norma nº 769/2023

ESTADO DO PARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEIXE-BOI
CNPJ: 05.149.158/0001-41
GABINETE DO PREFEITO 
Av. João Gomes Pedrosa, 500 – Centro – Peixe–Boi – Pará – Brasil – CEP – 68734-000 – CNPJ: 05.149.158/0001-41 
TEL: (91) 3821-1281– E-MAIL: gabinetepmpb@yahoo.com.br 
LEI Nº 769/ 2023. 
Institui a Política Municipal de Saneamento Básico, dispõe 
sobre o Plano Municipal de Saneamento Básico, e dá 
outras providências. 
 O Prefeito Municipal de Peixe-Boi, Pará, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a 
Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: 
TÍTULO I 
DISPOSIÇÕES GERAIS 
Seção I 
Das Disposições Preliminares 
Art. 1º A Política Municipal de Saneamento reger-se-á pelas disposições previstas nesta Lei, 
seus regulamentos e normas administrativas, tem por finalidade regular a ação do poder público 
municipal, sua relação com os cidadãos e instituições públicas e privadas; assegurando a saúde da 
população e a salubridade do meio ambiente urbano e rural. 
Art. 2º A Política Municipal de Saneamento Básico deverá ser executada na forma de 
programas e projetos, de forma integrada, planificada, em processos contínuos, e obedecendo as 
determinações elencadas na presente lei, e nos procedimentos administrativos dela decorrentes. 
Art. 3º A Política Municipal de Saneamento Básico tem por finalidade garantir a 
salubridade do território urbano e rural do município de Peixe-Boi; além do bem estar ambiental de 
seus habitantes. 
Art. 4º Para a adequada e correta execução dos serviços públicos de saneamento, deles se 
ocuparão os profissionais qualificados e legalmente habilitados. 
Art. 5º O poder executivo municipal poderá realizar programas conjuntos com a União, 
Estado e outras instituições públicas e privadas, através de convênios de mútua cooperação, 
assistência técnica e apoio institucional ou cessão de uso, por tempo determinado, sem prejuízo dos 
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investimentos públicos, objetivando-se assegurar a operação e a administração efetiva dos serviços 
de saneamento básico. 
Seção II 
Dos Princípios 
Art. 6° A Política Municipal de Saneamento Básico de Peixe-Boi orientar-se-á pelos 
seguintes princípios: 
I – universalização do acesso aos serviços de saneamento, integralidade das ações, 
segurança, assim como a qualidade e regularidade na prestação dos serviços; 
II – a prevalência das questões sociais sobre as econômicas na sua gestão; 
III – a melhoria contínua na prestação dos serviços de saneamento básico; 
IV – combater a miséria e seus efeitos prejudiciais à saúde individual e à salubridade 
ambiental; 
V – a prevalência do interesse público e coletivo sobre o privado e particular; 
VI – adoção de soluções tecnológicas que atendam às peculiaridades do município de Peixe￾Boi, assim como as soluções graduais e progressivas e uma integração com a gestão eficiente dos 
recursos hídricos do município de Peixe-Boi; 
VII – a participação social nos processos de planificação, gestão e controle dos serviços; 
VIII – direito dos usuários às informações; 
IX – promoção da saúde pública, segurança da vida e do patrimônio público, assim como do 
meio ambiente; 
X – promoção da eficácia e sustentabilidade econômica, levando-se em consideração à 
capacidade de pagamento dos usuários do município. 
XI – responsabilidade por danos ambientais causados pelos agentes econômicos e sociais. 
Seção III 
Das Diretrizes Gerais 
Art. 7º A formulação, consolidação, funcionamento e aplicação dos instrumentos da Política 
Municipal de Saneamento Básico no Município de Peixe-Boi orientar-se-ão pelas seguintes 
diretrizes: 
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I – administrar os recursos financeiros municipais ou de transferências ao setor privado 
delegado, obtendo-se eficácia na melhoria da qualidade dos serviços e na saúde coletiva; 
II – estimular a transformação de comportamentos e atitudes dos habitantes de Peixe-Boi, 
visando ao desenvolvimento de uma cultura ecológico-sustentável, na população do município; 
III – desenvolver a capacidade técnica em planejar, gerenciar e realizar ações que levem à 
melhoria da qualidade do saneamento básico, assim como desenvolver a capacidade de gestão das 
instituições responsáveis; 
IV – coordenar e integrar as políticas, planos, programas e ações governamentais de 
saneamento, saúde, meio ambiente, recursos hídricos, desenvolvimento urbano e rural, habitação, 
uso e ocupação do solo; 
V – considerar as exigências e características do município de Peixe-Boi, a organização 
social e as demandas socioeconômicas da população; 
VI – buscar a máxima produtividade e excelência na gestão dos serviços de saneamento 
básico; 
VII – valorizar o processo de planejamento e decisão, integrado a outras políticas, referentes 
a medidas preventivas ao uso e ocupação do solo, escassez ou poluição de mananciais, 
abastecimento de água potável, drenagem de águas pluviais, disposição e tratamento de efluentes 
domésticos e industriais, coleta, disposição e tratamento de resíduos sólidos de toda natureza e 
controle de vetores; 
VIII – respeitar a legislação, normas, planos, programas e procedimentos relativos ao 
saneamento básico, saúde pública e meio ambiente existentes quando da execução das áreas; 
IX – incentivar o desenvolvimento científico na área de saneamento, a capacitação 
tecnológica da área, a formação de recursos humanos e a busca de alternativas adaptadas às 
condições de Peixe-Boi; 
X – adotar indicadores e parâmetros sanitários e epidemiológicos e do nível de vida da 
população como norteadores das áreas de saneamento; 
XI – dar publicidade a todos os atos do gestor dos serviços de saneamento básico, em 
especial, as planilhas de composição de custos e as de tarifas e preços; 
XII – aproveitamento racional dos recursos hídricos, adotando-se a melhor alternativa 
tecnológica; 
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XIII – promover programas de educação ambiental e sanitária, com ênfase em saneamento 
básico; 
XIV – realizar investigação e divulgação sistemáticas de informações sobre os problemas de 
saneamento e educação sanitária; 
Seção IV 
Dos Instrumentos 
Art. 8º A Política Municipal de Saneamento Básico de Peixe-Boi será executada por 
intermédio dos seguintes instrumentos: 
I – Legislação que dispõe sobre concessão de serviços públicos e regulação dos serviços de 
saneamento; 
II – Normas Constitucionais; 
III – Plano Municipal de Saneamento Básico; 
IV – Convênios de delegação para regulação dos serviços de saneamento; 
V – Contratos de outorga, concessão e permissão de prestação dos serviços de saneamento; 
VI – Normas e regulamentos referentes às relações contratuais para a prestação dos serviços; 
VII – Controle Social (Conferências Municipais, Audiências Públicas, Debates); 
VIII – Leis relativas aos planos plurianuais e diretrizes orçamentárias anuais do Estado e do 
Município; 
IX – Mecanismos Tarifários e de Subsídios; 
X – Planos estadual, regional e municipal de saneamento; 
XI – Planos de ação para orientar os investimentos na expansão e melhoria da prestação dos 
serviços de saneamento; 
XII – Sistemas de gestão operacional e financeira da prestação dos serviços de saneamento; 
§ 1º Instrumentos financeiros: 
I – taxas de regulação; 
II – leis orçamentárias anuais do Estado e do município; 
III – tarifas; 
IV – subsídios; 
V – incentivos fiscais; 
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VI – Fundo Municipal de Saneamento Básico - FMSB. 
Seção V 
Do Plano Municipal De Saneamento Básico 
Art. 9º Fica instituído o Plano Municipal de Saneamento Básico - PMSB, instrumento de 
planejamento que tem por objetivos: 
I – definir de diretrizes gerais, através de planejamento integrado, considerando outros 
planos setoriais e regionais; 
II – diagnosticar situacional sobre a salubridade ambiental do Município e de todos os 
serviços de saneamento, por meio de indicadores sanitários, epidemiológicos, ambientais, sociais, 
econômicos e de gestão; 
III – estabelecer de objetivos de longo alcance e de metas de curtos e médios prazos, de 
modo a projetar estados progressivos de desenvolvimento da salubridade ambiental; 
IV – definir e destinação dos recursos financeiros necessários, das fontes de financiamento e 
cronograma de aplicação dos mesmos; 
V – estabelecer mecanismos e procedimentos para avaliação sistemática dos programas, 
projetos e ações. 
VI – definir programa de investimentos em obras e outras medidas relativas à utilização, 
recuperação, conservação e proteção dos sistemas de saneamento, em conformidade com o Plano 
Plurianual de Peixe-Boi; 
VII – caracterizar os problemas relacionados com o saneamento; 
Art. 10. O Plano Municipal de Saneamento Básico do Município de Peixe-Boi servirá de 
base para as políticas destinadas à articulação, coordenação e integração dos recursos tecnológicos, 
humanos, econômicos e financeiros. Devendo ser: 
I – elaborado ou revisado para horizonte contínuo de pelo menos vinte anos; 
II – revisado no máximo a cada quatro anos, preferencialmente em períodos coincidentes 
com a vigência dos planos plurianuais; 
III – monitorados e avaliados sistematicamente pelos organismos de regulação e de controle 
social municipal. 
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Art. 11. O Sistema Municipal de Saneamento Básico de Peixe-Boi contará com os seguintes 
instrumentos e ferramentas de gestão: 
I – Conselho Gestor do Saneamento Básico; 
II – Fundo Municipal de Saneamento Básico; 
III – Plano Municipal de Saneamento Básico; 
IV – Fórum de Saneamento Básico e Meio Ambiente de Peixe-Boi; 
V – Sistema Municipal de Informações em Saneamento. 
Seção VI 
Do Abastecimento de Água 
Art. 12. Entende-se como abastecimento de água o conjunto de atividades constituído pelas 
atividades, infraestruturas e instalações necessárias ao abastecimento público de água potável, desde 
a captação até as ligações nas residências e respectivos instrumentos de medição. 
Art. 13. Cabe ao governo municipal instituir uma gestão racional da demanda de água, em 
função dos recursos disponíveis e das perspectivas socioeconômicas objetivando: 
I – promover a conservação dos recursos hídricos por meio da redução das perdas nos 
sistemas ou da reutilização da água; 
II – realização de estudos de disponibilidade hídrica visando ao suprimento a médio e longo 
prazos do sistema de abastecimento de água da sede municipal; 
III – desenvolvimento e implantação de critérios para o estabelecimento de prioridades de 
intervenções por sub-bacias hidrográficas na cidade de Peixe-Boi; 
IV – proteção dos Recursos Hídricos e Controle da Poluição: garantir a qualidade dos 
recursos hídricos superficiais e subterrâneos, principalmente os mananciais destinados ao consumo 
humano, além da proteção contra situações hidrológicas extremas e acidentes de poluição; 
V – garantir um nível razoável de atendimento com sistemas de drenagem e tratamento dos 
efluentes (em particular os domésticos); promover a recuperação e o controle da qualidade dos 
recursos hídricos superficiais e subterrâneos, por meio do tratamento e da redução das cargas 
poluentes e da poluição difusa; 
VI – uma gestão sustentável e integrada dos mananciais subterrâneos e superficiais; 
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VII – garantir a quantidade de água necessária para o abastecimento às populações e 
desenvolvimento das atividades econômicas;
Art. 14. O poder executivo municipal deverá estabelecer medidas de apoio à reabilitação 
dos sistemas existentes e à implantação de novos sistemas. 
Art. 15. Fica estabelecido ao poder executivo municipal a regulação dos serviços, para que a 
fixação das tarifas seja eficiente e obedeça a critérios técnicos e econômicos adequados e a 
objetivos sociais justos. 
Art. 16. O poder executivo municipal resolverá carências de abastecimento de água, 
garantindo o fornecimento a toda a população do município de Peixe-Boi assim como outros usos 
essenciais dos recursos hídricos. 
Art. 17. Avaliação sistemática do Plano, através da análise do grau de realização do mesmo 
e da incidência desta no estado do sistema de informação de saneamento e dos recursos hídricos do 
município de Peixe-Boi. 
Art. 18. Cabe ao poder municipal promover a qualidade dos serviços de abastecimento de 
água, visando à máxima eficiência, eficácia e efetividade reforçando-se os mecanismos de 
fiscalização da qualidade da água distribuída. 
Art. 19. Aumento do conhecimento sobre o sistema de recursos hídricos, através da criação 
e manutenção de um sistema integrado de monitoramento dos recursos hídricos, associado a um 
sistema de informação de recursos hídricos, e da realização de estudos aplicados e de pesquisa nos 
assuntos relacionados com o sistema de saneamento onde se detectem mais lacunas informativas ou 
conhecimento sistêmico. 
Art. 20. Sensibilização e participação da sociedade civil, em matéria de recursos hídricos, 
através do desenvolvimento de iniciativas de educação, formação e informação. 
Seção VII 
Do Esgotamento Sanitário 
Art. 21. Para os efeitos desta lei entende-se como esgotamento sanitário o conjunto de ações 
constituído pelas atividades, infraestruturas e instalações operacionais de coleta, transporte, 
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tratamento e disposição definitiva adequados dos esgotos sanitários, desde as ligações prediais até o 
seu lançamento final no meio ambiente. 
Art.22. Proteger e valorizar os mananciais de especial interesse, com destaque para os 
destinados ao consumo humano. 
Art.23. Caracterizar, controlar e prevenir os riscos de poluição dos corpos hídricos. 
Art.24. Cabe ao poder público municipal, podendo ser delegado à instituição privada 
credenciada, promover a ampliação da cobertura das populações urbana e rural com instalações 
extradomiciliares de água e esgoto. 
Art. 25. O poder público deverá priorizar os investimentos para a implementação de um 
sistema de esgotamento sanitário, especialmente naquelas servidas por fossas rudimentares, em que 
os esgotos são lançados nas redes pluviais ou no meio ambiente. 
Art. 26. Implantar, ampliar e/ou melhorar a infraestrutura para tratamento de esgoto e 
despoluição dos corpos hídricos. 
Seção VIII 
Da Limpeza Urbana E Manejo De Resíduos Sólidos 
Art. 27. Entende-se para os efeitos da Lei como limpeza e manejo dos resíduos sólidos o 
conjunto de atividades, infraestruturas e instalações operacionais de coleta, transporte, transbordo, 
tratamento e destino final do lixo doméstico e do lixo originário da varrição e limpeza de 
logradouros e vias públicas. 
Art. 28. O poder público municipal deverá promover a realização de cursos de capacitação 
visando oferecer assistência técnica às associações ou cooperativas de catadores, podendo delegar a 
coleta seletiva de resíduos recicláveis aos mesmos. 
Art. 29. Promover um sistema eficiente de coleta de resíduos de maneira seletiva na sede do 
município de Peixe-Boi, nas demais vilas e localidades rurais, a fim de ampliar este tipo de coleta 
pelos moradores. 
Art. 30. A adequação progressiva dos serviços existentes no setor de limpeza urbana e 
manejo de resíduos ao Plano Municipal de Saneamento Básico do município de Peixe-Boi. 
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Art. 31. Reforçar a comunicação com a sociedade e promover a educação ambiental. 
Art. 32. Recuperar áreas degradadas e contaminadas em razão do manejo inadequado dos 
resíduos sólidos. 
Art. 33. Resolver carências de atendimento, garantido o acesso à limpeza pública para toda 
a população. 
Art. 34. Aprofundar o conhecimento relativo a situações de interferência entre os resíduos 
sólidos e demais sistemas de saneamento. 
Art. 35. Viabilizar área específica, conforme os padrões técnicos para a disposição final dos 
resíduos sólidos no município de Peixe-Boi. 
Art. 36. Elaboração de campanhas de conscientização e sensibilização da população sobre a 
necessidade de se diminuir a geração dos resíduos sólidos e a importância da separação ou 
segregação de origem. 
Art. 37. O poder público municipal deverá viabilizar a criação de políticas que visem 
Reduzir, Reaproveitar e Reciclar, os resíduos sólidos, com ênfase na conscientização sobre a 
importância do papel de cada cidadão na segregação de origem (separação do lixo reciclável do não 
reciclável, dentro de cada moradia, loja, instituição, escola, etc.; e disponibilização dos recicláveis 
para a coleta seletiva), Estes cursos devem ser oferecidos em forma de aulas teóricas e práticas 
(incluindo oficinas ou workshops com resíduos recicláveis e visitas temáticas) para todas as escolas 
que estejam sob a responsabilidade da municipalidade. 
Art. 38. Para os efeitos desta Lei os serviços de limpeza urbana têm caráter dinâmico e, 
portanto, seu planejamento deve conter certa dose de flexibilidade e capacidade de reajustes, 
quando necessários, em função de variações na geração de resíduos em cada setor, impedimentos ou 
desobstruções no sistema viário ou fluvial, eventos esporádicos, sazonalidades, entre outras 
circunstâncias. 
Seção IX 
Do Manejo Das Águas Pluviais 
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Art. 39. Entende-se para os efeitos desta Lei o manejo de águas pluviais com o conjunto de 
atividades, infraestruturas e instalações operacionais de drenagem urbana de águas pluviais, de 
transporte, detenção ou retenção para o amortecimento de vazões de cheias, tratamento e disposição 
final das águas pluviais drenadas nas áreas urbanas e rurais. 
Art. 40. Fica instituído ao poder municipal a realização de estudos de concepção para 
ampliação, manutenção e construção de novas redes de drenagem, redimensionamento e adequação 
da rede existente e alternativas técnicas, incluindo o uso de sistemas de infiltração, retenção e 
detenção de águas pluviais e controle de escoamento em sua origem, tendo em vista primeiramente 
áreas prioritárias de instalação e após isso, extrapolando a toda a área do município de Peixe-Boi. 
Art. 41. Prevenção e controle de inundações e deslizamento de encostas. 
Art. 42. A elaboração de instrumentos legais e normativos para elaboração de projetos e 
execução de obras de drenagem de medidas estruturais convencionais (baseados nos princípios 
higienizais), de medidas estruturais não convencionais (técnicas compensatórias) e medidas não 
estruturais. 
Art. 43. Deverão ser observados os planos de emergências no caso de problemas de 
inundações, alagamentos e deslizamento de terra. 
Art. 44. O Poder Público Municipal deverá promover o estudo de demandas futuras do 
município de Peixe-Boi, tendo em vista a projeção populacional e as áreas de novos loteamentos. 
Art. 45. O poder municipal formulará ações integradas, com o devido apoio técnico, à 
correta destinação das águas pluviais, tanto no perímetro urbano, como no rural, com o objetivo de 
promover a saúde, a segurança da vida e do patrimônio, além de reduzir os prejuízos ambientais e 
econômicos decorrente da retenção de água e de processos erosivos. 
Art. 46. Fica instituído a construção de redes de águas pluviais ao longo do município de 
Peixe-Boi o serviço de capina, que compreende a manutenção das vias públicas livres de matos e de 
erva daninha, colabora para que as águas pluviais tenham um melhor escoamento devendo-se: 
I – elaboração de projeto e implantação de sistema de retenção e aproveitamento de águas 
pluviais (para fins potáveis e não potáveis) nas áreas públicas urbanas, com prioridade para áreas de 
maior risco de inundação, com a utilização de tecnologias como cisternas e piscinas; 
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II – elaboração de projetos, visando à minimização de inundações nas áreas delimitadas de 
alto risco de inundação. 
III – dotar as áreas urbanas com sistemas de drenagem de águas pluviais projetados, 
respeitando ao máximo o escoamento natural, privilegiando alternativas que possibilitem a 
infiltração no solo das águas pluviais e captações mais superficiais; 
IV – prevenção contra inundações: estudo e implementação de medidas para evitar o 
aparecimento de novas zonas críticas de inundação, eliminar e/ou reduzir as existentes; 
V – controle das enchentes naturais no macro drenagem: estudos e implementação de 
medidas visando controlar as cheias nos cursos principais das bacias elementares do município; 
VI – elaborar plano de manutenção corretiva e preventiva de manejo das águas pluviais 
urbanas; 
Seção X 
Das Disposições Finais E Transitórias 
Art. 47. Os órgãos e entidades municipais da área de saneamento serão reorganizados para 
atender o disposto nesta Lei. 
Art. 48. O Poder Executivo Municipal promoverá no que couber, através de Decreto, as 
adequações da presente Lei aos dispositivos legais e regulamentos federais para o setor, existentes 
ou que virão a ser adotados. 
Art. 49. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em 
contrário. 
Gabinete do Prefeito Municipal de Peixe-Boi/PA, 18 de dezembro de 2023. 
________________________________________
JOÃO PEREIRA DA SILVA NETO
Prefeito Municipal de Peixe-Boi - PA
JOAO PEREIRA DA 
SILVA 
NETO:02177576261
Assinado de forma digital por 
JOAO PEREIRA DA SILVA 
NETO:02177576261 
Dados: 2023.12.18 10:58:14 -03'00'
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CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO 
 Declaro para os devidos fins de direito que esta Lei foi registrado na Secretaria Municipal de 
Administração, e publicado no Diário Oficial do Município de Peixe-Boi em 18/12/2023. 
 E, por ser verdade, dato e assino a presente certidão. 
_________________________________________ 
ADRIANA MARÍLIA LOBO DE SOUZA 
Secretária Municipal de Administração 
Portaria de nomeação nº 001/2021 
ADRIANA MARILIA 
LOBO DE 
SOUZA:87278227291
Assinado de forma digital por 
ADRIANA MARILIA LOBO DE 
SOUZA:87278227291 
Dados: 2023.12.18 10:58:34 
-03'00'
PR E FE ITURA MUNICIPAL DE PE IXE cBOI/PA 
1 
PLANO MUNICIPAL DE S ANE AME NTO 
BÁ S ICO DE PE IXE cBOI 
DIAGNÓS TICO TÉ CNICO – PAR TICIPATIVO 
Volume I 
NOVE MBRO 2023 
PR E FE ITURA MUNICIPAL DE PE IXE cBOI/PA 
2 
E QUIPE DE E LABOR AÇ Ã O 
Coordenaçã o Geral: 
Prefeitura Municipal de PeixecBoi – Pará / CNPJ : 05.149.158/0001c41 
Gestã o: 2021 – 2024 
J oã o Pereira da S ilva Neto – Prefeito Municipal 
Grupo de Trabalho de E laboraçã o do Plano Municipal de S aneamento Básico 
Comitê de Coordenaçã o 
Adriana Marília Lobo de S ouza – S ecretária Municipal de Administraçã o 
Antônio Mozart Cavalcante Filho – S ecretário Municipal de Obras 
E dilson sabino da S ilva – S ecretário Municipal de Meio Ambiente 
Flávio R odrigues da S ilva – S ecretário Municipal de Assistê ncia social 
Givaldo Cavalcante de Oliveira – S ecretário Municipal de Agricultura 
Leíse Vieira de Mesquita – S ecretária Municipal de E ducaçã o 
S hirlei Maria Gentil de Oliveira – S ecretária Municipal de S a(de 
Comitê E xecutivo 
Adriano Oliveira da S ilva – Técnico da S ecretaria de Agricultura 
Ana Lorraynny R amos Lima – E ngenheira Ambienta S E MMA 
Cristiane do S ocorro da S ilva Pinheiro – Técnica da S ecretaria de Assistê ncia S ocial 
J efson Melo de S ouza – Técnico da S ecretaria de E ducaçã o 
Maria de Fátima Alencar da S ilva – Técnica da S ecretaria de Administraçã o 
Nortis R odrigues Moreira Neto – E ngenheiro Ambiental S E MMA 
R osangela Maria Mesquita Cardoso – Técnica da S ecretaria de S a(de 
Waldiney Alves de Carvalho J (nior – Biólogo 
Consultoria Técnica 
J osé R aimundo Cardoso Ferreira – Gestor Ambiental 
J ean Pablo Barros Pinto da S ilva – E conomista 
Luana Fernandes Benetti – Bióloga 
PR E FE ITURA MUNICIPAL DE PE IXE cBOI/PA 
3 
S UMÁ R IO 
APR E S E NTAÇ ÃO......................................................................................................10 
OBJ E TIVOS ...............................................................................................................11 
OBJ E TIVO GE R AL....................................................................................................11
OBJ E TIVOS E S PE CÍFICOS ......................................................................................11 
ME TODOLOGIA ........................................................................................................11
CAPÍTULO I AS PE CTOS S OCIOE CONÔ MICOS b CULTUR AIS b AMBIE NTAIS E DE 
INFR AE S TR UTUR A ..................................................................................................13 
1. CAR ACTE R IZAÇ ÃO DO MUNICÍPIO ...................................................................14 
1.1 HIS TÓR ICO .........................................................................................................14 
1.2 Á R EA MUNICIPAL ..............................................................................................16 
1.3 LOCALIZAÇ Ã O ...................................................................................................16 
1.4 LIMITE S ...............................................................................................................16 
1.5 DIS TÂNCIA E NTRE A S E DE MUNICIPAL E MUNICÍPIOS DA R E GIÃ O.............16 
1.6 AS PE TOS POPULACIONAIS .............................................................................17 
1.7 DE NS IDADE DE MOGR Á FICA ............................................................................18 
.1.8 AS PE CTOS FÍS ICOS AMBIE NTAIS ...................................................................19 
1.8.1 Clima..................................................................................................................19 
1.8.2 Geologia............................................................................................................19 
1.8.3 S olo....................................................................................................................19 
1.8.4 R elevo................................................................................................................20 
1.8.5 Topografia..........................................................................................................20 
PR E FE ITURA MUNICIPAL DE PE IXE cBOI/PA 
4 
1.8.6 Vegetaçã o..........................................................................................................20 
1.8.7 Hidrografia.........................................................................................................20 
1.9 E S TR UTURA UR BANA.......................................................................................20 
1.9.1 Infraestrutura existentes....................................................................................20 
1.9.2 S egurança P(blica.............................................................................................22
1.9.3 Comunicaçã o.....................................................................................................22 
1.9.4 Identificaçã o e descriçã o da infraestrutura social da comunidade......................23 
1.9.5 E nergia E létrica..................................................................................................24 
1.10 AS PE CTO CULTUR AL......................................................................................25 
2. AS PE CTO S OCIOE CONÔ MICO ...........................................................................25 
2.1 PR ODUTO INTE RNO BR UTO (PIB) ....................................................................25 
2.2 FINANÇ AS PÚBLICAS .......................................................................................27 
3. INFR AE S TR UTUR A S OCIAL E XIS TE NTE ...........................................................28 
3.1 POBRE ZA E DE S IGUALDADE ...........................................................................28 
3.1.1 Índice de Gini .....................................................................................................28 
3.1.2 R enda ...............................................................................................................28 
3.2 R E DE DE S E RVIÇ OS DA ASS IS TÊNCIA S OCIAL .............................................29 
3.2.1 Programa de Transferê ncia de R enda ...............................................................29 
3.2.2 R ede da Assistê ncia S ocial do Município ..........................................................31 
3.3 ÍNDICE DE DE S E NVOLVIME NTO HUMANO – IDH ............................................32 
4. S IS TE MAS PÚBLICOS .........................................................................................34 
4.1 R E DE DE S E RVIÇ OS DE E DUCAÇ Ã .................................................................34 
4.2 R E DE DE S E RVIÇ OS DE S AÚDE ........................................................................37 
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5 
4.2.1 R ede de Atendimento ........................................................................................37 
4.2.2 Longevidadeb Mortalidade e Fecundidade ................................... ....................37 
4.2.3 Morbidade..........................................................................................................37 
4.2.4 Mortalidade........................................................................................................42 
5. HABITAÇ Ã O ..........................................................................................................43 
6. PR Á TICAS DE S ANE AME NTO .............................................................................45 
7. POLÍTICA DE S ANE AME NTO BÁ S ICO ................................................................46 
8. INS TR UME NTOS LE GAIS DA POLÍTICA DE S ANE AME NTO BÁ S ICO...............48 
8.1 AS PE CTOS LE GAIS ...........................................................................................48 
8.1.1 E sfera Federal ...................................................................................................48
8.1.2 E stadual ............................................................................................................55 
8.1.3 Municipal ...........................................................................................................57 
CAPÍTULO 2 DIAGNÓS TICO DA PR ES TAÇ Ã O DE S E RVIÇ OS DE S ANE AME NTO 
BÁ S ICO......................................................................................................................60 
1. INFR AE S TR UTUR A DE ABAS TE CIME NTO DE Á GUA .......................................61 
1.1 ANÁ LIS E CR ÍTICA DOS PLANOS E XIS TE NTE S R E LACIONADOS COM O 
ABAS TE CIME NTO DE Á GUA NO MUNICÍPIO .........................................................62 
1.1.1 Plano Diretor de Abastecimento de Água e Plano Diretor Municipal ..................62 
1.2.2 Plano Diretor Municipal .....................................................................................62 
1.2 DES CR IÇ Ã O GE R AL DO S E RVIÇ O DE ABAS TE CIME NTO DE Á GUA 
E XIS TE NTE NO MUNICÍPIO................ .....................................................................62 
1.2.1 S istemas de Abastecimento de água da Á rea Urbana........................................62 
1.2.2 S istemas de Abastecimento de água da Á rea R ural...........................................70 
1.3 CONS UMO PE R CAPTA E E FE TIVO ..................................................................76 
PR E FE ITURA MUNICIPAL DE PE IXE cBOI/PA 
6 
1.4 E S TR UTURA ADMINIS TR ATIVA OR GANIZACIONAL.......................................76 
1.4.1 R ecursos Humanos.........................................................................................76 
1.4.2 Organograma...................................................................................................77 
1.5 INFOR MAÇ Õ E S DA QUALIDADE DA Á GUA .....................................................77 
1.6 LE VANTAME NTO DA R E DE HIDR OGR Á FICA DO MUNICÍPIO.........................76 
1.7 CAR ACTE R IZAÇ Ã O DA INFR AE S TR UTUR A DAS INS TALAÇ Õ E S 
E XIS TE NTE S .............................................................................................................80 
1.8 BALANÇ O E NTR E CONS UMOS E DE MANDAS DE ABAS TE CIMENTO DE 
Á GUA NA Á RE A DE PLANE J AME NTO....................................................................81 
2. INFR AE S TR UTUR A DE E S GOTAME NTO S ANITÁ R IO .......................................82 
2.1 ANÁ LIS E CR ÍTICA DO PLANO DIR E TOR DO E S GOTAME NTO
S ANITÁ R IO................................................................................................................83
2.1.1 Plano Diretor de E sgotamento S anitário e Plano Diretor Municipal....................83 
2.2 DE S CR IÇ Ã O DOS S IS TE MAS DE E S GOTAME NTO S ANITÁ R IO E XIS TE NTE 
NO MUNICÍPIO..........................................................................................................83 
2.2.1 S istema de E sgotamento S anitário da Área Urbana..........................................83 
2.2.2 S istema de E sgotamento S anitário da Á rea R ural..............................................85 
2.3 Á RE AS DE R IS CO DE CONTAMINAÇ Ã O POR E S GOTO NO MUNICÍPIO.........86 
2.4 ANÁ LIS E GE R AL DAS CONDIÇ Õ E S DE E S GOTAME NTO S ANITÁ R IO NO 
MUNICÍPIO DE PE IXE cBOI........................................................................................88 
2.5 PR INCIPAIS DE FICIÊNCIAS R E FE R E NTE S AO S IS TE MA DE E S GOTAME NTO 
S ANITÁ R IO ...............................................................................................................85
2.6 LE VANTAME NTO DA R E DE HIDR OGR Á FICA DO MUNICÍPIOb
IDE NTIFICANDO AS FONTE S DE POLUIÇ Ã O PONTUAIS DE E S GOTAME NTO 
S ANITÁ R IO E INDUS TR IAL......................................................................................89 
PR E FE ITURA MUNICIPAL DE PE IXE cBOI/PA 
7 
2.7 PR INCIPAIS NE CE S S IDADE S DO S IS TE MA DE E S GOTAME NTO 
S ANITÁ R IO................................................................................................................90
2.8 IDE NTIFICAÇ ÃO DE PR INCIPAIS FUNDOS DE VALE b CORPOS D’Á GUA 
R E CE PTOR E S E POS S ÍVE IS Á R E AS PAR A LOCAÇ Ã O DE E TE ...........................92 
2.9 E S TR ATUR A OR GANIZACIONAL DO PR E S TADOR DE S E RVIÇ O DE 
E S GOTAME NTO S ANITÁ R IO...................................................................................92 
3. INFR AE S TR UTUR A DE MANE J O DE Á GUAS PLUVIAIS ...................................93 
3.1 ANÁ LIS E CRÍTICA DO PLANO DIR E TOR DE MANE J O DE Á GUAS 
PLUVIAIS ...................................................................................................................94
3.1.1 Plano Diretor de Manejo de Á guas Pluviais e Plano Diretor Municipal................94 
3.2 DE S CRIÇ Ã O DO SIS TE MA DE MACR ODRE NAGE M E MICR O DRE NAGE M...............94 
3.2.1 S istema de Macrodrenagem e Micro drenagem na Á rea Urbana.......................94 
3.2.2 S istema de Macrodrenagem e Micro drenagem na Á rea R ural..........................99 
3.3 DE S CR IÇ Ã O DA R OTINA OPE R ACIONALb DE MANUTE NÇ Ã O E LIMPE ZA DA 
R E DE DE DR E NAGE M NATURAL E ARTIFICIAL..................................................100 
3.5 NÍVE L DE ATUAÇ Ã O DA FIS CALIZAÇ Ã O E M DR E NAGE M URBANA............101 
3.6 ÓR GÃ OS MUNICIPAIS COM AÇ ÃO E M CONTR OLE DE E NCHENTE S E 
DR E NAGE M UR BANA............................................................................................101 
3.7 OBR IGATOR IE DADE DA MICR O DRE NAGE M PAR A IMPLANTAÇ Ã O DE 
LOTE AME NTOS OU ABE R TUR A DE RUAS ..........................................................101 
3.8 S E PAR AÇ ÃO E NTR E OS S IS TE MAS DE DR E NAGE M E DE E SGOTAME NTO 
S ANITÁ R IO..............................................................................................................101 
3.9 LIGAÇ Õ E S CLANDE S TINAS DE E S GOTOS S ANITÁ R IOS AO S IS TE MA DE 
DR E NAGE M PLUVIAL............................................................................................102 
PR E FE ITURA MUNICIPAL DE PE IXE cBOI/PA 
8 
3.10 IDE NTIFICAÇ Ã O E ANÁ LIS E DOS PR INCIPAIS PR OBLE MAS 
R E LACINADOS AO S E RVIÇ O DE MANE J O DE Á GUAS PLUVIAIS .....................102 
3.11 LE VANTAME NTO DA OCOR R ÊNCIA DE DE S AS TR E S NATURAIS NO 
MUNICÍPIO R E LACIONADAS COM O S E RVIÇ O DE MANE J O DE Á GUAS 
PLUVIAIS .................................................................................................................103 
3.12 FUNDOS DE VALE ..........................................................................................103 
3.13 ANÁ LIS E DA CAPACIDADE LIMITE COM E LABOR AÇ ÃO DE CR OQUI 
GE OR E FE R E NCIADO DAS BACIAS CONTR IBUINTE S PAR A A 
MICR ODR E NAGE M.................................................................................................103 
3.14 R E CE ITAS OPE R ACIONAIS E DE S PE S AS DE CUS TE IO E 
INVE S TIME NTO.......................................................................................................103 
3.15 INDICADOR E S OPE R ACIONAIS b E CONOMICOcFINANCE IR OS b 
ADMINIS TR ATIVOS E DE QUALIDADE DOS S E RVIÇ OS PR E S TADOS ..............104 
4. INFR AE S TR UTUR A DE LIMPE ZA URBANA E MANE J O DE R E S ÍDUOS 
S ÓLIDOS .................................................................................................................105 
4.1 CLAS S IFICAÇ ÃO DOS R E S ÍDUOS S ÓLIDOS ................................................106 
4.2 GE R AÇ Ã O DOS RE S ÍDUOS S ÓLIDOS ............................................................107 
4.2.1 Caracterizaçã o dos resíduos sólidos gerados em PeixecBoi............................107 
4.2.2 Produçã o Per Capta de R esíduos S ólidos .......................................................109 
4.3 S E RVIÇ OS E XE CUTADOS ...............................................................................109 
4.3.1 R esíduos sólidos domésticos e comerciais – Coleta Convencional e transporte 
..................................................................................................................................110 
4.3.2 Limpeza P(blica ..............................................................................................114
4.3.2.1 Varriçã o ........................................................................................................115 
4.3.2.2 Capina e R oçagem .......................................................................................116 
4.3.3 R esíduos de S erviço de S a(de (R S S ) .............................................................117 
PR E FE ITURA MUNICIPAL DE PE IXE cBOI/PA 
9 
4.3.4 R esíduo de construçã o e demoliçã o (E ntulho).................................................119 
4.3.5 R esíduos sujeitos a Logística R eversa ............................................................120 
4.6 DIS POS IÇ Ã O FINAL DOS R E S ÍDUOS S ÓLIDOS ............................................122 
4.5 PR OGR AMAS E S PE CIAIS ...............................................................................123 
4.5.1 Cooperativa de Catadores ...............................................................................123 
4.5.2 Coleta S eletiva ................................................................................................123 
4.5.3 Compostagem .................................................................................................123 
4.6 E S TR UTURA ADMINIS TR ATIVA OR GANIZACIONAL ....................................124 
4.6.1 R ecursos Humanos .........................................................................................124 
4.6.2 Organograma ..................................................................................................124 
4.6.3 R ecursos Operacionais ...................................................................................125 
4.7 CONS ÓR CIO INTE R MUNICIPAL PAR A GE S TÃ O DE R E S ÍDUOS S ÓLIDOS 
UR BANOS ...............................................................................................................125 
4.8 AS PE CTOS FINANCE IR OS ..............................................................................127 
4.9 PAS S IVOS AMBIE NTAIS ..................................................................................127 
4.10 PR OBLE MAS IDE NTIFICADOS AO S E RVIÇ O DE MANE J O DE R E S ÍDUOS 
S ÓLIDOS E DE LIMPE ZA PÚBLICA.......................................................................129 
4.11 IDE NTIFICAÇ Ã O DE Á RE AS AMBIE NTALME NTE ADE QUADAS PAR A 
DIS POS IÇ Ã O E DE S TINAÇ Ã O FINAL DE R E S ÍDUOS S ÓLIDOS E R E J E ITOS ....130 
R E FE R ÊNCIAS .......................................................................................................132
PR E FE ITURA MUNICIPAL DE PE IXE cBOI/PA 
10 
APR E S E NTAÇ ÃO 
O presente Plano Municipal de S aneamento Básico (PMS B) ora elaborado 
será um instrumento da Política de S aneamento Básico do município de PeixecBoi. 
E ssa Política deve ordenar os serviços p(blicos de saneamento considerando as 
funções de gestã o para a prestaçã o dos serviçosb a regulaçã o e fiscalizaçã ob o 
controle socialb o sistema de informaçõesb conforme o Decreto 7.217/2010. 
O PMS B deverá contemplar os quatro componentes do setor de 
saneamento – S istema de distribuiçã o e tratamento de água; E sgotamento sanitário; 
Limpeza urbana e manejo de resíduos sólidosb e Manejo de águas pluviais em um 
horizonte temporal de planejamento de 20 (vinte) anosb envolvendo todo o território 
do municípiob suas áreas urbanas e ruraisb inclusive áreas indígenasb quilombolas e 
tradicionais. O processo de planejamento do setor de saneamento do município tem 
caráter contínuo e será desenvolvido em diversas etapas. 
A elaboraçã o deste Plano se dará com a participaçã o da sociedade civil 
organizadab garantida através do Plano de Mobilizaçã o S ocialb o qual expôs as 
diversas problemáticas do Município juntamente com a colaboraçã o das equipes de 
Coordenaçã o e E xecutiva Municipal. O processo de construçã o do PMS B será 
referido em vários momentos nos itens técnicosb dando conta da visã o participativa e 
integrada adotada. 
O PMS B será desenvolvido a partir de reuniões técnicas com o Comitê de 
Coordenaçã o e E xecutivob criados através de Decreto Municipalb e vislumbracse a 
definiçã o de critérios para a Implantaçã o de Políticas P(blicas Municipais na área de 
saneamentob de forma a promover a universalizaçã o do atendimentob que 
compreende o conjunto de todas as atividades que propiciem à populaçã o local o 
acesso aos serviços básicos de que necessitab maximizando a eficácia das ações e 
resultados. 
Almejacseb tambémb com este PMS B a implantaçã o de instrumentos 
norteadores de planejamento relativos a ações que envolvam a ampliaçã o dos 
serviços e a racionalizaçã o dos sistemas existentesb obtendocse o maior benefício ao 
menor custob aliado ao desafio de oferecimento de serviço p(blico de saneamento 
compatível. 
PR E FE ITURA MUNICIPAL DE PE IXE cBOI/PA 
11 
OBJ E TIVOS 
OBJ E TIVO GE R AL 
E laborar o Plano Municipal de S aneamento Básico apresentando 
diagnóstico das deficiê nciasb especificamente no que se refere ao abastecimento de 
água em quantidade e qualidadeb a coletab tratamento e disposiçã o final adequada 
dos resíduos sólidosb esgotamento sanitário e a drenagem de águas pluviais. 
OBJ E TIVOS E S PE CÍFICOS 
 Descrever os aspectos socioeconômicosb culturais e ambientais do município 
de PeixecBoi de maneira amplab tal qual indicado no termo de referê ncia da 
Funasa; 
 Levantar informaçã o referente à política e gestã o dos serviços de saneamento 
básicob no que concerne à s esferas nacionalb estadual e municipal; 
 E stabelecer um diagnóstico atual da infraestrutura de saneamento básico no 
Municípiob considerando seu sistema de abastecimento de águab o sistema de 
esgotamento sanitáriob manejo de águas pluviais e o gerenciamento de 
resíduos sólidos em toda sua área de abrangê ncia territorial. 
ME TODOLOGIA 
A metodologia utilizada no Plano Municipal de S aneamento do Município 
de PeixecBoi tem como norteador o Termo de R eferê ncia da FUNAS Ab onde serã o 
elaborados a partir da participaçã o popular somado ao conhecimento e planejamento 
técnico municipal a respeito dos serviços de abastecimento de águab resíduos sólidosb 
águas pluviais e esgotamento sanitáriob no sentido de retratar interesses de forma 
precisa e responder demandas relevantes da comunidade envolvida. 
A princípio a elaboraçã o do PMS B partiu de reuniões técnicasb da 
realizaçã o de pesquisas de campo para a atualizaçã o de informações e dadosb 
associadas a reuniões com moradores e representantes de entidades da sociedade 
civil local e de levantamentos estatísticos disponibilizados via internetb visando à 
apresentaçã o e discussã o das propostas e dos resultados obtidos ao longo do 
desenvolvimento do trabalho. 
PR E FE ITURA MUNICIPAL DE PE IXE cBOI/PA 
12 
O processo de elaboraçã o do Planob ao envolver a mobilizaçã o e 
participaçã o de técnicos locaisb principalmente os do Poder P(blico Municipal e de 
instituições estaduaisb representa a oportunidade inicial para a integraçã ob infra e 
interinstitucionalb bem como para o diálogo e engajamento da sociedade civil 
organizada. 
Assimb a partir do conjunto de elementos de informaçã ob diagnósticob 
definiçã o de objetivosb metas e instrumentosb programasb execuçã ob avaliaçã o e 
controle socialb será possível construir o planejamento e a execuçã o das ações de 
S aneamento no âmbito territorial do município de PeixecBoi e submetê cla à apreciaçã o 
da sociedade civil. 
PR E FE ITURA MUNICIPAL DE PE IXE cBOI/PA 
13 
CAPÍTULO I – AS PE CTOS S OCIOE CONÔ MICOS b 
CULTUR AIS b AMBIE NTAIS E DE INFR AE S TR UTUR A 
PR E FE ITURA MUNICIPAL DE PE IXE cBOI/PA 
14 
CAPÍTULO I – AS PE CTOS S OCIOE CONÔ MICOS b CULTUR AIS b AMBIE NTAIS E DE 
INFR AE S TR UTUR A 
1. CAR ACTE R IZAÇ Ã O DO MUNICÍPIO 
1.1 HIS TÓR ICO 
O desbravamento da regiã ob onde está situado o atual municípiob teve início 
em 1885b quando os primeiros colonos subiram o rio Peixecboi e se estabeleceram 
em sua confluê ncia com rio Timboteua e igarapé J aburu. 
As origens do município de PeixecBoi estã o relacionadasb de forma diretab 
com a história do município de Nova Timboteuab eb de forma indiretab com a de 
IgarapécAçu. 
PeixecBoi surgiu como um povoado que se formou em funçã o da 
construçã o de uma estaçã o da E strada de Ferro de Bragançab no Quilômetro 163b 
inaugurada solenemente no dia 1º de março de 1907. 
Com o tempob PeixecBoi passou a fazer parte do território de IgarapécAçub 
na condiçã o de Distrito. De acordo com a divisã o territorial do E stado fixada pelo 
DecretocLei nº 3.131b de 31 de outubro de 1938b o distrito de PeixecBoi perdeu a zona 
de S ã o J orge de J abuti para o distrito de IgarapécAçu; ao mesmo tempob ganhou deste 
a área de Taciateua. 
E m 1943b com a criaçã o do município de Nova Timboteuab segundo o 
DecretocLei nº 4.505b de 30 de dezembrob constituído com terras desmembradas de 
IgarapécAçub PeixecBoi deixou de ser distrito deste Município e passou a integrar a 
nova unidade administrativab na mesma condiçã o anterior (distrito). 
A primeira tentativa de elevar o distrito de PeixecBoi à categoria de 
Município data de 1950b através da Lei nº 1.127b de 11 de marçob a qual foi 
considerada inconstitucionalb neste mesmo anob pelo S upremo Tribunal Federal. 
Com a expansã o das culturas da fibra e da malvab entre outrasb a localidade 
se desenvolveu eb em 1961b adquiriu categoria de município e sua S ede foros de 
Cidade. 
A Lei E stadual nº 2.460b de 29 de dezembro de 1961b criou o município de 
PeixecBoib com território desmembrado de Nova Timboteua. 
PR E FE ITURA MUNICIPAL DE PE IXE cBOI/PA 
15 
O topônimo devecse ao rio que banha o município eb tambémb ao fato de 
existirb nos rios e lagos da Amazôniab o peixecboib mamífero da família dos 
triquequideosb gê nero trichehusb que se alimenta das ervas ribeirinhas e chega a medir 
3 metros de comprimentob pesando até 2.000 quilos. Possui carne comestível e sua 
gordura era aproveitada na elaboraçã o de óleo para iluminaçã o e fins alimentaresb 
antes da proibiçã o legal do abate. 
Formaçã o Administrativa 
E m divisões territoriais datadas de 31cXIIc1936 e 31cXIIc1937b figura no 
município de J oã o Pessoa o distrito de PeixecBoi. 
Pelo decretoclei estadual nº 2972b de 31c03c1938b o município de J oã o 
Pessoa passou a denominarcse IgarapécAçub passando o distrito de PeixecBoi a 
figurar no município de IgarapécAçu. 
No quadro fixado para vigorar no período de 1939c1943b o distrito de Peixec
Boi figura no município de IgarapécAçu exc J oã o Pessoa. 
Pelo decretoclei estadual nº 4505b de 30c12c1943b desmembra do município 
de Igarapé Açu o distrito de PeixecBoi para formar o novo município de Nova 
Timboteua. 
E m divisã o territorial datada de 1cVIIc1950b o distrito de PeixecBoib 
permanece no município de Nova Timboteua. 
Assim permanecendo em divisã o territorial datada de 1cVIIc1960. 
E levado à categoria de município com a denominaçã o PeixecBoib pela lei 
estadual nº 2460b de 29c12c1961b desmembrado de Nova Timboteua. S ede no antigo 
distrito de PeixecBoi. Constituído de 2 distritos: PeixecBoi e Tauarizinho. 
Assim permanecendo em divisã o territorial datada de 2005. 
Transferê ncias distritais 
Pelo decretoclei estadual nº 2972b de 31c03c1938b transfere o distrito de 
PeixecBoi do município de J oã o Pessoa para o de IgarapécAçu. 
Pelo decretoclei estadual nº 4505b de 30c12c1943b transfere o distrito de 
PeixecBoi do município de IgarapécAçu para o município de Nova Timboteua. 
PR E FE ITURA MUNICIPAL DE PE IXE cBOI/PA 
16 
1.2 Á RE A MUNICIPAL 
O município de PeixecBoi pertence à Mesorregiã o do Nordeste Paraense e 
à Microrregiã o Bragantina e possui 450.224 Km² de área da unidade territorial. 
1.3 LOCALIZAÇ ÃO 
O município está situado a 148 km da capital do estado do Paráb Belémb e 
conta com uma populaçã o de aproximadamente 8.285 mil habitantesb segundo o 
censo de 2022 do IBGE . 
 A sede municipal apresenta as seguintes coordenadas geográficas: 01º 11’ 
30” de latitude S ul e 47º 18’ 54” de longitude a Oeste de Greenwich. 
Figura 1: Localizaçã o do município de PeixecBoi 
Fonte: Instituto Brasileiro de Geografia e E statística (IBGE ). 
1.4 LIMITE S 
S eus limites sã o ao norte com o município de S antarém Novob a leste com 
primavera e Capanemab ao sul com Bonito e a oeste com Nova Timboteua. 
1.5 DIS TÂNCIA E NTR E A S E DE MUNICIPAL E MUNICÍPIOS DA RE GIÃO 
O município está aproximadamente 148 km de distância da capital 
paraenseb na regiã o geográfica intermediária de Castanhal e na regiã o imediata de 
Capanema. A tabela 1 demonstra a Distância entre a sede municipal de PeixecBoi e 
outros municípios da regiã o. 
PR E FE ITURA MUNICIPAL DE PE IXE cBOI/PA 
17 
Tabela 1 – Distância entre a sede municipal e municípios da regiã o. 
Município Distância (K m) Deslocamento (T) Principais vias terrestres 
Belém 148 2h 14min PAc242/ PAc324/ BR c316 
Bonito 33b7 29 min PAc242/PAc324/PAc380 
Bragança 66b2 58 min PAc242/BR c308 
Capanema 15b3 14 min PAc242 
Capitã o Poço 91b5 1 h 17 min PAc242/BR c316/PAc124 
Castanhal 74b1 1 h 1 min PAc242/PAc324/BR c316 
IgarapécAçu 41b2 37 min PAc242 
Inhangapi 79b8 1 h 7 min PAc242/PAc324/BR c316/ 
PAc036 
Irituia 90b2 1 h 7 min PAc242/PAc324/BR c316/ 
BR c010/PAc253 
Nova Timboteua 10 9 min PAc242 
Ourém 65b6 56 min PAc242/BR c316/PAc124 
Primavera 49b9 43 min PAc242/PAc124/PAc446 
Quatipuru 63b0 53 min PAc242/PAc124/PAc446 
S alinópolis 78b8 1 h 5 min PAc242/PAc324/PAc124 
S anta Luzia do Pará 60b7 48 min PAc242/BR c316 
S anta Maria 36b7 29 min PAc242/PAc324/BR c316/ 
BR c010 
S antarém Novo 43b8 36 min PAc242/PAc324/PAc438 
S ã o Francisco do 
Pará 
63b4 56 min PAc242/PAc320 
S ã o J oã o de Pirabas 64b1 53 min PAc242/PAc324/PAc124 
S ã o Miguel do 
Guamá 
69b6 51 min PAc242/PAc324/BR c316/ 
BR c010 
Tracuateua 56b1 51 min PAc242/BR c308/PAc448 
Fonte: Gosur Maps. 
O principal acesso ao município se dá a partir de Belémb feito por via 
terrestre pelas rodovias BR c316b PAc324 e PAc242. 
1.6 AS PE CTOS POPULACIONAIS 
A populaçã o do município amplioub entre os Censos Demográficos de 2000 
e 2010b à taxa de 0b12% ao anob passando de 7.760 para 7.854 habitantes. E ssa taxa 
foi inferior à quela registrada no E stadob que ficou em 2b05% ao anob e inferior a cifra 
de 2b10% ao ano da Regiã o Norte. 
PR E FE ITURA MUNICIPAL DE PE IXE cBOI/PA 
18 
A taxa de urbanizaçã o apresentou alteraçã o no mesmo período. A 
populaçã o urbana em 2000 representava 50b24% e em 2010 a passou a representar 
53b08% do total. 
A estrutura demográfica também apresentou mudanças no município. E ntre 
2000 e 2010 foi verificada ampliaçã o da populaçã o idosa queb em termos anuaisb 
cresceu 2b0% em média. E m 2000b este grupo representava 8b6% da populaçã ob já 
em 2010 detinha 10b4% do total da populaçã o municipal. 
O segmento etário de 0 a 14 anos registrou crescimento negativo entre 
2000 e 2010 (c 1b8% ao ano). Crianças e jovens detinham 35b6% do contingente 
populacional em 2000b o que correspondia a 2.763 habitantes. E m 2010b a 
participaçã o deste grupo reduziu para 29b2% da populaçã ob totalizando 2.294 
habitantes. 
A populaçã o residente no município na faixa etária de 15 a 59 anos exibiu 
crescimento populacional (em média 0b93% ao ano)b passando de 4.327 habitantes 
em 2000 para 4.747 em 2010. E m 2010b este grupo representava 60b4% da populaçã o 
do município. 
S egundo o (ltimo levantamento censitário (IBGE 2022)b a populaçã o total 
do município de PeixecBoi é de 8.285 habitantes no referido ano. Na tabela 2 é 
possível perceber que a populaçã o do município ampliou entre os Censos 
demográficos 2000 e 2022b passando de 7.760 para 8.285 habitantesb 
respectivamente. 
Tabela 2: Populaçã o residente PeixecBoi 2000 – 2022.
POPULAÇ Ã O 2000 2007 2010 2022 
7.760 7.679 7.854 8.285 
Fonte: IBGE b 2022. 
1.7 DE NS IDADE DE MOGR ÁFICA 
A demografia tem por objetivo analisar a populaçã o humana e suas 
características gerais. De forma mais específica analisa as mudanças que ocorrem na 
populaçã o ao longo do tempob principalmente o crescimento populacional. A maior ou 
menor ocorrê ncia de nascimentosb óbitos e migrações sã o as causas básicas do 
crescimento populacional. 
PR E FE ITURA MUNICIPAL DE PE IXE cBOI/PA 
19 
S egundo o censo do IBGE de 2022b PeixecBoi possui uma densidade 
demográfica de 18b40 hab./km²b com uma populaçã o de 8.285 hab. numa área de 
450b224 km² (Tabela 3). 
Tabela 3: Populaçã ob Área e Densidade Demográfica 2000/2007/2010/2022. 
Anos Populaçã o Á rea (K m²) Densidade (Hab./K m²)
 2000 7.760 450b30 17b16 
2007 7.679 450b30 17b05 
2010 7.854 451b34 17b40 
2022 8.285 450b224 18b40 
Fonte: IBGE b Fapespab 2022. 
1.8 AS PE CTOS FÍS ICOS AMBIE NTAIS 
1.8.1 Clima 
O Município apresenta o clima do tipo Amb segundo a classificaçã o de 
Köppenb que se traduz como um clima tropical (mido de monçã o. Há um período 
chuvoso com duraçã o de trê s a cinco mesesb com precipitaçã o chegando a 400 mm 
no mê s de abril. S etembrob outubro e novembro sã o os meses mais secosb com 
chuvas que nã o ultrapassam os 50 mm (o índice pluviométrico anual é de 2.300mm). 
A temperatura média anual varia de 26º C a 27º Cb com a mínima de 21º C e a máxima 
atingindo 32º C. A umidade relativa anual é de 84%b sendo que em abril chega a 91%b 
caindo para 77% no mê s de outubro. A insolaçã o média é de 2.200 horas por ano. 
1.8.2 Geologia 
A estrutura geológica de Peixe – Boi encontracse situada na bacia 
sedimentar de Marajó e é composta por sedimentos arenosos e argilososb podendo 
incluir níveis carbonosos do terciário e seguindo a escala de tempo geológico essa 
estrutura é datada da era Cenozóico. 
1.8.3 S olo 
Os solos encontrados no município sã o o latossolo amarelo textura médiab 
o neossolob os solos concrecionários laterísticos e solos Aluviais. 
PR E FE ITURA MUNICIPAL DE PE IXE cBOI/PA 
20 
1.8.4 R elevo 
As formas de relevo estã o representadas por tabuleiros suaves e elevações 
ligeiramente coliniformesb terraços e várzeasb fazendo parte da unidade 
morfoestrutural do Planalto Rebaixado da R egiã o Bragantina. 
1.8.5 Topografia 
A topografia do Município apresenta uma altitude média de 33 metros e 
conta com áreas de tabuleirosb que é um relevo que se encontra nas formas plana a 
suave ondulado e com pequenas áreas de planícies. 
1.8.6 Vegetaçã o 
O tipo de vegetaçã o encontrada nesse município é a floresta ombrófila 
densa que apresenta períodos de chuvas intensas e constantes e uma vegetaçã o de 
folhas extensas e perenifólios e é encontrada na subformaçã o aluvial. 
É encontrada as margens de rios e igarapés a vegetaçã o de várzeab já nas 
áreas onde a inundaçã o se intensificab surgem os campos alagadosb com forte 
presença de Cyperáceas e no limite noroeste do Municípiob à s margens do rio Peixec
Boib constatacse a presença de uma pequena faixa de manguezal. 
1.8.7 Hidrografia 
A principal drenagem é o rio PeixecBoib que nasce no município de Bonito 
e caminha no sentido norteb indo desaguar no rio Maracanã . Os principais afluentes 
do PeixecBoi sã o: pela margem direitab os rios J aburub Pedrasb Urucurib J iquitaia e os 
igarapés Tauaríb Cachorrob Bambub entre outros; pela margem esquerdab encontramc
se os rios Timboteua (limite com o município de Nova Timboteua)b Cup( e os igarapés 
Apuíb Urubuquara e Abaeté. 
Outras drenagens aprecem no Municípiob como os rios Meruírab Piquiarina 
e os igarapés Das Cobrasb Pajurá e J utaizinho. 
PR E FE ITURA MUNICIPAL DE PE IXE cBOI/PA 
21 
1.9 E S TR UTURA UR BANA 
1.9.1 Infraestrutura existentes 
A infraestrutura municipal conta com: Prédio do Poder E xecutivo 
(Prefeitura)b Prédio do Poder Legislativo (Câmara)b Prédio do Poder J udiciário 
(Fórum)b Centro de Referê ncia de Assistê ncia S ocial – CRAS b Delegaciab Mercado 
Municipalb Centro de S a(deb Posto de S a(de da Famíliab Centro Comunitáriob 
S ecretaria Municipal de Assistê ncia S ocial – S E MAS b E MATE R – PAb Cartório E leitoral 
– 66ª Zona E leitoralb Biblioteca P(blica Municipalb Correiosb Posto de Abastecimento 
da Companhia de S aneamento do E stado do Pará – COS ANPA. 
As figuras abaixo demonstram a infraestrutura municipal existente. 
Figura 2 e 3: Prédio da Prefeitura Municipal e Prédio da Câmara Municipal 
 
Fonte: Comitê E xecutivo 
Figura 4 e 5: Prédio do Poder J udiciário (Fórum) e Delegacia de Polícia Civil. 
 
Fonte: Comitê E xecutivo 
PR E FE ITURA MUNICIPAL DE PE IXE cBOI/PA 
22 
Figura 6 e 7: Mercado Municipal e Biblioteca P(blica. 
 
Fonte: Comitê E xecutivo 
Figura 8 e 9: Unidade Básica de S a(de e E stratégia S a(de da F amília. 
 
Fonte: Comitê E xecutivo 
1.9.2 S egurança P(blica 
O município conta com serviço de policiamento ostensivo realizado pela 
Polícia Militar do E stadob composta por 01(um) Cabo (chefe da guarniçã o) e 03 (trê s) 
soldadosb lotados na S ede municipal e 02(dois) outros militares lotados no Distrito de 
Tauarizinho. Trabalham em regime de rodízio semanal com outras guarnições. Os 
militares contam ainda com o apoio de 02(duas) viaturasb uma em cada local. 
O município conta ainda com o serviço investigativo realizado pela polícia 
civilb que contab com o efetivo de 01(um) delegadob 01(um) escrivã o respondendo pelo 
municípiob bem como por outros da regiã o e 02(dois) investigadores em regime de 
rodízio semanal. Possui prédio e uma viatura. 
Durante o período de finais de semana e férias escolaresb o município conta 
com o apoio de homens do Corpo de Bombeiros Militar do E stado: 02(dois) militares 
PR E FE ITURA MUNICIPAL DE PE IXE cBOI/PA 
23 
por final de semana em períodos normais e 04(quatro) militares por dia durante todo 
o período de férias escolares. 
O município possui índice de violê ncia e crimes baixo por caracterizarcse 
como uma cidade pacata. 
1.9.3 Comunicaçã o 
O município possui uma rádio comunitária denominada R ádio Florab que 
abrange todo o municípiob a qual pode ser sincronizada no canal 87.9. A S ede 
municipal também conta com um sistema de rádiob que abrange o centro comercial 
da cidade e algumas ruas do bairro Centrob funciona pela manhã b com algumas 
atividades esporádicas pela parte da tarde. As operadoras de telefonia celular sã o a 
Claro e Tim oferta o serviço de telefonia fixa. 
1.9.4 Identificaçã o e descriçã o da infraestrutura social da comunidade 
A Comunidade possui uma infraestrutura que conta com: Praçasb Quadras 
de E sportesb Playgroundb Igrejasb Posto de Combustíveisb Hotéisb Cemitériob 
Complexo Comercialb E scolasb Á rea para Lazer. 
As figuras abaixo demonstram a infraestrutura social existente. 
Figura 10 e 11: Igrejas 
 
Fonte: Comitê E xecutivo 
PR E FE ITURA MUNICIPAL DE PE IXE cBOI/PA 
24 
Figura 12 e 13: Praças e Playground 
 
Fonte: Comitê E xecutivo 
Figura 14 e 15: E sporte e Lazer 
 
Fonte: Comitê E xecutivo 
1.9.5 E nergia E létrica 
O abastecimento de energia no município de PeixecBoi é feito pela rede 
E quatorial – Companhia E létrica do Pará que mantém uma central de atendimento ao 
consumidor localizada na Av. J oã o Gomes Pedrosab Bairro Centro e funciona nos 
horários de 08:00 à s 17:00 horas de segunda a sábado. A tabela 4 mostra as 
características de consumo e consumidores de energia elétrica do Município. 
Tabela 4: Abastecimento de E nergia E létrica no município de PeixecBoi. 
INFOR MAÇ Ã O ANO QUANTIDADE UNIDADE 
Consumo de E nergia E létrica – Total 2020 3.937.552 kwh 
Consumidores de E nergia E létrica – Total 2020 2.792 Clientes 
Fonte: Plano Municipal de S a(de 2022c2025. 
PR E FE ITURA MUNICIPAL DE PE IXE cBOI/PA 
25 
1.10 AS PE CTO CULTUR AL 
As manifestações religiosas mais importantes no Município de PeixecBoi 
sã o as festas em homenagem ao S agrado Coraçã o de J esusb realizada no período de 
junho a julhob e a de S ã o Pedrob também no mê s de junho e de N. S ra. De Fátima no 
terceiro domingo de setembro. Além das celebrações religiosasb ocorrem eventos de 
caráter profanob como a organizaçã o de arraiasb leilões e o levantamento de âmastro 
votivoâb o Concurso de Quadrilhasb o Tradicional “Forrozã o de baixo d’água” e o 
E vento Cultural Artistas da Terrab realizada pela AFAPB – Associaçã o dos Filhos e 
Amigos de PeixecBoi sã o manifestações da cultura popular mais difundida no 
Municípiob destacandocse das demais. 
No passadob porémb havia uma expressiva participaçã o de cordões de 
pássaros e boiscbumbás e os grupos de Carimbób os quais foram desaparecendo nas 
(ltimas décadas. Argumentam alguns moradores que o enfraquecimento dessas 
manifestações populares é devido à concorrê ncia com a televisã ob que foi priorizada 
como meio de entretenimento. O artesanato local nã o é expressivob havendob no 
entantob alguma produçã o de cordões e pulseiras de sementesb sabonetesb entre 
outros. 
O Município dispõe do rio PeixecBoi e seus igarapés como fonte de lazer e 
da realizaçã o dos Campeonatos E sportivos. Há uma Biblioteca P(blicab que é mantida 
pela Prefeitura local em convê nio com a S ecretaria de E stado de Cultura (S E CULT) e 
o Instituto Nacional do Livro (INL)b em que se guardam as obras dos poetas e 
escritores da terra que eternizaram lendas do imaginário popular Peixeboiense como: 
Aparecimento da cidade E ncantadab A Procissã ob O Grito e outras crendices que 
fazem parte do repertório cultural da Zona Bragantina. 
2. AS PE CTO S OCIOE CONÔ MICO 
2.1 PR ODUTO INTE RNO BR UTO (PIB) 
O cálculo do PIB dos municípios baseiacse na distribuiçã o do valor 
adicionado brutob a preços básicosb em valores correntes das atividades econômicas. 
Para cálculo do PIB per capita foram utilizadas as estimativas intercensitáriasb 
utilizando fontes do IBGE . 
PR E FE ITURA MUNICIPAL DE PE IXE cBOI/PA 
26 
Considerado um centro local de baixa influê ncia nos municípios vizinhosb o 
município de PeixecBoi fica perto da cidade de Capanema. Dentro de sua área de 
influê nciab a cidade atrai maior parte dos visitantes para logística de transportes. 
O PIB – Produto Interno Bruto é um indicador que mede a produçã o de um 
paísb levando em conta trê s grupos principais: 
V Agropecuária formada por Agriculturab E xtrativa Vegetal e Pecuária; 
V Ind(stria engloba E xtrativa Mineralb Transformaçã ob S erviços Industriais de 
Utilidade P(blica e Construçã o Civil e; 
V S erviços que incluem Comérciob Transporteb Comunicaçã ob S erviço da 
Administraçã o P(blica e outros serviços. 
PeixecBoi é o 8º município mais populoso da pequena regiã o de 
Capanemab com 8.285 mil habitantes. O PIB da cidade é de cerca de 65b7 milhões de 
reaisb sendo que 55% do valor adicionado advém da administraçã o p(blicab na 
sequê ncia aparecem as participações da agropecuária (23b7%)b dos serviços (17b8%) 
e da ind(stria (3b5%). 
Com esta estruturab o PIB per capita de PeixecBoi é de R $ 8b1 milb valor 
inferior à média do estado (R $ 24b8 mil)b da grande regiã o de Castanhal (R $ 14b6 mil) 
e da pequena regiã o de Capanema (R $ 13b8 mil). 
E ntre 2006 a 2020b o crescimento do PIB municipal apresentou o 8º melhor 
desempenho da regiã o imediata. Nos (ltimos dez anosb o crescimento nominal do 
nível de atividade da cidade foi de 133b8% e a taxa apresentada dos (ltimos 5 anos 
foi de 8% (Tabela 5) (IBGE b 2022). 
Tabela 5: E voluçã o do PIB 2006 – 2020. 
ANO PIB (R $ 1.000b00) Populaçã o (hab.) PIB per capta (R $ 1b00)
2006 19.398 9.087 2.135 
2008 22.627 7.908 2.861 
2010 28.106 7.854 3.572 
2012 37.343 7.869 4.746 
2014 41.753 7.881 5.298 
2016 60.462 7.867 7.686 
2018 55.061 8.073 6.820 
2020 65.722 8.081 8.133b00 
Fonte: IBGE b 2022. 
PR E FE ITURA MUNICIPAL DE PE IXE cBOI/PA 
27 
2.2 FINANÇ AS PÚBLICAS 
E m relaçã o as finanças p(blicasb parte das receitas federais arrecadadas 
pela uniã o é repassada aos E stadosb ao Distrito Federal e aos Municípios. O rateio da 
receita proveniente da arrecadaçã o de impostos entre os entes federados representa 
um mecanismo fundamental para amenizar as desigualdades regionaisb na busca 
incessante de promover o equilíbrio socioeconômico entre E stados e Municípios. 
O Tesouro Nacional efetua a transferê ncia desses recursos aos entes 
federadosb nos prazos legalmente estabelecidos. 
A receita orçamentária do município passou de R $ 19b1 milhões em 2016 
para R $ 28b2 milhões em 2021b o que retrata uma alta aproximadamente 50% no 
período ou 10% ao ano. 
2.3 POS TOS DE TR ABALHOS FOR MAIS 
A populaçã o economicamente ativa (PE A) é formada pelas pessoas que 
estã o trabalhando ou procurando emprego. J á a taxa de atividade mede a participaçã o 
das pessoas que estã o efetivamente trabalhando com ou sem carteira assinada. 
A populaçã o ocupada (POC) compreende as pessoas que possuem 
trabalhob ou sejab os indivíduos que possuem vínculo com o empregadorb os que 
exploram seu próprio negóciob e os que trabalham sem remuneraçã o em ajuda a 
membros da família. 
As informações do IBGE mostram queb em 2010b o nível da populaçã o 
ocupada diminuiu em relaçã o a ano de 2000b registrando 2.425 ocupaçõesb sendo que 
1.162 foram empregadosb destesb 218 com carteira de trabalho assinadab 163 
estatutários e 782 outras ocupações sem registro em carteira assinadab o que 
demonstra a maior parcela com 67b30%. J á 816 pessoas tiveram sua ocupaçã o 
trabalhando por conta própria (Tabela 6). 
Tabela 6: POC por posiçã o na ocupaçã o: empregadosb funcionários p(blicos e conta própria. 
Posiçã o na Ocupaçã o no Trabalho 2000 2010
POC % POC % 
Total POC 2.567 c 2.425 c
E mpregados 1.068 41.60 1.162 47b92 
Com carteira de trabalho assinada ¹ 181 16b95 218 18b76 
Militares e funcionários p(blicos estatutários 228 21b35 163 14b03 
Outros sem carteira de trabalho assinada² 659 61b70 782 67b30 
E mpregadores c c 15 0b62 
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28 
Conta própria 749 29b18 816 33b65 
Nã o remunerados em ajuda a membro do domicílio 271 10b56 23 0b95 
Trabalhadores na produçã o para o próprio consumo 478 18b62 408 16b82 
Fonte: IBGE b PAMb elaborado por IDE S P/S E POFb 2013. 
(1) Inclusive os trabalhadores domésticos 
(2) Inclusive os aprendizes ou estagiários sem remuneraçã o 
Na análise dos dados do Censo Demográficob entre 2000 e 2010b a taxa de 
atividade da populaçã o de 18 anos ou maisb ou sejab o percentual dessa populaçã o 
que era economicamente ativa no municípiob passou de 56b53% para 51b29%. Ao 
mesmo tempob a taxa de desocupaçã o nessa faixa etáriab isto éb o percentual da 
populaçã o economicamente ativa que estava desocupadab passou de 5b31% para 
11b17%. 
3. INFR AE S TR UTUR A S OCIAL E XIS TE NTE 
3.1 POBR E ZA E DE S IGUALDADE 
3.1.1 Índice de Gini 
O Índice de Gini é um instrumento usado para medir o grau de 
concentraçã o de renda. E le aponta a diferença entre os rendimentos dos mais pobres 
e dos mais ricos. Numericamenteb varia de 0 a 1b sendo que 0 representa a situaçã o 
de total igualdadeb ou sejab todos tê m a mesma rendab e o valor 1 significa completa 
desigualdade de rendab ou sejab se uma só pessoa detém toda a renda do lugar. 
O índice de Gini no município passou de 0b59b em 2000b para 0b55b em 
2010b indicandob portantob houve reduçã o na desigualdade de renda. 
3.1.2 R enda 
No Atlas do Desenvolvimento Humanob sã o consideradas extremamente 
pobresb pobres e vulneráveis à pobreza as pessoas com renda domiciliar per capita 
mensal inferior a R $70b00b R $140b00 e R $255b00 (valores a preços de 01 de agosto 
de 2010)b respectivamente. Dessa formab em 2000b 40b66% da populaçã o do 
município eram extremamente pobresb 66b20% eram pobres e 84b48% eram 
vulneráveis à pobreza; em 2010b essas proporções eramb respectivamenteb de 
28b09%b 47b64% e 71b19%. 
PR E FE ITURA MUNICIPAL DE PE IXE cBOI/PA 
29 
Analisando as informações do Cadastro Único (CadÚnico) do Governo 
Federalb a proporçã o de pessoas extremamente pobres (com renda familiar per capita 
mensal inferior a R$ 70b00) inscritas no CadÚnicob após o recebimento do Bolsa 
Família passou de 52b21%b em 2014b para 39b81%b em 2017. J á a proporçã o de 
pessoas pobres (com renda familiar per capita mensal inferior a R $ 140b00)b inscritas 
no cadastrob após o recebimento do Bolsa Famíliab era de 77b94%b em 2014b e 
74b97%b em 2017. Por fimb a proporçã o de pessoas vulneráveis à pobreza (com renda 
familiar per capita mensal inferior a R $ 255.00)b também inscritas no cadastrob após o 
recebimento do Bolsa Famíliab era de 84b15%b em 2014b e 91b41%b em 2017. 
Os valores da renda per capita mensal registradosb em 2000 e 2010b 
evidenciam que houve crescimento da renda no município de PeixecBoi entre os anos 
mencionados. A renda per capita mensal no município era de R $ 162b14b em 2000b e 
de R $ 234b40b em 2010b a preços de agosto de 2010. 
De acordo com a realidade da pobreza na regiã ob verificacse que a 
erradicaçã o da pobreza se inicia através da geraçã o e distribuiçã o de riquezas. Neste 
sentidob a questã o do trabalho e do salário sã o elementos constitutivos no processo 
de distribuiçã o da riquezab apesar de que alguns dados indicam queb mesmo dentre 
as pessoas que trabalhamb alguns se encontram na linha da pobrezab visto queb a 
realidade do mercado de trabalho pode ser formal (organizado e protegido pelo E stado 
por meio da CLT ou do E statuto do servidor p(blico) ou informal (nã o organizado pelo 
E stado e sem proteçã o social garantida). 
3.2 R E DE DE S E RVIÇ OS DA AS S IS TÊNCIA S OCIAL 
3.2.1 Programa de Transferê ncia de R enda 
No Brasilb a Constituiçã o Federal de 1988 pode ser entendida como um 
marco da garantia de direitos de cidadania e da construçã o da rede de proteçã o social. 
E ssa Constituiçã ob que materializa o processo de redemocratizaçã o vivido pelo paísb 
resultou de um amplo processo de discussã o e de mobilizaçã o política. Dentre seus 
conte(dos mais expressivos merecem destaque o forte componente de garantia de 
direitos de cidadania e de correspondente responsabilizaçã o do E stado; de afirmaçã o 
do compromisso com a democracia diretab por meio da institucionalizaçã o de canais 
de participaçã o da populaçã o no controle da gestã o p(blica eb aindab de construçã o 
PR E FE ITURA MUNICIPAL DE PE IXE cBOI/PA 
30 
de um novo pacto federativob com ê nfase na descentralizaçã o e no fortalecimento dos 
municípios. 
No art. 3º sã o definidos os princípios fundamentais da R ep(blica Federativa 
do Brasilb dentre eles o de erradicar a pobreza e a marginalizaçã o e o de reduzir as 
desigualdades sociais e regionais. No campo das políticas p(blicasb a Constituiçã o 
garante o direito universal à sa(de e à educaçã o eb aindab define que a S eguridade 
S ocial é constituída pelas políticas de previdê ncia socialb de sa(de e de assistê ncia 
social. E ntretantob é preciso considerar queb apesar de avanços recentes na reduçã o 
da desigualdade e da pobrezab o Brasil tem sua história marcada por níveis 
inaceitáveis de desigualdades econômicasb sociais e regionais. 
O Brasil se constitui em um país de elevada desigualdade de renda e 
pobrezab e apesar da recente queda desses indicadoresb observados a partir de 1994b 
estes permanecem elevadosb índices de pobreza e de concentraçã o de renda. 
A partir da década de 90b as políticas de transferê ncia de renda passam a 
se constituir em escolhas do poder p(blicob como parte das estratégias de reduçã o da 
pobreza. 
No caso brasileirob várias foram as experiê ncias que serviram de referê ncia 
para o desenhob o aperfeiçoamento e a ampliaçã o dos programas de transferê nciab 
destacacse dentre outros: PE TIb Programa Fome Zerob Bolsa escolab Bolsa 
alimentaçã o etc. e em 2004 tivemos conversã o em lei da Medida Provisória que criou 
o Programa Bolsa Família (PBF) Lei n° 10.836b de 2004 unificando todos os 
programas de transferê ncia de renda. 
As experiê ncias de transferê ncia de renda implementadas pelo Governo 
Federal tiveram suas origens vinculadas a segmentos populacionais específicos e a 
políticas setoriaisb com maior peso para a área de educaçã ob mas também com 
experiê ncias nas áreas de sa(deb segurança alimentar e nutricional e assistê ncia 
social. A partir de 2003b as questões do combate à fomeb à pobreza e à desigualdade 
passaram a ter centralidade na agenda p(blicab perpassando diferentes políticas de 
governo. 
Uma das ferramentas existentes no país para o planejamento e 
implementaçã o de políticas p(blicas é o CadÚnicob que identifica as famílias de baixa 
renda com até meio salário mínimo por pessoa ou renda mensal total de até trê s 
PR E FE ITURA MUNICIPAL DE PE IXE cBOI/PA 
31 
salários mínimosb focaliza a realidade da pobreza e sua caracterizaçã o. É sob a baliza 
de tal indicador cadastral que se efetiva o Programa Bolsa Famíliab um dos principais 
programas do governo federal de transferê ncia direta de renda e que beneficia 
famílias em situaçã o de pobreza e de extrema pobreza em todo o País 
O Programa Bolsa Família integra o Plano Brasil S em Miséria e está 
baseado na garantia de rendab inclusã o produtiva e no acesso aos serviços p(blicos 
apresentando trê s eixos principais: a transferê ncia de renda promove o alívio imediato 
da pobreza; as condicionalidades reforçam o acesso a direitos sociais básicos nas 
áreas de educaçã ob sa(de e assistê ncia social; e as ações e programas 
complementares objetivam o desenvolvimento das famíliasb de cmodo que os 
beneficiários consigam superar a situaçã o de vulnerabilidade. 
Considerando que a pobreza se manifesta de m(ltiplas formas além da 
insuficiê ncia de rendab o combate à miséria e a fome devem passar nã o somente pela 
condiçã o de rendab mas fortalecer outras urgê ncias como serviços p(blicosb da oferta 
de emprego e políticas inclusivas e potencializar as condicionantes nas áreas de 
sa(deb educaçã o e assistê ncia social revendo o caráter compensatório ou 
assistencialista tendo em vista de uma dimensã o emancipatória e fomentadora de 
oportunidades. 
3.2.2 R ede da Assistê ncia S ocial no Município 
Na área da Assistê ncia S ocialb o Município dispõe de Centro de R eferê ncia 
de Assistê ncia S ocial – CR AS b Programa Bolsa Família – PBFb entre outros. 
O Cras é a unidade básica de atendimento e promoçã o de ações do 
sistema (nico de Assistê ncia S ocial no munícipio. 
O Programa Bolsa Família (PBF) é um programa de transferê ncia 
condicionada de renda que beneficia famílias pobres e extremamente pobresb inscritas 
no Cadastro Único. 
 O município aderiu ao Programa Bolsa Família do Governo Federal com 
intuito de apoiar as famílias mais pobres e garantir a elas o direito à alimentaçã o e o 
acesso à educaçã o e a sa(de. O Programa visa à inclusã o social dessa faixa da 
populaçã o brasileirab por meio de transferê ncia de renda e da garantia de acesso a 
serviços essenciais 
PR E FE ITURA MUNICIPAL DE PE IXE cBOI/PA 
32 
O cadastro Único para Programas S ociais re(ne informações 
socioeconômicas das famílias brasileiras de baixa rendab aquelas com renda mensal 
de até meio salário mínimo por pessoa. E ssas informações permitem ao governo 
conhecer as reais condições de vida da populaçã o eb a partir dessas informaçõesb 
selecionar as famílias para diversos programas sociais. 
O PBF é um programa de transferê ncia condicionada de renda que 
beneficia famílias pobres e extremamente pobresb inscritas no Cadastro Único. O PBF 
beneficioub no mê s de julho de 2021b 1.663 famíliasb representando uma cobertura de 
14b39% da populaçã o do município. As famílias recebem benefícios com valor médio 
de R $ 1.773 e o valor total transferido pelo governo federal em benefícios à s famílias 
atendidas alcançou R$ 206.198b00 no mê s. 
3.3 ÍNDICE DE DE S E NVOLVIME NTO HUMANO – IDH 
O Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento c PNUDb uma das 
agê ncias da Organizaçã o das Nações Unidas c ONUb introduziu a partir de 1990 o 
conceito de desenvolvimento humano. Antes da criaçã o do IDHb o principal critério 
para a criaçã o do desenvolvimento humano era o Produto Interno Bruto (PIB) ou o 
PIB per captab valorizavacse a criaçã o da riqueza independente de seus fins. O IDHb 
por seu turnob tem como ideia básica a expansã o das capacidades humanas; nã o 
avalia o desenvolvimento humano mediante obtençã o de riqueza como finalidadeb 
mas como o meio que propicia a expansã o das capacidades. 
E m resumob essa nova ideia procura deslocar os esforços para a esfera 
humana do desenvolvimento (para além das esferas econômicab políticab social); por 
isso ela carrega a ideia de expandirb através da promoçã o de políticas p(blicasb as 
escolhas e oportunidades de cada pessoa. E m outros termosb procura dar 
centralidade à s pessoasb ao ser humanob tendo como propósito do desenvolvimento 
o homem e nã o a acumulaçã o de riquezas. 
O conceito de desenvolvimento humano em uso pelo PNUDb parte do 
pressuposto de que para aferir o avanço na qualidade de vida de uma populaçã o é 
preciso ir além do viés puramente econômico e considerar outras características 
sociaisb culturais e políticas que influenciam a qualidade da vida humana. Portantob o 
IDH permite calcular o desenvolvimento de uma populaçã o além da dimensã o 
PR E FE ITURA MUNICIPAL DE PE IXE cBOI/PA 
33 
econômica. É utilizada para medir o nível de desenvolvimento com base na educaçã o 
(alfabetizaçã o e taxa de matrícula)b renda familiar (PIB per capta) e longevidade 
(expectativa de vida). E ssas trê s dimensões tê m a mesma importância no índiceb que 
varia de zero a um (PNUDb 2003). 
Quanto mais próximo de 0b pior é o desenvolvimento humano do município 
e quanto mais próximo de 1b mais alto é o seu desenvolvimento. Países com IDH até 
0b499 sã o considerados de desenvolvimento humano muito baixob com índices entre 
0b500 até 0b699 sã o considerados de desenvolvimento humano entre baixo e médio e 
com índices entre 0b700 a 0b799 sã o considerados altos e acima de 0b800 muito alto 
(Figura 16). 
Figura 16: Indice de Desenvolvimento Humano c IDH 
Fonte: Atlas do Desenvolvimento Humanob 2022. 
De acordo com a pesquisa elaborada pelo Atlas do Desenvolvimento 
Humano no Brasil divulgado pelo Programa das Nações Unidas para o 
Desenvolvimento – PNUD e Instituto de Pesquisa E conômica Aplicada c IPE Ab com 
dados extraídos dos Censos Demográficos de 1991b 2000 e 2010 é possível 
apresentar a evoluçã o do IDH municipal de PeixecBoi e suas componentes: IDH de 
longevidadeb IDH de renda e IDH de educaçã o. 
O IDHM do município de PeixecBoi era 0b446b em 2000b e passou para 
0b581b em 2010. E m termos relativosb a evoluçã o do índice foi de 30b27% no município. 
E m 2010b o Índice de Desenvolvimento Humano do Município (IDHM) foi de 0b581 e 
suas dimensões longevidadeb educaçã o e renda foram de 0b754; 0b478 e 0b543b 
respectivamenteb o que situa esse município na faixa de Desenvolvimento Humano 
Baixo (IDHM entre 0b500 e 0b599). A dimensã o que mais contribui para o IDHM do 
município é Longevidadeb seguida de R enda e de E ducaçã o (Tabela 7). 
PR E FE ITURA MUNICIPAL DE PE IXE cBOI/PA 
34 
Tabela 7: Índice de Desenvolvimento Humano do município no período de 2000 – 2010 
 IDH 
Anos 
 2000 2010
IDH – M 0b446 0b581 
IDH – M Longevidade 0b662 0b754 
IDH – M E ducaçã o 0b277 0b478 
IDH – M R enda 0b484 0b543 
Fonte: Atlas do Desenvolvimento Humano no Brasilb 2022. 
4. S IS TE MAS PÚBLICOS 
4.1 R E DE DE S E RVIÇ OS DE E DUCAÇ ÃO 
A educaçã o básica é compostab segundo a Lei de Diretrizes e Bases da 
E ducaçã o – LDB nº 9394/96b pela E ducaçã o Infantil; Ensino Fundamental e E nsino 
Médiob garantida constitucionalmente para todos os brasileiros: “Direito de todosb 
dever do E stado e da Família”. 
Para compreensã o ampliada dos índices educacionaisb foram utilizados 
dados oficiais do Instituto Nacional de E studos e Pesquisa Anísio Teixeira c INE P e do 
Ministério da E ducaçã o c ME Cb dados fornecidos pela S ecretaria Municipal de 
E ducaçã o de PeixecBoib embasamento teóricob entre outras informações relevantes. 
A rede de ensino do município de PeixecBoi é composta de 22 
estabelecimentos educacionaisb sendo 20 da rede municipal (Précescolar e E nsino 
Fundamental) e 2 da rede estadual (E ndino Médio)b distribuídas entre a zona urbana 
e rural (Tabela 8). 
Tabela 8: E stabelecimentos educacionais c 2021 
Ano/Grau E stabelecimentos
E stadual Municipal
PrécE scolar c 08 
E nsino Fundamental c 12 
E nsino Médio 02 c 
Fonte: S emec/2023. 
O Município está estruturado para oferecer a E ducaçã o Básica nas E scolas 
pertencentes ao Município nas Modalidades: E ducaçã o Infantilb E nsino Fundamental 
I e II e E J A – E ducaçã o de J ovens e Adultos e na E scola Pertencente ao E stado o 
E nsino Médiob disponibilizadas as modalidades nos turnos: matutinob vespertino e 
noturno. 
PR E FE ITURA MUNICIPAL DE PE IXE cBOI/PA 
35 
No que diz respeito aos indicadores de educaçã ob o perfil municipal de 
acordo com dados do IBGE do (ltimo Censo Demográficob no Municípiob em agosto 
de 2010b a taxa de analfabetismo das pessoas de 10 anos ou mais era de 20b4%. Na 
área urbanab a taxa era de 15b5% e na zona rural era de 26b1%. E ntre adolescentes 
de 10 a 14 anosb a taxa de analfabetismo era de 9b0%. 
No município a taxa de analfabetismos caiu quase que pela metade nos 
(ltimos 10 anosb entre as pessoas de 15 a 24 anos. De forma geral o analfabetismo 
vem diminuindo no município nos (ltimos anos. 
No municípiob a proporçã o de crianças de 5 a 6 anos na escola era de 
91b77%b em 2010. No mesmo anob a proporçã o de crianças de 11 a 13 anosb 
frequentando os anos finais do ensino fundamentalb era de 75b90%. A proporçã o de 
jovens de 15 a 17 anos com ensino fundamental completo era de 41b89%; e a 
proporçã o de jovens de 18 a 20 anos com ensino médio completo era de 16b69% 
(Gráfico 1). 
Gráfico 1: F luxo escolar por faixa etária no município c PeixecBoi/PA c 2000 e 2010 
Fonte: Atlas do Desenvolvimento Humanob 2022. 
E m 2000b 57b70% da populaçã o de 6 a 17 anos estavam cursando o 
ensino básico regular com menos de dois anos de defasagem idadecsérie. E m 2010b 
esse percentual era de 73b03%. A taxa de Distorçã o idadecsérie no ensino médio no 
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36 
município era de 55b60%b em 2016b e passou para 55b10%b em 2017. Por sua vezb 
a taxa de evasã o no fundamental foi de 3b60%b em 2013b para 2b60%b em 2014. A 
taxa de evasã o no ensino médio foi de 19b70%b em 2013b eb em 2014b de 18b30%. 
O indicador E xpectativa de anos de estudo sintetiza a frequê ncia escolar 
da populaçã o em idade escolar. Mais precisamenteb ele indica o n(mero de anos 
de estudo que uma criança que inicia a vida escolar no ano de referê ncia terá 
completado ao atingir a idade de 18 anos. 
No municípiob esse indicador registrou 6b61 anosb em 2000b e 8b65 anosb 
em 2010b enquanto o E stado do Pará registrou 6b80 anos e 8b49 anosb 
respectivamente (Gráfico 2). 
Gráfico 2: E xpectativa de anos de estudo no município c PeixecBoi/PA c e no Pará c 2000 e 2010 
Fonte: Atlas do Desenvolvimento Humanob 2022. 
Outro indicador que compõe o IDHM E ducaçã o e mede a escolaridade 
da populaçã o adulta é o percentual da populaçã o de 18 anos ou mais com o ensino 
fundamental completo. E sse indicador reflete defasagens das gerações mais 
antigasb de menor escolaridade. E ntre 2000 e 2010b esse percentual passou de 
20b21% para 34b04b no municípiob e de 32b50% para 47b35%b no estado do Pará. 
E m 2010b considerandocse a populaçã o de 25 anos ou mais de idade no 
município c PeixecBoib 27b81% eram analfabetosb 30b02% tinham o ensino 
fundamental completob 17b46% possuíam o ensino médio completo e 2b20%b o 
PR E FE ITURA MUNICIPAL DE PE IXE cBOI/PA 
37 
superior completo. Na UFb esses percentuais eramb respectivamenteb 14b98%b 
43b53%b 28b51% e 6b21%. 
4.2 R E DE DE S E RVIÇ OS DE S AÚDE 
Os serviços de sa(deb gerenciados pela administraçã o p(blica municipalb 
sã o desenvolvidos em duas frentes distintas. A primeira é a assistê ncia individualb 
caracterizada pelo atendimento em unidades de sa(de através de consultas e 
procedimentos profissionais que visam ao restabelecimento da sa(de do indivíduo. A 
segunda frente é formada pelas ações voltadas para a coletividadeb dentre as quais 
se destacam aquelas de vigilância epidemiológica e sanitária e as de educaçã o em 
sa(de realizadas nas Unidades de S a(de. 
O município desenvolve um conjunto de atividadesb de forma a permitir o 
conhecimento da ocorrê ncia de doençasb seu comportamento e seus fatores 
condicionantesb cuja análise subsidia o planejamento das ações de sa(deb 
recomendando medidas mais eficazes de combateb de forma a prevenir e/ou controlar 
doenças. 
4.2.1 R ede de Atendimento 
A infraestrutura de sa(de encontrada em PeixecBoib segundo S ecretaria 
Municipal de S a(deb inclui: 01 Unidade Básica de S a(de – UBS ; 04 E stratégia S a(de 
da Família – E S F; 01 Laboratório de análise clínica; 01 sala de fisioterapia; 01 Centro 
de Testagem e aconselhamento – CTA e 01 Coordenadoria de assistê ncia 
Farmacê utica – CAF. 
E m relaçã o aos profissionais de sa(deb a secretaria de sa(de registrou em 
2021 um total de 59 profissionaisb entre esses profissionais incluemcse 6 (seis) 
médicos; 05 (cinco) odontólogos; 08 (oito) enfermeiros; 01 (um) fisioterapeuta; 03 
(trê s) Assistente S ocial; 01 (um) psicólogo; 01 (um) auxiliar de enfermagem; 10 (dez) 
técnicos de enfermagem e 24 (vinte e quatro) Agentes Comunitários de S a(de – ACS . 
4.2.2 Longevidadeb Mortalidade e Fecundidade 
A esperança de vida ao nascer é o indicador utilizado para compor a 
dimensã o Longevidade do IDHM e faz referê ncia ao Objetivo de Desenvolvimento 
PR E FE ITURA MUNICIPAL DE PE IXE cBOI/PA 
38 
S ustentável 3 – S a(de e Bemcestar. No E stado do Paráb a esperança de vida ao 
nascer era 71b98 anos em 2015b e de 72b83 anosb em 2019. O valor dessa variável 
no município de PeixecBoi era de 64b72 anosb em 2000b e de 70b23 anosb em 2010. 
A taxa de mortalidade infantilb definida como o n(mero de óbitos de 
crianças com menos de um ano de idade para cada mil nascidos vivosb passou de 
19b42 por mil nascidos vivos em 2016 para 10b53 por mil nascidos vivos em 2019 
no município. 
A tabela 9 a seguir mostra as esperanças de vida ao nascer e as taxas de 
mortalidade infantil total. 
Tabela 9: Longevidadeb Mortalidade e F ecundidade – PeixecBoi 
INDICADOR 2015 2016 2017 2018 2019 
E sperança de vida ao nascer (dados do E stado) 71b98 72b10 72b29 72b70 72b83 
% de mortos por 1000 nascidos vivos c 19b42 26b32 19b42 10b53 
Mortalidade até 5 anos de idade (ano) 1 0 0 0 0 
Taxa de fecundidade total (filhos por mulher) 1b42 1b45 1b66 1b49 1b39 
Fonte: Plano Municipal de S a(de 2022 – 2025. 
4.2.3 Morbidade 
A ocorrê ncia de casos novos de uma doença (transmissível ou nã o) ou 
agravo (inusitado ou nã o)b passível de prevençã o e controle pelos serviços de sa(deb 
indica que a populaçã o está sob riscob além de representar ameaças à sa(deb e 
precisam ser detectadas e controladas ainda em seus estágios iniciais. A partir da 
notificaçã o dessas doenças ou agravos podecse realizar um diagnóstico dinâ micob o 
perfil epidemiológicob conhecendo os fatores de riscob aspectos socioambientais etc.b 
bem como a ocorrê nciab incidê ncia e prevalê ncia de agravos. Conhecendo esses 
fatores e/ou aspectos podecse entã o adotar medidas de prevençã ob que irã o controlar 
a ocorrê ncia de novos casos. 
Devecse atentar para os dados de morbidade hospitalarb considerando 
algumas limitações que devem ser levadas em consideraçã ob como a parcialidadeb no 
que se referem apenas as pessoas que tiveram acesso ao hospitalb nã o podendo ser 
consideradas como representativas da morbidade geral da populaçã o. Também se 
deve levar em conta o grau de fidedignidade dos registros. 
PR E FE ITURA MUNICIPAL DE PE IXE cBOI/PA 
39 
As internações por Gravidez parto e puerpério (85) tê m importante 
destaque no gráfico de morbidade hospitalar por grupo e causasb sendo a primeira 
causa de morbidade no município de PeixecBoi. As Lesões de envenenamento e 
algumas outras consequê ncias (48) destacamcse em segundo lugar na tabela abaixob 
como causas de internaçã o hospitalar. As doenças do aparelho digestivo (33) ocupam 
o terceiro lugar nas causas de internações. As internações por doenças infecciosas e 
parasitárias (28) destacamcse em segundo lugar no gráfico abaixob como causas de 
internaçã o hospitalar. E m quarto lugar nas causas de internaçõesb aparecem as 
internações por doenças infecciosas e parasitárias (28)b seguida pelas do aparelho 
circulatório (14)b ocupando o quinto lugar de um total de 297 internações no ano de 
2020 (Tabela 10). 
Tabela 10: Morbidade por grupo de causa PeixecBoi – PA – 2020. 
Capítulo CID c10 2020 
Algumas doenças infecciosas e parasitárias 28 
Neoplasias (tumores) 9 
Doenças sangue órgã os hemat. e transt. imunitária 9
Doenças endócrinas nutricionais e metabólica 7 
Transtornos mentais e comportamentais 4 
Doenças do sistema nervoso 2 
Doenças do olho e anexos 1 
Doenças do ouvido e da apófise mastoide c 
Doenças do aparelho circulatório 14 
Doenças do aparelho respiratório 5 
Doenças do aparelho digestivo 33 
Doenças da pele e do tecido subcutâ neo 13 
Doenças sist. osteomuscular e tec conjuntivo 5 
5oeŶças do apaƌelho geŶituƌiŶĄƌio 13 
Gravidez parto e puerpério 85 
Algumas afecoriginadas no período perinatal 3 
Malformaçã o congê nita deformidade e anomalias cromossômicas 2 
S intomasb sinais e achados anormais ex clínica e laboratório 8 
Lesões enven e alg out conseq causas externas 48 
Causas externas de morbidade e mortalidade c 
Contatos com serviços de sa(de 8 
Fonte: Plano Municipal de S a(de 2022 – 2025. 
PR E FE ITURA MUNICIPAL DE PE IXE cBOI/PA 
40 
Portantob a consolidaçã o das medidas de promoçã o de sa(de na rotina da 
atençã o básicab podeb juntamente com o diagnóstico precoce e tratamento adequadob 
colaborar na reduçã o da mortalidade por tais doenças. 
Apesar de uma reduçã o do coeficiente de prevalê nciab a hanseníase e a 
tuberculose ainda constituem um problema de sa(de p(blica no Brasil. Nos (ltimos 
anos muitos países estavam observando constantes progressos no combate à 
tuberculose. A reduçã o dessa incidê ncia chegou a 9% e de mortes 14%b entre 2015 e 
2019. Porémb as interrupções nos serviços de assistê ncia à sa(de causadas pela 
disseminaçã o do Coronavírus trouxeram retrocessos. É o que mostra o relatório da 
Organizaçã o Mundial da S a(de (OMS ). 
A Hanseníase é considerada um problema de sa(de p(blica no paísb devido 
a sua magnitude e seu alto poder incapacitante. 
O Pará apresenta indicadores epidemiológicos que expressam essa 
magnitude da doença no estadob sendo que no ano de 2017b ocupou o 4º lugar no 
coeficiente de detecçã o de hanseníase com 2.351 casosb no cenário nacional. Os 
casos novos de tuberculose no estado do Pará tiveram incremento no período de 2015 
a 2019b e a partir de 2020 começaram a apresentar um declíniob no entantob foram 
registrados 4.292 casos de tuberculose e 246 óbitos causados pela doença. 
Apresentou uma taxa de incidê ncia média de 48b89%. 
Para o município de PeixecBoib a Hanseníaseb teve as seguintes 
notificaçõesb em 2016 foram notificados 3 (trê s) casosb nã o houve em 2017b em 2018 
4 (quatro) casos notificadosb em 2019 tivemos 6 (seis) casosb esse n(mero caiu para 
3 (trê s) novamente em 2020b apresentando uma reduçã o com relaçã o ao ano anterior. 
A Tuberculose teve notificaçã o de 4b2b3 e 1 novos casos nos anos de 2017 a 2020 
respectivamente. 
Os casos de dengue e de Zika vírus aumentaram no primeiro semestre de 
2020 no E stado do Paráb em comparaçã o com o mesmo período do ano anteriorb 
segundo boletim epidemiológico de arboviroses do Departamento E stadual de 
Vigilância em S a(de. E m contrapartidab as notificações de Chikungunya diminuíram. 
A S E S PAb através do Departamento de Vigilância em S a(de desenvolve papel de 
monitoramento para assessorar os municípios na realizaçã o de açõesb para evitar a 
proliferaçã o do mosquito Aedes aegypti. 
PR E FE ITURA MUNICIPAL DE PE IXE cBOI/PA 
41 
O Município de PeixecBoi conta com o LIRAa (Levantamento rápido de 
infestaçã o do mosquito Aedes aegypti) como uma das ações de combate ao Aedes 
aegypti que ajuda a evitar doenças como dengueb Zika e chikungunyab pensando em 
dar muniçã o aos gestores municipais para facilitar a tomada de decisões e criar 
estratégias para combater o mosquito. E m 2020 e 2021 nã o foi planejado e executado 
os LIR Aab realizado pelos Agentes de E ndemias (ACE ) no município de PeixecBoib 
uma vez que o servidor responsável que atuava nessa área faleceu em 2020 e ficou 
essa atividade parada até entã o. O Índice de Infestaçã o Predial (IIP) será contemplado 
no ano de 2022b como meta. O Ministério da S a(de classifica que municípios com 
Índice de Infestaçã o Predial Inferior a 1% estã o em condições satisfatórias; de 1% a 
3b9% é considerado situaçã o de alerta e superior a 4% há risco de surto de dengue. 
Houve relato da equipe de endemias do municípiob que sempre os 
depósitos predominantes em 1º lugar vê m se destacando do tipo D1 (Pneus) e em 2º 
lugar o depósito D2 (lixos domésticos). E sses criadouros sã o eliminados pelos 
moradores no ato das inspeções. Outros fatores que ainda trazem preocupaçã o sã o 
as fossas abertas e semiabertasb os quais facilitam a migraçã o dos mosquitos para a 
águab que proliferam mosquitosb onde a populaçã o reclama desses mosquitos em 
suas residê ncias. 
É importante ressaltar que os Agentes de E ndemias (ACE ) e Agentes 
Comunitários de S a(de (ACS ) vã o desempenhar um excelente trabalho no combate 
ao vetor e após a realizaçã o de cada LIR Aa realizarã o ações nos setores que forem 
encontrados maiores n(meros de focos e no ensejo serã o repassados informações 
aos moradores sobre a necessidade de manter seus quintais limposb destruindo 
criadourosb e mantendo as caixas d’água fechadas e fossas vedadas com suspiros 
lacrados. 
A Leishmaniose Tegumentar Americana – LTA ainda é um grave problema 
de sa(de p(blica no Paráb apresentando alta incidê ncia na populaçã o. A distribuiçã o 
espacial dos casos nã o é homogê nea no território paraenseb possuindo maior 
concentraçã o em áreas distantes da capital do estado. 
O município de PeixecBoi no período de 2016 a 2020b apresentoucse com 
01 (um) casso confirmado de LTA no ano de 2018. 
PR E FE ITURA MUNICIPAL DE PE IXE cBOI/PA 
42 
Tabela 11: Doenças de notificaçã o compulsória no município de PeixecBoi 2016 – 2020. 
AGR AVOS 2016 2017 2018 2019 2020
Acidente com animal peçonhento 12 14 c c c 
Zica vírus 01 c c c c 
Atendimento antirrábico 
c c c c c 
Dengue 23 c 2 3 4 
Hanseníase 4 c 7 7 3 
Tuberculose 5 4 2 4 3 
LTA c c 1 c c 
Intoxicaçã o exógena c c 4 1 1 
Violê ncia Doméstica 1 2 2 8 8 
Fonte: Plano Municipal de S a(de 2022 – 2025. 
E m relaçã o à série histórica da Cobertura Vacinal (CV) do Município de 
PeixecBoi observacse que houve variações ao longo dos anos. E ntre 2016 a 2020b há 
um declínio na CV na Vacina Tetravalente (DTP/Hib)b devido ao fato desta vacina nã o 
ser mais usada na rotina das salas de imunizaçã o. No Ano de 2013b houve uma 
carê ncia de Vacina contra Poliomieliteb o que explica uma CV de 69b73%. As 
Coberturas Vacinais das demais vacinas atingiram a Meta preconizada pelo Programa 
Nacional de Imunizaçõesb ou se mantiveram dentro da média atingida na série 
histórica (Tabela 12). 
Tabela 12: Cobertura Vacinal menores de 1 ano. 
IMUNOBIOLÓGICOS 2016 2017 2018 2019 2020 
BCG 80b67 108b40 103b88 78.07 68b42 
Contra F ebre Amarela 72b27 87b39 99b03 75.44 72b81 
Contra Hepatite B 75b63 95b80 103b88 80.70 90b35 
Oral Contra Poliomielite 68b07 98b32 106b80 75.44 91b23 
Tetravalente (DTP/Hib) (TE TR A) 12b61 c c c c 
Tríplice Viral D2 74b79 56b30 76b70 81.58 66b67 
R otavírus Humano 78b99 95b80 108b74 73.68 80b70 
Fonte: Plano Municipal de S a(de 2022 – 2025
4.2.4 Mortalidade 
As doenças do aparelho circulatório sã o responsáveis pela primeira maior 
causa de mortalidade do município de PeixecBoi. Dados do ministério da sa(de 
levantados em 2013 relatam que as doenças do aparelho circulatório foram a primeira 
causa de óbitos no Brasil e em todas as regiõesb entre as causas declaradasb podec
PR E FE ITURA MUNICIPAL DE PE IXE cBOI/PA 
43 
se observar que em todas as faixas etárias analisadasb as doenças do aparelho 
circulatório aparecem como o principal grupo de causas de morte entre a populaçã o 
idosa. 
As causas externas de morbidade e mortalidade sã o responsáveis pela 
segunda maior causa de mortalidade do municípiob considerando o n(mero 
significativo de acidentes de trânsitob acidentes de trabalho e violê ncia. S eguidas das 
causas externas de mortalidadeb estã o as Neoplasias e as doenças do aparelho 
respiratóriob onde podemos dizer que a mortalidade por neoplasias pode estar 
associada ao envelhecimento e a fatores de risco específicosb de natureza dietéticab 
comportamentalb ambiental e genética. 
O uso desta informaçã o contribui na avaliaçã o dos níveis de sa(de e de 
desenvolvimento socioeconômico da populaçã ob correlacionando a ocorrê ncia e a 
magnitude do dano a fatores associados ao ambienteb a estilos de vida e à 
predisposiçã o individual. 
A dificuldade de acesso aos serviços especializados e diagnósticos tardios 
obrigacnos a destacar a importância de acompanhar esses resultadosb considerando 
o perfil epidemiológico do município e atençã o maior para esse grupo de causas. 
Portantob a consolidaçã o das medidas de promoçã o de sa(de na rotina da atençã o 
básicab podeb juntamente com o diagnóstico precoce e tratamento adequadob 
colaborar na reduçã o da mortalidade por tais doenças. 
5. HABITAÇ Ã O 
De acordo com o IBGE b as moradias podem ser classificadas em trê s tipos 
segundo sua adequaçã o: adequadab semiadequada e inadequada. É considerado 
adequado o domicílio particular permanente que possui rede geral de abastecimento 
de águab rede geral de esgoto e coleta de lixo. 
No caso de PeixecBoib nã o há rede de esgotob mas sim fossas sépticas em 
grande parte das residê ncias das áreas urbana e rural. As habitações semiadequadas 
se tratam de domicílios particulares permanentes que possuem pelo menos um 
serviço inadequado. As habitações inadequadas sã o aquelas que possuem 
abastecimento de água proveniente de poço ou nascente ou alguma outra formab sem 
banheiro e sanitário ou com escoadouro ligado à fossa rudimentarb valab riob lagob mar 
PR E FE ITURA MUNICIPAL DE PE IXE cBOI/PA 
44 
ou outra formab bem como nã o conta com coleta de lixo adequadab de modo que o lixo 
é queimadob enterrado ou jogado em terreno baldiob riob lago ou marb ou outro destino. 
A situaçã o dos habitantes por domicílios era de 3b56 habitantes por 
unidades domiciliares permanentesb no ano de 2010. A tabela 13 demonstra a 
trajetória desta situaçã o no período de 1996b 2000b 2007 e 2010. 
Tabela 13: Habitante por Domicílios Permanentes 1996/2000/2007/2010 
ANO POPULAÇ Ã O UNIDADE S DOMICILIAR E S HABITANTE S /UNIDADE S 
DOMICILIAR E S
1996 7.044 1.555 4b53 
2000 7.760 1.829 4b24 
2007 7.679 2.453 3b13 
2010 7.854 2.209 3b56 
Fonte: IBGE b 2010. 
E m relaçã o ao abastecimento de água nos domicílios particulares 
permanentesb a tabela 14 apresenta as formas de abastecimento de água nos anosb 
de 2000 e 2010 no Município. Observacse que no ano de 2010 dos 2.209 domicílios 
com abastecimento de águab 1.334 eram fornecidos por R ede de distribuiçã o geral e 
661 por poço ou nascente na propriedadeb mostrando a diminuiçã o da forma de 
abastecimento de água por poço ou nascente ao longo desses anos. 
Tabela 14: Domicílios particulares permanentesb por forma de abastecimento de água 2000 c 2010. 
Ano Total 
Forma de Abastecimento de água
R ede geral de 
Distribuiçã o
Poço ou Nascente na 
Propriedade Outra 
2000 1.829 651 799 379 
2010 2.209 1.334 661 214 
Fonte: IBGE b 2010. 
Quanto à existê ncia de banheiros ou sanitários nos domicílios particulares 
permanentes de PeixecBoib a tabela 15 mostra o n(mero de domicílios com presença 
e ausê ncia de banheiros nos anos de 2000 e 2010. Observacse o aumento no n(mero 
de domicílios com existê ncia de banheiro ou sanitários ao longo desses anosb mas 
sem um esgotamento sanitário adequado. 
PR E FE ITURA MUNICIPAL DE PE IXE cBOI/PA 
45 
Tabela 15: Domicílios particulares permanentesb por existê ncia de banheiro ou sanitário e tipo de 
esgotamento sanitário 2000 – 2010. 
Ano Total(¹) 
E xistê ncia de Banheiro ou S anitário 
Nã o 
Tinham 
Tinham 
Total(²) 
Tipo de E sgotamento S anitário
R ede geral 
de esgoto 
ou pluvial 
Fossa 
séptica Outro 
2000 1.829 1.740 c 3 1.737 89 
2010 2.209 2.136 9 780 1.347 73 
Fonte: IBGE b 2010. 
(¹) inclusive os domicílios sem declaraçã o da existê ncia de banheiro ou sanitário. 
(²) inclusive os domicílios sem declaraçã o do tipo de esgotamento sanitário. 
6. PR Á TICAS DE S ANE AME NTO 
A Lei 11.445/07 descreve o serviço de saneamento básico como um 
conjunto de serviçosb infraestruturas e instalações operacionais de: abastecimento de 
água potável: constituído pelas atividadesb infraestruturas e instalações necessárias 
ao abastecimento p(blico de água potávelb desde a captaçã o até as ligações prediais 
e respectivos instrumentos de mediçã o; esgotamento sanitário: constituído pelas 
atividadesb infraestruturas e instalações operacionais de coletab transporteb tratamento 
e disposiçã o final adequados dos esgotos sanitáriosb desde as ligações prediais até o 
seu lançamento final no meio ambiente; limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos: 
conjunto de atividadesb infraestruturas e instalações operacionais de coletab 
transporteb transbordob tratamento e destino final do lixo doméstico e do lixo originário 
da varriçã o e limpeza de logradouros e vias p(blicas e drenagem e manejo das águas 
pluviais urbanas: conjunto de atividadesb infraestruturas e instalações operacionais de 
drenagem urbana de águas pluviaisb de transporteb detençã o ou retençã o para o 
amortecimento de vazões de cheiasb tratamento e disposiçã o final das águas pluviais 
drenadas nas áreas urbanas. 
E stes indicadores sã o fundamentais na avaliaçã o das condições de sa(de 
da populaçã o e infraestrutura do Município eb consequentementeb da qualidade 
ambientalb haja vista que o lançamento de esgoto in natura no meio ambienteb pode 
causar a poluiçã o de cursos d’água e prejudicar a sa(de da populaçã o. Desta formab 
o tratamento de esgotos é a medida básica de saneamentob trazendo benefícios para 
a coletividade e economia para o S istema P(blico. 
PR E FE ITURA MUNICIPAL DE PE IXE cBOI/PA 
46 
Com issob podemos afirmar que é indispensável para a manutençã o da 
sa(de humana a implantaçã o dos sistemas p(blicos de abastecimento de águab 
esgotamento sanitário e destino adequado do lixo que traz uma rápida e sensível 
melhoria na sa(de e condições de vida da populaçã o. Como exemplob podemos citar: 
Controle e prevençã o de doenças; Promoçã o de hábitos higiê nicos; Desenvolvimento 
de esportes; Melhoria da limpeza p(blica; Manutençã o de praças e jardins; Combate 
a incê ndios; Combate aos vetores. 
O Município de PeixecBoib através dos agentes comunitários de sa(de c 
ACS e os agentes de endemias – ACE b vem desenvolvendo trabalhos de orientaçõesb 
na área urbana e ruralb quanto à s doenças que estã o vinculadas à falta de saneamento 
e que interferem diretamente na qualidade de vida da populaçã ob causando muitas 
mortesb como é o caso da diarreia entre crianças menores de cinco anos. Os índices 
de mortalidade infantil no Município também estã o associados à falta de acesso aos 
serviços de águab esgoto e destino adequado do lixo.
7. POLÍTICA DE S ANE AME NTO BÁ S ICO 
Ao município de PeixecBoib titular dos serviços p(blicos de saneamentob 
atribuicse a obrigatoriedade de formular a Política de S aneamentob devendob para 
tantob entre outras competê nciasb elaborar o Plano Municipal de S aneamento Básico 
c PMS Bb de acordo com o art. 9º da Lei Nacional de S aneamento Básico c LNS Bb cuja 
estruturaçã o básica mínimab conforme o art. 19 da LNS B deve contemplar: 
 Diagnóstico da situaçã o e de seus impactos nas condições de vidab utilizando 
sistema de indicadores sanitáriosb epidemiológicosb ambientais e 
socioeconômicosb apontando as causas das deficiê ncias detectadas; 
 Objetivos e metas de curtob médio e longo prazo para a universalizaçã ob 
admitidas soluções graduais e progressivasb observando a compatibilidade 
com os demais planos setoriais; 
 Programasb projetos e ações necessários para atingir os objetivos e as metasb 
de modo compatível com os respectivos planos plurianuais e com outros planos 
governamentais correlatosb identificando possíveis fontes de financiamento; 
 Ações para emergê ncias e contingê ncias; 
PR E FE ITURA MUNICIPAL DE PE IXE cBOI/PA 
47 
 Mecanismos e procedimentos para a avaliaçã o sistemática da eficiê ncia e 
eficácia das ações programadas. 
Para além do conte(do mínimob a elaboraçã o e a revisã o do plano devem 
garantir a ampla divulgaçã o em conjunto com os estudos que o fundamentaram para 
o recebimento de sugestões e críticas por meio de consulta ou audiê ncia p(blicab 
propiciando a participaçã o da populaçã o e da sociedade civilb como estabelecido no 
art. 51 da LNS B. 
O Decreto nº 7.217/2010b em seu art. 26b vinculab a partir do ano de 2014b 
o acesso de recursos p(blicos federais orçamentários ou financiados para o setor de 
saneamento à existê ncia de PMS B elaborado pelo titular dos serviços. Além dissob o 
art. 55 estabelece que a alocaçã o destes recursos federais deve ser feito em 
conformidade com o plano. 
O art. 11 da LNS B coloca a existê ncia do PMS B como condiçã o necessária 
à validade do contrato de prestaçã o dos serviços p(blicos de saneamento entre titular 
e prestador dos serviços. E stes contratos sã o dispositivos legaisb onde o titular dos 
serviços p(blicos pode delegar tais serviços a prestadoresb por tempo determinadob 
para fins de exploraçã ob ampliaçã o e implantaçã o. 
Outro requisito exigido pelo art.11 da LNS B é a existê ncia de estudo de 
viabilidade econômicocfinanceira da prestaçã o universal e integral dos serviços em 
conformidade com o respectivo planob de forma a garantir a sustentabilidade 
econômicocfinanceira dos serviços prestados em regime de eficiê ncia. 
R ecentementeb foi aprovada a Lei Federal nº 12.305/2010b conhecida como 
a Lei Nacional de R esíduos S ólidos (LNR S )b que estabeleceb entre seus princípios 
norteadoresb a visã o sistê micab envolvendo diversas variáveisb como ambientalb socialb 
econômica e de sa(de p(blica. O art. 9º da LNR S dispõe sobre diretrizes da gestã o e 
do gerenciamento dos resíduos sólidos e trazb em ordem de prioridadeb as seguintes 
ações: nã o geraçã ob reduçã ob reutilizaçã ob reciclagemb tratamento e disposiçã o final 
dos rejeitos de modo ambientalmente adequado. 
E ntre os objetivos basilares da LNR S b temcse a proteçã o da sa(de p(blica 
e da qualidade ambiental. A saberb o art. 10 incumbe ao Município à gestã o dos 
resíduos gerados em seu território; o art. 8º incentiva a adoçã o de consórcios entre 
entes federados para elevar a escala de aproveitamento e reduzir custos como 
PR E FE ITURA MUNICIPAL DE PE IXE cBOI/PA 
48 
instrumentos da política de resíduos sólidos; e o art. 45 estabelece prioridadeb na 
obtençã o de incentivos do governo federalb aos consórcios p(blicos constituídos para 
viabilizar a descentralizaçã o e a prestaçã o dos serviços relacionados aos resíduos. 
Quanto à destinaçã o ou disposiçã o final dos resíduos a céu aberto (lixões)b 
excetuandocse os derivados de mineraçã ob a LNR S proíbe esta práticab em seu art. 
47 e define aindab prazo para a extinçã o dos lixõesb estipulado para agosto de 2014. 
Prazo limite para Implantaçã o da disposiçã o final ambientalmente adequada dos 
resíduos. 
8. INS TR UME NTOS LE GAIS DA POLÍTICA DE S ANE AME NTO BÁ S ICO 
8.1 AS PE CTOS LE GAIS 
8.1.1 E sfera Federal 
LE I 11.445b DE 05 J ANE IR O DE 2007b POLÍTICA NACIONAL DE S ANE AME NTO 
BÁ S ICO 
E ssa política estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico 
e para a Política Federal de S aneamento Básico. Define saneamento básico como o 
conjunto de serviçosb infraestruturas e instalações operacionais de abastecimento de 
água potávelb esgotamento sanitáriob limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos e 
drenagem e manejo das águas pluviais urbanasb no que diz respeito à s funções do 
Poder P(blico local no exercício da titularidade dos serviços de saneamento básico 
(Capítulos II e IV). S ã ob portantob diretrizes que tê m o propósito de subsidiar a 
elaboraçã o do Projeto do Plano a fim de orientar todo o processo de formulaçã o da 
Política e do Planob em se tratando de ações apoiadas por programas e ações 
financiadas e do Termo de Referê ncia necessário para orientar a contrataçã o de 
S erviços de Consultoria para apoio aos titulares dos serviços para a elaboraçã o do 
PMS B. 
A política e o plano devem abranger os quatro componentes do 
S aneamento Básico: abastecimento de água potávelb esgotamento sanitáriob limpeza 
urbana e manejo dos resíduos sólidos e drenagem e manejo das águas pluviais 
urbanas. A Política P(blica (art. 9º) e o Plano de S aneamento Básico (art. 19)b 
instituídos pela Lei 11.445/07 sã o os instrumentos centrais da gestã o dos serviços. 
PR E FE ITURA MUNICIPAL DE PE IXE cBOI/PA 
49 
Conforme esses dispositivosb a Política define o modelo jurídicocinstitucional e as 
funções de gestã o e fixa os direitos e deveres dos usuários. O Plano estabelece as 
condições para a prestaçã o dos serviços de saneamento básicob definindo objetivos 
e metas para a universalizaçã o e programasb projetos e ações necessários para 
alcançácla. Como atribuições indelegáveis do titular dos serviçosb a Política e o Plano 
devem ser elaborados com a participaçã o da sociedadeb por meio de mecanismos e 
procedimentos que garantem à sociedade informaçõesb representações técnicas e 
participações nos processos de formulaçã o de políticasb de planejamento e de 
avaliaçã o relacionados aos serviços p(blicos de saneamento básico (inciso IVb art 3º). 
O Titular dos serviços exerce essa competê ncia conforme atribuiçã o 
constitucional (art. 30b CF) de legislar sobre assuntos de interesse local; de prestarb 
direta ou indiretamenteb os serviços p(blicos de interesse local; e de promover o 
adequado ordenamento territorialb mediante planejamento e controle do uso do solo 
urbano. Além das diretrizes da Lei Nacional de S aneamento Básico (LNS B)b a Política 
e o Plano de S aneamento Básico devem observarb onde houverb o Plano Diretor do 
Município. Conforme o E statuto das Cidades (Lei 10.257/01)b o direito a cidades 
sustentáveis (direito à moradiab saneamento ambientalb infraestrutura urbana e 
serviços p(blicos) é diretriz fundamental da Política Urbana e deve ser assegurada 
mediante o planejamento e a articulaçã o das diversas ações no nível local. 
DE CR E TO Nº 7.217b DE 21 DE J UNHO DE 2010 
E sse decreto regulamenta a Lei nº 11.445b de 5 de janeiro de 2007b que 
estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básicob e dá outras providê ncias. 
O PMS B é um dos instrumentos da Política de S aneamento Básico do 
município. E ssa Política deve ordenar os serviços p(blicos de saneamento 
considerando as funções de gestã o para a prestaçã o dos serviçosb a regulaçã o e 
fiscalizaçã ob o controle socialb o sistema de informaçõesb conforme esse decreto. 
Art. 23 c O titular dos serviços formulará a 
respectiva política p(blica de saneamento básicob 
devendob para tanto: I c elaborar os planos de 
saneamento básicob observada a cooperaçã o das 
associações representativas de vários segmentos 
da sociedade e da ampla participaçã o da 
populaçã o. 
PR E FE ITURA MUNICIPAL DE PE IXE cBOI/PA 
50 
Dessa formab sugerecse que os titulares dos serviços p(blicos de 
saneamento formulem sua Política Municipal de S aneamento Básico 
concomitantemente à elaboraçã o do PMS B. 
R E S OLUÇ Ã O R E COME NDADA Nº 75b DE 02 DE J ULHO DE 2009
E ssa resoluçã o estabelece orientações relativas à Política de S aneamento 
Básico e ao conte(do mínimo dos Planos de S aneamento Básico. Art. 4º define que o 
Plano de S aneamento Básico deverá conterb no mínimo: o diagnóstico integrado da 
situaçã o local dos quatro componentes do saneamento básico; a definiçã o de 
objetivos e metas municipais ou regionais de curtob médio e longo prazosb para a 
universalizaçã o do acesso aos serviços de saneamento básico no territóriob com 
integralidadeb qualidade e prestados de forma adequada à sa(de p(blicab à proteçã o 
do meio ambiente e à reduçã o das desigualdades sociais; o estabelecimento de 
mecanismos de gestã o apropriadosb bem comob programasb projetos e açõesb para o 
cumprimento dos objetivos e metasb e para assegurar a sustentabilidade da prestaçã o 
dos serviços; ações para emergê ncias e desastres; o estabelecimentob no âmbito da 
Políticab das instâncias de participaçã o e controle social sobre a política e ações e 
programas de saneamento básico contemplando e os mecanismos e procedimentos 
para a avaliaçã o sistemática das ações programadas e revisã o do plano. 
A prioridade do Governo se materializa na recuperaçã o dos serviços 
básicos de águab em particular o abastecimento de águas à s áreas urbanasb 
periurbanas e rurais. Considerando a necessidade de integrar os procedimentos dos 
instrumentos da Lei nº 6.938b de 31 de agosto de 1981b que institui a Política Nacional 
de Meio Ambiente e a Lei nº 9.433b de 8 de janeiro de 1997b que institui a Política 
Nacional de R ecursos Hídricosb buscacse articular as políticas nacionais voltadas a 
área de esgotamento sanitáriob assim como cita a constituiçã o Brasileira. 
LE I 12.305b DE 02 DE AGOS TO DE 2010 
E ssa lei Institui a Política Nacional de Resíduos S ólidos; altera a Lei nº 
9.605b de 12 de fevereiro de 1998; e dá outras providê nciasb dispondo sobre seus 
princípiosb objetivos e instrumentosb bem como sobre as diretrizes relativas à gestã o 
integrada e ao gerenciamento de resíduos sólidosb incluídos os perigososb à s 
PR E FE ITURA MUNICIPAL DE PE IXE cBOI/PA 
51 
responsabilidades dos geradores e do poder p(blico e aos instrumentos econômicos 
aplicáveis. E stã o sujeitas à observância desta Lei as pessoas físicas ou jurídicasb de 
direito p(blico ou privadob responsáveisb direta ou indiretamenteb pela geraçã o de 
resíduos sólidos e as que desenvolvam ações relacionadas à gestã o integrada ou ao 
gerenciamento de resíduos sólidos. 
O § 2º descreve que esta lei nã o se aplica aos rejeitos radioativosb que sã o 
regulados por legislaçã o específica. E ntretantob no art. 2º aplicamcse aos resíduos 
sólidosb além do disposto nesta Leib nas Leis nº 11.445b de 5 de janeiro de 2007b nº 
9.974b de 6 de junho de 2000b e nº 9.966b de 28 de abril de 2000b as normas 
estabelecidas pelos órgã os do S istema Nacional do Meio Ambiente (S isnama)b do 
S istema Nacional de Vigilância S anitária (S NVS )b do S istema Unificado de Atençã o à 
S anidade Agropecuária (S uasa) e do S istema Nacional de Metrologiab Normalizaçã o 
e Qualidade Industrial (S inmetro). 
A Política Nacional de R esíduos S ólidos (PNR S ) estabelece princípiosb 
objetivosb instrumentosb inclusive instrumentos econômicos aplicáveis e diretrizes para 
a gestã o integrada e gerenciamento dos resíduos sólidosb indicando as 
responsabilidades dos geradoresb do poder p(blicob e dos consumidores. Define 
aindab princípios importantes como o da prevençã o e precauçã ob do poluidorcpagadorb 
da ecoeficiê nciab da responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtosb 
do reconhecimento do resíduo como bem econômico e de valor socialb do direito à 
informaçã o e ao controle socialb entre outros. Um dos objetivos fundamentais 
estabelecidos pela Lei 12.305 é a ordem de prioridade para a gestã o dos resíduosb 
que deixa de ser voluntária e passa a ser obrigatória: nã o geraçã ob reduçã ob 
reutilizaçã ob reciclagemb tratamento dos resíduos sólidos e disposiçã o final 
ambientalmente adequada dos rejeitos. 
A integraçã o à lei nº 12.305/2010b em seu artigo 18b determinou a 
elaboraçã o do Plano Municipal de Gestã o Integrada de R esíduos S ólidos c PGIR S . A 
lei indica ainda em seu art. 45 que o PGIR S poderá ser inserido no PMS B: 
Art. 45; § 2º c o componente de limpeza urbana e 
manejo de resíduos sólidos urbanos dos planos 
municipais de gestã o integrada de resíduos sólidos 
poderá estar inserido nos planos de saneamento 
básico previstos no art. 19 da Lei nº 11.445b de 
2007b devendo ser respeitado o conte(do mínimo 
PR E FE ITURA MUNICIPAL DE PE IXE cBOI/PA 
52 
referido no art. 19 da Lei nº 12.305b de 2010b ou o 
disposto no art. 51b conforme o caso. 
Assimb com o objetivo de otimizar recursos financeiros e humanosb bem 
como promover maior interaçã o entre os eixos do saneamento básicob foram 
contemplados conte(dos mínimos previstos para o componente de limpeza urbana e 
manejo de resíduos sólidos urbanos do art. 19 desta lei. E stes conte(dos foram 
distribuídos entre os elementos de diagnóstico e planejamento. No entantob alguns 
itens do conte(do mínimo possuem alta especificidade. 
DE CR E TO Nº 7.404b DE 23 DE DE ZE MBR O DE 2010 
E sse decreto regulamenta a Lei no 12.305b de 02 de agosto de 2010b que 
institui a Política Nacional de R esíduos S ólidosb cria o Comitê Interministerial da 
Política Nacional de Resíduos S ólidos e o Comitê Orientador para a Implantaçã o dos 
S istemas de Logística R eversab e dá outras providê ncias. A PNR S definiub por meio 
deste decretob que os sistemas de coleta seletiva e de logística reversab deverã o 
priorizar a participaçã o dos catadores de materiais recicláveisb e que os planos 
municipais deverã o definir programas e ações para sua inclusã o nos processos. 
Deverá ser observada a dispensa de licitaçã o para a contrataçã o de cooperativas ou 
associações de catadores; o estímulo ao fortalecimento institucional de cooperativas 
e à pesquisa voltada para sua integraçã o nas ações que envolvam a responsabilidade 
compartilhada pelo ciclo de vida dos produtosb e a melhoria das suas condições de 
trabalho. 
A PNR S incentiva a formaçã o de associações intermunicipais que 
possibilitem o compartilhamento das tarefas de planejamentob regulaçã ob fiscalizaçã o 
e prestaçã o de serviços de acordo com tecnologias adequadas à realidade regional. 
A prioridade no acesso a recursos da Uniã o e aos incentivos ou financiamentos 
destinados a empreendimentos e serviços relacionados à gestã o de resíduos sólidos 
ou à limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos será dada. 
POR TARIA Nº 2.914b DE 12 DE DE ZE MBR O DE 2011 
E ssa portaria dispõe sobre os procedimentos de controle e de vigilância da 
qualidade da água para consumo humano e seu padrã o de potabilidade. E ssa portaria 
se aplica à água destinada ao consumo humano proveniente de sistema e soluçã o 
PR E FE ITURA MUNICIPAL DE PE IXE cBOI/PA 
53 
alternativa de abastecimento de água. No seu art. 6º a competê ncia desta portaria é 
atribuída a Uniã ob que serã o exercidas pelo Ministério da S a(de e entidades a ele 
vinculadasb tal como a S ecretaria de Vigilância em S a(de (S VS /MS ; art 7º)b a 
S ecretaria E special de S a(de Indígena (S E S AI/MS ; art 8º); a Fundaçã o Nacional de 
S a(de (FUNAS A; art. 9º) e pela Agê ncia Nacional de Vigilância S anitária (ANVIS A; 
art. 10º). O que compete ao E stado é exposto no art. 11 e ao município está descrito 
no art.12. E ntretantob a autoridade municipal de sa(de p(blica nã o autorizará o 
fornecimento de água para consumo humanob por meio de S oluçã o Alternativa 
Coletiva (S AC)b quando houver rede de distribuiçã o de águab exceto em situaçã o de 
emergê ncia e intermitê ncia. No art. 13 dispõe sobre a competê ncia do próprio 
responsável pelo S ACb garantindo a qualidade da água para consumo humano e a 
operaçã o e a manutençã o das instalações em conformidade a Associaçã o Brasileira 
de Normas Técnicas (ABNT)b tambémb manter e controlar a qualidade da água 
produzida e distribuídab nos termos desta portaria 
R E S OLUÇ Ã O CONAMA nº 357b de 17 de março de 2005 
E ssa R esoluçã o dispõe sobre a classificaçã o dos corpos d’água 
superficiais e sobre diretrizes ambientais para o seu enquadramento e estabelece as 
condições e padrões para lançamento de efluentes em corpos d’água. O art. 4ºb no 
Inciso Ib das águas docesb o abastecimento de água para consumo humanob com 
desinfecçã o sã o classificadas como classe especial. No inciso IIb classifica como 
águas da classe 1b após tratamento simplificadob por conseguinteb no inciso III e IVb 
respectivamenteb a classe 2 para águas após tratamento convencional e classe 3b 
águas após tratamento convencional ou avançadob destinados ao abastecimento para 
consumo humano. Outrossimb no art. 6ºb inciso IIb as águas salobras sã o classificadas 
como classe 1b que podem ser destinadas ao abastecimento para consumo humano 
após tratamento convencional ou avançado. 
As Características do Manancial S ubterrâneo (poço) sã o classificadas 
como água doce classe 1 e correm riscos potenciaisb tais comob contaminaçã o do 
lençol. Que podem ser tomadas as seguintes precauções e medidas corretivas: 
construçã o do poço dentro das normas técnicas e tratamento simplificado. 
PR E FE ITURA MUNICIPAL DE PE IXE cBOI/PA 
54 
R E S OLUÇ Ã O CONAMA nº 313b de 29 de outubro de 2002 
E ssa resoluçã o revoga a R esoluçã o CONAMA nº 6/88b dispõe sobre o 
Inventário Nacional de R esíduos S ólidos industriais. E ssa resoluçã o é de suma 
importância para relacionar com a Política Nacional de R esíduos S ólidosb pois esta 
descreve que todas as empresasb fábricas e industriais terã o uma responsabilidade 
compartilhada pelo ciclo de vidas dos produtos (art. 30b lei 12.305/2010). Além dissob 
o art. 31b da Política Nacional de R esíduos S ólidos (PNR S )b institui que sem prejuízo 
das obrigações estabelecidas no plano de gerenciamento de resíduos sólidos e com 
vistas a fortalecer a responsabilidade compartilhada e seus objetivosb os fabricantesb 
importadoresb distribuidores e comerciantes. 
De acordo com a PNR S b Art. 9ºb descreve que a gestã o e gerenciamento 
de resíduos sólidos deve ser observada a seguinte ordem de prioridade: nã o c 
geraçã ob reduçã ob reutilizaçã ob reciclagemb tratamento dos resíduos sólidosb bem 
como disposiçã o final ambientalmente adequada dos rejeitos. O parágrafo 1ºb desse 
mesmo artigob poderã o ser utilizadas tecnologias visando a recuperaçã o energética 
dos resíduos sólidos urbanosb desde que tenha sido comprovada sua viabilidade 
técnica e ambiental e com a implantaçã o de programa de monitoramento de emissã o 
de gases tóxicos aprovado pelo órgã o ambiental. 
R E S OLUÇ Ã O CONAMA nº 5b de 05 de agosto de 1993 
R evogadas as disposições que tratam de resíduos sólidos oriundos de 
serviços de sa(de pela R esoluçã o nº 358/05. Dispõem sobre o gerenciamento de 
resíduos sólidos gerados nos portosb aeroportosb terminais ferroviários e rodoviários. 
R E S OLUÇ Ã O Nº 358b DE 29 DE ABR IL DE 2005 
E ssa resoluçã o dispõe sobre o tratamento e a disposiçã o final dos resíduos 
dos serviços de sa(de e dá outras providê ncias. Aplicacse a todos os serviços 
relacionados com o atendimento à sa(de humana ou animalb inclusive os serviços de 
assistê ncia domiciliar e de trabalhos de campo; laboratórios analíticos de produtos 
para sa(de; necrotériosb funerárias e serviços onde se realizem atividades de 
embalsamamento (tanatopraxia e somatoconservaçã o); serviços de medicina legal; 
drogarias e farmácias inclusive as de manipulaçã o; estabelecimentos de ensino e 
PR E FE ITURA MUNICIPAL DE PE IXE cBOI/PA 
55 
pesquisa na área de sa(de; centros de controle de zoonoses; distribuidores de 
produtos farmacê uticos; importadoresb distribuidores e produtores de materiais e 
controles para diagnóstico in vitro; unidades móveis de atendimento à sa(de; serviços 
de acupuntura; serviços de tatuagemb entre outros similares. Porémb nã o se aplica a 
fontes radioativas seladasb que devem seguir as determinações da Comissã o 
Nacional de E nergia NuclearcCNE Nb e à s ind(strias de produtos para a sa(deb que 
devem observar as condições específicas do seu licenciamento ambientalb tambémb 
a R esoluçã o da Diretoria Colegiada – R DC nº 306b de 07 de dezembro de 2004. 
Dispõe sobre o R egulamento Técnico para o gerenciamento de resíduos 
de serviços de sa(de. 
R E S OLUÇ Ã O CONAMA nº 308b de 21 de março de 2002 
A resoluçã o estabelece critérios e procedimentos para o licenciamento 
ambientalb em municípios de pequeno porteb de unidades de disposiçã o final de 
resíduos sólidos e para obras de recuperaçã o de áreas degradadas pela disposiçã o 
inadequada dos resíduos sólidos. Aplicacse a municípios ou associações de 
municípios que atendam a uma das seguintes condições: populaçã o urbana até trinta 
mil habitantesb conforme dados do (ltimo censo do IBGE e geraçã o diária de resíduos 
sólidos urbanosb pela populaçã o urbanab de até trinta toneladas. Todaviab ficam 
excluídos desta resoluçã o os resíduos perigosos queb em funçã o de suas 
características intrínsecas de inflamabilidadeb corrosividadeb reatividadeb toxicidade 
ou patogenicidadeb apresentam riscos à sa(de ou ao meio ambiente. 
8.1.2 E stadual 
LE I Nº 7.731b DE 20 DE S E TE MBR O DE 2013 
E ssa lei dispõe sobre a Política E stadual de S aneamento Básico e dá 
outras providê ncias. No Art. 1º estabelece que a Política de S aneamento do E stado 
do Pará regercsecá pelas disposições desta Leib de seus regulamentos e das normas 
administrativas dela decorrentes e tem por finalidade disciplinar o planejamentob os 
investimentosb a prestaçã o dos serviçosb a regulaçã o e o controle social dos 
programasb açõesb projetosb obrasb atividades e serviços de saneamento básico no 
PR E FE ITURA MUNICIPAL DE PE IXE cBOI/PA 
56 
E stado do Paráb respeitadas as atribuições e competê ncias constitucionais dos entes 
federados. 
De acordo com o art. 8º descreve que os instrumentos para formulaçã o e 
implantaçã o da Política E stadual de S aneamento Básico sã o: S istema E stadual de 
S aneamento Básico; Plano E stadual de S aneamento Básico; os Programas E staduais 
de S aneamento Básico; S istema E stadual de Informações em S aneamento Básico; 
Capacitaçã o e o Desenvolvimento Tecnológico em S aneamento e o Fundo E stadual 
de S aneamento Básico. 
O art. 15 relata o Plano E stadual de S aneamento Básico como um 
instrumento de planejamento com informaçã ob diagnósticob definiçã o de objetivosb 
metasb projetosb programasb investimentosb avaliaçã o e controle que consubstanciamb 
organizam e integram o planejamento e a execuçã o das ações de saneamento no 
E stado do Paráb de acordo com o estabelecido na Política E stadual de S aneamento. 
Por conseguinteb no art. 16 responsabiliza o governo do E stado do Pará pela 
elaboraçã o do Planob sob coordenaçã o da S ecretaria de E stado de Integraçã o 
R egionalb Desenvolvimento Urbano e Metropolitano c S E IDURBb com a participaçã o 
dos Municípios envolvidos. Porémb o Plano E stadual de S aneamento deve ser 
elaborado de forma articulada com o Plano E stadual de R ecursos Hídricosb com o 
Plano de R esíduos S ólidos e com os Planos E staduais de Habitaçã ob de S a(de 
P(blica e de Meio Ambiente (art. 17b Parágrafo 3º).
LE I E S TADUAL Nº 6.116b DE 03 DE ABR IL DE 1998 
E ssa lei dispõe sobre a proibiçã o de construçã o de unidades habitacionais 
à s proximidades de fontes de abastecimento de água potável no E stado do Pará e dá 
outras providê ncias. E m seu art. 1ºb proibi a construçã o de unidades habitacionais à s 
proximidades de fontes de abastecimento de água potável no estado do Pará. E sta lei 
tem por objetivob resguardar a qualidade da água fornecida à populaçã o; evitar 
contaminaçã o do manancial aquático e consumo humano; disciplinar o uso de solo e 
águas destinadas ao abastecimento de aglomerações humanas e coibir invasões e/ou 
ocupações dessas áreas de interesse social e coletivo. 
PR E FE ITURA MUNICIPAL DE PE IXE cBOI/PA 
57 
LE I E S TADUAL Nº 6105b DE 14 DE J ANE IRO DE 1998 
E ssa lei dispõe sobre a conservaçã o e proteçã o dos depósitos de águas 
subterrâneas no E stado do Pará e dá outras providê ncias. O art.2º descreve queb nos 
regulamentos e normas decorrentes desta Leib serã o sempre levadas em conta a 
interconexã o entre as águas subterrâneas e superficiais e as interações observadas 
no ciclo hidrológico e no art 3º relatab quando necessário à conservaçã o ou 
manutençã o do equilíbrio natural das águas subterrâneasb no interesse do serviços 
p(blicos de abastecimento d’água ou por motivos geológicos ou ambientaisb o Poder 
E xecutivo poderá instituir áreas de proteçã ob restringir as vazões captadas por poçosb 
estabelecer distâncias mínimas entre poços e outras medidas que o caso requerer. 
8.1.3 Municipal 
PLANO DIR E TOR MUNICIPAL 
O artigo 182 da Constituiçã o Federal de 1988b dita que a política de 
desenvolvimento urbanob executada pelo poder p(blico municipalb conforme diretrizes 
gerais fixadas em leib tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções 
sociais da cidade e garantir o bemcestar de seus habitantes. O parágrafo primeiro do 
referido artigo estabelece que o Plano Diretor é o instrumento básico da política de 
desenvolvimento e de expansã o urbanab e deve ser aprovado pela Câmara Municipalb 
sendo obrigatório para cidades com mais de vinte mil habitantes (BR AS ILb 1988). 
Um Plano Diretor é um instrumento orientador e normativo dos processos 
de transformaçã o do Município nos aspectos políticosb socioeconômicosb físicoc
ambientais e administrativosb tendo por finalidade orientar a atuaçã o do poder p(blico 
e da iniciativa privadab prevendo políticasb diretrizes e instrumentos para assegurar o 
adequado ordenamento territorialb a contínua melhoria das políticas sociais e o 
desenvolvimento sustentável do Municípiob tendo em vista as aspirações da 
populaçã o. 
O Plano Diretor é uma lei municipal que estabelece diretrizes para a 
ocupaçã o e desenvolvimento do município. S ua principal finalidade é orientar a 
atuaçã o do poder p(blico e da iniciativa privada na construçã o do espaço urbano/rural 
e na oferta dos serviços p(blicos essenciais. 
PR E FE ITURA MUNICIPAL DE PE IXE cBOI/PA 
58 
No Plano Diretor sã o identificadas e analisadas as características físicasb as 
atividades predominantesb as vocações da cidadeb além dos problemas e as 
potencialidades. E le é composto por um conjunto de regras básicas que determinam 
o que pode e o que nã o pode ser feito em cada parte de cidade. 
O Plano Diretor deve ser elaborado nã o só devido à exigê ncia 
constitucional de sua elaboraçã o em municípios de mais de vinte mil habitantesb mas 
principalmente por ter como objetivo uma melhoria da qualidade de vida dos 
munícipes e a preservaçã o dos recursos naturais. E le é feito por iniciativa do Prefeito 
e discussã o com a comunidadeb para ser transformado em lei pela Câmara Municipal. 
E m PeixecBoib o Plano Diretor nã o foi desenvolvido em virtude de seu 
quantitativo populacional. A prefeitura deverá promover a realizaçã o do Plano Diretor 
participativo que envolvera toda a comunidadeb através da realizaçã o de reuniões 
p(blicas em todos os bairrosb de forma a direcionar o desenvolvimento da cidade 
conforme os anseios coletivos. 
LE I Nº 513/2004 – CÓDIGO DE POS TUR A MUNICIPAL 
E stabelece normas para instituiçã o do Código de Posturab no Município de 
PeixecBoib através de normas de disciplinamento interne poder de polícia 
administrativa. 
LE I OR GÂNICA MUNICIPAL 
R eforma da lei orgânica efetivada através da emenda nº 07b de 25 de abril 
de 2003. 
O município de PeixecBoib pessoa jurídica de direito p(blico internob é 
unidade territorial que integra a organizaçã o políticacadministrativa da Rep(blica 
Federativa do Brasilb dotada de autonomia políticab administrativab financeira e 
legislativa nos termos assegurados pela Constituiçã o do E stado e por esta Lei 
Orgânica. 
LE I Nº 627/2011 – DIS PÕ E S OBR E A POLÍTICA MUNICIPAL DE ME IO AMBIE NTE 
DE PE IXE cBOIb S IS TE MAb E DUCAÇ Ã O AMBIE NTALb CONTR OLE E 
LICE NCIAME NTOb TAXAS E TAR IFAS b PODE R DE POLÍCIA AMBIE NTAL E DA 
OUTR AS PR OVIDÊNCIAS . 
PR E FE ITURA MUNICIPAL DE PE IXE cBOI/PA 
59 
A Política Municipal de Meio Ambiente do Município de PeixecBoib E stado 
do Paráb respeitadas as competê ncias do E stado e da Uniã ob é o conjunto de 
princípiosb objetivosb instrumentos de açã ob medidas e diretrizes fixadas nesta Leib 
para fim de preservarb protegerb defender o meio ambiente naturalb recuperar e 
melhorar o meio ambiente antrópicob artificial e do trabalhob atendidas as 
peculiaridades locaisb em harmonia com o desenvolvimento socioeconômicob visando 
assegurar a qualidade ambiental propicia à vida. 
LE I Nº 716/2018 – DIS PÕ E S OBR E A CR IAÇ Ã O DO PR OGR AMA âCIDADE LIMPA 
POVO S ADIOâb E DÁ OUTRAS PR OVIDÊNCIAS . 
Criaçã o do Programa “Cidade Limpa Povo S adio” que tem por objetivo 
disciplinar a populaçã o em geral quanto a necessidade da proibiçã o de jogar lixo nas 
vias p(blicasb praçasb jardinsb passeiosb canaisb valasb bueirosb lagosb riosb terrenos 
baldiosb córregos e terrenos nã o edificados de propriedade p(blica ou privada. 
PR E FE ITURA MUNICIPAL DE PE IXE cBOI/PA 
60 
CAPÍTULO II – DIAGNÓS TICO DA PR E S TAÇ Ã O DE 
S E RVIÇ OS DE S ANE AME NTO BÁ S ICO 
PR E FE ITURA MUNICIPAL DE PE IXE cBOI/PA 
61 
CAPÍTULO II – DIAGNÓS TICO DA PR E S TAÇ ÃO DE S E RVIÇ OS DE S ANE AME NTO 
BÁ S ICO 
1. INFR AE S TR UTUR A DE ABAS TE CIME NTO DE Á GUA 
O serviço de abastecimento de água é considerado prioritário e 
fundamentalb de grande importância à sa(de e ao desenvolvimento das sociedades. 
A Política Nacional de S aneamento Básicob instituída pela Lei nº 
11.445/2017b foi recentemente alterada pela Lei 14.026/2020 e no seu art. 3ºb Ib “a”b 
da Lei do S aneamento define “abastecimento de água potável” como sendo o 
“constituído pelas atividades e pela disponibilizaçã o e manutençã o de infraestruturas 
e instalações operacionais necessárias ao abastecimento p(blico de água potávelb 
desde a captaçã o até as ligações prediais e seus instrumentos de mediçã o” (BR AS ILb 
2020). 
Desse modob um sistema de abastecimento de água (S AA) é um conjunto 
de obras e instalações que englobam a captaçã ob aduçã ob tratamentob reservaçã ob 
distribuiçã ob ligações prediais e instrumentos de medições para atender a uma 
determinada populaçã o com o fornecimento de água em quantidade e qualidade 
suficientes e adequadas à s necessidades de consumob tanto no meio rural quanto no 
urbano. 
E mbora a prestaçã o desse serviço seja de extrema relevância para a sa(de 
e bemcestar da populaçã ob muitas pessoas sofrem com a ausê ncia de água potável. 
Isto se relaciona a algumas ocorrê nciasb tais como a reduçã o das fontes de 
abastecimento em decorrê ncia do aumento populacional e expansã o urbanab 
desmatamentob difícil acessob entre outros (IS HIHARA et al.b 2017). E ssas condiçõesb 
somadas ainda a fatores como a falta de investimentos nesse setorb gestã o ineficaz 
dos sistemasb falta de sustentabilidade econômica e escassez de recursosb dificultam 
a universalizaçã o desse serviço ou a prestaçã o do serviço com eficiê ncia e qualidadeb 
o que podem propiciar o surgimento e disseminaçã o de doenças de veiculaçã o hídrica 
(S ILVA et al.b 2021). 
Tendo isso em vistab devecse buscar a resoluçã o de eventuais 
problemáticas de acesso à água potável e ineficácia de sistemasb bem como 
possibilitar ampla distribuiçã o de águab de forma a cumprir o estabelecido pela Política 
PR E FE ITURA MUNICIPAL DE PE IXE cBOI/PA 
62 
Nacional de S aneamento Básico e de forma a promover conforto e satisfaçã o por parte 
da populaçã o usuária. 
No município de PeixecBoi a infraestrutura do sistema de abastecimento de 
água implantado é composto pelas seguintes unidades: captaçã o de água 
subterrânea através de poçosb aduçã o das águas provenientes dos poços através de 
tubulaçõesb reservatório elevadob Tratamento recomendado através de soluçã o de 
hipoclorito de sódio dosado a água (COS ANPA) e rede de distribuiçã o. 
Atualmenteb o serviço municipal de abastecimento de água está sob 
responsabilidade da COS ANPA (Companhia de S aneamento do Pará)b por meio de 
contrato de concessã o de serviçosb em parte da S ede Municipal e pela Prefeitura 
Municipal de PeixecBoib que abrange maior parte da área urbana e toda a área rural. 
1.1 ANÁLIS E CRÍTICA DOS PLANOS E XIS TE NTE S R E LACIONADOS COM O 
ABAS TE CIME NTO DE Á GUA NO MUNICÍPIO 
1.1.1 Plano Diretor de Abastecimento de Á gua e Plano Diretor Municipal 
O município nã o possui Plano Diretor de Abastecimento de água e por 
apresentar populaçã o inferior a 20.000 habitantes nã o é obrigada a elaborar Plano 
Diretor Municipalb conforme prevê o Art. 41 da Lei n° 10.257b de 10 julho de 2001. 
1.2 DE S CR IÇ ÃO GE R AL DO S E RVIÇ O DE ABAS TE CIME NTO DE Á GUA 
E XIS TE NTE NO MUNICÍPIO 
1.2.1 S istemas de Abastecimento de água da Á rea Urbana
A área urbana do Município de PeixecBoi possui sistema de abastecimento 
de água administrado pela Companhia de S aneamento do Pará (COS ANPA) e pela 
Prefeitura Municipalb sob responsabilidade da S ecretaria Municipal de Administraçã o. 
A COS ANPA dispõe de 01 sistema na sede municipalb que é o sistema que 
abastece o bairro Centro. O sistema é composto pelas seguintes unidades: Captaçã o 
de água subterrânea através de poços; Aduçã o das águas provenientes dos poços 
através de tubulações de ferro d(ctil para um reservatório elevado; R eservatório 
elevado; Tratamento recomendado através de soluçã o de hipoclorito de sódio dosado 
a água e R ede de distribuiçã o. 
PR E FE ITURA MUNICIPAL DE PE IXE cBOI/PA 
63 
Descreveremos a seguir cada unidade constituinte do sistema de 
abastecimento de água administrado pela COS ANPA no município de PeixecBoi. 
a. Manancial 
É toda fonte de água doce superficial ou subterrânea utilizada para 
consumo humano ou desenvolvimento de atividades econômicas. 
As águas utilizadas no abastecimento da cidade de PeixecBoi sã o de 
origem subterrânea. 
b. Captaçã o 
A captaçã o de água no município é realizada por uma bateria de 18 poços 
rasos e 1 poço profundob a profundida dos poços rasos variam entre 8 e 12 metros 
e o poço profundo com 110 m. A captaçã o ocorre durante 18 horas/dia e o estado de 
conservaçã o dos equipamentos utilizados é razoável (Figura 17 e 18). 
Figuras 17 e 18: Bateria de poços artesianos utilizados para captaçã o de água. 
 
Fonte: Comitê executivo 
c. E levatória de Á gua Bruta – E AB 
A E levatória de Á gua Bruta está localizada adjacente aos poços e interligac
se a eles através de um sistema de vácuo bombeamento. A elevatória possui uma 
bombab com potê ncia de 35 cv com tubos de sucçã o e recalque em PVCb nos 
diâmetros de 200 mm e 150 mmb respectivamente. A elevatória funciona 18 horas/dia. 
A mesma apresenta coberturab mas nã o apresenta paredes de proteçã ob ficando 
PR E FE ITURA MUNICIPAL DE PE IXE cBOI/PA 
64 
expostas as intempéries e a açã o de terceiros. Atualmente está em péssimo estado 
de conservaçã o e possui subestaçã o rebaixada de tensã o de 45 KVA (Figura 19). 
Figura 19: Unidade elevatória de água bruta
Fonte: Comitê executivo 
d. Adutora de Água Bruta 
O sistema conta com uma adutorab que interliga a bateria de poços a 
estaçã o elevatória de água brutab e interliga essa estaçã o a rede principal de 
distribuiçã o e ao reservatório elevado de 70 m³ existente. Foi executada em PVCb 
diâmetro de 150 mm (Figura 20 e 21). 
Figura 20 e 21: Adutora de água bruta 
Fonte: Comitê executivo 
PR E FE ITURA MUNICIPAL DE PE IXE cBOI/PA 
65 
e. Tratamento de Á gua 
O tratamento de água consiste em melhorar suas características 
organolépticasb físicasb químicas e bacteriológicasb a fim de que se torne adequada 
ao consumo humano. Os padrões de potabilidade estã o estabelecidos na Portaria nº 
1.469/2000 do Ministério da S a(de. 
 O Município nã o conta com E staçã o de Tratamento de Á gua – E TAb sendo 
aplicado o sistema de desinfecçã o por arrasteb onde o cloro é aplicado na água por 
meio de um dosador ligado ao sistema. Aparelho que regula a quantidade de produto 
a ser ministradob dandoclhe vazã o constante (Figura 22). 
Figura 22: Dosador de cloro 
Fonte: Comitê executivo 
f. R eservaçã o 
A reservaçã o é empregada com o propósito de atender a variaçã o de 
consumo ao longo do diab e promover a continuidade do abastecimentob por ocasiã o 
da paralisaçã o da produçã o de água. 
O sistema conta com um reservatório de jusanteb elevadob em concretob 
cilíndricob com capacidade de 70 m³b localizado na R ua Plácido de Castro. Atualmente 
o reservatório nã o está sendo utilizadob pois há algum tempo a capacidade de 
captaçã o de água nã o é suficiente para suprir a demanda localb muito menos para 
encher o reservatório (Figura 23). 
PR E FE ITURA MUNICIPAL DE PE IXE cBOI/PA 
66 
Figura 23: R eservatório elevado – sem utilizaçã o 
Fonte: Comitê executivo 
g. R ede de Distribuiçã o 
S ã o compostas pelo conjunto de tubulaçõesb conexõesb registros e peças 
especiaisb destinadas a distribuir a água de forma contínuab a todos os usuários do 
sistema. De acordo com informações da COS ANPA existem hoje 10 km de extensã o 
de rede distribuídas na sede municipal (Figura 24).
Figura 24 c Croqui da rede de abastecimento de água. 
Fonte: COS ANPA 
PR E FE ITURA MUNICIPAL DE PE IXE cBOI/PA 
67 
h. Ligações domiciliares 
De acordo com informações da COS ANPA a cidade de PeixecBoi conta com 
1.140 domicílios abrangidos pela companhiab sendo que 540 estã o ativas e 600 estã o 
inativas. O Índice de Cobertura Urbana AG IBGE (Pop. Urbana Coberta/Pop Urb) é de 
49b92% e o Índice de Atendimento Urbano AG IBGE (Pop. Urbana Atendida/ Pop Urb) 
é de 39b87%. 
i. Indicadores 
O fornecimento de água feita pela COS ANPA atende diferentes tipos de 
consumidores. Abrangem as R esidê nciasb Comérciosb Ind(strias e P(blicos em geralb 
incluídos nesta classificaçã o a parcela de água utilizada na irrigaçã o de parques e 
jardinsb lavagem de ruas e passeiosb edifícios e sanitários de uso p(blico e etc. 
O órgã o responsável pelo abastecimentob nã o possui informações 
operacionais do sistema. 
E m sistemas de abastecimento é comum existirem perdas da águab 
consequente de vazamentos em tubulaçõesb acessóriosb redes de distribuiçã o ou 
estruturas mal dimensionadas ou defasadasb nã o chegando ao consumidor finalb no 
entanto essa perda nã o é apenas físicab um volume de água perdido em um 
vazamentob por exemplo. E fetivamente temcse aqui um caso concreto de um produto 
industrializado que se perde no transporte até o consumidor (S antos 2008). Portantob 
temcse que as perdas de água correspondem à diferença entre o volume de água 
entregue ao sistema e o volume consumido de forma autorizada. 
As chamadas Perdas R eais sã o perdas físicas de água decorrentes de 
vazamentos na rede de distribuiçã o e extravasamentos em reservatórios; vazamento 
em adutoras e redes; vazamento em ramais até o ponto de mediçã o do cliente. As 
Perdas Aparentes sã o perdas nã o físicasb decorrentes de submediçã o nos 
hidrômetrosb fraudes e falhas do cadastro comercial através de consumo nã o 
autorizado. 
No município nã o foi possível concluir essa estimativa de perdasb pois eles 
nã o fazem o controle. 
Além da COS ANPA a área urbana do Município possui outros 
microssistemas para atender 
PR E FE ITURA MUNICIPAL DE PE IXE cBOI/PA 
68 
j. Cobrança 
Para garantir o abastecimento de água para um municípiob seria de suma 
importância criar uma política tarifária ou taxa como forma de garantir o acesso aos 
serviços de saneamento básico ao mesmo tempo em que coíbe os consumos 
abusivos. Cada Município que presta diretamente os serviços de água tem política 
própria de cobrançab muitos Municípios aplicam taxas em vez de tarifas e há casosb 
inclusiveb de Municípios em que nã o há cobrança específica por esses serviçosb sendo 
estes mantidos com recursos orçamentários. 
No município de PeixecBoib a companhia responsável pelo abastecimento 
de água de possui taxa de cobrança para a populaçã o. 
A tabela 16 demonstra as taxas padronizadas cobradas pela companhia de 
saneamento. 
Tabela 16: Taxas Padronizadas de Cobrança de Á gua da COS ANPA. 
CATE GOR IA FAIXA DE CONS UMO Valor da água 
R E S IDE NCIAL 
0c10 1b97 
11c20 2b82 
21c30 3b78 
31c40 4b25 
41c50 5b89 
>50 7b66 
COME R C IAL 
0c10 5b89 
>10 7b35 
INDUS TR IAL 
0c10 7b35 
>10 9b42 
PÚBLIC A 
0c10 5b89 
>10 7b35 
 Fonte: COS ANPAb 2023. 
A Prefeitura Municipal de PeixecBoib através da S ecretaria Municipal de 
Administraçã o é responsável por dois microssistemas da S ede Municipal com a 
finalidade de atender os bairros que a companhia responsável nã o abrange. 
Descreveremos a seguir os microssistemas existentes: 
PR E FE ITURA MUNICIPAL DE PE IXE cBOI/PA 
69 
 S istema de Abastecimento de Á gua – Bairro E liolândia 
O bairro de Heliolândia conta com um microssistema autônomo de 
abastecimento de água. E ste possui captaçã o em manancial subterrâneo através de 
01(um) poço de 60 m e reservatório de montanteb elevadob totalizando capacidade de 
15.000 l. Nã o há informações da extensã o da rede de distribuiçã o. A operaçã o do 
sistema é realizada por dois funcionários contratados e mantidos pela Prefeitura 
Municipal. A Prefeitura também é responsável pela manutençã o do sistema em caso 
de problemas (Figura 25 e 26). 
Figura 25 e 26: Microssistema de Abastecimento de Á gua – Bairro Heliolândia 
 
Fonte: Comitê executivo 
 S istema de Abastecimento de Á gua – Bairro de Fátima 
O bairro de Fátima conta com um microssistema autônomo de 
abastecimento de água. E ste possui captaçã o em manancial subterrâneo através de 
02 (dois) poços profundosb sendo de 100 m e 110 m de profundidade e reservatório 
elevado com capacidade de 30.000 l de concreto. Nã o há informações da extensã o 
da rede de distribuiçã o. A operaçã o do sistema é realizada por dois funcionários 
contratados e mantidos pela Prefeitura Municipal. A Prefeitura também é responsável 
pela manutençã o do sistema em caso de problemas (Figura 27 e 28). 
PR E FE ITURA MUNICIPAL DE PE IXE cBOI/PA 
70 
Figura 27 e 28: Microssistema de Abastecimento de Á gua – Bairro de Fátima 
 
Fonte: Comitê executivo 
1.2.2 S istemas de Abastecimento de água da Á rea R ural 
A área rural de PeixecBoi possui 01 Distrito e 21 comunidades rurais. 
Algumas comunidades sã o atendidas pelos microssistemas fornecidos pela 
Prefeiturab e ainda sofrem com a carê ncia deste serviço. 
Vale ressaltar que há poucas informações sobre os SAA desta áreab 
dificultando assimb uma análise mais profunda quanto à caracterizaçã o da 
infraestrutura das instalações existentesb perdas de águab intermitê nciasb indicadoresb 
capacidade instalada e etc. Nã o há manutençã ob as áreas estã o sem proteçã ob 
tubulações danificadasb fiações elétricas expostasb mato muito altob presença de ervas 
daninhasb sã o alguns dos problemas existentes. Foi verificado condições inadequadas 
de conservaçã o nas estruturas do sistema. 
Diante do expostob abordaremos a seguir a situaçã o atual da infraestrutura 
de abastecimento de água na área rural do município. 
PR E FE ITURA MUNICIPAL DE PE IXE cBOI/PA 
71 
 Distrito Tauarizinho 
No Distrito Tauarizinhob o abastecimento de água é realizado através de 
trê s microssistemas autônomo de água. 
 S istema 01 
Captaçã o em manancial subterrâneo através de poço artesiano raso de 30 
m e reservatório de montanteb elevadob em concreto. Nã o é realizado nenhum tipo de 
tratamento de desinfecçã o na águab sendo a mesma distribuída in natura a 
comunidade. Nã o há informações sobre a extensã o da rede de distribuiçã o (Figura 29 
e 30). 
Figura 29 e 30: Microssistema de Abastecimento de Á gua – Distrito Tauarizinho. 
 
Fonte: Comitê executivo 
 S istema 02 e 03 
Captaçã o em manancial subterrâneo através de poço artesiano raso de 
aproximadamente 12 m cada e reservatório de montanteb elevadob em fibra. Nã o é 
realizado nenhum tipo de tratamento de desinfecçã o na águab sendo a mesma 
distribuída in natura a comunidade. Nã o há informações sobre a extensã o da rede de 
distribuiçã o (Figura 31 e 32). 
PR E FE ITURA MUNICIPAL DE PE IXE cBOI/PA 
72 
Figura 31 e 32: Microssistemas de Abastecimento de Água – Distrito Tauarizinho 
 
Fonte: Comitê executivo 
 3ª Travessa Colônia Pedro Teixeira 
Na 3ª Trav. Colônia Pedro Teixeira possui 01 microssistema de 
abastecimento de água suficiente para toda a comunidade. A captaçã o é feita pelo 
manancial subterrâneo através de 01 poço raso que utilizam bombeamento submerso. 
A água captada através do poço é transportada através da AAB para o reservatório 
elevado de fibra com capacidade de 10.000l. Neste sistema nã o é realizado o 
tratamento da água. A populaçã o utiliza o hipoclorito que é distribuído nas residê ncias 
pelo agente comunitário de sa(de (Figura 33). 
Figura 33: Microssistema de Abastecimento de Água c 3ª Travessa Colônia Pedro Teixeira 
Fonte: Comitê executivo 
PR E FE ITURA MUNICIPAL DE PE IXE cBOI/PA 
73 
 Vila Ananim 
Na Vila Ananimb o abastecimento de água é realizado através de dois 
microssistemas que estã o instalados no mesmo local. 
 S istema 01 
A captaçã o é realizada por 01 Poço de 50 m do manancial subterrâneo que 
utilizam bombeamento submerso de 5b5 Cv. A água captada através do poço é 
transportada através da AAB para o reservatório elevado de metal com capacidade 
de 22.000 l. Neste sistema nã o é realizado o tratamento da água. A populaçã o utiliza 
o hipoclorito que é distribuído nas residê ncias pelo agente comunitário de sa(de. Nã o 
foi possível identificar a extensã o da rede de distribuiçã o (Figura 33 e 34). 
Figura 34 e 35: Microssistema de Abastecimento de Á gua – Vila Ananim. 
 
Fonte: Comitê executivo 
 S istema 02 
A captaçã o é realizada por 01 Poço de 50 m do manancial subterrâneo que 
utilizam bombeamento submerso de 3b5 Cv. A água captada através do poço é 
transportada através da AAB para o reservatório elevado de fibra com capacidade de 
10.000 l. Neste sistema nã o é realizado o tratamento da água. A populaçã o utiliza o 
hipoclorito que é distribuído nas residê ncias pelo agente comunitário de sa(de. Nã o 
foi possível identificar a extensã o da rede de distribuiçã o (Figura 35 e 36). 
PR E FE ITURA MUNICIPAL DE PE IXE cBOI/PA 
74 
Figura 36 e 37: Microssistema de Abastecimento de Á gua – Vila Ananim. 
 
Fonte: Comitê executivo 
 Urubuquara 
Na comunidade Urubuquarab o abastecimento de água é realizado através 
de um microssistema autônomo de abastecimento de águab com captaçã o em 
manancial subterrâneo através de 01 poço artesiano raso de 20 m sem a realizaçã o 
de tratamento de desinfecçã ob com reservatório de montanteb elevadob mantido pela 
Prefeitura Municipal (Figura 38). 
Figura 38: Microssistema de Abastecimento de Água – Vila Urubuquara 
Fonte: Comitê executivo 
PR E FE ITURA MUNICIPAL DE PE IXE cBOI/PA 
75 
 Piçarreira 
Na comunidade Piçarreirab o abastecimento de água é realizado através de 
um microssistema autônomo de abastecimento de águab com captaçã o em manancial 
subterrâneo através de 01 poço artesiano raso sem a realizaçã o de tratamento de 
desinfecçã ob com reservatório de montanteb elevadob mantido pela Prefeitura 
Municipal (Figura 39). 
Figura 39: Microssistema de Abastecimento de Água – Vila Piçarreira 
Fonte: Comitê executivo 
 Vila das Pedras 
Na comunidade de Vila das Pedras conta com o microssistema autônomo 
de abastecimento de águab com captaçã o em manancial subterrâneo através de poço 
artesiano rasob sem a realizaçã o de tratamento de desinfecçã ob com reservatório de 
montanteb elevadob mantido pela Prefeitura Municipal (Figura 40). 
Figura 40: Microssistema de Abastecimento de Água – Vila das Pedras 
Fonte: Comitê executivo 
PR E FE ITURA MUNICIPAL DE PE IXE cBOI/PA 
76 
1.3 CONS UMO PE R CAPTA E E FE TIVO 
O âper capitaâ de um município é obtidob dividindocse o total de seu 
consumo de água por dia pelo n(mero total da populaçã o servida. 
A quantidade de água consumida por uma populaçã o varia conforme a 
existê ncia ou nã o de abastecimento p(blicob a proximidade de água do domicíliob o 
climab os hábitos da populaçã o. Havendo abastecimento p(blicob varia aindab segundo 
a existê ncia de ind(stria e de comérciob a qualidade da água e o seu custo. 
Nos projetos de abastecimento p(blico de águab o âper capitaâ adotado 
varia de acordo com a natureza da cidade e o tamanho da populaçã o. 
O consumo médio de água no Brasilb envolvendo os setores comercialb 
residencialb p(blico e industrialb está estabilizado na faixa de 150 litros por 
habitante/dia. E m 2007b o consumo per capita foi 149b6 litros diáriosb subiu em 2008 
para 151b2 litros e baixou em 2009 para 148b5 litrosb de acordo com pesquisa 
divulgada pelo S istema Nacional de Informações sobre o S aneamento (S NIS )b do 
Ministério das Cidades. 
S egundo dados informados pela COS ANPAb o consumo de água por 
classeb caiu com o passar dos anosb porém a falta de micromediçã o torna as 
informações imprecisasb para efeito de cálculo de demanda o município adotará o 
mesmo per capita utilizado pela COS ANPAb que é de 200 litros por habitante/dia. 
1.4 E S TR UTURA ADMINIS TR ATIVA OR GANIZACIONAL 
1.4.3 R ecursos Humanos 
A COS ANPA no município de PeixecBoi possui em seu quadro de 
funcionários para o funcionamento do S istema de Abastecimento de Á gua de sua 
responsabilidade: 04 operadores e 01 gerente. J á Prefeitura Municipalb através da 
S ecretaria Municipal de Administraçã o contrata 02 funcionários em cada 
microssistema para os serviços de manutençã o e controle dos sistemas de 
abastecimento de água. 
PR E FE ITURA MUNICIPAL DE PE IXE cBOI/PA 
77 
1.4.2 Organograma 
Figura 41: Organograma do prestador de serviço de abastecimento de água 
Fonte: COS ANPA 
1.5 INFOR MAÇ Õ E S DA QUALIDADE DA ÁGUA 
A concessionaria nã o informou oficialmente a qualidade da água brutab no 
entantob afirma que apesar de nã o contar com E TAb a captaçã o possui um sistema 
automático de cloraçã o de água bruta. 
A Lei de saneamento básico 11.445/07 considera abastecimento de água 
potável aquele que é constituído pelas atividadesb infraestruturas e instalações 
necessárias ao abastecimento p(blicob desde a captaçã o até as ligações prediais e 
respectivos instrumentos de mediçã o. 
Considerando a Portaria 2.914/2011 do Ministério da S a(de (MS ) que 
dispõe sobre os procedimentos de controle e de vigilância da qualidade da água para 
consumo humano e seu padrã o de potabilidadeb o membro responsável pelo 
abastecimento de água no municio nã o realiza anualmente análise físicocquímica e 
bacteriológica da água distribuída. 
A Agê ncia Nacional de Á guas c ANA definiu o Índice de Qualidade da Á gua 
Bruta para fins de Abastecimento P(blico (IAP)b que foi criado por um Grupo Técnico 
PR E FE ITURA MUNICIPAL DE PE IXE cBOI/PA 
78 
composto por integrantes da CE TE S Bb S ABE S Pb institutos de pesquisa e 
universidades. 
O índice é composto por trê s grupos de parâmetros: 
 Índice de Qualidade das Águas (IQA): temperatura d’águab pHb oxigê nio 
dissolvidob demanda bioquímica de oxigê niob coliformes fecaisb nitrogê nio totalb 
fósforo totalb resíduo total e turbidez; 
 Parâmetros que avaliam a presença de substâncias tóxicas (teste de 
mutagenicidadeb potencial de formaçã o de trihalometanosb cádmiob chumbob 
cromo totalb merc(rio e níquel); e 
 Parâmetros que afetam a qualidade organoléptica da água (fenóisb ferrob 
manganê sb alumíniob cobre e zinco). 
 Os parâmetros que avaliam a presença de substâncias tóxicas e que 
afetam a qualidade organoléptica sã o compostos de maneira a fornecer o Índice de 
S ubstâncias Tóxicas e Organolépticas (IS TO). 
Para cada parâmetro incluído no IS TO sã o estabelecidas curvas de 
qualidade que atribuem ponderações variando de 0 a 1. As curvas de qualidadeb 
representadas através das variáveis potencial de formaçã o de trihalometanos e 
metaisb foram construídas utilizandocse dois níveis de qualidade (qi)b que associam os 
valores numéricos 1.0 e 0.5b respectivamenteb ao limite inferior (LI) e ao limite superior 
(LS ). 
1.6 LE VANTAME NTO DA R E DE HIDR OGR Á FICA DO MUNICÍPIO 
Microbacia do rio PeixecBoi 
E sta bacia tem como rio principal o R io PeixecBoib com cerca de 71 Km de 
extensã o. S ua nascente está localizada próxima a localidade de S anto Antônio de 
Cumaru e sua foz no R io Maracanã b do qual é tributário. Algumas características 
físicas desta microbacia foram descritas por S ilva e Lima (2000)b tais como forma da 
baciab sistema de drenagemb característica de relevob climab precipitaçã o e 
hidrometriab além de mostrarcse inadequada para a geraçã o de energia elétrica e para 
navegaçã o de embarcações de grande calado. E ntretantob possui potencialidade 
suficiente para a ampliaçã o do ecoturismo e lazerb além de também servir para 
PR E FE ITURA MUNICIPAL DE PE IXE cBOI/PA 
79 
abastecimento p(blicob sendo por estes motivosb caracterizada como uma bacia 
hidrográfica rural. (PE R E IR Ab 2012). 
I. S antarém Novo 
II. Primavera 
III. PeixecBoi 
IV. Capanema 
V. Nova Timboteua 
VI. Bonito 
Figura 42: Localizaçã o da microbacia hidrográfica do rio PeixecBoib Nordeste Paraense. A c E stado do 
Pará; B – Municípios de Bonitob Capanemab Nova Timboteuab PeixecBoib Primavera e S antarémcNovo; 
C c Limites da microbacia hidrográfica do rio PeixecBoi. 
Localizaçã o 
A Microbacia hidrográfica do R io PeixecBoi (Figura 42) está localizada na 
Mesorregiã o do Nordeste Paraenseb mais precisamente na Microrregiã o denominada 
Bragantina. E stendecse entre as coordenadas 0°53’57”S e 1°26’10”S de Latitude e 
47°24’29”W e 47°7’24”W de Longitude. S ua área abrange um total de seis municípiosb 
sendo que 40b44% de sua área pertence ao município de PeixecBoib 10b33% ao 
município de Capanemab 4b75% S antarémcNovob 18b30% Nova Timboteuab 22b79% 
Bonito e 3b06% ao município de Primavera. Apenas um percentual inexpressivo 
PR E FE ITURA MUNICIPAL DE PE IXE cBOI/PA 
80 
(0b33%) pertence ao município de S ã o J oã o de Pirabasb o que fez com que tal 
município fosse desconsiderado nestas análises. 
Limites 
Ao Norte c Municípios de S antarém Novo e Primavera 
A Leste c Município de Capanema 
Ao S ul c Município de Bonito 
 A Oeste c Município de Nova Timboteua. 
1.7 CAR ACTE R IZAÇ ÃO DA INFR AE S TR UTUR A DAS INS TALAÇ Õ E S E XIS TE NTE S 
É necessária uma análise técnica profunda para avaliar a necessidade de 
substituiçã o de equipamentos e tubulações; e adequaçã o de infraestrutura das 
instalações existentesb além da ampliaçã o dos sistemas e de sua capacidade de 
abastecimento. 
Como análise preliminarb podecse afirmar que a capacidade de vazã o dos 
poçosb nã o é suficiente para atender a demanda atualb quanto mais à demanda futura. 
A captaçã o encontracse comprometidab em funçã o do adensamento populacional no 
entorno da áreab das péssimas condições de proteçã o dos poçosb da necessidade de 
substituiçã o de equipamentosb da falta de treinamento e qualificaçã o dos operadores 
do sistemab entre outros. A falta de manutençã o da adutora que abastece as 
residê ncias é um problema sériob que compromete muito a qualidade da água 
distribuídab a existê ncia de desvios na rede também é um dos motivos apontados para 
a falta de capacidade de abastecimento. Os operadores nã o possuem equipamentos 
de proteçã o individual adequados para a realizaçã o do serviçob a falta de infraestrutura 
adequada também é um problemab os prédios hoje existentesb encontramcse 
sucateados. Os equipamentos operam no limiteb caso ocorram problemasb tais comob 
quebra de equipamentosb o serviço é interrompido por longos períodosb em funçã o da 
falta de assistê nciab ou da falta de peças sobressalentes para a manutençã o desses 
equipamentos. 
Nas comunidades rurais atendidas por microssistemas de abastecimentob 
a operaçã o e manutençã o do sistema ocorrem por conta da Prefeitura Municipalb 
quando existem problemas na operaçã ob o operador contratado pela prefeitura entra 
PR E FE ITURA MUNICIPAL DE PE IXE cBOI/PA 
81 
em contato com a S ecretaria de Obras informando o problemab e a mesma providencia 
a soluçã o. 
1.8 BALANÇ O E NTR E CONS UMOS E DE MANDAS DE ABAS TE CIME NTO DE Á GUA 
NA Á R E A DE PLANE J AME NTO 
O serviço de abastecimento de água prestado pela prefeiturab tem se 
mostrado ao longo dos anos deficitário em vários aspectos. O balanço entre o 
consumo e a demanda de água nã o pode ser realizadob tendo em vista a imprecisã o 
das informações fornecidasb e a falta de levantamento hidrométrico. Podemos sugerir 
com base na quantidade populacionalb e no percentual de atendimento realizado pela 
prestadora que a demanda de água é extremamente superior à oferta. 
PR E FE ITURA MUNICIPAL DE PE IXE cBOI/PA 
82 
2. INFR AE S TR UTUR A DE E S GOTAME NTO S ANITÁ R IO 
De acordo com o Artigo 3ºb Incisos Ib Alínea bb da Lei 11.445 que institui a 
Política Nacional de S aneamento Básicob sistema de esgotamento sanitário é 
constituído pelas atividadesb infraestruturas e instalações operacionais de coletab 
transporteb tratamento e disposiçã o final adequados dos esgotos sanitáriosb desde as 
ligações prediais até o seu lançamento final no meio ambiente. 
No que diz respeito a esgoto sabecse que é o termo usado para as águas 
queb após a utilizaçã o humanab apresentam as suas características naturais alteradas 
de acordo com o seu uso predominante que pode ser comercialb industrial ou 
domésticob nesse aspecto as águas envolvidas nesse processo apresentarã o 
características diferentes e sã o genericamente designadas de esgotob águas 
residuárias ou águas servidas. 
Assimb a Associaçã o Brasileira de Normas Técnicas – (ABNTb 1996) através 
da NBR 9648 define esgoto sanitário como o âdespejo líquido constituído de esgotos 
doméstico e industrialb água de infiltraçã o e a contribuiçã o pluvial parasitáriaâ. E ssa 
mesma norma define esgoto doméstico como o âdespejo líquido resultante do uso da 
água para higiene e necessidades fisiológicas humanas.” 
 Partindo dos pressupostos acimab entendecse que a adoçã o de um sistema 
coletivo de esgotamento sanitário é um dos fatores contribuintes para sa(de da 
populaçã ob proporcionando salubridade ambiental e consequentemente melhor 
qualidade de vida. 
No município de Peixe – Boi a destinaçã o do esgoto sanitário ainda é 
bastante deficitária. Nã o há rede coletora de esgotob existindo somente sistemas de 
fossas sépticas e fossas rudimentares construídas. 
Grande parte das solicitações para o melhor diagnóstico do município nã o 
sã o possíveis em virtude da ausê ncia de rede coletora de esgotob portanto este 
diagnóstico será todo acrescido de informações como conceitos e estruturas básicas 
de esgoto com a finalidade de auxiliar os interessados na melhor análise e subsídios 
básicos que ajudem no entendimento de trabalhos técnicos futuros. 
PR E FE ITURA MUNICIPAL DE PE IXE cBOI/PA 
83 
2.1 ANÁ LIS E CR ÍTICA DO PLANO DIR E TOR DO E S GOTAME NTO S ANITÁ R IO 
2.1.1 Plano Diretor de E sgotamento S anitário e Plano Diretor Municipal 
O município nã o possui Plano Diretor de E sgotamento sanitário e por 
apresentar populaçã o inferior a 20.000 habitantes nã o é obrigada a elaborar Plano 
Diretor Municipalb conforme prevê o Art. 41 da Lei n° 10.257b de 10 julho de 2001. 
2.2 DE S CR IÇ ÃO DOS S IS TE MAS DE E S GOTAME NTO S ANITÁ R IO E XIS TE NTE NO 
MUNICÍPIO 
2.2.1 S istema de E sgotamento S anitário da Á rea Urbana
Como já foi dito anteriormenteb a cidade de PeixecBoi nã o apresenta 
sistema p(blico de esgotamento sanitáriob sendo assimb a disposiçã o de esgotos é 
feita de maneira autônoma principalmente por meio de fossas rudimentar e sépticab 
na área urbana do município. 
As fossas sépticas sã o unidades de tratamento primário de esgoto 
domésticob nas quais sã o feitas a separaçã o e transformaçã o da matéria sólida 
contida no esgoto. O material depositado no fundo do tanque (fossa) chamacse lodo 
e o que flutua é denominado escuma. Uma instalaçã o de tanque séptico completa 
compreende basicamente as seguintes estruturas: 
 Ligaçã o que coleta os esgotos da residê ncia com caixa de inspeçã ob e conduz 
o mesmo a um tanque séptico; 
 O tanque sépticob propriamente dito; 
 Filtro biológico; 
 Um sistema para a disposiçã o do efluente líquidob geralmente sumidouro e/ou 
vala de infiltraçã o. 
É importante frisar que mais de 90% das fossas encontradas no município 
de Peixe – Boi sã o do tipo rudimentarb formadas pela abertura de um buraco no solob 
este em grande parte é revestido lateralmente (paredes) com tijolos maciçob ou 
cerâmicob ou com blocos de concreto. A base da fossa geralmente nã o apresenta laje 
ou qualquer outro tipo de revestimentob ocorrendo a infiltraçã o do efluente do esgoto. 
O município é basicamente atendido por sistemas alternativos compostos 
por tanque séptico (fossa) e sumidourob e alguns sistemas também apresentam filtro 
PR E FE ITURA MUNICIPAL DE PE IXE cBOI/PA 
84 
anaeróbio. Na maioria dos casos esses sistemas apresentam um extravasor 
conectado à rede de drenagem pluvial. Conforme informações colhidas em campob 
esses sistemas geralmente sã o executados sem projeto adequado e também nã o é 
realizada a sua manutençã o periódica. 
Nos bairros da S ede Municipal: Centrob Américab Heliolândia e Fátima o 
esgoto é lançado à céu aberto junto à rede de drenagem que é despejado no rio Peixec
Boi. Assim como utilizam as fossas sépticas e fossas rudimentares. 
As figuras a seguir demonstram a situaçã o atual do esgotamento sanitário 
na área urbana do município. 
Figura 43b 44b 45 e 46: E sgoto sanitário despejado na rede de drenagem 
 
 
Fonte: Comitê executivo 
PR E FE ITURA MUNICIPAL DE PE IXE cBOI/PA 
85 
Figura 47 e 48: Fossas sépticas e rudimentares 
 
Fonte: Comitê executivo 
2.2.2 S istema de E sgotamento S anitário da Á rea R ural 
As vilas ou comunidadesb que representam a área rural do município de 
PeixecBoi nã o possuem sistema p(blico de coleta e tratamento de esgotos sanitáriosb 
tendo sido adotadasb até o momento soluções autônomas de esgotamento sanitário 
por meio de fossas rudimentares e fossas sépticasb em algumas comunidades. 
Na maioria das residê ncias sã o utilizadas latrinas de poço simplesb também 
conhecida como latrinas com fossa rudimentar (apenas um buraco escavado no solo). 
E sta é construída pela abertura de um buraco no solob que em poucos casos é 
revestido lateralmente (paredes) com tijolos maciçob ou cerâmicob ou com blocos de 
concreto. A base da fossa geralmente nã o apresenta laje ou qualquer outro tipo de 
revestimento. 
As figuras abaixo demonstram o diagnóstico apresentado de acordo com 
as informações obtidas durante as visitas técnicas feitas nas comunidades. 
PR E FE ITURA MUNICIPAL DE PE IXE cBOI/PA 
86 
Figura 49 e 50: E sgoto doméstico despejado nos quintais da área rural 
 
Fonte: Comitê executivo 
Figura 51 e 52: Latrina e fossa rudimentar identificada na área rural de PeixecBoi. 
 
Fonte: Comitê executivo 
2.3 Á RE AS DE R IS CO DE CONTAMINAÇ ÃO POR E S GOTO NO MUNICÍPIO 
É de grande importância a identificaçã o de áreas de risco de contaminaçã o 
como uma das prioridades nas investigações de campob além de ser um dos requisitos 
necessários para o planejamento e gestã o ambiental na área de projeto. 
No município de PeixecBoib as áreas de maior probabilidade de 
contaminaçã ob ou sejab as áreas de maior vulnerabilidade as cargas poluidoras por 
compostos orgânicos e inorgânicos provenientes de fossas sépticas e fossas 
rudimentares sã o os mananciais superficiais e subterrâneos que recebem no subsolo 
os seus dejetos cheios de substâncias contaminantes. 
O rio PeixecBoi é o principal corpo hídrico da regiã o bem próximo a fontes 
de contaminaçã ob ou sejab está com grande vulnerabilidade de contaminaçã o por 
PR E FE ITURA MUNICIPAL DE PE IXE cBOI/PA 
87 
dejetos sanitários. E sses rios vê m recebendo os principais riscos ambientaisb sofrendo 
bastante impactos pelas ações antropogê nicas. Dentre essasb o lançamento do 
esgoto domésticob lavagem de roupas e louças em alguns pontos do rio e o uso 
desordenado para recreaçã o sem qualquer controle ambiental. 
Além dessas açõesb existem as fossas rudimentares e fossas sépticas de 
fundo falso construídas próximo aos poços escavados simplesb havendo possibilidade 
de contaminaçã o dos lençóis freáticos tanto na área urbana como na área rural. 
Na área rural o risco de contaminaçã o de lençóis superficiais e subterrâneos 
é evidenteb pois toda a populaçã o despeja seu esgoto a céu aberto sem nenhum tipo 
de tratamentob além de utilizar fossas rudimentares que é uma alternativa incorreta e 
que pode comprometer a qualidade da água dos aquíferos livres (freáticos). 
 A contaminaçã o do lençol freático acontece principalmente por nitrato que 
em concentrações superiores a 10mg/L No³cNb pode causar uma doença de nome 
metahemoglobinemia (síndrome do bebe azul) e também pode causar câncer. 
E m relaçã o aos lençóis superficiaisb a contaminaçã o pode ocorrer por 
escoamento superficial principalmente em períodos de precipitaçã o intensa. E sse 
processo pode gerar impactos nos riosb lagos e igarapés da regiã o e interferir na 
composiçã o natural da águab além de alterar a sua qualidade e comprometer o 
ecossistema aquáticob pois o esgoto sanitário tem na maior parte de sua composiçã o 
os nutrientes fósforo e nitrogê nio que também pode trazer consequê ncias ambientais 
como o aumento acentuado de algas e fomentar o desenvolvimento de plantas 
aquáticas (macrófitas) causadoras de diversos impactos negativos no corpo hídricob 
como por exemplob a interferê ncia na navegabilidade e também na emissã o de luz 
para o processo de fotossínteseb causando graves consequê ncias como a diminuiçã o 
do nível de oxigê nio dissolvido que é um dos fatores cruciais para a manutençã o da 
fauna aquática. 
A disposiçã o inadequada de esgoto sanitário serve como indicador de 
proliferaçã o de vetores transmissores de vários tipos de doenças parasitárias e outras 
de veiculaçã o hídrica. Dentre as doenças de veiculaçã o hídrica possíveis de ser 
adquirida pela disposiçã o inadequada do esgotamento sanitário tê mcse: cólerab febre 
tifoideb disenteriab hepatite infecciosab entre outras. 
PR E FE ITURA MUNICIPAL DE PE IXE cBOI/PA 
88 
2.4 ANÁLIS E GE RAL DAS CONDIÇ Õ E S DE E S GOTAME NTO S ANITÁ R IO NO 
MUNICÍPIO DE PE IXE cBOI 
A cidade de PeixecBoi nã o apresenta sistema p(blico de esgotamento 
sanitário. Nã o foram encontrados registros de estudos e/ou projetos relacionados a 
esgotamento sanitário na área urbana e rural da cidade. Desta forma percebesse que 
ao longo dos anosb a própria populaçã o vem criando alternativas para o 
equacionamento desse sistema. E m geralb os sistemas autônomos nestas localidades 
nã o possuem garantias sanitáriasb emprego de soluções técnicas e ambientalmente 
corretas para a disposiçã o dos esgotos. Assim é comum a identificaçã o de fossas 
rudimentares e sépticas na área urbana e rural da cidade. No entantob na maioria das 
comunidades da área rural sã o comuns à identificaçã o de latrinas de poço simples. 
Outros esgotos domésticos provenientes de banho e lavagem em geralb sã o lançados 
diretamente no solo. 
2.5 PR INCIPAIS DE FICIÊNCIAS R E FE R E NTE S AO S IS TE MA DE E S GOTAME NTO 
S ANITÁ R IO 
A falta de coleta de esgoto e o despejo sem tratamento no solo e em cursos 
d’água ocasionam a poluiçã o do solob lençóis freáticos e reservas de água levando a 
morte de animais e reduzindo a disponibilidade de água potável. 
A incidê ncia de doenças causadas pela ingestã o de água contaminada. 
Como o abastecimento de água no município é através da matriz subterrâneab a 
proximidade entre poços rasos e fossas negras ou sépticas mal construídas pode ser 
um agravante que afeta a qualidade da água. 
A seguir estã o identificados os principais problemas identificados no 
município referentes ao esgotamento sanitário. 
1) Inexistê ncia de infraestrutura urbana em coleta e tratamento de esgoto 
doméstico; 
2) Presença de esgoto a céu aberto encaminhado diretamente no corpo 
receptor R io PeixecBoi; 
3) Poluiçã o dos corpos d’água superficial e subterrâneo; 
4) Deficiê ncia no gerenciamento do sistemab nã o existe controle na 
destinaçã o final; 
PR E FE ITURA MUNICIPAL DE PE IXE cBOI/PA 
89 
5) Falta de monitoramento ambiental nos cursos de água degradado pelo 
esgoto doméstico. 
2.6 LE VANTAME NTO DA R E DE HIDR OGR ÁFICA DO MUNICÍPIOb IDE NTIFICANDO 
AS FONTE S DE POLUIÇ ÃO PONTUAIS DE E S GOTAME NTO S ANITÁ R IO E 
INDUS TR IAL 
A cidade de PeixecBoi nã o apresenta sistema p(blico de esgotamento 
sanitário. S erã o demonstrados aspectos e levantamentos da rede hidrográfica do 
município de PeixecBoi para possíveis trabalhos futuros. 
Hidrografia 
A principal drenagem é o rio PeixecBoib que nasce no município de Bonito 
e caminha no sentido norteb indo desaguar no rio Maracanã . Os principais afluentes 
do PeixecBoi sã o: pela margem direitab os rios J aburub Pedrasb Urucurib J iquitaia e os 
igarapés Tauaríb Cachorrob Bambub entre outros; pela margem esquerdab encontramc
se os rios Timboteua (limite com o município de Nova Timboteua)b Cup( e os igarapés 
Apuíb Urubuquara e Abaeté. 
Outras drenagens aparecem no Municípiob como os rios Meruírab Piquiarina 
e os igarapés Das Cobrasb Pajuráb J utaizinho. 
Aspectos Hidrogeológicos 
A área da microbacia apresentab em grande parte de sua extensã o 
territorialb sua constituiçã o geológica inserida no Terciário da Formaçã o Barreiras e 
sedimentos do Quaternário Atual e S ubatual. Ocorremb tambémb na áreab 
aglomerados de calcário fossilífero da Formaçã o Pirabas queb na regiã o nordeste do 
Paráb se encontram subjacentes à quela formaçã o. Acompanhando a litologiab o relevo 
apresenta formas suaves de tabuleiros e elevações ligeiramente colinoformesb além 
de terraços e várzeas nas áreas fluviais. Por esse condicionamentob apresentacseb 
regionalmente, fazendo parte da unidade morfoestrutural do planalto rebaixado da 
R egiã o Bragantina (BR AS ILb 1974). 
S egundo S ilva e Lima (2000)b a área relativa à microbacia de estudo 
apresenta uma variaçã o topográfica pouco expressivab pois em sua extensã o de 
PR E FE ITURA MUNICIPAL DE PE IXE cBOI/PA 
90 
1.044b32 Km²b as cotas mais baixa e mais alta apresentam respectivamente os valores 
13m e de 64m. 
Os solos da área da microbacia sã o predominantemente representados 
pelo Latossolo Amarelo Distrófico Típicob tidos como solos profundosb ácidosb porosos 
e bem desenvolvidosb apresentandob entretantob baixa fertilidade. S ã o também 
encontrados em menor proporçã o Neossolo Quartzarê nico Órtico Típicob Latossolo 
Amarelo Distrófico Petroplínticob E spodossolo Ferrihumil(vico Hidromórfico Típicob 
solos Neossolos Fl(vicos Tb Distróficos típicos (FALE S I et al.b 1979b a partir de 
atualizaçã o da nova classificaçã o dos solos E MBR APAb 2006). 
2.7 PR INCIPAIS NE CE S IDADE S DO S IS TEMA DE E S GOTAME NTO S ANITÁ R IO 
No município de PeixecBoi há a necessidade de implantaçã o de todo 
sistema de esgotamento sanitáriob composto de ligaçã o domiciliar e os componentes 
externos (sistema de rede com coletores secundáriosb primáriosb coletores troncosb 
interceptoresb estaçã o elevatóriab estaçã o de tratamento de esgoto (E TE ) e copo 
receptor). 
E xistemb basicamenteb dois tipos de sistema para o esgotamento de uma 
determinada área: sistema individual e sistema coletivo. 
 S istemas individuais c S istemas adotados para atendimento unifamiliar. 
Consistem no lançamento dos esgotos domésticos gerados em uma unidade 
habitacionalb usualmente em fossa séptica seguida de dispositivo de infiltraçã o 
no solo (sumidourob irrigaçã o subsuperficial). 
 S istemas coletivos c Os sistemas coletivos consistem em canalizações que 
recebem o lançamento dos esgotosb transportandocos ao seu destino finalb de 
forma sanitariamente adequada. E m alguns casosb a regiã o a ser atendida 
poderá estar situada em área afastada do restante da comunidadeb ou mesmo 
em áreas cujas altitudes encontramcse em níveis inferiores. 
Nestes casosb existindo área disponível cujas características do solo e do 
lençol d’água subterrâneo sejam propícias à infiltraçã o dos esgotosb podercsecá adotar 
a soluçã o de atendimento coletivo da comunidade através de uma (nica fossa séptica 
de uso coletivob que também atuará como unidade de tratamento dos esgotos. 
PR E FE ITURA MUNICIPAL DE PE IXE cBOI/PA 
91 
E m áreas urbanasb a soluçã o coletiva mais indicada para a coleta dos 
esgotos pode ter as seguintes variantes: S istema unitário ou combinado e S istema 
separador. 
 S istema unitário ou combinado – Neste sistemab as canalizações sã o 
construídas para coletar e conduzir as águas residuárias juntamente com as 
águas pluviais. 
Os sistemas unitários nã o tê m sido utilizados no Brasilb devido aos seguintes 
inconvenientes: Grandes dimensões das canalizaçõesb com capacidade ociosa no 
período seco; Custos iniciais elevados; R iscos de refluxo do esgoto sanitário para o 
interior das residê nciasb por ocasiã o das cheias; As estações de tratamento nã o 
podem ser dimensionadas para tratar toda a vazã o que é gerada no período de 
chuvas. Desta formab uma parcela de esgotos sanitários nã o tratados que se 
encontram diluídos nas águas pluviais será extravasada para o corpo receptorb sem 
sofrer tratamento; Ocorrê ncia do mau cheiro proveniente de bocas de lobo e demais 
pontos do sistema. 
 S istema separador – Neste sistemab os esgotos sanitários e as águas de 
chuva sã o conduzidos ao seu destino finalb em canalizações separadas. 
No Brasilb adotacse basicamente o sistema separador absolutob devido à s 
vantagens relacionadas a seguir: afastamento das águas pluviais é facilitadob pois 
podecse ter diversos lançamentos ao longo do curso d’águab sem necessidade de seu 
transporte a longas distâncias; Menores dimensões das canalizações de coleta e 
afastamento das águas residuárias; Possibilidade do emprego de diversos materiais 
para as tubulações de esgotosb tais como: Tubos cerâmicosb de concretob PVC oub em 
casos especiaisb ferro fundido; R eduçã o dos custos e prazos de construçã o; Possível 
planejamento de execuçã o das obras por partesb considerando a importância para a 
comunidade e possibilidades de investimentos; Melhoria das condições de tratamento 
dos esgotos sanitários; Nã o ocorrê ncia de extravasam dos esgotos nos períodos de 
chuva intensab reduzindocse a possibilidade da poluiçã o dos corpos d’água. 
PR E FE ITURA MUNICIPAL DE PE IXE cBOI/PA 
92 
2.8 IDE NTIFICAÇ ÃO DE PR INCIPAIS FUNDOS DE VALE b CORPOS D’Á GUA 
R E CE PTOR E S E POS S ÍVE IS Á R E AS PAR A LOCAÇ ÃO DE E TE 
Fundo de vale é o ponto mais baixo de um relevo acidentadob por onde 
escoam as águas das chuvas. O fundo de vale forma uma calha e recebe a água 
proveniente de todo seu entorno e de calhas secundárias. Com a ocupaçã o urbana 
estas calhas sã o canalizadas e ocultadas sob a pavimentaçã o das avenidas. 
O município possui alguns corpos hídricosb que podem servir como corpo 
receptor de esgoto tratado do sistema de esgotamento sanitáriob como o R io Peixec
Boi. 
2.9 E S TR ATUR A OR GANIZACIONAL DO PR E S TADOR DE S E RVIÇ O DE 
E S GOTAME NTO S ANITÁ R IO 
Nã o existem prestador de serviço de esgotamento sanitáriob pois tal 
sistema ainda nã o foi implantado no município. 
PR E FE ITURA MUNICIPAL DE PE IXE cBOI/PA 
93 
3. INFR AE S TR UTUR A DE MANE J O DE Á GUAS PLUVIAIS 
Das fases do ciclo hidrológicob provavelmente uma das mais importantes é 
a do escoamento superficialb que é a fase que trata da ocorrê ncia e transporte da água 
na superfície terrestreb pois a maioria dos estudos hidrológicos está ligada ao 
aproveitamento da água superficial e a proteçã o contra os fenômenos provocados 
pelo seu deslocamento. O escoamento superficial abrange desde o excesso de 
precipitaçã o que ocorre logo após uma chuva intensa e se desloca livremente pela 
superfície do terrenob até o escoamento de um rio ou ser direcionado por sistemas de 
drenagem de águas pluviais. 
E sse processo sofre alterações substanciais em decorrê ncia do aumento 
da urbanizaçã o em determinada bacia hidrográficab que em consequê ncia da 
impermeabilizaçã o da superfície do solo sem critérios técnicos aumenta os picos e 
vazões. Outro fator determinante é a ocupaçã o desordenada e a falta de planejamento 
urbano que causa a ocupaçã o de áreas onde naturalmente serve de transbordo de 
um riob ou construçã o de habitações em encostas. 
Com o crescimento urbano das cidades sem considerar o planejamento 
urbano e a gestã o ambientalb tem provocado impactos negativos para a populaçã ob 
pois o aumento da frequê ncia e do nível das inundações trazem resultados negativos 
para a qualidade da águab aumentando significantemente a presença de materiais 
sólidos que sã o um dos fatores determinantes para o aumento de doenças de 
veiculaçã o hídrica como: leptospiroseb malária e outras doenças que colocam em risco 
a vida da populaçã ob além dos prejuízos econômicos. Isto ocorre pela falta de 
planejamentob controle do uso do solob ocupaçã o de áreas de risco e sistemas de 
drenagem ineficientes. 
O sistema de drenagem deve ser entendido como o conjunto da 
infraestrutura existente em uma cidade para realizar a coletab o transporte e o 
lançamento final das águas superficiais. Inclui ainda a hidrografia e os talvegues. É 
constituído por uma série de medidas que visam minimizar os riscos a que estã o 
expostas as populaçõesb diminuindo os prejuízos causados pelas inundações e 
possibilitando o desenvolvimento urbano de forma harmônicab articulada e 
ambientalmente sustentável. 
PR E FE ITURA MUNICIPAL DE PE IXE cBOI/PA 
94 
O sistema pode ser dividido em: 
 Micro drenagem: sistema de condutos construídos com o objetivo de receber e 
conduzir as águas das chuvas vindas das construçõesb lotesb ruasb praçasb etc.b 
essencialmente definida pelo traçado das ruas. 
 Macrodrenagem: rede de drenagem naturalb précexistente à urbanizaçã ob 
constituída por rios e córregosb localizados nos talvegues dos valesb e que pode 
receber obras que a modificam e complementamb tais como canalizaçõesb 
barragensb diques e outras. S ã o dispositivos responsáveis pelo escoamento 
final das águas pluviais provenientes do sistema de micro drenagem urbana. 
3.1 ANÁ LIS E CR ÍTICA DO PLANO DIR E TOR DE MANE J O DE ÁGUAS PLUVIAIS 
3.1.1 Plano Diretor de Manejo de Á guas Pluviais e Plano Diretor Municipal 
O município nã o possui Plano Diretor de Manejo de Águas Pluviais e por 
apresentar populaçã o inferior a 20.000 habitantes nã o é obrigada a elaborar Plano 
Diretor Municipalb conforme prevê o Art. 41 da Lei n° 10.257b de 10 julho de 2001. 
O Município nã o possui Leis sobre Manejo das Á guas Pluviais 
especificamente sobre a macro e micro drenagem urbana e rural. 
Como o manejo de águas pluviais é um eixo que se inclui na infraestrutura 
de saneamento básico é necessário um organismo legal que discorra sobre a questã o 
para entã o traçar metasb propostasb identificar as principais atividades desse tipo de 
serviçob características do Municípiob citando o tipo de prestaçã o de serviçob a 
qualidadeb eficiê ncia e eficácia do sistema. Além de mostrar o atendimento e 
assistê ncia do serviço e as ações prioritárias para os serviços de macro ou micro 
drenagem. 
3.2 DE S CRIÇ ÃO DO S IS TE MA DE MACRODR E NAGE M E MICRO DR E NAGE M 
3.2.1 S istema de Macrodrenagem e Micro drenagem na Á rea Urbana 
O sistema de drenagem urbana da cidade de PeixecBoi segue as 
orientações do traçado das vias urbanasb seguindo drenagem natural. É pequena a 
presença desse sistema na cidadeb visto que muitas ruas nã o apresentam 
pavimentaçã o. 
PR E FE ITURA MUNICIPAL DE PE IXE cBOI/PA 
95 
Nã o foram encontrados registros de estudos e/ou projetos relacionados à 
drenagem e manejo de águas pluviais no município de PeixecBoi. E ntretantob existem 
em alguns bairros da sede municipal redes de Micro drenagem pluvial. E stas redes 
foram executadas ao longo dos anos sem projetos técnicosb desta forma sã o 
facilmente identificados problemas de alagamento nos períodos com maior índice de 
precipitaçã o pluviométrica ao longo do anob sendo que o escoamento desses 
ac(mulos acontece de maneira rápidab e nã o geram maiores problemas. Outros 
problemas estã o relacionados à estrutura física desse sistemab uma vez que algumas 
Bocas de lobo nã o possuem tampa ou as mesmas estã o quebradasb oferecendo 
riscos a populaçã o e possibilitando a obstruçã o das Galerias pelo ac(mulo de 
resíduos. O sistema responsável pela captaçã o e manejo de águas pluviais 
identificado na cidade é simples em sua totalidade. Porémb nã o funciona de maneira 
satisfatória. 
Os principais elementos do sistema de Micro drenagem identificados foram: 
 Guia ou meiocfio: faixa longitudinal de separaçã o do passeio com o leito viáriob 
constituindocse geralmente de peças de concreto; 
 S arjetas: canal longitudinalb em geral triangularb situado entre o meiocfio e o 
leito viáriob destinado a coletar e conduzir as águas de escoamento superficial 
oriundas da via p(blica; 
 Bocas de lobo: S ã o estruturas hidráulicas para captaçã o de águas superficiais 
transportadas pelas sarjetasb em geral situamcse sob o passeio ou a sarjeta; 
 Galerias: sã o as canalizações p(blicas destinadas a escoar as águas pluviais 
oriundas das ligações privadas e das bocas de lobo.
No bairro Centro o sistema de micro drenagem implantado apresenta nas 
vias meio fio com sarjetasb boca de lobo e rede (pequena galeria em tubos de concreto 
armado) destinando as águas das chuvas para o rio PeixecBoi. Possui asfalto nas ruas 
do bairro. 
As figuras abaixo demonstram o sistema de micro drenagem do bairro 
Centro. 
PR E FE ITURA MUNICIPAL DE PE IXE cBOI/PA 
96 
Figura 53 e 54: Meio fio e S arjetas localizadas no Bairro Centro/ S ede Municipal.
 
Fonte: Comitê executivo 
Figura 55 e 56: S istema de Micro drenagemb conduto em concreto c Bairro C entro/S ede Municipal 
 
Fonte: Comitê executivo 
Figura 57 e 58: S istema de Micro drenagemb conduto em concreto c Bairro C entro/S ede Municipal 
 
Fonte: Comitê executivo 
PR E FE ITURA MUNICIPAL DE PE IXE cBOI/PA 
97 
Figura 59 e 60: Bocas de lobo localizadas no Bairro Centro/S ede Municipal. 
 
Fonte: Comitê executivo 
No bairro América é possível observar as ruas asfaltadasb mas sem a 
presença de meio fiob o sistema de micro drenagem percorre o curso natural com 
alguns pontos apresentando nas viasb boca de lobo e rede (pequena galeria em tubos 
de concreto armado) destinando as águas das chuvas para o Centro e seguida o rio 
PeixecBoi (Figura 61b 62b 63 e 64). 
Figura 61 e 62: Micro drenagem no bairro América 
 
Fonte: Comitê executivo 
PR E FE ITURA MUNICIPAL DE PE IXE cBOI/PA 
98 
Figura 63 e 64: Tubos de ligaçã ob localizados no bairro América/S ede Municipal. 
 
Fonte: Comitê executivo 
No bairro Heliolândia também é possível observar as ruas asfaltadas e sem 
a presença de meio fio com o sistema de micro drenagem percorrendo o curso natural 
nas viasb destinando as águas das chuvas para o Centro e seguida o rio PeixecBoi 
(Figura 65 e 66). 
Figura 65 e 66: Micro drenagem no bairro Heliolândia 
 
Fonte: Comitê executivo 
No bairro de Fátima o sistema de micro drenagem implantado apresenta 
em algumas vias meio fio com sarjetasb mas a maior parte possui asfalto sem meio fio 
e com sistema de micro drenagem no fluxo natal da via destinando as águas das 
chuvas para o rio PeixecBoi (Figura 67 e 68). 
PR E FE ITURA MUNICIPAL DE PE IXE cBOI/PA 
99 
Figura 67 e 68: Micro drenagem no bairro de Fátima 
 
Fonte: Comitê executivo 
3.2.2 S istema de Macrodrenagem e Micro drenagem na Á rea R ural 
Na área rural do município de PeixecBoib nã o existe um sistema de 
drenagemb as águas pluviais escoam superficialmente sobre as viasb resultando em 
alagamentos em algumas vias com nível topográfico desfavorável. 
Diante do expostob mostraremos a seguir a situaçã o atual de algumas 
comunidades da área rural do município. 
No Distrito de Tauarizinho foram identificadas algumas iniciativas isoladas 
de tentativa de canalizaçã o das águas pluviais. Porémb nã o funciona de maneira 
satisfatóriab em funçã o da falta planejamento e de manutençã o (Figura 69 e 70). 
Figura 69 e 70: Micro drenagem no Distrito de Tauarizinho 
 
Fonte: Comitê executivo 
PR E FE ITURA MUNICIPAL DE PE IXE cBOI/PA 
100 
Na Vila do Ananimb também foram identificadas algumas estruturas de 
canalizaçã o de águas pluviais. Porémb a comunidade enfrenta a mesma dificuldade 
das demais localidadesb falta de planejamento e de manutençã o (Figura 71 e 72). 
Figura 71 e 72: Micro drenagem na Vila Ananim. 
 
Fonte: Comitê executivo 
Nas demais localidades as condições de acesso tornamcse difíceis em 
funçã o da falta de revestimento adequado das viasb e pelos problemas de erosõesb 
assoreamento e inundações causados pela ausê ncia de canalizaçã o das águas 
pluviais. 
3.3 DE S CR IÇ ÃO DA R OTINA OPE R ACIONALb DE MANUTE NÇ ÃO E LIMPE ZA DA 
R E DE DE DR E NAGE M NATUR AL E ARTIFICIAL 
Nã o foram encontrados registros de estudos e/ou projetos relacionados à 
drenagem e manejo de águas pluviais na área urbana e rural da cidade de PeixecBoi. 
Apenas a existê ncia de tais sistemas em alguns bairros da sede municipal. Concluic
se que estas redes foram executadas ao longo dos anos sem planejamento e projetos 
técnicosb desta forma nã o há registros dos sistemas de manutençã o das mesmas. 
S egundo informações da Prefeitura Municipalb a manutençã o da rede de 
drenagem existente é efetuada pela S ecretaria Municipal de Obrasb a partir das 
vistorias periódicas realizadas para a identificaçã o de possíveis problemas nas 
infraestruturas. Nã o é feito o monitoramento da vazã o na rede de drenagem e no corpo 
receptor principal. 
PR E FE ITURA MUNICIPAL DE PE IXE cBOI/PA 
101 
Os principais serviços de manutençã o na rede de drenagem realizados pela 
Prefeitura sã o a limpeza e desobstruçã o de bueiros e galerias subterrâneasb reforma 
e substituiçã o de elementos de drenagemb como gradesb tampas e tubulações. 
3.4 FIS CALIZAÇ ÃO DO CUMPR IME NTO DA LE GIS LAÇ ÃO VIGE NTE 
Nã o há fiscalizaçã o no controle ambiental pela S ecretaria Municipal de 
Meio Ambiente relacionado ao lançamento de esgoto ou efluente em rede hidrográfica 
existenteb no caso o rio PeixecBoib assim como nenhuma outra secretaria municipal 
fiscaliza o sistema de drenagem urbana existente. 
3.5 NÍVE L DE ATUAÇ ÃO DA FIS CALIZAÇ ÃO E M DR E NAGE M URBANA 
A secretaria Municipal de Obras possui um controle na questã o da limpeza 
de algum resíduo que venha obstruir canaisb igarapés ou vias. Os equipamentos e 
máquinas sã o acionados e realizam esse controle pontual. 
3.6 ÓR GÃOS MUNICIPAIS COM AÇ ÃO E M CONTR OLE DE E NCHENTE S E 
DR E NAGE M UR BANA 
No municípiob o (nico órgã o que atua de alguma forma no controle de 
enchentes é a S ecretaria Municipal de Obrasb sendo que de forma emergencialb nã o 
tendo nenhum tipo de planejamento voltado para ações de prevençã o e controle de 
tais incidentes. 
3.7 OBR IGATOR IE DADE DA MICR O DR E NAGE M PAR A IMPLANTAÇ ÃO DE 
LOTE AME NTOS OU ABE R TUR A DE R UAS 
Na pesquisa realizada no acervo de legislações municipal nã o existe 
nenhuma obrigatoriedade da micro drenagem para implantaçã o de loteamento ou 
abertura de ruas. 
3.8 S E PAR AÇ ÃO E NTR E OS S IS TE MAS DE DR E NAGE M E DE E SGOTAME NTO 
S ANITÁ R IO 
O sistema de drenagem existente é unificado com o esgotamento sanitário 
apresentando exceções quando os domicílios possuem fossa absorvente ou 
PR E FE ITURA MUNICIPAL DE PE IXE cBOI/PA 
102 
sumidourob sendo que todas as ligações de esgotamento sanitário sã o consideradas 
clandestinas no sistema de drenagem pluvial. 
3.9 LIGAÇ Õ E S CLANDE S TINAS DE E S GOTOS S ANITÁ R IOS AO S IS TE MA DE 
DR E NAGE M PLUVIAL 
A água das chuvasb coletada pelos telhados e ralos dentro das residê nciasb 
deve ser interligada diretamente à s sarjetas que seguem para a boca de lobo e queb 
por sua vezb desemboca nos rios. A separaçã o correta das redesb contribui para que 
nã o cause problemas nas vias p(blicasb como também ajuda evitar doenças – afinal 
o esgoto sem tratamento traz risco à sa(de – e tem impacto positivo para o meio 
ambiente. 
As ligações clandestinas de esgoto no sistema de águas pluviais é uma 
realidade presente em PeixecBoib por isso devem ser eliminadasb pois comprometem 
a qualidade da água dos rios e córregos eb consequentemente a biodiversidade 
aquática. Além dissob a baixa qualidade da água apresenta risco à populaçã o caso 
está tenha contato. 
3.10 IDE NTIFICAÇ ÃO E ANÁ LIS E DOS PR INCIPAIS PR OBLE MAS R E LACINADOS 
AO S E RVIÇ O DE MANE J O DE Á GUAS PLUVIAIS 
O sistema de drenagem e manejo de águas pluviais do município de Peixec
Boi é inexpressivo e encontracse deficitário. Nã o foram encontrados registros de 
estudos e/ou projetos relacionados à drenagem e manejo de águas pluviais na área 
urbana e rural da cidade de PeixecBoi. Desta forma percebe cse que ao longo dos 
anosb algumas estruturas existentes foram construídas como medida paliativa em 
alguns pontos da área urbana do município. No entanto é evidente a ocorrê ncia de 
alagamento em períodos com maior índice pluviométrico em alguns pontos dos bairros 
da cidadeb sendo seu escoamento tranquilob nã o causando maiores transtornos a 
comunidade. 
A área rural é distribuída entre diversas localidades. E stas apresentam 
alternativas alcançadas pela populaçã o para o equacionamento da drenagem e 
manejo de águas pluviais. E m geralb os sistemas autônomos nestas localidades nã o 
possuem garantias sanitáriasb emprego de soluções técnicas e ambientalmente 
PR E FE ITURA MUNICIPAL DE PE IXE cBOI/PA 
103 
corretas para a disposiçã o das águas pluviais. Assim é comum o processo de 
infiltraçã o natural das águas pluviais no solo da regiã ob no entanto regiões equatoriaisb 
e áreas de clima (midob com abundantes precipitações sazonaisb como no caso de 
PeixecBoib podem apresentar com maior facilidadeb os efeitos da lixiviaçã o do solo. 
Dentre os componentes que sã o extraídos constam minerais sol(veisb como fósforob 
cálciob nitrogê niob essenciais a agricultura. E m casos mais extremos pode haver a 
erosã o do solob causandob por conseguinte a desertificaçã o. 
3.11 LE VANTAME NTO DA OCOR R ÊNCIA DE DE S AS TR E S NATURAIS NO 
MUNICÍPIO R E LACIONADAS COM O S E RVIÇ O DE MANE J O DE ÁGUAS PLUVIAIS 
Como o sistema de drenagem e manejo de águas pluviais do município de 
PeixecBoi é inexpressivo e encontracse deficitáriob e nã o foram encontrados registros 
de estudos e/ou projetos relacionados à drenagem e manejo de águas pluviais na área 
urbana e rural da cidade. Tem sido constatado nos (ltimos anos que nã o houvera 
aumento no n(mero de ocorrê ncias de inundaçõesb dado a evoluçã o populacional e o 
processo de urbanizaçã o. 
3.12 FUNDOS DE VALE 
Na área urbana do município o principal percurso das águas da chuva se 
dá pelo R io PeixecBoi. 
3.13 ANÁ LIS E DA CAPACIDADE LIMITE COM E LABOR AÇ ÃO DE CR OQUI GE Oc
R E FE R E NCIADO DAS BACIAS CONTRIBUINTE S PAR A A MICR ODR E NAGE M 
Como o sistema de drenagem e manejo de águas pluviais do município de 
PeixecBoi é inexpressivo e encontracse deficitáriob podemos constatar que a (nica 
bacia existente hoje é a do rio PeixecBoi. 
3.14 R E CE ITAS OPE R ACIONAIS E DE S PE S AS DE CUS TE IO E INVE S TIME NTO 
Como o sistema de drenagem e manejo de águas pluviais do município de 
PeixecBoi é inexpressivo e encontracse deficitáriob e nã o foram encontrados registros 
de estudos e/ou projetos relacionados à drenagem e manejo de águas pluviais na área 
urbana e rural da cidadeb nã o possuem registros de receitas operacionais e despesas 
de custeio de investimento. 
PR E FE ITURA MUNICIPAL DE PE IXE cBOI/PA 
104 
3.15 INDICADOR E S OPE R ACIONAIS b E CONOMICOS cFINANCE IROS b 
ADMINIS TR ATIVOS E DE QUALIDADE DOS S E RVIÇ OS PR E S TADOS 
O município de PeixecBoi nã o possui tais indicadores. 
PR E FE ITURA MUNICIPAL DE PE IXE cBOI/PA 
105 
4. INFR AE S TR UTUR A DE LIMPE ZA UR BANA E MANE J O DE R E S ÍDUOS 
S ÓLIDOS 
A carê ncia de saneamento básicob especialmente da disposiçã o final 
adequada dos resíduosb repercute diretamente sobre a qualidade de vida de um 
Município. S endo assimb cabe ao Poder P(blico o exercício do planejamento municipal 
considerando a questã o dos resíduos sólidos como um instrumento do 
desenvolvimento político e de sustentabilidade econômica e ambiental. 
A soluçã o dos problemas relacionados à limpeza urbana e coleta de 
resíduos exige esforços conjuntos dos cidadã os e da populaçã ob cabendo à Prefeiturab 
a maior parcelab já que dispõe de meios para educar a populaçã ob difundir e 
intensificar práticas sanitárias e impor ao p(blicob obrigações que facilitem o trabalho 
oficial e ajudem a manter limpa a cidade. 
Levandocse em consideraçã o a necessidade de organizaçã ob ampliaçã o e 
intensificaçã o das práticas sanitárias por parte do Poder P(blicob observacse que o 
estabelecimento do Gerenciamento Integrado de R esíduos S ólidos c conjunto de 
ações normativasb operacionaisb financeiras e de planejamento para coletab 
separaçã ob tratamento e disposiçã o adequada dos resíduos – permitirá que a 
populaçã o do Município defina a melhor combinaçã o de soluções necessáriasb 
compatíveis à s condições locais. 
 Nesse contextob o diagnóstico técnico cparticipativo do Plano Municipal de 
S aneamento Básico de PeixecBoi aparece com o intuito de diagnosticar o atual 
sistema de limpeza p(blicab coleta e destinaçã o de resíduos sólidosb classificando 
fisicamente os resíduos geradosb caracterizando o sistema de coleta e demonstrando 
a técnica utilizada para a remoçã o do material coletadob desde a sua geraçã o até o 
seu destino final. 
Considerando a definiçã o de saneamento básico da Lei Federal nº. 11.445 
de 2007b citada anteriormenteb neste itemb serã o dadas ê nfase à s questões 
relacionadas ao resíduo doméstico e originário da varriçã o e limpeza de logradouros 
e vias p(blicas. Contudob devido à questã o dos resíduos sólidos do Município estar 
ligada diretamente à sustentabilidade ambientalb qualidade da água e sa(de da 
populaçã ob será apresentada a seguir uma caracterizaçã o geral dos resíduos sólidos 
do Municípiob utilizando como base dados secundários disponíveis. 
PR E FE ITURA MUNICIPAL DE PE IXE cBOI/PA 
106 
4.1 CLAS S IFICAÇ ÃO DOS R E S ÍDUOS S ÓLIDOS 
Os resíduos sólidos sã o classificados de diversas formasb as quais se 
baseiam em determinadas características ou propriedades. A classificaçã o é relevante 
para a escolha da estratégia de gerenciamento mais viável. 
S egundo a Associaçã o Brasileira de Normas Técnicas (ABNT)b na NBR 
10.004b os resíduos sã o definidos como restos de atividades humanasb consideradas 
pelos geradores como in(teisb indesejáveis ou descartáveis e geralmente em estado 
sólidob semissólido ou semilíquido (com conte(do líquido insuficiente para que este 
líquido possa fluir livremente). E sta norma cita também queb os resíduos podem ser 
classificados de acordo com a sua natureza física (seco e molhado)b sua composiçã o 
química (matéria orgânica e inorgânica)b como também pelos riscos potenciais ao 
meio ambiente (perigosob nã o inerte e inerte). 
Os resíduos sólidos também podem ser classificados de acordo com sua 
origem em (D’Almeida & Vilhenab 2000): 
Domiciliar: é aquele originário na vida diária das residê nciasb na própria vivê ncia das 
pessoas. O resíduo domiciliar pode conter qualquer material descartadob de natureza 
química ou biológicab que possa pôr em risco a sa(de da populaçã o e o ambiente. 
Dentre os vários tipos de resíduosb os domiciliares representam sério problemab tanto 
pela sua quantidade gerada diariamente quanto pelo crescimento urbano 
desordenado e acelerado. E le é constituído principalmente por restos de alimentosb 
produtos deterioradosb jornais e revistasb garrafasb embalagens em geralb papel 
higiê nicob fraldas descartáveis e uma grande diversidade de outros itens; 
Comercial: é oriundo dos estabelecimentos comerciaisb tais comob supermercadosb 
estabelecimentos bancáriosb lojasb baresb restaurantes etc. O resíduo destes 
estabelecimentos tem forte componente de papelb plásticosb embalagens diversas e 
resíduos resultantes dos processos de higiene dos funcionáriosb tais comob papéis 
toalhab papel higiê nico etc.; 
P(blico: oriundo dos serviços de limpeza p(blicab incluindo os resíduos de varriçã o 
de vias p(blicas e logradourosb podas arbóreasb feiras livresb corpos de animaisb bem 
como da limpeza de galerias e bocas de lobob córregos e terrenos; 
S erviços de S a(de: resíduos sépticosb que contém ou podem conter germes 
patogê nicosb oriundos de hospitaisb clínicasb laboratóriosb farmáciasb clínicas 
PR E FE ITURA MUNICIPAL DE PE IXE cBOI/PA 
107 
veterináriasb postos de sa(de etc. Composto por agulhasb seringasb gazesb 
bandagensb algodõesb órgã os ou tecidos removidosb meios de culturas e animais 
utilizados em testes científicosb sangue coaguladob remédios com prazo de validade 
vencido etc.; 
Portosb Aeroportos e Terminais R odoviários e Ferroviários: resíduos que também 
podem potencialmente conter germes patogê nicos oriundos de outras localidades 
(cidadesb estadosb países) e que sã o trazidos a estes através de materiais utilizados 
para higiene e restos de alimentaçã o que podem ocasionar doenças. Os resíduos 
assépticos destes locaisb neste caso também sã o semelhantes aos resíduos 
domiciliares desde que coletados separadamente e nã o entrem em contato direto com 
os resíduos sépticos; 
Industrial: oriundo de diversos segmentos industriais (ind(stria químicab metal(rgicab 
de papelb alimentíciab etc.)b este tipo de resíduo pode ser composto por diversas 
substânciasb tais como cinzasb lodob óleosb ácidosb plásticosb papéisb madeirasb fibrasb 
borrachasb tóxicos etc. 
Agropecuário: oriundos das atividades agropecuáriasb como embalagens de adubosb 
defensivos e raçõesb tais resíduos recebem destaque pelo alto n(mero em que sã o 
geradosb destacandocseb as enormes quantidades de esterco animais gerados nas 
fazendas de pecuária extensiva; 
E ntulho: sã o os resíduos da construçã o civilb oriundos de demolições e restos de 
obrasb bem como solos de escavações etc.b geralmente material inerteb passível de 
reaproveitamentob porémb geralmente contém materiais que podem lhe conferir 
toxicidadeb como restos de tintas e solventesb peças de amianto e diversos metais. 
4.2 GE R AÇ ÃO DE R E S ÍDUOS S ÓLIDOS 
4.2.1 Caracterizaçã o dos resíduos sólidos gerados em PeixecBoi 
Os resíduos sólidos oriundos das atividades humanas nos ambientes 
urbanos classificamcse em diversas categoriasb em funçã o de sua natureza e origemb 
conforme citados anteriormente. Como integrantes das principais categorias podemos 
citar os resíduos domiciliares (residenciais e comerciais)b os resíduos p(blicos 
(resultantes das atividades de varriçã ob roçadab capina e raspagem de vias e 
PR E FE ITURA MUNICIPAL DE PE IXE cBOI/PA 
108 
logradouros p(blicosb limpeza de bocas de lobo etc.)b e os resíduos de serviços de 
sa(deb entre outros. 
E m levantamentos de campo foi possível constatar que a geraçã o dos 
resíduos sólidos no município de PeixecBoi se dá principalmente pelas atividades 
econômicas presentes no mesmo. As origens de seus resíduos sã ob de acordo com a 
classificaçã o: 
 R esíduos Domésticos (residê nciasb comérciosb edifícios residenciaisb escolas); 
 S erviço de Limpeza P(blica (varriçã ob capinab roçadab galhadas); 
 R esíduos de S erviços de S a(de; 
 R esíduos Industriais (serrariab marcenaria); 
 E ntulho; 
 R esíduos de Construçã o e Demoliçã o; 
 Agropecuária (gadob suínos) 
Figura 73b 74b 75 e 76: R esíduos sólidos gerados no Município 
Fonte: Comitê executivo 
PR E FE ITURA MUNICIPAL DE PE IXE cBOI/PA 
109 
4.2.2 Produçã o Per Capta de R esíduos Domésticos 
A geraçã o “per capta” relaciona a quantidade de resíduos urbanos gerados 
diariamente e o n(mero de habitantes de determinada regiã o. S egundo o S istema 
Nacional de Informações sobre S aneamento – S NIS (2020)b considerando a faixa 
populacional do Municípiob a massa coletada de resíduos (domiciliares e p(blicos) per 
capta em relaçã o à populaçã o urbana apresenta uma variaçã o média para o Brasil de 
0b50 a 1b30 kg/hab./diab conforme tabela 17. 
Tabela 17: Geraçã o per capta de resíduos domésticos do Brasil 
Tamanho da cidade Populaçã o Urbana (habitantes) Geraçã o Per Capta (kg/hab./dia) 
Pequena Até 30.00 0b50 
Média De 30.000 a 500.000 De 0b50 a 0b80 
Grande De 500.000 a 3.000.000 De 0b80 a 1b00 
Megalópole Acima de 3.000.000 De 1b00 a 1b30 
Fonte: S NIS b 2020. 
De acordo com a populaçã o de PeixecBoi de 8.285 habitantes (IBGE b 
2022)b o Município se enquadrab conforme a tabela acimab em cidade de pequeno 
porte utilizando um per capta médio de 0b50 kg/hab./dia. Mas de acordo com 
levantamento “in loco” a geraçã o de resíduos sólidos por habitantes em PeixecBoi é 
de 0b700 kg/dia. E ntã o verificacse 
 Populaçã o do município (P) = 8.285 habitantes; 
 Geraçã o de resíduos sólidos por habitantes (q) = 0b700 kg/dia 
 Geraçã o de resíduos sólidos (PL) = 8.285 x 0b700 = 5.799b5 kg/dia ou 5b7 
ton./dia. 
Com issob concluicse que PeixecBoi possuindo 8.285 hab. (IBGE b 2022)b 
gera 5.799b5 kg/dia. Por anob esse valor chega aproximadamente 20 toneladas. 
4.3 S E RVIÇ OS E XE CUTADOS 
O município de PeixecBoib através da S ecretaria Municipal de Meio 
Ambiente é responsável pelo gerenciamento dos serviços de acondicionamentob 
coletab transporteb destinaçã o finalb limpeza urbana (varriçã o de vias p(blicasb capina 
e roçagemb corte de raízes e supressã o de árvores)b retirada de entulhos volumosos 
e da construçã o civilb a qual atende cerca de 100% da populaçã o da área urbana. Na 
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110 
área rural os serviços sã o realizados no Distrito Tauarizinhob Terceira Travessab Vila 
Vitóriab Vila Ananimb Vila Urubuquarab Vila S ama(ma e Vila Piçarreira. Para a 
execuçã o destes serviços a S ecretaria disponibiliza pessoal e equipamentos próprios 
e alugados. E m áreas que nã o sã o atendidas com o serviço de coleta de lixob sã o 
utilizadas formas alternativas para o descarte de seus resíduos como: enterramentob 
queima e lançamento em corpos hídricos. 
4.3.1 R esíduos sólidos domésticos e comerciais – Coleta convencionalb 
acondicionamento e transporte 
No município de PeixecBoi é realizada a coleta convencionalb no sistema 
porta a porta dos resíduos sólidos domésticos e comerciais (equiparados a 
domésticos). A principal característica dos resíduos comerciais é oriunda de 
embalagens de alimentosb eletrodomésticosb restos do beneficiamento de verduras e 
frutasb em sua maioria compostos de: plásticosb papelã ob madeira e restos de 
alimentos. 
Na área urbana a coleta é garantida de segundacfeira a sextacfeirab nos 
turnos da manhã das 07h00min à s 11h30min e tarde das 14h00min à s 17h00min e 
atende cerca de 100% dos domicílios da sede da cidade. O roteiro da coleta é 
organizado e coordenado pela S ecretaria Municipal de Obras que define a rota pelos 
bairros com dias e horários programadosb sendo que na Orla da cidade a coleta é 
realizada diariamente (Tabela 18). 
Tabela 18: Frequê ncia/ roteiro da coleta domiciliarccomercial/ horário c Área urbana 
Frequê ncia R ota (Bairro) Horário
Diariamente Orla 7:00 à s 11:30 / 14:00 à s 17:00 
S egunda a S extacfeira Centro/ América 7:00 à s 11:30
S egunda a S extacfeira Fátima (Coréia)/ R ua 
Nova/ E liolândia 14:00 à s 17:00 
Fonte: Comite executivob 2023. 
Na área rural a coleta é realizada uma a duas vezes na semanab no período 
da manhã b de acordo com a tabela 19: 
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111 
Tabela 19: Frequê ncia/ roteiro da coleta domiciliarccomercial/ horário na área rural. 
Frequê ncia Localidade Período
S egundacfeira e S extacfeira Distrito Tauarizinho/ 
Terceira Travessa/ Vitória Manhã 
Terçacfeira Ananim/ Urubuquara Manhã 
Quintacfeira S ama(ma/ Piçarreira Manhã 
Fonte: Comite executivob 2023. 
Os resíduos sólidos domiciliares/comerciais apresentados para a coletab 
pela populaçã ob de maneira geral sã o acondicionados de forma corretab permitindo 
assim que o lixo nã o se espalhe pelas ruas. Nos bairros e casas comerciaisb 
lanchonetesb bares e merceariasb os resíduos sã o acondicionados em lixeiras 
individuaisb tambores e sacolas plásticas providenciados pelos próprios moradores e 
dispostos em frente as residê ncias (Figura 77 e 78). 
Figura 77 e 78: Acondicionamento dos resíduos sólidos domiciliares
 
Fonte: Comitê E xecutivo 
Figura 79 e 80: Acondicionamento dos resíduos sólidos domiciliares – Área R ural. 
 
Fonte: Comitê E xecutivo 
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112 
Para a prestaçã o do serviço de coleta e transporte dos resíduos 
domiciliares e comerciaisb a Prefeitura conta com 07 funcionáriosb dos quais 03 
trabalham como coletores e 01 motorista na sede Municipal e nas vilas Ananimb 
Urubuquarab S ama(ma e Piçarreira e 02 trabalham como coletores e 01 motorista 
lotados no Distrito de Tauarizinho e responsáveis também pela coleta e transporte da 
Terceira Travessa e Vila Vitória (Tabela 20). 
Tabela 20: Quadro funcional da Coleta e transporte de resíduos domiciliares e comerciais. 
Descriçã o Coletores Motoristas Total 
Profissionais 05 02 07 
Fonte: S ecretaria Municipal de Obras/2023. 
Para realizar a coleta e transporte na área urbana e rural sã o utilizadas 02 
caçambas basculanteb com capacidade de 10 m³ (Tabela 21). 
Tabela 21: Frota disponível para coleta e transporte de resíduos domiciliares e comerciais. 
Veículos Quant. Propriedade Capacidade (m³) Ano Localidade 
Caçamba basculante 01 Alugada 10 1969 S ede 
Caçamba basculante 01 Alugada 10 2007 Distrito 
Tauarizinho 
Fonte: S ecretaria Municipal de Obras /2023. 
As figuras abaixo exemplificam a coleta e o transporte dos resíduos sólidos 
domiciliares e comerciais na área urbana e rural do Município de Peixe cBoi. 
Figura 81b 82b 83 e 84: Coleta e transporte dos resíduos sólidos domiciliares. 
Fonte: Comitê E xecutivo 
PR E FE ITURA MUNICIPAL DE PE IXE cBOI/PA 
113 
Fonte: Comitê E xecutivo 
Analisando a coletab a estrutura funcional e a frota existente em PeixecBoib 
foi possível identificar que apesar do Município possuir um roteiro definido e planejado 
da coleta dos resíduos sólidos domiciliares com um cronograma estabelecidob a falta 
de estruturaçã o e a necessidade da elaboraçã o e implantaçã o do Plano Municipal de 
S aneamento Básico sã o fundamentais para que este planejamento seja realizado com 
qualidadeb garantindo o mínimo de limpeza da cidade. 
A estrutura funcional disponibilizada apresenta uma carê nciab pois a mã o 
de obra existente é insuficiente para o efetivo atendimento dos serviços de coletab 
verificando a necessidade de ampliaçã o e capacitaçã o do quadro funcional. 
E m relaçã o à frota existenteb observoucse a necessidade de ampliaçã o e 
manutençã o para o atendimento eficiente de toda a populaçã o do Município. 
Nã o existe tratamento adequado para o processamento desses resíduos e 
todos os resíduos sólidos domiciliares e comerciais sã o destinados ao lixã o municipal. 
No meio rural é gerada uma grande diversidade de resíduos sólidosb a 
exemplo: resíduos domiciliaresb dejetos de animaisb resíduos de culturas agrícolasb 
embalagens de agrotóxicosb medicamentos veterináriosb dentre outrosb os quais 
requerem atençã o especial na sua destinaçã o e disposiçã o finalb haja vista a 
periculosidade e o potencial de poluiçã o ambiental. 
As comunidades sofrem com a carê ncia dos serviços de coleta dos 
resíduos sólidos gerados. O serviço de coleta de resíduos domiciliares nã o abrange 
todas as comunidades. Muitas vilas nã o possuem nenhum tipo de coleta e utilizam 
métodos alternativos para a destinaçã o final. 
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114 
O destino dado ao resíduo nessas comunidades da área ruralb mesmo 
representando uma pequena quantidade quando comparado com o total de resíduo 
produzidob está proporcionando ao ambiente uma significativa devastaçã ob por ser 
jogado em margens de lagos e rios quando orgânico eb em sua maioriab queimado 
quando reciclável. 
A produçã o de resíduos na área rural é percebida como uma grande 
problemática que deve receber a preocupaçã o da populaçã o e principalmente do 
poder p(blico queb através de políticas p(blicasb busque minimizar os efeitos que esse 
tipo de açã o humana provoca no meio ambiente. 
Os resíduos domésticos produzidos na área rural do Município nã o 
recebem a destinaçã o corretab de acordo com normas básicas de prevençã o à 
poluiçã o ambiental. Constatoucse tambémb que a maioria da populaçã o nã o recebe 
orientações sobre a forma de tratamento adequado a ser dado aos resíduos 
produzidos e nã o é incentivada para tais ações. 
Dessa formab podecse concluir que as políticas de educaçã o ambiental nã o 
estã o sendo implantadas. O que se observou é que o sistema de coleta de resíduos 
do município de Peixec Boi nã o dispõe de estrutura suficiente para chegar à s diversas 
áreas da cidadeb em especial as rurais. 
E ntendecse que com a implantaçã o do Plano Municipal de S aneamento 
Básicob previsto na Política Nacional de S aneamento Básicob esse processo será 
gradativamente implementadob prevendocse metas para o atendimento de 100% da 
populaçã o urbana e rural na coleta de resíduos convencional. 
4.3.2 Limpeza P(blica 
No quesito de limpeza urbanab a Prefeitura Municipal realiza os serviços de 
varriçã o; capina e roçagem; pintura do meio fio; retirada de resíduo das valas; limpeza 
das praçasb feira e calçadas; podas de árvores e terraplanagemb sendo realizados de 
acordo com a necessidade e demanda solicitadab nã o existindo um cronograma de 
atividades para execuçã o desses serviços por bairro. Alguns desses serviços serã o 
descritos a seguir: 
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115 
 4.3.2.1 Varriçã o 
O serviço de varriçã o existente compreende a varriçã o de vias e 
logradouros p(blicosb limpeza e conservaçã o de praçasb feiras livresb balneáriosb 
calçadasb sarjetasb escadarias e qualquer outra via p(blicab sendo a mesma 
pavimentada ou nã ob agregando resíduos que se acumulam como folhasb papéisb 
pontas de cigarrob sacos plásticos etc. 
Conforme informações da S ecretaria Municipal de Obras a varriçã o ocorre 
diariamenteb no turno da manhã de 07h00min à s 12h00min e à tarde de 14h:00min à s 
17h00min e é realizada de forma manual. E m relaçã o à rotina operacionalb os serviços 
de varriçã o sã o efetuados por uma (nica equipeb que tem a incumbê ncia de varrer os 
resíduosb acumulandocos em tambores ao longo das sarjetasb para posteriormente ser 
recolhido junto a coleta domiciliar na caçamba basculante. 
Para a realizaçã o dos serviços de varriçã o a S ecretaria Municipal de Meio 
Ambiente possui 04 (quatro) funcionários. 
Foi possível observar em campob que nã o há utilizaçã o de E quipamentos 
de Proteçã o Individual – E PI. Os equipamentos e ferramentas utilizadas no serviço 
sã o apenas vassourasb carro de mã ob ancinhos e pá. 
Figura 85 e 86: S erviço de Varriçã o. 
Fonte: Comitê E xecutivo 
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116 
4.3.2.2 Capina e R oçagem 
Conforme o S istema Nacional de Informações sobre S aneamento c S NIS 
(2011) a capina e roçagem compreendem os seguintes serviços: 
Capina: conjunto de procedimentos concernentes ao corteb manual ou 
mecanizadob ou à supressã ob por agentes químicosb da cobertura vegetal rasteira 
considerada prejudicial e que se desenvolve em vias e logradouros p(blicosb bem 
como em áreas nã o edificadasb p(blicas ou privadasb abrangendo eventualmente a 
remoçã o de suas raízes e incluindo a coleta dos resíduos resultantes; 
R oçagem: conjunto de procedimentos concernentes ao corteb manual ou 
mecanizadob da cobertura vegetal arbustiva considerada prejudicial e que se 
desenvolve em vias e logradouros p(blicosb bem como em áreas nã o edificadasb 
p(blicas ou privadasb abrangendo a coleta dos resíduos resultantes. Na maioria dos 
casosb a atividade de roçada achacse diretamente associada à de capinab sendo 
geralmente executada preliminarmente a estab de modo a remover a vegetaçã o de 
maior porte existente no trecho a ser capinado. 
A caracterizaçã o da situaçã o atual da capina e roçagem no Município foi 
elaborada com base em informações obtidas junto a S ecretaria Municipal de Obras. 
 A capina e roçagem nã o possuem um cronograma específico e sã o 
realizadas diariamente em toda a extensã o de vias do Município de acordo com a 
necessidade do local ou por meio de demanda (solicitaçã o de algum morador). Para 
a realizaçã o desse serviço na área urbanab a S ecretaria Municipal de Meio Ambiente 
conta com 06 funcionários. 
Os serviços de capina e roçagem sã o realizados de forma manual e 
mecânica. Da estrutura mecânica a sede dispõe de 06 roçadeiras enquanto que para 
a estrutura manual os serviços sã o realizados por equipes equipadas com enxadasb 
foiceb terçadob vassourab carrinhos de mã ob páb que removem os detritos e promovem 
a formaçã o de montes até o recolhimento final pelo caminhã o coletor. Os resíduos 
coletados da capina e roçagem sã o transportados pelo caminhã o basculante utilizado 
na coleta e varriçã o e sã o depositados em área separada dos demais resíduos no 
lixã o municipal. 
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117 
Figura 87 e 88: S erviço de roçagem. 
Fonte: Comitê E xecutivo 
Na área rural a capina e roçagem é realizada apenas no Distrito Tauarizinho 
que conta com 4 funcionários e 2 roçadeiras. 
4.3.3 R esíduos de S erviço de S a(de (R S S ) 
Os R esíduos de S erviços de S a(de (R S S ) sã o aqueles oriundos de 
qualquer atividade de natureza médicocassistencial humanos ou animal c clínicas 
odontológicasb veterináriasb farmáciasb centros de pesquisa c farmacologia e sa(deb 
medicamentos vencidosb necrotériosb funeráriasb medicina legal e barreiras sanitárias 
(ANVIS Ab 2019). 
A Política Nacional de R esíduos S ólidos – Lei 12.305/2010b dispõe em seu 
art. 20 que os geradores de R esíduos de S erviços de S a(de (R S S ) devem elaborar e 
implantar seu Plano de Gerenciamento de R esíduos de S erviços de S a(de (PGR S S ). 
O referido documento legal se aplica a todos os serviços relacionados com o 
atendimento à sa(de humana ou animalb inclusive os serviços de assistê ncia 
domiciliar e de trabalhos de campo; laboratórios analíticos de produtos para sa(de; 
necrotériosb funerárias e serviços onde se realizem atividades de embalsamamento; 
serviços de medicina legal; drogarias e farmácias inclusive as de manipulaçã o; 
estabelecimentos de ensino e pesquisa na área de sa(de; centros de controle de 
zoonoses; distribuidores de produtos farmacê uticos; importadoresb distribuidores e 
produtores de materiais e controles para diagnóstico in vitro; unidades móveis de 
atendimento à sa(de; serviços de acupuntura; serviços de tatuagemb entre outros 
similares. 
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118 
O município de PeixecBoi nã o possui Plano de Gerenciamento de Resíduos 
de S erviços de S a(de (PGR S S ) de acordo com o que dispõe a legislaçã o vigente. 
Os estabelecimentos geradores desses resíduos no Município sã o: 01 
Unidade Básica de S a(de (UBS ) e 02 E stratégia S a(de da Família (E S F)b sendo 01 
(uma) na sede municipal e 01 (uma) no Distrito de Tauarizinho. 
O sistema de coletab transporte e destinaçã o dos resíduos oriundos dos 
serviços de sa(de nos estabelecimentos p(blicos sã o realizadosb por empresa 
terceirizada denominada J J Ambientalb localizada no município de Capanema – PA. 
Os resíduos de serviço de S a(de (R S S ) sã o acondicionados em caixas 
descarbox e em saco viscocleitoso branco e mantidos em contê iner na UBS esperando 
a coleta pela empresa terceirizada. A coleta interna é feita diariamente de forma 
simplesb ou sejab manualmente fazcse o recolhimento desses resíduos e 
acondicionando neste local específico. O transporte interno é feito por funcionários do 
setorb recolhendo todo material no final do dia. 
Os resíduos sã o coletados 1 (uma) vez ao mê s pela empresa terceirizada 
que faz a destinaçã o final adequada por meio do tratamento térmicob onde os R S S 
sã o destruídos termicamenteb de acordo com as nomas e regulamentos aplicáveis no 
E stado do Pará. 
De acordo com o levantamento observoucse a necessidade imediata da 
elaboraçã o e implantaçã o de um Plano de Gerenciamento de R esíduos de S erviços 
de S a(de no Municípiob já que todo estabelecimento gerador de R S S deve 
proporcionar um manejo seguro de seus resíduosb de maneira a organizáclos em todas 
as suas etapasb as quais sã o: S egregaçã ob Acondicionamentob Identificaçã ob 
Transporte internob Armazenamento Temporáriob Tratamentob Armazenamento 
E xternob Coleta e Transporte E xternos e Disposiçã o F inal. 
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119 
Figura 89b 90 e 91: Acondicionamento resíduos de serviço de sa(de (R S S ). 
 
Fonte: Comitê E xecutivo 
4.3.4 R esíduos de Construçã o e Demoliçã o (E ntulho) 
Um dos resíduos sólidos urbanos mais comuns é o chamado “entulho”b ou 
resíduos de construçã o e demoliçã o – R CD ou de construçã o civil c R CCb aqui definido 
como o conjunto de resíduos da ind(stria da construçã o civilb e oriundo de demolições 
ou sobras de construções. Apresenta como características particulares a 
predominância de materiais inertes e passíveis de reaproveitamentob além de 
condições diferenciadas de geraçã ob armazenamentob coletab transporteb tratamento 
e disposiçã o final. 
A resoluçã o do Conselho Nacional do Meio Ambiente c CONAMA nº. 307 
de 05 de julho de 2002 é o instrumento legal determinante no quesito dos resíduos da 
construçã o civil. E sta define quem sã o os geradoresb quais sã o os tipos de resíduos e 
as ações a serem tomadas quanto à geraçã o e destinaçã o destes. E m relaçã o aos 
PR E FE ITURA MUNICIPAL DE PE IXE cBOI/PA 
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geradores estes sã o pessoasb físicas ou jurídicasb p(blicas ou privadasb responsáveis 
por atividades ou empreendimentos que gerem os resíduos. 
É fruto desta resoluçã o e recentemente da Política Nacional de Resíduos 
sólidos – 12.305/2010b no seu art. 20 a obrigaçã o dos municípios quanto à elaboraçã o 
do Plano Integrado de Gerenciamento dos R esíduos da Construçã o Civilb que deverá 
estabelecer as diretrizes e técnicas para que os grandes geradores preparem o 
Projeto de Gerenciamento de R esíduos da Construçã o Civil (PGR CC) que deverá ser 
obrigatoriamente entregue antes do início das obras. Além distob no referido Plano 
também estará contemplado um Programa Municipal de Gerenciamento de R esíduos 
da Construçã o Civilb com procedimentos para o exercício das responsabilidades dos 
pequenos geradoresb em conformidade com os critérios técnicos do sistema de 
limpeza urbana local. 
A principal característica dos resíduos de construçã o e demoliçã o em 
PeixecBoi se dá pela composiçã o de areiab galhosb matosb folhasb bem como pequenas 
quantidades de plásticos. 
No município estes resíduos sã o amontoados nas ruas em frente as obras 
que estã o sendo executadas e a coleta é realizada trê s vezes na semana e para este 
serviço sã o disponibilizados 03 (trê s) funcionários e transportada na caçamba de 
coleta domiciliar para o lixã o municipal. 
4.3.5 R esíduos sujeito a Logística R eversa 
E ste conjunto de resíduos é constituído por produtos eletroeletrônicosb 
pilhas e baterias; pneus; lâmpadas fluorescentes (vapor de sódiob merc(rio e de luz 
mista); óleos lubrificantesb seus resíduos e embalagens eb por fimb os agrotóxicosb 
também com seus resíduos e embalagens. 
 Agrotóxicos 
É realizada a divulgaçã o para que os produtores rurais levem as 
embalagens até o ponto de coletab é exposto ainda como deve ser realizada a tríplice 
lavagem. Ainda estã o envolvidos nesse processo todos os postos de revenda de 
agrotóxicos e os produtores da regiã o. E ssa foi à medida mais eficaz que foi 
encontrada em curto prazo para solucionar a destinaçã o final dessas embalagensb no 
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121 
entantob sabemos que as empresas que sã o as reais responsáveis por fazerem essa 
coletab nã o estã o arcando com as devidas responsabilidades. E sse tipo de serviço é 
fiscalizado pela ADE PAR Á . 
 Pilhas e Baterias 
Como diagnóstico da situaçã o atual dos resíduos de pilhas e bateriasb o 
município de PeixecBoi nã o apresenta programas específicos para a coleta de pilhas 
e baterias bem como nã o apresenta pontos de entrega voluntária. Devido a essa 
deficiê nciab em conjunto com a falta de conscientizaçã o da populaçã ob os resíduos de 
pilhas e baterias do município sã o dispostos na coleta convencional de resíduos 
domésticosb tendo por fim o lixã o. 
 Pneus 
Os pneumáticos descartados tanto pela Prefeiturab na manutençã o dos 
veículos p(blicosb sã o armazenados nos respectivos órgã os que efetuam a 
manutençã o. Para os estabelecimentos privadosb a situaçã o nã o é muito diversa. As 
borracharias estabelecidas no município também armazenam estes resíduos. No 
entantob apesar de armazenados esses pneus sã o encaminhados para o lixã ob por 
nã o terem nenhuma empresa que faça o recolhimento. 
 Óleos lubrificantes 
A falta de uma descentralizaçã o dos serviços ambientais e o baixo 
orçamento da secretaria de meio ambiente responsável inviabilizam a manutençã o de 
uma destinaçã o correta para esse resíduob onde cada moradorb ou estabelecimento é 
responsável pela destinaçã o do mesmo. Os postos de combustíveis recolhemb 
armazenam e retornam as embalagens ao fabricante. 
 Lâmpadas fluorescente 
S egundo informações obtidasb verificoucse a falta de programas 
específicos para a coleta dos resíduos de lâmpadas fluorescentesb bem como a falta 
de pontos de entrega voluntária. Verificoucse também a disposiçã o destes materiais 
para a coleta convencional de resíduos domésticos do Município sendo 
posteriormente encaminhadas todas para o lixã o. 
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122 
 Produtos eletrônicos e seus componentes 
 Nã o há nenhum programa de recolhimento desses tipos de produtosb 
sendo destinados para o lixã o. 
4.4 DIS POS IÇ ÃO FINAL DOS R E S ÍDUOS S ÓLIDOS 
Os resíduos sólidos coletados no município de PeixecBoi sã o destinados 
sem tratamento para um lixã o a céu abertob situado na localidade conhecida como 
Piçarreirab numa área de aproximadamente 13.280m²b distante 3 km da sede do 
Município. A área do lixã o pertence a Prefeitura Municipal e é utilizada a mais de vinte 
anos sendo de fácil acessob podendo ser feito de carro ou qualquer outro tipo de meio 
transporte terrestre (Figura 89 e 90). 
Figura 89 e 90: Disposiçã o final do lixo c deposito a céu aberto – lixã o 
 
Fonte: Comitê E xecutivo 
A comunidade local que reside na área a mais de trinta anos sofre com os 
problemas causados pelo lixo. Os resíduos constituem problema sanitário 
favorecendo a proliferaçã o de vetores e roedoresb causadores de doenças. S erveb 
como criadouro e esconderijo de ratosb baratasb cã es e avesb animais esses que sã o 
meio de transporte mecânico de bactérias e parasitas das imundícies para os 
alimentos e pela eliminaçã o de fezes infectadas. 
É de notarcse também a possibilidade de contaminaçã o dos catadores e 
moradores pelo contato direto com os resíduos sólidos ou pela massa de água poluída 
por esse. Nã o existe hoje programa desenvolvido no sentido da recuperaçã o 
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123 
econômica de materiais recicláveis e orgânicosb encontrados nos resíduos sólidos. O 
que existe sã o iniciativas isoladas. 
4.5 PR OGR AMAS E S PE CIAIS 
4.5.1 Cooperativas de Catadores 
No município de PeixecBoi os catadores nã o estã o organizados em 
cooperativa ou associaçõesb mas nã o diferente de outros municípios brasileiros 
também existe a presença de catadores no lixã ob figuras de fundamental importância 
na reinserçã o de matéria prima secundária na cadeia de produçã o e consumo. 
4.5.2 Coleta S eletiva 
A coleta seletiva é um importante instrumento na busca de soluções que 
visem à reduçã o dos resíduos sólidos urbanos. Um dos objetivos é reduzir o volume 
de resíduos coletados na cidade para aumentar a vida (til do local de destinaçã ob 
promover o nã o desperdício e o uso racional dos materiais através da reciclagem dos 
resíduos comunsb o que resultará em melhoramento da qualidade de vida da 
populaçã o e proteçã o do meio ambienteb já que os resíduos sã o considerados um 
grande poluidor e um dos maiores causadores de doenças. 
O município de PeixecBoi ainda nã o possui coleta seletiva municipal. 
4.5.3 Compostagem 
Com a compostagemb os resíduos orgânicos facilmente biodegradáveis 
podem ser transformados em “composto orgânico” (fertilizante e condicionador do 
solo)b sob controle e monitoramento sistemáticos. 
Os resíduos provenientes da poda de árvores e gramados e fraçã o 
orgânica resultante de um processo de separaçã o em unidades de triagem ou coleta 
diferenciada sã o compostáveis (S NIS b 2011). 
O município de PeixecBoi nã o realiza compostagem dos resíduos 
orgânicos. Os mesmos sã o coletados junto aos resíduos domiciliares e destinados ao 
“lixã o” municipal. 
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124 
4.6 E S TR UTURA ADMINIS TR ATIVA OR GANIZACIONAL 
4.6.1 R ecursos Humanos 
A Prefeitura Municipal de PeixecBoib através da S ecretaria Municipal de 
Obras mantém faz contratados de trabalho com 21 funcionários destinados ao S erviço 
de Limpeza Urbana e Manutençã o de Coleta de R esíduos S ólidos (Tabela 20). 
Tabela 20: R elaçã o de funcionários destinados a Limpeza e C oleta de R esíduos S ólidos. 
FUNCIONÁ R IO (QTD) CAR GO S E TOR NÚCLE O
03 Gari Coleta S ede 
01 Motorista Coleta S ede 
04 S erviços Gerais Varriçã o S ede 
10 S erviços Gerais Capina S ede 
02 Gari Coleta Tauarizinho 
01 Motorista Coleta Tauarizinho 
Fonte: S ecretaria Municipal de Meio Ambiente/2023 
4.6.2 Organograma 
O organograma mostra a atual estrutura funcional dos serviços Limpeza 
Urbana e Manutençã o de Coleta de Lixo (Figura 91). 
Figura 91: Organograma da Gestã o do R esíduos S ólidos Urbanos 
De acordo com a estrutura funcional existenteb constatoucse a carê ncia da 
mã o de obra para o efetivo atendimento dos serviços de coleta dos resíduos 
domiciliaresb verificando a necessidade da ampliaçã o e capacitaçã o do quadro 
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125 
funcional. Para que as ações previstas possam ser executadas com eficiê ncia é 
necessário à existê ncia de uma estrutura administrativa que coordene e apoie as 
etapas associadas ao processo de limpeza urbanab avaliando a eficiê ncia dos 
serviçosb promovendo reajustes em qualquer etapa do sistema e planejando a 
ampliaçã o das atividades sempre as adequando a uma nova realidade que porventura 
venha se estabelecer. 
4.6.3 R ecursos Operacionais 
Para os serviços de limpeza e coleta dos resíduos sólidos na área urbana 
e rural do Municípiob a S ecretaria Municipal de Obras disponibiliza 02 caçambas 
basculante (Tabela 21). 
Tabela 21: Frota disponível para Limpeza e Coleta de R esíduos S ólidos em PeixecBoi. 
Veículos Quant. Propriedade S etor N(cleo
Caminhã o basculante 01 Alugada Coleta S ede
Caminhã o basculante 01 Alugada Coleta Tauarizinho
Fonte: S ecretaria Municipal de Meio Ambiente/2023. 
De acordo com o levantamentob observoucse a necessidade da aquisiçã o 
de veículos para garantir a coleta adequada e o atendimento eficiente de toda a 
populaçã o do Município. Os recursos operacionais existentes nã o sã o suficientes para 
o correto manejo de resíduos sólidos. 
4.7 CONS ÓR CIO INTE R MUNICIPAL PAR A GE S TÃO DE R E S ÍDUOS S ÓLIDOS 
UR BANOS 
Os Consórcios constituem instrumentos que promovem a cooperaçã o entre 
os governos municipais e objetiva resolver problemas buscando programar ações de 
interesse comumb isso é realizado por meio da articulaçã o e racionalizaçã o dos 
recursos (Lima 2000). Partindo desse contextob no momento em que os limites 
territoriais deixam de predominarb o Consórcio Intermunicipal opera como uma 
unidade territorialb mantendo a autonomia administrativab envolvendo todos os 
Municípios interessados para buscar e realizar os fins a que se propõe o Consórciob 
contribuindo de forma financeira e legal de cada ente integrante deste instrumento. 
A Lei Federal nº 12.305/2010 traz em seu bojo o fomento ao 
consorciamento voltado a destinaçã o final de R esíduos S ólidos Urbanos (R S U). Isso 
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126 
significou um avanço para a questã o complexa da gestã o dos R S Ub já que garante 
que os municípios nã o se tornem negligentes com essa questã ob pois caso nã o 
possua condições isoladas de ordem técnico e institucionaisb o mesmo deve recorrer 
a soluçã o consorciadab mas em hipótese alguma deve deixar de resolver a gestã o 
destes resíduosb caso contrário deverá sofrer penalidades. Há ainda um componente 
muito motivador apresentado no art. 18 da referida Leib onde fica estabelecido que as 
alternativas de cooperaçã o em torno da destinaçã o final de resíduos sólidos serã o 
priorizadas no caso de acesso a recursos financeiros para financiamento de 
proposições existentes no Plano Municipal de Gestã o Integrada de R esíduos S ólidos 
(PMGIR S )b conforme descrito abaixo: 
“;...Ϳ § 1º SeƌĆo pƌioƌizados Ŷo aĐesso aos ƌeĐuƌsos 
da U ŶiĆo ƌefeƌidos Ŷo Đaput: os a uŶiĐípios Ƌue: L –
optaƌeŵ poƌ soluções ĐoŶsoƌĐiadas iŶteƌŵuŶiĐipais 
paƌa a gestĆo dos ƌesíduos sólidos, iŶĐluída a 
elaďoƌaçĆo e iŵpleŵeŶtaçĆo de plaŶo 
iŶteƌŵuŶiĐipal, ou Ƌue se iŶseƌiƌeŵ de foƌŵa 
voluŶtĄƌia Ŷos plaŶos ŵiĐƌoƌƌegioŶais de ƌesíduos 
sólidos ƌefeƌidos Ŷo § 1º do aƌt. 16. 
No E stado do Pará nã o há nenhum estudo abrangendo todos os Municípios 
a fim de identificar e agrupar os que possam formar consórcios intermunicipais em 
potencial. 
Atualmente o município de PeixecBoi nã o possui nenhum consórciob mas 
busca bases de referê ncia para a implantaçã o de consórcios intermunicipais. S egundo 
levantamentos junto a Prefeitura Municipal a inclusã o de consórcios para a gestã o de 
resíduos sólidos urbanos seria viável para o Município pois a logística de localizaçã o 
é viávelb mas ainda nã o foi realizado nenhum estudo. 
E rradicar o lixã o do Município é o principal objetivo no cumprimento da 
gestã o dos R esíduos S ólidos Urbano. 
A implantaçã o de consórcio no Município poderá alcançar os fatores que 
se levam em consideraçã o para o incentivo da implantaçã ob dos quais podemos 
destacar: 
 Melhoria da qualidade da operaçã o dos aterrosb evitando que se tornem lixões 
e gerem desperdício do dinheiro p(blico investido na sua implantaçã o; 
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127 
 Menor n(mero de áreas utilizadas como aterros sanitários (possíveis focos de 
contaminaçã o quando mal operados); 
 Ganhos de escala de operaçã o e rateio dos custos administrativos e 
operacionais; 
 Otimizaçã o do uso de máquinas e equipamentos no aterro; 
 Maior disponibilidade de recursos para proteçã o ambiental; 
 Maior representatividade na soluçã o de problemas locais 
4.8 AS PE CTOS FINANCE IR OS 
No município de PeixecBoi o dispê ndio com os serviços de limpeza urbana 
e coleta de resíduos sólidos é de responsabilidade do Município. A S ecretaria 
Municipal de Meio Ambiente é a responsável pelos recursos orçamentários previstos 
no exercício para gerenciar a limpeza urbana e fazer a manutençã o da coleta de 
resíduosb bem como a estrutura interna existente. 
O demonstrativo com as despesas mensais e anuais atuais em relaçã o à 
coleta de resíduob varriçã ob capina e roçagemb limpeza de áreas e locais p(blicos e 
destinaçã o final de resíduos sólidos nã o sã o levantados pelo órgã o responsávelb os 
quais deixam de estabelecer um conjunto de indicadores que serviriam como base 
para avaliaçõesb apontando as deficiê ncias e eficiê ncias através das análises 
comparativas dos valores de referê ncia. 
4.9 PAS S IVOS AMBIE NTAIS 
O Passivo ambiental pode ser definido como o conjunto de obrigaçõesb 
contraídas de forma voluntária ou involuntáriab que exigem a adoçã o de ações de 
controleb preservaçã o e recuperaçã o ambiental. R esulta em sacrifício de benefícios 
econômicos que devem ser assumidos para a recuperaçã o e a proteçã o do meio 
ambienteb decorrente de uma conduta inadequada em relaçã o à s questões ambientais 
(R ibeirob 2000). 
No município de PeixecBoi um fator que gera passivo ambiental é a 
presença de um lixã o a céu aberto que faz a descarga do resíduo sobre o solo sem 
medidas de proteçã o ao meio ambiente ou a sa(de p(blica. E sta situaçã o vem 
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128 
ocorrendob ao longo de anosb sem que nenhuma providê ncia tenha sido tomada pelos 
órgã os de controle ambiental do Município e do E stado do Pará. 
As rotinas das descargas de resíduosb em local inadequado resultam na 
geraçã o de passivos ambientaisb pois os locais nã o dispõem de impermeabilizaçã o de 
base para receber os resíduos. Os taludes de resíduos nã o possuem sistema de 
drenagem pluvial adequadob o que gera o desenvolvimento de processos erosivos na 
coberturab deixando o material expostob queb nã o raras vezesb entra em combustã o. A 
ausê ncia de cobertura dos resíduos se torna um problemab principalmente devido à 
possibilidade de proliferaçã o de vetores sanitários indesejáveis. O lixã o exerce uma 
série de impactos negativos ao meio ambiente e no meio antrópicob dentre eles 
destacamcse: o aumento dos processos erosivosb compactaçã o do solob possível 
depreciaçã o do lençol freáticob emissã o de gases do efeito estufab possível 
contaminaçã o e reduçã o da biota do solob reduçã o da capacidade de sustentaçã o da 
florab riscos de contaminaçã o dos catadores e presença de vetores de doenças. 
Os principais impactos antrópicos ocasionados pela atividade do lixã o sã o: 
poluiçã o visualb poluiçã o das áreas circunvizinhasb desvalorizaçã o da área de entorno 
e presença de vetores de doenças. 
Diante dos impactos supracitadosb o lixã o deve ser encerrado e a área 
posteriormente recuperada. Para o desativamentob é necessária a elaboraçã o e 
operacionalizaçã o do plano de recuperaçã o de áreas degradadasb com a implantaçã o 
de processos técnicoscoperacionais como: envelopamento de resíduosb implantaçã o 
de drenagem superficialb construçã o de piezômetros para monitoramento das águas 
subterrâneasb revegetaçã o e mitigaçã o de impacto visual. 
Para tanto é necessário que o Município desenvolva estudos técnicos 
específicos para a escolha de um local adequado de acordo com a legislaçã o vigente 
para a implantaçã o do aterro sanitário. Planeje e programe a recuperaçã o e o 
monitoramento ambiental da área do atual lixã o. 
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129 
4.10 PR OBLE MAS IDE NTIFICADOS AO S E RVIÇ O DE MANE J O DE R E S ÍDUOS 
S ÓLIDOS E DE LIMPE ZA PÚBLICA 
Problemas relacionados à falta de gestã o correta dos resíduos sólidos sã o 
encontrados diariamente em todas as cidades brasileirasb apresentando relaçã o direta 
com a sa(de p(blicab meio ambiente e bemcestar da populaçã o. 
Diversos impactos ambientais significativos estã o associados aos resíduos 
sólidosb especialmente quando sua disposiçã o final se apresenta inapropriadab 
resultando na geraçã o de odores desagradáveisb contaminaçã o da água e do solo e 
promovendo um aspecto paisagístico indesejável. 
Para adequada implantaçã o de um sistema de gestã o dos resíduos sólidosb 
ou para propor melhorias em sistemas précexistentesb se faz necessário explorar e 
planejar os processos e tecnologias disponíveis para todas as etapas seja ela a de 
coletab transporteb destinaçã o final ou disposiçã o final. 
Abaixo sã o listados os problemas que foram diagnosticados no município 
de PeixecBoib durante as visitas de campo e as reuniões de mobilizaçã o: 
1) Falta de coleta de resíduos domiciliares em algumas vilas da área rural; 
2) Falta de coleta seletiva na área urbana e rural; 
3) Inexistê ncia de programas de Coleta S eletiva oficiais; 
4) Inexistê ncia de tratamento ou triagem dos resíduos descartados no lixã o a céu 
aberto; 
 5) Inexistê ncia de coleta dos resíduos p(blicos de S aneamento Básico; 
6) Coleta de R esíduos do S aneamento: indefiniçã o de responsabilidades e descarte 
inadequado; 
7) Incompatibilidade quanto à s dimensões dos recipientes para acondicionar os 
resíduos e a quantidade produzida provocando o acondicionamento irregular dos 
resíduos sólidos domiciliares e comerciais; 
8) Falta de programas de educaçã o e conscientizaçã o ambiental e a falta de 
informaçã o da populaçã o e dos comerciantes. 
9) Coleta dos resíduos sólidos domésticos e comerciais apresentam problemas 
culturais e de educaçã o ambiental quanto ao roteiro da coleta e deposiçã o de resíduos 
em terrenos baldios; 
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130 
10) Deposiçã o de resíduos eletrônicos e resíduos volumosos em locais inadequadosb 
sem que seja comunicado aos responsáveis pela coleta; 
 11) Deposiçã o de resíduos da construçã o civil em locais inadequados e ausê ncia de 
um Plano de Gestã o Integrada de R esíduos da Construçã o Civil; 
12) Ausê ncia de cadastro de geradores de resíduos da construçã o civil; 
13) Inexistê ncia de programas de coleta de resíduos passíveis de logística reversa 
obrigatória; 
14) Nã o existem contê ineres para destinaçã o e acondicionamento dos resíduos 
gerados pelos feirantes durante o período ou término da feira; 
15) O n(mero dos servidores que trabalham no manejo dos resíduos sólidos e na 
limpeza p(blica é insuficiente; 
16) Nã o háb na Prefeiturab um cadastro dos geradoresb fiscalizaçã o e nem informações 
da quantidade ou características dos resíduos gerados: 
 c Industriais; 
 c Agrossilvopastoris; 
c Agrotóxicos – seus resíduos e embalagens; 
c Pilhas e baterias; 
c Óleos lubrificantesb seus resíduos e embalagens; 
c Pneus; 
c Lâmpadas fluorescentes; 
c Produtos eletrônicos e seus componentes. 
4.11 IDE NTIFICAÇ ÃO DE Á R E AS AMBIE NTALME NTE ADE QUADAS PAR A 
DIS POS IÇ ÃO E DES TINAÇ ÃO FINAL DE R E S ÍDUOS S ÓLIDOS E R E J E ITOS 
A seleçã o de uma área para servir de aterro sanitário à disposiçã o final de 
resíduos sólidos domiciliares deve atenderb no mínimob aos critérios técnicos impostos 
pela norma NBR 13.896 da ABNT (1997) e pelas legislações federalb estadual e 
municipal (quando houver). 
No município de PeixecBoi será realizado um estudo para a seleçã o da 
possível área para implantaçã o do aterro sanitário. De acordo com os resultados 
dessa pesquisab que utilizará critérios técnicosb econômicocfinanceiros e políticoc
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131 
sociaisb será indicada a área apropriada para as instalações do aterro sanitário 
municipal. 
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132 
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das Cidadesb S ecretaria Nacional de S aneamento Ambiental c S NS Ab Programa de 
Modernizaçã o do S etor de S aneamento – PMS S b 2011. 246 p. 
ZVE IBILb V. Z. (Coord.); MONTE IR Ob J .H.P. et al. Manual de Gerenciamento 
Integrado de R esíduos S ólidos. R io de J aneiro: IBAMb 2001. 200p. 
PR E FE ITURA MUNICIPAL DE PE IXE cBOI/PA 
134 
PLANO MUNICIPAL DE S ANE AME NTO 
BÁ S ICO DE PE IXE cBOI 
PLANO DE MOBILIZAÇ Ã O S OCIAL 
NOVE MBRO 2023 
PR E FE ITURA MUNICIPAL DE PE IXE cBOI/PA 
135 
I – APR E S E NTAÇ Ã O 
O Plano de Mobilizaçã o S ocial produto do Plano Municipal de S aneamento 
Básico (PMS B) tem como objetivo envolver a populaçã o na discussã o das 
potencialidades e problemas locaisb referente à situaçã o de saneamento básico 
municipalb com a participaçã o de todas as comunidades nas modalidades de 
mobilizaçã ob como audiê ncias p(blicasb reuniões comunitáriasb oficinasb plenárias e 
conferê nciasb desenvolvidas por profissionais capacitados e por técnicos municipais. 
Além de inserir a populaçã o nas discussõesb as ações de mobilizaçã o 
incentivam uma mudança de postura diante de questões de saneamento básicob 
gestã o de recursos hídricos e controle ambientalb com a incorporaçã o e a 
participaçã o da sociedade no processo de elaboraçã o dos projetosb identificando 
suas necessidades e opiniões na escolha de diretrizesb cenários futuros e priorizaçã o 
de programasb projetos e açõesb compatíveis do ponto de vista técnico e econômicob 
aumentando assimb a capacidade de consolidaçã o e sustentabilidade dos 
investimentos feitos para adoçã o das políticas p(blicas locais e de alternativas de 
melhorias nos serviços de saneamento e de propostas de ações que visem reduçã ob 
reutilizaçã ob reciclagem e destinaçã o final adequada dos resíduos sólidosb buscando 
mecanismos que visem à sustentabilidade dos serviços de drenagem e manejo das 
águas pluviaisb com definiçã o de mecanismos que garantam a preservaçã o e 
manutençã o de mananciais de abastecimento e uniformizaçã o dos bancos de dados 
do municípiob possibilitando assimb uma referê ncia para o planejamento de suas 
ações. 
E ssas atividades serã o de responsabilidade do Comitê E xecutivo podendo 
ser assessorado pelo Comitê de Coordenaçã o. S erá imprescindível a participaçã o 
de profissionais da área social e de pessoas que conheçam profundamente as 
dinâmicas sociais do município para a elaboraçã o do Plano de Mobilizaçã o S ocial. 
II – DIR E TR IZE S 
• R efletir as necessidades e anseios da populaçã o; 
• Apresentar caráter democrático e participativob considerando sua funçã o social; 
• E nvolver a sociedade durante todo o processo de elaboraçã o do PMS B; 
PR E FE ITURA MUNICIPAL DE PE IXE cBOI/PA 
136 
• S ensibilizar a sociedade para a responsabilidade coletiva na preservaçã o e 
conservaçã o dos recursos naturais; 
• E stimular os segmentos sociais a participarem do processo de gestã o 
ambiental; 
• E stimular a criaçã o de novos grupos representativos da sociedade nã o 
organizada; 
• E laborar o documento de planejamento da mobilizaçã o social prevendo as 
atividades de participaçã o social que serã o executadas durante as próximas 
fases do PMS B. 
III – OBJ E TIVOS 
OBJ E TIVO GE R AL 
 Planejar as ações de Mobilizaçã o e participaçã o Social durante o processo de 
realizaçã o do Plano Municipal de S aneamento Básico.
OBJ E TIVOS E S PE CÍFICOS 
 S ensibilizar os participantes sobre importância da Participaçã o e da 
Mobilizaçã o S ociais contexto das políticas p(blicas e principalmente na de 
S aneamento; 
 R ealizar o Plano de açã o nas reuniões comunitárias; 
 Apresentar caráter democrático e participativob considerando sua funçã o 
social; 
 E nvolver a populaçã o na discussã o das potencialidades e dos problemas de 
saneamento básicob e suas implicações; 
 S ensibilizar a sociedade para a importância de investimentos em 
saneamento básicob os benefícios e vantagens; 
 Conscientizar a sociedade para a responsabilidade coletiva na preservaçã o 
e na conservaçã o dos recursos naturais; 
 E stimular os segmentos sociais a participarem do processo de gestã o 
ambiental; 
 S ensibilizar os gestores e técnicos municipais para o fomento das ações de 
PR E FE ITURA MUNICIPAL DE PE IXE cBOI/PA 
137 
educaçã o ambiental e mobilizaçã o socialb de forma permanenteb com vistas 
a apoiar os programasb projetos e ações de saneamento básico a serem 
implantadas por meio do PMS B. 
IV – PR OPOS TA ME TODOLÓGICA 
O Plano Municipal de Mobilizaçã o S ocial será dividido em 3 (trê s) setores 
de Mobilizaçã ob onde cada setor será responsável em realizar 4 (quatro) eventos de 
mobilizaçã o social (Audiê ncia P(blicab debatesb R euniã o com técnicos e autoridades 
e Conferê ncia Municipal) proporcionando as comunidades participantes contribuir 
nas discussões das potencialidades dos problemas relacionados as questões de 
saneamento básico. A partir dessa divisã o definimos as comunidades participantes 
por setor através de acessibilidade de deslocamento e aproximaçã o do local do 
evento. 
Cada setor de mobilizaçã o realizará quatro fases: Divulgaçã o do PMS Bb 
diagnósticob prognóstico e Plano de Açã ob com a participaçã o social em todas as 
suas fasesb proporcionando o caráter democrático e participativo. O plano de 
Mobilizaçã o social será conduzido pelo Comitê E xecutivo com apoio do Comitê de 
Coordenaçã ob onde serã o definidos os atores sociais parceiros existentes no 
município que darã o apoio à mobilizaçã o social. E ssa definiçã o dos atores sociais 
será definida através de votaçã o entre os participantes da comissã o de coordenaçã o. 
O Plano de Mobilizaçã o S ocial através da Comissã o de Coordenaçã o e 
E xecutiva identificará e avaliará os programas de educaçã o em sa(de e mobilizaçã o 
social existente no município que servirá de apoio as estratégias de divulgaçã o dos 
eventos setoriaisb com a participaçã o nas discussões dos poderes p(blico municipalb 
estadual e federalb representantes dos prestadores de serviçosb secretarias 
municipais e de estadob representantes de organizações da sociedade civil 
(entidades profissionaisb movimentos sociais ONGs a fim de discutir e aprovar as 
fases e etapas do Plano de Mobilizaçã o S ocialb conforme quadro abaixo.
PR E FE ITURA MUNICIPAL DE PE IXE cBOI/PA 
138 
S E TOR E S DE 
MOBILIZAÇ Ã O
COMUNIDADE S 
PAR TICIPANTE S
ME TODOLOGIA 
PE DAGÓGICA FAS E S LOCAL DATA E HOR A DO 
E VE NTO
S M A 
S E DE MUNICIPAL 
Centro 
América 
Fátima 
Cedro 
Tauarí 
Urubuquara 
Bezerra 
Anauerá 
Agrovila Pedro Texeira 
S eminário/ Debates Diagnóstico / 
Prognóstico Auditório da Prefeitura 
27/09/2023 
09:00 
S M B 
VILA DAS PE DR AS 
Vila das Pedras 
Massaranduba 
Travessa do S algado 
S eminário/ Debates Diagnóstico / 
Prognóstico Centro C omunitário 14/09/2023 
09:00h 
S M C 
DIS TR ITO 
TAUAR IZINHO 
Distrito do Tauariazinho
Colônia Pedro Texeira 
Alto J abur( 
Iraquara 
Marudazinho 
Areia Branca 
S ete Mangueiras 
Vila Coutinho 
Assembléia 
S eminário/ Debates Diagnóstico / 
Prognóstico S alã o Paroquial 21/09/2023 
09:00h 
S M D 
Ananim 
Ananim 
Abaeté 
S anta R osa 
Anajateua 
Mundocas 
Visita técnica/Debates Diagnóstico / 
Prognóstico S alã o Paroquial 08/11/2023 
09:00h 
PR E FE ITURA MUNICIPAL DE PE IXE cBOI/PA 
139 
S E TOR DE 
MOBILIZAÇ Ã O
COMUNIDADE S 
PAR TICIPANTE S
ME TODOLOGIA 
PE DAGÓGICA FAS E S LOCAL DATA E HOR A DO 
E VE NTO (Prevista)
S M A 
S E DE MUNICIPAL
Centro 
América 
Fátima 
Cedro 
Tauarí 
Urubuquara 
Bezerra 
Anauerá 
Agrovila Pedro Texeira 
Vila das Pedras 
Massaranduba 
Travessa do S algado 
Distrito do Tauariazinho
Colônia Pedro Texeira 
Alto J abur( 
Iraquara 
Marudazinho 
Areia Branca 
S ete Mangueiras 
Vila Coutinho 
Assembleia 
Ananim 
Abaeté 
S anta R osa 
Anajateua 
Mundocas
Audiê ncia Final Aprovaçã o Câmara Municipal 13/12/2023 
09:00h
PR E FE ITURA MUNICIPAL DE PE IXE cBOI/PA 
140 
Para realizaçã o da construçã o do Plano de Mobilizaçã o S ocial em todo 
o seu processo será necessário a identificaçã o dos atores sociais que serã o os 
parceiros para elaboraçã o de estratégias à mobilizaçã o social e participaçã o da 
sociedade civil organizada. 
ATOR E S S OCIAIS E XIS TE NTE S NO MUNICÍPIO 
PODE R PÚBLICO: esferas do executivob legislativob judiciário. 
PODE R E CONÔ MICO: Ind(striasb Agroind(striasb Bancos. 
PODE R DA OR GANIZAÇ Ã O S OCIAL: Movimentos S ociaisb ONGsb Clubes de 
S erviçob S indicatosb Associaçõesb Cooperativas. 
No Plano de Mobilizaçã o S ocial será definida a infraestrutura necessária 
para realizaçã o dos eventos em cada setor de mobilizaçã ob conforme quadro abaixo: 
S E TOR E S LOCAL DE RE ALIZAÇ ÃO INFR A E S TR UTURA NE CE S S Á RIA 
PAR A R E ALIZAÇ Ã O DOS E VE NTOS 
A S ede do Município data show 
telã o 
som ac(stico 
mesas 
cadeiras 
carro som 
 cerimonial 
B Vila das Pedras 
C Distrito Tauarizinho 
D Ananim 
O Comitê E xecutivo será responsável no levantamento das necessidades 
e providê ncias quanto houve ausê ncia de algum item necessário à realizaçã o dos 
eventos de mobilizaçã o por setor. 
E S TR ATÉ GIAS DE DIVULGAÇ ÃO 
Para realizaçã o da divulgaçã o quanto à participaçã o social nos eventos em 
cada setor serã o utilizadas várias estratégias de mobilizaçã o através dos meios de 
comunicaçã ob conforme definiçã o abaixo: 
PR E FE ITURA MUNICIPAL DE PE IXE cBOI/PA 
141 
S E TOR E S LOCAL DE 
RE ALIZAÇ ÃO DIVULGAÇ Ã O LOCAIS DE 
DIVULGAÇ Ã O
A S ede do Município 
Confecçã o de cartazes 
Divulgaçã o em rádio 
local 
Confecçã o de faixas 
Confecçã o de folder 
Carro de Som 
Montagem da 
apresentaçã o 
Lev. Fotográfico da 
Reuniã o
E scolas E staduais e 
Municipais
S ecretárias municipais
Localidades participantes 
Praças 
Igrejas 
Posto de S aúde da 
Família – PSF 
Cąmara Municipal 
B Vila das Pedras 
C Distrito Tauarizinho 
D Ananim 
A realizaçã o de Mobilizaçã o S ocial na sede do município possui melhores 
possibilidades de divulgaçã ob pela disponibilidade e variedade de acesso aos meios 
de comunicaçã o local. Nas zonas rurais serã o montadas estratégias para facilitar a 
utilizaçã o com bastante antecedê ncia dos meios de divulgaçã o para que contemple 
todas as comunidades designadas por cada setor de mobilizaçã ob de forma que todos 
possam de forma direta e indireta conhecer o plano de Municipal de S aneamento 
Básico. 
ME TODOLOGIAS PE DAGÓGICAS 
As metodologias pedagógicas que serã o utilizadas durante a realizaçã o dos 
eventos de Mobilizaçã o S ocial serã o: 
a) S eminário: A realizaçã o de um S eminário em cada setor de Mobilizaçã o 
nos dará a oportunidade de apresentaçã ob discussã o e debate sobre o 
Plano Municipal de S aneamento Básicob com intuito de desenvolver o 
hábito do raciocíniob da reflexã ob do desenvolvimento da argumentaçã o e 
habilidades de comunicaçã ob além de possibilitar a elaboraçã o clara e 
objetiva de trabalhos que serã o apresentados e discutidos durante todo o 
processo de realizaçã o. 
b) Audiê ncia P(blica: Na Audiê ncia p(blica que será realizada durante o 
processo de elaboraçã o do Plano Municipal de S aneamento Básico todos 
PR E FE ITURA MUNICIPAL DE PE IXE cBOI/PA 
142 
na comunidade serã o convidados a comparecerb dar suas opiniõesb e 
contribuir nas discussões do Diagnóstico referente à situaçã o de 
saneamento básico municipal. 
c) Debate: Os debates servirã o para que o p(blico do evento possa colocar 
suas ideias em questã o ou discordar dos temas relacionados à 
problemática de saneamento básico. S erá criada durante o evento as 
estratégias de organizaçã o dos temas selecionados para facilitar a 
compreensã o e acompanhamento pelos participantesb a fim de se chegar 
a alguma conclusã o de forma amigável. 
d) Conferê ncia Municipal: A Conferê ncia que será realizada no final do 
processo do Plano Municipal de S aneamento Básico e terá a participaçã o 
da sociedade através dos Conselhos S etoriaisb que irã o decidir e definir a 
política p(blica do segmento. As decisões tomadas na Conferê ncia serã o 
políticas e transformadas em resoluções (decisã o jurídica)b para que 
possam ser cumpridas pelo governo municipal no processo de elaboraçã o 
das políticas p(blicas de saneamento básico. 
PR E FE ITURA MUNICIPAL DE PE IXE cBOI/PA 
143 
VI – CR ONOGR AMA DE AÇ Õ E S DOS COMITÊS 
AÇ Õ E S 
Período de E xecuçã o das Ações – 2023 
J
a 
n 
F
e 
v 
M
a 
r 
A
b 
r 
M
a 
i 
J
u 
n 
J
u 
l 
A
g 
o 
S
e 
t 
O
u 
t 
N
o 
v 
D
e 
z 
R euniã o Comitê Coordenaçã o para Identificar e envolver atores sociais e criaçã o de gruposb 
comissões responsáveis pelas ações de MS 
 
Capacitar os grupos e comissões de Mobilizaçã o Social 
R euniã o do Comitê executivo para Organizaçã o dos S emináriosb Audiê ncias P(blicasb debates 
e conferê ncias. 
 
R ealizar e catalogar o conte(do das discussões referente ao diagnóstico da realidade local 
R ealizar apresentaçã o em audiê ncia p(blica dos resultados levantados durante os eventos 
setoriais sobre o diagnóstico da realidade local 
 
Organizaçã o para a realizaçã o dos debates setoriais 
Organizaçã o de apresentaçã o na conferê ncia do Plano Municipal de S aneamento Básico dos 
resultados e propostas definidas nos eventos setoriais 
 
PR E FE ITURA MUNICIPAL DE PE IXE cBOI/PA 
144 
ANE XOS 
PR E FE ITURA MUNICIPAL DE PE IXE cBOI/PA 
145 
I. DE CR E TO DE FOR MAÇ Ã O DOS COMITÊS 
PR E FE ITURA MUNICIPAL DE PE IXE cBOI/PA 
146 
PR E FE ITURA MUNICIPAL DE PE IXE cBOI/PA 
147 
PR E FE ITURA MUNICIPAL DE PE IXE cBOI/PA 
148 
PR E FE ITURA MUNICIPAL DE PE IXE cBOI/PA 
149 
II. LIS TA DE FR E QUÊNCIA DAS MOBILIZAÇ Õ E S 
PR E FE ITURA MUNICIPAL DE PE IXE cBOI/PA 
150 
PR E FE ITURA MUNICIPAL DE PE IXE cBOI/PA 
151 
PR E FE ITURA MUNICIPAL DE PE IXE cBOI/PA 
152 
PR E FE ITURA MUNICIPAL DE PE IXE cBOI/PA 
153 
PR E FE ITURA MUNICIPAL DE PE IXE cBOI/PA 
154 
PR E FE ITURA MUNICIPAL DE PE IXE cBOI/PA 
155 
III. R E GIS TRO FOTOGRÁ FICO 
R euniã o de nivelamento – comitê de coordenaçã o e comitê executivo 
 
S eminário e debate na Vila das Pedras 
S eminário e debate no Distrito Tauarizinho 
PR E FE ITURA MUNICIPAL DE PE IXE cBOI/PA 
156 
S eminário e Debate na S ede Municipal 
 E FE ITUA MUNIIAL DE E I)E -OI/A 
1 
LANO MUNIIAL DE S ANE AME NTO 
Á S IO DE E I)E -OI 
 OGNÓS TIO,  OS E TIA E 
LANE J AME NTO E S T ATÉ GIO 
u II 
NOE MO 2023 
 E FE ITUA MUNIIAL DE E I)E -OI/A 
2 
E UIE DE E LAO AÇ Ã O 
rdaçã  Gra: 
ritura Muicipa d ix-i – ará / NJ : 0D.14E.1D8/0001-41 
Gstã : 2021 – 2024 
J ã  rira da S iva Nt – rit Muicipa 
Grup d Trabah d E abraçã  d a Muicipa d S aat ásic 
it0 d rdaçã  
Adriaa Mar2ia Lb d S uza – S crtária Muicipa d Adiistraçã  
Atôi Mzart avacat Fih – S crtári Muicipa d Obras 
E dis sabi da S iva – S crtári Muicipa d Mi Abit 
Fávi  drius da S iva – S crtári Muicipa d Assist0 cia scia 
Givad avacat d Oivira – S crtári Muicipa d Aricutura 
L2s iira d Msquita – S crtária Muicipa d E ducaçã  
S hiri Maria Gti d Oivira – S crtária Muicipa d S a(d 
it0 E xcutiv 
Adria Oivira da S iva – Técic da S crtaria d Aricutura 
Aa Lrrayy  as Lia – E hira Abita S E MMA 
ristia d S crr da S iva ihir – Técica da S crtaria d Assist0 cia S cia 
J s M d S uza – Técic da S crtaria d E ducaçã  
Maria d Fátia Acar da S iva – Técica da S crtaria d Adiistraçã  
Nrtis  drius Mrira Nt – E hir Abita S E MMA 
 saa Maria Msquita ards – Técica da S crtaria d S a(d 
(adiy Avs d arvah J (ir – ió 
sutria Técica 
J sé  aiud ards Frrira – Gstr Abita 
J a ab arrs it da S iva – E cista 
Luaa Frads tti – ióa 
 E FE ITUA MUNIIAL DE E I)E -OI/A 
3 
S UMÁ  IO 
A E S E NTAÇ ÃO........................................................................................................6 
1 INT ODUÇ Ã O..........................................................................................................8
2  OS E TIA E LANE J AME NTO E S T ATÉ GIO DOS S E IÇ OS DE 
S ANE AME NTO Á S IO.............................................................................................E 
2.1 FO MULAÇ Ã O DE E S T ATÉ GIAS , OLÍTIAS E DI E T IZE S A A O 
DE S E NOLIME NTO DO LANO............................................................................1D 
2.2 ME TAS DO E NÁ  IO DE  E FE  ÊNIA A A O MS  DE E I) E -OI .........16 
2.1.1 sidraçõs Grais.......................................................................................16 
2.2.2 Mtdia para a cstruçã  ds cáris.....................................................17 
2.2.3 Diiçã  ds áris – Mtas d a Muicipa d S aat ásic.....18 
2.2.4 ári d rrcia a Za Urbaa  Za  ura...........................................1E 
2.2.4.1 Za Urbaa...................................................................................................20 
2.2.4.2 Za  ura......................................................................................................23 
2.2.D Hirarquizaçã  das Mtas.................................................................................24 
2. 3 ANÁ LIS E DA ALTE  NATIA DE GE S TÃO E  E S TAÇ Ã O DE S E IÇ O DE 
S ANE AME NTO Á S IO...........................................................................................26 
2.3.1 Gstã  atua ds srviçs..................................................................................27 
2.3.2 rspctiva da Gstã  prtdida.....................................................................27 
2.3.3 rspctiva Istitucia para  uic2pi d ix-i....................................31 
2.4  OJ E Ç Ã O OULAIONAL A A A ZONA U ANA E  U AL...................32 
2.4.1 E stud ppuacia da za urbaa  rura.......................................................32 
2.4.2 Mtdia apicada para  próstic......................................................... .33 
 E FE ITUA MUNIIAL DE E I)E -OI/A 
4 
2.D  OS E TIA E LANE J AME NTO E S T ATÉ GIO A A O OMONE NTE 
AAS TE IME NTO DE Á GUA...................................................................................34 
2.D.1 Diiçã  d ári d  rcia...................................................................3D 
2.D.2 Aáis das Atrativas d Gstã   rstaçã  d S rviçs.............................37 
2.D.2.1 Za Urbaa...................................................................................................37 
2.D.2.2 Za  ura......................................................................................................37 
2.D.3 rçã  das dadas....................................................................................38 
2.D.3.1 rçã  da dada d áua para za urbaa...........................................3E 
2.D.3.2 rçã  da dada d áua para za rura...............................................40 
2.D.4 Dscriçã  ds pricipais aaciais passivis d utiizaçã  para abastcit 
d áua.......................................................................................................................41 
2.D.D Diiçã  das atrativas d aacia para atdr a ára d 
paat..............................................................................................................42
2.D.6 Diiçã  d atrativas técicas d haria para atdit da ára 
caucuada...................................................................................................................42 
2.D.6.1 S ista d abastcit d áua prpst para za urbaa.....................42 
2.D.6.2 S ista d abastcit d áua prpst para za rura.........................44 
2.D.7 rvisã  d vts d r0 cia  cti0 cia...........................................48 
2.6  OS E TIA E LANE J AME NTO E S T ATÉ GIO A A O OMONE NTE 
E S GOTAME NTO S ANITÁ  IO...................................................................................D3 
2.6.1 Mtdia utiizada  róstic.................................................................D3 
2.6.2 Aais das atrativas d stã   prstaçã  d srviç.................................D4 
2.6.3 rçã  d stat saitári d uic2pi d pix bi a  d 20 
as............................................................................................................................D4 
2.6.4 rvisã  d cara  cctraçã  d DO  st........................................DD 
 E FE ITUA MUNIIAL DE E I)E -OI/A 
D 
2.6.D Atrativa técica d haria prpsta para  stat saitári.........D6 
2.6.6 rvisã  d vts rciais prvists para  sista d st.............61 
2.7  OS E TIA E LANE J AME NTO E S T ATÉ GIO A A O OMONE NTE 
MANE J O DE Á GUAS LUIAIS ...............................................................................62 
2.7.1 rpsta d didas itiadras para s pricipais ipacts idtiicads  
Muicipi....................................................................................................................63 
2.7.2 Dirtrizs para  ctr d scat a t.............................................71 
2.7.3 Dirtrizs para  tratat d uds d va...................................................72 
2.7.4 rvisã  d vts d r0 cia  cti0 cia...........................................74 
2.8  OS E TIA E LANE J AME NTO E S T ATÉ GIO A A O OMONE NTE 
MANE J O DE  E S ÍDUOS S ÓLIDOS U ANOS .......................................................77 
2.8.1 E vuçã  d raçã  d rs2dus......................................................................78 
2.8.2 E stratéias  dirtrizs.......................................................................................78 
2.8.3 usts  cbraças...........................................................................................80 
2.8.4 ta  trasprt d rs2dus sóids.............................................................83 
2.8.D rpsta d ipza d vias, radurs p(bics............................................E6 
2.8.6 rspctiva istitucia..................................................................................100 
2.8.7 rpsiçã  d ipataçã  d ua cprativa u assciaçã  d catadrs d 
 S D rcicáv u rutiizáv  a israstrutura......................................................101 
2.8.8 Dstiaçã  ia d rs2dus sóids urbas..................................................104 
2.8.E ritéris d scha d ára para caizaçã  d bta-ra ds rs2dus irts 
rads pa ppuaçã  d ix-i.......................................................................110 
2.8.10 rvisã  d vts d r0 cia  cti0 cia.......................................112 
 E FE ITUA MUNIIAL DE E I)E -OI/A 
6 
A E S E NTAÇ ÃO 
E st ratóri csist  rdut D d a d S aat ásic d 
Muic2pi d ix-i-A,  atdit à 2tica Nacia d S aat 
ásic (Li á 1144D/2007- 14026/2020)  Li Fdra 12.30D/2010. É cpst d 
róstic, rspctiva  aat E stratéic, d sã , tivat, 
abradas as stratéias d atuaçã  para hria das cdiçõs ds srviçs d 
saat a partir d diaóstic técic participativ raizad  prdut . 
N próstic sã  abradas prçõs d srviç  irastrutura d 
saat básic s divrss quadrats d trritóri uicipa, a partir d 
prissas quat a prspcçõs vvd  dsvvit côic 
cbiadas c as xpctativas d crscit dráic,  qu s cstitui  
subs2di udata, para  pré-disiat ds ivstits  custs d 
praçõs cssáris à stã  d sista s próxis 20 (vits) as. 
ara cada ta ctra idtiicad c s ais rvats para  
prcss d udaças a sr praciaizadas  S ista d Gstã  d 
Muic2pi d ix-i sã  aprstadas as rspctivas, Dirtrizs, E stratéias, 
Mtas  ua priira stiativa d rcurss a sr viabiizads para a 
drizaçã   praçã  d S ista Muicipa d S aat ásic partid das 
raidads cstatadas  Muic2pi. 
O róstic é u istrut d prspcçã  sbr  cprtat 
ds ts diidrs ds rquisits d irastrutura cssáris a 
disiat ds sistas d saat básic d ix-i. D acrd c 
 Tr d  r0 cia,  próstic dvrá ctpar,  2i, dis cáris 
qu prita ritar  prcss d paat, idtiicad as suçõs qu s 
adqua a crscit côic d Muic2pi. 
E NÁ  IO I: tpa as pricipais td0 cias d dsvvit 
scicôic bsrvadas  Muic2pi  passad rct, csidrad, para 
utur, ua drada iu0 cia d vtrs stratéics d dsvvit 
assciads a auas capacidads d drizaçã  scicôica  d 
dsph d sista urba; 
 E FE ITUA MUNIIAL DE E I)E -OI/A 
7 
E NÁ  IO II: Lva  csidraçã  as pricipais td0 cias d dsvvit 
bsrvadas  uic2pi  passad rct  icrpra, c t dirtiv, s 
pricipais vtrs stratéics d u rit d dsvvit ais acrad 
assciad à biizaçã  d capacidad d drizaçã   xpasã  côica  
d dsph d sista urba. 
S ubsqutt à abraçã  ds cáris prvávis para s próxis 
20 as, prcdu-s a scha daqu qu srá  cári d rr0 cia capaz d 
subsidiar a prpsiçã  d tas, prraas, prts  açõs  diiçã  d dirtrizs 
 stratéias para a stã  d S aat ásic  Muic2pi d ix-i, qu 
srá aprstad  prdut E . 
A abraçã  ds rrids cáris, su a idicaçã  d atrativas 
qu rprst aspiraçõs sciais act2vis d sr atdidas s prazs 
stipuads. E  rsu, a prspctiva stratéica, c a abraçã  d cáris, 
t pr btiv d idtiicar, disiar, aaisar  prvr a iptaçã  d 
atrativas d itrvçã , icusiv d r0 cias  cti0 cias, visad  
atdit das dadas  priridads da ppuaçã  d ix-i. 
O paat stratéic prssupõ ua visã  prspctiva da ára  
ds its d paat pr i d istruts d aáis  atcipaçã , 
cstru2ds d ra ctiva ps dirts atrs sciais. A aáis da prspctiva 
stratéica abrda prbas d variads tips, di a ppuaçã  ipicada, as 
xpctativas  a raçã  tr causas  its. Aé diss, idtiica btivs, 
ats, pçõs, squ0 cia d açõs, tta prvr csqu0 cias, vitar rrs d 
aáis, avaia scaas d vars  abrda táticas  stratéias. E  rsu, a 
prspctiva stratéica rqur u cut d técicas sbr a rsuçã  d 
prbas prat a cpxidad, a icrtza, s riscs  s cits, dvidat 
caractrizads (FUNAS A/ AS S E MAE , 2012). 
As tdias prspctivas prcura idtiicar cáris uturs 
pss2vis  dsávis, c  btiv d rtar a açã  prst. r i d 
cáris pd-s trasrar as icrtzas d abit  cdiçõs raciais 
para a tada d dcisã , srvid d rrcia para a abraçã  d pa 
stratéic d xcuçã  d prraas, prts  açõs (FUNAS A/ AS S E MAE , 
2012). 
 E FE ITUA MUNIIAL DE E I)E -OI/A 
8 
1. INT ODUÇ Ã O 
S rá aprstad  próstic, prspctivas  atrativas d 
paat stratéic para a uivrsaizaçã  d saat básic  td 
trritóri uicipa, aé d ruaçã  d stratéias para acaçar s btivs, 
dirtrizs  tas diidas para  MS  d uic2pi d ix-i, icuid a 
raizaçã  u adquaçã  da strutura uicipa para  paat, a prstaçã  
d srviç, a ruaçã , a iscaizaçã    ctr scia, u aida, a assist0 cia 
técica , quad r  cas, a prçã  da stã  assciada, via cv0 i d 
cpraçã  u csórci itruicipa, para  dsph d ua u ais dstas 
uçõs. 
Nsta tapa dv-s ruar s caiss d articuaçã   itraçã  
das p2ticas, ds próstics, das prspctivas  d paat stratéic d 
S aat ásic c as d utrs strs crraciads (sa(d, habitaçã , 
i abit, rcurss h2drics, ducaçã ) visad à icácia, a ici0 cia  a 
tividad das açõs, prts  açõs prcizadas  prdut E . E ssa as 
tabé csist a aáis  sçã  das atrativas d itrvçã  visad à 
hria das cdiçõs saitárias  qu viv as ppuaçõs urbaas  rurais. Tais 
atrativas trã  pr bas as car0 cias atuais d srviçs p(bics d saat 
básic: abastcit d áua, stat saitári, ipza urbaa  a d 
rs2dus sóids  dra  a d áuas puviais urbaas. E ssas car0 cias 
dv sr prspctadas a partir da aáis d cáris atrativs d vuçã  
radativa d atdit quatitativ  quaitativ aprstads  prdut , 
cr dirts cbiaçõs d didas tivas /u itiadras qu pssa 
sr prvistas  MS  para  hrizt d 20 as. 
As dirtrizs, atrativas, btivs  tas, prraas  açõs d a 
dv ctpar diiçõs c dtahat adquad  suicit para qu sa 
pss2v ruar s prts técics  praciais para a sua iptaçã . Os 
tadrs dvrã  bsrvar, aé das dirtrizs dst dcut, a  suçã  d 
sh das idads sbr a 2tica   ct(d 2i dss a. E sta as 
dvrá ctpar para s quatrs ixs d saat básic,  2i: 
1. Atrativas d stã  ds srviçs; 
2. Ncssidads d srviçs p(bics d saat básic; 
 E FE ITUA MUNIIAL DE E I)E -OI/A 
E 
3. áris atrativs das dadas pr srviçs d saat básic; 
4. patibiizaçã  das car0 cias d saat básic c as açõs d MS ; 
D. Hirarquizaçã  das áras d itrvçã  priritária; 
6. Diiçã  d btivs  tas; 
7. Outrs caiss cptars. 
D acrd c a Li á 11.44D/2007  14.026/2020, qu stabc as 
dirtrizs aciais para  saat básic  para a 2tica Fdra d 
S aat ásic, s uic2pis dv abrar sus as d S aat, para 
qu st sa part itrat d S ista Muicipa. O rrid S ista é cpst 
ps suits istruts: a Muicipa d S aat; Li Muicipa d 
S aat, qu trá  a c bas; sh Muicipa d S aat, 
Fud Muicipa d S aat, Fóru d S aat ásic  Mi Abit  
S ista Muicipa d Iraçõs  S aat. 
O a dv spciicar a situaçã  atua  utura, a partir da discussã  d 
cáris d rr0 cia, ds strs d abastcit d áua; stat saitári; 
dra urbaa  a d áuas puviais  rs2dus sóids  ipza urbaa. 
ara tat, é cssári qu  prcss sta d acrd c  qu 
prciza  E statut das idads (Li á 10.2D7/2001), qu di qu  acss as 
srviçs d saat básic é u ds cpts d dirit à cidad  s pas 
uicipais dv tr a participaçã   acpahat da scidad civi para 
autar sua icácia  ctr scia. 
2  OS E TIA E LANE J AME NTO E S T ATÉ GIO DOS S E  IÇ OS DE 
S ANE AME NTO Á S IO 
A prspctiva stratéica rqur u cut d técicas sbr a rsuçã  
d prbas prat a cpxidad, a icrtza, s riscs  s cits, 
dvidat caractrizads. As tdias prspctivas prcura idtiicar 
cáris uturs pss2vis  dsávis, c  btiv d rtar a açã  prst. 
r i d cáris pd-s trasrar as icrtzas d abit  cdiçõs 
raciais para a tada d dcisã , srvid d rrcia para a abraçã  d 
pa stratéic d xcuçã  d prraas, prts  açõs prvistas. 
 E FE ITUA MUNIIAL DE E I)E -OI/A 
10 
O a d S aat ásic t c pric2pi prirdia  
atdit das tas ixadas, utiizad-s d açõs prvistas qu srv c 
bas para  atdit das cssidads das sas. ara a duraçã  d 20 as 
dst pa csidru  i2ci  A d 2023   ia  A d 2043. ara i d 
a Muicipa d S aat ásic d ix-i, td-s c Mta acaçar 
u btiv 2sic u itrva d tp dvidat diid. 
A cstruçã  d cáris t c btiv pricipa  tdit das 
pss2vis situaçõs qu pd aciitar u atrasar as tas stipuadas  MS  qu 
pd itrrir  dsvvit utur, tad assi ua ca u situaçã  
csistt d utur. rtat, a criaçã  d cáris é u iprtat istrut d 
paat stratéic, capaz d itrar, atvr  abit  rspdr hr 
à s pss2vis surprsas  criss, pritid qu  MS  sa udatad tabé 
ua raidad utura paus2v d actcr. 
O paat stratéic é aqu d sã  diidas as dirtrizs rais 
da raizaçã . É bas para a ruaçã  ds dais paats  é abrad 
pa c(pua para u pr2d csidrad  praz. 
O paat stratéic é u iprtat istrut d stã  para as 
raizaçõs a atuaidad. stitui ua das ais iprtats uçõs 
adiistrativas  é através d qu  str  sua quip stabc s parâtrs 
qu vã  dirciar a raizaçã  d Muic2pi, a cduçã  da idraça, assi c 
 ctr das atividads. O btiv d paat é rcr as strs  a 
scidad ua rrata qu s uici d iraçõs para a tada d dcisã , 
audad-s a atuar d ra prativa. 
Ua das rratas utiizadas pas raizaçõs para abrar  
paat d açõs stratéicas é  étd diad S (OT (S trths, 
(ass, Opprtuitis, Thrats). E st étd prpicia à “raizaçã ” raizar ua 
aáis da sa  d su tr, é ua aira d chcr a cdiçã  d 
partida ats d diir as stratéias d açã  para  curt, édi   praz. 
O étd S (OT aaisa as rças itras  raçã  à s prtuidads 
xtras, b c as raquzas itras  raçã  à s aaças xtras à 
raizaçã , u sa, aaisa as cdiçõs d partida rt à s td0 cias  cáris 
uturs. 
 E FE ITUA MUNIIAL DE E I)E -OI/A 
11 
E ss étd prit as strs btr u diaóstic ais prcis 
da raidad raizacia  das prspctivas d abit xtr, vist qu 
prpicia a ctxtuaizaçã  da raizaçã   2v icr  acr, ca  ã  ca, 
stabcd ua cxã  tr a issã , a visã   as açõs stratéicas 
cssárias para  dsvvit da raizaçã . Nss stid, sã  
stabcids btivs  tas qu dvrã  sr dsvvids  u dtriad 
tp. A Matriz S (OT rprsta d qu ra a aáis d acr abit dv 
sr raizada, csidrad-s  abit raizacia d ra apa, ist é,  
abit itr  xtr. E ssa strutura d aáis é uit iprtat para s btr 
iraçõs (tis, visad à diiçã  das stratéias d açã  d curt, édi   
praz. 
A aáis prspctiva stratéica abrda prbas d variads tips, 
strutura-s, di a ppuaçã  ipicada, as xpctativas, a raçã  tr causas  
its, idtiica btivs, ats, pçõs, squ0 cia d açõs, tta prvr 
csqu0 cias, vitar rrs d aáis, avaia scaas d vars  c s itr￾racia as qustõs, abrda táticas  stratéias. E  rsu, a prspctiva 
stratéica rqur u cut d técicas sbr a rsuçã  d prbas prat 
a cpxidad, a icrtza, s riscs  s cits, dvidat caractrizads. S aat ásic 
 
AJ UDA AT AALHA
Abit 
Itr 
Frças Fraquzas 
1. Muic2pi rt  
biizaçã  scia  
raizaçõs sciais; 
2. as cdiçõs tpraias  
ss avrávis a cstruçã  
u ipataçã  d irastrutura 
d saat básic; 
3. a 2stica para caidads 
rurais; 
1. Nã  xist 2tica Muicipa d 
S aat ásic; 
2. Nã  xist cbraça d taxas u 
tarias; 
3. Muic2pi c 4.3E1 da ppuaçã  
urbaa  3.8E4 rura IGE 2022; 
puaçã  Urbaa D3,10Ã  
puaçã   ura 46,E0Ã. 
4. diçõs dsvatasas  
irastrutura d saat a 
za rura; 
 E FE ITUA MUNIIAL DE E I)E -OI/A 
12 
4. Favrávis a ipataçã  d 
csórci  saat 
básic; 
D. tr  viiâcia da 
quaidad da áua d csu 
hua,
6. articipaçã  da ppuaçã   
paat  ccpçã  ds 
sistas d srviç d 
saat  as biizaçõs 
sciais; 
7.E xist0 cia d dtaçã  
rçatária  LOA; 
8. E xist0 cia d vias 
pavitadas  aras. 
D. Aus0 cia d p2tica tariária; 
6. Dici0 cia a stã  ds srviçs 
d saat básic  ata d 
struturaçã  das scrtarias 
uicipais; 
7. Aus0 cia d prraas d 
ducaçã  abita, d ctr  
viiâcia da quaidad d ar  
viiâcia da quaidad d s; 
8. Isusttabiidad côica  
iacira  str d saat; 
E. Fata d ã  d bra técica 
uaiicada para stã  d 
saat; 
10. Fata d quaiicaçã  prissia; 
11. Nã  xist bas d dads  
iraçõs sbr s srviçs d 
saat básic; 
12. Fata d atrativas d 
saat básic para za rura; 
13. Fata d cscitizaçã  
saitária  abita da ppuaçã ; 
14. Dici0 cia  pa dirtr 
uicipa para a stã  d 
saat básic; 
1D. Nã  xist csh d 
saat básic; 
16. Nã  xist a0 cia ruadra 
ds srviçs p(bics d saat 
básic; 
17. Iquidad a distribuiçã  ds 
srviçs; 
18. Fata d studs  prts d 
haria para  srviç d 
saat básic a za rura  
urbaa; 
1E. Fata d p2tica d rcurss 
huas para  str d 
saat; 
 E FE ITUA MUNIIAL DE E I)E -OI/A 
13 
20. Fata d prcdits d 
avaiaçã  d ici0 cia, icácia  
tividad ds srviçs prstads. 
21.Aus0 cia d a Dirtr,  A 
 pricipais istruts  
paat 
Abit 
E xtr 
Oprtuidads Aaças 
S aat ásic 
1. Dispibiidad d rcurss  
rçat dra para  str d 
saat básic através d 
prraas rçatáris  ã  
rçatáris; 
2. rraas drais  staduais 
vtads a str d saat; 
3. E xist0 cia da 2tica Nacia d 
S aat ásic; 
4. E xist0 cia da 2tica E stadua d 
S aat ásic; 
D. E xist0 cia d a Nacia d 
S aat ásic; 
6. E xist0 cia d rraas  Açõs 
d vr dra para a hria d 
srviç d saat básic p 
Miistéri das idads, Miistéri da 
S a(d (Fudaçã  Nacia d S a(d) 
 Miistéri d Mi Abit para s 
uic2pis  zas rurais  urbaas; 
7.  raciat tr  
vr dra  uic2pi; 
1. Déicit  rta, cdiçõs d acss  
quaidad ds srviçs; 
2. Ncssidads d ivstits para a 
uivrsaizaçã ; 
3. Fata d pa stadua d saat 
básic; 
4. Fata d ivaçõs tcóicas para s 
srviçs d saat básic a 
Aazôia; 
D. Fata d açõs  prraas staduais  
srviç d saat básic para as 
icrrriõs parass; 
6. Diicudad a btçã  d rcurss pr 
ata d cpraçã  técica u ã  d bra 
quaiicada; 
7. Fata d parcrias ds uic2pis vizihs 
a raçã  d csórcis; 
8. Fata d susttabiidad técica, 
iacira  p2tica vrata. 
E. aixa capacidad d ivstits para 
apiaçã  d sista c rcurss 
própris; 
10. Acpahat ds ivstits 
p(bics  raçã  a crscit  
dsvvit d uic2pi d ix-i. 
 E FE ITUA MUNIIAL DE E I)E -OI/A 
14 
S ANE AME NTO Á S IO 
E S T ATÉ GIA DE ATUAÇ Ã O A A ALTE  A Ç Ã O DO E NÁ  IO ATUAL 
1. riar a 2tica Muicipa d S aat ásic  aratir  a  
csâcia c a 2tica E stadua  2tica Fdra d S aat 
ásic; 
2. riar u sista uicipa d iraçã  d S aat ásic d ix-
i para abastcr s sistas staduais  aciais d saat básic;
3. riar  sh Muicipa d S aat ásic  a a0 cia uicipa 
d ruaçã  ds srviçs d saat básic; 
4. Diir  rar a raizaçã  da stã  ds srviçs d saat 
básic d ix-i; 
D. Diir a ra d stã  s srviçs d saat básic Muicipa; 
6. Divuar apat s pric2pis  as diiçõs d MS  d ix-i 
 atizar su pap rtadr  rrcia da 2tica Muicipa d 
S aat ásic, dsvvd prats stõs ut à s divrsas 
istâcias d Gvr F dra para qu as dirts iiciativas  
saat básic sa ritadas p a; 
7. Frtacr a capacidad técica  adiistrativa uicipa c rvat 
atuaçã   saat básic, pr i d rcurss huas, 2stics, 
rçatáris  iacirs suicits para a crdaçã  da p2tica 
uicipa d saat básic  para a xcuçã  das stratéias 
stabcidas  pa, distribuid-as ut as ts drais  staduais; 
8. Articuar açõs, prts  prraas uicipais d saat básic 
c prraas  açõs d habitaçã , ruarizaçã  udiária, trasprt  
biidad, sa(d, rcurss h2drics, prsrvaçã   ducaçã  abita, 
stã  d riscs  situaçõs d r0 cia  prçã   icusã  scia; 
E. Dsvvr stõs  raizar avaiaçõs priódicas para qu a prvisã  
rçatária  a xcuçã  iacira uicipa,  cap d saat 
básic, bsrv as tas  dirtrizs stabcidas  pa, cr 
dispibiidad rçatária; 
10. rvr ctrs priódics tr rprstats das dirts 
sras d vr, d carátr pracia, c  ituit d atuaizar 
iraçõs quat à s diicudads  cssidads  saat básic, 
buscad suprar bstácus  tiizar a apicaçã  ds ivstits; 
11. Dsvvr stõs  raizar avaiaçõs priódicas para qu a prvisã  
rçatária  a xcuçã  iacira uicipais,  cap d saat 
básic, bsrv as tas  dirtrizs stabcidas  pa, cr 
dispibiidad rçatária; 
12. ririzar critéris saitári, abita, pidióic  scia a acaçã  
d rcurss drais para açõs d saat básic; 
13. Ictivar qu  paat  saat básic sa ua prática 
bsrvada  varizada, diat a raizaçã  d vts  pubicaçõs; 
14. F tar a criaçã  d uvidrias s prstadrs d srviçs d 
saat básic; 
1D. Ftar  rtacit da açã  uicipa a ára rura  prts  
prraas  srviçs d saat básic; 
 E FE ITUA MUNIIAL DE E I)E -OI/A 
1D 
16. Ftar studs técics qu vis avaiar ds  dsvvr 
istruts para a hria da capacidad rcia  a air ici0 cia, 
icácia  tividad a prstaçã  ds srviçs d saat básic, 
apiad iacirat didas struturats para rtacit da 
stã ; 
17. E atizar, c pric2pi da xcuçã  da p2tica d saat básic, 
a autia d tituar a sua raçã  c s prstadrs, b c 
dsvvr prraas  açõs c vistas a rtacr  pap d tituar; 
18. Garatir a ccusã  das itrvçõs 2sicas iptadas c 
rcurss p(bics, c acpahat tiv  participativ ds cshs 
ais  ppuar; 
1E. rvr  vatat  a divuaçã  das hrs práticas d stã  
ds srviçs; 
20. Dsvvr prts  prraas uicipais para a uivrsaizaçã  ds 
srviçs d saat básic; 
21. Acpahar a apicaçã  das vrbas dstiadas s rçats p(bics, 
d ra a aratir  cuprit das tas stabcidas  MS  d 
ix-i; 
22. E stiuar ds tariáris, icuid caiss d taria scia  d 
subs2dis, qu assur  acss uivrsa as srviçs; 
23. E stiuar  prstadr d srviç d saat básic a divuar, d 
ra traspart   iua acss2v, sua strutura d tarias, 
subs2dis, arrcadaçã   tas d ici0 cia  quaidad, csidrad a 
diçã  d istrut rativ dtriad a divuaçã  das iraçõs.
2.1 FO MULAÇ ÃO DE E S T ATÉ GIAS , OLÍTIAS E DI E TIZE S A A O 
DE S E NOLIME NTO DO LANO 
 a iaidad d acaçar s btivs  tas stabcidas st 
MS , qu sur auas açõs para dsvvr  acpahar a prrssã   
atdit as dadas d srviçs a  d hrizt d s, b c  
quadrat a atdit das xi0 cias ais crraciadas. 
E stas açõs pd sr cassiicadas  dis rups distits: Açõs 
Istituciais  Lais  Açõs Técicas  Opraciais. 
I. Açõs Istituciais  Lais 
a E struturaçã   âbit da adiistraçã  uicipa da stã  ds srviçs d 
saat através da S crtaria Muicipa d Obras u d Mi Abit; 
quat ã  r criada a S crtaria Muicipa d 2ticas d S aat 
ásic d ix-i. 
a riaçã  d sh Muicipa d S aat, u icrt d atribuiçõs 
a sh Muicipa d S a(d d ra a atdr as xi0 cias ais, 
 E FE ITUA MUNIIAL DE E I)E -OI/A 
16 
brad a cssidad d assurar a participaçã  d tidads  da 
scidad raizada; 
a Aáis  rvisã  d d istitucia atua para a stã  ds srviçs d 
saat básic  vriicaçã  ds istruts d stã ,  cridad 
a Li 11.447/07; 14.026/2020. 
a riaçã  d t ruadr própri, u daçã  dstas atribuiçõs à tidad 
á cstitu2da para sta iaidad; 
a riaçã  d Fud Muicipa d S aat ásic, a hipóts da stã  
p(bica; 
a Diiçã  d sistática d rvisã  aua d a Muicipa d S aat 
ásic a i d aratir a sua prat atuaizaçã . 
II. Açõs Técicas  Opraciais 
a Mbiizaçã  d açõs istituciais ut as órã s da sra stadua  
dra,  ituit d idtiicar prtuidads d captaçã  d rcurss; 
a Dsvvit d a d Atdit a E r0 cias d S aat 
ásic; 
a Aihat das atividads técic - praciais c  prstadr d srviçs. 
2.2 ME TAS DO E NÁ IO DE  E FE  ÊNIA A A O MS  DE E I)E -OI 
2.2.1 sidraçõs Grais 
O a d S aat ásic t c pric2pi prirdia  
atdit das tas ixadas, utiizad-s d açõs prvistas qu srv c 
bas para  atdit das cssidads as srviçs d saat básic. 
sidru-s para i d padrizaçã  d datas 2023 c  A 0  2043 c  
a d ia d a, á qu t duraçã  d 20 as. ara i d a Muicipa d 
S aat ásic – MS  d ix-i td-s c “ta” acaçar u 
btiv 2sic u itrva d tp dvidat diid. 
A cstruçã  d cáris t c btiv pricipa  tdit das 
pss2vis situaçõs qu pd aciitar u atrasar as tas stipuadas  MS  qu 
pd itrrir  dsvvit utur, tad assi ua ca u situaçã  
csistt d utur. rtat, a criaçã  d cáris é u iprtat istrut d 
 E FE ITUA MUNIIAL DE E I)E -OI/A 
17 
paat stratéic, capaz d itrar, atvr  abit  rspdr hr 
à s pss2vis surprsas raidad utura paus2v d actcr. 
2.2.2 Mtdia para a cstruçã  ds cáris 
A ruaçã  d cáris csist  u xrc2ci d ivr psat, 
prtat, é cssári s atr a c pricipa, qu é a abraçã  d a Muicipa 
d S aat ásic – MS . 
A abraçã  d cáris basia-s a prspcçã   a prçã  d 
crr0 cias iprvis2vis , t c pric2pis básics a ituiçã    ivr 
psat. rtat, ã  é acsháv stabcr ua tdia r2ida. Nã  
xist ua (ica ra ds cáris s dsvvr dvid à s pcuiaridads d 
cada atividad u riã . Assi, é cssári qu s stabça ua iha d 
racic2i óica, qu vit a disprsã  d idias  cduza a btiv prtdid. 
ara a da ds cáris qu udatara as prspcçõs 
ctidas st róstic, ra utiizadas as tas d atdit a srviç d 
saat básic  td  trritóri uicipa. 
O MS  d ix-i aprsta prçõs d tas uturas  raçã  a 
cári ds srviçs d saat básic qu sã  diidas c: dsavrávis, 
itrdiárias  avrávis. 
Dsavrávis – rsuta  ua r taxa d atdit ds srviçs d 
saat básic as zas urbaa  rura, u sa, r taxa d irastrutura 
s 4 ixs d saat básic (itrva abrt DÃ a 20Ã d atdit as 
srviçs d saat  20 as); 
DÃ ≤ DE S FAO Á E L ≤ 20Ã
Itrdiária – rsuta  taxas itrdiárias d ivstits  srviçs d 
irastrutura s 4 ixs d saat básic ( itrva abrt tr 20Ã  70Ã 
d atdit as srviçs d saat  20 as); 
 E FE ITUA MUNIIAL DE E I)E -OI/A 
18 
20Ã < INTE  ME DIÁ  IA < 70Ã 
Favrávis – rsuta  ua air taxa d atdit ds srviçs d 
saat básic as zas urbaa  rura, u sa, air taxa d ivstit  
irastrutura s 4 ixs d saat básic (itrva chad d 70Ã a 100Ã 
d atdit as srviçs d saat  20 as); 
70Ã≤ FAO Á E L ≤ 100à 
E ssa tdia é sips para apicaçã  da avaiaçã  d srviç d 
saat básic  u pr2d d 20 as, ctat a partir d a 0 a a 20 
(2023 - 2043). 
E ss cári audará a avaiar  2v d atdit ds srviçs d 
saat básic  td trritóri uicipa. U xp sria s cas  
uic2pi d ix-i atia 70Ã, iss qur dizr qu  s ctra  u cári 
avráv, pré ã  acaçu a uivrsaidad, iss só crrrá quad a taxa atiir 
100Ã. ara hr dscriçã  d a srá atribu2d s tr0 s cáris c ári 
I, II  III, sd  ári I c Dsavráv, ári II c itrdiári   
ári III c  avráv. 
2.2.3 Diiçã  ds áris – Mtas d a Muicipa d S aat ásic 
ara a prçã  ds srviçs d saat básic, ra adtads s 
suits cáris da irastrutura d saat básic s 4 ixs: 
ári I – a d Mta para u cári dsavráv actc  2023,  qu 
quiva assuir qu  srviç ra d saat básic ati ua taxa d até 
20Ã  td  trritóri uicipa. 
ári II – a d Mta para  cári itrdiária srá atiid a partir d 2024 
até 2034, atiid ua taxa d 70Ã d atdit d srviç d saat 
básic; 
 E FE ITUA MUNIIAL DE E I)E -OI/A 
1E 
ári III – a d Mta para  cári Favráv srá atiid a partir d 203D 
até 2043, atiid ua taxa d 70Ã a 100Ã d atdit d srviç d 
saat básic, spra-s acaçar a uivrsaizaçã  dss srviç. 
rspctiva ds  áris para  srviç d saat básic para 20 as. 
E NÁ  IO ATUAL 
E NÁ  IO F UTU O 
E NÁ  IO E M 10 ANOS E NÁ  IO E M 20 ANOS 
DE S F AO Á E L 
2023 
INTE  ME DIÁ IO 
2024 - 2034 
FAO ÁE L 
203D - 2043 
Ft: it0 E xcutiv 
Nst ctxt, ptu-s  partir d u ida: “O uic2pi d ix-
i trá  utur a uivrsaizaçã  d acss a tds s S rviçs d 
S aat ásic, c a quaidad d prstaçã  d srviç rcida pa 
ppuaçã  ca”,  qu rt à adçã  d “E NÁ  IO III” para a cstruçã  ds 
cáris uturs d MS  (pr2d d 20 as). 
2.2.4 ári d rr0 cia a Za Urbaa  Za  ura 
Após  stud d diaóstic técic participativ  da raizaçã  das 
prçõs, t-s c rsutat d trabah até sta tapa, a rataçã  d u 
cári cassiicad c “Itrdiári”  “avráv”, pis t  su ctxt a 
cdiçã  d uivrsaizaçã  ds srviçs, atdd 100Ã das dadas  
hrizt d 20 as pré-stipuads. 
A partir d cári stabcid, ra avaiadas as dadas qu 
caractriza s btivs  tas trabahadas a suit rd cróica  
raçã  a sus custs  priridads d iptaçã . 
a Idiatas u rciais – tr 2023  2027 
a urt praz – tr 2028 a 2032 
a Médi praz – tr 2033  2037 
a L praz – tr 2038  2043 
 raçã  a qusit d avaiaçã  da susttabiidad ds srviçs a 
sr prstads, xiida pa i 11.44D/2007, srã  utiizads s suits 
parâtrs: 
 E FE ITUA MUNIIAL DE E I)E -OI/A 
20 
  citas – Faturat, Iadip0 cia  Arrcadaçã . 
 Ivstits - praciais  bras. 
 Dspsas – E xpraçã   Ipsts 
Fiura 1: Diiçã  d cáris  uçã  d hrizt stabcid para  MS  d E I)E -OI 
 
↓ ↓ ↓ ↓ ↓
IME DIATAS OU 
E M GE NIAIS 
U TO  AZO MÉ DIO  AZO LONGO  AZO 
Ft: it0 E xcutiv 
2.2.4.1 ZONA U ANA 
a) ME TAS IME DIATAS OU E ME  GE NIAIS A A ZONA UANA 
I. Ipataçã  da 2tica Muicipa d S aat ásic  d a Muicipa 
d S aat ásic; 
II. Mhrias  apiaçã  ds srviçs d abastcit d áua s bairrs 
priérics  d xpasã  urbaa; 
III. Ipataçã  da acrdra da za urbaa  aus pts d 
aaats xistt  pr2tr urba; 
I. Garatir  qui2bri tr a absrçã , rtçã   scat d áuas 
puviais; 
. E iiaçã  d ixã   a rcupraçã  d áras dradadas pa dispsiçã  
irruar d rs2dus sóids; 
I. Ipataçã  d dstiaçã  abitat crrta para s rs2dus sóids 
urbas; 
II. Ipataçã  d cprativa u assciaçã  d catadrs d atriais 
rcicávis u rutiizávis  cstruçã  d apã  d tria  rcica; 
III. Ipataçã  d ua strutura d stã , ruaçã   iscaizaçã  d srviç 
saat; 
I). riaçã  d csh uicipa d saat básic. 
2023 2028 2033 2038 2043
 E FE ITUA MUNIIAL DE E I)E -OI/A 
21 
b) ME TAS DE U TO  AZO A A ZONA U ANA 
I. Ipataçã   rtacit da 2tica Muicipa d S aat ásic; 
II. Apiaçã   hrat da cta d rs2dus sóids urbas; 
III. Ipataçã  d srviçs d icr dra das vias s bairrs ais 
carts; 
I.  cupraçã  ds curss d’áua  das pquas bacias dtr da za urbaa 
d uic2pi; 
. Apiaçã   ipataçã  d sista d abastcit d áua  utras 
caidads urbaas; 
I. E abraçã  d prt d stat saitári  td pr2tr urba, 
c ipataçã  d staçã  d tratat d st (E TE ); 
II. Ipataçã  d stat saitári s bairrs priérics d xist 
xpsiçã  as vias d st a céu abrt; 
III. Aquisiçã  d quipats para hrar a ipza p(bica; 
I). Ipataçã  da cta stiva d rs2dus sóids; 
). Ipataçã  d prraa d ducaçã  abita a cidad; 
)I. apacitaçã   triat da stã  p(bica  catadrs d atriais 
rcicávis u rutiizávis  a d rs2dus  srviç d saat; 
)II. aat  itrat d crscit da cidad para ipataçã  ds 
srviçs d saat básic, dsvvd u cadastr ciáv da 
situaçã  urbaa para atuaizaçã  d diaóstic  pr2d d 4  4 as. 
)III. Ipataçã ,  cut c a scidad civi, d u prraa 
sciabita, visad ictivar  us racia  cscit da áua  a 
prsrvaçã  ds rcurss h2drics para as uturas raçõs; 
c) ME TAS DE MÉ DIO  AZO A A ZONA U ANA 
I. Apiaçã  da ducaçã  abita as scas; 
II. Apiaçã   ipataçã  d stat saitári  utras caidads 
urbaas; 
III.  cupraçã  ds curss d’áua  das pquas bacias dtr da za urbaa 
d Muic2pi. 
I. Apiaçã  d icr  acrdra urbaa; 
 E FE ITUA MUNIIAL DE E I)E -OI/A 
22 
. apacitaçã  da stã  p(bica  catadrs d atriais rcicávis u 
rutiizávis; 
I. Mautçã  da quaidad da áua dtr ds padrõs d ptabiidad,  
atdit da rtaria MS á2E14/2011; 
II. E stabcit d u pa d rduçã  d prdas 2sicas  abastcit 
d áua; 
III. rtçã  ds aaciais, tat subtrrâs c supriciais,  das 
ascts, “hs d’áua”  aixas ariais ds curss d áuas supriciais; 
I). Mautçã   rpars  sista d abastcit d áua  stat 
saitári 
d) ME TAS DE LONGO  AZO A A ZONA U ANA 
I. Mautçã  d sista d abastcit d áua  stat saitári; 
II. Frtacit da E ducaçã  saitária  abita; 
III. Apiaçã  da cta d rs2dus sóids urbas; 
I. Apiaçã  d rds d distribuiçã  d áua, acpahad  pa d 
xpasã  urbaa  a abrtura d vas vias p(bicas; 
. S ubstituiçã  ds raais prcáris, c rdisiat, após stud d 
paat das vias p(bicas a sr atiidas  diiçã  prévia das áras 
priritárias; 
I. E stabcit d u pa d rduçã  d prdas 2sicas  abastcit 
d áua; 
II. tiuaçã  d prcss d prtçã  ds aaciais, tat subtrrâs 
c supriciais,  das ascts, “hs d’áua”  aixas ariais ds 
curss d áuas supriciais; 
III. Mautçã   rpars  sista d abastcit d áua  stat 
saitári; 
I). iabiizaçã  d S ista d S aat ásic para 100Ã da ppuaçã  
urbaa  d S ista d Tratat d E st para, aprxiadat, 80Ã 
da ppuaçã  urbaa. 
 E FE ITUA MUNIIAL DE E I)E -OI/A 
23 
2.2.4.2 ZONA  U AL 
a) ME TAS IME DIATAS OU E ME  GE NIAIS A A ZONA  U AL 
I. Ipataçã  d icrssista d abastcit d áua as caidads qu 
ã  pssu abastcit d áua própri; 
II. Apiaçã   ipataçã  d cta d rs2dus sóids  ipza p(bica; 
III. Ipataçã  d hrias saitárias, c ssa, itr  suidur para 
caidads qu pssui d 70Ã a 100Ã  sista d ssa ra  stad 
prcári; 
I.  cupraçã  d ata ciiar, córrs, ris, iarapés tr utrs. 
b) ME TAS DE UTO E MÉ DIO  AZO A A ZONA  UAL 
I. E abraçã  d prts técics a partir das atrativas prpstas pas 
cuidads, pririzad aquas d há air risc d dsabastcit 
d áua  pr2ds d stia; 
II. Ipataçã  d rds d áua  sista d tratat as caidads rurais 
qu á pssu pçs artsias, ictivad a ppuaçã  circuviziha a s 
raizar  assciaçõs cuitárias; 
III. S ubstituiçã  d pçs tubuars rass (ç rátic) pr pçs artsias 
(acia d 60 trs d prudidad) s icrssistas á xistts a 
za rura; 
I. ruraçã  d pçs artsias qu atda as cuidads c sistas 
prcáris  d vs pçs para as qu á s ctra raizadas  
assciaçõs,  ipataçã  d sista c captaçã , rsrvaçã , tratat 
 distribuiçã ; 
. E abraçã  d u srviç d ctr para acpahat da quaidad da 
áua para  icrssista d abastcit  s sistas ipatads; 
I. adastrat das prpridads rurais qu pssu tratat d sts 
adquads, das qu pssu tratat iicit  das qu ã  trata sus 
uts cacais; 
II. E abraçã  d stud para ipataçã  d sista d tratat uitári a 
ra d ssa séptica, itr bióic  suidur, para as qu pssu 
 E FE ITUA MUNIIAL DE E I)E -OI/A 
24 
tratat iadquad u iicit, para as qu pssu tratat 
adquad, as paa a apiaçã  d sista; 
III. ara s ióvis cuas bitrias s ctra  situaçã  irruar  
Muic2pi, s prt aprvad, raizar u apat dstas 
prpridads, aptad, squaticat, a situaçã  d stat 
saitári utiizada para as sas; 
I). Istituiçã  d capaha d cscitizaçã  da ppuaçã  rura quat a us 
d atis pçs d abastcit d áua, qu ã  pd sr utiizads para 
is d stat rsidcia u crcia, dvd sts sr substitu2ds 
pr ssas sépticas  itrs. 
c) ME TAS DE LONGO  AZO 
I. Tdas as tas raizávis  édi praz; 
II. Uivrsaizaçã  d stat saitári a Za  ura, ctpad 100Ã 
da ppuaçã  c  S ista d E stat S aitári; 
2.2.D Hirarquizaçã  das Mtas 
A Li á 8.E87, d 13 d vrir d 1EED, dispõ sbr  ri d 
ccssã   prissã  da prstaçã  d srviçs p(bics. E  su ap2tu II é 
tratada a qustã  d S rviç Adquad, c abaix s bsrva: 
Art. 6á - Tda ccssã  u prissã  prssupõ a prstaçã  d srviç 
adquad a p atdit ds usuáris, cr stabcid sta 
Li, as ras prtits   rspctiv ctrat. 
d 1á S rviç adquad é  qu satisaz as cdiçõs d ruaridad, 
ctiuidad, ici0 cia, suraça, atuaidad, raidad, crtsia a 
sua prstaçã   dicidad das tarias. 
d 2á A atuaidad cprd a dridad das técicas, d quipat 
 das istaaçõs  a sua csrvaçã , b c a hria  xpasã  
d srviç. 
E  raçã  a saat básic,  uic2pi d ix-i pssui u 
srviç d abastcit d áua dsvatas  st c us d cr para  
tratat, aus0 cia d stat saitári  dra urbaa  t u srviç 
d a ds rs2dus sóids dicitári  c uitas cssidads. 
ara stabcr priridads as qustõs d saat básic d 
Muic2pi, i cstru2da ua “Matriz d riridads” qu spha s divrss its 
 E FE ITUA MUNIIAL DE E I)E -OI/A 
2D 
qu cpõ sta aáis ptuad-s as situaçõs ais prbáticas idicadas 
pa ppuaçã  as Mbiizaçõs S ciais raizadas. 
Trata-s d ua aáis quaitativa sbr s srviçs d abastcit d 
áua  utrs srviçs d saat básic para s cprdr s aspcts 
praciais, iacirs  ur2dics istituciais, rad para cada qusit 
aaisad ua ptuaçã  d 1 a D, cr taba 1 abaix: 
Taba 1: ritéri d tas para a atriz d priridads 
Nta Gravidad Ur0 cia Td0 cia 
D E xtrat Grav E xtrat Urt S  ã  r rsvid, pira 
idiatat. 
4 Muit rav Muit Urt ai pirar a curt praz 
3 Grav Urt ai pirar a édi praz 
2 uc Grav uc Urt ai pirar a  praz 
1 S  ravidad S  ravidad S  td0 cia d pirar 
O étd utiizad para a aáis é a Matriz GUT (Gravidad, Ur0 cia  
Td0 cia). Frrata para a pririzaçã  ds prbas a sr tratads, cr 
diiçã  a suir: 
a Gravidad: Ipact ds prbas raciads a cada qusit c its 
qu surirã    praz, cas  prba ã  sa crriid; 
a Ur0 cia:  açã  tr  tp disp2v   cssári para rsuçã  d 
prba; 
a Td0 cia: tcia d crscit d prba, cas ã  sa rsvid d 
idiat. 
D acrd c  rsutad da Matriz d GUT  uic2pi d ix-i 
aprsta priridads qu varia d “G AE ” a “E )TE MAME NTE G AE ”, 
dvd “IO A E M MÉ DIO  AZO”. 
Taba 2: Aáis  caractrizaçã  ds prbas d saat
ts d aáis 
G U T
GUT 
Gravidad Ur0 cia Td0 cia 
S rviç d abastcit d áua urba 
(captaçã , tratat, rsrvaçã , 
distribuiçã   hidrtraçã ) 
3 3 3 27 
S rviç d abastcit d áua rura 3 3 3 27 
S rviç d abastcit d stat 
saitári a za urbaa 3 3 3 27 
S rviç d abastcit d stat 
saitári a za rura 4 4 4 64 
S rviç d icr  acr dra urbaa 4 4 4 64 
 E FE ITUA MUNIIAL DE E I)E -OI/A 
26 
S rviç d ipza p(bica  cta d 
rs2dus sóids urbas  dstiaçã  ia 3 3 3 27 
S rviç d ipza p(bica  cta d 
rs2dus rura  dstiaçã  ia 4 4 4 64 
S usttabiidad iacira D D D 12D 
rstaçã  d S rviç 3 3 3 27 
S rviç d ruaçã   iscaizaçã  D D D 12D 
TOTAL D77
O rsutad acaçad pr ix-i i d D77 pts, u 46,16Ã  u 
tta áxi d 1.2D0 pts, quivat a 100Ã da situaçã  d caaidad,  qu 
siiica qu a situaçã  atua d Muic2pi stá variad tr rav para 
xtrat rav, sd cssáris austs priritáris  tds s abits 
avaiads. 
Outr rsutad aaisad  discutid pa ppuaçã  as biizaçõs 
sciais i a cssidad d apiaçã  ds srviçs d abastcit d áua, 
suid d stat saitári,  trcir a cta d ix  pr (ti a dra 
urbaa. 
riridads d ipataçã  ds srviçs d saat a za urbaa 
ra aptadas as ruiõs d biizaçã  scia pa ppuaçã  qu idicara a 
apiaçã /ipataçã  da rd d áua  st para s bairrs ais cssitads 
cr diaóstic, dvid a vuçã   crscit atura d Muic2pi, dvrá 
a ccssiária ds srviçs d áua  st adquar-s a sss atrs.
As priridads d ipataçã  ds srviçs d saat a za urbaa 
aptad cada bairr c a sua uraçã  idicad a rd d priridads 
dcidida pa ppuaçã  as ruiõs d biizaçã  scia raizadas s S trs 
d Mbiizaçõs/S M. Assi, tabé, as priridads pr caidads para za rura 
 tdas as cuidads  rd crsct d priridads d atdit. 
2.3 ANÁLIS E DA ALTE  NATIA DE GE S TÃO E  E S TAÇ ÃO DE
S E IÇ O DE S ANE AME NTO Á S IO 
A stã  ds srviçs d saat cprd u ta d 
udata iprtâcia para a iptaçã  das tas diidas p a 
Muicipa d S aat ásic (MS ), haa vista a cssidad d ivstits 
 aratia da susttabiidad ds srviçs. 
 E FE ITUA MUNIIAL DE E I)E -OI/A 
27 
2.3.1 Gstã  atua ds srviçs 
A stã  d S aat ásic d uic2pi d ix-i,  qu rr 
a S AA a ára urbaa é rida, pa cssiária (OS ANA), qu dispõ sbr 
s srviçs d abastcit d áua, á a S crtária Muicipa d Obras é 
rspsáv p S E S , a d áua puvia  a d rs2dus sóids  ipza 
p(bica  aida  S AA d ua part da ára urbaa  tda riã  rura. 
2.3.2 rspctiva da Gstã  prtdida 
D acrd c  qu prpõ s ts ds srviçs d saat 
básic tra-s iprscid2v tratar s ds istituciais para a prstaçã  ds 
srviçs, csats a qu dispõ a Li (11.44D/07) /14.026/20   Dcrt 
7.217/2010, á qu há cssidad d adquaçõs para a aratia da xcuçã  d 
MS . 
O Dcrt 7.217/2010 stabc  su Art. 38 qu a prstaçã  d 
srviçs rrt a saat básic, st cas,  abastcit d áua,  
adiistraçã  dirta u pr autarquia, prsa p(bica u scidad d cia 
ista qu itr a sua adiistraçã  idirta, acutad qu ctrat trcirs,  
ri da Li  8.666, d 21 d uh d 1EE3, para dtriadas atividads; D 
ra ctratada, pdd sta sr idirtat, diat ccssã  u 
prissã , spr prcdida d icitaçã  a daidad ccrr0 cia p(bica,  
ri da Li  8.E87, d 13 d vrir d 1EED; u  âbit d stã  assciada 
d srviçs p(bics, diat ctrat d prraa autrizad pr ctrat d 
csórci p(bic u pr cv0 i d cpraçã  tr ts drads,  ri 
da Li  11.107, d 6 d abri d 200D; u s trs d i d tituar, diat 
autrizaçã  a usuáris raizads  cprativas u assciaçõs,  ri 
prvist  art. 10, d 1, da Li  11.44D, d 2007, dsd qu s srviçs s iit 
a cd2is u caidads d pqu prt c ppuaçã  d baixa rda. 
 bas as prissas d arti 38, aprstas a suir u brv 
cparativ a visã  ur2dica  técica-côica, csidrad s suits 
cáris apicávis, d dstacas: 
a S rviçs d adiistraçã  dirta 
a S rviçs trcirizads  d d trataçã  d S rviçs; 
 E FE ITUA MUNIIAL DE E I)E -OI/A 
28 
a S rviçs trcirizads  d d cssã  (bica; 
a S rviçs trcirizads  d d  (arcria (bic rivada); 
a S rviçs pr trat d rraa tr ts drads. 
I. S rviçs d adiistraçã  dirta 
Os srviçs d saat básic, cua tituaridad é idubitavt 
stata,  a cpt0 cia  rspsabiidad pa crrta, icaz  adquada prstaçã  
cab à uicipaidad. Nst ctxt  d básic d stã  ds srviçs 
cprd a adiistraçã  dirta p Muic2pi. E sta açã , cr prciza a 
isaçã , pdrá sr raizada dirtat, pr órã  da adiistraçã  dirta, c 
scrtaria u divisã  uicipa c srviçs prstads pr uciáris d quadr da 
própria ritura. 
Nst cas a stã  ds rcurss é tabé dirtat adiistrada p 
Muic2pi, dvd s srviçs sr prvists  su rçat puriaua. Outra 
ra cprd a utiizaçã  d “Autarquia”. O d d autarquia cu  
divrsas cidads d pa2s  via d rra aprsta-s c d d sucss, 
td c vata a adiistraçã  dirta,  autia iacira, c rcurss 
arrcadads pa cbraça d tarias d áua,  qu á crr  aus pucs 
cass  pa2s. 
N d d autarquia, aus srviçs pd sr trcirizads a partir 
d icitaçõs p(bicas, pré a adiistraçã  é caractrizada pr atividads 
ssciais raizadas pr uciáris própris, ctratads diat ccurs 
p(bic. Atividads ã  ssciais prit sr ctratadas diat icitaçã  
p(bica. A autçã  d d d stã  trá raçã  dirta c s ivstits 
cssáris para a “uivrsaizaçã ” ds srviçs, haa vista s ivstits 
prvists, cbraça ds srviçs. 
II. S rviçs da adiistraçã  idirta 
d sr adtads c u 2v d participaçã  privada. Nsts cass 
adit-s a trasr0 cia da sua xcuçã  à iiciativa privativa pr daçã  d 
dr (bic, sb a daidad d aus ds istruts qu cprd a 
ra d prstaçã  pr trcirizaçã  via ctrat d prstaçã  d srviçs; ccssã  
 E FE ITUA MUNIIAL DE E I)E -OI/A 
2E 
cu; parcria p(bic - privada, daidads d ccssã  patrciada u 
ccssã  adiistrativa; , csórcis p(bics. 
A isaçã  a sr aaisada abra as Lis Fdrais . á s 8.E87, d 13 
d vrir d 1EED (Li das cssõs  rissõs)  suas atraçõs 
pstrirs; 11.07E, d 30 d dzbr d 2004 (Li das ’s)  suas atraçõs 
pstrirs; 11.107, d 06 d abri d 200D (Li ds sórcis (bics)  suas 
atraçõs pstrirs; , 11.44D/2007, d 0D d air d 2007 (arc ruatóri – 
dirtrizs aciais para  saat básic)  suas atraçõs pstrirs. 
riirat, para cprdrs a quaiicaçã  ds srviçs 
abastcit d áua, quat srviçs p(bics uicipais az-s cssária a 
abrda d su ccit. O própri E stad atribui a srviç à quaidad d 
p(bic,  t da diçã  d ras ais, vicuad a atividad a u ri 
d dirit p(bic. assa-s tã  a darar a tituaridad itrasr2v d E stad, 
pdd xcutar s srviçs p(bics dirtat através d sua própria strutura 
u dar/autrizar a trcirs, quad assi pritid  Li, diat ua das 
iuras acia, pré pracrá a briaçã  da dirçã , da ruaçã , da 
iscaizaçã   da adquada prstaçã  ds srviçs, prquat tituar absut dsss 
srviçs. 
III. arcrias (bic - rivadas 
Itrduzidas pa Li Fdra .á 11.07E, d 30 d dzbr d 2004, 
diada d Li das ’s, ra istitu2das para viabiizar a atraçã  d capita 
privad para a xcuçã  d bras p(bicas  srviçs p(bics pr i d ccssã , 
assi c para a prstaçã  d srviçs d qu a Adiistraçã  (bica sa usuária 
dirta u idirta, suprid a scassz d rcurss p(bics para ivstits. 
As arcrias (bic - rivadas (’s) sã  iradas pr i d ctrat 
adiistrativ d ccssã  d srviçs u d bras p(bicas (art. 2á), prcdid d 
icitaçã  a daidad d ccrr0 cia p(bica (art. 10á). Ist prssupõ  
atdit as dispsitivs da Li Fdra .á 8.666/E3 (Li d Licitaçõs)  da Li 
Fdra .á 8.E87/ED (Li das cssõs)  suas rspctivas atraçõs pstrirs. 
A Li das ’s ixa duas daidads d parcrias, qu sã : ccssã  
patrciada, qu é a ccssã  d srviçs u d bras p(bicas qu vva, aé 
 E FE ITUA MUNIIAL DE E I)E -OI/A 
30 
da taria paa p usuári, a ctraprstaçã  pcuiária d parcir p(bic a t 
privad (art. 2á, d 1á);  a ccssã  adiistrativa qu é pr ctrat d prstaçã  
d srviçs d qu a adiistraçã  sa usuária dirta u idirta (art. 2á, d 2á). 
A daidad ccssã  adiistrativa dir da ccssã  patrciada 
a dida  qu ssa  usuári paa taria; aqua ã  há ta paat. Na 
ccssã  adiistrativa,  particuar st é rurad pa Adiistraçã  
(bica. Assi, a ccssã  adiistrativa ucia ta qua ua ccssã  d 
srviç p(bic prcdida u ã  d bra p(bica. N tat, ã  há, aqui, a iura 
d usuári d srviç. E ss,  vrdad, é a própria Adiistraçã  (bica. A  
a daidad d ccssã  adiistrativa é ida para s cass  qu xist 
diicudad a cbraça dirta ds usuáris d tarias, as qu s prr qu a 
atividad sa xcutada pr prsas privadas,  ã  p dr (bic. 
I. S rviçs pr ctrat d prraa tr ts drads 
Nsta daidad  Muic2pi pd irar parcria c ts drads 
d ra a stabcr rras d stã  pr i d ctrat d prraa. E sta 
assciaçã  pdrá star raciada a uic2pis vizihs, a ra d csórci, u 
a utras prsas staduais, c parcria para stã  assciada ds srviçs. 
r i, dstacas qu  assut ra tratad rprsta udata 
iprtâcia para a tada d dcisã  d pdr p(bic, pis prprciará a 
diiçã  d d istitucia qu pritirá  atdit das açõs prvistas  
sus rspctivs prazs,  busca da uivrsaizaçã  ds srviçs d saat. 
A ruataçã  da Li 11.44D/2007 através d Dcrt Ná 7.217, d 21 d uh 
d 2010 di  su ap2tu , cdiçõs spc2icas quat a tituaridad ds 
srviçs  ra d sua prstaçã . 
 E FE ITUA MUNIIAL DE E I)E -OI/A 
31 
Fiura 2: Fuxraa da ra d prstaçã  d srviç p(bic
Ft: it0 E xcutiv
2.3.3 rspctiva Istitucia para  Muic2pi d ix-i 
A prspctiva istitucia para  Muic2pi d E I)E -OI,  raçã  a 
prstaçã  d srviç d áua  st srá rid pr ua cssiária 
(OS ANA) u Autarquia Muicipa a sr criada  a prstaçã  ds srviçs d 
ipza p(bica  Ma d  s2dus S óids  Ma d Á ua uvia srá rid 
pa adiistraçã  dirta, td c rspsáv a S E  E TA IA DE MUNIIAL 
DE O AS , quat a S crtaria d S aat ã  r criada. 
Dvrá sr dad  uic2pi a criaçã  d u órã  ruadr para 
discipiar  raizar s srviçs p(bics d saat,  qu ta as padrõs 
d quaidad, ipact sciabita, dirits  briaçõs ds usuáris  ds 
rspsávis pr sua rta  prstaçã  u dispsiçã  d srviç, icusiv as 
cdiçõs  prcsss para a ixaçã , rvisã   raust d var d taxas  tarias  
utrs prçs p(bics. 
A Fiura abaix stra  raraa prpst para  uic2pi d ix-
i a  d 20 as. Attad qu srá it ua cssã  d us ds srviçs 
d áua  st a ua prsa trcirizada u autarquia uicipa pr u pr2d 
d 30 as. 
 
 E FE ITUA MUNIIAL DE E I)E -OI/A 
32 
Fiura 3: Oraraa d srviç d S aat ásic prpst a  d 20 as 
 
2.4  OJ E Ç ÃO OULAIONAL A A A ZONA U ANA E  U AL
 a iaidad d idtiicar as cssidads uturas d apiaçã   
tiizaçã  ds ts cpts ds srviçs d S aat ásic ra 
raizadas as prçõs d crscit ppuacia da za urbaa  rura d 
Muic2pi, assi c a dada d áua a sr utiizada pas sas  pr2d 
d vi0 cia d prt. 
ara a raizaçã  dstas prçõs ra utiizads dads btids pr i 
d diaóstic raizad atrirt. 
2.4.1 E stud ppuacia da za urbaa  rura 
A partir da raizaçã  d u stud ppuacia drivad ds dads ds 
css raizads p Istitut rasiir d Graia  E stat2stica – IGE i 
pss2v raizar u próstic, d d a stiar as cssidads d srviç d 
 S E IÇ O DE S ANE AME NTO Á S IO NO MUNIÍIO DE E I)E -OI 
 E FE ITU A MUNIIA L DE E I)E -OI
S E IÇ O DE ÁGUA + E S GOTO 
SER1 L4h DE A Da LbLSÇRA 4Ãh LbDLREÇA
ONE S SÃO 
AUTA UIA MUNIIAL 
S E IÇ O DE LIME ZA ÚLIA E 
MANE J O DE  E S ÍDUOS S ÓLIDOS + 
MANE J O DE ÁGUAS LUIAIS 
SER1 L4h DE A Da LbLSÇRA 4Ãh DLREÇA
S E  ETA IA MUNIIAL DE ME IO AMIE NTE 
E 
S E  ETA IA MUNIIAL DE OAS
Ó GÃO  E GULADO DOS S E IÇ OS DE S ANE AME NTO Á S IO 
 E FE ITUA MUNIIAL DE E I)E -OI/A 
33 
saat básic d acrd c a dada ppuacia, pssibiitad quatiicar 
açõs  ivstits a  ds 20 as d abra0 cia d a d ra ais 
spc2ica.  bas as iraçõs csitárias d IGE .
Dssa ra, pd-s dizr qu a taxa d crscit  uic2pi d 
ix-i é d D,4E Ã  cparaçã  c  s d 2010. O prcdit para 
a raçã  da stiativa ppuacia da za rura d uic2pi d ix-i i 
siiar a da za urbaa, ctud, i cssária ua auda air da ritura 
Muicipa d ix-i  d vatat raizad  diaóstic Técic -
articipativ, pis s trata d cuidads rurais, sd auas das b distats 
da sd uicipa.
2.4.2 Mtdia apicada para  próstic 
A tdia apicada para  próstic utiiza-s d subs2dis técics 
qu prit prtar as cssidads d irastrutura para s sts qu 
cpõ  saat básic. S u dsvvit t c bas duas ts d 
iraçõs distitas: Iraçõs rsutats d Diaóstic d S aat ásic 
 rçõs ppuaciais para  hrizt d paat. 
As cbiaçõs das dadas riudas d diaóstic (pts rts  
racs ds sistas)  das prçõs ppuaciais sã  tratadas c didas d 
itiaçã , hria, apiaçã   adquaçã  da irastrutura d saat, td 
c btiv a uivrsaizaçã  ds srviçs, aratid sua uciaidad dtr 
ds padrõs adquads d quaidad, suraça da ppuaçã   trs d sa(d 
p(bica  prtçã  a i abit. 
O us d diaóstic s dá spciat a atdit das dadas 
quaitativas. r utr ad, as dadas quatitativas sã  rsutats das paihas 
d prçõs, d  icrt ppuacia   icrt prrssiv ds 2dics 
para a uivrsaizaçã  ds srviçs aprsta-s c bas para s rsutads. 
A as d diaóstic passa ara a rcr s subs2dis para as 
itrvçõs s sts d saat básic. E quat qu à s dadas 
quatitativas prv0  da paiha d prçõs  dadas qu srã  dtahadas 
adiat. 
 E FE ITUA MUNIIAL DE E I)E -OI/A 
34 
A rsutat ds trabahs até sta tapa cprd a rataçã  d u 
cári cassiicad c “Favráv”, pis t  su ctxt as cdiçõs d 
uivrsaizaçã  ds srviçs, atdd 100Ã das dadas  hrizt d 20 
as. 
A partir d cári stabcid, ra avaiadas as dadas qu 
caractriza s btivs  tas idiatas u rciais  para curt, édi  
 praz, aditids s itrvas d tp prviat stabcids 
atrirt. 
2.D  OS E TIA E LANE J AME NTO E S TATÉ GIO A A O OMONE NTE 
AAS TE IME NTO DE Á GUA 
Através ds dads btids após a ccusã  d diaóstic técic 
participativ d saat básic (rdut )  das discussõs raizadas c s 
brs d pdr p(bic  rprstat das cuidads urbaas  rurais, i 
pss2v raizar as prçõs ppuaciais  d dadas d srviç d 
abastcit d áua, c suas rspctivas stiativas d custs para abas as 
zas d uic2pi  u hrizt d 20 as. 
As cbiaçõs das dadas riudas d diaóstic aaisadas a partir 
d étd S O(T (S trths ,(asss, Opprtuitis ad Thrats) qu avaia s 
pts rts  racs d sista dstrad a taba abaix  das prçõs 
ppuaciais sã  tratadas c didas d itiaçã , hria, apiaçã   
adquaçã  da irastrutura d saat, td c btiv a uivrsaizaçã  
ds srviçs, aratid a sua uciaidad dtr ds padrõs adquads d 
quaidad  suraça à ppuaçã   trs d sa(d p(bica  prtçã  a i 
abit. 
Taba 3: ts Frts  Fracs d S ista d Abastcit d áua 
ts Frts ts Fracs 
çs s tratat Isuici0 cia d vazã  ds pçs 
Aus0 cia d padrizaçã  das iaçõs 
E xist0 cia d rsrvatóris 
Aus0 cia d hidrôtrs 
E vad 2dic d prdas 
Fraiidad da strutura ds pçs 
 d d distribuiçã  s s uivrsaizar 
Aus0 cia d critéris d cbraça pr csu 
Dsqui2bri iacir tr rcita  dspsas
Ixist0 cia d cadastr técic  crcia 
 E FE ITUA MUNIIAL DE E I)E -OI/A 
3D 
E  raçã  a abastcit d áua  Muic2pi i pss2v bsrvar 
qu xist ais pts racs qu pts rts,  qu atiza a cssidad da 
istaaçã /apiaçã  d sista trad- capaz d suprir as cssidads 
ppuaciais. 
2.D.1 Diiçã  d ári d r0 cia 
A criaçã  d cári qu irá cstituir  MS  stá basada as 
caractr2sticas  car0 cias d uic2pi d ix-i idtiicadas  Diaóstic 
Técic-participativ  a ixaçã  d tas spc2icas para struturaçã  d qu s 
spra  utur para  saat básic d Muic2pi. Optu-s pa sçã  tr 
s divrss cáris pss2vis  paus2vis d crrr  stabcid a suir, qu 
trá ua aáis  dsvvit  dcrrr d trabah. 
E NÁ  IO 1 - FAOÁ E L 
O cári dstra  utur ida, s prazs, s rstriçõs 
tcóicas u d cpraçã , u aida, s iitaçõs d rcurss atriais  
iacirs. Nst cári t0 -s: 
a A uivrsaizaçã  d atdit da ppuaçã , u sa, 100Ã da ppuaçã  
ca srá atdida c srviç d abastcit d áua, dsd  A 1 d 
MS  até  ia d pr2d d paat; 
a A quaidad da áua distribu2da atdrá pratt à 100Ã da 
isaçã  vit, dsd  A 1 d MS  até  ia d pr2d d 
paat; 
a A ruaridad  abastcit srá aratida pratt à tda rd 
d distribuiçã , dsd  A 1 até  ia d pr2d d paat; 
a As prdas  sista d distribuiçã  srã  spr irirs a 2DÃ. 
E NÁ  IO 2 – INTE ME DIÁ  IO 
Nss cári adta-s ua cpatibiizaçã  da dispibiidad d 
rcurss tcóics  iacirs para atdit d ua situaçã  ra, 
crtat hr qu  tdcia, pré ã   Favráv. 
 E FE ITUA MUNIIAL DE E I)E -OI/A 
36 
E st cári prpõ qu  Muic2pi hr sus 2dics atuais a partir 
d tdias, prraas  açõs qu sta ais próxis da raidad ca  
qu csia avaçar radativat viabiizad assi as hrias cssárias 
para qu  S AA pr d aira satisatória  atda tdas as Lisaçõs 
Abitais  d S a(d vits. 
a A uivrsaizaçã  d atdit da ppuaçã  é atida  100Ã  é 
acaçada s priirs 2 as d xcuçã  d MS . 
a A quaidad da áua distribu2da ctiua atd u pataar bastat 
acitáv, atdd pat à isaçã  vit. 
a As prdas  sista d distribuiçã  ctiuarã  a sr cbatidas  
ctradas d aira arssiva, sd ua prcupaçã  prat da 
pradra. 
E NÁ  IO 3 – DES FAO Á E L 
E st cári rprsta ua situaçã   qu ada qu á xista sra 
aua hria u apiaçã ,  qu c crtza acarrtaria ua diiuiçã  da 
cbrtura, da quaidad da áua, da ruaridad  abastcit  u aut 
as prdas   csu pr capita. 
a A uivrsaizaçã  d atdit da ppuaçã  diiuiria a  d tp, 
pis ã  xistiria rcurss suicits para atdit d crscit 
vtativ pa vuçã  ppuacia. 
a A quaidad da áua distribu2da prdria sua cdiçã , passad a ã  atdr 
pat à isaçã  vit, tprariat u d ra prat. 
a A ruaridad  abastcit cairia, pis ã  xistiria ua ba raçã  
prduçã  x distribuiçã  x csu. 
a As prdas  sista d distribuiçã  auta dsrradat,  qu 
ataria dirtat a cdiçã  d ruaridad d abastcit  d 
qui2bri iacir. 
 E FE ITUA MUNIIAL DE E I)E -OI/A 
37 
2.D.2 Aáis das Atrativas d Gstã   rstaçã  d S rviçs 
2.D.2.1 Za Urbaa 
O Muic2pi d ix-i pssui 8.28D habitats, dtr s quais 4.3E1 
habitats viv a za urbaa  3.8E4 a za rura (IGE /2020). 
r  Diaóstic Técic – articipativ,  cap2tu da 
Irastrutura d Abastcit d Á ua d Muic2pi d ix-i,  srviç d 
abastcit d áua d ua part (ctra) da za urbaa é raizad pa 
ccssiária OS ANA   rstat pa stã  uicipa, va rssatar qu a 
pritura ã  cbra taxa u taria. 
S ud iraçõs da própria ccssiária, a S d d Muic2pi sã  
cbrts p srviç 48,07Ã da ppuaçã  urbaa (sic). O aacia qu abastc 
 uic2pi é subtrrâ, utiizad-s captaçã  d áua d pçs tubuars 
pruds (pçs artsias) variad d 60 a 120  d prudidad, dirtat a 
rsrvatóris vads variad d 1000 a 380.000. O sista ã  cta c E TA, 
a áua é distribu2da tratada c craçã  (tratat).
Dss d, c atrativa d stã   prstaçã  d srviç, ica 
stabcid qu a ritura Muicipa d ix-i, ctratará ua 
ONE S S IONÁ IA TE  E I IZADA, u criará ua autarquia uicipa para a 
stã  d sista d abastcit d áua, d dvrá cuprir as tas 
stabcidas  a Muicipa d S aat ásic d ix-i. S d qu a 
S crtaria Muicipa d Obras dixará radativat d atuar ssas áras. 
2.D.2.2 Za  ura 
O Muic2pi d ix-i pssui 8.28D habitats, sd 3.8E4 a za 
rura (IGE /2020). 
D acrd c  vatat d Diaóstic técic-participativ, 
ap2tu da Irastrutura d Abastcit d Á ua,  srviç d abastcit d 
áua a za rura é raizad pa ritura Muicipa, rid pa S crtaria 
Muicipa d Obras, qu stá prst as caidads rurais: 
O abastcit é raizad pr aacia subtrrâ, utiizad-s 
captaçã  d áua pr pçs artsias, rsrvatóris d D000  a 10000 , ã  pssui 
 E FE ITUA MUNIIAL DE E I)E -OI/A 
38 
tratat. Auas caidads b rtas s radrs s utiiza da cta d 
áua  iarapés cais (cacibas), pçs rass artsias, pçs rass d tip 
aazas  utrs. 
Diat dss cári, ica stabcid c atrativa d stã   
prstaçã  d srviç, qu cssiária Trcirizada u a Autarquia Muicipa srá 
a rspsáv p abastcit d áua a za rura d uic2pi. 
2.D.2.2.1 riridads para za rura 
As cuidads rurais d uic2pi d ix-i sã  uit carts, as 
para raizar a ipataçã  d atrativas d abastcit d áua ra 
stabcidas priridads para apiaçã  u cstruçã  ds icrssistas, á qu 
ã  srá pss2v raizar  tdas  priir a d xcuçã  d a Muicipa 
d S aat ásic. 
Taba 4: riridad das caidads rurais p srviç d abastcit d áua
A A bas uidad 
2024 1 Tauarizih 
202D 2  i das dras 
2.D.3 rçã  das dadas 
 bas as iraçõs btidas ra raizadas as prçõs das 
dadas ds sistas d abastcit d áua, cr aprstad as 
tabas. E stas prçõs srvirã  para idtiicar as cssidads d S ista d 
Abastcit d Á ua  pr2d d prt. Ns its qu su srã  dscrits 
dtahadat as paihas d prçõs d ra a dstacar s critéris técics 
adtads b c utras prissas csidradas. 
Taba D: rçã  das dadas 
ANO ANO ALE NDÁ  IO TA)A DE ATE NDIME NTO DE Á GUA ME TAS
2023 0 D0Ã Idiatas
2024 1 D0Ã Idiatas
202D 2 D0Ã Idiatas
2026 3 60Ã urt raz
2027 4 70Ã urt raz
2028 D 70Ã urt raz
202E 6 80Ã urt raz
2030 7 80Ã urt raz
 E FE ITUA MUNIIAL DE E I)E -OI/A 
3E 
2031 8 E0Ã Médi raz
2032 E 100Ã Médi raz
2033 10 100Ã Médi raz
2034 11 100Ã Médi raz
203D 12 100Ã L raz
2036 13 100Ã L raz
2037 14 100Ã L raz
2038 1D 100Ã L raz
203E 16 100Ã L raz
2040 17 100Ã L raz
2041 18 100Ã L raz
2042 1E 100Ã L raz
2043 20 100Ã L raz
Ft: it0 E xcutiv 
2.D.3.1 rçã  da dada d áua para a za urbaa 
ara idtiicaçã  das cssidads d istaaçã ,  uturas apiaçõs/ 
tiizaçõs ds cpts d sista srã  utiizads dads atrirs 
aprstads  vatat  diaóstic da situaçã  atua, das vuçõs a 
 d pr2d d stud, da ppuaçã , das tas d cbrtura ixada  d 
rduçã  d 2dic d prda, sd cssári aida diir s parâtrs 
ratizads  parâtrs d prçã  d (r d iaçõs, cias  d 
xtsã  d rd. 
a) A ÂME T OS NO MATIZADOS
Os parâtrs ratizads a sr adtads para a prçã  d 
dada ds sistas d abastcit d áua a za urbaa d uic2pi d 
ix-i sã  s suits: 
a  srvaçã : 2i 1/3 d vu distribu2d  dia d air csu; 
a icit d variaçã  áxia diária: K = 1,2; 
a icit d variaçã  áxia hrária: K2 =1,D. 
b) A AME T OS FÍS IOS DE  OJ E Ç ÃO DAS DE MANDAS 
ara dtriaçã  da prçã  das dadas  uic2pi d ix-i, 
ra utiizadas iraçõs rpassadas pa Adiistraçã  Muicipa  p 
diaóstic á raizad. 
 E FE ITUA MUNIIAL DE E I)E -OI/A 
40 
 puaçã  stiada abastcida  2023 d 4.3E1 habitats a ára urbaa. 
 uatidad d iaçõs ttais (ativas + iativas) d áua  2023: 1.020 
iaçõs; 
 bas stas iraçõs, btv-s u 2dic d 3,0D 
habitats/iaçã . 
 O csu pr capita d áua d sista é d 1D0 L/hab. dia. 
O tp d praçã  d sista i iitad a 1Dh pr dia c 
itrit0 cia, td c btiv  dsprd2ci  a rduçã  d cust d ria c 
a pratica da hr sazaidad. sidrad qu as prdas srã  ctradas, a 
2v 2i adiss2v d 2DÃ, trs a suit dada d áua tratada s 
prdas  rspctiv vu d rsrvaçã  cssária, pis  sista xistt  
uic2pi dispõ d u vu tta d rsrvaçã  d 330 5, sd qu para 
praçã  c b2ci da hra sazaidad,  sista d rsrvaçã  é isuicit, 
dvd sr apiad a priira tapa, a 01  2D0.000 d itrs. 
 açõs d cbat as prdas, c dstaqu para a istaaçã  d 
didrs  tdas as iaçõs,  uic2pi d ix-i dvrá  i d pa 
rqurr ua prduçã  áxia d D0 /s a priira tapa. Nst diaóstic aditir￾s-á, u rirs ctr das iaçõs c a ipataçã  d 100Ã d didrs. 
2.D.3.3 rçã  da dada d áua para a za rura 
ara idtiicaçã  das cssidads d istaaçã ,  uturas apiaçõs/ 
tiizaçõs ds cpts d sista srã  utiizads dads atrirs 
aprstads  vatat  diaóstic da situaçã  atua, das vuçõs a 
 d pr2d d stud, da ppuaçã , das tas d cbrtura ixada, sd 
cssári aida diir s parâtrs ratizads  parâtrs d prçã  d 
(r d iaçõs, cias  d xtsã  d rd.
a) A ÂME T OS NO MATIZADOS 
Os parâtrs ratizads a sr adtads para a prçã  d 
dada ds sistas d abastcit d áua a za  ura d uic2pi d 
ix-i sã  s suits: 
a  srvaçã : 2i 1/3 d vu distribu2d  dia d air csu; 
 E FE ITUA MUNIIAL DE E I)E -OI/A 
41 
a icit d variaçã  áxia diária: K = 1,2; 
a icit d variaçã  áxia hrária: K2 =1,D. 
b) A ÂME T OS FÍS IOS DE  OJ E Ç ÃO DAS DE MANDAS 
ara dtriaçã  da prçã  das dadas a za rura d uic2pi 
d ix-i, ra utiizadas iraçõs rpassadas pa Adiistraçã  Muicipa 
 p diaóstic á raizad. 
 puaçã  stiada abastcida  2023 d 4.3E1 habitats a ára urbaa. 
 uatidad d iaçõs d áua  2023: 32D iaçõs; 
 bas stas iraçõs, btv-s u 2dic d 4 
habitats/iaçã . 
 O csu pr capita d áua d sista stá é d 1D0 L/hab.dia. 
2.D.4 Dscriçã  ds pricipais aaciais pass2vis d utiizaçã  para  
abastcit d áua 
Micrbacia d ri ix-i 
E sta bacia t c ri pricipa   i ix-i, c crca d 71 K d 
xtsã . S ua asct stá caizada próxia a caidad d S at Atôi d 
uaru  sua z   i Maracaã , d qua é tributári. Auas caractr2sticas 
2sicas dsta icrbacia ra dscritas pr S iva  Lia (2000), tais c ra da 
bacia, sista d dra, caractr2stica d rv, cia, prcipitaçã   
hidrtria, aé d strar-s iadquada para a raçã  d ria étrica  para 
avaçã  d barcaçõs d rad caad. E trtat, pssui ptciaidad 
suicit para a apiaçã  d cturis  azr, aé d tabé srvir para 
abastcit p(bic, sd pr sts tivs, caractrizada c ua bacia 
hidrráica rura. (E  E I A, 2012). 
A Micrbacia hidrráica d  i ix-i (Fiura x) stá caizada a 
Msrriã  d Nrdst aras, ais prcisat a Micrrriã  diada 
raatia. E std-s tr as crdadas 0aD3’D7”S  1a26’10”S d Latitud  
47a24’2E”(  47a7’24”( d Litud. S ua ára abra u tta d sis uic2pis, 
sd qu 40,44Ã d sua ára prtc a uic2pi d ix-i, 10,33Ã a 
 E FE ITUA MUNIIAL DE E I)E -OI/A 
42 
uic2pi d apaa, 4,7DÃ S ataré-Nv, 18,30Ã Nva Tibtua, 22,7EÃ 
it  3,06Ã a uic2pi d riavra. Apas u prctua ixprssiv 
(0,33Ã) prtc a uic2pi d S ã  J ã  d irabas,  qu z c qu ta 
uic2pi ss dscsidrad stas aáiss. 
Liits 
A Nrt - Muic2pis d S ataré Nv  riavra 
A Lst - Muic2pi d apaa 
A S u - Muic2pi d it 
 A Ost - Muic2pi d Nva Tibtua. 
2.D.D Diiçã  das atrativas d aacia para atdr a ára d 
paat 
Na ára d paat, za urbaa ã  há atrativa d aacia 
supricia para atdr a abastcit d áua à ppuaçã , dvid à ata d 
dispibiidad d aacia d quaidad abita. 
N cas spc2ic da za urbaa, a atrativa d captaçã  para 
utiizaçã  d áua para  sista d abastcit d áua da ppuaçã  é 
subtrrâa, através d çs Tubuars ruds (T), c bbas subrsas 
 itrir ds pçs qu xpra  aqu2r subtrrâ. 
2.D.6 Diiçã  d atrativas técicas d haria para atdit da 
dada cacuada 
2.D.6.1 S ista d abastcit d áua prpst para za urbaa 
O sista d abastcit d áua prpst para a Za Urbaa d 
ix-i cta d captaçã , dtada d cut tr-bba qu ará  rcaqu 
d áua bruta até a E staçã  d Tratat d áua (E TA) qu srá cpsta d 
uidads d dsrrizaçã , araçã  suida d itraçã   dsicçã . Na ára da 
E TA icará caizad  rsrvatóri apiad A, a ipatar, c capacidad d 2D0 
3, qu t ax a sa diicaçã  a vatória d áua tratada E AT, qu 
aita  rsrvatóri vad  E L d 22D 3, xistt. 
 E FE ITUA MUNIIAL DE E I)E -OI/A 
43 
A S uçã  prpsta para  sista d abastcit d áua csist as 
suits uidads: 
I. aptaçã  
O sista d captaçã  prpst srá diid após aprstaçã  d Laud 
Hidr óic. O disiat ds pçs tubuars rsutará das 
caractr2sticas hidrias  da dada cssária para  abastcit da 
ppuaçã  a sr atdida. O pç ará  rcaqu até a E staçã  d Tratat d 
Á ua. 
II. E staçã  d Tratat d Á ua 
Lvad  cta qu  E stad d ará, é cu a prsça d rr 
tta, c cctraçã  acia d iit d 0,3 /,  aaciais subtrrâs, 
uu-s rcdáv a icusã   a, d ua E TA d dsrrizaçã , 
cstitu2da basicat d uidad d araçã  suida d itraçã . 
E sta uidad d tratat (E TA d dsrrizaçã ) trá sua ipataçã  
cirada a partir da pruraçã  ds pçs prvists  d p chcit da 
quaidad d suas áuas. 
É prvista a utiizaçã  d uidad d craçã , c a utiizaçã  d partihas 
d hipcrit d cáci, para a dsicçã . Na trada d rsrvatóri apiad, srã  
prads dsadrs d pastihas d cr para utiizaçã  d ihas sb prssã . 
III. E vatória d Á ua Tratada – E AT 
A vatória d áua tratada icará caizada ut a rsrvatóri apiad, 
d d srá it  rcaqu para  rsrvatóri vad xistt. 
S rã  istaads 02 cuts tr bba, sd u d rsrva. 
I. Adutra d Á ua Tratada 
Dvrá sr ipatada a tubuaçã  d diâtr 100 ,   d FF, 
para itriar a vatória E AT a rsrvatóri. 
 E FE ITUA MUNIIAL DE E I)E -OI/A 
44 
.  srvaçã  
ara atdr à s capacidads d rsrvaçã  prtadas, srá xcutad u 
rsrvatóri apiad –  A, d 2D0 3 d capacidad, ut as uidads d captaçã  
 tratat. 
I.  d d Distribuiçã  
ara hria d sista srá cssária à sua apiaçã , cstruid-s 
vas rds priarias  scudarias  aprvitad s trchs xistts para 
atdr à s vazõs prvistas  a. 
II. Liaçã  Diciiar 
As iaçõs diciiars sã  a (tia tapa d sista d abastcit 
d áua, pis é pr a qu é ita a cxã  da rd d distribuiçã  c  raa 
diciiar. O raa diciiar u iaçã  diciiar é cpst p ristr, cavat, 
hidrôtr  trira d ardi. 
2.D.6.2 S ista d abastcit d áua prpst para za  ura 
a) riira prpsiçã  para  abastcit d áua da za rura 
J á qu a za rura d uic2pi d ix-i pssui várias cuidads, 
sd auas distat da sd uicipa, a utiizaçã  d sista d abastcit 
d áua urba s tra iviáv, tat p at cust d ipataçã  quat p 
cust  diicudad d autçã . 
rtat,  sista prpst para as cuidads rurais é a S uçã  
Atrativa tiva – S A, qu é u icrssista cpst pr: Maacia 
S ubtrrâ (aqu2r Artsia), captaçã , tratat sipiicad (dsicçã , 
quad cssári srá ipatad itra  araçã  quad cssári), adutra, 
rsrvatóri vad  rd d distribuiçã . Os icrssistas srã  ipatads  
cada cuidad u,  cas d cuidads próxias uas das utras, srá 
ipatad u (ic icrssista, qu satisaça as cssidads das cuidads 
atdidas. Na za rura  uic2pi, durat a visita técica ã  ctras  
 E FE ITUA MUNIIAL DE E I)E -OI/A 
4D 
parcria c  vr dra  sista d itrs pr zita, tavz pa puca 
xcuçã  da Fuasa s (tis as, as há cssidad d studs d 
tcias adquadas as a2ias dsaradas das cuidads. 
I. aptaçã  
 as cuidads d uic2pi s ctra distats d pt d 
captaçã  pricipa, ã  td cdiçõs d distribuir ua áua d quaidad, srá 
raizada ua captaçã  subtrrâa, pr i d pçs prtads  ccbids 
dtr das ras spciicas. 
O aacia a sr xprad srá  aqu2r subtrrâ, pr i da 
cstruçã  d u ç tubuar prud c crca d 60 trs d prudidad 
(cr prt d pç tubuar), rvstid c tubs  itrs câics d 6” 
(1D0) d diâtr, qu dvrá rcr ua vazã  spciicada  prt d 
acrd disiat. Os dads técics cstrutivs sbr  prt d 
cstruçã  d pç tubuar prpst, para atdr  sista d abastcit d 
áua starã  ctids  aud óic   prt d pç tubuar. Nã  
idtiicas cuidads aaadas  ix-i, as brad qu cuidads 
aaadas dvrã  rcbr sista atrativ sipiicads c tcias 
aprpriadas. 
II. E vatória  adutra d rcaqu 
O sista vatóri qu rcacará a áua bruta d pç a rsrvatóri 
vad, srá cstitu2d d ua bba subrsa, u barrit d rcaqu  tubs 
d -J   ua pqua adutra  tubs d  – J S . A ria étrica 
cssária para  aciat d cut vatóri virá a partir da rd étrica 
xistt a caidad, qu srá rbaixada da rd d ata tsã , d srá 
cssária a ipataçã  d ua substaçã  d 1D va. 
III. Tratat 
O tratat d áua srá raizad para aratir a quaidad da áua 
distribu2da para a ppuaçã  rura, pr iss srã  raizads s suits tratats: 
 Araçã : A araçã  das áuas t c btiv a rçã  d ass 
dissvids  xcss as áuas  a itrduçã  d xi0 i a áua para a 
 E FE ITUA MUNIIAL DE E I)E -OI/A 
46 
rçã  d rr pr i d sua xidaçã . E sta tapa só cstará  
icrssista dpis d idtiicada sua cssidad, através d aáiss 
abratriais. 
 Fitra: A itraçã  da áua é u prcss d puriicaçã   qua a áua 
passa pr caadas itrats para qu crra a rtirada das ipurzas. E stas 
caadas sã  cpstas pr aria u utrs atriais shats. ara st 
icrssista srã  utiizads itrs ts (Fitr d aria), sta tapa só 
cstará  icrssista dpis d idtiicada sua cssidad, através d 
aáiss abratriais. 
 Dsicçã : A dsicçã  da áua é d carátr prvtiv/crrtiv  é 
briatória  tds s sistas d abastcit, d ra a aratir a áua 
distribu2da sa d quaidad  qu a sa sta dtr ds padrõs d 
ptabiidad. O prdut utiizad para a raizaçã  da dsicçã  srá  cr. 
Na áua bruta captada d pç tubuar srá adiciad u cpst d cr 
pr i d u dsadr d cr  astihas, qu srá istaad a adutra 
d áua bruta, ats da trada d rsrvatóri vad. ara prtçã  d 
dsadr d cr  pastihas, srá cstru2d u abri  avaria. 
I.  srvatóri 
O rsrvatóri é a uidad dstiada a rcbr a áua tratada cduzida 
pa adutra para tã  raizar a distribuiçã . O rsrvatóri pd sr cstru2d d 
avaria, ibra d vidr u , qu é cut utiizad  icrssista. Nst 
cas  rsrvatóri srá d tip apiad   atria srá  . A rsrvaçã  d 
áua srá ita através d ua strutura  ccrt arad c 10 (dz) trs 
d atura, qu susttará s rsrvatóris c capacidad disiada para cada 
cuidad, para atdr a prssã  diâica 2ia d E,021ca,  pt ais 
dsavráv  qu abastcrá, pr ravidad, a rd d distribuiçã  d áua. 
.  d d distribuiçã  
A rd d distribuiçã  é a uidad qu cduz a áua d rsrvatóri para 
s pts d csu. É cstitu2da pr tubuaçõs  pças spciais. 
 E FE ITUA MUNIIAL DE E I)E -OI/A 
47 
 Dvid à ata d paat durat  prcss d cupaçã  da za 
rura é di2ci diir qua srá  tip d sista d distribuiçã  adtad, sd iss 
tratad d ra isada pr cuidad. 
 ara  cácu da rd d distribuiçã  srá utiizad  étd d 
scciat para  disiat da tubuaçã   a órua Haz-(iias 
para as prdas d cara adtad-s tubs d  A, L 12, r2ids (=140). 
I. Liaçã  diciiar 
As rsid0 cias xistts as caidads rurais srã  abastcidas p 
sista prpst c a istaaçã  d iaçõs diciiars, as quais srã  cpstas 
d car d tada c sa2da d 6” d diâtr,  -J S 20, tubuaçã   
trira. As iaçõs srã  istaadas a rt d cada rsid0 cia, icad a car d 
radr stdr a sa para  itrir d sua rsid0 cia. 
b) S uda prpsiçã  para  abastcit d áua da za rura 
O sud sista d abastcit d áua prpst para as caidads 
rurais d ix-i é a ipataçã  d aprvitat d áua da chuva, dvid a 
sazaidad sr avráv para ssa atrativa tcóica. E ssa tcia dvrá 
atdr as cuidads c pqua dsidad dráicas  rsid0 cias 
aastadas. 
O btiv ra dss sista é prprciar a cada uidad aiiar u 
sista diciiar d captaçã   rsrva d áua d chuva, d ra a prprciar 
u 2v d acss à áua para  csu hua  quatidad, quaidad  
acssibiidad (D0 L/pssa.dia a staçã  chuvsa  20 L/pssa.dia a staçã  
sca) durat td  a  qu arata u at rau d b2ci à sa(d, b star 
 privacidad para a2ias biciadas. O sista autô é cstitu2d pr u 
cpt para captaçã  d áua d chuva d thad, dispsitiv d tratat, 
u rsrvatóri idividua vad (1000 itrs), u rsrvatóri cptar (D000 
itrs)  a istaaçã  d 4 pts d us, icusiv saitári. 
O prcss cstrutiv da tcia vv tds s prcdits 
cssáris para a cstruçã  ds cpts assciads à tcia scia d 
 E FE ITUA MUNIIAL DE E I)E -OI/A 
48 
acss à áua, tais c: cpt para captaçã  da áua d chuva diciiar, 
d abastcit d áua cptar  istaaçã  saitária diciiar. 
Mas xist pqus S AA, rura qu pd sr cstru2ds  
cpraçã  técica c órã  d vr dra   vr d stad através da 
S E I , rctt criada p vr d stad d ará para atdr pquas 
cuidads rurais. 
2.D.7 rvisã  d vts d r0 cia  cti0 cia 
O a d E r0 cia  ti0 cia é u dcut d stã  
diids s cáris d r0 cias, suas açõs  as rspsabiidads 
stabcidas para atd0 -as b c as iraçõs dtahadas sbr as 
caractr2sticas da ára  pssa vvids. É u dcut dsvvid c  
ituit d triar, raizar, ritar, aciitar, aiizar  uirizar as açõs 
cssárias à s rspstas d ctr  cbat à s crr0 cias arais. N âbit 
d S aat ásic  Gra, stas açõs cprd dis ts distits 
para sua abraçã . 
O priir cprd a Fas d Idtiicaçã  d cáris 
rciais  diiçã  d açõs para cticiat  suçõs das 
araidads. O sud cprd a diiçã  ds critéris  
rspsabiidads para a praciaizaçã  d “LANO DE ATE NDIME NTO A 
E ME  GE NIAS E ONTINGE NIAS A A O S ANE AME NTO AS IO”. 
E sta tara dvrá sr articuada pa adiistraçã  uicipa utat 
c s divrss órã s vvids  qu d ra dirta u idirta particip das 
açõs. E trtat,  a Muicipa d S aat aprstará subs2dis 
iprtats para sua prparaçã . 
I. Idtiicaçã  para aáis d cáris para r0 cias  
cti0 cias 
A praçã   cti0 cia é ua atividad d tp ra qu itia s 
riscs para a suraça ds srviçs  ctribui para a sua autçã  quat a 
dispibiidad  quaidad  cass d idispibiidad d uciaidads d 
parts ds sistas. Dtr s sts qu cpõ  saat básic, 
 E FE ITUA MUNIIAL DE E I)E -OI/A 
4E 
crtat  abastcit d áua para csu hua s dstaca c a 
pricipa atividad  trs d ssciaidad. 
Diat das cdiçõs aprstadas, ra idtiicadas situaçõs qu 
pd caractrizar araidads as srviçs d abastcit d áua,  
rspctivas açõs d itiaçã  d ra a ctrar  saar a cdiçã  d 
araidad. isad sistatizar stas iraçõs, i abrad quadr d itr￾raçã  ds cáris d r0 cia  rspctivas açõs assciadas, para s 
pricipais ts qu cpõ as struturas d saat. 
A suir, sã  aprstadas as tabas abaix c a dscriçã  das didas 
rciais prvistas b c as spc2icas para s sistas d abastcit 
d áua, quat as vts rciais idtiicads. 
uadr 1: Mdidas para situaçõs rciais s srviçs d saat básic 
ME DIDA 
E ME  GE NIAL
DE S  IÇ Ã O DAS ME DIDAS E ME  GE NIAL 
1 araisaçã  cpta da Opraçã 
2 araisaçã  parcia da praçã 
3 uicaçã  a rspsáv técic
4 uicaçã  à Adiistraçã  (bica – S crtaria u órã 
D uicaçã  à dsa civi /u crp d bbirs
6 uicaçã  a órã  abita /u pr2cia abita
7 uicaçã  a ppuaçã 
8 S ubstituiçã  d quipats
E S ubstituiçã  d pssa
10 Mautçã  crrtiva
11 Us d quipat u v2cu rsrva
12 S icitaçã  d api a uic2pi vizih
13 Mabra pracia
14 Dscara d rd
1D Isat d ára  rçã  d pssas
E vts rciais prvists para  sista d abastcit d áua 
E vts aptaçã  Adutra d 
áua bruta 
 caqu d áua tratada 
E stia 
rcipitaçã  itsas 
E chts 
 E FE ITUA MUNIIAL DE E I)E -OI/A 
D0 
Fata d ria 
Faha câica 
 pit 
E tupit 
 prsat 
E scrrat 
Ipdit d acss 
Acidt Abita 
azat d ás 
Grv 
Fata a trabah 
S abta 
Dprdaçã  
Ic0 di 
E xpsã  
E vts  srvatóris  d d 
distribuiçã  
S istas atrativs 
E stia 
rcipitaçõs itsas 
E chts 
Fata d ria 
Faha câica 
 pit 
E tupit 
 prsat 
E scrrat 
Ipdit d acss 
 E FE ITUA MUNIIAL DE E I)E -OI/A 
D1 
Acidt Abita 
azat d ás I/GL 
Grv 
Fata a trabah 
S abta 
Dprdaçã  
Ic0 di 
E xpsã  
r dstacad  a Muicipa d S aat ásic prv0 s 
cáris d r0 cia  as rspctivas açõs para itiaçã , trtat, stas 
açõs dvrã  sr dtahadas d ra a pritir sua tiva praciaizaçã . A i 
d subsidiar s prcdits para praciaizaçã  d LANO DE ATE NDIME NTO 
A E ME  GE NIAS E ONTINGE NIAS A A O S ANE AME NTO AS IO, dstaca￾s a suir aspcts a sr ctpads sta struturaçã . 
Os prcdits praciais d a d E r0 cia  ti0 cia 
stã  basads as uciaidads rais d ua situaçã  d r0 cia. Assi, 
st dvrá stabcr as rspsabiidads das a0 cias p(bicas, privadas  ã  
vratais vvidas a rspsta à s r0 cias, para cada cári  
rspctiva açã . 
II. Mdidas para a abraçã  d a d E r0 cia  ti0 cia 
S ã  didas para abraçã  d a: 
a Idtiicaçã  das rspsabiidads d raizaçõs  idiv2dus qu 
dsvv açõs spc2icas u raciadas à s r0 cias; 
a Idtiicaçã  d rquisits ais (isaçõs) apicávis à s atividads  qu 
pssa tr raçã  c s cáris d r0 cia; 
a Dscriçã  das ihas d autridad  raciat tr as parts 
vvidas, c a diiçã  d c as açõs srã  crdadas; 
 E FE ITUA MUNIIAL DE E I)E -OI/A 
D2 
a Dscriçã  d c as pssas,  i abit  as prpridads srã  
prtidas durat r0 cias; 
a Idtiicaçã  d pssa, quipats, istaaçõs, suprits  utrs 
rcurss disp2vis para a rspsta à s r0 cias,  c biizads; 
a Diiçã  da 2stica d biizaçã  para açõs a sr iptadas; 
a Diiçã  d stratéias d cuicaçã  para s dirts 2vis d açõs 
prvistas ; 
a aat para a crdaçã  d a. 
III. Mdidas para vaidaçã  d a d E r0 cia  ti0 cia 
S ã  didas prvistas para a vaidaçã  d a: 
a Diiçã  d rraa d triat; 
a Dsvvit d práticas d siuads; 
a Avaiaçã  d siuads  austs  a 
a Aprvaçã  d a 
a Distribuiçã  d a à s parts vvidas. 
I. Mdidas para atuaizaçã  d a d E r0 cia  ti0 cia 
S ã  didas prvistas para a atuaizaçã : 
a Aáis cr2tica d rsutads das açõs dsvvidas; 
a Adquaçã  d prcdits c bas s rsutads da aáis cr2tica; 
a  istr d  visõs; 
a Atuaizaçã   distribuiçã  à s parts vvidas, c substituiçã  da vrsã  
atrir. 
A partir dstas ritaçõs, a adiistraçã  uicipa através d pssa 
dsiad para a iaidad spc2ica d crdar  a d E r0 cia  
ti0 cia, pdrá stabcr u paat d ra a csidar  
dispibiizar ua iprtat rrata para aux2i  cdiçõs advrsas ds 
srviçs d saat básic. 
 E FE ITUA MUNIIAL DE E I)E -OI/A 
D3 
2.6  OS E TIA E LANE J AME NTO E S T ATÉ GIO A A O OMONE NTE 
E S GOTAME NTO S ANITÁ  IO 
A Taba a suir discriia s pts rts  pts racs da situaçã  
atua d st  uic2pi. 
uadr 2: Matriz S (OT para  stat saitári 
ONTOS FO TE S ONTOS F AOS
NE NHUM 
Laçat d st à céu abrt as 
vias urbaas  rurais
Laçat cadsti  arias d 
áuas puviais 
Laçat s Iarapés  ris 
rbas abitais  d S a(d 
(bica dvid à aus0 cia d sista 
d stat S aitári 
Ft: it0 E xcutiv 
2.6.1 Mtdia utiizada  róstic 
A as d abraçã  d próstic iicia-s apas após a ccusã  d 
diaóstic d stat saitári, raizad  prdut  d pa. L, a 
tdia utiizada  próstic ra subs2dis técics qu auxiia a prçã  
ds sts cpts d stat saitári para atdr as cssidads 
d irastrutura. S u dsvvit t c bas duas ts d iraçõs: 
a Dads btids através d diaóstic d stat saitári. 
a rçõs ppuaciais para  hrizt d paat. 
As cbiaçõs das dadas riudas d diaóstic  das prçõs 
ppuaciais sã  tratadas c didas itiadras, d hrias, d apiaçã   
d adquaçã  da irastrutura d saat, visad ua uivrsaizaçã  d 
srviç. L, as dadas para a uivrsaizaçã  d atdit d srviç d 
stat saitári, b c para a aratia d sua uciaidad dtr ds 
padrõs adquads d quaidad, suraça à ppuaçã   trs d sa(d 
p(bica  prtçã  a i abit sã  rsutats d ts d iraçõs d 
diaóstic  as dadas riudas das prçõs ppuaciais. 
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D4 
Iiciat,  us d diaóstic s dá spciat a atdit das 
dadas quaitativas. E quat qu, as dadas quatitativas sã  rsutats das 
paihas d prçõs, d  icrt ppuacia   icrt prrssiv 
ds 2dics para a uivrsaizaçã  ds srviçs aprsta-s c bas para s 
rsutads. 
A rsutat ds trabahs até sta tapa cprd a rataçã  d u 
cári cassiicad c “Dsáv”, pis t  su ctxt a cdiçã  d 
uivrsaizaçã  d srviç d stat saitári, atdd 80Ã das dadas 
 hrizt d 20 as. 
A partir d cári stabcid, ra avaiadas as dadas qu 
caractriza s btivs  tas idiats u rciais  para curt, édi  
 praz, aditids s itrvas d tp prviat stabcids. 
A ccusã  dst próstic prprciará  chcit ds 
ivstits dcrrts para as adquaçõs 2sicas, hrias, pas rciais, 
istaaçõs d quipats dtr utras dadas idtiicadas. 
A rçã  das vazõs c bas as iraçõs btidas ra raizadas 
as prçõs da prduçã  d sista d stat saitári, cr 
aprstad as tabas suits. E stas prçõs srvirã  para idtiicar as 
cssidads d sista d stat S aitári  pr2d d prt. 
2.6.2 Aáis das atrativas d stã   prstaçã  d srviç 
O uic2pi d ix-i ã  pssui sista d stat saitári, 
c iss ã  xist a stã  dss srviç. 
Dtr as atrativas d stã   prstaçã  d srviçs d stat 
saitári,  uic2pi ptu pa pçã  d ONT ATO d trcirizaçã  u criaçã  d 
autarquia uicipa ds srviçs c  tda a za urbaa. 
2.6.3 rçã  d stat saitári d uic2pi d ix-i a  d 
20 as 
A vazã  aua d sts a  d 20 as para tda ára d 
paat uicipa d ix-i srá stiada a partir d próstic da 
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DD 
ppuaçã  urbaa, csidrad as suits caractr2sticas adtadas para prçã  
d acrd c a Nra ANT - N 722E (1EE3): 
a icit d rtr (): 0,8 
a Graçã  pr capita (q): 1D0 L/hab. dia 
a icit d áxia vazã  diária (K1) 
a icit d áxia vazã  hrária (K2) 
a puaçã  stiada (a  d 20 as) 
2.6.4 rvisã  d cara  cctraçã  d DO  st 
Os airs auts d DO u crp d áua sã  prvcads pr 
dsps d ri prdiatt râica. A prsça d at tr d atéria 
râica pd iduzir à cpta xtiçã  d xi0 i a áua, prvcad  
dsaparcit d pixs  utras ras d vida aquática. dd prduzir 
sabrs  drs dsaradávis, aé d bstruir s itrs d aria utiizads as 
staçõs d tratat d áua,  pssibiitar a priraçã  d icrraiss 
tóxics /u pat0 ics. uat air a DO, pir é a quaidad da áua d ua 
ra ra. r iss, usa-s  2dic para idicar a ici0 cia d ua E TE (staçã  
d tratat d sts), quad s cpara a DO d st brut  d ut 
ia. 
O parâtr aprsta a quatidad d cara râica puidra 
rasct qu é açada  u crp h2dric rcptr. A cara râica puidra 
rasct (cpsta basicat d sts déstics) csidra a cara 
râica qu ã  é ctada, a cara râica qu ã  é tratada,  a cara râica 
qu  tratat ã  rduziu. 
A Dada iqu2ica d Oxi0 i (DOD,20), qu é a quatidad d 
xi0 i cssária para xidar a atéria râica pr dcpsiçã  icrbiaa 
aróbia para ua ra irâica stáv,  u pr2d d D dias a 20a sius é 
usuat utiizada  rasi. 
ara prvisã  d stiativa d cara  cctraçã  d DO a  ds 
20 as, dcrrt ds sts rads pa ppuaçã  urbaa, sud as 
atrativas s tratat  c tratat ds sts, assuid ua ici0 cia 
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D6 
d 8DÃ t2pica d rçã , csidru-s a vazã  édia (L/s), a cara pr capita d 
0,0D4 K DO/hab.d. 
2.6.D Atrativa técica d haria prpsta para  stat saitári 
I. Atrativa Za Urbaa 
A diiçã  da ccpçã  ra d sista prpst dvrá pautar-s, aé 
d atdit da isaçã  atuat vit, as suits prissas básicas: 
a Aprvitar a áxi as cdiçõs tpráicas aturais da riã  td  
vista iiizar a cssidad d istaaçõs d rcaqu; 
a ririzar, dtr as suçõs tcicat viávis as atrativas qu a priri 
aprst airs vatas praciais  rs diicudads 
xcutivas. 
Assi i pririzada ua ára urbaa priérica dcrrt ds suits 
atrs: 
a aix ipact a vizihaça, vist qu  trr s caiza  ua ára s 
hu ptcia d adsat; 
a Aus0 cia d rcha  subs, 
a Dispibiidad d E ria E étrica as prxiidads (200,00 ); 
a Dispibiidad iiitada d ára; 
a rp rcptr c capacidad d rcbr uts; 
a Dispibiidad d ára para s prvr a rtirriaçã ; 
a Tpraia adquada vitad vitaçã  d trra. 
O sista d stat saitári prpst para  uic2pi d ix-
i srá  sista ctiv sparadr absut d tip cvcia. 
 S ista ctiv sparadr absut: as áuas srvidas sã  ctadas 
sparadat das áuas puviais (Fiura 4). 
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D7 
S ista d tip cvcia é diid c aqu cuas tubuaçõs 
ctras sã  asstadas  áras p(bicas (passi u vias), cr 
rcdaçõs da N .á E.64E,  tds s srviçs d praçã   autçã  
sã  d tta rspsabiidad da ccssiária (Fiura D). 
 S ista d stat saitári ctiv cvcia 
N tcat a sista d tratat as itrvçõs rquridas sã : 
 bas  stud das atrativas viávis ccuiu-s qu a hr 
atrativa para tratat d ut ia as padrõs da isaçã  vit é a 
cstruçã  d u  atr Aaróbic d Fux Ascdt –  ALF. E st tratat 
srá a 2v trciári td  ut ia sd dstiads a Zas (idas artiiciais 
qu cbia dirts cpts d u cssista (vtais suprirs, 
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D8 
icr-raiss, s) – s ardis itrats cstitu ua das suçõs ais bs 
sucdids para tratar áuas usadas (iiaçã  d caras râicas, d azt, 
ósr, dsicçã  d rs, bidradaçã  d vas écuas, tc.). Aé d 
sua surprdt icácia a cptaçã  da staçã  d tratat d st, 
as zas (idas pd cstituir icr2vis ardis p(bics qu participa da 
autçã  u rcstruçã  d is (ids divrsiicads c ra  aua 
spc2icas. 
A E staçã  d Tratat d E st prpsta para  sista d 
stat d E I)E -OI srá prpst  suit tratat: 
1a) Tratat riiar: Gradat  dsaradr (F2sics) 
2a) Tratat riári: Dcatadr riári  distr + Lit d sca d d 
(F2sic) 
3a) Tratat S cudári:  atr UAS  ( AFA) (ióic) + dcatadr 
scudári; 
Fiura 6: Dsh squátic da E TE prpsta para  sista d stat saitári a Za 
Urbaa
N prcss prpst d tratat d st brut srá ipatad s 
tratats priiars: radat  dsaradr (caixa d aria); tratat 
priári: dcatadr priári, distr  it d sca d d, pr i, rcbrá 
 tratat scudári u bióic através d ratr UAS  (atr Aaróbi d 
Fux Ascdt – AFA). 
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DE 
A Liaçã  d E st diciiar prpsta para ix-i stá rprstada 
a Fiura 7. 
Fiura 7: rpsta d iaçã  diciiar d st
O Dispsitiv Tubuar d Ispçã  (DTI) idtiica a iaçã  d st u T 
d itriaçã  d ióv c a rd ctra da cidad. Nã  dv sr acrad, pis é 
utiizad para autçã  da rd d st. O usuári dvrá idicar  ca para 
qu a ccssiária trcirizada istaará  pt para itriaçã  d ióv c a 
rd. 
Auas rcdaçõs técicas para  b uciat das 
istaaçõs itras dvrã  sr vadas  csidraçã : 
A ONE S S IONÁ IA TE  E I IZADA/AUTA UIA MUNIIAL qu rir 
 sista suirá u rirs ctr d quaidad, dsd a cta as rsid0 cias, 
passad p tratat as staçõs d st até a dvuçã  da áua u d 
st tratad à aturza, s córrs  ris cais. 
A rd d st rat é d aiha d cit u d , c 
diâtr édi d 1D0 a 400 ,  é dstiada xcusivat à cta  trasprt 
d st d ióv até a staçã  d tratat. É , prtat, u sista chad  
prad pa cssiária, qu arat a quaidad d st tratad,  
cuprit à s xi0 cias ds órã s abitais ruadrs. 
 E FE ITUA MUNIIAL DE E I)E -OI/A 
60 
II. S ista rpst para Za  ura 
Dvid as cuidads da za rura d uic2pi d ix-i s 
ctrar a ua distâcia csidráv uas das utras, srá cssári a adçã  
d ódus d Mhrias S aitárias Diciiars (MSD), qu csist  ua 
pqua uidad d s ctra ua pia, vas saitári, chuvir  u 
rsrvatóri qu irá abastcr as uças saitárias ciadas. Aé dsts,  MS D 
pssui u sista idividua saitári cpst pr ua ssa séptica, itr 
aaróbi  u suidur (Fiura 8). 
Fiura 8:Módu S aitári prpst para za rura 
Ft: F UNAS A, 2022
ara atdit c S E S (sista d stat saitári) as 
caidads d s dic2is stã  próxis  qu á pssu bahirs  itrir 
da rsid0 cia, a suçã  ca ctiva idicada é a utiizaçã  d sista diciiar d 
tip E TE D – E staçã  d Tratat d E st Diciiar (Fiuras E). 
 E FE ITUA MUNIIAL DE E I)E -OI/A 
61 
Fiura E: Md d F ssa-Fitr para Atdit Diciiar (E TE D).
Fiura 10: Md d E TE D ré-Fabricada 
2.6.6 rvisã  d vts rciais prvists para  sista d st 
Os ipacts causads  r0 cias  sistas d stat 
saitári cut rt-s ais siiicativat sbr as cdiçõs rais 
d abit xtr através da ctaiaçã  d s  das áuas supriciais  
subtrrâas, trtat, stas cdiçõs cr à ppuaçã  ipacts sbr a 
quaidad das áuas captadas pr pçs u aaciais supriciais, drs 
dsaradávis tr utrs icvits. r ss tiv std-s s vts 
rciais prvists para  sista d stat saitári d uic2pi d 
ix-i. 
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62 
A Taba 6, stra s vts rciais prvists para  srviç d 
stat saitári. 
Taba 6: E vts rciais prvists para  sista d st 
E vts 
pt d sista
 d tra Itrcptrs E vatória E TE rp 
 cptr
E stia 
rcipitaçõs 
itsas 
1,2,3,4,D,6,7 1,2,3,4,D,6,7 1,2,3,4,D,6,
7 
1,2,3,4,D,6,7 
E chts 1,2,3,4,D,6,7 1,2,3,4,D,6,7 1,2,3,4,D,6,
7 
1,2,3,4,D,6,7 
Fata d 
ria 
 2,3,4,D  7 2,3,4,D  7 2,3,4,D  7 
Faha 
câica 
 2,3,4,8,10,11 2,3,4,8,10,
11 
2,3,4,8,10,11 
 pit 2,3,4,10,11 2,3,4,10,11 2,3,4,10,11 2,3,4,10,11 
E tupit 2,3,4,10 2,3,4,10 2,3,4,10 
 prsat 2,3,4,6,10 
E scrra
t 
1,2,3,4,D,6,7,10 1,2,3,4,D,6,7,10 1,2,3,4,D,6,
7,10 
1,2,3,4,D,6,7,
10 
Ipdit 
d acss 
3,4,D,10 3,4,D,10 3,4,D,10 3,4,D,10 
Acidt 
Abita 
 1,2,3,4,D,6,7 
azat d 
ut 
 1,2,3,4,D,6,7,
8,10 
1,2,3,4,D,6,
7,8,10 
Grv 2,3,4,7,E,13 2,3,4,7,E,13 2,3,4,7,E,1
3 
2,3,4,7,E,13 
Fata a 
trabah 
 2,3,4,E 2,3,4,E 2,3,4,E 
S abta 1,2,3,4,D,6,7,10 1,2,3,4,D,6,7,10 1,2,3,4,D,6,
7,10 
1,2,3,4,D,6,7,
10 
Dprdaçã  3,4,D,6,7,8,10,11 3,4,D,6,7,8,10,11 3,4,D,6,7,8,
10,11 
3,4,D,6,7,8,1
0,11 
Ic0 di 1,2,3,4,D,6,
7,8,10,11 
,2,3,4,D,6,7,8
,10,11 
E xpsã  1,2,3,4,D,6,7,
8,10,11 
2.7  OS E TIA E LANE J AME NTO E S T ATÉ GIO A A O OMONE NTE 
MANE J O DE Á GUAS LUIAIS 
Os S istas d Dra Urbaa  Ma d Á uas uviais stã  
itriads dirtat  idirtat as srviçs d abastcit d áua, 
stat saitári  a d rs2dus sóids  ipza p(bica,  tabé as 
divrss aspcts d dsvvit das cidads brasiiras, tais quais s aspcts 
urba2stics, d paat urba, abitais, scicôics, tr utrs. 
 E FE ITUA MUNIIAL DE E I)E -OI/A 
63 
rtat, s srviçs d dra urbaa pd sr csidrads s qu pssu 
air ctaçã  d utidiscipiaridad tr s strs d saat, p2ticas 
p(bicas, suas açõs  diiçõs. 
ara a ipataçã  da irastrutura d áua  st é cssári u 
crp h2dric qu pssua vazã   vu suicit para abastcr a cidad u 
rcbr ua cara d st para s aut dpurar. ré, sus dsdbrats  
ccpçõs stã  iads a spaç urba  a spaç atura caractr2stic d 
ca d  Muic2pi stá caizad, suas caractr2sticas ciáticas, abitais, 
scicôicas  spaciais. acia-s tabé a dsvvit da riã  
 qu  Muic2pi stá caizad. 
E td-s qu quã  air srá  crscit scicôic, air 
srá  crscit urba da cidad, air srá a xpasã  da ára 
iprabiizada, airs srã  s prbas  diicudads ctradas a stã  
dsss sistas divrss  sus própris ccits  cssidads sa s 
struturais  ã  struturais. 
O uic2pi d ix-i stá icu2d ssa caractr2stica, á qu  
dsvvit urba casiu ua cupaçã  dsrdada, iiciada p ctr 
urba  s xpadid para zas priéricas, casiad, c iss, as 
cstruçõs irruars próxias as curss d’áua   ára d A. 
E  raçã  as srviçs d dra urbaa  a d áuas puviais, 
 uic2pi pssui ua irastrutura dicitária spr atura pr is d vaas, 
 tat ã  pr ata d vtad d su str ais pr ata d rcurss, 
quipats  técics quaiicads. 
2.7.1 rpsta d didas itiadras para s pricipais ipacts 
idtiicads  Muic2pi 
ara abraçã  d prpsta d didas itiadras, srã  csidrads 
s pricipais prbas d dra  a d áua puvia idtiicads as 
ruiõs d Mbiizaçõs S ciais (MS )   vatat d cap, d ra 
idtiicads váris pts, qu dscrv situaçõs prbáticas  raçã  a 
a d áua puvia a za urbaa  rura. Dsss pts stã  as suits 
situaçõs ais ctradas: 
 E FE ITUA MUNIIAL DE E I)E -OI/A 
64 
a) rsça d assrat  criaçã  d vtaçã  s Iarapés (acróitas), 
rduzid a capacidad d scat s córrs  caais durat  pr2d 
chuvs prvcad assi pts d aaats; 
b) rsça d st brut açad pa ppuaçã   i abit. 
c) Atraçã   dsvi d curs d’áua, através d cstruçõs  pavitaçã ; 
d) Dradaçã  da ata ciiar as áras, autad assrat ds Iarapés; 
) Obstruçã  d sartas, buirs, caais, ris  iarapés, casiad pa dpsiçã  
irruar d rs2dus sóids  sdits u cstruçõs irruars c rapas 
para v2cus. 
) Trasprt d puts arads a sdit, qu ctaia as áuas 
puviais; 
A quaidad das áuas puviais qu ã  rcb açats dirts d 
sts dv tabé sr csidrada  paat d sistas d dra. 
E ssa quaidad dpd d váris atrs: da ipza urbaa  sua rqu0 cia, da 
itsidad da prcipitaçã , suas distribuiçõs tpra  spacia, da épca d a 
 d tip d us d s da ára drada. 
rtat, as ras técicas brasiiras prciza qu as rds dv 
sr d tip sparadr absut para a irastrutura d icr dra, pré pr 
sr ua atrativa ais cara, as iitaçõs iaciras t0  rstriid s 
ivstits cssáris à sparaçã  das áuas puviais. 
I. ME DIDAS DE ONT OLE A A  E DUÇ ÃO DO AS S O E AME NTO DE 
U S OS 
As didas d ctr para a iiizaçã  d assrat srã  as 
didas ã  struturais para curt praz  didas struturais qu srã  ipatadas 
 édi   praz. E stas prpstas para  Muic2pi d ix-i stã  
aprstadas abaix: 
a) Mdidas ã  struturais: 
1ª ME DIDA: E abraçã  u rvisã  d a Dirtr,  icusã  d paat da 
dra urbaa  a d áua puvia d acrd c  a Muicipa d 
 E FE ITUA MUNIIAL DE E I)E -OI/A 
6D 
S aat ásic  à s p2ticas uicipa, stadua  dra d saat básic 
icuid  zat das áras d iudaçõs  ára d A. 
2ª ME DIDA: Dtar isaçã  uicipa qu ctr  us, cupaçã   
dsbrat d s urba  ruataçã  d tat sbr a 
irastrutura d dra  a stã  d áuas puviais assciads a pa dirtr 
 a Muicipa d S aat ásic; 
3ª ME DIDA: Ipataçã  da uicaçã  scia  ducaçã  Abita, qu visa 
prpiciar  aat da scidad c rspit as prbas  suçõs da 
dra urbaa  sbr  assrat ds ris  iarapés  us ds rcurss 
h2drics para atiir u 2v d cprtit suicit, atua  utur, visad 
cscitizar  cidadã  d qu é pss2v harizar s spaçs urbas c  i 
abit  qu  sista d dra pd sr ccbid para varizar s córrs 
aturais  áras vrds, vitad iudaçõs. 
4ª ME DIDA: rprciar apacitaçã  d  curss Huas - visa capacitar  i 
técic atuat  dr (bic   str privad, d d a hr paar, 
prtar, xcutar  iscaizar pas  bras d dra urbaa;  p(bic é 
itrdiscipiar,  utrs prissiais aé d hirs, arquitts  
adiistradrs p(bics pdrã  star vvids; a itrdiscipiaridad dv sr a 
tôica  ua situaçã  t2pica a vitar é  divórci tr s prts arquittôics  
urba2stics c as qustõs da dra  stabcr ras  prcdits 
técics dstiads as ats técics, p(bics u privads (pr xp, u 
Maua d Dra), para qu a ccpçã  da dra sia s pric2pis básics. 
Dª ME DIDA: Ipatar prraa d dsassrat d córrs  caais, 
articuad a ctr da quaidad da áua  dsti ia adquad ds sdits, 
csidrad s puts s dpsitads, icuid, prraa d rcupraçã  d 
áras dradadas d d a ctr prcsss rsivs as áras  sub - bacias ais 
cr2ticas d pt d vista d prduçã  d sdits (tats rat 
irruars  cadstis, trraps isads, áras d bta-ras). 
 E FE ITUA MUNIIAL DE E I)E -OI/A 
66 
6ª ME DIDA:  aizaçã  d srviç d draa, qu csistirá a ipza, 
dsbstruçã , rçã , drrcat u scavaçã  d atria d ud d caais 
 ris. 
7ª ME DIDA: A rcupraçã  da ata ciiar d part da Á ra d rsrvaçã  
rat s huvr  áras adacts (qu dvrá itrar u rt d 
 cupraçã  d Á ras Dradadas) é ua dida itiadra pr rduzir a 
itsiicaçã   crriir s ipacts a brda dss ri, sd sta dida crrtiva 
 d ata icácia. Os pricipais btivs dssa dida sã  a prtçã  das spécis 
da ra, da aua  d s, cas xista, st (ti pricipat ctra s 
prcsss dpsiciais  assrat  caa aria. Ta dida visa, aida, a 
ritraçã  paisa2stica urbaa  ds habitat, assi c  itrat ds 
prcsss d rcupraçã  das sas. 
8ª ME DIDA: Diiçã  d u sista istitucia rdad as açõs a sr 
dsvvidas, prpstas d cptaçã  d isaçõs uicipais d us  
cupaçã  d s, iptaçã  d a d Açã  para S ituaçõs d E r0 cia  
sista d divuaçã  d a  itraçã  c s usuáris. 
b) Mdidas struturais para rduçã  d assrat  pquas 
chts a za urbaa 
As didas struturais sã  bras d haria qu srã  ipatadas 
para rduzir  assrat ds iarapés, as  Iarapés caizad a za 
urbaa, iiizad tabé  risc das chts  caidads priéricas c 
tpraia dsavrávis. O cust d prtçã  d ua ára iudáv u dradada 
u assrada pr didas struturais é  ra suprir a d didas ã  
struturais. Dsta ra, s pric2pis básics d ua dra urbaa dra sã  
s d ã  autar as chias aturais  ã  azr itrvçõs  i abit 
qu prvqu aut u trasr0 cia d chts para utrs cais, a 
tat u a usat, pr xp. r iss, ss pa srã  prpstas ivaçõs 
tcias para s sistas d icr  acrdra. 
 E FE ITUA MUNIIAL DE E I)E -OI/A 
67 
1ª ME DIDA: ONT OLE NA MI OD E NAGE M - é a dida d ctr d 
scat d áua tradiciat utiizada, csistid  drar a ára 
dsvvida através d cduts puviais até u ctr pricipa u riach urba. 
Lvad  csidraçã   sista d stat saitári para za urbaa,  
sista d icr dra srá atribu2d  sista sparadr absut para a 
dstiaçã  da áua da chuva d thad dirtat para a aria d áua puvia. 
E ssa dida srá cbiada a pavitaçã  asática das vias urbaas c 
dcividad suicit para  scat d áua puvia. 
O sista d icr dra prpst para ix-i srá cpst pr 
i i, sartas, bcas d b, arias d áuas puviais c pç d visita 
dstiads a caais d pquas disõs (S ista d Macrdra) (Fiura 
10). 
Fiura 10: Dsh squátic d sista d icr dra prpst
1) O i i srá it  bc d ccrt situad tr a via p(bica   passi; 
2) As S artas srã  itas  ccrt c dcividad suicit para  scat 
supricia sa ctada; 
3) As bcas d b prpstas srã  d tip cbiada  ita  ccrt c rad, 
pdd sr cbiada u (tipa; 
4) As Garias circuar d áua puviais prpstas srã  as aihas  ccrt 
iadas as pçs d visita () d avaria  ccrt  as caixas d iaçã  (L), 
tabé  ccrt. 
2ª ME DIDA: ONT OLE NA MA OD E NAGE M – Após  sista d draa 
ds ris  caais srá prpst a bra d acrdra ds caais xistts  
ctçã  das ars ds ris. 
 E FE ITUA MUNIIAL DE E I)E -OI/A 
68 
a) Atrativa 1: ara caais dtr da za urbaa srã  prpsts strutura 
hidráuica d acrdra cvcia rvstida  ccrt. 
b) Atrativa 2: Tcia d bsacrt, qu é ua ra t0 xti d váris 
taahs padrizads, ccciada c tcid d cbiaçõs piéricas, c 
is d ata traçã , rtrcids  ibriizads, sipráv para da “i c” 
dtr u ra d’áua, c icr ccrt usiad, araassa d cit  aria u 
s - cit itáv, s cssidad d scadiras, d crta - ri u d 
stats. E ssa tcia srá apicada  caais, córrs  iarapés, dtr 
da za urbaa, qu s ctra  situaçã  d assrat  pquas 
chts. 
a LANO DE T AALHO S E UE NIAL DA TE NOLOGIA  OOS TA 
1. E scavaçã   rçã  d atria scavad para ipataçã  da bra. N 
t d a scavaçã  vriicar a capacidad d suprt,  s cssári 
rdisiar  arut c ix rad rss; 
2.  vstir  ud c  pr d six rad para hria d suprt; 
3.  uarizar a supr2ci c six rad i; 
4. Laçar s paiéis d cchacrt A-20  azr a da c pr d 
araassa  traç idicad; 
D. E abrar  crp da ctçã  c  pr d ódus t0 xtis bsacrt 
tip -1,8 s abarit d 2,70x1,00x0,30, dad c araassa  
traç idicad; 
6. E abrar  ratrr c aria rssa adsada c vibradr d irsã ; 
7. Istaar s arbacã s d t0 xti d q D0 , cr prt; 
8. Os traçs d araassas srã  its d acrd c  prt. 
II. ME DIDAS DE ONT OLE A A  E DUÇ ÃO DO LANÇ AME NTO DE 
 E S IDUOS S ÓLIDOS E S E DIME NTOS NOS O OS D’ÁGUA 
A tdia prpsta para a rduçã  da dispsiçã  d rs2dus sóids 
 sista d dra  crps h2drics srá vad  csidraçã  à raidad 
d uic2pi d ix-i  sua irastrutura. 
 E FE ITUA MUNIIAL DE E I)E -OI/A 
6E 
As psquisas  s vatats raizads  diaóstic técic 
participativ idica qu a prduçã  d rs2dus sóids  uic2pi d ix-i 
cha a acaçar ua édia d 0,70 qui pr habitat a dia. Aé diss, a 
scidad aida ã  acaçu u hábit d ã  dstiar s rs2dus pr s 
prduzids s curss d’áuas tat a za urbaa quat a rura. Durat  DT 
(Diaóstic Técic articipativ) ã   i bsrvad, a prática d avar rupas  
uças  iarapés  ris  uic2pi, qu pdria rsutar  puiçã  2sica c 
rs2dus. ré bsrvas rcraçõs  biras ds iarapés  ris da riã .
 
a) Mdidas ã  struturais para iiizaçã  ds ipacts 
O tiv rciat d rs2dus  abit urba stá iad a 
b uciat ds sistas d dra urbaa, pis dispsts d aira 
irruar  ã  ctads adquadat pd prvcar ravs csqu0 cias 
dirtas  idirtas à dra  à sa(d p(bica  ra. ré, s rs2dus ã  
rciads  dstiads d ra iadquada td a sr carrads pas chuvas 
chad a córrs, ris  bcas d b, ipdid a passa d áua pr sss 
cais  causad  assrat d vaas, caais, sistas d icr dra, 
puiçã , dissiaçã  d vtrs d dças. 
N tat, a xist0 cia d rs2dus sóids s sistas d dra 
urbaa  s curss d áua stá iada a divrss atrs sciabitais 
itr2scs a uic2pi d ix-i  a airia ds uic2pis brasiirs, as 
 u rau air stá pricipat iada a 2v d ducaçã   cscitizaçã  
abita d sua ppuaçã . As didas ã  struturais prpstas para ss pa 
sã : 
 Ipataçã  d prraas d itrat  iscaizaçã  sistatizads 
c câras istaadas s pricipais pts d açat irruar d 
rs2dus sóids iads a órã  abita uicipa; 
 Ipatar prraas  prts d ducaçã  abita ct2u para a 
ppuaçã  d ix-i a qustã  d dstiaçã  d tuhs, rs2dus 
sóids c 2stica rvrsa; 
 Ipatar prraas d cuicaçã  scia para uciar c atr d 
cscitizaçã  dtr da ducaçã  abita; 
 E FE ITUA MUNIIAL DE E I)E -OI/A 
70 
 riaçã  d u srviç d rçã  sistática d sdits  rs2dus 
sóids acuuads  ris  caais; 
 apacitar ats uicipais para  trabah d iscaizaçã  quat a 
açat d rs2dus sóids urbas d aira cadstia; 
 trar  us  cupaçã  ds curss h2drics d uic2pi para ã  havr 
açat irruar d rs2dus; 
  aizar s srviçs d ipza d ruas, caçadas, bcas d b, sartas, 
pdas d árvr  capia  pr2tr urba, d acrd c u crraa 
diid sss srviçs, para aratir sua ici0 cia  abra0 cia; 
 riaçã   apicaçã  rirsa d isaçõs uicipais spc2icas qu 
rti a dstiaçã  adquada d rs2dus da cstruçã  civi, tuhs, 
pdas, óvis  trdéstics  dsus, baas d artóxics 
usads, tc. 
b) Mdidas struturais 
S ã  struturas práticas,  stid  qu rta  prba a 
csqu0 cia, dada a diicudad  cpxidad d s azr  ctr a t  
curt praz. Ms c a captura 2sica d ix sóid, tais struturas ã  rt0  a 
puiçã  diu2da, c  cas d sts saitáris ctaiad  st puvia. 
As struturas d captura d ix pd sr cassiicadas  (Arita   sb, 
1EE8): 
1) Grhas d ptraçã  parcia az  us d rhas c iciaçã  psitiva  
stid d ux, s atiir  ud d caa. A part suprir d scat passa, 
prtat, pa rha  a part irir dsca-s s bstácus. Grat 
assciada c u vrtdr à usat. E sta strutura stru-s rativat 
icit, s a razã  tr a atura d vã  ivr da bas da rha a ud pa atura 
d vrtdr é d 0,D. A iciaçã  icit da rad é d 1:D (vrtica: hrizta). 
órtics causads p vrtdr d usat pd, trtat, dtrirar a ici0 cia 
d captura d ix pa rha. 
2) Grhas aut - ipats sã  struturas capazs d rtr ix até ua capacidad 
áxia s bquar  ux d´áua, s após sta capacidad tr sid atiida. 
Divrss arras sã  pss2vis, as u qu s stru particuart icit  
 E FE ITUA MUNIIAL DE E I)E -OI/A 
71 
studs d abratóri cbia u vrtdr c ua rha a usat iciada para 
baix. O âu d iciaçã  é u iprtat parâtr d prt, assi c  
spaçat  a ra da sçã  das barras da rha. U xp d strutura 
autipat sips  razavt icit é a S S (S trRatr ai 
S ysts), utiizada  S pris, Á rica d S u. Nst étd, a uçã  da strutura 
ra rçar  scat sbr  vrtdr  através d u radat iciad  
aprxiadat 4Dá, itrcptad  rs2du p radat  rçad- a cair 
 u cpartit, d sria rvid. S rã  csidradas duas atrativas 
para za urbaa d ix-i d dispsiçã  da strutura: c  vrtdr dirtat 
ccad a tratória d uxs pqus vids, pr xp, d u cdut; c 
 vrtdr ccad a atra, para ats uxs  caais. 
2.7.2 Dirtrizs para  ctr d scat a t 
ara  paat d ctr d scat d caais  curss 
d’áuas, adtad suçõs qu avrça  arazat, a iitraçã   a 
prcaçã . 
As didas chaadas d ctr a t  dra urbaa  para  
a d áuas puviais, visa prvr a rduçã   a rtçã  d scat 
puvia d ra a quaiicar s sistas tradiciais d dra puvia  a s 
tp vitar as apiaçõs dsts. E quat s sistas tradiciais visa  
scat rápid das áuas puviais, s dispsitivs d ctr a t prcura 
rduzir  rtardar  scat. E stas didas  tcias dvrã  itrar d 
ra harisa  sista xistt  Muic2pi c as vas suçõs, u sa, 
itrar as struturas d trasprt, d iitraçã   d rtçã  das áuas puviais. 
E st pa stabc as suits dirtrizs para  ctr d 
scats a t d áuas puviais: 
 Ipatar sistas idividuais  ctivs d captaçã  d áua da chuva c 
ra d abastcit atrativ para csu hua, ava, 
ardia, rcraçã  tr utrs  td trritóri uicipa; 
 Ipatar atrativas d dra  pavitaçã  qu aut a ára d 
iitraçã  das vias p(bicas,   vs cd2is  tats privads 
 E FE ITUA MUNIIAL DE E I)E -OI/A 
72 
(é iprtat qu s aça  i d us, cupaçã   parcat d s 
urba) 
 E stabcr critéris d utiizaçã  d rsrvatóris para acuuaçã   
iitraçã  d áuas d chuva  prédis, prdits crciais, 
idustriais, sprtivs, d azr; 
 Apiar as áras rrstadas a za urbaa (áras vrds, catirs vrds, 
parqus iars, tc.) cupad c s tds s spaçs p(bics  
privads ivrs da cidad; 
 E stabcr critéris d cstruçõs d caçadas  pavitaçõs právis 
 cais p(bics, c xp, s bcs vazads raads u pavr; 
 rpr  códi d bras  utras isaçõs, a ipataçã  d trichiras 
d iitraçã   ts rsidciais   cd2is p(bics  privads; 
D acrd c as dirtrizs citadas acia, as suçõs tcóicas qu 
hr s adaptaria para  uic2pi d ix-i c prpsiçã  das didas 
d scat sria as suits: 
1) aptaçã  d áua da chuva através d cistras; 
2) avit d bcs d ccrt vazad prchid c atria rauar, 
c aria u vtaçã  rastira, c raa. 
3) avit d asat  ccrt prs; 
4) açadas  sartas drats (právis); 
D) átis  staciats drats  vs tats  áras privadas 
(právis); 
6) Utiizar-s d rsrvatóris para acuuaçã   iitraçã  d áuas d chuva 
 prédis, prdits crciais, idustriais, sprtivs, d azr; 
7) Ipatar áras vrds  ctr ds caais, parqus iars  catirs 
vrds; 
8) struçõs d trichiras d iitraçõs s catirs  caçadas das vias 
urbaas ais aras   ts rsidciais. 
2.7.3 Dirtrizs para  tratat d uds d va
Fud d va é  pt ais baix d u rv acidtad, pr d 
sca as áuas das chuvas. O ud d va ra ua caha  rcb a áua 
 E FE ITUA MUNIIAL DE E I)E -OI/A 
73 
prvit d td su tr  d cahas scudárias.  a cupaçã  urbaa 
stas cahas sã  caaizadas  cutadas sb a pavitaçã  das avidas. Ocrr 
qu as épcas d rt prcipitaçã  (chuva) stas caaizaçõs ã  csu dar 
suicit vazã  d scat. 
A iprtâcia d tratat d ud d va cria ua prtuidad para 
a varizaçã  da prsça da áua, através da criaçã  d spaçs d azr itradas 
a didas d rduçã  d ipacts d iudaçõs, ctribuid para a prsrvaçã  
ds cssistas aquátics  i urba. r iss, é d sua iprtâcia 
aprstar as suits dirtrizs: 
 riar prraa d rcupraçã   rvitaizaçã  d ata ciiar as cabciras 
ds iarapés; 
 E stabcr a rçã  d a2ias qu ra  áras priéricas u 
dsaprpriaçã  d áras  ióvis particuars  áras suitas à iudaçã , 
prprciad a icusã   prraas sciais, c  prraa Miha 
asa Miha ida.; 
 E vitar qu s órã s p(bics utiiz as ars ds córrs c 
avidas; 
 Iiciar u prcss d criaçã  d áras prtidas as várzas aida 
prsrvadas  utras qu ã  t0  cstruçõs, atcipad-s à sua 
cupaçã   aprvitad sus rs custs d dsaprpriaçã  para 
viabiizar prts d artcit d chias  raturaizaçã  ds córrs; 
 Avaiar  passiv das A’s cupadas u dradadas, d acrd c a 
 suçã  36E d ONAMA, icuid aáiss d risc; 
 Atuaizar auat  cadastr d áras iudávis, aprirad as 
tdias utiizadas para sua diiçã ; 
 Ordar  ctrar  us d s, d ra a vitar a dtriraçã  das áras 
urbaizadas  a puiçã   a dradaçã  abita; 
 ibir  vitar as atividads idustriais  uds d vas  açat d 
uts déstics  idustriais; 
 riar rraa d  cupraçã  Abita d urss d’Á ua  Fuds d 
a; 
 E FE ITUA MUNIIAL DE E I)E -OI/A 
74 
 Itrar as áras d vtaçã  siiicativa d itrss paisa2stic 
prtidas u ã , d d a aratir  rtacr sua cdiçã  d prtçã   
prsrvaçã ; 
 E abrar  zat ds uds d va  das várzas d iudaçã . 
2.7.4 rvisã  d vts d r0 cia  cti0 cia 
As açõs d rspstas a r0 cias visa dscrvr as didas  açõs 
qu dv sr adtadas para rtat d situaçõs at2picas, para prvir  
rduzir s ipacts quad da crr0 cia d siistrs, acidts  dsastrs aturais, 
crid air suraça  ciabiidad pracia as sistas. 
A diiçã  d didas  açõs  rspsta a situaçõs d r0 cia 
stã  stabcidas as tabas, d stã  ctpads s ptciais 
r0 cias, cassiicadas c situaçõs advrsas, c as didas qu dv sr 
adtadas  cada advrsidad s dirts sistas qu itra  saat 
básic uicipa. 
 cda-s tabé qu s pradrs ds srviçs aça  ristr 
das situaçõs rciais c a avaiaçã  cr2tica ds prcdits surids 
tabuads, para a itrduçã  ds apriçats cssáris, c  dtahat 
qu cada cas rqur. 
Taba 7: Mdidas para situaçõs rciais s srviçs d dra  a d áua puvia
ME DIDA 
E ME  GE NIAL DE S  IÇ Ã O DAS ME DIDAS E ME  GE N IAL
1 Mabras praciais d rds para atdit d atividads ssciais 
2 Mabras d rd ctra para isat das ahas. 
3 Itrrupçã  d sista até ccusã  d didas saadras 
4 Aciat ds is d cuicaçã  para avis à ppuaçã  atiida  à 
Adiistraçã  (bica – S crtaria u órã  para arta 
D uicaçã  à dsa civi /u crp d bbirs 
6 Aciat ds is d cuicaçã  para arta d aaat u 
dsizat d trras prvcad pr rsã  
7 Obras  Mautçã  crrtiva d sista 
8 Irar  órã  Abita cptt /u viiâcia saitária. 
E araisaçã  tprária ds srviçs s cais atiids 
10 Aciat ds is d cuicaçã  para avis à ppuaçã  para vitar 
dpósit d ix as ruas
11 S icitaçã  d api a uic2pi vizih 
12 Aciat ds is d cuicaçã  para arta  bqui
13 uicaçã  a 2cia
14 Lipza  draa d curs d'áua 
 E FE ITUA MUNIIAL DE E I)E -OI/A 
7D 
1D Isat d ára  rçã  d pssas 
ara aratia da icácia  ruaridad ds srviçs prstads, dvrã  
sr struturads pas para açõs rciais  cticiais d ra qu 
quaqur vtuaidad prvis2v tha dirtrizs atcipadat traçadas, qu 
dia as açõs a sr iptadas, s rspsávis pas sas, s atrs 
vvids, a ra d açã , tc. 
O pa d r0 cia  cti0 cia é u dcut d starã  
diidas as rspsabiidads para atdr s divrss vts advrss  cté 
iraçõs dtahadas sbr as caractr2sticas das áras suitas as riscs  
trritóri uicipa d ix-i. 
 acia-s a suir aus pas prvis2vis,  qu ã  abra 
crtat td  uivrs d pssibiidads, p qu dvrá havr rvisõs 
priódicas d r d r0 cias  cti0 cias ptciais  atuaizaçã /abraçã  
ds rspctivs pas d açã  ps ats vvids a praçã , iscaizaçã   
ctr da prstaçã  ds srviçs. 
I. LANO DE AÇ ÃO A A DE S AS S O E AME NTO E LIME ZA O E TIA 
DA  E DE E E S T UTUAS DE D E NAGE M U ANA 
E st pa d açã  visa a atuaçã  d draa d sdits assrads 
 atuaçã  rápida a prsça d rs2dus sóids as arias d áuas puviais aé 
d atriais d rad prt, c tuhs, óvis, carcaças d trdéstics, 
tr utrs. S d cssária a cuicaçã  tat a str d iscaizaçã  c d 
autçã  sbr a crr0 cia. Autar  trabah d cscitizaçã  da 
ppuaçã  sbr a utiizaçã  da irastrutura d dra urbaa para sta 
iaidad  vriicar a rqu0 cia 2ia d itrvas tr autçõs priódicas. 
II. LANO DE AÇ ÃO A A OO  ÊNIA DE ALAGAME NTOS 
 OE NIE NTE S DA MI OD E NAGE M 
Idtiicaçã  ds pts d aaat, sua itsidad  abra0 cia 
através d sista d itrat, raizad-s a idiata biizaçã  ds 
strs cptts para a raizaçã  d autçã  a icr dra  aciar 
 E FE ITUA MUNIIAL DE E I)E -OI/A 
76 
autridad d trâsit para traçar rtas atrativas vitad aravat s pts 
d aaat. Avaiar  risc a ppuaçã  (das a vias, ióvis, vicuaçã  d 
dças, bs atriais, tc.). rpsiçã  para rsuçã  d vt pririzad a 
rapidz  participaçã  da ppuaçã , irad sbr a iprtâcia d prsrvaçã  
d sista d dra  suas divrsas struturas.
III. LANO DE AÇ ÃO A A OO  ÊNIA DE INUNDAÇ Õ E S /E NHE NTE S 
 OE NIE NTE S DA MA OD E NAGE M 
Idtiicaçã  ds pts d aaat, sua itsidad  abra0 cia 
através d sista d itrat, aciad-s  sista d cuicaçã  
rspctiv. Aciar  str rspsáv (S crtaria d bras u d Mi Abit) 
para a vriicaçã  d riscs  das a ppuaçã . Aé diss, raizar cuicaçã  
a str d assist0 cia scia quat à biizaçã  d quips d api  cas d 
dsabriads /u risc d vicuaçã  d dças. 
I. LANO DE AÇ ÃO A A  OTE Ç ÃO E ME  GE NIAL DO S IS TEMA DE 
D E NAGE M À E  OS ÃO E AS S O E AME NTO 
Idtiicaçã  ds pts d rsã   assrat a rd d dra 
avaiad-s sua itsidad  abra0 cia através d sista d itrat, 
aciad-s s rspctivs strs para a rcupraçã   rcpsiçã  das 
ars dsts caais u aida a autçã  c rçã  d atriais sóids 
carrads. Ipataçã  d prtçõs as ars ut a açats  cu0 cias 
d scat  carátr rcia quad cssári. 
A strutura d a d ti0 cia dvrá ctr das suits 
iraçõs: 
a Fiaidads pas quais  pa i abrad; 
a S ituaçã   prssupsts – Dvrá ctr a dscriçã  da situaçã  d 
r0 cia para qua  pa i raizad  a caractrizaçã  das áras 
suitas a pa; 
a Opraçõs – dv idicar a squ0 cia  a iaidad das açõs, dtr as quais 
dv cstar; 
a Oraizaçã  ds órã s  struturas d rspsta; 
 E FE ITUA MUNIIAL DE E I)E -OI/A 
77 
a Dispsitivs d itrat, arta  aciat; 
a diçõs d ativaçã  d a d E r0 cia; 
a S qu0 cia ra d açã  ats, durat  dpis da r0 cia; 
a Atribuiçã  d rspsabiidads – dvrã  star dscritas as atribuiçõs d 
cada órã  vvid a rspsta a r0 cias  c atribuiçõs a 
ipataçã  d pa, ist abra ua ista d atividads spciicas para 
cada órã ; 
a Istruçõs para us d pa – dvrá stabcr d ra sucita as 
cdiçõs  qu  pa srá utiizad; 
a Istruçõs para autçã  d pa. 
2.8  OS E TIA E LANE J AME NTO E S T ATÉ GIO A A O OMONE NTE 
MANE J O DE  E S ÍDUOS S ÓLIDOS U ANOS 
ara  paat das açõs cssárias d adquaçã  ds sistas 
d ipza urbaa  a d rs2dus sóids urbas, az-s cssári stiar 
auat a raçã  dsts rs2dus a  d hrizt d 20 as. E sta 
stiativa xi iiciat ua prçã  da vuçã  ppuacia para  hrizt 
d pa, suida d ua prçã  da raçã  d rs2dus sóids d Muic2pi para 
 s pr2d, caractrizad  vu d prduçã  cassiicads  tta, 
rcicad, cpstad  atrrad   prctua d ipza urbaa. E  suida, srá 
prpst  cust da prstaçã  ds srviçs p(bics  ipza urbaa  d a 
d rs2dus sóids, b c a ra d cbraça dsss srviçs. S rá 
stabcida tabé a rra para trasprts  utras tapas d rciat d 
rs2dus sóids d qu s trata  art. 20 da i 12.30D/2010  dais dispsiçã  
prats da isaçã  dra  stadua, prpd a diiçã  das 
rspsabiidads quat à sua ipataçã   praciaizaçã . S d tabé 
stabcids critéris para pts d api a sista d ipza s divrss 
strs da ára d paat, c pr xp, api à uariçã , ctrs d 
cta vutária, sas ducativas para a ára d paat  ra  para 
ppuaçã  spc2ica. 
Nsta prspctiva s dscrvrá as ras  s iits da participaçã  d 
pdr p(bic ca a ára d cta stiva  a ára d 2stica rvrsa, 
 E FE ITUA MUNIIAL DE E I)E -OI/A 
78 
rspitad  dispst  art. 33 da i 12.30D/2010,  d utras açõs rativas à 
rspsabiidad cpartihada p cic d vida ds prduts. r csuit, 
stabcrá critéris d scha da ára para caizaçã  d bta ra ds rs2dus 
irts rads, c  xcdt d trra ds srviçs d trrapa  tuhs, 
tc. S rã  idtiicadas as áras avrávis para dispsiçã  ia abitat 
adquada d rits, idtiicad as áras d risc d puiçã   /u ctaiaçã , 
bsrvad as isaçõs spc2icas. 
r i, srã  prpsts s prcdits praciais  spciicaçõs 
2ias a sr adtads s srviçs p(bics d ipza urbaa  d a d 
rs2dus sóids, icu2da a dispsiçã  ia abitat adquada ds rits. 
2.8.1 E vuçã  da raçã  d rs2dus 
O paat d str d rs2dus sóids d uic2pi d ix-i 
xi stiar a quatidad d rs2dus sóids rads para  hrizt d 20 as 
d acrd c a Li 12.30D/2010. A partir dsta stiativa pd-s disiar a 
quatidad d quipats qu dvrã  sr adquirids, as capacidads d 
prcssat cssárias para apõs d tria  pátis d cpsta  a 
vida (ti d atrrs saitáris u atrativas utiizadas a prspctiva d pa. 
S ã  cssáris adtar divrss atrs para rduçã  d rs2dus sóids 
diciiars (S D) rcicávis  râics viads a Dstiaçã  Abitat 
Adquada (DAA) prpsta para  uic2pi d ix-i. E ssa rduçã  é 
udata para  ictiv d cérci d rcicáv  rutiizáv através d 
biciat, rcica  cpsta. 
Lvad  csidraçã  as caractr2sticas d uic2pi d ix-i   
2v d ducaçã   cscitizaçã  da ppuaçã , prcuru-s adtar para  
Muic2pi ua rduçã  cpat2v c a raidad ca. E tã , para s  S D 
rcicávis adtu-s ua rduçã   3DÃ quat para s râics  D0Ã, pis 
sss (tis ã  aprstara u ptcia d crciaizaçã  ca,  ria. 
2.8.2 E stratéias  dirtrizs 
ara assurar a iptaçã  d a Muicipa d S aat 
ásic d ix-i,  qu diz rspit a Ma ds s2dus S óids, u 
 E FE ITUA MUNIIAL DE E I)E -OI/A 
7E 
cut d stratéias  dirtrizs i diid aratid as cdiçõs aptadas 
p cári prpst. E stas stratéias  dirtrizs rprsta s pricipais 
caihs  ritaçõs sbr cpts udatais para  atdit das 
cdiçõs avrávis a xcuçã  d a. 
A stã   rciat d rs2dus sóids srã  ritads p 
pric2pi da ã  raçã , rduçã , rutiizaçã , rcica, tratat ds rs2dus 
sóids  dispsiçã  ia abitat adquada ds rits, stas dirtivas 
rr-s a: 
I.  cupraçã   biciat d rs2dus  iiizaçã  ds rits 
caihads à dispsiçã  ia abitat adquada; 
II. rraas  açõs d E ducaçã  Abita, dirciads para a ã  
raçã , rduçã , rutiizaçã   rcica d rs2dus sóids dv 
acpahar as discussõs d MS  dsd su i2ci, sd a rrata 
básica para auxiiar as udaças d hábit d csu  cprtat 
c raçã  à ra d tratar s rs2dus, pr part d tdas as 
cuidads; 
III. Ma dirciad  itrad, ruad,  istaaçõs ratizadas; 
I. aat  dais atividads d stã  d rs2dus sóids d 
caidads u ihas rurais araçõs  ctr urba; 
. rpsiçã  d didas a sr apicadas  áras dradadas bt d 
rcupraçã  (d ixõs)  razã  da dispsiçã  iadquada d rs2dus 
sóids u rits; 
I. rpsiçã  d ras  dirtrizs para a dispsiçã  ia d rits; 
II. Dirtrizs  is para a criaçã  d ud uicipa d rs2dus sóids; 
III. apacitaçã  da quip stra ca; 
I). A briatridad d struturar  iptar sistas d 2stica rvrsa 
diat rtr ds prduts após  us p csuidr. E ss sista 
é d rspsabiidad ds abricats, iprtadrs, distribuidrs  
crciats. Os prduts csidrads d 2stica rvrsa sã : pihas  
batrias; pus; ós ubriicats (rs2dus  baas); âpadas 
 E FE ITUA MUNIIAL DE E I)E -OI/A 
80 
urscts (vapr d sódi  rc(ri  d uz ista); prduts 
trtrôics  sus cpts. 
). Icusã  scia ds catadrs d atriais rcicávis  prcss d 
a  dsvvit susttáv a stã  d rs2dus sóids. 
D acrd c  art. 33 da Li á 12.30D/2010, a 2stica rvrsa  a 
icusã  scia ds catadrs raciada c stratéias, dvrã  sr xcutads 
idpdts d srviç p(bic d ipza urbaa  d a ds rs2dus 
sóids. O art. 34 dixa car qu s acrds striais das cadias prdutivas dsss 
prduts pdrã  stabcr s âbits acia, stadua  ca para iptar 
u sista d 2stica rvrsa dsd qu rrciad as dirtrizs d prva0 cia 
ds acrds irads aciat sbr s staduais  dsts as uicipais. Os 
acrds irads  r abra0 cia pd apiar, as ã  abradar as 
didas d prtçã  abita. “Api à s cprativas d catadrs d atriais 
rcicávis, ctribuid para a raizaçã  d suas atividads é tabé dirtriz 
stratéica d MS   ix  S .” 
2.8.3 usts  cbraças d prstaçã  d srviçs p(bics d ipza urbaa 
 a d rs2dus S óids 
D acrd c  iistéri d Mi Abit – MMA (2013) iraçõs 
sbr custs sã  ssciat didas tárias para atiir btivs  cas 
a uivrsaizaçã  da prstaçã  ds srviçs d ipza urbaa  a ds rs2dus 
sóids c tividad, ici0 cia  icácia. 
usts adquads, quaidad  aut da rta sã  prssupsts para 
a cbraça ds srviçs, u ds btivs da N S : 
Art. 7: S ã  btivs da 2tica Nacia d  s2dus S óids: 
) – ruaridad, ctiuidad, uciaidad  uivrsaizaçã  da 
prstaçã  ds srviçs p(bics d ipza urbaa  d a ds rs2dus 
sóids, c adçã  d caiss rciais  côics qu 
assur a rcupraçã  ds custs ds srviçs prstads, c ra d 
aratir sua susttabiidad pracia  iacira, bsrvada a Li a 
11.44D, d 2007. 
D acrd c as ras atrirt citadas,  sista d ipza 
urbaa pd sr dividid sipst  cta d rs2dus sóids diciiars  
d pqu cérci, ipza ds radurs  dispsiçã  ia. a cta d 
rs2dus sóids diciiars  d pqu cérci, cab à pritura cbrar da 
 E FE ITUA MUNIIAL DE E I)E -OI/A 
81 
ppuaçã  ua taxa spc2ica, diada taxa d rs2dus sóids urbas, 
rcdad p MMA (2013), qu srá dvida  razã  ds srviçs ruars d 
cta, rçã , trasprt  dstiaçã  ia dsss rs2dus, ã  abrad 
srviçs d rçã  d rs2dus spciais u priss, dtrits idustriais, ahs 
d árvrs, rtirada d tuhs, rads radrs (cérci, rstaurats  htéis) 
raizads d ra u  hrári spcia u pr sicitaçã  d itrssad, qu srá 
cbrad sparadat cr taba d prçs a sr ruatada p 
xcutiv uicipa. 
a rssatar qu taxa é u ipst rsutat da dispibiidad d u 
srviç p(bic pr part d pdr p(bic, qur  ctribuit us- u ã . O var 
dsta taxa dv rvar divisibiidad tr s ctribuits  uçã  ds rspctivs 
ptciais d us. r  arti 2E da Li a 11.44D/2007 pdrã  sr adtads 
subs2dis tariáris  ã  tariáris para s usuáris  caidads qu ã  tha 
capacidad d paat u scaa côica suicit para cbrir  cust itra 
ds srviçs. rtat, a pritura ravaiará s vars das taxas praticads a cada 
a  ará  raust bsrvad  itrva 2i d dz ss, cr prv0 
 Dcrt a 7.217/2010 qu ruata a Li a 11.44D/2007. 
O Muic2pi dvrá istituir, pr i spc2ica, a Taxa d rs2dus sóids 
urbas, cua arrcadaçã  dvrá sr prprcia à s dspsas d sista. As 
dspsas dv icuir s asts d pssa, trasprt, autçã , rpsiçã , 
rvaçã  d v2cus  quipats; srviçs d api, ispçã   api; 
dspsas d capita, psquisa  dsvvit tcóic  adiistraçã . a 
brar qu tdas as atividads praciais qu ã  r autssusttadas pr 
tarias adquadas  pr u sista icit d arrcadaçã  srã  tuadas pr 
rcurss d Tsur Muicipa , prtat, dv sr prvistas  rçat d 
Muic2pi, spciicat a rubrica d dspsas c ipza urbaa, sb pa d 
briar a ritura a raar rcurss prciss d utras áras. 
N tcat à iadip0 cia ds ctribuits u usuáris, sã  parcas as 
suçõs at pss2vis para ctrar a situaçã . Os crts cut 
adtads  rcit d uz u áua, pa ata d paat da taria, ã  
pd sr apicads a cta u rçã  d ix. N cas d ix, ã  s pd 
stabcr a suspsã  d srviç  d atdit a ctribuit iadipt, 
 E FE ITUA MUNIIAL DE E I)E -OI/A 
82 
sipst prqu  ix qu  dispõ para a cta t qu sr rchid d 
quaqur aira pr razõs d sa(d p(bica. E bra d apicaçã  at 
duvidsa,  aus cass é adtada a iscriçã  d ióv d dvdr a d2vida 
p(bica d uic2pi. Ms assi ss at t puc pdr puitiv, prqu 
apas aaça  dvdr a casiã  da vtua aiaçã  d ióv. 
I. S IS TE MA DE ÁLULO A A TA)A DE  E S ÍDUOS S ÓLIDOS UANOS 
O étd d cácu qu srá adtad para  srviç p(bic d ipza 
urbaa  a d rs2dus sóids d Muic2pi d E I)E -OI é  étd 
sipiicad prpst  MMA (2013). E ss étd vará  csidraçã  as 
suits caractr2sticas: 
a) Lvatat d dads básics d uic2pi: (rs d habitats, (r 
d dic2is, trr badis  stabcits atdids p srviç p(bic;  
raçã  pr capta d rs2dus sóids; 
b) Diiçã  d var prst ds ivstits (bra  quipats): cta 
cvcia (v2cus ctrs, ara, tc.); cta stiva  tratat 
(v2cus, E s ctrais); dispsiçã  ia  rpasss ã  rss da Uiã  u 
E stads; 
c) Diiçã  ds usts Opraciais sais: ta cvcia (cbust2v, 
ã  d bra, E I’s, atriais, tc.)  dispsiçã  ia (cbust2vis, ã  d bra, 
E I’s, ria étrica, atriais  aáis abratriais); 
d) arâtrs para Fiaciats: rcta d rs2dus a cta 
cvcia, prcta d rs2dus a cta stiva, praz d paat  taxa 
d iaciat ds ivstits (icui urs  iitraçã ) 
) ácu d taxa. 
A Taba 8 abaix srvirá c bas d cácu ds custs d prstaçã  
d srviç p(bic d ipza urbaa  a d rs2dus sóids   cácu da taxa 
d cbraça p srviç. 
 E FE ITUA MUNIIAL DE E I)E -OI/A 
83 
Taba 8: as d cácu para taxa d rs2dus sóids urbas prpst para Muic2pi. 
A puaçã  (habitat): E quaçã  adtada 
 E cia 
 Graçã  d rs2dus déstics: 
D Graçã  da cidad (tadas/0 s): D = 
E Ivstit cta cvcia ( $) 
F Ivstit cta stiva  tratat ( $)
G Ivstit dispsiçã  ia ( $) 
H  pass ã  rss da Uiã  u E stad 
para rs2dus sóids ( $) 
I ar tta d ivstit ( $) 
J Opraçã  da cta cvcia ( $/0 s) 
K Opraçã  da cta stiva  tratat 
( $/0 s): 
L Opraçã  da dispsiçã  ia ( $/0 s) 
M  s2dus da cta cvcia (Ã) 
N  s2dus da cta stiva (Ã) 
O Opraçã  da cta cvcia (Ã) 
 Opraçã  da cta stiva  tratat 
( $/t):
 Opraçã  da dispsiçã  ia ( $/t): 
 ust pracia tta ( $/0 s) 
S raz d paat (as) 
T Taxa d iaciat ds ivstits 
(sa - Ã) 
U aat d iaciat – 
ivstits ( $/0 s)
 ALO DA TA)A ( $/E  ONOMIA.MÊS ) 
) Faturat ( $/ 
2.8.4 ta  trasprt d rs2dus sóids 
A cta   trasprt ds rs2dus sóids diciiars ( S D) prduzids 
 ióvis rsidciais, stabcits p(bics,  pqu cérci, aé da 
ipza p(bica sã  d rspsabiidad  tuads pa ritura Muicipa d 
ix-i. ara a raizaçã  dsss srviçs a ritura utiiza rcurss própris, 
as pdrá prpr a ctrataçã  d prsas spciaizadas pa cta 
cvcia d rs2dus sb ctrat d trcirizaçã , assi c auu d 
viaturas, ã  d bra, tr utrs. 
 E FE ITUA MUNIIAL DE E I)E -OI/A 
84 
O diaóstic d Ma d  s2dus S óids Urbas d Muic2pi 
rvu qu a prática d cta  trasprt tuada atuat ã  su rits d 
passa c rras próprias. A ppuaçã  ca apas dstia su “ix” para ra 
das rsid0 cias  a cta   trasprt su s ua raizaçã  spc2ica. 
A partir da ipataçã  d a Muicipa d S aat ásic s 
rs2dus sóids diciiars dv sr ritads p pric2pi da  duçã , 
 utiizaçã    cica  a cta dv sr tuada c rtirs spc2ics   
cada dic2i, spr s ss dias  hráris  qu  v2cu ctr passar 
para qu s rs2dus ã  iqu xpsts as ruas  rads pr2ds, 
casiad a rupturas pr aiais. 
D acrd c a va ritaçã   c vistas à ipataçã  da 
stividad,  Ma d  s2dus S óids Urbas dvrá suir da suit ra: 
a) F E UÊNIA, HO Á  IO E TIO DE OLE TA 
Na za urbaa, a cta d  S D srá tuada saat, d 
suda a sábad. ara ssa atividad i prpsta duas atrativas, sd as: 
ALTE  NATIA 1: 
Nsta atrativa a sd d Muic2pi srá dividida  dis strs (S tr 
1  S tr 2). N str 1 a cta srá raizada  pr2d diur,  hrári d 07:00 
as 11:00 h. N str 2 a cta srá raizada  pr2d tur, das 18:00 as 22:00 
h. E  raçã  a cta d sábad, sta srá raizada apas  pr2d diur para 
 str 1  2, s hráris d 07:00 as 13:00h. 
Taba E: Frqu0 cia  hrári d cta 
S E TO E S DIAS DE OL E TA E  ÍODO HO A INÍIO HO A FIM 
S E TO 1 S uda a sxta Diur 07:00 11:00 
S E TO 2 S uda a sxta Ntur 18:00 22:00 
S E TO 1 E 2 S ábad Diur 07:00 13:00 
 E FE ITUA MUNIIAL DE E I)E -OI/A 
8D 
ALTE  NATIA 2: 
Na suda atrativa a cta srá raizada apas  pr2d diur, 
pracd a divisã  da sd  dis strs. N str 1 a cta srá tuada 
suda, quarta  sxta das 07:00 as 11:00, cuprid ¼ d itirári  das 13:00 as 
17:00 cuprid ais ¼ rstat. ara  str 2 a cta srá raizada trça, quita 
 sábad pa ahã d 07:00 as 11:00  a tard d 13:00 as 17:00h. 
Taba 10: Frqu0 cia  hrári d cta 
S E TO E S DIAS DE OL E TA  IME I O TU NO S E GUNDO TU NO
S E TO 1 S uda, quarta  sxta ¼ ds itiráris ¼ ds itiráris 
S E TO 2 Trça, quita  sábad ¼ ds itiráris ¼ ds itiráris 
ara a diiçã  ds hráris d cta é d udata iprtâcia qu 
a scha ã  at  sss  ã  atr as cdiçõs rais da ppuaçã . r 
iss, a dcidir s a cta srá diura u tura é cssári avaiar as vatas 
 dsvatas d acrd c as cdiciats d Muic2pi, cr dstra 
 quadr 3 a suir: 
uadr 3: aractr2sticas d hrári d cta prpst. 
HO Á  IO ANTAGE M DE S ANTAGE M
DIU NO 
ssibiita hr iscaizaçã  d 
srviç; ais côica. 
Itrr uitas vzs  trâsit d 
v2cus; 
Mair dsast ds trabahadrs  dias 
quts, c a csqut rduçã  da 
prdutividad; 
NOTU NO 
Idicada para áras crciais  
tur2sticas; 
Nã  itrr  trâsit  áras 
d trá uit its; 
Os rs2dus ã  ica à vista das 
pssas durat  dia. 
ausa icôd p xcss d ru2d 
prvcad pa aipuaçã  ds 
rcipits  ps v2cus ctrs; 
Diicudad a iscaizaçã ; 
Auta  cust d ã  d bra (há u 
adicia p trabah tur). 
Ft: F UNAS A, 2006. 
Ns ctrs crciais, a cta dv sr tura, quad as ruas stã  
c puc vit. J á  cidads tur2sticas dv-s star att para  pr2d 
d us ais itsiv das áras pr turistas, pr2d  qua a cta dvrá sr 
vitada. É itrssat spr qu pss2v, a varriçã  sr tuada após a cta, 
para rchr s vtuais rs2dus drraads a praçã , stabcid  
étd cvcia. 
 E FE ITUA MUNIIAL DE E I)E -OI/A 
86 
Lbrad qu há cssidad d rdisiat ds rtirs d 
cta, dvid à atraçã  d aus atrs uicipais, tais c: aut da 
ppuaçã , udaças das caractr2sticas ds bairrs u rchit irruar ds 
rs2dus sóids. E ss rdisiat srá prpst qu sa raizad d 4  
4 as, c a rvisã  ra d MS  d ix-i. 
Os itiráris d cta dv sr prtads d aira a iiizar s 
prcurss iprdutivs, ist é, a  ds quais ã  há cta. O étd adtad 
para cta d  S D srá  “Hur2stic”, vad-s  cta  stid d trá, as 
dcividads actuadas  as pssibiidads d acss  abra ds v2cus. 
Fiura 11: Dsh squátic d étd hur2stic d traçad d itiráris d cta adtad pr 
E I)E -OI.
Ft: IAM, 2022 
ara ritaçã  da stã  é cssári qu sa aprstad s pric2pis 
d étd, qu csist, basicat, : 
 Dividir a cidad  subáras; 
 Lvatar  sistatizar as caractr2sticas d cada rtir; 
 Aaisar as iraçõs vatadas; 
  disiar s rtirs, td c prissas: a xcusã  (u 
iiizaçã ) d hras xtras d trabah;  stabcit d vs pss 
d cta pr rada  as cctraçõs d  S D  cada ára. 
 E FE ITUA MUNIIAL DE E I)E -OI/A 
87 
A ritura Muicipa d ix-i, através da S crtaria Muicipa d 
Obras, raizará a cta ruar d rits  ióvis rsidciais,  
stabcits p(bics   pqus cércis. E ss srviç srá utiizad 
st para a cta d rits, s a prsça d atriais rcicávis  
rutiizávis, s quais dvrã  sr b acdiciads  sacs pástics u  
rcipits ctrs c tapas  arazads a part xtra ds dic2is qu 
sa d áci acss  ivrs da prsça d aiais  ists. 
Na za rura, a cta d  S D srá tuada pridicat, u sa, c 
ruaridad, as s spaçs d tp. As cuidads ais próxias à sd d 
Muic2pi, arã  part d diad S tr 3  rcbrã  cta duas vzs a 0 s. 
E quat qu as ais aastadas rcbrã  cta ua vz a 0 s. Tat as 
cuidads d S tr 3 quat as d S tr 4 utiizarã  a suit atrativa a suir: 
ALTE  NATIA ZONA  U AL (S E TO 3 E S E TO 4): 
ara a cta as cuidads rurais srã  istaads dtr das vias 
pts prvisóris d acdiciat, dirciads  rcicávis  rits. A 
ppuaçã  dstas cuidads dvrá acdiciar sparadat s rs2dus 
rcicávis ds csidrads rits. ara a cta ds rcicávis a ritura 
Muicipa d ix-i dvrá sciar ts d E tra utária (E )  
cada cuidad (vias), d  radr srá rspsáv pr acdiciar. A cta 
srá tuada ua vz a 0 s pr itrats da prativa d atadrs d 
Muic2pi, td u u dis rprstats  cada cuidad (via). ara a cta 
d rits, trá ua ára dstiada a st atria qu srá ctad duas vzs a 
saa pr u rprstat da cuidad, idicad pa ritura para prstar 
st srviç. Os rits arazads a cuidad srã  rchids ua vz  
0 s para a sd d Muic2pi para a dstiaçã  ia abitat crrta. 
b)  OOS TA DE T ANS O TE E OLE TA  E GULA DE  S D -  E J E ITO 
ara ua icit  sura cta  trasprt ds rs2dus déstics  
crciais, dv-s schr u tip d v2cu  quipat d cta qu 
aprst  hr cust/b2ci. E  ra, sta raçã  ótia é atiida utiizad-
 E FE ITUA MUNIIAL DE E I)E -OI/A 
88 
s a viatura qu prcha  air (r d caractr2sticas d u b v2cu d 
cta. 
ara a cta  trasprt ds rs2dus sóids diciiars  crciais 
srã  prpsts v2cus ctrs cpactadrs, c técica tradicia d 
cpactaçã . 
ALTE  NATIA: ta através d caihã  cpactadr
Fiura 12: Md d caihã  c cpactadr d 10 3 
tr cpactadr d ix d carrat trasir, abricad  aç, 
c capacidad vuétrica (ti d 6, 10, 12, 1D  1E5, tad  chassi c T 
cpat2v (E, 12, 14, 16  23t), pdd pssuir dispsitiv hidráuic para 
bascuat autátic  idpdt d ct0 irs pástics padrizads. 
E sss tips d quipats dstia-s à cta d  S D p(bic  crcia  a 
dscara dv crrr as staçõs d trasr0 cia, usias d rcica u s 
atrrs saitáris. E sss v2cus trasita pas áras urbaas, suburbaas  rurais 
da cidad, rda pr vias  trrs d pis irruar, acidtad  ã  pavitad, 
c  ra crr s atrrs saitáris (IAM, 2001). 
 Taba 10: aractr2sticas d caihã  cpactadr
ANTAGE NS DE S ANTAGE NS 
 apacidad d ctar rads vus; 
 Mais côic – rduz  édia 34Ã 
pr t/; 
 Mair vcidad pracia (/h); 
 E vita drraat ds rs2dus; 
 rç vad d quipat 
 At cust d autçã  câica; 
 Nã  traa  trch d acss 
cpicad; 
 E FE ITUA MUNIIAL DE E I)E -OI/A 
8E 
 diçõs rétricas idais para  
srviç d ari; 
 Mair prdutividad; 
 Dscarrat rápid; 
 Dispsa arruaçã  ds rs2dus as 
carrcrias; 
 Diiui s icvits saitáris. 
  açã  cust/b2ci dsavráv 
 cidad d baixa dsidad 
ppuacia. 
 S ó pd sr dstiad a Atrr 
S aitári u utrs tips d atrrs. 
Ft: F UNAS A, 2022 
a)  OOS TA DE T ANS O TE DE E NTULHOS ,  D E  E S ÍDUOS DE 
LIME ZA ÚLIA 
A cta  trasprt ds  D u tuhs srá d rspsabiidad da 
ritura qu tuará cbraça p srviç. Os rs2dus srã  trasprtads 
através d ct0 irs staciáris. ara cta ds tuhs srá utiizad  
iuidast Guidast d aciat hidráuic, c capacidad 2ia d 7t, 
dub, içat  trasprt d caixas tip "rs" qu acuua rs2dus sóids. 
É dstiad para a cta, trasprt, bascuat  dpsiçã  d caçabas u 
ct0 irs d até 10 5 d capacidad vuétrica (D 5  cada ct0 ir), para 
acdiciat d tuhs u  D  ipza p(bica. 
Fiura 13: Trasprt tip iuidast Dub c capacidad 2ia d 7t u até 10 5 
Os rs2dus d ipza p(bica srã  ctads  v2cus d tip utcar 
c capacidad d 100 a 200 itrs  dstiads as ct0 irs staciáris 
(Fiura abaix). 
 E FE ITUA MUNIIAL DE E I)E -OI/A 
E0 
Fiura 14: Md d ctr d rs2dus d ipza p(bica
E  raçã  a trasprt ds rs2dus rads  cais p(bics srã  
acdiciads  sacs pástics u utra ra d acdiciat, qu pd 
sr rvids pr caihõs ctrs cpactadrs, c carrat trasir 
u atra. J á s ct0 irs pd pracr staciads  trrs u s 
stabcits crciais, auardad sua dscara s caihõs ctrs 
cpactadrs, prvids u ã  d dispsitivs d bascuat câic, para 
rduzir  srç hua para içá-s até a bca d aitaçã  d ix d carr. 
b)  OOS TA DE T ANS O TE DE  E S ÍDUOS S ÓLIDOS DOMIILIA E S E 
OME  IAIS  E ILÁ E IS E  E UTILIZÁ E IS E  E S ÍDUOS OM 
LOGÍS TIA E E  S A 
O trasprt ds rs2dus sóids rcicávis  rutiizávis ctads  
dic2is  cércis pa cprativa d catadrs prta a prta u s E ’s 
(ts d E tra utária) srá raizad pr i d bicictas, carrihs u 
caihã  c carrcrias adaptadas (Fiuras suits). 
 E FE ITUA MUNIIAL DE E I)E -OI/A 
E1 
Fiura 1D: Md d trasprt para cta d prta a prta ps catadrs 
 Fiura 16: Mds d trasprts para cta  E ’s. 
c)  OOS TA DE E UIAME NTOS DE S E GU ANÇ A E S AÚDE DO
T AALHADO DA OLE TA 
r a Nra  uatadra - N6 - E quipat d rtçã  
Idividua – E I é td  dispsitiv u prdut, d us idividua utiizad p 
trabahadr, dstiad à prtçã  d riscs susct2vis d aaçar a suraça  a 
sa(d  trabah. D acrd c ssas Nras rasiiras s az cssári a 
utiizaçã  d E quipats d rtçã  Idividua (E I‘s) para aratir as cdiçõs 
d suraça, sa(d  hii ds trabahadrs vvids  ausi  cta 
ds rs2dus déstics. rtat, é rcdad qu s atha a uirizaçã  
da quip d cta  qu s tr briatóri  us d E I‘s, icad a 
 E FE ITUA MUNIIAL DE E I)E -OI/A 
E2 
rspsabiidad da própria ritura Muicipa u prsa trcirizada p srviç 
 uir a uariçã  c s quipats d prtçã  dvidat adquads 
para aratir a prsrvaçã  da sa(d ds trabahadrs d ipza urbaa. 
O quadr 3 abaix prpõ s E I‘s qu srã  cssáris para  crrt 
a ds rs2dus sóids diciiars  uic2pi d ix-i. 
uadr 3: E I‟s prpsts para  us ds aris
 E I’S A  ATE  ÍS TI AS ILUS T AÇ Ã O 
 tia 
As btias dvrã  sr d cur c 
biquira d aç para a prtçã  d risc 
d quda d atriais, quipats, 
acssóris u bts psads sbr s 
pés, ipráv, rsistts, 
prrciat a cr prta  sad 
atidrrapat. 
 
 
 Luvas 
Luvas ccciadas  ahas d 
adã  c bah d brracha átx a 
paa, rsistts  atidrrapats. 
rtçã  das ã s d usuári ctra 
abrasã , crt  pruraçã . 
 
 é 
é para a prtçã  da cabça ctra 
rais sars  utrs bts, c prttr 
d uca tr 20 a 30 c. 
apa d chuva 
apa d chuva ccciada  tcid 
rrad d , prtçã  ds uciáris 
 dias d chuvas. 
 
 Uir 
 bas s uirs á utiizads,  
d dv sr d caça cprida  
caisa c aa, d  2i ¾, d 
tcid rsistt  d cr spc2ica para  
us d uciári d srviç d ra a 
idtiicá- d acrd c a sua uçã . O 
uir tabé dv ctr auas 
aixas rtivas. 
 E FE ITUA MUNIIAL DE E I)E -OI/A 
E3 
 rttr 
auricuar 
rttr d uvid dscartáv u d 
brracha. Dv sr d us briatóri diári 
para iiizar s ipacts ds ru2ds 
prvcads pa atividad. 
onte: U bA SA ;ϮϬϬϲͿ adaptado SEa E/ ;ϮϬϭϱͿ. 
Aé da utiizaçã  d quipats para a prtçã  idividua ps 
uciáris d srviç d ipza urbaa, dvrã  tabé sr raizads 
ruart triats, atuaizaçõs d técicas, suraça  trabah, 
ria, tr utrs cabd à pritura crtiicar  iscaizar a raizaçã  
adquada ds triats. É rcdáv tabé, qu st triat sa 
raizad  i2ci da ipataçã  d a Muicipa d S aat ásic c 
atuaizaçã  a cada sis ss. N cas d u v uciári u raad, 
dvrá sr prvist u triat rápid abrad qustõs c: dirçã  
dsiva, suraça  trabah, priirs scrrs, hii. 
c)  OOS IÇ Ã O DA OLE TA S E LE TIA DE  S D  E ILÁ E IS E 
 E UTILIZÁ E IS 
A cta stiva ds  S D srá raizada pa cprativa u assciaçã  
d catadrs c  api da ritura Muicipa d ix-i. O prraa visa 
prvr a sparaçã  crrta ds rs2dus através d capahas d biizaçã   
ducaçã  abita c  btiv d atiir tdas as rsid0 cias, cércis, 
srviçs, id(strias  dais radrs d rs2dus. 
Na za urbaa, a ppuaçã  sparará s rs2dus (ids ds rs2dus 
scs (rcicávis  rutiizávis)  sacs pástics distits, qu pd sr 
idtiicads pr cr. ara a cta  trasprt dsss atriais a ppuaçã  da sd 
d Muic2pi trá duas pçõs, sd as: a ta rta a rta  s ts d 
E tra utária - E ’s. Na cta prta a prta s catadrs brs da 
cprativa u assciaçã  irã  rchr s atriais rcicávis  rt as 
dic2is duas vzs pr saa a partir das 08:00 h, s v2cus d cta stiva. 
J á s E ’s ipica  ua air participaçã  da ppuaçã  qu trá qu dpsitar 
 E FE ITUA MUNIIAL DE E I)E -OI/A 
E4 
sus atriais rcicávis  pts prdtriads pa adiistraçã  p(bica, 
d sã  acuuads para rçã  pstrir. 
Na za rura, as vias trã  s E ’s as E scas, as Iras  a rçã  
srá raizada duas vzs  0 s pr brs da cprativa u assciaçã  
rprstads  cada cuidad. 
Os E I’s utiizads ps catadrs d  DS rcicávis  rutiizávis srã  
s ss prpsts pa ritura c crs dirciadas  s 
caractrizads. 
ara  acdiciat ds atriais rcicávis s E ’s srã  
utiizads ct0 irs dirciads  idtiicads c aqua uçã . N cas das 
scas srã  ipatadas ixiras c sparaçã  d rcicávis  crs c 
ra d ducaçã  abita  ssibiizaçã  (Fiura abaix). 
Fiura 17  18: Md rpst d t d E tra utária (E ’s). 
d)  OOS IÇ Ã O DA OLE TA E A MAZE NAME NTO DE E NTULHO,  D E 
LIME ZA ÚLIA 
ara a cta d tuhs u rs2dus d cstruçã  civi  diçã  – 
 D srá cssári  adat prévi ut a ritura qu cbrará ua taxa 
d acrd c vu  assa prduzids. Os rs2dus srã  arazads  
ct0 irs staciáris. N cas d  D rad pr prsas privadas srã  d 
sua rspsabiidad a cta  dstiaçã  ia. Os  s2dus d Lipza (bica 
tabé srã  arazads  ct0 irs staciáris  sua cta d 
rspsabiidad da ritura (Fiura a suir). 
 E FE ITUA MUNIIAL DE E I)E -OI/A 
ED 
Fiura 1E: Md rpst d t0 irs staciáris
)  OOS IÇ Ã O DA OLE TA E AMAZE NAME NTO DE  E S ÍDUOS OM 
LOGÍS TIA  E E  S A 
A cta  arazat d rs2dus c 2stica rvrsa srá 
rspsabiidad da cprativa u assciaçã  d catadrs d atriais rcicávis 
u rutiizávis c parcria da ritura  dstiar para as id(strias prdutras. 
E sss rs2dus srã  arazads  pts d cta caizads  pts 
crciais  órã s p(bics  a própria uidad d rcica ds catadrs. 
Fiura 20: Md rpst d ctrs óvis
 E FE ITUA MUNIIAL DE E I)E -OI/A 
E6 
)  OOS IÇ Ã O DA OLE TA E A MAZE NAME NTO DE  E S ÍDUOS DE 
S E  IÇ O DE S AÚDE ( S S ) 
A cta, acdiciat  arazat ds  S S sã  d 
rspsabiidad d radr  srá briatória a abraçã  ds as d 
Grciat d  s2dus d S rviç d S a(d (G S S ), cr as 
spciicaçõs das isaçõs vits ( D  ONAMA). 
2.8.D rpsta d ipza d vias, radurs p(bics 
D acrd c as caractr2sticas cais d uic2pi d ix-i s 
srviçs prpsts para a ipza p(bica sã : varriçã , capia  raspa, rça, 
pda, ipza d iras, pitura d i i  psts  ipza d sarta, caais  
córrs. E sss srviçs irã  abrar tdas as caidads d trritóri uicipa 
(Za urbaa  rura) d acrd c a cssidad. 
I. A  IÇ ÃO 
arriçã  u varrdura é a pricipa atividad d ipza d radurs  
cais p(bics. E sta pd sr raizada aua u caicat. ada tip é 
idicad para ua situaçã  spc2ica (FUNAS A, 2006). 
A varriçã  aua é a ais utiizada a airia das cidads brasiiras  
srá prpsta para  Muic2pi d ix-i. 
O srviç d varriçã  aua d vias  radurs p(bics pd sr 
xcutad pr quip u idividuat,  dv bdcr a rtirs prviat 
abrads, c itiráris, hráris  rqu0 cias diidas  uçã  da 
iprtâcia d cada ára a aha urbaa d Muic2pi, d tip d cupaçã /us  
rau d urbaizaçã  d radur. Aé diss, dv havr srviçs d varriçã  s 
catirs  áras raadas, qu dvrã  sr xcutads d aira aáa a 
srviç d varriçã  d vias. d sr xcutada diariat, duas u tr0 s vzs pr 
saa, u  itrvas airs. Tud irá dpdr da ã  d bra xistt, da 
dispibiidad d quipats  das caractr2sticas d radur, u sa, da sua 
iprtâcia para  Muic2pi. 
 E FE ITUA MUNIIAL DE E I)E -OI/A 
E7 
A varriçã  é d udata iprtâcia, pis sua xcuçã  dá aspct d 
cidadaia saudáv, vitad ia d cidad sua, bstruçã  das arias puviais, 
bcas d b  assrat ds ris. E sta dv crrr diariat   tdas as 
divrsas áras da cuidad, tais c: rsidcia, crcia, iras, tc. 
ara aciitar  disiat da quip técica d varriçã : 
Média d varriçã : 1 a 2 /ari/dia; 
Média d rçã : 8D0 a 1.260 //dia; 
Média d varrdr/1.000 habitats: 0,40 a 0,80. 
As rratas  quipats auais prpsts para varriçã  sã : 
vassura rad - tip “adira”  tip “vassurã ”; vassura pqua  pá quadrada, 
usadas para rchr rs2dus  varrr  ca  xada para ipza  raspa 
d ras  sartas (Fiura suit). 
Fiura 21: E quipats  rratas para varriçã 
II. AINA 
A capia é  cut d prcdits ccrts a crt, aua u 
caizad, u à suprssã , pr ats qu2ics, da cbrtura vta rastira 
csidrada prudicia  qu s dsvv  vias  radurs p(bics, b 
c  áras ã  diicadas, p(bicas u privadas, abrad vtuat a 
rçã  d suas ra2zs  icuid a cta ds rs2dus rsutats. 
O btiv da capia d radurs p(bics é at0 -s ivrs d at  
rvas daiha, d d qu aprst b aspct stétic. 
Os srviçs prpsts d capia  raspa pd sr tuads 
cr a dada das caidads, quad ã  r tuada varriçã  ruar u 
quad chuvas carrar dtrits para radurs  as sartas acuuar trra, 
 
 E FE ITUA MUNIIAL DE E I)E -OI/A 
E8 
d  ra crsc at  rvas daihas.  iss, tra-s cssári s 
srviçs d capia d at  d raspa da trra das sartas, para rstabcr as 
cdiçõs d dra  vitar  au aspct das vias p(bicas (FUNAS A, 2006). 
E sss srviçs srã  xcutads  ra c xadas d 36 ibras, b 
aiadas, sd s rs2dus rvids c pás quadradas u rcads d quatr 
dts. uad a trra s ctra uit cpactada é cu  us da xada para 
raspá-a. d sr utiizads acihs para  acabat da capia. O acabat 
da ipza srá it c vassuras. J utat c a capia  a raspa srá 
iprtat tuar a ipza ds ras, qu  ra s ctra bstru2ds quad 
as sartas stã  cbrtas c trra  at. 
ara s srviçs d rça, quad  capi   at stivr ats, 
srã  utiizadas as ics d tip rçadira u aviã , qu tabé sã  (tis para 
crtar ahs. ara a rça da raa, utiiza-s rçadira étrica u a asia, 
qu pdrã  sr utiizads acihs para  acabat da capia. 
 Fiura 22: Equipats  rratas para capia 
III. ODA DE Á O E S 
Nst srviç, é dada priridad a crt à quas árvrs qu, pr 
xp, itrr u diicuta a iuiaçã  p(bica, aprsta risc d quda 
pr star  ia d suas vidas (tis u pr aprstar prbas itssaitáris 
(praas  dças)  s ahs qu ivad as achadas das diicaçõs. A 
autçã  iia  arat irruar d spécis vtais d prt arbór, 
para  ivat d passi p(bic, trad tiva sua ára d passa. Os 
crts u scçõs d ra2zs sã  ritads tcicat, csidrad-s a spéci 
 
 E FE ITUA MUNIIAL DE E I)E -OI/A 
EE 
vta, tip d arat  cdiçõs das ra2zs. A suprssã  d árvrs cstitui￾s a rtirada tta u iiaçã  d vta d prt arbór d radurs p(bics, 
sd raizad após a avaiaçã  técica. 
Os srviçs prpsts d pda  crt d árvrs u rads ahadas 
srã  raizads cr a dada, pr i da utiizaçã  d ics d tip 
rçadira u aviã  u tssrra. 
I. LIME ZA DE FE I AS , E E NTOS 
O uciat das iras ivrs  rcad prvca csidráv 
quatidad d rs2dus  atria putrsc2v s radurs, dad a ca aspct 
dpráv (FUNAS A, 2006). 
ara suciar st prba a ritura Muicipa, através da Dirtria 
d Lipza (bica, prvrá a ipza  a rcupraçã  ds radurs atiids 
 r spaç d tp, azd a cta   trasprt ds rs2dus, através ds 
quipats d varriçã  citads atrirt  ava d rcad uicipa. 
Ns cais d vts  stividads, qur sa d pqu u rad 
prt, sã  prduzids rs2dus sóids rcicávis  rits, causad ua puiçã  
visua (FUNAS A, 2006). L após a sua raizaçã  dvr-s-á iiciar a ipza d 
tda a ára c tabé sua cta  dstiaçã  ia sb rspsabiidad 
cprativa  parcria c a ritura Muicipa. 
. INTU A DE ME IO-FIO (À AL) 
E ss srviç srá raizad c  btiv d dar a radur u 
aspct stétic  d ipza (FUNAS A, 2006). Nst srá utiizad brxas  tita d 
ca braca  srá dsvvid pridicat quad cssári para atr a 
stética da cidad. 
I. LIME ZA DE UE IOS , ANAIS E Ó  E GOS 
A ipza aua d buirs é a ais rqut a airia ds Muic2pis 
 t c btiv aratir  scat das áuas puviais  ipdir  ac(u 
d atria sóid (FUNAS A, 2006). 
 E FE ITUA MUNIIAL DE E I)E -OI/A 
100 
Na prpsta, ssa ipza pdrá sr ita pr u u dis práris 
uids d pá, carrih d ã , picartas  achs. A xcuçã  da ipza 
caizada pdrá sr raizada pr quipats spciaizads. Após a ipza 
s rs2dus sã  ctads  trasprtads para a dstiaçã  ia qu srá d 
rspsabiidad da ritura. 
E  raçã  as caais  córrs a ipza dvrá sr raizada ut a 
capia d 2v d’áua, ã  rçad as áras suprirs das ars, pis a 
pra0 cia d vtais é sautar á qu é rspsáv p dsizat ds 
rs2dus sóids para  itrir d córr. Os rs2dus sã  acuuads  
pstrirt rvids para a dstiaçã  ia adquada. 
ara st srviç as áquias d édi  rad prt sã  prpstas para 
ipza  dsbstruçã  ds caais  córrs. 
2.8.6 rspctiva Istitucia 
A aratia da quaidad  cbrtura ds srviçs d ipza urbaa  
a ds rs2dus sóids uicipais dpd dirtat da capacidad d 
atuaçã  da Adiistraçã  (bica u d prsa trcirizada, aé d sr rx d 
crrt disiat d rcurss huas, quipats  uidads 
praciais. Nss stid, ssa prspctiva stabc a ra istitucia  
raizacia d srviç d ipza p(bica  a d rs2dus sóids (da 
raçã  a dstiaçã  ia) para  uic2pi d ix-i, basad a strutura 
raizacia atua. 
D acrd c  prvist a Li 12.30D/2010 a stã  ds rs2dus sóids 
urbas srá cpartihada, td a S crtaria Muicipa d Obras rspsáv pa 
cta, ipza p(bica  dstiaçã  ia ds rs2dus csidrads rits  a 
S crtaria Muicipa d Mi Abit s carrará d xrcr as uçõs d 
iscaizaçã   itrat; ducaçã  abita  ds prts. As cprativas u 
assciaçõs d catadrs starã  participad dirtat d prcss d ducaçã  
abita  srã  rspsávis pa cta  biciat /u tratat ds 
atriais rcicávis d td  Muic2pi. 
 E FE ITUA MUNIIAL DE E I)E -OI/A 
101 
ara s dais rs2dus prduzids  Muic2pi c E tuhs u 
 D, rcicávis riuds d cércis, 2stica rvrsa  s rs2dus d srviç 
d sa(d -  S S as rras srã  as suits: 
 E tuhs u  D:  cas ds tuhs a ritura srá rspsáv pa 
cta  dstiaçã  ia apas dsts rs2dus riuds d dic2is ui 
aiiar  diat a sicitaçã  d paat d taxas d srviç. 
  cicávis riuds d cércis: a prpsta para st prdit é 
qu s cércis aça daçõs dsss atriais para a cprativa u 
assciaçã  d catadrs 
 L2stica rvrsa: sts rs2dus srã  ctads pa cprativa u 
assciaçã  d catadrs s pts d tra vutária  s pts 
ipatads ps crciats 
  S S : S ud  art. 20 da Li 12.30D/2010 a rspsabiidad é 
xcusivat d radr qu dvrá aprstar  a d Grciat 
d  s2dus S óids d S rviç d S a(d (G S S ). 
  s2dus idustriais: srã  d rspsabiidad d própri prdit 
radr c aprstaçã  d rspctiv a d Grciat. 
 ara quadrar d ra icit  cara s prdits qu stã  
suits a art. 20 da Li 12.30D/2010, s ss srã  tiicads para qu  u 
praz d 12 ss a partir da aprvaçã  dst a, aprst sus pas d 
rciats d rs2dus sóids. O caihat d a d Grciat 
d  s2dus srá it para a sra d cpt0 cia d cada prdit, 
pdd a sr  2v uicipa u stadua. 
2.8.7 rpsiçã  d ipataçã  d ua cprativa u assciaçã  d 
catadrs d  S D rcicáv u rutiizáv  a irastrutura 
N uic2pi d ix-i ã  xist u sista d cta stiva. Dsta 
ra, td-s qu a Adiistraçã  (bica dvrá struturar a cta ds 
rs2dus sóids déstics d ua ra dirciada, d s buscará ua cta 
ds rs2dus rcicávis  utra ds rs2dus csidrads rits, para ta prpõ-
 E FE ITUA MUNIIAL DE E I)E -OI/A 
102 
s a ipataçã  d ua cprativa u assciaçã  d catadrs d atriais 
rcicávis  rutiizávis. 
A cprativa u assciaçã  d catadrs dvrá sr ipatada  
priir a d iptaçã  d a Muicipa d S aat ásic, visad 
à rduçã  d vu d rs2dus ctads a cidad para autar a vida (ti d 
ca d dstiaçã , prvr  ã  dsprd2ci   us racia ds atriais através 
da rcica ds rs2dus cus,  qu rsutará  hrat da quaidad 
d vida da ppuaçã   a prtçã  d i abit, á qu s rs2dus sã  
csidrads u rad puidr  u ds airs causadrs d dças. Outr 
atr iprtat é a cctraçã  da rta d atriais rcicávis  rds d 
raizaçõs d catadrs capazs d rcuprar ua quatidad csidráv d 
atria qu hs prita tr ua participaçã  iprtat  rcad, ciad 
assi prçs  cdiçõs c as id(strias. E sta raizaçã  srá  pricipa 
rspsáv pa cadia prdutiva da rcica. 
Na za urbaa srá ipatad ua uidad d rcica  
biciat d  S D rcicávis u rutiizávis, cpst pr saa d 
adiistraçã , ára d dscara d rs2dus, apã  d tria  ára d trasbrd 
(ATT) d rcicads, ára d prsa  psa, dpósit d ards d atriais 
prsads, saã  d ccçã  d artsaats  prduts rcicads  ára d 
barqu ds prduts biciads, qu audará a dsvvr c icácia s 
prcsss da cadia prdutiva da rcica. 
A iura 23 dstra  d d apã  a sr ipatad. 
 E FE ITUA MUNIIAL DE E I)E -OI/A 
103 
Fiura 23: Lay ut d apã  d rcica
Ft: Miistéri das idads, S NS A, 2022 
ara  uciat  praçã  da cprativa u assciaçã  d 
catadrs srã  cssáris s suits quipats: 1 rsa hidráuica; 1 
aaça; 10 bicictas ctrs; 1 pihadira; Gaias; E stira d tria  Msas 
u bacadas. 
As atividads d prduçã  prpstas para s catadrs suirã  a suit 
squ0 cia: S raçã  a t, 2stica d cta stiva, ctrais d tria, 
biciat ds atriais  rcica. 
 S raçã  a t: sta priira atividad crrspd à praçã  d 
sraçã  ds rs2dus, qu srá raizada ps ats qu prduzira. 
Nas rsid0 cias, s rs2dus rcicávis scs (au2i, papéis, pástics, 
vidrs) dv sr sparads ds (ids (pricipat râics). Na 
id(stria, s rits da prduçã  pass2vis d aprvitat srã  
sparads  parciat utiizads  própri prcss prdutiv. 
 L2stica d cta stiva: s rs2dus sã  rchids s cais  viads 
à s praçõs d tria  cassiicaçã  u à s uidads d biciat 
 trais d tria: crrspd à s praçõs d sparaçã , cassiicaçã  
ais ia, prsa  ardat ds rs2dus. 
 iciat ds atriais: srã  apicads prcdits spc2ics 
para cada atria, trasrad-s  vs isus para a id(stria. Os 
 E FE ITUA MUNIIAL DE E I)E -OI/A 
104 
ats ais cus sã  as prsas  aus pucs (cs d catadrs 
ais raizads qu á raiza ss tip d praçã . 
  cica: s prduts prvits das tapas atrirs sã  utiizads 
c isus  prcsss idustriais qu utiiza st atriais 
rcicads c atérias prias virs. 
Na za rura, as cuidads (vias) trã  sus rprstats qu arã  
part da cprativa u assciaçã  d catadrs  srã  rspsávis pa cta 
ds atriais s ts d E tra utária – E ’s  sitia c s brs 
da sd qu rchrã  d 1 a 2 vzs pr 0 s sts cais. 
2.8.8 Dstiaçã  ia d rs2dus sóids 
A Dstiaçã  ia abitat adquada é diida c dstiaçã  
d rs2dus qu icui a rutiizaçã , a rcica, a cpsta, a rcupraçã   
 aprvitat rétic u utras dstiaçõs aditidas ps órã s 
cptts d S isaa, d S NS  d S uasa, tr as a dispsiçã  ia, 
bsrvad ras praciais spc2icas d d a vitar das u riscs à 
sa(d p(bica  à suraça  a iiizar s ipacts abitais advrss. Fazr a 
dispsiçã  ia d rits rqur ua cpta utraidad c  i abit. 
Iss siiica qu ã  s dv puir u atrar  i, d tais suçõs r 
cstru2das. As pricipais ras d puiçã  é a ctaiaçã  d s, ds çóis 
rátics  d ar. As csqu0 cias dssa puiçã  é a priraçã  d dças 
dcrrts d praas d rats, ists  aiais qu viv ds rits assi c 
dças casiadas pa puiçã  ds çóis rátics c a diarria. 
a)  OOS IÇ Ã O DA Á  E A A A DE S TINAÇ Ã O FINAL AMIE NTALME NTE 
ADE UADA 
b)  OOS IÇ Ã O DA DE S TINAÇ Ã O FINAL AMIE NTALME NTE ADE UADA 
A dstiaçã  ia abitat adquada prpsta para  Muic2pi d 
ix-i srá  atrr saitári d édi prt. 
Atrr é diid c trrat paad ds rs2dus sóids  
ctrad tcicat quat s aspcts abitais, d d a vitar a 
 E FE ITUA MUNIIAL DE E I)E -OI/A 
10D 
priraçã  d vtrs  rdrs  utrs riscs à sa(d. D acrd c a FUNAS A 
(2006)  su paat vv stud d caizaçã  quat à prxiidad d 
habitaçõs, pssibiidad d ctaiaçã  d áua, distâcias, acss a ca, bras 
d dra, paat da própria praçã   das sucssivas rts a sr 
atacadas. 
ALTE  NATIA: IMLANTAÇ ÃO DE ATE   O S ANITÁ  IO 
O atrr saitári d rs2dus sóids urbas csist a técica d 
dispsiçã  dsts rs2dus  s, s causar das u riscs à sa(d p(bica  à 
suraça, iiizad s ipacts abitais. E ss étd utiiza pric2pis d 
haria para ciar s rs2dus sóids à r ára pss2v  rduzi-s a 
r vu priss2v, cbrid-s c ua caada d trra a ccusã  d 
cada rada d trabah u a itrvas rs s r cssári (ANT N 841E). 
O prt d atrr saitári dv suir as spciicaçõs técicas 
ctidas a N 841E/E2. S t pdrá sr caihad para s atrrs 
saitáris s rs2dus qu á tivra stadas a sua pssibiidad d tratat, 
aprvitat  rcica. 
I. cpçã  
cit – ca d s rs2dus dv sr puriicads, iiizad s 
ipacts ativs a i abit. 
II. pts 
a S ista d dra priérica  supricia para qu a áua da chuva ã  
tr  ctat c s rs2dus; 
a S ista d dra d ud para cta d ixiviad (chru); 
a S ista d tratat para  ixiviad drad; 
a S ista d dra  quia ds ass rads durat  prcss d 
stabiizaçã  da atéria râica. 
III. Disiat d atrr saitári 
1a) uatidad  tip ds rs2dus a sr dispsts
a Iprtat para disiat da ára; 
 E FE ITUA MUNIIAL DE E I)E -OI/A 
106 
a rçã  ds vus uturs  ds tips d rs2dus – avaiaçã  para tp 
2i d vida (ti d 20 as; 
a  s2dus a sr dispsts dv sr d ri prdiatt 
diciiar /u rits  ats passar p prcss d cpsta  
rcica. 
2a) aractr2sticas abitais 
a Fatr básic para disiat d atrr saitári; 
a O ca d srá ipatad dvrá aprstar s h0 , ipráv 
 prudidad d ç rátic (1,D distâcia 2ia tr a bas d atrr 
 a cta áxia d ç rátic) qu ã  caus das abitais. 
3a) Us da ára 
a N prt dvrá star prvist  us utur da ára qu srá atrrada c 
rs2dus sóids. S ud diás c  scrtári d i abit  
uic2pi á studa prváv ára para cstruçã  d utur atrr saitári d 
ix-i. 
I. pts d prt 
1a) S ista d tratat ds rs2dus a sr dispsts: 
a Orita a ccpçã  d atrr; 
a Dvrá aratir a autçã  da quaidad d vida  tr d atrr, c 
2ias iu0 cias  abit; 
a Tr sid adtad  tratat pr distã  aaróbia – a irtizaçã  d ix 
pdrá var 20 as. 
2a) Opraçã  
a Os rits dv sr dispsts  s prviat prparad; 
a A cada 3 vias d dscarrat dv sr purrad d baix para cia 
ctra ua céua  distribu2d pr su taud; 
a O rit spahad p taud dvrá sr cpactad p tratr d baix 
para cia; 
a N i d dia u quad a cta stivr triada,  t d ix dvrá 
rcbr ua cbrtura d trra; 
 E FE ITUA MUNIIAL DE E I)E -OI/A 
107 
a uad a céua stivr cpta  atrr dvrá rcbr ua cbrtura d 40 
a 60 c d aria b cpactada –s – crrad a xcuçã  dsta. 
. Métd da ára u atrr supricia 
a Utiizada quad a tpraia ca prit  rcbit/ciat ds 
rs2dus sóids, s atraçã  d sua ciuraçã  atura; 
a  s2dus sã  dscarrads  cpactads, rad ua vaçã  qu 
srá cbrta d s a ia d dia. 
I. S ista d iprabiizaçã  d bas d atrr 
Fuçã  d prtr a udaçã  d atrr – vita ctaiaçã  d s  
aqu2rs. Dv aprstar as suits caractr2sticas: 
a E staquidad; 
a Durabiidad; 
a  sist0 cia câica; 
a  sist0 cia à s itpéris; 
a patibiidad 2sic-qu2ica-bióica c s rs2dus a sr atrrads  
sus prcads; 
a Matriais cut prads  tratats d bas d atrrs – ss 
ariss  arias; 
a As caadas iprabiizats dv sr xcutadas c ctr 
tcóic –barriras à iraçã  d puts ctids  prcad; 
a Tip d braa ais adquad para iprabiizaçã  d bas d 
atrrs saitáris – piti d ata dsidad (HDE ) – rsist0 cia 
câica, durabiidad  cpatibiidad c rad varidad d rs2dus; 
a S ã  usadas tabé braas d . 
II. S ista d cbrtura ds rs2dus (diária, itrdiária  ia) 
a rtçã  da supr2ci das céuas d ix – iiizar ipacts a i 
abit; 
a E iiaçã  da priraçã  d vtrs; 
a Diiuir a taxa d raçã  d prcads; 
 E FE ITUA MUNIIAL DE E I)E -OI/A 
108 
a  duzir a xaaçã  d drs; 
a Ipdir a cataçã ; 
a ritir  trá d v2cus ctrs sbr  atrr; 
a E iiar a quia d rs2dus; 
a O sista d cbrtura dvrá sr rsistt a prcsss rsivs  adquad 
à utura utiizaçã  da ára; 
a brtura diária dvrá sr raizada a téric d cada dia d trabah – 
caada d crca d 0,20 d s; 
a brtura itrdiária – cssária  cais  qu a supr2ci d 
dispsiçã  
a Ficará iativa pr pr2ds ais prads. 
III. brtura ia 
a E vitar u iiizar a iitraçã  d áuas puviais; 
a Ipdir qu s ass rads scap d aira dsctrada para a 
atsra; 
a  cdad us d vtaçã  – itrar a i abit; 
a taçã  é iprtat para autar a vaptraspiraçã  – diiui a 
quatidad d chuva qu iitra  a quatidad d prcad rada; 
a Utiizaçã  d s – 0,40 a 0,60. 
I). S ista d Dra d atrr 
E tr as substâcias prduzidas s atrrs stá  2quid prcad. E  
é cpst pr áua d chuva (tat a qu icid sbr a assa ds rs2dus durat 
 trasprt quat a qu cai sbr  atrr)  p chru, rsutad da 
dcpsiçã  ds rs2dus. O 2quid prcad prcisa sr drad  vad a 
staçõs d tratat. O sista d dra  u atrr saitári, a ctar  
2quid prcad, rduz a prssã  sbr a assa d ix  diiui as chacs d 
iraçã  para  subs. 
O rt ara disiar  sista d dra é prcis chcr a 
vazã  a sr drada  as cdiçõs da assa d ix. A ccpçã  da dra d 
 E FE ITUA MUNIIAL DE E I)E -OI/A 
10E 
2quid prcad pd, icusiv, star assciada a sista d dra d ass 
(dra vrtica). 
S ud ra da ANT, dv-s abrar ua dscriçã  dtahada d 
tds s ts d sista d dra d 2quid c s suits its: 
a E stiativa da quatidad d prcad a drar  rvr; 
a ata ds ts; 
a Disõs dsss ts; 
a Matriais utiizads  suas spciicaçõs; 
a rts  dtahs cssáris para prita visuaizaçã  d sista. 
 Fiura 24: Dsh squátic d sista d dra d ua céua
1. rparaçã : A bas d atrr é cpactada  sbr a é ccada ua ata 
( ra d ad). S br a ata é istaad  sista d dra. S  
r utiizadas caatas, as prcisa sr scavadas ats da 
iprabiizaçã  da bas c a ata. Os dcivs d trr para auxiiar 
 scat d 2quid tabé sã  xcutads ats da cbrtura c a 
ata ad. 
2 a. Dcividad: U ds rcurss cssáris  sista d dra é a 
dcividad da bas d atrr, ita c scavadiras  cpactadrs, para qu  
 E FE ITUA MUNIIAL DE E I)E -OI/A 
110 
2quid prcad sc pr açã  da ravidad. Dpdd da cpxidad da 
traa ds tubs /u caatas d dra, a dcividad pd sr uidircia u 
utidircia. O dciv dv prvr  ux spr  dirçã  as tubs 
drats  a (s) pt (s) d cta ia para  tratat d 2quid. A dcividad 
é baixa, ã  passa d 2Ã. 
2 b. Drs ctrais: Os tubs ctrais d dra qu cta  2quid prcad 
sã  istaads bdcd a ux d(s) dciv(s) d atrr  sã  ixads pa brita 
qu cbrirá td  sista d dra. d sr  u ad prurad u d 
ccrt prs u prurad. Os tubs dv tr rsist0 cia vada à cprssã  
diatra, aé d xibiidad pra s acdar a prat cpactaçã  das 
caadas d s durat a praçã  d atrr saitári. Dv, aida, tr baixa 
icrustaçã , para qu s ri2cis ã  s bstrua pr ctaiaçã  qu2ica u 
bióica,  prcisa suprtar as tpraturas radas a dcpsiçã  ds 
rs2dus râics. 
2 c. Drs S cudáris: As caatas para ccaçã  ds drs scudáris, d 
tip spiha d pix, sã  scavadas  aruras prdtriadas  prts ( 
ra, tr D0 c  80 c)  pd sr prchidas c tub drat  brita u 
st brita. As caatas prchidas st c brita sã  chaadas d “drs 
cs”. Nrat, sã  prchidas c ua caada d brita 2 a bas (aixa 
rauétrica d 22  a 32 )  brita 1 a supr2ci (aixa rauétrica d 
12,D  a 22 ). 
2.8.E ritéris d scha da ára para caizaçã  d bta-ra ds rs2dus 
irts rads pa ppuaçã  d ix-i. 
U ds rquisits para  cuprit da Li 12.30D/2010 é a scha d 
áras avrávis para a dstiaçã  abitat adquada d rs2dus sóids. 
E ssa scha dv bdcr a ua séri d critéris para sr aprvada basada a 
rsuçã  ONAMA a 307/2002 a qua stabc dirtrizs, critéris  
prcdits para a stã  ds rs2dus da cstruçã  civi (tuhs), 
discipiad as açõs cssárias d ra a iiizar s sus ipacts 
abitais. 
 E FE ITUA MUNIIAL DE E I)E -OI/A 
111 
ara idtiicaçã  d áras avrávis para dispsiçã  ia 
abitat adquada d rits dv csidrar  a Dirtr d uic2pi 
d ix-i, csidrad  zat d trritóri (icuid  zat 
abita, s huvr) c as spciicidads para adquaçã  d cada ára, 
cr sus uss  rstriçõs. 
sidrad qu s atrrs ã  pssibiita a rcica utura , 
trtat, ã  stã  icuss  r d pçõs, s “bta-ras” dixa d sr a pçã  
crrta d dstiaçã , dvd tais rs2dus sr caihads para a rcica, 
xct s ss qu dv sr dstiads para a rcupraçã  d áras dradadas, 
dsd qu dvidat icciadas. rtat, a utiizaçã  d “bta ras” dv sr 
abida ds prcdits d dstiaçã  ia dsts tips d rs2dus d cstruçã  
civi  diçã  (D), cr á udatad (suçã  ONAMA á 
307/2002 atrada pa  suçã  ONAMA á 448/2012, qu atru  parára 1á 
d art. 4á). 
asad as ANT  isaçõs citadas s critéris prpsts para 
scha da ára para caizaçã  d “bta-ra” ra dividids  tr0 s rads 
rups: Os técics, côic-iacirs  s p2tic-sciais. 
 ITÉ  IOS TÉ NIOS
ritéris Dscriçã 
Us  cupaçã  d s As áras t0  qu s caizar ua ára d  us d s sa rura 
(ar2ca) u idustria  ra d quaqur Uidad d srvaçã  
Abita u A. 
Nã  pdd sr  áras d IN A u ITE  A. 
rxiidad a curss 
d´áua 
As áras ã  pd s situar a s d 200 trs d crps d'áua 
rvats. Tabé ã  pdrã  star a s d D0 trs d 
quaqur crp d'áua, icusiv vaas d dra qu prtça a 
sista d dra uicipa u stadua. 
Distâcia ds N(cs 
puaciais 
Dv sr avaiada a distâ cia d iit da ára (ti d atrr a (cs 
ppuaciais, rcdad-s qu sta distâ cia sa suprir a D00 
. 
 striçã  para áras 
suitas a iudaçõs 
O atrr ã  dv sr xcutad  áras suitas a iudaçõs,  
pr2ds d rcrr0 cia d 100 as; 
rxiidad a 
arprts 
As áras ã  pd s situar próxias a arprts u aródrs  
dv rspitar a isaçã   vir. 
ida (ti 2ia   
taah da ára 
É rcdáv qu as áras prita qu a ára da dstiaçã  ia 
d “bta ra” tha  2i 20 as d vida (ti. 
Iprabiidad 
atura d s 
 cda-s qu  s da ára sciada tha ua ba 
iprabiidad atura a i d rduzir a pssibiidad d 
ctaiaçã  d aqu2r. rrciat  s da ára 
sciada dv sr aris.
Tpraia avráv à 
dra 
A vaa d dra d áuas puviais dv sr pqua a i d vitar 
a trada d ua rad quatidad d áua d chuva  atrr. 
 E FE ITUA MUNIIAL DE E I)E -OI/A 
112 
Faciidad d acss 
para v2cus psads 
O acss à ára ã  dv tr curvas pruciadas  dv ctar c 
pavitaçã  d ba quaidad a i d iiizar  dsast ds 
v2cus, b c aciitar  su ivr acss aida qu  pr2ds 
chuvss 
Dispibiidad d 
atria para cbrtura 
A ára dv, d prr0 cia, ctar c a dispibiidad d atria 
para a cbrtura, a i d assurar  baix cust d cbrtura ds 
rs2dus. 
Ft: N 13.8E6/1EE7 
 ITÉ  IOS E ONOMIOS E FINANE I OS A A IDE NTIFI AÇ Ã O DE A E AS 
FAO AE IS
ritéris Dscriçã 
rxiidad étrica d 
ctr d cta 
É rcdáv qu a distâcia prcrrida ps v2cus 
ctrs (ida  vta) sa a r pss2v a i d rduzir  
dsast d quipat   cust d trasprt d rs2dus. 
ust d aquisiçã  d ára S  a ára ã  r d prpridad uicipa, a sa dvrá 
star cada d prr0 cia  ára rura, d ra qu  cust 
d aquisiçã  sa  r pss2v. 
ust d cstruçã   
irastrutura 
S  a ára ã  r d prpridad uicipa, a sa dvrá 
star cada d prr0 cia  ára rura, d ra qu  cust 
d aquisiçã  sa  r pss2v. 
usts c a autçã  d 
dra 
A ára schida dv tr u rv suav, d d a iiizar 
a rsã  d s  rduzir s asts c a ipza  autçã  
ds cpts d sista d dra. 
 ITÉ  IOS OLÍTIOS E S OIAIS A A IDE NTIF IAÇ Ã O DE Á  E AS FAO Á E IS
ritéris Dscriçã 
Distacia d (cs urbas 
d baixa rda 
O trâsit ds v2cus cstitui u trastr para s habitats 
das vias  qu s v2cus circua. Dsta ra, é
rcdáv qu  acss à ára d atrr saitári s d0 pr 
i d cais d baixa dsidad ppuacia. 
Acss à ára através d vias 
c baixa dsidad d 
cupaçã  
S  a ára ã  r d prpridad uicipa, a sa dvrá 
star cada d prr0 cia  ára rura, d ra qu  cust 
d aquisiçã  sa  r pss2v. 
Acitaçã  da cuidad 
ca 
É rcdáv qu ã  tha crrid prbas tr a 
ritura  a cuidad d ca sciad, raizaçõs 
ã  vratais u is d cuicaçã , pis quaqur 
idispsiçã  c  dr (bic pdrá rar raçõs 
ativas à istaaçã  d atrr. 
2.8.10 rvisã  d vts d r0 cia  cti0 cia 
A prvisã  d vts d E r0 cia  ti0 cia busca caractrizar 
as struturas disp2vis  stabcr as ras d atuaçã  da praçã  d sista, 
tat  carátr prvtiv c crrtiv, prcurad var  rau d suraça  
a ctiuidad pracia das istaaçõs raciadas as srviçs d ipza 
p(bica  a ds rs2dus sóids d Muic2pi. 
 E FE ITUA MUNIIAL DE E I)E -OI/A 
113 
As açõs d rspstas a r0 cias visa dscrvr as didas  açõs 
qu dv sr adtadas para rtat d situaçõs at2picas, para prvir  
rduzir s ipacts quad da crr0 cia d siistrs, acidts  dsastrs aturais, 
crid air suraça  ciabiidad pracia as sistas. 
A diiçã  d didas  açõs  rspsta a situaçõs d r0 cia 
stã  stabcidas  suida, d stã  ctpadas as ptciais 
r0 cias, cassiicadas c situaçõs advrsas, c as didas qu dv sr 
adtadas  cada advrsidad s dirts sistas qu itra  saat 
básic uicipa. 
 cda-s tabé qu s pradrs ds srviçs aça  ristr 
das situaçõs rciais c a avaiaçã  cr2tica ds prcdits surids 
sta taba, para a itrduçã  ds apriçats cssáris, c  
dtahat qu cada cas rqur. 
 Taba 11: Mdidas para situaçõs rciais s srviçs d Ma d  s2dus S óids 
Urbas
ME DIDA E ME  GE NIAL DE S  IÇ Ã O DAS ME DIDAS E ME  GE N IAL
1 Mabras praciais da cta para atdit d 
atividads ssciais 
2 Mabras da cta  trasprt para isat das ahas 
3 Itrrupçã  d sista até ccusã  d didas saadras 
4 
Aciat ds is d cuicaçã  para avis à 
ppuaçã  atiida  à Adiistraçã  (bica – S crtaria u 
órã  para arta 
D uicaçã  à dsa civi /u crp d bbirs 
6 
Aciat ds is d cuicaçã  para arta d
ctaiaçã  pr chru u xpsã  prvcad pr ás  
atrr 
7 Obras  Mautçã  crrtiva d sista d Gstã  
8 Irar  órã  Abita cptt /u viiâcia saitária
E araisaçã  tprária ds srviçs s cais atiids 
10 Aciat ds is d cuicaçã  para avis à 
ppuaçã  para vitar dpósit d ix as ruas. 
11 S icitaçã  d api a uic2pi vizih 
12 Aciat ds is d cuicaçã  para arta  bqui 
13 uicaçã  a 2cia. 
14 Lipza d curs d'áua 
1D Isat d ára  rçã  d pssas 
 E FE ITUA MUNIIAL DE E I)E -OI/A 
114 
 Taba 12: a d cti0 cia  r0 cia 
r2d 
chuvs 
rba c 
quipat 
ias 
bstru2das 
taiaçã  
acidta 
Fata d 
ria 
ada
is 
Grv 
Dsastr
  
acidt

Ma d s2dus S óids Urbas 
LIME ZA 
UANA 1  14 2,3  E 1,2,3,D  7 D,6,8,  E 3  7 4  13 1,3  4 3,4,D  
1D 
OLE TA 1  2 7 1,2,3  7 D,6,8,E,12 3,4  7 4  13 3  4 3,4,D  
1D 
DE S TINA
Ç ÃO 
FINAL 
1  2 7 1,2,3  7 D,6,8,E,12 3,4  7 4  13 3  4 3,4,D  
1D 
 E FE ITUA MUNIIAL DE E I)E -OI/A 
11D 
LANO MUNIIAL DE S ANE AME NTO 
Á S IO DE E I)E -OI 
 OG AMA,  OJ E TOS E AÇ Õ E S 
NOE MO 2023 
 E FE ITUA MUNIIAL DE E I)E -OI/A 
116 
1. INT ODUÇ Ã O 
E st dcut cstitui  prdut rrt a “atóri ds rraas, 
rts  Açõs”, part itrat d a Muicipa d S aat ásic d 
Muic2pi d ix-i. 
E ssa as é d sua iprtâcia para traçar ccpçõs uicipais 
spc2icas qu ctp suçõs práticas para acaçar s btivs 
cpatibiizad  crscit côic, a susttabiidad abita  a quidad 
scia d Muic2pi (FUNAS A, 2012). 
 ritad  tr d rr0 cia ss prdut i diid a partir d 
vvit ct2u d rprstats d dr (bic Muicipa, d it0 d 
rdaçã   p acpahat d dr E xcutiv  Lisativ Muicipa as 
ruiõs  audi0 cias qu actcra dtr das biizaçõs sciais 
aprstadas  a d biizaçã  S cia. 
E sta as é udata para ixar idias  paat rrt a 
S aat ásic prprciad ua caractr2stica própria d Muic2pi  d 
suas cssidads, rsutad  ua va ccpçã  para  uic2pi d ix-
i. É através dst dcut qu srá dstrad qu td  MS  pssui u 
btiv cad  u acac d ta diid,  qu s tra iprtat para 
acaçar srviçs d quaidad  icits, rsutad  u Muic2pi susttáv. 
Os prraas prvists ra cstru2ds a partir d açõs act2vis d 
sr atdidas s prazs stipuads  qu rprst as aspiraçõs sciais c 
atrativas d itrvçã , icusiv rciais  cticiais, visad  
atdit das dadas  priridad da scidad d uic2pi d ix-i. N 
tat,  psquisa dirta c a stã  dstacu-s aus prts  açõs qu 
á sã  raizads  Muic2pi, pré ã  i pss2v idtiicar u prraa 
spc2ic uicipa,  si s prraas d vr dra vtads a sa(d, 
ducaçã   assist0 cia scia. 
r i, s vs prraas ra aprstads c btivs d atiir 
as tas stabcidas  diidas  prdut D, csidrad  crscit 
ppuacia  s aspcts côics ra d uic2pi. E  S uida, diira-s 
s rspsávis ps prraas, rtid as cssidads d tituar ds srviçs 
 E FE ITUA MUNIIAL DE E I)E -OI/A 
117 
 abrad tds s cpts d saat, as ccpçõs d prdut D 
stã  aprstadas  csâcia c  pa puriaua abrad td  
trritóri uicipa, tat rura quat urbaa. 
1.  E LATÓ IO DE  OG AMAS  OJ E TOS E AÇ Õ E S 
As ccpçõs d prraas, prts  açõs sã  ssciais para a 
udataçã  d a Muicipa d S aat ásic d ix-i c s 
btivs d ctribuir para  dsvvit uicipa  para rduçã  das 
dsiuadads sciais  ictivar a adçã  d caiss d paat, 
ruaçã   iscaizaçã  da prstaçã  ds srviçs d saat básic para td 
trritóri uicipa, pririzad a apiaçã  das açõs as áras cupadas pr 
ppuaçõs d baixa rda, até acaçar a uivrsaizaçã  d acss as srviçs d 
saat. 
As dirtrizs da 2tica Nacia visa a priridad para as açõs qu 
prva a quidad scia  trritria  acss a saat básic (Dcrt 
á 7.217/2010). Assi c u ds btivs da 2tica E stadua d S aat 
ásic d ará, qu pririza s pas, prraas  prts qu vis à ipataçã  
 à apiaçã  ds srviçs  açõs d saat básic as áras urbaas 
cupadas pr ppuaçõs d baixa rda /u c idicadrs iadquads d sa(d 
p(bica. 
rtat, s prraas, prts  açõs cssáris para atiir s 
btivs  tas dv sr diids ctivat, dvd-s aratir a sua 
cpatibiidad c  pa puriaua uicipa  c utrs pas vratais 
crrats, idtiicad pss2vis ts d iaciat  as ras d 
acpahat  avaiaçã   d itraçã  tr si  c utrs prraa  
prts d strs ais. É dsáv qu a prraaçã  das açõs d MS  sa 
dsvvida  duas tapas distitas: ua idiata, a i2ci ds trabahs, 
chaada d rraaçã  d Açõs Idiatas,  a utra diada rraaçã  
das Açõs rsutats d própri dsvvit d MS . 
 E FE ITUA MUNIIAL DE E I)E -OI/A 
118 
2.1  OG AMAS , OJ E TOS E AÇ Õ E S – GE S TÃO E S E  IÇ O 
 OG AMA: “GE S TÃO S US TE NTÁE L AT AÉ S DE S ANE AME NTO E M E I)E -
OI” 
OJ E TIO: Ipatar u sista icit d stã  para prstaçã  ds srviçs d 
S aat ásic Muicipa. 
DE S  IÇ Ã O DO  OG AMA: ara ipataçã  dss sista srá cssári 
prvr atrativas d stã  qu viabiiz a aut susttaçã  côica  
iacira ds srviçs d saat básic, c 0 as a cpraçã  tr  
E stad   Muic2pi d ix-i, prvd  dsvvit istitucia  
stabcd is para a uidad  articuaçã  das açõs ds dirts ats, 
b c d dsvvit d sua raizaçã , capacidad técica, rcia, 
iacira  d rcurss huas ctpad as spciicidads d E stad  d 
Muic2pi. Outr pt iprtat para  rtacit da stã  srá ictivar  
apiar a adçã  d caiss d paat, ruaçã   iscaizaçã  da 
prstaçã  ds srviçs c prvist a 2tica E stadua  Fdra d S aat 
ásic para s acaçar s pric2pis d uivrsaizaçã  d acss  itraidad 
ds srviçs. 
AÇ Õ E S 
ara acac d btiv ra diidas as açõs 
csidradas ssciais para  rtacit da 
stã  uicipa d saat básic. 
ME TAS 
As tas srã  as sas d 
prdut D 
Açã  1 – Ipataçã  da 2tica Muicipa d 
S aat ásic
Idiatas 
2023
Açã  2 – riaçã  d sh Muicipa d 
S aat ásic  d at d ruaçã   
iscaizaçã  c a participaçã  da scidad;
Idiatas 
2023 
Açã  3 – riaçã  d Fud Muicipa d 
S aat ásic, a hipóts d stã  
p(bica;
Idiatas 
2023 
Açã  4 – E struturaçã  da stã  p(bica uicipa 
para raizaçã  ds srviçs d saat 
básic; 
Idiatas  urt praz 
2023 - 202E 
Açã  D – apacitaçã  técica, rcia, 
iacira  d rcurss huas; 
Idiatas 
2023 - 2024
 E FE ITUA MUNIIAL DE E I)E -OI/A 
11E 
Açã  6 – Adçã  d tcias aprpriadas  a 
diusã  ds chcits rads d itrss 
para a hria d saat básic; 
Fas ct2ua: 
Idiatas, curt, édi  
 praz (2023 - 2043) 
Açã  7 – Ipataçã  d u it0 d psquisa 
ds srviçs d saat
Idiatas 
2023 - 2024
Açã  8 – Atuaizaçã   rvisã  d MS  Fas ct2ua: 
Idiatas, curt, édi  
 praz (2023 - 2043).
Açã  E – uscar parcrias, técic cit2ica, c 
a UF A, UFA u utras tidads staduais  
drais d si para prprciar vas 
psquisas cit2icas rrts as aspcts 
sciabitais  saat abita  td 
trritóri d ix-i. 
Fas ct2ua: 
Idiatas, curt, édi  
 praz (2023 - 2043). 
Açã  10 – S istatizaçã  ds idicadrs d 
quaidad, itrat  ctr ds srviçs 
d saat, abrad s quatrs ixs. 
Idiatas 
2023 
Açã  11 –  struturaçã  da p2tica tariária 
icuid s srviçs d saat básic s 4 
ixs. 
Idiatas 
2023 - 2024 
ME TAS  AZOS 
Mta 1 – raizar 100Ã da stã  d 
saat básic  qu s rr à s açõs 1, 
2, 3  4; 
Até arç d 2024 
Mta 2 – raizar 2 curss pr a para capacitar 
a stã  p(bica a ára técica, rcia, 
iacira d rcurss hua; 
I2ci ds curss a partir d 
stbr d 2023 até 2024 
Mta 3 – ipatar p s 1 curs a a d 
rcica  quaiicaçã  para a stã  p(bica 
uicipa; 
A partir d air d 2024 
Mta 4 –  uiã  bistra d sh Muicipa 
d S aat ásic; 
A partir d air 2024 
Mta D – squisa “i c”  trvistas 
raizadas c a ppuaçã  para iraçõs 
sbr a quaidad ds srviçs d saat 
básic d uic2pi; 
A partir d 2023 
Mta 6 – Atuaizar  a Muicipa d 
S aat ásic d ix-i d 4  4 as; I2ci  2026 
Mta 7 – ubicaçã  d 2 trabahs cit2ics pr 
a sbr cada ix d saat básic, 
raizad pas istituiçõs drais d sis; 
A partir d 2024 
Mta 8 – caçã  d circuits d câras as 
vias para itrat, ctr  iscaizaçã  
ds srviçs; 
A partir d 2024 
 E FE ITUA MUNIIAL DE E I)E -OI/A 
120 
Mta E – atdits  D0Ã das pricipais vias 
 crps h2drics p sista d itrat; E  202D
Mta 10 – Fazr 01 ratóri sstra  utr 
aua sbr a situaçã  d saat básic  
td trritóri uicipa 
A partir d 2023 
Mta 11 – Apicar taxa a rs2dus sóids a za 
urbaa a 70 Ã
D 2023 até 2024 
INS TITUIÇ Ã O  E S ONS Á E L: ritura Muicipa d ix-i /u 
cssiária /Autarquia ds srviçs d áua  st. 
 E S ULTADOS E S E  ADOS : Acaçar ua stã  susttáv d quaidad, 
atdd s pric2pis d uivrsaizaçã  d acss  itraidad ds srviçs. 
2.2  OG AMAS ,  OJ E TOS E AÇ Õ E S - S E  IÇ O DE AAS TEIME NTO DE 
Á GUA 
 OG AMA: “Á GUA T ATADA A A TODOS ” 
OJ E TIO: Uivrsaizar  acss a srviç d abastcit d áua ptáv para 
a scidad d ix-i a  d 20 as. 
DE S  IÇ Ã O DO OG AMA: E st prraa visa prprciar açõs  prts 
struturats  struturais para  atdit ds srviçs d abastcit d áua 
ptáv c quaidad tat a za urbaa quat rura, pririzad as caidads 
ais carts c prpst  prdut D, rsutad  pric2pi da uivrsaizaçã  
 itraidad. 
 OJ E TOS E AÇ Õ E S 
ara acac d btiv ra diidas as açõs 
csidradas ssciais para  rtacit da 
stã  uicipa d saat básic. 
ME TAS 
As tas srã  as 
sas d prdut D 
rt 1 – Apiaçã  d S ista d Abastcit 
d Áua a za urbaa  distrits. 
Idiatas 
2024 
rt 2 – E stud d ccpçã   prt xcutiv 
ds vs sistas u icrssista d 
abastcit d áua, rras  apiaçõs para 
za rura  distrits.
Idiatas 
2024 
rt 3 – E stud, ccpçõs  rt xcutiv d 
istra rura;
Idiatas 
2024
Açã  1 – E struturaçã   âbit da adiistraçã  
uicipa da stã  ds srviçs d abastcit d 
áua para za urbaa, rura  distrits
Idiatas 
2024
 E FE ITUA MUNIIAL DE E I)E -OI/A 
121 
Açã  2 – Ipataçã   substituiçã  d rd d 
distribuiçã   iaçõs diciiars  tp 
ccdid a za urbaa  distrit d S ata Maria.
urt, édi   
praz 
2023 - 2043
Açã  3 – Triat d pssa; Idiatas 
2024
Açã  4 – Aquisiçã  d viaturas  ts Idiatas 
2024
Açã  D – adrizaçã  d iaçõs diciiars 
(hidrôtr + cavat + ã  d bra) para za 
urbaa  distrits.
Idiatas 
2023 - 2024 
Açã  6 –  cadastrat crcia a za urbaa 
 tds s distrits.
Idiatas 
2024
Açã  7 – Ipataçã  d ctr d ctr 
pracia (O);
Idiatas 
2024
Açã  8 – Istaaçã  d vávua d ctr d prssã  
a rd d distribuiçã  a za urbaa;
Idiatas 
2024
Açã  E – Istaaçã  d acr didrs a za 
urbaa;
Idiatas 
2024
Açã  10 – adastrat d rds a za urbaa  
distrits.
Idiatas 
2023 - 2024
Açã  11 – Mbiizaçã  scia a ára urbaa  rura
para discussã   aáis ds srviçs prstads  
Mbiizaçã  d açõs istituciais ut as órã s da 
sra stadua  dra,  ituit d idtiicar 
prtuidads d captaçã  d rcurss;
Idiatas –  praz 
2023 - 2043 
Açã  12 – Aihat das atividads técic-
praciais c  prstadr d srviçs;
Idiatas –  praz 
2023 - 2043
Açã  13 – Apiar u ipatar  sista d ducaçã  
 sa(d  raçã  a abastcit d áua c 
a ppuaçã  urbaa  rura   tds s distrits.
Idiatas –  praz 
2023 - 2043 
Açã  14 – Ipatar icrssista c tratat d
abastcit para s distrits rurais  situaçõs
prcárias;
Idiatas –  praz 
2023 - 2043 
Açã  1D – Apiaçã   rra ds Micrssistas 
xistts as caidads rurais
urt, Médi raz 
2023- 2033
Açã  16 – Ipataçã  d cistras para caidads
rurais d pssui dic2is aastads.
urt, Médi raz 
2023 - 2033
ME TAS  AZOS 
Mta 1 – E abrar 3 prts d abastcit d 
áua, icuid a atrativa d cistra para atdr 
100Ã da ppuaçã  d uic2pi
Até dzbr d 2024 
Mta 2 – E struturar as duas ras d stã  d 
abastcit d áua para a za urbaa  rura
Até dzbr d 202D
Mta 3 – E struturar  prédi da S crtaria Muicipa d 
Obras para atdit d usuári d sista d 
abastcit d áua da za rura
Até dzbr d 202D 
 E FE ITUA MUNIIAL DE E I)E -OI/A 
122 
Mta D – Triar 100Ã d pssa para atdit 
a p(bic, iscaizaçã , itrat, autçã 
d v sista da za urbaa  za rura
Até dzbr d 202D
Mta 6 – prar 1 t  1 carr para atdr  
srviç da za urbaa
Até dzbr d 202D
Mta 7 – prar 1 carr para atdr  srviç da 
za rura  distrits. Até dzbr d 2027
Mta 8 – S ubstituiçã  100Ã da rd d distribuiçã  d 
áua da za urbaa  s distrits. Até dzbr d 2033
Mta E – Ipatar 100Ã da rd d distribuiçã  d 
áua da za urbaa   distrit d Tauarizih. Até dzbr d 2043
Mta 10 – Atdr  100Ã da ára urbaa  distrits 
rurais p srviç d abastcit d áua Até dzbr d 2043
Mta 11 – adrizar 100Ã da iaçã  diciiar c
hidrôtrs Até dzbr d 2043
Mta 12 –  cadastrar 100Ã das iaçõs crciais Até dzbr d 2023
Mta 13 – adastrar 100Ã d rd d distribuiçã  d
áua tratada a za rura 
Até dzbr d 2023 
Mta 14 –  aizar ua ruiã  tristra c a 
ppuaçã  atdida sparada pr za urbaa  rura
A partir d 2024 
Mta 1D – struir/Apiar 2 icrssistas d 
abastcit d áua para duas cuidads rurais 
 distrits.
Até dzbr d 2024 
Mta 16 – struir/Apiar 2 icrssistas d 
abastcit d áua para 2 vias rurais
Até dzbr d 2027 
Mta 17 – struir/Apiar ais 2 icrssistas d 
abastcit d áua para 2 vias rurais
Até dzbr d 2030 
Mta 18 – struir/Apiar ais 2 icrssistas d 
abastcit d áua para 2 cuidads rurais
Até dzbr d 203E 
Mta 1E – Apiar  rrar 2 icrssistas d 
abastcit xistts  2 cuidads
Até dzbr d 2024 
Mta 20 – Apiar  rrar ais 2 icrssistas 
d abastcit xistts  2 cuidads
Até dzbr d 2027 
Mta 21 – Apiar  rrar ais 2 icrssistas 
d abastcit xistts  2 cuidads
Até dzbr d 2043 
Mta 22 – Ipatar istra c abastcit d 
áua para cuidads d dic2is aastads
Até dzbr d 2043 
INS TITUIÇ Ã O  E S ONS Á E L: ritura Muicipa d ix-i  /u 
cssiária / Autarquias ds srviçs d áua  st. 
 E S ULTADOS E S E  ADOS : Atdr 100Ã da ppuaçã  d uic2pi c  
srviç d abastcit d áua prprciad áua ptáv d quaidad. 
2.3  OG AMAS , OJ E TOS E AÇ Õ E S – E S GOTAME NTO S ANITÁ  IO 
 E FE ITUA MUNIIAL DE E I)E -OI/A 
123 
 OG AMA 1: “E S GOTO T ATADO A A TODOS ” 
OJ E TIO: rprciar a cta  tratat d st déstic da za urbaa 
d ix-i, uivrsaizad  srviç a  d 20 as. 
DE S  IÇ Ã O DO OG AMA: E st prraa visa prprciar açõs  prts 
struturats  struturais para cta  tratat d stat saitári 
diciiar a za urbaa pririzad as caidads ais carts c prpsts 
 prdut D, rsutad  pric2pi da uivrsaizaçã   itraidad. 
 OJ E TOS E AÇ Õ E S 
ara acac d btiv ra diidas as açõs 
csidradas ssciais para  rtacit da 
stã  uicipa d saat básic. 
ME TAS 
As tas srã  as sas d 
prdut D 
rt 1 – E abraçã  d prt d sista d 
stat saitári da za urbaa d ix-
i  distrit d Tauarizih.;
urt raz 
2024 
Açã  1 – E struturaçã   âbit da 
adiistraçã  uicipa d strutura d stã  
ds srviçs d stat saitári utat 
c  srviç d abastcit d áua.
Idiatas 
2024 
Açã  2 – struçã   ipataçã  da E TE d 
S ista prtad;
urt raz 
2027
Açã  3 – adastr d dic2is c tratat 
priiar,  2i ssa;
urt raz 
2027
Açã  4 – Ipataçã  da rd ctra  iaçõs 
tratadas
urt raz 
2027
Açã  D – E xpasã  d rd ctra  iaçã  urt, Médi raz  L 
raz 
2023 - 2043
Açã  6 – Ipataçã  da staçã  vatória d 
st N1
urt raz 
2026
Açã  7 – Ipataçã  da staçã  vatória d 
st N2
Médi raz 
2026
Açã  8 – Fiscaizaçã   itrat d 
iaçõs cadstias  rd ctra d st
Idiat – L praz 
2023 - 2043
Açã  E – Apiar u ipatar  sista d 
ducaçã   sa(d  raçã  a açat d 
st à céu abrt  as dças d vicuaçã  
h2drica.
Idiat – L praz 
2023 - 2043 
ME TAS  AZOS 
Mta 1 – E abrar 1 prt d u sista d 
stat saitári para za urbaa qu 
ctp 100Ã a za urbaa
Até dzbr d 2027 
 E FE ITUA MUNIIAL DE E I)E -OI/A 
124 
Mta 2 – Diir a ra d stã   strutura d 
srviç d stat saitári a za rura  
urbaa
Até dzbr d 2024
Mta 3 – struir  ipatar 100Ã da E staçã  
d Tratat d E st déstic
Até dzbr d 2027
Mta 4 – Ipatar 20Ã d rd ctra  
iaçõs tratadas a za urbaa
Até dzbr d 2028
Mta D – E xpasã  da rd ctra  iaçõs  
1DÃ a za urbaa
Até dzbr d 2030
Mta 6 – E xpasã  da rd ctra  iaçõs  
1DÃ a za urbaa
Até dzbr d 2031
Mta 7 – E xpasã  da rd ctra  iaçõs  
1DÃ a za urbaa
Até dzbr d 2032
Mta 8 – E xpasã  da rd ctra  iaçõs  
1DÃ a za urbaa
Até dzbr d 2033
Mta E – E xpasã  da rd ctra  iaçõs  
20Ã a za urbaa
Até dzbr d 2034
Mta 10 – Ipatar  D0Ã da staçã  
vatória d st
Até dzbr d 203D
Mta 11 – Ipatar  D0Ã da staçã  
vatória d st
Até dzbr d 2036
Mta 12 – Fiscaizar  itrar as iaçõs 
cadstias d st  100Ã da za urbaa
A partir d 2027 
Mta 13 – Triar  capacitar 100Ã ds ats 
cuitáris d sa(d, viiâcia saitária  
ats d dias para ritar a ppuaçã  
sbr ducaçã   sa(d
Até dzbr d 2026 
Mta 14 – adastrar  itrar 100Ã da rd 
ctra da za urbaa através d sista d 
rrrciat.
Até dzbr d 2030 
INS TITUIÇ Ã O  E S ONS Á E L: ritura Muicipa d ix-i /u 
cssiária ds srviçs d áua  st. 
 E S ULTADOS E S E  ADOS : E xtiçã  d st a céu abrt as vias urbaa  
atdit d 100Ã da ppuaçã  p srviç d stat saitári. 
 OG AMA 2: “E S GOTO  UAL E DIS T ITOS  UAIS ” 
OJ E TIO: Ipatar  cstruir sistas atrativs idividuais para  st 
saitári déstic  tda za rura d ix-i, uivrsaizad  srviç a 
 d 20 as. 
DE S  IÇ Ã O DO OG AMA: E st prraa visa prprciar açõs  prts 
struturats  struturais, c cstruçõs d bahirs  suçõs atrativas d 
tratat d st déstic, d acrd c a caractr2stica ca,  tda za 
 E FE ITUA MUNIIAL DE E I)E -OI/A 
12D 
rura, pririzad as caidads ais carts c prpsts  prdut D, 
rsutad  pric2pi da uivrsaizaçã   itraidad. 
 OJ E TOS E AÇ Õ E S 
ara acac d btiv ra diidas as açõs 
 prts csidradas ssciais para  
rtacit da stã  uicipa d 
saat básic. 
ME TAS 
As tas srã  as sas d 
prdut D 
rt 1 – E abraçã  d prts d suçõs 
atrativas idividuais para  prcss d 
stat saitári para captaçã  d rcurss
Idiata 
2024 
Açã  1 – struçã   ipataçã  ds sistas 
atrativs d stat saitári (pdd 
sr MS D, dpdd da caractr2stica da 
caidad)
Idiata – L raz 
2023 - 2043 
Açã  2 – Mitrar tdas as atrativas 
ipatadas as caidads rurais, através d S IG 
 apas
Idiata – L raz 
2023 - 2043 
Açã  3 – adastr das a2ias ctpadas 
p sista atrativ d st
Idiata – L raz 
2023 - 2043
Açã  4 – Ipataçã  d biizaçõs  
ducaçã   sa(d para za rura
urt, Médi  L raz 
2023 - 2043
Açã  D – E iiaçã  d ssa ra c 
atrativa idividua
Idiata – urt raz 
2023 - 202E
Açã  6 – Mitrat  iscaizaçã  d 
açat d st a céu abrt u a utiizaçã  
d pçs scavads c ssa
Idiat, urt, Médi  
L raz 
2023 - 2043
ME TAS  AZOS 
Mta 1 – E abrar prts qu ctp 100Ã 
da za rura spr rspitad a spciicidad 
d ca 
Até dzbr d 2027 
Mta 2 – struir  ipatar 1DÃ das 
atrativas idividuais
Até dzbr d 2028
Mta 3 – struir  ipatar ais 1DÃ das 
atrativas idividuais
Até dzbr d 202E
Mta 4 – struir  ipatar ais 20Ã das 
atrativas idividuais
Até dzbr d 2030
Mta D – struir  ipatar ais 1DÃ das 
atrativas idividuais
Até dzbr d 2031
Mta 6 – struir  ipatar ais 1DÃ das 
atrativas idividuais
Até dzbr d 2032
Mta 7 – struir  ipatar ais 20Ã das 
atrativas idividuais 
Até dzbr d 2033
Mta 8 – Mitrar 100Ã das atrativas 
idividuais
Até dzbr d 2033
 E FE ITUA MUNIIAL DE E I)E -OI/A 
126 
Mta E – Ipatar biizaçõs  ducaçã   
sa(d bistrat para ppuaçã  rura
A partir d air d 2024 
Mta 10 – E iiar 100Ã das ssas ras 
xistts a za rura, saad aus 
prbas c utiizaçã  d pçs scavads 
c ssa
Até dzbr d 203D 
Mta 11 – Ipatar  D0Ã da staçã  vatória 
d st
Até dzbr d 2031
Mta 12 – Fiscaizar  itrar as iaçõs 
cadstias d st  100Ã da za rura
A partir d 2031 
Mta 13 – Triar  capacitar 100Ã ds ats 
cuitáris d sa(d, viiâcia saitária  
ats d dias para ritar sbr dças 
d vicuaçã  h2drica  s prcsss d 
ctaiaçã  d aacia subtrrâ através 
da dispsiçã  iadquada d st
Até dzbr d 2031 
Mta 14 – adastrar 100Ã das a2ias atdidas 
p prt d suçõs atrativas idividuais 
tratat d st
Até dzbr d 2033 
INS TITUIÇ Ã O  E S ONS Á E L: ritura Muicipa d ix-i, S crtaria 
Muicipa d Obras. 
 E S ULTADOS E S E  ADOS : E xtiçã  d dispsiçã  iadquada d st 
saitári à céu abrt as vias rurais,  s   pçs scavads,  atdit 
d 100Ã da ppuaçã  pas atrativas idividuais d stat saitári, 
prprciad ua hr quaidad d vida a ssa ppuaçã . 
2.4  OG AMAS , OJ E TOS E AÇ Õ E S – MANE J O DE Á GUAS LUIAIS 
 OG AMA: “D E NA J Á ” 
OJ E TIO: Itraizar  srviç d Macrdra, Micr dra Urbaa  
rcupraçã  d curss d’áuas, a ára urbaa  rura d uic2pi d ix-i a 
 d 20 as. 
DE S  IÇ Ã O DO OG AMA: E st prraa visa prprciar açõs  prts 
struturats  struturais para iiizar ipacts ativs prvcads pa áua 
puvia, iiizad pss2vis aaats, chts   scat supricia 
tat a za urbaa quat a rura, pririzad as caidads ais carts c 
prpsts  prdut D, rsutad  pric2pi da uivrsaizaçã   itraidad. 
 E FE ITUA MUNIIAL DE E I)E -OI/A 
127 
 OJ E TOS E AÇ Õ E S 
ara acac d btiv ra diidas as açõs 
csidradas ssciais para  rtacit da 
stã  uicipa d saat básic. 
ME TAS 
As tas srã  as sas 
d prdut D 
rt 1 – rt d acrdra urbaa Idiatas 
2024 
rt 2 – rt d rcupraçã   rvitaizaçã  
d curss d’áua dtr da ára urbaa
Idiatas 
2024
rt 3 – rt d Micr dra Urbaa Idiatas 
2024
Açã  1 – E struturaçã   âbit da adiistraçã  
uicipa da stã  ds srviçs d acr  icr 
dra urbaa  a d áuas puviais
Idiatas 
2024
Açã  2 – E xcuçã   ipataçã  d 
irastrutura básica d acrdra a ára 
urbaa d ix-i
urt raz 
2023 - 2027 
Açã  3 – Garatir  i a adçã  d didas d 
baix ipact c bas da stã  da dra 
urbaa  a ipataçã  d sista sparadr 
absut c atrativa d dra
Idiatas 
2024 
Açã  4 – Triat d pssa para vtuais 
situaçõs d aaat u chts 
(capacitaçã  ds ats da Dra Urbaa)
Idiat - L raz 
2023 - 2043 
Açã  D – Aquisiçã  d quipats  trasprts 
rrts as srviçs d acr  icr 
dra
urt raz 
2024 - 2028 
Açã  6 – Mautçã , rcupraçã   rra da 
rd u aria xistt  Muic2pi
urt raz 
2023 - 2027
Açã  7 – Obtçã   sistatizaçã  da bas 
cartráica ds curss d’aua das áras urbaas 
d uic2pi, cataad as áras d A, 
Fuds d a  atuaizar as áras d aaat
urt raz 
2023 - 202E 
Açã  8 – Açã  cuta as prraas d a 
d  s2dus S óids  Lipza (bica para 
iiizaçã  da puiçã  diusa
urt praz – L raz 
2023 - 2043 
Açã  E –  vitaizaçã /rcupraçã  d ri ix-
i dtr da ára urbaa
urt praz – L raz 
2023 - 2043
Açã  10 – Ipataçã  d tr d tr, 
Mautçã   Mitrat ds caais  curss 
d´áuas.
Médi raz 
2026 
Açã  11 – E xpasã  d icr dra urbaa Médi  L raz 
2026 - 2043
Açã  12 – E xpasã  da acrdra urbaa Médi  L raz 
2026 - 2043
 E FE ITUA MUNIIAL DE E I)E -OI/A 
128 
Açã  13 – Ipataçã  d sista d caçadas 
c strutura práv dtr d prcss d 
acssibiidad urbaa
urt, Médi  L raz 
2023 - 2043 
Açã  14 – Frtacr  prt d cistra d 
captaçã  d áua da chuva para rsid0 cias, 
cércis  idustrias
urt, Médi  L raz 
2023 - 2043 
Açã  1D – Ictivar a cstruçã  d vas casas, 
prédis crciais  diciiars tr utrs c 
áras vrds u thads vrds qu aciit a 
iitraçã  da áua da chuva
Idiatas - L raz 
2023 - 2043 
Açã  16 – aizar utirã  d ipza d ri a 
ára urbaa, c rçã  d sdits 
através d dra
Idiatas - L raz 
2023 - 2043 
Açã  17 – Ipatar  cstruir sista d icr 
dra para as vias rurais d rad prt
urt, Médi - L raz 
2023 - 2043
Açã  18 – Ictivar  us  ipatar 
pavitaçã  práv para as caidads 
rurais
Médi - L raz 
2026 - 2043 
Açã  1E – Ipatar  sista d ducaçã  a 
ppuaçã  rura para csrvaçã  ds ris  
iarapés, iad a prraa d ducaçã  
abita
Idiat - L raz 
2023 - 2043 
ME TAS  AZOS 
Mta 1 – E abrar 3 prts para atdit ds 
srviçs d a d áuas puviais  dra 
urbaa
Até dzbr d 2024 
Mta 2 – E struturar  str rspsáv pa 
stã  d dra urbaa  rura
Até dzbr d 2024
Mta 3 – struir u sista d acrdra 
a za urbaa
Até dzbr d 2028
Mta 4 – apacitar 100Ã da quip técica d 
sista d dra
Até dzbr d 2028
Mta D – aptar u cprar quipats  
trasprts para dra d ris  caais
Até dzbr d 2028
Mta 6 – rar, rstaurar u rcuprar  ativar 
100Ã d sista d icr  acrdra 
xistts, crrspdt a 10Ã da ára urbaa
Até dzbr d 2028
Mta 7 – cciar apas hidrráics d 
tds s ris, iarapés  caais artiiciais 
xistts aptad as áras d A  Fuds 
d a, ad-s  sistatizar apas  
ts ds pricipais curss d’áua urbas  rurais
Até dzbr d 2027 
Mta 8 –  cuprar  rvitaizar 100Ã ds curss 
d’áuas xistts a za urbaa
Até dzbr d 2043 
Mta E – E xpasã   20Ã da icr dra Até dzbr d 202E
 E FE ITUA MUNIIAL DE E I)E -OI/A 
12E 
Mta 10 - E xpasã   ais 20Ã da icr 
dra
Até dzbr d 2030
Mta 11 – E xpasã   ais 20Ã da icr 
dra
Até dzbr d 2031
Mta 12 – E xpasã   ais 20Ã d icr 
dra
Até dzbr d 2032
Mta 13 – E xpasã   ais 20Ã d icr 
dra
Até dzbr d 2033
Mta 14 – E xpasã   20Ã da acrdra 
urbaa
Até dzbr d 2034 
Mta 1D – E xpasã   ais 30Ã da 
acrdra urbaa
Até dzbr d 203D 
Mta 16 – E xpasã   ais 40Ã da 
acrdra urbaa
Até dzbr d 2043 
Mta 17 – Ipatar sista d pavitaçã  
práv  D0Ã da za urbaa
Até dzbr d 2043 
Mta 18 –  aizar ipza  tds s curss 
d’áuas qu cssit
Até dzbr d 202D 
INS TITUIÇ Ã O  E S ONS Á E L: ritura Muicipa d ix-i, através da 
S crtaria Muicipa d Obras. 
 E S ULTADOS E S E  ADOS : Acaçar 100Ã da za urbaa  80Ã da za rura 
c a irastrutura básica d Dra  as ds curss d’áua raciada a 
áua da chuva, iiizad s ipacts ativs d aaat  iudaçõs, 
pricipat  uds d va. 
2.D  OG AMAS ,  OJ E TO E AÇ Õ E S – MANE J O DE  E S ÍDUOS S ÓLIDOS E 
LIME ZA U ANA 
E st it srá dirciad ds utrs prraas, prts  açõs d 
a para atdr  Art. 1E da Li 12.30D d 02 d ast d 2010. 
  stad ã  dispõ d u arc ruatóri sbr rs2dus sóids, 
srá tad à s dirtrizs  dispsiçõs trazidas pa Li á 12.30D/10. 
A partir da içã  d cári d rr0 cia, atua  utur, através d 
diaóstic  prspctivas part-s para a diiçã  das tas d pa  hrizt 
tpra adtad (curt, édi   prazs). As tas dv sr quatiicávis, 
d d qu su acac sa suráv , pr csqu0 cia, arid. E sta tapa 
dv diir s prraas, prts  açõs para  atdit das tas 
stabcidas para  acac d cári d rr0 cia. ara cada rraa dvrã  
 E FE ITUA MUNIIAL DE E I)E -OI/A 
130 
sr stiads s prazs   tat ds ivstits cssáris à sua 
iptaçã . Icui ras  cdiciats técics para  acss a rcurss 
disp2vis d Muic2pi. 
A suir, srã  idtiicads s tópics para cada prraa, ta, dirtriz, 
stratéias, prts  açõs spciicad  tip d stã  d rs2dus sóids 
prpsta para  Muic2pi. 
 OG AMA 1: “E I)E -OI S E M LI)O” 
DE S  IÇ Ã O DO  OG AMA: E ss prraa srá dividid  duas “ctas” 
abrad td trritóri uicipa, stabcd a cta stiva  cta ruar 
c subprraas. 
OJ E TIO: E stabcr  prraa d cta (ruar  stiva)  td trritóri 
uicipa. 
DI E T IZ: Acss da scidad as srviçs d cta ruar  cta stiva. 
E S T ATÉ GIAS : 
 Mhria  apiaçã  ds srviçs d cta ruar d  S D rit; 
 Aquisiçã  d v2cus  quipats adquads para cta; 
 Iptaçã  d u sista d tra, cta  trasr0 cia d  S D - 
rit   S D rcicávis para cuidads rurais   situaçõs isadas. 
S U OG AMA 1: OLE TA  E GULA 
OJ E TIO: Orcr srviçs d cta d  S U d quaidad  uivrsaizada as 
áras urbaas  rurais. 
 OJ E TOS E AÇ Õ E S 
ara acac d btiv ra diidas as açõs 
prts csidradas ssciais para  
rtacit da stã  uicipa d saat 
básic. 
ME TAS 
As tas srã  as sas 
d prdut D 
Açã  1 – E stabcr rratas para itrduçã  
d caiss d itrat d quaidad d 
srviç d cta d  S U, c quipats  
prraas d rtat  rastrat para a 
iscaizaçã   itrat d srviç, qu srá 
apicad utr étd dtriad p str 
rspsáv.
Idiata -  praz 
2023 - 2043 
 E FE ITUA MUNIIAL DE E I)E -OI/A 
131 
Açã  2 – Avaiaçã  priódica da taxa d cbrtura 
d cta ruar  cta stiva  d rau d 
satisaçã  ds usuáris  divuaçã  ds rsutads
urt, édi   
praz 
2023 - 2043
S U OG AMA 2: IMLANTAÇ ÃO DO  OG AMA DE OLE TA S E LE TIA 
O TA A O TA E ONTOS DE E NT E GA OLUNTÁ  IA – E ’S . 
OJ E TIO: Ictivar s catadrs a dsvvr  trabah d cta stiva 
dirtat as rsid0 cias  áras crciais, aé d tra vutária  pts 
dtriads  stratéics a cidad, diiuid a quatidad d rs2dus para 
azr a sraçã   ctr d tria, aé d diiuir  tp d spra para a 
chada ds rs2dus riuds ds srviçs d cta tradicia. 
 OJ E TOS E AÇ Õ E S 
ara acac ds btivs ra diidas as açõs
 prts csidradas ssciais para  
rtacit da stã  uicipa d saat 
básic. 
ME TAS 
As tas srã  as sas 
d prdut D 
Açã  1 –  aizar vatat d rsid0 cias  
cércis da ára urbaa d Mu2cipi  d distrit
d Tauarizih, bsrvad a viabiidad d hráris 
para a cta prta a prta. Idtiicar cais 
stratéics para E ’S .
urt praz 
2023 - 202E 
Açã  2 – uscar ivstits  cv0 is c 
prsas privadas para adsã  d quipats  
d trasprts, tais c caihõs  bicictas 
cóicas; 
urt praz 
2023 - 202E 
Açã  3 – Diir crraa d ipataçã   
d d iaciat,  ccrdâcia c s 
crraas d cta stiva  raçã  d 
cprativas d catadrs; 
urt praz 
2023 - 202E 
Açã  4 – apacitar catadrs  adiistraçã  d 
cprativa u assciativis, ducaçã  abita 
 stã  iacira; 
urt praz 
2023 - 202E 
Açã  D – Utiizar caais d cuicaçã  disp2vis
para ssibiizar a ppuaçã  sbr a cta stiva 
prta a prta. 
urt, édi   
praz 
2023 - 2043
S U OG AMA 3: FO TALE IME NTO E AMLIAÇ ÃO DA OLE TA DE  S U. 
OJ E TIO: Garatir qu s srviçs d cta  tra d  S U pass a sr 
prstads d ra uivrsaizada c quaidad  ruaridad, utiizad 
quipats  v2cus adquads. 
 E FE ITUA MUNIIAL DE E I)E -OI/A 
132 
 OJ E TOS E AÇ Õ E S 
ara acac d btiv ra diidas as açõs 
prts csidradas ssciais para  
rtacit da stã  uicipa d saat 
básic. 
ME TAS 
As tas srã  as 
sas d prdut D 
Açã  1 – Orcr srviçs d tra, cta  
trasr0 cia d  S U d quaidad para ára urbaa.
urt  édi praz 
2023 - 2033 
Açã  2 – Acss da ppuaçã  urbaa as srviçs 
d cta d  S U (cta ruar  cta stiva)
urt  édi praz 
2023 - 2033
Açã  3 – Acss da ppuaçã  rura a cta  
trasr0 cia d  S U 
urt  édi praz 
2023 - 2033
Açã  4 – Orcr srviçs d tra, cta  
trasr0 cia d  S U d quaidad  uivrsaizada 
para cuidads isadas  zas rurais, 
ictivad a cta stiva d  S D S c  Úid. 
urt  édi praz 
2023 - 2033 
Açã  D – Adquirir  stabcr rratas para 
itrduçã  d sistas adquads d tra, cta
 trasr0 cia d rs2dus diciiars scs para
cuidads  cais rts  acsss para a 
za rura c autçã  ds cais d 
trasr0 cia, cta ruar  ritaçã  ct2uas a 
rspit d us pa ppuaçã , bsrvad a 
2stica d abastcit para icusã  a 2stica 
da stã  d rs2dus. 
Idiata – L raz 
2023 - 2043 
Açã  6 – rcurar parcrias c iiciativa privada,
rd d abastcit d rcadrias tr utrs 
para iaciat/autçã /praçã  ds 
caiss d 2stica rvrsa. 
urt – L praz 
2023 - 2043 
Açã  7 – Avaiaçã  priódica da taxa d cbrtura 
d us d sista d tra  trasr0 cia, d rau 
d satisaçã  ds usuáris, divuaçã  ds 
rsutads. 
Idiata -  praz 
2023 - 2043 
Açã  8 – E stabcr ras d acdiciat 
d  S D rcicávis sc  (id  sacas 
pásticas.
Idiata – urt praz 
2023 - 202E 
 OG AMA 2: “ E S ÍDUOS ZE  O” 
DE S  IÇ Ã O DO  OG AMA: Tratat   aprvitat d  s2dus 
S óids Urbas  ipataçã  d atrativas d tratat  raprvitat d 
 S U. 
OJ E TIO: E stabcr didas  prts d raprvitat d  S U. 
DI E T IZ: Aut ct2u da taxa d raprvitat ds  SU rads. 
 E FE ITUA MUNIIAL DE E I)E -OI/A 
133 
E S T ATÉ GIAS : 
  duçã  ct2ua da taxa d rs2dus sóids raprvitávis dispsts  
atrr adtad; 
 Ipataçã   Ictiv à s Assciaçõs u prativas d catadrs d 
atriais rcicávis; 
 Ictiv, cscitizaçã   tivaçã  à s práticas d rduçã , rutiizaçã   
rcica d rs2dus sóids a ppuaçã ; 
 Api a sistas d sraçã  a t cta stiva  tria d  S U 
raprvitávis u rcicávis. 
S U OG AMA 1:  O 3 - rraa d raprvitat  rcica ds  S U 
OJ E TIO: Garatir qu s rs2dus sóids urbas pass a sr raprvitads 
d ra 2sica, visad à icusã  ds rs2dus a stã  racia ds rcurss 
aturais, a diiuiçã  ds rits caihads a atrr, c icusã  ds 
catadrs d atriais rcicávis s sistas d tratat. 
 OJ E TOS E AÇ Õ E S 
ara acac d btiv ra diidas as açõs 
prts csidradas ssciais para  
rtacit da stã  uicipa d saat 
básic. 
ME TAS 
As tas srã  as sas 
d prdut D 
Açã  1 –  duçã  da taxa d rs2dus sóids 
raprvitávis dispsts  dstiaçã  
abitat crrta. 
urt, édi  L 
raz 
2023 - 2043
Açã  2 – Ipatar prraa d ducaçã  abita 
 cuicaçã  scia  uic2pi, através d 
scas ps prssrs  as cuidads ps 
catadrs. 
urt raz 
2023 - 2030 
Açã  3 - Ipatar apõs d tria d atriais 
scs rcicávis sb rspsabiidad da 
cprativa u assciaçã  d catadrs. 
urt raz 
2023 - 2030 
S U OG AMA 2: AMOS  E ILA 
OJ E TIO: Ictivar  aut da taxa d raprvitat ds  S U rads 
através da sraçã  das raçõs raprvitávis, visad a aprvitat 2sic 
d rs2dus sóids (ids. 
 E FE ITUA MUNIIAL DE E I)E -OI/A 
134 
 OJ E TOS E AÇ Õ E S 
ara acac d btiv ra diidas as açõs 
prts csidradas ssciais para  
rtacit da stã  uicipa d saat 
básic. 
ME TAS 
As tas srã  as sas 
d prdut D 
Açã  1 – Ictivar a 2stica rvrsa s divrss 
strs prdutivs (óru d prdutrs  
iprtadrs d uic2pi  d stad, participar 
das ciaçõs ds acrds striais, cadastr 
uicipa d prsas quadradas, strs c 
ciaçõs  acrds striais)
Idiata - L raz 
2023 - 2043
Açã  2 – Ftar a ipataçã  da cta stiva 
 Muic2pi para caihat ds MS  as 
apõs d tria  arazat prvisóris  
E ’s. 
Idiata - L raz 
2023 - 2043 
Açã  3 – Ipatar prraa d cuicaçã  scia 
 ducaçã  abita, abrdad tr utrs: a 
rduçã  da raçã  d rs2dus sóids; rutiizaçã  
 rcica ds rs2dus sóids; udaça d 
cprtat da ppuaçã   raçã  a 
csu, sa(d p(bica  ipza urbaa; cta 
stiva c a participaçã  d raizaçõs d 
catadrs. 
Idiata - L raz 
2023 - 2043 
Açã  4 – Iptar ras prats d 
raçã , capacitaçã  técica  rcia da 
cprativa u assciaçã  d catadrs, visad a 
sua icusã  scia  itraçã  ruar s sistas 
d ipza urbaa, bsrvad ras d sa(d  
suraça d trabah. 
Idiata - L raz 
2023 - 2043 
Açã  D – Apiar as prativas u Assciaçõs d 
atadrs para  us d quipats adquads 
d trasprt para cta stiva d atriais 
rcicávis. 
Idiata, urt  Médi 
raz 
2023 - 203D 
Açã  6 – E stiuar parcrias tr  pdr p(bic  
a iiciativa privada para  dsvvit d 
prraa d cta stiva  para  rtacit
da assciaçã   cprativa d catadrs. 
Idiata - L raz 
2023 - 2043 
Açã  7 – Ipatar sista d itrat  
avaiaçã  d quatidads  quaidads d rs2dus 
sóids dsviads da dispsiçã  ia, pr i d 
atividads d raprvitat 2sic, pa 
S crtaria d Obras,  âbit d S ista Muicipa
d Iraçã  d  s2dus S óids – S MI S 
rcd iraçõs a S E I S . 
Idiata  urt raz 
2023 - 2027 
Açã  8 – Ipatar cadastr d prsas 
rcbdras  biciadras d rs2dus 
raprvitávis,  cadastr da cprativa  
Idiata  urt raz 
2023 - 2027 
 E FE ITUA MUNIIAL DE E I)E -OI/A 
13D 
assciaçã  d catadrs d atriais rcicávis 
âbit uicipa, itrad a S MI S  a S E I S . 
S U OG AMA 3: E NT O DE T IAGE M DO MUNIÍIO - IMLANTAÇ ÃO DE 
UNIDADE DE T IAGE M E  E ILAGE M ADMINIS T ADO E LA OOE  ATIA 
OU AS S OIAÇ ÃO DE ATADO E S DE AI)A  E NDA 
OJ E TIO: Ictivar a icusã  scia ds catadrs d atriais rcicávis  
rutiizávis a raçã  d pr  rda. 
 OJ E TOS E AÇ Õ E S 
ara acac d btiv ra diidas as açõs 
prts csidradas ssciais para  
rtacit da stã  uicipa d saat 
básic. 
ME TAS 
As tas srã  as sas 
d prdut D 
Açã  1 –  aizar stud d bas sbr 
irastrutura cssária para atdit d tas
d raprvitat d  S U, icuid ã  d bra 
d catadrs cssária para tria  
biciat, vtuais quipats adiciais 
d tria caizads (bsrvad pririzaçã  d 
quipats cr N S ), 2stica, 
atrativas d biciat  crciaizaçã , 
istruts iscais d api, caizaçã   2stica, 
custs d praçã , d d iaciat da 
ipataçã , praçã   d stã , d d 
itrat da rd d apõs d tria para  
uic2pi; 
Idiata - urt praz 
2023 - 202E
Açã  2 – adastrar s catadrs d baixa rda  
ADÚNIO; 
urt, édi   
praz 
2023 - 2043
Açã  3 – Diir crraa d ipataçã   
d d iaciat,  ccrdâcia c s 
crraas d cta stiva  raçã  d 
cprativas d catadrs; 
urt, édi   
praz 
2023 - 2043 
Açã  4 – apacitar catadrs  adiistraçã  d 
cprativa u assciativis, ducaçã  abita 
 stã  iacira; 
Idiata - L raz 
2023 - 2043 
Açã  D – Istituir c api da ritura Muicipa 
 ds catadrs a iura d catadr-utipicadr 
abita, c  btiv d ssibiizar a 
ppuaçã ;
urt, édi   
praz 
2023 - 2043 
Açã  6 – Utiizar caais d cuicaçã  disp2vis
para ssibiizar a ppuaçã  sbr a cta stiva 
 tra vutária d rs2dus c 2stica 
rvrsa; 
Idiata - L raz 
2023 - 2043 
 E FE ITUA MUNIIAL DE E I)E -OI/A 
136 
Açã  7 – Apiar ipataçã  radativa  praçã  
da rd d Uidad d Tria  rcica pa 
cprativa d catadrs, bsrvad ras d 
sa(d  suraça d trabah; 
Idiata - L raz 
2023 - 2043 
Açã  8 – rvr a participaçã  d Miistéri 
(bic; 
Idiata - L raz 
2023 - 2043
Açã  E – E stabcr sista d itrat da 
rd d apã  u uidad d tria  rcica 
 itrar a S MI S ; 
Idiata - L raz 
2023 - 2043 
Açã  10 – Adtar p2tica d ictiv isca  
iacir para as atividads rcicadras d 
rs2dus sóids  as qu utiiza atéria pria 
rcicada  su prcss prdutiv, criar 
caiss qu aciit a crciaizaçã  d 
rcicávis s âbits stadua  itrstadua; 
Idiata - L raz 
2023 - 2043 
Açã  11 – Ftar  us d cpsts râics 
 rtiizats prvits da cpsta /u 
bidistã  para a aricutura, bsrvad 2sticas 
qu viabiiz sua utiizaçã  a aricutura aiiar  
 prcss d cpsta déstica. 
urt  édi praz 
2023- 202E 
 OG AMA 3: ONS T UÇ ÃO LIMA - rraa  D  us 
DE S  IÇ Ã O DO  OG AMA: E stabcit d tas  btivs para rduzir  
dispr adquadat s  s2dus d struçã  ivi  Diçã   us 
OJ E TIO: Grir, tratar  dispr adquadat s D  uss 
DI E T IZ:  aprvitat d  D  uss rduzid  ipact abita. 
E S T ATÉ GIAS : 
  duçã  ct2ua da taxa d  D raprvitávis dispsts  atrr 
adtad; 
 Ictiv, cscitizaçã   tivaçã  à s práticas d rduçã ; 
 Ictiv, cscitizaçã   tivaçã  à s prsas d cstruçã  a adtar 
p2ticas abitais. 
S U OG AMA 1:  O 3 - rraa d raprvitat  rcica ds  S U 
OJ E TIO: Garatir qu s rs2dus sóids urbas pass a sr raprvitads 
d ra 2sica, visad à icusã  ds rs2dus a stã  racia ds rcurss 
aturais, a diiuiçã  ds rits caihads a atrr, c icusã  ds 
catadrs d atriais sc rcicávis s sistas d tratat. 
 E FE ITUA MUNIIAL DE E I)E -OI/A 
137 
 OJ E TOS E AÇ Õ E S 
ara acac d btiv ra diidas as açõs 
prts csidradas ssciais para  
rtacit da stã  uicipa d saat 
básic. 
ME TAS 
As tas srã  as sas 
d prdut D 
Açã  1 – E rradicaçã  das áras irruars d 
dispsiçã  ia d  D  uss. 
urt raz 
Até 202D 
S U OG AMA 2: T ATAME NTO DOS  E S ÍDUOS S ÓLIDOS DA ONS T UÇ ÃO 
IIL, DE MOLIÇ ÃO E OLUMOS OS E DIS OS IÇ ÃO FINAL ADEUADA DOS 
 E S E TIOS  E J E ITOS . 
OJ E TIO: Os rits ds  D/ sã  caihads para dispsiçã  ia 
icciada  abitat adquada. 
 OJ E TOS E AÇ Õ E S 
ara acac d btiv ra diidas as açõs 
prts csidradas ssciais para  
rtacit da stã  uicipa d saat 
básic. 
ME TAS 
As tas srã  as sas 
d prdut D 
Açã  1 – Ftar a ipataçã  d dstiaçã  ia
abitat adquada d rs2dus da 
cstruçã  civi  diçã  (ass A), icuid 
prcsss d Licciat Abita S ipiicad 
(LAS ). 
urt  édi praz 
2023 - 2043 
Açã  2 – Apicar capahas adquadas d 
cuicaçã  abita vtadas para s pqus 
radrs  raçã  diusa d  D/, ut c 
s u2cips  para ritaçã  sbr dispsiçã  
ia adquada ds crrspdts rs2dus  
tra  E ’s. 
urt, édi   
praz 
2023 - 2043 
S U OG AMA 3: IMLE ME NTA S IS TE MA DE ONT OLE DOS  D/ 
MANTIDO E LA S E MMA/E I)E -OI. 
OJ E TIO: Os rits ds  D/ sã  caihads para dispsiçã  ia 
icciada  abitat adquada. 
 OJ E TOS E AÇ Õ E S 
ara acac d btiv ra diidas as açõs 
prts csidradas ssciais para  
rtacit da stã  uicipa d saat 
básic. 
ME TAS 
As tas srã  as sas 
d prdut D 
Açã  1 – Diiçã  d u sista d ctr 
abita ds  s2dus S óids da struçã  ivi,
Diçã   uss, c bas  vatat 
urt  édi praz 
2023 - 2043 
 E FE ITUA MUNIIAL DE E I)E -OI/A 
138 
da situaçã  atua dsts rs2dus, c itraçã  a 
sista stat2stic d  E A/A 
Açã  2 – Ictivar cadastr d prsas d 
trasprt  tratat d  D/  
iptaçã  d u sista d rastrat das 
rspctivas caras a 2v uicipa.
urt, édi   
praz 
2023 - 2043 
Açã  3 – Frtacit d órã  uicipa d i 
abit para  ctr abita ds s2dus 
S óids da struçã  ivi, Diçã   
uss, icuid iscaizaçã   sistatizaçã  
d itrat das quatidads  quaidads 
radas, visad tratat ds rs2dus  
dispsiçã  ia adquada ds rspctivs rits. 
urt, édi praz 
2023 - 2043 
Açã  4 – Itsiicar a iscaizaçã  uicipa visad 
 ctr da raçã  diusa d  D/  cibir  
stabcit d áras d “bta-ra” d rs2dus
vuss, tuhs  d atrrs irruars. 
urt, édi   
praz 
2023- 2043 
S U OG AMA 4: INE NTIA GE  ADO E S DE  D/ A A ALIA OS 
 INÍIOS DA  E S ONS AILIDADE DO GE  ADO , OLUIDO-AGADO E 
 OTE TO -E E E DO . 
OJ E TIO: Os radrs d  D/ pass a apicar s pric2pis da 
rspsabiidad d radr, puidr-paadr  prttr-rcbdr. 
 OJ E TOS E AÇ Õ E S 
ara acac d btiv ra diidas as açõs 
prts csidradas ssciais para  
rtacit da stã  uicipa d saat 
básic. 
ME TAS 
As tas srã  as sas 
d prdut D 
Açã  1 – Ftar a capacitaçã  ds radrs 
uicipa  utras tidads d cass para a stã  
racia, aprvitat  iiizaçã  ds rits
ds rs2dus sóids da cstruçã  civi, visad à
ipataçã  ds pric2pis da rspsabiidad d 
radr, puidr-paadr   prttr-rcbdr. 
Idiata - L raz 
2023 - 2043 
Açã  2 – Assurar qu s radrs d  D c 
briaçã  d aprstar  a d Grciat 
d  s2dus d struçã  ivi – G  abr 
 ipt  rrid pa. 
Idiata - L raz 
2023 - 2043 
S U OG AMA D: INE NTIA OS GE ADO E S DE  D/ A A ALIA 
MÉ TODOS A A E A OE ITAME NTO DE  E S ÍDUOS E DIMINUIÇ ÃO DOS 
 E S E TIOS  E J E ITOS 
 E FE ITUA MUNIIAL DE E I)E -OI/A 
13E 
OJ E TIO: Os radrs d  D/ pass a apicar s étds para 
raprvitat d rs2dus  diiuiçã  ds rspctivs rits. 
 OJ E TOS E AÇ Õ E S 
ara acac d btiv ra diidas as açõs 
prts csidradas ssciais para  
rtacit da stã  uicipa d saat 
básic. 
ME TAS 
As tas srã  as sas 
d prdut D 
Açã  1 – Ftar psquisa   dsvvit 
tcóic dstiad à busca d suçõs para 
rduçã  da raçã  d rits  rs2dus da 
cstruçã  civi as bras  prdit d 
str, csidrad as caractr2sticas cais  
riais. 
urt  édi praz 
2023 - 2033 
Açã  2 – ririzar a rutiizaçã   a rcica d
 D as bras  prdit d vr 
uicipa, stadua  dra  as cpras 
p(bicas. 
urt, édi   
praz 
2023 - 2043 
 OG AMA 4: OLE TA  E S ÍDUOS DE S E  IÇ O DE S AÚDE – S S 
DE S  IÇ Ã O DO  OG AMA: E stabcit d tas  btivs para 
rciar, tratar  dispr s  S S . 
OJ E TIO: Gstã , tratat  dispsiçã  ia adquada ds S S . 
DI E T IZ: Dispsiçã  abitat adquada para s  S S . 
E S T ATÉ GIAS : 
 Ictiv, cscitizaçã   tivaçã  à s práticas d rduçã  d  S S ; 
 Ictiv, cscitizaçã   tivaçã  à s prsas d sa(d a adtar 
p2ticas abitais. 
S U OG AMA 1: T ATAME NTO DOS  E S ÍDUOS S ÓLIDOS DE SAÚDE E 
DIS OS IÇ ÃO FINAL ADE UADA DOS  ES E TIOS  E J E ITOS . 
OJ E TIO: Os  S S sã  caihads para dispsiçã  ia icciada  
abitat adquada. 
 OJ E TOS E AÇ Õ E S 
ara acac d btiv ra diidas as açõs 
prts csidradas ssciais para  
rtacit da stã  uicipa d saat 
básic. 
ME TAS 
As tas srã  as 
sas d prdut D 
Açã  1 – Trcirizaçã  d srviç d S S para 
uidads (bica Muicipa. 
urt raz 
Até 2024 
 E FE ITUA MUNIIAL DE E I)E -OI/A 
140 
Açã  2 – Api à stã  ds  S S s 
stabcits p(bics uicipais. 
urt raz 
Até 2024
Açã  3 – Ftar a ipataçã  d dstiaçã  ia
abitat adquada d  S S . 
urt raz 
Até 2024
S U OG AMA 2: IMLE ME NTA S IS TE MA DE ONTOLE DOS  S S 
MANTIDO E LA S E  E TA IA MUNIAL DE ME IO AMIE NTE E IGILÂNIA 
S ANITÁ  IA MUNIIAL 
OJ E TIO: Frtacr  órã  uicipa d i abit  a iiâcia S aitária 
uicipa, visad  ctr d rs2dus d srviçs d sa(d, icuid 
sistatizaçã  d itrat das quatidads  quaidads radas. 
 OJ E TOS E AÇ Õ E S 
ara acac d btiv ra diidas as açõs 
prts csidradas ssciais para  
rtacit da stã  uicipa d saat 
básic. 
ME TAS 
As tas srã  as sas 
d prdut D 
Açã  1 – Assurar qu s radrs d  S S c 
briaçã  d aprstar  a d Grciat 
d s2dus S óids d S a(d - GS S abr  
ipt  rrid pa  qu  s sa 
tivat rciad  ctrad. 
Idiata - urt raz 
2023 - 202E 
Açã  2 – Ictivar sistas d stã  d S S para 
pqus radrs (arácias, c2icas 
abuatriais, psts d sa(d, c2icas vtriárias, 
abratóris tc.). 
Idiata - urt raz 
2023 - 202E 
Açã  3 – Ictivar s radrs d  S S para apicar 
s pric2pis rspsabiidad d radr, puidr￾paadr  prttr-rcbdr. 
Idiata - urt raz 
2023 - 202E 
S U OG AMA 3: OMA TILHADA DE  E S ÍDUOS 
OJ E TIO: Garatir qu s radrs d  S S pass a apicar s pric2pis 
rspsabiidad d radr, puidr-paadr  prttr-rcbdr. Itsiicaçã  
das açõs d iscaizaçã  ds srviçs d cta, ipza, tratat  dstiaçã  
ia ds rs2dus d sa(d. 
 OJ E TOS E AÇ Õ E S 
ara acac d btiv ra diidas as açõs 
prts csidradas ssciais para  
rtacit da stã  uicipa d saat 
básic. 
ME TAS 
As tas srã  as sas 
d prdut D 
Açã  1 – Itsiicar as açõs d capacitaçã  para  
p(bic vvid s srviçs cta, ipza, 
urt  Médi raz 
2023 - 2033 
 E FE ITUA MUNIIAL DE E I)E -OI/A 
141 
tratat  dstiaçã  ia ds rs2dus d sa(d
 suas tidads d cass, para a stã  racia,
raprvitat ds rs2dus  iiizaçã  ds 
rits, visad à ipataçã  ds pric2pis da 
rspsabiidad d radr, puidr-paadr   
prttr-rcbdr. 
S U OG AMA 4: AUME NTA O  E A OE ITAME NTO DE  E S ÍDUOS E 
DIMINUI OS  E J E ITOS OMUNS (LAS S E D),  E DUÇ ÃO DE  E S ÍDUOS A A 
T ATAME NTO E S E IAL (LAS S E A, , , E ) E MINIMIZAÇ ÃO DE  E J E ITO. 
OJ E TIO: Garatir qu s radrs d  S S pass a apicar s étds para 
raprvitat d rs2dus  diiuiçã  ds rrts rits. 
 OJ E TOS E AÇ Õ E S 
ara acac d btiv ra diidas as açõs 
prts csidradas ssciais para  
rtacit da stã  uicipa d saat 
básic. 
ME TAS 
As tas srã  as sas 
d prdut D 
Açã  1 – Ictivar a sparaçã  das casss d 
rs2dus, vitad a istura d rs2dus spc2ics 
(casss A, , , E ) c rs2dus cus (cass D). 
urt  Médi raz 
2023 - 2033 
 OG AMA D: GE S TÃO DE  E S ÍDUOS S ÓLIDOS : INLUS IIDADE , OLÍTIAS 
 OATIAS E S US TE NTAILIDADE FINANE I A. 
DE S  IÇ Ã O DO  OG AMA: Frtacr a Gstã  Muicipa d  s2dus S óids. 
OJ E TIO: Gstã , tratat  dispsiçã  ia adquada ds S S . 
DI E T IZ: 
 rçã  da icusividad da stã  d rs2dus sóids para usuáris  
rcdrs d srviçs; 
 Dsvvit  prçã  d p2ticas prativas da stã  d rs2dus 
sóids; 
 rçã  da susttabiidad iacira da stã  d rs2dus sóids. 
E S T ATÉ GIAS : 
 Icusã  ds usuáris, catadrs  rcdrs d srviçs a stã  ds 
rs2dus sóids; 
 Frtacit da stã  ds srviçs d ipza p(bica  a d 
rs2dus sóids, através d p2ticas prativas, suçõs csrciadas  api 
à 2stica rvrsa; 
 E FE ITUA MUNIIAL DE E I)E -OI/A 
142 
 Assurar ihas d iaciat  riaciat ps srviçs prstads, 
visad à susttabiidad iacira d str. 
S U OG AMA 1: AAITAÇ ÃO -  OG AMA DE FO TALE IME NTO DA 
GE S TÃO ÚLIA DOS  E S ÍDUOS S ÓLIDOS . 
OJ E TIO: Garatir qu s atrs  raiss p(bics  privads vvids s 
tr capacitads  istrutaizads para a stã  susttáv ds rs2dus 
sóids. 
 OJ E TOS E AÇ Õ E S 
ara acac d btiv ra diidas as açõs 
prts csidradas ssciais para  
rtacit da stã  uicipa d saat 
básic. 
ME TAS 
As tas srã  as sas 
d prdut D 
Açã  1 – rraas d icusã  ds usuáris  
rcdrs d srviçs d G S U s uic2pis 
istituid caiss d ruraçã   utas 
pr práticas iadquadas cr prcitua  
arcabuç a vit. 
Médi   praz 
202E - 2043 
Açã  2 – Api à ipataçã  ds rraas d 
rs2dus sóids.
Idiata 
2024
Açã  3 – Api a istruts d cbraça ds 
srviçs d Lipza Urbaa  uic2pi. 
Médi   praz 
202E - 2043
S U OG AMA 2:  OJ E TO DE INLUS ÃO DOS US UÁ  IOS , ATADO E S E 
FO NE E DO E S DE S E  IÇ OS NA GE S TÃO DOS  ES ÍDUOS S ÓLIDOS . 
OJ E TIO: Garatir as usuáris  rcdrs d srviçs dispõ d 
istruts spc2ics qu visa à sua participaçã  ativa  icusã  as atividads 
d stã  d  S U. 
 OJ E TOS E AÇ Õ E S 
ara acac d btiv ra diidas as açõs 
prts csidradas ssciais para  
rtacit da stã  uicipa d saat 
básic. 
ME TAS 
As tas srã  as sas 
d prdut D 
Açã  1 – Ictivar  uic2pi para sistas d 
icusã   cuicaçã  c s usuáris, 
caiss d rtraitaçã  ps usuáris da 
cta d  S U, avaiaçã  ruar d rau d 
satisaçã  d usuári, divuaçã  ds rsutads, 
ruraçã  d srviçs cr stabcid  
Li, dtr utrs. 
urt, édi   
praz 
2023 - 2043 
 E FE ITUA MUNIIAL DE E I)E -OI/A 
143 
Açã  2 – Icusã  ds catadrs d atriais 
rcicávis a stã  ds rs2dus,  scaa 
cpat2v c as quatidads d rs2dus, 
bsrvad critéris d sa(d  suraça  
trabah. 
urt, édi   
praz 
2023 - 2043 
Açã  3 – Ictivar a participaçã  d prsas d 
pqu prt  édi prt para prstar srviçs d 
cta  tratat d  S U  spciais, através d 
capacitaçã , divuaçã  d hrs práticas, 
ictivs iscais, tr utrs. 
urt, édi   
praz 
2023 - 2043 
S U OG AMA 3:  OJ E TO DE FO TALE IME NTO DA GE S TÃO MUNIIAL 
DOS S E  IÇ OS DE LIME ZA ÚLIA E MANE J O DE  E S ÍDUOS S ÓLIDOS , 
AT AÉ S DE OLÍTIAS  OATIAS . 
OJ E TIO: Garatir qu  uic2pi d ix-i pass a dispr  ipt 
p2ticas prativas d api a suçõs itrada  cpartihada d ipza 
p(bica. 
 OJ E TOS E AÇ Õ E S 
ara acac d btiv ra diidas as açõs 
prts csidradas ssciais para  
rtacit da stã  uicipa d saat 
básic. 
ME TAS 
As tas srã  as sas 
d prdut D 
Açã  1 – Ictivar c istruts p2tics, 
iacirs, iscais  técics d ra itrada  
cpartihada 
urt, édi   
praz 
2023 - 2043
Açã  2 – Ipatar prraa d capacitaçã  vtad 
para  uic2pi d stã  d  S U, icuid 
patara hrs práticas d stã  d  S U 
(Uidads Avaçadas d capacitaçã  d strs 
c suprt d Uivrsidads, Istituts d 
Tcia  prsas privadas).
urt, édi   
praz 
2023 - 2043 
Açã  3 – Apiar a abraçã  d isaçã   dais
ras spc2icas d ipza p(bica  uic2pi 
icuid ictivs a usuáris, catadrs, 
raizaçõs vtadas para rcica d  S , dtr
utrs tas aé da ruataçã  d 
ccssõs  . 
urt  Médi raz 
2023- 202E 
S U OG AMA 4:  OJ E TO DE S US TE NTAILIDADE FINANE I A DO S E TO . 
OJ E TIO: Garatir qu  uic2pi d ix-i pass a dispr  ipt 
p2ticas prativas d api a suçõs itrada  cpartihada d ipza p(bica 
 E FE ITUA MUNIIAL DE E I)E -OI/A 
144 
 OJ E TOS E AÇ Õ E S 
ara acac d btiv ra diidas as açõs 
prts csidradas ssciais para  
rtacit da stã  uicipa d saat 
básic. 
ME TAS 
As tas srã  as sas 
d prdut D 
Açã  1 – riar caiss qu ictiv a 
utiizaçã  ds rcurss d rraa “Muic2pi 
rd” (IMS Abita), rativs a cpt 
rs2du sóids, para açõs vtadas à stã  d 
rs2dus sóids  uic2pi. 
urt  Médi raz 
2023- 202E 
Açã  2 – crtizar Fud Muicipa d s2dus 
S óids - FM S  iha c  Fud Muicipa d 
S aat cr a Li 12.30D/2010 vtad 
para apiar a abraçã , iptaçã   
atuaizaçã  d as d Gstã  Itrada d 
 s2dus S óids Urbas. 
urt  Médi raz 
2023- 202E 
Açã  3 – Istituir  âbit d Fud Muicipa d 
Mi Abit – FMMA ua iha d iaciat 
para abraçã  d studs  prts, c 
pririzaçã  d suçõs vtadas para a 2stica 
rvrsa  api a cprativa d catadrs 
urt  Médi raz 
2023 - 202E 
 OG AMA 6: GE S TÃO INTE G ADA DE E   ADIAÇ ÃO E  E UE  AÇ ÃO DA 
Á  E A DO LI)ÃO. 
DE S  IÇ Ã O DO  OG AMA: E rradicaçã   rcupraçã  da ára d ixã . 
OJ E TIO: E rradicar  rcuprar as áras dradadas u ctaiada p ixã   
sua vizihaça, s huvr. 
DI E T IZ: E rradicaçã   rcupraçã  da ára d dispsiçã  iadquada d rs2dus 
sóids à céu abrt. 
E S T ATÉ GIAS : 
  aizar parcrias c s Gvrs E stadua  Fdra para  crrat 
 a rcupraçã  da ára dradada u ctaiada pr dispsiçã  ia 
iadquada d rs2dus (Lixã ); 
 Assurar iaciat u rcurss d açõs para  crrat  a 
rcupraçã  da ára ctaiada u dradada p ixã ; 
 Iptar  atr sista d itrat das áras ctaiadas u 
dradadas p ixã   ds rspctivs prts d rcupraçã   
rdiaçã . 
 E FE ITUA MUNIIAL DE E I)E -OI/A 
14D 
S U OG AMA 1: ONT OLE , E NE  AME NTO E  E UE  AÇ ÃO DA Á  E A 
DO LI)ÃO MUNIIAL 
OJ E TIO: E iiaçã , rcupraçã   ctr da ára d ixã . 
 OJ E TOS E AÇ Õ E S 
ara acac d btiv ra diidas as açõs 
prts csidradas ssciais para  
rtacit da stã  uicipa d saat 
básic. 
ME TAS 
As tas srã  as sas 
d prdut D 
Açã  1 – E abrar cadastr rrrciad  
itrad, d áras ctaiadas u dradadas 
pr dstiaçã  ia iadquada d rs2dus, 
icuid cadastr d catadrs d atriais 
rcicávis u rutiizávis. 
Idiata - urt praz 
2023 - 202E 
Açã  2 – E abrar critéris d pririzaçã  das açõs 
d rcupraçã  das áras ctaiadas, 
crraa d crrat ds ixõs,  vicuar 
açõs as prts d vs atrrs tcicat 
crrt  raizaçã  ds catadrs. 
Idiata - urt praz 
2023 - 2027 
Açã  3 – E abrar prt d rcupraçã   ctr
das áras ctaiadas pr dispsiçã  ia 
iadquada d rs2dus, cr critéris d 
pririzaçã 
Idiata - urt praz 
2023 - 2027 
Açã  4 – Assurar ts d iaciat para 
iptaçã  ds prts d chat  
rcupraçã  das áras ctaiadas pr ixõs 
E rcia 
2024 
Açã  D – S icitaçã  d assist0 cia técica para a 
ipataçã  d prts d crrat ds ixõs 
 atrrs ctrads, icuid rradicaçã  d 
trabah iati a cadia ds rs2dus  atividads 
d cataçã  ira s s2tis d dispsiçã  ia d 
rs2dus, cr prraa spc2ic para 
itraçã  ds catadrs d atriais rcicávis a 
stã  d rs2dus sóids.
E rcia 
2024 
Açã  6 – E tivar api técic para a ipataçã  
d prts d rcupraçã  u rdiaçã  d áras 
ctaiadas pr dispsiçã  ia iadquada d 
rs2dus. 
Idiata - urt praz 
2023 - 2028 
S U OG AMA 2: IMLE ME NTAÇ ÃO DO S IS TE MA DE MONITO AME NTO DAS 
Á  E AS ONTAMINADAS O LI)ÃO E DOS  E S E TIOS  OJ E TOS DE 
 E UE  AÇ ÃO E E ME DIAÇ ÃO 
OJ E TIO: Garatir ctr sistatizad ds s2tis ctaiads pr S U através 
d S ista Muicipa d Iraçõs d  s2dus. 
 E FE ITUA MUNIIAL DE E I)E -OI/A 
146 
 OJ E TOS E AÇ Õ E S 
ara acac d btiv ra diidas as açõs 
prts csidradas ssciais para  
rtacit da stã  uicipa d saat 
básic. 
ME TAS 
As tas srã  as sas 
d prdut D 
Açã  1 – E stabcr rtia d itrat das 
áras ctaiadas, pa S crtaria Muicipa d 
Mi Abit. 
urt praz 
2023 - 2028 
Açã  2 – Icuir sista d itrat 
rrrciad das áras ctaiadas pr ixõs 
 prts d rcupraçã   S ista Muicipa d 
Iraçõs d  s2dus S óids - S MI S . 
urt praz 
2023 - 2028 
 OG AMA 7: OMOÇ ÃO DA DE S TINAÇ ÃO FINAL AMIE NTALMENTE 
ADE UADA DE  E S ÍDUOS S ÓLIDOS 
DE S  IÇ Ã O DO  OG AMA: Ipataçã  d Atrrs d Médi prt 
OJ E TIO: riar cdiçõs áis  sistatizadas para ipataçã  d atrrs 
saitáris u utrs atrrs adquads. 
DI E T IZ: Dstiaçã  Fia Abitat adquada d  its  Atrrs 
E S T ATÉ GIAS : 
 Assurar api d Gvr E stadua  Fdra para ipataçã  d prt 
adquad d atrr saitári u utra técica d haria  staçõs d 
trasr0 cias. 
 Assurar iaciat para iptaçã  d prts d Atrrs; 
 Iptar  atr sista d itrat/Auditria d Gstã  das 
praçõs, sud padrõs técics abitais  côics d rr0 cia 
d atrr ipatad itrad a S MI S  a S E I S 
S U OG AMA 1: IMLANTAÇ ÃO DE S IS TE MA DE DE S TINAÇ ÃO FINAL 
AMIE NTALME NTE ADE UADA 
OJ E TIO: Ipatar prts d atrrs tcicat adquad para rit   S U, 
adtad a atrativa prvista a ta. 
 E FE ITUA MUNIIAL DE E I)E -OI/A 
147 
 OJ E TOS E AÇ Õ E S 
ara acac d btiv ra diidas as açõs 
prts csidradas ssciais para  
rtacit da stã  uicipa d saat 
básic. 
ME TAS 
As tas srã  as sas 
d prdut D 
Açã  1 – E abrar s studs cssáris, tr 
sts: studs d viabiidad técica  côica d
atrr saitári, bsrvad atrativas d staçõs 
d trasr0 cia  s dais d trasprt 
disp2vis, studs d áras d caizaçã  ds 
rrids quipats icuid avaiaçã  d 
aprvitat d áras ipactadas p ixã ; 
rt básic  xcutiv d staçõs d 
trasr0 cia  atrrs; E stud d Ipact Abita
  atóri d Ipact Abita (E IA/ IMA), 
raizaçã  d audi0 cias p(bicas c aprstaçã  
das atrativas, prt d haria iacira  
das ciais das atrativas (ccssã , 
, praçã  p própri uic2pi u iiciativa 
privada) para iptaçã , praçã   pós-
praçã  ds atrrs adtads. 
Idiata 
2023 
Açã  2 – Idtiicaçã   ruaçã  d prt(s) d 
cpraçã  técica  iacira tr s vrs d 
stad, dra  uicipa para paat  
iptaçã  ds rrids quipats d 
dispsiçã  ia. 
Idiata – urt raz 
2023 - 2027 
Açã  3 – aizar studs d viabiidad técica  
côica d sista d captaçã  d ass  
tratat d uts ipatad  atrr 
adtad. 
Idiata – urt raz 
2023 - 2027 
INS TITUIÇ Ã O  E S ONS Á E L: ritura Muicipa d ix-i, S crtaria 
Muicipa d Obras. 
 E S ULTADOS E S E  ADOS : Acaçar a uivrsaizaçã  d acss  itraizaçã  
ds srviçs d cta d  s2dus sóids  ipza p(bica, assi c a stã  
itrada d rs2dus sóids da raçã   dstiaçã  ia. 
2.6  OG AMAS , OJ E TOS E AÇ Õ E S – E DUAÇ ÃO AMIE NTAL 
 OG AMA: “E DUA A A  E ILA ” 
OJ E TIO: A ducaçã  abita  âbit ds  s2dus S óids vicuads a 
ducaçã   sa(d prpst atrirt para s utrs prraas t c 
btiv aprirar  chcit  isrir ua udaça d hábits, atituds, vars 
 E FE ITUA MUNIIAL DE E I)E -OI/A 
148 
 cprtat as cidadã s d ix-i  raçã  as rs2dus sóids  a 
saat  ra  pr2d d 20 as. 
DE S  IÇ Ã O DO  OG AMA: O stabcit d prraas ducativs  
irativs part d prssupst d qu é udata a participaçã  da scidad 
quat rspsáv pr trasrar a raidad  qu viv ccad  suas 
próprias rspsabiidads a pssibiidad d air, assuid  cpriss c 
ua va atitud  avr d ua cidad saudáv. rssupõ, tabé, tdr  
ccit d p(bic c aqui qu cvé a tds, cstru2d a partir da scidad 
civi  ã  apas d pdr p(bic, sa uicipa, stadua u dra. 
 OJ E TOS E AÇ Õ E S 
ara acac d btiv ra diidas as açõs 
prts csidradas ssciais para  
rtacit da stã  uicipa d saat 
básic. 
ME TAS 
As tas srã  as sas 
d prdut D 
Açã  1 – Ipataçã  da E ducaçã  Abita 
ctiuada  scas p(bicas uicipais c 
isrçã  d tas trasvrsais a rad curricuar;
Idiat, urt, Médi  
L raz 
2023 - 2043
Açã  2 – Oicias scars, icaas abitais 
para arrcadaçã  d rs2dus rcicávis; 
Idiat, urt, Médi  
L raz 
2023 - 2043
Açã  3 – Açõs pdaóicas abrdad  pric2pi 
ds 3 ’s –  duzir,  utiizar   cicar; 
Idiat, urt, Médi  
L raz 
2023 - 2043
Açã  4 – rvr visitas técicas  atrr 
saitári  ctrais d tria d rs2dus  utras 
áras iadas a ta; 
Idiat, urt, Médi 
raz 
2023 - 2036
Açã  D – rvr pastras  ctrs c 
prissiais qu atua  str d a d 
rs2dus sóids (técics da pritura, das 
prsas prstadras d srviçs, cprativas d 
catadrs, tc.)  utrs ixs raciads a 
saat básic. 
Idiat, urt, Médi 
raz 
2023 - 2033 
Açã  6 – Ipataçã  d capaha ducativa para 
irar a iprtâcia  c srar s rs2dus 
rads a t; sbr as ras d 
acdiciat  dispsiçã  ds rs2dus sóids 
urbas;  irar sbr a caizaçã , uçã   
d d praçã  ds E ’s, tc. 
Idiat, urt, Médi  
L raz 
2023 - 2043
Açã  7 – cçã  d irativs cuicad s 
hráris  rqu0 cias das ctas d rs2dus  
Idiat, urt, Médi  
L raz 
2023 - 2043
 E FE ITUA MUNIIAL DE E I)E -OI/A 
14E 
cada bairr  caidad  utrs srviçs qu 
sta à dispsiçã  da ppuaçã  sbr ss ta; 
Açõs 8 -  aizaçã  d curss  pastras para a 
ppuaçã  abrdad tas sbr a 
rspsabiidad quat à stã  d rs2dus da 
cstruçã  civi  utrs rs2dus  à iprtâcia da 
participaçã  da ppuaçã  a ipza p(bica  
prsrvaçã  d abits cuitáris  p(bics 
divrss;  ictivar  dissiar d us d 
cpstiras désticas; 
Idiat, urt, Médi  
L raz 
2023 - 2043 
Açõs E – apahas ctiuadas d cta 
stiva (quat ais cstats, ais tivs srã  
s rsutads acaçads). 
Idiat, urt, Médi  
L raz 
2023 - 2043
Açõs 10 – apahas  pastra d cta stiva 
 3 ’s  cpsta diciiar spc2ic para 
za rura dirciad a aricutr. 
Idiat, urt, Médi  
L raz 
2023 - 2043
Açõs 11 – astra  Mbiizaçã  scia para 
abrdar tas rais iads a saat básic 
 a a Muicipa d S aat ásic durat 
su hrizt d atuaçã  (ctr scia). 
Idiat, urt, Médi  
L raz 
2023 - 2043 
ME TAS  AZOS 
Mta 1 – Ipatar a ducaçã  abita ctiuada 
 tdas as scas urbaas, isrid assuts 
rrts a saat básic  spciicat 
rs2dus sóids. 
Até dzbr d 2024 
Mta 2 – Ipatar a ducaçã  abita ctiuada 
 tdas as scas rurais, isrid assuts 
rrts a saat básic  spciicat 
rs2dus sóids. 
Até dzbr d 2024 
Mta 3 –  aizaçã  d curs, pastra, icia  
capahas ducativas quadristra para a 
ppuaçã   sstra para as scas 
Até dzbr d 2024 
Mta 4 –  aizar biizaçã  scia sstra para
tar a participaçã  da ppuaçã   prcss d
stã  d saat básic. 
Até dzbr d 2024 
sidraçõs d rraa d ducaçã  abita 
As açõs a sr adtadas para Adiistraçã  Muicipa dv sr 
vtadas a tds s rups qu tha aua participaçã   cic qu vv  
a d rs2dus sóids urbas. Dv adtar prspctivas d trabahar c 
c a iiizaçã  da raçã  ds rs2dus, a prçã  d udaças da atriz 
d csu, a prvçã   a busca da quaidad ds srviçs prstads. 
 E FE ITUA MUNIIAL DE E I)E -OI/A 
1D0 
Aé da ppuaçã   ra, sã  idiv2dus d itrss para itrar 
prraas d ducaçã  abita  d susttabiidad: s abricats, 
iprtadrs, crciats  distribuidrs, á qu tds sã  radrs d rs2dus 
, pr csuit crrspsávis pr su crrt acdiciat  a. r 
iss dv-s dar qu dirciad a cada u dsss p(bics  prraa. 
E stas açõs pd sr bastat apas para rspdr à s cssidads 
d cada p(bic. E  aus cass as açõs srã  d carátr ais ra  irativ, 
td c p(bic a ppuaçã  c u td,  utrs irã  subsidiar as açõs 
praciais, d iscaizaçã   d ctr scia, qu pd sr d carátr 
prat u ptua. 
Dvrã  sr ruads capahas  prraas d ducaçã  abita 
 d susttabiidad visad à participaçã  d tds sss rups itrssads a 
str,  uic2pi,  spcia, as Assciaçõs  prativas d  cicadrs. 
Outra ra d atiir btivs ducaciais  d cscitizaçã  dá-s 
c a raçã  d cshs uicipais vs u articuad s á xistts  
Muic2pi. E sss rups pssibiita a itraçã  d dirts atrs d Muic2pi  
é ua ra dcrática d vvit da scidad civi. 
Ua atrativa para  Muic2pi é a raçã  d ducadrs abitais 
cuitáris u Ats d sa(d. E sss abrdarã  tas divrss iads a 
saat básic, dra urbaa  rs2dus sóids. 
As atividads qu pd vvr ssa raçã  stã  istadas abaix: 
  aizar u apat sciabita da riã  ctd as istituiçõs 
qu atua c ducaçã  abita  saat, as açõs dsvvidas  
as prbáticas, b c as ptciaidads d Muic2pi. 
 Itrair c Muic2pis vizihs para cstruçã  d u rup d apa 
atuaçã ; 
 rvr icias, iicurss, Rrshps tátics  carátr prat 
para tar  aiais a atuaçã  ds ducadrs ppuars; 
 E stiuar para qu s ducadrs sa pssas da própria cuidad  ds 
bairrs cais  qu t a participaçã  das pssas  a raçã  d 
utrs ducadrs a riã   qu viv. 
 Dsvvr prts cais c cáris spc2ics. 
 E FE ITUA MUNIIAL DE E I)E -OI/A 
1D1 
 Mapar  diir a strutura p(bica disp2v para a raizaçã  d vts d 
ducaçã  abita, pastras, curss  dais atividads. 
 Litiar  prcss c a issã  d crtiicads; 
 Dispibiizar v2cus  quipats, atria pdaóic da ritura, 
spr qu sicitads. 
 E stiuar  dsvvit d spaçs qu vã  rtacr  prcss d 
ducaçã  abita  Muic2pi, tais c saas vrds, vivirs, saas d 
aua spciais. 
ara qu s btivs sa atiids   p(bic sa tcad é 
udata qu a ducaçã  abita tha u carátr prat  ã  s 
rstria a capahas sprádicas. 
INS TITUIÇ Ã O  E S ONS Á E L: ritura Muicipa d ix-i, S crtaria 
Muicipa d Mi Abit. 
 E S ULTADOS E S E  ADOS : E spra-s acaçar ua udaça d hábit da 
ppuaçã  d ix-i as qustõs d us susttáv da áua  sua ptabiidad, 
a ctaiaçã  pr st saitári, a d áuas puviais  rs2dus sóids  
ipza p(bica. 
 E FE ITUA MUNIIAL DE E I)E -OI/A 
1D2 
LANO MUNIIAL DE S ANE AME NTO 
Á S IO DE E I)E -OI 
LANO DE E )E UÇ Ã O 
NOE MO 2023 
 E FE ITUA MUNIIAL DE E I)E -OI/A 
1D3 
1. INT ODUÇ Ã O 
E st prdut crrspd a “a d E xcuçã ” d a Muicipa d 
S aat ásic d ix-i. E st pa dv ctpar  caih a sr 
adtad para xcuçã  ds rraas, rts  Açõs. 
A prraaçã  da ipataçã  ds prraas, prts  açõs dvrá 
sr dsvvida csidrad as sas tas  hrizts tprais 
stabcids s prduts “róstic, rspctiva  aat E stratéic”  
“rraas, rts  Açõs”. 
O a d E xcuçã  dvrá ctpar a stiativa d custs  as 
pricipais ts d rcurss qu pdrã  sr utiizads para a ipataçã  ds 
prraas, prts  açõs diidas atrirt, assi c s rspsávis 
pr sua raizaçã . É iprtat dstacar qu s rcurss stiads st MS  
ã  starã  ctpads prviat  rçat uicipa,  tat, dvrã  
sr rtids  A uicipa a partir d tã . drã  tabé sr csidrads 
utras ts d rcurss pss2vis c: prraas d vr dra, stadua, 
das paratars, rcurss privads, tr utrs (FUNAS A, 2012). 
Os ivstits  str d saat básic sã  cssáris para a 
apiaçã  ds srviçs xistts   atdit à s tas d uivrsaizaçã  
( AS IL, 2007). 
Nst pa d xcuçã , dv-s csidrar s ivstits raizads 
a  ds (tis as, rss  ã  rss d ri dra c pricipa 
t d rcurss para  str. 
O cuprit d pa, icusiv  stid d s buscar a viabiidad 
côic-iacira é briatóri ã  st para s prstadrs d srviçs 
ccssiads, as, tabé, para aqus srviçs prstads dirtat p 
tituar.  it,  paat pritirá as prstadrs d srviçs abrar 
prviat pas d bras  d ivstits, captar rcurss iacirs  
adaptar suas struturas técic-praciais para  atdit das tas. 
r i,  art. 1E da Li á 11.44D/2007 stabc qu s pas d 
saat dva abrar s prraas, prts  açõs cssárias para atiir 
s btivs  as tas, d d cpat2v c s rspctivs pas puriauais  
 E FE ITUA MUNIIAL DE E I)E -OI/A 
1D4 
c utrs pas vratais crrats, idtiicad pss2vis ts d 
iaciat. 
2. FONTE S DE  E U S OS 
A suir srã  aprstadas auas pss2vis ts d rcurss para s 
srviçs d saat básic: 
I.  curss d tarias 
prd s rcurss dcrrts da tiva cbraça ps srviçs 
prstads. A ri dsts rcurss stá atrada as ds istituciais para a 
stã  ds srviçs. 
A partir da cbraça d tarias a adiistraçã  uicipa pd btr as 
rcitas para ipataçã  d a Muicipa d S aat ásic. A cssidad 
d susttabiidad d MS  pdrá rsutar  rvisã  d tarias, sa d sus 
vars u quat a sua ra  critéris d cbraça, vist qu d ra ra as 
cdiçõs cut ã  rt as particuaridads cais  s adit 
critéris scicôics qu prita ua cbraça ais usta. Icrt d 
vars as tarias xistts c  prpósit spciic pd sr tabé ua 
rrata apicáv, d ra a prprciar rcurss spc2ics para iaidads 
pré-dtriadas. 
II.  curss ã  rss 
 curss ã  rss, u sa, aqus dispibiizads a “ud prdid” 
aprsta-s c a ra dsáv ds adiistradrs p(bics, trtat,  
razã  d d d p2tica d ivstits d vr dra, sta daidad é 
uit rta  razã  ds pré-rquisits stabcids ps órã s p(bics, cu 
quadrat t c priridad as cidads d r 2dic d dsvvit. 
tud, a articuaçã  p2tica  a dispibiidad d prts xcutivs 
d haria aihads as açõs d a Muicipa d S aat ásic pd 
sr dirciais a btçã  d rcurss ã  rss, s quais  auas 
situaçõs acaba ã  sd distribu2ds pr ata d dcutaçã   paat 
adquad pr part ds itrssads. 
 E FE ITUA MUNIIAL DE E I)E -OI/A 
1DD 
III.  curss d Fuds 
Os ts da Fdraçã , isadat u ruids  csórcis p(bics, 
pdrã  istituir uds, as quais pdrã  sr dstiadas, tr utrs rcurss, 
parcas das rcitas ds srviçs, c a iaidad d custar, a cridad d 
dispst s rspctivs pas d saat básic, a uivrsaizaçã  ds 
srviçs p(bics d saat básic. 
Os rcurss ds uds pdrã  sr utiizads c ts u aratias 
 praçõs d crédit para iaciat ds ivstits cssáris a 
uivrsaizaçã  ds srviçs p(bics d saat básic. 
3. FONTE S DE FINANIAME NTO 
Obtçã  d rcurss rss através d cv0 is u ctrats 
aprsta-s c ua das atrativas ais cus para viabiizar s ivstits 
 saat. As pricipais ts d iaciat stã  dstacadas a suir: 
a  E E MOLS Á E IS 
I. NDE S - ac Nacia d Dsvvit E côic  S cia 
O NDE S apia prts d ivstits, p(bics u privads, qu 
ctribua para a uivrsaizaçã  d acss as srviçs d saat básic  a 
rcupraçã  d áras abitat dradadas, a partir da stã  itrada ds 
rcurss h2drics  da adçã  das bacias hidrráicas c uidad básica d 
paat. 
A iha S aat Abita   curss H2drics iacia ivstits 
raciads: Abastcit d áua, stat saitári, uts  rs2dus 
idustriais, rs2dus sóids, stã  d rcurss h2drics (tcias  prcsss, 
bacias hidrráicas), rcupraçã  d áras abitat dradadas, 
dsvvit istitucia, dspuiçã  d bacias,  riõs d á sta 
cstitu2ds it0 s  acrdra. 
 E FE ITUA MUNIIAL DE E I)E -OI/A 
1D6 
a) MI - rts Mutisstriais Itrads Urbas 
rts Mutisstriais Itrads Urbas sã  cuts d prts qu 
itra  paat  as açõs ds ats uicipais  divrss strs a 
i d suciar prbas struturais ds ctrs urbas pr i d u d 
atrativ d tratat ds prbas sciais para váris tips d car0 cias, c 
 saat básic. 
Fiaidad: iaciar s suits prdits: 
a Urbaizaçã   ipataçã  d irastrutura básica  uic2pi, icusiv  
áras d risc  d sub-habitaçã ; 
a Irastrutura d ducaçã , sa(d, assist0 cia scia, sprt, azr  srviçs 
p(bics; 
a  cupraçã   rvitaizaçã  d áras dradadas, d itrss históric u 
tur2stic; 
a S aat abita (abastcit d áua, stat saitári, 
rs2dus sóids  dra urbaa); 
a Trasprts p(bics d passairs (urbas, trpitas  rurais; 
hidrviári, sbr trihs  sbr pus; quipats  irastrutura). 
(bic Av: E stads, Muic2pis  Distrit Fdra. 
As sicitaçõs d api sã  viadas a NDE S pr i d suta 
révia, cr  tir d Iraçõs – Adiistraçã  (bica disp2v  sit 
d NDE S . 
b) S aat Abita   curss H2drics 
Fiaidad: apiar  iaciar prts d ivstits p(bics u privads qu 
tha c uidad básica d paat, bacias hidrráicas  a stã  
itrada ds rcurss h2drics. 
A iha S aat Abita  curss H2drics apia  iacia 
prdit para: 
a Abastcit d áua; 
a E stat saitári; 
a E uts  rs2dus idustriais; 
 E FE ITUA MUNIIAL DE E I)E -OI/A 
1D7 
a  s2dus sóids; 
a Gstã  d rcurss h2drics (tcia  prcsss, bacias hidrráicas); 
a  cupraçã  d áras abitat dradadas; 
a Dsvvit istitucia; dspuiçã  d bacias,  riõs d á 
sta cstitu2ds it0 s; 
a Macrdra 
A participaçã  áxia d NDE S é d 80Ã ds its iaciávis, 
pdd sr apiada  até E0Ã. As cdiçõs iaciras da iha s basia as 
dirtrizs d prdut NDE S Fi. 
As sicitaçõs d api sã  caihadas a NDE S pa prsa 
itrssada u pr itrédi da istituiçã  iacira crdciada, pr i d 
suta révia, prchida sud as ritaçõs d  tir d Iraçõs 
disp2v  sit d NDE S . 
(bic Av: scidads c sd  adiistraçã   pa2s, d ctr acia u 
strair, prsáris idividuais, assciaçõs, udaçõs  pssas ur2dicas d 
dirit p(bic. 
a NÃ O  E E MOLS Á E IS 
I. FUNAS A – FUNDAÇ Ã O NAIONAL DE S AÚDE 
A issã  istitucia da Fudaçã  Nacia d S a(d cprd  
prvr a sa(d p(bica  a icusã  scia pr i d açõs d saat  
sa(d abita. 
a) rraa d saat abita para uic2pis até D0 i habitats 
Fiaidad: tar a ipataçã  /u a apiaçã  d sistas d cta, trasprt 
 tratat /u dstiaçã  ia d rs2dus sóids para ctr d prpaaçã  
d dças  utrs aravs à sa(d, dcrrts d dici0 cias ds sistas 
p(bics d ipza urbaa. 
O api da Fuasa ctpa aspcts técics d haria  d 
ds d stã   s its iaciávis sã : a ipataçã  u apiaçã  d atrrs 
saitáris, aquisiçã  d quipats, v2cus auttrs, uidads d tria 
 E FE ITUA MUNIIAL DE E I)E -OI/A 
1D8 
/u cpsta  cta stiva  ictiv a cprativa u assciaçõs d 
catadrs d atriais rcicávis  rutiizávis. 
Os prts dvrã  atdr a aua d ritaçõs técicas para 
E abraçã  d rts d  s2dus S óids da Fuasa, disp2v da páia da 
itrt da Fudaçã . 
(bic Av: Muic2pis c ppuaçã  tta d até D0 i habitats (cr ix 
d açã  paad  cpt d irastrutura scia  urbaa d rraa d 
Acraçã  d rscit — A). 
II. MINIS TÉ  IO DAS IDADE S / S E  E TA IA NAIONAL DE
S ANE AME NTO AMIE NTAL 
a) rraa  s2dus S óids Urbas 
Fiaidad: autar a cbrtura ds srviçs d tratat  dispsiçã  ia 
abitat adquad ds rs2dus sóids, a prspctiva da uivrsaizaçã   
da susttabiidad ds srviçs prstads pririzad suçõs riaizadas a 
sr ridas diat stã  assciada pr csórcis p(bics itruicipais, 
c adçã  d caiss d susttaçã  côica ds prdits  
ctr scia, cad  dsti ia assciad à ipataçã  d irastrutura para 
cta stiva c icusã  d catadrs. 
As açõs dv ctpar a ipataçã  u adquaçã   quipa d 
uidads icciadas para tratat  dispsiçã  ia, icuid atrrs saitáris, 
qu pdrã  vvr prt adicia d istaaçõs para cta  tratat d 
biás c vistas à rduçã  d issõs d ass d it stua - GE E ; atrrs 
saitáris d pqu prt, b c uidads d tria, cpsta  
biciat d rs2dus sóids. ptart, dvrã  crrr açõs 
vtadas para a icusã  scicôica ds catadrs, quad r  cas,  açõs 
rativas à ducaçã  abita. As itrvçõs dvrã  sr pradas pr csórcis 
p(bics itruicipais c vistas a assurar scaa, stã  técica quaiicada, 
ruaçã  tiva, uciaidad  susttabiidad a prstaçã  ds srviçs. 
(bic Av: E stads, Distrit Fdra, uic2pis  csórcis p(bics para a 
iptaçã  d prts d tratat  dispsiçã  ia d rs2dus  
Muic2pis d  iõs Mtrpitaas, d  iõs Itradas d Dsvvit 
 E FE ITUA MUNIIAL DE E I)E -OI/A 
1DE 
E côic, Muic2pis c ais d D0 i Habitats u Itrats d sórcis 
(bics c ais d 1D0 i Habitats. E xcpciat, quat  csórci 
ã  stá cstitu2d,  E stad dvrá sr  tadr. 
III. MINIS TÉ  IO DA J US TIÇ A 
a) Fud d Dsa ds Dirits Diuss (FDD) 
Fiaidad:  paraçã  ds das causads a i abit, a csuidr, a bs 
 dirits d var art2stic, stétic, históric, tur2stic, paisa2stic, b c 
aqus casiads pr iraçã  à rd côica  a utrs itrsss diuss  
ctivs. S rã  apiads prts d a  stã  d rs2dus sóids qu 
ictiv  rciat ds rs2dus sóids  áras urbaas  rurais, 
ctribua para a ipataçã  d p2ticas uicipais abitat crrtas u 
qu prva açõs d rduçã , rutiizaçã   rcica d ix. ara rcbr 
api iacir d FDD é cssári aprstar arta-suta, cr d  
prcdits divuads p Miistéri da J ustiça. 
(bic Av: istituiçõs vratais da adiistraçã  dirta u idirta, as 
dirts sras d vr (dra, stadua  uicipa)  raizaçõs ã  
vratais brasiiras, s is ucrativs  qu tha  sus statuts 
btivs raciads à atuaçã   cap d i abit, d csuidr, d 
bs  dirits d var art2stic, stétic, históric, tur2stic u paisa2stic  pr 
iraçã  à rd côica. 
I. MINIS TÉ  IO DO DE S E NOLIME NTO S OIAL - MDS 
a) rraa istras 
O Miistéri d Dsvvit S cia  bat à F – MDS , pr 
i da S crtaria Nacia d S uraça Aitar  Nutricia – S E S AN, dsd 
2003, iacia a cstruçã  d cistras d pacas d cit, pricipat a 
riã  d S iárid brasiir. Trata-s d ua tcia sips  d baix cust, 
a qua a áua da chuva é captada d thad pr i d cahas  arazada  
u rsrvatóri d 16 i itrs, capaz d aratir áua para atdr ua a2ia d 
cic pssas  u pr2d d stia d aprxiadat it ss. 
 E FE ITUA MUNIIAL DE E I)E -OI/A 
160 
O MDS ta tabé, dsd 2007, a apiaçã  das cdiçõs d 
acss à áua para a prduçã  d aits , csqutt, para a icusã  
prdutiva das a2ias rurais d baixa rda rsidts a riã  d S iárid, qu 
ã  pssu is disp2vis para a captaçã    arazat d áua para a 
struturaçã  da prduçã  d aits  a criaçã  d aiais. 
Tr0 s sã  as iiciativas da S E S AN qu visa à prçã  d acss à áua: 
a riira Á ua (Áua para su) - iptaçã  d cistras para 
captaçã   arazat d áua da chuva para  csu hua, 
dstiadas a a2ias qu ã  dispõ d acss à t d áua ptáv 
caizadas a za rura, c rda sa d até i saári 2i pr 
pssa u rda sa tta d até tr0 s saáris 2is, dvd sr 
pririzadas aquas quadradas s critéris d ibiidad d rraa 
sa Fa2ia. 
a ara participar d rraa, as a2ias dv cssariat star 
iscritas  adastr Úic para rraas S ciais d Gvr Fdra. 
a O rraa t c p(bic av as a2ias rurais d baixa rda caizadas 
 S iárid brasiir, riã  histricat caractrizada pr s 
pr2ds d stia  pas rs diicudads para acssar áua  
quatidad  quaidad suicit. E trtat, a partir d 2011, ra 
raizadas parcrias para a cstruçã  d cistras ra da riã  d 
S iárid. 
. MINIS TÉ  IO DA INTE G AÇ ÃO NAIONAL 
a) rraa áua para tds 
Obtiv: O rraa Á ua para Tds i ccbid p Gvr Fdra a partir 
da cssidad d s uivrsaizar  acss  us d áua para ppuaçõs carts, 
rsidts  cuidads rurais ã  atdidas pr st srviç p(bic sscia, 
atdidas pr sistas d abastcit dicitáris, u aida, qu rcba 
abastcit dius. 
O prraa t c btiv aratir  ap acss à áua para as 
ppuaçõs rurais disprsas   situaçã  d xtra pbrza, sa para  csu 
 E FE ITUA MUNIIAL DE E I)E -OI/A 
161 
própri u para a prduçã  d aits  a criaçã  d aiais, pssibiitad a 
raçã  d xcdts crciaizávis para a apiaçã  da rda aiiar ds 
prdutrs rurais. 
ta c api ds Miistéris d Dsvvit S cia  bat à 
F (MDS ), d Miistéri d Mi Abit (MMA), da Fudaçã  Nacia d 
S a(d (FUNAS A), da Fudaçã  ac d rasi (F), d ac Nacia d 
Dsvvit E côic  S cia (NDE S ), da trbrás, da ODE AS F, d 
DNOS , da S UDE NE  ds E stads. 
I. MINIS TÉ  IO DAS IDADE S . 
articipats: 
a MINIS TÉ  IO DAS IDADE S – Gstr da Apicaçã ; 
a MINIS TÉ  IO DA FAZE NDA –  pass ds  curss; 
a MINIS TÉ  IO DE S E NOLIME NTO S OIAL – istras 
a AI)A E ONÔ MIA FE DE  AL – At Fiacir  Gstr Opracia; 
a ANO DO  AS IL – At Fiacir 
a IN A – Gstr d N A 
a E NTIDADE O GANIZADO A – dr (bic, prativas, Assciaçõs, 
S idicats. 
cssã  d subs2dis, c rcurss d OGU, as aricutrs aiiars 
 trabahadrs  urais, raizads sb a ra ctiva, pr i d ua E tidad 
Oraizadra, para prduçã  da uidad habitacia  ára rura. 
Mdaidad 
Aquisiçã  d Matria d struçã  para: 
a struçã  d UH  ura 
a cusã /rra/apiaçã  d UH  ura. 
(bic av: 
a Aricutrs aiiars c rda aiiar bruta aua d até  $1D.000,00, 
qu cprv quadrat   ONAF Grup “”, ”, “”  “A - 
iciáris d NF”; 
a Trabahadr rura c rda aiiar bruta aua até  $ 1D.000,00 
 E FE ITUA MUNIIAL DE E I)E -OI/A 
162 
II. ANO NAIONAL DE DE S E NOLIME NTO E ONÔ MIO E S OIAL 
(NDE S ) 
a) Fud S cia 
Fiaidad: apiar prts d carátr scia as áras d raçã  d pr  
rda, srviçs urbas, sa(d, ducaçã   dsprts, ustiça, i abit, 
dsvvit rura  utras vicuadas a dsvvit ria  scia. Os 
rcurss d Fud S cia srã  dstiads a ivstits ixs, icusiv aquisiçã  
d áquias  quipats iprtads, s siiar acia,  rcad itr  
d áquias  quipats usads; capacitaçã ; capita d ir; dspsas pré-
praciais  utrs its qu sa csidrads ssciais para a cscuçã  
ds btivs d api. A participaçã  áxia d NDE S srá d até 100Ã ds its 
iaciávis. 
(bic Av: pssas ur2dicas d dirit p(bic itr  pssas ur2dicas d dirit 
privad, c u s is ucrativs, xcusivat  prraas spc2ics, 
atividads prdutivas c btiv d raçã  d pr  rda  dsvvit 
istitucia ritad, dirta u idirtat, para istituiçõs d icrcrédit 
prdutiv (daidad Api tiuad). 
III. FGTS – Fud d Garatia d Tp d S rviç 
Através da aixa E côica Fdra  Fud d Garatia d Tp d 
S rviç (FGTS ) i criad a década d 60 para prtr  trabahadr ditid s 
usta causa. S d assi,  i2ci d cada 0 s, s pradrs dpsita,  
ctas abrtas a AI)A,   ds sus prads  vicuadas a ctrat 
d trabah,  var crrspdt a 8Ã d saári d cada uciári. 
  ud,  trabahadr t a chac d rar u patriôi, b 
c adquirir sua casa própria, c s rcurss da cta vicuada. Aé d 
avrcr s trabahadrs,  FGTS iacia prraas d habitaçã  ppuar, 
saat básic  irastrutura urbaa, qu bicia a scidad,  ra, 
pricipat a d r rda. 
 E FE ITUA MUNIIAL DE E I)E -OI/A 
163 
I). FAT – Fud d Apar a Trabahadr 
O “sit” d NDE S ira qu xist sad ds dpósits spciais d 
FAT vicuads a irastrutura. S ud a sa t, sss rcurss dstia-
s a prraas d iaciat a prts d irastrutura s strs d ria, 
trasprt, saat, tcuicaçõs  2stica,  a prts d irastrutura 
idustria, s strs d pap  cus, sidruria, ptrqu2ica  bs d capita 
sb cda. 
). FUNDOS INTE  NAIONAIS DE INE S TIME NTO 
As prituras t acss tabé a ts d iaciats 
itraciais, as quais pdria c iss apiar suas pçõs d cdiçõs, taxas 
 artizaçõs para as ctrataçõs d préstis. 
As ts sã  i(ras  as taxas dirciadas, pré s rquisits para 
a ctrataçã  sã  rads,  qu absrv d tadr uita raizaçã   atçã  
s prcdits a sr adtads. 
Ua das pricipais ts d iaciat itracia é  I D - 
Itratia a r  cstructi ad Dvpt. 
O I D i criad  1E4D  cta h c 18D pa2ss brs, tr 
s  rasi. J utat c a IDA (Assciaçã  Itracia d Dsvvit), 
cstitui  ac Mudia, raizaçã  qu t c pricipa btiv a prçã  
d prrss côic  scia ds pa2ss brs diat  iaciat d 
prts c vistas a hria das cdiçõs d vida sss pa2ss. O I D é ua 
das airs ts d chcit  iaciat d ud qu rc api 
as vrs ds pa2ss brs  sus srçs para ivstir  scas  
ctrs d sa(d, rcit d áua  ria, cbat a dças  prtçã  a 
i abit. A ctrári ds bacs crciais,  ac Mudia rc crédit 
a urs baixs u até s s urs as pa2ss qu ã  csu btr 
préstis para dsvvit. Iprtat dstacar qu a acaçã  d rcurss 
p(bics drais  s iaciats c rcurss da Uiã  u c rcurss rids 
u prads pr órã s u tidads da Uiã  srã  its  cridad c as 
dirtrizs  s btivs stabcids s arts. 48  4E da Li Nacia d 
S aat ásic  c s pas d saat básic. 
 E FE ITUA MUNIIAL DE E I)E -OI/A 
164 
4. LANO DE E )E UÇ Ã O 
E st pa d xcuçã  apia a visã  stabcida p prdut E 
dscrvd u rt ais ap c stiativas d custs ds rraas, 
rts  Açõs, idicad a t d iaciat para  acac das tas 
stabcidas  pa. 
Na sa squ0 cia, st pa idtiicará s pricipais rspsávis 
pa xcuçã  d prdut E , itraid c s asis  dada da ppuaçã  
p srviç d saat básic. 
A dispibiidad d rcurss para a prstaçã  d srviç  para 
ivstits  str saat aprsta-s c pt udata para su 
tiv dsvvit. 
A cdiçã  cpusória d dsvvit d a Muicipa d 
S aat dvrá stiuar a adiistraçã  uicipa a busca d atrativas d 
captaçã  d rcurss  dirts ts. 
N ctxt ra dv sr aditidas rcitas a partir d tarias 
dcrrts a prstaçã  ds srviçs d saat d abastcit d áua  
stat saitári, b c rcurss d ri xtra sa sts rss 
u ã . 
É udata dstacar qu a prvisã  d ivstits  saat 
básic dvrá sr stabcida  paat da adiistraçã  uicipa a partir 
d A – a uriaua. 
 E FE ITUA MUNIIAL DE E I)E -OI/A 
16D 
LANO DE E )E UÇ ÃO – GE S TÃ O DO S ANE AME NTO Á S IO MUNIIAL 
 
 OG AMA AÇ OE S US TO 
E S TIMADO DA 
AÇ ÃO/ OJ E TO 
FONTE DE 
FINANIAME NTO 
ME TA DE 
E ) E UÇ ÃO DA 
AÇ ÃO 
 E S ONS Á E L 
E LA E )E UÇ ÃO 
DO  OG AMA 
A E  IAS 
 OG AMA: 
“GE STÃO 
S US TE NTÁEL 
AT AÉ S DE 
S ANE AME NTO E M 
E I) E -OI” 
Açã  1 - Ipataçã  da 
2tica Muicipa d 
S aat ásic  $ 10.000,00 
 E U S OS 
 Ó IOS 
IME DIATA 
ritura 
Muicipa d 
ix-i 
dr Lisativ 
Muicipa  
Miistéri (bic 
Açã  2 - riaçã  d  sh 
Muicipa d S aat 
ásic  d at d 
ruaçã   iscaizaçã  c a 
participaçã  da scidad; 
 $ 10.000,00  E U S OS 
 Ó IOS 
IME DIATA ritura 
Muicipa d 
ix-i 
dr Lisativ 
Muicipa  
scidad 
Açã  3 - riaçã  d ud 
Muicipa d S aat 
ásic, a hipóts d stã  
p(bica; 
 $ 10.000,00 
 E U S OS 
 Ó IOS IME DIATA 
ritura 
Muicipa d 
ix-i 
dr 
Lisativ 
Muicipa 
Açã  4 - E struturaçã  da 
stã  p(bica uicipa para 
raizaçã  ds srviçs d 
saat básic; bs 
óvis  ióvis 
 $ D00.000,00 
 E U S OS 
 Ó IOS / 
FUNDO 
MUIIAL DE 
S ANE AME NTO 
IME DIATA E 
U TO  AZO 
ritura 
Muicipa d 
ix-i 
Gvr d E stad 
Mi da S a(d 
Fuasa 
OS ANA 
Açã  D – apacitaçã  técica, 
rcia, iacira  d 
rcurss huas; 
 $ 100.000,00 
 E U S OS 
 Ó IOS / 
FUNDO 
MUNIIAL DE 
S ANE AME NTO 
IME DIATA ritura 
Muicipa d 
ix-i Gvr d E stad 
Açã  6 - Adçã  d 
tcias aprpriadas  a 
diusã  ds chcits 
rads d itrss para a 
 $ D00.000,00 
FUNDO 
MUIIAL DE 
S ANE AME NTO 
MMA 
IME DIATA ATÉ 
LONGO  AZO 
cssiária  
M. IDADE S  MMA 
 E FE ITUA MUNIIAL DE E I)E -OI/A 
166 
hria d saat 
básic; 
ritura 
Muicipa d 
ix-i 
Açã  7 – Ipataçã  d u 
cit0 d psquisa ds 
srviçs d saat.  $ 30.000,00 
FUNDO 
MUIIAL DE 
S ANE AME NTO 
IME DIATA 
ritura 
Muicipa d 
ix-i 
dr isativ  
S cidad 
Açã  8 – Atuaizaçã   
rvisã  d MS  
 $200.000,00 FUNDO MUNIIAL 
DE S ANE AME NTO/ 
FDE - E ME NDA 
A LAME NTA 
U TO, MÉ DIO 
E LONGO 
 AZO 
cssiária  
ritura 
Muicipa d 
ix-i 
ONE S S IONÁ IA/
AUTA UIA/ 
S E DO- A 
Açã  E – uscar parcrias 
técic citiicas c a 
UF A, UFA u utras 
tidads staduais  drais 
d si para prprciar 
vas psquisas cit2icas 
rrts as aspcts 
sciabitais  
saat abita  
td trritóri d ix-i. 
 $1.000.000,00 FDE - E ME NDA 
A LAME NTA 
IME DIATA ATÉ 
LONGO  AZO 
ritura 
Muicipa d ix-
i 
E M E S AS  IADAS 
Ó GÕ S ÚLIOS 
E S TADUAIS E 
FE DE  AIS 
Açã  10 – S istatizaçã  ds 
idicadrs d quaidad, 
itrat  ctr ds 
srviçs d saat, 
abrad s quatrs ixs. 
 $ D0.000,00 MINIS TÉ  IO DAS 
IDADE S /E S TADO 
S E I 
U TO, MÉ DIO 
E LONGO 
 AZO 
ritura 
Muicipa d ix-
i 
ONE S S IONÁ IA 
Açã  11-  struturaçã  da 
p2tica tariária icuid s 
srviçs d saat 
básic s 4 ixs. 
 $ D0.000,00 
 E U S OS 
 Ó IOS E 
FUNDO 
MUNIIAL DE 
S ANE AME NTO 
Á S IO 
U TO, MÉ DIO 
E LONGO 
 AZO 
ritura 
Muicipa d ix-
i 
ONE S S IONÁ IA 
 E FE ITUA MUNIIAL DE E I)E -OI/A 
167 
LANO DE E )E UÇ ÃO – AAS TE IME NTO DE Á GUA OTÁ E L 
 OG AMA AÇ Õ E S US TO 
E S TIMADO DA 
AÇ ÃO/ OJ E TO 
FONTE DE 
FINANIAME NTO 
ME TA DE 
E ) E UÇ ÃO DA 
AÇ ÃO 
 E S ONS Á E L 
E LA E )E UÇ ÃO 
DO  OG AMA 
A E  IAS 
 OG AMA: 
“Á GUA 
T ATADA 
A A 
TODOS ” 
rt 1 – Apiaçã  d S ista 
d Abastcit d Á ua a za 
urbaa  distrits.  $ 10.000.000,00 
 E U S OS DO 
MINIS TÉ  IO 
DAS IDADE S 
IME DIATA 
cssiária/
ritura 
Muicipa d 
ix-i 
cssiária 
rt 2 – E stud d ccpçã   
prt xcutiv ds vs 
sistas u icrssista d 
abastcit d áua, rras  
apiaçõs para za rura 
 $ D0.000,00 
 E U S OS 
 Ó IOS / 
FDE 
IME DIATA 
ritura 
Muicipa d 
ix-i 
Gvr d 
E stad 
rt 3 – E stud, ccpçõs  
rt xcutiv d  istra rura.  $ 20.000,00 
 E U S OS 
 Ó IOS / 
FDE 
IME DIATA 
ritura 
Muicipa d 
ix-i 
Gvr 
d 
E stad 
Açã  1 – E struturaçã  Istitucia 
 a  â bit da adiistraçã  
uicipa da stã  ds srviçs d 
abastcit d áua para za 
urbaa  rura; 
 $ 20.000,00  E U S OS 
 Ó IOS 
/OS ANA 
IME DIATA 
cssiária/
ritura 
Muicipa d 
ix-i 
ritura Muicipa, 
Acia  uadra 
 S cidad 
Açã  2 – Ipataçã   substituiçã  
d rd d distribuiçã   iaçõs 
diciiars  tp ccdid a 
za urbaa; 
 $10.700.000,00 
NDE S /E F/ 
FUNDO DO ANO 
MUNDIAL 
U TO, MÉ DIO 
E LONGO 
 AZO 
cssiária ritura Muicipa, 
A0 cia  uadra  
S cidad 
Açã  3–Triat d pssa;  $ 60.000,00 
NDE S /E F/ 
FUNDO DO 
ANO 
MUNDIAL 
IME DIATO 
cssiária/
ritura 
Muicipa d 
ix-i 
ritura 
Muicipa, 
A0 cia 
 uadra  
S cidad 
 E FE ITUA MUNIIAL DE E I)E -OI/A 
168 
Açã  4 – Aquisiçã  d viaturas  
ts; 
 $ D00.000,00 
NDE S /E F/ 
FUNDO DO ANO 
MUNDIAL/GO. DO 
E S TADO 
IME DIATA cssiária 
ritura 
Muicipa, Acia 
 uadra  
S cidad
Açã  D – adrizaçã  d iaçõs 
diciiars (hidrôtr + cavat 
+ ã  d bra) para za urbaa; 
 $ 1.200.000,00 
NDE S /E F/ 
FUNDO DO 
ANO 
MUNDIAL 
IME DIATA cssiária ritura Muicipa, 
A0 cia  uadra  
S cidad 
Açã  6 –  cadastrat 
crcia a za urbaa;  $ 127.000,00 
NDE S /E F/ 
FUNDO DO ANO 
MUNDIAL 
IME DIATA cssiária 
ritura Muicipa, 
A0 cia  uadra  
S cidad 
Açã  7 – Ipataçã  d ctr d 
ctr pracia (O); 
 $ 7D.000,00 
NDE S /E F/ 
FUNDO DO 
ANO 
MUNDIAL 
IME DIATA cssiária ritura Muicipa, 
A0 cia  uadra  
S cidad 
 
Açã  8 – Istaaçã  d vávua d 
ctr d prssã  a za urbaa; 
 $ D.000,00 
NDE S /E F/ 
FUNDO DO 
ANO 
MUNDIAL 
IME DIATA cssiária ritura Muicipa, 
A0 cia  uadra  
S cidad 
Açã  E – Istaaçã  d acr 
didrs a za urbaa; 
 $ D0.000,00 
NDE S /E F/ 
FUNDO DO 
ANO 
MUNDIAL 
IME DIATA cssiária ritura Muicipa, 
A0 cia  uadra  
S cidad 
Açã  10 – adastrat d rds 
a za urbaa; 
 $ 200.000,00 
NDE S /E F/ 
FUNDO DO 
ANO 
MUNDIAL 
IME DIATA cssiária ritura Muicipa, 
A0 cia  uadra  
S cidad 
Açã  11 – Mbiizaçã  scia a 
ára urbaa  rura para discussã  
 aáis ds srviçs prstads  
Mbiizaçã  d açõs istituciais 
ut as órã s da sra stadua 
 dra,  ituit d idtiicar 
prtuidads d captaçã  d
 $ 100.000,00  E U S OS 
 Ó IOS /GO. 
DO E S TADO 
IME DIATA ATÉ 
LONGO  AZO 
ritura 
Muicipa, A0 cia 
 uadra 
cssiária/ 
ritura Muicipa  
S cidad 
 E FE ITUA MUNIIAL DE E I)E -OI/A 
16E 
 rcurss; 
Açã  12 – Aihat das 
atividads técic-praciais 
c  prstadr d srviçs; 
** - IME DIATA ATÉ 
LONGO  AZO 
cssiária/ 
ritura 
Muicipa, A0 cia 
 uadra 
cssiária/ 
A0 cia  uadra  
S cidad 
Açã  13 – Apiar u ipatar  
sista d ducaçã   sa(d  
raçã  a abastcit d áua 
c a ppuaçã  urbaa  rura. 
 $ D00.000,00 MIDADE S / 
IN A/ FDE 
IME DIATA ATÉ 
LONGO  AZO 
ritura Muicipa 
d ix-i 
Gvr Fdra  
E stadua 
Açã  14 – Ipatar Micrssista 
c tratat d abastcit 
para ias rurais  situaçõs 
prcárias 
 $ 4.000.000,00 MIDADE S / 
IN A/ FDE 
IME DIATA ATÉ 
LONGO  AZO 
ritura Muicipa 
d ix-i 
Gvr Fdra  
E stadua 
 Açã  1D – Apiaçã   rra ds 
Micrssistas xistts as 
caidads rurais
 $ 2.000.000,00 
MIDADE S / 
IN A/ FDE 
U TO E MÉ DIO 
 AZO 
ritura Muicipa 
d ix-i 
Gvr Fdra  
E stadua 
Açã  16 – Ipataçã  d cistras 
para caidads rurais d pssui 
dic2is aastads 
 $ 1.200.000,00 
MIDADE S / 
MDA/ FDE / 
MINIS TÉ  IO DA 
INTE G AÇ ÃO 
NAIONAL/MDS /
FUNAS A 
U TO E MÉ DIO 
 AZO 
ritura Muicipa 
d ix-i 
Gvr Fdra  
E stadua 
 E FE ITUA MUNIIAL DE E I)E -OI/A 
170 
LANO DE E )E UÇ ÃO – S IS TE MA DE E S GOTAME NTO S ANITÁ IO U ANO 
 OG AMA AÇ Õ E S US TO 
E S TIMADO DA 
AÇ ÃO/ OJ E TO 
FONTE DE 
FINANIAME NTO 
ME TA DE 
E ) E UÇ ÃO DA 
AÇ ÃO 
 E S ONS Á E L 
E LA E )E UÇ ÃO 
DO  OG AMA 
A E  IAS 
 OG AMA: 
“E S GOTO 
T ATADO 
A A 
TODOS ” 
rt 1– E abraçã  d prt 
d sista d stat 
saitári da za urbaa d ix-
i; 
 $ 270.000,00 NDE S / E F/ 
FUNDO DO 
ANO 
MUNDIAL 
U TO  AZO 
cssiária/
Autarquia/Muic2
pi 
ritura 
Gv. d E stad 
através da S E I 
Açã  1 – E struturaçã   âbit da 
adiistraçã  uicipa d 
strutura d stã  ds srviçs d 
stat saitári utat 
c  srviç d abastcit d 
áua. 
 $ 200.000,00 
 E U S OS 
 Ó IOS 
E GO. DO 
E S TADO 
IME DIATA 
cssiária/ 
ritura 
Muicipa d 
ix-i 
ritura  
S cidad 
Gvr d 
stad. 
Açã  2 –.  struçã   
ipataçã  da E TE d S ista 
prtad, 
 $ 6.000.000,00 
NDE S / E F/ 
FUNDO DO 
ANO 
MUNDIAL/M. 
DAS 
IDADE S / 
FUNAS A 
U TO  AZO cssiária ritura  
S cidad 
Açã  3 – adastr d dic2is 
c tratat priiar,  
2i ssa; 
 
 $ D0.000,00 NDE S / E F/ 
FUNDO DO 
ANO 
MUNDIAL 
U TO  AZO 
cssiária/ 
ritura 
Muicipa d 
ix-i 
ritura  
S cidad  
Gvr d stad 
Açã  4 – Ipataçã  da rd 
ctra  iaçõs tratadas; 
 $ 2.000.000,00 
NDE S / E F/ 
FUNDO DO 
ANO 
MUNDIAL 
U TO  AZO cssiária 
ritura  
S cidad  
vr d 
stad 
 E FE ITUA MUNIIAL DE E I)E -OI/A 
171 
Açã  D – E xpasã  da rd ctra 
 iaçã   $ 8.000.000,00 
NDE S / E F/ 
FUNDO DO 
ANO 
MUNDIAL 
U TO, MÉ DIO 
E LONGO 
 AZO 
cssiária 
ritura  
S cidad  
vr d 
stad 
Açã  6 – Ipataçã  da staçã  
vatória d st N1 
 $ 600.000,00 
NDE S / E F/ 
FUNDO DO 
ANO 
MUNDIAL/ 
FUNAS A 
U TO  AZO cssiária 
ritura  
S cidad  
stad 
Açã  7 – Ipataçã  da staçã  
vatória d st N2  $ 600.000,00 
NDE S / E F/ 
FUNDO DO 
ANO 
MUNDIAL/ 
FUNAS A 
MÉ DIO  AZO cssiária 
ritura  
S cidad  
stad d ará 
Açã  8 – F iscaizaçã   
itrat d iaçõs 
cadstias  rd ctra d 
st. 
 $ 100.000,00  E U S OS 
 Ó IOS 
IME DIATA ATÉ 
LONGO  AZO 
cssiária  
ritura Muicipa 
d ix-i 
ritura  S cidad 
 vr d stad 
Açã  E – Apiar u ipatar  
sista d ducaçã   sa(d  
raçã  a açat d st à 
céu abrt  as dças d 
vicuaçã  h2drica. 
 $ 200.000,00 
MS / FUNDO 
MUNIIAL DE 
S AÚDE / 
 E U S OS 
 Ó IOS /GO
.E S TADO 
IME DIATA ATÉ 
LONGO  AZO 
ritura Muicipa 
d ix-i 
MS  S cidad  
vr d stad 
 OG AMA AÇ Õ E S US TO 
E S TIMADO DA 
AÇ ÃO/ OJ E TO 
FONTE DE 
FINANIAME NTO 
ME TA DE 
E ) E UÇ ÃO DA 
AÇ ÃO 
 E S ONS Á E L 
E LA E )E UÇ ÃO 
DO  OG AMA 
A E  IAS 
rt 1 – E abraçã  d prts 
d suçõs atrativas idividuais 
para  prcss d stat 
saitári para captaçã  d rcurss 
 $ 100.000,00  E U S OS 
GO FE DE  AL E 
 Ó IOS 
IME DIATA ritura Muicipa 
d ix-i 
ritura  Gvr 
d E stad 
 E FE ITUA MUNIIAL DE E I)E -OI/A 
172 
 OG AMA: 
“E S GOTO 
 UAL” 
Açã  1 – struçã   ipataçã  
ds sistas atrativs d 
stat saitári (pdd sr 
 MS D, dpdd da 
caractr2stica da caidad) 
 $ 18.000.000,00 MINIS TÉ  IO 
DAS IDADE S / 
FUNAS A/ MDA 
IME DIATA ATÉ 
LONGO  AZO
ritura Muicipa 
d ix-i 
ritura  Gvr 
d E stad  Miistéri 
das idads 
Açã  2 –. Mitrar tdas as 
atrativas ipatadas as 
caidads rurais, através d S IG  
apas. 
 $ 100.000,00 
 E U S OS 
 Ó IOS E 
GO FE DE  AL 
IME DIATA ATÉ 
LONGO  AZO
ritura Muicipa 
d ix-i S cidad 
Muic2pi  Gvr 
d stad 
Açã  3 – adastr das a2ias 
ctpadas p sista 
atrativ d st 
 $ D0.000,00  E U S OS 
 Ó IOS E 
GO DO 
E S TADO 
IME DIATA ATÉ 
LONGO  AZO 
ritura Muicipa 
d ix-i 
S cidad 
Gv. d E stad 
Açã  4 – Ipataçã  d 
Mbiizaçõs  ducaçã   sa(d 
para za rura. 
 $ 300.000,00 GO. FE DE  AL/ 
 E U S OS 
 Ó IOS E 
GO DO 
E S TADO 
IME DIATA ATÉ 
LONGO  AZO 
ritura Muicipa 
d ix-i 
Gvr Fdra  
E stadua 
Açã  D – E iiaçã  d ssa ra 
c atrativa idividua. 
Muitas xistts. 
 $ D.000.000,00  E U S OS DO 
GOE  NO 
FE DE  AL/M E 
FUNAS A 
IME DIATA E 
U TO  AZO 
ritura Muicipa 
d ix-i 
Gvr d E stad 
Gvr Fdra 
Açã  6 – Mitrat  
iscaizaçã  d açat d 
st a céu abrt u a utiizaçã  
d pçs scavads c ssa. 
 $ 1D0.000,00  E U S OS 
 Ó IOS / 
FDE /GO. 
E S TADO 
IME DIATA ATÉ 
LONGO  AZO 
ritura Muicipa 
d ix-i 
Gvr d E stad 
 E FE ITUA MUNIIAL DE E I)E -OI/A 
173 
LANO DE E )E UÇ Ã O – D E NAGE M E MANE J O DE Á GUA LUIAL 
 OG AMA AÇ Õ E S US TO 
E S TIMADO DA 
AÇ ÃO/ OJ E TO 
FONTE DE 
FINANIAME NTO 
ME TA DE 
E ) E UÇ ÃO DA 
AÇ ÃO 
 E S ONS Á E L 
E LA E )E UÇ ÃO 
DO  OG AMA 
A E  IAS 
 OG AMA: 
“D E NA J Á” 
rt1– rt d 
acrdra urbaa  $ 200.000,00  E U S OS 
 Ó IOS 
IME DIATA 
ritura 
Muicipa d 
ix-i 
Gvr E stadua 
rt 2 – rt d rcupraçã  
 rvitaizaçã  d curss d’áua 
dtr da ára urbaa 
 $ 1D0.000,00 
 E U S OS 
 Ó IOS / 
GO. 
FE DE  AL E 
E S TADO 
IME DIATA 
ritura 
Muicipa d 
ix-i 
Gvr E stadua 
rt 3 – rt d Micr 
dra Urbaa  $ 100.000,00 
 E U S OS 
 Ó IOS /
GO. 
FE DE  AL E 
E S TADO 
IME DIATA ritura 
Muicipa d 
ix-i 
Gvr E stadua 
Açã  1 – E struturaçã   âbit da 
adiistraçã  uicipa da stã  
ds srviçs d acr  icr 
dra urbaa  a d 
áuas puviais. 
 $ 100.000,00  E U S OS 
 Ó IOS /GO 
DO E S TADO 
IME DIATA ritura 
Muicipa d 
ix-i 
Gvr E stadua 
Açã  2 – E xcuçã   ipataçã  
d irastrutura básica d 
acrdra a ára urbaa d 
ix-i. 
 $ 6.000.000,00 
MINIS TÉ  IO DA 
IDADE / 
FUNAS A/ 
MINIS TÉ  IO DA 
INTE G AÇ ÃO 
NAIONAL/ FDE 
U TO  AZO ritura 
Muicipa d 
ix-i 
Gvr Fdra  
E stadua 
Açã  3 – Garatir  i a adçã  
d didas d baix ipact c 
bas da stã  da dra 
urbaa  a ipataçã  d sista 
-  E U S OS 
 Ó IOS 
IME DIATA 
ritura 
Muicipa d 
ix-i 
S cidad  
Gvr d E stad 
 E FE ITUA MUNIIAL DE E I)E -OI/A 
174 
sparadr absut c 
atrativa d dra 
Açã  4 – Triat d pssa 
para vtuais situaçõs d 
aaat u chts 
(capacitaçã  ds ats da 
Dra Urbaa). 
 $ 200.000,00 
 E U S OS 
 Ó IOS / 
FDE /DE FE S A 
IIL/GO 
E S TADO 
IME DIATA A 
LONGO  AZO 
ritura 
Muicipa d 
ix-i 
Gvr 
E stadua 
Açã  D – Aquisiçã  d 
quipats  trasprts 
rrts as srviçs d acr  
icr dra 
 $ 800.000,00 
MINIS TÉ  IO DA 
IDADE / 
MINIS TÉ  IO DA 
INTE G AÇ ÃO 
NAIONAL/ FDE 
U TO  AZO 
ritura 
Muicipa d 
ix-i 
Gvr Fdra  
E stadua 
Açã  6 – Mautçã , rcupraçã  
 rra da rd u aria 
xistt  uic2pi. 
 $ 1.200.000,00 
MINIS TÉ  IO DA 
IDADE / 
MINIS TÉ  IO DA 
INTE G AÇ ÃO 
NAIONAL/ FDE 
U TO, MÉ DIO 
E LONGO 
 AZO 
ritura 
Muicipa d 
ix-i 
Gvr Fdra  
E stadua 
Açã  7 – Obtçã   
sistatizaçã  da bas cartráica 
ds curss d’áua das áras 
urbaas d Muic2pi, cataad 
as áras d A, Fuds d a  
atuaizar as áras d aaat. 
 $ 100.000,00 FDE 
U TO  AZO ritura Muicipa 
d ix-i 
Gvr E stadua 
Açã  8 – Açã  cuta as 
prraas d a d  s2dus 
S óids  Lipza (bica para 
Miiizaçã  da puiçã  diusa 
 $ 2D0.000,00 MMA/ 
FDE /FUNAS A 
U TO, MÉ DIO 
E LONGO 
 AZO 
ritura 
Muicipa d 
ix-i 
Gvr Fdra  
E stadua 
Açã  E -  vitaizaçã /rcupraçã  
d ri dtr da ára urbaa 
 $ 3.000.000,00 MMA/ FDE U TO, MÉ DIO 
E LONGO 
 AZO 
ritura 
Muicipa d 
ix-i 
Gvr Fdra  
E stadua 
Açã  10 – Ipataçã  d tr 
d tr, Mautçã    $ 800.000,00 MMA/ FDE MÉ DIO  AZO 
 E FE ITUA MUNIIAL DE E I)E -OI/A 
17D 
Mitrat ds  aais  
urss d’áuas 
ritura 
Muicipa d 
ix-i 
Gvr Fdra  
E stadua 
Açã  11 – E xpasã  d sista d 
icr dra urbaa 
 $ 8.000.000,00 
MINIS TÉ  IO DA 
IDADE / 
MINIS TÉ  IO DA 
INTE G AÇ ÃO 
NAIONAL/ FDE 
U TO, MÉ DIO 
E LONGO 
 AZO 
ritura 
Muicipa d 
ix-i 
Gvr Fdra  
E stadua 
Açã  12 – E xpasã  da 
acrdra urbaa  $ 7.000.000,00 
MINIS TÉ  IO DA 
IDADE / 
MINIS TÉ  IO DA 
INTE G AÇ ÃO 
NAIONAL/ FDE 
MÉ DIO E LONGO 
 AZO 
ritura 
Muicipa d 
ix-i 
Gvr Fdra  
E stadua 
Açã  13 – Ipataçã  d sista 
d caçadas c strutura 
práv dtr d prcss d 
acssibiidad urbaa 
 $ 2.000.000,00 
MINIS TÉ  IO DA 
IDADE / 
MINIS TÉ  IO DA 
INTE G AÇ ÃO 
NAIONAL/ FDE 
U TO, MÉ DIO 
E LONGO 
 AZO 
ritura 
Muicipa d 
ix-i Gvr Fdra  
E stadua 
Açã  14 – Frtacr  prt d 
cistra d captaçã  d áua da 
chuva  prcss d dra 
 $ 600.000,00 
MINIS TÉ  IO DA 
IDADE / 
MINIS TÉ  IO DA 
INTE G AÇ ÃO 
NAIONAL/ FDE 
U TO, MÉ DIO 
E LONGO 
 AZO 
ritura 
Muicipa d 
ix-i 
Gvr Fdra  
E stadua 
Açã  1D – Ictivar a cstruçã  
d vas casas, prédis crciais 
 diciiars tr utrs c ára 
vrds qu aciit a iitraçã  da 
áua da chuva. 
 $ D0.000,00  E U S OS 
 Ó IOS /MMA 
IME DIATA A 
LONGO  AZO 
ritura Muicipa 
d ix-i 
S cidad 
Gvr d E stad 
Açã  16 –  aizar utirã  d 
ipza d ri a ára urbaa, c 
rçã  d sdits através d 
draa
 $ 100.000,00  E U S OS 
 Ó IOS 
IME DIATA A 
LONGO  AZO 
ritura Muicipa 
d ix-i 
S cidad  vr 
d stad 
MINIS TÉ  IO DA 
IDADE / 
 
Gvr Fdra 
 E FE ITUA MUNIIAL DE E I)E -OI/A 
176 
Açã  17 – Ipatar  cstruir 
sista d icr dra para as 
cuidads rurais d rad prt 
 $ D.000.000,00 MINIS TÉ  IO DA 
INTE G AÇ ÃO 
NAIONAL 
U TO, MÉ DIO 
E LONGO 
 AZO 
ritura Muicipa 
d ix-i 
Açã  18 – ictivar  us  
ipatar pavitaçã  práv 
para as caidads rurais 
 $ 4.000.000,00 
MINIS TÉ  IO DA 
IDADE / 
MINIS TÉ  IO DA 
INTE G AÇ ÃO 
NAIONAL 
MÉ DIO E LONGO 
 AZO 
ritura Muicipa 
d ix-i 
Gvr Fdra 
Açã  1E – Ipatar  sista d 
ducaçã  a ppuaçã  rura para 
csrvaçã  ds ris  iarapés, 
iad a prraa d ducaçã  
abita. 
 $ 200.000,00 MMA  S E MMA IME DIATA A 
LONGO  AZO 
ritura Muicipa 
d ix-i 
Gvr Fdra  
E stadua 
Fud Aazôia 
 E FE ITUA MUNIIAL DE E I)E -OI/A 
177 
LANO DE E )E UÇ Ã O – MANE J O DE  E S ÍDUOS S ÓLIDOS E LIME ZA U ANA 
 OG AMA AÇ Õ E S US TO 
E S TIMADO DA 
AÇ ÃO/ OJ E TO 
FONTE DE 
FINANIAME NTO 
ME TA DE 
E ) E UÇ ÃO DA 
AÇ ÃO 
 E S ONS Á E L 
E LA E )E UÇ ÃO 
DO  OG AMA 
A E  IAS 
 OG AMA 1: 
“E I)E -OI 
S E M LI)O” 
rt 1 - Mhria  apiaçã  
ds srviçs ruars d cta d 
 S U
 $ 1.200.000,00 
FDE / 
MINIS TÉ  IO 
DAS IDADE S / 
MMA 
IME DIATA A 
LONGO  AZO 
ritura Muicipa 
d ix-i 
Gvr Fdra  
E stadua 
Açõs 1 – Aquisiçã  d E I, 
caihõs cpactadrs, 
caihõs ais  utrs v2cus 
cssári para cuprit d 
prraa  cas a isaçã  
acia 
2.000.000,00 
MINIS TE  IO 
DAS IDADE S 
S E  DE 
S ANE AME NTO 
FE DE  AL/GO. 
DO E S TADO 
U TO E ME DIO ritura d ix-
i 
Gvr d E stad d 
ará  Gvr 
Fdra 
Açõs 2 - E stabcr rratas 
para itrduçã  d caiss d 
itrat d quaidad d 
srviç d cta d  S U, c 
quipats  prraas d 
rtat  rastrat para a 
iscaizaçã   itrat d 
srviç, qu srá apicad utr 
étd dtriad p str 
rspsáv. 
 $ 200.000,00 GOE  NO 
E S TADUAL 
E MMA 
FDE / 
 E U S OS 
 Ó IOS 
IME DIATA A 
LONGO  AZO 
ritura Muicipa 
d ix-i 
Gvr E stadua 
Açõs 3 - Avaiaçã  priódica da 
taxa d cbrtura d cta ruar 
 cta stiva  d rau d 
satisaçã  ds usuáris  
divuaçã  ds rsutads 
 $ D0.000,00  E U S OS 
 Ó IOS 
U TO, MÉ DIO 
E LONGO 
 AZO 
ritura 
Muicipa d 
ix-i 
S cidad 
rt 2 - Iptaçã  d u 
sista d stã  cpartihada 
pritura  catadrs a cta 
ruar  cta stiva para zas 
rurais 
 $ 200.000,00 
MMA/ FUNAS A/ 
MINIS TÉ  IO 
DAS IDADE S 
U TO, MÉ DIO 
E LONGO 
 AZO 
ritura 
Muicipa d 
ix-i 
Gvr Fdra  
E stadua 
 E FE ITUA MUNIIAL DE E I)E -OI/A 
178 
Açã  4: Adquirir  stabcr 
rratas para itrduçã  d 
sistas adquads d tra, 
cta  trasr0 cia d rs2dus 
diciiars scs para 
cuidads  cais rts  
acsss para a za rura c 
autçã  ds cais d 
trasr0 cia, cta ruar  
ritaçã  ct2uas a rspit d 
us pa ppuaçã , bsrvad a 
2stica d abastcit para 
icusã  a 2stica da stã  d 
rs2dus. 
 $ 3D0.000,00 
MMA/ FUNAS A/ 
MINIS TÉ  IO 
DAS IDADE S 
IME DIATA A 
LONGO  AZO 
ritura 
Muicipa d 
ix-i 
Gvr Fdra  
E stadua 
Açã  D: rcurar parcrias c 
iiciativa privada, rd d 
abastcit d rcadrias 
tr utrs para 
iaciat/autçã /praçã
 ds caiss d 2stica 
rvrsa. 
- 
MMA/ FUNAS A/ 
MINIS TÉ  IO 
DAS IDADE S 
U TO A 
LONGO  AZO 
ritura 
Muicipa d 
ix-i 
E prsas  érci 
ca 
Açã  6: Avaiaçã  priódica da taxa 
d cbrtura  d us d sista d 
tra  trasr0 cia, d rau d 
satisaçã  ds usuáris, divuaçã  
ds rsutads. 
 $ 100.000,00  E U S OS 
 Ó IOS 
IME DIATA A 
LONGO  AZO 
ritura 
Muicipa d 
ix-i 
S cidad 
Gvr d 
E stad 
Açã  7: E stabcr ras d 
acdiciat d  S D 
rcicávis sc  Úid  
sacas pásticas 
 $ D0.000,00  E U S OS 
 Ó IOS 
IME DIATA A 
U TO  AZO 
ritura 
Muicipa d 
ix-i 
S cidad/Gv.d 
stad 
 OG AMA AÇ Õ E S US TO 
E S TIMADO DA 
AÇ ÃO/ OJ E TO 
FONTE DE 
FINANIAME NTO 
ME TA DE 
E ) E UÇ ÃO DA 
AÇ ÃO 
 E S ONS Á E L 
E LA E )E UÇ ÃO 
DO  OG AMA 
A E  IAS 
 
 E FE ITUA MUNIIAL DE E I)E -OI/A 
17E 
 OG AMA 2: 
“ E S ÍDUOS 
ZE  O” 
rt 1 – Mdidas para  
aut da taxa d 
raprvitat  rcica ds 
 S U Grads 
 $ 1.000.000,00 MINIS TÉ  IO 
DAS IDADE S / 
MMA/ 
 E U S OS 
 Ó IOS 
IME DIATA A 
LONGO  AZO 
ritura 
Muicipa d 
ix-i 
ritura, 
atadrs, 
Gvr Fdra 
 E stadua 
Açã  1 – Ictivar a 2stica 
rvrsa s divrss strs 
prdutivs (óru d prdutrs  
iprtadrs d uic2pi  d 
stad, participar das ciaçõs 
ds acrds striais, cadastr 
uicipa d prsas 
quadradas, strs c 
ciaçõs  acrds striais) 
 $ 60.000,00 
 E U S OS 
 Ó IOS 
IME DIATA A 
LONGO  AZO 
ritura 
Muicipa d 
ix-i 
ritura, 
E prsas 
privadas, Gvr 
Fdra  
E stadua 
Açã  2 – Ftar a ipataçã  
da cta stiva  uic2pi para 
caihat ds MS  as 
apõs d tria  
arazat prvisóris  
E ’s. 
 $ 800.000,00 
MINIS TÉ  IO 
DAS 
IDADE S / 
MMA/ 
FUNAS A 
 E U S OS 
 Ó IOS 
IME DIATA A 
LONGO  AZO 
ritura 
Muicipa d 
ix-i 
ritura, 
E prsas 
privadas, Gvr 
Fdra  
E stadua 
Açã  3 – Ipatar prraa d 
cuicaçã  scia  ducaçã  
abita, abrdad tr utrs: 
a rduçã  da raçã  d rs2dus 
sóids; rutiizaçã   rcica 
ds rs2dus sóids; udaça d 
cprtat da ppuaçã   
raçã  a csu, sa(d p(bica 
 ipza urbaa; cta stiva 
c a participaçã  d raizaçõs 
d catadrs. 
 $ 1.000.000,00 
MINIS TÉ  IO 
DAS IDADE S / 
MMA/ FUNAS A 
 E U S OS 
 Ó IOS / 
MINIS TÉ  IO DA 
E DUAÇ ÃO 
IME DIATA A 
LONGO  AZO 
ritura 
Muicipa d 
ix-i 
ritura, 
E prsas 
privadas, Gvr 
Fdra  
E stadua 
Açã  4 – Iptar ras 
prats d raçã , 
capacitaçã  técica  rcia da 
ritura, 
E prsas 
 E FE ITUA MUNIIAL DE E I)E -OI/A 
180 
cprativa u assciaçã  d 
catadrs, visad a sua icusã  
scia  itraçã  ruar s 
sistas d ipza urbaa, 
bsrvad ras d sa(d  
suraça d trabah. 
 $ 1.300.000,00 
FUNAS A/ MMA/ 
FDE / 
 E U S OS 
 Ó IOS / 
IME DIATA A 
LONGO  AZO 
ritura 
Muicipa d 
ix-i 
privadas, Gvr 
Fdra  
E stadua 
Açã  D – Apiar as prativa u 
Assciaçã  d atadrs para  
us d quipats adquads d 
trasprt para cta stiva d 
atriais rcicávis, iiad  
trasprt pr carrça d traçã  
huaa u aia s ctrs 
urbas. 
 $ 1.D00.000,00 
FUNAS A/ MMA/ 
FDE / 
 E U S OS 
 Ó IOS 
IME DIATA, 
U TO E MÉ DIO 
 AZO 
ritura 
Muicipa d 
ix-i 
ritura, 
E prsas 
privadas, Gvr 
Fdra  
E stadua 
Açã  6 – E stiuar parcrias tr 
 pdr p(bic  a iiciativa privada 
para  dsvvit d 
prraa d cta stiva  para  
rtacit da assciaçã   
cprativa d catadrs. 
 $ 20.000,00 
MIN, DAS 
IDADE S / 
S E I 
- 
IME DIATA A 
LONGO  AZO 
ritura 
Muicipa d 
ix-i 
ritura, 
E prsas 
privadas, Gvr 
Fdra  
E stadua 
Açã  7 – Ipatar sista d 
itrat  avaiaçã  d 
quatidads  quaidads d 
rs2dus sóids dsviads da 
dispsiçã  ia, pr i d 
atividads d raprvitat 
2sic, pa S E MMA,  â bit d 
S ista Muicipa d Iraçã  d 
 s2dus S óids – S MI S 
rcd iraçõs a S E I S . 
 $ 200.000,00 MMA/ FDE / 
 E U S OS 
 Ó IOS 
IME DIATA E 
U TO  AZO 
ritura 
Muicipa d 
ix-i 
ritura, 
E prsas 
privadas, Gvr 
Fdra  
E stadua 
 Açã  8 – Ipatar cadastr d 
prsas rcbdras  
biciadras d rs2dus 
raprvitávis,  cadastr da 
cprativa  assciaçã  d 
catadrs d atriais rcicávis 
 $ 1D0.000,00 MMA/ FDE / 
 E U S OS 
 Ó IOS 
IME DIATA E 
U TO  AZO ritura 
Muicipa d 
ix-i 
ritura, 
E prsas 
privadas, Gvr 
Fdra  
E stadua 
 E FE ITUA MUNIIAL DE E I)E -OI/A 
181 
 âbit uicipa, itrad a 
S MI S  a S E I S . 
rt 2 – Ipataçã  d Uidad 
d Tria   cica 
adiistrad pa cprativa u 
assciaçã  d catadrs d baixa 
rda. 
 $ 400.000,00 
FUNAS A/ MMA/ 
FDE /  E U S OS 
 Ó IOS / 
MINIS TÉ  IO DAS 
IDADE S 
IME DIATA E 
U TO  AZO 
ritura 
Muicipa d 
ix-i 
ritura, 
Gvr Fdra 
 E stadua 
Açã  2 – adastrar s catadrs d 
baixa rda  ADÚNIO; - - U TO  AZO 
ritura 
Muicipa d 
ix-i 
S crtaria d 
Assist0 cia S cia  
Gvr E stadua 
Açã  3 – Diir crraa d 
ipataçã   d d 
iaciat,  ccrdâcia 
c s crraas d cta 
stiva  raçã  d cprativas 
d catadrs; 
- - 
U TO  AZO 
A LONGO 
 AZO 
ritura 
Muicipa d 
ix-i 
ritura, 
atadrs  
S cidad 
 Açã  4 – apacitar catadrs  
adiistraçã  d cprativa u 
assciativis, ducaçã  abita 
 stã  iacira; 
 $ 100.000,00 FDE /  E U S OS 
 Ó IOS /GO 
DO A Á 
IME DIATA A 
LONGO  AZO 
ritura 
Muicipa d 
ix-i 
ritura, 
atadrs  
S cidad 
Açã  D – Istituir c api da 
ritura Muicipa  ds 
catadrs, a iura d catadr-
utipicadr abita, c  
btiv d ssibiizar a ppuaçã ;
 $ 20.000,00- AS A/E F/GO DO 
E S TADO S IAS TE  - 
U TO  AZO ritura 
Muicipa d 
ix-i 
ritura, 
atadrs  
S cidad  S iastr 
Açã  6 – Utiizar caais d 
cuicaçã  disp2vis para 
ssibiizar a ppuaçã  sbr a 
cta stiva  tra vutária 
d rs2dus c 2stica rvrsa; 
 $ 200.000,00  E U S OS 
 Ó IOS 
IME DIATA A 
LONGO  AZO 
ritura 
Muicipa d 
ix-i 
ritura, 
atadrs  
S cidad 
Açã  7 – Apiar ipataçã  
radativa  praçã  da rd d 
Uidads d Tria  rcica 
pa cprativa d catadrs, 
 $ 100.000,00- 
 E U S OS DO 
E S TADO E DO 
GOE  NO 
FE DE  AL 
IME DIATA A 
LONGO  AZO 
ritura 
Muicipa d 
ix-i 
ritura, 
atadrs  
S cidad 
 E FE ITUA MUNIIAL DE E I)E -OI/A 
182 
bsrvad ras d sa(d  
suraça d trabah; 
- 
Açã  8 – rvr a participaçã  
d Miistéri (bic; 
- - IME DIATA A 
LONGO  AZO 
ritura 
Muicipa d 
ix-i 
ritura, 
atadrs, 
S cidad  
Miistéri (bic 
Açã  E – E stabcr sista d 
itrat da rd d apã  
u uidad d tria  rcica 
 itrar a S MI S ; 
-  $ D0.000,00 GO NO DO 
E S ATDO￾IME DIATA A 
LONGO  AZO 
ritura 
Muicipa d 
ix-i 
ritura, 
atadrs  
S cidad 
Açã  10 – Adtar p2tica d 
ictiv isca  iacir para as 
atividads rcicadras d rs2dus 
sóids  as qu utiiza atéria 
pria rcicada  su prcss 
prdutiv, criar caiss qu 
aciit a crciaizaçã  d 
rcicávis s â bits stadua  
itrstadua; 
 $ D0.000,00- 
GOE  NO DO 
E S TADO 
AS A 
S IAS TE  
S E I - 
IME DIATA A 
LONGO  AZO 
ritura 
Muicipa d 
ix-i 
ritura, Gvr 
Fdra  E stadua 
 Açã  11 – Ftar  us d 
cpsts râics  rtiizats 
prvits da cpsta /u 
bidistã  para a aricutura, 
bsrvad 2sticas qu 
viabiiz sua utiizaçã  a 
aricutura aiiar   prcss d 
cpsta déstica. 
 $ 100.000,00 
 E U S OS 
 Ó IOS / FDE / 
MDA 
U TO E MÉ DIO 
 AZO 
ritura 
Muicipa d 
ix-i 
ritura, Gvr 
Fdra  E stadua 
 E FE ITUA MUNIIAL DE E I)E -OI/A 
183 
 OG AMA AÇ Õ E S US TO 
E S TIMADO DA 
AÇ ÃO/ OJ E TO 
FONTE DE 
FINANIAME NTO 
ME TA DE 
E ) E UÇ ÃO DA 
AÇ ÃO 
 E S ONS Á E L 
E LA E )E UÇ ÃO 
DO  OG AMA 
A E  IAS 
 OG AMA 3: 
“ONS T UÇ ÃO 
LIMA – rraa 
 D  us” 
rt 1 – Tratat ds 
 s2dus S óids da 
struçã  ivi, Diçã   
uss  dispsiçã  ia 
adquada ds rspctivs 
rits. 
 $ 2.000.000,00 
MINIS TÉ  IO 
DAS IDADE S / 
MMA/ FUNAS A 
IME DIATA A 
LONGO  AZO 
ritura 
Muicipa d 
ix-i 
Gvr Fdra  
E stadua 
Açã  1 – Ftar a 
ipataçã  d dstiaçã  ia 
abitat adquada d 
rs2dus da cstruçã  civi  
diçã  (ass A), icuid 
prcsss d Licciat 
Abita S ipiicad (LAS ). 
 $ 100.000,00  E U S OS 
 Ó IOS / 
GO DO 
E S TADO 
U TO E MÉ DIO 
 AZO 
ritura 
Muicipa d 
ix-i 
Gvr Fdra  
E stadua 
Açã  2 – Apicar capahas 
adquadas d cuicaçã  
abita vtadas para s 
pqus radrs  raçã  
diusa d  D/ , ut c 
s u2cips  para ritaçã  
sbr dispsiçã  ia 
adquada ds 
crrspdts rs2dus  
tra  E s. 
 $ 100.000,00  E U S OS 
 Ó IOS / 
GO. DO 
E S TADO 
U TO, MÉ DIO 
E LONGO 
 AZO 
ritura 
Muicipa d 
ix-i 
ritura  
S cidad 
rt 2 – Iptar 
sista d ctr ds 
 D/ atid pa S E MMA 
uicipa/ix-i. 
 $ D0.000,00 
 E U S OS 
 Ó IOS / 
GO. DO 
E S TADO 
MÉ DIO  AZO ritura 
Muicipa d 
ix-i 
ritura  
S cidad 
Açã  3 – Diiçã  d u 
sista d ctr abita 
ds  s2dus S óids da 
struçã  ivi, Diçã   
- 
  $ D0.000,00 
U TO E MÉ DIO 
 AZO 
ritura 
Muicipa d 
ix-i 
 E A – A, 
Gvr d 
E stad  
 E FE ITUA MUNIIAL DE E I)E -OI/A 
184 
uss, c bas  
vatat da situaçã  atua 
dsts rs2dus, c 
itraçã  a sista 
stat2stic d  E A/A 
GO DO 
E S TADO E 
MUNIIIO￾E prsas 
privadas 
Açã  4 – Ictivar cadastr 
d prsas d trasprt  
tratat d  D/  
iptaçã  d u sista 
d rastrat das 
rspctivas caras a 2v 
uicipa. 
 $ D0.000,00 
 E U S OS 
 Ó IOS 
U TO A 
LONGO  AZO 
ritura 
Muicipa d 
ix-i 
E prsas 
privadas  
Gvr d 
E stad 
Açã  D – Frtacit d 
órã  uicipa d i 
abit para  ctr 
abita ds  s2dus 
S óids da  struçã  ivi, 
Diçã   uss, 
icuid iscaizaçã   
sistatizaçã  d 
itrat das 
quatidads  quaidads 
radas, visad tratat 
ds rs2dus  dispsiçã  ia 
adquada ds rspctivs 
rits. 
 $ 100.000,00 FMA/F E A U TO E MÉ DIO 
 AZO 
ritura 
Muicipa d 
ix-i 
Gvr d 
E stad/ S E MA/ 
ritura 
Açã  6 – Itsiicar a 
iscaizaçã  uicipa visad 
 ctr da raçã  diusa d 
 D/  cibir  
stabcit d áras d 
“bta-ra” d rs2dus 
vuss, tuhs  d 
atrrs irruars. 
- 
  $ 100.000,00  E FE ITU A- U TO E MÉ DIO 
 AZO 
ritura 
Muicipa d 
ix-i 
Gvr d 
E stad/ S E MA/ 
ritura 
 E FE ITUA MUNIIAL DE E I)E -OI/A 
18D 
rt 3: Ictivar radrs 
d  D/ para apicar s 
pric2pis da rspsabiidad 
d radr, puidr-paadr  
prttr-rcbdr 
-  $ D0.000,00 
 E FE ITU A 
GOE  NO DO 
E S TADO- 
U TO E MÉ DIO 
 AZO 
ritura 
Muicipa d 
ix-i 
Gvr d 
E stad/ S E MA/ 
ritura 
Açã  1 – Ftar a 
capacitaçã  ds radrs 
uicipa  utras tidads d 
cass para a stã  racia, 
aprvitat  iiizaçã  
ds rits ds rs2dus 
sóids da cstruçã  civi, 
visad à ipataçã  ds 
pric2pis da rspsabiidad 
d radr, puidr-paadr  
 prttr-rcbdr. 
 $ 100.000,00 MINIS TE  IO DAS 
IDADE S 
IME DIATA A 
LONGO  AZO 
ritura 
Muicipa d 
ix-i 
Gvr d 
E stad/ S E MA/ 
ritura 
Açã  2 – Assurar qu s 
radrs d   D c 
briaçã  d aprstar  
a d Grciat d 
 s2dus d struçã  ivi – 
G  abr  
ipt  rrid pa. 
 $ D0.000,00- GOE  NO DO 
E S TADO￾S E I 
IME DIATA A 
LONGO  AZO 
ritura 
Muicipa d 
ix-i 
Gvr d 
E stad/ S E MA/ 
ritura 
rt 4 – Ictivar s 
radrs d  D/ para 
apicar étds para 
raprvitat d rs2dus 
 diiuiçã  ds rspctivs 
rits 
- - IME DIATA A 
LONGO  AZO 
ritura 
Muicipa d 
ix-i 
Gvr d 
E stad/ S E MA/ 
ritura 
Açã  1: Ftar psquisa   
dsvvit tcóic 
dstiad à busca d suçõs 
para rduçã  da raçã  d 
rits  rs2dus da 
cstruçã  civi as bras  
prdit d str, 
 $ 200.000,00 FMA/ F E M/ MMA/ 
MINIS TÉ  IO DAS 
IDADE S 
U TO A 
LONGO  AZO 
ritura 
Muicipa d 
ix-i 
Gvr d E stad/ 
S E MA/ Gvr 
Fdra/ IAMA/ 
FUNAS A/ Miistéri 
das idads 
 E FE ITUA MUNIIAL DE E I)E -OI/A 
186 
csidrad as 
caractr2sticas cais  
riais. 
Açã  2: ririzar a rutiizaçã  
 a rcica d  D as 
bras  prdit d 
vr uicipa, stadua  
dra  as cpras p(bicas. 
- MINIIIO- U TO A 
LONGO  AZO 
ritura 
Muicipa d 
ix-i 
Gvr E stadua  
Muicipa 
 OG AMA AÇ Õ E S US TO 
E S TIMADO DA 
AÇ ÃO/ OJ E TO 
FONTE DE 
FINANIAME NTO 
ME TA DE 
E ) E UÇ ÃO DA 
AÇ ÃO 
 E S ONS Á E L 
E LA E )E UÇ ÃO 
DO  OG AMA 
A E  IAS 
 OG AMA 4: 
“OLE TA 
 E S ÍDUOS DE 
S E  IÇ O DE 
S AÚDE -  S S ” 
rt 1 – Tratat ds 
 s2dus S óids d S a(d  
dispsiçã  ia adquada ds 
rspctivs rits. 
 $ 1.100.000,00 FMS /GOE  NO 
DO E S TADO 
AT AE S DA 
S E I 
IME DIATA A 
LONGO  AZO 
ritura 
Muicipa – S c. 
Muicipa d 
S a(d 
ritura  
S crtaria 
Muicipa d S a(d 
Açã  1 – Ftar a ipataçã  
d dstiaçã  ia 
abitat adquada d 
 S S . 
 $ 20.000,00- MUNIIIO E 
GO DO 
E S TADO- 
U TO  AZO 
ritura 
Muicipa – S c. 
Muicipa d 
S a(d 
ritura  
S crtaria 
Muicipa d S a(d 
 Gvr d 
E stad 
rt 2 – Iptar sista 
d ctr ds  S S atid pa 
S crtaria Muicipa d Mi 
Abit  Urbais  
iiâcia S aitária Muicipa 
 $ 400.000,00 FMS / MS / 
MMA 
IME DIATA A 
LONGO  AZO 
ritura 
Muicipa – S c. 
Muicipa d 
S a(d 
ritura, 
Gvr Fdra 
 E stadua 
Açã  1 – Assurar qu s 
radrs d  S S c briaçã  
d aprstar  a d 
Grciat d  s2dus 
S óids d S a(d– G S S 
- MUNIIIO- IME DIATA E 
U TO  AZO 
ritura 
Muicipa – S c. 
Muicipa d 
S a(d 
ritura, 
Gvr Fdra 
 E stadua 
 E FE ITUA MUNIIAL DE E I)E -OI/A 
187 
abr  ipt  
rrid pa  qu  s sa 
tivat rciad  
ctrad. 
Açã  2 – Ictivar sistas d 
stã  d  S S para pqus 
radrs (arácias, c2icas 
abuatriais, psts d sa(d, 
c2icas vtriárias, abratóris 
tc.) 
 $ 100.000,00 FM/ MS 
GOE  NO DO 
E S TADO 
IME DIATA E 
U TO  AZO 
ritura 
Muicipa – S c. 
Muicipa d 
S a(d 
ritura, 
Gvr Fdra 
 E stadua 
Açã  3 – Ictivar s radrs 
d  S S para apicar s pric2pis 
rspsabiidad d radr, 
puidr-paadr  prttr￾rcbdr 
- FM/ 
MS /MUNIIIO 
E GOE  NO DO 
E S TADO 
IME DIATA E 
U TO  AZO 
ritura 
Muicipa – S c. 
Muicipa d 
S a(d 
ritura, 
Gvr Fdra 
 E stadua 
rt 3 – Itsiicaçã  das 
açõs d iscaizaçã  ds srviçs 
d cta, ipza, tratat  
dstiaçã  ia ds rs2dus d 
sa(d. 
 $ 100.000,00 FM/ MS 
GOE  NO 
E S TADUAL E 
FE DE  AL 
U TO E MÉ DIO 
 AZO 
ritura 
Muicipa – S c. 
Muicipa d 
S a(d 
ritura, 
Gvr Fdra 
 E stadua 
Açã  1 – Itsiicar as açõs d 
capacitaçã  para  p(bic 
vvid s srviçs cta, 
ipza, tratat  dstiaçã  
ia ds rs2dus d sa(d  suas 
tidads d cass, para a stã  
racia, raprvitat ds 
rs2dus  iiizaçã  ds 
rits, visad à ipataçã  
ds pric2pis da rspsabiidad 
d radr, puidr 
 $ 300.000,00 FM/ MS 
GOE  NO DO 
E S TADO 
U TO E MÉ DIO 
 AZO 
ritura 
Muicipa – S c. 
Muicipa d 
S a(d 
ritura, 
Gvr Fdra 
 E stadua 
rt 4 – Autar  
raprvitat d rs2dus  
diiuir s rits cus 
(ass D), rduçã  d rs2dus 
- MUNIIIO E 
E S TADO￾IME DIATA A 
LONGO  AZO 
ritura 
Muicipa – S c. 
ritura, 
Gvr Fdra 
 E stadua 
 E FE ITUA MUNIIAL DE E I)E -OI/A 
188 
para tratat spcia (ass 
A, , , E )  iiizaçã  d 
rit. 
Muicipa d 
S a(d 
Açã  1 – Ictivar a sparaçã  
das casss d rs2dus, vitad 
a istura d rs2dus spc2ics 
(casss A, , , E ) c rs2dus 
cus (cass D). 
- MUNIIIO- U TO E MÉ DIO 
 AZO 
ritura 
Muicipa – S c. 
Muicipa d 
S a(d 
ritura, 
Gvr Fdra 
 E stadua 
 OG AMA AÇ Õ E S US TO 
E S TIMADO DA 
AÇ ÃO/ OJ E TO 
FONTE DE 
FINANIAME NTO 
ME TA DE 
E ) E UÇ ÃO DA 
AÇ ÃO 
 E S ONS Á E L 
E LA E )E UÇ ÃO 
DO  OG AMA 
A E  IAS 
 OG AMA D: 
GE S TÃO DE 
 E S ÍDUOS 
S ÓLIDOS : 
INLUS IIDADE , 
OLÍTI AS 
 OATIAS E 
S US TE NTAILIDA
DE FINAN E I A 
Açã  1 – Ictivar  uic2pi 
para sistas d icusã   
cuicaçã  c s usuáris, 
caiss d 
rtraitaçã  ps usuáris 
da cta d  S U, avaiaçã  
ruar d rau d satisaçã  d 
usuári, divuaçã  ds 
rsutads, ruraçã  d 
srviçs cr stabcid 
 Li, dtr utrs. 
 $ 20.000,00- GOE  NO 
MUNIIAL E 
E S TADUAL- 
U TO A 
LONGO  AZO 
ritura 
Muicipa d 
ix-i 
S crtaria 
Muicipa d 
Assist0 cia S cia 
S IAS TE  – A 
S E DO/S E I 
Açã  2 – Icusã  ds catadrs 
d atriais rcicávis a 
stã  ds rs2dus, através d 
rt ró atadr/A,  
scaa cpat2v c as 
quatidads d rs2dus, 
bsrvad critéris d sa(d  
suraça  trabah. 
 $ 100.000,00- 
M E 
GOE  NO 
DO E S TADO 
E FE DE  AL- 
U TO A 
LONGO  AZO 
ritura 
Muicipa d 
ix-i 
S crtaria 
Muicipa d 
Assist0 cia S cia 
S E TE  – A 
S E DO 
Açã  3 – Ictivar a 
participaçã  d prsas d 
pqu prt  édi prt  $ 100.000,00 
MMA/ U TO A 
LONGO  AZO 
 
S E DO/ AS A 
DE GOE  NO 
 E FE ITUA MUNIIAL DE E I)E -OI/A 
18E 
para prstar srviçs d cta  
tratat d  S U  spciais, 
através d capacitaçã , 
divuaçã  d hrs práticas, 
ictivs iscais, tr utrs. 
S E MA/ F E M/ 
FMM 
ritura 
Muicipa d 
ix-i 
Açã  4 – Diir  d d 
participaçã  d str privad a 
stã  ds rs2dus sóids, 
através d , ccssã  u 
utras das atrativas, 
c rspad  arcabuç a 
vit. 
- 
MUNIIIO E 
E S TADO￾IME DIATA A 
U TO  AZO 
ritura 
Muicipa d 
ix-i 
S E DO/ S E MA 
(Gvr d 
E stad) 
rt 1 – rt d 
rtacit da stã  
uicipa ds srviçs d 
ipza p(bica  a d 
rs2dus sóids, através d 
p2ticas prativas 
 $ 100.000,00 
MMA/ 
S E MA/M/ 
S E I / 
 E U S OS 
 Ó IOS 
U TO E MÉ DIO 
 AZO 
ritura 
Muicipa d 
ix-i 
S E DO/ S E MA 
(Gvr d 
E stad) 
Açã  1: Ictivar c 
istruts p2tics, 
iacirs, iscais  técics d 
ra itrada  cpartihada 
- MUNIIIO- U TO A 
LONGO  AZO 
ritura 
Muicipa d 
ix-i 
S E DO/ S E MA 
(Gvr d 
E stad) 
Açã  2: Ipatar prraa d 
capacitaçã  vtad para  
uic2pi d stã  d  S U, 
icuid patara hrs 
práticas d stã  d  S U 
(Uidads Avaçadas d 
capacitaçã  d strs c 
suprt d Uivrsidads, 
Istituts d Tcia  
prsas privadas). 
 $ 200.000,00 
MMA/ 
S E MA/ F E M/ 
M/  E U S OS 
 Ó IOS 
U TO A 
LONGO  AZO 
ritura 
Muicipa d 
ix-i 
S E DO/ S E MA 
(Gvr d 
E stad) 
Açã  3: Apiar a abraçã  d 
isaçã   dais ras 
spc2icas d ipza p(bica 
-  $ 20.000,00 MUNIIIO 
E S TADO E 
U TO E MÉ DIO 
 AZO 
 
 E FE ITUA MUNIIAL DE E I)E -OI/A 
1E0 
 uic2pi icuid ictivs 
a usuáris, catadrs, 
raizaçõs vtadas para 
rcica d  S , dtr utrs 
tas aé da ruataçã  
d ccssõs  . 
GOE  NO 
FE DE  AL- 
ritura 
Muicipa d 
ix-i 
S E DO/ S E MA 
(Gvr d 
E stad) 
rt 2: rt d 
susttabiidad iacira d 
str 
 $ D0.000,00 FDE / S E LAN U TO  AZO ritura 
Muicipa d 
ix-i 
S E LAN – 
Gvr E stadua 
Açã  1: riar caiss qu 
ictiv a utiizaçã  ds 
rcurss d rraa 
“Muic2pi rd” (IMS 
Abita), rativs a 
cpt rs2du sóids, 
para açõs vtadas à stã  d 
rs2dus sóids  uic2pi. 
- MUNIIIO- U TO E MÉ DIO 
 AZO 
ritura 
Muicipa d 
ix-i 
S E MA – Gvr 
d E stad 
 Açã  2: crtizar Fud 
Muicipa d  s2dus S óids – 
FM S  iha c  Fud 
Muicipa d S aat 
cr a Li 12.30D/2010 
vtad para apiar a 
abraçã , iptaçã   
atuaizaçã  d as d Gstã  
Itrada d  s2dus S óids 
Urbas. 
- MUNIIIO E 
E S TADO DO A Á- 
U TO E MÉ DIO 
 AZO 
ritura 
Muicipa d 
ix-i 
S E MA – Gvr 
d E stad 
Açã  4: Istituir  âbit d 
Fud Muicipa d Mi 
Abit – FMMA ua iha d 
iaciat para abraçã  
d studs  prts, c 
pririzaçã  d suçõs vtadas 
- MUNIIIO- U TO E MÉ DIO 
 AZO 
ritura d 
ix-i 
S E MA – Gvr 
d E stad 
 E FE ITUA MUNIIAL DE E I)E -OI/A 
1E1 
para a 2stica rvrsa  api a 
cprativa d catadrs. 
 Açã  D: Garatir api d 
vr d stad  d vr 
dra para ritar s 
uic2pis a abraçã  d 
prts para captaçã  d 
rcurss staduais  aciais  
struturar  Gvr Muicipa 
através d ua Uidad Gstra 
d a Muicipa d Gstã  
Itrada d  s2dus S óids 
ctid  MS  a s articuar 
c  Gvr Fdra através 
ds sus divrss raiss 
ritadrs  iaciadrs  
ut a Ats privads 
ptciat Ivstidrs 
para aavaca d rcurss  
uds para ivstits  
str d  s2dus S óids, 
vvd harias 
iaciras atrativas 
- 
-E S TADO E 
MUNIIIO 
U TO E MÉ DIO 
 AZO 
ritura 
Muicipa d 
ix-i 
S E DO/ S E MA / 
S E LAN 
(Gvr d 
E stad) 
Açã  6:  aizar studs sbr 
caiss para isçã  d 
ipsts para a cadia prdutiva 
d rs2dus. 
 $ D0.000,00 MMA/ 
S E MA/ F E M/ FMM/ 
 E U S OS 
 Ó IOS 
U TO  AZO ritura 
Muicipa d 
ix-i 
S E DO/ S E MA / 
S E LAN 
(Gvr d 
E stad) 
Açã  7: Ictivar a adçã  d 
caiss côics  
rciais qu assur a 
rcupraçã  ds custs ds 
srviçs prstads c ra 
d aratir sua susttabiidad 
- - 
MUNIIIO E 
E S TADO DO A Á 
IME DIATA ritura 
Muicipa d 
ix-i 
S E DO/ 
S E I /S E MA / 
S E LAN 
(Gvr d 
E stad) 
 E FE ITUA MUNIIAL DE E I)E -OI/A 
1E2 
pracia  iacira dsts 
srviçs. 
 Açã  8: E tivar caiss d 
arrcadaçã  d rcurss 
dcrrts d iraçõs 
abitais pr dispsiçã  
iadquada d  s2dus S óids 
 a pssibiidad d 
ruraçã  pr srviçs 
abitais, cr a LE I 
12.30D, pric2pis "uidr – 
aadr"  "rttr – 
 cbdr”. 
- GOE  NO 
DOE S TADO E 
MUNIIO￾IME DIATA ritura 
Muicipa d 
ix-i 
S E DO/ S E MA / 
S E LAN 
(Gvr d 
E stad) 
 OG AMA AÇ Õ E S US TO 
E S TIMADO DA 
AÇ ÃO/ OJ E TO 
FONTE DE 
FINANIAME NTO 
ME TA DE 
E ) E UÇ ÃO DA 
AÇ ÃO 
 E S ONS Á E L 
E LA E )E UÇ ÃO 
DO  OG AMA 
A E  IAS 
 OG AMA 6: 
GE S TÃO 
INTE G ADA DE 
E   ADI AÇ ÃO E 
 E UE  AÇ ÃO 
DA Á  E A DO 
LI) ÃO 
rt 1 – tr, 
crrat  rcupraçã  da 
ára d ixã  uicipa 
 $ 2.300.000,00 
MMA/ 
MINIS TÉ  IO 
DAS IDADE S 
IME DIATA A 
U TO  AZO 
ritura 
Muicipa d 
ix-i 
Gvr d E stad 
Açã  1 – E abrar cadastr 
rrrciad  itrad, 
d áras ctaiadas u 
dradadas pr dstiaçã  ia 
iadquada d rs2dus, 
icuid cadastr d catadrs 
d atriais rcicávis u 
rutiizávis. 
 $ 100.000,00 
 E U S OS 
 Ó IOS 
IME DIATA A 
U TO  AZO 
ritura 
Muicipa d 
ix-i 
Gvr d E stad 
Açã  2 – E abrar critéris d 
pririzaçã  das açõs d 
rcupraçã  das áras 
ctaiadas, crraa d 
crrat ds ixõs,  
vicuar açõs as prts d 
vs atrrs tcicat 
 $ 20.000,00- E S TADO E 
MUNIIIO￾IME DIATA A 
U TO  AZO 
ritura 
Muicipa d 
ix-i 
Gvr d 
E stad 
 E FE ITUA MUNIIAL DE E I)E -OI/A 
1E3 
crrt  raizaçã  ds 
catadrs. 
Açã  3 – E abrar prt d 
rcupraçã   ctr das 
áras ctaiadas pr 
dispsiçã  ia iadquada d 
rs2dus, cr critéris d 
pririzaçã . 
 $ 100.000,00  E U S OS 
 Ó IOS 
IME DIATA A 
U TO  AZO 
ritura 
Muicipa d 
ix-i 
Gvr d 
E stad 
Açã  4 – Assurar ts d 
iaciat para 
iptaçã  ds prts d 
chat  rcupraçã  das 
áras ctaiadas pr ixõs. 
- 
E S TADO 
MUNIIIO E 
GOE 
FE DE  AL￾IME DIATA A 
U TO  AZO 
ritura 
Muicipa d 
ix-i 
Gvr E stadua 
 Fdra 
Açã  D – S icitaçã  d 
assist0 cia técica para a 
ipataçã  d prts d 
crrat ds ixõs  
atrrs ctrads, icuid 
rradicaçã  d trabah iati 
a cadia ds rs2dus  
atividads d cataçã  ira 
s s2tis d dispsiçã  ia d 
rs2dus, cr prraa 
spc2ic para itraçã  ds 
catadrs d atriais 
rcicávis a stã  d 
rs2dus sóids. 
- 
S E MMA 
E S TADUAL E 
GOE  NO 
MUNIIAL E 
MINIS TE  IO 
DAS IDADE S - 
IME DIATA ritura 
Muicipa d 
ix-i 
Gvr E stadua 
 Fdra 
Açã  6 – E tivar api técic 
para a ipataçã  d prts 
d rcupraçã  u rdiaçã  
d áras ctaiadas pr 
dispsiçã  ia iadquada d 
rs2dus. 
- 
E S TADO 
MUNIIIO E 
GO DO 
FE DE  AL 
- 
IME DIATA A 
U TO  AZO 
ritura 
Muicipa d 
ix-i 
Gvr E stadua 
 Fdra 
 E FE ITUA MUNIIAL DE E I)E -OI/A 
1E4 
rt 2 – Iptaçã  d 
sista d itrat das 
áras ctaiadas pr ixã   
ds rspctivs prts d 
rcupraçã   rdiaçã  
 $ 1D0.000,00 
 E U S OS 
 Ó IOS / FDE / 
S E MA/ MMA 
IME DIATA A 
U TO  AZO 
ritura 
Muicipa d 
ix-i 
Gvr E stadua 
 Fdra 
Açã  1 – E stabcr rtia d 
itrat das áras 
ctaiadas pa S crtaria 
Muicipa d Mi Abit. 
 $ 100.000,00  E U S OS 
 Ó IOS / FDE / 
S E MA/ MMA 
U TO  AZO ritura 
Muicipa d 
ix-i 
Gvr E stadua 
 Fdra 
Açã  2 – Icuir sista d 
itrat rrrciad 
das áras ctaiadas pr 
ixõs  prts d rcupraçã  
 S ista Muicipa d 
Iraçõs d  s2dus 
S óids - S MI S . 
 $ 1D0.000,00  E U S OS 
 Ó IOS / FDE / 
S E MA/ MMA 
U TO  AZO ritura 
Muicipa d 
ix-i 
Gvr E stadua 
 Fdra 
 OG AMA AÇ Õ E S US TO 
E S TIMADO DA 
AÇ ÃO/ OJ E TO 
FONTE DE 
FINANIAME NTO 
ME TA DE 
E ) E UÇ ÃO DA 
AÇ ÃO 
 E S ONS Á E L 
E LA E )E UÇ ÃO 
DO  OG AMA 
A E  IAS 
 E FE ITUA MUNIIAL DE E I)E -OI/A 
1ED 
 OG AMA 7: 
 OMOÇ ÃO DA 
DE S TINAÇ ÃO 
FINAL 
AMIE NTALME NTE 
ADE UADA DE 
 E S ÍDUOS 
S ÓLIDOS 
rt 1 – Ipataçã  d 
sista d dstiaçã  ia 
abitat adquada 
para sd d uic2pi  
distrit d Tauarizih. 
 $ 20.000.000,00 
 MINIS TÉ  IO 
DAS IDADE S / 
MMA 
IME DIATA A 
U TO  AZO 
ritura 
Muicipa d 
ix-i 
Gvr E stadua  
Fdra 
Açã  1 – E abrar s studs 
cssáris, tr sts: 
studs d viabiidad técica 
 côica d atrr 
saitári, bsrvad 
atrativas d staçõs d 
trasr0 cia  s dais d 
trasprt disp2vis, studs 
d áras d caizaçã  ds 
rrids quipats 
icuid avaiaçã  d 
aprvitat d áras 
ipactadas p ixã . rt 
básic  xcutiv d staçõs 
d trasr0 cia  atrrs; 
E stud d Ipact Abita  
  atóri d Ipact 
Abita (E IA/ IMA), 
raizaçã  d audi0 cias 
p(bicas c aprstaçã  
das atrativas, prt d 
haria iacira  
das ciais das 
atrativas (ccssã , , 
praçã  p própri 
uic2pi u iiciativa privada) 
para iptaçã , praçã  
 pós-praçã  d atrr 
adtad. 
 $ 400.000,00 
 MINIS TÉ  IO 
DAS 
IDADE S / 
MMA/ 
 E U S OS 
 Ó IOS 
IME DIATA 
ritura 
Muicipa d 
ix-i 
Gvr E stadua  
Fdra 
Açã  2 – Idtiicaçã   
ruaçã  d prt(s) d 
 
 E FE ITUA MUNIIAL DE E I)E -OI/A 
1E6 
cpraçã  técica  
iacira tr s vrs d 
stad, dra  uicipa 
para paat  
iptaçã  ds rrids 
quipats d dispsiçã  
ia. 
 $ D00.000,00 
MINIS TÉ  IO 
DAS 
IDADE S / 
MMA/ 
 E U S OS 
 Ó IOS 
IME DIATA A 
U TO  AZO 
ritura 
Muicipa d 
ix-i 
Gvr E stadua  
Fdra 
Açã  3 –  aizar studs d 
viabiidad técica  
côica d sista d 
captaçã  d ass  
tratat d uts 
ipatad  atrr adtad. 
 $ 300.000,00 MINIS TÉ  IO 
DAS IDADE S / 
MMA/ 
 E U S OS 
 Ó IOS 
IME DIATA A 
U TO  AZO 
ritura 
Muicipa d 
ix-i 
Gvr E stadua  
Fdra 
 OG AMA AÇ Õ E S US TO 
E S TIMADO DA 
AÇ ÃO/ OJ E TO 
FONTE DE 
FINANIAME NTO 
ME TA DE 
E ) E UÇ ÃO DA 
AÇ ÃO 
 E S ONS Á E L 
E LA E )E UÇ ÃO 
DO  OG AMA 
A E  IAS 
 OG AMA 8: 
“E DUA A A 
 E LIA ” 
Açã  1 – Ipataçã  da 
E ducaçã  Abita 
ctiuada  scas 
p(bicas uicipais c 
isrçã  d tas trasvrsais 
a rad curricuar; 
 $ 1.D00.000,00 
ME / 
 E U S OS 
 Ó IOS 
E S TADO DO 
A Á S E  
E DUAÇ ÃO DO 
E S TADO 
IME DIATA A 
LONGO  AZO 
ritura 
Muicipa d 
ix-i 
MMA/ ritura/ 
S E MA 
Açã  2 – Oicias scars, 
icaas abitais para 
arrcadaçã  d rs2dus 
rcicávis; 
 $ 400.000,00 ME / 
 E U S OS 
 Ó IOS 
IME DIATA A 
LONGO  AZO 
ritura 
Muicipa d 
ix-i 
MMA/ ritura/ 
S E MA 
Açã  3 – Açõs pdaóicas 
abrdad  pric2pi ds 3 ’s 
–  duzir,  utiizar   cicar;
- MUNIIIO 
S E  
E DUAÇ ÃO￾IME DIATA A 
LONGO  AZO 
ritura 
Muicipa d 
ix-i 
MMA/ ritura/ 
S E MA 
 E FE ITUA MUNIIAL DE E I)E -OI/A 
1E7 
Açã  4 – rvr visitas 
técicas  atrr saitári  
ctrais d tria d rs2dus 
 utras áras iadas a ta; 
 $ 200.000,00 
ME / 
 E U S OS 
 Ó IOS /S E D
U 
IME DIATA, 
U TO E MÉ DIO 
 AZO 
ritura 
Muicipa d 
ix-i 
MMA/ ritura/ 
S E MA 
Açã  D – rvr pastras  
ctrs c prissiais 
qu atua  str d a 
d rs2dus sóids (técics 
da pritura, das prsas 
prstadras d srviçs, 
cprativas d catadrs, 
tc.)  utrs ixs d 
S aat ásic. 
 $ 100.000,00 
ME / 
 E U S OS 
 Ó IOS / 
S E DU 
IME DIATA, 
U TO E MÉ DIO 
 AZO 
ritura 
Muicipa d 
ix-i 
MMA/ ritura/ 
S E MA 
Açã  6 – Ipataçã  d 
capaha ducativa para 
irar sbr a iprtâcia  
c srar a t s 
rs2dus rads; sbr as 
ras d acdiciat  
dispsiçã  ds rs2dus 
sóids urbas;  irar 
sbr a caizaçã , uçã   
d d praçã  ds E ’s, 
LE ’s, tc. 
 $ 1D0.000,00 
ME / 
 E U S OS 
 Ó IOS /S E D
U DO E S TADO 
IME DIATA A 
LONGO  AZO 
ritura 
Muicipa d 
ix-i 
MMA/ ritura/ 
S E MA 
 Açã  7 – cçã  d 
irativs para avisar sbr 
s hráris  rqu0 cias das 
ctas d rs2dus  cada 
bairr  caidad  utrs 
srviçs qu sta a 
dispsiçã  da ppuaçã  sbr 
ss ta; 
 $ 10.000,00  E U S OS 
 Ó IOS 
IME DIATA A 
LONGO  AZO 
ritura 
Muicipa d 
ix-i 
MMA/ ritura/ 
S E MA 
Açõs 8 –  aizaçã  d 
curss  pastras para a 
ppuaçã  para abrdar tas 
c a rspsabiidad 
 E FE ITUA MUNIIAL DE E I)E -OI/A 
1E8 
quat à stã  d rs2dus da 
cstruçã  civi  utrs 
rs2dus  à iprtâcia da 
participaçã  da ppuaçã  a 
ipza p(bica  prsrvaçã  
d abits cuitáris  
p(bics divrss;  ictivar 
 dissiar  us d 
cpstiras désticas. 
 $ 200.000,00 
MMA/ 
 E U S OS 
 Ó IOS / 
FDE / 
S E MA/S E DU 
IME DIATA A 
LONGO  AZO 
ritura 
Muicipa d 
ix-i 
MMA/ ritura/ 
S E MA 
Açõs E – apahas d 
cta stiva ctiuadas 
(quat ais cstats, ais 
tivs srã  s rsutads 
acaçads). 
 $ 100.000,00 
MMA/ 
 E U S OS 
 Ó IOS / 
FDE / 
S E MA/S E DU 
IME DIATA A 
LONGO  AZO 
ritura 
Muicipa d 
ix-i 
MMA/ ritura/ 
S E MA 
 Açõs 10 – apahas  
pastra d cta stiva  
3 ’s  cpsta diciiar 
spc2ic para za rura 
dirciad a aricutr. 
 $ D0.000,00 
MMA/ 
 E U S OS 
 Ó IOS / 
FDE / 
S E MA/GO 
E S TADO 
IME DIATA A 
LONGO  AZO 
ritura 
Muicipa d 
ix-i 
MMA/ ritura/ 
S E MA 
Açõs 11 – astra  
Mbiizaçã  scia para 
abrdar tas rais iads 
a saat básic  a 
a Muicipa d 
S aat ásic durat 
su hrizt d atuaçã  
(ctr scia). 
 $ 300.000,00 
MMA/ 
 E U S OS 
 Ó IOS / 
FDE / 
S E MA/GO DO 
E S TADO 
IME DIATA A 
LONGO  AZO 
ritura 
Muicipa d 
ix-i 
MMA/ ritura/ 
S E MA 
 E FE ITUA MUNIIAL DE E I)E -OI/A 
1EE 
LANO MUNIIAL DE S ANE AME NTO 
Á S IO DE E I)E -OI 
MINUTA DO  OJ E TO DE LE I DO LANO 
MUNIIAL DE S ANE AME NTO Á S IO 
NOE MO 2023 
 E FE ITUA MUNIIAL DE E I)E -OI/A 
200 
A E S E NTAÇ ÃO 
N cári atua,  qua  paat  a stã  d uic2pi sã  
prcsss qu xi u diaóstic ba  ctiuad da raidad ca, raizar 
 a Muicipa d S aat ásic – MS  para acpahar  itrprtar a 
diâ ica uicipa  sus divrss aspcts é d udata iprtâcia para 
paadrs  strs d u d ra. 
A abraçã  d MS  é d xtra iprtâcia para ix-i  stad 
d ará, pis  uic2pi pdrá paar s srviçs d saat, diir 
btivs, através d prraas, tas  açõs qu varã  a quaidad d vida da 
ppuaçã   aratirá  quadrat d uic2pi à isaçã  vit. 
E st dcut é part itrat d prcss d abraçã  d a 
Muicipa d S aat ásic d ix-i, aprstad a prpsta d Miuta 
d rt d Li d a Muicipa d S aat ásic. 
A quip técica pricipa i rada pr spciaistas das áras d 
saat, haria, stã  ds rs2dus sóids  rcica  tabé ctu 
c a participaçã  d spciaistas das áras adiistrativa, ur2dica, côica  
cartráica. 
 
 E FE ITUA MUNIIAL DE E I)E -OI/A 
201 
MINUTA DE  OJ E TO DE LE I Ná _ _ _ _ _ _ DE _ _ _ _ _ _ _ _ 2023. 
Istitui a 2tica Muicipa d S aat 
ásic, dispõ sbr  a Muicipa d 
S aat ásic,  dá utras prvid0 cias. 
O rit Muicipa d ix-i, E stad d ará,  us d suas atribuiçõs 
ais, az sabr qu a âara d radrs aprvu  ica saciada a Li 
Muicipa Ná. _ _ _ /2023. 
TÍTULO I 
DIS OS IÇ Õ E S GE  AIS 
S çã  I 
Das Dispsiçõs riiars 
Art.1á A 2tica Muicipa d S aat rr-s-á pas dispsiçõs 
prvistas sta Li, sus ruats  ras adiistrativas, t pr iaidad 
ruar a açã  d pdr p(bic uicipa, sua raçã  c s cidadã s  istituiçõs 
p(bicas  privadas; assurad a sa(d da ppuaçã   a saubridad d i 
abit urba  rura. 
Art.2á A 2tica Muicipa d S aat ásic dvrá sr xcutada a 
ra d prraas  prts, d ra itrada, paiicada,  prcsss 
ct2us,  bdcd as dtriaçõs cadas a prst i,  s 
prcdits adiistrativs da dcrrts. 
Art.3á A 2tica Muicipa d S aat ásic t pr iaidad 
aratir a saubridad d trritóri urba  rura d uic2pi d ix-i; aé d 
b star abita d sus habitats. 
Art.4á ara a adquada  crrta xcuçã  ds srviçs p(bics d 
saat, ds s cuparã  s prissiais quaiicads  at habiitads. 
Art.Dá O pdr xcutiv uicipa pdrá raizar prraas cuts 
c a Uiã , E stad  utras istituiçõs p(bicas  privadas, através d cv0 is 
d (tua cpraçã , assist0 cia técica  api istitucia u cssã  d us, pr 
tp dtriad, s pru2z ds ivstits p(bics, btivad-s 
assurar a praçã   a adiistraçã  tiva ds srviçs d saat básic. 
 E FE ITUA MUNIIAL DE E I)E -OI/A 
202 
S çã  II 
Ds ric2pis 
Art.6a A 2tica Muicipa d S aat ásic d ix-i ritar-s-
á ps suits pric2pis: 
I – Uivrsaizaçã  d acss as srviçs d saat, itraidad das 
açõs, suraça, assi c a quaidad  ruaridad a prstaçã  ds srviçs; 
II – A prva0 cia das qustõs sciais sbr as côicas a sua stã ; 
III – A hria ct2ua a prstaçã  ds srviçs d saat básic; 
I – batr a iséria  sus its prudiciais à sa(d idividua  à 
saubridad abita; 
 – A prva0 cia d itrss p(bic  ctiv sbr  privad  particuar; 
I – Adçã  d suçõs tcóicas qu atda à s pcuiaridads d 
uic2pi d ix-i, assi c as suçõs raduais  prrssivas  ua 
itraçã  c a stã  icit ds rcurss h2drics d uic2pi d ix-i; 
II – A participaçã  scia s prcsss d paiicaçã , stã   ctr ds 
srviçs; 
III – Dirit ds usuáris à s iraçõs; 
I) – rçã  da sa(d p(bica, suraça da vida  d patriôi p(bic, 
assi c d i abit; 
) – rçã  da icácia  susttabiidad côica, vad-s  
csidraçã  à capacidad d paat ds usuáris d uic2pi. 
)I –  spsabiidad pr das abitais causads ps ats 
côics  sciais. 
S çã  III 
Das Dirtrizs Grais 
Art.7á A ruaçã , csidaçã , uciat  apicaçã  ds 
istruts da 2tica Muicipa d S aat ásic  Muic2pi d ix-i 
ritar-s-ã  pas suits dirtrizs: 
I- Adiistrar s rcurss iacirs uicipais u d trasr0 cias a str 
privad dad, btd-s icácia a hria da quaidad ds srviçs  a 
sa(d ctiva; 
II - E stiuar a trasraçã  d cprtats  atituds ds habitats d 
ix-i, visad a dsvvit d ua cutura cóic-susttáv, a 
ppuaçã  d uic2pi; 
 E FE ITUA MUNIIAL DE E I)E -OI/A 
203 
III- Dsvvr a capacidad técica  paar, rciar  raizar açõs 
qu v à hria da quaidad d saat básic, assi c dsvvr 
a capacidad d stã  das istituiçõs rspsávis; 
I- rdar  itrar as p2ticas, pas, prraas  açõs 
vratais d saat, sa(d, i abit, rcurss h2drics, 
dsvvit urba  rura, habitaçã , us  cupaçã  d s; 
- sidrar as xi0 cias  caractr2sticas d uic2pi d ix-i, a 
raizaçã  scia  as dadas scicôicas da ppuaçã ; 
I- uscar a áxia prdutividad  xc0 cia a stã  ds srviçs d 
saat básic; 
II- arizar  prcss d paat  dcisã , itrad a utras 
p2ticas, rrts a didas prvtivas a us  cupaçã  d s, scassz u 
puiçã  d aaciais, abastcit d áua ptáv, dra d áuas puviais, 
dispsiçã   tratat d uts déstics  idustriais, cta, dispsiçã   
tratat d rs2dus sóids d tda aturza  ctr d vtrs; 
III-  spitar a isaçã , ras, pas, prraas  prcdits 
rativs a saat básic, sa(d p(bica  i abit xistts quad da 
xcuçã  das áras; 
I)- Ictivar  dsvvit cit2ic a ára d saat, a 
capacitaçã  tcóica da ára, a raçã  d rcurss huas  a busca d 
atrativas adaptadas à s cdiçõs d ix-i; 
) - Adtar idicadrs  parâtrs saitáris  pidióics  d 2v d 
vida da ppuaçã  c rtadrs das áras d saat; 
)I - Dar pubicidad a tds s ats d str ds srviçs d saat 
básic,  spcia, as paihas d cpsiçã  d custs  as d tarias  prçs; 
)II - Aprvitat racia ds rcurss h2drics, adtad-s a hr 
atrativa tcóica; 
)III- rvr prraas d ducaçã  abita  saitária, c 0 as  
saat básic; 
)I -  aizar ivstiaçã   divuaçã  sistáticas d iraçõs sbr s 
prbas d saat  ducaçã  saitária; 
S çã  I 
Ds Istruts 
Art.8á A 2tica Muicipa d S aat ásic d ix-i srá 
xcutada pr itrédi ds suits istruts:
 E FE ITUA MUNIIAL DE E I)E -OI/A 
204 
I - Lisaçã  qu dispõ sbr ccssã  d srviçs p(bics  ruaçã  
ds srviçs d saat; 
II - Nras stituciais; 
III - a Muicipa d S aat ásic; 
I - v0 is d daçã  para ruaçã  ds srviçs d saat; 
 - trats d utra, ccssã   prissã  d prstaçã  ds srviçs 
d saat; 
I - Nras  ruats rrts à s raçõs ctratuais para a 
prstaçã  ds srviçs; 
II – tr S cia (r0 cias Muicipais, Audi0 cias (bicas, 
Dbats); 
III - Lis rativas as pas puriauais  dirtrizs rçatárias auais 
d E stad  d Muic2pi; 
I) - Mcaiss Tariáris  d S ubs2dis; 
)I - as stadua, ria  uicipa d saat; 
)II - as d açã  para ritar s ivstits a xpasã   hria 
da prstaçã  ds srviçs d saat; 
)III - S istas d stã  pracia  iacira da prstaçã  ds srviçs 
d saat; 
d 1á Istruts iacirs: 
I - Taxas d ruaçã ; 
II - Lis rçatárias auais d E stad  d uic2pi; 
III - Tarias; 
I - S ubs2dis; 
 - Ictivs iscais; 
I - Fud Muicipa d S aat ásic - FMS . 
S çã   
D a Muicipa D S aat ásic 
Art.Eá Fica istitu2d  a Muicipa d S aat ásic - MS , 
istrut d paat qu t pr btivs: 
 E FE ITUA MUNIIAL DE E I)E -OI/A 
20D 
I - Diir d dirtrizs rais, através d paat itrad, csidrad 
utrs pas striais  riais; 
II - Diasticar situacia sbr a saubridad abita d Muic2pi  d 
tds s srviçs d saat, pr i d idicadrs saitáris, 
pidióics, abitais, sciais, côics  d stã ; 
III - E stabcr d btivs d  acac  d tas d curts  édis 
prazs, d d a prtar stads prrssivs d dsvvit da saubridad 
abita; 
I - Diir  dstiaçã  ds rcurss iacirs cssáris, das ts d 
iaciat  crraa d apicaçã  ds ss;
 - E stabcr caiss  prcdits para avaiaçã  sistática ds 
prraas, prts  açõs. 
I - Diir prraa d ivstits  bras  utras didas rativas à 
utiizaçã , rcupraçã , csrvaçã   prtçã  ds sistas d saat,  
cridad c  a uriaua d ix-i; 
II - aractrizar s prbas raciads c  saat; 
Art.10á O a Muicipa d S aat ásic d Muic2pi d ix-i 
srvirá d bas para as p2ticas dstiadas à articuaçã , crdaçã   itraçã  
ds rcurss tcóics, huas, côics  iacirs. Dvd sr: 
I - E abrad u rvisad para hrizt ct2u d p s vit as; 
II -  visad  áxi a cada quatr as, prrciat  pr2ds 
cicidts c a vi0 cia ds pas puriauais;
III - itrads  avaiads sistaticat ps raiss d ruaçã  
 d ctr scia uicipa. 
Art. 11á O S ista Muicipa d S aat ásic d ix-i ctará 
c s suits istruts  rratas d stã : 
I- sh Gstr d S aat ásic; 
II- Fud Muicipa d S aat ásic; 
III- a Muicipa d S aat ásic; 
I- Fóru d S aat ásic  Mi Abit d ix-i; 
- S ista Muicipa d Iraçõs  S aat. 
 E FE ITUA MUNIIAL DE E I)E -OI/A 
206 
S çã  I 
D Abastcit d Á ua 
Art.12á E td-s c abastcit d áua  cut d atividads 
cstitu2d pas atividads, irastruturas  istaaçõs cssárias a 
abastcit p(bic d áua ptáv, dsd a captaçã  até as iaçõs as 
rsid0 cias  rspctivs istruts d diçã . 
Art.13á ab a vr uicipa istituir ua stã  racia da 
dada d áua,  uçã  ds rcurss disp2vis  das prspctivas 
scicôicas btivad: 
I- rvr a csrvaçã  ds rcurss h2drics pr i da rduçã  das 
prdas s sistas u da rutiizaçã  da áua; 
II-  aizaçã  d studs d dispibiidad h2drica visad a suprit a 
édi   prazs d sista d abastcit d áua da sd uicipa; 
III- Dsvvit  ipataçã  d critéris para  stabcit d 
priridads d itrvçõs pr sub-bacias hidrráicas a cidad d ix-i; 
I - rtçã  ds  curss H2drics  tr da uiçã : aratir a 
quaidad ds rcurss h2drics supriciais  subtrrâs, pricipat s 
aaciais dstiads a csu hua, aé da prtçã  ctra situaçõs 
hidróicas xtras  acidts d puiçã ; 
 - Garatir u 2v razáv d atdit c sistas d dra  
tratat ds uts ( particuar s déstics); prvr a rcupraçã    
ctr da quaidad ds rcurss h2drics supriciais  subtrrâs, pr i d 
tratat  da rduçã  das caras puts  da puiçã  diusa; 
I - Ua stã  susttáv  itrada ds aaciais subtrrâs  
supriciais; 
II - Garatir a quatidad d áua cssária para  abastcit à s 
ppuaçõs  dsvvit das atividads côicas; 
Art.14á O pdr xcutiv uicipa dvrá stabcr didas d api 
à rabiitaçã  ds sistas xistts  à ipataçã  d vs sistas. 
Art.1Dá Fica stabcid a pdr xcutiv uicipa a ruaçã  ds 
srviçs, para qu a ixaçã  das tarias sa icit  bdça a critéris técics  
côics adquads  a btivs sciais usts. 
Art.16á O pdr xcutiv uicipa rsvrá car0 cias d abastcit 
d áua, aratid  rcit a tda a ppuaçã  d uic2pi d ix-i 
assi c utrs uss ssciais ds rcurss h2drics. 
 E FE ITUA MUNIIAL DE E I)E -OI/A 
207 
Art.17á Avaiaçã  sistática d a, através da aáis d rau d 
raizaçã  d s  da icid0 cia dsta  stad d sista d iraçã  d 
saat  ds rcurss h2drics d uic2pi d ix-i. 
Art.18á ab a pdr uicipa prvr a quaidad ds srviçs d 
abastcit d áua, visad à áxia ici0 cia, icácia  tividad 
rrçad-s s caiss d iscaizaçã  da quaidad da áua distribu2da. 
Art.1Eá Aut d chcit sbr  sista d rcurss h2drics, 
através da criaçã   autçã  d u sista itrad d itrat ds 
rcurss h2drics, assciad a u sista d iraçã  d rcurss h2drics,  da 
raizaçã  d studs apicads  d psquisa s assuts raciads c  
sista d saat d s dtct ais acuas irativas u 
chcit sist0 ic. 
Art.20á S sibiizaçã   participaçã  da scidad civi,  atéria d 
rcurss h2drics, através d dsvvit d iiciativas d ducaçã , raçã  
 iraçã . 
S çã  II 
D E stat S aitári 
Art.21á ara s its dsta i td-s c stat saitári  
cut d açõs cstitu2d pas atividads, irastruturas  istaaçõs 
praciais d cta, trasprt, tratat  dispsiçã  diitiva adquads ds 
sts saitáris, dsd as iaçõs prdiais até  su açat ia  i 
abit. 
Art.22á rtr  varizar s aaciais d spcia itrss, c 
dstaqu para s dstiads a csu hua. 
Art.23á aractrizar, ctrar  prvir s riscs d puiçã  ds crps 
h2drics. 
Art.24á ab a pdr p(bic uicipa, pdd sr dad à 
istituiçã  privada crdciada, prvr a apiaçã  da cbrtura das ppuaçõs 
urbaa  rura c istaaçõs xtradiciiars d áua  st. 
Art.2Dá O pdr p(bic dvrá pririzar s ivstits para a 
iptaçã  d u sista d stat saitári, spciat aquas 
srvidas pr ssas ruditars,  qu s sts sã  açads as rds puviais 
u  i abit. 
Art.26á Ipatar, apiar /u hrar a irastrutura para tratat d 
st  dspuiçã  ds crps h2drics. 
 E FE ITUA MUNIIAL DE E I)E -OI/A 
208 
S çã  III 
Da Lipza Urbaa E Ma D  s2dus S óids 
Art.27á E td-s para s its da Li c ipza  a ds 
rs2dus sóids  cut d atividads, irastruturas  istaaçõs praciais 
d cta, trasprt, trasbrd, tratat  dsti ia d ix déstic  d ix 
riiári da varriçã   ipza d radurs  vias p(bicas. 
Art.28á O pdr p(bic uicipa dvrá prvr a raizaçã  d curss 
d capacitaçã  visad rcr assist0 cia técica à s assciaçõs u cprativas 
d catadrs, pdd dar a cta stiva d rs2dus rcicávis as ss. 
Art.2Eá rvr u sista icit d cta d rs2dus d aira 
stiva a sd d uic2pi d ix-i, as dais vias  caidads rurais, a 
i d apiar st tip d cta ps radrs.
Art.30á A adquaçã  prrssiva ds srviçs xistts  str d 
ipza urbaa  a d rs2dus a a Muicipa d S aat ásic d 
uic2pi d ix-i. 
Art.31á  rçar a cuicaçã  c a scidad  prvr a ducaçã  
abita. 
Art.32á  cuprar áras dradadas  ctaiadas  razã  d a 
iadquad ds rs2dus sóids. 
Art.33á  svr car0 cias d atdit, aratid  acss à ipza 
p(bica para tda a ppuaçã . 
Art.34á Aprudar  chcit rativ a situaçõs d itrr0 cia 
tr s rs2dus sóids  dais sistas d saat. 
Art.3Dá iabiizar ára spc2ica, cr s padrõs técics para a 
dispsiçã  ia ds rs2dus sóids  uic2pi d ix-i. 
Art.36á E abraçã  d capahas d cscitizaçã   ssibiizaçã  da 
ppuaçã  sbr a cssidad d s diiuir a raçã  ds rs2dus sóids  a 
iprtâcia da sparaçã  u sraçã  d ri. 
Art.37á O pdr p(bic uicipa dvrá viabiizar a criaçã  d p2ticas 
qu vis  duzir,  aprvitar   cicar, s rs2dus sóids, c 0 as a 
cscitizaçã  sbr a iprtâcia d pap d cada cidadã  a sraçã  d 
ri (sparaçã  d ix rcicáv d ã  rcicáv, dtr d cada radia, a, 
istituiçã , sca, tc.;  dispibiizaçã  ds rcicávis para a cta stiva), E sts 
curss dv sr rcids  ra d auas tóricas  práticas (icuid icias 
u Rrshps c rs2dus rcicávis  visitas táticas) para tdas as scas qu 
sta sb a rspsabiidad da uicipaidad. 
 E FE ITUA MUNIIAL DE E I)E -OI/A 
20E 
Art.38á ara s its dsta Li s srviçs d ipza urbaa t0  
carátr diâic , prtat, su paat dv ctr crta ds d 
xibiidad  capacidad d rausts, quad cssáris,  uçã  d 
variaçõs a raçã  d rs2dus  cada str, ipdits u dsbstruçõs 
 sista viári u uvia, vts sprádics, sazaidads, tr utras 
circustâcias. 
S çã  I) 
D Ma Das Á uas uviais 
Art.3E E td-s para s its dsta Li  a d áuas puviais c  
cut d atividads, irastruturas  istaaçõs praciais d dra 
urbaa d áuas puviais, d trasprt, dtçã  u rtçã  para  artcit 
d vazõs d chias, tratat  dispsiçã  ia das áuas puviais dradas as 
áras urbaas  rurais. 
Art.40á Fica istitu2d a pdr uicipa a raizaçã  d studs d ccpçã  
para apiaçã , autçã   cstruçã  d vas rds d dra, 
rdisiat  adquaçã  da rd xistt  atrativas técicas, icuid 
 us d sistas d iitraçã , rtçã   dtçã  d áuas puviais  ctr d 
scat  sua ri, td  vista priirat áras priritárias d 
istaaçã   após iss, xtrapad a tda a ára d uic2pi d ix-i. 
Art.41á rvçã   ctr d iudaçõs  dsizat d cstas. 
Art.42á A abraçã  d istruts ais  rativs para abraçã  d 
prts  xcuçã  d bras d dra d didas struturais cvciais 
(basads s pric2pis hiiizais), d didas struturais ã  cvciais 
(técicas cpsatórias)  didas ã  struturais. 
Art.43á Dvrã  sr bsrvads s pas d r0 cias  cas d 
prbas d iudaçõs, aaats  dsizat d trra. 
Art.44á O dr (bic Muicipa dvrá prvr  stud d dadas 
uturas d uic2pi d ix-i, td  vista a prçã  ppuacia  as áras 
d vs tats. 
Art.4Dá O pdr uicipa ruará açõs itradas, c  dvid api 
técic, à crrta dstiaçã  das áuas puviais, tat  pr2tr urba, c  
rura, c  btiv d prvr a sa(d, a suraça da vida  d patriôi, aé 
d rduzir s pru2zs abitais  côics dcrrt da rtçã  d áua  
d prcsss rsivs. 
Art.46á Fica istitu2d a cstruçã  d rds d áuas puviais a  d 
uic2pi d ix-i  srviç d capia, qu cprd a autçã  das vias 
p(bicas ivrs d ats  d rva daiha, cabra para qu as áuas puviais 
tha u hr scat dvd-s: 
 E FE ITUA MUNIIAL DE E I)E -OI/A 
210 
I - E abraçã  d prt  ipataçã  d sista d rtçã   
aprvitat d áuas puviais (para is ptávis  ã  ptávis) as áras 
p(bicas urbaas, c priridad para áras d air risc d iudaçã , c a 
utiizaçã  d tcias c cistras  piscias; 
II - E abraçã  d prts, visad à iiizaçã  d iudaçõs as áras 
diitadas d at risc d iudaçã . 
III - Dtar as áras urbaas c sistas d dra d áuas puviais 
prtads, rspitad a áxi  scat atura, priviiad atrativas 
qu pssibiit a iitraçã   s das áuas puviais  captaçõs ais supriciais; 
I - rvçã  ctra iudaçõs: stud  iptaçã  d didas para 
vitar  aparcit d vas zas cr2ticas d iudaçã , iiar /u rduzir as 
xistts; 
 - tr das chts aturais  acr dra: studs  
iptaçã  d didas visad ctrar as chias s curss pricipais das 
bacias tars d uic2pi; 
I- E abrar pa d autçã  crrtiva  prvtiva d a das áuas 
puviais urbaas; 
S çã  ) 
Das Dispsiçõs Fiais E Trasitórias 
Art. 47á Os órã s  tidads uicipais da ára d saat srã  
rraizads para atdr  dispst sta Li. 
Art. 48á O dr E xcutiv Muicipa prvrá  qu cubr, através d 
Dcrt, as adquaçõs da prst Li as dispsitivs ais  ruats 
drais para  str, xistts u qu virã  a sr adtads. 
Art. 4Eá E sta Li tra  vir a data d sua pubicaçã , rvadas as 
dispsiçõs  ctrári. 
Gabit d rit Muicipa d ix-i. 
ix-i, _ _ _ _ _ d _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ d 2023. 
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ 
J ã  rira da S iva Nt 
rit Muicipa 
 E FE ITUA MUNIIAL DE E I)E -OI/A 
211 
LANO MUNIIAL DE S ANE AME NTO 
Á S IO DE E I)E -OI 
 E LÁ TO IO DOS INDIADO E S 
NOE MO 2023 
 E FE ITUA MUNIIAL DE E I)E -OI/A 
212 
1. INT ODUÇ Ã O 
E st dcut é rrt a rdut H -  atóri ds Idicadrs d 
S aat ásic Muicipa - qu aprsta diiçõs caras  btivas  sã  
acit surávis, pssibiitad a cparaçã  d dsph btid c as 
tas paadas  as aáiss para tada d dcisõs. 
D acrd c a FUNAS A (2012)  acpahat da ipataçã  d 
a Muicipa d S aat ásic só srá pss2v s basada  dads  
iraçõs qu traduza, d aira rsuida, a vuçã   a hria das 
cdiçõs d vida da ppuaçã . Ua das tdias utiizadas para dscrvr 
ssa situaçã  é a cstruçã  d idicadrs. 
Idicadrs sã  vars utiizads para dir  dscrvr u vt u 
ô d ra sipiicada. d sr drivads d dads priáris, 
scudáris u utrs idicadrs  cassiica-s c aa2tics (cstitu2ds d 
ua (ica variáv) u sitétics (cstitu2ds pr ua cpsiçã  d variávis). 
 ara a cstruçã  d u idicadr é cssári: 
a Nar  idicadr; 
a Diir su btiv; 
a E stabcr sua pridicidad d cácu; 
a Idicar  rspsáv pa raçã   divuaçã ; 
a Diir sua órua d cácu; 
a Idicar su itrva d vaidad; 
a Listar as variávis qu prit  cácu; 
a Idtiicar a t d ri ds dads 
A Li Ná 11.44D, d D d air d 2007, stabc  su Arti 1Eá qu 
s diaóstics da situaçã  ds srviçs p(bics d saat básic dvrã  
utiizar sista d idicadrs saitáris, pidióics, abitais  
scicôics c ra d avaiar a vuçã  da ici0 cia das açõs 
prraadas ps as Muicipais d S aat ásic. rtat, s 
idicadrs sã  rratas vaisas a ruaçã  d ua bas d rr0 cia para 
 xa da vuçã  da quaidad ds srviçs d saat. 
 E FE ITUA MUNIIAL DE E I)E -OI/A 
213 
E trtat, é idispsáv bsrvar qu ã  há aida, a rad airia 
ds Muic2pis, ua rtia csidada d vatat ds parâtrs cssáris 
para dtriaçã  d idicadrs. 
Nst trabah, prpõ-s a adçã  d idicadrs qu aprsta 
aciidad d prcdits para a sua apuraçã   rápida utiizaçã . ara  
stabcit d idicadrs qu iur c suprt stratéic a stã  
uicipa, sbrtud a ára d saat, aspcts itriscat iads a 
paat, à ruaçã   a ctr scia dv sr csidrads. 
O btiv pricipa ds idicadrs para  itrat d MS  dv 
sr avaiar  atdit das tas stabcidas, c  csqut acac ds 
btivs ixads,  tiv uciat das açõs d r0 cia  cti0 cia 
diidas, a csist0 cia a participaçã    ctr scia a tada d dcisõs, 
dtr utrs. 
Dssa ra, itrar  dsph da ipataçã  d u a 
Muicipa d S aat ásic passa a sr tara rtiira, sistatizada  
ctidiaa, aratid assi a hria da quaidad d vida da ppuaçã . 
ara atdit d art. 1E da Li 12.30D/2010 - 2tica Nacia d 
 s2dus S óids dvrã  sr diids idicadrs d dsph pracia  
abita ds srviçs p(bics d ipza urbaa  d a d rs2dus sóids. 
2. INS T UME NTOS DE AALIAÇ Ã O E MONITO AME NTO 
D ra a ptciaizar s btivs dstacads rcda-s qu  
acpahat das atividads, srviçs  bras, utiiz idicadrs qu prita 
ua avaiaçã  sips  btiva, d dsph ds srviçs d saat 
básic  âbit uicipa. 
a rssatar qu aé ds idicadrs a suir dstacads dvrã  sr 
tuads ristrs d dads praciais  d dsph iacir ds srviçs 
a i d pritir a raçã  ds idicadrs diids ps S INIS A – S ista Nacia 
d Iraçõs d S aat istitu2d p art. D3 da Li  11.44D, d 2007 qu 
prv0 : 
I - tar  sistatizar dads rativs à s cdiçõs da prstaçã  ds 
srviçs (bics d saat básic; 
 E FE ITUA MUNIIAL DE E I)E -OI/A 
214 
II - Dispibiizar stat2sticas, idicadrs  utras iraçõs rvats 
para a caractrizaçã  da dada  da rta d srviçs p(bics d 
saat básic; 
III - pritir  aciitar  itrat  avaiaçã  da ici0 cia  da icácia 
da prstaçã  ds srviçs d saat básic;  
I - ritir  aciitar a avaiaçã  ds rsutads  ds ipacts ds pas 
 das açõs d saat básic. 
d 1á As iraçõs d S INIS A sã  p(bicas  acss2vis a tds, 
idpdtt da dstraçã  d itrss, dvd sr pubicadas 
pr i da itrt. 
d 2á O S INIS A dvrá sr dsvvid  iptad d ra articuada 
a S ista Nacia d Iraçõs   curss H2drics - S NI H  a 
S ista Nacia d Iraçõs  Mi Abit - S INIMA. 
Os idicadrs sciads para itrat d MS  – ix-i 
cprd aspcts técic-praciais  rciais. 
2.1 INDIADO E S A A O S IS TE MA DE AAS TE IME NTO DE Á GUA 
2.1.1 Idicadrs d tas quatitativas 
As tas quatitativas dvrã  atdr as prçõs dstacadas s 
quadrs d paat 2sic côic  iacir para s suits aspcts: 
a Ipataçã   substituiçã  d rds d abastcit; 
a Liaçõs d áua; 
a Ipataçã  d hidrôtrs  
a Atdit à s áras ã  ctpadas ps srviçs p(bics. 
2.1.2 Idicadrs d tas quaitativas 
As tas quaitativas cprd u cut d idicadrs qu 
prita avaiar  dsph ra da prstaçã  ds srviçs d abastcit d 
áua, s quais stã  dstacads  quadr qu su: 
INDIADO E S A A O S IS TE MA DE AAS TE IME NTO DE Á GUA
a S ista d Abastcit d Á ua 
Idicadr Dscriçã 
IA Ídic d uaidad da Á ua 
IS A Ídic d brtura ds S rviçs d Á ua
IH Ídic d Hidrtaçã 
IT Ídics d rdas Ttais
 E FE ITUA MUNIIAL DE E I)E -OI/A 
21D 
M su Média r apita 
I Ídic d  srvaçã 
IA Ídic d tiuidad d Abastcit
Od: 
 
)1A = 1u antd ad e d e A m o≥t≤a d e 4u ≤bd ez e Clo≤o ≤e≥d u al fo≤a d o pad ≤ão
1u antd ad e total d e A m o≥t≤a d e 4u ≤bd ez e Clo≤o ≤e≥d u al
)C3A = . º d e abtante≥ atend d o≥ pelo≥ ≥e≤vÃo≥ d e ab≥tec m ento d e á u a
. º total d e abtante≥
)( = . º total d e laÃõe≥ c om d ≤ôm et≤o
. º total d e laÃõe≥
)04 = ሺ6olu m e 0≤od u z d o −volu m e d e ≥e≤vÃo≥ሻ−6olu m e Con≥u m d o
6olu m e 0≤od u z d o −volu m e d e ≥e≤vÃo≥
C- 0 = 
6olu m e d e á u a c on≥u m d o ሺ l
ab.d aሻ
. º total d e abtante≥
)2 = 6olu m e m á xm o d á ≤o p≤od u z d o 
6olu m e total d e ≤e≥e≤vaÃão
)CA = . 2FA x ͳͲͲ 
. , A
Od: 
N FA - Na d rcaaçõs d ata d áua ustiicadas (xcui pr xp 
rcaaçõs d cits crtads); 
NLA - Na d iaçõs d áua. 
 E FE ITUA MUNIIAL DE E I)E -OI/A 
216 
A suir aprstas c rr0 cia  quadr d tas quaitativas a 
sr atdidas  r2d d a: 
NO INDIADO E S E ME TAS
IA IS A IH IT M I IA
1 EE,00Ã 100Ã 100Ã 40Ã Max 
1D0 20,00Ã < D 
2 EE,00Ã 100Ã 100Ã 3DÃ Max 
1D0 2D,00Ã < D 
3 EE,00Ã 100Ã 100Ã 34Ã Max 
1D0 33,00Ã < D 
4 EE,00Ã 100Ã 100Ã 33Ã Max 
1D0 33,00Ã < 4 
D EE,00Ã 100Ã 100Ã 32Ã Max 
1D0 33,00Ã < 4 
6 EE,00Ã 100Ã 100Ã 31Ã Max 
1D0 33,00Ã < 3 
7 EE,00Ã 100Ã 100Ã 30Ã Max 
1D0 33,00Ã < 3 
8 EE,00Ã 100Ã 100Ã 2EÃ Max 
1D0 33,00Ã < 2 
E EE,00Ã 100Ã 100Ã 28Ã Max 
1D0 33,00Ã < 2 
10 EE,00Ã 100Ã 100Ã 27Ã Max 
1D0 33,00Ã < 2 
11 EE,00Ã 100Ã 100Ã 26Ã Max 
1D0 33,00Ã < 2 
12 a 20 EE,00Ã 100Ã 100Ã 2DÃ Max 
1D0 33,00Ã < 2 
2.2 INDIADO E S A A O S IS TE MA DE E S GOTAME NTO S ANITÁ IO 
2.2.1 Idicadrs d tas quatitativas 
As tas quatitativas dvrã  atdr as prçõs dstacadas s 
quadrs aprstads, para s suits aspcts: 
a Ipataçã  d rds ctras 
a Liaçõs d st 
a Ipataçã   apiaçã  d tratat d sts 
a Atdit à s áras ã  ctpadas ps srviçs p(bics 
 E FE ITUA MUNIIAL DE E I)E -OI/A 
217 
2.2.2 Idicadrs d tas quaitativas 
As tas quaitativas cprd u cut d idicadrs qu 
prita avaiar  dsph ra da prstaçã  ds srviçs d stat 
saitári, s quais stã  dstacads  quadr qu su: 
a S ista d E stat S aitári 
Idicadr Dscriçã 
IE Ídic d uaidad d E sts
IS E Ídic d brtura ds S rviçs d E st
E tribuiçã  Média r apita
IO D Ídic d Obstruçã  d  aais Diciiars
IO  Ídic d Obstruçã  d  ds tras
Od: 
IE = uatidad d Astras c DO dtr d adrã  
uatidad tta d astras d DO 
IS E = N(. d hab. atdids ps srviçs d stat saitári 
N(r tta d habitats 
E = u tta d st prduzid (*) (/hab. dia) 
N(r tta d habitats 
(*) Utiizar 80Ã d vu d áua prduzida – us  srviçs 
O Ídic d Obstruçã  d  aais Diciiars – IO D, dvrá sr apurad 
sat  csistirá a raçã  tr a quatidad d dsbstruçõs d raais 
raizadas  pr2d pr sicitaçã  ds usuáris   (r d ióvis iads à 
rd,  priir dia d 0 s, utipicada pr 10.000 (dz i). 
O Ídic d Obstruçã  d  ds tras – IO , srá apurad 
sat  csistirá a raçã  tr a quatidad d dsbstruçõs d rds 
ctras raizadas pr sicitaçã  ds usuáris  a xtsã  dsta  quiôtrs, 
 priir dia d 0 s, utipicada pr 1.000 (u i). 
 E FE ITUA MUNIIAL DE E I)E -OI/A 
218 
A suir aprstas  quadr d tas quaitativas a sr atdidas 
 pr2d d a: 
ANO IE IS E E IO D IO 
1 80Ã 0Ã 
2 8DÃ 0Ã 
3 E0Ã 0Ã 
4 EDÃ 0Ã 
D E8Ã 0Ã 
6 E8Ã D,00Ã 120 30 3,00 
7 E8Ã 10,00Ã 120 30 3,00 
8-20 E8Ã 1D,00 – 
70,00Ã 120 30 3,00 
2.3 INDIADO E S GE  E NIAIS 
2.3.1 Idicadrs d ici0 cia a prstaçã  d srviç   atdit a 
p(bic 
A ici0 cia  atdit a p(bic  a prstaçã  d srviç p 
prstadr srá avaiada através d Ídic d E ici0 cia a rstaçã  d S rviç   
Atdit a (bic - IE S A. 
O IE S A srá cacuad c bas a avaiaçã  d atrs idicativs da 
prrac d prstadr quat à adquaçã  d su atdit à s sicitaçõs  
cssidads ds usuáris. 
ara cada u ds atrs d avaiaçã  da adquaçã  d srviç srá 
atribu2d u ps d ra a cpr-s  idicadr para a vriicaçã . 
Os atrs qu dvrã  sr csidrads a apuraçã  d IE S A, 
sat, sã  s suits: 
I. FATO 1 – razs d atdit ds srviçs d air rqu0 cia, qu 
crrspdrá a pr2d d tp dcrrid tr a sicitaçã  d srviç 
p usuári  a data tiva d ccusã ; 
a) A taba padrã  ds prazs d atdit ds srviçs é aprstada a suir: 
S rviç raz para atdit das 
sicitaçõs
Liaçã  d áua D dias (tis
 E FE ITUA MUNIIAL DE E I)E -OI/A 
21E 
 par d vazat a rd u raais d 
áua
24 hras 
Fata d’áua ca u ra 24 hras
Liaçã  d st D dias (tis
Dsbstruçã  d rds  raais d sts 24 hras
Ocrr0 cias rativas à aus0 cia u á 
quaidad da rpavitaçã 
D dias (tis 
riicaçã  da quaidad da áua 24 hras
 stabcit d rcit d áua 24 hras
Ocrr0 cias d carátr crcia 24 hras
b) O 2dic d ici0 cia ds prazs d atdit srá dtriad c su: 
cͿ Íࢊࢋࢉ = ሺ୕୳ୟ୬୲୧ୢୟୢୣ ୢୣ ୱୣ୰୴୧Ã୭ୱ ୰ୣୟ୪୧୸ୟୢ୭ୱ ୬୭ ୮୰ୟ୸୭ ୣୱ୲ୟୠୣ୪ୣୡ୧ୢ୭ ୶ ଵ଴଴ሻ 
ሺ୕୳ୟ୬୲୧ୢୟୢୣ ୲୭୲ୟ୪ ୢୣ ୱୣ୰୴୧Ã୭ୱ ୰ୣୟ୪୧୸ୟୢ୭ୱሻ
II. FATO 2 – Dispibiizaçã  d struturas d atdit a p(bic, qu 
srã  avaiadas pa rta u ã  das suits pssibiidads: 
a) Atdit  scritóri d prstadr; 
b) S ista “0800” para atdit tôic ds usuáris 
c) Atdit prsaizad diciiar, u sa,  uciári d prstadr 
rspsáv pa itura ds hidrôtrs  u tra d ctas, aqui diad 
“at crcia”, dv atuar c rprstat da adiistraçã  ut as 
usuáris, prstad iraçõs d aturza crcia sbr  srviç, spr qu 
sicitad. ara tat  prstadr dvrá triar sua quip d ats crciais, 
rcd-hs tdas as idicaçõs  iraçõs sbr c prcdr as divrsas 
situaçõs qu s aprstarã ; 
d) Os prraas d cputadrs d ctr  rciat d atdit qu 
dvrã  sr prcssads  rd d cputadrs d prstadr; 
O qusit prvist st atr pdrá sr avaiad pa dispibiizaçã  u 
ã  das struturas cadas,  trá s suits vars: 
E struturas d atdit a p(bic ar
1 (ua) u s struturas 0
2 (duas) u 3 (tr0 s) das struturas 0,D
As 4 (quatr) struturas 1,0
III. FATO 3 – adquaçã  da strutura d atdit  prédi(s) d 
prstadr qu srá avaiada pa rta u ã  das suits 
pssibiidads: 
 E FE ITUA MUNIIAL DE E I)E -OI/A 
220 
a) aciidad d staciat d v2cus u xist0 cia d staciat própri; 
b) aciidad d idtiicaçã ; 
c) csrvaçã   ipza; 
d) cicid0 cia d hrári d atdit c  da rd bacária ca; 
) (r áxi d atdits diáris pr atdt r u iua a 70 
(stta); 
) pr2d d tp édi tr a chada d usuári a scritóri   i2ci d 
atdit r u iua a 30 (trita) iuts; 
) pr2d d tp édi d atdit tôic  sista “0800” r u 
iua a D (cic) iuts; 
E st atr srá avaiad p atdit u ã  ds its cads,  
trá s suits vars: 
Adquaçã  das struturas d atdit a p(bic ar
Atdit d D (cic) u s its 0
Atdit d 6 (sis) its 0,D
Atdit d 7 (sis) its 1,0
 bas as cdiçõs diidas s its atrirs,  Ídic d 
E ici0 cia a rstaçã  d S rviç   Atdit a (bic - IE S A srá 
cacuad d acrd c a suit órua: 
IE S A = D. (ar Fatr 1) + 3. (ar Fatr 2) + 2. (Fatr 3) 
O sista d prstaçã  d srviçs  atdit a p(bic d prstadr, 
a sr avaiad auat pa édia ds vars apurads sat, srá 
csidrad: 
 I - iadquad s  var d IE S A r iua u irir a D (cic); 
II - adquad s r suprir a D (cic), c as suits raduaçõs: 
III - ruar s suprir a D (cic)  r u iua a 6 (sis); 
I - satisatóri s suprir a 6 (sis); 
 Mtas: 
A partir d 201E – IE S A = Adquad a  uar 
A partir d 2020 - IE S A =  uar a S atisatóri 
 E FE ITUA MUNIIAL DE E I)E -OI/A 
221 
2.3.2 Idicadr d 2v d crtsia  d quaidad prcbida ps usuáris a 
prstaçã  d srviç 
A vriicaçã  ds rsutads btids p prstadr srá ita auat, 
até  0 s d dzbr, através d ua psquisa d piiã  raizada pr prsa 
idpdt, capacitada para a xcuçã  d srviç. 
A psquisa a sr raizada dvrá abrar u uivrs rprstativ d 
usuáris qu tha tid ctat dvidat ristrad c  prstadr,  pr2d 
d 3 (tr0 s) ss qu atcdr a raizaçã  da psquisa. 
Os usuáris dvrã  sr sciads aatriat, dvd,  
tat, sr icu2d  uivrs da psquisa, s tr0 s tips d ctat pss2vis: 
I. Atdit via t; 
II. Atdit prsaizad; 
III. Atdit a iaçã  para xcuçã  d srviçs divrss. 
 ara cada tip d ctat  usuári dvrá rspdr a qustõs qu 
avai btivat  su rau d satisaçã   raçã  a srviç prstad  a 
atdit raizad, assi, tr utras,  usuári dvrá sr qustiad: 
I. S   uciári i ducad  crt0 s; 
II. S   uciári rsvu satisatriat suas sicitaçõs; 
III. S   srviç i raizad a ctt   praz cprissad; 
I. S , após a raizaçã  d srviç,  pavit i adquadat rparad 
  ca ip; 
. Outras qustõs d rvâcia pdrã  sr bt d ruaçã , 
prcurad icusiv atdr a cdiçõs pcuiars. 
As rspstas a ssas qustõs dv sr cputadas csidrad-s D 
(cic) 2vis d satisaçã  d usuári: 
I – óti; II – b; III – ruar; I – rui;  – péssi. 
A cpiaçã  ds rsutads à s prutas ruadas, spr 
csidrad  s var rativ para cada pruta idpdtt da 
aturza da qustã  u d usuári psquisad, dvrá rsutar a atribuiçã  d 
prctas d cassiicaçã  d uivrs d astra  cada u ds ccits 
acia rrids. 
 E FE ITUA MUNIIAL DE E I)E -OI/A 
222 
Os rsutads btids p prstadr srã  csidrads adquads s a 
sa ds ccits óti  b crrspdr a 70Ã (stta pr ct) u ais 
d tta, d st rsutad rprsta  idicadr IS  (Ídic d satisaçã  d 
cit). 
 Mta: 
a A partir d 201E - IS =70 Ã 
a A partir d 2020 - IS  suprir a E0 Ã 
2.4 ME ANIS MO A A AALIAÇ ÃO S ITE MÁ TIA DAS AÇ Õ E S  OG AMADAS 
As açõs prraadas  MS  dvrã  tr sus rsutads apat 
divuads, d ra a aratir p acss à s parts itrssadas, tr as quais a 
cuidad, órã s  tidads p(bicas  tidads privadas, aida qu abrad 
c a participaçã  scia, cr dcrt á07/2012 d 10 d abri d 2012. 
Os caiss para sta divuaçã  dvrã  sr iptadas pa 
ritura Muicipa, utiizad técicas  caiss qu prita a divuaçã  da 
xtsã   qu a adiistraçã  p(bica v atdd sus btivs  tas. 
As diiçõs das ras d 2dia srã  d rspsabiidad da 
adiistraçã  uicipa a partir ds rcurss disp2vis.  rcdaçã  sã  
idicadas rratas para a divuaçã  d a cr su: 
a Utiizaçã  d S ista Grrrciad c apat das bras d 
apiaçã   hria da irastrutura xistt; 
a E abraçã  d ht ctd  “aaç” aua d atdit à s tas; 
a Utiizaçã  da atura d áua/st, para divuaçã  d iraçõs a tas 
rativas a a; 
a  aizaçã  d Audi0 cia p(bica aua para aprstaçã  d dsvvit 
d a. 
a Dispibiidad  Rbsit da ritura Muicipa c i c iraçõs 
sbr as tas d a  su rspctiv status d atdit. 
 
2.D INDIADO E S DE MANE J O DE ÁGUA LUIAL 
A stã  da dra urbaa é ua atividad da cpt0 cia uicipa 
 td a cpr  r d srviçs briatóris qu  E xcutiv é briad a prstar, 
 E FE ITUA MUNIIAL DE E I)E -OI/A 
223 
c iprtâcia aida air s rads arads urbas. S ua 
istituciaizaçã  c srviç dtr da strutura adiistrativa  rçatária 
idicará  rau d dsvvit da adiistraçã  uicipa c raçã  a str. 
Assi, dv-s csidrar s suits aspcts idicadrs d rau d 
vvit da strutura d Muic2pi c a ipataçã   stã  ds sistas d 
icr  acrdra: 
2.D.1 Idicadrs d dra – Istituciaizaçã  (I) 
MI OD E NAGE M MA OD E NAGE M
E xist0 cia d padrizaçã  para 
prt viári  dra puvia
E xist0 cia d pa dirtr urba2stic c 
tópic rativ à dra
S rviç d vriicaçã   aáis d 
prts d pavitaçã  /u 
tats
E xist0 cia d pa dirtr d dra 
urbaa 
E strutura d ispçã   autçã  
da dra 
Lisaçã  spc2ica d us  cupaçã  
d s qu trata da iprabiizaçã , 
didas itiadras  cpsatórias.
Mitrat d chuva Mitrat d curss d’áua (2v  
vazã )
 istr d icidts vvd 
icr dra
 istr d icidts vvd a 
acrdra
E st idicadr pd, a pric2pi, sr aditid c “sc”, ist é, a 
xist0 cia u prática d qusit aaisad ipica a varaçã  d s. 
strirt, a dida  qu  2dic r apriçad,  s pd sr 
trasrad  étric para csidrar a quaidad d istrut istitucia 
adtad. 
2.D.2 Idicadrs d dra – rt/brtura d S rviç () 
E st critéri csidra  rau d abra0 cia rativ ds srviçs d icr 
 acrdra  uic2pi, d ra a idicar s  s é uivrsaizad. ara 
 cas da icr dra, rprsta a xtsã  d ruas qu t0   srviç d 
cduçã  d áuas puviais açads sbr as sas d ra aprpriada, através 
d uias, sartas, struturas d captaçã   arias,  raçã  à xtsã  tta d 
ruas a ára urbaa. N subsista d acrdra,  prt d srviç pd sr 
dtriad pr i da xtsã  ds ts d acrdra s quais 
ra itas itrvçõs  raçã  à aha h2drica d uic2pi (até trcira 
 E FE ITUA MUNIIAL DE E I)E -OI/A 
224 
rd). r itrvçõs, td-s as arias-trc, qu r( váris 
subsistas d icr dra,  tabé s ts d dra aturais, 
c s ris  córrs, s quais ra its trabahs d caaizaçã , 
dsassrat u draa, rtiicaçã , rvstit das ars, 
ruarizaçã , diitaçã  das áras d A, rçã  d cupaçõs irruars as 
várzas tc. 
2.D.3 Idicadrs d dra – E ici0 cia d S ista (S ) 
E st critéri prtd captar  rau d atdit técic, ist é, s  
srviç atd à s xpctativas quat a su dsph hidráuic  cada 
subsista. A ra d avaiaçã  dv csidrar  (r d icidts crrids 
c s sistas  raçã  a (r d dias chuvss  à xtsã  ds ss. 
A csidraçã  d u critéri d ára iudada tabé pd sr ita,  ua 
suda tapa, quad stivr disp2vis d ra apa s cadastrs 
trôics uicipais  s sistas d iratizaçã  d dads. 
D.3.4 Idicadrs d dra – E ici0 cia da Gstã  (G) 
A stã  d srviç d dra urbaa, tat para icr c para 
acr, dv sr surada  uçã  da raçã  tr as atividads d praçã   
autçã  ds cpts   prt d srviç. 
MIOD E NAGEM MA ODE NAGE M
N(r d bca-d-b ipas  
raçã  a tta d bca-d-b
E xtsã  d córrs 
ips/dsassrads  raçã  a tta
E xtsã  d arias ipas  raçã  
a tta d d cprit d arias
Tta d rcurss asts c 
acrdra  raçã  a tta 
acad
Tta d rcurss asts c icr 
dra  raçã  a acad
ácu d Idicadr - O idicadr dvrá sr cacuad auat, a partir 
d iraçõs das atividads raizadas  a atrir. Os dads dvrã  sr 
tabuads  paiha aprpriada, d ra a pritir a auditria xtra, cr  
xp a suir. O cácu ia d idicadr srá a édia aritética ds idicadrs 
d icr  acrdra, c rsutad ia tr [0-10. 
ácu d Idicadr d Dra Urbaa - Micr dra 
 E FE ITUA MUNIIAL DE E I)E -OI/A 
22D 
 OMONE NTE MI OD E NAGE M ALO Á LULO E 
ALO 
Istituciaizaçã  (I) 
I1 
E xist0 cia d padrizaçã  
para prt viári  
dra puvia
0,D 0,D 
I2 
S rviç d vriicaçã   
aáis d prts d 
pavitaçã  /u 
tats
0,D 0,D 
I3 E strutura d ispçã   
autçã  da dra 0,D 0,D 
I4 E xist0 cia d 
itrat d chuva 0,D 0,D 
ID 
 istr d icidts 
vvd icr 
dra
0,D 0,D 
rt/brtura 
d S rviç () 
1 
E xtsã  tta d ruas c 
srviç d icr 
dra,   (uias, 
sartas  bcas-d-b) ʹ,ͷͲ
ͳܥ
ʹܥ
2 E xtsã  tta d ruas d 
Muic2pi () 
E ici0 cia (S ) 
S 1 
N(r d dias c 
icidts a icr 
dra (aaat d 
via até 30 c, rux ps 
s  ca-d-b) ʹ,ͷͲ
ܵͳ
ܵʹ
S 2 N(r d dias c 
chuvas  a 
Gstã  (G) 
G1 N(r d bcas-d-b ͳ,ͷͲሺͳ−
ͳ
ʹ
ሻ G2 Tta d bcas-d-b
G3 Tta d rcurss asts 
c icr dra ሺͳ−
͵
Ͷ
ሻ
G4 Tta acad  rçat 
aua para icr dra
ácu d Idicadr d dra Urbaa - Macrdra 
 OMONE NTE MA OD E NAGE M ALO Á LULO E 
ALO 
Istituci
aizaçã  
(I) 
I1 
E xist0 cia d pa 
dirtr d dra 
urbaa
0,D 0,D 
I2 E xist0 cia d pa 
dirtr urba2stic 0,D 0,D 
 E FE ITUA MUNIIAL DE E I)E -OI/A 
226 
c tópic 
raciad a 
dra
I3 
Lisaçã  spc2ica 
d us  cupaçã  d 
s, qu trata 
iprabiizaçã , 
didas itiadras 
 cpsatória
0,D 0,D 
I4 
Mitrat d 
curss d’áua (2v  
vazã )
0,D 0,D 
ID 
 istr d 
icidts 
vvd 
acrdra
0,D 0,D 
rt/brtura 
d S rviç () 
1 
E xtsã  d 
itrvçõs a rd 
h2drica d uic2pi.
ʹ,ͷͲ
ͳܥ
ʹܥ
2 E xtsã  da rd 
h2drica d uic2pi. 
E ici0 cia (S ) 
S 1 
N(r d dias c 
icidts a 
acrdra 
(trasbrdat d 
córrs, drrubadas 
d pts, 
sapat d 
ar, tc.)
ʹ,ͷͲሺͳ−ܵͳ
ܵʹሻ 
S 2 N(r d dias c 
chuvas  a
Gstã  (G) 
G1 
Tta apicad a 
ipza d córrs/ 
strutura d 
acrdra  
ra ͳ,ͷͲሺͳ−ͳ
ʹሻ 
G2 
Tta d rcurss 
acads para 
acrdra 
2.D.D S 2ts d idicadrs d dra 
INDIADO E S DE D E NAGE M U ANA 
 E FE ITUA MUNIIAL DE E I)E -OI/A 
227 
INDIADO E S DE MI O D E NAGE M
Istituciaizaçã 
pts ariávis vvidas Ft rspsáv pa 
iraçã 
I1 E xist0 cia d padrizaçã  para 
prts viári  dra puvia
ritura uicipa d 
ix-i
I2 
S rviç d vriicaçã   aáis d 
prts d pavitaçã  /u 
tats
ritura uicipa d 
ix-i 
I3 E strutura d ispçã   autçã  
da dra
ritura uicipa d 
ix-i
I4 E xist0 cia d itrat d 
chuva
ritura uicipa d 
ix-i
ID  istr d icidts vvd 
icr dra
ritura uicipa d 
ix-i
brtura
pts ariávis vvidas Ft rspsáv pa 
iraçã 
1 
N(r d dias c icidts a 
icr dra (aaat d via 
até 30 c, rux ps s  ca￾d-b)
ritura uicipa d 
ix-i 
2 E xtsã  tta d ruas d Muic2pi 
()
ritura uicipa d 
ix-i
E ici0 cia d S ista 
S 1 
E xtsã  tta d ruas c srviç 
d icr dra,   (uias, 
sartas  bcas-d-b)
ritura uicipa d 
ix-i 
S 2 N(r d dias c chuvas  a ritura uicipa d 
ix-i
Gstã 
pts ariávis vvidas Ft rspsáv pa 
iraçã 
G1 N(r d bcas-d-b ipas ritura uicipa d 
ix-i
G2 Tta d bcas-d-b ritura uicipa d 
ix-i
G3 Tta d rcurss asts c icr 
dra
ritura uicipa d 
ix-i
G4 Tta acad  rçat aua 
para icr dra
ritura uicipa d 
ix-i
2.6 INDIADO E S DE DE S E ME NHO DE  E S ÍDUOS S ÓLÍDOS 
A prpsiçã  ds idicadrs d rs2dus sóids prcuru var  cta 
a divrsidad d aspcts  d tips d rs2dus qu vv s srviçs d ipza 
 E FE ITUA MUNIIAL DE E I)E -OI/A 
228 
p(bica  d a d rs2dus sóids. Aé diss, prpõ-s qu, a ivés d s 
usar édia aritética para  cácu d I S - Idicadr d  s2dus S óids, sa 
prvida ua édia pdrada ds idicadrs, pr i d pss atribu2ds d 
acrd c a sua iprtâcia para a cuidad, a sa(d p(bica   i abit. 
ara a pdraçã , sur-s qu sa vads  cta s suits pss 
rativs a cada u ds idicadrs qu, através d su satóri, ttaiza 10. 
Taba 01: Idicadrs d dsph d stã  d rs2dus sóids 
INDIADO E S E S O 
()
Idicadr d S rviç d arriçã  das ias - Iv 1,0
Idicadr d S rviç d ta  uar - Icr 1,D
Idicadr d S rviç d ta S tiva - Ics 1,0
Idicadr d  aprvitat ds  S D - Irr 1,0
Idicadr da Dstiaçã  Fia ds  S D - Iqr 2,0
Idicadr d S aturaçã  d Tratat  Dispsiçã  Fia ds  S D- Isr 1,0
Idicadr d  aprvitat ds  S I - Iri 0,D
Idicadr da Dstiaçã  Fia ds  S I - Idi 0,D
Idicadr d Ma  Dstiaçã  ds  S S - Ids 1,D
INDIADO TOTAL 10
ݎ=ሺͳ∗ݒ݉+ͳ,ͷ∗ܿݎ+ͳ∗ܿݏ+ͳ∗ݎݎ+∗ʹݎݍ+ͳ∗ݎݏ+Ͳ,ͷ∗ݎ+Ͳ,ͷ∗݀+ͳ,ͷ∗݀ݏ
ͳͲ
as, para st uic2pi, as iraçõs cssárias para raçã  d 
quaisqur idicadrs ã  sta disp2vis, su ps dv sr dduzid d tta 
para it d cácu d I S . A ccituaçã  ds idicadrs  a tdia para a 
stiativa d sus vars ctra-s aprstadas a suir. 
a) Idicadr d S rviç d arriçã  das ias (Iv) 
E st idicadr quatiica as vias urbaas atdidas p srviç d 
varriçã , tat aua quat caizada, d huvr, sd cacuad c bas 
 suit critéri: 
ݒ݉=ͳͲͲ  ሺ%݉ ݑݐ݈−%݉ m nሻ
ሺ%݉m ax − % ݉ m n ሻ
E  qu: 
Iv: Idicadr d S rviç d arriçã  das ias; 
 E FE ITUA MUNIIAL DE E I)E -OI/A 
22E 
Ã2: Ã da  d varriçã  2i 
Ãax: Ã d  d varriçã  áxi 
Ã atua: Ã d  d varriçã  praticad  raçã  a tta das vias urbaas 
pavitadas. 
b) Idicadr d S rviç d ta  uar (Icr) 
E st idicadr quatiica s dic2is atdids pr cta d rs2dus 
sóids diciiars, sd cacuad c bas  suit critéri: 
ܿݑܦ =ܿݎܦ%
 ͳͲͲ ݐݑܦ
S d: 
ÃDcr = rcta d dic2is atdids 
Duc = Tta ds dic2is urbas atdids pr cta d ix 
Dut = Tta ds dic2is urbas 
c) Idicadr d S rviç d ta S tiva (Ics) 
E st idicadr quatiica s dic2is atdids pr cta stiva d 
rs2dus sóids rcicávis, tabé diada ix sc, sd cacuad c 
bas  suit critéri: 
nሻ mܵܥ݈−%ݑݐ ܵܥ%ሺ ͳͲͲ= ݏܿ
ሻ݊ܵ݉ܥ−%݉ ܵܥ%ሺ
E  qu: 
Ics: Idicadr d S rviç d ta S tiva 
ÃS 2: Ã ds dic2is ctads 2is 
ÃS Max: Ã ds dic2is ctads áxi = 100Ã ds dic2is uicipais 
ÃS atua: Ã ds dic2is uicipais ctads  raçã  a tta ds dic2is 
uicipais. 
d) Idicadr d  aprvitat ds  S D (Irr) 
 E FE ITUA MUNIIAL DE E I)E -OI/A 
230 
E st idicadr traduz  rau d raprvitat ds atriais 
raprvitávis prsts s rs2dus sóids diciiars  dv sua iprtâcia à 
briatridad ditada pa va isaçã  dra rrt à 2tica Nacia ds 
 s2dus S óids, sd cacuad c bas  suit critéri: 
nሻ mݎ݈−%ܴݑݐ ݎ%ܴሺͳͲͲ=ݎݎ
ሺ%ܴݎ ݉á −%ܴݎm nሻ
E  qu: 
Irr: Idicadr d  aprvitat d  s2dus S óids 
Ãrr2: Ã ds rs2dus raprvitads 2is 
Ãrráx: Ã ds rs2dus raprvitads áxis 
Ãrr atua: Ã ds rs2dus raprvitads  raçã  a tta ds rs2dus sóids 
rads  uic2pi. 
) Idicadr da Dstiaçã  Fia ds S D (I ) 
E st idicadr, diad d I - Ídic d uaidad d Atrr d 
 s2dus é rat utiizad pa E TE S  para avaiar as cdiçõs ds 
sistas d dispsiçã  d rs2dus sóids diciiars. O 2dic I é apurad c 
bas  iraçõs ctadas as ispçõs d cada uidad d dispsiçã  ia  
prcssadas a partir da apicaçã  d qustiári padrizad. E  uçã  d sus 
rspctivs I s, as istaaçõs sã  quadradas c iadquadas ctradas u 
adquadas, cr a taba abaix: 
Taba 02: E quadrat das Istaaçõs 
I E NUAD AME NTO
0,0 a 6,0 diçõs Iadquada (I)
6,1 a 8,0 diçõs tradas ()
8,1 a 10 diçõs Adquadas (A)
Iprta,  cas, a ptuaçã  d s2ti d dstiaçã  ia qu srá utiizad 
p uic2pi. Obsrv-s qu a 2tica Nacia ds  s2dus S óids através da 
Li Fdra á 12.30D, d 02 d ast d 2010, qu passu a xiir qu s rits 
ã  raprvitávis ds rs2dus sóids urbas sa dstiads uicat a 
atrrs. 
) Idicadr d S aturaçã  d Tratat  Dispsiçã  Fia ds  S D (Isr) 
 E FE ITUA MUNIIAL DE E I)E -OI/A 
231 
E st idicadr dstra a capacidad rstat ds cais d dispsiçã  
 a cssidad d ipataçã  d vas uidads d dispsiçã  d rs2dus, sd 
cacuad c bas s suits critéris: 
ݎݏ=ͳͲͲሺ݊−݊݉݊ሻ
ሺ݊݉−݊݉ሻ
E  qu: 
 = tp  qu  sista icará saturad (as) 
O 2   áx sã  ixads cr quadr a suir: 
Taba 03: Idicadr d S aturaçã  d Tratat  Dispsiçã  F ia ds  S D 
Faixa d puaçã  i Isr áx Isr
Até 20.000 hab.
≤ 0 0 
≥ 1
100 20.001 a D0.000 hab. ≥ 2
D D0.001 a 200.000 hab. ≥ 3
Mair qu 200.000 hab. ≥ D
) Idicadr d  aprvitat ds  S I (Iri) 
E st idicadr traduz  rau d raprvitat ds atriais 
raprvitávis prsts a cpsiçã  ds rs2dus sóids irts , bra 
tabé sta vicuad d crta ra à briatridad ditada pa va isaçã  
dra rrt à 2tica Nacia ds  s2dus S óids, ã  t a sa 
iprtâcia d raprvitat ds  S D, sd cacuad c bas  suit 
critéri: 
ݎ =ͳͲͲ ሺ%ܴ ݑݐ݈−%ܴm nሻ
ሺ%ܴá −%ܴ݊ሻ
S d qu: 
Iri: Idicadr d  aprvitat d s2dus S óids Irts 
à i 2: à ds rs2dus raprvitads 2is 
à i áx: à ds rs2dus raprvitads áxis 
à i atua: à ds rs2dus irts raprvitads  raçã  a tta ds rs2dus 
sóids irts rads  uic2pi. 
h) Idicadr da Dstiaçã  Fia ds S I (Idi) 
 E FE ITUA MUNIIAL DE E I)E -OI/A 
232 
E st idicadr pssibiita avaiar as cdiçõs ds sistas d dispsiçã  
d rs2dus sóids irts qu, bra rça rs riscs d qu s rativs à 
dstiaçã  ds  S D, s ã  r b prads pd rar  assrat d 
dras  acabar sd,  uits cass, rspsávis pr iudaçõs 
caizadas, sd cacuad c bas  suit critéri: 
݀=ͳͲ  ܳ 
E  qu: 
Idi: Idicadr d Dispsiçã  Fia d  s2dus S óids Irts 
II: Ídic d quaidad d dstiaçã  d irts, atribu2d à ra/uidad d 
dstiaçã  ia utiizada p uic2pi para dispr sus rs2dus sóids irts  
stiad d acrd c s suits critéris: 
Taba 04: Ídic d uaidad d Dstiaçã  d Irts 
ht ERA 4Ãh DE U bLDA DE / hbDL4 ES Lv L
S  tria prévia/ s ciuraçã  tpráica/ s dra 
supricia Iadquadas 0,00 
 tria prévia/ s ciuraçã  tpráica/ s dra 
supricia Iadquadas 2,00 
 tria prévia/ c ciuraçã  tpráica/ s dra 
supricia tradas 4,00 
 tria prévia/ c ciuraçã  tpráica/ c dra 
supricia tradas 6,00 
 tria prévia/ s brita/ c raprvitat Adquadas 8,00 
 tria prévia/ c brita/ c raprvitat Adquadas 10,00 
as  uic2pi trqu d uidad /u prcdit a  d a, 
su II ia srá a édia ds IIs das uidads /u prcdits utiizads, 
pdrada p (r d ss  qu crru a tiva dstiaçã   cada u 
ds. 
i) Idicadr d Ma  Dstiaçã  ds  S S (Ids) 
E st idicadr traduz as cdiçõs d a ds rs2dus ds srviçs 
d sa(d, dsd sua ra d stca para cvivr c baixas rqu0 cias d 
cta até  trasprt, tratat  dispsiçã  ia ds rits, sd cacuad 
c bas  suit critéri: 
 ܳܵ  ͳͲ=ݏ݀
E  qu: 
 E FE ITUA MUNIIAL DE E I)E -OI/A 
233 
Ids: Idicadr d Ma d  s2dus d S rviçs d S a(d 
IS : Ídic d uaidad d Ma d  s2dus d S rviçs d S a(d, stiad d 
acrd c s suits critéris: 
Taba 0D: Ídic d uaidad d a d  s2dus d S rviçs d S a(d 
ht ERA 4Ãh DE U bLDA DE / hbDL4 ES Lv L
 baixa rqu0 cia  s stca rsriada/ s trasprt 
adquad/ s tratat icciad/ s dispsiçã  ia adquada 
ds rits tratads 
Iadquadas 0,00 
 baixa rqu0 cia  c stca rsriada/ s trasprt 
adquad/ s tratat icciad/ s dispsiçã  ia adquada 
ds rits tratads 
Iadquadas 2,00 
 rqu0 cia adquada/ s trasprt adquad/ s tratat 
icciad/ s dispsiçã  ia adquada ds rits tratads tradas 4,00 
 rqu0 cia adquada/ c trasprt adquad/ s tratat 
icciad/ s dispsiçã  ia adquada ds rits tratads tradas 6,00 
 rqu0 cia adquada/ c trasprt adquad/ c tratat 
icciad/ s dispsiçã  ia adquada ds rits tratads Adquadas 8,00 
 rqu0 cia adquada/ c trasprt adquad/ c tratat 
icciad/ c dispsiçã  ia adquada ds rits tratads Adquadas 10,00 
as  uic2pi trqu d prcdit/uidad a  d a,  su 
IS ia srá a édia ds IS s ds prcdits/uidads utiizads, pdrada 
p (r d ss  qu crru  tiv a  cada u ds. 
3. ONS IDE  AÇ Õ E S FINAIS 
N Muic2pi, s srviçs d saat básic ã  sã  suicits para 
atdit da dada atua, xiid hrias  tds s strs. 
  advt d a Muicipa d S aat básic é d 
udata iprtâcia qu u d d stã  icit sa ipatad para 
azr rt a dada xiida  pa. 
rtat para pssibiitar a ipataçã  d MS , a ritura dvrá rvr 
 d atua d stã , buscad tr as atrativas aqua qu prita a
ipataçã  d a Muicipa d S aat ásic, c iaidad d: 
 Garatir as cdiçõs d quaidad ds srviçs xistts buscad sua hria 
 apiaçã  à s caidads ã  atdidas; 
 Iptar s srviçs ra ixistts,  prazs act2vis; 
 riar istruts para ruaçã , iscaizaçã   itrat  stã  ds 
srviçs; stiuar a cscitizaçã  abita da ppuaçã   
 E FE ITUA MUNIIAL DE E I)E -OI/A 
234 
 Atiir cdiçã  d susttabiidad técica, côica, scia  abita as 
srviçs d saat básic. 
Os ts cstats dst a cprd subs2dis para a 
diiçã  d didas qu prita a adquaçã , hrias  uivrsaizaçã  ds 
srviçs d áua; st; dra das áuas puviais  stã  ds rs2dus sóids 
 Muic2pi. 
E trtat, sua iptaçã  é dpdt da dispibiidad d 
rcurss qu pssa aratir a iptaçã   susttabiidad a partir da 
apicaçã  d tarias d áua  sts  btçã  d utrs rcurss. 
E sta prática aratirá a utiizaçã  tiva dst istrut d 
paat cus rsutads srã  ctabiizads dirtat para a hria da 
quaidad d vida da ppuaçã   prsrvaçã  da quaidad abita.