norma nº 987/2020

Prefeitura de
SÃO MIGUEL DO
ARAGUAIA
ds
"DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO
DE PRAÇA PÚBLICA DO SETOR
VILA MARTINS”.
LEI N.º 987/2020 - DE 14 DE SETEMBRO DE 2020.
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA, Estado
de Goiás, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, APROVOU, e eu PREFEITA
SANCIONO a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica denominada “PRAÇA ALINE GARCIA”, a praça pública,
localizada na Avenida Amazonas, Quadra 56, Setor Vila Martins, no Município de São
Miguel do Araguaia-GO.
Art. 2º - Compete ao Poder Executivo Municipal providenciar eventual placa
com a nomenclatura de que trata esta Lei.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
disposições em contrário.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO
ARAGUAIA, ESTADO DE GOIÁS, aos 14 dias do mês de setembro de 2020.
NIZETTI BORGES MARTINS
e . Prefeita Municipal
CERTIDÃO
ertifico ; dou b ge data fixei uma cópia do
Presen no placard desta Prefeitura
municipal, n no lygar de acordo com a Lei,
SM. do Araguaia ALIG bo
Av. José Pereira do Nascimento, Nº 3.851, Setor Oeste. CEP: 76590-000
São Miguel do Araguaia - Go. Fone: (62) 3977 - 7100 / 3977 - 7101
gabineteQ)prefsma.com.br
www.sma.go.gov.br