sessao nº 12

 



ESTADO DE RONDÔNIA

 PODER LEGISLATIVO

CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CHUPINGUAIA-RO

ATA DA 11ª (DÉCIMA PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA TRIGÉSIMA SESSÃO LEGISLATIVA DA OITAVA LEGISLATURA DA CÂMARA DE VEREADORES DO MUNÍCIPIO DE CHUPINGUAIA-RO. Às 09h 30min, do dia 11 de maio de 2026, sob a Presidência do vereador Gardell Vinicius Lima dos Santos, que invocando a proteção de Deus, declarou aberta a Sessão, com a presença dos Vereadores: Angelica de Souza Peralta Ribeiro, Denílson Ramos da Cruz, Ederson Luís Fassicolo, Fernando Pereira da Silva, Maria Aparecida da Costa, Rubens dos Santos Pereira, Valdomiro Custódio da Silva, Vanderci de Paula Campos. O Presidente convidou o Pastor Edimilson Aikanã da Igreja UNIEDAS para fazer o uso palavra conforme a Resolução 007/2023. Logo mais se iniciou a PRIMEIRA PARTE DA SESSÃO. O Presidente solicitou à Secretária Angélica de Souza Peralta Ribeiro que realizasse a leitura da 10ª Ata da Sessão Ordinária, realizada no dia 04 de maio de 2026, que após ser realizada a leitura foi colocada em votação e aprovada por unanimidade. O Presidente solicitou a secretária Angelica de Souza Peralta Ribeiro que efetuasse a leitura do EXPEDIENTE RECEBIDO: Projeto de Lei Nº 2.989, 2.990/2026. Indicações 031/2026. O Presidente solicitou a secretária que fizesse a chamada dos oradores inscritos na Palavra Livre: fizeram o uso da palavra os vereadores: Ederson Luís Fassicolo, Fernando Pereira da Silva, Denílson Ramos da Cruz, Rubens dos Santos Pereira, Maria Aparecida da Costa. O Presidente solicitou a secretária Angelica de Souza Peralta Ribeiro que fizesse a leitura das matérias para a ORDEM DO DIA: Projeto de Lei Nº 2.989/2026 que trazia em sua matéria “Dispõe sobre a concessão de subvenção social ao Lar dos Idosos Maria Tereza da Lamarta”. Que após feita a leitura o projeto foi colocado em discussão. Em discussão o vereador Denílson Ramos da Cruz fez uso da palavra para explanar sobre o Projeto de Lei referente ao repasse financeiro ao Lar dos Idosos Maria Tereza da Lamarta, destacando a importância do recurso para a manutenção e continuidade dos serviços prestados pela entidade. Na oportunidade, manifestou-se favorável à aprovação do projeto. Logo após a discussão o projeto foi colocado em votação nominal, Ederson – voto favorável, Maria – voto favorável, Fernando – voto favorável, Angelica – voto favorável, Vanderci – voto favorável, Denílson –voto favorável, Valdomiro – voto favorável, Rubens - voto favorável. Projeto aprovado por unanimidade. Projeto de Lei Nº 2.990/2026 que trazia em sua matéria “Autoriza o poder executivo municipal firmar convenio com a APAE - Associação de Pais e Amigos de Excepcionais, e dá outras providências”. Que após feita a leitura o projeto foi colocado em discussão e votação nominal, Ederson – voto favorável, Maria – voto favorável, Fernando – voto favorável, Angelica – voto favorável, Vanderci – voto favorável, Denílson –voto favorável, Valdomiro – voto favorável, Rubens - voto favorável. Projeto aprovado por unanimidade. O presidente solicitou a secretária Angelica de Souza Peralta Ribeiro que fizesse a chamada dos vereadores inscritos nas Explicações Pessoais fizeram o uso da palavra os vereadores: Não houve manifestação dos vereadores nas Explicações Pessoais, tendo todos dispensado o uso da palavra. Nas explicações pessoais o presidente abriu uma exceção e quebrou um protocolo convidando a secretária do sindsul Gislaine Soares Silva para fazer o uso da palavra. A representante sindsul fez uso da palavra para agradecer a presença de todos e esclarecer que a paralisação e manifestação dos servidores ocorreram em defesa dos direitos da categoria, destacando que o movimento foi motivado pela insatisfação com dispositivos aprovados em projeto de lei que, segundo a entidade, retiram direitos previstos no Estatuto dos Servidores, especialmente relacionados ao adicional por tempo de serviço e à ausência de reajuste salarial. Ressaltou ainda que o sindicato atua dentro da legalidade, repudiando qualquer ato de desrespeito, e afirmou que a entidade continuará buscando diálogo junto ao Poder Legislativo e Executivo, bem como as medidas judiciais cabíveis, visando a revogação dos dispositivos questionados e a garantia dos direitos dos servidores públicos municipais. Sem mais para momento o Presidente agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a sessão as 10hs 33min e para constar, eu vereadora Angelica de Souza Peralta Ribeiro primeira secretária lavrei a presente ata que vai por mim assinada e pelo presidente.

ESTADO DE RONDÔNIA

PODER LEGISLATIVO

CÂMARA MUNICIPAL DE CHUPINGUAIA





PAUTA DA 12ª (DÉCIMA SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DA TRIGÉSIMA SESSÃO LEGISLATIVA DA OITAVA LEGISLATURA DA CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE CHUPINGUAIA-RO. 

 

   18 DE MAIO DE 2026. 



 

EXPEDIENTE RECEBIDO:

1ª PARTE 

 

Leitura e votação da Ata da 11ª Sessão Ordinária realizada dia 11 de maio de 2026.

Projeto de Lei 2.991/2026.





      PALAVRA LIVRE DOS ORADORES INSCRITOS (7 min). 



 

        

   2ª PARTE  





ORDEM DO DIA



Leitura e Encaminhamento do Projeto de Lei 2.991/2026 para comissão de Redação e Justiça.















EXPLICACÕES PESSOAIS DOS VEREADORES INSCRITOS (5min). 





12º SESSÃO ORDINÁRIA

ESTADO DE RONDÔNIA

PODER LEGISLATIVO

CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO

DE CHUPINGUAIA

PAUTA DA IMPRENSA





18/05/2026

PROJETO

DE LEI

                                       

ASSUNTO



AUTORIA



2.991/2026

“Abre no orçamento vigente crédito adicional especial no valor de R$2.823.171,15”



Poder Executivo