norma nº 1164/2024

MSPREFEITURA MUNICIPAL DE
SÃO A
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LEI Nº. 1.164/2024, DE 1º DE JULHO DE 2024.
"Dispõe sobre denominação de Praça Pública do Setor
Morada do Sol".
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA,
ESTADO DE GOIÁS, fulcrada na competência que lhe conferem as Constituições da
República e do Estado de Goiás, bem ainda na Lei Orgânica Municipal, APROVA e EU, na
condição de Prefeita Municipal, SANCIONO a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica denominada “PRAÇA GABRIEL PONTES”, a praça pública,
localizada na Avenida Perimetral, Quadra “F”, setor Residencial Morada do Sol, no
Município de São Miguel do Araguaia — GO.
Art. 2º - Compete ao Poder Executivo Municipal providenciar eventual placa
com a nomenclatura de que trata esta Lei.
Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
GABINETE DA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO
ARAGUAIA, ESTADO DE GOIAS, ao 1º (primeiro) dia do mês de julho de 2024.
AZAIDE DÓNIZE TÁ BORGES MARTINS
/ Prefeita
V
CERTIDÃO
Eurípedes Div
HERE DE
DECRETO
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