ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA Nº 2.663 DE 08 DE ABRIL DE 2021
Aos 08º dias do mês de abril do ano de 2021, compareceram em Sessão Ordinária ocorrida às 09:00 horas no Plenário João Alves de Freitas os vereadores:Azair Fátima Borges,Cleiton Nogueira Santos, Divino Francisco Lima, Eduardo José de Souza Oliveira, João Batista Garcia Costa, Gean Patric Ferreira da Silva, Joubert Tolentino Meira, Karllas Batista Potêncio, Maria Noely Souza dos Santos, Miguel Nunes Lima Filho, Nilton César Pereira da Silva. Havendo quórum legal o Presidente João Batista Garcia Costa declarou aberta a presente sessão e em seguida solicita que o vereador Divino fizesse a leitura bíblica, dando continuidade, solicita ao primeiro secretário que fizesse a leitura da pauta das matérias, logo em seguida solicitou do mesmo que fizesse a leitura da Ata n°2662 de 01 de Abril de 2021. Em seguida solicita do segundo secretário se havia vereadores inscritos para a Fase do Expediente, o qual informou não haver. Não havendo colegas inscritos o presidente solicitou ao segundo secretário se havia vereadores inscritos para a Fase da Ordem do Dia, o qual informou haver os vereadores Joubert Tolentino, Eduardo José, e Gean Patric. O presidente então concedeu a fala ao vereador Joubert, que iniciou sua fala desejando um bom dia a todos, e cumprimentou a todos os presentes na pessoa da sua nobre colega Karllas, e afirmou que pediu a fala para explicar a respeito do Projeto de lei n°1217/2021, e vendo que o mesmo e muito bem elaborado, e constitucional. E gostaria de destacar um detalhe na justificativa do projeto que pede a votação em caratér de urgência, então se foi solicitado a urgência, questionou o porque não foi votado no ano de 2020. Diante disso o vereador explicou a sua decisão e o seu voto em desfavor ao projeto n°1217/2021. Com o uso da fala do vereador Joubert, o presidente concedeu a fala ao vereador Eduardo José,que iniciou sua fala desejando um bom dia a todos, e afirmou que considera o projeto de suma importância, que ele é constitucional, e que o projeto é a favor do instituto de previdência, mas que o projeto veio a ser apresentado em um momento de muito risco de fragilidade da sociedade no geral, e afirmou ser contrario ao projeto, por ser injusto em ano de pandemia. È que venha a ser apresentado em uma outra oportunidade. Logo após o presidente concede a fala ao vereador Gean Patric, que inicia sua fala desejando um bom dia a todos, e disse que ele, o vereador Gean e pautado sempre no bem da comunidade, e afirma que o projeto vem do governo federal, mas o que está escrito na emenda constitucional, e que os municípios devem legislar de acordo com as suas condições, de acordo com as necessidades. E que nesse momento seria injusto aprovar o aumento da aliquota do servidor. E assim declarou ser contrário a aprovação do projeto n°1217/2021. Nesse momento o presidente solicitou a deliberação da mesa diretora para sua inscrição na ordem do dia, e iniciou sua fala dizendo aos nobres vereadores e a população que tramita na casa o projeto de Lei n°1217/2021, e que pediu o uso da fala para falar de acordo com a lei,essa lei que se trata da Emenda Constitucional n°103/2019, a emenda que se trata da reforma da previdência a nivel nacional, onde os estados e municípios tem que ser adequados. E com a obrigação de ser feito, afirmou entender que por ser um ano de pandemia, é sim dificil para todos, mas que mesmo assim precisa ser aprovado. Afirmou ainda que essa lei deveria ter entrado em vigor no ano passado, e não entrou, é com isso o tribunal de contas do município, foi em cima do Instituto do Araguaia PREV, foi em cima da Administração Municipal, e veio em cima da Câmara Municipal, o presidente apresentou a normativa do tribunal de contas a todos os presentes, e dispôs da mesma para quem quisesse tomar conhecimneto, o Presidente então declarou que chegou um ponto a onde não teria como segurar mais. E neste momento o presidente concedeu um intervalo de dez minutos para que os vereadores que quisessem tomar conhecimento, a respeito da normativa do tribunal de contas do município. Logo após o intervalo, o presidente então voltou a sua fala, e disse a população que o vereador Batista fala com conhecimento de causa, é que a lei não e nossa, é uma lei federal. Não havendo mais vereadores inscritos, passou então a Votação das Matérias: Votação: 1ª votação projeto de Lei N°1217/2021: Autoria: Chefe Do Poder Executivo Ementa: "Dispõe sobre a adequação das normas e obrigatoriedade ao cumprimento dos procedimentos estabelecidos pela emenda constitucional n° 103, de 12 de novembro de 2019 junto ao regime próprio de previdência social- RPPS, a serem seguidos pelos órgãos e entidades da administração pública municipal direta e indireta e dá outras providências." Sendo aprovado pelos vereadores, Azair Fátima Borges, Cleiton Nogueira Santos, Divino Francisco Lima, João Batista Garcia Costa, Miguel Nunes Lima Filho, Nilton César Pereira da Silva, e desaprovado pelos vereadores, Eduardo José de Souza Oliveira, Gean Patric Ferreira da Silva, Joubert Tolentino Meira, Karllas Batista Potêncio, e Maria Noely Souza dos Santos, ficando empatado os votos e o presidente desempatou, aprovando o projeto. Não havendo matérias a serem deliberadas o Presidente passou para a Explicação Pessoal e perguntou ao segundo secretário vereador Divino se havia vereadores inscritos, o qual informou haver o vereador,Joubert, Eduardo José, Karllas e Gean Patric. O presidente concede a fala ao vereador Joubert, que inicia sua fala mais uma vez desejando um bom dia a todos, e afirmou que pediu a explicação pessoal para dizer que foi enviado dois ofícios ao poder executivo municipal, onde sugeriram duas propostas para que o problema fosse solucionado e os servidores não saissem mais prejudicados .Esses oficios, um deles era a retirada da casa e colocando se pós pandemia, e o outro era a implantação da revisão geral do IBCA que é de 4.52, é não obtiveram respostas. Com o uso da fala do vereador Joubert o presidente concedeu a fala ao vereador Eduardo, que iniciou sua fala desejando um bom dia a todos novamente, e afirma que se inscreveu porque uma sessão ordinária e composta para isso, para se discutir, sabendo que o colegiado e feito para isso, para concordar e discordar, e ressaltou ainda que o presidente da casa afirmou ter segurado o projeto o quanto ele pode, e disse com propriedade que o projeto teria sido votado a um mês atrás, antes mesmo de passar pelas comissões responsaveis, considerando isso um erro. E afirma que nunca faria nada pautado na barganha, e afirma ter sido contrário sim. Com o uso da fala do vereador Eduardo, vereadora Karllas com a palavra, a vereadora inicia sua fala desejando um bom dia a todos, e agradeceu a todos que estão assistindo, e disse que sim, o seu voto foi contra, mesmo sabendo da atual situação da previdência, e que diante de tudo que estanos vivendo nesse momento de pandemia e impossivel ser a favor do aprovamento dessa Lei, com o uso da fala da vereadora, o presidente concedeu a fala ao vereador Gean Patric, que desejou um bom dia a todos mais uma vez, e expressou sou desapresso com essa votação contra o servidor público,e ainda disse a população que essa lei deveria ter sido votada ate dezembro de 2020, e não foi votada porque era um ano politíco. E mais uma vez o presidente pediu a mesa para dar resposta a fala do vereador Gean, e o mesmo leu o artigo 3°§ da normativa do Tribunal de contas, é nesse momento citou o advogado da câmara, e disse que cederia a fala a ele, se estivesse falando alguma besteira. Não havendo mais vereadores inscritos. O presidente agradece aos servidores da casa, agradece população pela oportunidade que foi dada a ele, assim encerra sua fala. Não havendo matérias a serem votadas ou discutidas o Presidente passou para fase do encerramento, onde agradeceu a todos os colegas vereadores presentes e em seguida declarou encerrada a presente sessão.