norma nº 1089/2023

PREFEITURA MUNICIPAL DE
“SÃO MIGUEL.
ty DO AR A GUAIA
-— sãÃo MIGUEL RUMO ao PROGRESSO
ADM 2021/2024
Certifico e
presente
CERTIDÃO
é que fixei u
LEI Nº. 1.089/2023, DE 06 DE MARÇO DE 2023.
“Altera o Anexo VI, da Lei Municipal nº 1.021/21, e
dá outras providências.”
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA — GO, no uso
de suas atribuições legais e constitucionais, faz saber, que a Câmara Municipal Aprovou, e ela,
SANCIONA a seguinte Lei:
Art. 1º Fica alterado o ANEXO VI — TABELA DE APLICAÇÃO DE PROGRESSÃO
HORIZONTAL E VERTICAL da Lei Municipal nº 1.021/21, especificamente nas TABELAS 05 e 06
do referido anexo, para fins da refixação do vencimento base dos cargos de Condutor de Veículo I e
Condutor de Veículo II, que passam a ter a seguinte redação:
L TABELA 05 TE
CARGOS - 40h SEMANAIS Es REFERÊNCIA
NÍVEL
Poa os c D E
1 | 187102 | 1.908,44 | 1.946,60 | 1.985,53 | 2.025,24
e Técnico de Saúde |.
|
L |
HM | 2.12650 | 2.169,03 | 221241 | 2.256,65 | 2.301,78
HI | 241686 | 2.465,19 | 2.514,49 | 2.564,77 | 2.616,06
IV | 274686 | 2.801,79 |
TABELA 06
CARGOS - 40h SEMANAIS [| REFERÊNCIA
NÍVEL —
| A B c D E
Endar di vota E | 2.800,00 | 285600 | 291312 | 297138 | 3.030,80
+ Condutor de Veículos IL M | 318234 | 324598 | 331080 | 337710 | 3.444,64
am 3.616,87 | 3.689,20 | 3.762,98 | 3.83823 | 3.914,99
| Iv 4.110,73 | 4.192,94
Av. José Pereira do Nascimento, Nº 3.851, Setor Oeste. CEP: 76590-000
São Miguel do Araguaia - Go. Fone: (62) 3977 - 7100 / 3977 - 7101
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MPREFEITURA MUNICIPAL DE
'sÃO RACIAIS
AR AGUA
E MIGUEL RUMO AO a da
ADM 2021/2024
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA,
ESTADO DE GOIÁS, aos 06 dias do mês de março de 2023.
ONIZETTI BORGES MARTINS
Prefeita Municipal
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