Prefeitura de
SAO MIGUEL DO
ARAGUAIA
Ofício nº 303/2019 — GAB São Miguel do Araguaia, 12 de agosto de 2019.
Ao Exmo. Senhor
PETRÔNIO DIAS LIMA
DD. Vereador Presidente da Câmara Municipal de São Miguel do Araguaia-
GO.
Exmo. Presidente,
Por meio do presente expediente, encaminho a Vossa
Excelência, o Projeto de Lei nº 1.152/2019, que cria funções e dispõe sobre
contratações temporárias exclusivas e necessárias à manutenção e
funcionamento do CRAS, CRAS VOLANTE, CREAS, Bolsa Família, SCFV, Abrigo
Provisório e Criança Feliz, nos termos do art. 37, inciso IX da Constituição da
República e dá outras providências, para que na forma regimental seja
submetido à apreciação do Plenário desta Augusta Casa de Leis, visando
assim, atender ao interesse público.
Sendo o que tínhamos para o momento, enviamos nossos
cordiais cumprimentos de elevada estima e de distinta consideração.
Atenciosamente,
Ná al DA due
Prefeito
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ARAGUAIA
: det SÃO MIGUEL DO
PROJETO DE LEI Nº. 1.152/2019.
“Cria funções e dispõe sobre
contratações temporárias, cadastro
reserva exclusivos e necessários à
manutenção e funcionamento do CRAS
— Centro de Referência de Assistência
Social, CRAS VOLANTE, CREAS — Centro
de Referência Especializado e
Assistência Social, Bolsa Família, SCFV —
Serviço de Convivência e
Fortalecimento de Vínculos, Abrigo
Provisório e Criança Feliz de São Miguel
do Araguaia, nos termos do Artigo 37,
inciso IX, da Constituição da República,
e dá outras previdências."
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA, Estado
de Goiás, no uso da competência e atribuições que lhe conferem as
Constituições da República e do Estado de Goiás, bem assim a Lei Orgânica
do Município, APROVA e EU na condição de PREFEITO MUNICIPAL,
SANCIONO a seguinte Lei:
Art. 1º. Esta lei dispõe sobre a contratação por tempo certo e
determinado e cadastro reserva de profissionais de nível fundamental, médio
e superior, estabelecendo as condições de ingresso no serviço público,
remuneração, direitos e deveres das funções públicas afim de atender os
programas do CRAS - Centro de Referência de Assistência Social, CRAS
VOLANTE, CREAS — Centro de Referência Especializado e Assistência Social,
Bolsa Família, SCFV — Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos,
Abrigo Provisório e Criança Feliz de São Miguel do Araguaia, ora
cofinanciado pelo Governo Federal, instituídos pela Lei Nº 8.742, de 7 de
Dezembro de 1993 e coordenados pela Secretaria Municipal de Ação Social
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VI- A fim de atender o programa Abrigo Provisório
a) Técnico de Nível Superior III;
VII - A fim de atender o programa Criança Feliz:
a) Técnico de Nível Médio | (Motorista);
b) Técnico de Nível Médio II (Visitador);
VIII - A fim de atender todos os Programas Federais (CRAS,
CRAS VOLANTE, CREAS, BOLSA FAMÍLIA, SCFV, ABRIGO PROVISÓRIO e
CRIANÇA FELIZ);
a) Técnico de Nível Superior | (Consultor/ Palestrante);
Parágrafo único: as funções criadas acima deverão observar
as atribuições, número de vagas, formação, carga horária e remuneração
contidas no Anexo |, II, IIL, IV, V, VI, Vll e Vill desta Lei.
Ar. 3º. As contratações de que trata esta Lei deverão
observar o critério máximo de profissionais por equipe, de acordo com os
parâmetros do Ministério do Desenvolvimento Social.
Art. 4º. Os contratos a serem celebrados com os profissionais
contratados por esta lei são de natureza jurídico-administrativa, não
sujeitando-os ao regime celetista e/ou estatutário.
Parágrafo único: O regime previdenciário será o do Instituto
Nacional Do Seguro Social - INSS, nos termos dos artigos 37 e 40 da
Constituição Federal.
Art. 5º. Somente poderão ser contratados, nos termos desta Lei
os interessados que comprovarem os seguintes requisitos:
|- Ser brasileiro nato ou naturalizado;
Il - Ter completado 18 (dezoito) anos de idade;
III - Estar em pleno gozo dos seus direitos políticos;
IV - Comprovação do grau de formação exigido para o
cargo;
V- Ter boa conduta;
VI - Apresentar atestado médico comprovando estar em gozo
de boa saúde física e mental;
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bd ARAGUAIA
de São Miguel do Araguaia-GO.
Art. 2º. Ficam criadas as seguintes funções públicas de caráter
excepcional e temporário:
|- A fim de atender o programa do CRAS:
a) Coordenador CRAS;
b) Técnico de Nível Superior |;
c) Técnico de Nível Superior II;
Il - A fim de atender o programa CRAS VOLANTE:
a) Técnico de Nível Superior II;
Hl- A fim de atender o programa do CREAS:
a) Coordenador CREAS;
b) Técnico de Nível Superior | para Abordagens;
c) Técnico de Nível Superior II;
d) Técnico de Nível Superior III;
IV- A fim de atender o programa Bolsa Família:
a) Técnico de Nível Médio | (Motorista);
b) Técnico de Nível Superior II;
V-A fim de atender o programa do SCFV:
a) Educador Físico;
b) Instrutor de Informática;
c) Oficineiro de Música;
d) Oficineiro de Instrumentos musicais/canto coral;
e) Oficineiro de Dança;
f) Oficineiro de Artesanato;
9) Oficineiro de Culinária;
h) Oficineiro da Beleza;
i) Oficineiro de Teatro;
j) Oficineiro de Corte e Costura;
k) Orientador Social;
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VII - Estar quite com suas obrigações eleitorais;
VII — Estar quite com as obrigações militares, em se tratando
de candidato do sexo masculino.
Art. 6º. Os contratados, a que se refere a presente Lei, farão jus
a diárias, conforme previsão constitucional.
Art. 7º. A seleção dos profissionais de que trata a presente Lei
se realizará através de Processo Seletivo Público Simplificado, conduzido pela
Secretaria Municipal de Ação Social, observando-se as atribuições a serem
desenvolvidas e respeitando a ordem de classificação final.
Parágrafo único. Ocorrendo a vacância das funções
preenchidas na forma desta Lei, será convocado a assumir a vaga o
candidato imediatamente melhor classificado no Processo Seletivo
Simplificado, observado o prazo de validade deste.
Art. 8º. Ocorrerá a rescisão contratual nas seguintes situações:
|- Término do prazo contratual;
Il - A pedido do contratado, mediante comunicação prévia
de 30 (trinta) dias;
Ill - Quando o contratado ocorrer em descumprimento
contratual;
IV - Na hipótese de insuficiência de desempenho evidenciado
por avaliação especifica;
V — Por diminuição da demanda do programa na localidade
em que estiver lotado, seguindo ordem de contratação;
VI — Ausência de repasse financeiro por parte do Governo
Federal.
81º. Caso haja a extinção de algum dos programas, o
contrato será automaticamente rescindido, mediante comunicação prévia
de 15 (quinze) dias ao contratado.
Art. 9º. O planejamento, coordenação, supervisão e controle
dos referidos profissionais ficarão a cargo da Secretaria Municipal de Ação
Social.
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Prefeltura de
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DL ARAGUAIA
Art. 10º. As despesas resultantes da execução desta Lei
correrão à conta das dotações orçamentárias próprias, constantes do
Orçamento do Município e advindas de repasses do Governo Federal.
Ar. 11. As contratações serão por prazo determinado, com
vigência de 12 (doze) meses, prorrogado por igual período.
Ar. 12. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de São Miguel do Araguaia,
Estado de Goiás, aos 12 dias do mês de agosto de 2019.
NÉLIO PONTES DA CUNHA
refeito Municipal
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ANEXO |
FUNÇÃO: COORDENADOR CRAS (cadastro reserva)
QUANTIDADE: 01
REMUNERAÇÃO: R$ 2.000,00
CARGA HORÁRIA: ATÉ 40H SEMANAIS
FORMAÇÃO: Escolaridade mínima nível superior podendo ser, Assistente
Social, Antropólogo, Economista Doméstico, Sociólogo, Terapeuta
ocupacional, Musicoterapeuta, Administrador, Contador, Economista,
Pedagogo, Psicólogo ou Terapeuta. O profissional deverá comprovar com
Diploma de curso de graduação emitido por instituição de ensino superior
devidamente credenciada pelo Ministério da Educação —- MEC e Registro
profissional no respectivo Conselho Regional, quando houver.
Obs.: Será dada preferência na contratação de candidatos que possuam:
* Experiência comprovada em coordenação de equipes;
* Experiência comprovada em cursos, fóruns e/ou capacitações sobre os
conhecimentos da legislação referente à política de Assistência Social,
direitos socioassistenciais e legislações relacionadas a segmentos específicos
(crianças e adolescentes, idosos, pessoas com deficiência, mulheres etc.);
* Participação em curso de atualização e/ou aperfeiçoamento na área da
Assistência Social ou na área em que está concorrendo à vaga, nos últimos
dois anos, devidamente comprovada;
e Participação em Congressos, Seminários, Simpósios ou outros eventos nas
áreas afins da Assistência Social;
* Experiência de atuação em programas, projetos, serviços e/ou benefícios
socioassistenciais;
* Experiência comprovada em gestão de programas, projetos, serviços e
benefícios socioassistenciais;
* Possuir CNH “B";
* Curso de Informática Básica.
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ATRIBUIÇÕES:
* Articular, acompanhar e avaliar o processo de implantação do CRAS e a
implementação dos programas, serviços, projetos de proteção social básica
operacionalizadas nessa unidade;
* Coordenar a execução e o monitoramento dos serviços, o registro de
informações e a avaliação das ações, programas, projetos, serviços e
benefícios;
* Participar da elaboração, acompanhar e avaliar os fluxos e
procedimentos para garantir a efetivação da referência e contra referência;
* Coordenar a execução das ações, de forma a manter o diálogo e
garantir a participação dos profissionais, bem como das famílias inseridas nos
serviços ofertados pelo CRAS e pela rede prestadora de serviços no território;
* Definir, com participação da equipe de profissionais, os critérios de
inclusão, acompanhamento e desligamento das famílias, dos serviços
ofertados no CRAS;
* Coordenar a definição, junto com a equipe de profissionais e
representantes da rede socioassistencial do território, o fluxo de entrada,
acompanhamento, monitoramento, avaliação e desligamento das famílias e
indivíduos nos serviços de proteção social básica da rede socioassistencial
referenciada ao CRAS;
* Promover a articulação entre serviços, transferência de renda e benefícios
socioassistenciais na área de abrangência do CRAS;
* Definir, junto com a equipe técnica, os meios e as ferramentas teórico-
metodológicos de trabalho social com famílias e dos serviços de
convivência;
* Contribuir para avaliação, a ser feita pelo gestor, da eficácia, eficiência e
impactos dos programas, serviços e projetos na qualidade de vida dos
usuários;
* Efetuar ações de mapeamento, articulação e potencialização da rede
socioassistencial no território de abrangência do CRAS e fazer a gestão local
desta rede;
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* Efetuar ações de mapeamento e articulação das redes de apoio informais
existentes no território (lideranças comunitárias, associações de bairro);
* Coordenar a alimentação de sistemas de informação de âmbito local e
monitorar o envio regular e nos prazos, de informações sobre os serviços
socioassistenciais referenciados, encaminhando-os à Secretaria Municipal de
Ação Social;
* Participar dos processos de articulação intersetorial no território do CRAS:
* Averiguar as necessidades de capacitação da equipe de referência e
informar a Secretaria de Ação Social;
* Planejar e coordenar o processo de busca ativa no teritório de
abrangência do CRAS, em consonância com diretrizes da Secretaria de
Ação Social;
* Participar das reuniões de planejamento promovidas pela Secretaria de
Ação Social, contribuindo com sugestões estratégicas para a melhoria dos
serviços a serem prestados;
* Participar de reuniões sistemáticas na Secretaria Municipal de Ação Social.
FUNÇÃO: TÉCNICO DE NÍVEL SUPERIOR |- CRAS (assistente social para
cadastro reserva)
QUANTIDADE: 01
REMUNERAÇÃO: R$ 2.000,00
CARGA HORÁRIA: ATÉ 30H SEMANAIS
FORMAÇÃO: Nível Superior em Serviço Social e Certidão de Registro no
respectivo Conselho Regional.
Obs.: Será dada preferência na contratação de candidatos que possuam:
* Experiência comprovada em cursos, fóruns e/ou capacitações sobre os
conhecimentos da legislação referente à política de Assistência Social,
direitos socioassistenciais e legislações relacionadas a segmentos específicos
(crianças e adolescentes, idosos, pessoas com deficiência, mulheres eic.);
* Experiência de trabalho em grupos e atividades coletivas:
* Participação em curso de atualização e/ou aperfeiçoamento na área da
Av. José Pereira do Nascimento, Nº 3.851, Setor Oeste. CEP: 76590-000
São Miguel do Araguaia - Go. Fone: (62) 3977 - 7100 / 3977 - 7101
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Assistência Social ou na área em que está concorrendo à vaga, nos últimos
dois anos, devidamente comprovada.
* Participação em Congressos, Seminários, Simpósios ou outros eventos nas
áreas afins da Assistência Social.
* Experiência de atuação em programas, projetos, serviços e/ou benefícios
socioassistenciais;
* Experiência comprovada em gestão de programas, projetos, serviços e
benefícios socioassistenciais.
e Curso de Informática Básica
ATRIBUIÇÕES:
* Acolhida, oferta de informações e realização de encaminhamentos às
famílias usuárias do CRAS;
* Planejamento e implementação do PAIF, de acordo com as características
do território de abrangência do CRAS;
* Mediação de grupos de famílias dos PAIF:
* Realização de atendimento particularizados e visitas domiciliares às famílias
referenciadas ao CRAS;
* Desenvolvimento de atividades coletivas e comunitárias no território;
* Apoio técnico continuado aos profissionais responsáveis pelo(s) serviço(s)
de convivência e fortalecimento de vínculos desenvolvidos no território ou no
CRAS;
* Acompanhamento de famílias encaminhadas pelos serviços de
convivência e fortalecimento de vínculos ofertados no território ou no CRAS;
* Realização da busca ativa no território de abrangência do CRAS e
desenvolvimento de projetos que visam prevenir aumento de incidência de
situações de risco;
. Acompanhamento das famílias em descumprimento de
condicionalidades;
* Alimentação de sistema de informação, registro das ações desenvolvidas
e planejamento do trabalho de forma coletiva.
* Articulação de ações que potencializem as boas experiências no território
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e
de abrangência;
* Realização de encaminhamento, com acompanhamento, para a rede
socioassistencial;
* Realização de encaminhamentos para serviços setoriais:
* Participação das reuniões preparatórias ao planejamento municipal ou do
DF;
* Participação de reuniões sistemáticas no CRAS, para planejamento das
ações semanais a serem desenvolvidas, definição de fluxos, instituição de
rotina de atendimento e acolhimento dos usuários; organização dos
encaminhamentos, fluxos de informações com outros setores,
procedimentos, estratégias de resposta às demandas e de fortalecimento
das potencialidades do território.
* Executar demais atividades correlatas à Secretaria de Ação Social, tais
como: participação em eventos, seminários e demais ações.
FUNÇÃO: TÉCNICO DE NÍVEL SUPERIOR II-CRAS (psicóloga (0) para cadastro
reserva)
QUANTIDADE: 01
REMUNERAÇÃO: R$ 2.600,00
CARGA HORÁRIA: ATÉ 40H SEMANAIS
FORMAÇÃO: Formação em Psicologia e Certidão de Registro no respectivo
Conselho Regional.
Obs.: Será dada preferência na contratação de candidatos que possuam:
* Experiência comprovada em cursos, fóruns e/ou capacitações sobre os
conhecimentos da legislação referente à política de Assistência Social,
direitos socioassistenciais e legislações relacionadas a segmentos específicos
(crianças e adolescentes, idosos, pessoas com deficiência, mulheres etc.);
* Experiência de trabalho em grupos e atividades coletivas;
* Participação em curso de atualização e/ou aperfeiçoamento na área da
Assistência Social ou na área em que está concorrendo à vaga, nos últimos
dois anos, devidamente comprovada.
Av. José Pereira do Nascimento, Nº 3.851, Setor Oeste. CEP: 76590-000
São Miguel do Araguaia - Go. Fone: (62) 3977 - 7100 / 3977 - 7101
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SAC ARAGUAIA
* Participação em Congressos, Seminários, Simpósios ou outros eventos nas
áreas afins da Assistência Social.
* Experiência de atuação em programas, projetos, serviços e/ou benefícios
socioassistenciais;
* Experiência comprovada em gestão de programas, projetos, serviços e
benefícios sócio-assistenciais;
* Possuir CNH “B";
* Curso de Informática Básica.
ATRIBUIÇÕES:
* Acolhida, oferta de informações e realização de encaminhamentos às
famílias usuárias do CRAS;
* Planejamento e implementação do PAIF, de acordo com as características
do território de abrangência do CRAS;
* Mediação de grupos de famílias dos PAIF;
* Realização de atendimento particularizados e visitas domiciliares às famílias
referenciadas ao CRAS;
* Desenvolvimento de atividades coletivas e comunitárias no território;
* Apoio técnico continuado aos profissionais responsáveis pelo(s) serviço(s)
de convivência e fortalecimento de vínculos desenvolvidos no território ou no
CRAS;
* Acompanhamento de famílias encaminhadas pelos serviços de
convivência e fortalecimento de vínculos ofertados no território ou no CRAS;
* Realização da busca ativa no território de abrangência do CRAS e
desenvolvimento de projetos que visam prevenir aumento de incidência de
situações de risco;
. Acompanhamento das famílias em descumprimento de
condicionalidades;
* Alimentação de sistema de informação, registro das ações desenvolvidas
e planejamento do trabalho de forma coletiva.
* Articulação de ações que potencializem as boas experiências no território
de abrangência;
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* Realização de encaminhamento, com acompanhamento, para a rede
socioassistencial;
* Realização de encaminhamentos para serviços setoriais;
* Participação das reuniões preparatórias ao planejamento municipal ou do
DF;
* Participação de reuniões sistemáticas no CRAS, para planejamento das
ações semanais a serem desenvolvidas, definição de fluxos, instituição de
rotina de atendimento e acolhimento dos usuários; organização dos
encaminhamentos, fluxos de informações com outros setores,
procedimentos, estratégias de resposta às demandas e de fortalecimento
das potencialidades do território.
* Executar demais atividades correlatas à Secretaria de Ação Social, tais
como: participação em eventos, seminários e demais ações.
Av. José Pereira do Nascimento, Nº 3.851, Setor Oeste. CEP: 76590-000
São Miguel do Araguaia - Go. Fone: (62) 3977 - 7100 / 3977 - 7101
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ARAGUAIA
ANEXO Il
FUNÇÃO: TÉCNICO DE NÍVEL SUPERIOR II-CRAS VOLANTE (assistente social
para cadastro reserva)
QUANTIDADE: 01
REMUNERAÇÃO: R$ 2.000,00
CARGA HORÁRIA: ATÉ 30H SEMANAIS
FORMAÇÃO: Nível Superior em Serviço Social e Certidão de Registro no
respectivo Conselho Regional.
Obs.: Será dada preferência na contratação de candidatos que possuam:
* Experiência comprovada em cursos, fóruns e/ou capacitações sobre os
conhecimentos da legislação referente à política de Assistência Social,
direitos socioassistenciais e legislações relacionadas a segmentos específicos
(crianças e adolescentes, idosos, pessoas com deficiência, mulheres etc.);
* Experiência de trabalho em grupos e atividades coletivas;
* Participação em curso de atualização e/ou aperfeiçoamento na área da
Assistência Social ou na área em que está concorrendo à vaga, nos últimos
dois anos, devidamente comprovada.
* Participação em Congressos, Seminários, Simpósios ou outros eventos nas
áreas afins da Assistência Social.
* Experiência de atuação em programas, projetos, serviços e/ou benefícios
socioassistenciais;
* Experiência comprovada em gestão de programas, projetos, serviços e
benefícios socioassistenciais.
e Curso de Informática Básica
ATRIBUIÇÕES:
* Acolhida, oferta de informações e realização de encaminhamentos às
famílias usuárias do CRAS;
* Realização de atendimento particularizado e visitas domiciliares às famílias
referenciadas ao CRAS;
* Desenvolvimento de atividades coletivas e comunitárias no território;
Av. José Pereira do Nascimento, Nº 3.851, Setor Oeste. CEP: 76590-000
São Miguel do Araguaia - Go. Fone: (62) 3977 - 7100 / 3977 - 7101
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* Acompanhamento de famílias encaminhadas pelos serviços de
convivência e fortalecimento de vínculos ofertados no território ou no CRAS;
e Realização da busca ativa no território de abrangência do CRAS e
desenvolvimento de projetos que visam prevenir aumento de incidência de
situações de risco;
. Acompanhamento das famílias em descumprimento | de
condicionalidades;
* Articulação de ações que potencializem as boas experiências no território
de abrangência;
* Realização de encaminhamento, com acompanhamento, para a rede
socioassistencial;
* Realização de encaminhamentos para serviços setoriais;
« Participação das reuniões preparatórias ao planejamento municipal ou do
DF;
* Participação de reuniões sistemáticas no CRAS, para planejamento das
ações semanais a serem desenvolvidas, definição de fluxos, instituição de
rotina de atendimento e acolhimento dos usuários; organização dos
encaminhamentos, fluxos de informações com outros setores,
procedimentos, estratégias de resposta às demandas e de fortalecimento
das potencialidades do território.
e Executar demais atividades correlatas à Secretaria de Ação Social, tais
como: participação em eventos, seminários e demais ações.
Prestar serviços de Proteção Social Básica em territórios extensos, isolados,
áreas rurais e de difícil acesso;
e Fazer a busca ativa destas famílias, desenvolver o Serviço de Proteção e
Atendimento Integral à Família (PAIF) e demais serviços de Proteção Social
Básica, que poderão ser adaptados às condições locais específicas, desde
que respeitem seus objetivos.;
e Responsável por apoiar a inclusão ou atualização cadastral das famílias
no Cadastro Único.
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ANEXO III
FUNÇÃO: COORDENADOR CREAS (cadastro reserva)
QUANTIDADE: 01
REMUNERAÇÃO: R$ 2.000,00
CARGA HORÁRIA: ATÉ 40H SEMANAIS
FORMAÇÃO: Escolaridade mínima nível superior podendo ser, Assistente
Social, Antropólogo, Economista Doméstico, Sociólogo, Terapeuta
ocupacional, Musicoterapeuta, Administrador, Contador, Economista,
Pedagogo, Psicólogo ou Terapeuta. O profissional deverá comprovar com
Diploma de curso de graduação emitido por instituição de ensino superior
devidamente credenciada pelo Ministério da Educação - MEC e Registro
profissional no respectivo Conselho Regional, quando houver.
Obs.: Será dada preferência na contratação de candidatos que possuam:
* Habilidade para comunicação, coordenação de equipe, mediação de
conflitos, organização de informações, planejamento, monitoramento e
acompanhamento de serviços.
* Experiência comprovada em cursos, fóruns e/ou capacitações sobre os
conhecimentos da legislação referente à política de Assistência Social,
direitos socioassistenciais e legislações relacionadas a segmentos específicos
(crianças e adolescentes, idosos, pessoas com deficiência, mulheres etc.);
* Participação em curso de atualização e/ou aperfeiçoamento na área da
Assistência Social ou na área em que está concorrendo à vaga, nos últimos
dois anos, devidamente comprovada.
* Participação em Congressos, Seminários, Simpósios ou outros eventos nas
áreas afins da Assistência Social.
* Experiência de atuação em programas, projetos, serviços e/ou benefícios
socioassistenciais;
* Experiência comprovada em gestão de programas, projetos, serviços e
benefícios socioassistenciais.
* Curso de Informática Básica.
Av. José Pereira do Nascimento, Nº 3.851, Setor Oeste. CEP: 76590-000
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SAO MIGUEL DO
ARAGUAIA
ATRIBUIÇÕES:
e Articular, acompanhar e avaliar o processo de implantação do CREAS e
seu (s) serviço(s), quando for o caso;
* Coordenar as rotinas administrativas, os processos de trabalho e os recursos
humanos da Unidade;
* Participar da elaboração, acompanhamento, implementação e
avaliação dos fluxos e procedimentos adotados, visando garantir a
efetivação das articulações necessárias;
“Subsidiar e participar da elaboração dos mapeamentos da área de
vigilância socioassistencial do órgão gestor de Assistência Social;
«Coordenar a relação cotidiana entre CREAS e as unidades referenciadas
ao CREAS no seu território de abrangência;
* Coordenar o processo de articulação cotidiana com as demais unidades e
serviços socioassistenciais, especialmente os CRAS e Serviços de
Acolhimento, na sua área de abrangência;
* Coordenar o processo de articulação cotidiana comas demais políticas
públicas e os órgãos de defesa de direitos, recorrendo ao apoio do órgão
gestor de Assistência Social, sempre que necessário;
e Definir com a equipe a dinâmica e os processos de trabalho a serem
desenvolvidos na Unidade;
* Discutir com a equipe técnica a adoção de estratégias e ferramentas
teóricas metodológicas que possam qualificar o trabalho;
* Definir com a equipe os critérios de inclusão, acompanhamento e
desligamento das famílias e indivíduos nos serviços ofertados no CREAS;
e Coordenar o processo, com a equipe, unidades referenciadas e rede de
articulação, quando for o caso, do fluxo de entrada, acolhida,
acompanhamento, encaminhamento e desligamento das famílias e
indivíduos no CREAS;
* Coordenar a execução das ações, assegurando diálogo e possibilidades
de participação dos profissionais e dos usuários;
«Coordenar a oferta e o acompanhamento do (s) serviço (s), incluindo o
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». ú ' SÃO MIGUEL DO
“e ARAGUAIA
monitoramento dos registros de informações e a avaliação das ações
desenvolvidas;
* Coordenar a alimentação dos registros de informação e monitorar o envio
regular de informações sobre o CREAS e as unidades referenciadas,
encaminhando-os ao órgão gestor;
* Contribuir para a avaliação, por parte do órgão gestor, dos resultados
obtidos pelo CREAS;
* Participar das reuniões de planejamento promovidas pelo órgão gestor de
Assistência Social e representar a Unidade em outros espaços, quando
solicitado;
* Identificar as necessidades de ampliação do RH da Unidade e/ou
capacitação da equipe e informar o órgão gestor de Assistência Social:
e Coordenar os encaminhamentos à rede e seu acompanhamento.
FUNÇÃO: TÉCNICO DE NÍVEL SUPERIOR I-CREAS (PARA ABORDAGENS NAS
MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS (cadastro reserva)).
QUANTIDADE: 01
REMUNERAÇÃO: R$ 1.300,00
CARGA HORÁRIA: ATÉ 40H SEMANAIS
FORMAÇÃO: Escolaridade mínima nível superior podendo ser, Assistente
Social, Antropólogo, Economista Doméstico, Sociólogo, Terapeuta
ocupacional, Musico terapeuta, Administrador (devidamente registrado no
Conselho Regional de Administração), Contador (devidamente registrado no
Conselho Regional de Contabilidade), Economista (devidamente registrado
no Conselho Regional de Economia), Pedagogo (curso superior em
pedagogia reconhecido pelo MEC), Psicólogo ou Terapeuta. O profissional
deverá comprovar com Diploma de curso de graduação emitido por
instituição de ensino superior devidamente credenciada pelo Ministério da
Educação - MEC e Registro profissional no respectivo Conselho Regional,
quando houver.
Obs.: Será dada preferência na contratação de candidatos que possuam:
Av. José Pereira do Nascimento, Nº 3.851, Setor Oeste. CEP: 76590-000
São Miguel do Araguaia - Go. Fone: (62) 3977 - 7100 / 3977 - 7101
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Prefeitura de
SÃO MIGUEL DO
ARAGUAIA
* Experiência comprovada em cursos, fóruns e/ou capacitações sobre os
conhecimentos da legislação referente à política de Assistência Social,
direitos socioassistenciais e legislações relacionadas a segmentos específicos
(crianças e adolescentes, idosos, pessoas com deficiência, mulheres ele.);
* Experiência de trabalho em grupos e atividades coletivas:
* Participação em Congressos, Seminários, Simpósios ou outros eventos nas
áreas afins da Assistência Social.
* Experiência de atuação em programas, projetos, serviços e/ou benefícios
socioassistenciais;
* Curso de Informática Básica
ATRIBUIÇÕES:
. Acolhida, escuta qualificada, acompanhamento especializado e
oferta de informações e orientações;
* Elaboração, junto com as famíliasfindivíduos, do Plano de
acompanhamento Individual e/ou Familiar, considerando as especificidades
e particularidades de cada um;
* Realização e acompanhamento especializado, por meio de atendimentos
familiar, individuais e em grupo;
* Realização de visitas domiciliares às famílias acompanhadas pelo CREAS,
quando necessário;
* Realização de encaminhamentos monitorados para a rede
socioassistencial, demais políticas públicas setoriais e órgãos de defesa de
direito;
* Trabalho em equipe interdisciplinar;
* Participação nas atividades de planejamento, monitoramento e
avaliação dos processos de trabalho;
* Participação das atividades de capacitação e formação continuada da
equipe do CREAS, reuniões de equipe, estudos de casos, e demais
atividades correlatas;
* Participação de reuniões para avaliação das ações e resultados atingidos
para planejamento das ações a serem desenvolvidas;
Av. José Pereira do Nascimento, Nº 3.851, Setor Oeste. CEP: 76590-000
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É Das + Prefeitura de
“um Ê SÃO MIGUEL DO
é ARAGUAIA
* instituição de rotina de atendimento e acompanhamento dos usuários;
* organização dos encaminhamentos, fluxos de informações e
procedimentos.
FUNÇÃO: TÉCNICO DE NÍVEL SUPERIOR II- CREAS (assistente social para
cadastro reserva)
QUANTIDADE: 01
REMUNERAÇÃO: R$ 2.000,00
CARGA HORÁRIA: ATÉ 30H SEMANAIS
FORMAÇÃO: Nível Superior em Serviço Social e Certidão de Registro no
respectivo Conselho Regional.
Obs.: Será dada preferência na contratação de candidatos que possuam:
* Experiência comprovada em cursos, fóruns e/ou capacitações sobre os
conhecimentos da legislação referente à política de Assistência Social,
direitos socioassistenciais e legislações relacionadas a segmentos específicos
(crianças e adolescentes, idosos, pessoas com deficiência, mulheres etc.);
* Experiência de trabalho em grupos e atividades coletivas:
* Participação em curso de atualização e/ou aperfeiçoamento na área da
Assistência Social ou na área em que está concorrendo à vaga, nos últimos
dois anos, devidamente comprovada.
* Participação em Congressos, Seminários, Simpósios ou outros eventos nas
áreas afins da Assistência Social.
* Experiência de atuação em programas, projetos, serviços e/ou benefícios
socioassistenciais;
* Experiência comprovada em gestão de programas, projetos, serviços e
benefícios socioassistenciais.
* Curso de Informática Básica
ATRIBUIÇÕES:
* Acolhimento social, escuta, estudo social, diagnóstico socioeconômico,
monitoramento e avaliação do serviço;
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A SÃO MIGUEL DO
Ed ARAGUAIA
* Orientação e encaminhamentos para a rede de serviços locais;
* Construção de plano individual e/ou familiar de atendimento;
* Orientação sociofamiliar;
* Atendimento psicossocial;
* Orientação jurídico-social;
* Referência e contrarreferência;
* Informação, comunicação e defesa de direitos:
* Apoio à família na sua função protetiva;
* Acesso à documentação pessoal, mobilização, identificação da família
extensa ou ampliada;
* Articulação da rede de serviços socioassistenciais, articulação com os
serviços de outras políticas públicas setoriais;
* Articulação interinstitucional com os demais órgãos do Sistema de
Garantia de Direitos;
* Mobilização para o exercício da cidadania:
* Elaboração de relatórios e/ou prontuários;
* Estímulo ao convívio familiar, grupal e social;
* Mobilização e fortalecimento do convívio e de redes sociais de apoio.
FUNÇÃO: TÉCNICO DE NÍVEL SUPERIOR III-CREAS (psicóloga (0).
QUANTIDADE: 01
REMUNERAÇÃO: R$ 2.600,00
CARGA HORÁRIA: ATÉ 40H SEMANAIS
FORMAÇÃO: Formação em Psicologia e Certidão de Registro no respectivo
Conselho Regional.
Obs.: Será dada preferência na contratação de candidatos que possuam:
* Experiência comprovada em cursos, fóruns e/ou capacitações sobre os
conhecimentos da legislação referente à política de Assistência Social,
direitos socioassistenciais e legislações relacionadas a segmentos específicos
(crianças e adolescentes, idosos, pessoas com deficiência, mulheres etc.);
* Experiência de trabalho em grupos e atividades coletivas:
Av. José Pereira do Nascimento, Nº 3.851, Setor Oeste. CEP: 76590-000
São Miguel do Araguaia - Go. Fone: (62) 3977 - 7100 / 3977 - 7101
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Prefeltura de
SÃO MIGUEL DO
ARAGUAIA
* Participação em curso de atualização e/ou aperfeiçoamento na área da
Assistência Social ou na área em que está concorrendo à vaga, nos últimos
dois anos, devidamente comprovada.
* Participação em Congressos, Seminários, Simpósios ou outros eventos nas
áreas afins da Assistência Social.
* Experiência de atuação em programas, projetos, serviços e/ou benefícios
socioassistenciais;
* Experiência comprovada em gestão de programas, projetos, serviços e
benefícios sócio-assistenciais;
* Possuir CNH “B";
* Curso de Informática Básica.
ATRIBUIÇÕES:
* Acolhimento social escuta, estudo social, diagnóstico socioeconômico,
monitoramento e avaliação do serviço;
* orientação e encaminhamentos para a rede de serviços locais:
* construção de plano individual e/ou familiar de atendimento:
* orientação sociofamiliar, atendimento psicossocial, orientação jurídico-
social;
e referência e contrarreferência;
* Informação, comunicação e defesa de direitos:
* Apoio à família na sua função protetiva, acesso à documentação pessoal,
mobilização, identificação da família extensa ou ampliada:
* Articulação da rede de serviços socioassistenciais, articulação com os
serviços de outras políticas públicas setoriais, articulação interinstitucional
com os demais órgãos do Sistema de Garantia de Direitos;
* Mobilização para o exercício da cidadania: trabalho interdisciplinar;
Elaboração de relatórios e/ou prontuários;
Estímulo ao convívio familiar, grupal e social:
Mobilização e fortalecimento do convívio e de redes sociais de apoio.
Av. José Pereira do Nascimento, Nº 3.851, Setor Oeste. CEP: 76590-000
São Miguel do Araguaia - Go. Fone: (62) 3977 - 7100 / 3977 - 7101
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E Pa SÃO MIGUEL DO
ARAGUAIA
ANEXO IV
FUNÇÃO: TÉCNICO DE NÍVEL MÉDIO | - Programa Federal Bolsa Família
(MOTORISTA para cadastro reserva)
QUANTIDADE: 01
REMUNERAÇÃO: R$ 1.300,00
CARGA HORÁRIA: ATÉ 40H SEMANAIS
FORMAÇÃO: Nível Médio Completo
Obs.: Será dada preferência na contratação de candidatos que possuam:
* Ensino Fundamental Completo;
* Estar habilitado na categoria B;
* Experiência comprovada na área;
* Participação em curso de atualização e/ou aperfeiçoamento na área em
que está concorrendo à vaga, devidamente comprovada;
* É essencial que possua uma excelente noção de direção, conhecer as
ruas e avenidas da cidade, ter boa memória e boa capacidade de atenção
ao trânsito
ATRIBUIÇÕES:
* Realizar o transporte de passageiros dentro do município ou até em
viagens para outras localidades;
* Fazer o transporte de objetos e documentos, solicitados previamente pelo
responsável;
* Fazer a manutenção do veículo mantendo-o em perfeitas condições de
funcionamento, verificação do nível de óleo, verificar o funcionamento do
sistema elétrico, lâmpadas, faróis, sinaleiras, buzinas e indicadores de
direção;
* Providenciar a lubrificação quando indicada, promover o abastecimento
de combustíveis, calibragem dos pneus e nível de água, trabalhando
seguindo normas de segurança, higiene, qualidade e proteção ao meio
ambiente e executar outras tarefas afins.
Av. José Pereira do Nascimento, Nº 3.851, Setor Oeste. CEP; 76590-000
São Miguel do Araguaia - Go. Fone: (62) 3977 - 7100 / 3977 - 7101
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A
Da! N Ro aca
“um SÃO MIGUEL DO
DZ ARAGUAIA
FUNÇÃO: TÉCNICO DE NÍVEL SUPERIOR Il- BOLSA FAMÍLIA (assistente social
para cadastro reserva)
QUANTIDADE: 01
REMUNERAÇÃO: R$ 2.000,00
CARGA HORÁRIA: ATÉ 30H SEMANAIS
FORMAÇÃO: Nível Superior em Serviço Social e Certidão de Registro no
C
respectivo Conselho Regional.
Obs.: Será dada preferência na contratação de candidatos que possuam:
* Experiência comprovada em cursos, fóruns e/ou capacitações sobre os
conhecimentos da legislação referente à política de Assistência Social,
direitos socioassistenciais e legislações relacionadas a segmentos específicos
(crianças e adolescentes, idosos, pessoas com deficiência, mulheres etc.);
* Experiência de trabalho em grupos e atividades coletivas:
* Participação em curso de atualização e/ou aperfeiçoamento na área da
Assistência Social ou na área em que está concorrendo à vaga, nos últimos
dois anos, devidamente comprovada.
* Participação em Congressos, Seminários, Simpósios ou outros eventos nas
áreas afins da Assistência Social.
* Experiência de atuação em programas, projetos, serviços e/ou benefícios
socioassistenciais;
* Experiência comprovada em gestão de programas, projetos, serviços e
benefícios socioassistenciais;
* Curso de Informática Básica.
ATRIBUIÇÕES:
* Responsável por realizar as visitas domiciliares para averiguação cadastral
e fiscalização;
* Atender e encaminhar as famílias para outros serviços e tratar denúncias
de irregularidades;
* Capacidade em acolhida e escuta;
* Capacidade de trabalhar em equipe;
* Ter perfil articulador e atendimento ao público;
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Dad ARAGUAIA
* Capacidade de transmissão de conhecimentos:
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Profoltura de
g PA SÃO MIGUEL DO
e
f
ARAGUAIA
ANEXO V
FUNÇÃO: EDUCADOR FISICO - SCFV (cadastro reserva)
QUANTIDADE: 01
REMUNERAÇÃO: R$ 1.300,00
CARGA HORÁRIA: ATÉ 40H SEMANAIS
FORMAÇÃO: Nível Superior em Educação Física.
Obs.: Será dada preferência na contratação de candidatos que possuam:
* Experiência comprovada na área de projetos sociais como facilitador.
* Participação em curso de atualização e/ou aperfeiçoamento na área em
que está concorrendo à vaga, devidamente comprovada.
ATRIBUIÇÕES:
* Organizar e coordenar as atividades de esporte e lazer abarcando
manifestações corporais e outras dimensões da cultura local;
* Organizar e coordenar de eventos esportivos e de lazer;
* Atuar junto às crianças, adolescentes e idosos participantes dos serviços
de convivência e fortalecimento de vínculos;
* Participar de atividades de capacitação da equipe de trabalho
responsável pela execução do serviço de convivência e fortalecimento de
vínculos;
* Participar em atividades de planejamento, sistematização e avaliação do
serviço de convivência e fortalecimento de vínculos, juntamente com a
equipe de trabalho.
* Zelar pela conservação do patrimônio e dos equipamentos disponível
para as atividades esportivas
* Participar de reuniões periódicas com a equipe de referência da
Secretaria Municipal de Assistência Social, CRAS e/ou SCFV, para
planejamento e avaliação dos resultados da oficina.
* Identificar situações de vulnerabilidade e risco social e oferta de e/ou
encaminhamento para outros serviços, conforme necessidades.
* Executar demais atividades correlatas à Secretaria de Ação Social, tais
Av. José Pereira do Nascimento, Nº 3.851, Setor Oeste. CEP: 76590-000
São Miguel do Araguaia - Go. Fone: (62) 3977 - 7100 / 3977 - 7101
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é pe SÃO à MIGUEL DO
ARAGUAIA
como: participação em eventos, seminários e demais ações.
OBS: A CONTRATAÇÃO DESTE PROFISSIONAL SE DARÁ DE ACORDO À
NECESSIDADE.
FUNÇÃO: INSTRUTOR DE INFORMÁTICA
QUANTIDADE: 01
REMUNERAÇÃO: R$ 1.300,00
CARGA HORÁRIA: ATÉ 40H SEMANAIS
FORMAÇÃO: Nível Médio Completo; Comprovação de cursos na área de
informática, comprovação de ministração de aulas de informática básica.
Obs.: Será dada preferência na contratação de candidatos que possuam:
* Experiência comprovada na área de projetos sociais como facilitador.
* Participação em curso de atualização e/ou aperfeiçoamento na área em
que está concorrendo à vaga, devidamente comprovada.
ATRIBUIÇÕES:
* Organizar e facilitar situações estruturadas de aprendizagem, explorando
e desenvolvendo conteúdos programáticos da oficina de informática
(Pacote Office);
* Organizar e coordenar as atividades sistemáticas visando à inclusão
digital;
* Ministrar cursos de informática para crianças, adolescentes e idosos
participantes do serviço de convivência e fortalecimento de vínculos:
* Manter o funcionamento adequado dos equipamentos de informática:
* Regular os mecanismos de controle do computador e equipamentos
complementares;
* Identificar erros e adotar as medidas prescritas para corrigi-los ou reportá-
los ao responsável;
* Participar de atividades de capacitação da equipe de trabalho
responsável pela execução do serviço de convivência e fortalecimento de
vínculos;
Av. José Pereira do Nascimento, Nº 3.851, Setor Oeste. CEP: 76590-000
São Miguel do Araguaia - Go. Fone: (62) 3977 - 7100 / 3977 - 7101
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65 nte co
* Participar de reuniões periódicas com a equipe de referência da
Secretaria Municipal de Assistência Social, CRAS e/ou SCFV, para
planejamento e avaliação dos resultados da oficina.
* Identificar situações de vulnerabilidade e risco social e oferta de e/ou
encaminhamento para outros serviços, conforme necessidades.
* Executar demais atividades correlatas à Secretaria de Ação Social, tais
como: participação em eventos, seminários e demais ações.
OBS: A CONTRATAÇÃO DESTE PROFISSIONAL SE DARÁ DE ACORDO À
NECESSIDADE.
FUNÇÃO: OFICINEIRO DE MÚSICA
QUANTIDADE: 01
REMUNERAÇÃO: R$ 1.300,00
CARGA HORÁRIA: ATÉ 40H SEMANAIS
FORMAÇÃO: Nível Médio Completo; Qualificação comprovando com
certificados ou atestados na área de violão;
ATRIBUIÇÕES:
* Realizar atividades desenvolvendo as áreas de musicalização de Violão e
coral, estimulando crianças, adolescentes e idosos participantes do serviço
de Convivência e Fortalecimento de Vínculos;
* Realizar planejamento das oficinas e desenvolver integralmente os
conteúdos e atividades registrados no planejamento;
* Planejar e organizar apresentações culturais;
* Fomentar a participação democrática dos aprendizes avaliando seu
desempenho;
* Fiscalizar o manuseio do material utilizado para os trabalhos, zelando pela
conservação do patrimônio e dos equipamentos disponíveis;
* Ministrar aulas teóricas e práticas de Violão e coral;
* Planejar e organizar apresentação;
* Participar de reuniões periódicas com a equipe de referência da
Av. José Pereira do Nascimento, Nº 3.851, Setor Oeste. CEP: 76590-000
São Miguel do Araguaia - Go. Fone: (62) 3977 - 7100 / 3977 - 7101
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E Pas * SÃO MIGUEL DO
ARAGUAIA
Secretaria Municipal de assistência Social, CRAS e/ou SCFV, para
planejamento e avaliação dos resultados da oficina;
* Identificar situações de vulnerabilidade e risco social e oferta de e/ou
encaminhamento para outros serviços, conforme necessidades;
* Executar demais atividades correlatas à Secretaria de Ação Social, tais
como: participação em eventos, seminários e demais ações.
OBS: A CONTRATAÇÃO DESTE PROFISSIONAL SE DARÁ DE ACORDO À
NECESSIDADE.
FUNÇÃO: OFICINEIRO DE INSTRUMENTOS MUSICAIS/CANTO CORAL
QUANTIDADE: 01
REMUNERAÇÃO: R$ 1.300,00
CARGA HORÁRIA: ATÉ 40H SEMANAIS
FORMAÇÃO: Nível Médio Completo; Qualificação comprovando com
certificados ou atestados na área de bateria, teclado, percussão,
instrumentos de sopro, comprovação através de certificados ou atestados
de ministração de aulas de bateria, teclado, percussão, instrumentos de
sopro.
ATRIBUIÇÕES:
* Realizar atividades desenvolvendo as áreas de musicalização de: bateria,
teclado, percussão, instrumentos de sopro, estimulando crianças,
adolescentes e idosos participantes do serviço de convivência e
fortalecimento de vínculos;
* Realizar planejamento das oficinas e desenvolver integralmente os
conteúdos e atividades registrados no planejamento;
* Planejar e organizar apresentações culturais;
* Fomentar a participação democrática dos aprendizes avaliando seu
desempenho;
* Fiscalizar o manuseio do material utilizado para os trabalhos, zelando pela
conservação do patrimônio e dos equipamentos disponível;
* Ministrar aulas teóricas e práticas de bateria, teclado, percussão,
Av. José Pereira do Nascimento, Nº 3.851, Setor Oeste. CEP: 76590-000
São Miguel do Araguaia - Go. Fone: (62) 3977 - 7100 / 3977 - 7101
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g Ê q SÃO MIGUEL DO
a ARAGUAIA
instrumentos de sopro;
* Planejar e organizar apresentação;
* Realizar planejamento das oficinas e desenvolver integralmente os
conteúdos e atividades registrados no planejamento;
* Zelar pela conservação do patrimônio e dos equipamentos disponíveis
para as atividades de música;
e Participar de reuniões periódicas com a equipe de referência da
Secretaria Municipal de assistência Social, CRAS e/ou SCFV, para
planejamento e avaliação dos resultados da oficina;
* Identificar situações de vulnerabilidade e risco social e oferta de e/ou
encaminhamento para outros serviços, conforme necessidades;
e Organizar grupos e oficinas de música;
e Atuar diretamente com os usuários na realização de eventos, seminários,
oficinas e outros afins de música;
e Estruturar e desenvolver oficinas e ações concretas de música voltadas
aos usuários.
* Executar demais atividades correlatas à Secretaria de Ação Social, tais
como: participação em eventos, seminários e demais ações.
OBS: A CONTRATAÇÃO DESTE PROFISSIONAL SE DARÁ DE ACORDO À
NECESSIDADE.
OFICINEIRO DE DANÇA
QUANTIDADE: 01
REMUNERAÇÃO: R$ 1.300,00
CARGA HORÁRIA: ATÉ 40H SEMANAIS
FORMAÇÃO: Nível Médio Completo; Comprovação cursos área de dança,
comprovação de ministração de aulas de dança.
Obs.: Será dada preferência na contratação de candidatos que possuam:
* Experiência comprovada na área de projetos sociais como facilitador;
* Participação em curso de atualização e/ou aperfeiçoamento na área em
que está concorrendo à vaga, devidamente comprovada.
Av. José Pereira do Nascimento, Nº 3.851, Setor Oeste. CEP: 76590-000
São Miguel do Araguaia - Go. Fone: (62) 3977 - 7100 / 3977 - 7101
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é Prefeltura
A p. : ! SÃO MIGUEL DO
tee ARAGUAIA
ATRIBUIÇÕES:
* Organizar e coordenar as atividades sistemáticas com danças
estimulando o desenvolvimento corporal, atuando com crianças,
adolescentes e idosos participantes do serviço de convivência e
fortalecimento de vínculos;
* Fiscalizar o manuseio do material utilizado para os trabalhos, zelando pela
conservação do patrimônio e dos equipamentos disponíveis;
* Realizar atividades desenvolvendo as técnicas de dança de salão;
* Realizar planejamento das oficinas e desenvolver integralmente os
conteúdos e atividades registrados no planejamento;
* Planejar e organizar apresentações culturais,
* Fomentar a participação democrática dos aprendizes avaliando seu
desempenho;
* Zelar pela conservação do patrimônio e dos equipamentos disponíveis
para as atividades de dança;
e Participar de reuniões periódicas com a equipe de referência da
Secretaria Municipal de Assistência Social, CRAS e/ou SCFV, para
planejamento e avaliação dos resultados da oficina;
* Identificar situações de vulnerabilidade e risco social e oferta de e/ou
encaminhamento para outros serviços, conforme necessidades;
e Exercer as atividades de dança na unidade;
e Atuar diretamente com os usuários na realização de eventos, seminários,
oficinas e outros afins de dança;
e Estruturar e desenvolver oficinas e ações concretas de dança voltadas aos
usuários;
* Executar demais atividades correlatas à Secretaria de Ação Social, tais
como: participação em eventos, seminários e demais ações.
OFICINEIRO DE ARTESANATO
QUANTIDADE: 02
REMUNERAÇÃO: R$ 1.300,00
Av, José Pereira do Nascimento, Nº 3.851, Setor Oeste. CEP: 76590-000
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E Pa SÃO à MIGUEL DO
& Ed
ARAGUAIA
CARGA HORÁRIA: ATÉ 40H SEMANAIS
FORMAÇÃO: Nível Fundamental Completo; Comprovação cursos área de
artesanato, comprovação de ministração de aulas de artesanato.
Obs.: Será dada preferência na contratação de candidatos que possuam:
* Experiência comprovada na área de projetos sociais como facilitador;
* Participação em curso de atualização e/ou aperfeiçoamento na área em
que está concorrendo à vaga, devidamente comprovada.
ATRIBUIÇÕES:
* Organizar e planejar as atividades sistemáticas com materiais de
artesanato, e reciclados estimulando a criatividade de crianças,
adolescentes e idosos participantes do serviço de convivência e
fortalecimento de vínculos;
* Coordenar e fiscalizar o manuseio do material utilizado para os trabalhos;
* Realizar atividades desenvolvendo as técnicas de biscuit, bordado em
chinelo; bijuterias; decoupagem, reciclagem, e outras inúmeras formas de
artesanato;
e Participar de reuniões periódicas com a equipe de referência da
Secretaria Municipal de Assistência Social, CRAS e/ou SCFV, para
planejamento e avaliação dos resultados da oficina;
* Identificar situações de vulnerabilidade e risco social e oferta de e/ou
encaminhamento para outros serviços, conforme necessidades;
* Executar demais atividades correlatas à Secretaria de Ação Social, tais
como: participação em eventos, seminários e demais ações.
OBS: A CONTRATAÇÃO DESTE PROFISSIONAL SE DARÁ DE ACORDO À
NECESSIDADE.
FUNÇÃO: OFICINEIRO CULINÁRIA: (cadastro reserva)
QUANTIDADE: 01
REMUNERAÇÃO: R$ 1.300,00
CARGA HORÁRIA: ATÉ 40H SEMANAIS
FORMAÇÃO: Nível Médio Completo; Comprovação cursos área de culinária,
Av. José Pereira do Nascimento, Nº 3.851, Setor Oeste. CEP: 76590-000
São Miguel do Araguaia - Go. Fone: (62) 3977 - 7100 / 3977 - 7101
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www.sma.go.gov.br
g Pam SÃO MIGUEL DO
ARAGUAIA
comprovação de ministração de aulas de culinária.
Obs.: Será dada preferência na contratação de candidatos que possuam:
* Experiência comprovada na área de projetos sociais como facilitador;
* Participação em curso de atualização e/ou aperfeiçoamento na área em
que está concorrendo à vaga, devidamente comprovada.
ATRIBUIÇÕES:
* Organizar e coordenar as atividades sistemáticas com materiais da oficina
de culinária estimulando crianças, adolescentes e idosos participantes do
serviço de convivência e fortalecimento de vínculos;
* Fiscalizar o manuseio do material utilizado para os trabalhos, zelando pela
conservação do patrimônio e dos equipamentos disponíveis;
* Resgatar a pratica da culinária, reforçando a ideia de que a alimentação
saudável também e prazerosa;
* Estimular os alunos a cozinhar coletivamente, divididos em subgrupos por
tipos de alimentos (como por exemplo: grupo das hortaliças, das frutas, dos
cereais, das leguminosas, das carnes e de seus substitutos...), ou por tipo de
preparação (por exemplo: bebidas, saladas, sopas, sanduíches, bolos...)
* Realizar atividades desenvolvendo técnicas de acordo com a faixa etária;
* Realizar planejamento das oficinas e desenvolver integralmente os
conteúdos e atividades registrados no planejamento;
* Participar de reuniões periódicas com a equipe de referência da
Secretaria Municipal de Assistência Social, CRAS e/ou SCFV, para
planejamento e avaliação dos resultados da oficina;
* Identificar situações de vulnerabilidade e risco social e oferta de e/ou
encaminhamento para outros serviços, conforme necessidades;
* Executar demais atividades correlatas à Secretaria de Ação Social, tais
como: participação em eventos, seminários e demais ações.
OBS: A CONTRATAÇÃO DESTE PROFISSIONAL SE DARÁ DE ACORDO À
NECESSIDADE.
OFICINEIRO DE BELEZA (CABELO, MAQUIAGEM, MANICURE E PEDICURE):
Av. José Pereira do Nascimento, Nº 3.851, Setor Oeste. CEP: 76590-000
São Miguel do Araguaia - Go. Fone: (62) 3977 - 7100 / 3977 - 7101
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É Sa Prefeitura de
g * SÃO MIGUEL DO
Req ARAGUAIA
QUANTIDADE: 02
REMUNERAÇÃO: R$ 1.300,00
CARGA HORÁRIA: ATÉ 40H SEMANAIS
FORMAÇÃO: Nível Médio Completo; Comprovação cursos área de beleza,
comprovação de ministração de aulas de beleza.
Obs.: Será dada preferência na contratação de candidatos que possuam:
* Experiência comprovada na área de projetos sociais como facilitador:
* Participação em curso de atualização e/ou aperfeiçoamento na área em
que está concorrendo à vaga, devidamente comprovada;
ATRIBUIÇÕES:
* Organizar e coordenar as atividades sistemáticas com materiais da oficina
estimulando crianças, adolescentes e idosos participantes do serviço de
convivência e fortalecimento de vínculos;
* Fiscalizar o manuseio do material utilizado para os trabalhos, zelando pela
conservação do patrimônio e dos equipamentos disponíveis;
* Técnicas de escova e chapinha em cabelos curtos, médios e longos;
técnicas e modelos de penteados em cabelos curtos, médios e longos; aulas
teóricas e práticas;
* Técnicas de maquiagem: Como montar seu kit básico de maquiagem;
cuidados com a pele, como escolher pinceis, esponjas ou aplicadores,
preparar a pele- primer, base, corretivo, pó facial, preenchimentos e
correção de falhas nas sobrancelhas, contorno e iluminação, blush, máscara
para cílios, lápis de olho, delineador e truques para o delineado perfeito,
batom, demaguilante, como remover maquiagem adequadamente,
limpeza e higienização dos pinceis;
* Oferecer aos participantes noções básicas de lixar unhas, tirar cutículas,
esmaltar, além da parte de decoração artística (design), sempre orientando
a terem cuidados essenciais com higiene;
* Realizar planejamento das oficinas e desenvolver integralmente os
conteúdos e atividades registrados no planejamento;
* Participar de reuniões periódicas com a equipe de referência da
Av, José Pereira do Nascimento, Nº 3.851, Setor Oeste. CEP: 76590-000
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ARAGUAIA
Secretaria Municipal de assistência Social, CRAS e/ou SCFV, para
planejamento e avaliação dos resultados da oficina.;
* Identificar situações de vulnerabilidade e risco social e oferta de e/ou
encaminhamento para outros serviços, conforme necessidades.;
* Executar demais atividades correlatas à Secretaria de Ação Social, tais
como: participação em eventos, seminários e demais ações.
OBS: A CONTRATAÇÃO DESTE PROFISSIONAL SE DARÁ DE ACORDO À
NECESSIDADE.
FUNÇÃO: OFICINEIRO DE TEATRO
QUANTIDADE: 01
REMUNERAÇÃO: R$ 1.300,00
CARGA HORÁRIA: ATÉ 40H SEMANAIS
FORMAÇÃO: Nível Médio Completo; Experiência de atuação em oficinas de
teatro ou a qualificação comprovada por meio de atestados, certificados
ou declarações; Experiência em eventos educacionais, artísticos e culturais
com documentos comprobatórios; Boa comunicação.
Obs.: Será dada preferência na contratação de candidatos que possuam:
* Experiência comprovada na área de projetos sociais como facilitador;
* Participação em curso de atualização e/ou aperfeiçoamento na área
em que está concorrendo à vaga, devidamente comprovada.
ATRIBUIÇÕES:
* Organizar e coordenar as atividades sistemáticas estimulando crianças,
adolescentes e idosos participantes do serviço de convivência e
fortalecimento de vínculos;
* Fiscalizar o manuseio do material utilizado para os trabalhos, zelando
pela conservação do patrimônio e dos equipamentos disponíveis;
* Realizar atividades desenvolvendo as técnicas de teatro;
* Realizar planejamento das oficinas e desenvolver integralmente os
conteúdos e atividades registrados no planejamento;
Av, José Pereira do Nascimento, Nº 3.851, Setor Oeste. CEP: 76590-000
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É am Ê SÃO MIGUEL DO
4 * ARAGUAIA
* Planejar e organizar apresentações culturais,
fá
* Fomentar a participação democrática dos aprendizes avaliando seu
desempenho;
* Zelar pela conservação do patrimônio e dos equipamentos disponíveis
para as atividades de teatro;
e Participar de reuniões periódicas com a equipe de referência da
Secretaria Municipal de Assistência Social, CRAS e/ou SCFVY, para
planejamento e avaliação dos resultados da oficina;
* Identificar situações de vulnerabilidade e risco social e oferta de e/ou
encaminhamento para outros serviços, conforme necessidades;
* Executar demais atividades correlatas à Secretaria de Ação Social, tais
como: participação em eventos, seminários e demais ações.
OBS: A CONTRATAÇÃO DESTE PROFISSIONAL SE DARÁ DE ACORDO À
NECESSIDADE.
FUNÇÃO: OFICINEIRO DE CORTE E COSTURA
QUANTIDADE: 01
REMUNERAÇÃO: R$ 1.300,00
CARGA HORÁRIA: ATÉ 40H SEMANAIS
FORMAÇÃO: Nível Médio Completo; Comprovação cursos área de corte e
costura, comprovação de ministração de aulas de corte e costura.
Obs.: Será dada preferência na contratação de candidatos que possuam:
e Experiência comprovada na área de projetos sociais como oficineiro.
* Participação em curso de atualização e/ou aperfeiçoamento na área
em que está concorrendo à vaga, devidamente comprovada.
ATRIBUIÇÕES:
* Organizar e facilitar situações estruturadas de aprendizagem, explorando
e desenvolvendo conteúdos programáticos da oficina de corte e costura;
* Manter o funcionamento adequado dos equipamentos;
* Participar de atividades de capacitação da equipe de trabalho
responsável pela execução do serviço;
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1.408 * SÃO MIGUEL DO
SAC
* ARAGUAIA
e Participar de reuniões periódicas com a equipe de referência da
Secretaria Municipal de assistência Social, CRAS e/ou SCFV, para
planejamento e avaliação dos resultados da oficina.
* Identificar situações de vulnerabilidade e risco social e oferta de e/ou
encaminhamento para outros serviços, conforme necessidades.
e Executar demais atividades correlatas à Secretaria de Ação Social, tais
como: participação em eventos, seminários e demais ações;
* Ensinar aos participantes o conhecimento e domínio de técnicas de
corte e costura de roupas, de modo a contribuir para o seu desempenho
profissional;
* Desenvolver trabalho de costura em geral; '
* Organizar grupos e oficinas de corte e costura,
e Auxiliar nas atividades realizadas de corte e costura pelos profissionais
responsáveis,
* Exercer as atividades burocráticas de corte e costura na unidade;
* Atuar diretamente com os usuários na realização de eventos, seminários,
oficinas e outros afins, na área de corte e costura;
e Estruturar e desenvolver oficinas e ações concretas.
OBS: A CONTRATAÇÃO DESTE PROFISSIONAL SE DARÁ DE ACORDO À
NECESSIDADE.
FUNÇÃO: ORIENTADOR SOCIAL - SCFV (cadastro reserva)
QUANTIDADE: 01
REMUNERAÇÃO: R$ 2.000,00
CARGA HORÁRIA: até 40H semanais
FORMAÇÃO: Escolaridade de nível médio completo.
Obs.: Será dada preferência na contratação de candidatos que possuam:
* Experiência comprovada em cursos, fóruns e/ou capacitações sobre os
conhecimentos da legislação referente à política de Assistência Social,
direitos socioassistenciais e legislações relacionadas a segmentos específicos
(crianças e adolescentes, idosos, pessoas com deficiência, mulheres etc.);
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Prefeitura de
SÃO MIGUEL DO
* ARAGUAIA
* Participação em curso de atualização e/ou aperfeiçoamento na área
da Assistência Social ou na área em que está concorrendo à vaga, nos
últimos dois anos, devidamente comprovada;
* Participação em Congressos, Seminários, Simpósios ou outros eventos nas
áreas afins da Assistência Social;
* Experiência de atuação em programas, projetos, serviços e/ou benefícios
socioassistenciais;
* Experiência na área administrativa;
* Curso de Informática Básica.
ATRIBUIÇÕES:
* O serviço deverá ser prestado de acordo com a recomendação da
Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais e Reordenamento dos
SCFV;
* Atuação constante junto ao(s) Grupo(s) e responsável pela execução do
SCFV e pela criação de um ambiente de convivência participativo e
democrático;
* Acolhida, oferta de informações e realização de encaminhamentos às
famílias usuárias do SCFV;
* Mediação dos processos grupais do serviço socioeducativo para famílias;
* Realização de atendimento individualizado e visitas domiciliares as
famílias referenciadas ao SCFV;
* Assessoria na elaboração do planejamento pedagógico das ações
executadas no SCFV;
* Apoio aos educadores sociais e facilitadores de oficina na realização de
suas atividades; apoio à coordenação no planejamento das ações.
Av. José Pereira do Nascimento, Nº 3.851, Setor Oeste. CEP: 76590-000
São Miguel do Araguaia - Go. Fone: (62) 3977 - 7100/3977 - 7101
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E '* SÃO MIGUEL DO
ARAGUAIA
ANEXO VI
FUNÇÃO: TÉCNICO DE NÍVEL SUPERIOR III - (psicóloga/o) para o Abrigo
Provisório São Miguel Arcanjo.
QUANTIDADE: 01
REMUNERAÇÃO: R$ 1.500,00
CARGA HORÁRIA: ATÉ 20H SEMANAIS
FORMAÇÃO: Formação em Psicologia e Certidão de Registro no respectivo
Conselho Regional.
Obs.: Será dada preferência na contratação de candidatos que possuam:
* Experiência comprovada em cursos, fóruns e/ou capacitações sobre os
conhecimentos da legislação referente à política de Assistência Social,
direitos socioassistenciais e legislações relacionadas a segmentos específicos
(crianças e adolescentes, idosos, pessoas com deficiência, mulheres etc.);
* Experiência de trabalho em grupos e atividades coletivas;
* Participação em curso de atualização e/ou aperfeiçoamento na área
da Assistência Social ou na área em que está concorrendo à vaga, nos
Últimos dois anos, devidamente comprovada;
* Participação em Congressos, Seminários, Simpósios ou outros eventos nas
áreas afins da Assistência Social;
* Experiência de atuação em programas, projetos, serviços e/ou benefícios
socioassistenciais;
* Experiência comprovada em gestão de programas, projetos, serviços e
benefícios sócio-assistenciais;
* Curso de Informática Básica.
ATRIBUIÇÕES:
* | Acompanhamento psicossocial dos usuários e suas respectivas famílias,
com vistas à reintegração familiar;
* Preparação, da criança / adolescente para o desligamento (em
parceria com o (a) cuidador(a)/educadora(a) residentes);
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Prefoitura do
SÃO MIGUEL DO
ARAGUAIA
* Mediação, em parceria com o (a) cuidador(a)/educadora(a) residente,
do processo de aproximação e (re)construção do vínculo com a família de
origem ou adotiva, quando for o caso.
Av. José Pereira do Nascimento, Nº 3.851, Setor Oeste. CEP: 76590-000
São Miguel do Araguaia - Go. Fone: (62) 3977 - 7100 / 3977 - 7101
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Je peço
a
Eos SÃO MIGUEL DO
ARAGUAIA
ANEXO VII
FUNÇÃO: TÉCNICO DE NÍVEL MÉDIO |- Programa Federal Criança Feliz
(MOTORISTA para cadastro reserva)
QUANTIDADE: 01
REMUNERAÇÃO: R$ 1.300,00
CARGA HORÁRIA: ATÉ 40H SEMANAIS
FORMAÇÃO: Nível Médio Completo
Obs.: Será dada preferência na contratação de candidatos que possuam:
* Ensino Fundamental Completo;
* Estar habilitado na categoria B;
* Experiência comprovada na área;
* Participação em curso de atualização e/ou aperfeiçoamento na área
em que está concorrendo à vaga, devidamente comprovada;
* É essencial que possua uma excelente noção de direção, conhecer as
ruas e avenidas da cidade, ter boa memória e boa capacidade de atenção
ao trânsito
ATRIBUIÇÕES:
* Realizar o transporte de passageiros dentro do município ou até em
viagens para outras localidades;
* Fazer o transporte de objetos e documentos, solicitados previamente
pelo responsável;
* Fazer a manutenção do veículo mantendo-o em perfeitas condições de
funcionamento, verificação do nível de óleo, verificar o funcionamento do
sistema elétrico, lâmpadas, faróis, sinaleiras, buzinas e indicadores de
direção;
* Providenciar a lubrificação quando indicada, promover o abastecimento
de combustíveis, calibragem dos pneus e nível de água, trabalhando
seguindo normas de segurança, higiene, qualidade e proteção ao meio
ambiente e executar outras tarefas afins.
Av. José Pereira do Nascimento, Nº 3.851, Setor Oeste. CEP: 76590-000
São Miguel do Araguaia - Go. Fone: (62) 3977 - 7100 / 3977 - 7101
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E Pons * SÃO MIGUEL DO
É * ARAGUAIA
FUNÇÃO: TÉCNICO DE NÍVEL MÉDIO II (VISITADOR) cadastro reserva
QUANTIDADE: 03
REMUNERAÇÃO: R$ 1.200,00
CARGA HORÁRIA: ATÉ 40H SEMANAIS
FORMAÇÃO: Escolaridade de nível médio completo.
Obs.: Será dada preferência na contratação de candidatos que possuam:
* Experiência comprovada em capacitações sobre os conhecimentos da
legislação referente à política de Assistência Social, direitos socioassistenciais;
* Curso de Informática Básica.
ATRIBUIÇÕES:
* Observar os protocolos de visitação e fazer os devidos registros das
informações acerca das atividades desenvolvidas;
* Consultar e recorrer ao supervisor sempre que necessário:
* Registrar as visitas domiciliares;
* Identificar e discutir com o supervisor demandas e situações que
requeiram encaminhamentos para a rede (como educação, cultura, justiça,
saúde ou assistência social), visando sua efetivação;
* Realizar a caracterização da família, por meio de formulário específico;
* Realizar a caracterização da gestante, por meio de formulário
específico;
* Realizar a caracterização da criança, por meio de formulário específico;
* Realizar o diagnóstico inicial do desenvolvimento infantil, por meio de
formulário Específico;
* Realizar o trabalho diretamente com as famílias, por meio das visitas
domiciliares, orientando-as para o fortalecimento do vínculo e capacitando-
as para realizar as atividades de estimulação para o desenvolvimento
integral da criança, desde a gestação;
* Orientar as famílias sobre as atividades de estimulação adequadas à
criança a partir do diagnóstico inicial de seu desenvolvimento;
* | Acompanhar e apoiar as ações educativas realizadas pelas próprias
famílias junto às crianças e as ações realizadas pelas gestantes;
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São Miguel do Araguaia - Go, Fone: (62) 3977 - 7100 / 3977 - 7101
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Profeltura de
E Ê ! SÃO MIGUEL DO
oo é ARAGUAIA
* Acompanhar os resultados alcançados pelas crianças e pelas gestantes;
* Participar de reuniões semanais com o supervisor para repassar o
trabalho realizado durante a visita domiciliar e para planejar as Modalidades
de Atenção;
* Executar o cronograma de visitas domiciliares às famílias:
* Participar das capacitações destinadas aos visitadores;
* Colaborar com o supervisor no levantamento de temáticas a serem
abordadas na educação continuada e permanente:
* Informar imediatamente ao supervisor situações em que forem
identificadas ou percebidas circunstâncias ou casos que indiquem
problemas na família como, por exemplo, suspeita de violência doméstica e
dificuldades de diagnóstico precoce ou de acesso a serviços e direitos de
crianças com deficiência, para que o supervisor acione a rede de serviços.
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É Prefeltura de
48 SÃO MIGUEL DO
xSa” ARAGUAIA
ANEXO VIII
FUNÇÃO: TÉCNICO DE NÍVEL SUPERIOR | (CONSULTORIA/ PALESTRAS PARA OS
PROGRAMAS FEDERAIS)
QUANTIDADE: 15 (CONFORME A NECESSIDADE)
REMUNERAÇÃO: R$ 3.500,00
CARGA HORÁRIA: ATÉ 20H SEMANAIS
FORMAÇÃO: Escolaridade mínima nível superior completo. O profissional
deverá comprovar com Diploma de curso de graduação emitido por
instituição de ensino superior devidamente credenciada pelo Ministério da
Educação - MEC e Registro profissional no respectivo Conselho Regional,
quando houver.
Obs.: Será dada preferência na contratação de candidatos que possuam:
. Experiência comprovada em cursos, fóruns e/ou capacitações sobre os
conhecimentos da legislação referente à política de Assistência Social,
direitos socioassistenciais e legislações relacionadas a segmentos específicos
(crianças e adolescentes, idosos, pessoas com deficiência, mulheres etc.);
* Participação em curso de atualização e/ou aperfeiçoamento na área
da Assistência Social ou na área em que está concorrendo à vaga, nos
Últimos dois anos, devidamente comprovada;
* Participação em Congressos, Seminários, Simpósios ou outros eventos nas
áreas afins da Assistência Social;
* Experiência de atuação em programas, projetos, serviços e/ou benefícios
socioassistenciais;
* Experiência comprovada em gestão de programas, projetos, serviços e
benefícios socioassistenciais;
* Curso de Informática Básica e avançada.
ATRIBUIÇÕES:
* Elaborar e executar projetos conforme solicitado;
* Garantir que a solução atenda as expectativas de resultado;
* Manter a comunicação clara e transparente;
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Profoltura de
ç As 2 SÃO MIGUEL DO
“Sa * ARAGUAIA
* Elaborar metodologias pedagógicas inovadoras para processos de
* Serorientador;
capacitação destinados aos trabalhadores, gestores e conselheiros do SUAS
em consonância com a perspectiva pedagógica e com os princípios da
Política Nacional de Educação Permanente — PNEP/SUAS;
* Produzir relatórios os Programa, as estratégias e dificuldades de
atendimento, de modo a identificar possibilidades de aperfeiçoamento;
* Capacitação sobre a Política de Assistência Social;
* Elaboração de metodologias de planejamento em Diagnóstico e
Planejamento no SUAS;
* Capacitação para trabalhadores do Bolsa Família, Gestão Intersetorial
do PBF, Cadastro Único e demais Programas Sociais;
* Capacitação para o Conselho Municipal de Assistência Social;
* Capacitação para as ações de atualização, revisão e auditorias;
* Aperfeiçoamento do trabalho com o sistemas disponibilizados pelo MDS,
bem como atualização de dados;
* Realizar pesquisas para caracterização e localização das áreas de
maiores incidências de extrema pobreza do município;
* Realizar estudos e pesquisas com base nos resultados das
condicionalidades e o impacto do acompanhamento de assistência social,
educação e saúde no reforço do acesso aos serviços sociais básicos, na
identificação e superação de vulnerabilidades no âmbito familiar, entre
outras questões relacionadas ao tema;
* Desenvolvimento e impressão de estudos e pesquisas sobre o SUAS;
* Elaboração e publicação de material de apoio voltado às equipes dos
serviços socioassistenciais, gestores, conselheiros e usuários de assistência
social;
* Elaboração e publicação do Plano de Assistência Social, Relatório de
Gestão, entre outros documentos relativos à gestão do SUAS em âmbito
local;
* Desenvolvimento de ferramenta informacional e de tecnologias que
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E Pam Ê SÃO MIGUEL DO
Req ARAGUAIA
apoiem a organização do SUAS.
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E 2 SAO MIGUEL DO
cd
ARAGUAIA
JUSTIFICATIVA
São Miguel do Araguaia, 12 de agosto de 2019.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
O projeto de lei que ora estamos encaminhando para apreciação desse
Poder Legislativo, visa criar funções e dispõe sobre contratações temporárias,
cadastro reserva exclusivas e necessárias à manutenção e funcionamento do CRAS
— Centro de Referência de Assistência Social, CRAS VOLANTE, CREAS - Centro de
Referência Especializado e Assistência Social, Bolsa Família, SCFV — Serviço de
Convivência e Fortalecimento de Vínculos, Abrigo Provisório e Criança Feliz de São
Miguel do Araguaia, nos termos do Artigo 37, inciso IX, da Constituição da
República, e dar outras previdências.
Explico.
A Assistência Social tem como órgão superior o Ministério do
Desenvolvimento Social, pelo que seu Conselho Nacional de Assistência Social
através da Resolução nº 269, de 13 de dezembro de 2006 aprovou a Norma
Operacional Básica de Recursos Humanos do Sistema Único de Assistência Social
(NOB-RH/SUAS).
Esta norma tração diretrizes para o trabalho assistencial com a criação de
equipes de referência, trabalhos a serem desenvolvidos e profissionais com
qualificações mínimas para comporem as referidas equipes.
Na presente lei, são criadas funções públicas justamente para contratar os
profissionais que irão compor as equipes e que serão contratados mediante prévio
processo de seleção simplificada.
Os profissionais executarão atividades junto ao CRAS - Centro de
Referência de Assistência Social ora porta de entrada da Assistência Social, CRAS
Volante, onde oferece serviços com o objetivo de fortalecer a convivência com a
família e a comunidade bem como seu acesso aos serviços, benefícios e projetos
de assistência social e ao SCFV - Serviço de Convivência e Fortalecimento de
Av. José Pereira do Nascimento, Nº 3.851, Setor Oeste. CEP: 7
São Miguel do Araguaia - Go. Fone: (62) 3977 - 7100 / 3977 - 7101
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Prefeitura de
: si SÃO MIGUEL DO
me
e
As
à ARAGUAIA
Vínculos, ora serviço da Proteção Social Básica do SUAS que é ofertado de forma
complementar ao trabalho social com famílias realizado por meio do Serviço de
Proteção e Atendimento Integral às Famílias (PAIF), CREAS, do Serviço de Proteção
e Atendimento Especializado às Famílias e Indivíduos (PAEFI), Bolsa Família, Abrigo
Provisório e Criança Feliz.
Destaco que as funções criadas não se tratam de cargo público
comissionado, pois estes são de livre nomeação e exoneração e exercem funções
de chefia, direção e assessoramento (art. 37, V da CF/88) e nem de cargo público
efetivo, que necessita de concurso para sua contratação e tem estabilidade.
Isto porque o órgão mantenedor das funções públicas aqui criadas é o
Governo Federal através do Ministério do Desenvolvimento Social que repassa
mensalmente recursos financeiros ao Município de São Miguel do Araguaia-GO,
podendo ser suspenso ou cancelado a qualquer momento. Ressalvo que o
Município de São Miguel do Araguaia - GO não dispõe de capacidade financeira
para manutenção destes profissionais sem o custeio por parte do Governo Federal.
Confiantes do alto espírito público dos Senhores Vereadores, espero a
aprovação do presente projeto que visa criar condições para que nossa população
receba todos os serviços que lhes são de direito.
AH.
Nélio Pontes da Cunha
Prefeito Municipal
PREZADO SENHOR:
PETRÔNIO DIAS LIMA
DD. VEREADOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA
SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA- GO
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