norma nº 1148/2024

BPREFEITURA MUNICIPAL DE
' SÃO MIGUEL.
AR A G UA
sÃO MIGUEL RUMO AO PROGRESSO
ADM 2021/2024
LEI Nº. 1.148/2024, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024.
“Altera a redação do Anexo I — Anexo A da Lei
Municipal nº. 1.012, de 31 de maio de 2021, e dá
outras providências.”
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA, Estado
de Goiás, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica alterada a nomenclatura de Coordenador Executivo de promoção da
saúde constante do anexo I da Lei Municipal Nº. 1.012, de 31/05/2021, o qual passa a ser
denominado de Superintendente Executivo de Promoção da Saúde DAS - 4 conforme Anexo 1
desta Lei.
Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data
de sua publicação.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO
ARAGUAIA, ESTADO DE GOIAS, aos 20 dias do mês de fevereiro de 2024.
ONIZETTI BORGES MARTINS
Prefeita
CERTIDÃO
Certifico dou fé que fixei pá Ópia do
presente no placard dê efeitura
Municipal, no lugar de acordó
Eurípedes Divinl
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Se Ea
DECRETO 2530
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São Miguel do Araguaia - Go. Fone: (62) 3977 - 7100/3977 - 7101 N
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BMIPREFEITURA MUNICIPAL DE
SÃO MIGUEL.
o AR AGUA
SÃO MIGUEL RUMO AO PROGRESSO
ADM 2021/2024
LEI Nº. 1.148/2024, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024.
ANEXO A
ANEXO I
I- ADMINISTRAÇÃO DIRETA
UNIDADE ESTRUTURA CARGO SÍMBOLO | QUANT
ADMINISTRATIVA
- SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
a) Superintendente Executivo Básica Superintendente
de Promoção da Saúde Executivo de DAS -— 4 l
Promoção da
Saúde
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