norma nº 33/2022

MPREFEITURA MUNICIPAL
'SAÃG MIGUEL.
A SST ASA TA
ARAGUA
SÃO MIGUEL RUMO AO PROGRESSO
ADM 2021/2024
LEI COMP. Nº. 33/2022, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2022.
“Altera a redação da Lei
Complementar Municipal nº 032, de 27 de
Junho de 2022, e dá outras providências.”
A PREFEITA DO MUNICIPIO DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA. Estado de
Goiás, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei
Complementar:
Art. 1º - Fica alterada a relação dos lotes do quadro demonstrativo constantes do $ 1º
do art. 1º da Lei Complementar Municipal nº 32, de 27 de junho de 2022, o qual passa a
vigorar com a seguinte redação:
DT a
Nº LOTES TOTAL
QUADRA
08 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11 10
E 04, 05, 06, 10, 11, 12, 13, 14, 15 09 |
12 02, 03, 04, 05, 06, 07, 12,13, 14 E 15 10
21 | 01,02,03,04,05,06,07,08,09,10,11,12,13,14,15,16,17,18,19,2021 | 21
TOTAL | 50
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as
disposições em contrário.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA,
ESTADO DE GOIÁS, aos doze dias do mês de dezembro de 2022.
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garyaesta
Prefeita Municipal Municipal, no lugar de a
Av. José Pereira do Nascimento, Nº 3.851, Setor Oeste. CEP; 76%
São Miguel do Araguaia - Go. Fone: (62) 3977 - 7100 / 3977 -
gabineteOprefsma.com.br - Sa
Www.sma.go.gov.br TO 25512022
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SÃO MIGUEL RUMO AO PROGRESSO
ADM 2021/2024
LEI COMP. Nº. 34/2022, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2022.
“Altera a redação da Lei
Complementar nº 025, de 19 de novembro
de 2021, e dá outras providências.”
A PREFEITA DO MUNICIPIO DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA, Estado de
Goiás, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei
Complementar:
Art. 1º Fica alterada a redação do art. 1º da Lei Complementar nº 025, de 19 de
novembro de 2021, que passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º Fica a Chefe do Poder Executivo autorizada a firmar convênio com o
Governo de Goiás, através da AGEHAB — Agência Goiana de Habitação S/A, com o objetivo
de promover a construção de 29 (vinte e nove) moradias de interesse social, destinadas a
população carente do Povoado de Porto Luiz Alves, neste Município, conforme critérios do
Programa Goiás Social e/ou Protege, conforme demonstrativo dos lotes e quadras abaixo
citadas: ”
Nº LOTES TOTAIS
QUADRA
EI 01,02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16 16
E2 01. 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 13 - 13
: E TOTAL 29
Art. 2º Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação,
revogando-se as disposições em contrário.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA,
ESTADO DE GOIÁS, aos doze dias do mês de dezembro de 2022.
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Matos dee BORGES MARTINS
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Prefeita Municipah ,tifico gos fé que fixeyúpialcópia do
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Municipal, no lugar de acgfd ef
Av. José Pereira do Nascimento, Nº 3.851, Setor Oeste. cebireBsloo:
São Miguel do Araguaia - Go. Fone: (62) 3977 - 7100 / 3977 - QREFE DE G
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