norma nº 1157/2024

MyPREFEITURA MUNICIPAL DE
“SÃO VE oa
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SÃO MIGUEL RUMO AO dao SE
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LEI Nº 1.157/2024, DE 08 DE ABRIL DE 2024.
“Dispõe sobre a alteração do Anexo I da Lei
Municipal nº 1.145/2023, e dá outras providências.”
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA -
GO, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, faz saber, que a Câmara
Municipal Aprovou, e ela, SANCIONA a seguinte Lei:
Art. 1º Fica alterado o ANEXO IT da Lei Municipal nº 1.145/2023, conforme
especificado:
ANEXO I
CARGO, FUNÇÃO E VENCIMENTO
(vinculado à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Planejamento Urbano)
CARGO FUNÇÃO QUANT | SIMBOLO | VENCIMENTO
Coordenador dos | Exercer e desempenhar as atividades dos
Serviços de serviços de controle de manutenção e 01 DAS-5 3.725,83
Manutenção reparos na rede de iluminação pública da
Predial Cidade e Povoados. =
Coordenador dos | Exercer e desempenhar as atividades dos
Serviços de serviços de manutenção e reparos na
Recuperação malha asfáltica de ruas e avenidas da 02 DAS 3.725,83
Asfáltica Cidade e Povoados |
Coordenador dos e
Seriegs ds Exercer e desempenhar as atividades dos
Nú - serviços de manutenção das praças, jardins 02 DAS-5 3.725,83
Manutenção de - . |
E e canteiros da Cidade e Povoados
Praças e Jardins a l E
Coordenador dos | Exercer e desempenhar as atividades dos |
Serviços de serviços de manutenção, reparação e |
Manutenção e | construção de pontes e bueiros localizados 02 DAS-5 3.725,83 |
Reparação de |nas estradas vicinais de competência do À
Pontes e Bueiros | Município. |
Assessor Especial | Exercer atividades de assessoramento do
do Secretário | gabincte do Secretário
01 DAS-6 3.260,09 |
n
Art. 3º As despesas resultantes da aplicação desta Lei, correrão por conta de
Av. José Pereira do Nascimento, Nº 3.851, Setor Oeste. CEP: 76590-000
São Miguel do Araguaia - Go. Fone: (62) 3977 - 7100/3977 - 7101
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ADM 2021/2024
dotações orçamentárias próprias consignadas na Lei Orçamentária Anual — LOA, em
vigência.
Art. 4º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus
efeitos à 1º de março de 2024, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DA PREFEITA DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA, aos 08
(oito) dias de abril de 2024.
AZAIDE ETTI BORGES MARTINS
Prefeita
giuma Cópia do
d desta Prefeit tura
Certifico e fé quéAix
reseno placa
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