norma nº 44/2023

MEPREFEITURA MUNICIPAL D
ÃO MIGUEL.
o ARA GUA
MIGUEL RUMO AO PROGRESSO
ADM 2021/2024
o
LEI COMPLEMENTAR Nº 44/2023, DE 12 DE JULHO DE 2023.
“Altera a redação da Lei Complementar nº 032, de 27
de junho de 2022, e dá outras providências.”
A PREFEITA DO MUNICIPIO DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA, Estado de
Goiás, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei
Complementar:
Art. 1º Fica alterada a redação de lotes constantes do quadro do $1º do art. 1º da
Lei Complementar nº 032, de 27 de junho de 2022, que passa a vigorar com a seguinte
redação:
SA ;
Nº LOTES
QUADRA 7
[08 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11
H 04, 05, 06, 10, 11, 12, 13, 14,15
12 02, 03, 04, 05, 06, 07,12, 13 14,15
2] 01, 02, 03, 04, 05, 06. 07, 08, 09, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19,20,2]
2
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as
disposições em contrário.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO
ARAGUAIA, ESTADO DE GOIÁS, aos doze dias do mês de julho de 2023.
Prefeita
AZAID IZETTI BORGES MARTINS o
// CERTIDÃO
Certifico fé que fixe/umá
presente no placard desá é Prefeitura -
Municipal, no lugar de acorgo tp ei
PM
Eurípedes DivindClufhoró
CHEFE DE GABI x
DECRETO 255/20
Av. José Pereira do Nascimento, Nº 3. 851, Setor Oeste. CEP: 76590. 000
São Miguel do Araguaia - Go. Fone: (62) 3977 - 7100 / 3977 - 7101
gabineteOprefsma.com.br
Www.sma.go.gov.br