norma nº 2871/2010

n Prefeitura da Cidade
IRINÓPOLIS
Adm. 2009 - 2012
“ A mudança vista por você”
L 2, 1 DE 27 DE B DE 2010.
“Dispõe sobre a Estrutura Organizacional e Administrativa do
Poder Executivo do Município de Quirinópolis e contém
outras providências”.
Gilmar Alves da Silva, Prefeito do Município de Quirinópolis, Estado
de Goiás, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara
Municipal aprova e ele sanciona a seguinte Lei.
Art. 1º - A Estrutura Organizacional do Poder Executivo do Município de
Quirinópolis, é a definida por esta Lei e seus anexos.
Art. 2º - A direção superior do Poder Executivo é exercida pelo Prefeito,
com o auxílio dos Secretários Municipais e autoridades equivalentes. Os cargos de
Provimento em Comissão criados por esta Lei, atendem as funções de
Subsecretario, Superintendente, Direção e Assessoramento.
Art. 3º - A Estrutura Organizacional do Poder Executivo Municipal, terá a
seguinte composição:
I- Gabinete do Prefeito;
IH - Secretaria Municipal de Administração e Planejamento;
HI - Secretaria Municipal de Economia e Finanças;
IV- Secretaria Municipal de Promoção e Assistência Social;
V- Secretaria Municipal de Saúde; -
VI- Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto;
VII - Secretaria Municipal de Urbanismo e Obras Públicas;
VI - Secretaria Municipal de Agricultura;
IX- Secretaria Municipal de Transportes;
X- Secretaria Municipal de Meio ambiente e Recursos Hídricos;
XI- Secretaria Municipal de Governo;
XII - Secretaria Municipal de Indústria, Comércio e Turismo;
XIII - Secretaria Para Assuntos Extraordinários;
XIV - Procuradoria Jurídica Geral do Município.
Art. 4º - O Gabinete do Prefeito terá a seguinte composição e estrutura:
I - Subsecretaria de Controle Interno:
a) Setor de Arquivos;
b) Auditoria Interna;
II- Assessoria Especial de Gabinete;
III - Chefia de Gabinete:
a) Departamento de Gabinete;
b) Apoio ao Gabinete.
IV - Administração Regional Distrital;
V - Assessor Parlamentar;
VI Superintendência Municipal de Transito - SMT:
a) Gabinete do Superintendente;
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b) Assessoria de Planejamento;
c) Departamento de Trânsito;
d) Departamento de Cadastros e Infrações;
e) Junta Administrativa de Recursos de Infrações (JARI);
f) Departamento de Educação Municipal do Trânsito;
9) Assessoria Jurídica.
Art. 5º - Ao Gabinete do Prefeito competem prestar assessoramento ao
Prefeito Municipal, e as suas atividades de Chefe do Poder Executivo.
& 1º - A Subsecretaria de Controle Interno compete, a avaliação da ação
administrativa e da gestão dos administradores públicos municipais, bem como
controlar as operações de créditos, avais e garantias efetuadas pelo município.
I - Ao setor de Arquivos compete coordenar e supervisionar o arquivo
geral do Controle Interno.
II - A Auditoria Interna compete promover auditagem nas Secretarias,
Subsecretarias, Departamentos, Divisões, Seções, Autarquias e Empresas Públicas,
bem como acompanhar suas respectivas prestações de contas referentes a
convênio, contratos, etc.
8 2º - A Assessoria Especial de Gabinete compete prestar serviços de
consultoria de Ordem Jurídica, Econômica, Política, Administrativa, emitir pareceres
e desempenhar outras tarefas compatíveis com o cargo, bem como elaborar
projetos de leis e outros atos normativos típicos do poder executivo.
8 3º - A chefia do Gabinete compete, assistir direta e imediatamente ao
Prefeito Municipal:
a) No desempenho de suas atribuições institucionais e legais e, em
especial, nos assuntos referentes à administração;
b) Na coordenação das ações políticas, governamentais e administrativa É
c) No relacionamento do Poder Executivo com o Poder Legislativo, com as
autoridades superiores dos Governos Federal, Estadual e Municipais;
d) Coordenar a atuação geral no Gabinete do Prefeito;
e) Organizar o expediente do Prefeito;
f) Assessorar o Prefeito em assuntos multidisciplinares.
I - A Assessoria de Gabinete compete:
a) Prestar assessoria ao Chefe de Gabinete;
b) Auxiliar na separação de correspondência.
II - Ao apoio de Gabinete compete:
a) Redigir documentos oficiais e outros expedientes da responsabilidade
do Prefeito;
b) Coletar, organizar e dar conhecimento ao Prefeito de matérias de
interesse da municipalidade, constantes de jornais, revistas e periódicos;
c) Prestar serviços de digitação.
& 4º - A Administração Regional Distrital compete:
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a) Operacionalizar, no limite urbano rural de suas jurisdição, a
desconcentração dos serviços de âmbito municipal e o exercício das funções
administrativas, delegadas pelo Prefeito Municipal;
b) Coordenar e supervisionar os serviços públicos regionais, de acordo
com o que for estabelecido nas leis e nos regulamentos;
c) Promover a manutenção dos bens públicos municipais localizados na
região;
d) Prestar contas das importâncias recebidas para fazer às despesas da
administração regional, observadas as normas legais;
e) Prestarem as informações que lhe forem solicitadas pelo Prefeito
Municipal ou pela Câmara Municipal;
f) Solicitar ao Prefeito as providências necessárias à boa administração
da região;
9) Executarem outras atividades que lhe forem cometidas pelo Prefeito
Municipal pela legislação pertinente.
8 5º - Ao Assessor Parlamentar compete, promover o relacionamento e
assessoramento profícuo entre os Poderes Executivo e Legislativo em assuntos
multidisciplinares.
8 6º - A Superintendência Municipal de Trânsito (SMT), e aos seus
órgãos estruturais, compete a fiscalização, coordenação, cumprir e fazer cumprir a
legislação e as normas de trânsito, no âmbito de suas atribuições e o controle do
trânsito no âmbito do município, conforme os previstos em legislação vigente.
I - Gabinete do Superintendente;
a) Assessoria de Planejamento;
b) Departamento de Trânsito;
c) Departamento de Cadastros e Infrações;
d) Junta Administrativa de Recursos de Infrações (JARI).
Art. 6º - A Secretaria Municipal de Administração e Planejamento terá a
seguinte composição e estrutura:
I - Subsecretaria de Compras, Material e Patrimônio:
a) Superintendência de Material e Patrimônio.
b) Divisão de Patrimônio;
c) Departamento de Gestão e Controle de Frota de Veículos;
d) Departamento de Compras.
II - Superintendência de Comunicação, Publicação e Marketing:
a) Divisão de Relações Públicas e Eventos;
b) Setor de Correspondências;
c) Ouvidoria Municipal.
HI - Subsecretaria de Administração:
IV - Superintendência de Recursos Humanos:
a) Divisão de Pessoal;
b) Setor de Arquivos;
c) Assessoria de Secretaria;
d) Cargos de Assessoria Superior;
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e) Departamento de Arquivos;
f) Setor de Serviços Gerais da Administração;
9) Setor do Terminal Rodoviário;
h) Setor de Torres e Tvs.;
i) Setor da Feira Coberta - CEAQ.
V - Superintendência de Tecnologia da Informação - TI.
a) Departamento de Sistemas e Informática;
b) Divisão de Processamento de Dados.
VI - Superintendência de Habitação.
Art. 7º - Ao Secretária de Administração e Planejamento compete:
a) Cuidar dos negócios administrativos, bens, direitos e obrigações do
Município;
b) Subsecretariar / Superintender a política de pessoal, inclusive no que
tange a previdência e assistência social;
c) Subsecretariar / Superintender O processamento de dados e os
serviços de protocolo, arquivo, vigilância e zeladoria;
d) Coordenar as atividades de comunicação social e oficial do município;
e) Superintender a política cultura do desporto e lazer do município;
f) O apoio técnico e administrativo às unidades da Administração
Municipal, especializadas em Planejamento;
9)A proposição de políticas e normas sobre a Administração de recursos
humanos e materiais da Prefeitura s
h) A administração e conservação dos edifícios em que funcionem órgãos
da Prefeitura, exceto nos casos em que essas atividades estejam atribuídas
expressamente a outros órgãos;
i) As atividades referentes à administração de material e do Patrimônio
Mobiliário;
j) Compatibilizar as ações dos órgãos da administração centralizada e
descentralizada do Município;
k) Acompanhar e avaliar a eficiência e produtividade dos serviços
públicos;
|) Coordenar e integrar a ação local com a do Estado e a União;
m) Definir e operacionalizar objetivos da ação governamental;
n) O desempenho de outras atividades afins.
& 1º - A Subsecretaria de Compras, Material e Patrimônio compete:
a) Realizar os atos inerentes às aquisições de bens e serviços, e as
alienações com observância dos preceitos legais e constitucionais;
b) Manter cadastro atualizado de fornecedores e prestadores de serviços;
c) Supervisionar as atividades do Almoxarifado, à exceção das de
competência do Almoxarifado Central da Secretaria da Educação; e
d) Supervisionar as atividades do cadastro, registro, tombamento e
controle mobiliário e imobiliário do Município.
8 2º - A Superintendência de Material e Patrimônio compete:
a) Controlar os atos inerentes ao controle de patrimônio;
b) Controlar as atividades inerentes à gestão de compras, almoxarifado e
controle patrimonial;
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e) Manter cadastro atualizado do patrimônio;
f) Supervisionar as atividades do cadastro, registro, tombamento e
controle mobiliário e imobiliário do Município.
I - A Divisão de Patrimônio compete organizar e controlar as atividades
relacionadas ao cadastro, registro, tombamento e controle mobiliário e imobiliário
do Município.
II - Setor de Gestão e Controle de Frota de Veículos, compete:
a)O planejamento, a sistematização e acompanhamento das atividades
de gestão gerencial da frota de veículos;
b)O acompanhamento e a utilização dos veículos e planejando a sua
substituição quando for mais adequado sob o ponto financeiro nos processos do
ciclo de vida do veiculo;
c) O encaminhamento para a revisão de veiculo;
d) O controle de licenciamentos e recibos dos veículos;
e) O controle dos emplacamentos;
f) O controle e identificação de multas de transito;
9) A identificação de veículos com um histórico de manutenção.
III- A Divisão de Compras compete:
a) Assessorar a Subsecretaria de Material e Patrimônio;
b) Fazer cadastramento de firmas;
c) Cuidar do processo licitatório e dos contratos diversos da Secretaria da
Administração;
d) Prestar serviços de digitação.
8 3º - A Superintendência de Comunicação, Publicidade e Marketing
compete:
a) Coordenar e assessorar a Secretaria na realização das atividades de
Marketing e relações públicas;
b) Estreitar o relacionamento da Administração Pública com os veículos
de comunicação;
c) Aferir, através de levantamentos científicos de opinião pública, quais
as ações e prioridades do governo municipal;
d) A organização e coordenação dos serviços de cerimonial.
I - A Divisão de relações públicas e eventos compete:
a) A coordenação de publicações;
b)A veiculação de editais e outras publicações oficiais do interesse da
administração municipal;
c) A organização e coordenação das atividades de imprensa e relações
públicas da Prefeitura;
d) A organização dos serviços de cerimonial
II - Ao Setor de Correspondência compete coordenar às atividades
relacionadas com a correspondência social e publicitária da administração
municipal.
WI - A Ouvidoria Municipal é órgão auxiliar, permanente, tem por
objetivo apurar as reclamações relativas à prestação dos serviços públicos d,
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administração pública municipal direta e indireta, bem como das entidades privadas
de qualquer natureza que operem com recursos públicos, na prestação de serviços
à população, conforme o inciso I do & 3º do art. 37 da Constituição Federal. Tem as
seguintes atribuições:
a) Receber e apurar denúncias, reclamações, críticas, comentários e
pedidos de informação sobre atos considerados ilegais comissivos e/ou omissivos,
arbitrários, desonestos, indecorosos, ou que contrariem o interesse público,
praticados por servidores públicos do município de Quirinópolis ou agentes
públicos;
b) Diligenciar junto às unidades da Administração competentes para a
prestação por estes, de informações e esclarecimentos sobre atos praticados ou de
sua responsabilidade, objeto de reclamações ou pedidos de informação, na forma
da alínea “a”, deste artigo;
c) Manter sigilo, quando solicitado, sobre as reclamações ou denúncias,
bem como sobre sua fonte, providenciando, junto aos órgãos competentes,
proteção aos denunciantes;
d) Informar ao interessado as providências adotadas em razão de seu
pedido, excepcionados os casos em que a lei assegurar o dever de sigilo;
e) Recomendar aos órgãos da Administração a adoção de mecanismos
que dificultem e impeçam a violação do patrimônio público e outras irregularidades
comprovadas;
f) Elaborar e publicar trimestral e anualmente, relatório de suas
atividades e avaliação da qualidade dos serviços públicos municipais;
9) Comunicar ao órgão da administração direta competente para a
apuração de todo e qualquer ato lesivo ao patrimônio público de que venha a ter
ciência em razão do exercício de suas funções, mantendo atualizado arquivo de
documentação relativo às reclamações, denúncias e representações recebidas;
h) Zelar pela legalidade, moralidade e eficiência dos atos da
Administração do Município, direta, indireta ou fundacional, sugerindo medidas para
a correção de erros, omissões ou abusos dos órgãos da Administração;
i) Promover a observação das atividades, em qualquer tempo, de todo e
qualquer órgão da Administração, sob o prisma da obediência às regras da
legalidade, impessoalidade, publicidade e moralidade, com vistas à proteção do
patrimônio público.
& 4º - A Subsecretaria de Administração compete:
a) Manter o controle atualizado das leis, decretos, portarias e outros
atos legais;
b) Cuidar da digitação dos projetos de leis, decretos, portarias e atos
normativos da Secretaria;
c) Preparar, sob supervisão e orientação, expedientes e atos
administrativos de que decorram alterações da situação funcional é
d) Coordenar e executar a redação de ofícios, cartas, declarações, etc.
I - A Superintendência de Recursos Humanos compete:
a) Manter permanentemente atualizado os assentamentos funcionais dos
funcionários públicos do Município;
b) Coordenar e executar, por si ou por terceiros sob supervisão do
Secretário da Administração, os atos de admissão, treinamento, reciclagem,
exoneração e movimentação do pessoal do serviço público;
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c) Praticar os atos constitutivos e declaratórios de direito, inclusive os
decorrentes de jubilamento ou aposentadoria;
d)Praticar os atos relativos a previdência dos servidores públicos
municipais, que não sejam de competência exclusiva da QUIPREV;
e) Manter o controle do pessoal inativo.
I- A Divisão de Pessoal compete executar, coordenar e supervisionar os
serviços de pessoal.
II - Ao Setor de Arquivos compete coordenar e supervisionar o arquivo de
pessoal desta Municipalidade.
WI - A Assessoria de Secretaria compete prestar serviços de
assessoramento nas diversas Secretarias do Município.
IV - Aos Cargos de Assessoramento Superior compete prestar serviços de
assessoramento nas diversas Secretarias do Município
V- Ao Departamento de Arquivos compete coordenar e supervisionar o
arquivo desta Municipalidade.
VI- Ao Setor de Serviços Gerais compete:
a) A proteção dos bens, instalações e serviços do Município;
b)A coordenação e execução dos serviços de telefonia, recepção e
gráficos;
c) A coordenação e execução dos serviços de cantina e copa.
VII - A Chefia do Terminal Rodoviário compete a Administração,
Coordenação e Supervisão do mesmo.
VII - Ao Setor de Torres e TV compete coordenar, conservar e
supervisionar os serviços de torres e tv.
IX - A Administração da Feira Coberta - CEAQ, compete a direção,
coordenação e a supervisão das atividades do setor.
& 5º - Superintendência de Tecnologia da Informação - TI, tem as
atribuições e competência:
a) Melhor maneira de fazer determinado trabalho;
b) Melhorar os processos internos;
c) Aplicar controles melhores;
d) Reduzir custos;
e) Melhorar a qualidade e disponibilidade das informações importantes
interna e externamente à organização;
f) Responsável por todas as suas funções de informática
9) Agregar valor aos serviços e produtos ofertados por uma organização.
h) Introduzir à gestão da tecnologia da informação;
i) Desenvolvimento e suporte de aplicação de operações gerais;
j) Suporte de produção em Software de sistemas e redes;
k) Hardware e seus dispositivos e periféricos;
|) Software e seus recursos;
m) Sistemas de telecomunicações;
n) Gestão de dados e informações.
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I- Ao Departamento de Sistemas e Informática compete, planejar,
implantar e manter os sistemas informatizados, tornando disponíveis os recursos de
hardware e software, bem como administrar a rede interna de informática.
II - A Divisão de Processamento de Dados compete:
a) Coordenar, organizar e manter permanentemente atualizado, o banco
de dados do Município;
b) Emitir planilhas, estatísticas de produção do pessoal, órgão e
entidades municipais, bem como relatórios, folhas de pagamento e outros
documentos que lhe sejam solicitados;
c) Manter, permanentemente atualizado, o cadastro dos contribuintes e
das informações fiscais.
& 6º - A Superintendência de Habitação compete:
a) Implementar as diretrizes da política habitacional do município;
b) Planejar e coordenar a implantação de projetos urbanísticos e
habitacionais de interesse social do município;
c) Desenvolver programas, visando à produção de moradias populares,
através de novas alternativas de construção.
Art. 8º - Secretaria Municipal de Economia e Finanças, terá a seguinte
composição e estrutura:
I - Subsecretaria de Receita Tributaria:
a) Departamento de Avaliação de Imóveis;
b) Departamento de Receita Tributária;
c) Divisão de Fiscalização Tributaria;
d) Divisão de Auditoria Tributaria;
e) Divisão de Arrecadação de Tributos Municipais;
f) Divisão de Cadastro e informações Fiscais;
9) Departamento Municipal de Cadastramento do INCRA - UMC.
Il - Superintendência de Finanças:
a) Departamento de Planejamento e Orçamento;
b) Departamento de Contabilidade Geral;
II - Tesouraria:
a) Coletoria.
IV — Gestor Municipal.
Art. 9º - Ao Secretário de Economia e Finanças compete coordenar e
executar a política financeira e orçamentária do Município.
& 1º - A Subsecretaria de Receita Tributaria compete:
I - Com o auxílio do Departamento de Planejamento e Orçamento:
a) Apoiar a elaboração dos projetos de lei relativos ao plano plurianual, a
Lei de Diretrizes Orçamentária e a do Orçamento Geral do Município;
b) Assessorar os demais órgãos do Poder Executivo Municipal nas
questões relativas a finanças e orçamento;
c) Promover através do Departamento da Contabilidade Geral do
Município, a escrituração dos atos e fatos contábeis, e de todos os bens, direitos
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obrigações do Município, seus órgãos e entidades, nos termos e prazos legais e
constitucionais;
II - Com o auxílio da Tesouraria:
a) Programar e executar os desembolsos financeiros;
b) Controlar o fluxo de caixa;
c) Controlar as contas bancárias.
HI - Ao Departamento de Avaliação de Imóveis compete coordenar e
promover as avaliações necessárias à incidência dos tributos municipais.
Iv - Ao Departamento da Receita Tributária compete coordenar,
fiscalizar e executar a política tributária municipal.
V - A Divisão de Fiscalização Tributaria, compete:
a) Promover, executar apreensões;
b) Lavrar autos de infração;
c) Acompanhar demolição de prédios;
d) Executar a apreensão de mercadorias que estejam sendo vendidas por
ambulantes não licenciados ou em dívida;
e) Preparar relatórios e boletins estatísticos, prestar informações em
processos relacionados com as respectivas atividades;
f) Fazer quaisquer diligências exigidas pelo serviço.
VI- A Divisão de Auditoria Tributaria, compete:
a) Promover auditagem nas Secretarias, Autarquias e Empresas
Públicas;
b) Coordenar os programas de educação tributária instituídos pelo
município, bem como a observância no cumprimento da legislação tributária
vigente;
c) Atender às sindicâncias que lhe sejam encaminhadas sobre os
impostos Territorial, Predial e Sobre Serviços de Qualquer Natureza;
d) Executar sindicâncias para verificação das alegações de contribuintes
que requeiram reduções, isenções, baixa de negócios;
e) Sindicar sobre situações de contribuintes em atraso, para fins de
execução, pagamento parcelado, cancelamento;
f) Fazer quaisquer diligências exigidas pelo serviço.
VII - A Divisão de Arrecadação de Tributos Municipais compete:
a) Exercer os atos de arrecadação através das agências de
arrecadação;
b) Exercer as atividades de fiscalização tributária através dos postos
fiscais e dos comandos volantes.
VHI - Ao Divisão de Cadastro e Informações Fiscais compete:
a) Coordenar, elaborar e atualizar o cadastro de contribuintes e de
informações fiscais;
b) Manter controle atualizado da planta de valores imobiliários;
c) Promover às avaliações necessárias a incidência dos tributos
municipais.
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IX - Ao Departamento Municipal de cadastramento do INCRA - UMC,
compete:
a) Fornecimento de Informações e Formulários;
b) Recepção das Declarações para Cadastro de Imóvel Rural;
c) Analise de Documentos;
d) Analise de Formulários;
e) Acesso a consultas ao Sistema Nacional de Cadastro Rural- SNCR;
f) Preparação (Comandos);
9) Digitação de áreas ate 4 Módulos Fiscais;
h) Emissão de CCIR.
& 2º - A Superintendência de Finanças compete:
a) Manter o controle atualizado das finanças, gastos e receitas do
município;
b)Preparar, sob supervisão e orientação, expedientes e atos
administrativos de que decorram alterações da situação funcional;
c) Apoiar a elaboração dos projetos de lei relativos ao plano plurianual, a
Lei de Diretrizes Orçamentária e a do Orçamento Geral do Município;
d) Promover juntamente com o Departamento da Contabilidade Geral do
Município, a escrituração dos atos e fatos contábeis, e de todos os bens, direitos e
obrigações do Município, seus órgãos e entidades, nos termos e prazos legais e
constitucionais.
& 3º - O Departamento de Planejamento e Orçamento, compete:
a) Elaborar os Projetos para execução de Obras;
b) Auxiliar o Departamento de contabilidade na elaboração do orçamento
anual;
c) Elaborar o Plano Plurianual e Diretrizes Orçamentárias
& 4º - Departamento de Contabilidade Geral, compete:
a) Elaborar os Projetos de Leis relativos às Diretrizes Orçamentárias e o
Orçamento geral do Município;
b) Promover através do Departamento a escrituração dos atos e fatos
contábeis e de todos os bens, direitos e obrigações do Município.
8 5º - A Tesouraria compete:
a) Programar e executar os desembolsos financeiros
b) Controlar o fluxo de caixa;
c) Controlar as contas bancárias, e;
d) Fazer prestações de contas, junto ao Departamento de
contabilidade.
I - A coletoria compete:
a) Controlar o recebimento de tributos, multas, guias de recolhimento,
etc;
b) Prestar contas junto à Tesouraria.
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S& 6º - Ao Gestor Municipal compete, realizar e atuar de conformidade
com os trabalhos de incumbência da pasta.
Art. 10 - Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto, terá a
seguinte composição e estrutura:
I- Superintendência de Planejamento e Coordenação de Projetos
Técnicos Pedagógicos:
a)
b)
c)
d)
e)
f)
9)
h)
D)
D)
k)
D
m)
n)
[o))
Pp)
q)
(9)
Coordenadoria da Unidade de Apoio Didático Pedagógico -
UADP;
Coordenadoria Pedagógica da Educação Infantil;
Setor de Ensino Religioso;
Setor de Educação Fisica;
Divisão de Serviços de Apoio Técnico-Administrativo e
Pedagógico;
Secretaria das Unidades Escolares;
Coordenadoria de turnos;
Divisão de Merenda Escolar;
Departamento de Transporte Escolar;
Setor de Serviços Gerais;
Departamento do Serviço de Orientação Educacional;
Departamento de Supervisão e Inspeção Escolar;
Diretoria do Conselho Municipal de Educação;
Diretor de Recursos Financeiros;
Divisão de Processamentos de Dados;
Setor de Processamento de Dados;
Coordenador de Nutrição;
Setor de Serviço de Apoio Administrativo e Financeiro.
II - Superintendência da Cultura:
a)
b)
c)
d)
e)
Coordenadoria do Museu Histórico;
Diretoria do Palácio da Cultura;
Divisão da Banda Municipal;
Divisão da Biblioteca Municipal;
Coordenadoria do Núcleo Cultural.
III - Superintendência de Assessoria do Desporto e Lazer:
a)
b)
Divisão do Ginásio de Esporte;
Setor do Estádio Olímpico “Bichinho Vieira”.
Art. 11 - A Secretaria da Educação, compete o planejamento, a
supervisão, a coordenação, o controle, a execução e a avaliação das atividades
educacionais relativas ao Sistema de Ensino Municipal.
& 1º - A Superintendência de Planejamento, e Coordenação de Projetos
Técnicos Pedagógicos, compete:
a) Apoiar os programas da Secretaria da Educação junto aos órgãos
competentes de diversos níveis;
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b) Elaborar projetos técnico-pedagógicos para qualificação dos servidores
do Sistema de Ensino Municipal;
c) Manter o Sistema de Ensino Municipal adequado as exigências setoriais
e pedagógicas em conformidade com a Lei de Diretrizes e Base da União e a do
município.
I - A Coordenadoria da Unidade de Apoio Didático Pedagógico compete:
a) Planejar, coordenar, avaliar, apoiar os programas de capacitação dos
profissionais de educação junto às coordenadorias pedagógicas específicas, visando
a melhoria da qualidade de ensino.
b) Avaliar os procedimentos didáticos dos profissionais da educação em
estágio probatório e os efetivos.
c) Assessorar os docentes das diversas áreas na execução de projetos
pedagógico das unidades escolares.
II - Coordenadoria Pedagógica da Educação Infantil compete coordenar,
supervisionar e controlar as atividades pedagógicas de Educação Infantil das
unidades escolares e Centro de Educação Infantil.
III - Ao Setor do Ensino Religioso compete:
a) Planejar e supervisionar o Ensino Religioso nos termos da Lei nas
Unidades Escolares;
b) Zelar pelo aspecto da interconfissionalidade do Ensino Religioso nas
escolas.
IV - Ao Setor de Educação Física compete:
a) Coordenação e supervisão da educação física das unidades escolares;
b) Planejar, supervisionar e promover atividades esportivas e
competitivas nas unidades escolares municipais;
c) Promover a integração entre as escolas e comunidade nas atividades
comuns e cívicas.
V - A Divisão de Serviços de apoio técnico-administrativo e Pedagógico
compete assessorar a Secretaria da Educação nas diversas atividades
administrativas e pedagógicas.
VI - As Secretarias das unidades escolares urbanas e pólos competem:
a) Substituir o diretor nas eventuais ausências;
b) Manter atualizados todos os dados de escrituração escolar;
c) Cumprir as funções e normas emanadas da Secretaria da Educação e
do Regimento Interno.
VII - Coordenação de turnos compete assessorar o diretor nos termos do
regimento da escola.
VIII - A Divisão de Merenda Escolar compete coordenar e supervisionar a
distribuição quantitativamente e qualitativamente da merenda escolar na rede
municipal de ensino.
IXx - O Departamento de Transporte Escolar compete o controle
planejamento a supervisão dos transportes escolares.
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X - Ao setor de Serviços Gerais compete:
a) A conservação e limpeza dos prédios públicos da Educação;
b) Prestar serviços de apoio administrativo à Secretaria da Educação e as
unidades escolares.
XI - O Departamento do Serviço de Orientação Educacional - DOE,
compete coordenar e desenvolver trabalho educativo, visando a formação integral
do educando.
XII - O Departamento de Supervisão e Inspeção Escolar compete,
assessorar a Secretaria da Educação no Serviço de Supervisão e Inspeção Escolar.
XII- A Diretoria do Conselho Municipal de Educação compete a
administração do Conselho Municipal de educação na forma do seu regimento
interno.
XIV - A Diretoria de Recursos Financeiro compete assessorar a Secretaria
da Educação nos assuntos financeiros.
Xv -— A Divisão de Processamentos de Dados da Secretaria da Educação
compete:
a) Coordenar, organizar e manter permanentemente atualizado o banco
de dados da Secretaria da Educação;
b) Emitir planilha estatística de produção do pessoal, bem como
relatórios, folhas de frequências, e outros documentos que lhe sejam solicitados;
c) Manter, permanentemente atualizado o cadastro dos servidores do
Sistema de Ensino Municipal;
d) Assessorar o setor de Processamento de dados da Unidade Escolar.
XvI - O Setor de Processamento de Dados das unidades escolares,
compete coordenar, organizar e manter permanentemente atualizado o banco de
dados dos servidores da educação das unidades escolares, dos alunos.
XVII - Ao Coordenador de Nutrição compete:
a) Fiscalizar e qualificar a merenda escolar;
b)Organizar o cardápio da merenda escolar, visando a nutrição
balanceada para a melhoria da saúde física dos alunos.
XVIII - Ao Setor de Serviço de Apoio Administrativo e Financeiro
compete, assessorar a Secretaria da Educação nos assuntos financeiros.
& 2º - A Superintendência da Cultura compete elaborar e coordenar os
programas de atuação da pasta.
1 - Coordenadoria do Museu Histórico compete a Direção e Coordenação
de suas atividades.
II - A Diretora do Palácio da Cultura, compete coordenar e supervisionar
as atividades culturais e artísticas do município.
II - A Divisão da Banda Municipal, compete a coordenação e supervisão
das atividades da Banda Municipal; -
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IV - A Divisão da Biblioteca Municipal compete coordenar e supervisionar
os serviços de catalogação de livros, revistas, periódicos e o controle de fichas.
V - A Coordenadoria de Núcleo Cultural compete coordenar e desenvolver
as ações culturais nas diversas atividades artísticas.
& 3º - A Superintendência de Assessoria do Desporto e Lazer compete
elaborar e coordenar os programas de atuação da pasta.
I - A Divisão do Ginásio de Esporte compete, a coordenação e a
supervisão das atividades esportivas do Ginásio Municipal.
Il - Ao Setor do Estádio Olímpico “Bichinho Vieira” compete a
coordenação e a supervisão das atividades esportivas do Estádio.
Art. 12 - Secretaria Municipal de Promoção e Assistência Social terá a
seguinte composição e estrutura:
a) Assessoria Técnica;
b) Monitoramento de Reforço Escolar;
c) Monitoramento de Modalidade Esportiva;
d) Coordenadoria Operacional;
e) Departamento de Abrigo de Idosos;
f) Coordenadoria de Apoio ao Aposentado;
9) Coordenadoria de Centros e/ou Núcleos Sociais;
h) Coordenadoria do PETI - Programa de Erradicação do
Trabalho Infantil.
I - Superintendência de Apoio ao Imigrante:
a) Divisão de Triagem e Encaminhamento;
Art. 13 - Secretaria de Promoção e Assistência Social compete:
a) Planejar, coordenar, supervisionar e executar a política de promoção
e assistência Social do Município;
b) Assistir e apoiar, com ênfase às filantrópicas, as iniciativas da
comunidade na área de promoção e assistência social;
c) Executar serviços de proteção social;
d) Organizar e coordenar a rede de serviços socioassistenciais.
I - A Assessoria Técnica compete elaborar projetos, fazer estudos e
levantar dados que possibilitem a atuação da Secretaria de Promoção e Assistência
Social.
IH - Ao Monitoramento de Reforço Escolar compete gerenciar e fiscalizar
todos os serviços nas atividades específicas.
HI - Ao Monitoramento de Modalidade Esportiva compete gerenciar e
fiscalizar todos os serviços nas atividades específicas.
IV - A Coordenadoria Operacional compete gerenciar e coordenar todos
os serviços das atividades específicas.
V - A divisão do Abrigo dos Idosos compete abrigar, zelar e prestar
outras ações de assistência social aos idosos.
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VI - A Coordenadoria de Apoio aos Aposentados compete apoiar ações de
assistência social, educativa e esportiva aos aposentados.
VII - A Coordenadoria de Centros e/ou Núcleos Sociais, compete
gerenciar a atuação dos diversos Núcleos Sociais nas suas atividades específicas.
a) Realizar o atendimento e a inclusão das famílias nos serviços,
programas, projetos e benefícios socioassistenciais e demais políticas públicas;
b) Realizar o acompanhamento socioassistencial das famílias cadastradas;
c) Desenvolver ações de fortalecimento dos vínculos familiares e
comunitários;
d) Pessoas com deficiência e/ou pessoas idosas que vivem situações de
vulnerabilidade e risco social;
e) Realizar serviços sistemáticos de orientação e acompanhamento
psicossocial e jurídico às famílias e ao conjunto dos seus membros, com seus
direitos violados;
f) Fortalecer as redes sociais de apoio da família;
9) Contribuir no combate a estigmas e preconceitos;
h)A gestão de uma rede de unidades de inserção na vida ativa das
pessoas;
i) A celebração de protocolos e/ou convênios com entidades parceiras,
públicas ou privadas, nomeadamente para efeitos de disponibilização de
mediadores sócio-culturais e trabalhistas nos termos da lei;
j) Assegurar proteção social imediata e atendimento interdisciplinar às
pessoas em situação de violência, visando sua integridade física, mental e social;
k) Prevenir o abandono e a institucionalização;
|) Fortalecer os vínculos familiares e a capacidade protetiva da família.
m) Mobilizar e articular com as instituições que executam atividades com
crianças, adolescentes e famílias nas áreas de abrangência dos CREAS.
IX - A Coordenadoria do PETI - Programa de Erradicação do Trabalho
Infantil, compete:
a) Identificar e incluir crianças e adolescentes em situação de trabalho e
renda na escola e na jornada ampliada no contraturno escolar e suas famílias em
programa de transferência de renda;
b) Realizar visitas domiciliares, atendimento individual, familiar e grupal;
c) Desenvolver atividades socioeducativas, de arte, cultura, esporte e
lazer em coletivos de até 20 crianças ou adolescentes;
d) Selecionar projetos de entidades não governamentais que queiram
integrar a rede socioassistencial, que se responsabilizem pela execução das
atividades na jornada ampliada.
& 1º - Superintendência de Apoio ao Imigrante, compete desenvolver e
gerir uma rede nacional, estadual e local de serviços públicos de acolhimento,
atendimento e informação orientada para a satisfação das necessidades do
imigrantes.
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I1- A Divisão de Triagem e Encaminhamento, compete:
a) O acolhimento e apoio aos imigrantes,
b) Coordenar e desenvolver ações, visando à triagem e encaminhamento
do imigrante aos setores de interesse dos mesmos tendo em vista a instalação e o
funcionamento de serviços de acolhimento, atendimento e informação;
c) O apoio, esclarecimento e encaminhamento dos imigrantes para os
serviços competentes,
d)O atendimento e aconselhamento dos imigrantes na modalidade de
consulta jurídica e/ou de assistência;
e) O apoio e aconselhamento aos imigrantes na procura de emprego e na
criação do seu negócio;
f) A informação sobre o acesso à habitação, bem como sobre os
programas de incentivo disponíveis ou existentes;
g) Prestar apoio técnico juntamente com as instituições dos setores
públicos ou privados, com a finalidade de proceder à avaliação e acompanhamento
das atividades objeto de apoio financeiro, com o intuito de seu retorno à localidade
de origem;
h)O apoio e encaminhamento dos imigrantes para as instituições de
solidariedade social habilitadas para a prestação de ajuda nas situações de
emergência social;
i) A análise, aconselhamento e apoio na instrução de processos relativos
ao reagrupamento de pessoas de uma mesma região, e à união familiar, visando
amenizar impactos sócios culturais;
j) Buscar, mediante cuidadosa análise, prestar, por si ou meio dos
demais órgãos e setores do Poder Executivo, o adequado atendimento das
situações e problemas sociais que lhe forem apresentados
Art. 14 - Secretaria Municipal de Saúde terá a seguinte composição e
estrutura:
a) Diretoria do Hospital Municipal;
b) Setor da Farmácia do Hospital Municipal;
c) Diretoria do Hemocentro;
d) Chefe de Divisão dos PSFs, PACs e Posto de Saúde;
e) Departamento de Odontologia;
f) Centro de Saúde.
I - Superintendência da Casa de Apoio.
a) Diretoria do Escritório de Representação.
II - Superintendência de Ações Básicas de Saúde:
a) Divisão de Controle de Endemias;
b) Coordenadoria de Vigilância Epidemiológica.
II - Superintendência de Vigilância Sanitária.
IV - Superintendência de Controle e Avaliação Técnica:
a) Assessoria Técnica;
b) Divisão da Farmácia Popular;
c) Setor do CAPS;
d) Setor do CREQ.
V - Coordenaria do SAMU.
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Art. 15 - A Secretaria Municipal de Saúde compete planejar, coordenar,
supervisionar e executar as políticas de saúde do Município com ênfase nas ações
preventivas.
$ 1º - Compete, a diretoria do Hospital Municipal:
a) Abrigar os equipamentos destinados ao atendimento da área da
Saúde;
b) Fornecer espaço físico para o exercício das atividades médica-
Hospitalares;
c) Servir de base de desenvolvimento das atividades de saúde do
Município.
I - Ao Setor da Farmácia do Hospital Municipal compete, controlar o
estoque de medicamentos, aviar receitas, etc
8 2º —- Compete a diretoria do Hemocentro o controle de doadores de
sangue, fazer realizar coleta de bolsas de sangue, e manter o estoque disponível.
I - A chefia do Hemocentro só poderá ser exercida por profissional
portador de curso superior na área de medicina.
& 3º - As Divisões dos PACS - do Programa de Agentes Comunitários de
Saúde, competem apoiar as ações básicas e campanhas de saúde pública de
responsabilidade do Estado, da União e do Município, nos bairros e na zona rural.
& 4º - As Divisões dos Postos de Saúde da Família e Postos de Saúde,
competem apoiar as ações básicas e campanhas de saúde pública de
responsabilidade do Estado, da União e do Município, nos bairros.
8 5º - Compete aos Centros de Saúde apoiar as ações básicas e
campanhas de saúde pública de responsabilidade do Estado, da União e do
Município, nos bairros
8 6º - Ao Departamento de Odontologia compete coordenar e
supervisionar os serviços odontológicos do município.
8 7º - A Superintendência da Casa de Apoio compete a direção,
coordenação, transporte e supervisão da casa de apoio.
I - Diretoria do Escritório de Representação, compete:
a) Coordenar, organizar e manter permanentemente atualizado o arquivo
de dados e toda a documentação da casa de apoio;
b) Gerir a triagem das correspondências.
S 8º - A Superintendência de Ações Básicas de Saúde, compete:
a) Elaboração de programação municipal dos serviços básicos, inclusive
domiciliares e comunitários, e da proposta de referência ambulatorial especializada
e hospitalar para seus munícipes, com incorporação negociada à programação
estadual;
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b) Execuções de ações de epidemiologia, de controle de doenças e de
ocorrências mórbidas, decorrentes de causas externas, como acidentes, violências e
outras.
1 - A Divisão de Controle de Endemias compete a coordenação e o
controle das ações do município relativas às endemias.
II - A Coordenadoria de Vigilância Epidemiológica compete a coordenação
e o controle das doenças epidêmicas.
& 9º - A Superintendência de Vigilância Sanitária, compete:
a) Avaliação permanente do impacto das ações do Sistema sobre as
condições de saúde dos seus munícipes e sobre o meio ambiente;
b) Execução das ações básicas, de média e alta complexidade em
vigilância sanitária, bem como, opcionalmente, as ações do PDAVS.
& 10 - A Superintendência de Controle e Avaliação Técnica, compete:
a) Elaboração de toda a programação municipal, contendo, inclusive, a
referência ambulatorial especializada e hospitalar, com incorporação negociada à
programação estadual;
b) Gerência de unidades próprias, ambulatoriais e hospitalares, inclusive
as de referência;
c) Gerência de unidades ambulatoriais do estado, da União e do
município, salvo se a CIB ou a CIT definir outra divisão de responsabilidade;
d) Reorganização das unidades sob gestão pública (estatais, conveniadas
e contratadas), introduzindo a prática do cadastramento nacional dos usuários do
SUS, com vistas à vinculação da clientela e sistematização da oferta dos serviços;
e) Garantia da prestação de serviços em seu território, inclusive os
serviços de referência aos não-residentes, no caso de referência interna ou externa
ao município, dos demais serviços prestados aos seus munícipes, conforme a PPI,
mediado pela relação gestor-gestor com a SES e as demais SMS;
f) Normalização e operação de centrais de controle de procedimentos
ambulatoriais e hospitalares relativos à assistência aos seus munícipes e à
referência intermunicipal;
9) Contratação, controle, auditoria e pagamento aos prestadores de
serviços ambulatoriais e hospitalares, cobertos pelo TFGM;
h) Administração da oferta de procedimentos ambulatoriais de alto custo
e procedimentos hospitalares de alta complexidade conforme a PPI e segundo
normas federais e estaduais;
i) Operação do SIH/SUS, conforme normas do MS, e alimentação, junto
às SES, dos bancos de dados de interesse nacional;
j) Manutenção do cadastro atualizado de unidades assistenciais sob sua
gestão, segundo normas do MS.
I- A Assessoria Técnica compete:
a) Executar as políticas municipais de saúde;
b) Supervisionar o atendimento do Hospital Municipal, do Pronto Socorro
Municipal e dos Centros de Saúde;
c) Apoiar as ações e campanhas de Saúde Pública de responsabilidade do
Estado, da União ou de Municípios lindeiros.
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II - Compete, à Farmácia Popular, controlar o estoque de medicamentos,
aviar receitas, etc.
III - Compete ao setor do CAPS apoiar e ajudar as pessoas portadoras de
necessidades especiais com transtorno psíquico,
Iv - Compete ao CREQ apoiar e reabilitar as pessoas portadoras de
necessidades com transtorno físico.
& 11 - A Coordenadoria do SAMU compete, controlar e prestar socorro à
população em casos de emergência (grave risco imediato), quando solicitado para
fazer o atendimento, em urgência e emergência e, outros serviços de saúde.
Art. 16 - Secretaria Municipal de Transportes terá a seguinte composição
e estrutura:
I- Superintendência do Almoxarifado, Garagem e Fábrica;
a) Divisão de Oficina Mecânica;
b) Setor de Serviços Gerais;
II - Superintendência de Transportes.
a) Setor de Estradas de Rodagens - SMER;
Art. 17 - A Secretaria de Transporte compete:
a) O controle, guarda, conservação e manutenção da frota de veículos,
máquinas e equipamentos do Município, à exceção dos tombados para a Secretaria
da Educação;
b) A manutenção das estradas de rodagem.
& 1º - A Superintendência do Almoxarifado, Garagem e Fábrica compete
executar, coordenar e Supervisionar os serviços afeto a esta.
I - Compete a Divisão de Oficina Mecânica executar, coordenar e
fiscalizar os serviços de oficina mecânica da Prefeitura Municipal.
II - Compete, ao Setor de Serviços Gerais, a manutenção e conservação
da frota de veículos e máquinas do Município.
& 2º - A Superintendência de Transportes compete;
a) Executar, coordenar e supervisionar os serviços de manutenção e
conservação de estradas e obras rurais.
I - Compete, ao Setor Municipal de Estradas de Rodagem, a construção e
sinalização das estradas do Município.
Art. 18 - Secretaria Municipal de Urbanismo e Obras Públicas terá a
seguinte composição e estrutura:
I - Superintendência Técnica de Engenharia:
a) Divisão de Paisagismo;
b) Setor de Cemitério.
II - Subsecretaria de Obras Públicas:
a) Setor de Pavimentação;
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b) Setor de Construção Civil;
c) Setor de Iluminação Pública;
d) Setor de Saneamento.
III - Superintendência de Limpeza Pública:
a) Setor de Limpeza Urbana;
b) Coordenador do Bosque;
e) Setor de Parques e Jardins.
Art. 19 - A Secretaria de Urbanismo e Obras Públicas compete:
a) Executar as políticas, diretrizes e ações de saneamento básico,
urbanismo, habitação e meio ambiente;
b) Executar as obras de engenharia, realizadas por administração direta
do Município, acompanhar e fiscalizar as executadas por terceiros.
& 1º - A Superintendência Técnica de Engenharia compete a elaboração
dos projetos técnicos de arquitetura e engenharia executados pela municipalidade.
I - Compete, à Divisão de Paisagismo, a coordenação, a supervisão,
elaboração e execução de projetos relativos ao paisagismo e arborização da cidade.
II - compete ao Setor de Cemitério:
a) Executar, coordenar e supervisionar a limpeza, a conservação, a
urbanização, os livros de escrituração do cemitério público local;
b) Outros serviços pertinentes, etc.
8 3º - A Subsecretaria de Obras Públicas compete coordenar e
supervisionar as obras públicas executadas pela Municipalidade.
I - Compete, ao Setor de Pavimentação, a construção, pavimentação,
conservação e sinalização das vias urbanas.
II - Compete ao Setor de Construção Civil executar, coordenar e fiscalizar
os serviços de construção civil da Prefeitura Municipal.
II - Compete, ao Setor de Iluminação Pública, a conservação e
manutenção da rede de iluminação pública municipal.
IV - compete, ao Setor de Saneamento, executar, coordenar e fiscalizar
os serviços de saneamento da Prefeitura Municipal.
& 4º - A Superintendência de Limpeza Pública compete, Executar,
coordenar e supervisionar os serviços de manutenção, conservação e presteza nos
serviços de limpeza publica geral.
I - Compete, ao Setor de Limpeza Urbana, coordenar e executar os
serviços de limpeza pública.
II - Compete, ao Coordenador do Bosque supervisionar, fiscalizar a
conservação e manutenção das instalações, bem como, acompanhar a utilização da
parte interna do Bosque.
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II - Compete, ao Setor de Parques e Jardins, a manutenção e
conservação das praças e jardins.
Art. 20 - Secretaria Municipal de Agricultura terá a seguinte composição
e estrutura:
I. Superintendência de Assessoria e Apoio a Agricultura:
a) Divisão de Apoio ao Pequeno Produtor Rural;
b) Departamento do Sistema de Inspeção Municipal.
Art. 21 - A Secretaria de Agricultura compete:
a) A supervisão, controle, planejamento e execução de fomento e apoio à
agricultura do Município.
bJA supervisão, controle, planejamento e execução das políticas de
fomento e apoio à pecuária no município;
c) O controle, fiscalização zootécnica e fitossanitária.
& 1º - A Superintendência de Apoio à Agricultura compete assessorar a
Secretaria nos assuntos de interesses e afins.
I- A Divisão de Apoio ao Pequeno Produtor Rural compete:
a) Dirigir, coordenar e prestar assistência ao pequeno produtor rural;
b) Coordenar e supervisionar o arquivo geral, bem como efetuar o
cadastramento das pessoas em programas de seus interesses.
II - O Departamento do Sistema de Inspeção Municipal compete, a
inspeção industrial e sanitária dos produtos de origem animal, comestíveis e não
comestíveis, que sejam ou não adicionados de produtos vegetais, preparados,
transformados, manipulados, recebidos, acondicionados, depositados e em trânsito
no município de Quirinópolis.
Art. 22 - Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos terá
a seguinte composição e estrutura:
I. Superintendência para Assunto Urbano e Meio Ambiente:
a) Departamento de Meio Ambiente;
b) Setor de Desenvolvimento Ambiental;
c) Divisão de Planejamento e Fiscalização Ambiental.
Art. 23 - A Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, compete a
Supervisão, controle, planejamento e execução de projetos que visem a
preservação a conservação e manutenção dos Recursos Ambientais e Hídricos do
Município de Quirinópolis.
& 1º - A Superintendência para Assuntos Urbanos e Meio Ambiente,
compete elaborar e coordenar programas de atuação da pasta e a proposição de
políticas de desenvolvimento urbano adequadas à realidade do Município.
I - Compete ao Departamento de Meio Ambiente, coordenar e executar
as políticas e ações de meio ambiente.
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Il - Ao Setor de Desenvolvimento Ambiental, compete desenvolver e
coordenar projetos ambientais, educacionais e programas de desenvolvimento.
II - A Divisão de Planejamento e Fiscalização Ambiental compete a
análise Ambiental de Projetos e a Fiscalização Ambiental.
Art. 24 - Secretaria Municipal de Governo compete:
a) Coordenar as atividades de apoio às ações políticas do Governo
Municipal;
b) Assistir direta e imediatamente o Prefeito Municipal no desempenho de
suas atribuições;
c) Colaborar na manutenção da unidade de visão e ação política de
governo;
d) Colaborar na elaboração do planejamento estratégico de governo;
e) Auxiliar na supervisão da implementação dos Programas de Governo;
f) Acompanhar a gestão dos recursos humanos da Administração Direta;
g)Atuar como órgão de supervisão dos recursos humanos da
administração indireta;
h) Gerir o protocolo municipal;
i) Articular e orientar a modernização, com vistas à melhoria da
tecnologia da informação e as possíveis reformas da Administração Municipal;
j) Formular estratégias, normas, padrões e instruções de procedimentos
relativos ao bom funcionamento da secretaria e órgãos correlatos;
k) Promover a articulação entre os diversos órgãos que compõem a
administração pública federal e estadual, bem como, com entidades privadas
nacionais e internacionais que possam colaborar técnica ou financeiramente para o
desenvolvimento municipal; :
|) Manter estreito o relacionamento com o Legislativo Municipal no
acompanhamento de projetos e matérias de relevante importância para o município
m) Exercer outras atividades correlatas.
Art. 25 - Secretaria Municipal de Indústria, Comércio e Turismo terá a
seguinte composição e estrutura:
I. Superintendência de Assessoria para Assuntos Empresariais e
Industriais:
a) Departamento de Planejamento;
b) Departamento de Turismo;
c) Coordenadoria Municipal de Defesa ao Consumidor -—
PROCON:
C. 1 - Apoio Técnico.
d) Coordenadoria do Banco do Povo;
e) Coordenadoria do SINE.
Art. 26 — A Secretaria de Indústria, Comércio e Turismo compete a
supervisão, controle, planejamento e execução de projetos que visem o fomento da
indústria, comércio e turismo no município.
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$ 1º - A Superintendência de Assessoria para Assuntos Empresariais,
Turísticos e Industriais compete assessorar a Secretaria nas medidas que tenham
por finalidade a expansão Industrial, Comercial e Turística do Município.
I - O Departamento de Planejamento compete planejar e coordenar os
programas de atuação da pasta.
II - O Departamento de Turismo compete:
a) Implementar a política visando o incremento do Turismo no Município;
b)Apoiar o fomento econômico e social, por meio da geração de
empregos e renda, utilizando como ferramenta a infra-estrutura turística existente;
c) Divulgar a região como destino para turismo e negócios de lazer,
d) Auxiliar a captação e apoiar a realização de eventos técnico-cientificos;
e) Incrementar as redes hoteleira e gastronômica;
f) Possibilitar a qualificação e a capacitação de empresários e
trabalhadores do setor;
g) Desenvolver projetos em prol da região, entre outras.
II - A Coordenadoria Municipal de Defesa ao Consumidor compete a
direção e coordenação do PROCON a nível municipal.
a)O Apoio Técnico compete assessorar o coordenador nos aspectos,
legais, contratuais e regulamentares relativamente aos atos a serem praticados e
manter os arquivos.
IV - A Coordenadoria do Banco do Povo compete empreender políticas de
fomento ao comércio e indústria do município
V - A Coordenadoria do SINE compete elaborar e coordenador políticas
de fomento a criação de empregos no município.
Art. 27 - Procuradoria Geral do Município terá a seguinte composição e
estrutura:
a) Procuradoria Adjunta;
Art. 28 - Procuradoria Geral do Município compete:
a) Prestar assessoramento jurídico ao Prefeito;
b) Patrocinar a defesa judicial dos interesses do Município, inclusive os
relativos à Dívida Ativa;
c) Pronunciar-se em processos administrativos que lhe forem
submetidos;
d) Elaborar projetos de lei e outros atos normativos típicos do Poder
Executivo.
& 1º - A Procuradoria Adjunta sob orientação da Procuradoria Geral
compete, desenvolver trabalhos relacionados com a pasta.
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DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
Art. 29 - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a
regulamentar, modificar e normatizar, as atribuições e competências totais do
ocupante ao Cargo de Gestor Municipal, nos termos do inciso VI, do artigo 85, da
Lei Municipal nº. 1.717, de 05 de abril de 1990.
Art. 30 - O quadro de cargos de provimento em comissão e efetivo, do
Poder Executivo Municipal de Quirinópolis passa a ser o definido nos Anexos I e IV,
desta lei, com as modificações introduzidas por ela.
8 1º - O chefe do Poder Executivo poderá conceder gratificação
especificada no artigo 87 e seus incisos, do Regime Jurídico Único do Município de
Quirinópolis, para os servidores ocupantes de cargos de provimento em comissão,
na importância de até 100% (cem por cento) sobre o seu vencimento.
8 2º - O chefe do Poder Executivo poderá conceder gratificação
especificada no artigo 88 e seus incisos, do Regime Jurídico Único do Município de
Quirinópolis, para os servidores ocupantes de cargos de provimento efetivo, na
importância de até 100% (cem por cento) sobre o seu vencimento ou do cargo em
comissão.
8 3º - Ao funcionário, quando em regime de dedicação exclusiva, será
atribuída uma gratificação de até 100% (cem por cento) do respectivo vencimento,
que a ele se incorpora para efeito de contribuição previdenciária e aposentadoria,
desde que tiver recebido em qualquer época durante 5 (cinco) anos ininterruptos
ou 10 (dez) anos intercalados, mesmo que, ao aposentar-se, estiver fora deste
regime.
& 4º - O médico colocado à disposição do PSF, com horário de dedicação
exclusiva de 40 horas semanais, poderá receber o salário base constante na tabela
09 do anexo VI, desta Lei, em dobro.
8 5º - Os ocupantes do cargo de Conselheiro do Conselho Tutelar dos
Direitos da Criança e do Adolescente receberão, a título de remuneração, o
equivalente ao salário base do professor com licenciatura plena (trinta horas-
aulas).
8 6º - Os cargos de provimento efetivo tem a descrição de suas
atribuições e delimitadas as condições de seu provimento no Anexo VI.
8 7º - Os vencimentos dos cargos de provimento em comissão
obedecerão, além das normas legais e constitucionais aplicáveis à espécie, o
disposto no Anexo II.
& 8º - Os vencimentos dos cargos de provimento efetivo obedecerão,
conforme as indicações constantes do Anexo IV, e as tabelas de vencimento
constantes do Anexo VI, desta lei.
8 9º - É de 2% (dois por cento) a progressão horizontal que dar-se-á,
por antigúidade, a cada 5 (cinco) anos na forma do Estatuto dos Funcionários
Públicos do Município de Quirinópolis.
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& 10 - Sempre que qualquer vencimento, remuneração ou provento de
aposentadoria ultrapassar O limite imposto pelo inciso XI do artigo 37 da
Constituição da República deverá ser efetivado o competente corte de teto para sua
adequação ao ali disposto.
Art. 31 - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a fazer
revisão salarial de 6,0842% (seis vírgula zero oitocentos e quarenta e dois por
cento), de acordo com o índice do INPC/IBGE, acumulado dos últimos doze meses
(novembro de 2009 a novembro de 2010), já incorporadas aos valores de
vencimento dos Servidores Municipais e dos Agentes Políticos, constantes das
Tabelas em Anexo, desta Lei, e os acréscimos fica a titulo de Reposição Salarial.
Art. 32 - Ficam fazendo parte integrante desta Lei os Anexos 1, II, III,
Iv, V e VI com as modificações introduzidas por esta lei.
Art. 33 - Esta lei entra em vigor a partir de 1º. de janeiro de 2011,
ficando revogada a Lei Municipal nº. 2.632, de 09 de novembro de 2006, e todas as
disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Quirinópolis, Estado de Goiás, aos 27
dias do mês de dezembro 10.
GILMAR DA SILVA NEWTON P REIRA FILHO
Prefej i Secretário da Administração
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ANEXO I
QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
CARGOS DE SECRETÁRIOS MUNICIPAIS
NOME QUANTITATIVO |
Secretario de Administração e Planejamento Jd 01 |
Secretário de Economia e Finanças 01
Secretário da Educação, Cultura e Desporto 01 0
Secretário de Promoção e Assistência Social 01 |
Secretário da Saúde 01
Secretário de Transporte 01 a
Secretário de Urbanismo e Obras Públicas 01
Secretário de Agricultura oi —
Secretário de Meio Ambiente e Recursos Hídricos 01
1
Secretário de Governo 01
Secretário de Indústria, Comércio e Turismo 01
Secretário para Assuntos Extraordinário 01
TOTAL DE CARGOS 12
CARGOS DE PROCURADOR GERAL E CHEFE DO HEMOCENTRO
NoME
Procurador Geral do Município
Diretor do Hemocentro
TOTAL DE CARGOS
CARGOS DE SUBSECRETARIO E PROCURADOR ADJUNTO
— a —
NOME — | QUANTITATIVO SÍMBOLO |
| subsecretario de Controle Interno 01 CDS 2
| Subsecretario de Compras, Material e Patrimônio Em 01 —. CDS 2
Subsecretario de Administração 01 CDS 2
Subsecretaria de Receita Tributaria 01 CDS 2
Tesoureiro 01 CDS 2
Subsecretario de Obras Públicas 01 CDS 2
Procurador Adjunto o1 | cos2 |
TOTAL DE CARGOS na 07 009/2222 77 2004
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CARGOS DE SUPERINTENDENTE, ASSESSORES E EQUIVALENTES
—
NOME
QUANTITATIVO
SÍMBOLO
Assessor Especial de Gabinete
CDS 3
Chefe de Gabinete
Superintendente Assuntos Urbanos e
Ambiente.
para
Superintendente de Assessoria e Apoio à Agricultura
CDS 3
Marketing.
Superintendente de Assessoria para Assuntos
Empresariais e Indústrias.
Superintendente de Comunicação, Publicação e
A
Superintendente de Recursos Humanos
oi
CDS 3
Superintendente do Almoxarifado, Garagem e Fábrica. 01
CDS 3
Superintendente da Cultura 01 — CDS 3
Superintendente de Assessoria do Desporto e Lazer. 01 CDS 3 |
| oo denação de do Departamento de Planejamento NE o1 CDS 3
Coordenação de Projetos Técnicos Pedagógicos
Superintendente da Casa de Apoio 01 alem CDS 3
Superintendente de Tecnologia da Informação - TI nm 01 CDS 3
Superintendente Municipal de Transito - SMT 01 CDS 3
Superintendente Técnica de Engenharia 01 CDS 3
Chefe de Odontologia 01 CDS 3
Superintendente de Ações Básicas da Saúde
Superintendente de Vigilância Sanitária
Coordenadoria da Unidade de Apoio Didático Pedagógico 01 CDS 3
01 CDS 3
01 CDS 3
Superintendente de Controle e Avaliação Técnica
01
Superintendente de Apoio ao Imigrante
Diretor do Hospital
La
01
cos3 |
CDS 3
CDS 3
Assessor Parlamentar
Superintendente de Transportes
1 o1 CDS 3
Superintendente de Material e Patrimônio
Superintendente de Finanças
01 CDS 3
01 CDS 3
01 CDS 3
Superintendente de Limpeza Pública
—
[ori
cos3 |
CDS 3
TOTAL DE CARGOS
—4
31
RA
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CARGOS DE CHEFE DE DEPARTAMENTOS E EQUIVALENTES
Chefe do Departamento de Gabinete.
SÍMBOLO
Chefe do Departamento de Avaliação de Imóveis.
01
Administrador Regional.
Chefe do Departamento de Informática
Tre Tosa |
CDS 4
Administração.
Chefe da Coordenadoria de Vigilância Epidemiológica CDS 4
Diretor do Departamento de Receita Tributária. [a 01 CDS 4
Diretor Departamento de Contabilidade Geral. 01 CDS 4 |
Chefe do Departamento de Arquivos. 01 CDS 4
Chefe do Departamento de Meio Ambiente. pn 01 CDS 4
Chefe do Apoio ao Gabinete do Prefeito. 02 — CDS +.
Chefe do Departamento Municipal de Trânsito 01 CDS 4
Chefe do Escritório de Representação | 2 01 CDS 4 |
Chefe da Departamento de Compras da Secretaria da | 01 CDS 4
Auditor Interno.
Coordenadoria Pedagógica da Educação Infantil
Departamento de Serviço de Orientação Educacional da
ll aq CDS 4
ot CDS 4
Secretaria da Educação - S.0.E 01 CDS 4
Chefe do Serviço de Supervisão e Inspeção Escolar 01 CDS 4
Coletor Municipal | 01 CDS 4 |
Coordenador do Banco do Povo 01 CDS 4
Coordenador do PROCON
01 CDS 4
T
a
+
Coordenador do SINE CDS 4
| Ouviciaria Municipal 01 CDS 4
Coordenador do SAMU 01 CDS 4
ques é Departamento de Gestão e Controle de Frota de 01 | CDS 4
Chefe do Departamento de Sistema Inspeção Municipal 01 | CcDS4
Chefe do Departamento de Transporte Escolar 01 | CDS 4
Coordenador de Nutrição 01 CDS 4
Chefe do Departamento do Abrigo de Idosos 01 CDS4 |
Chefe do Departamento Municipal de Cadastro do INCRA EN 01 CDS 4
- UMC
Gestor Municipal
1
|
01 CDS 4
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EA
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Departamento de Planejamento
01
Departamento de Turismo
A
01
CDS 4
CDS 4
Chefe do Departamento de Planejamento e Orçamento 01 CDS 4
Coordenador do PETI 01 CDS 4
Assessor Jurídico
01
Chefe do Departamento do Cadastro de Infrações
01
CDS 4
CDS 4
Chefe do Departamento de Educação de Transito 01
TOTAL DE CARGOS 41 MU
CARGOS DE CHEFES DE DIVISÃO E EQUIVALENTES
NomME
Chefe da Divisão de Farmácia Popular
;
UANTITATIVO | SÍMBOLO
01 CDS 5
Chefe da
Municipais.
Divisão de Arrecadação de Tributos
01
Chefe de Divisão de Merenda Escolar
Chefe da Divisão de Cadastro e Informações fiscais.
— A atomeos
CDS 5
CDS 5
Chefe da Assessoria Técnica da Secretaria de Promoção
e Assistência Social
Chefe de Divisão da Biblioteca Municipal
Chefe da Divisão de Patrimônio da Secretaria da 01 CDS 5
Administração
Chefe de Divisão do Ginásio de Esportes 01 CDS 5 |
Chefe da Divisão de Controle de Endemia 01 CDS 5
Diretor da Divisão de Planejamento e Assistência ao 02 CDS 5 |
Pequeno Produtor Rural + —
Chefe da Assessoria Técnica da Secretaria de Saúde 02 + CDS 5
CDS 5
Chefe de Divisão de Triagem Encaminhamento
Secretária de Escolas Módulos 1 e 2
Chefe da Divisão de Relações Públicas e Eventos
CDS 5
CDS 5
Administrativo e Pedagógico.
Chefe da Divisão de Serviços de Apoio Técnico 02
Chefe da Divisão de Pessoal 01 CDS 5
Chefe da Divisão de Processamento de er 01 CDS 5
Mecanografia da Secretaria da Educação. A fa
Diretor do Conselho Municipal da Educação 01 CDS 5
Diretor de Recursos Financeiros da Secretaria Municipal 01 CDS 5
da Educação
CDS 5
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Chefe da Divisão de Planejamento e Fiscalização
Ambiental
Chefe da Divisão de Oficina Mecânica a
Chefe da Divisão de Paisagismo
Chefe da Divisão de Processamento de Dados
Chefe da Divisão de Fiscalização Tributária
Chefe da Divisão de Auditoria Tributaria
Chefe de Divisão dos PSFs, PACs e Posto de Saúde
Coordenadoria de Centros e Núcleos Sociais
15 CDS 5
06 CDS 5
Chefe de Gabinete do Superintendente do SMT
TOTAL DE CARGOS
01 CDS 5 |
58 pune
CARGOS DE CHEFES DE SETOR E EQUIVALENTES
NOME
Chefe do Setor de Correspondências
Chefe do Setor de Serviço Gerais da Secretaria da
Administração
Chefe do Setor de Serviço Gerais da Secretaria da
Educação
Chefe do Setor do Estádio Olímpico “Bichinho Vieira”
Chefe de Centro de Saúde
QUANTITATIVO | SÍMBOLO |
01 CDS 6
03 CDS 6
04 CDS 6
01 CDS 6
04 CDS 6
01
03
Coordenador de Núcleo Cultural
Coordenador de Apoio aos Aposentados
Municipal
Encarregado da Farmácia do Hospital
Chefe do Setor Municipal de Estradas Rodagens
01
Chefe do Setor de Saneamento
CDS 6
Administrador da Feira Coberta - CEAQ
CDS 6
Chefe do Setor de Construção Civil
Chefe do Setor de Cemitério
Chefe do Setor de Arquivo
Chefe do Setor de Processamento de Dados da Educação 08 es 6
Chefe do Setor de Pavimentação [oph CDS 6
Chefe do Setor de Limpeza Urbana CDS 6
Chefe do Setor de Torres de Tvs no CDS 6
Chefe do Setor de Parques e Jardins CDS 6
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Chefe do Setor de Iluminação Pública [oph
Secretário de Escola de Módulo 3 05
|
CDS 6
CDS 6
CDS 6
Chefe do Setor de Serviços Gerais 04
Coordenador do Bosque 01
k
CDS 6
Chefe do Setor de Serviços Gerais da Secretaria de 01
| Transportes
H
CDS 6
Chefe do Setor de Educação Física
Chefe do Setor de Ensino Religioso
Coordenador do Museu Histórico
Chefe do Terminal Rodoviário 02
CDS 6
à
+—
Chefe do Setor de Serviços de Apoio Administrativo e 03
Financeiro da Secretaria Municipal da Educação.
5 CDS 6
A
Chefe do Setor de Desenvolvimento Ambiental
Diretor do Palácio da Cultura
Chefe do CAPS
Chefe do CREQ | 01 CDS 6
Monitor de Reforço Escolar 05 CDS 6
Monitor de Modalidade Esportiva 08 CDS 6
Coordenador Operacional 03 CDS 6
Apoio Técnico ao PROCON 01 CDS 6
Chefe da Assessoria de Planejamento + 01 CDS 6
TOTAL DE CARGOS...«ssrercasceorrerensunseranenonsanorosas 83 [089/222000 2
CARGOS DE ASSESSORAMENTO SUPERIOR
NOME QUANTITATIVO SÍMBOLO
Assessor Nível I 40
Assessor Nível II 30
CARGOS DE APOIO
NOME “QUANTITATIVO SÍMBOLO ]
Motorista de Representação 20 Cai |
Assessor de Secretaria 50 CA 2
TOTAL DE CARGOS ......sesceseesecocerencansesesassenneneoe 70 MU
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nópolis - Goi
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ANEXO II
TABELAS DE VALORES DE VENCIMENTO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM
COMISSÃO
A) - CARGOS DE DIREÇÃO SUPERIOR:
SÍMBOLO
CDS 1
CDS 2
CDS 3
CDS 4
CDS 5
CDS 6
VENCIMENTO
B) - CARGOS DE ASSESSORAMENTO SUPERIOR:
SÍMBOLO VENCIMENTO
Cas 1
CAS 2
C) - CARGOS DE APOIO:
SÍMBOLO VENCIMENTO
CAi
CA 2
ANEXO III
QUADRO DE FUNÇÕES GRATIFICADAS
Nome Quantitativo
01 - Auditor das AIH's 01
02 - Chefe de Enfermagem 01
03 - Chefe do Setor Odontológico 01
04 - Diretor Clínico do Hospital Municipal 01
05 - Encarregado da Cozinha do Hospital 01
06 - Encarregado da Lavanderia do Hospital 01
07 - Encarregado de Limpeza Hospitalar 01
08 - Encarregado do Patrimônio 01
09 - Encarregado da Zeladoria 01
10 - Encarregado da Oficina Mecânica 01
11 - Maestro 01
12 - Motorista de Ambulância 03
13 - Redator 01
14 - Diretor de Escolas Municipais 15
Praça dos Três Poderes nº 88 — Centro — Cx. Postal:
Fone: (64) 3615-9100 — Fax (64) 3651-1240 — e-
R$4.106,00
R$2.400,00
R$1.550,00
R$1.100,00
R$ 800,00
R$ 650,00
R$600,00
R$540,00
R$540,00
R$540,00
19 - CEP 75860-000 - Quirinópolis - Go
mail: gilmaralvesQquirinopolis.go.gov.b
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ANEXO IV
QUANTITATIVO DE CARGOS E POR GRUPO OCUPACIONAL
GRUPO OCUPACIONAL CARGO
QUANTITATIVO
Científico Advogado 04
Científico Arquiteto 01
Científico Assistente Social 05
Científico Biólogo 02
Científico Biomédico 07
Científico Bioquímico 02
Científico Chefe do Departamento Pessoal 01
Científico Contador 01
Científicio Coordenador de Atividade Física 02
Científico Enfermeiro 20
Científico Engenheiro Agrônomo 02
Científico Engenheiro Civil 03
Científico Farmacêutico 03
Científico Fisioterapeuta 08
Científico Fonoaudiólogo 05
Científico Médico 35
Científico Médico Oftalmologista 02
Científico Médico Veterinário / Zootecnista 02
Científico Nutricionista 02
Científico Odontólogo 12
Científico Pedagogo 05
Científico Psicólogo 05
TOTAL 22 120
Técnico Agente Arrecadador 08
Técnico Coletor Municipal 01
Técnico Técnico Agrícola 03
Técnico Técnico de Contabilidade 04
Técnico Técnico de Enfermagem 40
Técnico Técnico de Raio X 05
Técnico Tesoureiro 01
Técnico Topógrafo 01
TOTAL os 53
Administrativo-Financeiro Assistente Administrativo 40
Administrativo-Financeiro Auxiliar Administrativo 120
Administrativo-Financeiro Coordenador do PMAE 01
Administrativo-Financeiro Conselheiro 05
Administrativo-Financeiro Escriturário 40
Administrativo-Financeiro Fiscal de Postura Edificação,
Meio Ambiente e Saúde 05
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Administrativo-Financeiro Fiscal de Tributos Municipais 05
Administrativo-Financeiro Recepcionista 08
Administrativo-Financeiro Secretária Executiva 01
Administrativo-Financeiro Telefonista 11
TOTAL 11 236
Operacional Auxiliar de Consultório Dentário 15
Operacional Auxiliar de Laboratório 15
Operacional Auxiliar de Laboratário da Funasa 03
Operacional Auxiliar de Serviço de Saúde 59
Operacional Monitor 50
Operacional Músico 30
Operacional Orientador Esportivo 02
Operacional Programador 03
TOTAL os 157
Manutenção Armador 02
Manutenção Auxiliar de Mecânico 05
Manutenção Auxiliar de Serviços Gerais 230
Manutenção Carpinteiro 04
Manutenção Cozinheiro 20
Manutenção Eletricista 10
Manutenção Encanador 04
Manutenção Encarregado de Limpeza Pública 01
Manutenção Encarregado de Serviço 15
Manutenção Fiscal de Serviço 15
Manutenção Gari 150
Manutenção Gari Coletor 80
Manutenção Guarda 140
Manutenção Jardineiro 20
Manutenção Lanterneiro 02
Manutenção Mecânico 05
Manutenção Merendeira 90
Manutenção Motorista 70
Manutenção Operador de Máquina Leve 10
Manutenção Operador de Máquina Pesada 40
Manutenção Padeiro 05
Manutenção Pedreiro 30
Manutenção Pintor 02
Manutenção Porteiro Servente 40
Manutenção Soldador 05
Manutenção Zelador 155
TOTAL 26 1.146
TOTAL GERAL 75 1.712
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ANEXO V
ESPECIFICAÇÕES DO CARGO
CARGO: ADVOGADO TABELA: 08
GRUPO OCUPACIONAL: Cientifico
SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES:
Elaborar minutas, contratos, escrituras, termos de acordo e outros documentos
similares; prestar informações de ordem jurídica; emitir pareceres, despachos
sobre questões jurídicas que lhe sejam submetidas, promover uniforme
atendimento das leis as instituições, impedindo contradições ou conflitos de
interpretação entre os diferentes órgãos; participar em licitações promovidas pelo
Município, examinar documentos de firmas pretendentes a inscrição no cadastro;
participar de comissão de sindicância e de procedimentos administrativos por
determinação superior; assessorar autoridades de nível hierárquico superior, em
assuntos de sua competência; exercer a representação "ad juditia" quando
determinado, desempenhar outras tarefas compatíveis com o cargo.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
Instrução: Bacharelado em Direito + Registro Profissional
Experiência: No mínimo 02 (dois) anos de efetivo serviço
CARGO: AGENTE ARRECADADOR TABELA: 06
GRUPO OCUPACIONAL: Técnico
SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES:
Exercer atividades de planejamento, inspeção, controle e execução de fiscalização e
arrecadação tributária, em estabelecimentos ou através de fiscalização móvel, e
ainda por outros modos que não sejam privativos do Fiscal de Tributos Municipais,
no sentido de coibir a evasão de receitas tributárias; proceder à autuação, quando
cabível, e pronunciar-se em processos administrativos tributários.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
Instrução: Técnico em Contabilidade
Experiência:
CARGO: ARMADOR TABELA: 04
GRUPO OCUPACIONAL: Manutenção
SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES:
Executar serviço de armação na construção civil em geral e desempenhar outras
tarefas semelhantes.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
Instrução: Ensino Fundamental Incompleto
Experiência:
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CARGO: ARQUITETO TABELA: 08
GRUPO OCUPACIONAL: Científico
SINTESE DAS ATRIBUIÇÕES:
Elaborar projetos na área de construção civil, participar de equipe de trabalho,
desenvolvendo estudos para implantação e implementação de programas,
projetos ou atividades interdisciplinares, emitir pareceres, laudos sobre assuntos
de sua competência, elaborar relatórios, memoriais descritivos, plantas e
croquis de imóveis, assessorar em assuntos de sua competência, propor políticas
habitacionais adequadas a situação sócio-econômica do Município, fiscalizar obras
contratadas, bem como construções irregulares, desempenhar outras tarefas
semelhantes.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
Instrução: Graduação em Arquitetura + Registro Profissional
Experiência: Mínimo 01 ano de efetivo serviço.
CARGO: ASSISTENTE ADMINISTRATIVO TABELA: 06
GRUPO OCUPACIONAL: Administrativo
SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES
Controlar e executar tarefas nas áreas financeiras, orçamentárias, de material,
patrimonial, de recursos humanos e outras ligadas as atividades meio e fim do
órgão; orientar e executar o trabalho de equipes que desenvolvam atividades
administrativas e operacionais de grau médio; auxiliar O pessoal técnico do
planejamento, execução e avaliação de suas atividades, participar de elaboração
de pesquisas, levantamentos, tabulação de dados e cálculos estatísticos e
matemáticos, operar máquinas e equipamentos manuais, elétricos e
eletrotécnicos, propor medidas destinadas a simplificar o trabalho e a redução dos
custos operacionais, revisar e corrigir trabalhos datilográficos, listar dados, notas
e documentos, esclarecer e informar o público sobre trabalhos específicos de sua
área; controlar e executar tarefas de recebimento, registro, tramitação,
conservação e arquivo de papéis e documentos, coordenar tarefas de apuração de
pontualidade, assiduidade e tempo de serviço dos servidores; organizar, estudar
e executar tarefas sobre lotação e relotação de pessoal nas diversas unidades
administrativas; preparar, controlar e coordenar tarefas relativas à admissão e
demissão de servidores; promover o estágio de estudantes, participar de tarefas
relativas a recrutamento, seleção, treinamento e aperfeiçoamento de pessoal,
coordenar, orientar e elaborar folhas de pagamento, listagens e relações,
elaborar demonstrativos de empregos e guias, controlar a concessão de benefícios
e vantagens; controlar os registros, descontos e recolhimentos de encargos,
impostos, taxas e outros emolumentos e contribuições, compatibilizar dados para
fins de promoção e acesso de servidores, preparar, sob supervisão e orientação,
expedientes e atos administrativos de que decorram alteração da situação
funcional, coordenar e executar a redação de ofícios, cartas, declarações,
pareceres, despachos, apostilas, diplomas e informações em processos e outros
documentos; providenciar a correção de erros e omissões em sua área de
trabalho; prestar assistência técnica e treinar outros executores menos
experientes; relatar imediatamente falha no serviço, máquinas e equipamentos,
orientar e controlar atividades e tarefas da área de manutenção geral, participar,
controlar e executar atividades administrativas de apoio inerentes a jogos,
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loterias, promoções, shows, programas emergências ou não, pesquisas,
levantamentos, participar da elaboração e da implantação de normas, manuais e
roteiros de serviços; elaborar, controlar e emitir notas financeiras, emitir cheques,
auxiliar nos registros contábeis e fazer conciliações bancárias; interpretar
informações de documentos contábeis para determinar itens a serem registrados
sob supervisão e orientação, acompanhar os adiantamentos e suprimentos
concedidos, elaborar demonstrativos, mapas, balanços, balancetes e controlar
processos licitatórios; em conjunto, realizar estudos para previsão de estoques de
material de consumo permanente e equipamentos e, ainda, estudar pedidos de
cessão, troca, doação ou venda de material em desuso, participar de grupos de
trabalho e comissões; auxiliar nos serviços de indexação, inclusive o
estabelecimento e atualização de linguagem; executar pesquisas bibliográficas,
correntes e retrospectivas; participar da normalização e apresentação de
documentos e dos métodos de sua indexação e fusão; controlar, revisar e
selecionar o serviço de permuta e doação de livros periódicos e publicações;
acompanhar e coordenar os contratos, convênios, acordo, termos e propostas
de material e serviços; conferir toda documentação que acompanhe os balancetes
tendo em vista as leis fiscais tributárias e orçamentárias, e proceder à
classificação dos respectivos valores de acordo com plano contábil vigente;
conferir toda escrituração de documentos e proceder ao encerramento dos diários
e balancetes mensais das coletorias, bem como do movimento dos fundos rotativos
e demais contas dos responsáveis por valores pertencentes
a Fazenda Estadual; apontar e fundamentar as diferenças e erros encontrados
durante o exame das contas, responsabilizando os respectivos exatores, examinar
os recolhimentos de saldo e de descontos de institutos e caixa econômica quanto E]
exatidão das importâncias à data e à autenticidade dos comprovantes, elaborar a
relação de "restos a pagar", discriminando a natureza das despesas
correspondentes ao pessoal do fisco em geral e demais funcionários lotados no
interior do Estado; controlar a receita arrecadada, a despesa realizada e a
movimentação de estampilhas em cada coletoria, através de fichários próprios;
formalizar os processos de tomada de contas dos exatores e responsáveis por
“Fundos Rotativos" e encaminhá-los ao Tribunal de Contas; desempenhar outras
tarefas semelhantes.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
Instrução: Ensino Médio Completo
Experiência: 01 ano de efetiva experiência na área
CARGO: ASSISTENTE SOCIAL TABELA: 07
GRUPO OCUPACIONAL: Científico
SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES:
Identificar e conhecer a realidade em que vai atuar, mobilizar, organizar e
instrumentalizar os grupos demandatários das políticas, visando assegurar a sua
participação a nível de decisão, gerência e usufruto, propor medidas para
reformulação de políticas sociais vigentes e/ou apresentar e fundamentar a
definição de novas políticas sociais; desenvolver pesquisas científicas próprias da
área; criar e operacionalizar mecanismos de participação ativa de grupos e
movimentos comunitários da sociedade civil, identificando formas alternativas de
prestação de serviços e promovendo a participação dos indivíduos enquanto
cidadãos; estimular e criar canais de participação popular, no interior do órgãos
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públicos e privados afetos a execução da política social; trabalhar, socialmente,
as relações interpessoais, familiares, vivinais e comunitárias dos funcionários do
órgão; desempenhar outras tarefas semelhantes.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
Instrução: Bacharelado em Serviço Social + Registro Profissional
Experiência: Mínima 01 ano de efetivo serviço
CARGO: AUXILIAR ADMINISTRATIVO TABELA: 02
GRUPO OCUPACIONAL: Administrativo
SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES:
Auxiliar na execução de tarefas nas áreas financeiras, orçamentária, de material,
patrimônio e de recursos humanos e outras ligadas as atividades, meio e fim do
órgão; auxiliar no controle das atividades e tarefas da área de manutenção geral,
executar, sob supervisão, tarefas inerentes as comunicações e telecomunicações,
recebendo e transmitindo mensagens,; auxiliar na implantação e execução de
normas, regulamentos, manuais e roteiros de serviços; prestar assistência
técnica e treinar outros executores menos experientes, localizar os desvios, erros,
omissões em dados apurados, revendo os serviços executados, prestar
informações e esclarecimento sobre o órgão; colaborar na elaboração de relatórios,
na preparação de gráficos, coleta de dados e minutas documentos, sugerir
medidas que visem a simplificação do trabalho por ele executado; auxiliar na
elaboração de mapas, demonstrativos, levantamentos, inventários, balanços e
balancetes, auxiliar na elaboração e conferência de listagens, dados, notas, faturas
e documentos, operar máquinas e equipamentos manuais, elétricos e eletrônicos,
executar tarefas de datilografia, mecanografia e de secretaria em geral; controlar
externamente, o andamento de processos e documentos, efetuar registros em
livros, fichas e formulários; auxiliar em trabalho de pesquisa, tabulação de dados e
em pequenos cálculos matemáticos e estatísticos, participar de grupos de trabalho
e comissões, rascunhar ofícios, cartas, certidões, declarações, despachos,
pareceres e outros documentos, auxiliar nas tarefas relativas a aquisição de
material e nos controles internos, bem como na distribuição; identificar, afixando
as devidas plaquetas em todo material permanente e equipamentos, auxiliar no
exame e controle dos pedidos e do fornecimento de material permanente e
equiparar levantamento de material inservível e inexistente para fins de baixa;
auxiliar no cadastro de bens e imóveis; relatar, imediatamente, a falta dos serviços,
máquinas e equipamentos, auxiliar no preparo e controle de fichas de frequência,
cartões de ponto e apurar o tempo dos funcionários; auxiliar na elaboração de
folhas de pagamento; auxiliar nas tarefas ligadas ao controle de livros, revistas,
jornais, periódicos e outras publicações, colaborar na montagem de prestação
de contas, auxiliar em trabalho de recebimento, registro, tramitação,
conservação e arquivo de papéis e documentos, auxiliar nos serviços de
contabilidade, desempenhar outras tarefas semelhantes.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
Instrução: Ensino Fundamental Completo
Experiência:
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CARGO: AUXILIAR DE CONSULTÓRIO DENTÁRIO TABELA: 03
GRUPO OCUPACIONAL: Operacional
SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES:
Auxiliar no atendimento a pacientes nas unidades de odontologia da saúde pública
sob a supervisão e orientação do médico, cirúrgico dentista e enfermeiro; cumprir
ou fazer cumprir prescrições médicas ou odontológicas e auxiliar em intervenções
cirúrgicas; esterilizar e conservar o instrumental médico e odontológico; observar
e registrar sintomas e sinais vitais apresentados pelos pacientes para
conhecimento de autoridade superior; participar da preparação e assistência a
paciente no período pré e pós operatório, nos trabalhos de obstetrícia e ainda em
exames especializados; participar de programas comunitários de saúde
preventiva e curativa; participar de programas de aprimoramento profissional;
organizar e controlar o arquivo médico e odontológico; desempenhar outras
tarefas semelhantes.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
Instrução: Ensino Médio Incompleto
Experiência: 01 ano de efetiva experiência.
CARGO: AUXILIAR DE LABORATÓRIO TABELA: 03
GRUPO OCUPACIONAL: Operacional
SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES:
Instruir a clientela, utilizando explicações necessárias quanto a coleta do material a
ser examinado; examinar o material coletado criteriosamente, aferir resultados da
coleta em questão; esterilizar os instrumento e desempenhar outras tarefas afins;
executar outras tarefas correlatas com o aprimoramento da prestação dos
serviços a saúde pública.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
Instrução: Ensino Fundamental Completo
Experiência:
CARGO: AUXILIAR DE LABORATÓRIO FUNASA TABELA: 03
GRUPO OCUPACIONAL: Operacional
SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES:
Instruir a clientela, utilizando explicações necessárias quanto a coleta do material a
ser examinado; examinar o material coletado criteriosamente; aferir resultados da
coleta em questão; esterilizar os instrumento e desempenhar outras tarefas afins;
executar outras tarefas correlatas com o aprimoramento da prestação dos
serviços a saúde pública.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
Instrução: Ensino Fundamental Completo
Experiência:
CARGO: AUXILIAR DE MECÂNICO TABELA: 03
GRUPO OCUPACIONAL: Manutenção
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SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES:
Auxiliar o mecânico na recuperação ou revisão de automóveis, caminhões,
máquinas pesadas, compressoras, bombas e motores em geral, troca de óleo,
engraxar máquinas, montar e desmontar componentes mecânicos e executar
outras tarefas atribuídas ao mecânico, sob a supervisão deste.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
Instrução: Ensino Fundamental Incompleto
Experiência:
CARGO: AUXILIAR DE SERVIÇO DE SAÚDE TABELA: 03
GRUPO OCUPACIONAL: Operacional
SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES:
Auxiliar no atendimento a pacientes nas unidades de saúde pública sob a
supervisão e orientação do médico, cirúrgico dentista e enfermeiro; cumprir ou
fazer cumprir prescrições médicas ou odontológicas e auxiliar em intervenções
cirúrgicas; esterilizar e conservar o instrumental médico e odontológico; observar
e registrar sintomas e sinais vitais apresentados pelos pacientes para
conhecimento de autoridade superior; participar da preparação e assistência a
paciente no período pré e pós operatório, nos trabalhos de obstetrícia e ainda em
exames especializados; participar de programas comunitários de saúde
preventiva e curativa; participar de programas de aprimoramento profissional;
organizar e controlar o arquivo médico e odontológico; desempenhar outras
tarefas semelhantes.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
Instrução: Ensino Médio Incompleto
Experiência: 01 ano de efetiva experiência.
CARGO: AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS TABELA: 01
GRUPO OCUPACIONAL: Manutenção
SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES:
Cuidar da limpeza da área interna e da área externa de escolas, creches, e prédios
públicos; zelar pela conservação e manutenção dos mesmos, higienizar vestuários
e outros tecidos; transportar material de apoio de suas respectivas secretaria;
acondicionar o lixo em recipientes próprios para a coleta; conduzir e entregar
correspondências internar e externas; Colocar e retirar placas de sinalização;
transportar e carregar material de um lugar para O outro; executar serviços de
capina, roçagem e remoção de entulhos de vias públicas; consertar cercas de
arame, abrir valetas, tapar buracos, limpar meio-fios e calhas, limpar e reparar
estradas e bueiros comunicar sobre qualquer ameaça ao patrimônio público, varrer
vias públicas e proporcionar o acondicionamento do lixo urbano em recipientes
próprios à sua coletação; coletar o lixo urbano e suburbano da cidade, inclusive de
estabelecimentos comerciais e hospitalares e conduzi-lo aos respectivos depósitos;
marcar campos, colocar e retirar redes e bandeiras, limpar prédios públicos com
enfoque na área de serviço braçal; atender a todas as necessidades profissionais do
pedreiro, confeccionando massa para reboco, carregando e colocando em lugar que
facilite os serviços, todo o material necessário para O bom desempenho do
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pedreiro; cuidar, lavar, guardar e zelar de todas as ferramentas usadas durante as
tarefas; executar atividades e outros sérvios afins, desenvolver outras atividades
compatíveis com o grau de instrução; varrer as vias públicas e providenciar o
acondicionamento do lixo urbano em recipientes próprios a sua coletação;
colaborar e participar de todos os serviços de melhoria do sistema de limpeza
urbana que lhe forem conferidos pelo órgão próprio do Município; zelar pela
guarda e conservação do material de limpeza que lhe for confiado; desempenhar
outras tarefas afins ao seu cargo. Exercer atividades externas nas praças e jardins
atinentes a sua função, tais como: fazer valetas, cortar e podar as plantas das
praças e jardins, trabalhar no viveiro de mudas da Prefeitura. Executar as tarefas
de lavar, lubrificar e manter permanentemente em condições adequadas de uso as
máquinas e veículos, bem como desempenhar outras tarefas semelhantes. Exercer
as tarefas de controle da entrada e saída de alunos nas escolas; zelar pela
manutenção da limpeza da escola, exercer as tarefas de conservação do prédio,
desempenhar outras tarefas pertinentes ao cargo. Varrer, lavar e encerar pisos,
limpar paredes e janelas, portas, máquinas, móveis e equipamentos, executar
serviços de limpeza em geral nas instalações da Prefeitura Municipal. Executar
serviços de cantina e copa.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
Instrução: Ensino Fundamental Incompleto
Experiência:
CARGO: BIÓLOGO TABELA: 07
GRUPO OCUPACIONAL: Científico
SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES:
Atuar, sob supervisão médica, em serviços de hemoterapia, de radiognóstico e de
outros para as quais esteja legalmente habilitado; executar pesquisa científica
em instituições públicas e privadas na área de sua especialidade profissional;
colecionar diferentes espécimes, conservando-os, identificando-os, para permitir
o estudo da evolução e das doenças e outras questões; participar de pesquisas de
infecções hospitalares, como forma de prevenção. Nos surtos e edemias, no
serviço de vigilância, realizando levantamento epidemiológicos de vetores e
parasitas; atuar em equipes de saúde, nas atividades complementares de
diagnósticos; desempenhar outras tarefas semelhantes.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
Instrução: Curso Superior em Biologia + Registro Profissional
Experiência: 01 ano de efetiva experiência na área
CARGO: BIOMÉDICO TABELA: 07
GRUPO OCUPACIONAL: Científico
SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES:
Atuar, sob supervisão médica, em serviços de hemoterapia, de radiognóstico e de
outros para as quais esteja legalmente habilitado; executar pesquisa científica
em instituições públicas e privadas na área de sua especialidade profissional;
colecionar diferentes espécimes, conservando-os, identificando-os, para permitir
o estudo da evolução e das doenças e outras questões; participar de pesquisas de
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infecções hospitalares, como forma de prevenção. Nos surtos e edemias, no
serviço de vigilância, realizando levantamento epidemiológicos de vetores e
parasitas; atuar em equipes de saúde, nas atividades complementares de
diagnósticos; desempenhar outras tarefas semelhantes.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
Instrução: Bacharelado em Ciências Biológicas, modalidade médica
Experiência: 01 ano de efetiva experiência na área
CARGO: BIOQUÍMICO TABELA: 07
GRUPO OPERACIONAL: Científico
SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES:
Realizar estudos e pesquisas para renovação e criação de conhecimentos
científicos; realizar estudos, emitir resultados de exames laboratoriais; realizar
pesquisas, executar trabalhos referentes a área de biotecnologia; elaborar e/ou
assinar laudos técnicos e perícias referentes a qualquer campo da área biológica;
estudar e pesquisar fenômenos relacionados direta ou indiretamente com
características dos seres vivos, analisando origem, evolução, função,
estrutura, meio e demais aspectos, para o conhecimento científico de organismos
vivos; participar de equipe multiprofissional no desenvolvimento de programas,
que visem o combate às fontes e aos transmissores de infecção; realizar
experiência laboratorial e de meio ambiente utilizando técnicas específicas com
organismos vivos e substâncias químicas, observando resistência e suscetibilidade
de fauna e agentes poluentes, visando a defesa da saúde pública; desempenhar
outras tarefas semelhantes.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
Instrução: Curso Superior em Bioquímica + Registro Profissional
Experiência:
CARGO: CARPINTEIRO TABELA: 04
GRUPO OCUPACIONAL: Manutenção
SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES:
Executar serviços de carpintaria e marcenaria e outras tarefas semelhantes.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
Instrução: Ensino Fundamental Incompleto
Experiência:
CARGO: CHEFE DO DEPARTAMENTO PESSOAL TABELA: 08
GRUPO OCUPACIONAL: Científico
SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES:
Dar parecer nos processos e assuntos que lhe forem encaminhados pelo executivo
e Secretaria da Administração; Prestar as informações e os esclarecimentos que se
fizerem necessários ao despacho dos Processos pendentes de sua deliberação;
organizar e manter os acentamentos relativos aos funcionários público do
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Município; informar todos os processos que lhe forem enviados pela Procuradoria
Geral do Município; fornecer Certidões de Tempo de Serviço; Organizar, no prazo
legal, a relação de faltas dos Servidores da Prefeitura, para efeito de Confecção de
folha de pagamentos; proceder a contagem de tempo de servidores da Prefeitura, à
vista dos dados constantes dos respectivos prontuários, para adicional por tempo
de serviço, licença plena, aposentadoria e demais efeitos previstos em lei; registrar
e controlar todas as ocorrências com o pessoal do Município; promover, direta ou
indiretamente, o recrutamento e seleção de pessoal para a Prefeitura e executar
quaisquer outras tarefas com relatas ao serviço do Departamento de Recursos
Humano e da Superintendência de Recursos Humano.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
Instrução: Curso Superior
Experiência: 01 ano de efetiva experiência.
CARGO: COLETOR MUNICIPAL TABELA: 08
GRUPO OCUPACIONAL: Científico
SINTESE DAS ATRIBUIÇÕES:
Controlar o recebimento de Tributos Municipais, Multas, Juros, Correção Monetária,
dar quitação nas guias de recolhimento de tributos, prestar contas junto a
Tesouraria ou Secretaria de Finanças.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
Instrução: Curso Superior
Experiência: 01 ano de efetiva experiência.
CARGO: CONTADOR TABELA: 08
GRUPO OCUPACIONAL: Científico
SINTESE DAS ATRIBUIÇÕES:
Efetuar levantamento para executar, inspecionar e revisar registros contábeis;
apontar as correções necessárias nos registros; elaborar demonstrativos
periodicamente; efetuar cálculos de correções, depreciação e providenciar seus
lançamentos; prestar informações de ordem contábil e financeiras, quando for
solicitados; organizar dados para proposta orçamentária; fazer
acompanhamento da legislação sobre execução orçamentária; controlar empenhos
e anulação de empenhos; inspecionar regularmente a escrituração dos livros
comerciais e fiscais, verificando se os registros efetuados correspondem aos
documentos que lhe deram origem, para fazer cumprir as exigências legais e
administrativas; desempenhar outras tarefas semelhantes.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
Instrução: Curso Superior em Ciências Contábeis + Registro Profissional
Experiência: 01 ano de efetiva experiência.
CARGO: COORDENADOR DE ATIVIDADE FISICA TABELA: 07
GRUPO OCUPACIONAL: Científico
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Adm. 2009 - 2012
“ A mudança vista por você”
SINTESE DAS ATRIBUIÇÕES:
Coordenar, executar e coordenar todas as tarefas relacionadas com o ensino da
educação física e práticas desportivas em geral, auxiliar nas atividades de
recreação e lazer junto a comunidade e pessoas portadoras de deficiência;
desenvolver atividades de terapia ocupacional com idosos; colaborar na realização
de exames de suficiência física; auxiliar na promoção de atividades esportivas;
atender aos professores em quadra e eventos diversos, colaborando no
desenvolvimento das atividades programadas; auxiliar na execução dos
exercícios definidos por fisioterapeuta, promovendo a reabilitação de indivíduos
com diversos graus de comprometimento físico, desempenhar outras tarefas
semelhantes.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
Instrução: Curso Superior em Educação Física + Registro Profissional
Experiência:
CARGO: COORDENADOR DO PMAE TABELA: 05
GRUPO OCUPACIONAL: Magistério
SINTESE DAS ATRIBUIÇÕES:
Coordenar e Supervisionar a Distribuição da Merenda Escolar na Rede Municipal de
Ensino, fazer aquisições de Alimentos para a Merenda Escolar e fazer prestações de
contas junto ao órgão competente de sua atividade.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
Instrução: Ensino Médio - Magistério
Experiência: 06 meses de efetiva experiência.
CARGO: COZINHEIRO TABELA: 01
GRUPO OCUPACIONAL: Manutenção
SINTESE DAS ATRIBUIÇÕES:
Separar o material a ser utilizado na confecção da refeição ou prato especial,
escolhendo panelas, temperos, molhos e outros ingredientes, para facilitar sua
manipulação; preparar os alimentos cortando-os, amassando-os ou triturando-os
para garantir a forma e o sabor adequado a cada prato ou para seguir uma receita;
ornamentar pratos utilizando ovos, tomates, alface e outros ingredientes, e
arrumando-os artisticamente, a fim de atender a encomendas para banquetes e
para refeições especiais; determinar a limpeza dos utensílios solicitando a
lavagem dos mesmos, para assegurar sua posterior utilização; controlar o estoque
de ingredientes, verificando seu nível e o estado dos que estão sujeitos a
deterioração para providenciar as reposições necessárias; desempenhar outras
tarefas semelhantes.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO
Instrução: Ensino Fundamental Incompleto
Experiência:
Praça dos Três Poderes nº 88 — Centro — Cx. Postal: 19 — CEP 75860-000 - Quirinópolis - Goiás
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Adm. 2009 - 2012
“ A mudança vista por você”
CARGO: ELETRICISTA TABELA: 04
GRUPO OCUPACIONAL: Manutenção
SINTESE DAS ATRIBUIÇÕES:
Executar tarefas de eletricidade em geral e outras tarefas semelhantes.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO
Instrução: Ensino Fundamental Incompleto
Experiência: 01 ano de efetiva experiência.
CARGO: ENCANADOR TABELA: 04
GRUPO OCUPACIONAL: Manutenção
SINTESE DAS ATRIBUIÇÕES:
Executar tarefas relacionadas com instalações hidráulicas em geral e outras tarefas
semelhantes.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
Instrução: Ensino Fundamental Incompleto
Experiência: 01 ano de efetiva experiência.
CARGO: ENCARREGADO DE LIMPEZA PÚBLICA TABELA: 06
GRUPO OCUPACIONAL: Manutenção
SINTESE DAS ATRIBUIÇÕES:
Administrar, supervisionar, acompanhar e fiscalizar, Controlar frequência dos
Servidores de sua pasta, coordenar e executar os serviços de limpeza pública no
perímetro urbano; responder diretamente aos Secretários sobre a área,
principalmente o Secretário da Administração e desempenhar outras tarefas
semelhantes.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
Instrução: Ensino Fundamental Incompleto
Experiência: 01 ano de efetiva experiência.
CARGO: ENCARREGADO DE SERVIÇOS TABELA: 04
GRUPO OCUPACIONAL: Manutenção
SINTESE DAS ATRIBUIÇÕES:
Administrar, supervisionar, acompanhar e fiscalizar os serviços públicos municipais.
Determinar as equipes que irão desenvolver as várias frentes de serviços,
organizando-as da melhor maneira para que o trabalho seja satisfatório. Responder
diretamente aos secretários sobre a área, e desempenhar outras tarefas
semelhantes.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
Instrução: Ensino Fundamental Incompleto
Experiência: 01 ano de efetiva experiência.
Praça dos Três Poderes nº 88 — Centro — Cx. Postal: 19 — CEP 75860-000 - Quirinópolis - Goiás
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Adm. 2009 - 2012
“ A mudança vista por você”
CARGO: ENFERMEIRO TABELA: 08
GRUPO OCUPACIONAL: Científico
SINTESE DAS ATRIBUIÇÕES:
Executar as tarefas de observação, cuidados e educação sanitária do doente, da
gestante ou do acidentado; prestar cuidados de enfermagem a pacientes graves
com risco de vida; identificar as necessidades de enfermagem, realizando
entrevistas, participando de reuniões e através de observações sistematizadas,
para preservar e recuperar a saúde; executar tarefas de administração de sangue
e plasma, controle da pressão venosa, monitorização e aplicação de respiradores
artificiais, prestação de cuidados de conforto, movimentação ativa e passiva e de
higiene pessoal; aplicação de diálise peritonial, gasoterapia, cateterismo,
instilações, lavagens de estômago, visicais e outros planejamentos, executar
tarefas complementares ao tratamento médico especializado em casos de
cateterismo cardiácos, transplantes de órgãos, emodiálise e outros, preparando
o paciente, o material e o ambiente, para assegurar maior eficiência na
realização dos exames e tratamentos; efetuar testes de sensibilidades, aplicando
substâncias alergênicas e fazendo leitura das reações, para obter subsídios para
diagnósticos; fazer curativos, imobilizações especiais e ministrar medicamentos e
tratamentos em situações de emergência, empregando técnicas usuais ou
específicas, para atenuar as consequências dessas situações; adaptar o paciente
ao ambiente hospitalar e aos metódos terapêuticos que lhe são aplicados,
realizando entrevistas, visitas diárias e orientando-o, para reduzir sua sensação
de insegurança e sofrimento e obter sua colaboração no tratamento.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
Instrução: Curso Superior de Enfermagem + Registro Profissional.
Experiência:
CARGO: ENGENHEIRO AGRÔNOMO TABELA: 08
GRUPO OCUPACIONAL: Científico
SINTESE DAS ATRIBUIÇÕES:
Executar atividades que visem o incremento quantitativo e qualitativo na produção
agrícola do Município, tais como; estudo das técnicas de utilização das terras e
uso de insumos e equipamentos agrícolas, realizando campos de demonstração
para possibilitar a difusão de técnicas que aumentem a produtividade média na
região, orientar os produtores rurais quanto a: preparo, correção e adubação do
solo para o plantio das principais culturas; plantio e tratamento de sementes;
controle de pragas e doenças, colheita; armazenagem e comercialização dos
produtos agrícolas; promover reuniões e palestras entre os técnicos e produtores
com o objetivo de trocar e difundir informações que visem a integração das
classes e aumento na produtividade do Município, estudo e orientação de técnicas
de conservação do solo e água, visando o aproveitamento racional dos recursos
naturais do Município, executar projetos de engenharia rural; pesquisa e produção
agroindustrial; reflorestamento, paisagismo, hortas comunitárias e outras tarefas
semelhantes.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
Instrução: Curso Superior em Engenharia Agronômica + Registro Profissional
Experiência: 01 ano de efetivo exercício
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“ A mudança vista por você”
CARGO: ENGENHEIRO CIVIL TABELA: 08
GRUPO OCUPACIONAL: Científico
SINTESE DAS ATRIBUIÇÕES:
Elaborar projetos na área de construção civil, participar de equipe de trabalho,
desenvolvendo estudos para implantação e implementação de programas,
projetos ou atividades interdisciplinares, emitir pareceres, laudos sobre assuntos
de sua competência, elaborar relatórios, memoriais descritivos, plantas e
croquis de imóveis, assessorar em assuntos de sua competência, propor políticas
habitacionais adequadas a situação sócio-econômica do Município, fiscalizar obras
contratadas, bem como construções irregulares, desempenhar outras tarefas
semelhantes.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
Instrução: Graduação em Engenharia Civil + Registro Profissional
Experiência: Mínimo 01 ano de efetivo serviço.
CARGO: ESCRITURÁRIO TABELA: 04
GRUPO OCUPACIONAL: Administrativo
SINTESE DAS ATRIBUIÇÕES:
Executar tarefas nas áreas financeiras, orçamentária, de material, patrimonial, de
recursos humanos e outras ligadas as atividades de meio e fim do órgão;
controlar e executar trabalhos datilográficos, mecanográficos e de secretaria em
geral, operar máquinas e equipamentos manuais, elétricos e eletrônicos; relatar
imediatamente, a falha dos serviços, máquinas e equipamentos; prestar
assistência técnica e treinar outros executores menos experientes, confeccionar e
controlar, mensalmente e anualmente, através de demonstrativos,
levantamentos, mapas, inventários, balanços e balancetes, as mutações
financeiras, orçamentária e patrimonial, conferir faturas, notas fiscais e outros
documentos contábeis; elaborar e emitir notas financeiras, emissão de
cheques, auxiliar nos registros contábeis, fazer conciliação bancária, montar e
analisar a prestação de contas; auxiliar e interpretar informação de documentos
contábeis para determinar itens a serem registrados; participar da elaboração de
pesquisas, levantamentos, tabulações e cálculos estatísticos e matemáticos;
propor medidas destinadas a trabalho e a redução dos custos operacionais,
montar e analisar prestação de contas; revisar e corrigir trabalhos datilográficos,
listas, dados, notas e documentos, prestar esclarecimentos e informações sobre o
órgão específico e sobre sua área de trabalho; controlar e executar tarefas de
recebimento, registro, tramitação, conservação e arquivo de papéis e
documentos; coordenar e controlar fichas de frequência, cartões de ponto e
apurar o tempo de serviço dos servidores; redigir relatórios, ofícios, cartas,
atestados, declarações, pareceres, despachos e outros documentos, coordenar e
executar tarefas de correções em dados e documentos, controlar, implantar, e
executar normas regulamentos, manuais e roteiros de serviços; estudar
processos relacionados com assuntos de administração geral e operacional,
preparando os expedientes que se fizerem necessários, controlar atividades e
tarefas da área de manutenção geral; colaborar nos estudos sobre lotação e
relotação de pessoal nas diversas unidades administrativas; preparar e controlar
os assentamentos funcionais, pessoais e profissionais dos servidores; controlar
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férias, licenças, afastamentos, abonos, faltas e alterações contratuais, conferir e
controlar a concessão de custos, mediante a análise de relatórios e comprovantes
de viagens; controlar os bens de terceiros sob administração do órgão,
mediante inventários recebidos; manter sob controle os contratos de manutenção
e de aluguel, receber e efetuar pagamento; promover a manutenção dos catálogos
existentes no setor de documentação; executar atividades de assistência e
orientação aos leitores sob supervisão; examinar os catálogos dos editores e
demais fontes para seleção documental, auxiliar nos trabalhos relativos a
recrutamento, seleção, treinamento de pessoal, auxiliar na elaboração de
demonstrativos de empregos, guias e na concessão de benefícios e vantagens;
registrar os descontos e recolhimentos de encargos impostos; taxas e outros
emolumentos e contribuições, levantar dados para fins de promoção e acesso de
servidores; participar de processos de licitação, auxiliar nos estudos para
previsão de estoques de material de consumo, material permanente e
equipamento, ainda estudar pedidos de cessão, troca, doação ou venda de
material em desuso, participar de grupos de trabalho e comissões, receber tributos
e demais acréscimos legais recolhidos pelos contribuintes; dar quitação aos
créditos tributários recebidos, preencher documentos fiscais, quando os mesmos
devam ser emitidos e/ou recebidos pelo posto de arrecadação, fiscalização ou
AGENFAS; prestar contas, nos locais, períodos e prazos fixados pela Secretaria da
Fazenda, dos recebimentos da receita e demais atividades que desempenhar,
manter organizados e arquivados os documentos dos contribuintes e de
competência do posto de arrecadação e/ou AGENFA; conferir e listar documentos
de arrecadação destinados a rede bancária autorizada ou conveniada; controlar a
arrecadação da rede bancária da jurisdição do posto de arrecadação fiscalização
ou AGENFA; conferir toda documentação que acompanhe os balancetes, tendo
em vista as leis fiscais, tributárias e orçamentárias e proceder a classificação dos
respectivos valores de acordo com plano contábil vigente; conferir toda
escrituração de documentos e proceder ao encerramento dos diários e balancetes
mensais das coletorias, bem como do movimento dos fundos rotativos e demais
contas responsáveis por valores pertencentes a Fazenda Estadual; elaborar a
relação de "Restos a Pagar", discriminando a natureza das despesas
correspondentes ao pessoal do Fisco em geral e demais funcionários lotados no
interior do Estado; formalizar os processos de tomada de contas dos exatores e
responsáveis por "Fundos Rotativos" e encaminhá-los ao Tribunal de Contas,
desempenhar outras tarefas semelhantes.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
Instrução: Ensino Fundamental Completo
Experiência: 01 ano de efetiva experiência
CARGO: FARMACÊUTICO TABELA: 07
GRUPO OCUPACIONAL: Científico
SINTESE DAS ATRIBUIÇÕES:
Executar a manipulação farmacêutica e o aviamento de receitas médicas;
colaborar nos estudos e pesquisas microbióticas e imunológicas, químicas ou
físicas relativas a produtos que sejam de interesse da saúde pública; emitir laudos
e pareceres sobre a matéria de sua especialidade; fazer manipulação dos
insumos farmacêuticos, como medição, pesagem e mistura, utilizando
instrumentos especiais e fórmulas químicas, para atender a produção de remédios
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e outros preparados, ministrar produtos médicos e cirúrgicos, seguindo o
receituário médico, para recuperar ou melhorar o estado de saúde do paciente,
estabelecer normas para fabricação, embalagem, distribuição e uso de produtos
biológicos, farmacêuticos, químicos e alimentícios, identificando os fatores que
possam influir negativamente em composição e efeitos; emitir guias de requisição
e registrar entorpecentes, psicotrópicos e produtos similares, receitados,
fornecidos ou utilizados no aviamento das fórmulas manipuladas; apresentar
mapas e balanços dos medicamentos utilizados e em estoque.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
Instrução: Curso Superior em Farmácia + Registro Profissional
Experiência:
CARGO: FISCAL DE POSTURA EDIFICAÇÃO, TABELA: 04
MEIO AMBIENTE E SAUDE
GRUPO OCUPACIONAL: Operacional
SINTESE DAS ATRIBUIÇÕES:
Fiscalizar de forma geral, os serviços gerais; fazer autuações de irregularidades
verificadas e multar se necessário; fiscalizar de forma geral, pontos onde se
encontra o maior fluxo de serviço; orientar servidores, pela condição mínima
necessária para o cumprimento de tal tarefa; fazer apontamentos sobre os serviços
dirigidos; desempenhar tarefas semelhantes. Exigir dos mesmos o fiel cumprimento
desta, examinar os necessários fazer autuações, expedir intimações, funcionar
dentro de sua área de atuação, de acordo com atividades pertinentes as atribuições
de seu cargo.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
Instrução: Ensino Médio Completo.
Experiência:
CARGO: FISCAL DE SERVIÇOS TABELA: 03
GRUPO OCUPACIONAL: Manutenção
SINTESE DAS ATRIBUIÇÕES:
Fiscalizar de forma geral, os serviços gerais; fazer autuações de irregularidades
verificadas; fiscalizar de forma geral, pontos onde se encontra o maior fluxo de
serviço; orientar servidores, pela condição mínima necessária para o cumprimento
de tal tarefa; fazer apontamentos sobre os serviços dirigidos; desempenhar tarefas
semelhantes.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
Instrução: Ensino Fundamental Completo.
Experiência:
CARGO: FISCAL DE TRIBUTOS MUNICIPAIS TABELA: 05
GRUPO OCUPACIONAL: Operacional
SINTESE DAS ATRIBUIÇÕES:
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“ A mudança vista por você”
Orientar os contribuintes quanto a legislação fiscal em vigor e exigir dos mesmos
o fiel cumprimento desta; examinar os livros fiscais e de escrituração contábil,
fazer levantamento contábeis; fiscalizar o pagamento de todos os tributos devidos
ao Município; expedir autuações fiscais; expedir intimações; funcionar junto aos
órgãos de arrecadação dentro de sua área de atuação; expedir guias de
recolhimento; outras atividades pertinentes as atribuições de seu cargo.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
Instrução: Ensino Médio Completo.
Experiência:
CARGO: FISIOTERAPEUTA TABELA: 07
GRUPO OCUPACIONAL: Científico
SINTESE DAS ATRIBUIÇÕES:
Executar serviços de fisioterapia físicas relativas a produtos que sejam de interesse
da saúde pública; emitir laudos e pareceres sobre a matéria de sua
especialidade; fazer utilizando instrumentos especiais para melhorar o estado de
saúde do paciente; estabelecer normas e produtos similares.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
Instrução: Curso Superior em Fisioterapia + Registro Profissional
Experiência:
CARGO: FONOAUDIÓLOGO TABELA: 07
GRUPO OCUPACIONAL: Científico
SINTESE DAS ATRIBUIÇÕES:
Executar serviços de fonoaudiologia voltado para os problemas da comunicação
humana, incentivando o desenvolvimento de uma nova ciência que muito poderá
contribuir para a efetiva participação do individuo na sociedade.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
Instrução: Curso Superior em Fonoaudiologia + Registro Profissional
Experiência:
CARGO: GARI TABELA: 01
GRUPO OCUPACIONAL: Manutenção
SINTESE DAS ATRIBUIÇÕES:
Varrer as vias públicas e providenciar o acondicionamento do lixo urbano em
recipientes próprios a sua coletação; colaborar e participar de todos os serviços
de melhoria do sistema de limpeza urbana que lhe forem conferidos pelo órgão
próprio do Município; zelar pela guarda e conservação do material de limpeza que
lhe for confiado; desempenhar outras tarefas afins ao seu cargo.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
Instrução: Ensino Fundamental Incompleto.
Experiência:
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CARGO: GARI-COLETOR TABELA: 01
GRUPO OCUPACIONAL: Manutenção
SINTESE DAS ATRIBUIÇÕES:
Coletar o lixo urbano e suburbano da cidade, inclusive de estabelecimentos
comerciais e hospitalares na condução do lixo aos respectivos depósitos e, ali,
providenciar o seu descarregamento, práticar outras atividades afins a seu cargo
por determinação do setor competente do Município.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
Instrução: Ensino Fundamental Incompleto
Experiência:
CARGO: GUARDA TABELA: 01
GRUPO OCUPACIONAL: Manutenção
SINTESE DAS ATRIBUIÇÕES:
Exercer vigilância diurna e noturna nas diversas dependências; fazer ronda de
inspeção de acordo com intervalos fixados; observar e fiscalizar a entrada e saída
de pessoas e viaturas das dependências do órgão; verificar perigos de incêndio,
inundações e alertar sobre instalações precárias, abrir e fechar portas, portões,
janelas e ligar e desligar equipamentos e máquinas, fazer comunicações sobre
qualquer ameaça ao patrimônio municipal; desempenhar outras tarefas
semelhantes.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
Instrução: Ensino Fundamental Incompleto.
Experiência:
CARGO: JARDINEIRO TABELA: 01
GRUPO OCUPACIONAL: Manutenção
SINTESE DAS ATRIBUIÇÕES:
Na área de serviços de jardins - Exercer atividades externas nas praças e jardins
atinentes a sua função, tais como: cortar e podar as plantas das praças e jardins,
trabalhar no viveiro de mudas da Prefeitura.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
Instrução: Ensino Fundamental Incompleto.
Experiência:
CARGO: LANTERNEIRO TABELA: 04
GRUPO OCUPACIONAL: Manutenção
SINTESE DAS ATRIBUIÇÕES:
Executar tarefas de lanternagem em automóveis, caminhões, máquinas pesadas e
demais veículos, montar e desmontar todo e qualquer lataria de veículo, máquinas
e equipamentos, soldar, desamassar, lixar, polir, enfim, todas tarefas pertinentes à
função.
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REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
Instrução: Ensino Fundamental Incompleto
Experiência: 02 anos de efetiva experiência
CARGO: MECÂNICO TABELA: 05
GRUPO OCUPACIONAL: Manutenção
SINTESE DAS ATRIBUIÇÕES:
Recuperar ou revisar automóveis, caminhões, máquinas pesadas, compressoras,
bombas e motores em geral, converter e adaptar peças, ajustar anéis de
segmento; identificar defeitos mecânicos e fazer os reparos necessários;
inspecionar, ajustar e substituir, quando necessário, unidades e partes
relacionadas com: válvulas, pistões, mancais, sistema de lubrificação,
refrigeração, de transmissão, diferencial, embreagens, eixos dianteiros, freios,
carburadores, acionadores de arranco, mangueiras, geradores e distribuidores;
fazer vistoria e revisão nos veículos; esmerilar e assentar válvulas; substituir
buchas e mancais, fazer soldas elétrica e/ou a oxigênio; dar instruções aos
motoristas novatos sobre a manutenção e conservação de veículos e lubrificar,
quando necessário, trocando peças; desmontar, reparar, descarbonizar e ajustar
motores de veículos; limpar, reparar, montar, ajustar, cubos de rodas,
carburadores, mangas de eixo, transmissão, freios, embreagens, rolamentos,
amortecedores, etc; trocar e regular platinados e sistema de ignição; lubrificar
partes especiais de veículos, proceder a substituição ao ajuste de retificação de
peças do motor, utilizando as ferramentas e os instrumentos especiais, montar o
motor e os demais componentes do veículo, guiando-se pelos desenhos ou as
especificações pertinentes; desempenhar outras tarefas semelhantes.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
Instrução: Ensino Fundamental Incompleto
Experiência: 02 anos de efetivo serviço
CARGO: MÉDICO TABELA: 09
GRUPO OCUPACIONAL: Científico
SINTESE DAS ATRIBUIÇÕES:
Prestar atendimento médico, ambulatorial e hospitalar, examinando paciente,
solicitando e interpretando exames complementares, prescrevendo e orientando
tratamento, acompanhado a evolução, registrando a consulta em documentos
próprios e encaminhado-os aos serviços de maior complexidade, quando
necessário; participar de equipes encarregadas da análise de problemas médicos
específicos; executar intervenções cirúrgicas, efetuar anestesia geral ou condutiva;
proceder a exames gerais e inspeções médicas para admissão de funcionários e
concessão de licenças; proceder a exames médicos para fornecimento de
carteiras de saúde; realizar estudos e pesquisas que orientem a prescrição e
aquisição de aparelhos e equipamentos médicos; participar de equipe de trabalho
de pesquisa e apoio, a fim de possibilitar a prestação de melhor orientação na
assistência médico-hospitalar; participar de estudos e projetos sobre a
organização e administração hospitalar, participar de investigações
epidemiológicas, realizar levantamento da situação de saneamento ambiental;
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pesquisar doenças profissionais, emitir pareceres sobre assuntos de sua
competência; participar de atividades de prevenção de doenças; participar de
progamação de atividades de sua Unidade; solicitar exames médicos, emitir
diagnósticos, prescrever medicamentos e realizar outras de tratamento para
diversos tipos de enfermidades; aplicar recursos de medicina preventiva e
terapêutica, para promover a saúde e bem estar do cliente; examinar O paciente,
auscultando, palpando ou utilizando instrumentos especiais, para determinar
diagnóstico ou se necessário, requisitar exames complementares e encaminhá-los
ao especialista; prescrever medicamentos, respectiva via de administração, assim
como cuidados à serem observados, para conservar ou restabelecer a saúde do
paciente; manter registro dos pacientes examinados, anotando a conclusão
diagnóstica, tratamento,, evolução da doença, para efetuar orientação terapêutica
adequada, promover a inspeção de locais de trabalho, a fim de verificar medidas
de proteção ao trabalhador, participar das atividades de recrutamento, seleção e
aperfeiçoamento do pessoal técnico de nível e auxiliar dos serviços de saúde,
participar na elaboração e/ou adequação e rotinas, visando a sistematização e
melhoria da qualidade de ações de saúde prestadas, colaborar em treinamentos,
quando necessário, na sua área específica; orientar a comunidade sobre as ações
de medicina preventiva; orientar os trabalhos de aplicação de medicamentos e
vacinas aos pacientes; coordenar a operação de aparelhos de Raio X e outros,
bem como os exames laboratoriais; analisar e interpretar resultado de exames,
prestar serviços atinentes a Junta Médica Oficial do Estado.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
Instrução: Bacharelado em Medicina + Registro Profissional
Experiência:
CARGO: MÉDICO OFTALMOLOGISTA TABELA: 09
GRUPO OCUPACIONAL: Científico
SINTESE DAS ATRIBUIÇÕES:
Prestar atendimento médico oftalmológico, hospitalar, examinando paciente,
solicitando e interpretando exames complementares, prescrevendo e orientando
tratamento, acompanhado a evolução, registrando a consulta em documentos
próprios e encaminhado-os aos serviços de maior complexidade, quando
necessário; participar de equipes encarregadas da análise de problemas médicos
oftalmológicos específicos; executar intervenções cirúrgicas, efetuar anestesia geral
ou condutiva; proceder a exames gerais e inspeções para concessão de licenças;
realizar estudos e pesquisas que orientem a prescrição e aquisição de aparelhos e
equipamentos médicos oftalmológicos; participar de equipe de trabalho de pesquisa
e apoio, a fim de possibilitar a prestação de melhor orientação na assistência
médico oftalmológico, pesquisar doenças profissionais; emitir pareceres sobre
assuntos de sua competência; participar de atividades de prevenção de doenças,
participar de programação de atividades de sua Unidade; solicitar exames
médicos oftalmológicos, emitir diagnósticos, prescrever medicamentos para
promover a saúde e bem estar do cliente, examinar o paciente, orientar os
trabalhos de aplicação de medicamentos, coordenar a operação de aparelhos de
Raio X e outros, bem como os exames laboratoriais; analisar e interpretar
resultado de exames; prestar serviços atinentes a Junta Médica Oficial do Estado.
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“ A mudança vista por você”
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
Instrução: Bacharelado em Medicina Oftalmológica + Registro Profissional
Experiência:
CARGO: MÉDICO VETERINÁRIO TABELA: 08
GRUPO OCUPACIONAL: Científico
SINTESE DAS ATRIBUIÇÕES:
Fazer exames periciais, tecnológicos e sanitários dos subprodutos da indústria
animal; realizar pesquisa e trabalhos relacionados a bromatologia alimentar;
elaborar e organizar estudos estatísticos ligados a pecuária; diagnosticar
laboratorialmente a raiva; fiscalizar o exercício profissional; fazer profilaxia,
diagnóstico e tratamento de animais, realizando exames clínicos e de laboratório,
para assegurar a sanidade individual e coletiva dos animais; efetuar o controle
sanitário da produção animal destinado a indústria, realizando exames ante e
post-mortem, para proteger a saúde individual e coletiva da população; fazer
autópsia, aplicando técnicas científicas na abertura do corpo para estudar as
causas da morte, a natureza da doença e o tipo de tratamento a ser
recomendado; desempenhar outras tarefas semelhantes.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
Instrução: Curso Superior de Medicina Veterinária + Registro Profissional.
Experiência: Especialização Sanitária.
CARGO: MERENDEIRA TABELA: 01
GRUPO OCUPACIONAL: Manutenção
SINTESE DAS ATRIBUIÇÕES:
Efetuar o controle dos gêneros alimentícios necessários ao preparo da merenda,
recebendo-os e armazenando-os de acordo com as normas e instruções
estabelecidas, para obter melhor aproveitamento e conservação dos mesmos;
preparar as refeições, lavando, descascando, cortando, temperando, refogando,
assando, cozendo alimentos diversos de acordo com a orientação superior,
para atender ao programa alimentar estabelecido; selecionar os ingredientes
necessários ao preparo das refeições, separando-os, medindo-os de acordo com o
cardápio do dia para facilitar a utilização dos mesmos; distribuir as refeições
preparadas aos comensais, registrar o número de refeições distribuídas,
anotando-as em impressos próprios, para possibilitar cálculos estatísticos,
elaborar a pesagem e registro das sobras e restos alimentares, utilizando
balanças apropriadas e anotando os resultados em fichas específicas, para permitir
a avaliação da aceitação dos alimentos pelos comensais, efetuar o controle de
material existente no setor, discriminando-os por peças e respectivas
quantidades, para manter o estoque e outros extravios; receber ou recolher
louças e talheres após as refeições, colocando-os no setor de lavagem, determinar
a limpeza dos mesmos; dispor quanto a limpeza da louça, talheres e utensílios
empregados no preparo das refeições, providenciando sua lavagem e guarda, para
deixá-los em condições de uso imediato; manter a ordem, higiene e segurança do
ambiente de trabalho; observando as normas e instruções para prevenir acidentes;
desempenhar outras tarefas semelhantes.
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REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
Instrução: Ensino Fundamental Incompleto
Experiência:
CARGO: MONITOR TABELA: 01
GRUPO OCUPACIONAL: Operacional
SINTESE DAS ATRIBUIÇÕES:
Executar atividades diárias de recreação com crianças e trabalhos educacionais de
artes diversas; desenvolver atividades de recreação; acompanhar crianças em
passeios, visitas e festividades sociais; orientar as crianças na realização das
tarefas escolares; auxiliar a criança a desenvolver a coordenação motora; auxiliar
na organização e promoção de festas comemorativas; elaborar relatórios das
atividades desenvolvidas; observar a saúde e o bem estar das crianças, levando-as
quando necessário, para atendimento médico e ambulatorial, cuidar da higiene
pessoal, das vestimentas e de toda área do trabalho, bem como da confecção de
alimentos, dos alunos e do local onde estão; velar pela disciplina das crianças;
auxiliar as crianças na alimentação; servir refeições e auxiliar crianças menores à
se alimentarem; ensinar aos menores bons hábitos de higiene e disciplina;
proceder, orientar e auxiliar as crianças no que se refere a higiene pessoal;
ministrar medicamentos conforme prescrição médica; prestar primeiros socorros,
cientificando o superior imediato da ocorrência; orientar os pais quanto à higiene
infantil, comunicando-lhe os acontecimentos do dia; levar ao conhecimento do
chefe imediato qualquer incidente ou dificuldade ocorridas; vigiar e manter a
disciplina das crianças sob sua responsabilidade, confiando-as aos cuidados de seu
substituto ou responsáveis, quando afastar-se, ou ao final do período de
atendimento; apurar a frequencia diária e mensal dos menores; auxiliar no
recolhimento e entrega das crianças que fazem uso do transporte escolar,
acompanhando-as na entrada e saída do mesmo, zelando pela sua segurança,
cuidar da ordem e da higiene do ambiente de trabalho; dar completa assistência
aos menores; desempenhar outras tarefas afins e semelhantes.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
Instrução: Ensino médio completo
Experiência:
CARGO: MOTORISTA TABELA: 04
GRUPO OCUPACIONAL: Manutenção
SINTESE DAS ATRIBUIÇÕES:
Dirigir, com documentação necessária, os veículos de passeio, caminhão,
ambulâncias, ônibus e semelhantes, manter O veículo abastecido de combustível e
lubrificante; providenciando, quando necessário, o seu abastecimento; completar
água no radiador e verificar o grau de densidade e nível de bateria, verificar O
funcionamento e manter em perfeitas condições, do sistema elétrico do veículo
sob sua responsabilidade, verificar e manter a pressão normal dos pneus,
testando-os, quando em serviço e substituindo-os, quando necessário, executar
pequenos reparos de emergência, respeitar as leis de trânsito e as ordens de
serviço recebidas; recolher a garagem o veículo quando concluir o serviço e/ou
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quando forem exigidos; zelar pela limpeza e conservação do veículo sob sua
guarda, cumprir com a regulamentação do setor de transporte, executar outras
tarefas que contribuem, direta ou indiretamente para o bom desempenho de suas
atividades ou a critério do seu chefe imediato, desempenhar outras tarefas
semelhantes
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
Instrução: Ensino Fundamental Incompleto —- Carteira Nacional de Habilitação -
Categoria “C” com observação “Exerce atividade remunerada”
Experiência: 01 ano de efetivo serviço.
CARGO: MÚSICO TABELA: 01
GRUPO OCUPACIONAL: Operacional
SINTESE DAS ATRIBUIÇÕES:
Estudar e ensaiar, ajustando as instruções do regente a parte que lhe compete na
partidura; seguir as orientações do chefe de naipe; tocar em concertos e recitais,
integrar conjuntos de câmara compostos de músicos da orquestra, desempenhar
outras tarefas semelhantes.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
Instrução: Ensino Fundamental Incompleto
Experiência:
CARGO: NUTRICIONISTA TABELA: 07
GRUPO OCUPACIONAL: Científico
SINTESE DAS ATRIBUIÇÕES:
Preparar relatórios sobre pesquisas e experiências e promover a divulgação dos
resultados; participar de programas de saúde pública, propondo realização de
inquéritos clínicos nutricionais, bioquímicos e somatométricos; pesquisar
informações técnicas específicas sobre noções de higiene da alimentação e orientar
a população para melhor aquisição de alimentos; opinar sobre a qualidade dos
gêneros alimentícios adquiridos pelos hospitais; participar do planejamento e
execução de programas de treinamento para nutricionistas, pessoal auxiliar e
estagiários; participar dos grupos de trabalho, para elaboração de programas de
assistência a população atingida por calamidades públicas e a grupos vulneráveis
da população; efetuar o registro das despesas e das pessoas que receberam
refeições, fazendo anotações em formulários apropriados, para estimar o custo
médio da alimentação; zelar pela ordem e manutenção de boas condições
higiênicas, inclusive a extinção de moscas e insetos em todas as áreas e
instalações relacionadas com o serviço de alimentação, orientando e
supervisionando os funcionários e providenciando recursos adequados para
assegurar a confecção de alimentos sadios, desempenhar outras tarefas
semelhantes.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
Instrução: Curso Superior em Nutrição + Registro Profissional
Experiência:
Praça dos Três Poderes nº 88 — Centro — Cx. Postal: 19 — CEP 75860-000 - Quirinópolis - Goiás
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«“ A mudança vista por você”
CARGO: ODONTÓLOGO TABELA: 08
GRUPO OCUPACIONAL: Científico
SINTESE DAS ATRIBUIÇÕES:
Prestar serviços odontológicos, realizando exames da cavidade oral, efetuando
obturações, restaurações, extrações, limpezas dentárias e demais procedimentos
necessários ao tratamento, prevenção e promoção da saúde oral; prescrever,
aplicar especialidades farmacêuticas de uso interno e externo indicadas em
odontologia; aplicar anestesia local, gengical e/ou troncular, para conforto do
cliente e facilidade do tratamento; participar de estudos e pesquisas tendo em
vista uma padronização tanto no material e equipamento, como das técnicas e
métodos usados nos serviços -odonto-sanitários; promover programas de
prevenção da cárie dentária, principalmente, na infância; promover a educação
da clientela: gestante, nutrizes e escolares, principalmente no que diz respeito a
profilaxia dentária e higiene oral; diagnosticar e tratar afecções da boca, dentes e
região maxilofacial, utilizando processos clínicos ou cirúrgicos para promover e
recuperar a saúde bucal em geral; diagnosticar a má oclusão dos dentes,
examinando-os por ocasião da consulta ou tratamento para encaminhar o caso ao
especialista em ortodontia; desempenhar outras tarefas semelhantes.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
Instrução: Bacharelado em Odontologia + Registro Profissional
Experiência: Mínimo 01 ano de efetivo exercício
CARGO: OPERADOR DE MÁQUINA LEVE TABELA: 04
GRUPO OCUPACIONAL: Manutenção
SINTESE DAS ATRIBUIÇÕES:
Operar tratores, executando as tarefas pertinentes a utilização dos mesmos na
área urbana e rural, vistoriar o veículo e zelar pela manutenção, recolhê-los a
garagem assim que as tarefas forem concluídas.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
Instrução: Ensino Fundamental Incompleto —- Carteira Nacional de Habilitação —
Categoria “C” com observação “Exerce atividade remunerada”.
Experiência:
CARGO: OPERADOR DE MÁQUINA PESADA TABELA: 06
GRUPO OCUPACIONAL: Manutenção
SINTESE DAS ATRIBUIÇÕES:
Operar motoniveladoras e maquinários pesados em geral, executar todas as
tarefas pertinentes a utilização de tais equipamentos, seja na área urbana, seja
na rural; vistoriar o veículo, zelando pela manutenção, recolhê-los a garagem,
assim que as tarefas forem concluídas.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
Instrução: Ensino Fundamental Incompleto - Carteira Nacional de Habilitação —
Categoria “C” com observação “Exerce atividade remunerada”
Experiência:
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“ A mudança vista por você”
CARGO: ORIENTADOR ESPORTIVO TABELA: 04
GRUPO OCUPACIONAL: Operacional
SINTESE DAS ATRIBUIÇÕES:
Executar e colaborar nas tarefas relacionadas com o ensino da educação física e
práticas desportivas em geral, sob supervisão de técnico especializado; auxiliar
nas atividades de recreação e lazer junto a comunidade e pessoas portadoras de
deficiência; desenvolver atividades de terapia ocupacional com idosos; colaborar na
realização de exames de suficiência física; auxiliar na promoção de atividades
esportivas; atender aos professores em quadra e eventos diversos, colaborando no
desenvolvimento das atividades programadas; auxiliar na execução dos
exercícios definidos por fisioterapeuta, promovendo a reabilitação de indivíduos
com diversos graus de comprometimento físico; desempenhar outras tarefas
semelhantes.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
Instrução: Ensino Fundamental Completo
Experiência:
CARGO: PADEIRO TABELA: 04
GRUPO OCUPACIONAL: Manutenção
SINTESE DAS ATRIBUIÇÕES:
Preparar massas de diversos produtos do setor ligado à padaria, assar pães, roscas
e quitandas diversas, manter sempre limpo e em perfeito estado de higiene,
formas, armários, equipamentos, mesas todo material do setor, apresentar ao
serviço com uniforme, estipulado pela empresa, sempre muito limpo e passado,
operar apenas máquinas que esteja habilitado e autorizado pela chefia para usá-la
e desempenhar tarefas semelhantes.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
Instrução: Ensino Fundamental Incompleto
Experiência: No mínimo 01 (um) ano e efetivo exercício no serviço.
CARGO: PEDAGOGO TABELA: 07
GRUPO OCUPACIONAL: Científico
SINTESE DAS ATRIBUIÇÕES:
Manter-se informado sobre o funcionamento da educação municipal a nível
pedagógico; assessorar os professores na elaboração, execução e avaliação do
planejamento didático; orientar na elaboração do regime escolar, participar de
encontros periódicos promovidos pela Divisão da Supervisão Pedagógica nas
Delegacias Regionais de Ensino; orientar o trabalho de alunos em situações
especiais; promover reuniões com o corpo docente; orientar e aconselhar os
professores quanto a adequação do material audio-visual, ao trabalho a ser
realizado; organizar, divulgar e manter atualizado, quadro geral, sobre atividades
referentes ao calendário escolar, reuniões pedagógicas e outros; planejar junto
com os professores a recuperação dos alunos, visitar as escolas com vistas a
assessorar e acompanhar o trabalho docente na melhoria qualitativa do currículo;
participar de reuniões pedagógicas, administrativas e de pais e mestres; promover
reciclagem do corpo docente.
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“ A mudança vista por você”
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
Instrução: Licenciatura Plena - Pedagogia
Experiência: 01 ano de efetiva experiência.
CARGO: PEDREIRO TABELA: 04
GRUPO OCUPACIONAL: Manutenção
SINTESE DAS ATRIBUIÇÕES:
Executar tarefas nas áreas de alvenaria e construção civil em geral.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
Instrução: Ensino Fundamental Incompleto
Experiência:
CARGO: PINTOR TABELA: 04
GRUPO OCUPACIONAL: Manutenção
SINTESE DAS ATRIBUIÇÕES:
Executar serviços de pintura em automóveis, caminhões, máquinas pesadas e
demais veículos, bem como desempenhar outras tarefas semelhantes.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
Instrução: Ensino Fundamental Incompleto
Experiência: Mínima de um ano.
CARGO: PORTEIRO SERVENTE TABELA: 01
GRUPO OCUPACIONAL: Manutenção
SINTESE DAS ATRIBUIÇÕES:
Exercer as tarefas de controle da entrada e saída de alunos nas escolas; zelar
pela manutenção da limpeza da escola, exercer as tarefas de conservação do
prédio, desempenhar outras tarefas pertinentes ao cargo.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
Instrução: Ensino Fundamental Incompleto
Experiência:
CARGO: PROGRAMADOR TABELA: 06
GRUPO OCUPACIONAL: Operacional
SINTESE DAS ATRIBUIÇÕES:
Construir programas através das definições técnicas feitas por um analista;
entender todo o mecanismo da máquina, seus recursos e linguagens de
programação; fazer testes e depurações para que o programa não produza
resultados errados; o programa deve ser bem construído e de fácil manutenção; o
programador deverá dar manutenção ao programa enquadrando-o normalmente
em uma das três situações: sofisticação pretendida pelo usuário, erros
apresentados durante a operação ou ainda mudança de legislação.
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REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
Instrução: 2º grau completo e Curso de Programador
Experiência: 01 ano de efetivo serviço.
CARGO: PSICÓLOGO TABELA: 07
GRUPO OCUPACIONAL: Científico
SINTESE DAS ATRIBUIÇÕES:
Executar serviço de psicologia voltado para os problemas de distúrbio mental no ser
humano, incentivando o desenvolvimento de uma nova ciência que muito poderá
contribuir para a efetiva participação do individuo na sociedade.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
Instrução: Curso Superior em Psicologia + Registro Profissional
Experiência:
CARGO: RECEPCIONISTA TABELA: 02
GRUPO OCUPACIONAL: Administrativo-Financeiro
SINTESE DAS ATRIBUIÇÕES:
Atender ao público e prestar informações em geral; receber, anotar e transmitir
informações e recados internos e externos para superiores, bem como completar
as ligações telefônicas para os mesmos; registrar e controlar a movimentação de
documentos que tramitam pelas chefias, anotar dados pessoais e comerciais dos
visitantes; registrar visitas, controlar consultas e marcar horários, atender clientes,
controlar fichários; atender chamadas telefônicas, manipulando telefones internos e
externos para prestar informações e anotar recados, registrar visitas e
telefonemas atendidos, anotando dados pessoais e comerciais do cliente ou
visitante, para possibilitar o controle dos atendimentos diários; recepcionar,
encaminhar e prestar informações a terceiros no âmbito do órgão; promover a
execução dos serviços, de acordo com as solicitações dos superiores; desempenhar
outras tarefas semelhantes.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
Instrução: Ensino Fundamental Completo.
Experiência:
CARGO: SECRETÁRIA EXECUTIVA TABELA: 06
GRUPO OCUPACIONAL: Administrativo-Financeiro
SINTESE DAS ATRIBUIÇÕES:
Manter a agenda atualizada, marcar, confirmar ou cancelar os compromissos,
providenciar reservas de hotel e passagens, anotar e transmitir recados, fazer e
receber chamadas telefônicas; planejar rotinas do superior imediato, redigir
ofícios, portarias, despachos, circulares, ordens de serviço e despachos;
datilografar minutas de convênio, contratos, recibos e quadros administrativos e
projetos; secretariar reuniões; fazer coleta e o registro de dados de interesse
referentes ao setor, comunicando-se com as fontes de informações e efetuando as
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anotações necessárias para possibilitar a preparação de relatórios de estudos e
chefia; desempenhar outras tarefas semelhantes.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
Instrução: Ensino Médio Completo
Experiência:
CARGO: SOLDADOR TABELA: 04
GRUPO OCUPACIONAL: Manutenção
SINTESE DAS ATRIBUIÇÕES:
Operar máquinas e equipamentos para soldar, regulando a amperagem e voltagem;
examinar as peças a serem soldadas, verificando especificações e outros detalhes,
para organizar o roteiro do trabalho; acabar peças, limpando-as, esmerilando-as,
lixando-as, marcando-as ou cortando-as; verificar a pressão dos gases, ligando
mangueiras, escolhendo-as ou cortando-as; soldar máquinas, chassis, chapas,
peças e outros materiais; desempenhar outras tarefas semelhantes.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
Instrução: Ensino Fundamental Incompleto
Experiência: Mínima de um ano.
CARGO: TÉCNICO AGRÍCOLA TABELA: 05
GRUPO OCUPACIONAL: Técnico
SINTESE DAS ATRIBUIÇÕES:
Participar da elaboração, execução e avaliação do plano de ação e atividades na
área agrícola, tendo em vista a eficiência e aperfeiçoamento do setor; promover a
utilização e instalação de materiais adequados e necessários a produção; zelar
pela manutenção das culturas, sementeiras, viveiros e demais instalações do setor
agropecuário; manter atualizada a escrituração dos equipamentos, materiais;
elaborar e interpretar, quadros estatísticos de produção agrícola; participar da
política de defesa sanitária, vegetal, do manejo e conservação do solo e
preservação da flora em âmbito regional.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO: .
Instrução: Curso Técnico Agrícola + Registro no Orgão Competente
Experiência:
CARGO: TÉCNICO DE CONTABILIDADE TABELA: 06
GRUPO OCUPACIONAL: Técnico
SINTESE DAS ATRIBUIÇÕES:
Organizar o serviço de contabilidade em geral, procedendo ao registro e ao
controle dos fatos contábeis, para possibilitar o controle contábil e orçamentário,
executar a escrituração de livros contábeis atentando para a transcrição correta
dos dados contidos nos documentos originais, para fazer face as exigências legais
e administrativas; conferir e contabilizar recebimentos e pagamentos, mantendo
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a”
“ A mudança vista por você
rigorosamente em dia o controle das contas bancárias, conferir, registrar e
controlar empenhos, recibos, notas fiscais, faturas e demais documentos inerentes
a área contábil, organizar e apresentar relatórios, boletins, balancetes, balanços,
acompanhados dos anexos exigidos pelo Tribunal de Contas, acompanhar e conferir
a execução orçamentária de débito e crédito de acordo com a codificação, para
controle e cumprimento do Plano de Contas, classificar e avaliar despesas
institucionais, segundo sua natureza, montando prestações de contas, obedecendo
a critérios legais, para envio a órgão competente; elaborar e montar técnicas
específicas de contabilidade para formalização de resumos contábeis, efetuar
cálculos e reservas de fundos e provisões de avaliações, depreciações e
amortizações; elaborar demonstrativos mensais, trimestrais, semestrais e anuais
de despesas em geral; contabilizar o orçamento, acompanhar sua execução e
controlar suas documentações; contabilizar sintética e analiticamente os
depósitos bancários efetuados em conta do órgão, bem como as emissões de
saque; desempenhar outras tarefas semelhantes, elaborar demonstrativos
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
Instrução: Técnico de Contabilidade + Registro Profissional
Experiência: Acima de 01 ano de efetivo serviço
CARGO: TÉCNICO DE ENFERMAGEM TABELA: 05
GRUPO OCUPACIONAL: Técnico
SINTESE DAS ATRIBUIÇÕES:
Auxiliar no atendimento a pacientes nas unidades de saúde pública sob a
supervisão e orientação do médico, odontólogo e enfermeiro; cumprir ou fazer
cumprir prescrições médicas ou odontológicas e auxiliar em intervenção cirúrgica;
esterilizar e conservar o instrumental médico e odontológico; observar e registrar O
instrumental médico e odontológico; observar e registrar sintomas e sinais vitais
apresentados pelos pacientes para reconhecimento de autoridade superior;
participar da preparação e assistência a pacientes no período pré e pós operatório
nos trabalhos de obstetrícia e ainda em exames especializados; participar de
programas comunitários de saúde preventiva e curativa, participar de programas
de aprimoramento profissional; organizar e controlar o arquivo médico e
odontológico; desempenhar outras tarefas semelhantes.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
Instrução: Ensino Médio Completo - Técnico de Enfermagem + Registro Profissional
Experiência:
CARGO: TÉCNICO DE RAIO X TABELA: 06
GRUPO OCUPACIONAL: Técnico
SINTESE DAS ATRIBUIÇÕES:
Trabalhar no serviço de raio x, auxiliar no atendimento a pacientes nas unidades de
saúde pública sob a supervisão e orientação do médico, desempenhar outras
tarefas semelhantes.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
Instrução: Ensino Médio Completo - Técnico de Raio X + Registro Profissional
Experiência:
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“ A mudança vista por você”
CARGO: TELEFONISTA TABELA: 03
GRUPO OCUPACIONAL: Administrativo-Financeiro
SINTESE DAS ATRIBUIÇÕES:
Operar troncos e ramais telefônicos, fazer atender e completar ligações internas e
externas; fazer e controlar o número de ligações urbanas e interurbanas diárias e
mensais; receber, transmitir recados e mensagens, anotando dados pessoais e
comerciais do interessado, prestando informações que se fizerem necessárias e
guardando o devido sigilo; organizar e manter atualizados fichários e listas
telefônicas com todos os dados importantes para contatos do órgão; comunicar a
chefia de distúrbios verificados no sistema telefônico do órgão; desempenhar
outras tarefas semelhantes.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
Instrução: Ensino Fundamental Completo
Experiência:
CARGO: TESOUREIRO TABELA: 07
GRUPO OCUPACIONAL: Técnico
SINTESE DAS ATRIBUIÇÕES:
Programar e efetuar os pagamentos de Processos empenhados junto ao
Departamento de Contabilidade; controlar o fluxo de caixa; controlar as contas
bancárias; e repassar os extratos bancários para o Departamento de Contabilidade
com os respectivos saldos; fazer prestação de contas junto ao Executivo e o
Departamento de Contabilidade.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
Instrução: Curso Superior.
Experiência: 01 ano de efetiva experiência.
CARGO: TOPÓGRAFO TABELA: 05
GRUPO OCUPACIONAL: Técnico
SINTESE DAS ATRIBUIÇÕES:
Proceder levantamento de terrenos ou bacias hidrográficas; auxiliar no
levantamento de dados técnicos e pesquisa; realizar serviços topográficos,
elaborar caderneta de campo; esboçar projetos provisórios, demarcação e curvas
de níveis; fazer locação e nivelamento de eixo de estrada e notas de serviços de
terraplanagem; analisar mapas, plantas, títulos de propriedades, registros e
especificações, estudando-os e calculando as medições a serem efetuadas, para
preparar esquemas de levantamentos topográficos, planimétricos e altimétricos;
efetuar o reconhecimento básico da área programada, analisando as características
do terreno, para decidir os pontos de partida, vias de melhor acesso e selecionar
materiais e instrumentos; realizar levantamentos na área demarcada,
posicionando e manejando teodolitos, níveis, trenas, bússolas, telêmetros e
outros aparelhos de medição, para determinar altitudes, distâncias, ângulos,
coordenadas, referências de nível e outras características da superfície terrestre de
áreas subterrâneas e edifícios; avaliar as diferenças entre pontos, altitudes e
distâncias, aplicando fórmulas, consultando tabelas e efetuando cálculos baseados
nos elementos corrigidos, para completar as informações registradas e verificar a
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precisão das mesmas; elaborar esboços, plantas e relatórios técnicos sobre os
traçados a serem feitos, indicando pontos e convenções, para desenvolvê-los
sobre a forma de mapas, cartas e projetos; desempenhar outras tarefas
semelhantes.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
Instrução: Ensino Médio Completo + Registro Profissional.
Experiência:
CARGO: ZELADOR TABELA: 01
GRUPO OCUPACIONAL: Manutenção
SINTESE DAS ATRIBUIÇÕES:
Varrer, lavar e encerar pisos, limpar paredes e janelas, portas, máquinas, móveis
e equipamentos, executar serviços de limpeza em geral nas instalações da
Prefeitura Municipal. Executar serviços de cantina e copa. Cuidar da limpeza da
área interna e da área externa de escolas, creches, e prédios públicos; zelar pela
conservação e manutenção dos mesmos; higienizar vestuários e outros tecidos;
transportar material de apoio de suas respectivas secretaria; acondicionar o lixo em
recipientes próprios para a coleta; conduzir e entregar correspondências internar e
externas; Colocar e retirar placas de sinalização; transportar e carregar material de
um lugar para o outro; executar serviços de capina, roçagem e remoção de
entulhos de vias públicas; consertar cercas de arame, abrir valetas, tapar buracos,
limpar meio-fios e calhas, limpar e reparar estradas e bueiros comunicar sobre
qualquer ameaça ao patrimônio público, varrer vias públicas e proporcionar o
acondicionamento do lixo urbano em recipientes próprios à sua coletação; coletar o
lixo urbano e suburbano da cidade, inclusive de estabelecimentos comerciais e
hospitalares e conduzi-lo aos respectivos depósitos; marcar campos, colocar e
retirar redes e bandeiras; limpar prédios públicos com enfoque na área de serviço
braçal; atender a todas as necessidades profissionais do pedreiro, confeccionando
massa para reboco, carregando e colocando em lugar que facilite os serviços, todo
o material necessário para o bom desempenho do pedreiro; cuidar, lavar, guardar e
zelar de todas as ferramentas usadas durante as tarefas, executar atividades e
outros sérvios afins, desenvolver outras atividades compatíveis com o grau de
instrução; varrer as vias públicas e providenciar o acondicionamento do lixo urbano
em recipientes próprios a sua coletação; colaborar e participar de todos os
serviços de melhoria do sistema de limpeza urbana que lhe forem conferidos pelo
órgão próprio do Município; zelar pela guarda e conservação do material de
limpeza que lhe for confiado; desempenhar outras tarefas afins ao seu cargo.
Exercer atividades externas nas praças e jardins atinentes a sua função, tais
como: fazer valetas, cortar e podar as plantas das praças e jardins, trabalhar no
viveiro de mudas da Prefeitura. Executar as tarefas de lavar, lubrificar e manter
permanentemente em condições adequadas de uso as máquinas e veículos, bem
como desempenhar outras tarefas semelhantes. Exercer as tarefas de controle da
entrada e saída de alunos nas escolas; zelar pela manutenção da limpeza da
escola, exercer as tarefas de conservação do prédio, desempenhar outras tarefas
pertinentes ao cargo.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
Instrução: 1º grau incompleto
Experiência:
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ANEXO VI
TABELA DE VALORES DE VENCIMENTO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO
TABELA 01
Auxiliar de Serviços Gerais
Agente Comunitário de Saúde
Agente de Combate as Endemias Jardineiro
Copeira Merendeira
Gari Coletor Porteiro Servente
Guarda Zelador
Gari
Musico
Cozinheiro
Classe | A | B | c | D E | E G
1 540,00 | 550,80 | 561,82 | 573,05 | 584,51 596,20 | 608,13
TABELA 02
Auxiliar Administrativo
Recepcionista
Monitor
Classe A | B [ ec T D E 1] F G
1 550,00 561,00 | 572,22 583,66 | 595,34 607,24 | 619,39
TABELA 03
Auxiliar de Consultório Dentário
Auxiliar de Laboratório
Auxiliar de Serviço de Saúde
Fiscal de Serviços
Auxiliar de Laboratório da Funasa Telefonista
Auxiliar de Mecânico
[Classe A B c D E F G
1 560,00 | 571,20 | 582,62 594,28 | 606,16 618,29 | 630,65
TABELA 04
Armador Lavador
Carpinteiro Motorista
Eletricista Operador de Máquina Leve
Encanador Orientador Esportivo
Encarregado de Serviço Padeiro
Escriturário Pedreiro
Fiscal de Postura Edificação, Meio Pintor
Ambiente e Saúde Soldador
Lanterneiro
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“ A mudança vista por você”
Classe A B
1 580,00 591,60
c | D | E E G
603,43 15,50 | 627,81 640,37 | 653,17
Coordenador do PMAE
Fiscal de Tributos Municipais
TABELA 05
Técnico Agrícola
Técnico de Enfermagem
Mecânico Topógrafo
Classe A 1 B [ € | D | E | E G |
1 650,00. 663,00 | 676,26 | 689,79 | 703,58 | 717,65 | 732,01
Agente Arrecadador
Assistente Administrativo
Encarregado de Limpeza Pública
Operador de Máquina Pesada
TABELA 06
Programador
Secretária Executiva
Técnico de Contabilidade
Técnico de Raio X
Fiscal Geral
[Classe I A B | c D E E [ G
1 720,00 734,40 | 749,09 764,07 779,35 794,94 810,84
TABELA 07
Assistente Social Fisioterapeuta
Biólogo Fonoaudiólogo
Biomédico Nutricionista
Bioquímico Pedagogo
Coordenador de Atividade Física Psicólogo
Farmacêutico Tesoureiro
Classe L A B [ cc | D | E [ E G
1 1.260,00 sagas | 1.310,90 | Rea 1.363,86 | 1.391,14 | 1.419,00
TABELA 08
Advogado Enfermeiro (+ Produtividade)
Arquiteto Engenheiro Agrônomo
Chefe do Departamento Pessoal Engenheiro Civil
Coletor Municipal Médico Veterinário
Contador Odontólogo
Classe | A B c | D E | [ [| 6 |
1 1.610,00 1.642,00 | 1.675,04 | 1.708,54 | 1.742,71 PR | 542]
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jás
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TABELA 09
Médico 20 Hora Semanal (Representado por produtividade + Gratificação de designação de
trabalho + Procedimentos da tabela Sia Sus, e ou AMB + plantões diversos).
Médico Oftalmologista (Representado por produtividade + procedimentos da tabela Sia Sus, +
plantões diversos).
Classe A | B - D E E G
1 1.700,00 1.734,00 | 1.768,68 1.804,05 | 1.840,13 | 1.876,94 | 1.914,48
TABELA DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO
QUADRO PERMENTE
TABELA DE 03 EM 03 ANOS C/ PERCENTUAL DE 2%
TABELA I
TABELA 01 - QUADRO
PERMANENTE
REFERÊNCIA
Jornada E
NIVEL de A B c D E F (e) H I J K L
Trabalho
1 30 ssa 570,20] 58160| 59324] 605,10| 617,20] 629,55] 642,14] 65498] 66808| 681,44| 69507
40 757,36| 77251| 78796| 80372| 81979 83619] 852,91| 86997] 88737| 905,12] 92322] 941,68
20 540,00 | 550,80] 561,82] 57305| 58451| 59620| 608,13] 62029) 63270] 64535| 65826| 671,42
2 30 697,87| 711,83] 72606| 740,59] 75540| 770,50| 78591| 80163] 81767| 83402| 85070| 867,71
40 948,53] 967,50] 986,85 | 1.006,59 | 1.026,72 | 1.047,25 | 1.068,20 | 1.089,56 | 1.111,35 | 1.133,58 | 1.156,25 | 1.179,38
20 559,02] 570,20] 581,60] 59324] 60510] 61720| 62955| 64214| 65498] 66808] 681,44] 69507
3 30 áiá | 856,68| 87381] 89129] 909,11| 92730| 94584| 96476| 98405| 1.003,73 | 1.023,81 | 1.044,29
ao o pesa 1.165,07 | 1.188,37 | 1.212,14 | 1.236,38 | 1.261,11 | 1.286,33 | 1.312,06 | 1.338,30 | 1.365,07 | 1.392,37
20 754,15] 769,23] 78461| 80031] 81631] 83264] 84929] 866,28| 88360| 901,28) 919,30
4 30 1.095,80 | 1.117,72 | 1.140,07 | 1.162,87 | 1.186,13 | 1.209,85 | 1.234,05 | 1.258,73 | 1.283,90 | 1.309,58 | 1.335,77 | 1.362,49
40 1.480,16 | 1.509.76 | 1.539,96 | 1.570,76 | 1.602,17 | 1.634,22 | 1.666,90 | 1.700,24 | 1.734,24 | 1.768,93 | 1.804,31 | 1.840,39
TABELA Il
TABELA 02 — QUADRO
TRANSITÓRIO
1 30 540,00 E 56182 |57305 pm 59620 |60813 |62029 [63270 [64535 |658,26 |671,42
2 40 540,00 |550,80 |56182 |57305 [58451 |59620 [60813 [62029 |63270 |64535 [65826 |671,42
27 dias do mês de dezembr:
Gabinete do Prefeito Municipal de Quirinópolis, Estado de Goiás, aos
NEWTON PE
J
IN
IRA FILHO
Secretário da Administração
Praça dos Três Poderes nº 88 — Centro — Cx. Postal: 19 - CEP 75860-000 - Quirinópolis - Goiás
Fone: (64) 3615-9100 — Fax (64) 3651-1240 — e-mail: gilmaralvesQquirinopolis.go.gov.br