norma nº 1014/2021

MPREFEITURA MUNIGIPAL DE
LEI Nº 1014/2021 - DE 31 DE MAIO DE 2021.
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Docreto Nº 380/2019
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA,
ESTADO DE GOIÁS, fulcrada na competência que lhe conferem as Constituições
da República e do Estado de Goiás, bem ainda na Lei Orgânica Municipal,
APROVA e EU, na condição de Prefeita Municipal, SANCIONO a seguinte Lei.
Art.1º. Por força da presente Lei, fica REVOGADA “in totum” a Lei
Municipal nº 684/2013 de 03 de abril de 2013, que institui as cores oficiais do
Município de São Miguel do Araguaia, bem como versa sobre suas aplicações nos
imóveis públicos e particulares utilizados pela Administração, Indireta, Autarquia e
Fundacional do Município, entre outros.
Art. 2 — Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO
ARAGUAIA, ESTADO DE GOIÁS, aos 31 dias do mês de maio de 2021.
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AZAIDE DONIZETTI BORGES MARTINS
Prefeita Municipal
Av. José Pereira do Nascimento, Nº 3.851, Setor Oeste. CEP: 76590-000
São Miguel do Araguaia « Go. Fone: (62) 3977 - 7100 / 3977 « 7101
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