norma nº 1078/2022

MEPREFEITURA MUNICIPAL DE
; SÃO MIGUEL.
ARAGUA
ar MIGUEL RUMO AO ai
ADM 2021/2024
LEI Nº. 1078/2022, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2022.
“Cria funções e dispõe sobre contratações temporárias
exclusivas e necessárias à manutenção e funcionamento
do CRAS — Centro de Referência de Assistência Social,
CREAS -— Centro de Referência Especializado de
Assistência Social, Cadastro Único/PAB, SCFV -—
Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos,
Programa Criança Feliz, nos termos do Artigo 37,
inciso IX, da Constituição da República, e dá outras
previdências.”
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA, Estado de
Goiás, no uso da competência e atribuições que lhe conferem as Constituições da República e
do Estado de Goiás, bem assim a Lei Orgânica do Município, APROVA e EU na condição de
PREFEITA MUNICIPAL, SANCIONO a seguinte Lei:
Art. 1º. Esta lei dispõe sobre a contratação por tempo certo e determinado de
profissionais de nível fundamental, médio e superior, estabelecendo as condições de ingresso
no serviço público, remuneração, direitos e deveres das funções públicas afim de atender os
programas referenciados no CRAS — Centro de Referência de Assistência Social, CREAS —
Centro de Referência Especializado de Assistência Social, Cadastro Único/PAB, SCFV —
Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos e Primeira Infância no SUAS -
Programa Criança Feliz, de São Miguel do Araguaia, ora financiado pelo Governo Federal,
instituídos pela Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993 e coordenados pela Secretaria
Municipal de Assistência Social de São Miguel do Araguaia-GO.
Art. 2º. Ficam criados as seguintes funções públicas de caráter excepcional e
temporário:
[ - Com a finalidade de atender os programas referenciados no CRAS - Equipe
PAIF e Volante: CERTIDÃO
Certifico dou fé
a) Técnico de Nível Médio 1; presente no plérán
b) Técnico de Nível Médio Il; Municipal, no lugar dé dA
Av. José Pereira do Nascimento, Nº3. 851, , Setor Oeste. CEF pErEasy
São Miguel do Araguaia - Go. Fone: (62) 3977 - 7100 / 3977 - ADE
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SÃO MIGUEL.
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Ei MIGUEL RUMO AO II
ADM 2021/2024
b) Técnico de Nível Superior I;
c) Técnico de Nível Superior II;
d) Técnico de Nível Superior III.
IH — Com a finalidade de atender o SCFV:
a) Educador Físico;
b) Oficineiro Instrumentos de Musical e canto:
c) Oficineiro de Artesanato;
d) Oficineiro de Teatro e Dança;
e) Oficineiro de Artes Marciais;
f) Orientador Social.
HI — Com a finalidade A fim de atender o Programa Criança Feliz:
a) Técnico de Nível Médio I (Motorista);
b) Técnico de Nível Médio II (Visitador);
c) Técnico de Nível Superior I (Supervisor).
IV — Com a finalidade de atender os programas do CADASTRO ÚNICO/PAB:
a) Técnico de Nível Médio I (Motorista);
b) Técnico de Nível Médio II (Entrevistador, visitador, digitador);
c) Técnico de Nível Superior I;
d) Gestor/Coordenador.
V — Com a finalidade de atender os programas do CREAS:
a) Técnico de Nível Superior I;
b) Técnico de Nível Superior II;
c) Técnico de Nível Superior II;
d) Técnico de Nível Superior IV para Abordagens. ha
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Pá!
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Av. José Pereira do Nascimento, Nº 3.851, Setor Oeste. CEP: 76590-000 /
São Miguel do Araguaia - Go. Fone: (62) 3977 - 7100 / 3977 - 7101 R N
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SÃO MIGUEL.
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Ea MIGUEL RUMO AO III
ADM 2021/2024
VI — Com a finalidade de atender Casa de Acolhimento:
a) Cuidador: Técnico de Nível Médio;
b) Auxiliar de Cuidador: Técnico de Nível Fundamental.
Parágrafo único: As funções criadas acima deverão observar as atribuições,
número de vagas, formação, carga horária e remuneração contidas no Anexo I, IL II IV. V e
VI desta Lei.
Art. 3º. As contratações de que trata esta Lei deverão observar o critério máximo
de profissionais por equipe, de acordo com os parâmetros do Ministério da Mulher da Família
e dos Direitos Humanos.
Art. 4º. Os contratos a serem celebrados com os profissionais contratados por
esta lei são de natureza jurídico-administrativa, sujeitando-os ao regime celetista e/ou
estatutário.
Parágrafo único. O regime previdenciário será o do Instituto Nacional Do Seguro
Social - INSS, nos termos dos artigos 39 e 40 da Constituição Federal.
Art. 5º. Somente poderão ser contratados, nos termos desta Lei os interessados
que comprovarem os seguintes requisitos:
I- Ser brasileiro nato ou naturalizado;
II - Ter completado 18 (dezoito) anos de idade;
HI - Estar em pleno gozo dos seus direitos políticos;
IV - Comprovação do grau de formação exigido para o cargo;
V- Ter boa conduta;
VI - Apresentar atestado médico comprovando estar em gozo de boa saúde física e
mental; CERTA, O
Certifico e Mou.fé fue k
VII — Estar quite com suas obrigações eleitorais;presente
Municipal, no lugar d
São Miguel do Araguaia - Go. Fone: (62) 3977 - 7100 / 3977 - 7101 - q
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SÃO MIGUEL.
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yo MIGUEL RUMO AO PROGRE so
ADM 2021/2024
VIII — Estar quite com as obrigações militares, em se tratando de candidato do
sexo masculino.
Art. 6º. Os contratados, a que se refere a presente Lei, farão jus a diárias,
conforme previsão constitucional.
Art. 7º. A seleção dos profissionais de que trata a presente Lei se realizará através
de Processo Seletivo Público Simplificado, conduzido pela Secretaria Municipal de
Assistência Social, observando-se as atribuições a serem desenvolvidas e respeitando a ordem
de classificação final.
Parágrafo único. Ocorrendo a vacância das funções preenchidas na forma desta
Lei, será convocado a assumir a vaga o candidato imediatamente melhor classificado no
Processo Seletivo Simplificado, observado o prazo de validade deste.
Art. 8º, Ocorrerá a rescisão contratual nas seguintes situações:
1 - Término do prazo contratual;
IH - A pedido do contratado, mediante comunicação prévia de 30 (trinta) dias;
HI - Quando o contratado ocorrer em descumprimento contratual;
IV - Na hipótese de insuficiência de desempenho evidenciado por avaliação
especifica;
V — Por diminuição da demanda do programa na localidade em que estiver lotado,
seguindo ordem de contratação;
VI — Ausência de repasse financeiro por parte do Governo Federal.
1º. Caso haja a extinção de algum dos programas, o contrato será
à)
automaticamente rescindido, mediante comunicação prévia de 15 (quinze) dias ao contratado.
Art. 9º. O planejamento, coordenação, supervisão e controle dos referidos
profissionais ficarão a cargo da Secretaria Municipalde ssistêncifEBIRIDÃO
ertifico e fé que fixei
presente TEC T no placa
Municipal, no lugar de acórdé
Av. José Pereira do Nascimento, Nº3. 851, Setor Oeste. CEP: 165 9
São Miguel do Araguaia - Go. Fone: (62) 3977 - 7100 / 3977 - -
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SÃO MIGUEL.
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E MIGUEL RUMO AO PROGRESSO
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Art. 10. As despesas resultantes da execução desta Lei correrão à conta das
dotações orçamentárias próprias, constantes do Orçamento do Município e advindas de
repasses do Governo Federal.
Art. 11. As contratações serão por prazo determinado, com vigência de 12 (doze)
meses, podendo ser prorrogado por igual período.
Art. 12. Por força da presente Lei, fica REVOGADA a Lei Municipal nº
952/2019 de 07 de outubro de 2019.
Art. 13. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as
disposições em contrário.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO
ARAGUAIA, ESTADO DE GOIÁS, aos doze dias do mês de dezembro de 2022.
A o
A ama
AZAÍDEÍ NIZETTI BORGES MARTINS
Prefeita Municipal
CE
Certifico RTIDÃO
efiou fé que fixei uma
cópia
presente Beu —SE no placard desta Piura
rde acordo coma
Municipal, no luga no luga
ANEXO I, da Lei nº 1.078/2022
CRAS: Equipe PAIF e Volante
FUNÇÃO: TÉCNICO DE NÍVEL MÉDIO I - Motorista
Av. José Pereira do Nascimento, Nº 3.851, Setor Oeste. CEP: 76590-000
São Miguel do Araguaia - Go. Fone: (62) 3977 - 7100 / 3977 - 7101
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SÃO MIGUEL.
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Edo MIGUEL Rumo ao ia
ADM 2021/2024
QUANTIDADE: 01
CARGA HORÁRIA: ATÉ 40 HORAS SEMANAIS
FORMAÇÃO: Escolaridade Ensino Médio Completo
* Estar habilitado na categoria B;
* Experiência comprovada na área;
* É essencial que possua uma excelente noção de direção, conhecer as ruas e avenidas
da cidade, ter boa memória e boa capacidade de atenção ao trânsito.
Atribuições:
* Dirigir veículos automotores em geral e verificar suas condições de funcionamento;
* Transportar servidores e cidadãos do município, sob ordem de seu superior hierárquico;
* Realizar viagens a serviço;
* Executar procedimentos que garantam a segurança e o conforto no transporte dos
profissionais e passageiros bem como propiciar bom atendimento, orientando e prestando
informações ao público quando solicitado pela equipe de Nível Superior;
* Adotar práticas de manutenção e conservação do veículo;
* Apresentar relatório de percurso devidamente preenchido e assinado;
* Participar de programas de treinamento;
* Executar demais atividades correlatas à Secretaria Municipal de Assistência Social, tais
como: participação em eventos, seminários e demais ações.
FUNÇÃO: TÉCNICO DE NÍVEL MÉDIO II
QUANTIDADE: 02
CARGA HORÁRIA: ATE 40 HORAS SEMANAIS
FORMAÇÃO: Escolaridade Ensino Médio completo.
ATRIBUIÇÕES:
* Atuar como “Agente Administrativo” no apoio ao trabalho dos técnicos de nível
superior da equipe de referência do agi o especial GERTEDÃ efere às funções
Fa . ertifico ou fé que fixei uma cópia do
administrativas; presente no placard desta broa
Municipal, no lugar de acordo cop
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SÃO MIGUEL.
AR AGUA
ar MIGUEL RUMO AO PROGRESSO
AUM 2021/2024
* Participação de reuniões sistemáticas de planejamento de atividades e de avaliação do
processo de trabalho com a equipe de referência do CRAS;
* Participação das atividades de capacitação (ou formação continuada) da equipe de
referência do CRAS;
* Atuar como “Agente Social” na recepção e oferta de informações às famílias usuárias
do CRAS;
* Mediação dos processos grupais, próprios dos serviços de convivência e
fortalecimentos de vínculos, ofertados no CRAS (função de orientador social do SCFV,
por exemplo);
* Participação em reuniões sistemáticas de planejamento de atividades e de avaliação do
processo de trabalho com a equipe de referência do CRAS,;
* Participação das atividades de capacitação (ou formação continuada) da equipe de
referência do CRAS;
* Executar demais atividades correlatas à Secretaria Municipal de Assistência Social,
tais como: participação em eventos, seminários e demais ações.
FUNÇÃO: TÉCNICO DE NÍVEL SUPERIOR I
QUANTIDADE: 02
CARGA HORÁRIA: ATÉ 30 HORAS SEMANAIS
FORMAÇÃO: Nível Superior em Serviço Social e Certidão de Registro no respectivo
Conselho Regional.
ATRIBUIÇÕES:
* Acolhida, oferta de informações e realização de encaminhamentos às famílias usuárias
do CRAS;
* Planejamento, implementação e execução do PAIF, de acordo com as características
do território de abrangência do CRAS;
* Mediação de grupos de famílias dos PAIF;
* Realização de atendimento particularizados e visitSERomBAlisres às famílias
Certifico e dou fl
referenciadas ao CRAS; presente ak pao pu aii a do (y
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Municipal, no lugar de acordo com é
Av. José Pereira do Nascimento, Nº 3.851, Setor dem
São Miguel do Araguaia - Go. Fone: (62) 3977 - 71 f)
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MEPREFEITURA MUNICIPAL DE
SÃO MIGUEL.
ARA GUA
Es MIGUEL RUMO AO XIII
ADM 2021/2024
* Desenvolvimento de atividades coletivas e comunitárias no território;
* Apoio técnico continuado aos profissionais responsáveis pelo serviço de convivência e
fortalecimento de vínculos desenvolvidos no território ou no CRAS;
* Acompanhamento de famílias encaminhadas pelos serviços de convivência e
fortalecimento de vínculos ofertados no território ou no CRAS;
* Realização da busca ativa no território de abrangência do CRAS e desenvolvimento
de projetos que visam prevenir aumento de incidência de situações de risco;
* Acompanhamento das famílias em descumprimento de condicionalidades;
* Alimentação de sistema de informação, registro das ações desenvolvidas e
planejamento do trabalho de forma coletiva;
* Articulação de ações que potencializem as boas experiências no território de
abrangência;
* Realização de encaminhamento, com acompanhamento, para a rede socioassistencial;
* Realização de encaminhamentos para serviços setoriais;
* Participação das reuniões preparatórias ao planejamento municipal;
* Participação de reuniões sistemáticas no CRAS, para planejamento das ações semanais
a serem desenvolvidas, definição de fluxos, instituição de rotina de atendimento e
acolhimento dos usuários;
* organização dos encaminhamentos, fluxos de informações com outros setores,
procedimentos, estratégias de resposta às demandas e de fortalecimento das
potencialidades do território;
* Executar demais atividades correlatas à Secretaria Municipal de Assistência Social,
tais como: participação em eventos, seminários e demais ações.
FUNÇÃO: TÉCNICO DE NÍVEL SUPERIOR II
QUANTIDADE: 01
ÁRIA: ATÉ 40 HORAS SEMANAIS
CARGA HORÁ CERTIDÃO
FORMAÇÃO: Formação em Psicologia e CertidãoC&etifieg né rgapegsPulmgregiho 4
presente. no placard desta
Regional.
Av. José Pereira do Nascimento, Nº 3.851, Setor Oeste. CEP: 76! é
São Miguel do Araguaia - Go. Fone: (62) 3977 - 7100 / 3977 - «THA; RET 3
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SÃO MIGUEL.
AR AGUA
Edo MIGUEL RUuUmMo ao pa
ADM 2021/2024
s.: Será dada preferência na contratação de candidatos que possuam:
*Experiência comprovada em cursos, fóruns e/ou capacitações sobre os conhecimentos
da legislação referente à política de Assistência Social, direitos socioassistenciais e
legislações relacionadas a segmentos específicos (crianças e adolescentes, idosos,
pessoas com deficiência, mulheres etc.);
“Experiência de trabalho em grupos e atividades coletivas;
“Participação em curso de atualização e/ou aperfeiçoamento na área da Assistência
Social ou na área em que está concorrendo à vaga, nos últimos dois anos, devidamente
comprovada;
* Participação em Congressos, Seminários, Simpósios ou outros eventos nas áreas afins
da Assistência Social;
* Experiência de atuação em programas, projetos, serviços e/ou benefícios
socioassistenciais;
* Experiência comprovada em gestão de programas, projetos, serviços e benefícios
socioassistenciais;
* Possuir CNH “B”;
* Curso de Informática Básica.
ATRIBUIÇÕES:
* Acolhida, oferta de informações e realização de encaminhamentos às famílias usuárias
do CRAS;
* Planejamento e implementação do PAIF, de acordo com as características do território
de abrangência do CRAS;
* Mediação de grupos de famílias dos PAIF;
* Realização de atendimento particularizados e visitas domiciliares às famílias
referenciadas ao CRAS;
* Desenvolvimento de atividades coletivas e comunitárias no território;
* Apoio técnico continuado aos a o aco tun de
ou.
convivência e fortalecimento de vínculos desen yada US ii Li É
ro no lugar de acordo
Av. José Pereira do Nascimento, Nº 3.851, Setor Oeste.
São Miguel do Araguaia - Go. Fone: (62) 3977 - 7100 / 39
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MEC e Registro profissional no respectivo Conselho RegiduiaPaa
MEPREFEITURA MUNICIPAL DE
SÃO MIGUEL
AR AGUA
a MIQUEL RUMO AQ TIDO
ADM 2021/2024
* Acompanhamento de famílias encaminhadas pelos serviços de convivência e
fortalecimento de vínculos ofertados no território ou no CRAS;
* Realização da busca ativa no território de abrangência do CRAS e desenvolvimento
de projetos que visam prevenir aumento de incidência de situações de risco;
* Acompanhamento das famílias em descumprimento de condicionalidades;
* Alimentação de sistema de informação, registro das ações desenvolvidas e
planejamento do trabalho de forma coletiva;
* Articulação de ações que potencializem as boas experiências no território de
abrangência;
* Realização de encaminhamento, com acompanhamento, para a rede socioassistencial;
* Realização de encaminhamentos para serviços setoriais;
* Participação das reuniões preparatórias ao planejamento municipal;
* Participação de reuniões sistemáticas no CRAS, para planejamento das ações semanais
a serem desenvolvidas, definição de fluxos, instituição de rotina de atendimento e
acolhimento dos usuários; organização dos encaminhamentos, fluxos de informações
com outros setores, procedimentos, estratégias de resposta às demandas e de
fortalecimento das potencialidades do território;
* Executar demais atividades correlatas à Secretaria Municipal de Assistência Social,
tais como: participação em eventos, seminários e demais ações.
FUNÇÃO: TÉCNICO DE NÍVEL SUPERIOR III
QUANTIDADE: 02
CARGA HORÁRIA: ATÉ 40 HORAS SEMANAIS
FORMAÇÃO: Escolaridade mínima nível superior podendo ser, Assistente Social,
Antropólogo, Economista Doméstico, Sociólogo, Cientista Social, Terapeuta Ocupacional,
Musicoterapeuta, Administrador, Contador, Economista, Pedagogo, Psicólogo ou Terapeuta
Ocupacional. O profissional deverá comprovar com Diploma de curso de CERTIDAS emitido
por instituição de ensino superior devidamente credencia a ico
placard d
unicipal, no lugar de acordo
Av. José Pereira do Nascimento, Nº 3.851, Setor Oeste. GEP: 7658918080 40S Divino (
São Miguel do Araguaia - Go. Fone: (62) 3977 - 7100 / 3977 - 7101 Gi DE GABI
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MEPREFEITURA MUNICIPAL DE
SÃO MIGUEL
AR AGUA
Eds MIGUEL RUMO ao a E so
ADM 2021/2024
ATRIBUIÇÕES:
* Acolhida, escuta qualificada, acompanhamento e oferta de informações e orientações;
* Elaboração, junto com as famílias/indivíduos, do Plano de acompanhamento
Individual e/ou Familiar, considerando as especificidades e particularidades de cada um:
* Realização e acompanhamento, por meio de atendimentos familiar, individuais e em
grupo;
* Realização de visitas domiciliares às famílias acompanhadas pelo CRAS, quando
necessário;
* Realização de encaminhamentos monitorados para a rede socioassistencial, demais
políticas públicas setoriais e órgãos de defesa de direito;
* Trabalho em equipe interdisciplinar;
* Participação nas atividades de planejamento, monitoramento e avaliação dos processos
de trabalho;
* Participação das atividades de capacitação e formação continuada da equipe do CRAS,
reuniões de equipe, estudos de casos, e demais atividades correlatas;
* Participação de reuniões para avaliação das ações e resultados atingidos para
planejamento das ações a serem desenvolvidas;
* Instituição de rotina de atendimento e acompanhamento dos usuários;
* Organização dos encaminhamentos, fluxos de informações e procedimentos.
9
Azaí Dieta TR Martins
Prefeita Municipal CERTIDÃO
Certifico e/Houté que fixei uma cópia do
presente no placard de efeitura
Municipal, no lugar de acordo
Av. José Pereira do Nascimento, Nº 3.851, Setor Oeste. CEP: 76590-000
São Miguel do Araguaia - Go, Fone: (62) 3977 - 7100 / 3977 - 7101
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MEPREFEITURA MUNICIPAL DE
SÃO MIGUEL.
AR AGUA
Ee. MIGUEL Rumo ao ii
ADM 2021/2024
ANEXO II, da Lei nº 1.078/2022
Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos
FUNÇÃO: EDUCADOR FISICO
QUANTIDADE: 01
CARGA HORÁRIA: ATÉ 40 HORAS SEMANAIS
FORMAÇÃO: Nível Superior em Educação Física.
ATRIBUIÇÕES:
* Organizar e coordenar as atividades de esporte e lazer abarcando manifestações
corporais e outras dimensões da cultura local;
* Organizar e coordenar de eventos esportivos e de lazer;
* Atuar junto às crianças, adolescentes e idosos participantes dos serviços de
convivência e fortalecimento de vínculos;
* Participar de atividades de capacitação da equipe de trabalho responsável pela
execução do serviço de convivência e fortalecimento de vínculos;
* Participar em atividades de planejamento, sistematização e avaliação do serviço de
convivência e fortalecimento de vínculos, juntamente com a equipe de trabalho;
* Zelar pela conservação do patrimônio e dos equipamentos disponíveis para as
atividades esportivas;
* Participar de reuniões periódicas com a equipe de referência da Secretaria Municipal
de Assistência Social, CRAS e/ou SCFV, para planejamento e avaliação dos resultados
da oficina;
* Identificar situações de vulnerabilidade e risco social e ou encaminhamento para
outros serviços, conforme necessidades;
* Executar demais atividades correlatas à Secretaria Municipal de Assistência Social,
tais como: participação em eventos, seminários e demais ações.
OBS: A CONTRATAÇÃO DESTE PROFISSIONAL SE DABÁR BB AA ORDO À
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presente no placard de
Municipal, no lugar de acordo cg
Av. José Pereira do Nascimento, Nº 3.851, Setor Deste. TER 996
São Miguel do Araguaia - Go. Fone: (62) 3977 - 7100 / 399 No
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MEPREFEITURA MUNICIPAL DE
SÃO MIGUEL.
AR AGUA
qo MIGUEL RUMO AO II
ADM 2021/2024
FUNÇÃO: OFICINEIRO INSTRUMENTOS MUSICAIS E CANTO.
QUANTIDADE: 01
CARGA HORÁRIA: ATÉ 40H SEMANAIS
FORMAÇÃO: Nível Médio Completo: Qualificação comprovando com certificados,
atestados e carteirinha emitida pela Ordem dos Músicos de Goiás.
ATRIBUIÇÕES:
* Realizar atividades desenvolvendo as áreas de musicalização de instrumentos (sopro,
percussão, cordas, bateria e teclado, entre outros), coral, estimulando crianças,
adolescentes e idosos participantes do serviço de Convivência e Fortalecimento de
Vínculos;
* Realizar planejamento das oficinas e desenvolver integralmente os conteúdos e
atividades registrados no planejamento;
* Planejar e organizar apresentações culturais;
* Fomentar a participação democrática dos aprendizes avaliando seu desempenho;
* Fiscalizar o manuseio do material utilizado para os trabalhos, zelando pela
conservação do patrimônio e dos equipamentos disponíveis;
* Desenvolver momentos teóricas e práticas com instrumentos e ou associado com o
coral;
* Planejar e organizar apresentação;
* Participar de reuniões periódicas com a equipe de referência da Secretaria Municipal
de Assistência Social, CRAS e/ou SCFV, para planejamento e avaliação dos resultados
da oficina;
* Identificar situações de vulnerabilidade e risco social e oferta de e/ou encaminhamento
para outros serviços, conforme necessidades;
* Realizar planejamento das oficinas e desenvolver integralmente os conteúdos e
atividades registrados no planejamento;
* Zelar pela conservação do patrimônio e e Mi raio ner fes TARA eis para as
Ei
é que fixei uma c
atividades de música; presente no placard desta Ei dy )
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Municipal, no lugar de acordo com
Av. José Pereira do Nascimento, Nº 3.851, Setor Oeste. clatnigaademD vi ino Care
São Miguel do Araguaia - Go. Fone: (62) 3977 - 7100 / 3977 ct 5
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PREFEITURA MUNICIPAL DE
SÃO MIGUEL.
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Ro MIGUEL RUMO AO PROGRESSO
AOM 2021/2024
« Identificar situações de vulnerabilidade e risco social e oferta de e/ou encaminhamento
para outros serviços, conforme necessidades;
e Organizar grupos e oficinas de música;
e Atuar diretamente com os usuários na realização de eventos, seminários, oficinas e
outros afins de música;
* Executar demais atividades correlatas à Secretaria Municipal de Assistência Social,
tais como: participação em eventos, seminários e demais ações.
OBS: A CONTRATAÇÃO DESTE PROFISSIONAL SE DARÁ DE ACORDO À
NECESSIDADE.
OFICINEIRO DE ARTESANATO
QUANTIDADE: 01
CARGA HORÁRIA: ATÉ 40H SEMANAIS
FORMAÇÃO: Nível Médio Completo;
Comprovação de cursos área de artesanato, comprovação de ministração de oficinas de
artesanato.
ATRIBUIÇÕES:
* Organizar e planejar as atividades sistemáticas com materiais de artesanato, e
reciclados estimulando a criatividade de crianças, adolescentes e idosos participantes do
serviço de convivência e fortalecimento de vínculos;
« Coordenar e fiscalizar o manuseio do material utilizado para os trabalhos;
« Realizar atividades desenvolvendo as técnicas de biscuit, bordado em chinelo;
bijuterias; decoupagem, reciclagem, e outras inúmeras formas de artesanato;
« Participar de reuniões periódicas com a equipe de referência da Secretaria Municipal
de Assistência Social, CRAS e/ou SCFV, para planejamento e avaliação dos resultados
da oficina;
« Identificar situações de vulnerabilidade e risco social e oferta de e/ou encaminhamento
para outros serviços, conforme necessidades; CERTIDÃO
« Executar demais atividades correlatas à SecFeatifacMertigapáe de: exfisistênvia Sisialdo | ()
presente o placard desta
Municipal, no lugar de acordo cg
Av. José Pereira do Nascimento, Nº 3. 851, Seto
São Miguel do Araguaia - Go. Fone: (62) 3977 - 7100 ] Pl AB)
gabinete)prefsma.com.br ra CHEFE É DE GABINAN
www.sma.go.gov.br DECRETO 255/2
55/2022 SAN
MEPREFEITURA MUNICIPAL DE
SÃO MIGUEL.
AR AGUA
o INN RUMO AO PROGRESSO
AUM 2021/2024
tais como: participação em eventos, seminários e demais ações.
OBS: A CONTRATAÇÃO DESTE PROFISSIONAL SE DARÁ DE ACORDO À
NECESSIDADE.
OFICINEIRO DE TEATRO E DANÇA.
QUANTIDADE: 01
CARGA HORÁRIA: ATÉ 40 HORAS SEMANAIS
FORMAÇÃO: Nível Médio Completo; Comprovação cursos área de dança, comprovação de
ministração de aulas de dança; Experiência de atuação em oficinas de teatro ou a qualificação
comprovada por meio de atestados, certificados ou declarações; Experiência em eventos
educacionais, artísticos e culturais com documentos comprobatórios; Boa comunicação.
ATRIBUIÇÕES:
* Organizar e coordenar as atividades sistemáticas com danças estimulando o
desenvolvimento corporal, atuando com crianças, adolescentes e idosos participantes do
serviço de convivência e fortalecimento de vínculos;
* Fiscalizar o manuseio do material utilizado para os trabalhos, zelando pela
conservação do patrimônio e dos equipamentos disponíveis;
« Realizar atividades desenvolvendo as técnicas de dança de salão;
* Realizar planejamento das oficinas e desenvolver integralmente os conteúdos e
atividades registrados no planejamento;
* Realizar atividades desenvolvendo as técnicas de teatro:
* Realizar planejamento das oficinas e desenvolver integralmente os conteúdos e
atividades registrados no planejamento;
« Planejar e organizar apresentações culturais;
* Fomentar a participação democrática dos aprendizes avaliando seu desempenho;
* Zelar pela conservação do patrimônio e dos equipamentos disponíveis para as
atividades de dança;
* Participar de reuniões periódicas com a equipe la pe diidintiaa
de Assistência Social, CRAS e/ou SCFV, para pl&eRRA
Municipal, no lugar de acord
Av. José Pereira do Nascimento, Nº 3. 85, “Setor Oeste. CEP: 7658 io6o
São Miguel do Araguaia - Go. Fone: (62) 3977 - 7100 / 3977 - mori HE
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ECRETO 2
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MEPREFEITURA MUNICIPAL DE
SAO MIGUEL.
ARA GUA
ar MIGUEL RUMO AO PROGRESSO
ADM 2021/2024
da oficina;
« Identificar situações de vulnerabilidade e risco social e oferta de e/ou encaminhamento
para outros serviços, conforme necessidades;
e Exercer as atividades de dança na unidade;
e Atuar diretamente com os usuários na realização de eventos, seminários, oficinas e
outros afins de dança;
e Estruturar e desenvolver oficinas e ações concretas de dança voltadas aos usuários;
* Executar demais atividades correlatas à Secretaria Municipal de Assistência Social,
tais como: participação em eventos, seminários e demais ações.
OBS: A CONTRATAÇÃO DESTE PROFISSIONAL SE DARÁ DE ACORDO À
NECESSIDADE.
FUNÇÃO: OFICINEIRO DE ARTES MARCIAIS
QUANTIDADE: 01
CARGA HORÁRIA: 30 HORAS SEMANAIS
FORMAÇÃO: Ensino Médio Completo, conhecimento e experiência para ministrar aulas de
artes marciais e/ou capoeira para públicos das faixas etárias crianças, adolescentes, adultos e
idosos.
ATRIBUIÇÕES:
* Zelar pela conservação e guarda dos equipamentos e materiais, bem como espaço físico
e ser utilizado;
Exercer o papel de liderança, bem como ser um motivador e promover o espirito de
grupo;
Desenvolver atividades de preparação das crianças, adolescentes, adultos e idosos por
meio de noções gerais sobre artes marciais, relacionamento grupal e técnicas de defesa
pessoal;
Motivar a pratica constante de exercícios físicos, a prática de higiene e da limpeza;
Ensinar ética, respeito mútuo e equilibrio emocional; CERTIDÃO
Desempenhar demais atividades correlatas as ectifioo ho ;
eta o placard 7, gfréfeitura
"São Miguel do Araguaia - Go. Fone: (62) 3977 - TI0O 7 SE
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MSPREFEITURA MUNICIPAL DE
SÃO MIGUEL.
ARA GUA
car MIGUEL RUMO AO PROGRESSO
ADM 2021/2024
superiores;
Executar outras tarefas de mesma natureza ou nível de complexidade associada à sua área
de atuação;
Executar outras atribuições afins
OBS: A CONTRATAÇÃO DESTE PROFISSIONAL SE DARÁ DE ACORDO À
NECESSIDADE.
FUNÇÃO: ORIENTADOR SOCIAL
QUANTIDADE: 01
CARGA HORÁRIA: ATÉ 40 HORAS SEMANAIS
FORMAÇÃO: Escolaridade de nível médio completo.
ATRIBUIÇÕES:
* O serviço deverá ser prestado de acordo com a recomendação da Tipificação Nacional
dos Serviços Socioassistenciais e Reordenamento dos SCFV;
* Atuação constante junto aos Grupos e responsável pela execução do SCFV e pela
criação de um ambiente de convivência participativo e democrático;
* Acolhida, oferta de informações e realização de encaminhamentos às famílias usuárias
do SCFV;
* Mediação dos processos grupais do serviço socioeducativo para famílias;
* Realização de atendimento individualizado e visitas domiciliares as famílias
referenciadas ao SCFV;
* Assessoria na elaboração do planejamento pedagógico das ações executadas no SCFV;
* Apoio aos educadores sociais e facilitadores de oficina na realização de suas
atividades; apoio à coordenação no planejamento das ações.
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duna ep Borges Martins CERTIDÃO
* Prefeita Municipal Certifico e dou fé que fixei uma
presente Pos
Eurípedes Divino
CHEFE DE GABINE
DECRETO 25512
Av. José Pereira do Nascimento, Nº 3.851, Setor Oeste. CEP: 76590-000
São Miguel do Araguaia - Go. Fone: (62) 3977 - 7100 / 3977 - 7101
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MEPREFEITURA MUNICIPAL DE
SÃO MIGUEL
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sao MIGUEL RUMO AO PROGRESSO
ADM 2021/2024
ANEXO III, da Lei nº 1.078/2022
Programa Criança Feliz
FUNÇÃO: TÉCNICO DE NÍVEL MÉDIO I (MOTORISTA)
QUANTIDADE: 01
CARGA HORÁRIA: ATÉ 40H SEMANAIS
FORMAÇÃO: Ensino Médio Completo
Obs.: Será dada preferência na contratação de candidatos que possuam:
* Ensino Médio Completo;
* Estar habilitado na categoria B;
* Experiência comprovada na área;
* Participação em curso de atualização e/ou aperfeiçoamento na área em que está
concorrendo à vaga, devidamente comprovada;
* É essencial que possua uma excelente noção de direção, conhecer as ruas e avenidas
da cidade, ter boa memória e boa capacidade de atenção ao trânsito.
ATRIBUIÇÕES:
* Dirigir veículos automotores em geral e verificar suas condições de funcionamento;
* Transportar servidores e cidadãos do município, sob ordem de seu superior hierárquico;
* Realizar viagens a serviço;
* Executar procedimentos que garantam a segurança e o conforto no transporte dos
profissionais e passageiros bem como propiciar bom atendimento, orientando e prestando
informações ao público quando solicitado pela equipe de Nível Superior:
* Adotar práticas de manutenção e conservação do veículo;
* Apresentar relatório de percurso devidamente preenchido e assinado;
* Participar de programas de treinamento;
si p Certifico e fé que fixei uma cópij
como: participação em eventos, seminários e demais ações. presente
Municipal, no lugar de ac
* Executar demais atividades correlatas à Secretaria Municipal de NA tais
Av. José Pereira do Nascimento, Nº 3.851, Setor Oeste. CEP: 76sgo-bamipedes D
São Miguel do Araguaia - Go. Fone: (62) 3977 - 7100 / 3977 - 7101 CHEFE D
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MPREFEITURA MUNICIPAL DE
SÃO MIGUEL.
AR AGUA
Ee MIGUEL RUMO AO PROGRESSO
ADM 2021/2024
FUNÇÃO: TÉCNICO DE NÍVEL MÉDIO II (Visitador)
QUANTIDADE: 06
CARGA HORÁRIA: ATÉ 40H SEMANAIS
FORMAÇÃO: Escolaridade de nível médio completo.
* Experiência comprovada em capacitações sobre os conhecimentos da legislação
referente à política de Assistência Social, direitos socioassistenciais;
* Curso de Informática Básica.
ATRIBUIÇÕES:
* Observar os protocolos de visitação e fazer os devidos registros das informações
acerca das atividades desenvolvidas;
* Consultar e recorrer ao supervisor sempre que necessário;
* Registrar as visitas domiciliares;
« Identificar e discutir com o supervisor demandas e situações que requeiram
encaminhamentos para a rede (como educação, cultura, justiça, saúde ou assistência
social), visando sua efetivação;
* Realizar a caracterização da família, por meio de formulário específico;
* Realizar a caracterização da gestante, por meio de formulário específico;
* Realizar a caracterização da criança, por meio de formulário específico;
* Realizar o diagnóstico inicial do desenvolvimento infantil, por meio de formulário
Específico;
* Realizar o trabalho diretamente com as famílias, por meio das visitas domiciliares,
orientando-as para o fortalecimento do vínculo e capacitando-as para realizar as
atividades de estimulação para o desenvolvimento integral da criança, desde a gestação;
« Orientar as famílias sobre as atividades de estimulação adequadas à criança a partir do
diagnóstico inicial de seu desenvolvimento;
* Acompanhar e apoiar as ações educativas reglizadasops! ' Peba A iaad
crianças e as ações realizadas pelas gestantes; presente no placard dest
Municipal, no lugar de acordo co
Av. José Pereira do Nascimento, Nº 3 851, Setor Oeste. cebl
São Miguel do Araguaia - Go. Fone: (62) 3977 - 7100 / 3977 - 7
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DECRE
MPREFEITURA MUNICIPAL DE
SÃO MIGUEL.
AR AGUA
Era MIGUEL RUMO AO PROGRESSO
ADM 2021/2024
* Acompanhar os resultados alcançados pelas crianças e pelas gestantes;
* Participar de reuniões semanais com o supervisor para repassar o trabalho realizado
durante a visita domiciliar e para planejar as Modalidades de Atenção;
* Executar o cronograma de visitas domiciliares às famílias;
* Participar das capacitações destinadas aos visitadores;
* Colaborar com o supervisor no levantamento de temáticas a serem abordadas na
educação continuada e permanente;
* Informar imediatamente ao supervisor situações em que forem identificadas ou
percebidas circunstâncias ou casos que indiquem problemas na família como, por
exemplo, suspeita de violência doméstica e dificuldades de diagnóstico precoce ou de
acesso a serviços e direitos de crianças com deficiência, para que o supervisor acione a
rede de serviços.
FUNÇÃO: TÉCNICO DE NÍVEL SUPERIOR I (SUPERVISOR)
QUANTIDADE: 01
CARGA HORÁRIA: ATÉ 30 H SEMANAIS
FORMAÇÃO: Nível Superior preferencialmente Assistente Social, Psicólogo, Pedagogo,
Sociólogo, Cientista Social ou Terapeuta Ocupacional com Certidão de Registro no respectivo
Conselho Regional.
* Experiência comprovada em cursos, fóruns e/ou capacitações sobre os conhecimentos
da legislação referente à política de Assistência Social, direitos socioassistenciais e
legislações relacionadas a segmentos específicos (crianças e adolescentes, idosos,
pessoas com deficiência, mulheres etc.);
* Experiência de trabalho em grupos e atividades coletivas;
* Participação em curso de atualização e/ou aperfeiçoamento na área da Assistência
Social ou na área em que está concorrendo à vaga, nos últimos dois anos, devidamente
epa:
socioassistenciais; pesso o) des de
Municipal, no lugar de acordo q
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MEPREFEITURA MUNICIPAL DE
SÃO MIGUEL.
AR AGUA
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AUM 2021/2024
* Curso de Informática Básica.
ATRIBUIÇÕES:
* Viabilizar a realização de atividades em grupos com as famílias visitadas, articulando
CRAS e Unidades Básicas de Saúde (UBS), sempre que possível, para o
desenvolvimento destas ações;
* Articular os encaminhamentos para inclusão das famílias na rede, conforme demandas
identificadas nas visitas domiciliares;
* Mobilizar os recursos da rede e da comunidade para apoiar o trabalho dos visitadores;
* Levar para debate no Grupo Gestor Municipal as situações complexas, e outras
questões operacionais sempre que for necessário visando a melhoria da atenção às
famílias;
* Realizar a caracterização e diagnóstico do território por meio de formulário específico;
* Realizar reuniões semanais com os visitadores para planejar a visita domiciliar;
* Acompanhar, quando necessário, os visitadores na realização das visitas domiciliares
às famílias incluídas no Programa Criança Feliz;
* Acolher, discutir e realizar encaminhamentos das demandas trazidas pelo visitador;
* Fazer devolutiva ao visitador acerca das demandas solicitadas;
* Organizar reuniões individuais ou em grupo com os visitadores para realização de
estudos de caso;
* Participar de reuniões intersetoriais para realização de estudo de caso;
« Participar de reuniões com o Comitê Gestor Municipal;
* Realizar capacitações para visitadores;
« Identificar temáticas relevantes e necessárias para realização de capacitação continua
dos visitadores;
« Solicitar ao Comitê Gestor Municipal a realização de capacitação para os visitadores;
« Auxiliar na identificação de profissionais para participação na capacitação para os
Lis CERTIDAO
visitadores; Certifico ufé que fixei uma cópi
« Realizar o registro das informações das famílias The” angra
Municipal, no lugar de acordo/
Av. José Pereira do Nascimento, Nº 3.851, Setor Oeste. CEP: 7659
São Miguel do Araguaia - Go. Fone: (62) 3977 - 7100 / 3977 - 7101
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MSPREFEITURA MUNICIPAL DE
SÃO MIGUEL.
ARA GUA
ne. MIGUEL RUMO AO PROGRESSO
ADM 2021/2024
como das visitas domiciliares no Prontuário Eletrônico do SUAS;
* Preencher relatórios de acompanhamento das visitas domiciliares.
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Azaíde Donizetti Borges Martins
Prefeita Municipal
CERTIDÃO
Certifico res fé que fixei uma cúpi
presente no placard desta ejtura
Municipal, no lugar de acordo co
Av. José Pereira do Nascimento, Nº 3.851, Setor Oeste. CEP: 76590-000
São Miguel do Araguaia - Go. Fone: (62) 3977 - 7100 / 3977 - 7101
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MBPREFEITURA MUNICIPAL DE
SÃO MIGUEL.
AR AGUA
ar MIGUEL rumo ao PROGRESSO
ADM 2021/2024
ANEXO IV, da Lei nº 1.078/2022
Cadastro Único/PAB
FUNÇÃO: TÉCNICO DE NÍVEL MÉDIO I (MOTORISTA)
QUANTIDADE: 01
CARGA HORÁRIA: ATÉ 40 HORAS SEMANAIS
FORMAÇÃO: Nível Médio Completo
Obs.: Será dada preferência na contratação de candidatos que possuam:
* Ensino Médio Completo;
* Estar habilitado na categoria B;
* Experiência comprovada na área;
* Participação em curso de atualização e/ou aperfeiçoamento na área em que está
concorrendo à vaga, devidamente comprovada;
* É essencial que possua uma excelente noção de direção, conhecer as ruas e avenidas
da cidade, ter boa memória e boa capacidade de atenção ao trânsito.
ATRIBUIÇÕES:
* Dirigir veículos automotores em geral e verificar suas condições de funcionamento;
* Transportar servidores e cidadãos do município, sob ordem de seu superior hierárquico;
* Realizar viagens a serviço;
* Executar procedimentos que garantam a segurança e o conforto no transporte dos
profissionais e passageiros bem como propiciar bom atendimento, orientando e prestando
informações ao público quando solicitado pela equipe de Nível Superior;
* Adotar práticas de manutenção e conservação do veículo;
* Apresentar relatório de percurso devidamente preenchido e assinado;
* Participar de programas de treinamento;
co e
como: participação em eventos, seminários e dempreaçõts,
* Executar demais atividades correlatas à CEEE EO E e ERURÃO: cial tais
São Miguel do Araguaia - Go. Fone: (62) 3977 - 7100 / 3977 LMORAE DE
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MEPREFEITURA MUNICIPAL DE
SÃO MIGUEL.
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ADM 2021/2024
FUNÇÃO: TÉCNICO DE NÍVEL MÉDIO II (Entrevistador, Visitador, Digitador).
QUANTIDADE: 01
CARGA HORÁRIA: ATÉ 40 HORAS SEMANAIS
FORMAÇÃO: Ensino Médio Completo, Curso de Informática Básica.
Obs.: Será dada preferência na contratação de candidatos que possuam:
* Participação em Congressos, Seminários, Simpósios ou outros eventos nas áreas afins
da Assistência Social;
* Experiência de atuação em programas, projetos, serviços e/ou benefícios
socioassistenciais;
* Experiência na área administrativa;
* Ter boa caligrafia;
* Perfil de atendimento ao público.
ATRIBUIÇÕES:
* Responsável por receber as famílias e agendar as entrevistas, entrevistar (nos postos de
atendimento e na residência da família, em casos de visita domiciliar) e, idealmente,
digitar os dados coletados no Sistema de Cadastro Único;
* Fazer a Capacitação de Preenchimento de Formulários, oferecida pelo MMEDH ou
pelo estado.
FUNÇÃO: TÉCNICO DE NÍVEL SUPERIOR 1 Certo el é que fui uméBápia do
presente no placard gé
QUANTIDADE: 01 Municipal, no lugar de acordo
CARGA HORÁRIA: ATÉ 30 HORAS SEMANAIS
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Av. José Pereira do Nascimento, Nº 3.851, Setor Oeste. CEP: 76590-000 N
São Miguel do Araguaia - Go. Fone: (62) 3977 - 7100 / 3977 - 7101
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MEPREFEITURA MUNICIPAL DE
SÃO MIGUEL.
AR AGUA
Em MIGUEL RUMO AO PROGR
ADM 2021/2024
FORMAÇÃO: Nível Superior em Serviço Social e Certidão de Registro no respectivo
Conselho Regional,
Obs.: Será dada preferência na contratação de candidatos que possuam:
* Experiência comprovada em cursos, fóruns e/ou capacitações sobre os conhecimentos
da legislação referente à política de Assistência Social, direitos socioassistenciais e
legislações relacionadas a segmentos específicos (crianças e adolescentes, idosos,
pessoas com deficiência, mulheres etc.);
* Experiência de trabalho em grupos e atividades coletivas;
* Participação em curso de atualização e/ou aperfeiçoamento na área da Assistência
Social ou na área em que está concorrendo à vaga, nos últimos dois anos, devidamente
comprovada;
* Participação em Congressos, Seminários, Simpósios ou outros eventos nas áreas afins
da Assistência Social;
* Experiência de atuação em programas, projetos, serviços e/ou benefícios
socioassistenciais;
* Experiência comprovada em gestão de programas, projetos, serviços e benefícios
socioassistenciais;
* Curso de Informática Básica.
ATRIBUIÇÕES:
* Responsável por realizar as visitas domiciliares para averiguação cadastral e
fiscalização;
* Atender e encaminhar as famílias para outros serviços e tratar denúncias de
irregularidades;
CERTIDÃO
Certifico ars que fixei uma
presente no placard de
Municipal, no lugar de acordo
* Capacidade em acolhida e escuta;
* Capacidade de trabalhar em equipe;
* Ter perfil articulador e atendimento ao público;
* Capacidade de transmissão de conhecimentos.
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São Miguel do Araguaia - Go. Fone: (62) 3977 - 7100 / 3977 - 7101
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MEPREFEITURA MUNICIPAL DE
SÃO MIGUEL.
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ADM 2021/2024
FUNÇÃO: TÉCNICO DE NÍVEL SUPERIOR II (GESTOR/COORDENADOR)
QUANTIDADE: 01
CARGA HORÁRIA: ATÉ 40 HORAS SEMANAIS
FORMAÇÃO: Escolaridade mínima de nível superior podendo ser em qualquer área, desde
que comprovada com Diploma de curso de Graduação emitido por instituição de ensino
superior devidamente credenciada pelo Ministério da Educação - MEC e Registro
profissional no respectivo Conselho Regional, quando houver.
Obs.: Será dada preferência na contratação de candidatos que possuam:
* Experiência comprovada em cursos, fóruns e/ou capacitações sobre os conhecimentos
da legislação referente à política de Assistência Social, direitos socioassistenciais e
legislações relacionadas a segmentos específicos (crianças e adolescentes, idosos,
pessoas com deficiência, mulheres etc.);
* Experiência de trabalho em grupos e atividades coletivas;
* Participação em curso de atualização e/ou aperfeiçoamento na área da Assistência
Social ou na área em que está concorrendo à vaga, nos últimos dois anos, devidamente
comprovada;
* Participação em Congressos, Seminários, Simpósios ou outros
eventos nas áreas afins da Assistência Social;
* Experiência de atuação em programas, projetos, serviços e/ou benefícios
socioassistenciais;
* Experiência comprovada em gestão de programas, projetos, serviços e benefícios
socioassistenciais;
* Curso de Informática Básica.
CERTIDÃO
Certifico ou fé que fixei uma-côpia do
presente no placard desta Prefeitura
ATRIBUIÇÕES: Municipal, no pp acordo i
* Responsável por coordenar as atividades e a equipe do y
Av. José Pereira do Nascimento, Nº 3.851, Setor Oeste. CEP: 76590-000
São Miguel do Araguaia - Go. Fone: (62) 3977 - 7100 / 3977 - 7101 )
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SÃO RALCH IE Lo
AR AGUA
a. MIGUEL RUMO AO PROGRESSO
ADM 2021/2024
* Planejar, monitorar e avaliar as ações de cadastramento;
* Elaborar relatórios;
* Articular e implementar parcerias;
* Receber e tratar denúncias de irregularidades;
* Ter perfil de liderança e capacidade de transmitir conteúdo
«e e me
Azaíde Donizetti Borges Martins
l Prefeita Municipal
CERTIDÃO
Certifico ves fé que fixei uma cópia do
presente no placard dg refeitura
Municipal, no lugar de acord
Av. José Pereira do Nascimento, Nº 3.851, Setor Oeste. CEP: 76590-000
São Miguel do Araguaia - Go. Fone: (62) 3977 - 7100 | 3977 - 7101
gabinete prefsma.com.br
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PREFEITURA MUNICIPAL DE
SÃO MIGUEL.
AR AGUA
Ea. MIGUEL RUMO AO PROGRESSO
ADM 2021/2024
ANEXO Y, da Lei nº 1.078/2022
FUNÇÃO: TÉCNICO DE NÍVEL SUPERIOR I
QUANTIDADE: 01
CARGA HORÁRIA: ATÉ 30 HORAS SEMANAIS
FORMAÇÃO: Nível Superior em Serviço Social e Certidão de Registro no respectivo
Conselho Regional.
Obs.: Será dada preferência na contratação de candidatos que possuam:
* Experiência comprovada em cursos, fóruns e/ou capacitações sobre os conhecimentos
da legislação referente à política de Assistência Social, direitos socioassistenciais e
legislações relacionadas a segmentos especificos (crianças e adolescentes, idosos,
pessoas com deficiência, mulheres etc.);
* Experiência de trabalho em grupos e atividades coletivas;
* Participação em curso de atualização e/ou aperfeiçoamento na área da Assistência
Social ou na área em que está concorrendo à vaga, nos últimos dois anos, devidamente
comprovada;
* Participação em Congressos, Seminários, Simpósios ou outros eventos nas áreas afins
da Assistência Social;
* Experiência de atuação em programas, projetos, serviços e/ou benefícios
socioassistenciais;
* Experiência comprovada em gestão de programas, projetos, serviços e benefícios
socioassistenciais;
CERTIDÃO
Certifico exdou fé que fixei uma Gópia do
presente L2EL. no placard dékia P Prefeitura
M |, no! dou
ATRIBUIÇÕES: unicipal, no lugar de 2/7)
Eurípedes Divind E:
«Acolhimento social, escuta, estudo social, diagnóstico socioecondinikd, Mô 10N
* Curso de Informática Básica.
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Av. José Pereira do Nascimento, Nº 3.851, Setor Oeste. CEP: 76590-000 R f
São Miguel do Araguaia - Go. Fone: (62) 3977 - 7100/3977 - 7101 Yé
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MEPREFEITURA MUNICIPAL DE
SÃO MIGUEL.
ARA GUA
a. MIGUEL RUMO AO PROGRESSO
ADM 2021/2024
e avaliação do serviço;
* Orientação e encaminhamentos para a rede de serviços locais;
* Construção de plano individual e/ou familiar de atendimento;
* Orientação sociofamiliar;
* Atendimento psicossocial;
* Orientação jurídico-social;
* Referência e contrarreferência;
* Informação, comunicação e defesa de direitos;
* Apoio à família na sua função protetiva;
* Acesso à documentação pessoal, mobilização, identificação da família extensa ou
ampliada;
* Articulação da rede de serviços socioassistenciais, articulação com os serviços de
outras políticas públicas setoriais;
* Articulação interinstitucional com os demais órgãos do Sistema de Garantia de
Direitos;
* Mobilização para o exercício da cidadania;
* Elaboração de relatórios e/ou prontuários;
* Estímulo ao convívio familiar, grupal e social;
* Mobilização e fortalecimento do convívio e de redes sociais de apoio.
FUNÇÃO: TÉCNICO DE NÍVEL SUPERIOR II
QUANTIDADE: 01
CARGA HORÁRIA: ATÉ 40 HORAS SEMANAIS
FORMAÇÃO: Formação em Psicologia e Certidão de Registro no respectivo Conselho
Regional.
CERTIDÃO sm
” Gentoo efhpy fé que fixei uma
ATRIBUIÇÕES: presente É no placard desta/Préfeituja *
Euripedes Divino Car
CHEFE DE GABINET
Av. José Pereira do Nascimento, Nº 3.851, Setor Oeste. CEP:16586-000255/2022 N
São Miguel do Araguaia - Go. Fone: (62) 3977 - 7100 / 3977 - 7101
gabinete)prefsma.com.br R
www.sma.go.gov.br NS
MEPREFEITURA MUNICIPAL DE
SÃO MIGUEL.
AR AGUA
ra MIGUEL RUMO AO PROGRESSO
ADM 2021/2024
* Acolhimento social escuta, estudo social, diagnóstico socioeconômico, monitoramento
e avaliação do serviço;
* orientação e encaminhamentos para a rede de serviços locais;
construção de plano individual e/ou familiar de atendimento;
orientação sociofamiliar, atendimento psicossocial, orientação jurídico-social; referência
e contrarreferência;
* Informação, comunicação e defesa de direitos;
* Apoio à família na sua função protetiva, acesso à documentação pessoal, mobilização,
identificação da família extensa ou ampliada;
* Articulação da rede de serviços socioassistenciais, articulação com os serviços de
outras políticas públicas setoriais, articulação interinstitucional com os demais órgãos
do Sistema de Garantia de Direitos;
* Mobilização para o exercício da cidadania; trabalho interdisciplinar;
* Elaboração de relatórios e/ou prontuários;
* Estímulo ao convívio familiar, grupal e social;
* Mobilização e fortalecimento do convívio e de redes sociais de apoio.
FUNÇÃO: TÉCNICO DE NÍVEL SUPERIOR III
QUANTIDADE: 01
CARGA HORÁRIA: 40 HORAS SEMANAIS
FORMAÇÃO:
« Escolaridade mínima de nível superior, com formação em Direito;
* Conhecimento da legislação referente à política de Assistência Social, direitos
socioassistenciais e legislações relacionadas a segmentos específicos (crianças e
adolescentes, idosos, pessoas com deficiência, mulheres etc.);
* Conhecimento da rede socioassistencial, das políticas públicaCEREHDAS
no Certifico yfé que fixe
direitos; presente no plac
Municipal, no lugar de ac
Av. José Pereira do Nascimento, Nº 3.851, Setor Oeste. CEP: TASP)
São Miguel do Araguaia - Go. Fone: (62) 3977 - 7100 / 3977 - 710º
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MEPREFEITURA MUNICIPAL DE
SÃO AIC AS ES
ARA GUA
a. MIGUEL RUMO AO PROGRESSO
ADM 2021/2024
* Conhecimentos teóricos, habilidades e domínio metodológico necessários ao
desenvolvimento de trabalho social com famílias e indivíduos em situação de risco
pessoal e social, por violação de direitos (atendimento individual, familiar e em grupo);
* Conhecimentos e desejável experiência de trabalho em equipe interdisciplinar,
trabalho em rede e atendimento a famílias e indivíduos em situação de risco pessoal e
social, por violação de direitos;
* Conhecimentos e habilidade para escuta qualificada das familias/indivíduos.
ATRIBUIÇÕES
* Acolhida, escuta qualificada, acompanhamento especializado e oferta de informações
e orientações;
* Elaboração, junto com as famílias/indivíduos, do Plano de acompanhamento
Individual e/ou Familiar, considerando as especificidades e particularidades de cada um;
* Realização de acompanhamento especializado, por meio de atendimentos familiar,
individuais e em grupo;
* Realização de visitas domiciliares às famílias acompanhadas pelo CREAS, quando
necessário;
* Realização de encaminhamentos monitorados para a rede socioassistencial, demais
políticas públicas setoriais e órgãos de defesa de direito;
* Trabalho em equipe interdisciplinar;
* Orientação jurídico-social (advogado):
* Alimentação de registros e sistemas de informação sobre das ações desenvolvidas;
* Participação nas atividades de planejamento, monitoramento e avaliação dos processos
de trabalho;
* Participação das atividades de capacitação e formação continuada da equipe do
CREAS, reuniões de equipe, estudos de casos, e demais atividades correlatas;
* Participação de reuniões para avaliação das ações e resultRER TIRADOS
Certifico e d ue fixei uma-cópia do
planejamento das ações a serem desenvolvidas Pare sefediniçã Epresa Po is oi )
Av. José Pereira do Nascimento, Nº 3.851, Setor Oeste. CEP: TERRA
São Miguel do Araguaia - Go. Fone: (62) 3977 - 7100 / 3977 - 710%
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MPREFEITURA MUNICIPAL DE
SÃO PAICGALIESL.
aAaR AGUA
a MIGUEL RUMO AO PROGRESSO
ADM 2021/2024
de rotina de atendimento e acompanhamento dos usuários;
* organização dos encaminhamentos, fluxos de informações e procedimentos.
FUNÇÃO: TÉCNICO DE NÍVEL SUPERIOR IV - PARA ABORDAGENS.
QUANTIDADE: 01
CARGA HORÁRIA: ATÉ 40 HORAS SEMANAIS
FORMAÇÃO: Escolaridade mínima nível superior podendo ser, Assistente Social,
Antropólogo, Economista Doméstico, Sociólogo, Cientista Social, Terapeuta Ocupacional,
Musicoterapeuta, Administrador, Contador, Economista, Pedagogo, Psicólogo ou Terapeuta
Ocupacional. O profissional deverá comprovar com Diploma de curso de graduação emitido
por instituição de ensino superior devidamente credenciada pelo Ministério da Educação —
MEC e Registro profissional no respectivo Conselho Regional, quando houver.
ATRIBUIÇÕES:
* Acolhida, escuta qualificada, acompanhamento especializado e oferta de informações
e orientações;
* Elaboração, junto com as famílias/indivíduos, do Plano de acompanhamento
Individual e/ou Familiar, considerando as especificidades e particularidades de cada um;
* Realização e acompanhamento especializado, por meio de atendimentos familiar,
individuais e em grupo;
* Realização de visitas domiciliares às famílias acompanhadas pelo CREAS, quando
necessário;
* Realização de encaminhamentos monitorados para a rede socioassistencial, demais
políticas públicas setoriais e órgãos de defesa de direito;
* Trabalho em equipe interdisciplinar; CERTIDÃO
Certifico e lê,
* Participação nas atividades de planejamento, mA Atac! nao,
de trabalho: Municipal, no lugar de acordo nt
Av. José P Pereira do Nascimento, Nº 3.851, Setor Oeste. CEP: Toi ),
São Miguel do Araguaia - Go. Fone: (62) 3977 - 7100 / 3977 - 7101
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MEPREFEITURA MUNICIPAL DE
SÃO MIGUEL.
AR AGUA
ua MIGUEL RUMO AO XLIII
ADM 2021/2024
* Participação das atividades de capacitação e formação continuada da equipe do
CREAS, reuniões de equipe, estudos de casos, e demais atividades correlatas;
* Participação de reuniões para avaliação das ações e resultados atingidos para
planejamento das ações a serem desenvolvidas;
* Instituição de rotina de atendimento e acompanhamento dos usuários;
* Organização dos encaminhamentos, fluxos de informações e procedimentos.
Azaíde DoxIEStt Borges Martins
/ Prefeita Municipal CERTIDÃO
Certifico pus que fixei uma cópia do
presente no placard re Bfeitura
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SÃO MIGUEL.
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E MIGUEL RUMO AO PROGRESSO
ADM 2021/2024
ANEXO VI, da Lei nº 1.078/2022
Casa de Acolhimento
FUNÇÃO: Técnico de Nível Médio - CUIDADOR.
QUANTIDADE: 04
CARGA HORÁRIA: ESCALA 12 X 36 SEMANAL
FORMAÇÃO: Nível médio e capacitação específica (desejável experiência em atendimento
a crianças e adolescentes).
ATRIBUIÇÕES:
Ofertar cuidados básicos com alimentação, higiene e proteção;
Ofertar relação afetiva personalizada e individualizada com cada criança e/ou
adolescente;
Cuidar da organização do ambiente (espaço físico e atividades adequadas ao grau de
desenvolvimento de cada criança ou adolescente):
Auxílio à criança e ao adolescente para lidar com sua história de vida, fortalecimento
da autoestima e construção da identidade;
Propor momentos para organização de fotografias e registros individuais sobre o
desenvolvimento de cada criança e/ou adolescente, de modo a preservar sua história de
vida.
Responsável pelo acompanhamento nos serviços de saúde, escola e outros serviços
requeridos no cotidiano. Quando se mostrar necessário e pertinente, um profissional de
nível superior (psicólogo ou assistente social) deverá também participar deste
acompanhamento;
Mediar o apoio na preparação da criança ou adolescente para o desligamento, sendo
para tanto orientado e supervisionado por um profissional de ek TIDO (psicólogo
ou assistente social); Certifico e fé que fixe) Hcóni
lada eSta/Prefeitura,
Av. José Pereira do Nascimento, Nº3. 851, Setor Deste. CERA
São Miguel do Araguaia - Go. Fone: (62) 3977 - 7100 / 287 E EFE DE
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SÃO MIGUEL.
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ao MIGUEL RUuUmMo ao CET IIIO
ADM 2021/2024
FUNÇÃO: AUXILIAR DE CUIDADOR — ENSINO FUNDAMENTAL.
QUANTIDADE: 04
CARGA HORÁRIA: ESCALA 12 X 36 SEMANAL
FORMAÇÃO: Nível fundamental e capacitação especifica (experiência em atendimento a
crianças e adolescentes)
ATRIBUIÇÕES
e Apoiar às funções do cuidador;
e Cuidar da moradia (organização e limpeza do ambiente e preparação dos alimentos,
dentre outros).
Azajde ponizeti Borges Martins
7 Prefeita Municipal
CERTIDÃO
Certifico dou fé que fixei umacópia do
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