norma nº 3706/2026

LEI ORDINÁRIA Nº 3.706, DE 12 DE MARÇO DE 2026.
“Altera a Lei nº 3.588, de 22 de abril de 2024, que 
dispõe sobre o Quadro de Pessoal e o Plano de 
Cargos e Remuneração dos Servidores Públicos de 
Quirinópolis”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIRINÓPOLIS, ESTADO DE GOIÁS, faço saber que a Câmara Municipal 
aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1° Esta Lei dispõe sobre alteração em dispositivos da Lei nº 3.588, de 22 de abril de 2024, que dispõe 
sobre o Quadro de Pessoal e o Plano de Cargos e Remuneração dos Servidores Públicos de Quirinópolis,
para adequar o Quadro de Pessoal à demanda por novo cargo e aumento de quantitativos de cargos 
existentes.
Art. 2º Os Anexos I, II e IV da Lei nº 3.588, de 22 de abril de 2024, com redação dada pela Lei nº 3.601, de 
03 de julho de 2024, passa a vigorar acrescido do cargo de Analista de Controle Interno, Analista 
Ambiental e Fiscal Técnico Ambiental com redação dada por esta Lei na forma descrita nos seus Anexos 
1, 2 e 3.
Art. 3º Os quantitativos de cargos constantes do Anexo II da Lei nº 3.588, de 22 de abril de 2024, com 
redação dada pela Lei nº 3.601, de 03 de julho de 2024, passam a vigorar com a redação do Anexo 4 desta 
Lei para aumentar o quantitativo de vagas.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE QUIRINÓPOLIS, ESTADO DE GOIÁS, aos 12 dias do mês de março
do ano de 2026.
ANDERSON DE PAULA SILVA
Prefeito Municipal
VALMIR ANDRADE
Secretário de Administração
Avenida Pastor Zetil n° 88 – Centro – Fone: (064) 3615-9100 – CEP: 75.860.048 – Quirinópolis – Goiás.
ANEXO 1
(Alteração do Anexo I da Lei 3.588/2024)
ANEXO I
CORRELAÇÃO DE CARGOS
QUADRO PERMANENTE
GRUPO OCUPACIONAL: ENSINO SUPERIOR
CARGO ANTERIOR CARGO ATUAL
... Analista de Controle Interno
GRUPO OCUPACIONAL: ENSINO SUPERIOR
CARGO ANTERIOR CARGO ATUAL
... Analista Ambiental
QUADRO PERMANENTE
GRUPO OCUPACIONAL: NÍVEL MÉDIO
CARGO ANTERIOR CARGO ATUAL
... Fiscal de Meio Ambiente
Avenida Pastor Zetil n° 88 – Centro – Fone: (064) 3615-9100 – CEP: 75.860.048 – Quirinópolis – Goiás.
ANEXO 2
(Alteração do Anexo II da Lei 3.588/2024)
ANEXO II
QUADRO PERMANENTE
GRUPO OCUPACIONAL: ENSINO SUPERIOR
CARGO ESCOLARIDADE E REQUISITOS CH 
SEMANAL* QUANT
Analista de Controle Interno
*Ensino Superior em uma das seguintes áreas: 
Administração, Administração Pública, 
Administração de Empresas, 
Gestão Pública, Ciências Contábeis, Direito ou 
Economia;
*Registro no respectivo Conselho, quando houver.
40 04
ATRIBUIÇÃO
Executar atividades inerentes às atividades técnicas e administrativas no âmbito do órgão de controle interno da 
Prefeitura; executar as atividades apoio ao controle interno e auditoria relacionadas à administração financeira e 
patrimonial e à contabilidade; atuar no controle e avaliação da gestão econômica e fiscal, incluindo a análise de 
balanços e do comportamento das receitas; prestar apoio nos serviços de verificação de prestação de contas das 
entidades e órgãos da administração pública municipal a serem julgadas pelos Tribunais de Contas ou órgãos 
similares; realizar auditorias internas e operacionais quando designado; cumprir as normas de transparência 
administrativa e acesso à informação; e demais atividades correlatas.
GRUPO OCUPACIONAL: ENSINO SUPERIOR
CARGO ESCOLARIDADE E REQUISITOS CH 
SEMANAL* QUANT
Analista Ambiental
*Ensino Superior em uma das seguintes áreas: 
Bacharel em Agronomia, Ciências Biológicas, 
Engenharia Ambiental, Engenharia Florestal, 
Engenharia Sanitária, Geografia, Biologia, 
Medicina veterinária e a Zootecnia;
*Registro no respectivo Conselho.
40 06
ATRIBUIÇÃO
Realizar atendimento técnico ao público, orientando sobre os procedimentos técnicos relativos ao licenciamento 
ambiental; realizar catalogação, organização, produção de material audiovisual, arquivamento e conservação de 
acervos técnicos; realizar atividades administrativas e logísticas de apoio; analisar processos ou procedimentos, sob 
os aspectos técnicos; emissão de pareceres técnicos sobre acordos, contratos, convênios, aplicação de normas 
ambientais e outros documentos equivalentes; elaborar minuta de documentos, organização, consolidação e 
atualização de normas, jurisprudência e produção de outros materiais similares de interesse do serviço; elaborar, 
coordenar, executar e controlar os projetos na área ambiental; por meio de planejamento, organização, direção, 
execução, e controle de ações, projetos e programas de promoção da área ambiental; realização de audiências e 
perícias ambientais; prestação de suporte e apoio especializado; orientar e controlar processos voltados às áreas de 
conservação, pesquisa, proteção e defesa ambiental; auxiliar na formulação das políticas públicas municipais de meio 
ambiente e dos recursos hídricos; auxiliar na melhoria da qualidade ambiental e uso sustentável dos recursos naturais; 
realizar estudo integrado de bacias hidrográficas; emitir licenciamento de atividades econômicas; dirigir ações de 
zoneamento; auxiliar na normatização dos padrões de qualidade e de emissão de poluentes; emitir relatórios técnicos 
sobre danos ambientais, dimensionando-os e propondo soluções técnicas; orientar e controlar ações, projetos e 
programas de promoção da área ambiental, especialmente as relacionadas com educação ambiental, promover 
treinamento de capacitação voltado ao controle ambiental; analisar instrumentos de gestão ambiental e planejamento 
ambiental; emitir laudo técnico quanto ao licenciamento de obras e atividades consideradas efetivas ou 
potencialmente poluidoras ou degradadas de meio ambiente; analisar processualmente os instrumentos de gestão 
ambiental; realizar planejamento ambiental; elaborar estudo organizacional e estratégico afetos à execução das 
políticas nacionais, estaduais e municipais de meio ambiente formuladas no âmbito da união, Estado e Município, em 
especial as que se relacionem com as seguintes atividades: a) Regulação, controle, licenciamento; b) Monitoramento 
ambiental; c) Gestão, proteção e controle da qualidade ambiental; d) Ordenamento dos recursos hídricos, florestais e 
pesqueiros; e) Conservação dos ecossistemas e das espécies neles inseridas, incluindo seu manejo e proteção; e f) 
Estimulo e difusão de tecnologias, informação e educação ambiental, e demais atividades correlatas.
Avenida Pastor Zetil n° 88 – Centro – Fone: (064) 3615-9100 – CEP: 75.860.048 – Quirinópolis – Goiás.
GRUPO OCUPACIONAL: NÍVEL MÉDIO
CARGO ESCOLARIDADE E REQUISITOS CH 
SEMANAL* QUANT
Fiscal de Meio Ambiente
*Ensino Médio Completo e formação em Técnico ou 
Tecnólogo em meio ambiente ou áreas correlatas, 
tais como: gestão ambiental, Controle Ambiental, 
Recursos Naturais, Saneamento Ambiental, 
Geoprocessamento, Química e áreas correlatas;
*Reconhecidos pelo MEC.
*Registro no respectivo Conselho.
40 06
ATRIBUIÇÃO
Executar atividades inerentes às atividades técnicas e administrativas no âmbito do órgão de meio ambiente da
Prefeitura; Atuar na fiscalização do município para atendimento de denúncias ambientais; Atuar no atendimento, 
realizar lavratura de autos de notificação, a partir de conhecimentos básicos nas áreas florestais e de agrotóxicos; 
atuar na área de saneamento, aplicando as legislações federal, estadual e municipal na área ambiental; desempenhar 
outras tarefas que, por suas características, se incluam na sua esfera de competência, e demais atividades correlatas.
Avenida Pastor Zetil n° 88 – Centro – Fone: (064) 3615-9100 – CEP: 75.860.048 – Quirinópolis – Goiás.
ANEXO 3
(Alteração do Anexo IV da Lei 3.588/2024)
ANEXO IV
TABELAS DE VENCIMENTOS DOS QUADROS PERMANENTE E TRANSITÓRIO
TABELA 2 - ES GRUPO OCUPACIONAL: ENSINO 
SUPERIOR
CARGA HORÁRIA SEMANAL: 30 e 40 
horas
CARGOS: Analista de Administração (40h) – Analista de Controle Interno (40h) - Analista Ambiental (40h) - Analista de Saúde II (40h) -
Advogado (40h) – Arquiteto (40h) – Engenheiro Agrônomo (40h) – Engenheiro Civil (40h) – Engenheiro de Trânsito (40h) – Engenheiro 
Elétrico (40h) – Engenheiro do Trabalho (40h) - Odontólogo (30h) - Chefe do Departamento de Pessoal (40h) - Coletor Municipal (40h)
A B C D E F G H I J K L
0 ano 3 anos 6 anos 9 anos 12 anos 15 anos 18 anos 21 anos 24 anos 27 anos 30 anos 33 anos
3.194,28 3.258,17 3.323,33 3.389,80 3.457,59 3.526,74 3.597,28 3.669,22 3.742,61 3.817,46 3.893,81 3.971,69
TABELAS DE VENCIMENTOS DOS QUADROS PERMANENTE E TRANSITÓRIO
TABELA 6 - EM GRUPO OCUPACIONAL: ENSINO MEDIO CARGA HORÁRIA SEMANAL: 40 horas
CARGOS: Agente Administrativo (40h) - Agente de Fiscalização Municipal (40h) - Condutor de Ambulância(40h) - Programador (40h) -
Técnico de Contabilidade (40h) - Técnico de Saúde I (40h) - Técnico em Segurança do Trabalho (40h) - Fiscal de Meio Ambiente (40h)
A B C D E F G H I J K L
0 ano 3 anos 6 anos 9 anos 12 anos 15 anos 18 anos 21 anos 24 anos 27 anos 30 anos 33 anos
1.633,32 1.665,99 1.699,31 1.733,33 1.767,96 1.803,22 1.803,32 1.876,18 1.913,70 1.951,97 1.991,01 2.030,83
Avenida Pastor Zetil n° 88 – Centro – Fone: (064) 3615-9100 – CEP: 75.860.048 – Quirinópolis – Goiás.
ANEXO 4
(Alteração do Anexo II da Lei 3.588/2024)
ANEXO II
QUADRO PERMANENTE
GRUPO OCUPACIONAL: ENSINO MÉDIO
CARGO ESCOLARIDADE E REQUISITOS CH 
SEMANAL* QUANT
Agente de Apoio Educacional Ensino Médio 30 353
ATRIBUIÇÃO
Cuidar da higiene, repouso e bem estar dos alunos, ministrando sua alimentação de acordo com a orientação do 
profissional responsável; apoiar os alunos quanto a sua acessibilidade e mobilidade; auxiliar no recebimento e 
acompanhamento do aluno diariamente na sua entrada e saída da unidade de ensino; auxiliar os alunos no 
atendimento de suas necessidades fisiológicas; apoiar os alunos nas atividades escolares quando designado pela 
equipe pedagógica da unidade de ensino; colaborar na realização de atividades recreativas; organizar, orientar e zelar 
pelo uso adequado do espaço, dos materiais e brinquedos; executar outras atividades correlatas.
Avenida Pastor Zetil n° 88 – Centro – Fone: (064) 3615-9100 – CEP: 75.860.048 – Quirinópolis – Goiás.
ANEXO 4
(Alteração do Anexo II da Lei 3.588/2024)
ANEXO II
QUADRO PERMANENTE
GRUPO OCUPACIONAL: ENSINO SUPERIOR
CARGO ESCOLARIDADE E REQUISITOS CH 
SEMANAL* QUANT
Analista de Saúde I Ensino Superior na área de atuação e 
registro no respectivo Conselho 30 45
ATRIBUIÇÃO
Executar atividades de controle de ações de promoção à saúde pública, nas áreas de:
*Biomedicina: análise de amostras de materiais biológicos, bromatológicos e ambientais; coleta e preparo de 
amostras e materiais; seleção de equipamentos e insumos, visando o melhor resultado das análises finais para 
posterior liberação e emissão de laudos; desenvolvimento de pesquisas técnico-científicas; atuação em bancos de 
sangue; operação de equipamentos de diagnósticos por imagem e de radioterapia; emissão de pareceres, 
diagnósticos, laudos, atestados, informações técnicas e outros documentos; e demais atividades correlatas.
*Bioquímica: realização de análises toxicológicas, fisioquímicas, moleculares; aplicação de processos biológicos em 
diversos ramos, como na produção de remédios, transformação de alimentos, pesquisa e desenvolvimento, controle e 
garantia da qualidade, entre outros processos, utilizando técnicas da química e bioquímica; emissão de pareceres, 
diagnósticos, laudos, atestados, informações técnicas e outros documentos; e demais atividades correlatas.
*Educação Física: execução de atividades esportivas e de lazer nos programas municipais de saúde e esporte; 
realização de atividade de controle e avaliação de rendimento; acompanhamento e avaliação do desenvolvimento 
integral, a partir de uma avaliação diagnóstica, cumulativa e processual tendo em vista o bem-estar da saúde do 
usuário; registros sistemáticos das avaliações por meio de parecer descritivo; execução de outras atividades 
correlatas.
*Farmácia: supervisão, distribuição e controle dos medicamentos; interpretação das instruções de uso dos 
medicamentos com a prestação de orientações aos pacientes conforme prescrição médica; emissão de laudos, 
pareceres e diagnósticos sobre possíveis efeitos colaterais quanto o uso de produtos farmacêuticos; e outras 
atividades correlatas.
*Fisioterapia: realização de diagnóstico dos problemas de saúde que necessitem de ações preventivas de 
deficiências e das necessidades de reabilitação em todas as fases de vida dos indivíduos; avaliação e execução de 
tratamento das incapacidades físicas, valendo-se de técnicas específicas de sua área de atuação; e outras atividades 
correlata.
*Fonoaudiologia: pesquisa, identificação e correção de problemas ou de deficiências ligados à comunicação oral; 
prestação de assistência fonoaudiológica, através da utilização de métodos e técnicas a fim de desenvolver e/ou 
restabelecer a capacidade de comunicação dos pacientes; e outras atividades correlatas.
*Nutrição: execução de atividades de planejamento, supervisão, coordenação, treinamento, orientação e implantação 
de programas e serviços de nutrição nas diversas unidades da Prefeitura Municipal, a fim de contribuir para a melhoria 
nutricional; prestação de serviço no controle da qualidade dos gêneros alimentícios adquiridos e ofertados nos 
programas municipais; e outras atividades correlatas.
*Psicologia: estudos, pesquisa e avaliação do desenvolvimento emocional e os processos mentais e sociais de 
indivíduos e grupos, com a finalidade de análise, tratamento e orientação; diagnóstico, avaliação e acompanhamento 
de distúrbios emocionais, mentais, comportamentais e de adaptação social do indivíduo durante o processo de 
tratamento; realização de exames psicológicos com enfoque preventivo ou curativo; estudos dos fenômenos 
psicológicos presentes na organização, atuando sobre os problemas organizacionais; planejamento, coordenação, 
supervisão, acompanhamento, execução e avaliação de planos, programas e projetos na área de atuação profissional; 
emissão de pareceres, informações técnicas e outros documentos; desempenhar outras atividades correlatas.
*Terapia Ocupacional: atendimento de pacientes para prevenção, habilitação e reabilitação de pessoas utilizando 
procedimentos específicos de terapia ocupacional; análise de condições dos pacientes para fins de diagnósticos; 
orientação de pacientes, familiares, cuidadores e responsáveis; desenvolvimento de programas de prevenção, 
promoção de saúde e qualidade de vida; desempenhar outras atividades correlatas.
Avenida Pastor Zetil n° 88 – Centro – Fone: (064) 3615-9100 – CEP: 75.860.048 – Quirinópolis – Goiás.
ANEXO 4
(Alteração do Anexo II da Lei 3.588/2024)
ANEXO II
QUADRO PERMANENTE
GRUPO OCUPACIONAL: ENSINO SUPERIOR
CARGO ESCOLARIDADE E REQUISITOS CH 
SEMANAL* QUANT
Enfermeiro Ensino Superior em Enfermagem e registro 
no respectivo Conselho 40 38
ATRIBUIÇÃO
Atuar junto aos programas de saúde mantidos pelo Município ou conveniados com este, em especial os destinados à 
atenção básica de saúde, realizando os procedimentos de enfermagem definidos por programa, estabelecidos por 
leis, decretos, portarias, instruções ou normas regimentais, além de promover os procedimentos padrões inerentes à 
atividade de enfermeiro; realizar procedimentos necessários ao bom andamento e a qualidade dos programas de 
saúde implantados, e quando necessário, atuar junto aos domicílios dos pacientes; realizar cuidados de enfermagem 
nas urgências e emergências clínicas, fazendo a indicação para a continuidade da assistência prestada; realizar 
consulta de enfermagem, solicitar exames complementares, prescrever/transcrever medicações, conforme protocolos 
estabelecidos nos Programas do Ministério da Saúde e as disposições legais da profissão; planejar, gerenciar, 
coordenar, executar e avaliar as Unidades de Saúde da Família; executar assistência básicas e ações de vigilância 
epidemiológica e sanitária; realizar ações de saúde em diferentes ambientes, na Unidade de Saúde na Família e, 
quando necessário, no domicílio dos pacientes; realizar as atividades correspondentes as áreas prioritárias de 
intervenção na Atenção Básica; aliar a atuação clínica à prática de saúde coletiva; organizar e coordenar as criações 
de grupos de patologias específicas; supervisionar e coordenar ações para capacitação dos agentes de saúde e de 
auxiliares de enfermagem, com vistas aos desempenhos de suas funções; organizar e planejar as ações realizadas na 
equipe; elaborar relatórios; atuar ainda nas unidades de saúde do Município promovendo outras atividade correlatas.
GRUPO OCUPACIONAL: ENSINO SUPERIOR
CARGO ESCOLARIDADE E REQUISITOS CH 
SEMANAL* QUANT
Odontólogo Ensino Superior em Odontologia e registro 
no respectivo Conselho 30 30
ATRIBUIÇÃO
Executar atividades de profilaxia e procedimentos simplificados de cirurgia odontológica, compreendendo o exame dos 
dentes e a cavidade bucal, utilizando aparelhos ou por via direta, para verificar incidência de cáries e outras infecções; 
encaminhar pacientes para exames laboratoriais e/ou radiológicos para estabelecer o plano de tratamento; realizar 
limpeza profilática dos dentes e gengivas, extraindo tártaros eliminando a instalação de focos de infecções; realizar 
obturações e extrações de menor complexidade; executar outras atividades correlatas.
Avenida Pastor Zetil n° 88 – Centro – Fone: (064) 3615-9100 – CEP: 75.860.048 – Quirinópolis – Goiás.
ANEXO 4
(Alteração do Anexo II da Lei 3.588/2024)
ANEXO II
QUADRO PERMANENTE
GRUPO OCUPACIONAL: ENSINO SUPERIOR
CARGO ESCOLARIDADE E REQUISITOS CH 
SEMANAL* QUANT
Médico Ensino Superior em Medicina e registro no 
respectivo Conselho 20 30
ATRIBUIÇÃO
Prestar atendimento e realizar avaliação clínica em pacientes, que utilizam o sistema de saúde pública municipal 
instituições educacionais, emitindo diagnóstico, prescrevendo medicamentos e/ou tratamentos adequados, aplicando 
recursos de medicina preventiva ou terapêutica, promovendo a saúde e o bem-estar do paciente; executar outras 
atividades correlatas.