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Marabá (PA)

IBGE code1504208
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.maraba.pa.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 29111 / 9815 / 829
Documents (with text) 33360 (33245)

Records per year

0 1,250 2,500 3,750 5,000 1933 · Norma: 3 1948 · Norma: 9 1955 · Norma: 1 1960 · Norma: 1 1961 · Norma: 1 1962 · Matéria: 12 1962 · Norma: 12 1963 · Matéria: 199 1963 · Norma: 277 1964 · Matéria: 206 1964 · Norma: 206 1965 · Matéria: 155 1965 · Norma: 228 1966 · Matéria: 1 1966 · Norma: 1 1967 · Matéria: 46 1967 · Norma: 74 1968 · Matéria: 4 1968 · Norma: 4 1969 · Matéria: 67 1969 · Norma: 67 1972 · Norma: 11 1973 · Norma: 17 1974 · Norma: 31 1975 · Matéria: 1 1975 · Norma: 9 1976 · Norma: 19 1977 · Norma: 213 1978 · Norma: 280 1979 · Norma: 201 1980 · Norma: 287 1981 · Norma: 263 1982 · Norma: 54 1983 · Matéria: 1 1983 · Norma: 114 1984 · Matéria: 51 1984 · Norma: 1,745 1985 · Matéria: 1 1985 · Norma: 569 1986 · Matéria: 2 1986 · Norma: 498 1987 · Matéria: 137 1987 · Norma: 524 1988 · Norma: 45 1989 · Norma: 44 1990 · Matéria: 6 1990 · Norma: 44 1991 · Matéria: 15 1991 · Norma: 27 1992 · Matéria: 10 1992 · Norma: 35 1993 · Matéria: 10 1993 · Norma: 89 1994 · Matéria: 1 1994 · Norma: 59 1995 · Matéria: 337 1995 · Norma: 46 1996 · Matéria: 289 1996 · Norma: 45 1997 · Matéria: 191 1997 · Norma: 55 1998 · Matéria: 1,074 1998 · Norma: 72 1999 · Matéria: 475 1999 · Norma: 42 2000 · Matéria: 343 2000 · Norma: 62 2001 · Norma: 40 2002 · Norma: 113 2003 · Norma: 70 2004 · Norma: 21 2005 · Matéria: 81 2005 · Norma: 66 2006 · Matéria: 83 2006 · Norma: 56 2007 · Matéria: 128 2007 · Norma: 76 2008 · Matéria: 141 2008 · Norma: 133 2009 · Matéria: 287 2009 · Norma: 247 2010 · Matéria: 276 2010 · Norma: 110 2011 · Matéria: 268 2011 · Norma: 40 2012 · Matéria: 261 2012 · Norma: 79 2012 · Sessão: 10 2013 · Matéria: 2,435 2013 · Norma: 77 2013 · Sessão: 73 2014 · Matéria: 1,806 2014 · Norma: 53 2014 · Sessão: 66 2015 · Matéria: 1,450 2015 · Norma: 114 2015 · Sessão: 66 2016 · Matéria: 967 2016 · Norma: 106 2016 · Sessão: 58 2017 · Matéria: 2,027 2017 · Norma: 204 2017 · Sessão: 67 2018 · Matéria: 1,788 2018 · Norma: 214 2018 · Sessão: 57 2019 · Matéria: 1,958 2019 · Norma: 176 2019 · Sessão: 64 2020 · Matéria: 1,254 2020 · Norma: 100 2020 · Sessão: 41 2021 · Matéria: 2,287 2021 · Norma: 148 2021 · Sessão: 69 2022 · Matéria: 1,360 2022 · Norma: 259 2022 · Sessão: 55 2023 · Matéria: 1,570 2023 · Norma: 268 2023 · Sessão: 61 2024 · Matéria: 1,377 2024 · Norma: 298 2024 · Sessão: 55 2025 · Matéria: 2,722 2025 · Norma: 292 2025 · Sessão: 65 2026 · Matéria: 951 2026 · Norma: 60 2026 · Sessão: 22 1933 1963 1969 1977 1983 1989 1995 2001 2007 2013 2019 2025
Matéria Norma Sessão

Records (39755)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
materia 15493/1995 1995-11-21 Projeto de Lei Ordinária AFOR TERRENO URBANO A SRA ANA CELIA TEIXEIRA GUIMARAES 0 no document
materia 15494/1995 1995-11-21 Projeto de Lei Ordinária AFOR TERRENO URBANO A ASSOCIAÇÃO DA MULHER DE MARABA 0 no document
materia 15496/1995 1995-11-21 Projeto de Lei Ordinária AFOR TERRENO A SRA ZEFINHA DE BARROS LIMA 0 no document
materia 15497/1995 1995-11-21 Projeto de Lei Ordinária AFOR DE TERRENO URBANO AO SR WANDERLEY BATISTA OLIVEIRA 0 no document
materia 15498/1995 1995-11-21 Projeto de Lei Ordinária AFOR TERRENO URBANO A SRA SILVANDIRA PEREIRA DA SILVA 0 no document
materia 15499/1995 1995-11-21 Projeto de Lei Ordinária AFOR TERRENO URBANO AO SR SEBASTIÃO GOMES DE OLIVEIRA 0 no document
materia 15500/1995 1995-11-21 Projeto de Lei Ordinária AFOR TERRENO URBANO AO SR SEBASTIÃO GOMES DE OLIVEIRA 0 no document
materia 15501/1995 1995-11-21 Projeto de Lei Ordinária AFOR TERRENO URBANO A SRA ROSA ALVES DOS REIS SILVA 0 no document
materia 15502/1995 1995-11-21 Projeto de Lei Ordinária AFOR TERRENO URBANO AO SR RUY RODRIGUES DOS SANTOS 0 no document
materia 15503/1995 1995-11-21 Projeto de Lei Ordinária AFOR TERRENO AO SR RAIMUNDO JOSE R. DA SILVA 0 no document
materia 15504/1995 1995-11-21 Projeto de Lei Ordinária AFOR TERRENO AO SR RAIMUNDO RODRIGUES DE SOUZA 0 no document
materia 15505/1995 1995-11-21 Projeto de Lei Ordinária AFOR TERRENO URBANO AO SR RAIMUNDO NONATO DA CONCEIÇÃO SOUZA 0 no document
materia 15506/1995 1995-11-21 Projeto de Lei Ordinária AFOR TERRENO AO SR RAIMUNDO PEREIRA ALENDES 0 no document
materia 15507/1995 1995-11-21 Projeto de Lei Ordinária AFOR TERRENO URBANO AO SR PEDRO BARBOSA DA SILVA 0 no document
materia 15508/1995 1995-11-21 Projeto de Lei Ordinária AFOR TERRENO A SRA PAULA ROBERTA NEVES 0 no document
materia 15509/1995 1995-11-21 Projeto de Lei Ordinária AFOR TERRENO URBANO AO SR PEDRO COELHO RESPLANDES 0 no document
materia 15510/1995 1995-11-21 Projeto de Lei Ordinária AFOR TERRENO URBANO DO PATRIMONIO MUNICIPAL A PAULO ALVES DA SILVA 0 no document
materia 15511/1995 1995-11-21 Projeto de Lei Ordinária AFOR TERRENO URBANO AO SR MANOEL RIBEIRO DE SOUZA 0 no document
materia 15512/1995 1995-11-21 Projeto de Lei Ordinária AFOR TERRENO URBANO A SRA MARIA AMÉLIA SILVA LIMA 0 no document
materia 15513/1995 1995-11-21 Projeto de Lei Ordinária AFOR TERRENO URBANO AO SR MANOEL RODRIGUES NETO 0 no document
materia 15514/1995 1995-11-21 Projeto de Lei Ordinária AFOR TERRENO URBANO AO SR MANOEL DE OLIVEIRA DIAS DA SILVA 0 no document
materia 15515/1995 1995-11-21 Projeto de Lei Ordinária AFOR TERRENO URBANO A SRA MARILUZIA MEDEIROS RODRIGUES 0 no document
materia 15516/1995 1995-11-21 Projeto de Lei Ordinária AFOR TERRENO URBANO DO PATRIMONIO MUNICIPAL AO SR MARIANO SILVA NETO 0 no document
materia 15517/1995 1995-11-21 Projeto de Lei Ordinária AFOR TERRENO URBANO A SRA MARIA DE JESUS ALMEIDA NASCIMENTO 0 no document
materia 15518/1995 1995-11-21 Projeto de Lei Ordinária AFOR TERRENO URBANO A SRA MARIA MARTA MENDES FERREIRA 0 no document
materia 15519/1995 1995-11-21 Projeto de Lei Ordinária AFOR TERRENO URBANO A SRA MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA 0 no document
materia 15520/1995 1995-11-21 Projeto de Lei Ordinária AFOR TERRENO URBANO DO PATRIMONIO MUNICIPAL A MARIA AMELIA PEREIRA LIMA 0 no document
materia 15521/1995 1995-11-21 Projeto de Lei Ordinária AFOR TERRENO URBANO A SRA MARIA ALVES FEITOSA 0 no document
materia 15522/1995 1995-11-21 Projeto de Lei Ordinária AFOR TERRENO URBANO DO PATRIMONIO MUNICIPAL ANA FRANCISCA DE ANDRADE 0 no document
materia 15523/1995 1995-11-21 Projeto de Lei Ordinária AFOR TERRENO URBANO A SRA MARIA CRUZ TAVARES OLIVEIRA 0 no document
materia 15524/1995 1995-11-21 Projeto de Lei Ordinária AFOR TERRENO URBANO DO PATRIMONIO MUNICIPAL A MARIA JOSE FERREIRA LIMA 0 no document
materia 15525/1995 1995-11-21 Projeto de Lei Ordinária AFOR TERRENO URBANO A SRA MARIA DA PAZ C. RODRIGUES 0 no document
materia 15526/1995 1995-11-21 Projeto de Lei Ordinária AFOR TERRENO URBANO A SRA MARIA DE LOURDES VIEIRA SOBRINHO 0 no document
materia 15527/1995 1995-11-21 Projeto de Lei Ordinária AFOR TERRENO URBANO A SRA MARIA DAUCISTELA C. OLIVEIRA 0 no document
materia 15528/1995 1995-11-21 Projeto de Lei Ordinária AFOR TERRENO URBANO A SRA MARIA JOSE NUNES DE OLIVEIRA 0 no document
materia 15529/1995 1995-11-21 Projeto de Lei Ordinária AFOR TERRENO URBANO A SRA MARIA DO SOCORRO COSTA 0 no document
materia 15530/1995 1995-11-21 Projeto de Lei Ordinária AFOR TERRENO URBANO AO SR LUIZ ARLAN PEREIRA 0 no document
materia 15531/1995 1995-11-21 Projeto de Lei Ordinária AFOR TERRENO URBANO AO SR LUIZ NUNES DA LUZ 0 no document
materia 15532/1995 1995-11-21 Projeto de Lei Ordinária AFOR TERRENO URBANO AO SR LUIZ CELSO PEREIRA DE SOUZA 0 no document
materia 15533/1995 1995-11-21 Projeto de Lei Ordinária AFOR TERRENO URBANO AO SR JOSE PEREIRA DA SILVA 0 no document
materia 15534/1995 1995-11-21 Projeto de Lei Ordinária AFOR DE TERRENO URBANO AO SR JOSE PINTO DE OLIVEIRA 0 no document
materia 15535/1995 1995-11-21 Projeto de Lei Ordinária AFOR TERRENO URBANO AO SR JOSE ALVES DA SILVA 0 no document
materia 15536/1995 1995-11-21 Projeto de Lei Ordinária AFOR TERRENO URBANO AO SR JOSE BARBOSA DOS SANTOS 0 no document
materia 15537/1995 1995-11-21 Projeto de Lei Ordinária AFOR TERRENO URBANO AO SR JOSE ALVES DA SILVA 0 no document
materia 15538/1995 1995-11-21 Projeto de Lei Ordinária AFOR TERRENO URBANO AO SR JOSE VITORINO DA SILVA 0 no document
materia 15539/1995 1995-11-21 Projeto de Lei Ordinária AFORAMENTO TERRENO URBANO AO SR JOÃO JOSE CORREA 0 no document
materia 15540/1995 1995-11-21 Projeto de Lei Ordinária AFOR TERRENO URBANO AO SR ISNALDO OLIVEIRA GOMES 0 no document
materia 15541/1995 1995-11-21 Projeto de Lei Ordinária AFOR TERRENO URBANO A SRA IVANILDES TAVARES 0 no document
materia 15542/1995 1995-11-21 Projeto de Lei Ordinária AFOR TERRENO URBANO A SRA IDENILDE SOARES VIEIRA 0 no document
materia 15543/1995 1995-11-21 Projeto de Lei Ordinária AFR TERRENO URBANO A SRA FRANCIMAR ALVES DE ALMEIDA 0 no document