norma nº 984/2025

e
ESTADO DE GOIÁS
MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO PAS$A QUATRO
LEI Nº 984/2025, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2025
“Altera a Lei n. 895, de 26 de janeiro 2022, e
dá outras providências.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO PASSA QUATRO, Estado de Goiás,
no uso de suas atribuições legais e constitucionais, FAZ SABER que a Câmara Municipal
APROVOU e, ele, SANCIONA a seguinte Lei
Art. 1º. Esta Lei altera a Lei Municipal n. 895, de 26 de janeiro de 2022, que dispõe sobre
Gratificações de Funções no âmbito do Instituto de Previdência Social do Município de São
Miguel do Passa Quatro, Estado de Goiás.
Art. 2º. O trtigo 2º da Lei n. 895, de 26 de janeiro de 2022, passa a vigorar com a seguinte
redação:
E 1 RR a Re
IT — para a função de Gestor, no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais)
mensais;
IH — para a função de Tesoureiro, no valor de R$ 1.500,00 (um mil e
quinhentos reais).
Parágrafo UNICO: pers sessao
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Gabinete do Prefeito, São Miguel do Passa Quatro/GO, 05 de Fevereiro de 2025.
CERTIDÃO
CERTIFICO que o presente expediente foi publicado no quadro
oficial de avisos desta Prefeitura Municipal, na forma da Lei.
Em !á 025.
TIRA DE SOUZA
PREFEITO
ú sã
ROD RÚCRO DA OSLO)
Sec. Mun. de Gestão, Planejamentos e Finanças
Praça Sebastião Gonçalves da Silva, nº 697, Centro, São Miguel do Passa Quatro (GO)
CEP 75.185-000 - Fone: (062) 3407-1122/1460
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