norma nº 390/2019

EA
ESTADO DE RORAIMA .
PREFEITURA MUNICIPAL DE RORAINÓPOLIS
SECRETARIA CASA CIVIL
“Trabalhando para todos”
LEI Nº 390/2019 Rorainópolis-RR, 30 de Dezembro de 2019
RA E 7.)
Publicado sa “ALTERA OS DISPOSITIVOS E
consonância com
+: ugo 94 da L. O. M, 6 Frasp kr
to BA. 975 ARTIGOS DA LEI 061/2001 E DA LEI
230/2013, QUE DISPÕE SOBRE A
= REESTRUTURAÇÃO
ay ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA
Pelo e goma MUNICIPAL DE RORAINÓPOLIS E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
A CÂMARA MUNICIPAL DE RORAINÓPOLIS aprovou e o Prefeito Leandro Pereira
da Silva, no uso de suas atribuições legais, sanciona a seguinte LEI:
Art. 1º. Os artigos da Lei 061/2001 passam a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º. A estrutura organizacional e administrativa da Prefeitura Municipal de
Rorainópolis passa a ser constituída pelos seguintes órgãos:
| — Órgãos de Assessoria Direta ao Prefeito:
1- Secretarias Municipais.
2- Assessoria Técnica Especial;
3- Assessoria Técnica Setorial;
4- Assessoria Jurídica;
5- Representação do Município na Capital;
6- Administração Regional:
7- Junta do Serviço Militar — JSM;
8- Controladoria Geral:
9- Comissão Permanente de Licitação;
10- Consultor Geral;
Il — Órgãos de Assistência Direta e Imediata ao Vice-Prefeito:
1- Gabinete do Vice-Prefeito;
Ill— Órgãos Operacionais diretamente subordinados ao Prefeito:
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Av. Francisco Luiz Reginatto, nº 261-Park Amazônia-CEP: 69373-000-
Rorainópolis/RRCNPJ/MF nº 01.613.931/0001-89-Fone (95)323818-07
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ESTADO DE RORAIMA
PREFEITURA MUNICIPAL DE RORAINÓPOLIS
SECRETARIA CASA CIVIL
“Trabalhando para todos”
Secretaria Municipal da Casa Civil;
Secretaria Municipal de Gestão e Planejamento - SEMGEP:
Secretaria Municipal de Finanças e Controle - SEMFIC
Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Desporto - SEMED;
Secretaria Municipal de Saúde - SEMSA;
Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura - SEMOI;
Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, Interior e Trânsito - SEMSIT;
Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Ciência e Tecnologia, Turismo e
Desenvolvimento Sustentável - SEMACT;
Secretaria Municipal do Desenvolvimento Social - SEMDES;
10-Secretaria Municipal de Agricultura e Desenvolvimento Rural - SEMADER;
11
-Secretaria Municipal de Gestão Participativa e Mobilização - SEMGEPAM.
IV — Órgãos Vinculados:
1-
Z.
EUAMA
Junta do Serviço Militar;
Conselhos Municipais.
“Art. 17º. Considerando as modificações introduzidas no organograma da
Prefeitura Municipal de Rorainópolis, fica o Poder Executivo autorizado a
promover as modificações e remanejamento necessários no orçamento, de
forma a adequá-lo à nova distribuição de tarefas e encargos advindos da
presente reforma administrativas.
Art. 2º. Os anexos | e Il da Lei 061/2001, e alterados pela Lei 230/2013, ficam
substituídos pelos Anexos |, Il, ll, da presente Lei Com as devidas
alterações”
Art. 3º. O Executivo Municipal fica obrigado no prazo de 90 (noventa) dias,
após aprovação desta Lei, a 2 entar estrutura de organograma de todas
as unidades administrativas argos e atribuições.
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Tabosa
Av. Francisco Luiz Reginatto, nº 261-Park Amazônia-CEP: 69373-000-
Rorainópolis/RRCNPJ/MF nº 01.613.031/0001-89-Fone (95)323818-07
ESTADO DE RORAIMA
PREFEITURA MUNICIPAL DE RORAINÓPOLIS
SECRETARIA CASA CIVIL
“Trabalhando para todos”
ANEXO |
Os anexos | e Il substitui o ANEXO | da Lei 061/2001 e anexos | e Il da Lei
230/2013, do Plano de Cargos e Salários da Prefeitura Municipal de Rorainópolis.
Cargos de Provimento em Comissão — CC
NÍVEL CARGO
SALÁRIO
SECRETÁRIO
Casa Civil
Gestão e Planejamento
Finanças e Controle
Educação, Cultura e Desporto
Meio Ambiente
CC-1 | Agricultura e Desenvolvimento Rural R$ 4.000,00
Saúde
Serviços Urbanos do Interior e Trânsito
Desenvolvimento Social
Gestão Paricipaliva o Moblizacã
Consultor Geral
Assessor Jurídico
CC-2 | Secretário Agjunto R$ 3.000,00 1
CC-3 | Controladoria Geral R$ 2.500,00
L CC-3 | Presidente de CPL R$ 2.500,00
Ccc-4 Assessor Técnico Especial R$ 2.000,00
CC-4 | Coordenador R$ 2.000,00
CC-4 | Coordenador Geral de RH R$ 2.000,00
CC-5 || Diretor de Departamento R$ 1.500,00
cc-5 Assessor Técnico Setorial R$ 1.500,00
CC-6 | Administrador Regional R$ 1.400,00
CC-6 | RepresentaçãolCapital R$ 1.400,00
CC-7 | GerentedeRH R$ 1.300,00
CC-8 | Cheie de Divisão R$ 1.300,00 |
| co-8 Agente de Trânsito R$ 1.300,00
CC-8 | Técnico Administrativo R$ 1.200,00 |
[TECH | Cheia de Saor R$ 1.200,00
Av. Francisco Luiz Reginatto, nº 261-Park Amazônia-CEP: 69373-000-
Rorainópolis/RRCNPJ/MF nº 01.613.031/0001-89-Fone (95)323818-07
o
ESTADO DE RORAIMA
PREFEITURA MUNICIPAL DE RORAINÓPOLIS
SECRETARIA CASA CIVIL
“Trabalhando para todos”
ANEXO Il
NÍVEIS DE FUNÇÃO GRATIFICADA MUNICIPAL - FGM
[e CARGO
*FGM
Secretário da Casa Civil
Secretário de Gestão e Planejamento
Secretário de Finanças e Controle
Secretário de Educação, Cultura & Desporto
Secretário de Desenvolvimento Social
Secretário de Meio Ambiente
Secretário de Obras e Infraestrutura
Secretário de Agricultura e Desenvolvimento
Rural
Secretário de Saúde
Secretário de Serviços Urbanos e Trânsito
Secretário de Gestão Participativa e
Mobilização
Ccc-1 FGM de 0—- 10
Consultor Geral
Assessor Jurídico
Secretário Adjunto
Controladoria Geral
Presidente de CPL
CC=2
CU=3
[CC—3
FGM de 0-8
FGM de 0-7
FGM de 0-7
|
Assessor Técnico Especial
Coordenador
Coordenador Geral de RH
FGM 0-7
Av. Francisco Luiz Reginatto, nº 261-Park Amazônia-CEP: 69373-000-
Rorainópolis/RRCNPJ/MF nº 01.613.031/0001-80-Fone (95)323818-07
EA
ESTADO DE RORAIMA .
PREFEITURA MUNICIPAL DE RORAINÓPOLIS
SECRETARIA CASA CIVIL
“Trabalhando para todos”
[CC —5 [Secretario de Escola FGM de 0-6
CC —5 |Diretor de Departamento FGM de 0-6
CC —5 [Assessor Técnico Setorial FGM de 0-6 |
CC — 6 | Administrador Regional FGM de 0-5
CC-7 |Gerente de RH FGM de 0-5
CC -— 8 | Chefe de Divisão FGM de 0-5
4
Agente de Trânsito
CC-9 [Técnico Administrativo Tre de 0-4
Cc - Representação/Capital FGM de 0-6
10
CC- | Chefe de Setor | FGM de 0-4
| 11
Tabela de Níveis de Gratificação Para Cargo Comissionado —- CC
FGM 1 [R$ 300,00
FGM2 |R$ 600,00
FGM3 |R$ 900,00 |
FGMA4 |R$ 1.200,00
Ea R$ 1.500,00
FGM 6 |R$ 1.800,00
[reu R$ 2.100,00
FGMB |R$ 2.400,00
FGM9 |R$ 2.700,00
Pos 10 |R$ 3.000,00
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Av. Francisco Luiz Reginatto, nº 261-Park Amazônia-CEP: 69373-000-
Rorainópolis/RRCNPJ/MF nº 01.613.031/0001-80-Fone (95)323818-07
ESTADO DE RORAIMA
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SECRETARIA CASA CIVIL
“Trabalhando para todos”
ANEXO IH
O Anexo III substitui o Anexo Il da Lei 061/2001 e da Lei 230/2013, do Plano
de Cargos e Salários da Prefeitura Municipal de Rorainópolis.
Número de Vagas de Cargos de Provimento em Comissão
[ NÍVEL CARGO QUANTIDADE
SECRETÁRIO
Casa Civil 1
Gestão e Planejamento 1
Finanças e Controle 1
Educação, Cultura e Desporto 1
Meio Ambiente 1
Obras e Infraestrutura 1
Agricultura e Desenvolvimento Rural 1
1
1
1
4
1
CC-1 [Saúde
Serviços Urbanos do Interior é Trânsito
Desenvolvimento Social
Gestão Participativa e Mobilização
Consultor Geral
Assessor Jurídico 1
Secretário Adjunto 5
1
1
Presidente de CPL
Assessor Técnico Especial 2:
or 7
Coordenador Geral de RH 1
Diretor de Departamento
Assessor Técnico Setorial
sado
—
8
2
E
6
Representação/Capital 2
3
Chefe de Divisão 27 7
Agente de Trânsito 10
Técnico Administrativo 8
Chefe de Setor 8 =|
É,
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E Av. Francisco Lad Reginatto, nº 261-Park Amazônia-CEP: 69373-000-
Rorainópolis/RRCNPJ/MF nº 01.613.031/0001-80-Fone (95)323818-07