sessao nº 5

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ESTADO DE GOIÁS
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE TRÊS RANCHOS
| TRABALHO E TRANSPARÊNCIA |
ATA Nº. 05/2021, DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 01 DE MARÇO DE 2021.
Aos 01 dias do mês de Março do ano de dois mil e vinte e um as 18h15min, na sala das
sessões da Câmara Municipal de Três Ranchos Estado de Goiás, situada a GO 330 KM 28,
vereadores: JOSÉ CARLOS BERNARDES, WAGNER CARLOTA, BARCELANA SALIA D
reuniram-se sob a Presidência do Vereador: RICARDO GONÇALVES REZENDE, 1)
MELO E VINICIUS CALAÇA SOARES que são membros da bancada do CIDADANIA; JOSÉ
LUIZ DO NASCIMENTO E JOÃO HENRIQUE PEREIRA BORGES COSTA representantes da
bancado do PDT; DIVANO PEREIRA MUNDIM e JOÃO BALBINO ROSA membros da
bancada do MDB. Em seguida o Presidente, verificou existência do quórum para condução
dos trabalhos invocando a proteção de “DEUS”, declarou aberta esta seção extraordinária,
saudando a todos e ordenou a leitura da ordem do dia e a ata da seção anterior, depois de
lida o Presidente coloca a ata em discussão, sem interesse em discuti-la, coloca a ata em
votação. Ata é aprovada por todos os vereadores presentes. Presidente coloca em
discussão requerimento do vereador Vinicius Calaça que solicita ao Prefeito
Municipal, realize estudo e a viabilidade de proceder projeto/instalação de rede de
nergia no setor industrial do nosso Município. Iniciando a discussão com vereador
* autor Vinicius que cumprimenta a todos os presentes. Vereador informa que o município
elaborou um Plano Diretor e destinou um loteamento para ser o polo industrial.
Entretanto, os loteamentos não contem infraestrutura básica como rede de energia, assim,
hoje caso alguém tenha interesse de adquirir área no local, além das despesas com a
compra do terreno, tem de arcar também com as despesas da rede de energia, deixando o
terreno inviável e desvalorizado. Portanto, necessita-se investir no local para atrair novas
mpresas gerando emprego e renda ao município, pois hoje a única fonte de renda é a
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Nrefeitura municipal. Vereador relata que recentemente uma empresa que era instalada
aqui no município teve que fechar as portas e ir para outro munícipio, pois não conseguiu
se instalar na área industrial por falta de infraestrutura. Com o requerimento, o poder
executivo tendo as condições de proceder a instalação de rede de energia poderá atrair,
ser um incentivo a mais, para que empresas venha se instalar na nossa cidade trazendo
renda e gerando emprego a população. Vereador João Henrique declara-se favorável ao
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requerimento e considera importantíssimo fornecer energia elétrica ao setor industrial,
pois o terreno deve ter infraestrutura adequada para atrair novas empresas, gerando
emprego e beneficiando a população. Vereador informa que seu tio é o proprietário da
empresa citada pelo vereador Vinicius, e ele relatou que fechou as portas e foi para outro
município, pois não tinha uma área adequada para instalar sua empresa, sendo inviável
permanecer aqui no município. Portanto, se fornecer a infraestrutura básica na área
industrial seu tio, juntamente com outros empresários podem se instalar no local.
Vereador José Carlos cumprimenta a todos e aprova o requerimento. Vereador afirma que
é necessário fornecer incentivo e infraestrutura básica aos empresários para que instalem
suas empresas no município, pois tem um terreno destinado a essa função e geraria renda
e emprego ao município. Vereador José Luiz aprova o requerimento e afirma que o
município necessita urgentemente de fonte de emprego e renda para a população.
Questiona o vereador Vinicius se o loteamento do setor industrial é um terreno particular.
Por que o loteamento não tem os três benefícios mínimos de infraestrutura como agua,
energia e asfalto? E como funcionará a compra e venda do terreno com as adequações de
infraestrutura? Sugerindo que se faça um contrato e previa avaliação para não ter aumento
no preço do terreno após as adequações. Vereador Vinicius esclarece que foi feito o plano
diretor e a população escolheu aquele terreno para ser o setor industrial do município, lá é
um terreno particular de interesse publico especifico para atividade industrial e por isso
deve ser desenvolvida apenas esta atividade. Afirma que o proprietário não tem obrigação
nem responsabilidade com o terreno, pois ele foi obrigado a ceder a área para interesse
publico e exclusiva atividade do ramo industrial, sendo de total responsabilidade do
município. Vereador Wagner cumprimenta a todos e declara-se favorável ao requerimento.
Vereador informa que houve a venda de um dos terrenos no setor industrial para um
empresário da região que irá gerar cerca de 30 oportunidades de emprego, a área é de
grande atrativo aos empresários locais, por isso necessita-se urgentemente de fornecer
infraestrutura adequada para vir ainda mais empresas e beneficiar a população. Vereadora
Barcelana cumprimenta os vereadores, funcionários e publico presente. Vereadora aprova
e elogia o teor do requerimento, afirma que fornecer energia elétrica para o setor
industrial é incentivar as empresas a investir no município por meio da geração de renda e
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emprego a população, que carece urgentemente desta oportunidade visto que a prefeitura
está saturada. Vereadora afirma que ofertar vagas de emprego aqui no município trará
inúmeros benefícios, contribuiria para qualificar a população e aumentar a renda das
famílias. Vereador Divano cumprimenta a todos e aprova o projeto. Vereador manifesta a
preocupação sobre o funcionamento do terreno já que ele é particular e não foi doado a
prefeitura, portanto deve-se levar em consideração para que não haja prejuízo por parte
do poder publico. Declara-se indignado pela desvalorização da área que ainda não possui
rede elétrica, mas espera que logo seja fornecido infraestrutura adequada no local.
Vereador João Balbino cumprimenta a todos. Vereador declara-se favorável ao
requerimento e parabeniza o vereador Vinicius pela iniciativa. Vereador acredita que
deve-se investir urgentemente na infraestrutura do setor industrial e atrair grandes
empresas ao município para gerar emprego a população e trazer inúmeros benefícios ao
município. Presidente Ricardo declara-se favorável ao requerimento, pois fornecer energia
estrica no setor industrial vai facilitar a instalação de empresas no município trazendo
muitos benefícios a população. Presidente coloca em votação requerimento do vereador
Pinicius Calaça. Requerimento é aprovado por todos os vereadores presentes.
ente concede Tribuna a Sra. Marilene representante das casas de veraneio /aluguel
em Três Ranchos. A Sra. Marilene solicitou a tribunal para pedir o apoio dos nobres
dores para mudar e melhorar a abordagem da equipe do meio ambiente nas
acorrências dentro das casas de aluguel. Relata que quando os locatários descumprem as
impostas pelo município, imediatamente os fiscais do meio ambiente vão na
cia e aplicam multas aos locadores, que não estão no local, não estão descumprindo
regra e que alugaram o imóvel de boa fé. Afirma ainda que estabeleceram com o
o municipal que a multa deveria ser aplicada aos locatários, mas recentemente
ou um termo que durante a pandemia seria responsável pelo que estaria acontecendo
m
| e quantidade máxima de 50%, mas infelizmente os locadores não tem o controle
ocatórios, recebem ameaças e grosserias. Portanto, a Sra. Marilene solicita que se
is mais rígidas e coercitivas que amparem os locadores nestas situações, para que
B==000 aconteçam estas situações o locador consiga fazer os locatários desocupar a casa,
iciamento no local, aplicar multas mais severas aos inquilinos e etc. Os
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vereadores afirmam que a lei de aplicação da multa aos inquilinos existe, mas precisa ser
complementada com medidas mais rigorosas que amparem os locadores. Vereadores
convidam a secretaria de meio ambiente, assessores jurídicos do município e os locadores
da região para uma reunião em plenário para discutir esta situação, implementar medidas
mais rigorosas, complementar a Lei existente ou redigir nova Lei para amparar os
locadores. Não havendo nada mais a ser tratado às 20h:00min (vinte horas) o Presidente
declara encerrada esta sessão, marcando a próxima sessão ordinária para o dia 08 de
março de 2021, no horário regimental, dado e passado na Sala das Sessões da Câmara
Municipal de Três Ranchos, aos 01 dias do mês de março de 2021.
Ricárdo Goncalves Rezende
Presidente da Câmara Municipal de Três Ranchos
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Wagner Carlota
1º Secretário
pa, cof
José Luiz do Nascimento
2º Secretário