norma nº 1127/2023

k MEPREFEITURA MUNICIPAL DE
SÃO MIGUEL.
fio a MIGUEL RUMO AO PROGRESSO
ADM 2021/2024
LEINº. 1.127/2023, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2023.
CERTIDÃO 7;
Certifico e dou fé que fixeijuma/cópia do
presente L4£c no placard desta Prefeitura
Municipal, no lugar de acofdo/com à Lei. "Institui o Dia Municipal do Ciclismo no
j Município de São Miguel do Araguaia e da
outras Providencias".
DECRETO >
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA, ESTADO
DE GOIÁS, fulcrada na competência que lhe conferem as Constituições da República e do
Estado de Goiás, bem ainda na Lei Orgânica Municipal, APROVA e EU, na condição de
Prefeita Municipal, SANCIONO a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica instituído o Dia Municipal do Ciclismo, a ser celebrado anualmente
no dia 29 de setembro.
Art. 2º - São objetivos do Dia Municipal do Ciclista:
I — Difundir o uso da bicicleta, tanto na forma de exercício físico, quanto como
meio de transporte;
II — Promover a conscientização da importância do ciclismo e da prática de
esportes como instrumentos de qualidade de vida;
NI - Desenvolver o mútuo respeito entre ciclistas, motoristas e pedestres;
Art. 3º - As despesas decorrentes dessa lei correrão por conta das dotações
orçamentárias próprias.
Art. 4º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO
ARAGUAIA, ESTADO DE GOIÁS, aos 08 dias do mês de novembro de 2023.
IZETTI BORGES MARTINS
Prefeita
AZAÍDE
Av. José Pereira do Nascimento, Nº 3.851, Setor Oeste. CEP: 76590-000
São Miguel do Araguaia - Go. Fone: (62) 3977 - 7100 / 3977 - 7101
gabineteO)prefsma.com.br
www.sma.ac.aov.br
Ofício nº 42/2023 São Miguel do Araguaia, 08 de novembro de 2023.
Excelentíssimo Senhor
João Batista Garcia Costa
Presidente da Câmara Municipal
Assunto: Encaminhamento da Lei nº 1.127/2023 e Lei Complementar nº 48/2023.
Excelentíssimo Presidente,
Cumprimentando-o cordialmente pelo trabalho desenvolvido em prol de
melhorias em nosso Município, servimo-nos deste para encaminhar a Lei nº 1.127/2023,
que institui o Dia Municipal do Ciclismo e Lei Complementar nº 48/2023, que versa sobre
a realização de sorteio de uma casa popular em comemoração ao dia das mães.
Sem mais para o momento, agradecemos.
Atenciosamente.
AZAÍD NIZETTI BORGES MARTINS
Prefeita
Av. José Pereira do Nascimento, Nº 3.851, Setor Oeste. CEP: 76590-000
São Miguel do Araguaia - Go. Fone: (62) 3977 - 7100/3977 - 7101
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