norma nº 983/2020

Prefeitura de
SAO MIGUEL DO
ARAGUAIA
ps
LEI N.º 983/2020 - DE 12 DE AGOSTO DE 2020.
"EXPANDE A DENOMINAÇÃO DA RUA 12,
COMPREENDIDA ENTRE OS LIMITES DA
AVENIDA JONAS BATISTA FRANCO NETO,
SETOR ALTO ALEGRE E AVENIDA RIO GRANDE
DO SUL, SETOR BOSQUE DA SAÚDE”.
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA,
ESTADO DE GOIÁS, fulcrada na competência que lhe conferem as Constituições da
República e do Estado de Goiás, bem ainda na Lei Orgânica Municipal, APROVA e EU, na
condição de Prefeito Municipal, SANCIONO a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica expandida a denominação da rua 12, compreendida entre os
limites da Avenida Jonas Batista Franco Neto, Setor Alto Alegre e Avenida Rio Grande do
Sul, Setor Bosque da Saúde.
Art. 2º - Compete ao Poder Executivo Municipal providenciar eventuais
substituições de placas de nomenclatura de que trata esta Lei.
Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO
ARAGUAIA, ESTADO DE GOIÁS, aos 12 dias do mês de agosto de 2020.
AZAÍDE DONIZETTI BORGES MARTINS Rar sas DÊ DÃO
E Na cert
Prefeita Municipal Presente da depor pera sr
municipal, no lugar de acordo com alei,
SM. do Aragugja Lgf—
Av. José Pereira do Nascimento, Nº 3.851, Setor Oeste. CEP: 76590-000
São Miguel do Araguaia - Go. Fone: (62) 3977 - 7100 / 3977 - 7101
gabineteGprefsma.com.br
www.sma.go.gov.br