norma nº 1152/2024

MEPREFEITURA MUNICIPAL
| SAS MIGUEL
SÃO MIGUEL RUMO AO PROGRESSO
ADM 2021/2024
LEI Nº. 1.152/2024, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024.
“Altera a redação do Anexo | — da Lei
Municipal 1.012 de 2021 e Anexo “B” Anexo IV
da Lei Municipal nº 1.020, de 2021, e dá outras
providências.”
A PREFEITA DO MUNICIPIO DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA, Estado de
Goiás, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ela SANCIONA a seguinte Lei:
Art. 1º Fica alterada a nomenclatura de Coordenador do Serviço de Atendimento
Móvel de Urgência, símbolo DAS-7, que passará a vigorar com a nomenclatura de
Superintendente do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência, símbolo DAS-4, constante
do Anexo “B” - Anexo IV da Lei Municipal nº 1.020, de 31 de julho de 2.021, conforme
anexos da presente Lei.
Art. 2º Revogadas as disposições em contrário esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação.
GABINETE DA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO
ARAGUAIA, ESTADO DE GOIÁS, aos vinte e nove dias do mês de fevereiro de 2024.
AZAÍDE IZETTI BÓRGES MARTINS
Prefeita
CERTIDÃO
Certifico seu fé que fixgiúy
presente atd de
Av. José Pereira do Nascimento, Nº 3.851, Setor Oeste. CEP: 76590-000
São Miguel do Araguaia - Go. Fone: (62) 3977 - 7100 / 3977 - 7101
gabineteO)prefsma.com.br
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BMSPREFEITURA MUNICIPAL DE
MASSAS
AR AGUA
MIGUEL
RUMO AO PROGRESSO
ADM 2021/2024
LEI Nº 1.152/2024, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024.
ANEXO I
(Lei Municipal nº 1.012, de 31 de maio de 2.021
RELAÇÃO DE UNIDADES ADMINISTRATIVAS BÁSICAS E COMPLEMENTARES,
CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, SIMBOLOS E QUANTITATIVOS
I- ADMINISTRAÇÃO DIRETA
UNIDADE ADMINISTRATIVA | ESTRUTURA CARGO SÍMBOLO | QUANT
— SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
; , Superintendente do Serviço de
Empate ai Básica | Atendimento Móvel de| DAS4 1
Atendimento Móvel de Urgência Ureênci
rgencia
ANEXO B
ANEXO IV
(Lei Municipal 1.020, de 31/07/2021)
RELAÇÃO DE UNIDADES ADMINISTRATIVAS BÁSICAS E COMPLEMENTARES,
CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, SIMBOLOS E QUANTITATIVO
I- ADMINISTRAÇÃO DIRETA
CARGO SIMBOLO ATRIBUIÇÕES
— SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
Superintendente do Serviço de Exercer a Superintendência e
. z coordenação geral do SAMU,
dieneimento Mável de DAS-4 unidade descentralizada da
rgência Saúde
Av. José Pereira do Nascimento, Nº 3.851, Setor Oeste. CEP: 76590-000 we
São Miguel do Araguaia - Go. Fone: (62) 3977 - 7100/3977 - 7101 N
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