norma nº 952/2019

Prefeitura de
SÃO MIGUEL DO
ARAGUAIA
LEI Nº952/2019, DE 07 DE OUTUBRO DE 2019
“CRIA FUNÇÕES E DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÕES
TEMPORÁRIAS, CADASTRO RESERVA EXCLUSIVOS E
NECESSÁRIOS À MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO
DO CRAS - CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA
SOCIAL, CRAS VOLANTE, CREAS - CENTRO DE
REFERÊNCIA ESPECIALIZADO E ASSISTÊNCIA SOCIAL,
BOLSA FAMÍLIA, SCFV — SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E
FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS, ABRIGO
PROVISÓRIO E CRIANÇA FELIZ DE SÃO MIGUEL DO
ARAGUAIA, NOS TERMOS DO ARTIGO 37, INCISO IX, DA
CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA, E DÁ OUTRAS
PREVIDÊNCIAS.”
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA,
ESTADO DE GOIÁS, fulcrada na competência que lhe conferem as Constituições da
República e do Estado de Goiás, bem ainda na Lei Orgânica Municipal. APROVA e
EU, na condição de Prefeita Municipal, SANCIONO a seguinte Lei:
Art. 1º. Esta lei dispõe sobre a contratação por tempo certo e
determinado e cadastro reserva de profissionais de nível fundamental. médio e
superior, estabelecendo as condições de ingresso no serviço público, remuneração,
direitos e deveres das funções públicas afim de atender os programas do CRAS —
Centro de Referência de Assistência Social, CRAS VOLANTE, CREAS — Centro de
Referência Especializado e Assistência Social, Bolsa Família, SCFV — Serviço de
Convivência e Fortalecimento de Vínculos, Abrigo Provisório e Criança Feliz de São
Miguel do Araguaia, ora cofinanciado pelo Governo Federal, instituídos pela Lei Nº
8.742, de 7 de Dezembro de 1993 e coordenados pela Secretaria Municipal de Ação
Social de São Miguel do Araguaia-GO.
Art. 2º. Ficam criadas as seguintes funções públicas de caráter
excepcional e temporário:
I- A fim de atender o programa do CRAS:
a) Coordenador CRAS;
b) Técnico de Nível Superior I;
c) Técnico de Nível Superior Il:
IH — A fim de atender o programa CRAS VOLANTE:
a) Técnico de Nível Superior II:
Av, José Pereira do Nascimento, Nº 3.851, Setor Oeste. CEP: 76590-000 AL feita Mu
São Miguel do Araguaia - Go. Fone: (62) 3977 - 7100 / 3977 - 7101 re
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IH A fim de atender o programa do CREAS:
a) Coordenador CREAS;
b) Técnico de Nível Superior I para Abordagens;
c) Técnico de Nível Superior II;
d) Técnico de Nível Superior II:
IV- A fim de atender o programa Bolsa Família:
a) Técnico de Nível Médio I (Motorista);
b) Técnico de Nível Superior II;
V- fim de atender o programa do SCFV:
a) Educador Físico;
b) Instrutor de Informática;
c) Oficineiro de Música;
d) Oficineiro de Instrumentos musicais/canto coral:
e) Oficineiro de Dança;
f) Oficineiro de Artesanato;
g) Oficineiro de Culinária;
h) Oficineiro da Beleza:
i) Oficineiro de Teatro;
j) Oficineiro de Corte e Costura;
k) Orientador Social;
VIA fim de atender o programa Abrigo Provisório
a) Técnico de Nível Superior HI;
VII-A fim de atender o programa Criança Feliz:
a) Técnico de Nível Médio I (Motorista):
b) Técnico de Nível Médio II (Visitador);
VIII — A fim de atender todos os Programas Federais (CRAS,
CRAS VOLANTE, CREAS, BOLSA FAMÍLIA, SCFV, ABRIGO PROVISÓRIO
e CRIANÇA FELIZ);
a) Técnico de Nível! Superior I (Consultor/ Palestrante);
Parágrafo único: as funções criadas acima deverão observar as
atribuições, número de vagas. formação. carga horária e remuneração contidas no
Anexo L II, II, IV, V, VI, VIL e VII desta Lei.
Art. 3º. As contratações de que trata esta Lei deverão observar o
critério máximo de profissionais por equipe. de acordo com os parâmetros do
Ministério do Desenvolvimento Social.
Art. 4º. Os contratos a serem celebrados com os profissionais
contratados por esta lei são de natureza jurídico-administrativa, não sujeitando-os ao
regime celetista e/ou estatutário. Z
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Parágrafo único: O regime previdenciário será o do Instituto
Nacional Do Seguro Social - INSS, nos termos dos artigos 39 e 40 da Constituição
Federal.
Art. 5º. Somente poderão ser contratados, nos termos desta Lei os
interessados que comprovarem os seguintes requisitos:
I- Ser brasileiro nato ou naturalizado:
IL - Ter completado 18 (dezoito) anos de idade;
II - Estar em pleno gozo dos seus direitos políticos:
IV - Comprovação do grau de formação exigido para o cargo;
V- Ter boa conduta;
VI - Apresentar atestado médico comprovando estar em gozo de boa
saúde física e mental;
VII — Estar quite com suas obrigações eleitorais;
VIII — Estar quite com as obrigações militares, em se tratando de
candidato do sexo masculino.
Art. 6º. Os contratados, a que se refere a presente Lei, farão jus a
diárias. conforme previsão constitucional.
Art. 7º. A seleção dos profissionais de que trata a presente Lei se
realizará através de Processo Seletivo Público Simplificado, conduzido pela Secretaria
Municipal de Ação Social, observando-se as atribuições a serem desenvolvidas e
respeitando a ordem de classificação final.
Parágrafo único. Ocorrendo a vacância das funções preenchidas na
forma desta Lei, será convocado a assumir a vaga o candidato imediatamente melhor
classificado no Processo Seletivo Simplificado, observado o prazo de validade deste.
Art. 8º. Ocorrerá a rescisão contratual nas seguintes situações:
I- Término do prazo contratual;
Il - A pedido do contratado, mediante comunicação prévia de 30
(trinta) dias;
III - Quando o contratado ocorrer em descumprimento contratual;
IV - Na hipótese de insuficiência de desempenho evidenciado por
avaliação especifica;
V — Por diminuição da demanda do programa na localidade em que
estiver lotado, seguindo ordem de contratação;
VI -— Ausência de repasse financeiro por parte do Governo Federal.
$1º. Caso haja a extinção de algum dos programas, o contrato será
automaticamente rescindido, mediante comunicação prévia de 15 (quinze) dias ao
contratado.
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ARAGUAIA
Art. 9º. O planejamento, coordenação, supervisão e controle dos
referidos profissionais ficarão a cargo da Secretaria Municipal de Ação Social.
Art. 10º. As despesas resultantes da execução desta Lei correrão à
conta das dotações orçamentárias próprias, constantes do Orçamento do Município e
advindas de repasses do Governo Federal.
Art. 11. As contratações serão por prazo determinado, com vigência
de 12 (doze) meses, prorrogado por igual período.
Art. 12. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogando-se as disposições em contrário.
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GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL, DE SÃO MIGUEL
DO ARAGUAIA, Estado de Goiás, aos 07 dias do mês de outubro do ano de 2019.
Autoria do Poder executivo
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municipal, no lugar de acordo
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ANEXO I
FUNÇÃO: COORDENADOR CRAS (cadastro reserva)
QUANTIDADE: 01
REMUNERAÇÃO: R$ 2.000,00
CARGA HORÁRIA: ATÉ 40H SEMANAIS
FORMAÇÃO: Escolaridade mínima nível superior podendo ser, Assistente Social,
Antropólogo, Economista Doméstico, Sociólogo, Terapeuta ocupacional,
Musicoterapeuta, Administrador, Contador, Economista, Pedagogo, Psicólogo ou
Terapeuta. O profissional deverá comprovar com Diploma de curso de graduação
emitido por instituição de ensino superior devidamente credenciada pelo Ministério da
Educação — MEC e Registro profissional no respectivo Conselho Regional, quando
houver.
Obs.: Será dada preferência na contratação de candidatos que possuam:
* Experiência comprovada em coordenação de equipes;
* Experiência comprovada em cursos, fóruns e/ou capacitações sobre os
conhecimentos da legislação referente à política de Assistência Social, direitos
socioassistenciais e legislações relacionadas a segmentos específicos (crianças e
adolescentes, idosos, pessoas com deficiência, mulheres etc.):
* Participação em curso de atualização e/ou aperfeiçoamento na área da Assistência
Social ou na área em que está concorrendo à vaga, nos últimos dois anos, devidamente
comprovada;
* Participação em Congressos, Seminários, Simpósios ou outros eventos nas áreas
afins da Assistência Social;
* Experiência de atuação em programas, projetos, serviços e/ou benefícios
socioassistenciais;
* Experiência comprovada em gestão de programas, projetos, serviços e benefícios
socioassistenciais;
* Possuir CNH “B”:
* Curso de Informática Básica.
ATRIBUIÇÕES:
* Articular, acompanhar e avaliar o processo de implantação do CRAS e a
implementação dos programas, serviços, projetos de proteção social básica
operacionalizadas nessa unidade;
* Coordenar a execução e o monitoramento dos serviços, o registro de informações e a
Av. José Pereira do Nascimento, Nº 3.851, Setor Oeste. CEP: 76590-000 ]
São Miguel do Araguaia - Go. Fone: (62) 3977 - 7100 / 3977 - 7101 N v |
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avaliação das ações, programas, projetos, serviços e benefícios:
e Participar da elaboração, acompanhar e avaliar os fluxos e procedimentos para
garantir a efetivação da referência e contra referência;
e Coordenar a execução das ações, de forma a manter o diálogo e garantir a
participação dos profissionais, bem como das famílias inseridas nos serviços ofertados
pelo CRAS e pela rede prestadora de serviços no território;
* Definir, com participação da equipe de profissionais, os critérios de inclusão,
acompanhamento e desligamento das famílias, dos serviços ofertados no CRAS:
* Coordenar a definição, junto com a equipe de profissionais e representantes da rede
socioassistencial do território, o fluxo de entrada, acompanhamento, monitoramento,
avaliação e desligamento das famílias e indivíduos nos serviços de proteção social
básica da rede socioassistencial referenciada ao CRAS;
e Promover a articulação entre serviços, transferência de renda e benefícios
socioassistenciais na área de abrangência do CRAS;
* Definir, junto com a equipe técnica, os meios e as ferramentas teórico-
metodológicos de trabalho social com famílias e dos serviços de convivência;
« Contribuir para avaliação, a ser feita pelo gestor. da eficácia, eficiência e impactos
dos programas, serviços e projetos na qualidade de vida dos usuários;
- Efetuar ações de mapeamento, articulação e potencialização da rede
socioassistencial no território de abrangência do CRAS e fazer a gestão local desta
rede;
* Efetuar ações de mapeamento e articulação das redes de apoio informais existentes
no território (lideranças comunitárias, associações de bairro):
* Coordenar a alimentação de sistemas de informação de âmbito local e monitorar o
envio regular e nos prazos, de informações sobre os serviços socioassistenciais
referenciados, encaminhando-os à Secretaria Municipal de Ação Social;
* Participar dos processos de articulação intersetorial no território do CRAS;
* Averiguar as necessidades de capacitação da equipe de referência e informar a
Secretaria de Ação Social;
* Planejar e coordenar o processo de busca ativa no território de abrangência do
CRAS, em consonância com diretrizes da Secretaria de Ação Social;
* Participar das reuniões de planejamento promovidas pela Secretaria de Ação Social,
contribuindo com sugestões estratégicas para a melhoria dos serviços a serem
prestados;
* Participar de reuniões sistemáticas na Secretaria Municipal de Ação Social.
FUNÇÃO: TÉCNICO DE NÍVEL SUPERIOR I- CRAS (assistente social para
cadastro reserva) f
ú,
São Miguel do Araguaia - Go. Fone: (82) 3977 - 7100 / 3977 - 7101 A
Av. José Pereira do Nascimento, Nº 3.851, Setor Oeste. CEP: 76590-000
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ARAGUAIA
QUANTIDADE: 01
REMUNERAÇÃO: R$ 2.000,00
CARGA HORÁRIA: ATÉ 30H SEMANAIS
FORMAÇÃO: Nível Superior em Serviço Social e Certidão de Registro no respectivo
Conselho Regional.
Obs.: Será dada preferência na contratação de candidatos que possuam:
e Experiência comprovada em cursos, fóruns e/ou capacitações sobre os
conhecimentos da legislação referente à política de Assistência Social, direitos
socioassistenciais e legislações relacionadas a segmentos específicos (crianças e
adolescentes, idosos, pessoas com deficiência, mulheres etc.):
* Experiência de trabalho em grupos e atividades coletivas;
* Participação em curso de atualização e/ou aperfeiçoamento na área da Assistência
Social ou na área em que está concorrendo à vaga, nos últimos dois anos, devidamente
comprovada.
e Participação em Congressos, Seminários, Simpósios ou outros eventos nas áreas
afins da Assistência Social.
* Experiência de atuação em programas, projetos, serviços e/ou benefícios
socioassistenciais;
* Experiência comprovada em gestão de programas, projetos, serviços e benefícios
socioassistenciais.
e Curso de Informática Básica
ATRIBUIÇÕES:
e Acolhida, oferta de informações e realização de encaminhamentos às famílias
usuárias do CRAS;
« Planejamento e implementação do PAIF, de acordo com as características do
território de abrangência do CRAS;
« Mediação de grupos de famílias dos PAIF;
e Realização de atendimento particularizados e visitas domiciliares às famílias
referenciadas ao CRAS:
« Desenvolvimento de atividades coletivas e comunitárias no território;
* Apoio técnico continuado aos profissionais responsáveis pelo(s) serviço(s) de
convivência e fortalecimento de vínculos desenvolvidos no território ou no CRAS:;
* Acompanhamento de famílias encaminhadas pelos serviços de convivência e
fortalecimento de vínculos ofertados no território ou no CRAS;
« Realização da busca ativa no território de abrangência do CRAS e desenvolvimento
de projetos que visam prevenir aumento de incidência de situações de risco;
* Acompanhamento das famílias em descumprimento de condicionalidades:
* Alimentação de sistema de informação, registro das ações desenvolvidas e
Av. José Pereira do Nascimento, Nº 3.851, Setor Oeste. CEP: 76590-000
São Miguel do Araguaia - Go. Fone: (62) 3977 - 7100 / 3977 - 7101
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97
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planejamento do trabalho de forma coletiva.
* Articulação de ações que potencializem as boas experiências no território de
abrangência:
« Realização de encaminhamento, com acompanhamento, para a rede socioassistencial;
« Realização de encaminhamentos para serviços setoriais;
« Participação das reuniões preparatórias ao planejamento municipal ou do DF;
* Participação de reuniões sistemáticas no CRAS, para planejamento das ações
semanais a serem desenvolvidas, definição de fluxos, instituição de rotina de
atendimento e acolhimento dos usuários; organização dos encaminhamentos, fluxos de
informações com outros setores, procedimentos, estratégias de resposta às demandas e
de fortalecimento das potencialidades do território.
« Executar demais atividades correlatas à Secretaria de Ação Social, tais como:
participação em eventos, seminários e demais ações.
FUNÇÃO: TÉCNICO DE NÍVEL SUPERIOR II-CRAS (psicóloga (0) para
cadastro reserva)
QUANTIDADE: 01
REMUNERAÇÃO: R$ 2.600,00
CARGA HORÁRIA: ATÉ 40H SEMANAIS
FORMAÇÃO: Formação em Psicologia e Certidão de Registro no respectivo
Conselho Regional.
Obs.: Será dada preferência na contratação de candidatos que possuam:
e Experiência comprovada em cursos, fóruns e/ou capacitações sobre os
conhecimentos da legislação referente à política de Assistência Social, direitos
socioassistenciais e legislações relacionadas a segmentos específicos (crianças e
adolescentes, idosos, pessoas com deficiência, mulheres etc.):
« Experiência de trabalho em grupos e atividades coletivas;
e Participação em curso de atualização e/ou aperfeiçoamento na área da Assistência
Social ou na área em que está concorrendo à vaga, nos últimos dois anos, devidamente
comprovada.
* Participação em Congressos, Seminários, Simpósios ou outros eventos nas áreas
afins da Assistência Social.
e Experiência de atuação em programas. projetos. serviços e/ou benefícios
socioassistenciais;
* Experiência comprovada em gestão de programas, projetos, serviços e benefícios
sócio-assistenciais:
e Possuir CNH “B”;
* Curso de Informática Básica.
Av. José Pereira do Nascimento, Nº 3.351, Setor Oeste. CEP: 76590-000
São Miguel do Araguaia - Go. Fone: (62) 3977 - 7100 / 3977 - 7101
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Prefeitura de
SÃO MIGUEL DO
ARAGUAIA
ATRIBUIÇÕES:
* Acolhida, oferta de informações e realização de encaminhamentos às famílias
usuárias do CRAS;
* Planejamento e implementação do PAIF, de acordo com as características do
território de abrangência do CRAS;
* Mediação de grupos de famílias dos PAIF;
* Realização de atendimento particularizados e visitas domiciliares às famílias
referenciadas ao CRAS:
* Desenvolvimento de atividades coletivas e comunitárias no território:
* Apoio técnico continuado aos profissionais responsáveis pelo(s) serviço(s) de
convivência e fortalecimento de vínculos desenvolvidos no território ou no CRAS;
* Acompanhamento de famílias encaminhadas pelos serviços de convivência e
fortalecimento de vínculos ofertados no território ou no CRAS;
* Realização da busca ativa no território de abrangência do CRAS e desenvolvimento
de projetos que visam prevenir aumento de incidência de situações de risco;
* Acompanhamento das famílias em descumprimento de condicionalidades;
* Alimentação de sistema de informação, registro das ações desenvolvidas e
planejamento do trabalho de forma coletiva.
e Articulação de ações que potencializem as boas experiências no território de
abrangência;
* Realização de encaminhamento, com acompanhamento, para a rede socioassistencial;
* Realização de encaminhamentos para serviços setoriais;
* Participação das reuniões preparatórias ao planejamento municipal ou do DF;
* Participação de reuniões sistemáticas no CRAS, para planejamento das ações
semanais a serem desenvolvidas, definição de fluxos, instituição de rotina de
atendimento e acolhimento dos usuários; organização dos encaminhamentos, fluxos de
informações com outros setores, procedimentos, estratégias de resposta às demandas e
de fortalecimento das potencialidades do território.
* Executar demais atividades correlatas à Secretaria de Ação Social, tais como:
participação em eventos, seminários e demais ações.
Av. José Pereira do Nascimento, Nº 3.851, Setor Oeste. CEP: 76590-000 v,
São Miguel do Araguaia - Go. Fone: (62) 3977 - 7100 / 3977 - 7101 K
gabineteO)prefsma.com.br pb
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ANEXO H
FUNÇÃO: TÉCNICO DE NÍVEL SUPERIOR II-CRAS VOLANTE (assistente
social para cadastro reserva)
QUANTIDADE: 01
REMUNERAÇÃO: R$ 2.000,00
CARGA HORÁRIA: ATÉ 30H SEMANAIS
FORMAÇÃO: Nível Superior em Serviço Social e Certidão de Registro no respectivo
Conselho Regional.
Obs.: Será dada preferência na contratação de candidatos que possuam:
* Experiência comprovada em cursos, fóruns e/ou capacitações sobre os
conhecimentos da legislação referente à política de Assistência Social, direitos
socioassistenciais e legislações relacionadas a segmentos específicos (crianças e
adolescentes, idosos, pessoas com deficiência, mulheres etc.);
* Experiência de trabalho em grupos e atividades coletivas;
e Participação em curso de atualização e/ou aperfeiçoamento na área da Assistência
Social ou na área em que está concorrendo à vaga, nos últimos dois anos, devidamente
comprovada.
* Participação em Congressos, Seminários, Simpósios ou outros eventos nas áreas
afins da Assistência Social.
* Experiência de atuação em programas, projetos, serviços e/ou benefícios
socioassistenciais;
* Experiência comprovada em gestão de programas, projetos, serviços e benefícios
socioassistenciais.
* Curso de Informática Básica
ATRIBUIÇÕES:
* Acolhida, oferta de informações e realização de encaminhamentos às famílias
usuárias do CRAS:
e Realização de atendimento particularizado e visitas domiciliares às famílias
referenciadas ao CRAS;
« Desenvolvimento de atividades coletivas e comunitárias no território;
* Acompanhamento de famílias encaminhadas pelos serviços de convivência e
fortalecimento de vínculos ofertados no território ou no CRAS:
* Realização da busca ativa no território de abrangência do CRAS e desenvolvimento
de projetos que visam prevenir aumento de incidência de situações de risco:
* Acompanhamento das famílias em descumprimento de condicionalidades;
)
Av. José Pereira do Nascimento, Nº 3.351, Setor Oeste. CEP: 76590-000 ú | E
São Miguel do Araguaia - Go. Fone: (62) 3977 - 7100 / 3977 - 7101
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Prefeitura de
SÃO MIGUEL DO
ARAGUAIA
* Articulação de ações que potencializem as boas experiências no território de
abrangência:
* Realização de encaminhamento, com acompanhamento, para a rede socioassistencial;
« Realização de encaminhamentos para serviços setoriais;
* Participação das reuniões preparatórias ao planejamento municipal ou do DF;
* Participação de reuniões sistemáticas no CRAS, para planejamento das ações
semanais a serem desenvolvidas, definição de fluxos, instituição de rotina de
atendimento e acolhimento dos usuários; organização dos encaminhamentos, fluxos de
informações com outros setores, procedimentos, estratégias de resposta às demandas e
de fortalecimento das potencialidades do território.
e Executar demais atividades correlatas à Secretaria de Ação Social, tais como:
participação em eventos, seminários e demais ações.
Prestar serviços de Proteção Social Básica em territórios extensos, isolados, áreas
rurais e de difícil acesso;
e Fazer a busca ativa destas famílias, desenvolver o Serviço de Proteção e
Atendimento Integral à Família (PAIF) e demais serviços de Proteção Social Básica,
que poderão ser adaptados às condições locais específicas, desde que respeitem seus
objetivos;
e Responsável por apoiar a inclusão ou atualização cadastral das famílias no Cadastro
Único.
Av. José Pereira do Nascimento, Nº 3.851, Setor Oeste. CEP: 76590-000
São Miguel do Araguaia - Go. Fone: (62) 3977 - 7100 / 3977 - 7101
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ARAGUAIA
ANEXO III
Pi2
FUNÇÃO: COORDENADOR CREAS (cadastro reserva)
QUANTIDADE: 01
REMUNERAÇÃO: R$ 2.000,00
CARGA HORÁRIA: ATÉ 40H SEMANAIS
FORMAÇÃO: Escolaridade mínima nível superior podendo ser, Assistente Social,
Antropólogo, Economista Doméstico, Sociólogo, Terapeuta ocupacional,
Musicoterapeuta, Administrador, Contador, Economista, Pedagogo, Psicólogo ou
Terapeuta. O profissional deverá comprovar com Diploma de curso de graduação
emitido por instituição de ensino superior devidamente credenciada pelo Ministério da
Educação — MEC e Registro profissional no respectivo Conselho Regional, quando
houver.
Obs.: Será dada preferência na contratação de candidatos que possuam:
* Habilidade para comunicação, coordenação de equipe, mediação de conflitos,
organização de informações, planejamento, monitoramento e acompanhamento de
serviços.
e Experiência comprovada em cursos, fóruns e/ou capacitações sobre os
conhecimentos da legislação referente à política de Assistência Social, direitos
socioassistenciais e legislações relacionadas a segmentos específicos (crianças e
adolescentes, idosos, pessoas com deficiência, mulheres etc.):
e Participação em curso de atualização e/ou aperfeiçoamento na área da Assistência
Social ou na área em que está concorrendo à vaga, nos últimos dois anos, devidamente
comprovada.
e Participação em Congressos, Seminários, Simpósios ou outros eventos nas áreas
afins da Assistência Social.
* Experiência de atuação em programas, projetos. serviços e/ou benefícios
socioassistenciais:
* Experiência comprovada em gestão de programas. projetos, serviços e benefícios
socioassistenciais.
* Curso de Informática Básica.
ATRIBUIÇÕES:
e Articular, acompanhar e avaliar o processo de implantação do CREAS e seu (s)
serviço(s). quando for o caso;
« Coordenar as rotinas administrativas, os processos de trabalho e os recursos humanos
da Unidade;
Av. José Pereira do Nascimento, Nº 3.851, Setor Oeste. CEP: 76590-000
São Miguel do Araguaia - Go. Fone: (62) 3977 - 7100 / 3977 - 7101
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Prefeitura de
SÃO MIGUEL DO
ARAGUAIA
* Participar da elaboração, acompanhamento, implementação e avaliação dos fluxos e
procedimentos adotados, visando garantir a efetivação das articulações necessárias;
“Subsidiar e participar da elaboração dos mapeamentos da área de vigilância
socioassistencial do órgão gestor de Assistência Social;
“Coordenar a relação cotidiana entre CREAS e as unidades referenciadas ao CREAS
no seu território de abrangência;
* Coordenar o processo de articulação cotidiana com as demais unidades e serviços
socioassistenciais, especialmente os CRAS e Serviços de Acolhimento, na sua área de
abrangência:
* Coordenar o processo de articulação cotidiana comas demais políticas públicas e os
órgãos de defesa de direitos, recorrendo ao apoio do órgão gestor de Assistência
Social, sempre que necessário:
* Definir com a equipe a dinâmica e os processos de trabalho a serem desenvolvidos na
Unidade;
* Discutir com a equipe técnica a adoção de estratégias e ferramentas teóricas
metodológicas que possam qualificar o trabalho;
* Definir com a equipe os critérios de inclusão, acompanhamento e desligamento das
famílias e indivíduos nos serviços ofertados no CREAS;
e Coordenar o processo, com a equipe, unidades referenciadas e rede de articulação,
quando for o caso, do fluxo de entrada, acolhida, acompanhamento, encaminhamento e
desligamento das famílias e indivíduos no CREAS:
e Coordenar a execução das ações, assegurando diálogo e possibilidades de
participação dos profissionais e dos usuários;
“Coordenar a oferta e o acompanhamento do (s) serviço (s), incluindo o
monitoramento dos registros de informações e a avaliação das ações desenvolvidas;
* Coordenar a alimentação dos registros de informação e monitorar o envio regular de
informações sobre o CREAS e as unidades referenciadas, encaminhando-os ao órgão
gestor:
* Contribuir para a avaliação, por parte do órgão gestor, dos resultados obtidos pelo
CREAS;
* Participar das reuniões de planejamento promovidas pelo órgão gestor de Assistência
Social e representar a Unidade em outros espaços, quando solicitado;
* Identificar as necessidades de ampliação do RH da Unidade e/ou capacitação da
equipe e informar o órgão gestor de Assistência Social;
e Coordenar os encaminhamentos à rede e seu acompanhamento.
Av. José Pereira do Nascimento, Nº 3.851, Setor Oeste. CEP: 76590-000
São Miguel do Araguaia - Go. Fone: (62) 3977 - 7100 / 3977 - 7101
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” à Prefsitura de
& SÃO MIGUEL DO
«San
tao > ARAGUAIA
FUNÇÃO: TÉCNICO DE NÍVEL SUPERIOR I-CREAS (PARA
ABORDAGENS NAS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS (cadastro reserva)).
QUANTIDADE: 01
REMUNERAÇÃO: R$ 1.300,00 ú
CARGA HORÁRIA: ATÉ 40H SEMANAIS
FORMAÇÃO: Escolaridade mínima nível superior podendo ser, Assistente Social,
Antropólogo, Economista Doméstico, Sociólogo, Terapeuta ocupacional, Musico
terapeuta, Administrador (devidamente registrado no Conselho Regional de
Administração), Contador (devidamente registrado no Conselho Regional de
Contabilidade), Economista (devidamente registrado no Conselho Regional de
Economia), Pedagogo (curso superior em pedagogia reconhecido pelo MEC),
Psicólogo ou Terapeuta. O profissional deverá comprovar com Diploma de curso de
graduação emitido por instituição de ensino superior devidamente credenciada pelo
Ministério da Educação — MEC e Registro profissional no respectivo Conselho
Regional, quando houver.
Obs.: Será dada preferência na contratação de candidatos que possuam:
e Experiência comprovada em cursos, fóruns e/ou capacitações sobre os
conhecimentos da legislação referente à política de Assistência Social, direitos
socioassistenciais e legislações relacionadas a segmentos específicos (crianças e
adolescentes, idosos, pessoas com deficiência, mulheres etc.);
* Experiência de trabalho em grupos e atividades coletivas;
* Participação em Congressos, Seminários. Simpósios ou outros eventos nas áreas
afins da Assistência Social.
* Experiência de atuação em programas, projetos, serviços e/ou benefícios
socioassistenciais:
* Curso de Informática Básica
ATRIBUIÇÕES:
. Acolhida, escuta qualificada, acompanhamento especializado e oferta de
informações e orientações;
* Elaboração, junto com as famílias/indivíduos, do Plano de acompanhamento
Individual e/ou Familiar, considerando as especificidades e particularidades de cada
um;
* Realização e acompanhamento especializado, por meio de atendimentos familiar,
individuais e em grupo;
* Realização de visitas domiciliares às famílias acompanhadas pelo CREAS,
quando necessário;
* Realização de encaminhamentos monitorados para a rede socioassistencial, demais
políticas públicas setoriais e órgãos de defesa de direito; PA
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São Miguel do Araguaia - Go. Fone: (62) 3977 - 7100 / 3977 - 7101
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o E ums do Prefeitura de
e > PA SÃO MIGUEL DO
* Trabalho em equipe interdisciplinar;
* Participação nas atividades de planejamento. monitoramento e avaliação dos
processos de trabalho;
* Participação das atividades de capacitação e formação continuada da equipe do
CREAS, reuniões de equipe, estudos de casos, e demais atividades correlatas;
e Participação de reuniões para avaliação das ações e resultados atingidos para
planejamento das ações a serem desenvolvidas;
* instituição de rotina de atendimento e acompanhamento dos usuários;
* organização dos encaminhamentos, fluxos de informações e procedimentos.
FUNÇÃO: TÉCNICO DE NÍVEL SUPERIOR II- CREAS (assistente social para
cadastro reserva)
QUANTIDADE: 01
REMUNERAÇÃO: R$ 2.000,00
CARGA HORÁRIA: ATÉ 30H SEMANAIS
FORMAÇÃO: Nível Superior em Serviço Social e Certidão de Registro no respectivo
Conselho Regional.
Obs.: Será dada preferência na contratação de candidatos que possuam:
e Experiência comprovada em cursos, fóruns e/ou capacitações sobre os
conhecimentos da legislação referente à política de Assistência Social, direitos
socioassistenciais e legislações relacionadas a segmentos específicos (crianças e
adolescentes, idosos, pessoas com deficiência, mulheres etc.);
* Experiência de trabalho em grupos e atividades coletivas;
* Participação em curso de atualização e/ou aperfeiçoamento na área da Assistência
Social ou na área em que está concorrendo à vaga, nos últimos dois anos, devidamente
comprovada.
* Participação em Congressos, Seminários, Simpósios ou outros eventos nas áreas
afins da Assistência Social.
* Experiência de atuação em programas. projetos, serviços e/ou benefícios
socioassistenciais;
* Experiência comprovada em gestão de programas, projetos, serviços e benefícios
socioassistenciais.
* Curso de Informática Básica
ATRIBUIÇÕES:
- Acolhimento social, escuta, estudo social, diagnóstico socioeconômico,
monitoramento e avaliação do serviço;
« Orientação e encaminhamentos para a rede de serviços locais; J-
Av. José Pereira do Nascimento, Nº 3.851, Setor Oeste. CEP: 76590-000
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SÃO MIGUEL DO
ARAGUAIA
* Construção de plano individual e/ou familiar de atendimento;
* Orientação sociofamiliar;
* Atendimento psicossocial;
* Orientação jurídico-social; Pt6
* Referência e contrarreferência;
* Informação, comunicação e defesa de direitos:
* Apoio à família na sua função protetiva:
* Acesso à documentação pessoal, mobilização, identificação da família extensa ou
ampliada;
* Articulação da rede de serviços socioassistenciais, articulação com os serviços de
outras políticas públicas setoriais;
« Articulação interinstitucional com os demais órgãos do Sistema de Garantia de
Direitos;
* Mobilização para o exercício da cidadania;
* Elaboração de relatórios e/ou prontuários;
« Estímulo ao convívio familiar, grupal e social:
* Mobilização e fortalecimento do convívio e de redes sociais de apoio.
FUNÇÃO: TÉCNICO DE NÍVEL SUPERIOR IHII-CREAS (psicóloga (0)).
QUANTIDADE: 01
REMUNERAÇÃO: R$ 2.600,00
CARGA HORÁRIA: ATÉ 40H SEMANAIS
FORMAÇÃO: Formação em Psicologia e Certidão de Registro no respectivo
Conselho Regional.
Obs.: Será dada preferência na contratação de candidatos que possuam:
- Experiência comprovada em cursos. fóruns e/ou capacitações sobre os
conhecimentos da legislação referente à política de Assistência Social, direitos
socioassistenciais e legislações relacionadas a segmentos específicos (crianças e
adolescentes, idosos, pessoas com deficiência, mulheres etc.);
* Experiência de trabalho em grupos e atividades coletivas;
* Participação em curso de atualização e/ou aperfeiçoamento na área da Assistência
Social ou na área em que está concorrendo à vaga, nos últimos dois anos, devidamente
comprovada.
«e Participação em Congressos. Seminários, Simpósios ou outros eventos nas áreas
afins da Assistência Social.
* Experiência de atuação em programas, projetos. serviços e/ou benefícios
socioassistenciais;
* Experiência comprovada em gestão de programas, projetos, serviços e benefícios
Av. José Pereira do Nascimento, Nº 3.851, Setor Oeste. CEP: 76590-000 ..
São Miguel do Araguaia - Go. Fone: (62) 3977 - 7100 / 3977 - 7101
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SAO MIGUEL DO
ARAGUAIA
sócio-assistenciais:
e Possuir CNH “B”;
* Curso de Informática Básica.
ATRIBUIÇÕES:
* Acolhimento social escuta, estudo social, diagnóstico socioeconômico,
monitoramento e avaliação do serviço:
* orientação e encaminhamentos para a rede de serviços locais;
e construção de plano individual e/ou familiar de atendimento;
e orientação sociofamiliar, atendimento psicossocial, orientação jurídico-social;
e referência e contrarreferência;
* Informação. comunicação e defesa de direitos:
* Apoio à família na sua função protetiva, acesso à documentação pessoal,
mobilização, identificação da família extensa ou ampliada;
* Articulação da rede de serviços socioassistenciais, articulação com os serviços de
outras políticas públicas setoriais, articulação interinstitucional com os demais órgãos
do Sistema de Garantia de Direitos;
* Mobilização para o exercício da cidadania: trabalho interdisciplinar:
« Elaboração de relatórios e/ou prontuários;
« Estímulo ao convívio familiar, grupal e social;
* Mobilização e fortalecimento do convívio e de redes sociais de apoio
Av. José Pereira do Nascimento, Nº 3.851, Setor Oeste. CEP: 76590-000 )
São Miguel do Araguaia - Go. Fone: (62) 3977 - 7100/3977 - 7101 í
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SAO MIGUEL DO
ARAGUAIA
ANEXO IV Pis
FUNÇÃO: TÉCNICO DE NÍVEL MÉDIO 1 - Programa Federal Bolsa Família
(MOTORISTA para cadastro reserva)
QUANTIDADE: 01
REMUNERAÇÃO: R$ 1.300,00
CARGA HORÁRIA: ATÉ 40H SEMANAIS
FORMAÇÃO: Nível Médio Completo
Obs.: Será dada preferência na contratação de candidatos que possuam:
* Ensino Fundamental Completo:
* Estar habilitado na categoria B;
* Experiência comprovada na área;
* Participação em curso de atualização e/ou aperfeiçoamento na área em que está
concorrendo à vaga. devidamente comprovada;
* É essencial que possua uma excelente noção de direção, conhecer as ruas e avenidas
da cidade, ter boa memória e boa capacidade de atenção ao trânsito
ATRIBUIÇÕES:
* Realizar o transporte de passageiros dentro do município ou até em viagens para
outras localidades;
e Fazer o transporte de objetos e documentos, solicitados previamente pelo
responsável;
e Fazer a manutenção do veículo mantendo-o em perfeitas condições de
funcionamento, verificação do nível de óleo, verificar o funcionamento do sistema
elétrico, lâmpadas, faróis, sinaleiras, buzinas e indicadores de direção;
e Providenciar a lubrificação quando indicada, promover o abastecimento de
combustíveis, calibragem dos pneus e nível de água, trabalhando seguindo normas de
segurança, higiene, qualidade e proteção ao meio ambiente e executar outras tarefas
afins.
FUNÇÃO: TÉCNICO DE NÍVEL SUPERIOR Il- BOLSA FAMÍLIA (assistente
social para cadastro reserva)
QUANTIDADE: 01
REMUNERAÇÃO: R$ 2.000,00
CARGA HORÁRIA: ATÉ 30H SEMANAIS
FORMAÇÃO: Nível Superior em Serviço Social e Certidão de Registro no respectivo
Av. José Pereira do Nascimento, Nº 3.851, Setor Oeste. CEP: 76590-000 )
São Miguel do Araguaia - Go. Fone: (62) 3977 - 7100/3977 - 7101
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k Prefeitura de
& SÃO MIGUEL DO
ARAGUAIA
Conselho Regional.
Obs.: Será dada preferência na contratação de candidatos que possuam:
e Experiência comprovada em cursos. fóruns e/ou capacitações sobre os
conhecimentos da legislação referente à política de Assistência Social, direitos
socioassistenciais e legislações relacionadas a segmentos específicos (crianças e
adolescentes, idosos, pessoas com deficiência, mulheres etc.);
* Experiência de trabalho em grupos e atividades coletivas;
* Participação em curso de atualização e/ou aperfeiçoamento na área da Assistência
Social ou na área em que está concorrendo à vaga, nos últimos dois anos, devidamente
comprovada.
* Participação em Congressos, Seminários, Simpósios ou outros eventos nas áreas
afins da Assistência Social.
* Experiência de atuação em programas, projetos, serviços e/ou benefícios
socioassistenciais;
* Experiência comprovada em gestão de programas, projetos, serviços e benefícios
socioassistenciais:
* Curso de Informática Básica.
ATRIBUIÇÕES:
* Responsável por realizar as visitas domiciliares para averiguação cadastral e
fiscalização;
* Atender e encaminhar as famílias para outros serviços e tratar denúncias de
irregularidades:
* Capacidade em acolhida e escuta;
* Capacidade de trabalhar em equipe;
* Ter perfil articulador e atendimento ao público:
* Capacidade de transmissão de conhecimentos;
M.
Av. José Pereira do Nascimento, Nº 3.851, Setor Oeste. CEP: 76590-000 ,
São Miguel do Araguaia - Go. Fone: (62) 3977 - 7100 / 3977 - 7101
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Po
Prefeitura de
e. £º SÃO MIGUEL DO
Ea raca ARAGUAIA
é)
ANEXO V
FUNÇÃO: EDUCADOR FISICO - SCFV (cadastro reserva)
QUANTIDADE: 01
REMUNERAÇÃO: R$ 1.300,00
CARGA HORÁRIA: ATÉ 40H SEMANAIS
FORMAÇÃO: Nível Superior em Educação Física.
Obs.: Será dada preferência na contratação de candidatos que possuam:
e Experiência comprovada na área de projetos sociais como facilitador.
* Participação em curso de atualização e/ou aperfeiçoamento na área em que está
concorrendo à vaga. devidamente comprovada.
ATRIBUIÇÕES:
* Organizar e coordenar as atividades de esporte e lazer abarcando manifestações
corporais e outras dimensões da cultura local;
e Organizar e coordenar de eventos esportivos e de lazer;
Atuar junto às crianças, adolescentes e idosos participantes dos serviços de
convivência e fortalecimento de vínculos;
e Participar de atividades de capacitação da equipe de trabalho responsável pela
execução do serviço de convivência e fortalecimento de vínculos;
« Participar em atividades de planejamento, sistematização e avaliação do serviço de
convivência e fortalecimento de vínculos, juntamente com a equipe de trabalho.
e Zelar pela conservação do patrimônio e dos equipamentos disponível para as
atividades esportivas
* Participar de reuniões periódicas com a equipe de referência da Secretaria
Municipal de Assistência Social, CRAS e/ou SCFV, para planejamento e avaliação
dos resultados da oficina.
Identificar situações de vulnerabilidade c risco social e oferta de e/ou
encaminhamento para outros serviços, conforme necessidades.
e Executar demais atividades correlatas à Secretaria de Ação Social, tais como:
participação em eventos, seminários e demais ações.
OBS: A CONTRATAÇÃO DESTE PROFISSIONAL SE DARÁ DE ACORDO À
NECESSIDADE.
FUNÇÃO: INSTRUTOR DE INFORMÁTICA ,
Av. José Pereira do Nascimento, Nº 3.851, Setor Oeste. CEP: 76590-000
São Miguel do Araguaia - Go. Fone: (62) 3977 - 7100 / 3977 - 7101
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a Prefeitura de
é SÃO MIGUEL DO
ARAGUAIA
QUANTIDADE: 01
REMUNERAÇÃO: R$ 1.300,00
CARGA HORÁRIA: ATÉ 40H SEMANAIS
FORMAÇÃO: Nível Médio Completo; Comprovação de cursos na área de
informática, comprovação de ministração de aulas de informática básica.
Obs.: Será dada preferência na contratação de candidatos que possuam:
* Experiência comprovada na área de projetos sociais como facilitador.
* Participação em curso de atualização e/ou aperfeiçoamento na área em que está
concorrendo à vaga, devidamente comprovada.
ATRIBUIÇÕES:
* Organizar e facilitar situações estruturadas de aprendizagem, explorando e
desenvolvendo conteúdos programáticos da oficina de informática (Pacote Office):
* Organizar e coordenar as atividades sistemáticas visando à inclusão digital;
* Ministrar cursos de informática para crianças, adolescentes e idosos participantes do
serviço de convivência e fortalecimento de vínculos:
* Manter o funcionamento adequado dos equipamentos de informática;
e Regular os mecanismos de controle do computador e equipamentos
complementares;
e Identificar erros e adotar as medidas prescritas para corrigi-los ou reportá-los ao
responsável;
e Participar de atividades de capacitação da equipe de trabalho responsável pela
execução do serviço de convivência e fortalecimento de vínculos;
e Participar de reuniões periódicas com a equipe de referência da Secretaria
Municipal de Assistência Social, CRAS e/ou SCFV, para planejamento e avaliação
dos resultados da oficina.
* Identificar situações de vulnerabilidade e risco social e oferta de e/ou
encaminhamento para outros serviços, conforme necessidades.
e Executar demais atividades correlatas à Secretaria de Ação Social, tais como:
participação em eventos, seminários e demais ações.
OBS: A CONTRATAÇÃO DESTE PROFISSIONAL SE DARÁ DE ACORDO À
NECESSIDADE.
FUNÇÃO: OFICINEIRO DE MÚSICA
QUANTIDADE: 01
REMUNERAÇÃO: R$ 1.300,00
CARGA HORÁRIA: ATÉ 40H SEMANAIS
FORMAÇÃO: Nível Médio Completo; Qualificação comprovando com certificados
Av. José Pereira do Nascimento, Nº 3.851, Setor Oeste. CEP: 76590-000
São Miguel do Araguaia - Go. Fone: (62) 3977 - 7100 / 3977 - 7101
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pa ha Prefeitura de
Ea É SÃO MIGUEL DO
e
ou atestados na área de violão;
ATRIBUIÇÕES:
« Realizar atividades desenvolvendo as áreas de musicalização de Violão e coral,
estimulando crianças, adolescentes e idosos participantes do serviço de Convivência e
Fortalecimento de Vínculos;
* Realizar planejamento das oficinas e desenvolver integralmente os conteúdos e
atividades registrados no planejamento;
* Planejar e organizar apresentações culturais;
* Fomentar a participação democrática dos aprendizes avaliando seu desempenho;
* Fiscalizar o manuseio do material utilizado para os trabalhos, zelando pela
conservação do patrimônio e dos equipamentos disponíveis;
* Ministrar aulas teóricas e práticas de Violão e coral;
* Planejar e organizar apresentação;
e Participar de reuniões periódicas com a equipe de referência da Secretaria
Municipal de Assistência Social, CRAS e/ou SCFV, para planejamento e avaliação
dos resultados da oficina;
e Identificar situações de vulnerabilidade e risco social e oferta de e/ou
encaminhamento para outros serviços, conforme necessidades;
« Executar demais atividades correlatas à Secretaria de Ação Social, tais como:
participação em eventos, seminários e demais ações.
OBS: A CONTRATAÇÃO DESTE PROFISSIONAL SE DARÁ DE ACORDO À
NECESSIDADE.
FUNÇÃO: OFICINEIRO DE INSTRUMENTOS MUSICAIS/CANTO CORAL
QUANTIDADE: 01
REMUNERAÇÃO: R$ 1.300,00
CARGA HORÁRIA: ATÉ 40H SEMANAIS
FORMAÇÃO: Nível Médio Completo: Qualificação comprovando com certificados
ou atestados na área de bateria, teclado, percussão, instrumentos de sopro,
comprovação através de certificados ou atestados de ministração de aulas de bateria,
teclado, percussão. instrumentos de sopro.
ATRIBUIÇÕES:
« Realizar atividades desenvolvendo as áreas de musicalização de: bateria, teclado,
percussão, instrumentos de sopro, estimulando crianças, adolescentes e idosos
participantes do serviço de convivência e fortalecimento de vínculos:
* Realizar planejamento das oficinas e desenvolver integralmente os conteúdos e
atividades registrados no planejamento:
« Planejar e organizar apresentações culturais:
Av. José Pereira do Nascimento, Nº 3.851, Setor Oeste. CEP: 76590-000
São Miguei do Araguaia - Go. Fone: (62) 3977 - 7100 / 3977 - 7101
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SÃO MIGUEL DO
ARAGUAIA
* Fomentar a participação democrática dos aprendizes avaliando seu desempenho;
* Fiscalizar o manuseio do material utilizado para os trabalhos, zelando pela
conservação do patrimônio e dos equipamentos disponível;
e Ministrar aulas teóricas e práticas de bateria, teclado, percussão, instrumentos de
sopro;
* Planejar e organizar apresentação;
* Realizar planejamento das oficinas e desenvolver integralmente os conteúdos e
atividades registrados no planejamento;
* Zelar pela conservação do patrimônio e dos equipamentos disponíveis para as
atividades de música;
e Participar de reuniões periódicas com a equipe de referência da Secretaria
Municipal de Assistência Social, CRAS e/ou SCFV. para planejamento e avaliação
dos resultados da oficina;
e Identificar situações de vulnerabilidade e risco social e oferta de e/ou
encaminhamento para outros serviços, conforme necessidades;
e Organizar grupos e oficinas de música:
e Atuar diretamente com os usuários na realização de eventos, seminários, oficinas e
outros afins de música;
e Estruturar e desenvolver oficinas e ações concretas de música voltadas aos usuários.
* Executar demais atividades correlatas à Secretaria de Ação Social, tais como:
participação em eventos, seminários e demais ações.
OBS: A CONTRATAÇÃO DESTE PROFISSIONAL SE DARÁ DE ACORDO À
NECESSIDADE.
OFICINEIRO DE DANÇA
QUANTIDADE: 01
REMUNERAÇÃO: R$ 1.300,00
CARGA HORÁRIA: ATÉ 40H SEMANAIS
FORMAÇÃO: Nível Médio Completo; Comprovação cursos área de dança,
comprovação de ministração de aulas de dança.
Obs.: Será dada preferência na contratação de candidatos que possuam:
« Experiência comprovada na área de projetos sociais como facilitador;
* Participação em curso de atualização e/ou aperfeiçoamento na área em que está
concorrendo à vaga, devidamente comprovada.
ATRIBUIÇÕES:
« Organizar e coordenar as atividades sistemáticas com danças estimulando o
desenvolvimento corporal, atuando com crianças, adolescentes e idosos participantes
Av. José Pereira do Nascimento, Nº 3.351, Setor Oeste. CEP: 76590-000
São Miguel do Araguaia - Go. Fone: (62) 3977 - 7100 / 3977 - 7101
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do serviço de convivência e fortalecimento de vínculos;
e Fiscalizar o manuseio do material utilizado para os trabalhos, zelando pela
conservação do patrimônio e dos equipamentos disponíveis:
* Realizar atividades desenvolvendo as técnicas de dança de salão; E
* Realizar planejamento das oficinas e desenvolver integralmente os conteúdos e
atividades registrados no planejamento;
* Planejar e organizar apresentações culturais,
* Fomentar a participação democrática dos aprendizes avaliando seu desempenho;
* Zelar pela conservação do patrimônio e dos equipamentos disponíveis para as
atividades de dança;
* Participar de reuniões periódicas com a equipe de referência da Secretaria
Municipal de Assistência Social, CRAS e/ou SCFV, para planejamento e avaliação
dos resultados da oficina;
* Identificar situações de vulnerabilidade e risco social e oferta de e/ou
encaminhamento para outros serviços, conforme necessidades;
e Exercer as atividades de dança na unidade:
e Atuar diretamente com os usuários na realização de eventos, seminários, oficinas e
outros afins de dança;
e Estruturar e desenvolver oficinas e ações concretas de dança voltadas aos usuários;
e Executar demais atividades correlatas à Secretaria de Ação Social, tais como:
participação em eventos, seminários e demais ações.
OFICINEIRO DE ARTESANATO
QUANTIDADE: 02
REMUNERAÇÃO: R$ 1.300,00
CARGA HORÁRIA: ATÉ 40H SEMANAIS
FORMAÇÃO: Nível Fundamental Completo; Comprovação cursos área de artesanato,
comprovação de ministração de aulas de artesanato.
Obs.: Será dada preferência na contratação de candidatos que possuam:
* Experiência comprovada na área de projetos sociais como facilitador;
* Participação em curso de atualização e/ou aperfeiçoamento na área em que está
concorrendo à vaga. devidamente comprovada.
ATRIBUIÇÕES:
* Organizar e planejar as atividades sistemáticas com materiais de artesanato, e
reciclados estimulando a criatividade de crianças, adolescentes e idosos participantes
do serviço de convivência e fortalecimento de vínculos;
Av. José Pereira do Nascimento, Nº 3.851, Setor Oeste. CEP: 76590-000 |
São Miguel do Araguaia - Go. Fone: (62) 3977 - 7100 / 3977 - 7101
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SÃO MIGUEL DO
ARAGUAIA
* Coordenar e fiscalizar o manuseio do material utilizado para os trabalhos;
e Realizar atividades desenvolvendo as técnicas de biscuit, bordado em chinelo;
bijuterias; decoupagem, reciclagem, e outras inúmeras formas de artesanato;
* Participar de reuniões periódicas com a equipe de referência da Secretaria
Municipal de Assistência Social, CRAS e/ou SCFV, para planejamento e avaliação
dos resultados da oficina;
* Identificar situações de vulnerabilidade e risco social e oferta de e/ou
encaminhamento para outros serviços, conforme necessidades;
* Executar demais atividades correlatas à Secretaria de Ação Social, tais como:
participação em eventos, seminários e demais ações.
OBS: A CONTRATAÇÃO DESTE PROFISSIONAL SE DARÁ DE ACORDO À
NECESSIDADE.
FUNÇÃO: OFICINEIRO CULINÁRIA: (cadastro reserva)
QUANTIDADE: 01
REMUNERAÇÃO: R$ 1.300,00
CARGA HORÁRIA: ATÉ 40H SEMANAIS
FORMAÇÃO: Nível Médio Completo; Comprovação cursos área de culinária,
comprovação de ministração de aulas de culinária.
Obs.: Será dada preferência na contratação de candidatos que possuam:
« Experiência comprovada na área de projetos sociais como facilitador;
e Participação em curso de atualização e/ou aperfeiçoamento na área em que está
concorrendo à vaga, devidamente comprovada.
ATRIBUIÇÕES:
« Organizar e coordenar as atividades sistemáticas com materiais da oficina de
culinária estimulando crianças, adolescentes e idosos participantes do serviço de
convivência e fortalecimento de vínculos;
- Fiscalizar o manuseio do material utilizado para os trabalhos, zelando pela
conservação do patrimônio e dos equipamentos disponíveis:
e Resgatar a pratica da culinária, reforçando a ideia de que a alimentação saudável
também e prazerosa;
« Estimular os alunos a cozinhar coletivamente, divididos em subgrupos por tipos de
alimentos (como por exemplo: grupo das hortaliças. das frutas, dos cereais, das
leguminosas, das carnes e de seus substitutos...) ou por tipo de preparação (por
exemplo: bebidas, saladas, sopas, sanduíches, bolos...)
« Realizar atividades desenvolvendo técnicas de acordo com a faixa etária;
« Realizar planejamento das oficinas e desenvolver integralmente os conteúdos e
atividades registrados no planejamento;
Av. José Pereira do Nascimento, Nº 3.851, Setor Oeste. CEP: 76590-000
São Miguel do Araguaia - Go. Fone: (62) 3977 - 7100 / 3977 - 7101
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Profeituraa de
SÃO MIGUEL DO
ARAGUAIA
e Participar de reuniões periódicas com a equipe de referência da Secretaria
Municipal de Assistência Social, CRAS e/ou SCFV, para planejamento e avaliação
dos resultados da oficina;
e Identificar situações de vulnerabilidade e risco social e oferta de e/ou
encaminhamento para outros serviços, conforme necessidades;
e Executar demais atividades correlatas à Secretaria de Ação Social, tais como:
participação em eventos, seminários e demais ações.
OBS: A CONTRATAÇÃO DESTE PROFISSIONAL SE DARÁ DE ACORDO À
NECESSIDADE.
OFICINEIRO DE BELEZA (CABELO, MAQUIAGEM, MANICURE E
PEDICURE):
QUANTIDADE: 02
REMUNERAÇÃO: R$ 1.300,00
CARGA HORÁRIA: ATÉ 40H SEMANAIS
FORMAÇÃO: Nível Médio Completo; Comprovação cursos área de beleza,
comprovação de ministração de aulas de beleza.
Obs.: Será dada preferência na contratação de candidatos que possuam:
* Experiência comprovada na área de projetos sociais como facilitador;
* Participação em curso de atualização e/ou aperfeiçoamento na área em que está
concorrendo à vaga, devidamente comprovada:
ATRIBUIÇÕES:
- Organizar e coordenar as atividades sistemáticas com materiais da oficina
estimulando crianças. adolescentes e idosos participantes do serviço de convivência e
fortalecimento de vínculos;
e Fiscalizar o manuseio do material utilizado para os trabalhos, zelando pela
conservação do patrimônio e dos equipamentos disponíveis:
« Técnicas de escova e chapinha em cabelos curtos, médios e longos; técnicas e
modelos de penteados em cabelos curtos, médios e longos: aulas teóricas e práticas;
e Técnicas de maquiagem: Como montar seu kit básico de maquiagem: cuidados com
a pele, como escolher pinceis, esponjas ou aplicadores, preparar a pele- primer. base,
corretivo, pó facial, preenchimentos e correção de falhas nas sobrancelhas, contorno e
iluminação, blush, máscara para cílios, lápis de olho, delineador e truques para o
delineado perfeito. batom, demaquilante, como remover maquiagem adequadamente,
limpeza e higienização dos pinceis;
e Oferecer aos participantes noções básicas de lixar unhas, tirar cutículas, esmaltar,
além da parte de decoração artística (design). sempre orientando a terem cuidados
essenciais com higiene:
Av. José Pereira do Nascimento, Nº 3.551, Setor Oeste. CEP: 76590-000
São Miguel do Araguaia - Go. Fone: (62) 3977 - 7100 / 3977 - 7101
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6
Prefoeitur= de
SAO MIGUEL DO
ARAGUAIA
A,
4
8
aê
* Realizar planejamento das oficinas e desenvolver integralmente os conteúdos e
atividades registrados no planejamento;
e Participar de reuniões periódicas com a equipe de referência da Secretaria
Municipal de Assistência Social, CRAS e/ou SCFV, para planejamento e avaliação
dos resultados da oficina;
e Identificar situações de vulnerabilidade e risco social e oferta de e/ou
encaminhamento para outros serviços, conforme necessidades;
e Executar demais atividades correlatas à Secretaria de Ação Social, tais como:
participação em eventos, seminários e demais ações.
OBS: A CONTRATAÇÃO DESTE PROFISSIONAL SE DARÁ DE ACORDO À
NECESSIDADE.
FUNÇÃO: OFICINEIRO DE TEATRO
QUANTIDADE: 01
REMUNERAÇÃO: R$ 1.300,00
CARGA HORÁRIA: ATÉ 40H SEMANAIS
FORMAÇÃO: Nível Médio Completo; Experiência de atuação em oficinas de teatro
ou a qualificação comprovada por meio de atestados, certificados ou declarações;
Experiência em eventos educacionais, artísticos e culturais com documentos
comprobatórios: Boa comunicação.
Obs.: Será dada preferência na contratação de candidatos que possuam:
* Experiência comprovada na área de projetos sociais como facilitador:
* Participação em curso de atualização e/ou aperfeiçoamento na área em que está
concorrendo à vaga, devidamente comprovada.
ATRIBUIÇÕES:
- Organizar e coordenar as atividades sistemáticas estimulando crianças,
adolescentes e idosos participantes do serviço de convivência e fortalecimento de
vínculos;
e Fiscalizar o manuseio do material utilizado para os trabalhos, zelando pela
conservação do patrimônio e dos equipamentos disponíveis;
* Realizar atividades desenvolvendo as técnicas de teatro;
* Realizar planejamento das oficinas e desenvolver integralmente os conteúdos e
atividades registrados no planejamento;
e Planejar e organizar apresentações culturais,
* Fomentar a participação democrática dos aprendizes avaliando seu desempenho:
* Zelar pela conservação do patrimônio e dos equipamentos disponíveis para as
atividades de teatro;
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e Participar de reuniões periódicas com a equipe de referência da Secretaria
Municipal de Assistência Social, CRAS e/ou SCFV, para planejamento e avaliação
dos resultados da oficina;
e Identificar situações de vulnerabilidade e risco social e oferta de e/ou
encaminhamento para outros serviços, conforme necessidades;
*- Executar demais atividades correlatas à Secretaria de Ação Social, tais como:
participação em eventos, seminários e demais ações.
OBS: A CONTRATAÇÃO DESTE PROFISSIONAL SE DARÁ DE ACORDO À
NECESSIDADE.
FUNÇÃO: OFICINEIRO DE CORTE E COSTURA
QUANTIDADE: 01
REMUNERAÇÃO: R$ 1.300,00
CARGA HORÁRIA: ATÉ 40H SEMANAIS
FORMAÇÃO: Nível Médio Completo; Comprovação cursos área de corte e costura,
comprovação de ministração de aulas de corte e costura.
Obs.: Será dada preferência na contratação de candidatos que possuam:
* Experiência comprovada na área de projetos sociais como oficineiro;
e Participação em curso de atualização e/ou aperfeiçoamento na área em que está
concorrendo à vaga, devidamente comprovada.
ATRIBUIÇÕES:
e Organizar e facilitar situações estruturadas de aprendizagem, explorando e
desenvolvendo conteúdos programáticos da oficina de corte e costura;
e Manter o funcionamento adequado dos equipamentos;
e Participar de atividades de capacitação da equipe de trabalho responsável pela
execução do serviço;
e Participar de reuniões periódicas com a equipe de referência da Secretaria
Municipal de Assistência Social, CRAS e/ou SCFV. para planejamento e avaliação
dos resultados da oficina.
e Identificar situações de vulnerabilidade e risco social e oferta de e/ou
encaminhamento para outros serviços, conforme necessidades.
e Executar demais atividades correlatas à Secretaria de Ação Social, tais como:
participação em eventos, seminários e demais ações;
«Ensinar aos participantes o conhecimento e domínio de técnicas de corte e costura
de roupas, de modo a contribuir para o seu desempenho profissional:
* Desenvolver trabalho de costura em geral; “
* Organizar grupos e oficinas de corte e costura,
* Auxiliar nas atividades realizadas de corte e costura pelos profissionais
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responsáveis,
* Exercer as atividades burocráticas de corte e costura na unidade;
* Atuar diretamente com os usuários na realização de eventos, seminários, oficinas e
outros afins, na área de corte e costura;
e Estruturar e desenvolver oficinas e ações concretas.
OBS: A CONTRATAÇÃO DESTE PROFISSIONAL SE DARÁ DE ACORDO À
NECESSIDADE.
9
FUNÇÃO: ORIENTADOR SOCIAL — SCFV (cadastro reserva)
QUANTIDADE: 01
REMUNERAÇÃO: R$ 2.000,00
CARGA HORÁRIA: até 40H semanais
FORMAÇÃO: Escolaridade de nível médio completo.
Obs.: Será dada preferência na contratação de candidatos que possuam:
e Experiência comprovada em cursos, fóruns e/ou capacitações sobre os
conhecimentos da legislação referente à política de Assistência Social, direitos
socioassistenciais e legislações relacionadas a segmentos específicos (crianças e
adolescentes, idosos, pessoas com deficiência, mulheres etc.):
e Participação em curso de atualização e/ou aperfeiçoamento na área da Assistência
Social ou na área em que está concorrendo à vaga, nos últimos dois anos, devidamente
comprovada:
* Participação em Congressos, Seminários, Simpósios ou outros eventos nas áreas
afins da Assistência Social;
* Experiência de atuação em programas, projetos, serviços e/ou benefícios
socioassistenciais;
* Experiência na área administrativa:
e Curso de Informática Básica.
ATRIBUIÇÕES:
e O serviço deverá ser prestado de acordo com a recomendação da Tipificação
Nacional dos Serviços Socioassistenciais e Reordenamento dos SCFV;
* Atuação constante junto ao(s) Grupo(s) e responsável pela execução do SCFV e
pela criação de um ambiente de convivência participativo e democrático;
* Acolhida, oferta de informações e realização de encaminhamentos às famílias
usuárias do SCFV;
* Mediação dos processos grupais do serviço socioeducativo para famílias;
e Realização de atendimento individualizado e visitas domiciliares as famílias
referenciadas ao SCFV;
e Assessoria na elaboração do planejamento pedagógico das ações executadas no y o
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SCFV;
* Apoio aos educadores sociais e facilitadores de oficina na realização de suas
atividades; apoio à coordenação no planejamento das ações
ANEXO VI
FUNÇÃO: TÉCNICO DE NÍVEL SUPERIOR III — (psicóloga/o) para o Abrigo
Provisório São Miguel Arcanjo.
QUANTIDADE: 01
REMUNERAÇÃO: R$ 1.500,00
CARGA HORÁRIA: ATÉ 20H SEMANAIS
FORMAÇÃO: Formação em Psicologia e Certidão de Registro no respectivo
Conselho Regional.
Obs.: Será dada preferência na contratação de candidatos que possuam:
e Experiência comprovada em cursos, fóruns e/ou capacitações sobre os
conhecimentos da legislação referente à política de Assistência Social, direitos
socioassistenciais e legislações relacionadas a segmentos específicos (crianças e
adolescentes, idosos, pessoas com deficiência, mulheres etc.);
e Experiência de trabalho em grupos e atividades coletivas;
e Participação em curso de atualização e/ou aperfeiçoamento na área da Assistência
Social ou na área em que está concorrendo à vaga, nos últimos dois anos, devidamente
comprovada;
e Participação em Congressos, Seminários, Simpósios ou outros eventos nas áreas
afins da Assistência Social;
* Experiência de atuação em programas. projetos. serviços e/ou benefícios
socioassistenciais;
e Experiência comprovada em gestão de programas, projetos, serviços e benefícios
sócio-assistenciais;
* Curso de Informática Básica.
ATRIBUIÇÕES:
* Acompanhamento psicossocial dos usuários e suas respectivas famílias, com vistas
à reintegração familiar;
* Preparação, da criança / adolescente para o desligamento (em parceria com o (a)
cuidador(a)/educadora(a) residentes);
* Mediação, em parceria com o (a) cuidador(a)/educadora(a) residente, do processo
de aproximação e (re)construção do vínculo com a família de origem ou adotiva,
quando for o caso.
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ANEXO VII “31
FUNÇÃO: TÉCNICO DE NÍVEL MÉDIO I- Programa Federal Criança Feliz
(MOTORISTA para cadastro reserva)
QUANTIDADE: 01
REMUNERAÇÃO: R$ 1.300,00
CARGA HORÁRIA: ATÉ 40H SEMANAIS
FORMAÇÃO: Nível Médio Completo
Obs.: Será dada preferência na contratação de candidatos que possuam:
* Ensino Fundamental Completo;
* Estar habilitado na categoria B;
* Experiência comprovada na área;
* Participação em curso de atualização e/ou aperfeiçoamento na área em que está
concorrendo à vaga, devidamente comprovada:
« É essencial que possua uma excelente noção de direção, conhecer as ruas e
avenidas da cidade, ter boa memória e boa capacidade de atenção ao trânsito
ATRIBUIÇÕES:
e Realizar o transporte de passageiros dentro do município ou até em viagens para
outras localidades:
e Fazer O transporte de objetos e documentos, solicitados previamente pelo
responsável;
e Fazer a manutenção do veículo mantendo-o em perfeitas condições de
funcionamento. verificação do nível de óleo, verificar o funcionamento do sistema
elétrico, lâmpadas, faróis, sinaleiras, buzinas e indicadores de direção;
e Providenciar a lubrificação quando indicada, promover o abastecimento de
combustíveis, calibragem dos pneus e nível de água, trabalhando seguindo normas de
segurança, higiene, qualidade e proteção ao meio ambiente e executar outras tarefas
afins.
FUNÇÃO: TÉCNICO DE NÍVEL MÉDIO II (VISITADOR) cadastro reserva
QUANTIDADE: 03
REMUNERAÇÃO: R$ 1.200,00
CARGA HORÁRIA: ATÉ 40H SEMANAIS
FORMAÇÃO: Escolaridade de nível médio completo. 4
Obs.: Será dada preferência na contratação de candidatos que possuam:
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* Experiência comprovada em capacitações sobre os conhecimentos da legislação
referente à política de Assistência Social, direitos socioassistenciais:
e Curso de Informática Básica.
ATRIBUIÇÕES:
e Observar os protocolos de visitação e fazer os devidos registros das informações
acerca das atividades desenvolvidas;
* Consultar e recorrer ao supervisor sempre que necessário;
e Registrar as visitas domiciliares;
« Identificar e discutir com o supervisor demandas e situações que requeiram
encaminhamentos para a rede (como educação, cultura, justiça, saúde ou assistência
social), visando sua efetivação;
« Realizar a caracterização da família, por meio de formulário específico:
« Realizar a caracterização da gestante, por meio de formulário específico;
* Realizar a caracterização da criança, por meio de formulário específico;
e Realizar o diagnóstico inicial do desenvolvimento infantil, por meio de formulário
Específico;
e Realizar o trabalho diretamente com as famílias, por meio das visitas domiciliares,
orientando-as para o fortalecimento do vínculo e capacitando-as para realizar as
atividades de estimulação para o desenvolvimento integral da criança, desde a
gestação;
e Orientar as famílias sobre as atividades de estimulação adequadas à criança a
partir do diagnóstico inicial de seu desenvolvimento;
«Acompanhar e apoiar as ações educativas realizadas pelas próprias famílias junto
às crianças e as ações realizadas pelas gestantes:
«Acompanhar os resultados alcançados pelas crianças e pelas gestantes;
e Participar de reuniões semanais com o supervisor para repassar o trabalho
realizado durante a visita domiciliar e para planejar as Modalidades de Atenção;
e Executar o cronograma de visitas domiciliares às famílias;
e Participar das capacitações destinadas aos visitadores:
* Colaborar com o supervisor no levantamento de temáticas a serem abordadas na
educação continuada e permanente;
* Informar imediatamente ao supervisor situações em que forem identificadas ou
percebidas circunstâncias ou casos que indiquem problemas na família como, por
exemplo, suspeita de violência doméstica e dificuldades de diagnóstico precoce ou de
acesso a serviços e direitos de crianças com deficiência, para que o supervisor acione a
rede de serviços.
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ANEXO VII
FUNÇÃO: TÉCNICO DE NÍVEL SUPERIOR I (CONSULTORIA/
PALESTRAS PARA OS PROGRAMAS FEDERAIS)
QUANTIDADE: 15 (CONFORME A NECESSIDADE)
REMUNERAÇÃO: R$ 3.500,00
CARGA HORÁRIA: ATÉ 20H SEMANAIS
FORMAÇÃO: Escolaridade mínima nível superior completo. O profissional deverá
comprovar com Diploma de curso de graduação emitido por instituição de ensino
superior devidamente credenciada pelo Ministério da Educação — MEC e Registro
profissional no respectivo Conselho Regional, quando houver.
Obs.: Será dada preferência na contratação de candidatos que possuam:
. Experiência comprovada em cursos, fóruns e/ou capacitações sobre os
conhecimentos da legislação referente à política de Assistência Social, direitos
socioassistenciais e legislações relacionadas a segmentos específicos (crianças e
adolescentes, idosos, pessoas com deficiência, mulheres etc.);
* Participação em curso de atualização e/ou aperfeiçoamento na área da Assistência
Social ou na área em que está concorrendo à vaga, nos últimos dois anos, devidamente
comprovada;
* Participação em Congressos, Seminários, Simpósios ou outros eventos nas áreas
afins da Assistência Social;
*- Experiência de atuação em programas. projetos, serviços e/ou benefícios
socioassistenciais;
* Experiência comprovada em gestão de programas, projetos, serviços e benefícios
socioassistenciais;
e Curso de Informática Básica e avançada.
ATRIBUIÇÕES:
e Elaborar e executar projetos conforme solicitado;
e Garantir que a solução atenda as expectativas de resultado;
* Manter a comunicação clara e transparente:
* Ser orientador:
* Elaborar metodologias pedagógicas inovadoras para processos de capacitação
destinados aos trabalhadores, gestores e conselheiros do SUAS em consonância com a
perspectiva pedagógica e com os princípios da Política Nacional de Educação
Permanente — PNEP/SUAS; -
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e Produzir relatórios os Programa, as estratégias e dificuldades de atendimento, de
modo a identificar possibilidades de aperfeiçoamento;
* Capacitação sobre a Política de Assistência Social;
* Elaboração de metodologias de planejamento em Diagnóstico e Planejamento no
SUAS;
* Capacitação para trabalhadores do Bolsa Família, Gestão Intersetorial do PBF,
Cadastro Único e demais Programas Sociais:
* Capacitação para o Conselho Municipal de Assistência Social;
e Capacitação para as ações de atualização, revisão e auditorias;
* Aperfeiçoamento do trabalho com o sistemas disponibilizados pelo MDS, bem
como atualização de dados;
* Realizar pesquisas para caracterização e localização das áreas de maiores
incidências de extrema pobreza do município:
e Realizar estudos e pesquisas com base nos resultados das condicionalidades e o
impacto do acompanhamento de assistência social, educação e saúde no reforço do
acesso aos serviços sociais básicos, na identificação e superação de vulnerabilidades
no âmbito familiar, entre outras questões relacionadas ao tema:
* Desenvolvimento e impressão de estudos e pesquisas sobre o SUAS;
e Elaboração e publicação de material de apoio voltado às equipes dos serviços
socioassistenciais, gestores, conselheiros e usuários de assistência social;
* Elaboração e publicação do Plano de Assistência Social, Relatório de Gestão, entre
outros documentos relativos à gestão do SUAS em âmbito local;
e Desenvolvimento de ferramenta informacional e de tecnologias que apoiem a
organização do SUAS.
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