norma nº 1134/2023

PREFEITURA MUNICIPAL DE
SÃO vita ts e.
RA G-U-A
yo rr: RUMO AO a
ADM 2021/2024
LEI Nº. 1.134/2023, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023.
“Dispõe sobre a alteração do Anexo A Anexo I e Anexo B
Anexo IV, da Lei Municipal nº 1.020/2021, e dá outras
providências.”
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA — GO, Estado de Goiás,
faço saber, que a Câmara Municipal Aprovou, e eu, SANCIONO a seguinte Lei:
Art. 1º Fica alterado o ANEXO A ANEXO I — RELAÇÃO DE UNIDADES
ADMINISTRATIVAS BÁSICAS E COMPLEMENTARES, CARGOS DE PROVIMENTO EM
COMISSÃO, SÍMBOLOS E QUANTITATIVO da Lei Municipal nº 1.020/2021, especificamente na
Administração Direta a seguir discriminados, conforme especificado:
Assessor (a) Executivo (a)
Básica de Engenharia e DAS-2 4
Convênios
Assessoria Executiva de Engenharia e
Convênios
Art. 2º Fica alterado o ANEXO B ANEXO IV — QUADRO DE ATRIBUIÇÕES BÁSICAS
DOS CARGOS E FUNÇÕES DE CONFIANÇA DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DE SÃO
MIGUEL DO ARAGUAIA da Lei Municipal nº 1.020/2021, especificamente na Administração Direta a
seguir discriminados, conforme especificado:
Exercer atividades de assessoramento superior em nível estratégico para
elaboração de projetos, planejamento, execução de políticas públicas
DAS-2 | específicas e atividades técnicas-especializadas em suas áreas de atuação.
Fiscalizar as construções em andamento, conveniados com os Governos
Estadual e Federal, bem como acompanhar a relação dos convênios.
Assessor (a)
| Executivo (a) de
Engenharia e
Convênios
Art. 3º As despesas resultantes da aplicação desta Lei, correrão por conta de dotações
orçamentárias próprias consignadas na Lei Orçamentária Anual — LOA, em vigência.
Art. 4º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos, revogadas as
disposições em contrário.
GABINETE DA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA,
ESTADO DE GOIÁS, aos vinte e um dias do mês de novembro de 2023.
CERTIDÃO
Certifico e tous que fixei uma có q LO
presente no placard desta :
Municipal, no lugar de acordo com oe olá IZ ás MARTINS
Eurípedes Divino Carnel
CHEFE DE GABINETE
DECRETO 255/2022
Av. José Pereira do Nascimento, Nº 3.851, Setor Oeste. CEP: 76590-000
São Miguel do Araguaia - Go. Fone: (62) 3977 - 7100 / 3977 - 7101
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www.sma.go.gov.br
REFEITURA MUNICIPAL DE
SÃO MIGUEL.
AR AGUA
E MIGUEL RUMO AO PROGRESSO
ADM 2021/2024
ANEXO I
(Lei Municipal 1.012, de 31/05/2021)
RELAÇÃO DE UNIDADES ADMINISTRATIVAS BÁSICAS E COMPLEMENTARES,
CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, SÍMBOLOS E QUANTITATIVO
|- ADMINISTRAÇÃO DIRETA
UNIDADE ADMINISTRATIVA ESTRUTURA CARGO SÍMBOLO | QUANT
8 —- SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO
a) Diretor de Apoio e Logística para o Diretor de Apoio e Logística para o
Desenvolvimento da Agricultura e Básica Desenvolvimento da Agricultura e DAS-6 3
da Pecuária da Pecuária
ANEXO A
ANEXO II
(Lei Municipal 1.020, de 31/07/2021)
| = ADMINISTRAÇÃO DIRETA
UNIDADE ADMINISTRATIVA ESTRUTURA CARGO SÍMBOLO | QUANT
— SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E PLANEJAMENTO URBANO
Superintendente de Obras
a) Superintendente de Obras Públicas Básica Públicas DAS-4 2
Í
|
4
f
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