| materia |
211950/2026 |
2026-02-11 |
Pedido de providências |
Secretaria Municipal de Infraestrutura (SEINFRA).
Solicita Manutenção de esgoto na Avenida Alexandre Guimarães, bairro Tancredo Neves.
REGIMENTO INTERNO - CMPV, RESOLUÇÃO N°254/CMPV-91 Art. 127 - Pedido de Providência é uma forma mais direta e objetiva de se reivindicar dos órgãos públicos municipais providências para a solução imediata de determinados problemas que dizem respeito á ação de setores da área municipal. |
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| materia |
211951/2026 |
2026-02-11 |
Pedido de providências |
Secretaria Municipal de Infraestrutura (SEINFRA).
Solicita Limpeza de meio-fio na Avenida Alexandre Guimarães, bairro Tancredo Neves.
REGIMENTO INTERNO - CMPV, RESOLUÇÃO N°254/CMPV-91 Art. 127 - Pedido de Providência é uma forma mais direta e objetiva de se reivindicar dos órgãos públicos municipais providências para a solução imediata de determinados problemas que dizem respeito á ação de setores da área municipal. |
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| materia |
211952/2026 |
2026-02-11 |
Pedido de providências |
Secretaria Municipal de Infraestrutura (SEINFRA).
Solicita Manutenção da tampa de bueiro na Rua Figueira da Índia, nº 369, bairro Nova Esperança.
REGIMENTO INTERNO - CMPV, RESOLUÇÃO N°254/CMPV-91 Art. 127 - Pedido de Providência é uma forma mais direta e objetiva de se reivindicar dos órgãos públicos municipais providências para a solução imediata de determinados problemas que dizem respeito á ação de setores da área municipal. |
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211953/2026 |
2026-02-11 |
Pedido de providências |
Secretaria Municipal de Infraestrutura (SEINFRA).
Solicita serviço de Tapa-buraco na Rua Figueira da Índia, nº 369, bairro Nova Esperança.
REGIMENTO INTERNO - CMPV, RESOLUÇÃO N°254/CMPV-91 Art. 127 - Pedido de Providência é uma forma mais direta e objetiva de se reivindicar dos órgãos públicos municipais providências para a solução imediata de determinados problemas que dizem respeito á ação de setores da área municipal. |
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| materia |
211954/2026 |
2026-02-11 |
Pedido de providências |
Secretaria Municipal de Infraestrutura (SEINFRA).
Solicita Manutenção da tampa de bueiro na Rua Sálvia, quadra 624, bairro Nova Esperança.
REGIMENTO INTERNO - CMPV, RESOLUÇÃO N°254/CMPV-91 Art. 127 - Pedido de Providência é uma forma mais direta e objetiva de se reivindicar dos órgãos públicos municipais providências para a solução imediata de determinados problemas que dizem respeito á ação de setores da área municipal. |
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| materia |
211956/2026 |
2026-02-11 |
Pedido de providências |
Secretaria Municipal de Infraestrutura (SEINFRA).
Solicita serviço de Tapa-buraco na Rua Sálvia, nº 343, bairro Nova Esperança.
REGIMENTO INTERNO - CMPV, RESOLUÇÃO N°254/CMPV-91 Art. 127 - Pedido de Providência é uma forma mais direta e objetiva de se reivindicar dos órgãos públicos municipais providências para a solução imediata de determinados problemas que dizem respeito á ação de setores da área municipal. |
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| materia |
211957/2026 |
2026-02-11 |
Pedido de providências |
Secretaria Municipal de Infraestrutura (SEINFRA).
Solicita Manutenção da tampa de bueiro na Rua Sálvia, nº 345, bairro Nova Esperança.
REGIMENTO INTERNO - CMPV, RESOLUÇÃO N°254/CMPV-91 Art. 127 - Pedido de Providência é uma forma mais direta e objetiva de se reivindicar dos órgãos públicos municipais providências para a solução imediata de determinados problemas que dizem respeito á ação de setores da área municipal. |
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212118/2026 |
2026-02-11 |
Pedido de providências |
Secretaria Municipal de Infraestrutura (SEINFRA).
Solicita realização do serviço de pavimentação asfáltica na Rua Luana de Souza Clemilda Ferreira, Bairro Cascalheira.
REGIMENTO INTERNO - CMPV, RESOLUÇÃO N°254/CMPV-91 Art. 127 - Pedido de Providência é uma forma mais direta e objetiva de se reivindicar dos órgãos públicos municipais providências para a solução imediata de determinados problemas que dizem respeito á ação de setores da área municipal. |
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| materia |
212119/2026 |
2026-02-11 |
Pedido de providências |
Secretaria Municipal de Infraestrutura (SEINFRA).
Solicita realização do serviço de drenagem na Rua Luana de Souza Clemilda Ferreira, Bairro Cascalheira.
REGIMENTO INTERNO - CMPV, RESOLUÇÃO N°254/CMPV-91 Art. 127 - Pedido de Providência é uma forma mais direta e objetiva de se reivindicar dos órgãos públicos municipais providências para a solução imediata de determinados problemas que dizem respeito á ação de setores da área municipal. |
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220110/2026 |
2026-02-11 |
Pedido de providências |
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRASTRUTURA – SEINFRA.
Solicita serviço de Limpeza e Troca de Tampa de Bueiro – Rua Francisco Barbosa de Souza Nº 3240 - Bairro Cascalheira.
REGIMENTO INTERNO - CMPV, RESOLUÇÃO N°254/CMPV-91 Art. 127 - Pedido de Providência é uma forma mais direta e objetiva de se reivindicar dos órgãos públicos municipais providências para a solução imediata de determinados problemas que dizem respeito á ação de setores da área municipal. |
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220112/2026 |
2026-02-11 |
Pedido de providências |
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRASTRUTURA – SEINFRA.
Solicita o serviço de Limpeza e Troca de Tampa de Bueiro – Rua Daniela Nº 3211 - Bairro Tiradentes.
REGIMENTO INTERNO - CMPV, RESOLUÇÃO N°254/CMPV-91 Art. 127 - Pedido de Providência é uma forma mais direta e objetiva de se reivindicar dos órgãos públicos municipais providências para a solução imediata de determinados problemas que dizem respeito á ação de setores da área municipal. |
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220113/2026 |
2026-02-11 |
Pedido de providências |
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRASTRUTURA – SEINFRA.
Solicita o serviço de Limpeza e Troca de Tampa de Bueiro – Rua Osvaldo Calisto Nº 6972 - Bairro Cuniã.
REGIMENTO INTERNO - CMPV, RESOLUÇÃO N°254/CMPV-91 Art. 127 - Pedido de Providência é uma forma mais direta e objetiva de se reivindicar dos órgãos públicos municipais providências para a solução imediata de determinados problemas que dizem respeito á ação de setores da área municipal. |
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220114/2026 |
2026-02-11 |
Pedido de providências |
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRASTRUTURA – SEINFRA.
Solicita o serviço de Limpeza e Troca de Tampa de Bueiro – Rua Jequié Nº 6959 - Bairro Cuniã.
REGIMENTO INTERNO - CMPV, RESOLUÇÃO N°254/CMPV-91 Art. 127 - Pedido de Providência é uma forma mais direta e objetiva de se reivindicar dos órgãos públicos municipais providências para a solução imediata de determinados problemas que dizem respeito á ação de setores da área municipal. |
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220115/2026 |
2026-02-11 |
Pedido de providências |
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRASTRUTURA – SEINFRA.
Solicita o serviço de Limpeza e Troca de Tampa de Bueiro – Av. Calama esquina com Av. Jorge Teixeira - Bairro Liberdade.
REGIMENTO INTERNO - CMPV, RESOLUÇÃO N°254/CMPV-91 Art. 127 - Pedido de Providência é uma forma mais direta e objetiva de se reivindicar dos órgãos públicos municipais providências para a solução imediata de determinados problemas que dizem respeito á ação de setores da área municipal. |
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220116/2026 |
2026-02-11 |
Pedido de providências |
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRASTRUTURA -SEINFRA.
Solicita o serviço de Limpeza eTroca de Tampa de Bueiro ±Rua Jardim Nº 3502 - Bairro Cidade Jardim.
REGIMENTO INTERNO - CMPV, RESOLUÇÃO N°254/CMPV-91 Art. 127 - Pedido de Providência é uma forma mais direta e objetiva de se reivindicar dos órgãos públicos municipais providências para a solução imediata de determinados problemas que dizem respeito á ação de setores da área municipal. |
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220117/2026 |
2026-02-11 |
Pedido de providências |
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRASTRUTURA – SEINFRA.
Solicita o serviço de Limpeza e Troca de Tampa de Bueiro – Rua Jardim Nº 3502 - Bairro Cidade Jardim.
REGIMENTO INTERNO - CMPV, RESOLUÇÃO N°254/CMPV-91 Art. 127 - Pedido de Providência é uma forma mais direta e objetiva de se reivindicar dos órgãos públicos municipais providências para a solução imediata de determinados problemas que dizem respeito á ação de setores da área municipal. |
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220119/2026 |
2026-02-11 |
Pedido de providências |
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRASTRUTURA – SEINFRA.
Solicita o serviço de Limpeza e Troca de Tampa de Bueiro – Rua Ana Nery Nº 3768 - Bairro Igarapé.
REGIMENTO INTERNO - CMPV, RESOLUÇÃO N°254/CMPV-91 Art. 127 - Pedido de Providência é uma forma mais direta e objetiva de se reivindicar dos órgãos públicos municipais providências para a solução imediata de determinados problemas que dizem respeito á ação de setores da área municipal. |
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220120/2026 |
2026-02-11 |
Pedido de providências |
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRASTRUTURA – SEINFRA.
Solicita o serviço de Limpeza e Troca de Tampa de Bueiro – Rua Amapá Nº 1788 - Bairro Floresta.
REGIMENTO INTERNO - CMPV, RESOLUÇÃO N°254/CMPV-91 Art. 127 - Pedido de Providência é uma forma mais direta e objetiva de se reivindicar dos órgãos públicos municipais providências para a solução imediata de determinados problemas que dizem respeito á ação de setores da área municipal. |
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220121/2026 |
2026-02-11 |
Pedido de providências |
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRASTRUTURA – SEINFRA.
Solicita o serviço De Tapa Buraco–Rua Vicente Fontoura Nº 8325- Bairro São Francisco.
REGIMENTO INTERNO - CMPV, RESOLUÇÃO N°254/CMPV-91 Art. 127 - Pedido de Providência é uma forma mais direta e objetiva de se reivindicar dos órgãos públicos municipais providências para a solução imediata de determinados problemas que dizem respeito á ação de setores da área municipal. |
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220122/2026 |
2026-02-11 |
Pedido de providências |
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRASTRUTURA – SEINFRA.
Solicita o serviço De Tapa Buraco–Rua Constelação Nº 8332 - Bairro São Francisco.
REGIMENTO INTERNO - CMPV, RESOLUÇÃO N°254/CMPV-91 Art. 127 - Pedido de Providência é uma forma mais direta e objetiva de se reivindicar dos órgãos públicos municipais providências para a solução imediata de determinados problemas que dizem respeito á ação de setores da área municipal. |
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220123/2026 |
2026-02-11 |
Pedido de providências |
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRASTRUTURA – SEINFRA.
Solicita o serviço De Tapa Buraco–Rua Vicente Fontoura Nº 8432 - Bairro São Francisco.
REGIMENTO INTERNO - CMPV, RESOLUÇÃO N°254/CMPV-91 Art. 127 - Pedido de Providência é uma forma mais direta e objetiva de se reivindicar dos órgãos públicos municipais providências para a solução imediata de determinados problemas que dizem respeito á ação de setores da área municipal. |
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220124/2026 |
2026-02-11 |
Pedido de providências |
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRASTRUTURA – SEINFRA.
Solicita o serviço De Tapa Buraco–Rua dos Farrapos Nº 1755 - Bairro São Francisco.
REGIMENTO INTERNO - CMPV, RESOLUÇÃO N°254/CMPV-91 Art. 127 - Pedido de Providência é uma forma mais direta e objetiva de se reivindicar dos órgãos públicos municipais providências para a solução imediata de determinados problemas que dizem respeito á ação de setores da área municipal. |
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220125/2026 |
2026-02-11 |
Pedido de providências |
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRASTRUTURA – SEINFRA.
Solicita o serviço De Tapa Buraco–Rua Abóbora Nº 5992 - Bairro Cohab.
REGIMENTO INTERNO - CMPV, RESOLUÇÃO N°254/CMPV-91 Art. 127 - Pedido de Providência é uma forma mais direta e objetiva de se reivindicar dos órgãos públicos municipais providências para a solução imediata de determinados problemas que dizem respeito á ação de setores da área municipal. |
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220126/2026 |
2026-02-11 |
Pedido de providências |
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRASTRUTURA – SEINFRA.
Solicita o serviço De Tapa Buraco–Rua Paraná Nº 1542 - Bairro Floresta.
REGIMENTO INTERNO - CMPV, RESOLUÇÃO N°254/CMPV-91 Art. 127 - Pedido de Providência é uma forma mais direta e objetiva de se reivindicar dos órgãos públicos municipais providências para a solução imediata de determinados problemas que dizem respeito á ação de setores da área municipal. |
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220127/2026 |
2026-02-11 |
Pedido de providências |
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRASTRUTURA – SEINFRA.
Solicita o serviço De Tapa Buraco–Rua Rio Brilhante Nº 3680 - Bairro Cidade Nova.
REGIMENTO INTERNO - CMPV, RESOLUÇÃO N°254/CMPV-91 Art. 127 - Pedido de Providência é uma forma mais direta e objetiva de se reivindicar dos órgãos públicos municipais providências para a solução imediata de determinados problemas que dizem respeito á ação de setores da área municipal. |
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220128/2026 |
2026-02-11 |
Pedido de providências |
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRASTRUTURA – SEINFRA.
Solicita o serviço De Tapa Buraco–Rua Cabo Lira Nº 3985 - Bairro Cidade do Lobo.
REGIMENTO INTERNO - CMPV, RESOLUÇÃO N°254/CMPV-91 Art. 127 - Pedido de Providência é uma forma mais direta e objetiva de se reivindicar dos órgãos públicos municipais providências para a solução imediata de determinados problemas que dizem respeito á ação de setores da área municipal. |
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220129/2026 |
2026-02-11 |
Pedido de providências |
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRASTRUTURA – SEINFRA.
Solicita o serviço De Tapa Buraco–Rua Mister Mackenzie Nº 4987 - Bairro Cidade Nova.
REGIMENTO INTERNO - CMPV, RESOLUÇÃO N°254/CMPV-91 Art. 127 - Pedido de Providência é uma forma mais direta e objetiva de se reivindicar dos órgãos públicos municipais providências para a solução imediata de determinados problemas que dizem respeito á ação de setores da área municipal. |
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220130/2026 |
2026-02-11 |
Pedido de providências |
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRASTRUTURA – SEINFRA.
Solicita o serviço De Tapa Buraco– Em frente ao Posto de Saúde Areal da Floresta - Bairro Floresta.
REGIMENTO INTERNO - CMPV, RESOLUÇÃO N°254/CMPV-91 Art. 127 - Pedido de Providência é uma forma mais direta e objetiva de se reivindicar dos órgãos públicos municipais providências para a solução imediata de determinados problemas que dizem respeito á ação de setores da área municipal. |
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220131/2026 |
2026-02-11 |
Pedido de providências |
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRASTRUTURA – SEINFRA.
Solicita o serviço De Tapa Buraco– Rua Paraná N 8114 - Bairro Floresta.
REGIMENTO INTERNO - CMPV, RESOLUÇÃO N°254/CMPV-91 Art. 127 - Pedido de Providência é uma forma mais direta e objetiva de se reivindicar dos órgãos públicos municipais providências para a solução imediata de determinados problemas que dizem respeito á ação de setores da área municipal. |
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220132/2026 |
2026-02-11 |
Pedido de providências |
EMPRESA DE DESENVOLVIMENTO URBANO-EMDUR.
Solicita o serviço de Manutenção e Iluminação do Poste. –Rua Vicente Fontoura Nº 8432 – Bairro São Francisco(Poste B4348).
REGIMENTO INTERNO - CMPV, RESOLUÇÃO N°254/CMPV-91 Art. 127 - Pedido de Providência é uma forma mais direta e objetiva de se reivindicar dos órgãos públicos municipais providências para a solução imediata de determinados problemas que dizem respeito á ação de setores da área municipal. |
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220134/2026 |
2026-02-11 |
Pedido de providências |
EMPRESA DE DESENVOLVIMENTO URBANO-EMDUR.
Solicita o serviço de Manutenção e Iluminação doPoste. –Rua Jardim Nº 4307– Bairro Cidade Jardim.
REGIMENTO INTERNO - CMPV, RESOLUÇÃO N°254/CMPV-91 Art. 127 - Pedido de Providência é uma forma mais direta e objetiva de se reivindicar dos órgãos públicos municipais providências para a solução imediata de determinados problemas que dizem respeito á ação de setores da área municipal. |
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220135/2026 |
2026-02-11 |
Pedido de providências |
EMPRESA DE DESENVOLVIMENTO URBANO-EMDUR.
Solicita o serviço de Manutenção e Iluminação doPoste. –Rua Jardim N 4337– Bairro Cidade Jardim.
REGIMENTO INTERNO - CMPV, RESOLUÇÃO N°254/CMPV-91 Art. 127 - Pedido de Providência é uma forma mais direta e objetiva de se reivindicar dos órgãos públicos municipais providências para a solução imediata de determinados problemas que dizem respeito á ação de setores da área municipal. |
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220137/2026 |
2026-02-11 |
Pedido de providências |
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO, MOBILIDADE E TRANSPORTE –SEMTRAM.
Solicita o serviço de Instalação de Placa de Sinalização de Trânsito. – Rua José Camacho esquina com a Rua Elias Gorayeb - Bairro Liberdade.
REGIMENTO INTERNO - CMPV, RESOLUÇÃO N°254/CMPV-91 Art. 127 - Pedido de Providência é uma forma mais direta e objetiva de se reivindicar dos órgãos públicos municipais providências para a solução imediata de determinados problemas que dizem respeito á ação de setores da área municipal. |
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220138/2026 |
2026-02-11 |
Pedido de providências |
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRASTRUTURA – SEINFRA.
Solicita o serviço de Limpeza de Terreno e Notificação do Proprietário–Rua Sepetiba Nº 1516. – Bairro Floresta.
REGIMENTO INTERNO - CMPV, RESOLUÇÃO N°254/CMPV-91 Art. 127 - Pedido de Providência é uma forma mais direta e objetiva de se reivindicar dos órgãos públicos municipais providências para a solução imediata de determinados problemas que dizem respeito á ação de setores da área municipal. |
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220139/2026 |
2026-02-11 |
Pedido de providências |
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRASTRUTURA – SEINFRA.
Solicita o serviço de Limpeza de Terreno e Notificação do Proprietário–Rua Laranjeira N 6585. – Bairro Castanheira.
REGIMENTO INTERNO - CMPV, RESOLUÇÃO N°254/CMPV-91 Art. 127 - Pedido de Providência é uma forma mais direta e objetiva de se reivindicar dos órgãos públicos municipais providências para a solução imediata de determinados problemas que dizem respeito á ação de setores da área municipal. |
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220140/2026 |
2026-02-11 |
Pedido de providências |
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRASTRUTURA - SEINFRA.
Solicita o serviço de Limpeza de Terreno e Notificação do Proprietário–Rua Paraná N 1500. – Bairro Floresta.
REGIMENTO INTERNO - CMPV, RESOLUÇÃO N°254/CMPV-91 Art. 127 - Pedido de Providência é uma forma mais direta e objetiva de se reivindicar dos órgãos públicos municipais providências para a solução imediata de determinados problemas que dizem respeito á ação de setores da área municipal. |
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220142/2026 |
2026-02-11 |
Pedido de providências |
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRASTRUTURA – SEINFRA.
Solicita o serviço de Limpeza de Córrego- Rua Moinho de Vento Nº 8658 - Bairro São Francisco.
REGIMENTO INTERNO - CMPV, RESOLUÇÃO N°254/CMPV-91 Art. 127 - Pedido de Providência é uma forma mais direta e objetiva de se reivindicar dos órgãos públicos municipais providências para a solução imediata de determinados problemas que dizem respeito á ação de setores da área municipal. |
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220143/2026 |
2026-02-11 |
Pedido de providências |
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRASTRUTURA – SEINFRA.
Solicita o serviço De Encascalhamento e Drenagem. –Rua do Café Nº 18 – Bairro Ronaldo Aragão.
REGIMENTO INTERNO - CMPV, RESOLUÇÃO N°254/CMPV-91 Art. 127 - Pedido de Providência é uma forma mais direta e objetiva de se reivindicar dos órgãos públicos municipais providências para a solução imediata de determinados problemas que dizem respeito á ação de setores da área municipal. |
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220145/2026 |
2026-02-11 |
Pedido de providências |
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRASTRUTURA – SEINFRA.
Solicita o serviço de Limpeza e Troca de Tampa de Bueiro – Rua das Camélias N 5087 - Bairro Floresta.
REGIMENTO INTERNO - CMPV, RESOLUÇÃO N°254/CMPV-91 Art. 127 - Pedido de Providência é uma forma mais direta e objetiva de se reivindicar dos órgãos públicos municipais providências para a solução imediata de determinados problemas que dizem respeito á ação de setores da área municipal. |
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220160/2026 |
2026-02-11 |
Pedido de providências |
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRASTRUTURA – SEINFRA
Solicita Serviço De Asfaltamento – Rua Pirapitinga N° 5648 - Bairro Lagoa
REGIMENTO INTERNO - CMPV, RESOLUÇÃO N°254/CMPV-91 Art. 127 - Pedido de Providência é uma forma mais direta e objetiva de se reivindicar dos órgãos públicos municipais providências para a solução imediata de determinados problemas que dizem respeito á ação de setores da área municipal. |
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220184/2026 |
2026-02-11 |
Pedido de providências |
EMPRESA DE DESENVOLVIMENTO URBANO - EMDUR
Solicita Serviço de Manutenção e Substituição de Iluminação – Rua Castanheira Nº 1234 – Vila Eletronorte.
REGIMENTO INTERNO - CMPV, RESOLUÇÃO N°254/CMPV-91 Art. 127 - Pedido de Providência é uma forma mais direta e objetiva de se reivindicar dos órgãos públicos municipais providências para a solução imediata de determinados problemas que dizem respeito á ação de setores da área municipal. |
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220195/2026 |
2026-02-11 |
Pedido de providências |
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRASTRUTURA – SEINFRA
Solicita Serviço De Asfaltamento – Rua Pirarara N° 470 - Bairro Lagoa
REGIMENTO INTERNO - CMPV, RESOLUÇÃO N°254/CMPV-91 Art. 127 - Pedido de Providência é uma forma mais direta e objetiva de se reivindicar dos órgãos públicos municipais providências para a solução imediata de determinados problemas que dizem respeito á ação de setores da área municipal |
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220204/2026 |
2026-02-11 |
Pedido de providências |
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA – SEINFRA
Solicita Serviço De Limpeza e Encascalhamento –Rua Capão da Canoa entre Av. Mamoré e América do Sul – Bairro Três Maria.
REGIMENTO INTERNO - CMPV, RESOLUÇÃO N°254/CMPV-91 Art. 127 - Pedido de Providência é uma forma mais direta e objetiva de se reivindicar dos órgãos públicos municipais providências para a solução imediata de determinados problemas que dizem respeito á ação de setores da área municipal. |
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220219/2026 |
2026-02-11 |
Pedido de providências |
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA – SEINFRA
Solicita Serviço De Tapa Buraco – Rua América Central N° 2894 - Bairro Três Marias
REGIMENTO INTERNO - CMPV, RESOLUÇÃO N°254/CMPV-91 Art. 127 - Pedido de Providência é uma forma mais direta e objetiva de se reivindicar dos órgãos públicos municipais providências para a solução imediata de determinados problemas que dizem respeito á ação de setores da área municipal |
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220261/2026 |
2026-02-11 |
Pedido de providências |
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA – SEINFRA
SOLICITA Serviço De Recapeamento Asfáltico – Rua Cristina Nº 7671 - Bairro Esperança da Comunidade.
REGIMENTO INTERNO - CMPV, RESOLUÇÃO N°254/CMPV-91 Art. 127 - Pedido de Providência é uma forma mais direta e objetiva de se reivindicar dos órgãos públicos municipais providências para a solução imediata de determinados problemas que dizem respeito á ação de setores da área municipal |
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220265/2026 |
2026-02-11 |
Pedido de providências |
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA. – SEINFRA
Solicita Serviço de Limpeza de Terreno e Notificação do Proprietário – Rua Jacy Paraná N°1331. – Bairro Areal.
REGIMENTO INTERNO - CMPV, RESOLUÇÃO N°254/CMPV-91 Art. 127 - Pedido de Providência é uma forma mais direta e objetiva de se reivindicar dos órgãos públicos municipais providências para a solução imediata de determinados problemas que dizem respeito á ação de setores da área municipal |
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220283/2026 |
2026-02-11 |
Pedido de providências |
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA – SEINFRA
Solicita O Serviço De Recapeamento Asfáltico – Rua Repinique Nº 6413 - Bairro Cascalheira
REGIMENTO INTERNO - CMPV, RESOLUÇÃO N°254/CMPV-91 Art. 127 - Pedido de Providência é uma forma mais direta e objetiva de se reivindicar dos órgãos públicos municipais providências para a solução imediata de determinados problemas que dizem respeito á ação de setores da área municipal. |
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220285/2026 |
2026-02-11 |
Pedido de providências |
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA – SEINFRA,
Solicita O Serviço De Recapeamento Asfáltico – Rua cinco de outubro com barão de Amazonas - Bairro Cascalheira
REGIMENTO INTERNO - CMPV, RESOLUÇÃO N°254/CMPV-91 Art. 127 - Pedido de Providência é uma forma mais direta e objetiva de se reivindicar dos órgãos públicos municipais providências para a solução imediata de determinados problemas que dizem respeito á ação de setores da área municipal. |
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220286/2026 |
2026-02-11 |
Pedido de providências |
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA – SEINFRA,
Solicita O Serviço De Recapeamento Asfáltico – Rua Cinco de Outubro Com Barão de Amazonas - Bairro Cascalheira.
REGIMENTO INTERNO - CMPV, RESOLUÇÃO N°254/CMPV-91 Art. 127 - Pedido de Providência é uma forma mais direta e objetiva de se reivindicar dos órgãos públicos municipais providências para a solução imediata de determinados problemas que dizem respeito á ação de setores da área municipal. |
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| norma |
3/2026 |
2026-02-11 |
Ação Direta de Inconstitucionalidade |
EMENTA. DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. LEI MUNICIPAL QUE INSTITUI A CARTEIRA DE IDENTIDADE DIGITAL ANIMAL (CIDA). VÍCIO FORMAL DE INICIATIVA. INEXISTÊNCIA. COMPETÊNCIA SUPLEMENTAR DO MUNICÍPIO. POLÍTICA PÚBLICA DE PROTEÇÃO ANIMAL. IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO.
I. CASO EM EXAME
1. Ação Direta de Inconstitucionalidade proposta pelo Prefeito do Município de Porto Velho contra a Lei Municipal nº 3.067/2023, que institui a Carteira de Identidade Digital Animal (CIDA) para identificação de cães e gatos no município.
II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO
2. As questões em discussão consistem em (i) verificar se a lei impugnada padece de vício formal de iniciativa por interferir na organização administrativa municipal e impor obrigações ao Executivo e (ii) se tal intervenção afronta a competência privativa do chefe do Poder Executivo local.
III. RAZÕES DE DECIDIR
3. O Supremo Tribunal Federal, no julgamento do Tema 917 (ARE 878911), fixou a tese de que leis municipais que criam despesas para a Administração sem alterar sua estrutura ou atribuições não usurpam a competência privativa do chefe do Executivo.
4. O artigo 24, VI, da Constituição Federal estabelece a competência concorrente para legislar sobre proteção ambiental e fauna, cabendo aos municípios suplementar a legislação federal e estadual nos termos do artigo 30, II, da CF.
5. A norma questionada institui uma política pública voltada à proteção animal, sendo essa matéria de interesse local e compatível com as competências municipais.
6. A jurisprudência do STF e deste Tribunal tem reiteradamente reconhecido a constitucionalidade de normas municipais que estabelecem políticas públicas ambientais e de bem-estar animal, desde que não interfiram diretamente na estrutura administrativa do Executivo.
7. Não se verifica violação ao princípio da separação dos poderes, tampouco usurpação da competência privativa do Executivo, sendo afastado o alegado vício de iniciativa.
IV. DISPOSITIVO E TESE
8. Ação Direta de Inconstitucionalidade julgada improcedente.
Tese de julgamento: "Não configura vício formal de iniciativa a lei municipal que institui política pública de proteção e bem-estar animal, desde que não interfira na estrutura administrativa do Poder Executivo, por se tratar de competência legislativa concorrente, nos termos do artigo 24, VI, da Constituição Federal."
Dispositivos relevantes citados: Constituição Federal, arts. 24, VI; 30, II. Constituição do Estado de Rondônia, arts. 39, §1º, II, "d"; 65, VII.
Jurisprudência relevante citada: STF, ARE 878911 (Tema 917), Rel. Min. Teori Zavascki, j. 09.03.2016; ADI 4959, Rel. Min. Nunes Marques, Tribunal Pleno, julgado em 21-10-2024 e TJRO, ADI 0801568-29.2023.822.0000, Rel. Des. Miguel Monico, j. 06.05.2024. |
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