norma nº 1/2026

Poder Legislalivo
SAO MIGUEL
DO ARAGURA
RESOLUCAO N° 001/2026 -DE 17 DE MARCO DE 2026.
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"AUTORIZA A BAIXA DE BENS
PATRIMONIAIS I NSERvivEIS E
Du pti cIADOs , ATUALizAeAO D O
SISTEMA DE GESTAO PATRIMONIAL DO
PODER LEGISLATIVO E DA OUTRAS
PROVIDENCIAS"
A CAMARA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO ARAGUAIA,
Estado de Goias, pelos seus integrantes, APROVA e a MESA DIRETORA
promulga a seguinte Resolucao:
Art. 1° - Fica o Presidente do Poder Legislativo Municipal
autorizado a proceder a baixa do patrim6nio da Camara dos bens que, por sua
natureza, utilidade e estado de conservacao foram considerados inserviveis e
duplicados, hem coma atualizar o patrim6nio no Sistema de Gestao Patrimonial
rta forma do baLang® patrirronjaJ levantado pela Gomissao de lnvenfario da
Camara Municipal.
Paragrafcrdnico - lntegra a presente Resolugao o balanap
patrimonial, em anexo, elaborado pela Comissao de lnventario e Supervisao do
Patrim6nio Pdblico da Camara Municipal, instituida pela Portaria n° 035/2021.
Art. 2° - Esta Resolucao entra em vigor na data de sua
publicacao, revogadas as disposie6es em contfario.
Camara Municipal de Sao Miguel do Araguaia,17 de margo
de 2026.
Presidents
Andfe#
1 a Secretario
Rua 02,
Souza
s/ii, Centro, CEP: 765sO -coo
sao Mjgue[ do Arariuaia - G6.
Vilma Maria Ferreira Cardoso
2a Secretaria
Tel: (62| 3364 -1263
rmA/Lsaomioueldcaraguaia.go.leo.br
camara§Tna§eeretaria@gmail.com
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