| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 37 |
| Date | 2021-11-22 |
| native_id | 293 |
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ATA 1131/2021
Aos vinte e dois do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e um, às dezenove horas, reuniram-se em sessão ordinária na sede da Câmara Municipal de Mirante da Serra, sito a Rua Marechal Rondon número dois mil quatrocentos e treze, Mirante da Serra – Rondônia, sob a Presidência sua Excelência o vereador Adineudo de Andrade, sendo secretariado por sua Excelência o primeiro secretário deste Poder Legislativo o nobre vereador Cristiano Correa da Silva, estando presentes suas Excelências os senhores vereadores: Daniel Andrade, Hilton Emerick de Paiva, Jozimar Sousa Nerys, Luiz Barbosa dos Santos, Martinho Freire da Silva, Paulo Roberto da Paixão e Willian Sanches. O presidente declarou aberta a sessão e submeteu à votação a ata anterior, sendo aprovada por unanimidade. Presidente agradeceu a presença de todos e passou a palavra ao diretor geral para leitura das matérias em tramitação constante na ordem do dia. O vereador Jozimar Sousa Nerys se manifesta e pede ao Presidente que convide o senhor Leonardo Merlin para compor a mesa, representando todos os servidores. O presidente convidou o senhor Leonardo Merlin para compor a mesa e que o nobre vereador Jozimar Sousa Nerys acompanhe o mesmo até a mesa. Diretor geral, leitura do projeto de lei número mil cento e vinte e um barra dois mil e vinte e um, “Autoriza o Poder Executivo municipal a doar imóvel urbano ao governo do estado de Rondônia, e dá outras providências”. Leitura do projeto de lei número mil cento e vinte e quatro barra dois mil e vinte e um, “Dispõe sobre a abertura de crédito especial através de remanejamento nos moldes da lei número seiscentos e setenta e sete de vinte e oito de maio de dois mil e quatorze, (regulamenta remanejamento, transposição e transferência), e dá outras providências”. Leitura do projeto de lei número mil cento e vinte e oito barra dois mil e vinte e um, “Dispõe sobre a abertura de crédito especial através de remanejamento nos moldes da lei número seiscentos e setenta e sete de vinte e oito de maio de dois mil e quatorze, (regulamenta remanejamento, transposição e transferência), e dá outras providências”. Leitura para conhecimento do projeto de lei número mil cento e vinte e nove barra dois mil e vinte e um, “Abre crédito especial no orçamento vigente com criação de projeto/ação convênio número cento e cinquenta e um Procuradoria Geral do Estado, dois mil e vinte e um para aquisição de ambulância tipo C., e dá outras providências”. Leitura para conhecimento do projeto de lei número mil cento e trinta barra dois mil e vinte e um, “Dispõe sobre a abertura de crédito especial através de remanejamento nos moldes da lei número seiscentos e setenta e sete de vinte e oito de maio de dois mil e quatorze, (regulamenta remanejamento, transposição e transferência), e dá outras providências”. Leitura para conhecimento do projeto de lei número mil cento e trinta e um barra dois mil e vinte e um, “Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação no orçamento vigente, proveniente do repasse federal fundo a fundo no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), e dá outras providências”. Leitura para conhecimento do projeto de lei número mil cento e trinta e dois barra dois mil e vinte e um, “Dispõe sobre a abertura de crédito especial através de remanejamento nos moldes da lei número seiscentos e setenta e sete de vinte e oito de maio de dois mil e quatorze, (regulamenta remanejamento, transposição e transferência), e dá outras providências”. Leitura para conhecimento do projeto de lei número mil cento e trinta e três barra dois mil e vinte e um, “Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar por superávit financeiro no exercício anterior com criação de elemento de despesa, e dá outras providências”. Leitura para conhecimento do projeto de lei número cento e trinta e quatro barra dois mil e vinte e um, “Abre crédito especial no orçamento vigente com criação de projeto/ação convênio número cento e vinte e cinco barra dois mil e vinte e um PJ Departamento de Estradas e Rodagem de Rondônia - DER-RO para aquisição de insumos destinados a confecção de blocos sextavados de concreto, e dá outras providências”. Leitura do requerimento número cento e quarenta e seis barra gabinete do vereador Daniel Andrade barra dois mil e vinte e um, requer “A regulamentação e cumprimento da lei municipal número mil cento e vinte barra dois mil e vinte e um”. Leitura do requerimento número cento e quarenta e sete barra gabinete do vereador Hilton Emerick de Paiva barra dois mil e vinte e um, requer “Que seja feito saídas de águas e cascalhamento nos pontos críticos de todas as linhas de nosso município”. Leitura do comunicado que convida para o ato de lançamento do Novo Marco Regulatório do SIM para os municípios de Estado de Rondônia (SEBRAE – RO). O vereador Daniel Andrade se manifesta e pede ao presidente a inclusão do requerimento número cento e quarenta e oito barra dois mil e vinte e um de sua autoria. Presidente submete a discussão e a votação única a inclusão do requerimento do vereador Daniel Andrade na ordem do dia, sendo aprovado por unanimidade. O Presidente passou a palavra ao diretor geral para fazer a leitura. Leitura do requerimento número cento e quarenta e oito barra gabinete do vereador Daniel Andrade barra dois mil e vinte e um, que requer “A convocação do vice-prefeito para comparecer na sessão ordinária do dia vinte e nove de novembro de dois mil e vinte e um para dar explicações sobre a administração, com direito a perguntas por parte dos vereadores que sentir necessidade. Presidente, não havendo mais matérias para serem lidas nesse período, abro o primeiro período de oratória e passo a palavra aos vereadores inscritos para o uso de seu tempo regimental em tribuna. O vereador Daniel Andrade fez uso da tribuna. Presidente, não havendo mais vereadores inscritos neste período, abro o período de ordem do dia e passo a palavra ao secretário para que faça a leitura das matérias que irão para discussão e votação. Secretário, discussão e segunda votação do projeto de lei número mil cento e vinte e um barra dois mil e vinte e um, “Autoriza o Poder Executivo municipal a doar imóvel urbano ao governo do estado de Rondônia, e dá outras providências”. Presidente submete a discussão, não havendo discussão foi submetido à votação sendo aprovado por unanimidade na segunda votação. Secretário, discussão e segunda votação do projeto de lei número mil cento e vinte e quatro barra dois mil e vinte e um, “Dispõe sobre a abertura de crédito especial através de remanejamento nos moldes da lei número seiscentos e setenta e sete de vinte e oito de maio de dois mil e quatorze, (regulamenta remanejamento, transposição e transferência), e dá outras providências”. Presidente submete a discussão, não havendo discussão foi submetido à votação sendo aprovado por unanimidade na segunda votação. Secretário, discussão e segunda votação do projeto de lei número mil cento e vinte e oito barra dois mil e vinte e um, “Dispõe sobre a abertura de crédito especial através de remanejamento nos moldes da lei número seiscentos e setenta e sete de vinte e oito de maio de dois mil e quatorze, (regulamenta remanejamento, transposição e transferência), e dá outras providências”. Presidente submete a discussão, não havendo discussão foi submetido à votação sendo aprovado por unanimidade na segunda votação. Secretário, discussão e votação única do requerimento número cento e quarenta e seis barra gabinete do vereador Daniel Andrade barra dois mil e vinte e um, requer “A regulamentação e cumprimento da lei municipal número mil cento e vinte barra dois mil e vinte e um”. Presidente submete a discussão, não havendo discussão foi submetido à votação única sendo aprovado por unanimidade. Secretário, discussão e votação única do requerimento número cento e quarenta e sete barra gabinete do vereador Hilton Emerick de Paiva barra dois mil e vinte e um, requer “Que seja feito saídas de águas e cascalhamento nos pontos críticos de todas as linhas de nosso município”. Presidente submete a discussão, não havendo discussão foi submetido à votação única sendo aprovado por unanimidade. Secretário, discussão e votação única do requerimento número cento e quarenta e oito barra gabinete do vereador Daniel Andrade barra dois mil e vinte e um, que requer “A convocação do vice-prefeito para comparecer na sessão ordinária do dia vinte e nove de novembro de dois mil e vinte e um para dar explicações sobre a administração, com direito a perguntas por parte dos vereadores que sentir necessidade. Presidente submete a discussão, após a discussão foi submetido à votação única sendo aprovado por unanimidade. Presidente, não havendo mais matérias para serem votadas, abro o segundo período de oratória e passo a palavra aos vereadores inscritos para o período de explicações pessoais em tribuna. Os vereadores Paulo Roberto da Paixão, Willian Sanches, Luiz Barbosa dos Santos, Jozimar Sousa Nerys e Daniel Andrade fizeram uso da tribuna. O Presidente fez uso da palavra, em seguida agradeceu a todos, não havendo mais vereadores inscritos e nem mais nada para tratar, declarou encerrada essa sessão. Eu Osvaldo Gonçalves dos Santos, secretário “Ad-hoc”, digitei a presente ata que depois de lida achada conforme e aprovada vai devidamente assinada por suas excelências o Presidente desta casa de leis o nobre vereador Adineudo de Andrade e com ele o primeiro secretário deste Poder Legislativo o nobre Vereador Cristiano Correa da Silva que conduziram os trabalhos da mesa diretora nesta sessão. Mirante da Serra – Rondônia, vinte e dois de novembro do ano dois mil e vinte e um.
Adineudo de Andrade Cristiano Correa da Silva
Presidente 1º Secretário
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ESTADO DE RONDÔNIA
MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA
PALÁCIO VEREADOR EDIR LOPES DE FARIAS
PLENÁRIO EDUARDO VALVERDE
8ª LEGISLATURA
01º PERÍODO LEGISLATIVO
37ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 22/11/2021.
HORÁRIO 19h00min.
1ª PARTE
= APRECIAÇÃO E APROVAÇÃO DA ATA ANTERIOR Nº 1130/21.
= APRESENTAÇÃO DO EXPEDIENTE RECEBIDO.
E X P E D I E N T E
= LEITURA DO PROJETO DE LEI Nº 1121/2021, “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IMÓVEL URBANO AO GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
= LEITURA DO PROJETO DE LEI Nº 1124/2021, “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL ATRAVÉS DE REMANEJAMENTO NOS MOLDES DA LEI Nº 677 DE 28 DE MAIO DE 2014, (REGULAMENTA REMANEJAMENTO, TRANSPOSIÇÃO E TRANSFERÊNCIA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
= LEITURA DO PROJETO DE LEI Nº 1128/2021, “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL ATRAVÉS DE REMANEJAMENTO NOS MOLDES DA LEI Nº 677 DE 28 DE MAIO DE 2014, (REGULAMENTA REMANEJAMENTO, TRANSPOSIÇÃO E TRANSFERÊNCIA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
= LEITURA PARA CONHECIMENTO DO PROJETO DE LEI Nº 1129/2021, “ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE COM CRIAÇÃO DE PROJETO/AÇÃO CV Nº 151/PGE-2021 PARA AQUISIÇÃO DE AMBULÂNCIA TIPO C., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
= LEITURA PARA CONHECIMENTO DO PROJETO DE LEI Nº 1130/2021, “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL ATRAVÉS DE REMANEJAMENTO NOS MOLDES DA LEI Nº 677 DE 28 DE MAIO DE 2014, (REGULAMENTA REMANEJAMENTO, TRANSPOSIÇÃO E TRANSFERÊNCIA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
= LEITURA PARA CONHECIMENTO DO PROJETO DE LEI Nº 1131/2021, “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE, PROVENIENTE DO REPASSE FEDERAL FUNDO A FUNDO NO VALOR DE R$ 100.000,00 (CEM MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
= LEITURA PARA CONHECIMENTO DO PROJETO DE LEI Nº 1132/2021, “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL ATRAVÉS DE REMANEJAMENTO NOS MOLDES DA LEI Nº 677 DE 28 DE MAIO DE 2014, (REGULAMENTA REMANEJAMENTO, TRANSPOSIÇÃO E TRANSFERÊNCIA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
= LEITURA PARA CONHECIMENTO DO PROJETO DE LEI Nº 1133/2021, “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO EXERCÍCIO ANTERIOR COM CRIAÇÃO DE ELEMENTO DE DESPESA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
= LEITURA PARA CONHECIMENTO DO PROJETO DE LEI Nº 1134/2021, “ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE COM CRIAÇÃO DE PROJETO/AÇÃO CV Nº 125/2021/PJ/DER-RO PARA AQUISIÇÃO DE INSUMOS DESTINADOS A CONFECÇÃO DE BLOCOS SEXTAVADOS DE CONCRETO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
= LEITURA DO REQUERIMENTO Nº 146/GV/DA/2021, REQUER “A REGULAMENTAÇÃO E CUMPRIMENTO DA LEI MUNICIPAL Nº 1120/2021”.
= LEITURA DO REQUERIMENTO Nº 147/GV/HEP/2021, REQUER “QUE SEJA FEITO SAÍDAS DE ÁGUAS E CASCALHAMENTO NOS PONTOS CRÍTICOS DE TODAS AS LINHAS DE NOSSO MUNICÍPIO”.
= LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS.
2ª P A R T E
= PALAVRA VAGA AOS VEREADORES INSCRITOS.
ORDEM DO DIA
= DISCUSSÃO E SEGUNDA VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 1121/2021, “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IMÓVEL URBANO AO GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
= DISCUSSÃO E SEGUNDA VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 1124/2021, “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL ATRAVÉS DE REMANEJAMENTO NOS MOLDES DA LEI Nº 677 DE 28 DE MAIO DE 2014, (REGULAMENTA REMANEJAMENTO, TRANSPOSIÇÃO E TRANSFERÊNCIA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
= DISCUSSÃO E SEGUNDA VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 1128/2021, “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL ATRAVÉS DE REMANEJAMENTO NOS MOLDES DA LEI Nº 677 DE 28 DE MAIO DE 2014, (REGULAMENTA REMANEJAMENTO, TRANSPOSIÇÃO E TRANSFERÊNCIA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
= DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO REQUERIMENTO Nº 146/GV/DA/2021, REQUER “A REGULAMENTAÇÃO E CUMPRIMENTO DA LEI MUNICIPAL Nº 1120/2021”.
= DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO REQUERIMENTO Nº 147/GV/HEP/2021, REQUER “QUE SEJA FEITO SAÍDAS DE ÁGUAS E CASCALHAMENTO NOS PONTOS CRÍTICOS DE TODAS AS LINHAS DE NOSSO MUNICÍPIO”.
3ª P A R T E
= PERÍODO DE EXPLICAÇÕES PESSOAIS.