| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 721 / 2024 |
| Date | 2024-05-09 |
| Ementa | REGULAMENTA NO MUNICÍPIO DE DEMERVAL LOBÃO O PAGAMENTO POR DESEMPENHO DA SAÚDE BUCAL NA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE - APS, PREVISTO NA PORTARIA N° 960 DE 17 DE JULHO DE 2023, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 444 |
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26 ANO IV - EDIÇÃO 721 - TERESINA (PI), SEXTA-FEIRA, 10 DE MAIO DE 2024 A INFORMAÇÃO IMPRESSA OFICIAL E LEGAL DOS ATOS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL www.diariooficialdasprefeituras.org