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Marabá (PA)

IBGE code1504208
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.maraba.pa.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 29111 / 9815 / 829
Documents (with text) 33360 (33245)

Records per year

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Matéria Norma Sessão

Records (39755)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
materia 16280/1998 1998-03-17 Projeto de Lei Ordinária DISPOE SOBRE AFOR TERRENO URBANO A JOSE ALVES DA SILVA FL 11 QD 9 LOTE 31 0 no document
materia 16281/1998 1998-03-17 Projeto de Lei Ordinária DISPOE SOBRE AFOR TERRENO A MARIA RODRIGUES DE SOUZA FL 09 QD 02 LT 11 0 no document
materia 16282/1998 1998-03-17 Projeto de Lei Ordinária DISPOE SOBRE AFOR TERRENO A ANA MARIA BORGES CARVALHO A FL 10 QD 05 LOTE A-02 0 no document
materia 16283/1998 1998-03-17 Projeto de Lei Ordinária DISPOE SOBRE AFOR TERRENO A ANAIDES LOPES RODRIGUES FL 10 QD 14 LOTE 23 0 no document
materia 16284/1998 1998-03-17 Projeto de Lei Ordinária DISPOE SOBRE AFOR TERRENO URBANO A ANTONIA PAIVA MORAIS FL 10 QD 15 LOTE 22 0 no document
materia 16285/1998 1998-03-17 Projeto de Lei Ordinária DISPOE AFOR TERRENO URBANO A ANOTNIO FRANCISCO EVARISTO FL 10 QD 15 LOTE 16 0 no document
materia 16286/1998 1998-03-17 Projeto de Lei Ordinária DISPOE AFOR TERRENO URBANO A ANTONIO PEDRO CARNEIRO FL 10 QD 06 LOTE 36 0 no document
materia 16287/1998 1998-03-17 Projeto de Lei Ordinária DISPOE AFOR TERRENO URBANO A CLOVIS PEREIRA PAZ FL 10 QD 10 LOTE 11 0 no document
materia 16288/1998 1998-03-17 Projeto de Lei Ordinária DISPOE AFOR TERRENO URBANO A DEUZAMAR COSTA MOTA FL 10 QD 13 LOTE 54 0 no document
materia 16289/1998 1998-03-17 Projeto de Lei Ordinária DISPOE AFOR TERRENO URBANO A MARIA DE FATIMA DE ROCHA GONÇALVES FL 10 QD 14 LT 22 0 no document
materia 16290/1998 1998-03-17 Projeto de Lei Ordinária DISPOE AFOR TERRENO URBANO A VALDECI BARBALHO DA SILVA FL 10 QD 06 LOTE 03 0 no document
materia 16291/1998 1998-03-17 Projeto de Lei Ordinária DISPOE AFOR TERRENO URBANO A VALDENIZA BROGES DA COSTA E VALDEMIR COSTA DA SILVA (MENORES) FL 10 QD 11 LOTE 04 0 no document
materia 16292/1998 1998-03-17 Projeto de Lei Ordinária DISPOE SOBRE AFOR TERRENO URBANO AFONSO FERREIRA ROCHA FL 11 QD 08 LOTE N 18 0 no document
materia 16293/1998 1998-03-17 Projeto de Lei Ordinária DISPOE SOBRE AFOR TERRENO URBANO A ANTONIO IVAN DOS SANTOS FL 11 QD 17 LT 21 0 no document
materia 16294/1998 1998-03-17 Projeto de Lei Ordinária DISPOE SOBRE AFOR TERRENO URBANO A DEUSIMAR LOPES DOS SANTOS FL 11 QD 15 LT 33 0 no document
materia 16295/1998 1998-03-17 Projeto de Lei Ordinária DISPOE SOBRE AFOR TERRENO URBANO A GERSON GOMES DE ALMEIDA FL 11 QD 05 LT 19 0 no document
materia 16296/1998 1998-03-17 Projeto de Lei Ordinária DISPOE SOBRE AFOR TERRENO URBANO A JOAQUIM NEVES DE COSTA FL 11 QD 18 LT 19-A 0 no document
materia 16297/1998 1998-03-17 Projeto de Lei Ordinária DISPOE SOBRE AFOR TERRENO URBANO A MIRIVAN RIBEIRO BRITO FL 11 QD 16 LT 04 0 no document
materia 16298/1998 1998-03-17 Projeto de Lei Ordinária DISPOE SOBRE AFOR TERRENO URBANO A MARIA DAS GRAÇAS RIBEIRO FL 11 QD 07 LT 22 0 no document
materia 16299/1998 1998-03-17 Projeto de Lei Ordinária DISPOE SOBRE AFOR TERRENO URBANO A ALENICE ROCHA LEITE DOS SANTOS FL 12 QD 15 LT 06 0 no document
materia 16300/1998 1998-03-17 Projeto de Lei Ordinária DISPOE SOBRE AFOR TERRENO URBANO A BIDERINA DA SILVA MACHADO FL 12 QD 15 LT 24 0 no document
materia 16301/1998 1998-03-17 Projeto de Lei Ordinária DISPOE SOBRE AFOR TERRENO URBANO A CLEONICE DA COSTA MARTINS FL 12 QD 16 LT 10 0 no document
materia 16302/1998 1998-03-17 Projeto de Lei Ordinária DISPOE SOBRE AFOR TERRENO A DOMINGOS BARBOSA FL 12 QD 14 LT 28 0 no document
materia 16303/1998 1998-03-17 Projeto de Lei Ordinária APROVADO POR UNANIMIDADE SOBRE TERRENO URBANO A FRANCISCO GONÇALVES TEIXEIRA FL 12 QD 15 LT 23 0 no document
materia 16304/1998 1998-03-17 Projeto de Lei Ordinária DISPOE SOBRE AFOR TERRENO URBANO A GUILHERMINA SIMÃO DA SILVA FL 12 QD 18 LT 17 0 no document
materia 16305/1998 1998-03-17 Projeto de Lei Ordinária DISPOE SOBRE AFOR TERRENO URBANO A ILAETE RONALDO SINGUEIRA MORAES FL 12 QD 15 LT 30 0 no document
materia 16306/1998 1998-03-17 Projeto de Lei Ordinária DISPOE SOBRE AFOR TERRENO URBANO A JEAN FABIO TAVEIRA BRITO FL 12 QD 08 LT 07 0 no document
materia 16307/1998 1998-03-17 Projeto de Lei Ordinária DISPOE SOBRE AFOR TERRENO URBANO A JOÃO EVANGELISTA SIMÕES DA SILVA FL 12 QD 18 LT 09 0 no document
materia 16308/1998 1998-03-17 Projeto de Lei Ordinária DISPOE SOBRE AFOR TERRENO URBANO A JOSE DO ESPIRITO SANTO FL 12 QD 08 LT 22 0 no document
materia 16309/1998 1998-03-17 Projeto de Lei Ordinária DISPÕE SOBRE AFOR TERRENO URBANO A JOSE FERNANDES DOS SANTOS FL 12 QD 05 LT 34 0 no document
materia 16310/1998 1998-03-17 Projeto de Lei Ordinária DISPOE SOBRE AFOR TERRENO URBANO A JOSE PEREIRA DE MORAIS FL 12 QD 15 LT 27 0 no document
materia 16311/1998 1998-03-17 Projeto de Lei Ordinária DISPOE SOBRE AFOR TERRENO URBANO A LIDUINA MARTINS DE LIMA FL 12 QD 12 LT 14 0 no document
materia 16312/1998 1998-03-17 Projeto de Lei Ordinária DISPOE SOBRE AFOR TERRENO URBANO A MANOEL NONATO FARIAS FL 12 QD 08 LT 27 0 no document
materia 16313/1998 1998-03-17 Projeto de Lei Ordinária AFOR TERRENO URBANO A MANOEL SALOMÃO COSTA SILVA FL 12 QD 16 LT 44 0 no document
materia 16314/1998 1998-03-17 Projeto de Lei Ordinária DISPOE SOBRE AFOR TERRENO URBANO A MARIA DE JESUS PEREIRA DO NASCIMENTO FL 12 QD 16 LT 40 0 no document
materia 16315/1998 1998-03-17 Projeto de Lei Ordinária DISPOE SOBRE AFOR TERRENO URBANO A MARIA LUCIA ROCHA DOS SANTOS FL 12 QD 12 LT 02 0 no document
materia 16316/1998 1998-03-17 Projeto de Lei Ordinária DISPOE SOBRE AFOR TERRENO URBANO A OTACILIO VALE DE SOUZA FL 12 QD 07 LT 04 0 no document
materia 16317/1998 1998-03-17 Projeto de Lei Ordinária DISPOE SOBRE AFOR TERRENO URBANO Á PEDRO RODRIGUES NOGUEIRA FL 12 QD 12 LT 12 0 no document
materia 16318/1998 1998-03-17 Projeto de Lei Ordinária DISPOE SOBRE AFOR TERRENO URBANO A PEDRO RODRIGUES NOGUEIRA FL 12 QD 12 LT 07 0 no document
materia 16319/1998 1998-03-17 Projeto de Lei Ordinária DISPOE SOBRE AFOR TERRENO URBANO A RAIMUNDO NONATO ARAÚJO DE OLIVEIRA FL 12 QD 04 LT 26 0 no document
materia 16320/1998 1998-03-17 Projeto de Lei Ordinária DISPOE SOBRE AFOR TERRENO URBANO A RAIMUNDO ROBERTO RIBEIRO MELO FL 12 QD 05 LT A-30 0 no document
materia 16321/1998 1998-03-17 Projeto de Lei Ordinária DISPOE SOBRE AFOR TERRENO URBANO A SALESTINO BORGES PEREIRA FL 12 QD 15 LT 01-A 0 no document
materia 16322/1998 1998-03-17 Projeto de Lei Ordinária DISPOE SOBRE AFOR TERRENO URBANO A WILSON AGUIAR CASTILHO FL 12 QD 14 LT 05 0 no document
materia 16323/1998 1998-03-17 Projeto de Lei Ordinária DISPOE SOBRE AFOR TERRENO URBANO A ZENILDA PARANHAS DA SILVA FL 12 QD 05 LT 44 0 no document
materia 16324/1998 1998-03-17 Projeto de Lei Ordinária DISPOE SOBRE AFOR TERRENO URBANO A AELCIO BRITO DE LIMA FL 12 QD 19 LT 91 0 no document
materia 16325/1998 1998-03-17 Projeto de Lei Ordinária DISPOE SOBRE AFOR TERRENO URBANO A ALICE FELIPE DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS FL 07 QD 01 LT 07 0 no document
materia 16326/1998 1998-03-17 Projeto de Lei Ordinária DISPOE SOBRE AFOR TERRENO URBANO A BENEDITA VELOSO NEVES FL 12 QD 22 LT 07 0 no document
materia 16327/1998 1998-03-17 Projeto de Lei Ordinária DISPOE SOBRE AFOR TERRENO URBANO A DEUSIMAR RESENDE CORREIA FL 12 QD 21 LT 01 0 no document
materia 16328/1998 1998-03-17 Projeto de Lei Ordinária DISPOE SOBRE AFOR TERRENO URBANO A DIOCESCANO BARBOSA LIMA FL 12 QD 22 LT 20 0 no document
materia 16329/1998 1998-03-17 Projeto de Lei Ordinária DISPOE SOBRE AFOR TERRENO URBANO A FRANCISCO CARVALHO GOMES FL 12 QD 22 LT 16 0 no document