norma nº 859/2019

Estado do Pará rmEFEITURA MUNICIPAL DE CANAA DOS CARAgÉ
Prefeitura Municipal de Canaã dos Carajás
Adm.: 2017/2020 EM
LEI Nº 859/2019
Altera a Lei Municipal nº. 245-A, de 24
de agosto de 2010, para Extinguir e
Criar Cargos do Quadro de Pessoal
Permanente Criação do Instituto de
Desenvolvimento Urbano de Canaã
dos Carajás - IDURB e dá outras
providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS, ESTADO
DO PARÁ, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Orgânica do
Município e demais Leis, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º- Extingue todos os cargos descritos no Anexo | da Lei
Municipal nº 245-A, de 24 de agosto de 2010.
Art. 2º- O art. 1º da Lei Municipal nº 245-A, de 24 de agosto de
2010, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Am 1º- O Instituto de Desenvolvimento Urbano de
Canaã dos Carajás — IDURB tem em seu quadro de
pessoal permanente os cargos criados e descritos no
Anexo | e Anexo Il desta Lei.”
Art. 3º - O art. 3º da Lei Municipal nº 245-A, de 24 de agosto de
2010, passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 3º - As despesas com a implantação e manutenção
do Quadro de Pessoal Permanente do Instituto de
Desenvolvimento Urbano de Canaã dos Carajás
ocorrerão por conta de seu Orçamento próprio vigente do
município.”
Art. 4º- Ficam revogados o arts. 2º, 4º e 5º da Lei Municipal nº 245-
A, de 24 de agosto de 2010.
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Art. 5º - A Revisão Geral Anual do vencimento inicial dos servidores
do quadro de pessoal permanente do Instituto de Desenvolvimento Urbano de
Canaã do Carajás - IDURB, respeitado o disposto no parágrafo único do art.
163 da Lei Municipal nº 282/2012, será fixado por Decreto do Chefe do Poder
Executivo Municipal.
Art. 6º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, ficando
revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Canaá dos Carajás, aos 17
(dezessete) dias do mês de setembro de 2019.
JEO ONÇALVES DE ANDRADE
Prefeito Municipal
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ANEXO |
DEMONSTRATIVO DE CARGOS
Nível Cargo Área Especialidade Requisitos do Cargo Nº Valor
Superior Vaga | Remuneração,
E A SS
Nível Analista de Urbanismo e | Assistente Pi Diploma, devidamente | 01 R$
Superior Desenvolviment | Fundiário Social registrado, de conclusão 4.000,00
o Urbano e de Curso de Graduação em
Fundiário Serviço Social, fornecido
por instituição de ensino
| superior reconhecida pelo
MEC. Comprovante de
registro e regularidade
junto ao Conselho de
Regional da Classe
Profissional.
Nível Analista de Urbanismo e | Arquiteto e Diploma, devidamente | 01 R$
superior | Desenvolviment Fundiário Urbanista registrado, de conclusão 4.000,00
o Urbano e de Curso de Graduação em
Fundiário Arquitetura e Urbanismo,
fornecido por instituição
de ensino superior
reconhecida pelo MEC.
Comprovante de registro e
regularidade junto ao
Conselho de Regional da
| Classe Profissional.
Nível Analista de Urbanismo e | Direito Diploma, devidamente | 01 R$
Superior Desenvolviment | Fundiário registrado, de conclusão 4.000,00
o Urbano e de Curso de Graduação em
Fundiário Direito, fornecido por
instituição de — ensino
superior reconhecida pelo
MEC. Comprovante de
registro e regularidade
junto Ordem dos
E E na | Advogados do Brasil (OAB). |
Nível Analista Administrati | Administraçã Diploma, devidamente | 01 R$
Superior | Administrativo vo o registrado, de conclusão 4.000,00
de Curso de Graduação em
Administração, fornecido
por instituição de ensino
superior reconhecida pelo
MEC. Comprovante de
registro e regularidade
junto ao Conselho de
Regional da Classe
Profissional.
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[ Nível Técnico de Urbanismo e Edificações Certificado, devidamente 09 R$
Médio/ Desenvolvim Fundiário registrado, de conclusão 1.504,19
Técni Urb de Curso Técnico de Nível
écnico | ento Urbano Médio ou Segundo Grau
e Fundiário em Edificações, fornecido
por instituição de ensino
reconhecida pelo MEC.
Comprovante de registro e
regularidade junto ao
Conselho de Regional da
Classe Profissional.
Nível Técnico Administr | Técnico Certificado, devidamente | 04 | R$
Médio/ | Administrativ | ativo Administrativ | registrado, de conclusão 1.504,19
Técnico | o o de Curso Técnico de Nível
Médio ou Segundo Grau
em Administração,
fornecido por instituição
de ensino reconhecida
pelo MEC. Comprovante
de registro e regularidade
junto ao Conselho de
Regional da Classe
Profissional.
Nível Fiscal Fiscalizaçã | Edificações Certificado, devidamente | 02 R$
Médio/ | Municipalde | o registrado de conclusão de 1.504,19
Técnico | Obras curso Técnico de Nível
Médio ou Segundo Grau
em Edificações, fornecido
por instituição de ensino
reconhecida pelo MEC.
Comprovante de registro e
regularidade junto | ao
Conselho de Regional da
Classe Profissional.
TOTALDEVAGAS ed
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ANEXO II
RELAÇÃO DE CARGOS DO QUADRO DE PESSOAL
PERMANENTE E ATRIBUIÇÕES
ANALISTA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E FUNDIÁRIO
ESPECIALIDADE: DIREITO ]
ÁREA: ADMINISTRATIVO, URBANISMO E FUNDIÁRIO
VENCIMENTO: R$ 4.000,00 ( Quatro mil reais )
QUANTIDADE DE VAGAS: 1 (Uma ) vaga.
CARGA HORARIA: 40 ( Quarenta ) HORAS SEMANAIS
REQUISITOS:
14. Aprovação em concurso público
2. Diploma, devidamente registrado, de conclusão de Curso de Graduação em
Direito, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC.
3. Comprovante de registro e regularidade junto Ordem dos Advogados do
Brasil (OAB).
ATRIBUIÇÕES:
Analisar e elaborar pareceres em que envolvam regularização fundiária,
licenciamento urbanístico e administrativo, ações discriminatória e
reivindicatória e ocupações irregulares em projetos de assentamento de
interesse do IDURB/PMCC; Realizar apoio administrativo; Participar do
planejamento e elaboração de planos ou projetos relacionados à regularização
fundiária e licenciamento urbanístico; Acompanhar os trabalhos de cadastro
técnico para discriminatória e cadastro multifinalitário; Conferir as informações
constantes dos Boletins de informação Social ( BIS ) e os Boletins de
Informação Cadastral ( BIC ); Elaborar a filiação das glebas (cadeia
sucessória), relacionando as ocupações e documentação coletada, bem como
o rol das ocupações; Efetuar pesquisas em Cartórios de Registros Imobiliários,
Fóruns, Museus e outras instituições, Analisar documentos visando a definição
da situação dominial dos imóveis: Analisar e elaborar pareceres em
procedimentos administrativos, tais como alienações e aquisições de bens,
regularização fundiária, projetos urbanísticos e licenciamentos, ações
discriminatórias e reivindicatórias, e ocupações irregulares em projetos de
REURB, bem como questões de natureza ambiental; assessorar as diretorias
em questões jurídicas, tais como: participação em comissão de seleção de
beneficiários em projetos de REURB: desenvolver estudos e pesquisas sobre
legislações vigentes, fundaria e urbanística, visando sua correta aplicação e
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aprimoramento; intervir em situações de conflito fundiário que necessitem de
sua presença, auxiliando na sua mediação; Elaborar estudos diagnósticos e
análise de conjuntura, visando à solução de conflitos fundiários do Município,
Coletar dados, documentos e informações para subsidiar a solução dos
conflitos fundiários, mapeando as áreas de conflitos, identificando os atores
sociais envolvidos e caracterizando a situação jurídica das disputas; manter
arquivos e informações sobre o planejamento urbano do Município;
desenvolver sistema de acervos técnicos, originados do planejamento urbano
do Município; armazenar dados para pesquisas de interesse institucional;
elaborar pareceres, relatórios e laudos técnicos em sua área de especialidade;
participar, conforme a política interna da instituição, de projetos, cursos,
eventos, comissões, convênios e programas de ensino, pesquisa e extensão;
realizar outras atividades correlatas previstas em leis, regulamentos e normas
técnicas.
ANALISTA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E FUNDIÁRIO
ESPECIALIDADE: ARQUITETO E URBANISTA
ÁREA: URBANISMO E FUNDIÁRIO
VENCIMENTO: R$ 4.000,00 ( Quatro mil reais )
QUANTIDADE DE VAGAS: 1 ( Uma ) vaga.
CARGA HORARIA: 40 ( Quarenta ) HORAS SEMANAIS
REQUISITOS:
1. Aprovação em concurso público
2. Diploma, devidamente registrado, de conclusão de Curso de Graduação em
Arquitetura e Urbanismo, fornecido por instituição de ensino superior
reconhecida pelo MEC.
3. Comprovante de registro e regularidade junto ao Conselho de Regional da
Classe Profissional.
ATRIBUIÇÕES:
Elaborar planos e projetos associados à arquitetura e urbanismo em todas as
suas etapas; Fiscalizar e executar obras e serviços, desenvolver estudos de
viabilidade financeira, econômica e ambientais, bem como analisar informações
e propor ações voltadas às políticas de gestão fundiária, urbanístico e
planejamento urbano do município desenvolvidos pelo IDURB; Realizar
avaliações e pareceres de interesse do IDURB; Prestar assistência técnica em
perícias judiciais, além de outras atribuições previstas nas normas internas do
IDURB; Manipular e atualizar bases de dados geográficos e alfanuméricos do
Sistema de Informações Geográficas (SIGs); Organizar e atualizar bases do
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CTM (Cadastro Técnico Multifinalitário), os bancos de dados específicos,
arquivos e informações sobre o planejamento urbano do Município; realizar
análise espacial e mapeamento temático; Processar imagens de satélite;
Confeccionar mapas temáticos para revisão do plano diretor e ambiental,
mantendo o controle dos acessos de imagens e pesquisas realizados; Exercer
as atividades de planejamento fundiário, organizacional e estratégico, para a
perfeita coordenação, execução, acompanhamento das políticas e normas de
ordenamento territorial, formuladas no âmbito do municipio; Desenvolver,
elaborar e manter a base da área cartográfica digital da cidade de Canaã dos
Carajás; elaborar relatório e laudos técnicos na sua área de especialização;
planejar, organizar, acompanhar e executar programas e projetos de
ordenamento territorial, planejamento urbano, urbanização e de regularização
fundiária do Município, incluindo as florestas e áreas verdes, pesquisando e
aplicando princípios teóricos e técnicas relativos ao seu campo de atuação;
Realizar cartografia digital, sensoriamento remoto, levantamento topográfico
por imagem, fotointerpretação, levantamento topográfico planialtimétrico,
análise de dados georreferenciados e topográficos, e elaboração de Sistemas
de Informações Geográficas - SIG: Desenvolver critérios para exigências de
estudo de impacto ambiental de atividades modificadoras do meio ambiente;
desenvolver sistema de acervos técnicos, originados do planejamento urbano
do Município; armazenar dados para pesquisas de interesse institucional,
fiscalizar as atividades técnicas de execução do ordenamento territorial através
de projetos fundiários nas diferentes modalidades; Participar, conforme a
política interna da instituição, de projetos, cursos, eventos, comissões,
convênios e programas de ensino, pesquisa e extensão, Planejar as plantas e
especificações do projeto, aplicando princípios arquitetônicos, funcionais e
estéticos, para integrar elementos estruturais, estéticos e funcionais dentro de
um espaço físico; Elaborar O projeto final, segundo sua imaginação e
capacidade inventiva e obedecendo a normas, regulamentos de construção
vigentes e estilos arquitetônicos do lugar, para orientar os trabalhos de
construção ou reformas, conjuntos urbanos, edificações e outras
obras: Preparar previsões detalhadas das necessidades da construção,
determinando e calculando materiais, mão-de-obra e seus respectivos custos,
tempo de duração e outras elementos, para estabelecer os recursos
indispensáveis à realização do projeto; Consultar engenheiros, economistas,
orçamentaristas e outros especialistas, discutindo O arranjo geral das estruturas
e a distribuição dos diversos equipamentos, com vistas ao equilíbrio técnico-
funcional do conjunto, para determinar a viabilidade técnica e financeira do
projeto; Preparar plantas, maquetas e estruturas de construções, determinando
características gerais, pormenores, aspectos técnicos e estéticos e escalas
convenientes, para orientar a execução dos trabalhos e mostrar a aparência da
obras uma vez terminada; Prestar assistência técnica às obras em construção,
mantendo contatos contínuos com projetistas, empreiteiros, fornecedores e
demais responsáveis pelo andamento das mesmas, para assegurar a
coordenação de todos os aspectos dos projetos e a observância às normas e
especificações contratuais; Planejar, orientar e fiscalizar os trabalhos de
reforma e reparos de edifícios e outras obras arquitetônicas;
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coordenar,preencher e analisar boletim de informações cadastrais (BIC),
aplicar formulário de habitabilidade; Efetuar vistorias, avaliação de imóveis,
arbitramento emite laudos e pareceres técnicos: Elaborar, desenvolver,
planejar, coordenar, supervisionar e executar projetos arquitetônicos de
edificações cadastrados como patrimônio histórico, elaborar, desenvolver,
implantar projetos e planos de planejamento físico, territorial, planos de
intervenção do espaço urbano, metropolitano e regional, inclusive com conceito
de sustentabilidade; desenvolver e elaborar projetos e planos na área de
acessibilidade, sinalização, parcelamento | do solo, loteamento,
desmembramento, remembramento, arruamento, gestão territorial e planos
diretores; Desenvolver e elaborar € interpretar levantamentos cadastrais para a
realização de projetos urbanos, arquitetônicos e paisagísticos de áreas e
parques urbanos; acompanhar e fiscalizar obras, projetos e planos; participar
de desenvolvimento urbano e reestruturação do meio ambiente natural nas
áreas urbana e rural, Analisar processos/projetos referentes à propostas,
regularização, licença de obra, reforma, restauro, e outros, inclusive com O
objetivo de proteger as unidades de interesse histórico e de preservação;
apreciar as solicitações de loteamentos; participar de programas de
preservação, defesa e desenvolvimento do meio ambiente, natural na área do
município; Planejar, coordenar, supervisionar, fiscalizar e executar atividades
no campo da construção civil, acompanhar projetos de viabilidade técnica,
econômica e análise de impacto ambiental: Fiscalizar, acompanhar e
especificar materiais a serem usados em obras; gerenciar os vários projetos,
tais como: hidráulicos, elétricos, estruturais, ar-condicionado, telefonia, para
compatibilizá-los ao projeto arquitetônico; analisar os produtos oriundos de
profissionais na área de projetos, elaborando a compatibilização; prestar
assistência, assessoria e consultoria, vistoriar, periciar, avaliar e emitir laudos e
pareceres técnicos, elaborar orçamento de projetos e obras; executar desenho
técnico; padronizar, mensurar e efetuar controle de qualidade, execução de
obra e serviço técnico; coordenar equipe de instalação, montagem, operação,
reparo ou manutenção, Elaborar relatórios e laudos técnicos em sua área de
especialidade; Examinar projetos e proceder à vistoria de construções; expedir
notificações e autos referentes a irregularidades por infração a normas, leis e
postura municipais, constatadas na sua área de atuação; Realizar apoio
administrativo; realizar outras atividades correlatas previstas em leis,
regulamentos e normas técnicas.
ANALISTA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E FUNDIÁRIO
ESPECIALIDADE: ASSISTENTE SOCIAL .
ÁREA: ADMINISTRATIVO, URBANISMO E FUNDIÁRIO
VENCIMENTO: R$ 4.000,00 ( Quatro mil reais )
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QUANTIDADE DE VAGAS: 1 ( Uma ) vaga.
CARGA HORARIA: 40 ( Quarenta ) HORAS SEMANAIS
REQUISITOS:
1. Aprovação em concurso público.
2. Diploma, devidamente registrado, de conclusão de Curso de Graduação em
Serviço Social, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo
MEC.
3. Comprovante de registro e regularidade junto ao Conselho de Regional da
Classe Profissional.
ATRIBUIÇÕES:
Manipular e atualizar bases de dados geográficos e alfanuméricos do Sistema
de Informações Geográficas (SIG); Planejar, executar e atualizar bases do
CTM ( Cadastro Técnico Multifinalitário); realizar análise espacial e
mapeamento temático, exercer as atividades de planejamento e fundiário,
organizacional e estratégico, para a perfeita coordenação, execução,
acompanhamento das políticas e normas de ordenamento territorial,
formuladas no âmbito do município; elaborar relatório e laudos técnicos na sua
área de especialização; planejar, organizar, acompanhar e executar programas
e projetos de ordenamento territorial e de regularização fundiária do Município;
organizar e manter atualizadas os bancos de dados específicos, arquivos e
informações sobre o planejamento urbano e social do Municipio; desenvolver
sistema de acervos técnicos, originados do planejamento urbano e social do
Município; armazenar dados para pesquisas de interesse institucional; fiscalizar
as atividades técnicas de execução do ordenamento territorial através de
projetos fundiários nas diferentes modalidades; participar, conforme a política
interna da instituição, de projetos, cursos, eventos, comissões, convênios e
programas de ensino, pesquisa e extensão, realizar outras atividades
correlatas previstas em leis, regulamentos e normas técnicas; Exercer
atividades profissionais em serviços assistenciais e promocionais, executar
estudos sócio-econômico de interesse social: executar levantamento cadastral
da população; executar programas sociais e assistenciais; prestar atendimento
ao público; proceder cooperação técnica, além de outras atribuições previstas
nas normas internas do IDURB; Elaborar e emitir pareceres sócio-econômicos;
Visitas domiciliares; Elaborar, executar e avaliar projetos de natureza fundiária
e social; Desenvolver ações integradas com outros órgãos e entidades do
município; Elaborar, executar e avaliar planos, programas e projetos; Elaborar
relatórios, demonstrativos das atividades da unidade; Assessorar os superiores
em assuntos de sua competência; contribuir para a elaboração de estudos de
impacto ambiental, através de pesquisas, aplicação de questionários,
entrevistas, elaboração de diagnósticos e prognósticos socioeconômicos
(organização territorial), identificar perfil socioeconômico de usuários de
programas públicos, condições de vida da população, estrutura produtiva e de
serviços; participar de processos de reassentamento de populações, promover
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a participação da comunidade para a preservação do patrimônio histórico e
cultural, contribuindo para a elaboração de Projetos Básicos Ambientais (PBA),
com a caracterização dos impactos ambientais, a descrição de medidas,
programas e planos relativos ao remanejamento e readequação das
comunidades e populações afetadas: controlar e avaliar OS resultados e/ou
implantação de programas sociais; planejar, assessorar, propor € executar a
adoção de projetos sócios comunitários relacionados aos programas sociais do
Instituto; participar das atividades de treinamento e aperfeiçoamento de
pessoal técnico e auxiliar, realizando-as em serviço ou ministrando aulas e
palestras: elaborar pareceres, informes técnicos e relatórios, sugerindo
medidas para implantação, desenvolvimento e aperfeiçoamento de atividades
em sua área de atuação; realizar outras atividades correlatas na sua área de
atuação e de acordo com sua formação profissional. Propor e acompanhar
levantamentos socioeconômicos para subsidiar a REURB; Planejar e
acompanhar os trabalhos relativos ao cadastramento das famílias interessadas
e manter atualizada a relação dos beneficiários do Instituto; Proceder a
levantamentos e elaborar estudos sobre a população, avaliando a evolução do
desenvolvimento sócio-econômico das comunidades beneficiárias dos
programas do Instituto; Preencher cadastros ocupacional, imobiliário e
socioeconômico ( REURB) ; Preencher boletim de informações sociais (BIS);
Coletar documentos dos ocupantes nas áreas objeto de Regularização
Fundiária (REURB); Planejar, elaborar, organizar, acompanhar e executar
planos e projetos relacionados a regularização fundiária (REURB),
pesquisando e aplicando princípios teóricos e técnicos relativos ao seu campo
de atuação; Analisar, estudar, avaliar e emitir pareceres sobre assuntos
fundiários, estabelecendo ou valendo-se de metodologias apropriadas para
localizar, demarcar, caracterizar e valorar Os recursos fundiários de forma a
possibilitar sua utilização nos projetos do IDURB; Analisar documentos visando
a definição da situação dominial dos imóveis, situação social das famílias,
Realizar apoio administrativo; Acompanhar a operacionalização dos projetos,
propondo e/ou reorientando ações no sentido de garantir o cumprimento das
metas preestabelecidas, participar como palestrante em seminários,
congressos e debates.
ANALISTA ADMINISTRATIVO
ESPECIALIDADE: ADMINISTRAÇÃO
ÁREA: ADMINISTRATIVA
VENCIMENTO: R$ 4.000,00 ( Quatro mil reais )
QUANTIDADE DE VAGAS: 1 ( Uma ) vaga.
CARGA HORARIA: 40 ( Quarenta ) HORAS SEMANAIS
REQUISITOS: EA
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1. Aprovação em concurso público.
2. Diploma, devidamente registrado, de conclusão de Curso de Graduação em
Administração, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo
MEC.
3. Comprovante de registro e regularidade junto ao Conselho de Regional da
Classe Profissional.
ATRIBUIÇÕES:
Planejar, organizar, controlar e assessorar o IDURB nas áreas de gestão de
pessoas, patrimônio, materiais, informações, orçamentária, financeira,
tecnológica, entre outras, implementar programas € projetos; elaborar
planejamento organizacional, promover estudos de racionalização e controlar O
desempenho organizacional, Organizar, estruturar e conduzir atividade
administrativas do IDURB, promovendo O aperfeiçoamento de sistemas,
métodos e processos de trabalho: Levantar dados, junto a unidades
organizacionais, relativos a processos e procedimentos utilizados; Estudar e
analisar os dados levantados, Racionalizar processos e procedimentos tendo
em vista a melhoria de resultados e/ou diminuição de custos; Elaborar normas
de procedimentos; Elaborar diagramas, fluxogramas, gráficos e outros formas
de representação de informações; Elaborar “au-yout” ; Estudar, analisar,
propor, redefinir e implantar formulários e outros instrumentos administrativos;
Elaborar métodos e processos não sistematizados; Identificar, junto às
unidades organizacionais, necessidades de processos sistematizados;
Participar de processos de informatização, colaborando na identificação de
demandas junto a usuários; Proceder a controles financeiros, cálculos e
apropriações de custo, registrando e processando informações, Registrar em
mapas posições financeiras mantendo o controle sobre e suas respectivas
alterações; Executar tarefas correlatas; Realizar atividades de nível superior
em sua área de atuação, compreendendo o planejamento, a organização, O
controle e a execução das atividades administrativas, econômicas. Prestar
informações ou esclarecimentos sobre assuntos gerais ou específicos afetos à
sua área de competência; Examinar documentos destinados à instrução de
processos; Emitir pareceres e relatórios em áreas específicas, Realizar
pesquisas, estudos, análise, interpretação, planejamento, execução,
coordenação e controle de trabalhos nos campos da administração,
organização e métodos, logística, orçamento e finanças, bem como em outros
campos em que haja o desdobramento ou aos quais sejam conexos, analisar
projetos de desenvolvimento de metodologias para acompanhamento de
sistemas, quanto à aplicação das ferramentas administrativas mais adequadas,
visando atender os princípios da administração pública e orientar para a
tomada de decisão com propostas e soluções mais benéficas, desenvolver
trabalhos aplicando os princípios e teorias da administração nas áreas de
recursos humanos, finanças, suprimento, sistemas e métodos e outros, a fim
de formular soluções e diretrizes para assegurar à consecução dos objetivos,
desenvolver estudos e projetos diversos relacionados à administração de
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cargos e salários, análise e aplicação de métodos especificos de avaliação de
cargos, pesquisas salariais e interpretação da legislação da área; acompanhar
a execução de projetos e atividades visando análise de resultados obtidos, em
função das metas programadas, avaliando desempenho e corrigindo
distorções; realizar ações inerentes às funções de recrutamento e seleção,
treinamento, desenvolvimento de recursos humanos, cargos € salários e
administração de pessoal; elaborar pareceres, relatórios, planos,
projetos laudos, assessoria em geral em sua área de atuação; analisar, orientar
e acompanhar convênios, contratos e acordos; subsidiar a elaboração de
diretrizes e políticas governamentais, elaborar e analisar fluxogramas,
organogramas, estudos e propostas de estrutura organizacional, planejar
programas orçamentários; planejar, supervisionar e coordenar atividades
ligadas à administração de recursos humanos, organização do trabalho,
planejamento, suprimento e contratação de serviços; participar, conforme a
política interna da instituição, de projetos, cursos, eventos, comissões,
convênios e programas de ensino, pesquisa e extensão; realizar outras
atividades correlatas previstas em leis, regulamentos e normas técnicas,
Realizar processos licitatórios para aquisição de materiais, bens, serviços e
obras: Publicar extratos de contratos, convênios, resultados de licitação,
dispensas e inexigibilidades; Elaborar pedidos de empenho referentes aos
processos licitatórios em andamento; Registrar os processos licitatórios e
contratos administrativos, convênios e similares, mantendo-os organizados em
arquivo intermediário, Emitir, aos fornecedores, ordens de compra, de bens ou
de serviços; Elaborar e manter atualizado, em parceria com a equipe de
logística, o cadastro de fornecedores e prestadores de serviços; Elaborar as
minutas dos contratos, convênios, acordos, ajustes e similares, inclusive
aditivos,para serem remetidos e acompanhados junto à Assessoria Jurídica do
IDURB: Gerenciar os contratos e convênios firmados pelo | Instituto,
conjuntamente com as unidades responsáveis, por meio das seguintes
atividades: a) acompanhar o cumprimento dos contratos e convênios vigentes,
verificando o cumprimento de metas, bem como o alcance do objeto; b) realizar
estudos e coletas de dados necessários ao estabelecimento de contratos e
convênios de financiamentos de obras e empreendimentos no âmbito do
IDURB: c) elaborar, em conjunto com as unidades responsáveis, relatórios de
execução dos contratos e convênios: d) receber e avaliar a prestação de
contas de convênios e outros ajustes celebrados com outras entidades, e)
elaborar, em conjunto com as unidades responsáveis, e encaminhar as
prestações de contas parciais e finais dos convênios e outros ajustes
celebrados cumprindo os prazos determinados no termo do convênio; f)
acompanhar o setor financeiro na elaboração das prestações de contas
parciais e finais relativas aos contratos e para posterior encaminhamento aos
órgãos fiscalizadores, observados os prazos fixados; 9) arquivar
temporariamente a documentação relativa à prestação de contas de convênios
nos prazos previstos em lei: Interagir com os demais setores do Instituto
visando à integração das áreas e ao pleno atendimento às demandas do
Diretor-Presidente e aos interesses do IDURB; Compor a comissão de
licitação; Presidir a comissão de licitação; Realizar Pregões Presenciais e
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eletrônico na função de pregoeiro; Elaborar termos de referência; Dar suporte
administrativo ao conselho de desenvolvimento urbano: Realizar apoio
administrativo; Desenvolver outras atividades destinadas à consecução de
seus objetivos, alem de outras atribuições previstas nas normas internas do
IDURB.
TECNICO EM ADMINISTRAÇÃO
ESPECIALIDADE: TECNICO ADMINISTRATIVO
ÁREA: ADMINISTRATIVA
VENCIMENTO: R$ 1.504,19 ( Hum Mil e Quinhentos e Quatro Reais e
dezenove centavos )
QUANTIDADE DE VAGAS: 4 ( Quatro ) vaga.
CARGA HORARIA: 40 ( Quarenta ) HORAS SEMANAIS
REQUISITOS:
14. Aprovação em concurso público.
2 Certificado, devidamente registrado, de conclusão de Curso Técnico de Nivel
Médio ou Segundo Grau em Administração, fornecido por instituição de ensino
reconhecida pelo MEC.
3. Comprovante de registro e regularidade junto ao Conselho de Regional da
Classe Profissional.
ATRIBUIÇÕES:
Identificar e interpretar as diretrizes do planejamento estratégico, do
planejamento tático e do plano diretor aplicáveis à gestao organizacional,
Interpretar resultados de estudos de mercado, econômicos ou tecnológicos
utilizando-os no processo de gesté Utilizar os instrumentos de planejamento
de recursos humanos, tributário financeiro e contábil bem como de
planejamento de recursos materiais, mercadológicos, do patrimônio, dos
seguros e dos sistemas de informação; Participar da elaboração de objetivos e
metas da organização considerando a sua missão, cultura, valores, etc.
Levantar e tratar dados para O processo de planejamento organizacional,
Coletar e tratar dados para O planejamento de marketing de serviços,
planejamento físico e financeiro de recursos humanos etc; Coletar e tratar
dados para O planejamento e obtenção de recursos materiais e Serviços,
Analisar dados relativos aos aspectos mercadológicos, financeiros, humanos,
físicos, patrimoniais e outros; Dar suporte administrativo e técnico nas áreas de
recursos humanos, administração, finanças e logística; atender usuários,
fomecendo e recebendo informações, tratar de documentos variados,
cumprindo todo o procedimento necessário referente aos mesmos; preparar
relatórios e planilhas; executar serviços áreas de escritório; Registrar a entrada
e saída de documentos; triar, conferir e distribuir documentos; verificar
documentos conforme normas; conferir notas fiscais e faturas de pagamentos,
identificar irregularidades nos documentos; conferir cálculos; classificar
documentos, segundo critérios pré-estabelecidos; arquivar documentos
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conforme procedimentos; Preparar relatórios, formulários e planilhas; Coletar
dados: elaborar planilhas de cálculos; confeccionar organogramas, fluxogramas
e cronogramas; efetuar cálculos; elaborar correspondência; dar apoio
operacional para elaboração de manuais técnicos: Acompanhar processos
administrativos; Verificar prazos estabelecidos; localizar processos, encaminhar
protocolos internos, atualizar cadastro; convalidar publicação de atos, expedir
ofícios e memorandos; Atender usuários no local ou à distância; Fornecer
informações; identificar natureza das solicitações dos usuários; atender
fornecedores; Dar suporte administrativo e técnico na área de recursos
humanos; dar suporte administrativo à área de treinamento e desenvolvimento;
orientar servidores sobre direitos e deveres; controlar frequência e
deslocamentos dos servidores; atuar na elaboração da folha de pagamento;
controlar recepção e distribuição de benefícios: atualizar dados dos servidores,
Dar suporte administrativo e técnico na área de materiais, patrimônio e
logística; Controlar material de expediente; levantar a necessidade de material,
requisitar materiais, solicitar compra de material, conferir material solicitado;
providenciar devolução de material fora de especificação; distribuir material de
expediente; controlar expedição de malotes e recebimentos; controlar
execução de serviços gerais (limpeza, transporte, vigilância); pesquisar preços,
Dar suporte administrativo e técnico na área orçamentária e financeira, digitar
minutas de contratos e convênios, digitar notas de lançamentos contábeis,
Participar da elaboração de projetos referentes a melhoria dos serviços da
instituição; Secretariar reuniões e outros eventos; Redigir documentos
utilizando redação oficial; Digitar documentos; Utilizar recursos de informática;
Executar outras tarefas de mesma natureza e nível de complexidade
associadas ao ambiente organizacional; dar suporte ao conselho de
desenvolvimento urbano; auxiliar a elaboração de termos de referência,
participar da comissão de licitação; Preencher cadastros ocupacional,
imobiliário e socioeconômico; Preencher boletim de informações sociais ( BIS );
Coletar e analisar documentos; Realizar apoio administrativo; Desenvolver
outras atividades destinadas à consecução de seus objetivos, alem de outras
atribuições previstas nas normas internas do IDURB.
TÉCNICO DESENVOLVIMENTO URBANO E FUNDIÁRIO
ESPECIALIDADE: EDIFICAÇÕES
ÁREA: ADMINISTRATIVO, URBANISMO E FUNDIÁRIO
VENCIMENTO: R$ 1.504,19 ( Hum Mil e Quinhentos e Quatro Reais e
dezenove centavos )
QUANTIDADE DE VAGAS: 09 ( Nove ) vagas.
CARGA HORARIA: 40 ( Quarenta ) HORAS SEMANAIS
REQUISITOS:
1. Aprovação em concurso público.
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Adm.: 2017/2020
2. Certificado, devidamente registrado, de conclusão de Curso Técnico de Nível
Médio ou Segundo Grau em Edificações, fornecido por instituição de ensino
reconhecida pelo MEC.
3. Comprovante de registro e regularidade junto ao Conselho de Regional da
Classe Profissional.
ATRIBUIÇÕES:
Manipular e atualizar bases de dados geográficos e alfanuméricos do Sistema
de Informações Geográficas (SIGs); executar e atualizar bases do CTM
(Cadastro Técnico Multifinalitário); processar imagens de satélite; confeccionar
mapas temáticos para revisão do plano diretor e ambiental, mantendo o
controle dos acessos de imagens e pesquisas realizados; desenvolver,
elaborar e manter a base da área cartográfica digital da cidade de Canaã dos
Carajás; elaborar relatório, parecer e laudos técnicos na sua área de
especialização; organizar e manter atualizadas as bases cartográficas
georreferenciadas, os bancos de dados específicos, arquivos e informações
sobre o planejamento urbano do Município; armazenar dados para pesquisas
de interesse institucional, participar, conforme a política interna da instituição,
de projetos, cursos, eventos, comissões, convênios e programas de ensino,
pesquisa e extensão, realizar outras atividades correlatas previstas em leis,
regulamentos e normas técnicas: Executar sob orientação, planos e projetos
relacionados a regularização fundiária ( REURB ) e urbanismo, pesquisando e
aplicando princípios teóricos e técnicos relativos ao seu campo de atuação;
colaborar nas análises, estudos e avaliações sobre assuntos fundiários e
urbanísticos, valendo-se de meios apropriados para localizar, demarcar,
caracterizar e valorar os recursos fundiários e urbanísticos de forma a
possibilitar sua utilização nos projetos do IDURB; Elaborar os desenhos
técnicos de projetos de engenharia, arquitetura, urbanismo e cartográficos,
utilizando-se do programa Desenho Assinado por Computador (CAD) e QGIS;
realizar medições de obras, executar esboços e desenhos técnicos; identificar
e resolver problemas dentro da sua área de conhecimento; realizar
complementação de desenho técnico com a permissão e orientação do autor
do projeto; fazer parte de equipe de projetos e planos urbanístico; fazer
cronogramas e demais produtos gráficos e administrativos; executar atividades
concernentes a desenhos técnicos e artísticos aplicados na engenharia,
arquitetura, estatística e organização; estudar as características do projeto,
examinando notas, esboços, especificações a normas técnicas; estabelecer as
relações de diferentes partes do produto ou da obra, determinando escalas
adequadas; elaborar esboços obedecendo às normas técnicas; submeter O
esboço elaborado à apreciação do autor do projeto; elaborar O desenho
definitivo, fornecendo subsídios gráficos necessários à execução do projeto;
elaborar desenhos técnicos referentes a campos específicos como: mecânica,
eletricidade, construção civil, arquitetura, artes gráficas e outros, ampliar,
reduzir e copiar fotografias de peças de catálogos, amostras, mapas, projetos,
plantas ou desenhos em geral; participar de estudos para projetos de layout e
formulários diversos; fazer organogramas, fluxogramas, cronogramas € demais
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projetos gráficos administrativos; auxiliar na fiscalização e acompanhamento de
projetos de obras civis: executar levantamentos físicos, envolvendo
características, especificações de materiais e recursos em geral; elaborar, sob
orientação, anteprojetos e projetos de obras civis; elaborar relatórios, controle
de dados/informações técnicas e informativo de andamento de obras; realizar
levantamentos e mapeamento de campo nas comunidades para identificar
áreas de titulação (REURB); coletar dados para a atualização do cadastro
urbanístico do Município; preencher cadastros ocupacional, imobiliário e
socioeconômico (REURB) ; Preencher boletim de informações sociais (BIS) e
boletim de informações cadastrais (BIC), Coletar documentos dos ocupantes
nas áreas objeto de Regularização Fundiária (REURB); atender aos munícipes
para esclarecimentos quanto aos programas € ações de intervenção nas áreas;
realizar visitas in loco para levantamento das medidas de lote, nos casos de
aprovação, licença e medidas de edificação construída para regularização e
habite-se: elaborar laudos de informações e fotos; executar croquis; auxiliar e
analisar a elaboração de projetos de obras civis e outros, com base em
levantamentos de campo, realizando/conferindo cálculos, dimensionando
componentes e definindo layout, conferir projetos, estudando ou propondo
alterações; acompanhar a execução de obras em geral, conduzindo as equipes
e as atividades a serem desenvolvidas, seus detalhamentos e implicações,
elaborar/conferir relatórios técnicos de acompanhamento de obras, estudar,
pesquisar e elaborar O planejamento de melhoramentos e obras, procedendo a
análise crítica de viabilidade; auxiliar nos levantamentos topográficos e
planialtimétricos cadastrais das áreas de interesse do Município; preparar
material a ser utilizado no campo, participar da elaboração de recursos visuais;
manter mapoteca organizada; acompanhar e orientar na impressão de
materiais de divulgação; executar desenhos a partir de informações específicas
ou esboço do autor do projeto, demonstrando características técnicas, situação
geográfica, locação do terreno, altimetria, planimetria e outros; conferir
projetos, estudando ou propondo alterações, participar de programa de
treinamento, quando convocado; Realizar apoio administrativo; exercício pleno
e efetivo da ontologia profissional, realizar outras atividades correlatas
previstas em leis, regulamentos e normas técnicas além de outras atribuições
previstas nas normas internas do IDURB.
FISCAL MUNICIPAL DE OBRAS
ESPECIALIDADE: EDIFICAÇÕES
ÁREA: FISCALIZAÇÃO
VENCIMENTO: R$ 1.504,19 ( Hum Mil e Quinhentos e Quatro Reais e
dezenove centavos )
QUANTIDADE DE VAGAS: 2 ( Duas ) vagas.
CARGA HORARIA: 40 ( Quarenta ) HORAS SEMANAIS
REQUISITOS:
1. Aprovação em concurso público.
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Adm.: 2017/2020
2. Certificado, devidamente registrado, de conclusão de Curso Técnico de Nível
Médio ou Segundo Grau em Edificações, fornecido por instituição de ensino
reconhecida pelo MEC.
3. Comprovante de registro e regularidade junto ao Conselho de Regional da
Classe Profissional.
ATRIBUIÇÕES:
Fiscalizar obras, para verificar O cumprimento das exigências documentais e
legais relativas ao projeto aprovado pelo Município; Fiscalizar, levantar e
acompanhar as obras privadas e públicas, regulares e irregulares, incluindo,
dentre outras, o parcelamento do solo, terraplanagens, construções,
edificações, demolições, modificações, reformas, consertos, cobertas,
fachadas, tapumes e equipamentos de segurança, para fins de licenciamento e
cumprimento das demais normas da legislação em vigor, Fiscalizar e
acompanhar os projetos de autorização de condomínios verticais e horizontais
e loteamentos, observando-se o fiel cumprimento da legislação pertinente;
Acompanhar os efetivos recolhimentos das taxas inerentes aos licenciamentos
previstos na legislação municipal de sua competência; Fiscalizar as
comunicações de início de obra; Fiscalizar a regularidade do registro do
responsável técnico junto ao Conselho de Regional de Engenharia e
Arquitetura (CREA), conselho de Arquitetura e Urbanismo ( CAU )jea
Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) e Registro de Responsabilidade
Técnica ( RRT ) de projetos e obras, Fiscalizar a instalação de sistemas de
proteção, na execução de edificações, no que se refere a bandejas, andaimes,
telas de proteção e tapumes, Fiscalizar o uso de tapume, quando necessário;
Fiscalizar as notas de alinhamento e nivelamento fornecidas pelo Município;
Fiscalizar construções aprovadas, concluídas ou não, que tiveram sua
destinação e uso alterados sem prévia licença do Município; Fiscalizar
construções, antes e após a concessão de "Habite-se", visando, inclusive,
coibir as mudanças físicas e de uso, contrárias ao projeto aprovado, bem como
a legislação pertinente; Efetuar vistorias em obras para verificar Alvarás de
Licença de Construção; Verificar denúncias, prestar informações, emitir
relatórios técnicos fiscais em requerimentos sobre construção; Elaborar
relatórios de suas atividades de fiscalização de obras garantindo O
cumprimento de normas e regulamentos do município; Fiscalizar e verificar
taxas do poder de polícia; Executar vistorias técnicas e diligências fiscais,
Fiscalizar obras e calçadas; Lavrar Notificações, Autos de Infração, Termos de
Embargo, Intimação, Cassação, Apreensão, Retirada e demais documentos
inerentes ao poder de polícia do Município, estabelecendo prazos e tomando
outras providencias conforme legislação pertinente; Emitir relatório técnico
sobre ocorrências detectadas em vistoria fiscal, e relatório fiscal de ações
motivadas por designações, bem como apresentar relatório mensal das
atividades desenvolvidas; Prorrogar ou manter prazos estabelecidos em
Notificações aplicadas, com anuência da chefia imediata; Proceder à entrega
de documentos pertinentes a fiscalização de obras: Participar em fiscalização
e diligências programadas pelas Chefias para verificação de rotina quanto à
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situação fiscal dos Contribuintes, inerentes às Taxas inerentes licenciamentos
de obras; Participar de escalas de plantões fiscais diários internos para
atendimento, inclusive com prestação de informações e orientações, bem como
a apuração de denúncias proferidas pelos Contribuintes; Verificar e cumprir as
demandas oriundas do Poder Judiciário e Ministério Público; Solicitar,
diretamente, informações de todos os órgãos da municipalidade, quando estas
se fizerem necessárias ao pleno exercício de suas funções fiscalizadoras,
Cumprir e fazer cumprir as disposições do Código de Obras, Código Tributário,
Código de Posturas , Plano Diretor Municipal nas competências do IDURB e
demais legislações pertinentes; Promover, sempre que necessário ao bom
andamento e eficiência da fiscalização, O intercâmbio de informações entre os
Agentes tanto na sua esfera de atuação, como entre os demais órgãos
fiscalizadores; Manter-se atualizado frente à legislação municipal vigente, bem
como participar em cursos de capacitação, treinamentos, seminários e
simpósios inerentes a sua respectiva esfera de atuação; Sugerir medidas que
visem o aperfeiçoamento da legislação municipal cuja fiscalização lhes
compete; Vistoriar instalações físicas de estabelecimentos públicos,
comerciais, industriais, prestadores de serviços e congêneres, que estejam
sujeitos à obtenção do alvará de Construção , habite-se, uso e ocupação do
solo, quanto ao regular cumprimento das legislações municipais; Fiscalizar O
cumprimento das posturas municipais nos imóveis públicos, comerciais,
prestadores de serviços, industriais e assemelhados, quanto à acessibilidade
para portadores de necessidade especiais e outros itens previstos nas
posturas municipais, a fim de intervir nos processos de concessão de“habite-
se”, quando necessário; Fiscalizar residências, comércios, terrenos baldios,
estabelecimentos diversos e quaisquer imóveis sujeitos à observância das
legislações do Município, quanto ao cumprimento das obrigações relativas a
alinhamento; Verificar, determinar e acompanhar a desobstrução dos
logradouros públicos e dos bens públicos, mediante auxílio de força policial e
demais apoios logísticos que se fizerem necessários; Realizar ações fiscais
integradas com as demais fiscalizações objetivando resguardar a regularidade
e o cumprimento das legislações municipais, Verificar e orientar O
cumprimento da regulamentação urbanista concernente à obras públicas e
particulares; Verificar imóveis recém construídos ou reformados inspecionando
o funcionamento das instalações sanitárias e O estado de conservação das
paredes, telhados, portas e janelas a fim de opinar nos processos de
concessão de “habite-se”, Verificar O licenciamento de construção ou
reconstrução, embargando as que não estiverem providas de competente
autorização ou que estejam em desacordo com o autorizado; embargar
construções clandestinas, irregulares e lícitas; Verificar o depósito na via
pública, de resíduos de fábricas e oficinas, restos de material de construção,
entulhos provenientes de reformas e demolições, resíduos de casas
comerciais, bem como terra, folhas e galhos dos jardins e quintais particulares,
objetivando a desobstrução da via pública; Coletar dados para atualização do
cadastro urbanístico do município; instruir o contribuinte, a população geral
sobre o cumprimento da legislação urbanística: Realizar apoio administrativo;
Responsabilizar-se pela guarda de informações sigilosas; solicitar força policial
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Adm.: 2017/2020
para dar cumprimento às ordens superiores, quando necessário, executar
outras tarefas correlatas ou decorrentes.
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