norma nº 1507/2017

 CONSDUCTO ENGENHARIA LTDA 
Endereço: 
Av. Washington Soares, n° 855, sala 610
Edson Queiroz | Fortaleza/CE 
Fone/Fax: (85) 3459-8405
CNPJ: 08.728.600/0001-82
PLANO 
MUNICIPAL DE 
SANEAMENTO 
BÁSICO DO 
EUSÉBIO/CE
RELATÓRIO DO 
DIAGNÓSTICO DA 
SITUAÇÃO DO SISTEMA DE 
SANEAMENTO BÁSICO E 
DO SISTEMA INTEGRADO 
DE LIMPEZA URBANA E 
GESTÃO DE RESÍDUOS 
SÓLIDOS
Agosto/2014
 
Plano Municipal de Saneamento Básico do Eusébio - PMSB 
 
ii
IDENTIFICAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE EUSÉBIO 
Prefeito do Município de Eusébio 
José Arimatéa Lima Barros Júnior 
Secretário de Obras 
Sebastião Carneiro de Albuquerque 
Autarquia Municipal de Meio Ambiente e Controle Urbano (AMMA) 
Paulo César Feitosa Arraes 
Secretário de Saúde 
Mário Lúcio 
Endereço: 
Rua Edmilson Pinheiro, 150 - Autódromo 
Eusébio - Ceará - CEP 61760-000 
 Fone: (85) 3260-5145 
 E-mail: prefeitura@eusebio.ce.gov.br 
 
Plano Municipal de Saneamento Básico do Eusébio - PMSB 
 
iii
ÍNDICE GERAL 
APRESENTAÇÃO ................................................................................................................. 18
1. INTRODUÇÃO AO PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DO 
EUSÉBIO – CE ....................................................................................................................... 19
2. OBJETIVOS ................................................................................................................... 20
3. DIRETRIZES GERAIS ADOTADAS .......................................................................... 21
4. METODOLOGIA DO TRABALHO ............................................................................ 31
5. CARACTERÍSTICAS DO MUNICÍPIO DO EUSÉBIO ........................................... 33
5.1 Aspectos gerais do município do Eusébio .................................................................... 33
5.2 Indicadores Demográficos e Socioeconômicos do município do Eusébio ................... 36
5.3 Indicadores de Saúde e de Desenvolvimento Humano do município do Eusébio ....... 42
5.4 Outros Indicadores do Eusébio ..................................................................................... 48
5.5 Recursos Hídricos Superficiais e Subterrâneos ............................................................ 53
5.6 Resíduos Sólidos .......................................................................................................... 63
5.7 Indicadores do município do Eusébio específicos para o setor de saneamento básico 66
5.7.1 Abastecimento de água ................................................................................................. 66
5.7.2 Esgotamento Sanitário .................................................................................................. 68
5.7.3 Resíduos Sólidos .......................................................................................................... 70
5.7.4 Drenagem Urbana ......................................................................................................... 72
6. PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO .............................. 75
6.1 Legislação e análise dos instrumentos legais que definem as políticas nacional, 
estadual e regional de saneamento básico ................................................................................ 75
6.1.1 Legislação Federal ........................................................................................................ 78
6.1.2 Legislação Estadual ...................................................................................................... 89
6.1.3 Principais Legislações Municipais ............................................................................... 99
6.1.4 Normas Técnicas da ABNT ........................................................................................ 107
6.2 Gestão dos serviços de saneamento básico................................................................. 109
6.2.1 Gestão de abastecimento de água e esgotamento sanitário ........................................ 109
6.2.1.1 Gestão da CAGECE no Eusébio ................................................................................ 109
a) Caracterização da concessionária e informações sobre a concessão do serviço ........ 109
 
Plano Municipal de Saneamento Básico do Eusébio - PMSB 
 
iv
b) Modelo de Gestão ....................................................................................................... 116
c) Qualidade da Água ..................................................................................................... 118
d) Indicadores e Programas Estratégicos ........................................................................ 120
e) Estrutura Tarifária e Padrões de Consumo ................................................................. 121
f) Metodologia de Cálculo do Índice de Cobertura ........................................................ 128
g) Resultado Operacional ................................................................................................ 131
h) Indicadores de água e esgoto no município do Eusébio ............................................. 131
6.2.1.2 Gestão da Prefeitura Municipal do Eusébio (Bairro Olho D’Água) .......................... 138
6.2.2 Gestão dos serviços de limpeza urbana e manejo dos resíduos sólidos ..................... 138
6.2.3 Gestão de drenagem e manejo das águas pluviais urbanas ........................................ 144
6.3 Investimentos e Despesas no Setor ............................................................................. 145
6.3.1 Plano Plurianual (PPA) para o Quadriênio 2014-2017 .............................................. 145
6.3.2 Recursos captados em nível Federal ........................................................................... 149
6.4 Comercialização dos serviços ..................................................................................... 151
6.4.1 Estrutura física ............................................................................................................ 152
6.4.2 Estrutura organizacional e infra-estrutura de pessoal/veículos .................................. 153
6.4.3 Serviços comerciais .................................................................................................... 154
6.4.3.1 Atendimento ao usuário .............................................................................................. 154
6.4.3.2 Ligação de água/esgoto .............................................................................................. 155
6.4.3.3 Hidrometração ............................................................................................................ 155
6.4.3.4 Informações sobre a qualidade da água distribuída .................................................... 155
6.5 Participação da sociedade ........................................................................................... 156
6.5.1 Demanda da Sociedade ............................................................................................... 157
6.5.2 Estudos de Disposição a pagar ................................................................................... 157
7. SITUAÇÃO DOS SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO – OPERAÇÃO DOS 
SERVIÇOS ............................................................................................................................ 162
7.1 Abastecimento de água ............................................................................................... 162
7.1.1 Descrição do abastecimento de água da sede do Eusébio .......................................... 162
7.1.2 Descrição do abastecimento do Bairro Olho D’Água ................................................ 186
7.1.3 Indicadores de qualidade de água do Eusébio/CE ...................................................... 188
7.2 Esgotamento sanitário ................................................................................................ 192
7.2.1 Descrição geral do esgotamento sanitário da sede do Eusébio .................................. 192
 
Plano Municipal de Saneamento Básico do Eusébio - PMSB 
 
v 
7.2.2 Indicadores de qualidade do esgoto do Eusébio ......................................................... 225
7.3 Limpeza urbana e manejo dos resíduos sólidos ......................................................... 228
7.3.1 Acondicionamento, coleta e transporte ...................................................................... 228
7.3.2 Tratamento e destino final .......................................................................................... 241
7.4 Drenagem e manejo das águas pluviais urbanas ........................................................ 252
7.4.1 Infraestrutura de drenagem da sede do Eusébio ......................................................... 252
7.4.2 Principais pontos críticos na sede do Eusébio ............................................................ 263
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS ............................................................................... 269
PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS ......... 271
 
Plano Municipal de Saneamento Básico do Eusébio - PMSB 
 
vi 
LISTA DE TABELAS 
Tabela 5.1 - Dados comparativos de demografia dos últimos censos do IBGE ....................... 36
Tabela 5.2 – Indicadores demográficos do município do Eusébio. .......................................... 37
Tabela 5.3 – Empregos formais no município do Eusébio em 2012. ....................................... 38
Tabela 5.4 – Produto Interno Bruto do município do Eusébio. ................................................ 39
Tabela 5.5 – PIB dos Municípios que compões a Bacia Hidrográfica Metropolitana. ............ 40
Tabela 5.6 – Receita municipal do Eusébio. ............................................................................ 41
Tabela 5.7 – Despesa municipal do Eusébio. ........................................................................... 41
Tabela 5.8 – Índices de desenvolvimento do município do Eusébio........................................ 42
Tabela 5.9 – Unidades de saúde ligadas ao SUS, por tipo de prestador. .................................. 46
Tabela 5.10 – Profissionais de saúde ligados ao SUS. ............................................................. 46
Tabela 5.11 – Principais indicadores de saúde no município do Eusébio. ............................... 46
Tabela 5.12 – Casos de doenças confirmados no Eusébio. ...................................................... 47
Tabela 5.13 – Crianças acompanhadas pelo Programa Agentes de Saúde. .............................. 48
Tabela 5.14 - % de Alfabetização da população considerando pessoas com 5 anos ou mais .. 49
Tabela 5.15 - Consumo e consumidores de energia elétrica – 2011 ........................................ 51
Tabela 5.16 - Indicadores de avaliação das habitações ............................................................ 52
Tabela 5.17 - Indicador de desigualdade social ........................................................................ 53
Tabela 5.18 – Capacidade de acumulação dos principais açudes da Bacia Metropolitana. ..... 58
Tabela 5.19 – Pontos de água por municípios da Bacia Metropolitana. .................................. 60
Tabela 5.20 – Características das adutoras da Bacia Metropolitana. ....................................... 62
Tabela 5.21 – Geração de resíduos perigoso no Ceará. ............................................................ 66
Tabela 5.22 – Formas de abastecimento de água no Eusébio. ................................................. 67
Tabela 5.23 – Formas de esgotamento sanitário do Município do Eusébio ............................. 69
Tabela 5.24 – Taxa de cobertura da coleta de resíduos domiciliares dos municípios da Região 
Metropolitana de Fortaleza. ...................................................................................................... 71
Tabela 6.1 – Estrutura tarifária adotada pelos municípios do Estado do Ceará operados pela 
CAGECE. ............................................................................................................................... 124
Tabela 6.2 – Estrutura tarifária adotada para Fortaleza pela CAGECE. ................................ 125
Tabela 6.3 – Coleta mínima de esgoto adotada pela CAGECE para economias que não 
possuem o serviço de abastecimento de água. ........................................................................ 126
Tabela 6.4 – Multas adotadas pela CAGECE para infrações no abastecimento de água. ..... 127
Tabela 6.5 – Multas adotadas pela CAGECE para infrações no esgotamento sanitário. ...... 127
Tabela 6.6 – Informações do sistema de abastecimento de água operado pela CAGECE no 
município do Eusébio. ............................................................................................................ 131
 
Plano Municipal de Saneamento Básico do Eusébio - PMSB 
 
vii 
Tabela 6.7 – Informações do sistema de esgotamento sanitário operado pela CAGECE no 
município do Eusébio. ............................................................................................................ 132
Tabela 6.8 – Ligações de água da CAGECE no Eusébio. ...................................................... 134
Tabela 6.9 – Ligações de esgoto da CAGECE no Eusébio. ................................................... 134
Tabela 6.10 – Informações sobre índice de cobertura de coleta, frequência de coleta e destino 
final de resíduos sólidos na zona urbana da sede municipal do Eusébio. .............................. 141
Tabela 6.11 – Informações sobre a quantidade e custos da Gestão dos RSU do município do 
Eusébio. .................................................................................................................................. 142
Tabela 6.12 – Quantidade de serviços efetivamente realizados na Gestão dos RSU do 
município do Eusébio (2014). ................................................................................................ 143
Tabela 6.13 – Investimentos Totais Previstos no PPA do município do Eusébio para os setores 
do saneamento básico para o quadriênio 2014-2017. ............................................................. 145
Tabela 6.14 – Distribuição dos Investimentos do PPA do município do Eusébio para o 
quadriênio 2014-2017. ............................................................................................................ 146
Tabela 6.15 – Despesas Totais Previstas no PPA do município do Eusébio para os setores do 
saneamento básico para o quadriênio 2014-2017. .................................................................. 146
Tabela 6.16 – Distribuição das Despesas do PPA do município do Eusébio para o quadriênio 
2014-2017. .............................................................................................................................. 147
Tabela 6.17 – Investimentos e Despesas Totais Previstos no PPA do município do Eusébio 
para os setores do saneamento básico para o quadriênio 2014-2017. .................................... 147
Tabela 6.18 – Receitas do Município do Eusébio da LDO para 2015 para o quadriênio 2014-
2017. ....................................................................................................................................... 148
Tabela 6.19 – Convênios do município do Eusébio listados na CGU nos últimos dez anos para 
os serviços de abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana, manejo dos 
resíduos sólidos, drenagem e manejo das águas pluviais urbanas. ......................................... 150
Tabela 6.20 - Resultado do retorno da sociedade durante as plenárias realizada em relação à 
água, esgoto, drenagem e resíduos sólidos. ............................................................................ 157
Tabela 6.21 – Resumo das regressões da disposição a pagar. Valores mensais da disposição a 
pagar pelos sistemas de saneamento em função da renda familiar em salários mínimos (SM).
 ................................................................................................................................................ 161
Tabela 7.1 – Características do manancial que abastece a sede do Eusébio/CE. ................... 164
Tabela 7.2 – Dados técnicos da adutora de água bruta (AAB) que interliga o Açude Gavião à 
ETA Gavião. ........................................................................................................................... 168
Tabela 7.3 – Dados técnicos da estação de tratamento de água (ETA). ................................. 171
Tabela 7.4 – Dados técnicos das estações elevatórias de água tratada (EEAT) instaladas na 
ETA. ....................................................................................................................................... 180
Tabela 7.5 – Dados técnicos das adutoras de água tratada (AAT). ........................................ 180
Tabela 7.6 – Dados técnicos dos reservatórios da sede do Eusébio/CE. ................................ 184
Tabela 7.7 – Dados da Rede Coletora do Eusébio/CE. .......................................................... 185
Tabela 7.8 – Dados da Rede Coletora do Eusébio/CE. .......................................................... 195
 
Plano Municipal de Saneamento Básico do Eusébio - PMSB 
 
viii 
Tabela 7.9 – Dados técnicos da estação elevatória de esgoto (EEE) da sede do Eusébio/CE.
 ................................................................................................................................................ 198
Tabela 7.10 – Recursos humanos envolvidos nos serviços de limpeza urbana e manejo dos 
resíduos sólidos do município do Eusébio/CE. ...................................................................... 234
Tabela 7.11 – Frota de caminhões compactadores para a coleta de resíduos sólidos 
domiciliares – Eusébio/CE. .................................................................................................... 234
 
Plano Municipal de Saneamento Básico do Eusébio - PMSB 
 
ix
LISTA DE FIGURAS 
Figura 4.1 – Principais secretarias do município do Eusébio ligadas ao saneamento básico e 
suas principais atuações dentro do PMSB. ............................................................................... 32
Figura 5.1 – Região Metropolitana de Fortaleza. ..................................................................... 33
Figura 5.2 - Classificação do solo do município do Eusébio/CE ............................................. 34
Figura 5.3 - Reservas ambientais no município do Eusébio/CE .............................................. 35
Figura 5.4 – Empresas industriais ativas - 2012 ....................................................................... 35
Figura 5.5 – Estabelecimentos comerciais - 2012 .................................................................... 36
Figura 5.6 – Evolução do PIB ao longo dos anos de 2006 a 2010 do município do Eusébio .. 39
Figura 5.7 – Índice de Desenvolvimento Humano e seus componentes – Eusébio/CE. .......... 43
Figura 5.8 – Evolução do IDHM – Eusébio/CE ....................................................................... 44
Figura 5.9 - Número de alunos em sala de aula no Eusébio/CE .............................................. 49
Figura 5.10 – Escolaridade da População de 25 anos ou mais. ................................................ 50
Figura 5.11 – Distribuição de canais de radiodifusão. ............................................................. 51
Figura 5.12 – Mapa de localização do município do Eusébio na Bacia da Região 
Metropolitana. .......................................................................................................................... 54
Figura 5.13 – Percentual das áreas da Bacia Metropolitana em relação ao estado do Ceará. . 54
Figura 5.14 – Municípios da Bacia Metropolitana e principais afluentes. ............................... 55
Figura 5.15 – Principais reservatórios da Bacia Metropolitana................................................ 56
Figura 5.16 – Capacidade de acumulação por bacia. ............................................................... 57
Figura 5.17 – Estado trófico dos reservatórios da Bacia Metropolitana. ................................. 59
Figura 5.18 – Principais sistemas de transferência de água da Bacia Metropolitana. .............. 61
Figura 5.19 – Localização dos pontos de destinação final de resíduos da Região Metropolitana 
de Fortaleza............................................................................................................................... 65
Figura 5.20 – Índice de domicílios com abastecimento de água do Eusébio em relação aos 
demais municípios do Estado do Ceará. ................................................................................... 68
Figura 5.21 – Índice de domicílios com esgotamento sanitário do Eusébio em relação aos 
demais municípios do Estado do Ceará. ................................................................................... 70
Figura 5.22 – Distribuição percentual no Estado do Ceará da população atendida com serviço 
de limpeza urbana e manejo dos resíduos sólidos, com destaque ao município do Eusébio. .. 72
Figura 5.23 – Distribuição da precipitação média anual no Estado do Ceará, com destaque ao 
município do Eusébio. .............................................................................................................. 74
Figura 6.1 – Vertentes legislativas para a instrumentalização do saneamento básico. ............ 76
Figura 6.2 – Aparato legal para o saneamento básico. ............................................................. 77
Figura 6.3 – Principais acionistas da CAGECE. .................................................................... 110
 
Plano Municipal de Saneamento Básico do Eusébio - PMSB 
 
x 
Figura 6.4 – Unidades de Negócio da CAGECE e municípios que a mesma possui concessão 
no estado do Ceará. ................................................................................................................. 113
Figura 6.5 – Algumas das Unidades de Negócio da CAGECE da RMF. .............................. 114
Figura 6.6 – Estrutura comercial da CAGECE....................................................................... 115
Figura 6.7 – Número de ligações por tipo de economia. ........................................................ 133
Figura 6.8 – Volumes Líquidos de Água Faturada e Consumida para a sede do Eusébio no 
período de 2010 - 2013. .......................................................................................................... 135
Figura 6.9 – Volumes Líquidos de Esgoto Coletado e Faturado da sede do Eusébio no período 
de 2010 - 2013. ....................................................................................................................... 136
Figura 6.10 – Evolução do IURA da sede do Eusébio no período de 2008 - 2014. ............... 137
Figura 6.11 – Evolução do IURE da sede do Eusébio no período de 2008 - 2014. ............... 137
Figura 6.12 – Etapas envolvidas nos serviços de limpeza urbana e manejo dos resíduos 
sólidos. .................................................................................................................................... 139
Figura 6.13 – Principais tipologias dos resíduos sólidos urbanos. ......................................... 140
Figura 6.14 – Distribuição dos recursos captados nos últimos 15 (quinze) anos em nível 
Federal para o Município do Eusébio nos setores de abastecimento de água, esgotamento 
sanitário, limpeza urbana e manejo dos resíduos sólidos, e drenagem e manejo das águas 
pluviais urbanas. ..................................................................................................................... 151
Figura 6.15 – Vista externa do escritório da CAGECE na sede do Eusébio. ......................... 152
Figura 6.16 – Vista interna do escritório da CAGECE na sede do Eusébio........................... 153
Figura 6.17 – Vista interna do escritório da CAGECE na sede do Eusébio........................... 154
Figura 6.18 – Exemplo de uma conta de água da CAGECE, com destaque nas informações 
sobre a qualidade da água. ...................................................................................................... 156
Figura 6.19 – Questionário tipo aplicado. .............................................................................. 159
Figura 6.20 – Respostas dos questionários em função do sexo, da idade e da renda familiar em 
salário mínimo (S.M.) dos entrevistados. ............................................................................... 160
Figura 6.21 – Disposição mensal a pagar (R$/mês) pelo sistema de abastecimento de água 
(SAA) e pelo sistema de esgotamento sanitário (SES). ......................................................... 160
Figura 6.22 – Disposição mensal a pagar (R$/mês) pelo sistema coleta de resíduos sólidos e 
pelo sistema de drenagem. ...................................................................................................... 161
Figura 7.1 – Croqui do sistema de abastecimento de água do Eusébio/CE. .......................... 163
Figura 7.2 – Croqui do sistema de abastecimento de água da sede do Eusébio/CE. .............. 164
Figura 7.3 – Vista do Açude Gavião. ..................................................................................... 165
Figura 7.4 – Vista da captação no Açude Gavião................................................................... 165
Figura 7.5 – Vista da captação no Açude Gavião................................................................... 166
Figura 7.6 – Vista da captação no Açude Gavião................................................................... 166
Figura 7.7 – Vista aérea do Açude e da ETA Gavião............................................................. 167
Figura 7.8 – Vista do canal de chegada da água, advinda da captação no Açude Gavião.. ... 168
Figura 7.9 – Vista aérea da ETA Gavião. ............................................................................... 170
Figura 7.10 – Vista geral da estação de tratamento de água (ETA). ...................................... 170
 
Plano Municipal de Saneamento Básico do Eusébio - PMSB 
 
xi 
Figura 7.11 – Vista da sala de administração da ETA............................................................ 171
Figura 7.12 – Vista da tubulação interna da ETA. ................................................................. 172
Figura 7.13 – Vista da caixa de passagem (antigo floculador) da ETA. ................................ 172
Figura 7.14 – Vista da unidade de filtração da ETA. ............................................................. 173
Figura 7.15 – Vista das bombas de lavagem dos filtros da ETA. .......................................... 173
Figura 7.16 – Vista das bombas de lavagem dos filtros da ETA. .......................................... 174
Figura 7.17 – Vista da lavagem dos filtros da ETA. .............................................................. 174
Figura 7.18 – Vista da lavagem dos filtros da ETA. .............................................................. 175
Figura 7.19 – Vista da limpeza manual (rastelamento) dos filtros da ETA. .......................... 175
Figura 7.20 – Vista do laboratório da ETA. ........................................................................... 176
Figura 7.21 – Vista do laboratório da ETA. ........................................................................... 176
Figura 7.22 – Vista da sub-estação da ETA. .......................................................................... 177
Figura 7.23 – Vista da casa de bombas da estação elevatória de água tratada da ETA. ........ 178
Figura 7.24 – Vista dos quadros de comando da estação elevatória de água tratada da ETA.
 ................................................................................................................................................ 178
Figura 7.25 – Vista das bombas da estação elevatória de água tratada da ETA. ................... 179
Figura 7.26 – Vista das bombas da estação elevatória de água tratada da ETA. ................... 179
Figura 7.27 – Vista do reservatório semi-enterrado de 35.000 m3
 (RSE). ............................. 181
Figura 7.28 – Vista do reservatório semi-enterrado de 35.000 m3
 (RSE). ............................. 181
Figura 7.29 – Vista aérea do RAP-Ancuri de 80.000 m3
. ...................................................... 182
Figura 7.30 – Vista do RAP-Ancuri de 80.000 m3
. ................................................................ 182
Figura 7.31 – Vista do RAP-Ancuri de 80.000 m3
. ................................................................ 183
Figura 7.32 – Vista da tubulação de chegada do RAP-Ancuri de 80.000 m3
. ........................ 183
Figura 7.33 – Vista da tubulação de saída do RAP-Ancuri de 80.000 m3
.............................. 184
Figura 7.34 – Vista do chafariz no bairro Olho D’Água. ....................................................... 186
Figura 7.35 – Vista do poço no bairro Olho D’Água. ............................................................ 187
Figura 7.36 – Vista do chafariz no bairro Olho D’Água. ....................................................... 187
Figura 7.37 – Vista do poço no bairro Olho D’Água. ............................................................ 188
Figura 7.38 – Modelo de formulário de controle de sistema de abastecimento de água – SAA 
para o Eusébio/CE. ................................................................................................................. 191
Figura 7.39 – Croqui do sistema de esgotamento sanitário d o Eusébio. .............................. 193
Figura 7.40 – Vista aérea dos componentes do sistema de esgotamento sanitário do Eusébio.
 ................................................................................................................................................ 194
Figura 7.41 – Vista aérea dos componentes do sistema de esgotamento sanitário do Eusébio.
 ................................................................................................................................................ 194
Figura 7.42 – Vista superior de poço de visita, na Rua Irmã Ambrosina, que compõe o sistema 
de esgotamento sanitário do Eusébio/CE. .............................................................................. 196
Figura 7.43 – Esgoto a céu aberto no bairro Precabura. ......................................................... 196
 
Plano Municipal de Saneamento Básico do Eusébio - PMSB 
 
xii 
Figura 7.44 – Esgoto a céu aberto. ......................................................................................... 197
Figura 7.45 – Entrada da estação elevatória EEE-02 (Rua Acilon Gonçalves – Bairro 
Guaribas) do sistema de esgotamento sanitário do Eusébio/CE. ........................................... 199
Figura 7.46 – Vista do poço de sucção da estação elevatória EEE-02 (Rua Acilon Gonçalves –
Bairro Guaribas) do sistema de esgotamento sanitário do Eusébio/CE. ................................ 199
Figura 7.47 – Vista do poço de sucção da estação elevatória EEEE-02 (Rua Acilon Gonçalves 
– Bairro Guaribas) do sistema de esgotamento sanitário do Eusébio/CE. ............................. 200
Figura 7.48 – Vista da casa do quadro de comando/gerador da estação elevatória EEE-02 (Rua 
Acilon Gonçalves – Bairro Guaribas) do sistema de esgotamento sanitário do Eusébio/CE. 200
Figura 7.49 – Quadro de comando da estação elevatória EEE-02 (Rua Acilon Gonçalves –
Bairro Guaribas) do sistema de esgotamento sanitário do Eusébio/CE. ................................ 201
Figura 7.50 – Gerador da estação elevatória EEE-02 (Rua Acilon Gonçalves – Bairro 
Guaribas) do sistema de esgotamento sanitário do Eusébio/CE. ........................................... 201
Figura 7.51 – Materiais de limpeza da estação elevatória EEE-02 (Rua Acilon Gonçalves –
Bairro Guaribas) do sistema de esgotamento sanitário do Eusébio/CE. ................................ 202
Figura 7.52 – Entrada da estação elevatória EEE-03 (Rua José Bento – Bairro Guaribas) do 
sistema de esgotamento sanitário do Eusébio/CE. ................................................................. 202
Figura 7.53 – Vista do poço de sucção da estação elevatória EEE-03 (Rua José Bento – Bairro 
Guaribas) do sistema de esgotamento sanitário do Eusébio/CE. ........................................... 203
Figura 7.54 – Vista do poço de sucção da estação elevatória EEE-03 (Rua José Bento – Bairro 
Guaribas) do sistema de esgotamento sanitário do Eusébio/CE. ........................................... 203
Figura 7.55 – Vista da casa do quadro de comando/gerador da estação elevatória EEE-03 (Rua 
José Bento – Bairro Guaribas) do sistema de esgotamento sanitário do Eusébio/CE. ........... 204
Figura 7.56 – Quadro de comando da estação elevatória EEE-03 (Rua José Bento – Bairro 
Guaribas) do sistema de esgotamento sanitário do Eusébio/CE. ........................................... 204
Figura 7.57 – Gerador da estação elevatória EEE-03 (Rua José Bento – Bairro Guaribas) do 
sistema de esgotamento sanitário do Eusébio/CE. ................................................................. 205
Figura 7.58 – Materiais de limpeza da estação elevatória EEE-03 (Rua José Bento – Bairro 
Guaribas) do sistema de esgotamento sanitário do Eusébio/CE. ........................................... 205
Figura 7.59 – Entrada da estação elevatória EEE-07 (Rua Irmã Ambrosina – Bairro Centro) 
do sistema de esgotamento sanitário do Eusébio/CE. ............................................................ 206
Figura 7.60 – Vista do poço de sucção da estação elevatória EEE-07 (Rua Irmã Ambrosina –
Bairro Centro) do sistema de esgotamento sanitário do Eusébio/CE. .................................... 206
Figura 7.61 – Vista do poço de sucção da estação elevatória EEE-07 (Rua Irmã Ambrosina –
Bairro Centro) do sistema de esgotamento sanitário do Eusébio/CE. .................................... 207
Figura 7.62 – Vista da casa do quadro de comando/gerador da estação elevatória EEE-07 (Rua 
Irmã Ambrosina – Bairro Centro) do sistema de esgotamento sanitário do Eusébio/CE. ..... 207
Figura 7.63 – Quadro de comando da estação elevatória EEE-07 (Rua Irmã Ambrosina –
Bairro Centro) do sistema de esgotamento sanitário do Eusébio/CE. .................................... 208
Figura 7.64 – Gerador da estação elevatória EEE-07 (Rua Irmã Ambrosina – Bairro Centro) 
do sistema de esgotamento sanitário do Eusébio/CE. ............................................................ 208
 
Plano Municipal de Saneamento Básico do Eusébio - PMSB 
 
xiii 
Figura 7.65 – Entrada da estação elevatória EEE-08 (Rua Beira Rio – Condomínio Jardim 
Ibiza) do sistema de esgotamento sanitário do Eusébio/CE. .................................................. 209
Figura 7.66 – Vista do tratamento preliminar (grade e caixa de areia) da estação elevatória 
EEE-08 (Rua Beira Rio – Condomínio Jardim Ibiza) do sistema de esgotamento sanitário do 
Eusébio/CE. ............................................................................................................................ 209
Figura 7.67 – Vista do poço de sucção da estação elevatória EEE-08 (Rua Beira Rio –
Condomínio Jardim Ibiza) do sistema de esgotamento sanitário do Eusébio/CE. ................. 210
Figura 7.68 – Bomba reserva da estação elevatória EEE-08 (Rua Beira Rio – Condomínio 
Jardim Ibiza) do sistema de esgotamento sanitário do Eusébio/CE. ...................................... 210
Figura 7.69 – Vista da casa do quadro de comando/gerador da estação elevatória EEE-08 (Rua 
Beira Rio – Condomínio Jardim Ibiza) do sistema de esgotamento sanitário do Eusébio/CE.
 ................................................................................................................................................ 211
Figura 7.70 – Quadro de comando da estação elevatória EEE-08 (Rua Beira Rio –
Condomínio Jardim Ibiza) do sistema de esgotamento sanitário do Eusébio/CE. ................. 211
Figura 7.71 – Gerador da estação elevatória EEE-08 (Rua Beira Rio – Condomínio Jardim 
Ibiza) do sistema de esgotamento sanitário do Eusébio/CE. .................................................. 212
Figura 7.72 – Entrada da estação elevatória EEE-09 (Rua Santo Antônio – Bairro Parque 
Havaí) do sistema de esgotamento sanitário do Eusébio/CE. ................................................ 212
Figura 7.73 – Vista do tratamento preliminar (grade) da estação elevatória EEE-09 (Rua Santo 
Antônio – Bairro Parque Havaí) do sistema de esgotamento sanitário do Eusébio/CE. ........ 213
Figura 7.74 – Vista do poço de sucção da estação elevatória EEE-09 (Rua Santo Antônio –
Bairro Parque Havaí) do sistema de esgotamento sanitário do Eusébio/CE. ......................... 213
Figura 7.75 – Bombas da estação elevatória EEE-09 (Rua Santo Antônio – Bairro Parque 
Havaí) do sistema de esgotamento sanitário do Eusébio/CE. ................................................ 214
Figura 7.76 – Vista da casa do quadro de comando/bombas da estação elevatória EEE-09 
(Rua Santo Antônio – Bairro Parque Havaí) do sistema de esgotamento sanitário do 
Eusébio/CE. ............................................................................................................................ 214
Figura 7.77 – Vista interna da casa do quadro de comando/bombas da estação elevatória EEE￾09 (Rua Santo Antônio – Bairro Parque Havaí) do sistema de esgotamento sanitário do 
Eusébio/CE. ............................................................................................................................ 215
Figura 7.78 – Quadro de comando da estação elevatória EEE-09 (Rua Santo Antônio – Bairro 
Parque Havaí) do sistema de esgotamento sanitário do Eusébio/CE. .................................... 215
Figura 7.79 – Entrada da estação elevatória EEE-10 (Rua Wilson Milfhon – Bairro 
Alagoinha) do sistema de esgotamento sanitário do Eusébio/CE. ......................................... 216
Figura 7.80 – Vista do tratamento preliminar (grade) da estação elevatória EEE-10 (Rua 
Wilson Milfhon – Bairro Alagoinha) do sistema de esgotamento sanitário do Eusébio/CE. 216
Figura 7.81 – Vista do poço de sucção da estação elevatória EEE-10 (Rua Wilson Milfhon –
Bairro Alagoinha) do sistema de esgotamento sanitário do Eusébio/CE. .............................. 217
Figura 7.82 – Bombas da estação elevatória EEE-10 (Rua Wilson Milfhon – Bairro 
Alagoinha) do sistema de esgotamento sanitário do Eusébio/CE. ......................................... 217
Figura 7.83 – Vista da casa do quadro de comando/bombas da estação elevatória EEE-10 
(Rua Wilson Milfhon – Bairro Alagoinha) do sistema de esgotamento sanitário do 
Eusébio/CE. ............................................................................................................................ 218
 
Plano Municipal de Saneamento Básico do Eusébio - PMSB 
 
xiv 
Figura 7.84 – Vista interna da casa do quadro de comando/bombas da estação elevatória EEE￾10 (Rua Wilson Milfhon – Bairro Alagoinha) do sistema de esgotamento sanitário do 
Eusébio/CE. ............................................................................................................................ 218
Figura 7.85 – Vista superior da ETE do Eusébio/CE, localizada no município de Aquiráz/CE.
 ................................................................................................................................................ 220
Figura 7.86 – Entrada da ETE do Eusébio/CE, localizada no município de Aquiráz/CE. ..... 220
Figura 7.87 – Tubulação de chegada do esgoto do Eusébio e Aquiráz da ETE do Eusébio/CE, 
localizada no município de Aquiráz/CE. ................................................................................ 221
Figura 7.88 – Vista do tratamento preliminar (caixa de areia) da ETE do Eusébio/CE, 
localizada no município de Aquiráz/CE. ................................................................................ 221
Figura 7.89 – Vista da calha parshall da ETE do Eusébio/CE, localizada no município de 
Aquiráz/CE. ............................................................................................................................ 222
Figura 7.90 – Vista das lagoas de estabilização da ETE do Eusébio/CE, localizada no 
município de Aquiráz/CE. ...................................................................................................... 222
Figura 7.91 – Vista das lagoas de estabilização da ETE do Eusébio/CE, localizada no 
município de Aquiráz/CE. ...................................................................................................... 223
Figura 7.92 – Vista da ponte entre as lagoas de estabilização da ETE do Eusébio/CE, 
localizada no município de Aquiráz/CE. ................................................................................ 223
Figura 7.93 – Taludes e coroamento da ETE do Eusébio/CE, localizada no município de 
Aquiráz/CE. ............................................................................................................................ 224
Figura 7.94 – Taludes da ETE do Eusébio/CE, localizada no município de Aquiráz/CE...... 224
Figura 7.95 – Taludes e coroamento da ETE do Eusébio/CE, localizada no município de 
Aquiráz/CE. ............................................................................................................................ 225
Figura 7.96 – Modelo de formulário com as análises do efluente lançado no corpo receptor 
(Rio Catú) da ETE do Eusébio/CE. ........................................................................................ 227
Figura 7.97 – Coletor para o acondicionamento do lixo na Praça do Pólo – Eusébio/CE. .... 229
Figura 7.98 – Coletor para o acondicionamento do lixo na Praça da Lagoa Guaribas –
Eusébio/CE. ............................................................................................................................ 230
Figura 7.99 – Coletor particular para o acondicionamento do lixo – Eusébio/CE. ................ 230
Figura 7.100 – Coletor para o acondicionamento do lixo na Secretaria de Saúde –
Eusébio/CE. ............................................................................................................................ 231
Figura 7.101 – Acúmulo de lixo na sede do município – Eusébio/CE. .................................. 231
Figura 7.102 – Acúmulo de lixo na sede do município – Eusébio/CE. .................................. 232
Figura 7.103 – Acúmulo de lixo na sede do município na Praça do Pólo esperando serem 
coletados – Eusébio/CE. ......................................................................................................... 232
Figura 7.104 – Garis realizando o serviço de varrição na via pública – Praça do Pólo. ........ 235
Figura 7.105 – Garis realizando o serviço de pintura de meio-fio/logradouros. .................... 235
Figura 7.106 – Garis realizando o serviço de poda de árvores. .............................................. 236
Figura 7.107 – Veículo utilizado na coleta de lixo. ................................................................ 236
Figura 7.108 – Veículo utilizado na coleta de lixo. ................................................................ 237
 
Plano Municipal de Saneamento Básico do Eusébio - PMSB 
 
xv 
Figura 7.109 – Veículo utilizado na coleta de lixo. ................................................................ 237
Figura 7.110 – Veículo utilizado na coleta de lixo (compactador). ....................................... 238
Figura 7.111 – Abrigo temporário para acondicionamento de RSS (Porta à Direita). ........... 239
Figura 7.112 – Veículo utilizado para o transporte de resíduos de saúde para incineração. .. 239
Figura 7.113 – Localização do Aterro Sanitário Metropolitano Leste (ASML ou Aterro). ... 242
Figura 7.114 – Localização e visão aérea do Aterro Sanitário Metropolitano Leste (ASML ou 
Aterro). ................................................................................................................................... 242
Figura 7.115 – Entrada do Aterro Sanitário Metropolitano Leste (ASML). .......................... 244
Figura 7.116 – Administração do Aterro Sanitário Metropolitano Leste (ASML). ............... 245
Figura 7.117 – Vigilante da Entrada do Aterro Sanitário Metropolitano Leste (ASML). ..... 245
Figura 7.118 – Balança de pesagem de resíduos sólidos do Aterro Sanitário Metropolitano 
Leste (ASML). ........................................................................................................................ 246
Figura 7.119 – Sala de pesagem de resíduos sólidos do Aterro Sanitário Metropolitano Leste 
(ASML). ................................................................................................................................. 246
Figura 7.120 – Frente de disposição final de RSU do Aterro Sanitário Metropolitano Leste 
(ASML). ................................................................................................................................. 247
Figura 7.121 – Frente de disposição final de RSU do Aterro Sanitário Metropolitano Leste 
(ASML). ................................................................................................................................. 247
Figura 7.122 – VÁrea de disposição final de resíduos de podas de árvores e varrição do Aterro 
Sanitário Metropolitano Leste (ASML). ................................................................................ 248
Figura 7.123 – Canaleta de drenagem do Aterro Sanitário Metropolitano Leste (ASML). ... 248
Figura 7.124 – Dreno passivo de gases do Aterro Sanitário Metropolitano Leste (ASML). . 249
Figura 7.125 – Local para lavagem e desinfecção de veículos do Aterro Sanitário 
Metropolitano Leste (ASML). ................................................................................................ 249
Figura 7.126 – Local para abastecimento de veículos do Aterro Sanitário Metropolitano Leste 
(ASML). ................................................................................................................................. 250
Figura 7.127 – Tubulação de chegada do chorume para a ETE (lagoas) do Aterro Sanitário 
Metropolitano Leste (ASML). ................................................................................................ 250
Figura 7.128 – ETE (lagoas) do Aterro Sanitário Metropolitano Leste (ASML). ................. 251
Figura 7.129 – ETE (lagoas) do Aterro Sanitário Metropolitano Leste (ASML). ................. 251
Figura 7.130 – Dispositivo de drenagem (boca de lobo) na Av. Eusébio de Queiróz. .......... 253
Figura 7.131 – Dispositivo de drenagem (caixa de drenagem) na Praça do Pólo. ................. 253
Figura 7.132 – Tubulação de drenagem na Praça do Pólo. .................................................... 254
Figura 7.133 – Tubulação de drenagem na Praça do Pólo. .................................................... 254
Figura 7.134 – Final da tubulação de drenagem na Praça do Pólo. ........................................ 255
Figura 7.135 – Dispositivo de drenagem (boca de lobo) na Rua Irmã Ambrosina. ............... 255
Figura 7.136 – Final da tubulação de drenagem na Rua Blumenau. ...................................... 256
Figura 7.137 – Tubulação de drenagem no Parque Havaí. ..................................................... 256
Figura 7.138 – Av. Eusébio de Queiróz – rua asfaltada. ........................................................ 257
 
Plano Municipal de Saneamento Básico do Eusébio - PMSB 
 
xvi 
Figura 7.139 – Rua São Paulo – rua asfaltada. ....................................................................... 257
Figura 7.140 – Rua Irmã Ambrosina – rua em paralelepípedo. ............................................. 258
Figura 7.141 – Rua Cel. Libório Gomes Da Silva – rua em pedra tosca. .............................. 258
Figura 7.142 – Rua se pavimentação. ..................................................................................... 259
Figura 7.143 – Vista aérea dos corpos hídricos da sede do Eusébio/CE. ............................... 260
Figura 7.144 – Vista aérea da Lagoa da Precabura. ............................................................... 260
Figura 7.145 – Vista aérea da Lagoa do Autódromo / Lagoa do Pólo / lagoa Particular. ...... 261
Figura 7.146 – Vista da Lagoa da Precabura. ......................................................................... 261
Figura 7.147 – Vista da Lagoa do Autódromo. ...................................................................... 262
Figura 7.148 – Vista da Lagoa do Pólo. ................................................................................. 262
Figura 7.149 – Vista da Lagoa Guaribas. ............................................................................... 263
Figura 7.150 – Local onde a Lagoa Precabura, na quadra chuvosa, atinge as residências no 
Bairro Encantada. ................................................................................................................... 264
Figura 7.151 – Local onde a Lagoa Precabura, na quadra chuvosa, atinge as residências no 
Bairro Encantada. ................................................................................................................... 264
Figura 7.152 – Local de alagamento, próximo a Ponte do Rio Jacundá. ............................... 265
Figura 7.153 – Vista da Ponte à Rua Duarte Coelho em péssimo estado de conservação, 
havendo alagamentos na área. ................................................................................................ 265
Figura 7.154 – Vista da drenagem na Ponte à Rua Duarte Coelho em péssimo estado de 
conservação, havendo alagamentos na área. .......................................................................... 266
Figura 7.155 – Vista da Ponte à Estrada do Fio, havendo alagamentos na área. ................... 266
Figura 7.156 – Vista da Ponte à Estrada do Fio, havendo alagamentos na área. ................... 267
Figura 7.157 – Cemitério próximo ao Anel Viário, acarretando problemas de poluição no rio.
 ................................................................................................................................................ 267
Figura 7.158 – Vista da Ponte sobre o Anel Viário, próximo ao cemitério. .......................... 268
 
Plano Municipal de Saneamento Básico do Eusébio - PMSB 
 
xvii 
LISTA DE QUADROS 
Quadro 6.1 – Principais legislações para os serviços de abastecimento de água e de 
esgotamento sanitário. ............................................................................................................ 103
Quadro 6.2 – Principais legislações para os serviços de limpeza urbana e manejo de resíduos 
sólidos. .................................................................................................................................... 105
Quadro 6.3 – Principais legislações para os serviços de drenagem e manejo das águas pluviais 
urbanas. ................................................................................................................................... 106
Quadro 6.4 – Principais Normas Técnicas da ABNT para os serviços de abastecimento de 
água e de esgotamento sanitário. ............................................................................................ 107
Quadro 6.5 – Principais Normas Técnicas da ABNT para os serviços de limpeza urbana e 
manejo dos resíduos sólidos e drenagem e manejo das águas pluviais urbanas. .................... 108
 
Plano Municipal de Saneamento Básico do Eusébio - PMSB 
 
18 
APRESENTAÇÃO 
Este documento tem como objeto a entrega do Produto 2 do Plano Municipal de 
Saneamento Básico – PMSB do Eusébio, denominado pelo Termo de Referência como: 
Relatório de Diagnóstico da Situação do Sistema de Saneamento Básico e do Sistema de 
Integrado de Limpeza Urbana e Gestão de Resíduos Sólidos. 
O referido estudo foi elaborado entre a Prefeitura Municipal e a Consducto 
Engenharia LTDA, com o objetivo de prestar assessoria e consultoria na elaboração do Plano 
Municipal de Saneamento Básico – PMSB, com base na Tomada de Preços nº 
2013.11.07.0001 do tipo técnica e preço realizada pelo município. 
O estudo se insere no propósito na busca continuada pelos municípios brasileiros por 
acesso universalizado ao saneamento básico pautado na Lei Federal nº 11.445/07, que 
estabelece diretrizes nacionais para o setor de saneamento. Considerando o que dispõe a 
legislação federal, o PMSB visa à definição de estratégias e metas para os setores de 
abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo de resíduos 
sólidos, além da drenagem e manejo das águas pluviais urbanas. 
O direito à participação da sociedade nos processos de formulação, planejamento, 
execução e fiscalização de políticas públicas está cada vez mais frequente e consolidado nos 
dias atuais, o qual não difere da Lei nº 11.445 de 5 de janeiro de 2007, que estabelece como 
princípio a participação popular em todo o processo de elaboração e implementação do 
PMSB. 
 
Plano Municipal de Saneamento Básico do Eusébio - PMSB 
 
19 
1. INTRODUÇÃO AO PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO 
BÁSICO DO EUSÉBIO – CE
Com a aprovação da Lei Federal nº 11.445/07 e posterior regulamentação pelo 
Decreto Federal nº 7.217/10, o setor de saneamento passou a ter um marco legal, baseado em 
princípios da eficiência e da sustentabilidade econômica, controle social, segurança, qualidade 
e regularidade, buscando fundamentalmente a universalização dos serviços. 
Tendo em vista a dificuldade dos municípios de cumprirem com o prazo estipulado 
no Decreto Federal nº 7.217/10 para elaboração dos PMSBs até 2014, foi recentemente 
regulamentado o Decreto Federal nº 8.211/14, o qual estende o referido prazo para 31 de 
Dezembro de 2015. 
O panorama da situação brasileira com relação às condições sanitárias é precário. 
Dessa maneira, a Prefeitura Municipal do Eusébio visa fortalecer o planejamento das ações de 
saneamento com a participação popular, atendendo aos princípios da política nacional de 
saneamento básico (Lei Federal nº 11.445/07), para melhorar a salubridade ambiental, 
proteger o meio ambiente e promover a saúde pública, com vistas no desenvolvimento 
sustentável do município. 
O Plano Municipal de Saneamento Básico do Eusébio se compõe dos seguintes itens: 
Plano de Mobilização Social; Relatório de Diagnóstico da Situação do Sistema de 
Saneamento Básico e do Sistema de Integrado de Limpeza Urbana e Gestão de Resíduos 
Sólidos; Relatório de Prognósticos e Alternativas para a Universalização, Condicionantes, 
Diretrizes, Objetivos e Metas; Relatório dos Programas, Projetos e Ações; Relatório de Ações 
para Emergências e Contingências; Relatório de Mecanismos e Procedimentos para a 
Avaliação Sistemática da Eficiência, Eficácia e Efetividade das Ações do PMSB e Relatório 
Final do Plano Municipal de Saneamento Básico. 
 
Plano Municipal de Saneamento Básico do Eusébio - PMSB 
 
20 
2. OBJETIVOS 
Considerando o que dispõe a legislação federal, o PMSB visa à definição de 
estratégias e metas para os setores de abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, 
limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, além da drenagem e manejo das águas pluviais 
urbanas. 
O Plano de Saneamento Básico é um instrumento estratégico de planejamento e 
gestão participativa com o objetivo de atender ao que determina os preceitos da Lei 
11.445/2007. Tem por objetivo dotar o gestor público municipal de instrumento de 
planejamento de curto, médio e longo prazo, de forma a atender as necessidades presentes e 
futuras de infraestrutura sanitária do município. Busca, ainda, preservar a saúde pública e as 
condições de salubridade para o habitat humano, bem como priorizar a participação da 
sociedade na gestão dos serviços. 
É objetivo do Plano Municipal de Saneamento Básico promover a saúde, a qualidade 
de vida e do meio ambiente, assim como organizar a gestão e estabelecer as condições para a 
prestação dos serviços de saneamento básico, de forma a que cheguem a todo cidadão, 
integralmente, sem interrupção e com qualidade. 
 
Plano Municipal de Saneamento Básico do Eusébio - PMSB 
 
21 
3. DIRETRIZES GERAIS ADOTADAS 
O Plano Municipal de Saneamento Básico – PMSB é um instrumento de 
planejamento previsto na Lei das Diretrizes Nacionais para o Saneamento Básico (Lei nº 
11.445 / 07) como mecanismo obrigat́rio conforme disp̃e o Art. 11 da referida lei “São 
condições de validade dos contratos que tenham por objeto a prestação de serviços públicos 
de saneamento básico a existência de plano de saneamento básico”. Posteriormente a lei foi 
regulamentada pelo Decreto nº 7.217 de 2010, o qual estabelece detalhadamente as diretrizes 
para a elaboração dos planos de saneamento básico, conforme dispõe o Art. 26 do referido 
decreto: 
Art 26. A elaboração e a revisão dos planos de 
saneamento básico deverão efetivar-se, de forma a 
garantir a ampla participação das comunidades, dos 
movimentos e das entidades da sociedade civil, por meio 
de procedimento que, no mínimo, deverá prever fases de: 
I - divulgação, em conjunto com os estudos que 
os fundamentarem; 
II - recebimento de sugestões e críticas por meio 
de consulta ou audiência pública; e 
III - quando previsto na legislação do titular, 
análise e opinião por órgão colegiado criado nos termos 
do art. 47 da Lei no 11.445, de 2007. 
Ainda segundo o Art. 26, a existência de Plano de Saneamento Básico será condição 
necessária ao acesso a recursos orçamentários da União ou a recursos de financiamentos 
geridos ou administrados por órgão ou entidade da administração pública federal, quando 
destinados a serviços de saneamento básico, de acordo com o parágrafo 2o
 do referido artigo: 
§ 2o
 A partir do exercício financeiro de 2014, a 
existência de plano de saneamento básico, elaborado pelo 
titular dos serviços, será condição para o acesso a 
recursos orçamentários da União ou a recursos de 
financiamentos geridos ou administrados por órgão ou 
 
Plano Municipal de Saneamento Básico do Eusébio - PMSB 
 
22 
entidade da administração pública federal, quando 
destinados a serviços de saneamento básico. 
Atualmente, através do Decreto nº 8.211 de 21 de março de 2014, o prazo para 
elaboração do Plano foi prorrogado pelo Governo Federal para 31 de dezembro de 2015 sob 
pena dos municípios não poderem pleitear recursos federais para investimentos no setor. 
O Plano Municipal de Saneamento Básico será elaborado e disponibilizado 
integralmente a todos os interessados, inclusive por meio da internet, conforme parágrafo 1o
do Art. 26 do Decreto: 
§ 1o
 A divulgação das propostas dos planos de 
saneamento básico e dos estudos que as fundamentarem 
dar-se-á por meio da disponibilização integral de seu teor 
a todos os interessados, inclusive por meio da rede 
mundial de computadores - internet e por audiência 
pública. 
O desenvolvimento do Plano Municipal de Eusébio será realizado com a participação 
das comunidades, dos movimentos e das entidades da sociedade civil, através de 
procedimentos e avaliação de indicadores que retratem o cenário municipal nos diversos 
aspectos que compõem o saneamento. Serão diagnosticadas as áreas específicas do 
saneamento básico e seus impactos na qualidade de vida da população. 
Estes diagnósticos fundamentar-se-ão na abordagem sistêmica de modo que se 
evidencie o cenário municipal nos diversos aspectos que compõem o saneamento, sendo 
estabelecidas metas de longo, médio e curto prazo visando à universalização dos serviços 
dentre outras questões, 
Ainda segundo o Decreto nº 7.217 de 2010, a Política Federal de Saneamento Básico 
é o conjunto de planos, programas, projetos e ações promovidas por órgãos e entidades 
federais, isoladamente ou em cooperação com outros entes da Federação, ou com particulares, 
conforme dispõe na íntegra o Art. 53 do referido Decreto: 
I - contribuir para o desenvolvimento nacional, a 
redução das desigualdades regionais, a geração de 
emprego e de renda e a inclusão social; 
 
Plano Municipal de Saneamento Básico do Eusébio - PMSB 
 
23 
II - priorizar a implantação e a ampliação dos 
serviços e ações de saneamento básico nas áreas 
ocupadas por populações de baixa renda; 
III - proporcionar condições adequadas de 
salubridade ambiental às populações rurais e de pequenos 
núcleos urbanos isolados; 
IV - proporcionar condições adequadas de 
salubridade ambiental aos povos indígenas e outras 
populações tradicionais, com soluções compatíveis com 
suas características socioculturais; 
V - assegurar que a aplicação dos recursos 
financeiros administrados pelo Poder Público se dê 
segundo critérios de promoção da salubridade ambiental, 
de maximização da relação benefício-custo e de maior 
retorno social; 
VI - incentivar a adoção de mecanismos de 
planejamento, regulação e fiscalização da prestação dos 
serviços de saneamento básico; 
VII - promover alternativas de gestão que 
viabilizem a autossustentação econômico-financeira dos 
serviços de saneamento básico, com ênfase na cooperação 
federativa; 
VIII - promover o desenvolvimento institucional 
do saneamento básico, estabelecendo meios para a 
unidade e articulação das ações dos diferentes agentes, 
bem como do desenvolvimento de sua organização, 
capacidade técnica, gerencial, financeira e de recursos 
humanos, contempladas as especificidades locais; 
IX - fomentar o desenvolvimento científico e 
tecnológico, a adoção de tecnologias apropriadas e a 
difusão dos conhecimentos gerados de interesse para o 
saneamento básico; e 
 
Plano Municipal de Saneamento Básico do Eusébio - PMSB 
 
24 
X - minimizar os impactos ambientais 
relacionados à implantação e desenvolvimento das ações, 
obras e serviços de saneamento básico e assegurar que 
sejam executadas de acordo com as normas relativas à 
proteção do meio ambiente, ao uso e ocupação do solo e à 
saúde. 
Outro ponto importante é a definição da titularidade dos serviços e do controle social 
em todas as fases do processo. Quanto à titularidade dos serviços, é importante esclarecer que 
foi na Constituição de 1988 a definição do município como responsável para legislar sobre 
assunto de interesse local. Portanto, com a aprovação da Lei 11.445/07 e posteriormente a sua 
regulamentação essa questão foi delineada, sendo traçadas as diretrizes para os serviços e 
estabelecidas às orientações normativas sobre a execução dos serviços, cobrindo o vazio 
institucional e legal que vinha afetando a área. Vale ressaltar, que quando se trata de região 
metropolitana, o Supremo Tribunal Federal (STF) definiu que a titularidade cabe aos 
municípios, entretanto relativizou a própria decisão ao publicar acórdão em que afirma que a 
regulamentação de regiões metropolitanas pode fazer com que municípios passem a integrar 
compulsoriamente um órgão supramunicipal voltado para o serviço de saneamento de 
interesse metropolitano comum, podendo, assim, não ter colocado fim às controvérsias no 
setor. 
Ademais, a referida lei define que o planejamento é indelegável sendo, portanto, o 
município responsável pela elaboração do PMSB, estabelecendo revisão a cada quatro anos, 
assegurada à participação popular desde a elaboração, acompanhamento e revisão sistemática 
das ações programadas. 
Observa-se que as discussões referentes ao desenvolvimento sustentável das cidades 
têm-se ampliado, envolvendo áreas do conhecimento que consideram as diferentes pressões 
antrópicas sobre o meio ambiente. Portanto, o manejo integrado e voltado para a proteção 
global dos ecossistemas necessita da interação entre o poder público, a iniciativa privada e a 
sociedade em geral. Sem essa articulação, fica comprometida a eficiência e eficácia dos 
planos de gestão e gerenciamento dos diversos componentes do saneamento básico. 
Assim, o Plano deverá dialogar com as outras áreas/setores, tais como: meio 
ambiente, saúde, educação, planejamento urbano, turismo, ação social e outras, observada a 
descrição e análise de suas Políticas Públicas. 
 
Plano Municipal de Saneamento Básico do Eusébio - PMSB 
 
25 
Considerando tais aspectos e a similaridade e/ou especificidades na administração da 
prestação dos serviços de saneamento básico, a lei prevê a possibilidade da regionalização de 
tais serviços públicos estabelecendo bases mais sólidas na relação poder concedente versus 
prestador (contratos/regras de indenização). 
Vários mecanismos foram estabelecidos na lei, visando o controle social dos serviços 
de saneamento básico como previsão de audiências ou consultas públicas na elaboração dos 
planos de saneamento, participação de órgãos colegiados (conselhos) como agentes de 
controle social do saneamento básico. Em relação ao controle social, o Decreto das Diretrizes 
Nacionais para o Saneamento Básico dispõe que: 
Art. 34. O controle social dos serviços públicos 
de saneamento básico poderá ser instituído mediante 
adoção, entre outros, dos seguintes mecanismos; 
I - debates e audiências públicas; 
II - consultas públicas; 
III - conferências das cidades; ou; 
IV - participação de órgãos colegiados de 
caráter consultivo na formulação da política de 
saneamento básico, bem como no seu planejamento e 
avaliação. 
As audiências públicas mencionadas no inciso I do caput devem ser conduzidas de 
modo a possibilitar participação da população, sendo realizadas de forma regionalizada. Já as 
consultas públicas devem ser promovidas de forma a possibilitar que qualquer cidadão, 
independentemente de interesse, ofereça críticas e sugestões a propostas do Poder Público, 
devendo tais consultas ser adequadamente respondidas. 
Quanto à prestação dos serviços, o PMSB deve prever detalhadamente os diversos 
aspectos técnicos pertinentes ao saneamento básico, seguindo os princípios definimos na lei 
de atendimento a requisitos mínimos de qualidade, de regularidade, continuidade e aqueles 
relativos aos produtos oferecidos, às condições operacionais e de manutenção dos sistemas. 
Neste contexto, o Decreto estabelece no seu Art. 38 que a titular poderá prestar os 
serviços diretamente, por meio de órgão de sua administração direta ou por autarquia, 
empresa pública ou sociedade de economia mista que integre a sua administração indireta, 
facultado que contrate terceiros; ou de forma contratada; ou nos termos de lei do titular, 
 
Plano Municipal de Saneamento Básico do Eusébio - PMSB 
 
26 
mediante autorização a usuários organizados em cooperativas ou associações, no regime 
previsto no art. 10, § 1o
, da Lei no
 11.445, de 2007, desde que os serviços, dando as devidas 
considerações em cada caso. 
No licenciamento ambiental de unidades de tratamento de esgotos sanitários e de 
efluentes gerados nos processos de tratamento de água, serão consideradas etapas de 
eficiência, a fim de alcançar progressivamente os padrões estabelecidos pela legislação 
ambiental, em função da capacidade de pagamento dos usuários. Dessa forma, a autoridade 
ambiental competente estabelecerá procedimentos simplificados de licenciamento para as 
atividades, em função do porte das unidades e dos impactos ambientais esperados. 
Além disso, a autoridade ambiental definirá metas progressivas para que a qualidade 
dos efluentes de unidades de tratamento de esgotos sanitários atenda aos padrões das classes 
dos corpos hídricos em que forem lançados, a partir dos níveis presentes de tratamento, da 
tecnologia disponível e considerando a capacidade de pagamento das populações e usuários 
envolvidos. 
A lei discorre ainda que ressalvadas as disposições em contrário das normas do 
titular, da entidade de regulação e de meio ambiente, toda edificação permanente urbana será 
conectada às redes públicas de abastecimento de água e de esgotamentos sanitários 
disponíveis e sujeita ao pagamento das tarifas e de outros preços públicos decorrentes da 
conexão e do uso desses serviços. 
A Lei das Diretrizes Nacionais de Saneamento Básico também trata dos aspectos 
econômicos e sociais como um dos seus instrumentos. É preciso uma reformulação no setor, 
sendo necessários investimentos de toda ordem. Com a implementação e regulamentação da 
nova legislação, o combate ao desperdício dos recursos naturais, o estabelecimento de uma 
tarifa justa, a redução da ineficiência e eficiência operacional, constituem-se em questões a 
serem abordadas pelos órgãos gestores visando à melhoria da qualidade de vida da população. 
Os serviços públicos de saneamento básico terão a sustentabilidade econômico￾financeira assegurada, sempre que possível, mediante remuneração que permita recuperação 
dos custos dos serviços prestados em regime de eficiência (art.45) do Decreto: 
I - de abastecimento de água e de esgotamento 
sanitário: preferencialmente na forma de tarifas e outros 
preços públicos, que poderão ser estabelecidos para cada 
um dos serviços ou para ambos conjuntamente; 
 
Plano Municipal de Saneamento Básico do Eusébio - PMSB 
 
27 
II - de limpeza urbana e de manejo de resíduos 
sólidos urbanos: taxas ou tarifas e outros preços públicos, 
em conformidade com o regime de prestação do serviço 
ou de suas atividades; e 
III - de manejo de águas pluviais urbanas: na 
forma de tributos, inclusive taxas, em conformidade com o 
regime de prestação do serviço ou de suas atividades. 
Observado o disposto no art. 45 do Decreto, a instituição de taxas ou tarifas e outros 
preços públicos observará os seguintes fatores (art. 46): 
I - prioridade para atendimento das funções 
essenciais relacionadas à saúde pública; 
II - ampliação do acesso dos cidadãos e 
localidades de baixa renda aos serviços; 
III - geração dos recursos necessários para 
realização dos investimentos, visando o cumprimento das 
metas e objetivos do planejamento; 
IV - inibição do consumo supérfluo e do 
desperdício de recursos; 
V - recuperação dos custos incorridos na 
prestação do serviço, em regime de eficiência; 
VI - remuneração adequada do capital investido 
pelos prestadores dos serviços contratados; 
VII - estímulo ao uso de tecnologias modernas e 
eficientes, compatíveis com os níveis exigidos de 
qualidade, continuidade e segurança na prestação dos 
serviços; e 
VIII - incentivo à eficiência dos prestadores dos 
serviços. 
Ainda no art. 46, poderão ser adotados subsídios tarifários e não tarifários para os 
usuários e localidades que não tenham capacidade de pagamento ou escala econômica 
suficiente para cobrir o custo integral dos serviços. 
 
Plano Municipal de Saneamento Básico do Eusébio - PMSB 
 
28 
Quanto à estruturação de remuneração e de cobrança dos serviços, poderão ser 
levados em consideração os seguintes fatores (Art. 47): 
I - capacidade de pagamento dos consumidores; 
II - quantidade mínima de consumo ou de 
utilização do serviço, visando à garantia de objetivos 
sociais, como a preservação da saúde pública, o 
adequado atendimento dos usuários de menor renda e a 
proteção do meio ambiente; 
III - custo mínimo necessário para 
disponibilidade do serviço em quantidade e qualidade 
adequadas; 
IV - categorias de usuários, distribuída por faixas 
ou quantidades crescentes de utilização ou de consumo; 
V - ciclos significativos de aumento da demanda 
dos serviços, em períodos distintos; e 
VI - padrões de uso ou de qualidade definidos 
pela regulação. 
Outro aspecto importante a ser alcançado pelo poder público é a regulação do setor 
de saneamento. O Decreto em pauta define que a responsabilidade da indicação do ente é do 
titular dos serviços, como também faz a separação das funções do titular e do ente regulador. 
Com esse procedimento, o ente regulador passa a ter maior independência decisória, incluindo 
autonomia administrativa, orçamentária, financeira e dispõe da possibilidade da gestão 
associada para a regulação e fiscalização (convênio de cooperação e consórcio público). Para
melhor compreensão do assunto, segue os artigos do Decreto 7.217/10 que trata 
especificamente do exercício da regulação: 
Art. 28. O exercício da função de regulação 
atenderá aos seguintes princípios: 
I - independência decisória, incluindo autonomia 
administrativa, orçamentária e financeira da entidade 
reguladora; e 
II - transparência, tecnicidade, celeridade e 
objetividade das decisões. 
 
Plano Municipal de Saneamento Básico do Eusébio - PMSB 
 
29 
Art. 29. Cada um dos serviços públicos de 
saneamento básico pode possuir regulação específica. 
Art. 30. As normas de regulação dos serviços 
serão editadas: 
I - por legislação do titular, no que se refere: 
a) aos direitos e obrigações dos usuários e 
prestadores, bem como às penalidades a que estarão 
sujeitos; 
b) aos procedimentos e critérios para a atuação 
das entidades de regulação e de fiscalização; e 
II - por norma da entidade de regulação, no que 
se refere às dimensões técnica, econômica e social de 
prestação dos serviços, que abrangerão, pelo menos, os 
seguintes aspectos: 
a) padrões e indicadores de qualidade da 
prestação dos serviços; 
b) prazo para os prestadores de serviços 
comunicarem aos usuários as providências adotadas em 
face de queixas ou de reclamações relativas aos serviços; 
c) requisitos operacionais e de manutenção dos 
sistemas; 
d) metas progressivas de expansão e de 
qualidade dos serviços e respectivos prazos; 
e) regime, estrutura e níveis tarifários, bem como 
procedimentos e prazos de sua fixação, reajuste e revisão; 
f) medição, faturamento e cobrança de serviços; 
g) monitoramento dos custos; 
h) avaliação da eficiência e eficácia dos serviços 
prestados; 
i) plano de contas e mecanismos de informação, 
auditoria e certificação; 
j) subsídios tarifários e não tarifários; 
 
Plano Municipal de Saneamento Básico do Eusébio - PMSB 
 
30 
k) padrões de atendimento ao público e 
mecanismos de participação e informação; e 
l) medidas de contingências e de emergências, 
inclusive racionamento. 
Portanto, diante das obrigações da Lei 11.445/07 e de seu Decreto, a elaboração do 
Plano Municipal de Saneamento do município de Eusébio está sendo conduzida no sentido de 
obedecer à legislação vigente, na busca da universalização da prestação dos serviços com 
equidade, integralidade, intersetorialidade, qualidade, regularidade e de maneira sustentável 
tanto economicamente como socialmente, promovendo a saúde pública e a conservação do 
meio ambiente. 
 
Plano Municipal de Saneamento Básico do Eusébio - PMSB 
 
31 
4. METODOLOGIA DO TRABALHO 
O presente relatório compreende os diagnósticos dos serviços públicos de 
abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo de resíduos 
sólidos e drenagem e manejo das águas pluviais urbanas do município do Eusébio. A 
metodologia de trabalho envolveu simultaneamente duas vertentes: os diagnósticos detalhados 
de cada setor do saneamento básico no município, a partir dos quais foram obtidas 
informações indispensáveis para auxiliar os gestores públicos na tomada de decisões, bem 
como discussão com a sociedade, visando garantir a integridade das ações a serem 
empreendidas. 
Vale salientar, que os temas foram tratados sob o ponto de vista dos seus inter￾relacionamentos, o que permite uma visão integrada do saneamento e constituem fontes de 
informações fundamentais para o planejamento territorial. Essa sistemática inclui o 
desenvolvimento do trabalho participativo com a comunidade local em várias etapas e em 
diversos níveis de envolvimento, onde foram discutidas as diretrizes do Plano Municipal de 
Saneamento Básico – PMSB com a participação dos diversos segmentos da sociedade, em 
consonância com a política nacional de saneamento básico. 
Na verdade, o que define o ritmo do trabalho é a participação popular ao longo de 
todo o processo de elaboração do Plano. Os diagnósticos somente foram concluídos após a 
realização do Seminário no município, devido à necessidade da participação da comunidade 
de forma a constar nos relatórios os anseios e expectativas da população quanto ao 
saneamento básico e suas implicações na qualidade de vida local e no meio ambiente. Nessa 
fase do trabalho, já foram realizadas reuniões e constituído o Comitê Executivo, Comitê de 
Coordenação, Fórum sobre o desenvolvimento do PMSB, Plenárias, criação do Conselho 
Popular e Eleição dos Delegados. 
Para a elaboração dos diagnósticos, além da sistemática de participação popular 
inerente ao processo, foram consultados os diversos órgãos da Prefeitura Municipal do 
Eusébio, responsáveis pela gestão e operação de cada setor do saneamento básico. Dessa 
maneira, foram caracterizados os sistemas, suas necessidades e problemáticas quanto ao 
controle e fiscalização dos serviços de saneamento básico. A Figura 4.1 apresenta as 
principais secretarias ligadas ao saneamento básico no município do Eusébio. 
 
 
Plano Municipal de Saneamento Básico do Eusébio - PMSB 
 
32 
Figura 4.1 – Principais secretarias do município do Eusébio ligadas ao saneamento básico e 
suas principais atuações dentro do PMSB. 
Fonte: Prefeitura Municipal do Eusébio (2014). 
Os diagnósticos foram elaborados com base em informações bibliográficas, 
inspeções de campo, entrevistas com técnicos responsáveis pela operação dos serviços, como 
também, em dados secundários coletados além da prefeitura municipal, nos seguintes órgãos 
públicos e entidades: CAGECE, COGERH, SRH, IBGE, IPECE, Secretaria das Cidades, 
Governo do Estado do Ceará, Marquise S/A, dentre outros. 
É importante ressaltar, que no relatório consta a análise crítica da situação dos 
referidos sistemas, levantamento fotográfico, croquis dos sistemas visitados e avaliação 
quanto à aplicação às normas e a legislação federal, estadual e municipal que estabelecem as 
diretrizes e políticas para o setor. 
 
Plano Municipal de Saneamento Básico do Eusébio - PMSB 
 
33 
5. CARACTERÍSTICAS DO MUNICÍPIO DO EUSÉBIO 
5.1 Aspectos gerais do município do Eusébio 
Em 1933, Eusébio era um distrito de Aquiráz, já chamado Eusébio, que então assumiu 
o nome de Eusébio de Queiroz. Desde 1938 passou a chamar-se apenas Eusébio. Com a lei 
estadual no
 11.333 de 19 de junho de 1987 foi desmembrado de Aquiraz, passando a ser 
município. Nos dias de hoje o município de Eusébio faz parte da Região Metropolitana de 
Fortaleza. A toponímia desse município é em homenagem ao abolicionista Eusébio de 
Queiroz Matoso e Câmara (IBGE, 2010). 
O município está localizado na Região Metropolitana de Fortaleza (Figura 5.1) nas 
coordenadas geográficas 3º 53’ 24’’ Latitude Sul e 38º 27’ 02’’ Longitude Oeste. Possui 
como municípios limítrofes: Ao Norte – Fortaleza, ao Sul – Aquiráz, a Leste – Aquiraz e a 
Oeste – Fortaleza e Itaitinga. 
Figura 5.1 – Região Metropolitana de Fortaleza. 
Fonte: IPECE (2014).
O município possui um território de 76,58 Km2
, está a uma altitude de 26,5m e a uma 
distância de 18 Km da capital do estado, Fortaleza (IBGE 2010). 
 
Plano Municipal de Saneamento Básico do Eusébio - PMSB 
 
34 
O município possui como único distrito, a própria sede (IBGE 2010). 
Em relação aos aspectos ambientais do município, este possui clima Tropical Quente 
Sub-úmido, com pluviosidade média de 1.379,90 mm, período chuvoso de janeiro a maio e 
temperaturas que variam de 26 a 28 0C (IBGE, 2010). 
Em relação às componentes ambientais do município destacam-se a vegetação do tipo 
Floresta Perenifólia Paludosa Marítima e o solo (Figura 5.2) do tipo Podzólico Vermelho￾Amarelo (IPECE, 2012). 
Figura 5.2 - Classificação do solo do município do Eusébio/CE 
 Fonte: IPECE (2013) 
 Conforme apresentado na Figura 5.3 não existem áreas de conservação ambiental no 
município. De acordo com o Art. 15 da Lei 9985/2000 define-se uma APA como “uma área 
em geral extensa, com certo grau de ocupação humana, dotada de atributos abióticos, bióticos, 
estéticos ou culturais especialmente importantes para a qualidade de vida e o bem-estar das 
populações humanas, e tem como objetivos básicos proteger a diversidade biológica, 
disciplinar o processo de ocupação e assegurar a sustentabilidade do uso dos recursos 
naturais”.
 
 
Plano Municipal de Saneamento Básico do Eusébio - PMSB 
 
35 
 
Figura 5.3 - Reservas ambientais no município do Eusébio/CE
Fonte: IPECE (2012) 
Além do crescimento populacional, o número de indústrias no Eusébio vem crescendo 
consideravelmente. Atualmente, o município aglomera empresas de grande porte que 
contribuem para a economia e geração de empregos da região. Contudo, a instalação de 
grandes indústrias requer o devido planejamento em relação aos sistemas de saneamento 
básico e aos recursos hídricos, de maneira a compatibilizar os aspectos de oferta e demanda, 
assim como não gerar uma situação de conflito entre o abastecimento humano e os outros 
usos da água. 
 Nas Figuras 5.4 e 5.5 apresentam-se os quantitativos de indústrias, e setores de 
comércio e serviços no Eusébio e no Estado. 
Figura 5.4 – Empresas industriais ativas - 2012 
Fonte: SEFAZ, 2012 
 
Plano Municipal de Saneamento Básico do Eusébio - PMSB 
 
36 
Figura 5.5 – Estabelecimentos comerciais - 2012 
Fonte: SEFAZ, 2012 
 Ressalta-se que uma das atividades predominantes em Eusébio é a construção civil, 
onde existem hoje inúmeros condomínios em construção, a maioria destinada a classe média 
alta, além dos direcionados para a classe A, como o Ibiza, dois Alphavilles e o Quintas das 
Fontes. O Eusébio receberá também o seu terceiro Alphaville que será o segundo maior do 
Brasil, que será instalado no terreno próximo a Fábrica Fortaleza. (Prefeitura Municipal, 
2014). 
5.2 Indicadores Demográficos e Socioeconômicos do município do Eusébio 
De acordo com o censo realizado em 2010 pelo Instituto Brasileiro de Geografia e 
Estatística (IBGE), Eusébio possuía população de 46.033 habitantes, que representava 0,54 % 
da população do estado do Ceará (8.452.381 habitantes). Apresentou crescimento 
populacional de 46,14% entre os anos de 2000 e 2010. O município apresenta densidade 
populacional de 582,64 hab/km². 
Destaca-se ainda que a taxa de urbanização é de 100%. A Tabela 5.1 apresenta a 
evolução demográfica da região de acordo com os censos de 1991, 2000 e 2010 e a Tabela 
5.2 os principais indicadores demográficos do Município do Eusébio. Em relação à faixa 
etária da população observa-se que a população vem envelhecendo, o que parte se deve ao 
aumento da expectativa de vida da população. 
Tabela 5.1 - Dados comparativos de demografia dos últimos censos do IBGE 
Dados 1991 2000 2010 
População Total (hab.) 20.410 31.500 46.033 
População Urbana (hab.) 20.410 31.500 46.033 
População Rural (hab.) - - - 
Fonte: IPECE (2013) 
 
Plano Municipal de Saneamento Básico do Eusébio - PMSB 
 
37 
Tabela 5.2 – Indicadores demográficos do município do Eusébio. 
Dados 1991 2000 2010 
Taxa geométrica de 
crescimento anual 
(%)
- 4,94 3,87 
Homens 10.285 15.739 22.951 
Mulheres 10.125 15.761 23.082 
Densidade 
demográfica 
(hab/Km2
) 
270,33 405,41 582,64 
Faixa Etária (%) 
(0 – 14 anos) 41,95 36,09 27,78 
(15 – 64 anos) 53,95 59,50 67,07 
(acima de 64 anos) 4,10 4,41 5,15 
Fonte: IPECE (2013) 
Em 2010, Eusébio apresentava um total de 12.721 domicílios com média de 3,61 
moradores por residência sendo um valor pouco acima da média estadual, que era de 3,56 
moradores/domicílios. 
De acordo com os dados do último censo realizado pelo IBGE, o município do 
Eusébio apresenta 3.793 habitantes em situação de extrema pobreza (rendimento domiciliar 
per capita mensal de até R$70,00), o que corresponde a 8,24% da população total do 
município e 17,78% da população do estado. 
Em relação ao número de empregos, em 2012 o município apresentava 34.869 
empregos formais com destaque no segmento de serviços, a qual correspondia 43,51%, 
seguida pelos setores de Indústria de Transformação (32,51%), Administração Pública 
(9,70%), Construção Civil (7,01%), Comércio (5,92%) e outros, que juntos, correspondem a 
1,34%. A discriminação dos empregos por setor e sexo pode ser vista na Tabela 5.3. 
 
Plano Municipal de Saneamento Básico do Eusébio - PMSB 
 
38 
Tabela 5.3 – Empregos formais no município do Eusébio em 2012. 
Discriminação 
Número de Empregos Formais 
Total Masculino Feminino 
Extrativa Mineral 197 169 28 
Indústria de Transformação 11.337 8.133 3.204 
Serviços Industriais e de Utilidade Pública 138 122 16 
Construção Civil 2.445 2.236 209 
Comércio 2.065 1.481 584 
Serviços 15.171 11.651 3.520 
Administração Pública 3.384 1.384 2.000 
Agropecuária 132 92 40 
Fonte: IPECE (2013) 
Um importante indicador econômico do município é o Produto Interno Bruto (PIB) 
que mede o somatório de todos os bens e serviços finais produzidos em um determinado 
território durante um período de tempo. Assim, sua análise será utilizada para avaliar a 
evolução da economia do município, sua concentração na região e no Estado. Com relação ao 
PIB per capita, ele é estimado pelo quociente entre o valor do PIB e a população residente do 
município, ou seja, ele mede a produção dos setores da economia por habitante. 
Em 2010, o PIB do município do Eusébio totalizou 1.271.649 bilhões de reais, o que 
correspondem a 1,63 % do PIB do estado neste mesmo ano, que era de 77.865.415 bilhões de 
reais (Tabela 5.4). O setor industrial destacou-se com 57,83 % do PIB, seguido pelos setores 
de Serviços e Agropecuário, com 41,56% e 0,61 % respectivamente. A Figura 3.5 mostra o 
crescimento do PIB do Eusébio ao longo dos últimos anos. A Tabela 5.5 apresenta o PIB de 
cada município que compõe a bacia metropolitana. Conforme pode ser observado Eusébio 
possui o 4° maior PIB. 
 
Plano Municipal de Saneamento Básico do Eusébio - PMSB 
 
39 
Tabela 5.4 – Produto Interno Bruto do município do Eusébio. 
Discriminação Município Estado 
PIB a preço de mercado (R$ mil) 1.271.649 77.865. 
PIB per capita (R$ 1,00) 27.616 9.217 
PIB por setor (%) 
 Agropecuário 0,61 4,20 
 Indústria 57,83 23,70 
 Serviços 41,56 72,10 
Fonte: IPECE (2013) 
649.461
773.316
938.076
1.081.127
1.271.649
0
200.000
400.000
600.000
800.000
1.000.000
1.200.000
1.400.000
2006 2007 2008 2009 2010
PIB (R$ mil)
16.360
20.250
23.205
26.173
27.616
0
5.000
10.000
15.000
20.000
25.000
30.000
2006 2007 2008 2009 2010
PIB per capita (R$)
Figura 5.6 – Evolução do PIB ao longo dos anos de 2006 a 2010 do município do Eusébio 
Fonte: IPECE (2013) 
 
Plano Municipal de Saneamento Básico do Eusébio - PMSB 
 
40 
Tabela 5.5 – PIB dos Municípios que compões a Bacia Hidrográfica Metropolitana. 
Posição Município PIB total 
(R$ mil) 
PIB per 
capita (R$ 
1,00) 
PIB por setor % 
Agropec. Indústria Serviços 
1° Fortaleza 37.106.309 15.161,5 0,1 21,3 78,6 
2° Maracanaú 4.100.336 19.548,9 20,4 9,1 70,5 
3° Caucaia 2.597.520 7.998,8 1,5 32,6 65,9 
4° Eusébio 1.271.649 27.616,3 0,6 57,8 41,6 
5° São Gonçalo do 
Amarante 1.117.611 25.430,9 6,4 38,7 54,8 
6° Horizonte 995.679 18.052,7 2,4 52,2 45,4 
7° Maranguape 753.273 6.670,5 0,1 52,2 47,7 
8° Pacajus 514.524 8.319,4 5,0 38,2 56,9 
9° Cascavel 447.137 6.762,1 6,5 30,8 62,7 
10° Beberibe 252.153 5.111,0 18,0 12,8 69,2 
11° Itaitinga 183.012 5.106,6 1,7 26,4 71,9 
12° Baturité 166.097 4.984,0 9,8 11,7 78,5 
13° Redenção 120.713 4.568,5 9,5 13,6 76,9 
14° Aracoiaba 107.384 4.227,0 14,2 13,3 72,6 
15° Guaiúba 100.646 4.177,7 9,3 16,9 73,7 
16° Chorozinho 90.323 4.773,9 11,3 13,1 75,7 
17° Pindoretama 90.237 4.827,8 12,1 15,2 72,7 
18° Barreira 87.775 4.484,0 18,5 12,1 69,4 
19° Ocara 84.802 3.531,7 12,3 12,0 75,7 
20° Acarapé 68.314 4.454,0 5,6 27,4 67,0 
21° Itapiúna 68.109 3.656,7 11,2 12,6 76,2 
22° Capistrano 63.481 3.720,4 10,3 10,9 78,8 
23° Aratuba 60.488 5.247,0 31,0 8,0 61,0 
24° Pacoti 55.036 4.741,6 23,4 9,5 67,1 
25° Mulungu 52.811 4.598,3 25,1 8,4 66,5 
26° Aquiraz 52.313 9.395,0 5,1 42,5 52,3 
27° Ibaretama 47.604 3.682,2 13,0 11,3 75,8 
28° Choró 45.857 3.567,8 13,5 10,2 76,3 
29° Palmácia 43.612 3.632,8 13,3 10,3 76,4 
30° Guaramiranga 30.162 7.241,8 24,0 14,2 61,8 
Fonte: Anuário Estatístico do Ceará (2012). 
 
Plano Municipal de Saneamento Básico do Eusébio - PMSB 
 
41 
As receitas correntes no ano de 2011 foram de R$ 388.911 milhões, ou seja, 99,71% 
sobre a receita total, enquanto as despesas correntes foram de R$ 107.187 milhões, que 
representou 94,02% da despesa total. As Tabelas 5.6 e 5.7 apresentam detalhes das receitas e 
despesas do município do Eusébio. 
Tabela 5.6 – Receita municipal do Eusébio. 
Discriminação 
Receita Municipal 2011 
Valor corrente (R$ mil) % Sobre a receita total 
Receita Total 122.876 100 
Receitas correntes 122.521 99,71 
Receita tributária 19.621 15,97 
Receita de contribuições 4.907 3,99 
Receita patrimonial 4.902 3,99 
Receita de serviços - - 
Transferências correntes 87.304 71,05 
Outras receitas correntes 1.777 1,45 
Receitas de capital 355 0,29 
Fonte: IPECE (2013).
Tabela 5.7 – Despesa municipal do Eusébio. 
Discriminação 
Despesa Municipal 2011 
Valor corrente (R$ mil) % Sobre a despesa total 
Total 114.006 100 
Despesas correntes 1071.87 94,02 
Pessoal e encargos sociais 59.461 52,16 
Juros e encargos da dívida 217 0,19 
Outras despesas correntes 47.509 41,67 
Despesas de capital 6.819 5,98 
Investimentos 5.908 5,18 
Inversões financeiras 122 0,00 
Amortização da dívida 788 0,69 
Fonte: IPECE (2013).
 Uma análise detalhada das receitas, despesas e investimentos em saneamento básico 
no município do Eusébio, inclusive do PPA de 2014 a 2017, será realizada no Capítulo 6. 
 
Plano Municipal de Saneamento Básico do Eusébio - PMSB 
 
42 
5.3 Indicadores de Saúde e de Desenvolvimento Humano do município do Eusébio 
Para se avaliar a qualidade de vida dos habitantes de uma determinada localidade, 
faz-se o uso dos seguintes índices: Índices de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM), 
Índice de Desenvolvimento Municipal (IDM), Índice de Desenvolvimento de Oferta (IDS-O) 
e Índice de Desenvolvimento Social de Resultados (IDS-O). 
O Índice de Desenvolvimento Municipal (IDM) tem como objetivo possibilitar a 
hierarquização dos municípios segundo seu nível de desenvolvimento, medido com base em 
um conjunto de trinta indicadores sociais, demográficos, econômicos e de infraestrutura de 
apoio. Ele é calculado a cada dois anos e permite o acompanhamento da evolução do 
desenvolvimento de seu município. Para o estado do Ceará o referido índice é calculado pelo 
Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (IPECE). 
Ressalta-se que o IDM define o perfil dos 184 municípios cearenses para subsidiar as 
decisões políticas de órgãos estaduais, municipais, entidades públicas e privadas, em geral, 
que possam contribuir para o desenvolvimento municipal, erradicando a pobreza no Estado. 
Segundo a Tabela 5.8, verifica-se que o IDM do município do Eusébio apresenta 
coeficiente de 38,75 ocupando a 2ª posição na classificação geral dos municípios do Ceará. 
Tabela 5.8 – Índices de desenvolvimento do município do Eusébio.
Índices Valor Posição no 
Ranking
Índice de Desenvolvimento Municipal (IDM) - 2010 60,66 2 
Índice de Desenvolvimento Humano (IDHM) - 2010 0,701 4 
Índice de Desenvolvimento Social de Oferta (IDS-O) - 2009 0,451 16 
Índice de Desenvolvimento Social de Resultado (IDS-R) - 2009 0,627 5 
Fonte: IPECE (2013). 
O Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM) é divulgado pela ONU 
através do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD). Este índice 
engloba três dimensões, a saber: longevidade, educação e renda. O IDHM é obtido pela média 
aritmética simples de três subíndices: IDHM – Longevidade, obtido a partir da esperança de 
vida ao nascer; IDHM – Educação, resultado da combinação da porcentagem de adultos 
alfabetizados com taxa de matrícula nos ensinos elementar, médio e superior; IDHM – Renda, 
 
Plano Municipal de Saneamento Básico do Eusébio - PMSB 
 
43 
que é obtido a partir do PIB per capita, ajustado ao poder de paridade de compra e com 
retornos marginais decrescentes à renda, a partir de um determinado patamar de referência. 
A escala do IDHM varia de zero (nenhum desenvolvimento humano) a um 
(desenvolvimento humano total). Municípios com IDHM até 0,499 têm desenvolvimento 
humano considerado baixo; os municípios com índices entre 0,500 e 0,799 são considerados 
de médio desenvolvimento humano; e municípios com IDHM superior a 0,800 têm 
desenvolvimento humano considerado alto. 
 Segundo o PNUD, o Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM) do 
Eusébio foi 0,701, em 2010. O município está situado na faixa de Desenvolvimento Humano 
Alto (IDHM entre 0,7 e 0,799). Entre 2000 e 2010, a dimensão que mais cresceu em termos 
absolutos foi Educação (com crescimento de 0,277), seguida por Renda Longevidade. Entre 
1991 e 2000, a dimensão que mais cresceu em termos absolutos foi Educação (com 
crescimento de 0,164), seguida por Longevidade e por Renda, conforme observado na Figura 
5.7 abaixo. 
Figura 5.7 – Índice de Desenvolvimento Humano e seus componentes – Eusébio/CE. 
Fonte: PNUD, 2013 
Ainda segundo PNUD, entre 2000 e 2010 o IDHM passou de 0,507 em 2000 para 
0,701 em 2010 - uma taxa de crescimento de 38,26%. O hiato de desenvolvimento humano, 
ou seja, a distância entre o IDHM do município e o limite máximo do índice, que é 1, foi 
reduzido em 39,35% entre 2000 e 2010. Entre 1991 e 2000, o IDHM passou de 0,377 em 
1991 para 0,507 em 2000 - uma taxa de crescimento de 34,48%. O hiato de desenvolvimento 
humano, ou seja, a distância entre o IDHM do município e o limite máximo do índice, que é 
1, foi reduzido em 20,87% entre 1991 e 2000. Entre 1991 e 2010, Eusébio teve um 
 
Plano Municipal de Saneamento Básico do Eusébio - PMSB 
 
44 
incremento no seu IDHM de 85,94% nas últimas duas décadas, acima da média de 
crescimento nacional (47%) e acima da média de crescimento estadual (68%). O hiato de 
desenvolvimento humano, ou seja, a distância entre o IDHM do município e o limite máximo 
do índice, que é 1, foi reduzido em 52,01% entre 1991 e 2010. 
Figura 5.8 – Evolução do IDHM – Eusébio/CE
Fonte: PNUD, 2013 
O Índice de Desenvolvimento Social (IDS) tem o objetivo de prover o Sistema de 
Inclusão Social com um indicador sintético e capaz de mensurar a inclusão social no Estado 
do Ceará (IPECE, 2009). 
O IDS constitui uma medida de desenvolvimento dos municípios que considera em 
seu cálculo as dimensões de educação, saúde, habitação e emprego e renda. Trata-se de uma 
forma direta de mensurar e classificar o desempenho dos municípios na promoção de 
desenvolvimento social (IPECE, 2009). 
Uma característica de destaque do IDS é a distinção entre indicadores de oferta e de 
resultado: o Índice de Desenvolvimento Social de Oferta (IDS-O), e o Índice de 
Desenvolvimento Social de Resultados (IDS-R). O primeiro inclui indicadores relacionados 
principalmente à oferta de serviços públicos e infraestrutura, e no âmbito das políticas 
públicas oferece informações importantes para o planejamento de intervenções que podem, 
 
Plano Municipal de Saneamento Básico do Eusébio - PMSB 
 
45 
direta e/ou indiretamente, afetar as condições de inclusão social. O segundo tem como 
objetivo captar os resultados promovidos pelas condições de oferta em cada município e 
considera indicadores que refletem de forma mais direta o bem-estar da população (IPECE, 
2009). 
As duas abordagens permitem relacionar as condições de oferta existentes em cada 
município com indicadores de bem-estar que retratem aspectos de inclusão social. Esses 
indicadores constituem um instrumento de avaliações periódicas e possibilitam o 
acompanhamento, por parte da sociedade e de técnicos do Governo, do desempenho do 
Estado e de seus municípios. Permitem, também, corrigir rumos indesejados e orientar as 
ações de políticas públicas (IPECE, 2009). 
A classificação do IDS é a seguinte: menor que 0,3 é classificado como ruim. Igual ou 
maior que 0,3 e menor que 0,5 é regular. Igual ou maior que 0,5 e menor que 0,7 é 
classificado como bom. Igual ou maior que 0,7 e menor ou igual a 1 é ótimo. Por esta 
classificação, podemos concluir que o município do Eusébio apresentou um IDS-O regular e 
IDS-R bom. 
 De acordo com o Perfil Municipal do Eusébio (IPECE, 2013), no ano de 2012 o 
Sistema Único de Saúde (SUS) no município apresentava 26 unidades de saúde, sendo 25 
unidades públicas (96,15%) e 1 unidades privadas (3,85%), descritas a seguir: 
 01 Hospital Geral; 
 03 Clínicas especializadas; 
 01 Unidade Móvel; 
 01 Unidade de Vigilância Sanitária; 
 17 Unidades Básicas de Saúde; 
 01 Centro de Atenção psicossocial; 
 01 Unidade de serviço auxiliar de diagnóstico e terapia; 
O SUS do Eusébio contava com 89 médicos, 26 dentistas, 54 enfermeiros, 39 outros 
profissionais de nível superior, 64 agentes de comunitários de saúde e 70 outros profissionais 
de nível médio, totalizando 342 profissionais de saúde, o que representava 0,57% dos 
profissionais de saúde do estado. Estas informações são resumidas nas Tabelas 5.9 e 5.10. A 
 
Plano Municipal de Saneamento Básico do Eusébio - PMSB 
 
46 
Tabela 5.11 mostra os principais indicadores de saúde do município do Eusébio no ano de 
2012. 
Tabela 5.9 – Unidades de saúde ligadas ao SUS, por tipo de prestador. 
Tipo de prestador 
2012 
Quantidade % 
 Pública 25 96,15 
 Privada 1 3,85 
Total 26 100,00 
Fonte: IPECE (2013). 
Tabela 5.10 – Profissionais de saúde ligados ao SUS. 
Discriminação 
Quantidades 
(2012) 
Médicos 89 
Dentistas 26 
Enfermeiros 54 
Outros profissionais de saúde/nível superior 39 
Agentes comunitários de saúde 64 
Outros profissionais de saúde/nível médio 70 
Fonte: IPECE (2013). 
Tabela 5.11 – Principais indicadores de saúde no município do Eusébio.
Discriminação 
Principais indicadores 
de saúde no Eusébio 
(2012) 
Médicos/1.000 hab. 1,85 
Dentistas/1.000 hab. 0,54 
Leitos/1.000 hab. 1,83 
Unidades de saúde/1.000 hab. 0,54 
Taxa de internação por AVC (40 anos ou mais)/10.000 
hab. 12,78 
Nascidos vivos 878 
Óbitos 8 
Taxa de mortalidade infantil/1.000 nascidos vivos 9,11 
Fonte: IPECE (2013).
 
Plano Municipal de Saneamento Básico do Eusébio - PMSB 
 
47 
Neste mesmo ano foram confirmados 62 casos de dengue, 6 casos de hepatite viral, 2 
casos de leishmaniose tegumentar e 4 casos de leishmaniose visceral. A incidência dessas é 
diretamente relacionada à falta de saneamento básico, já que são transmitidas por vetores, 
como ratos e insetos, por falta de água tratada e contato com águas contaminadas. A Tabela 
5.12 mostra o número de casos confirmados das doenças de notificação compulsória. 
Tabela 5.12 – Casos de doenças confirmados no Eusébio.
Discriminação Eusébio (2012) 
AIDS 1 
Dengue 62 
Febre tifoide - 
Hanseníase 9 
Hepatite viral 6 
Leishmaniose tegumentar 2 
Leishmaniose Visceral 4 
Leptospirose - 
Meningite 4 
Raiva - 
Tétano acidental - 
Tuberculose 15 
Total 105 
Fonte: IPECE (2013). 
No ano de 2012, a taxa de mortalidade infantil por 1000 nascidos vivos foi de 9,11, 
verificando-se que esta taxa é menor do que a verificada no estado do Ceará (12,79). A 
Tabela 5.13 mostra em percentual o número de crianças que foram atendidas pelo Programa 
de Agentes de Saúde no ano de 2012. Observa-se que cerca de 97% das crianças entre 12 e 23 
meses estão com a vacinação em dia. 
 
Plano Municipal de Saneamento Básico do Eusébio - PMSB 
 
48 
Tabela 5.13 – Crianças acompanhadas pelo Programa Agentes de Saúde. 
Discriminação Eusébio (2012) 
Até 4 meses só mamando 63,03% 
De 0 a 11 meses com vacinação em dia 88,15% 
De 0 a 11 meses subnutridas (1) 0,53% 
De 12 a 23 meses com vacinação em dia 90,08% 
De 12 a 23 meses subnutridas (1) 1,32% 
Peso < 2,5 kg ao nascer 8,07% 
Fonte: IPECE (2013). 
(1) Crianças com peso inferior a P10
5.4 Outros Indicadores do Eusébio 
Educação 
 Em relação à infraestrutura educacional, o município conta com 04 escolas estaduais, 
36 municipais e 6 particulares. 
 De acordo com dados do IPECE (2013), a rede estadual conta com 109 docentes, a 
rede municipal com 594 e a particular com 85. 
O município tem um total de 15.260 alunos matriculados, sendo 2.730 alunos na rede 
estadual, 11.648 alunos na rede municipal e 882 na rede particular. 
O nível de aprovação é de 92,21% no nível fundamental e de 74,69% no ensino médio. 
Na Figura 5.9 são apresentados os números de alunos por sala de aula comparando os 
anos de 2006 com 2012. Observa-se que houve uma redução de 2006 para 2012, característica 
similar à média do estado do Ceará. 
 
Plano Municipal de Saneamento Básico do Eusébio - PMSB 
 
49 
Figura 5.9 - Número de alunos em sala de aula no Eusébio/CE
 Fonte: IPECE (2013) 
 A taxa de alfabetização no município, considerando pessoas de 5 anos ou mais de 
idade é de 86,39% considerada acima da média se comparada com a do Estado que é de 
81,24%, de acordo com o censo de 2010 (Tabela 5.14). 
Tabela 5.14 - % de Alfabetização da população considerando pessoas com 5 anos ou mais 
Discriminação Eusébio Ceará 
Pessoas de 5 anos ou mais de 
idade alfabetizadas 86,39 81,24 
Pessoas de 5 anos ou mais de 
idade não alfabetizadas 13,61 18,76 
Fonte: IBGE (2010) 
Destaca-se ainda que a escolaridade da população adulta é importante indicador de 
acesso a conhecimento e também compõe o IDHM Educação. 
Em 2010, 52,45% da população de 18 anos ou mais de idade tinha completado o 
ensino fundamental e 34,18% o ensino médio. No Ceará, 48,83% e 32,05% respectivamente. 
Esse indicador carrega uma grande inércia, em função do peso das gerações mais antigas e de 
menos escolaridade. 
 
Plano Municipal de Saneamento Básico do Eusébio - PMSB 
 
50 
A taxa de analfabetismo da população de 18 anos ou mais diminuiu 25,29% nas 
últimas duas décadas, conforme pode ser observado na Figura 5.10. 
Figura 5.10 – Escolaridade da População de 25 anos ou mais. 
Fonte: PNUD (2013). 
Ressaltamos ainda que os anos esperados de estudo indicam o número de anos que a 
criança que inicia a vida escolar no ano de referência tende a completar. Em 2010, Eusébio 
tinha 10,13 anos esperados de estudo, em 2000 tinha 8,67 anos e em 1991 5,73 anos. 
Enquanto que o Ceará tinha 9,82 anos esperados de estudo em 2010, 8,22 anos em 2000 e 
6,27 anos em 1991. 
Comunicação
 Em relação à comunicação, não existem pontos de radiodifusão (pontos em vermelho), 
conforme apresentado na Figura 5.11. 
 
Plano Municipal de Saneamento Básico do Eusébio - PMSB 
 
51 
Figura 5.11 – Distribuição de canais de radiodifusão.
Fonte: IPECE (2009) 
Energia Elétrica 
 De acordo com o IPECE (2013), os dados de consumo e numero de consumidores de 
energia elétrica em 2012 estão apresentados na Tabela 5.15. 
Tabela 5.15 - Consumo e consumidores de energia elétrica – 2011
Classes de Consumo Consumo (mwh) Consumidores 
Total 148.896 16.694 
Residencial 27.204 15.075 
Industrial 86.914 143 
Comercial 17.829 1.003 
Rural 7.124 424 
Público 9.783 317 
Próprio 43 2 
Fonte: IPECE (2013) 
Habitação 
 De acordo com o PNUD (2013), são utilizados como indicadores para avaliar as 
condições de moradia os seguintes (Tabela 5.16). 
 
Plano Municipal de Saneamento Básico do Eusébio - PMSB 
 
52 
Tabela 5.16 - Indicadores de avaliação das habitações
Lugar 
% de pessoas em 
domicílios sem 
energia elétrica 
(2010) 
% de pessoas em 
domicílios com 
paredes 
inadequadas (2010) 
% de pessoas em 
domicílios com 
abastecimento de 
água e esgotamento 
sanitário 
inadequados (2010) 
Brasil 1,42 3,42 6,12 
Ceará 0,92 4,62 10,99 
Eusébio 0,59 0,40 12,24 
Fonte: PNUD (2013). 
Considera-se domicílios com paredes inadequados aqueles que não são de alvenaria 
nem madeira. De acordo com as características da região nordeste, principalmente da zona 
rural, provavelmente são de taipa em “Pau a Pique”.
Cultura 
Conforme informações da Secretaria de Cultura e Turismo, o município possui um 
Núcleo de Artes, Educação e Cultura, um dos maiores do Estado que atende cerca de 1.200 
pessoas, sem limite de idade, em 16 cursos. 
Destacamos ainda o projeto “Esquina Musical” que acontece toda segunda sexta-feira 
de cada mês, a partir das 19 horas, no Espaço de Atividades Culturais (EAC) no prédio do 
Núcleo de Artes, Educação e Cultura (NAEC), onde alguma atração musical aborda assuntos 
referentes à música em geral. 
O município possui ainda uma biblioteca pública. 
Há ainda a perspectiva da construção de Teatro Municipal como iniciativa para atrair 
espetáculos com artistas de outras cidades. 
Desigualdade Social 
Um dos grandes problemas da nossa sociedade hoje em dia é a desigualdade social. 
Há uma discrepância entre a concentração e renda por uma pequena parcela da população rica 
enquanto que a população mais pobre sobrevive com valores de renda baixos. 
 
Plano Municipal de Saneamento Básico do Eusébio - PMSB 
 
53 
Alguns indicadores são utilizados para avaliar a desigualdade em um determinado 
lugar, dentre eles tem-se o índice de Gini. 
O índice de Gini mede o grau de desigualdade existente na distribuição de indivíduos 
segunda a renda domiciliar per capita. Seu valor varia de 0 a 1. Não há desigualdade, quando 
o valor for igual a zero, ou seja, a renda domiciliar per capita de todos os indivíduos tem o 
mesmo valor e a desigualdade é máxima, quando o valor for igual a um, significando que 
apenas um indivíduo concentra toda a renda. Na Tabela 5.17 são apresentados os valores do 
Índice de Gini para o município de Eusébio, media estadual e nacional. 
Tabela 5.17 - Indicador de desigualdade social 
Lugar Índice de Gini 
(2010) 
Brasil 0,60 
Ceará 0,61 
Eusébio 0,65 
Fonte: PNUD (2013) 
5.5 Recursos Hídricos Superficiais e Subterrâneos 
A gestão das águas do Estado do Ceará é feita pela Companhia de Gestão dos 
Recursos Hídricos – COGERH, em conformidade com o Plano Estadual de Recursos Hídricos 
– PERH. Na Figura 5.12 observa-se que o município do Eusébio está localizado dentro da 
área de abrangência da Bacia da Região Metropolitana. 
Por volta do ano 2000 foi realizado um estudo intitulado Plano de Gerenciamento das 
Águas das Bacias Metropolitanas, o qual contemplava aspectos de diagnóstico e prognóstico 
para os municípios integrantes da referida bacia hidrográfica. Contudo, para o referido 
capítulo de indicadores preferiu-se utilizar o estudo realizado no âmbito do Pacto das Águas 
no ano de 2009, por ser uma literatura mais recente e que possui excelente nível de 
detalhamento. 
A Bacia Metropolitana possui área total de 15.085 km², correspondendo a 10% do 
estado do Ceará (Figura 5.13). São dezesseis as subbacias hidrográficas dessa região, sendo 
aquelas que possuem rio principal com maior extensão: Choró, com 200 km; Pirangi, com 
177,5 km; e Pacoti, com 112,5 km, todos em sentido sudoeste-nordeste (Pacto das Águas, 
2009). 
 
Plano Municipal de Saneamento Básico do Eusébio - PMSB 
 
54 
Figura 5.12 – Mapa de localização do município do Eusébio na Bacia da Região 
Metropolitana. 
Fonte: Adaptado do Atlas da SRH (2014). 
Figura 5.13 – Percentual das áreas da Bacia Metropolitana em relação ao estado do Ceará. 
Fonte: Pacto das Águas (2009). 
EUSÉBIO 
 
Plano Municipal de Saneamento Básico do Eusébio - PMSB 
 
55 
As bacias Metropolitanas drenam a área dos municípios de (Figura 5.14): Acarape, 
Aquiraz, Aracoiaba, Barreira, Baturité, Beberibe, Capistrano, Cascavel, Caucaia, Choro, 
Chorozinho, Eusébio, Fortaleza, Guaiúba, Horizonte, Itapiúna, Itaitinga, Maracanaú, Ocara, 
Pacajus, Pacatuba, Pindoretama, Redenção e parte dos municípios de Aracati (8,97%), 
Aratuba (83,40%), Canindé (20,10%), Fortim (65,61%), Guaramiranga (82,24%), Ibaretama 
(87,07%), Maranguape (94,03%), Morada Nova (22,72%), Mulungu (65,04%), Pacoti 
(95,05%), Palhano (40,47%), Palmácia (94,66%), Paracuru (17,80%), Pentecoste (29,03%), 
Quixadá (21,82%), Russas (14,02%) e São Gonçalo do Amarante (64,46%) (Pacto das Águas, 
2009). 
Figura 5.14 – Municípios da Bacia Metropolitana e principais afluentes. 
Fonte: Pacto das Águas (2009) 
 
Plano Municipal de Saneamento Básico do Eusébio - PMSB 
 
56 
Apesar de possuir 693 reservatórios, a consolidação da oferta hídrica é feita por 15 
principais reservatórios que possuem capacidade de reservação maior que 10 milhões de 
metros cúbicos, totalizando 1,33 bilhões de metros cúbicos. Destacam-se os reservatórios 
Pacoti, Pacajus, Aracoiaba, Pompeu Sobrinho e Sítios Novos (Figura 5.15). 
A Bacia Metropolitana abriga o mais importante centro consumidor de água que é a 
Região Metropolitana de Fortaleza onde a disponibilidade hídrica tem sido insuficiente para o 
atendimento da população e para o suprimento de todas as atividades econômicas. Devido a 
esse fato necessita-se importar água de outras bacias hidrográficas, principalmente as 
transposições Jaguaribe/RMF por meio do Canal do Trabalhador e do Eixo Castanhão/RMF. 
Figura 5.15 – Principais reservatórios da Bacia Metropolitana. 
Fonte: Pacto das Águas (2009). 
 
Plano Municipal de Saneamento Básico do Eusébio - PMSB 
 
57 
A oferta de água superficial é feita por um sistema de reservatórios monitorados pela 
COGERH, destacando-se os principais: Pacoti com 380 hm3
; Pacajus com 240 hm3
; Pompeu 
Sobrinho (Choró) com 143 hm3
; Riachão com 46,9 hm3
; Gavião com 29,5 hm3
; Acarape do 
Meio com 31,5 hm3
; Sítios Novos com 123,2 hm3
 e Aracoiaba com 170,7 hm3
. Todo o 
sistema regulariza uma vazão da ordem de 14,50 m3
/s com 90% de garantia. A capacidade de 
acumulação de cada bacia hidrográfica do estado do Ceará em termos percentuais é 
apresentada na Figura 5.16. A Tabela 5.18 capacidade de acumulação dos reservatórios da 
Bacia Metropolitana. 
Figura 5.16 – Capacidade de acumulação por bacia. 
Fonte: Pacto das Águas (2009) 
A COGERH possui um plano de monitoramento da qualidade das águas dos principais 
reservatórios do estado do Ceará. Observa-se claramente ao longo dos anos uma piora na 
qualidade das águas, fruto de vários fatores não antrópicos como as secas, mas principalmente 
pela ação do homem. Desmatamento em geral, remoção da mata ciliar, criação de animais nas 
áreas de várzea, ocupação humana, utilização de agrotóxicos e pesticidas, lançamento de 
esgotos não tratados e resíduos sólidos são apenas alguns exemplos de ações antrópicas que 
interferem da qualidade das águas dos reservatórios, muitos dos quais se encontram em 
processo de eutrofização. 
 
Plano Municipal de Saneamento Básico do Eusébio - PMSB 
 
58 
Tabela 5.18 – Capacidade de acumulação dos principais açudes da Bacia Metropolitana. 
Nome do Açude Município Capacidade de Acumulação (m³) 
Acarape do Meio Redenção 31.500.000 
Amarany Maranguape 11.010.000 
Aracoiaba Aracoiaba 170.700.000 
Batente Morada Nova 28.900.000 
Castro Itapiúna 63.900.000 
Catucizenta Aquiraz 27.130.000 
Cauípe Caucaia 12.000.000 
Gavião Pacatuba 32.900.000 
Itapebussu Maranguape 8.800.000 
Macacos Ibaretama 10.320.337 
Malcozinhado Cascavel 37.840.000 
Pacajus Pacajus 240.000.000 
Pacoti Horizonte 380.000.000 
Penedo Maranguape 2.414.000 
Pesqueiro Capistrano 9.030.688 
Pompeu Sobrinho Choró 143.000.000 
Riachão Itaitinga 46.950.000 
Sítios Novos Caucaia 126.000.000 
Tijuquinha Baturité 8.812.335 
TOTAL 18 açudes 1.354.376.260 
Fonte: Pacto das Águas (2009).
 
A Figura 5.17 apresenta alguns municípios do estado do Ceará com ênfase na Bacia 
Metropolitana e o estado trófico de alguns dos seus reservatórios. Observa-se que a maioria se 
encontra nos estágios eutrófico e hipereutrófico, o que merece preocupação, haja vista que a 
probabilidade da presença de cianobactérias é alta, e é sabido que muitas produzem 
cianotoxinas, as quais podem causar hepáticos e neurológicos, o que podem levar ao óbito. 
Possivelmente o baixo nível dos reservatórios contribui sobremaneira para o atual estado 
trófico. 
 
Plano Municipal de Saneamento Básico do Eusébio - PMSB 
 
59 
Figura 5.17 – Estado trófico dos reservatórios da Bacia Metropolitana. 
Fonte: COGERH (2014). 
A Tabela 5.19 mostra informações sobre o número de poços distribuídos por 
municípios da Bacia Metropolitana. 
 
Plano Municipal de Saneamento Básico do Eusébio - PMSB 
 
60 
Tabela 5.19 – Pontos de água por municípios da Bacia Metropolitana. 
Município Poços Tubulares Poços Amazonas Fontes Naturais Total 
Acarape 54 - - 54 
Aquiraz 1243 124 - 1367 
Aracati 22 - - 22 
Aracoiaba 174 3 - 177 
Aratuba 97 1 - 98 
Barreira 106 - - 106 
Baturité 150 - - 150 
Beberibe 209 8 - 217 
Canindé 32 2 - 34 
Capistrano 61 - - 61 
Cascavel 298 9 - 307 
Caucaia 1774 246 2 2022 
Choró 28 1 - 29 
Chorozinho 129 11 - 140 
Eusébio 499 15 - 514 
Fortaleza 8.097 1007 - 9104 
Fortim 17 3 - 20 
Guaiuba 46 53 - 99 
Guaramiranga 52 2 - 54 
Horizonte 394 - - 394 
Ibaretama 63 - - 63 
Itaitinga 134 48 - 182 
Itapiúna 51 1 - 52 
Maracanaú 377 54 - 431 
Maranguape 322 111 - 433 
Morada Nova 145 - - 145 
Mulungu 48 - - 48 
Ocara 159 1 - 160 
Pacajus 384 47 - 431 
Pacatuba 177 109 - 286 
Pacoti 64 4 2 70 
Palhano 22 - - 22 
Palmácia 25 - - 25 
Paracuru 21 - - 21 
Pentecoste 17 - - 17 
Pindoretama 31 1 - 32 
Quixadá 35 36 - 71 
Redenção 93 2 1 96 
São Gonçalo do 
Amarante 369 46 - 415 
Total Geral 16.019 1.945 5 17.696 
Fonte: Pacto das Águas (2009). 
 
Plano Municipal de Saneamento Básico do Eusébio - PMSB 
 
61 
A BME apresenta dois sistemas de aquíferos: de rochas sedimentares (porosos e 
aluviais) e os das rochas cristalinas (fissurais) o que totaliza 17.969 pontos de água 
cadastrados, dos quais 16.019 são poços tubulares, 1.945 poços amazonas e 5 fontes naturais. 
A disponibilidade efetiva instalada é de 91,95 milhões de m³/ano. O município do Eusébio 
apresenta 514 poços cadastrados (Tabela 5.19).
Os sistemas de transferência de água nestas Bacias englobam 2 (dois) eixos de 
integração (Figura 5.18): Canal Sítios Novos-Pecém, em Caucaia; e Piranji-Lagoa do Uruaú, 
em Beberibe, 17 (dezessete) adutoras e 131,73 km de perenização de trecho de rio no ano de 
2008 (Pacto das Águas, 2009). As principais adutoras construídas beneficiam cerca de 
438.700 pessoas (Tabela 5.20). 
Figura 5.18 – Principais sistemas de transferência de água da Bacia Metropolitana. 
Fonte: Pacto das Águas (2009). 
 
Plano Municipal de Saneamento Básico do Eusébio - PMSB 
 
62 
Tabela 5.20 – Características das adutoras da Bacia Metropolitana. 
Eixo Município Fonte Hídrica Extensão 
(km) 
Vazão 
(L/s) 
População 
Beneficiada 
Acarape 
Acarape/ 
Barreira/ 
Maranguape/ 
Pacatuba/ 
Redenção 
Açude Acarape 54,00 800,00 50.000 
Aracoiaba/ 
Baturité 
Aracoiaba/ 
Baturité Açude Aracoiaba 24,89 133,64 50.719 
Batente-Patos Morada Nova Açude Batente 45,20 14,00 4.109 
Capistrano Capistrano Açude Castro 13,60 10,00 4.459 
Cascavel Cascavel Rio Choró 8,80 173,00 49.261 
Ideal/ 
Capivara/ 
Ocara 
Aracoiaba/ 
Ocara Leito do Rio Choro 11,10 12,00 5.900 
Itacima/ Água 
Verde Guaiuba Açude Acarape 6,80 10,00 6.720 
Itapiúna/ Caio 
Prado Itapiúna Açude Castro 11,98 25,00 - 
Jacurutu Caucaia Barra do rio Cauípe 2,76 1,00 658 
Pacajus/ 
Chorozinho/ 
Horizonte 
Chorozinho/ 
Horizonte/ 
Pacajus 
Açude Pacoti 29,80 31,00 17.200 
Palmatório Itapiúna Açude Castro 12,10 4,00 2.000 
Primavera Caucaia Barra do rio Cauípe 3,77 3,00 1.771 
Redenção/ 
Acarape/ 
Barreira/ 
Ant. 
Redenção Açude Acarape do Meio 38,20 44,00 38.300 
Santa Rosa Caucaia Barra do rio Cauípe 1,79 2,00 1.967 
São João do 
Aruaru Morada Nova Bar Vertedoura Rabicha/ 
Rio Piranji 1,77 1,00 1.771 
Serra do Félix/ 
Boqueirão do 
Cesário 
Beberibe Canal Trabalhador 18,66 12,00 7.210 
Sifão 
Umburanas Beberibe Canal Trabalhador 2,86 250,00 180.000 
Fonte: Pacto das Águas (2009). 
 
Plano Municipal de Saneamento Básico do Eusébio - PMSB 
 
63 
5.6 Resíduos Sólidos 
Os resíduos sólidos urbanos (RSU), nos termos da Lei Federal nº 12.305/10 que 
instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos, englobam os resíduos domiciliares, isto é, 
aqueles originários de atividades domésticas em residências urbanas e os resíduos de limpeza 
urbana, quais sejam, os originários da varrição, limpeza de logradouros e vias públicas, bem 
como de outros serviços de limpeza urbana. 
Em 2005, a PROINTEC elaborou um Diagnóstico da situação de coleta e destino 
final nos municípios do Ceará e constatou que naquela época existiam apenas 21 Planos de 
Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRS), dos 184 municípios cearenses, com 85% dos 
municípios destinando seus resíduos em lixões. Tal estudo sinalizou a necessidade de desviar 
do fluxo geral de resíduos sólidos o dos resíduos de serviços de saúde (RSS), a partir de um 
plano de gestão específico. Foi ainda reportado que: 
 faltavam campanhas informativas e de educação dos cidadãos para com os 
resíduos sólidos; 
 faltavam veículos próprios para a coleta e equipamentos complementares, e, 
 faltava uma definição dos programas de coleta seletiva implementados, tendo em 
vista a instalação de um mercado não convencional utilizado para a 
comercialização dos resíduos, entre outros. 
A partir do referido estudo, o Governo Estadual do Ceará definiu como meta a 
elaboração e construção de 30 aterros sanitários a serem operados de forma consorciada. Pela
Lei nº 13.103/2001, o Estado do Ceará implantou normativas e formas de incentivos dirigidos 
aos municípios, tendo em vista o gerenciamento adequado dos resíduos sólidos, tudo em 
conformidade com os Planos de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRS) devidamente 
elaborados e licenciados pelo órgão ambiental estadual. A Lei nº 13.304/2003 incentiva o 
desempenho ambiental dos municípios, através do Selo Município Verde e também o Decreto 
Estadual nº 29.306/2008 que define a distribuição do ICMS, condicionado aos indicadores 
sociais e do meio ambiente. 
Estão previstos dentro da Política Estadual de Resíduos Sólidos, a instalação de 
centros de triagem incluídos nos custos de implantação dos aterros consorciados. 
 
Plano Municipal de Saneamento Básico do Eusébio - PMSB 
 
64 
O Estado do Ceará apresenta várias ações aplicadas ao tema resíduos sólidos, 
destacando-se (PMGIRS de Fortaleza, 2012): 
 a instalação, em Fortaleza, de estações de acondicionamento de resíduos nos 
supermercados EXTRA e PÃO DE AÇUCAR; 
 troca de materiais recicláveis por bônus na conta de energia elétrica de 
interessados cadastrados no Programa COELCE, do Grupo Endesa S.A; 
 coleta seletiva do Banco do Nordeste e do Banco do Brasil, de acordo com o 
Decreto Federal nº 5.940/2002; 
 coleta, triagem, desmonte, armazenamento e destinação final para a reciclagem de 
resíduos eletroeletrônicos, operado pela empresa ECOLETA Ambiental; 
 briquetagem de rejeito de papelão e podas por via úmida; 
 reciclagem de entulho da construção civil, e, 
 compostagem biotecnológica acelerada mediante o uso de microrganismos 
específicos para resíduos provenientes da podação, feiras e centrais de 
abastecimento de hortifrutigranjeiros. 
Segundo informações do CONPAM - Conselho de Políticas e Gestão do Meio 
Ambiente no ano de 2011 o Governo do Estado do Ceará tem tomado iniciativas em 
colaboração com os municípios para melhorar a situação da gestão dos serviços de manejo de 
resíduos sólidos urbanos. 
Uma coisa importante a mencionar é que com a criação dos aterros sanitários 
consorciados, os PGIRSU municipais que até então estavam sendo realizados de forma 
individual, passaram a ser realizados também de forma coletiva, juntando municípios que 
possuem acordo de formação de consórcios municipais de destino final. 
A política estadual de gestão dos resíduos sólidos é de responsabilidade da Secretaria 
das Cidades e do CONPAM. Atualmente existem na Região Metropolitana de Fortaleza cinco 
Aterros Sanitários Metropolitanos, sendo um deles localizado em Aquiráz. O ASML – Aterro 
Sanitário Metropolitano Leste recebe os resíduos de Aquiráz e Eusébio (Figura 5.19).
 
Plano Municipal de Saneamento Básico do Eusébio - PMSB 
 
65 
Figura 5.19 – Localização dos pontos de destinação final de resíduos da Região 
Metropolitana de Fortaleza. 
Fonte: PGIRSU de Fortaleza (2012). 
Quanto aos resíduos sólidos especiais, no Ceará, algumas informações inspiram 
preocupação, sobretudo em relação à fase de disposição final. No Ceará, 57,5% dos resíduos 
industriais são dispostos em áreas fora dos empreendimentos. Destes, 12% são para lixões 
municipais, inclusive os resíduos perigosos (PGIRSU de Fortaleza, 2012). 
O Banco Estadual de Dados de Resíduos Sólidos Industriais, criado a partir do 
Inventário Estadual de Resíduos Sólidos Industriais do Estado do Ceará, baseado pela 
Resolução CONAMA N° 313/2002 e revisado em 2005 pelo FNMA - Fundo Nacional de 
Meio Ambiente, registrou como se encontravam os resíduos gerados pelas atividades 
industriais desenvolvidas no Ceará naquele ano (PGIRSU de Fortaleza, 2012). Os resíduos 
inventariados, de acordo com as NBR-10.041, representavam os seguintes valores mostrados 
na Tabela 5.21. 
 
Plano Municipal de Saneamento Básico do Eusébio - PMSB 
 
66 
Tabela 5.21 – Geração de resíduos perigoso no Ceará. 
Fonte: PGIRSU de Fortaleza (2012). 
Em Fortaleza, o CTRP - Centro de Tratamento de Resíduos Perigosos, localizado no 
Jangurussu recebe (além dos resíduos de serviços de saúde) resíduos industriais considerados 
perigosos (Classe I), para tratamento por incineração. No local, a porcentagem de resíduos 
industriais é de aproximada ente 20% do total, sendo o restante composto por RSS (PGIRSU 
de Fortaleza, 2012). Como descrito posteriormente, os resíduos de serviços de saúde (RSS) do 
Eusébio são encaminhados para o CTRP. 
5.7 Indicadores do município do Eusébio específicos para o setor de saneamento básico 
5.7.1 Abastecimento de água 
De acordo com a Lei Federal nº 11.445/2007, o abastecimento de água potável é 
“constituído pelas atividades, infraestruturas e instalaç̃es necessárias ao abastecimento 
público de água potável, desde a captação até as ligações prediais e respectivos instrumentos 
de medição”.
A Companhia de Água e Esgoto do Ceará (CAGECE) possui a concessão para 
prestação dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário no município do 
Eusébio até o ano 2032, nos termos da Lei Municipal n° 465/2002. 
Segundo o IBGE, em 2010, haviam 12.711 domicílios particulares permanentes. 
Destes, 7.382 eram ligados à rede geral de água, o que correspondia a 58,08% dos domicílios, 
3.719 (29,26%) eram abastecidos por poços ou nascente e 1.610 (12,67%) possuíam outra 
forma de abastecimento, onde estes valores são apresentados na Tabela 5.22. 
 
Plano Municipal de Saneamento Básico do Eusébio - PMSB 
 
67 
Tabela 5.22 – Formas de abastecimento de água no Eusébio.
Infraestrutura 
Forma de abastecimento de água 
Domicílios 
(2010) 
Domicílios 
(%) 
Rede geral de distribuição 7.382 58,08 
Poço ou nascente na propriedade 3.719 29,26 
Outra 1.610 12,67 
Total 12.711 100 
Fonte: IBGE (2010).
A Figura 5.20 mostra uma representação espacial do índice de cobertura de 
abastecimento de água potável do município do Eusébio em relação aos demais municípios do 
Estado do Ceará, a qual foi obtida a partir do Atlas Eletrônico dos Recursos Hídricos do Ceará 
(SRH, 2014). Assim, por meio da referida figura, observa-se que Eusébio se encontra na 
categoria em termos de abastecimento de água, com cobertura média na faixa entre 70,1 e 
85,0%. Segundo dados da CAGECE (2014), o município possui hoje um Índice Real de Água 
de 73,85%, ratificando os dados da SRH e um Índice de Cobertura de Água de 89,80%. 
 Há plano diretor de abastecimento de água. Este fora elaborada em 2010, como 
parte integrante do PDAA – FOR (Plano Diretor de Abastecimento de Água do Sistema 
Integrado de Fortaleza), elaborado para a Companhia de Água e Esgotos do Ceará - 
CAGECE pela Hydros Engenharia e Planejamento Ltda, através do contrato 135/2007 - 
Proju/Cagece, sendo que este plano diretor está subsidiando com informações, bem como 
sendo analisado, quando da elaboração deste PMSB. 
 
Plano Municipal de Saneamento Básico do Eusébio - PMSB 
 
68 
Figura 5.20 – Índice de domicílios com abastecimento de água do Eusébio em relação aos 
demais municípios do Estado do Ceará.
Fonte: Adaptado do Atlas da SRH (2014).
5.7.2 Esgotamento Sanitário 
O esgotamento sanitário é constituído pelas atividades, infraestruturas e instalações 
operacionais de coleta, transporte, tratamento e disposição final adequados dos esgotos 
sanitários, desde as ligações residenciais até o seu lançamento final no meio ambiente. 
Conforme citado anteriormente, a Companhia de Água e Esgoto do Ceará 
(CAGECE) possui a concessão para prestação dos serviços de abastecimento de água e 
esgotamento sanitário no município do Eusébio até o ano 2032, nos termos da Lei Municipal 
n° 465/2002. 
Segundo o IBGE, em 2010, haviam 1.709 domicílios ligados a rede de esgotamento 
sanitário, correspondendo a 13,45% do total de domicílios (Tabela 5.23). O número de 
domicílios que utilizavam fossas sépticas, outras formas de esgotamento sanitário ou não 
possuíam bainheiros eram, respectivamente, 2.402 (18,90%), 8.449 (66,47%) e 151 (1,19%) 
 
Plano Municipal de Saneamento Básico do Eusébio - PMSB 
 
69 
domicílios. Conclui-se que mais de 67% dos domicílios não haviam uma disposição adequada 
dos seus efluentes domésticos. 
Tabela 5.23 – Formas de esgotamento sanitário do Município do Eusébio 
Infraestrutura 
Esgotamento Sanitário Domicílios 
(2010)
Domicílios 
(%) 
Total 12.711 100 
Tinha banheiro ou sanitário 12.560 98,81 
 Rede geral de esgoto ou pluvial 1.709 13,45 
 Fossa séptica 2.402 18,90 
 Outro 8.449 66,47 
Não tinham banheiro ou sanitário 151 1,19 
Fonte: IBGE (2010). 
A Figura 5.21 mostra uma representação espacial do índice de cobertura de 
esgotamento sanitário do município do Eusébio em relação aos demais municípios do Estado 
do Ceará, a qual foi obtida a partir do Atlas Eletrônico dos Recursos Hídricos do Ceará (SRH, 
2014). Por meio da referida figura, nota-se que Eusébio, possui cobertura média na faixa entre 
0,0 e 10,0%. Segundo dados da CAGECE (2014), o município possui hoje um Índice Real de 
Esgoto de 7,25%, ratificando os dados da SRH e um Índice de Cobertura de Esgoto de 
13,28%. 
 
Plano Municipal de Saneamento Básico do Eusébio - PMSB 
 
70 
Figura 5.21 – Índice de domicílios com esgotamento sanitário do Eusébio em relação aos 
demais municípios do Estado do Ceará. 
Fonte: Adaptado do Atlas da SRH (2014).
Não há plano diretor de esgotamento sanitário. 
5.7.3 Resíduos Sólidos 
Segundo a Lei Federal nº 11.445/07, o conceito de limpeza urbana e manejo de 
resíduos sólidos é o conjunto de atividades, infraestruturas e instalações operacionais de 
coleta, transporte, transbordo, tratamento e destino final do lixo urbano e do lixo originário da 
varrição e limpeza de logradouros e vias públicas. 
O gerenciamento de resíduos sólidos deve buscar o correto manejo do lixo desde a 
sua geração até a destinação final como estratégia de minimizar os riscos ambientais e de
saúde pública. O Estado do Ceará, com uma população urbana segundo a ABRELPE/2012, de 
6.471.917 habitantes, produz em média 7.106 t/dia de resíduos sólidos, com um per capita de 
1,10 kg/hab.dia, constituindo-se na maior produção per capita da região Nordeste. 
 
Plano Municipal de Saneamento Básico do Eusébio - PMSB 
 
71 
Segundo o IBGE, em 2010 haviam 11.955 domicílios do município do Eusébio com 
coleta de lixo, o que correspondia a 94,05% dos domicílios. Segundo o SNIS, Eusébio em 
2012 possui taxa de cobertura de resíduos domiciliares de 100,0 % em relação à população 
total (Tabela 5.24). Ainda segundo o SNIS (2012), não há cobrança pelos serviços de coleta. 
Tabela 5.24 – Taxa de cobertura da coleta de resíduos domiciliares dos municípios da Região 
Metropolitana de Fortaleza. 
Município 
Taxa de cobertura 
da coleta de RDO 
em relação a 
população total (%) 
Taxa de cobertura da 
coleta de RDO em 
relação a população 
urbana (%) 
Taxa de cobertura 
da coleta direta 
RDO em relação a 
população urbana 
(%) 
Custo Unitário 
da Coleta 
(R$/tonelada) 
Aquiraz 100,0 100,0 40,0 330,9 
Caucaia 96,8 100,0 99,8 69,5 
Chorozinho 48,6 80,5 80,5 - 
Eusébio 100,0 100,0 100,0 - 
Fortaleza 100,0 100,0 98,0 79,6 
Horizonte 87,9 95,0 92,5 130,1 
Maracanaú 100,0 100,0 100,0 194,2 
Pacajus 92,3 100,0 76,0 - 
Pacatuba 82,2 95,7 89,6 - 
Pindoretama 100,0 100,0 0,0 - 
Fonte: SNIS (2012).
Os resíduos coletados são encaminhados ao Aterro Sanitário Metropolitano Leste de 
Aquiráz (ASML), sendo operado pela empresa Marquise S/A. Já os RSS são encaminhados 
ao CTRP – Centro de Tratamento de Resíduos Perigosos localizado na Rua Estrado do 
Itaperi, 725 – Jangurussu em Fortaleza, sendo também operado pela empresa Marquise S/A. 
A Figura 5.22 mostra a situação do município do Eusébio em relação ao Estado do 
Ceará quanto ao percentual da população atendida com serviço de limpeza urbana e manejo 
dos resíduos sólidos. Pode-se perceber que Eusébio se encontra na faixa de atendimento de 
100%, sendo a melhor categoria neste quesito. Observa-se também que muitos municípios 
cearenses ainda possuem nível de atendimento abaixo de 50%. 
 
Plano Municipal de Saneamento Básico do Eusébio - PMSB 
 
72 
Ca nind é
Aracoia ba
Ta uá
Icó
Gra nja
Crat eús
Aiuab a
Sob ra l
San ta Quité ria
Acop ia ra
Param bú
Quixad á
Boa Viag em
Ta mb oril
Quixeram o bim
Ind epe nd ência
Mom b aça
Ru ssas
Mora da No va
Ipu
Jagu aribe
Ararip e
Crat o
Ipu eira s
Beb eribe
Trairi
Itap ipoca
Aracat i
Ira uçu ba
Mau rit i
Igu atu
Ca riú s
Assaré
Jucás
Sab oeiro
Poran ga
Ca uca ia
Salitre
Itat ira
Solon óp ole
Jagu aret am a
Ch oró
Aurora
Barro
Alto San to
Arneiroz
Ocara
Ca riré
Pen teco ste
Ce dro
Acaraú
Oró s
Ca mo cim
Amo nt ada
Ban abu iu
Tia ngu á
Co re aú
Mad ale na
Croa tá
Ira cem a
Uruo ca
Ped ra Bran ca
Itare ma
Milhã
Ca tun da
Ca rid ade
Marco
Ca scave l
Jati
Iba re tam a
Miraím a
Bela Cru z
Hidro lâ nd ia
Viçosa do Ceará
Quixere
Ca mp os S ales
Itap iúna
Quixelô
Jagu arua na
Te juçuo ca
No vo O rie nte
Cruz
Icap uí
Ererê
Quite rian óp olis
Ca ririaçu
Jardim
Itap ajé
Milagre s
Aqu ira z
Mas sapê
Ipa pora nga
Apu ia rés
Pereiro
Varzea Aleg re
Sen ado r Po mp eu
Ca tarina
Brejo S an to
Jagu ariba ra
No va Ru ssas
Fo rq uilha
Ta rra fas
Palha no
Param ot i
Ub ajara
Barba lha
Ibiap ina
Mora újo San ta na 
do Acaraú
Missão Ve lha
Mara ngu ap e
Ta bu le iro 
do N orte
Gra ça
Mon sen ho r 
Ta bosa
Um irim
Pote ng i
San tan a 
d o C a riri
Um ari
Fo rt im
Fa ria s Brito
La vra s da 
Man ga be ira
Limo eiro 
do No rte
Ibicuitin ga
Morrinh os
Batu rit é
Re riu tab a
P iq ue t 
Ca rn eiro
Potiret am a
Ararend á
Sen ado r Sá
Jijo ca
Ca rn au bal
Ch ava l
Fo rt aleza
Paracu ru
Gua iu ba
Paca jú s
São Go nçalo 
do Am aran te
Barroqu inha
Barreira
Paraip aba
Gua ra cia ba 
do Norte
Tu ru ru
Ipa um irim
Itaiça ba
Martin ópo le
São Be ned ito
Varjota
Ch orozinh o
Baixio
Aba ia ra
No va 
Olin da
Re den ção
Pen afo rt e
Muc am bo Itaitin ga
Aratu ba
Gro aíra s
Paco ti
Pire s Ferreira
De p. Irapu ar 
Pin he iro
Ho rizon te
Meru oca
Mulu ng u
Anto nin a 
do Norte
Juaze iro 
d o No rt e
Paca tub a
São Joã o 
do Jagu aribe
Gen eral 
Sam pa io
Pacu já
Gra njeiro
Altan eira
Urub uret am a
Pindo reta ma
Frecheirinha
Alcântaras São Lu ís 
d o Curú
Capistrano
Acarap e
Palm ácia
Eusé bio Mara cana ú
Porte iras
Gua ra miran ga
População atendida
0 - 30
30 - 50
50 - 70
70 - 90
90 - 100
Figura 5.22 – Distribuição percentual no Estado do Ceará da população atendida com serviço 
de limpeza urbana e manejo dos resíduos sólidos, com destaque ao município do Eusébio. 
Fonte: PROINTEC (2005). 
5.7.4 Drenagem Urbana 
A Lei de Saneamento define drenagem e manejo das águas pluviais urbanas como 
conjunto de atividades, infraestruturas e instalações operacionais de drenagem urbana de 
EUSÉBIO 
 
Plano Municipal de Saneamento Básico do Eusébio - PMSB 
 
73 
águas pluviais, de transporte, detenção ou retenção para o amortecimento de vazões de cheias, 
tratamento e disposição final das águas pluviais drenadas nas áreas urbanas. 
Os sistemas de drenagem das chuvas previnem alagamentos e inundações em áreas 
mais baixas. O sistema de drenagem é composto por um sistema de microdrenagem e 
macrodrenagem. 
Institucionalmente, segundo o PNSB (2008), a infraestrutura de microdrenagem é de 
competência dos governos municipais, ampliando-se esta competência em direção aos 
governos estaduais na medida em que crescem em relevância as questões de macrodrenagem, 
cuja referência para o planejamento são as bacias e sub-bacias hidrográficas. 
Inserido na Bacia da Região Metropolitana, o município do Eusébio possui uma área 
de 76,58 km2
. Segundo dados da FUNCEME (2013), as temperaturas na região variam em 
torno de 26 a 28ºC, sendo o período mais chuvoso concentrado nos meses de janeiro a maio, 
em que a precipitação média anual é de 1379,9 mm. A Figura 5.23 mostra a precipitação 
média anual do Eusébio em relação aos demais municípios do Estado do Ceará. 
 
Plano Municipal de Saneamento Básico do Eusébio - PMSB 
 
74 
Figura 5.23 – Distribuição da precipitação média anual no Estado do Ceará, com destaque ao 
município do Eusébio. 
Fonte: Adaptado do Atlas da SRH (2014).
 
Plano Municipal de Saneamento Básico do Eusébio - PMSB 
 
75 
6. PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO 
6.1 Legislação e análise dos instrumentos legais que definem as políticas nacional, 
estadual e regional de saneamento básico 
As condições de infraestrutura da maioria dos municípios brasileiros são precárias 
devido à ausência ou deficiência de serviços públicos, notadamente em relação ao saneamento 
básico. Esse cenário é agravado pela falta de planejamento em nível municipal, o que conduz 
a intervenções fragmentadas, representando desperdício de recursos públicos e permanência 
de procedimentos que resultam em passivos socioambientais. 
De modo geral, para a correta gestão dos serviços de saneamento básico, é necessária 
a interligação de ações normativas, operacionais, financeiras e de planejamento dos diferentes 
órgãos da administração pública, inclusive nos âmbitos estadual e federal, haja vista o 
município, na maioria dos casos, não ter condições de prover o acesso universal a todos os 
cidadãos. Ademais, urge a articulação com as demais políticas públicas setoriais associadas à 
questão, sejam elas na área social, ambiental, de saúde, de planejamento urbano etc. 
No processo de planejamento e na gestão do saneamento básico devem ser 
incorporadas as temáticas com relação ao abastecimento de água potável, esgotamento 
sanitário, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos e drenagem e manejo de águas pluviais 
urbanas, considerando a estruturação e a hierarquização de prioridades e seleção de 
alternativas por componente. Na atuação do poder público, é necessário adicionar uma 
estrutura de mobilização social e de educação ambiental que permita à sociedade e aos 
agentes públicos comprometimento com a consecução de um projeto coletivo aliado ao 
desenvolvimento sustentável. 
A função do poder público como órgão gestor e agente regulador reforça a 
necessidade de controle das políticas e investimentos públicos no setor ressaltando o 
planejamento como ferramenta para a organização das ações na busca da conservação 
ambiental, do crescimento econômico e da equidade social. Dentro desta premissa, está sendo 
elaborado o Plano Municipal de Saneamento Básico de Eusébio. 
A Constituição Federal determina a competência comum da União, dos Estados, do 
Distrito Federal e dos Municípios para proteger o meio ambiente e combater a poluição em 
qualquer de suas formas (Art. 23, inciso VI, CF). Cabe destacar o Art. 225 da Carta Magna, 
 
Plano Municipal de Saneamento Básico do Eusébio - PMSB 
 
76 
segundo o qual Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso 
comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao poder público e à 
coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações. 
Logo, o município pode legislar sobre a proteção ambiental e exercer o poder de 
polícia administrativa. Segundo o Art. 30, Incisos I, II e VIII da Constituição Federal, é
permitido ao município legislar sobre interesse local, e assim elaborar leis de política 
municipal de meio ambiente, suplementar a legislação federal e estadual e também legislar, de 
forma exclusiva, sobre o ordenamento territorial, mediante planejamento e uso do solo. 
As ações relativas ao saneamento básico necessitam de instrumentos legais que as 
fundamentem, regulem e disciplinem regras para controle e fiscalização do setor. A Figura 
6.1 ilustra as três vertentes legislativas para a instrumentalização do saneamento básico. 
Figura 6.1 – Vertentes legislativas para a instrumentalização do saneamento básico.
Assim, para que se obtenham resultados bem-sucedidos na gestão do saneamento 
básico de Eusébio, é imprescindível a convergência da prefeitura, dos prestadores de serviços 
e da população em torno de determinadas prioridades e orientações técnicas básicas, visando à 
preservação do meio ambiente, promoção da saúde e à equalização dos problemas 
 
Plano Municipal de Saneamento Básico do Eusébio - PMSB 
 
77 
econômicos e sociais, onde cada ator desempenha o seu papel dentro do processo de 
implementação gradativa do planejamento. A seguir são apresentados os aspectos legais e 
institucionais da prestação de serviços relativos ao abastecimento de água potável, 
esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos e drenagem e manejo de 
águas pluviais urbanas incidentes no município de Eusébio. 
A legislação brasileira que trata do saneamento básico estabelece as formas legais 
para gestão e a regulação desses serviços, dispondo de procedimentos e cuidados com o meio 
ambiente, orientações quanto à operação dos sistemas e o licenciamento para implantação de 
atividades que apresentam risco para a saúde pública e para o meio ambiente, além de definir 
métodos para a aplicação de penalidades. O aparato legal para o setor é de âmbito federal, 
estadual e municipal, sendo composto pela Constituição Federal e Estadual, Lei Orgânica e 
por leis, decretos, resoluções e normas técnicas da ABNT (Associação Brasileira de Normas 
Técnicas) (Figura 6.2).
Figura 6.2 – Aparato legal para o saneamento básico. 
 
Plano Municipal de Saneamento Básico do Eusébio - PMSB 
 
78 
Para o município do Eusébio, os serviços de água e esgoto ofertados pela prestadora 
de serviços (CAGECE) são fiscalizados atualmente pela Agência Reguladora de Serviços 
Públicos Delegados do Estado do Ceará – ARCE, criada por meio da Lei Estadual nº 12.786, 
de 30 de Dezembro de 1997. A ARCE é classificada como uma Agência Multissetorial, com 
competências para a regulação técnica e econômica dos serviços públicos dos seguintes 
setores: Distribuição de Gás Canalizado e de Transporte Intermunicipal de Passageiros, 
delegados diretamente pelo Estado do Ceará; Distribuição de Energia Elétrica por meio da 
Delegação da ANEEL; e Saneamento Básico, conforme o Art. 4º da Lei Estadual nº 14.394, 
de 7 de julho de 2009. Atualmente ainda não se tem regulação dos serviços de resíduos 
sólidos nem drenagem urbana. Assim, a ARCE utiliza de todo o arcabouço jurídico federal, 
estadual e municipal para fiscalização nos municípios que não possuam suas próprias 
agências de regulação e que tem a CAGECE como prestador de serviços de água e esgoto, 
não se aplicando para os municípios que possuem sistemas autônomos de saneamento. 
6.1.1 Legislação Federal 
Constituição Federal de 1988 
A Constituição Federal de 1988 apresenta um conjunto de regras básicas de Estado 
que definem os Princípios Fundamentais, os Direitos e Garantias Fundamentais, a 
Organização do Estado, a Organização dos Poderes, a Defesa do Estado e as Instituições 
Democráticas, a Tributação e o Orçamento, a Ordem Econômica e Financeira, a Ordem Social 
e as Disposições Constitucionais Gerais da República Federativa do Brasil, compreendendo a 
União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios. A seguir, são destacados artigos da 
Constituição Federal relacionados ao setor de saneamento básico: 
Art. 21. Compete à União: 
... 
XX - instituir diretrizes para o desenvolvimento urbano, inclusive habitação, saneamento 
básico e transportes urbanos; 
... 
Art. 23. É competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos 
Municípios: 
 
Plano Municipal de Saneamento Básico do Eusébio - PMSB 
 
79 
... 
IX - promover programas de construção de moradias e a melhoria das condições 
habitacionais e de saneamento básico; 
... 
Art. 200. Ao sistema único de saúde compete, além de outras atribuições, nos termos da 
lei: 
... 
IV - participar da formulação da política e da execução das ações de saneamento básico; 
... 
VI - fiscalizar e inspecionar alimentos, compreendido o controle de seu teor nutricional, 
bem como bebidas e águas para consumo humano; 
Lei Federal nº 8.987/95 
A Lei Federal nº 8.987/95 dispõe sobre o regime de concessão e permissão da 
prestação de serviços públicos, em consonância com o Art. 175 da Constituição Federal. Vale 
ressaltar que a Lei Federal 11.445/07 define regras específicas para a concessão e permissão
da prestação de serviços públicos no setor de saneamento básico. 
Lei Federal nº 10.257/01 
A Lei Federal nº 10.257/01, denominada Estatuto da Cidade, regulamenta os Arts. 
182 e 183 da Constituição Federal, estabelecendo diretrizes gerais da política urbana em prol 
do bem coletivo, da segurança e do bem-estar dos cidadãos, bem como do equilíbrio 
ambiental. A seguir, são destacados artigos da referida Lei, relacionados ao setor de 
saneamento básico: 
Art. 2°. A política urbana tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções 
sociais da cidade e da propriedade urbana, mediante as seguintes diretrizes gerais: 
I – garantia do direito a cidades sustentáveis, entendido como o direito à terra urbana, à 
moradia, ao saneamento ambiental, à infraestrutura urbana, ao transporte e aos serviços 
públicos, ao trabalho e ao lazer, para as presentes e futuras gerações; 
 
Plano Municipal de Saneamento Básico do Eusébio - PMSB 
 
80 
... 
Art. 3°. Compete à União, entre outras atribuições de interesse da política urbana: 
... 
IV – instituir diretrizes para o desenvolvimento urbano, inclusive habitação, saneamento 
básico e transportes urbanos; 
Lei Federal nº 11.107/05 
Regulamentada pelo Decreto Federal nº 6.017/07, a Lei Federal n° 11.107/05 dispõe 
sobre normas gerais de contratação de consórcios públicos. Esta lei, juntamente com a Lei 
Federal n° 11.445/07, definem novas regras para o relacionamento entre estado, municípios e 
prestadores de serviços, dispondo sobre o conteúdo e o formato dos convênios de cooperação 
e contratos de programa/concessão a serem celebrados. Cabe salientar que a gestão associada 
de entes federados, por convênio de cooperação ou consórcio público, já é prevista no Art. 
241 da Constituição Federal. 
Decreto Federal nº 5.440/05 
O Decreto Federal nº 5.440, de 4 de maio de 2005, estabelece definições e 
procedimentos sobre o controle de qualidade da água de sistemas de abastecimento e institui 
mecanismos e instrumentos para divulgação de informação ao consumidor sobre a qualidade 
da água para consumo humano. O citado Decreto assegura ao consumidor, na prestação de 
serviços de abastecimento de água, entre outros direitos, receber nas contas mensais 
informações sobre a qualidade da água para consumo. 
Lei Federal nº 11.445/07 
A Lei Federal nº 11.445/2007, conhecida como a Lei Nacional de Saneamento 
Básico (LNSB), foi regulamentada pelo Decreto Federal nº 7.217/2010 e estabelece, entre 
seus princípios fundamentais, a universalização e a integralidade da prestação dos serviços 
(conforme art. 2º). A universalização é conceituada como a ampliação progressiva do acesso 
de todos os domicílios ocupados ao saneamento básico. Por outro lado, a integralidade é 
compreendida como o conjunto de todas as atividades e componentes de cada um dos 
 
Plano Municipal de Saneamento Básico do Eusébio - PMSB 
 
81 
diversos serviços de saneamento básico que propiciam à população o acesso aos mesmos em 
conformidade com suas necessidades, além de maximizar a eficácia das suas ações e 
resultados. 
Desta forma, estabelece-se a premissa de investimentos contínuos, de modo a 
alcançar o acesso universal e a oferta integral aos serviços de saneamento básico, em 
conformidade com o contexto local da população atendida. 
Portanto, a política pública de saneamento básico do município do Eusébio deve ser 
formulada visando à universalização e à integralidade da prestação dos serviços, tendo o 
Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) como instrumento de definição de diretrizes 
e estratégias. 
Conforme o art. 3º da LNSB, entende-se por saneamento básico o conjunto de 
serviços, infraestruturas e instalações operacionais de abastecimento de água, esgotamento 
sanitário, resíduos sólidos e drenagem urbana, definidos como: 
 Abastecimento de água potável: constituído pelas atividades, infraestruturas e 
instalações necessárias ao abastecimento público de água potável, desde a 
captação até as ligações prediais e os respectivos instrumentos de medição; 
 Esgotamento sanitário: constituído pelas atividades, infraestruturas e 
instalações operacionais de coleta, transporte, tratamento e disposição final 
adequados dos esgotos sanitários, desde as ligações prediais até o seu 
lançamento final no meio ambiente; 
 Limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos: conjunto de atividades, 
infraestruturas e instalações operacionais de coleta, transporte, transbordo, 
tratamento e destino final do lixo doméstico e do lixo originário da varrição e 
limpeza de logradouros e vias públicas; 
 Drenagem e manejo das águas pluviais urbanas: conjunto de atividades, 
infraestruturas e instalações operacionais de drenagem urbana de águas 
pluviais, de transporte, detenção ou retenção para o amortecimento de vazões 
de cheias, tratamento e disposição final das águas pluviais drenadas nas áreas 
urbanas. 
As diretrizes da Lei Federal n° 11.445/07 detalham uma série de obrigações para 
titulares e prestadores de serviço. Para os titulares, cabe definir a política de saneamento, 
 
Plano Municipal de Saneamento Básico do Eusébio - PMSB 
 
82 
consubstanciada na elaboração do plano municipal de saneamento. Ademais, compete ao 
titular designar a entidade reguladora da prestação dos serviços, a qual também caberá o 
acompanhamento do plano de saneamento básico. Quanto aos usuários, a lei prevê 
instrumentos de controle social da prestação dos serviços mediante estabelecimento de 
conselhos de saneamento e mecanismos de transparência da gestão e regulação dos serviços. 
Ao município do Eusébio, titular dos serviços públicos de saneamento, atribui-se a 
obrigatoriedade de formular a política de saneamento, devendo, para tanto, entre outras 
competências, elaborar o plano de saneamento, de acordo com o art. 9º da LNSB, cuja 
estruturação básica mínima, conforme o art. 19 da LNSB, deve contemplar: 
 Diagnóstico da situação e de seus impactos nas condições de vida, utilizando 
sistema de indicadores sanitários, epidemiológicos, ambientais e 
socioeconômicos e apontando as causas das deficiências detectadas; 
 Objetivos e metas de curto, médio e longo prazos para a universalização, 
admitidas soluções graduais e progressivas, observando a compatibilidade com 
os demais planos setoriais; 
 Programas, projetos e ações necessários para atingir os objetivos e as metas, de 
modo compatível com os respectivos planos plurianuais e com outros planos 
governamentais correlatos, identificando possíveis fontes de financiamento; 
 Ações para emergências e contingências; 
 Mecanismos e procedimentos para a avaliação sistemática da eficiência e 
eficácia das ações programadas. 
Além do conteúdo mínimo, a elaboração e a revisão do plano devem garantir a 
participação da população e da sociedade civil, como estabelecido no art. 51 da LNSB, o que 
normalmente é conseguido pela inclusão de inúmeros eventos para ampliar a participação 
popular como fórum, plenárias, capacitação, seminário e conferência final do PMSB. 
O art. 11 da LNSB coloca a existência do PMSB como condição necessária à 
validade do contrato de prestação dos serviços públicos de saneamento entre titular (no caso, 
o município do Eusébio) e prestador dos serviços. Estes contratos são dispositivos legais, 
onde o titular dos serviços públicos pode delegar tais serviços a prestadores (no caso do 
 
Plano Municipal de Saneamento Básico do Eusébio - PMSB 
 
83 
Eusébio somente existe a CAGECE para os serviços de água e esgoto), por tempo 
determinado, para fins de exploração, ampliação e implantação. 
Outro requisito exigido pelo art.11 da LNSB é a existência de estudo de viabilidade 
econômico-financeira da prestação universal e integral dos serviços em conformidade com o 
respectivo plano, de forma a garantir a sustentabilidade econômico-financeira dos serviços 
prestados em regime de eficiência. 
Outros aspectos importantes mencionados na lei são: 
 Realização de abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana e 
manejo dos resíduos sólidos de formas adequadas para garantir proteção à saúde 
pública e ao meio ambiente; 
 Disponibilização, em todas as áreas urbanas, de serviços de drenagem e de manejo 
das águas pluviais adequados à saúde pública e à segurança da vida e do 
patrimônio público e privado; 
 Adoção de métodos, técnicas e processos que considerem as peculiaridades locais 
e regionais, evitando, assim, aplicação de modelos prontos e copiados de regiões 
distintas; 
 Articulação com as políticas de desenvolvimento urbano e regional de relevante 
interesse social voltadas para a melhoria da qualidade de vida, para as quais o 
saneamento básico seja fator determinante; 
 Eficiência e sustentabilidade econômica dos serviços de abastecimento de água, 
esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo dos resíduos sólidos, drenagem e 
manejo das águas pluviais urbanas e utilização de tecnologias apropriadas, 
considerando a capacidade de pagamento dos usuários e a adoção de soluções 
graduais e progressivas; 
 Transparência das ações e controle social, garantindo à sociedade informações, 
representação técnica e participação nos processos de formulação de políticas, de 
planejamento e de avaliação relacionados aos serviços de saneamento básico; 
 Segurança, qualidade e regularidade na prestação dos serviços de saneamento 
básico, que atendam a requisitos mínimos, incluindo a continuidade e aqueles 
relativos aos produtos oferecidos, ao atendimento dos usuários e às condições 
operacionais e de manutenção dos sistemas, de acordo com as normas 
regulamentares e contratuais; 
 
Plano Municipal de Saneamento Básico do Eusébio - PMSB 
 
84 
 Integração das infraestruturas e serviços com a gestão eficiente dos recursos 
hídricos. 
Decreto Federal n° 7.217/10 
O Decreto Federal n° 7.217, de 21 de junho de 2010, regulamenta a Lei Federal n° 
11.445/07, estabelecendo normas para a sua execução, bem como novos instrumentos para a 
universalização e prestação dos serviços públicos de saneamento básico. O referido decreto, 
em seu art. 26, vincula, a partir do ano de 2014, o acesso de recursos públicos federais 
orçamentários ou financiados para o setor de saneamento à existência de PMSB elaborado 
pelo titular dos serviços. Além disto, o art. 55 estabelece que a alocação destes recursos 
federais deve ser feita em conformidade com o plano. 
Destaca-se ainda a apresentação de regras para a elaboração e revisão dos planos de 
saneamento básico em âmbito municipal, regional e nacional. O Decreto Federal n° 7.217/10 
estimula também, quando viável, a implantação de soluções individuais de abastecimento de 
água e esgotamento sanitário nas zonas rurais dos municípios. 
 Lei Federal n° 12.305/10 
A Lei Federal n° 12.305, de 02 de agosto de 2010, conhecida como a Lei Nacional de 
Resíduos Sólidos (LNRS), estabelece, entre seus princípios norteadores, a visão sistêmica, 
envolvendo diversas variáveis, como ambiental, social, econômica e de saúde pública. O art. 
9º da LNRS dispõe sobre diretrizes da gestão e do gerenciamento dos resíduos sólidos e traz, 
em ordem de prioridade, as seguintes ações: não geração, redução, reutilização, reciclagem, 
tratamento e disposição final dos rejeitos de modo ambientalmente adequado. 
Entre os objetivos basilares da LNRS, tem-se a proteção da saúde pública e da 
qualidade ambiental. Por exemplo, o art. 10 incumbe ao município a gestão dos resíduos 
gerados em seu território; já o art. 8º incentiva a adoção de consórcios entre entes federados 
para elevar a escala de aproveitamento e reduzir custos como instrumentos da política de 
resíduos sólidos; por fim o art. 45 estabelece prioridade, na obtenção de incentivos do 
governo federal, aos consórcios públicos constituídos para viabilizar a descentralização e a 
prestação dos serviços relacionados aos resíduos. 
 
Plano Municipal de Saneamento Básico do Eusébio - PMSB 
 
85 
Quanto à disposição final dos resíduos a céu aberto (lixões), excetuando-se os 
derivados de mineração, a LNRS proíbe está prática, em seu art. 47. Define, ainda, prazo para 
a extinção dos lixões, observando o ano de 2014 como prazo limite para implantação da 
disposição final ambientalmente adequada dos resíduos. Infelizmente grande parte dos 
municípios descumpriu o prazo previsto na LNRS, e ainda se está a espera do novo prazo 
estipulado. 
Decreto Federal n° 7.404/10 
O Decreto Federal n° 7.404, de 23 de dezembro de 2010, regulamenta a Lei Federal 
n° 12.305/10, que estabelece normas para execução da Política Nacional de Resíduos Sólidos, 
e cria o Comitê Interministerial da Política Nacional de Resíduos Sólidos e o Comitê 
Orientador para a Implantação dos Sistemas de Logística Reversa, entre outras providências. 
Lei Federal n° 12.651/12 
 
A Lei Federal n° 12.651, de 25 de maio de 2012, conhecida como Novo Código 
Florestal Brasileiro, estabelece normas gerais sobre a proteção da vegetação, áreas de 
Preservação Permanente e as áreas de Reserva Legal; a exploração florestal, o suprimento de
matéria-prima florestal, o controle da origem dos produtos florestais e o controle e prevenção 
dos incêndios florestais, e prevê instrumentos econômicos e financeiros para o alcance de seus 
objetivos. 
... 
DAS ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE - Seção I - Da Delimitação das Áreas 
de Preservação Permanente: 
Art. 4º. Considera-se Área de Preservação Permanente, em zonas rurais ou urbanas, para 
os efeitos desta Lei: 
I - as faixas marginais de qualquer curso d’água natural perene e intermitente, 
excluídos os efêmeros, desde a borda da calha do leito regular, em largura mínima de: 
(Incluído pela Lei nº 12.727, de 2012). 
 
Plano Municipal de Saneamento Básico do Eusébio - PMSB 
 
86 
a) 30 (trinta) metros, para os cursos d’água de menos de 10 (dez) metros de 
largura; 
b) 50 (cinquenta) metros, para os cursos d’água que tenham de 10 (dez) a 50 
(cinquenta) metros de largura; 
c) 100 (cem) metros, para os cursos d’água que tenham de 50 (cinquenta) a 200 
(duzentos) metros de largura; 
d) 200 (duzentos) metros, para os cursos d’água que tenham de 200 (duzentos) a 
600 (seiscentos) metros de largura; 
e) 500 (quinhentos) metros, para os cursos d’água que tenham largura superior a 
600 (seiscentos) metros; 
II - as áreas no entorno dos lagos e lagoas naturais, em faixa com largura mínima de: 
a) 100 (cem) metros, em zonas rurais, exceto para o corpo d’água com até 20 
(vinte) hectares de superfície, cuja faixa marginal será de 50 (cinquenta) 
metros; 
b) 30 (trinta) metros, em zonas urbanas; 
III - as áreas no entorno dos reservat́rios d’água artificiais, decorrentes de barramento 
ou represamento de cursos d’água naturais, na faixa definida na licença ambiental do 
empreendimento; 
IV - as áreas no entorno das nascentes e dos olhos d’água perenes, qualquer que seja 
sua situação topográfica, no raio mínimo de 50 (cinquenta) metros; 
V - as encostas ou partes destas com declividade superior a 45°, equivalente a 100% 
(cem por cento) na linha de maior declive; 
§ 1o Não será exigida Área de Preservação Permanente no entorno de reservatórios 
artificiais de água que não decorram de barramento ou represamento de cursos d’água 
naturais. 
 
Plano Municipal de Saneamento Básico do Eusébio - PMSB 
 
87 
Decreto Federal nº 8.211/14 
O Decreto Federal nº 8.211, de 24 de março de 2014, altera o prazo estabelecido no 
Decreto Federal n° 7.217/10, definindo o dia 31 de dezembro de 2015 como data limite para a 
apresentação do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) elaborado pelo titular dos 
serviços. O documento é uma condição para o acesso a recursos orçamentários da União ou a 
recursos de financiamentos geridos ou administrados por órgão ou entidade da administração 
pública federal, quando destinados a serviços de saneamento básico. 
Resoluções CONAMA 
O Conselho Nacional de Meio Ambiente editou várias resoluções de aplicação na 
prestação dos serviços de saneamento básico, notadamente quanto ao licenciamento 
ambiental. A seguir são listadas as principais resoluções do CONAMA para o setor: 
 Resolução CONAMA nº 1, de 23 de janeiro de 1986 – dispõe sobre os critérios 
básicos e diretrizes gerais para o uso e implementação da avaliação de impacto 
ambiental (EIA/RIMA); 
 Resolução CONAMA nº 5, de 15 de junho de 1988 – estabelece critérios de 
obrigatoriedade de licenciamento ambiental de obras de saneamento; 
 Resolução CONAMA nº 4, de 09 de outubro de 1995 – estabelece as áreas de 
segurança aeroportuária – ASAs; 
 Resolução CONAMA nº 20, de 24 de outubro de 1996 – define itens de ação 
indesejável, referente à emissão de ruído e poluentes atmosféricos; 
 Resolução CONAMA nº 226, de 20 de agosto de 1997 – estabelece limites 
máximos de emissão de fuligem de veículos automotores e aprova as 
especificações do óleo diesel comercial; 
 Resolução CONAMA nº 237, de 19 de dezembro de 1997 – dispõe sobre a revisão 
dos critérios de licenciamento ambiental; 
 Resolução CONAMA nº 275, 25 de abril de 2001 – estabelece o código de cores 
para diferentes tipos de resíduos, a ser adotado na identificação de coletores e 
transportadores, bem quando na realização das campanhas informativas para a 
coleta seletiva; 
 
Plano Municipal de Saneamento Básico do Eusébio - PMSB 
 
88 
 Resolução CONAMA nº 302, de 20 de março de 2002 – dispõe sobre os 
parâmetros, definições e limites de Áreas de Preservação Permanente de 
reservatórios artificiais e o regime de uso do entorno, Plano Ambiental de 
Conservação, recursos hídricos, floresta, solo, estabilidade geológica, 
biodiversidade, fauna, flora, recuperação, ocupação, rede de esgoto, entre outros; 
 Resolução CONAMA nº. 313, de 29 de outubro de 2002 – dispõe sobre o 
Inventário Nacional de Resíduos Sólidos Industriais; 
 Resolução CONAMA nº 357, de 17 de março de 2005 – dispõe sobre a 
classificação dos corpos de água e diretrizes ambientais para o seu 
enquadramento, bem como estabelece as condições e os padrões de lançamento de 
efluentes, e dá outras providências; 
 Resolução CONAMA nº 375, de 29 de agosto de 2006 – define critérios e 
procedimentos, para o uso agrícola de lodos de esgoto gerados em estações de 
tratamento de esgoto sanitário e seus produtos derivados, e dá outras providências; 
 Resolução CONAMA nº 430, de 13 de maio de 2011 – dispõe sobre as condições 
e padrões de lançamento de efluentes, complementa e altera a Resolução nº 357, 
de 17 de março de 2005. 
Portaria nº 2.914/11 do Ministério da Saúde 
A Portaria nº 2.914, de 14 de dezembro de 2011, dispõe sobre os procedimentos de 
controle e de vigilância da qualidade da água para consumo humano e seu padrão de 
potabilidade, com destaque para as soluções alternativas de abastecimento de água. A Portaria 
nº 2914/2011 enfatiza ainda as competências da União, dos Estados, dos Municípios e dos 
responsáveis pelo sistema ou solução alternativa coletiva de abastecimento de água para 
consumo humano com relação ações de vigilância da qualidade da água. A seguir, são 
apresentados importantes artigos constantes na referida portaria: 
Art. 2º. Esta Portaria se aplica à água destinada ao consumo humano proveniente de 
sistema e solução alternativa de abastecimento de água. 
Parágrafo único. As disposições desta Portaria não se aplicam à água mineral natural, à 
água natural e às águas adicionadas de sais, destinadas ao consumo humano após o 
 
Plano Municipal de Saneamento Básico do Eusébio - PMSB 
 
89 
envasamento, e a outras águas utilizadas como matéria-prima para elaboração de 
produtos, conforme Resolução (RDC) nº 274, de 22 de setembro de 2005, da Diretoria 
Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA). 
Art. 3º. Toda água destinada ao consumo humano, distribuída coletivamente por meio de 
sistema ou solução alternativa coletiva de abastecimento de água, deve ser objeto de 
controle e vigilância da qualidade da água. 
Art. 4º. Toda água destinada ao consumo humano proveniente de solução alternativa 
individual de abastecimento de água, independentemente da forma de acesso da 
população, está sujeita à vigilância da qualidade da água. 
6.1.2 Legislação Estadual 
Constituição Estadual de 1989 
A Constituição Estadual dispõe sobre o ordenamento jurídico do Estado do Ceará, 
estabelece os valores superiores que devem ser realizados pelo direito, inclusive os direitos 
fundamentais das pessoas e dos grupos, além de dispor sobre a estrutura básica do Estado. A 
seguir, são destacados artigos da Constituição Estadual relacionados ao setor de saneamento 
básico: 
Art. 15. É competência comum do Estado, da União e dos Municípios: 
... 
IX - promover programas de construção de moradias e a melhoria das condições 
habitacionais e de saneamento básico; 
... 
Art. 248. Compete ao sistema único estadual de saúde, além de outras atribuições. 
... 
V - participar da formulação da política e da execução das ações de saneamento básico; 
Art. 252. O Estado estabelecerá política de saneamento, tanto no meio urbano como no 
rural, em função das respectivas realidades locais e regionais, observados os princípios 
da Constituição Federal. 
 
Plano Municipal de Saneamento Básico do Eusébio - PMSB 
 
90 
... 
§ 2º Os padrões técnicos das obras e serviços de saneamento deverão ser adequados 
tanto ao meio físico quanto ao nível socioeconômico das comunidades, garantindo-se o 
mínimo de condições sanitárias. 
§ 3º O Estado assegurará os recursos necessários aos programas de saneamento, com 
vistas à expansão e melhoramento do setor. 
Art. 270. O Estado estabelecerá um plano plurianual de saneamento, com a participação 
dos Municípios, determinando diretrizes e programas, atendidas as particularidades das 
bacias hidrográficas e os respectivos recursos hídricos. 
Art. 271. Cabe ao Estado e aos Municípios promover programas que assegurem, 
progressivamente, os benefícios do saneamento à população urbana e rural. 
Art. 289. A execução da política urbana está condicionada ao direito de todo cidadão a 
moradia, transporte público, saneamento, energia elétrica, gás, abastecimento, 
iluminação pública, comunicação, educação, saúde, lazer e segurança. 
Art. 299. A execução da política habitacional do Estado será realizada por órgão 
estadual responsável pela: 
I - elaboração do programa de construção de moradias populares e saneamento básico; 
Art. 319. O Estado, mediante convênio com os Municípios e a União, conjugará recursos 
para viabilização dos programas de desenvolvimento para aproveitamento social das 
reservas hídricas, compreendendo: 
I - o fornecimento de água potável e de saneamento básico em todo o aglomerado 
urbano com mais de mil habitantes, observados os critérios de regionalização da 
atividade governamental e a correspondente alocação de recursos; 
Lei Estadual nº 11.411/87 
A Lei Estadual nº 11.411, de 28 de dezembro de 1987 dispõe sobre a Política Estadual 
do Meio Ambiente e cria o Conselho Estadual do Meio Ambiente (COEMA) e a 
 
Plano Municipal de Saneamento Básico do Eusébio - PMSB 
 
91 
Superintendência Estadual do Meio Ambiente (SEMACE). Salienta-se que esta foi alterada 
pela Lei Estadual n° 12.274, de 05 de abril de 1994. 
A seguir são apresentadas importantes resoluções do COEMA: 
 Resolução nº 001, de 05 de janeiro de 1989 - Regimento Interno do COEMA. 
 Resolução nº 027, de 30 de agosto de 1991 - Reavaliação do Regimento Interno 
do COEMA. 
 Resolução nº 035, de 14 de março de 1994 - Regimento Interno do Conselho 
Estadual do Meio Ambiente – COEMA. 
 Resolução nº 20, de 10 de dezembro de 1998 - Estabelece diretrizes para a 
cooperação técnica e administrativa com os órgãos municipais de meio ambiente, 
visando ao licenciamento e a fiscalização de atividades de impacto ambiental local 
e dá outras providências. 
 Resolução nº 09, de 29 de maio de 2003 - Institui o Termo de Compromisso de 
Compensação Ambiental, e estabelece normas e critérios relativos a fixação do 
seu valor, modo, lugar e tempo do pagamento, bem como a quem deve ser pago e 
a aplicação desses recursos à gestão, fiscalização, monitoramento, controle e 
proteção do meio ambiente no Estado do Ceará. 
 Resolução nº 20, de 12 novembro de 2009 - Estabelece critérios e diretrizes para 
instalação de estação de tratamento de esgoto do tipo tanque séptico associado a 
filtro anaeróbio para habitações de interesse social, localizadas em áreas 
desprovidas de sistema público de esgoto. 
Lei Estadual n° 12.786/97 
A Lei Estadual n° 12.786/97 instituiu a Agência Reguladora de Serviços Públicos 
Delegados do Estado do Ceará - ARCE, autarquia sob regime especial, vinculada à 
Procuradoria Geral do Estado, dotada de autonomia orçamentária, financeira, funcional e 
administrativa, com sede e foro na capital, e prazo de duração indeterminado. Além disso, a 
Lei Estadual n° 14.394/09 define que a ARCE é a entidade reguladora nos municípios 
operados pela CAGECE. Entretanto, o município tem autonomia para criar sua própria 
 
Plano Municipal de Saneamento Básico do Eusébio - PMSB 
 
92 
agência reguladora ou delegar esta função à ARCE ou a outro ente regulador, bem como 
estabelecer consórcio público com outros municípios para a regulação dos serviços. 
Lei Estadual n° 13.103/01 
O Estado do Ceará possui a Política Estadual de Resíduos Sólidos, conforme Lei 
Estadual n° 13.103/01, regulamentada pelo Decreto Estadual n° 26.604, de 16 de maio de 
2002. Essa legislação visa criar condições para a sustentabilidade social, econômica e 
ambiental da gestão dos resíduos sólidos em cada município do Estado. Convém ressaltar, que 
somente alguns Estados brasileiros elaboraram a sua Política Estadual de Resíduos Sólidos. 
Embora o Ceará possua uma política para os resíduos sólidos que visa promover a gestão 
ambiental e social responsável, poucas ações foram implementadas pelos municípios para 
cumprimento do que estabelece essa legislação, conforme informação da Superintendência 
Estadual do Meio Ambiente - SEMACE. 
Em relação ao gerenciamento dos rejeitos, a responsabilidade do manejo é pertinente a 
cada tipo de resíduo gerado, sendo responsabilidade do gerador, como consta na Lei Estadual 
n° 13.103/2001, em que se encontram os resíduos industriais, da construção civil, dos serviços 
de saúde e os denominados resíduos especiais. Alguns pontos importantes são: 
a) Resíduos industriais: “são de responsabilidade do gerador os resíduos sólidos 
industriais, especialmente os perigosos, desde a geração até a destinação final, 
que serão feitas de forma a atender os requisitos de proteção ambiental e de saúde 
pública, devendo as empresas geradoras apresentarem a caracterização dos 
reśduos como condĩ̧o para o pŕvio licenciamento ambiental, previsto em Lei” 
(art. 25 da Lei Estadual n° 13.103/2001).
b) Resíduos da Construção Civil (entulhos): encontra-se no Art. 30 da Lei Estadual n° 
13.103/2001 que “o transporte, tratamento e destinação final dos resíduos da 
construção civil serão de responsabilidade do gerador e deverão ser 
obrigatoriamente destinados às Centrais de Tratamento de Resíduos, devidamente 
autorizadas e licenciadas pelos ́rg̃os ambientais competentes”.
c) Resíduos de Serviços de Saúde: tem-se o Art. 32 da Lei Estadual n° 13.103/2001: 
“O transporte, tratamento e destinação final dos resíduos de serviços de saúde 
 
Plano Municipal de Saneamento Básico do Eusébio - PMSB 
 
93 
serão de responsabilidade do gerador e deverão ser obrigatoriamente segregados 
na fonte, com tratamento e disposição final em sistemas autorizados e licenciados 
pelos ́rg̃os de sáde e ambientais competentes”. 
d) Relativo aos Resíduos Especiais: “Os fabricantes – registrantes ou importadores 
dos produtos e bens que dão origem aos resíduos classificados como especiais 
deverão dispor os resíduos coletados pelos Centros de Recepção em locais 
destinados para esse fim, licenciados pelo órgão ambiental competente, ficando os 
respectivos custos a cargo do gerador” (Art. 36). Consideram-se como resíduos 
especiais os provenientes de: agrotóxicos e suas embalagens; as pilhas, baterias e 
assemelhados, lâmpadas fluorescentes, de vapor de mercúrio, vapor de sódio e luz 
mista; as embalagens não retornáveis; os pneus; os óleos lubrificantes e 
assemelhados; os resíduos provenientes de portos, aeroportos, terminais 
rodoviários e ferroviários, postos de fronteira e estruturas similares; os resíduos 
de saneamento básico gerados nas Estações de Tratamento de Água e de Esgotos 
Domiciliares; e outros a serem definidos pelo órgão ambiental competente.
Cabe destacar que atualmente encontra-se em discussão anteprojeto de Lei estadual 
sobre a nova política de resíduos sólidos em consonância com a política federal. 
Lei Estadual n° 14.844/10 
A Lei Estadual n° 14.844/10 dispõe sobre a política estadual de recursos hídricos, 
institui o Sistema Integrado de Gestão de Recursos Hídricos – SIGERH, e dá outras 
providências. 
CAPÍTULO II - DOS OBJETIVOS 
Art. 2º São objetivos da Política Estadual de Recursos Hídricos: 
I - compatibilizar a ação humana, em qualquer de suas manifestações, com a dinâmica 
do ciclo hidrológico, de forma a assegurar as condições para o desenvolvimento social e 
econômico, com melhoria da qualidade de vida e em equilíbrio com o meio ambiente; 
 
Plano Municipal de Saneamento Básico do Eusébio - PMSB 
 
94 
II - assegurar que a água, recurso natural essencial à vida e ao desenvolvimento 
sustentável, possa ser ofertada, controlada e utilizada, em padrões de qualidade e de 
quantidade satisfatórios, por seus usuários atuais e pelas gerações futuras, em todo o 
território do Estado do Ceará; 
III - planejar e gerenciar a oferta de água, os usos múltiplos, o controle, a conservação, 
a proteção e a preservação dos recursos hídricos de forma integrada, descentralizada e 
participativa. 
CAPÍTULO III - DOS PRINCÍPIOS 
Art. 3° A Política Estadual de Recursos Hídricos atenderá aos seguintes princípios: 
I - o acesso à água deve ser um direito de todos, por tratar-se de um bem de uso comum 
do povo, recurso natural indispensável à vida, à promoção social e ao desenvolvimento 
sustentável; 
II - o gerenciamento dos recursos hídricos deve ser integrado, descentralizado e 
participativo, sem a dissociação dos aspectos qualitativos e quantitativos, considerando￾se as fases aérea, superficial e subterrânea do ciclo hidrológico; 
III - o planejamento e a gestão dos recursos hídricos tomarão como base a Bacia 
Hidrográfica e deve sempre proporcionar o seu uso múltiplo; 
IV - a água é um recurso natural limitado, dotado de valor econômico e de importância 
vital no processo de desenvolvimento sustentável; 
V - a cobrança pelo uso dos recursos hídricos é fundamental para a racionalização de 
seu uso e sua conservação; 
VI - a água, por tratar-se de um bem de uso múltiplo e competitivo, terá na outorga de 
direito de seu uso e de execução de obras e/ou serviços de interferência hídrica um dos 
instrumentos essenciais para o seu gerenciamento; 
VII - a gestão dos recursos hídricos deve ser estabelecida e aperfeiçoada de forma 
organizada, mediante a institucionalização de um Sistema Integrado de Gestão de 
Recursos Hídricos; 
VIII - o uso prioritário dos recursos hídricos, em situações de escassez, é o consumo 
humano e a dessedentação de animais; 
 
Plano Municipal de Saneamento Básico do Eusébio - PMSB 
 
95 
IX - os recursos hídricos devem ser preservados contra a poluição e a degradação; 
X - a educação ambiental é fundamental para racionalização, utilização e conservação 
dos recursos hídricos. 
CAPÍTULO IV - DAS DIRETRIZES 
Art. 4° A Política Estadual de Recursos Hídricos desenvolver-se-á de acordo com as 
seguintes diretrizes: 
I - a prioridade do uso da água será o consumo humano e a dessedentação animal, 
ficando a ordem dos demais usos a ser definida pelo órgão gestor, ouvido o respectivo 
Comitê da Bacia Hidrográfica; 
II - o estabelecimento, em conjunto com os municípios, de um sistema de alerta e defesa 
civil, quando da ocorrência de eventos hidrológicos extremos, tais como secas e 
inundações; 
III - a integração da gestão de recursos hídricos com a gestão ambiental; 
IV - a compatibilização do planejamento e da gestão dos recursos hídricos com os 
objetivos estratégicos e com o Plano Plurianual - PPA do Estado do Ceará; 
V - a integração do gerenciamento dos recursos hídricos com as políticas públicas 
federais, estaduais e municipais de meio ambiente, saúde, saneamento, habitação, uso do 
solo e desenvolvimento urbano e regional e outras de relevante interesse social que 
tenham inter-relação com a gestão das águas; 
VI - a promoção da educação ambiental para o uso dos recursos hídricos, com o objetivo 
de sensibilizar a coletividade para a conservação e utilização sustentável deste recurso, 
capacitando-a para participação ativa na sua defesa; 
VII - o desenvolvimento permanente de programas de conservação e proteção das águas 
contra a poluição, exploração excessiva ou não controlada. 
Lei Estadual n° 15.348/13 
 
Plano Municipal de Saneamento Básico do Eusébio - PMSB 
 
96 
A Lei Estadual n° 15.348/13 altera dispositivos da Lei Estadual nº 9.499, de 20 de 
julho de 1971, que dispõe sobre a criação da companhia de água e esgoto do Ceará - 
CAGECE, e dá outras providências. 
Art. 1º O art. 3º da Lei nº 9.499, de 20 de julho de 1971, passa a vigorar com a seguinte 
redação: 
“Art. 3º A CAGECE fica autorizada a atuar na prestação de serviços de saneamento 
básico, tanto os de natureza pública quanto os de natureza privada, conforme definidos 
pela Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, e pelo Decreto nº 7.217, de 21 de junho de 
2010, e alterações posteriores, promovidas nesse março regulatório, e em quaisquer 
atividades econômicas que guardem relação direta ou indireta com o setor e seus 
processos de operação e gestão, em todo território do Estado do Ceará, em outros 
Estados da Federação e no exterior, assegurada em caráter prioritário a prestação 
adequada e eficiente dos serviços públicos de abastecimento de água potável e 
esgotamento sanitário no Estado do Ceará. 
§ 1º A Companhia de Água e Esgoto do Ceará, para realizar seus objetivos conforme 
previsto no caput deste artigo, poderá participar, coligar-se, associar-se ou consorciar￾se a empresas públicas, de economia mista ou empresas privadas, bem como constituir 
subsidiárias, as quais da mesma forma poderão se associar a terceiros para consecução 
do seu objeto. 
§ 2º A remuneração pelos serviços prestados respeitará a natureza do serviço e a 
legislação respectiva, podendo as tarifas, preços ou outras figuras contraprestacionais 
serem diferenciadas conforme peculiaridades locais ou razões próprias de cada 
espećfico servi̧o, visando ̀ sustentabilidade econ̂mica.” (NR)
Art. 2º Fica acrescido o art. 3º - A à Lei nº 9.499, de 20 de julho de 1971, com a seguinte 
redação: 
 
Plano Municipal de Saneamento Básico do Eusébio - PMSB 
 
97 
“Art. 3º - A Fica a CAGECE autorizada a explorar, diretamente ou por meio das formas 
previstas no § 2º do artigo anterior, atividades de geração e comercialização de energia, 
para si ou para terceiros, derivada ou não do aproveitamento de subprodutos dos 
processos relacionados aos servi̧os de saneamento.” (NR)
Art. 3º Fica a Companhia de Água e Esgoto do Ceará – CAGECE, autorizada a realizar, 
mediante pregão ou concorrência, no que couber, chamamento público para a seleção de 
interessados na constituição de parcerias e empreendimentos no âmbito do seu objeto 
social, por meio de constituição de Sociedade de Propósito Específico ou outra forma 
jurídica, para o cumprimento desses objetivos. 
Art. 4º Fica o Estado do Ceará autorizado a firmar Convênios de Cooperação com 
outros entes públicos, para a gestão associada de serviços públicos de saneamento 
básico, independentemente de estarem tais entes em microrregiões, aglomerados 
urbanos ou regiões metropolitanas instituídas no âmbito do Estado do Ceará, ficando a 
Companhia de Água e Esgoto do Ceará incumbida da execução dos serviços delegados 
por meio de Contrato de Programa. 
§ 1º A transferência de encargos, serviços, pessoal e bens necessários à prestação dos 
serviços, bem como os aspectos econômicos e técnicos da delegação, serão disciplinadas 
no próprio Convênio de Cooperação e Contrato de Programa, respeitada a legislação 
respectiva. 
Demais Legislações em nível estadual: 
A seguir, é apresenta lista das demais legislações no âmbito do Estado do Ceará 
relacionadas ao setor de saneamento básico: 
 Lei Estadual n° 10.147, de 01 de dezembro de 1977, que dispõe sobre o 
disciplinamento do uso do solo para a proteção dos recursos hídricos da Região 
Metropolitana de Fortaleza. 
 
Plano Municipal de Saneamento Básico do Eusébio - PMSB 
 
98 
 Lei Estadual n° 10.148, de 02 de dezembro de 1977, que dispõe sobre a preservação 
e controle dos recursos hídricos existentes no Estado do Ceará. 
 Lei Estadual n° 12.148, de 29 de julho de 1993, institui as auditorias ambientais no 
Estado do Ceará, a serem realizadas por iniciativa da Superintendência Estadual do 
Meio Ambiente - SEMACE, do Conselho Estadual do Meio Ambiente - COEMA 
ou a partir de denúncia formulada por qualquer cidadão ou entidade civil. 
 Lei Estadual n° 12.225, de 06 de dezembro de 1993, que considera a coleta seletiva 
e a reciclagem do lixo como atividades ecológicas de relevância social e de 
interesse público no Estado. 
 Lei Estadual n° 12.788, de 30 de dezembro de 1997, que institui Normas para 
Concessão e Permissão no Âmbito da Administração Pública Estadual. 
 Lei Estadual n° 13.875, de 07 de fevereiro de 2007, que dispõe sobre o modelo de 
gestão do poder executivo, altera a estrutura da administração estadual, promove a 
extinção e criação de cargos de direção e assessoramento superior. 
 Lei Estadual n° 14.023 de 17 de dezembro de 2007, que dispõe sobre o ICMS 
Ecológico. 
 Lei Estadual n° 14.558, de 21 de dezembro de 2009, que cria o Conselho Estadual 
das Cidades. 
 Lei Estadual n° 14.892/11, Institui a Política Estadual de Educação Ambiental. 
 Decreto Estadual n° 29.306, de 05 de junho de 2008, que dispõe sobre os critérios 
de apuração dos índices percentuais destinados à entrega de 25% (vinte e cinco por 
cento) do ICMS pertencente aos municípios, na forma da Lei nº 12.612, de 07 de 
agosto de 1996, alterada pela Lei nº 14.023, de 17 de dezembro de 2007. 
 Portaria SEMACE nº 201, de 13 de outubro de 1999 – Estabelece normas técnicas e 
administrativas necessárias à regulamentação do Sistema de Licenciamento de 
Atividades utilizadoras de recursos ambientais no território do Estado do Ceará. 
 Portaria SEMACE nº 202, de 13 de outubro de 1999 – Estabelece normas 
administrativas necessárias à regulamentação do procedimento de fiscalização, 
autuação e prazos, concedidos pelos Departamentos Técnicos e Florestal e 
Procuradoria Jurídica para comparecimento à SEMACE, aos responsáveis pela 
infração ambiental. 
 
Plano Municipal de Saneamento Básico do Eusébio - PMSB 
 
99 
 Portaria SEMACE nº 154, de 05 de julho de 2002 – Dispõe sobre padrões e 
condições para lançamento de efluentes líquidos gerados por fontes poluidoras. 
 Portaria SEMACE nº 151, de 25 de novembro de 2002 – Dispõe sobre normas 
técnicas e administrativas necessárias à execução e acompanhamento do 
automonitoramento de efluentes líquidos industriais. 
 Portaria SEMACE n° 117/2007, de 22 de junho de 2007 - Dispõe sobre os 
procedimentos administrativos aplicáveis às condutas e atividades lesivas ao meio 
ambiente no âmbito de competência da SEMACE. 
 Portaria SEMACE nº 111/2011, de 05 de abril de 2011 - Altera o padrão Amônia 
Total, previsto no anexo III da Portaria SEMACE nº154, publicada no DOE de 1º 
de outubro de 2002. 
6.1.3 Principais Legislações Municipais 
Lei Orgânica do Município 
A Lei Orgânica do Município de Eusébio (Constituição Municipal), foi reformada e 
atualizada por 9 Emendas sendo a última a Emenda nº 004/2012, de 03 de Dezembro de 
2012. A seguir, são apresentados pontos da referida Lei relacionados ao setor de saneamento 
básico: 
CAPÍTULO II – Da Política Urbana 
Art. 142A. A Política de Desenvolvimento Urbano executada pelo município de Eusébio 
tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e 
garantir o bem-estar de seus habitantes, mediante as seguintes diretrizes: 
I- garantia do direito a cidade sustentável, com direito à moradia, ao saneamento 
ambiental, à infra-estrutura urbana, ao transporte e aos serviços públicos, ao trabalho e 
ao lazer para as presentes e futuras gerações; 
CAPÍTULO III - Do Plano Diretor 
... 
Art. 163. A elaboração, implantação e controle das políticas públicas estão condicionadas às 
funções sociais do Município, compreendidas como direito de acesso de todo cidadão à 
moradia, transporte público, saneamento, energia elétrica, iluminação pública, gás, 
 
Plano Municipal de Saneamento Básico do Eusébio - PMSB 
 
100 
abastecimento, comunicação, saúde, educação, lazer e segurança, assim como a preservação 
do patrimônio ambiental e cultural. 
... 
Art. 166. O Município deve planejar, elaborar e executar programas de per si e/ou 
solidariamente com outro Municípios, Estado e União, objetivando assegurar a permanência 
do cidadão do meio rural, garantindo-lhe os direitos de acesso, à propriedade, moradia, 
saneamento, transporte coletivo, saúde, educação, abastecimento e segurança. 
.... 
Art. 167. Fica o Poder Público Municipal obrigado a formular e executar políticas 
habitacionais que permitas o acesso à moradia, nos meio; urbano e rural, a todos os 
Munícipes e a avaliação e aprimoramento de tecnologias voltadas para a habitação, bem 
como oferecer assessoria técnica. 
Parágrafo único. Cabe à Administração Municipal promover e executar programas de 
construção de moradias para a população de baixa renda, garantindo as condições 
habitacionais adequadas à família, saneamento básico e acesso ao transporte. 
... 
Art. 168. O transporte público, o saneamento, a iluminação pública, o abastecimento 
alimentar e a segurança dos serviços públicos a que todo o munícipe tem direito, sendo de 
responsabilidade do Poder Municipal o planejamento, o gerenciamento e a operação destes 
serviços. 
... 
Seção II - Da Ação Social 
Subseção I - Da Educação Social 
Art. 195. Ao Município compete, em programas anuais: 
 ... 
V - desenvolver trabalhos junto à comunidade no sentido da melhoria das práticas de 
trabalho, de estudos e lazer com o objetivo: de saneamento e defesa do meio ambiente; da 
utilização de recursos locais, seja para moradia, vestuário, medicina ou hábitos alimentares; 
 
Plano Municipal de Saneamento Básico do Eusébio - PMSB 
 
101 
da preservação contra doenças e alertas ao risco de endemias e epidemias; do resgate do 
patrimônio histórico e cultural, enfim, do desenvolvimento dos valores que possam garantir a 
vida. 
CAPÍTULO IV – Da Preservação Ambiental e Patrimônio Cultural 
Art. 175. O meio ambiente é a interação do conjunto de elementos naturais, artificiais e 
culturais que propiciem o desenvolvimento equilibrado da vida humana. 
Art. 176. O meio ambiente ecologicamente equilibrado e uma sadia qualidade de vida são 
direitos inalienáveis do cidadão ao Município e à comunidade o dever de preservá-los e 
defender para o benefício das gerações atuais e futuras. 
Art. 177. Cabe ao Poder Público Municipal através de seus órgão de Administração Direta 
ou Indireta, bem como solidariamente com o Estado e/ou a União: 
... 
IV – exigir, para instalação de obra, ou de atividade potencialmente causadora de 
degradação do meio ambiente, estudo prévio de impacto ambiental, a que se dará 
publicidade, garantidas audiências públicas, na forma da lei. 
... 
Art. 183. É dever do Poder Público elaborar, implantar e avaliar periodicamente, através da 
lei, um Plano Municipal de Conservação, Preservação e Proteção do Meio Ambiente e 
Patrimônio Cultural, que identificará as características e recursos do meio ambiente em seu 
aspecto natural, artificial ou cultural, diagnosticará a situação existente e definirá as 
diretrizes para o seu melhor aproveitamento, considerando o desenvolvimento econômico, 
social e cultural do Município. 
Art. 184. O Poder Público Municipal criará e manterá, obrigatoriamente, o Conselho 
Municipal do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural, órgão colegiado, autônomo e 
deliberativo, composto paritariamente por representantes do Poder Público, entidades 
ambientalistas, entidades culturais e representantes da sociedade civil. 
Lei Municipal Complementar n° 03/2009 
Dispõe sobre a criação da Autarquia Municipal do Meio Ambiente (AMMA) de Eusébio. 
Lei Municipal Ordinária n° 465/2002 
 
Plano Municipal de Saneamento Básico do Eusébio - PMSB 
 
102 
A Lei Municipal n° 465, de 05 de fevereiro de 2002, outorga à CAGECE a 
concessão para explorar, com exclusividade, no prazo de 30 (trinta) anos, os serviços públicos 
de abastecimento de água e esgotamento sanitário no município de Eusébio e dá outras 
providências. Conforme estabelecido nesta Lei, cabe ao município acompanhar e fiscalizar os 
serviços outorgados à CAGECE. No entanto, o município poderá delegar as atividades gerais 
de fiscalização à ARCE. 
Lei Municipal Ordinária n° 209/1994 
A Lei Municipal n° 209, de 29 de agosto de 1994 institui o Código de Posturas do 
Município de Eusébio. 
Lei Municipal Ordinária n° 1254/2014 
 Dispõe sobre a reorganização e funcionamento do Conselho Municipal de Defesa do Meio 
Ambiente de Eusébio (COMDEMA EUSÉBIO). 
Lei Municipal Ordinária n° 1137/2013 
 Dispõe sobre a utilização dos logradouros públicos no município de Eusébio, o bem estar, 
a ordem, os costumes e a segurança pública, estabelece normas de proteção e conservação do 
meio ambiente, observadas as normas federais e estaduais relativas às matérias. 
Lei Municipal Ordinária n° 784/2008 
 Dispõe sobre o Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado do município de Eusébio 
(PDDIE). Podemos destacar nesse Plano, O CAPÍTULO III – Seção III que trata da rede de 
saneamento ambiental. 
Lei Municipal Ordinária n° 1138/2013 
 Dispõe sobre o código de obras do município de Eusébio e dá outras providências. 
Apresenta-se a seguir um resumo das legislações em nível Federal, Estadual e 
Municipal consideradas mais relevantes para os Serviços de Abastecimento de Água e de 
Esgotamento Sanitário (Quadro 6.1), Limpeza Urbana e Manejo de Resíduos Sólidos 
(Quadro 6.2) e Drenagem e Manejo das Águas Pluviais Urbanas (Quadro 6.3). 
 
Plano Municipal de Saneamento Básico do Eusébio - PMSB 
 
103 
Quadro 6.1 – Principais legislações para os serviços de abastecimento de água e de 
esgotamento sanitário. 
Esfera Legislação Descrição Federal 
Constituição 
Federal de 1988 
Conjunto de regras básicas de Estado que definem os Princípios Fundamentais, 
os Direitos e Garantias Fundamentais, a Organização do Estado, a Organização 
dos Poderes, a Defesa do Estado e as Instituições Democráticas, a Tributação e o 
Orçamento, a Ordem Econômica e Financeira, a Ordem Social e as Disposições 
Constitucionais Gerais da República Federativa do Brasil. 
Lei nº 8.987/95 Dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços 
públicos, em consonância com o Art. 175 da Constituição Federal. 
Lei nº 9.433/97 Institui a Política Nacional de Recursos Hídricos e dá outras providências. 
Lei nº 10.257/01 
Denominada Estatuto da Cidade, regulamenta os Arts. 182 e 183 da Constituição 
Federal, estabelecendo diretrizes gerais da política urbana em prol do bem 
coletivo, da segurança e do bem-estar dos cidadãos, bem como do equilíbrio
ambiental. 
Lei n° 11.107/05 Dispõe sobre normas gerais de contratação de consórcios públicos. 
Regulamentada pelo Decreto Federal nº 6.017/07. 
Decreto nº 
5.440/05 
Estabelece definições e procedimentos sobre o controle de qualidade da água de 
sistemas de abastecimento e institui mecanismos e instrumentos para divulgação 
de informação ao consumidor sobre a qualidade da água para consumo humano. 
Lei nº 11.445/07 Estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico. 
Decreto nº 
7.217/10 
Regulamenta a Lei Federal nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, que estabelece
diretrizes nacionais para o saneamento básico, e dá outras providências. 
Resolução 
CONAMA nº 
1/86 
Dispõe sobre os critérios básicos e diretrizes gerais para o uso e implementação 
da avaliação de impacto ambiental (EIA/RIMA). 
Resolução 
CONAMA nº 
5/88 
Estabelece critérios de obrigatoriedade de licenciamento ambiental de obras de 
saneamento. 
Resolução 
CONAMA nº 
237/97 
Dispõe sobre a revisão dos critérios de licenciamento ambiental. 
Resolução 
CONAMA nº 
302/02 
Dispõe sobre os parâmetros, definições e limites de Áreas de Preservação 
Permanente de reservatórios artificiais e o regime de uso do entorno, Plano 
Ambiental de Conservação, recursos hídricos, floresta, solo, estabilidade 
geológica, biodiversidade, fauna, flora, recuperação, ocupação, rede de esgoto, 
entre outros. 
Portaria nº 
2.914/11 do 
Ministério da 
Saúde 
Dispõe sobre os procedimentos de controle e de vigilância da qualidade da água 
para consumo humano e seu padrão de potabilidade, com destaque para as 
soluções alternativas de abastecimento de água. 
Resolução 
CONAMA nº 
357/05 
Dispõe sobre a classificação dos corpos de água e diretrizes ambientais para o 
seu enquadramento, bem como estabelece as condições e os padrões de 
lançamento de efluentes, e dá outras providências. 
Resolução 
CONAMA nº 
375/06 
Define critérios e procedimentos, para o uso agrícola de lodos de esgoto gerados 
em estações de tratamento de esgoto sanitário e seus produtos derivados, e dá 
outras providências. 
Resolução 
CONAMA nº 
430/11 
Dispõe sobre as condições de lançamento de efluentes, complementa e altera a 
Resolução 357, de 17/03/2005 do Conselho Nacional de Meio Ambiente –
CONAMA. 
 
Plano Municipal de Saneamento Básico do Eusébio - PMSB 
 
104 
Estadual 
Constituição 
Estadual de 1989 
Dispõe sobre o ordenamento jurídico do Estado do Ceará, estabelece os valores 
superiores que devem ser realizados pelo direito, inclusive os direitos 
fundamentais das pessoas e dos grupos, além de dispor sobre a estrutura básica 
do Estado. 
Lei n° 12.786/97 Institui a Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do 
Ceará – ARCE. 
Lei n° 14.844/10 Dispõe sobre a Política Estadual de Recursos Hídricos, institui o Sistema 
Integrado de Gestão de Recursos Hídricos - SIGERH, e dá outras providências. 
Portaria nº 
154/02 
Dispõe sobre padrões e condições para lançamento de efluentes líquidos gerados 
por fontes poluidoras. 
Portaria nº 
151/02 
Dispõe sobre normas técnicas e administrativas necessárias à execução e 
acompanhamento do automonitoramento de efluentes líquidos industriais. 
Portaria nº 
111/11 
Altera o padrão Amônia Total, previsto no anexo III da Portaria SEMACE 
nº154, publicada no DOE de 1º de outubro de 2002. 
Municipal 
Lei Orgânica do 
Município Dispõe sobre a Lei Orgânica do Município de Eusébio 
Lei Municipal 
Complementar 
n° 03/2009 
Dispõe sobre a criação da Autarquia Municipal do Meio Ambiente (AMMA) de 
Eusébio 
Lei Municipal 
Ordinária n° 
465/2002 
Autoriza a concessão, com exclusividade, à CAGECE, a realizar a exploração 
dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário no Município de 
Eusébio e dá outras providências. 
Lei Municipal 
Ordinária n° 
209/1994 
Institui o Código de Posturas do Município de Eusébio e dá outras providências.
Lei Municipal 
Ordinária n° 
1254/2014 
Dispõe sobre a reorganização e funcionamento do Conselho Municipal de 
Defesa do Meio Ambiente de Eusébio (COMDEMA EUSÉBIO). 
Lei Municipal 
Ordinária n° 
1137/2013 
Dispõe sobre a utilização dos logradouros públicos no município de Eusébio, o 
bem estar, a ordem, os costumes e a segurança pública, estabelece normas de 
proteção e conservação do meio ambiente, observadas as normas federais e 
estaduais relativas às matérias. 
Lei Municipal 
Ordinária n° 
784/2008 
Dispõe sobre o Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado do município de 
Eusébio (PDDIE). 
 Lei Municipal 
Ordinária n° 
1138/2013 
Dispõe sobre o código de obras do município de Eusébio e dá outras 
providências. 
 
Plano Municipal de Saneamento Básico do Eusébio - PMSB 
 
105 
Quadro 6.2 – Principais legislações para os serviços de limpeza urbana e manejo de resíduos 
sólidos. 
Esfera Legislações Descrição Federal 
Decreto nº 
7.217/10 
Regulamenta a Lei Federal nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, que estabelece
diretrizes nacionais para o saneamento básico, e dá outras providências. 
Lei nº 
11.445/07 Estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico. 
Decreto n° 
5.940/06 
Institui a separação dos resíduos recicláveis descartados pelos órgãos e entidades 
da administração pública federal. 
Lei nº 
12.305/10 Institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos. 
Resolução 
CONAMA nº 
5/93 
Define as normas mínimas para tratamento de resíduos oriundos de serviços de 
saúde, portos e aeroportos e terminais ferroviários e rodoviários. 
Resolução 
CONAMA nº 
275/01 
Estabelece o código de cores para diferentes tipos de resíduos, a ser adotado na 
identificação de coletores e transportadores, bem quando na realização das 
campanhas informativas para a coleta seletiva. 
Resolução 
CONAMA nº 
307/02 
Estabelece diretrizes, critérios e procedimentos para a gestão dos resíduos da 
construção civil. 
Resolução 
CONAMA nº 
313/02 
Dispõe sobre o Inventário Nacional de Resíduos Sólidos Industriais. 
Resolução 
CONAMA nº 
358/05 
Dispõe sobre o tratamento e a disposição final dos resíduos dos serviços de saúde. 
Estadual 
Lei nº 
12.225/93 
Considera a coleta seletiva e a reciclagem do lixo como atividades ecológicas de 
relevância social e de interesse público no Estado. 
Lei nº 
13.103/01 Dispõe sobre a Política Estadual de Resíduos Sólidos do Estado do Ceará. 
Decreto nº 
26.604/02 
Regulamenta a Lei Estadual nº 13.103 de 24 de janeiro de 2001, que dispõe sobre 
a Política Estadual de Resíduos Sólidos do Estado do Ceará. 
Municipal 
Lei Orgânica 
do Município Dispõe sobre a Lei Orgânica do Município de Eusébio 
Lei Municipal 
Complementar 
n° 03/2009 
Dispõe sobre a criação da Autarquia Municipal do Meio Ambiente (AMMA) de 
Eusébio 
Lei Municipal 
Ordinária n° 
209/1994 
Institui o Código de Posturas do Município de Eusébio e dá outras providências. 
Lei Municipal 
Ordinária n° 
1137/2013 
Dispõe sobre a utilização dos logradouros públicos no município de Eusébio, o 
bem estar, a ordem, os costumes e a segurança pública, estabelece normas de 
proteção e conservação do meio ambiente, observadas as normas federais e 
estaduais relativas às matérias. 
Lei Municipal 
Ordinária n° 
784/2008 
Dispõe sobre o Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado do município de 
Eusébio (PDDIE). 
 
Plano Municipal de Saneamento Básico do Eusébio - PMSB 
 
106 
Quadro 6.3 – Principais legislações para os serviços de drenagem e manejo das águas 
pluviais urbanas.
Esfera Legislações Descrição Federal 
Decreto nº 
7.217/10 
Regulamenta a Lei Federal nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, que estabelece 
diretrizes nacionais para o saneamento básico, e dá outras providências. 
Lei nº 
11.445/07 Estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico. 
Lei n° 4.771/65 Institui o Código Florestal. 
Lei nº 7.803/89 Altera a redação da Lei Federal nº 4.771, de 15 de setembro de 1965, e revoga as 
Leis Federais nº s 6.535, de 15 de junho de 1978, e 7.511, de 7 de julho de 1986. 
Lei nº 9.433/97 
Institui a Política Nacional de Recursos Hídricos, cria o Sistema Nacional de 
Gerenciamento de Recursos Hídricos, regulamenta o inciso XIX do Art. 21 da
Constituição Federal, e altera o Art. 1º da Lei nº 8.001, de 13 de março de 1990, 
que modificou a Lei Federal nº 7.990, de 28 de dezembro de 1989. 
Medida 
Provisória nº 
2.166-67/01 
Altera os Arts. 1º, 4º, 14º, 16º e 44º, e acresce dispositivos à Lei Federal no 4.771, 
de 15 de setembro de 1965, que institui o Código Florestal, bem como altera o Art. 
10 da Lei Federal nº 9.393, de 19 de dezembro de 1996, que dispõe sobre o 
Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural - ITR, e dá outras providências.
Lei nº 
11.284/06 
Dispõe sobre a gestão de florestas públicas para a produção sustentável; institui, na
estrutura do Ministério do Meio Ambiente, o Serviço Florestal Brasileiro - SFB; 
cria o Fundo Nacional de Desenvolvimento Florestal - FNDF; altera as Leis 
Federais nos 10.683, de 28 de maio de 2003, 5.868, de 12 de dezembro de 1972, 
9.605, de 12 de fevereiro de 1998, 4.771, de 15 de setembro de 1965, 6.938, de 31 
de agosto de 1981, e 6.015, de 31 de dezembro de 1973; e dá outras providências. 
Novo Código 
Florestal/11 Institui o novo Código Florestal. 
Estadual 
Lei n° 
14.844/10 
Dispõe sobre a Política Estadual de Recursos Hídricos, institui o Sistema Integrado 
de Gestão de Recursos Hídricos - SIGERH, e dá outras providências. 
Lei nº 
14.390/09 
Institui o Sistema Estadual de Unidades de Conservação do Ceará - SEUC, e dá 
outras providências. 
Municipal 
Lei Orgânica 
do Município Dispõe sobre a Lei Orgânica do Município de Eusébio 
Lei Municipal 
Complementar 
n° 03/2009 
Dispõe sobre a criação da Autarquia Municipal do Meio Ambiente (AMMA) de 
Eusébio 
Lei Municipal 
Ordinária n° 
209/1994 
Institui o Código de Posturas do Município de Eusébio e dá outras providências. 
Lei Municipal 
Ordinária n° 
1137/2013 
Dispõe sobre a utilização dos logradouros públicos no município de Eusébio, o 
bem estar, a ordem, os costumes e a segurança pública, estabelece normas de 
proteção e conservação do meio ambiente, observadas as normas federais e 
estaduais relativas às matérias. 
Lei Municipal 
Ordinária n° 
784/2008 
Dispõe sobre o Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado do município de 
Eusébio (PDDIE). 
 Lei Municipal 
Ordinária n° 
1138/2013 
Dispõe sobre o código de obras do município de Eusébio e dá outras providências. 
 
Plano Municipal de Saneamento Básico do Eusébio - PMSB 
 
107 
 
6.1.4 Normas Técnicas da ABNT 
A Lei Federal n° 11.445/07 e a Portaria MS nº 2.914/11 exigem que a prestação dos 
serviços de abastecimento de água e de esgotamento sanitário seja realizada em conformidade 
com as normas técnicas regulamentares. A Associação Brasileira de Normas Técnicas 
(ABNT) é o órgão responsável pela normalização técnica no país, fornecendo a base 
necessária ao desenvolvimento tecnológico. As principais normas técnicas da ABNT com 
relação à concepção e projetos de sistemas de abastecimentos de água e de esgotamento 
sanitário são apresentadas no Quadro 6.4. As principais normas que tratam Serviços de 
Limpeza Urbana e Manejo dos Resíduos Sólidos e Drenagem e Manejo das Águas Pluviais 
Urbanas são mostradas no Quadro 6.5. 
Quadro 6.4 – Principais Normas Técnicas da ABNT para os serviços de abastecimento de 
água e de esgotamento sanitário.
Setor NBR Descrição Abastecimento de Água 
12.211/92 Fixa condições para os estudos de concepção dos sistemas públicos de abastecimento de água. 
12.212/06 Fixa os requisitos exigíveis para a elaboração de projetos de poço tubular para captação de água 
subterrânea. 
12.213/92 Fixa condições mínimas a serem obedecidas na elaboração de projetos de captação de águas de 
superfície para abastecimento público. 
12.214/92 Fixa condições mínimas a serem obedecidas na elaboração de projetos de sistemas de 
bombeamento de água para abastecimento público. 
12.215/91 Fixa condições exigíveis na elaboração de projeto de sistema de adução de água para 
abastecimento público. 
12.216/92 Fixa condições exigíveis na elaboração de projeto de estação de tratamento de água destinada à 
produção de água potável para abastecimento público. 
12.217/94 Fixa condições exigíveis na elaboração de projeto de reservatório de distribuição de água para 
abastecimento público. 
12.218/94 Fixa condições exigíveis na elaboração de projeto de rede de distribuição de água para 
abastecimento público. 
Esgotamento 
Sanitário 
12.208/92 Projeto de estações elevatórias de esgoto sanitário – procedimento. 
12.209/92 Projeto de estações de tratamento de esgoto sanitário. 
12.266/92 Projeto e execução de valas para assentamento de tubulação de água, esgoto ou drenagem urbana. 
8.160/83 Sistemas prediais de esgoto sanitário - Projeto e execução. 
9.814/87 Execução de rede coletora de esgoto sanitário. 
9.800/87 Critérios para lançamento de efluentes líquido industriais no sistema coletor público de esgoto 
sanitário. 
 
Plano Municipal de Saneamento Básico do Eusébio - PMSB 
 
108 
Quadro 6.5 – Principais Normas Técnicas da ABNT para os serviços de limpeza urbana e 
manejo dos resíduos sólidos e drenagem e manejo das águas pluviais urbanas.
Setor NBR Descrição Resíduos Sólidos 
8.418/83 Apresentação de projetos de aterros de resíduos industriais perigosos – procedimento. 
8.849/85 Apresentação de projetos de aterros controlados de resíduos sólidos urbanos. 
10.157/87 Aterros de resíduos perigosos - critérios para projeto, construção e operação –
procedimento. 
10.664/89 Águas – determinação de resíduos (sólidos) – Método Gravimétrico. 
11.174/90 Armazenamento de resíduos classes II - não inertes e III - inertes – procedimento. 
11.175/90 Incineração de resíduos sólidos perigosos - padrões de desempenho – procedimento. 
12.235/92 Armazenamento de resíduos sólidos perigosos - procedimento. 
8.419/92 Apresentação de projetos de aterros sanitários de resíduos sólidos urbanos –
procedimento. 
12.807/93 Terminologia dos resíduos de serviços de saúde. 
12.808/93 Classificação dos resíduos de serviços de saúde. 
12.809/93 Manuseio dos Resíduos de serviços de saúde. 
12.810/93 Coleta dos resíduos de serviços de saúde. 
12.980/93 Coleta, varrição e acondicionamento de resíduos sólidos urbanos. 
13.463/95 Coleta de resíduos sólidos. 
13.896/97 Aterros de resíduos não perigosos – Critérios para Projeto, Implantação e Operação –
procedimento. 
10.004/04 Resíduos Sólidos – Classificação. 
10.007/04 Amostragem de resíduos sólidos. 
13.221/05 Transporte terrestre de resíduos. 
9.191/08 Requisitos e métodos de ensaio para sacos plásticos destinados exclusivamente ao 
acondicionamento de lixo para coleta. 
7.500/09 Símbolos de risco e manuseio para o transporte e armazenamento de materiais. 
15.849/10 Resíduos sólidos urbanos – Aterros sanitários de pequeno porte – diretrizes para 
localização, projeto, implantação, operação e encerramento. 
Drenagem 
12.266/92 Projeto e execução de valas para assentamento de tubulações de água e esgoto ou 
drenagem urbana. 
15.645/08 Execução de obras de esgotamento sanitário e drenagem de águas pluviais utilizando 
tubos e aduelas de concreto. 
Cabe salientar que os equipamentos e dispositivos utilizados na prestação dos 
serviços de abastecimento de água e de esgotamento sanitário devem estar também em 
conformidade com as legislações do Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e 
Qualidade Industrial - INMETRO: 
 Portaria nº 246 de 17 de outubro de 2000, que determina os padrões que deverão ser 
observados em hidrômetros para medição de consumo de água fria. 
 
Plano Municipal de Saneamento Básico do Eusébio - PMSB 
 
109 
 Portaria nº 220, de 19 de maio de 2011, que estabelece os requisitos mínimos que 
deverão ser observados em sistemas responsáveis pela medição das quantidades de 
efluentes/esgoto residencial, comercial e industrial. 
6.2 Gestão dos serviços de saneamento básico 
Em relação aos serviços de saneamento básico no município do Eusébio, a CAGECE é 
responsável pela operação dos serviços de água e esgoto na sede municipal. 
 Em relação aos resíduos sólidos, toda a coleta na sede e demais serviços de limpeza 
urbana é atualmente de responsabilidade da Marquise S/A. 
 Por fim para a drenagem urbana, a responsabilidade é da prefeitura municipal. 
 A seguir, serão apresentados em detalhes as responsabilidades de todos os envolvidos 
na gestão do saneamento básico no município do Eusébio. 
6.2.1 Gestão de abastecimento de água e esgotamento sanitário 
6.2.1.1 Gestão da CAGECE no Eusébio 
a) Caracterização da concessionária e informações sobre a concessão do serviço 
A Companhia de Água e Esgoto do Ceará – CAGECE, constituída sob a forma de 
sociedade de economia mista criada pela Lei nº 9.499 de 20 de julho de 1971, sob controle 
acionário do Governo do Estado do Ceará. A referida lei foi reformulada no dia 02 de maio de 
2013, por meio da Lei n° 15.348. A alteração perpetrada nesta lei permite a companhia 
exercer quaisquer atividades que guardem relação direta ou indireta com o setor, tanto no 
Estado do Ceará bem como em outros Estados da Federação e exterior, dentre as quais podem 
ser citadas: 
 Consultoria técnica; 
 Reuso; 
 Drenagem urbana; 
 Operação de aterros sanitários; 
 
Plano Municipal de Saneamento Básico do Eusébio - PMSB 
 
110 
 Venda de software; 
 Produção de águas industriais e tratamento de esgotos industriais e geração de energia 
elétrica (biogás); 
 Etc. 
Assim, a CAGECE tem atualmente a finalidade de prestar serviços de saneamento 
básico (água, esgoto, drenagem e resíduos sólidos), no território do Estado do Ceará, em 
outros Estados da Federação e no exterior. Sob o aspecto jurídico se constitui de uma 
Sociedade de economia mista de capital aberto, submetida às regras da Comissão de Valores 
Mobiliários – CVM e vinculada à Secretaria das Cidades do Governo do Estado do Ceará. Os 
principais acionistas da CAGECE são mostrados na Figura 6.3. 
A CAGECE possui um ativo atual total de cerca de R$ 2,6 bilhões. 
Figura 6.3 – Principais acionistas da CAGECE. 
Fonte: CAGECE (2014).
A exploração dos serviços de saneamento básico se baseia na Lei nº 11.445/2007, a 
qual reporta que o Plano de Exploração dos Serviços deverá ser compatível com o Plano 
Municipal de Saneamento Básico. Além de levar com consideração todas as regulamentações 
do contrato, é necessário que a CAGECE considere outros regulamentos, como os da Agência 
 
Plano Municipal de Saneamento Básico do Eusébio - PMSB 
 
111 
Reguladora de Serviços Públicos do Estado do Ceará – ARCE, nos termos da Lei Estadual nº 
14.394/2009. 
A Lei Municipal n° 465/2002 outorga à CAGECE a concessão, com prazo de 
vigência de 30 (trinta) anos, para explorar os serviços públicos de abastecimento de água e 
esgotamento sanitário no município do Eusébio e dá outras providências. A prestação dos 
serviços outorgados deve ser realizada em conformidade com Plano de Exploração dos 
Serviços, anexo ao Contrato de Concessão autorizado pela lei supracitada. 
Nos termos do Contrato de Concessão, a CAGECE obriga-se a oferecer prestação 
adequada dos serviços, garantindo níveis satisfatórios de regularidade, continuidade, 
eficiência, segurança, atualidade, generalidade, cortesia na prestação e modicidade das tarifas. 
A Companhia poderá promover ainda a ampliação ou implantação dos serviços concedidos, 
observada a existência de viabilidade técnica e financeira, dependendo da existência de 
recursos próprios, do Município ou de outras entidades financeiras. Em qualquer hipótese de 
extinção do Contrato de Concessão, o Município assumirá a prestação dos serviços. 
Segundo o Contrato de Concessão supracitado, não se caracteriza descontinuidade do 
serviço, a sua interrupção em situação de emergência ou prévio aviso, quando motivada por 
razões de ordem técnica ou de segurança das instalações, ou ainda por irregularidade 
praticada pelo usuário, inadequação de suas instalações ou inadimplemento. 
O Contrato de Concessão destaca ainda que os serviços deverão ser realizados através 
de pagamento de tarifas pelos usuários à CAGECE, aplicadas aos volumes de água e de 
esgoto e aos demais serviços conforme Tabela Tarifária e de Prestação de Serviços, de forma 
a possibilitar a devida remuneração dos capitais empregados pela Concessionária, seus custos 
e despesas, e a garantir e assegurar a manutenção do equilíbrio econômico-financeiro do 
contrato. As tarifas serão reajustadas ou revisadas adotando critérios utilizados pela ARCE, 
sendo vedado à CAGECE conceder isenção de tarifas de seus serviços. Cabe à Companhia 
também promover a arrecadação de quaisquer tributos que venham a incidir sobre os serviços 
outorgados. 
A responsabilidade pela fiscalização dos serviços prestados pela CAGECE é do 
Município e da ARCE, este último na função do ente regulador definido pelo Município, 
devendo estes acompanhar as ações nas áreas administrativa, contábil, comercial, técnica, 
econômica e financeira, podendo estabelecer diretrizes de procedimento ou sustar ações que 
 
Plano Municipal de Saneamento Básico do Eusébio - PMSB 
 
112 
considere incompatíveis com as exigências na prestação do serviço adequado. A CAGECE, 
após advertência formal, estará sujeita à penalidade de multa, aplicada pela ARCE, no valor 
máximo, por infração ocorrida, de 1% (um por cento) sobre o valor do faturamento relativo à 
exploração dos serviços outorgados durante o ano anterior, conforme os critérios 
estabelecidos pela ARCE. 
Atualmente a CAGECE abastece todas as sedes dos 150 municípios onde atua, sendo 
os 34 municípios restantes operados pela própria prefeitura municipal, normalmente por meio 
de Sistemas Autônomos de Água e Esgoto. A companhia atente a pessoas físicas, comércios e 
indústrias, organizações não governamentais e órgãos públicos. 
Conta com 15 (quinze) Unidades de Negócio – UN, nas quais se relacionam de forma 
descentralizada e regionalizada com o cliente além de atuarem nas atividades operacionais da 
Companhia. Das 15 UN, 6 estão localizadas na Região Metropolitana de Fortaleza e 9 no 
interior do estado, sendo as UN subordinadas à Diretoria Comercial subdivididas por bacias 
hidrográficas (Figuras 6.4 e 6.5).
 
Plano Municipal de Saneamento Básico do Eusébio - PMSB 
 
113 
Figura 6.4 – Unidades de Negócio da CAGECE e municípios que a mesma possui concessão 
no estado do Ceará. 
Fonte: CAGECE (2014).
Atualmente as seis UN da Região Metropolitana de Fortaleza são divididas na 
Unidade de Negócio Metropolitana Norte (UN-MTN), Unidade de Negócio Metropolitana Sul 
(UN-MTS), Unidade de Negócio Metropolitana Leste (UN-MTL) e Unidade de Negócio 
Metropolitana Oeste (UN-MTO) (Figura 6.5) e outras duas que atuam nas supracitadas UN, 
 
Plano Municipal de Saneamento Básico do Eusébio - PMSB 
 
114 
quais sejam: Unidade de Negócio Metropolitana de Coleta e Tratamento de Esgoto (UN￾MTE) e Unidade de Negócio de Macroprodução de Água (UN-MPA) (CAGECE, 2014). 
Figura 6.5 – Algumas das Unidades de Negócio da CAGECE da RMF. 
Fonte: CAGECE (2014).
A Figura 6.6 mostra a estrutura comercial da CAGECE. Pode-se observar que a 
Supervisão de PMSBs está alocada na Gerência de Concessão e Regulação. 
 
Plano Municipal de Saneamento Básico do Eusébio - PMSB 
 
115 
Figura 6.6 – Estrutura comercial da CAGECE. 
Fonte: CAGECE (2014).
 
Plano Municipal de Saneamento Básico do Eusébio - PMSB 
 
116 
b) Modelo de Gestão 
Todas as informações do referido item foram retiradas no Relatório da Administração 
do Exercício da CAGECE no ano de 2013. 
A CAGECE busca uma melhoria contínua da qualidade dos serviços prestados para a 
satisfação de seus clientes. Assim, no ano de 1996 foi criado um programa para o 
aperfeiçoamento dessas melhorias, intitulado Programa de Qualidade, em que instituiu a 
política do 5S, cuja finalidade é melhorar a produtividade e o desempenho da empresa. A 
Política de Qualidade da CAGECE tem como objetivos principais: 
 Melhoria da qualidade da água e do efluente tratado, sempre levando em consideração 
os requisitos regulamentares e as necessidades dos clientes; 
 Racionalização dos custos de produção da água e do tratamento de efluentes; 
 Redução das perdas físicas e comerciais de água. 
Já os objetivos principais da Política Ambiental da referida companhia são: 
 Seguir rigorosamente às legislações ambientais vigentes; 
 Sempre buscar melhoria nos seus processos que gerem impactos ao meio ambiente 
significativos; 
 Adotar alternativas em seus processos que levem a uma produção mais limpa; e 
promover o engajamento de todos seus colaboradores com objetivo de alcançar todas 
as metas ambientais da empresa. 
Os referidos objetivos tanto na área de qualidade quanto na ambiental tem como meta 
a preservação do meio ambiente, a melhoria da imagem da empresa e no aumento da 
satisfação dos clientes. 
Em 2005, a CAGECE implantou o Sistema de Gestão de Qualidade – SGQ. Em 2013, 
a qualidade na prestação de serviços foi ratificada com a auditoria de manutenção ISO 
9001:2008 pelo órgão certificador ABNT - Associação Brasileira de Normas Técnicas, nos 
seguintes processos: 
1. Tratamento e Controle de Qualidade de Água das Estações de Tratamento de Água: 
Gavião, Maranguape, Russas, Poty (Crateús) e Jaburu (Tianguá); 
 
Plano Municipal de Saneamento Básico do Eusébio - PMSB 
 
117 
2. Verificação e Manutenção de Medidores do Laboratório de Hidrometria; 
3. Controle de Qualidade da Água e Efluentes do Laboratório Central; 
4. Atendimento Presencial a Clientes em 14 lojas na Capital e RMF, 1 loja em Crateús e 
2 lojas em Juazeiro do Norte. 
O Laboratório de Hidrometria manteve o título de Posto de Ensaio Autorizado – PEC 
82, após auditoria de manutenção realizada pelo INMETRO. Neste mesmo período as ações 
de implantação da Norma ISO/IEC 17.025:2005 para Acreditação, junto ao INMETRO, 
continuaram a ser desenvolvidas. 
Também em 2013 foi dada continuidade as atividades de implantação do Sistema de 
Gestão da Qualidade – ISO 9001 nos laboratórios regionais da UN-BPA e UN-BSA, visando 
prepará-los para a implantação da Norma ISO/IEC 17.025:2005 conforme exigência da 
Portaria nº 2.914/2011 do Ministério da Saúde. 
Pontuando as ações de implantação do SGA – Sistema de Gestão Ambiental nas 
estações de tratamento de água do Gavião (UN-MPA), Jaburu (UN-BSI) e Poty (UN-BPA) e 
estação de tratamento de esgoto Maratoan (UN-BPA) temos os Programas 5S e Combate a 
Fumaça Preta, esta última implantada em âmbito corporativo. Neste período foi criado o 
Comitê Gestor do SGA, aprovada a Política e os Objetivos Ambientais, dentre outras 
atividades exigidas pela Norma NBR ISO 14.001:2004 e iniciadas outras ações como o Plano 
de Resposta a Emergência e Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos. 
A Companhia aplica o princípio básico de respeito aos seus clientes e, desde 2009, 
disponibiliza várias modalidades de atendimento aos mesmos. O atendimento telefônico –
0800 275 0195 está disponível durante 24 horas por dia, todos os dias do ano, com uma 
cobertura de todas as localidades do Estado. 
Para quem prefere o atendimento presencial, a companhia disponibiliza 14 lojas na 
Região Metropolitana de Fortaleza e, pelo menos, uma loja em cada localidade do Estado 
onde atua. Há ainda 05 (cinco) máquinas de autoatendimento localizadas nos Bairros: Centro, 
Carlito Pamplona, Conjunto Ceará e Messejana, todos na Região Metropolitana de Fortaleza e 
uma em Juazeiro do Norte, facilitando a impressão de 2ª vias de faturas. 
 
Plano Municipal de Saneamento Básico do Eusébio - PMSB 
 
118 
No portal na internet (www.cagece.com.br) o cliente obtém a resposta às perguntas 
mais frequentes, os endereços do atendimento, emite a 2ª via da sua fatura mensal e conhece a 
estrutura tarifária, entre muitas outras opções disponibilizadas, inclusive com a loja virtual 
onde foram registrados 1053 solicitações de serviços e informações no ano de 2013. 
Em 2013 a Companhia criou aplicativo APP Mobile, uma ferramenta de acesso fácil e 
rápido que possibilitará maior comunicação entre o cliente e a CAGECE. Desta forma, 
vazamentos de água, extravasamento de esgoto, denúncia de fraudes, entre outros, poderão ser 
enviados através de qualquer dispositivo móvel, desde que conectados à internet. Para facilitar 
o registro, o cliente pode fotografar, com a câmera do celular ou tablet, o local da ocorrência e 
preencher um formulário com nome, fone e e-mail. 
Atualmente os clientes da Companhia contam com 26 novos serviços on-line, 
disponibilizados através do novo canal de atendimento, o Atendimento Virtual. Hospedado no 
portal www.Cagece.com.br , a novidade tem como objetivo aproximar ainda mais o cliente da 
empresa, oferecendo informações com rapidez e segurança. O Atendimento Virtual apresenta 
diversas funcionalidades e acesso facilitado, que poderão ser acionadas por meio de ícones, 
que permitem o fácil entendimento dos comandos. Dentre as inovações na Companhia, o 
cliente poderá realizar a solicitação de recebimento de sua fatura mensal em seu endereço 
eletrônico (e-mail), bem como acompanhar o andamento das ocorrências que forem 
solicitadas pelo próprio usuário. 
c) Qualidade da Água 
Durante o ano de 2013, devido ao período de estiagem, que se estende a mais de três 
anos, a qualidade da água bruta, principalmente dos mananciais que abastecem os Sistemas do 
interior, sofreu uma progressiva piora, apresentando maior dificuldade para tratamento. Desta 
forma, esforços foram empreendidos com vistas a garantir a segurança da qualidade da água. 
Já na capital, o suprimento de água para as Estações de Tratamento de Água, ETA 
Gavião e Oeste, foram garantidos através dos mananciais compostos pelos Açudes Pacajus, 
Pacoti/Riachão/Gavião, que pertencem à Bacia Metropolitana; Açude Castanhão, que 
pertence à Bacia do Médio Jaguaribe; Açude Banabuiú, que pertence à Bacia do Banabuiú e 
 
Plano Municipal de Saneamento Básico do Eusébio - PMSB 
 
119 
Açude Orós, que pertence à Bacia do Alto Jaguaribe, além de um reforço adicional do Rio 
Jaguaribe, através do Canal do Trabalhador para o Açude Pacajus (CAGECE, 2013). 
Desta forma, o abastecimento da capital pouco sofreu impacto pela seca, devido à 
segurança hídrica mantida por esses mananciais. Entretanto, para todos os sistemas de 
abastecimento de água, tanto da capital como do interior, foi necessário utilizar toda a 
capacidade de tratamento das estações e aumento do uso de produtos químicos devido à má 
qualidade da água bruta (CAGECE, 2013). 
Para todos os sistemas de abastecimento de água da CAGECE, a qualidade foi 
monitorada através do cumprimento dos planos de amostragem apresentados às respectivas 
Vigilâncias Sanitárias Municipais, conforme exige a Portaria nº 2914 do Ministério da Saúde. 
Foram avaliados parâmetros de potabilidade para consumo humano, relativo aos parâmetros 
microbiológicos, substâncias químicas que representam risco à saúde, cianobactérias, 
cianotoxinas, assim como parâmetros relativos ao padrão organoléptico (CAGECE, 2013). 
Para cada etapa dos sistemas de abastecimento, desde a captação da água bruta, 
tratamento nas Estações, até a distribuição da água tratada nas redes, a CAGECE manteve o 
monitoramento da qualidade da água através de sua rede de laboratórios. Atualmente a 
CAGECE possui 09 laboratórios regionais, localizados nas cidades de Russas, Itapipoca, 
Crateús, Sobral, Acopiara, Juazeiro, Quixadá, Tianguá e Fortaleza, e 195 laboratórios 
operacionais, sendo estes últimos responsáveis por realizar o controle da água produzida nas 
Estações de tratamento de água, a cada 2 horas; e os laboratórios regionais responsáveis pelo 
monitoramento da qualidade da água distribuída à população através das Redes (CAGECE, 
2013). 
Além destes, a CAGECE possui o Laboratório Central, localizado em Fortaleza, uma 
unidade laboratorial com aproximadamente 2.300m2
 distribuídos entre ambientes de análises, 
preparação de amostras, unidades de esterilização de frascos de coletas, dentre outros; com 
equipamentos de última geração, o qual realiza o monitoramento da água distribuída na 
capital e dá suporte aos Sistemas do interior, através da realização de análises de média e alta 
complexidade, como é o caso das análises de hidrobiológicas (CAGECE, 2013). 
Como medida de aferição da confiabilidade analítica destes laboratórios, a CAGECE 
no ano de 2013 participou de diferentes programas de proficiência laboratorial. São vários os 
benefícios advindos da participação neste tipo de programa, dentre eles destacamos a 
 
Plano Municipal de Saneamento Básico do Eusébio - PMSB 
 
120 
comparação que o laboratório pode fazer do seu desempenho frente a laboratórios 
semelhantes de todos os Estados da Federação. A CAGECE participou, com nove de seus 
laboratórios, em um total de dez rodadas, com três provedores de ensaio de proficiência: PEP 
CEDAE, ABES PROÁGUA, e do Programa da Rede Metrológica do Rio Grande do Sul. 
Pode-se destacar o excelente resultado nos parâmetros hidrobiológicos, relativo ao 
monitoramento de algas, que obteve o melhor resultado do Brasil. E para melhorar ainda mais 
as ferramentas de controle dos laboratórios, a companhia iniciou o programa interlaboratorial 
interno (CAGECE, 2013). 
Em 2013 foram realizadas três campanhas interlaboratorial interno envolvendo todos 
os laboratórios regionais e uma amostragem de 26 laboratórios operacionais. Essa prática 
possibilita um diagnóstico dos laboratórios e a padronização das unidades em relação e 
confiabilidade dos resultados. Através dos resultados obtidos pode-se evidenciar que os 
ensaios avaliados nos laboratórios da CAGECE possuem o mesmo grau de confiança dos 
melhores laboratórios do Brasil (CAGECE, 2013). 
d) Indicadores e Programas Estratégicos 
A CAGECE adota indicadores estratégicos para avaliação de diversos aspectos 
relacionados à gestão e operação dos serviços de abastecimento de água e esgotamento 
sanitário. A seguir, apresenta-se uma listagem dos principais indicadores adotados: 
 Índice de Cobertura de Abastecimento de Água 
 Índice de Cobertura de Esgotamento Sanitário 
 Índice de Hidrometração 
 Incremento de Ligações Ativas de Água 
 Incremento de Ligações Ativas de Esgoto 
 Índice de Perdas na Distribuição 
 Índice de Água Não Faturada 
 Índice Bruto Linear de Perdas 
 Índice Bruto de Perdas por Ligação 
 Indicador Técnico de Perdas Reais 
 Média de Perdas Reais Inevitáveis 
 Índice de Vazamentos na Infraestrutura 
 
Plano Municipal de Saneamento Básico do Eusébio - PMSB 
 
121 
 Índice de Eficiência da Arrecadação 
 Índice de Satisfação dos Clientes Externos 
 Lucratividade 
 Nível de Inadimplência 
 A CAGECE possui programas estratégicos com relação à redução de perdas e ao uso 
racional da água e de energia elétrica. 
O Programa de Redução de Perdas desenvolve ações de combate a perdas de água, 
abrangendo treinamento e capacitação de operadores de estações de tratamento de água e
redes de distribuição, retirada de vazamentos, automação de reservatórios, implantação de 
novas tecnologias e redução de fraudes. A metodologia utilizada é parte integrante do Manual 
Técnico do Programa de Redução de Perdas de Água da CAGECE. Os dados são registrados 
para avaliação do impacto em indicadores como o Índice de Perdas na Distribuição (IPD) e o 
Índice de Água Não-Faturada (IANF), direcionando novas ações a serem adotadas. 
 O Programa de Uso Racional de Água envolve principalmente ações de 
conscientização da população sobre a importância de economizar água. As atividades são 
normalmente realizadas durante implantação/ampliação de sistemas de abastecimento de 
água, quando equipes técnicas da Companhia distribuem material educativo e explicam como 
não desperdiçar água. Outras ações têm como foco o público infantil em creches e escolas. 
 O Programa de Eficientização Energética busca o uso racional da energia elétrica, um 
dos principais insumos da CAGECE. Neste sentido, uma importante medida adotada pela 
Companhia é a utilização de laboratório móvel para realizar diagnósticos elétricos e 
hidráulicos nas estações elevatórias de água e esgoto. Além de outras medidas diretas de 
racionalização de energia, também se encontram em andamento estudos para buscar fontes 
alternativas de geração de energia, como o aproveitamento do gás metano gerado a partir do 
tratamento do esgoto. 
e) Estrutura Tarifária e Padrões de Consumo 
A tarifa média da CAGECE está entre as cinco menores de serviços de água e esgoto 
do País. A estrutura tarifária da Companhia de Água e Esgoto do Ceará (CAGECE) foi 
 
Plano Municipal de Saneamento Básico do Eusébio - PMSB 
 
122 
aprovada pela Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará 
(Arce) e pela Agência de Regulação, Fiscalização e Controle dos Serviços Públicos de 
Saneamento Ambiental (Acfor), conforme determina a legislação vigente. 
O modelo tarifário da CAGECE leva em consideração os custos dos serviços de água e 
esgoto. Estes custos são representados pelas despesas de pessoal, energia elétrica, material de 
manutenção, produtos de tratamento, combustíveis, depreciação e uma parcela para fazer 
frente aos juros e amortizações de financiamentos realizados para implantação de sistemas de 
água e esgoto e para novos investimentos.
A estrutura adota várias categorias de consumo, com a finalidade principal de 
subsidiar a tarifa paga pelos clientes com menor poder aquisitivo e de incentivar o consumo 
consciente, evitando assim o desperdício da água tratada, numa demonstração de preocupação 
com o meio ambiente. 
Atualmente a Companhia conta com 08 categorias (destacadas a seguir) distribuídas 
por faixas de consumo: 
 Residencial Social; 
 Residencial Popular; 
 Residencial Normal; 
 Comercial Popular; 
 Comercial II; 
 Industrial; 
 Pública; e 
 Entidades Filantrópicas. 
Tarifa progressiva: A estrutura tarifária da CAGECE adota várias faixas de consumo. Além 
disso, por ser progressiva, variando de acordo com o aumento de consumo, a estrutura 
incentiva o consumo consciente, evitando assim o desperdício da água tratada, numa 
demonstração de preocupação com o meio ambiente. 
Tarifa de esgoto: O consumidor usuário da rede de esgoto paga 80% do volume faturado de 
água pelo serviço de coleta e tratamento do esgoto. Esta é uma medida que a Companhia 
 
Plano Municipal de Saneamento Básico do Eusébio - PMSB 
 
123 
adota como forma de estimular o uso do sistema de esgotamento sanitário e proporcionar à 
população os benefícios à saúde e qualidade de vida que o serviço possibilita. 
Residencial social: Para clientes considerados "residencial social", a CAGECE cobra através 
do consumo real com distribuição uniforme do subsídio para consumo até 10 m³. Em 
Fortaleza, esta categoria de clientes que utilizam a rede de água pagam de R$ 0,79 a R$ 7,90, 
variando de acordo com os metros cúbicos (m³) consumidos. Já os clientes residentes no 
interior do Estado, à exceção de Itapipoca, pagam de R$ 0,80 a R$ 8,00 para a mesma faixa 
de consumo. Para o enquadramento nesta categoria são exigidos os seguintes critérios: 
 Categoria residencial; 
 1 (uma) economia por ligação; 
 Imóvel com padrão de construção básica; 
 Consumo presumido menor ou igual a 10 m³; 
 Consumo medido mensal menor ou igual a 10 m³. 
Características de construção padrão básico: 
 Piso terra batida ou tijolo rejuntado; 
 Construção: Taipa ou tijolo sem acabamento; 
 Inexistência de jardim ou horta, forro, garagem, abrigo ou área destinada a veículo. 
Entidades filantrópicas: A CAGECE possui a categoria "Entidade filantrópica", que engloba 
instituições de caráter social, beneficente ou filantrópico mantidas por doações, sem fonte de 
renda própria. Com isso, a Companhia oferece uma tarifa diferenciada como forma de apoiar 
essas instituições. Para fazer parte dessa categoria, as entidades interessadas devem entrar em 
contato com a companhia, que analisará as propostas. 
Comercial popular: Para esta categoria existe uma demanda mínima de 7m³ e máxima de 13 
m³ de água, contribuindo assim para a geração de novos comércios nos bairros, através de 
uma tarifa módica para o seu porte. 
 
Plano Municipal de Saneamento Básico do Eusébio - PMSB 
 
124 
A Tabela 6.1 apresenta a estrutura tarifária adotada pelos municípios do Estado do 
Ceará operados pela CAGECE, sendo a tarifa adotada em Fortaleza apresentada na Tabela 
6.2. Observa-se que o valor da tarifa varia tanto com a faixa de consumo de água (m³) como 
por categoria.
Tabela 6.1 – Estrutura tarifária adotada pelos municípios do Estado do Ceará operados pela 
CAGECE. 
Estrutura Tarifária 
Categoria Faixa de Consumo 
(m³)
Tarifa - Água 
(R$/m³)
Tarifa - Esgoto 
(R$/m³)
Residencial Social 
Demanda máxima de 10m³ 0 a 10 0,80 0,80 
Residencial Popular 
Demandas mínimas (10m³ de água e 8m³ 
de esgoto) 
0 a 10 1,62 1,62 
11 a 15 2,73 2,73 
16 a 20 2,93 2,93 
21 a 50 5,02 5,02 
> 50 8,66 8,66 
Residencial Normal 
Demandas mínimas (10m³ de água e 8m³ 
de esgoto) 
0 a 10 2,15 2,38 
11 a 15 2,75 3,03 
16 a 20 2,95 3,24 
21 a 50 6,03 6,64 
> 50 8,66 9,75 
Comercial Popular 
Demandas mínimas (7m³ de água e 5m³ 
de esgoto) 
0 a 13 2,59 2,85 
Comercial II 
Demandas mínimas (10m³ de água e 8m³ 
de esgoto) 
0 a 50 5,42 5,97 
> 50 8,30 9,13 
Industrial 
Demandas mínimas (15m³ de água e 
12m³ de esgoto) 
0 a 15 5,03 5,54 
16 a 50 5,83 6,41 
> 50 8,86 9,75 
Pública 
Demandas mínimas (15m³ de água e 
12m³ de esgoto) 
0 a 15 3,11 3,43 
16 a 50 4,57 5,02 
> 50 7,29 8,02 
Entidades Filantrópicas 
Demandas mínimas (10m³ de água e 8m³ 
de esgoto) 
0 a 10 1,62 1,62 
11 a 15 2,73 2,73 
16 a 20 2,93 2,93 
21 a 50 5,02 5,02 
> 50 8,86 8,86 
Fonte: CAGECE (2014).
 
Plano Municipal de Saneamento Básico do Eusébio - PMSB 
 
125 
Tabela 6.2 – Estrutura tarifária adotada para Fortaleza pela CAGECE. 
Estrutura Tarifária 
Categoria Faixa de Consumo 
(m³)
Tarifa - Água 
(R$/m³)
Tarifa - Esgoto 
(R$/m³)
Residencial Social 
Demanda máxima de 10m³ 0 a 10 0,79 0,79 
Residencial Popular 
Demandas mínimas (10m³ de água e 8m³ 
de esgoto) 
0 a 10 1,62 1,62 
11 a 15 2,73 2,73 
16 a 20 2,93 2,93 
21 a 50 5,01 5,01 
> 50 8,84 8,84 
Residencial Normal 
Demandas mínimas (10m³ de água e 8m³ 
de esgoto) 
0 a 10 2,15 2,37 
11 a 15 2,75 3,03 
16 a 20 2,94 3,23 
21 a 50 5,02 5,53 
> 50 8,84 9,73 
Comercial Popular 
Demandas mínimas (7m³ de água e 5m³ 
de esgoto) 
0 a 13 2,59 2,84 
Comercial II 
Demandas mínimas (10m³ de água e 8m³ 
de esgoto) 
0 a 50 5,41 5,96 
> 50 8,28 9,11 
Industrial 
Demandas mínimas (15m³ de água e 
12m³ de esgoto) 
0 a 15 5,02 5,53 
16 a 50 5,82 6,4 
> 50 8,84 9,73 
Pública 
Demandas mínimas (15m³ de água e 
12m³ de esgoto) 
0 a 15 3,1 3,42 
16 a 50 4,56 5,01 
> 50 7,27 8,00 
Entidades Filantrópicas 
Demandas mínimas (10m³ de água e 8m³ 
de esgoto) 
0 a 10 1,62 1,62 
11 a 15 2,73 2,73 
16 a 20 2,93 2,93 
21 a 50 5,01 5,01 
> 50 8,84 8,84 
Fonte: CAGECE (2014).
 
Plano Municipal de Saneamento Básico do Eusébio - PMSB 
 
126 
Quando as economias não possuem o serviço de abastecimento de água, mas possuem 
o sistema de esgotamento sanitário, a fatura ocorre seguindo a coleta mínima de esgoto 
apresentada na Tabela 6.3.
Tabela 6.3 – Coleta mínima de esgoto adotada pela CAGECE para economias que não 
possuem o serviço de abastecimento de água. 
Padrão do imóvel Coleta mínima 
do esgoto 
Básico 9 m3
Regular 12 m3
Médio 17 m3
Alto 21 m3
Fonte: CAGECE (2014).
A CAGECE aplica multas aos clientes que realizarem intervenções fraudulentas nas 
instalações dos serviços públicos de água e/ou esgoto (Tabelas 6.4 e 6.5). Caracteriza 
também infração passível de multa o lançamento de águas pluviais (chuvas) na rede de esgoto 
e o lançamento de despejo fora dos padrões. Os valores das multas estão sendo cobrados 
desde o dia 01/09/2012, de acordo com a tarifa do cliente e terão um acréscimo de 50% em 
caso de reincidência. 
 
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127 
Tabela 6.4 – Multas adotadas pela CAGECE para infrações no abastecimento de água. 
Fonte: CAGECE (2014). 
Tabela 6.5 – Multas adotadas pela CAGECE para infrações no esgotamento sanitário. 
Fonte: CAGECE (2014). 
 
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128 
f) Metodologia de Cálculo do Índice de Cobertura 
Entende-se por população coberta pelo serviço de abastecimento de água e 
esgotamento sanitário a população cujos imóveis em que residem estão ligados às redes de 
distribuição de água e esgotamento sanitário, respectivamente, e ainda àquela cujos imóveis 
não estão ligados, mas possuem redes de distribuição disponíveis. População atendida é 
aquela cujos imóveis devem estar ligados às redes de distribuição de água e esgotamento 
sanitário. 
A metodologia utilizada, até 2006, para cálculo dos níveis de cobertura e atendimento 
dos serviços prestados pela CAGECE obtém a população da qual se originam os indicadores 
desejados multiplicando-se as diferentes economias (reais, factíveis, suprimidas e potenciais) 
pela taxa de ocupação domiciliar. Não são retiradas do cálculo as quantidades de domicílios 
vagos bem como as quantidades de clientes localizados em áreas dos municípios de Caucaia, 
Maracanaú e Pacatuba conurbadas à Fortaleza. 
Índice de cobertura (Ic): 
Nº de economias residenciais totais x Taxa de ocupação
Nº de economias residenciais cobertas x Taxa de ocupação Ic 
Onde: 
Economias residenciais cobertas = reais + factíveis + suprimidas 
Economias residenciais totais = reais + factíveis + suprimidas + potenciais 
Nº de economias resid. cobertas x Taxa de ocupação = Pop. Coberta Urbana 
Nº de economias residenciais totais x Taxa de ocupação = Pop. Urbana Total
Obs: 
Para se encontrar o índice de atendimento, consideram-se no numerador as economias residenciais atendidas, 
ou seja, excluem-se as factíveis. 
A taxa de ocupação utilizada é uma constante para todo o Estado, proveniente do censo do IBGE de 2000. 
 
Plano Municipal de Saneamento Básico do Eusébio - PMSB 
 
129 
Ao se comparar os cálculos feitos pela CAGECE com a população do IBGE, 
observou-se que em alguns municípios, mais de 100% da população estava coberta ou 
atendida pelos serviços ofertados pela empresa. 
No intuito de corrigir a distorção comentada, a CAGECE fez alguns ajustes na 
metodologia de cálculo dos índices, quais sejam: 
1. Subtração das quantidades de economias residenciais até agora consideradas, das 
economias residenciais localizadas nas áreas conurbadas aos municípios de Caucaia, 
Maracanaú, Pacatuba e Eusébio, segundo informação do IBGE dos setores censitários, 
e adicionando-as aos seus devidos municípios. 
2. Subtração dos imóveis desocupados. Através da apuração do censo de 2000, pelo 
IBGE, encontrou-se o número de domicílios desocupados à época do censo. 
Normalizando-o pela divisão do número total de domicílios e aplicando essa 
porcentagem ao nosso cadastro, encontra-se o número atual de imóveis desocupados. 
3. Para a obtenção das economias residenciais houve a supressão das economias com 
padrão de imóvel igual a vago. 
4. Subtração da contagem excessiva de cadastro, correspondente a uma economia para 
cada uma das ligações de água com 10 ou mais economias cadastradas. Essa redução é 
um valor arbitrado equivalente à economia constituída pela dependência de zelador 
considerada para efeito de cobrança como uma economia. 
A taxa de ocupação utilizada é resultado de uma projeção de acordo com a tendência 
histórica do período compreendido entre a contagem da população de 1996 e o censo de 2000. 
Assim como a projeção da população pelo método geométrico, deve ser feita analogamente 
com a projeção da taxa de ocupação. A tendência observada é a de redução na média de 
habitantes por domicílio no território nacional. 
 
Plano Municipal de Saneamento Básico do Eusébio - PMSB 
 
130 
Índice de cobertura (Ic): 
 
População projetada pelo IPECE
Nº econ.resid. cobertas - Nº imóveis desocupados - .E.C.  Taxa de ocupação projetada

C
Ic
Onde: 
Economias residenciais cobertas = ativas+ cortadas + factíveis + suprimidas 
Contagem excessiva de cadastro (C.E.C) = corresponde a uma economia para cada uma das ligações de água 
com 10 ou mais economias cadastradas. 
Obs: 
Para encontrar o índice de atendimento, consideram-se no numerador as economias residenciais atendidas, ou 
seja, excluem-se as factíveis. 
A partir de 2007, a apuração dos indicadores de cobertura e atendimento, sofreu 
alterações, de forma a não utilizar mais a taxa de ocupação. Sendo assim, o novo cálculo se dá 
da seguinte forma: 
Índice de cobertura (Ic): 
 
100
Nº economias residenciais totais
Nº econ.resid. cobertas - Nº imóveis desocupado - s C.E.C






Ic 
Onde: 
Economias residenciais cobertas = ativas + cortadas + factíveis + suprimidas 
Economias residenciais totais = ativas + cortadas + factíveis + suprimidas + potenciais 
Contagem excessiva de cadastro (C.E.C) = corresponde a uma economia para cada uma das ligações de água 
com 10 ou mais economias cadastradas 
Obs: 
Para encontrar o índice de atendimento, consideram-se no numerador as economias residenciais atendidas, ou 
seja, excluem-se as factíveis. 
 
Plano Municipal de Saneamento Básico do Eusébio - PMSB 
 
131 
Uma vez encontrado o índice de cobertura e atendimento, para encontrar a população coberta 
e atendida respectivamente, multiplicam-se tais índices pela população projetada pelo IPECE. 
Em todos os casos, ao se tratar de população, refere-se a população urbana das localidades 
operadas pela CAGECE. 
g) Resultado Operacional 
Não foi disponibilizado a Demonstração do Resultado do Exercício (DRE) da 
CAGECE, relativo ao município do Eusébio. Contudo, vários indicadores financeiros serão 
utilizados na etapa do Prognóstico, especialmente no estudo de viabilidade financeira de água 
e esgoto. No ano de 2013, o lucro total da Companhia foi de R$ 56,20 milhões, representando 
uma lucratividade de 6,41% sobre a receita líquida e uma rentabilidade de R$ 3,33% sobre o 
patrimônio líquido (CAGECE, 2013). 
h) Indicadores de água e esgoto no município do Eusébio 
 As Tabelas 6.6 e 6.7 trazem as informações mais atuais dos sistemas de abastecimento 
de água e esgotamento sanitário do Eusébio operados pela CAGECE, respectivamente, 
coletadas durante as inspeções de campo. É importante observar que os índices de cobertura 
informados pela CAGECE seguiram a metodologia de cálculo adotada pela companhia e 
descrita anteriormente. 
Tabela 6.6 – Informações do sistema de abastecimento de água operado pela CAGECE no 
município do Eusébio. 
Descrição Abastecimento 
de Água 
Índice de Cobertura (%) 89,80 
População Coberta (hab) 46.621 
Índice de Hidrometração (%) 99,9 
Extensão da Rede (km) 146,53 
IURA (%) 64,13 
Fonte: CAGECE (2014).
 
Plano Municipal de Saneamento Básico do Eusébio - PMSB 
 
132 
Tabela 6.7 – Informações do sistema de esgotamento sanitário operado pela CAGECE no 
município do Eusébio. 
Descrição Esgotamento 
Sanitário 
Índice de Cobertura (%) 13,28 
População Coberta (hab) 6.896 
Extensão da Rede (km) 34,80 
IURE (%) 40,59 
Fonte: CAGECE (2014). 
Ligação predial é o conjunto formado de tubulações, peças especiais e hidrômetros 
(quando houver), conectado à rede de abastecimento de água, situado entre esta e o ponto de 
entrega. A CAGECE trabalha com 6 categorias de imóveis, sendo classificados para efeito de 
faturamento de acordo com sua modalidade como: 
1. Residencial: exclusivamente para fins de moradia. 
2. Comercial: para o exercício de atividade não classificada nas categorias 
Residencial, Industrial ou Pública. 
3. Industrial: para exercício de atividade classificada como industrial pelo IBGE. 
4. Público: para exercício de atividades de órgãos dos Poderes Executivo, 
Legislativo e Judiciário, ou autarquias e fundações vinculadas aos poderes 
públicos. 
5. Misto: imóvel que possuir mais de uma categoria de uso. 
6. Entidades Filantrópicas: entidades sem fins lucrativos. 
A Cagece possui atualmente a responsabilidade do abastecimento de água de cerca de 
1,5 milhões de ligações no estado do Ceará, das quais 1,4 milhões são residenciais, conforme 
mostrado na Figura 6.7. 
 
Plano Municipal de Saneamento Básico do Eusébio - PMSB 
 
133 
Figura 6.7 – Número de ligações por tipo de economia. 
Fonte: CAGECE (2014). 
Em relação à situação das ligações, as mesmas podem ser ativas, cortadas, suspensas, 
reais, faturadas por outro imóvel, suprimidas, factíveis, potenciais e ligações sem faturamento, 
conforme detalhamento a seguir (CAGECE, 2014):
 Ligações ativas: são aquelas conectadas a rede de abastecimento, com os serviços de 
água prestados regularmente. 
 Ligações cortadas: são as que tiveram seu abastecimento de água interrompido, 
geralmente devido à falta de pagamento. Caso o mesmo seja regularizado, a ligação 
poderá ser reativada. 
 Ligações factíveis: ocorrem quando localidades são providas de rede de 
abastecimento, mas, por algum motivo não foram conectadas a rede de abastecimento 
de água. 
 Ligações potenciais: são aquelas desprovidas de rede de abastecimento, mas 
localizadas em regiões onde há serviços de abastecimento de água. 
 Ligações suprimidas ou inativas: são aquelas onde houve suspensão dos serviços de 
abastecimento de água, não ocorrendo, portanto, emissão de contas. 
 Ligações suspensas: são as que tiveram, por alguma razão, o seu faturamento de água 
suspenso. 
 Ligações faturadas por outro imóvel: são ligações ativas, onde o seu faturamento é 
pago por outro imóvel. 
 
Plano Municipal de Saneamento Básico do Eusébio - PMSB 
 
134 
 Ligações sem faturamento: são ligações não hidrometradas, tendo o seu faturamento 
estimado. 
 Ligações reais: são as ligações tanto ativas como inativas conectadas à rede, que são 
as ligações ativas, cortadas, suspensas e faturadas por outro imóvel. 
Conforme mostrado nas Tabelas 5.9 e 5.10, o número total de economias de água e 
esgoto é de 17.257, das quais 9.903 (57,39%) são ativas de água e 2.095 (12,15%) são ativas 
de esgoto. 
Tabela 6.8 – Ligações de água da CAGECE no Eusébio. 
Situação da Economia No
Ativa 9.903 
Cortada 1.456 
Factível 3.395 
Potencial 1.867 
Suprimida 631 
Suspensa 5 
TOTAL 17.257 
Fonte: CAGECE (2014).
Tabela 6.9 – Ligações de esgoto da CAGECE no Eusébio. 
Situação da Economia No
Ativa 2.095 
Cortada 0 
Factível 962 
Potencial 14.138 
Tamponada 3 
Suspensa 58 
TOTAL 17.256 
Fonte: CAGECE (2014).
A Figura 6.8 traz informações sobre os volumes de água consumidos e faturados para 
a sede do Eusébio. O volume consumido se refere ao valor de água medido nos hidrômetros e 
o volume faturado é o volume debitado para faturamento, pois a companhia trabalha com 
volumes mínimos de consumo. 
 
Plano Municipal de Saneamento Básico do Eusébio - PMSB 
 
135 
Figura 6.8 – Volumes Líquidos de Água Faturada e Consumida para a sede do Eusébio no 
período de 2010 - 2013. 
Fonte: CAGECE (2014). 
A Figura 6.9 mostra a evolução dos volumes de esgoto coletados e faturados para a 
sede do Eusébio. 
 
Plano Municipal de Saneamento Básico do Eusébio - PMSB 
 
136 
Figura 6.9 – Volumes Líquidos de Esgoto Coletado e Faturado da sede do Eusébio no 
período de 2010 - 2013. 
Fonte: CAGECE (2014). 
A CAGECE faz uso de dois indicadores para medir a adesão da população coberta 
pela rede de água e esgoto, sendo eles o Índice de Utilização da Rede de Água (IURA) e o 
Índice de Utilização da Rede de Esgoto (IURE). As Figuras 6.10 a 6.11 mostram a evolução 
do IURA e IURE para a sede do Eusébio. 
 
Plano Municipal de Saneamento Básico do Eusébio - PMSB 
 
137 
Figura 6.10 – Evolução do IURA da sede do Eusébio no período de 2008 - 2014. 
Fonte: CAGECE (2014). 
Figura 6.11 – Evolução do IURE da sede do Eusébio no período de 2008 - 2014. 
Fonte: CAGECE (2014). 
 
Plano Municipal de Saneamento Básico do Eusébio - PMSB 
 
138 
6.2.1.2 Gestão da Prefeitura Municipal do Eusébio (Bairro Olho D’Água)
O abastecimento de água de parte do bairro Olho D’Água é de responsabilidade da 
Prefeitura Municipal do Eusébio, onde há três poços profundos ligado a rede e a três 
chafarizes, não sendo realizada cobrança pelo serviço. 
O Capítulo 7 apresentará uma descrição detalhada dos serviços de abastecimento de 
água e de esgotamento sanitário para o município do Eusébio. 
6.2.2 Gestão dos serviços de limpeza urbana e manejo dos resíduos sólidos 
De acordo com a Lei Federal nº 12.305/10, a gestão integrada de resíduos sólidos é um 
“conjunto de ações voltadas para a busca de soluções para os resíduos sólidos, de forma a 
considerar as dimensões política, econômica, ambiental, cultural e social, com controle social 
e sob a premissa do desenvolvimento sustentável”; 
A Figura 6.12 apresenta de uma forma sucinta o conjunto de etapas desde a geração 
até o destino final dos resíduos. 
 
Plano Municipal de Saneamento Básico do Eusébio - PMSB 
 
139 
Acondicionamento
Coleta
Transporte
Processamento
Destino Final
Figura 6.12 – Etapas envolvidas nos serviços de limpeza urbana e manejo dos resíduos 
sólidos. 
Fonte: Consducto Engenharia (2014). 
Os serviços de limpeza urbana e manejo dos resíduos sólidos de uma cidade são 
compreendidos por um conjunto de etapas desde a geração até o destino final, conforme 
apresentado. Tais serviços tanto podem ser administrados diretamente pela Prefeitura, ou 
terceirizados parcialmente ou totalmente. Os principais tipos de resíduos sólidos são 
apresentados na Figura 6.13. No município do Eusébio, tais serviços são realizados pela 
empresa Construtora Marquise S/A, conforme Contrato de Prestação de Serviços decorrente 
da Concorrência Pública No
 2012.08.30.0001 (01/11/2012) e 1º Aditivo (30/10/2013) 
 
Plano Municipal de Saneamento Básico do Eusébio - PMSB 
 
140 
Figura 6.13 – Principais tipologias dos resíduos sólidos urbanos. 
Fonte: PMGIRS de Fortaleza (2012). 
 
Plano Municipal de Saneamento Básico do Eusébio - PMSB 
 
141 
A Tabela 6.10 mostra um detalhamento do índice de cobertura de coleta, frequência 
de coleta e destino final de resíduos sólidos no Eusébio. 
Tabela 6.10 – Informações sobre índice de cobertura de coleta, frequência de coleta e destino 
final de resíduos sólidos na zona urbana da sede municipal do Eusébio. 
Descrição Resíduos Sólidos 
Índice de Cobertura de 
Coleta (%) 100,0 
Frequência de Coleta Duas vezes ao dia (manhã e tarde) –
Segunda-Feira a Sábado 
Destino Final Aterro Sanitário Metropolitano 
Leste (ASML) - Aquiráz 
Fonte: Construtora Marquise S/A (2014).
As freqüências e horários de atendimento dos bairros são feitas da seguinte maneira: 
 Segunda-Feira / Quarta-Feira / Sexta-Feira (7:00h às 15:20h): 
Mangabeira, Timbu, Lagoinha, Autódromo, Tamatanduba, Parque Havaí I e 
II, Olho D'água, Novo Portugal, Lagoa dos Pássaros, Cararu, Precabura, 
Mosquito, Sucam, Maringá, River Park e Centro;
 Terça-Feira / Quinta-Feira / Sábado (7:00h às 15:20h): Guaribas, Amador, 
Coaçu, Jabuti, Santo Antônio, Santa Clara, Encantada e Pires Façanha. 
Conforme informações da prefeitura, no referido município não é feita coleta seletiva 
nem há cobrança de taxa de limpeza urbana ou de coleta de RSU. Por outro lado, já fora 
elaborado pelo município em Agosto/2008, o Plano Municipal de Gestão Integrada de 
Resíduos Sólidos. Atualmente, encontra-se em fase de elaboração por parte do município um 
novo plano de resíduos sólidos, apresentado dentro do escopo deste PMSB, visando atender 
às disposições da Lei Federal nº 12.305/2010 (Política Nacional de Resíduos Sólidos). 
Ressalta-se dentre os passivos ambientais do município estão o destino adequado dos 
resíduos, a descontaminação de áreas que recebem inadequadamente os resíduos de origens 
diversas, a implantação de um sistema de logística reversa, a inclusão social dos catadores, 
dentre outros. 
É importante destacar também que não existe sistema de informações nem 
mecanismos de controle social na prestação do serviço de limpeza urbana e manejo dos 
resíduos sólidos no município do Eusébio. 
 
Plano Municipal de Saneamento Básico do Eusébio - PMSB 
 
142 
Em relação a quantidade e aos custos da gestão dos Resíduos Sólidos Urbanos 
(RSU), contratados conforme 1º Aditivo do Contrato de Prestação de Serviços decorrente da 
Concorrência Pública No
 2012.08.30.0001, estes estão apresentados detalhadamente na 
Tabela 6.11. 
Tabela 6.11 – Informações sobre a quantidade e custos da Gestão dos RSU do município do 
Eusébio. 
Item Descrição dos Serviços Unid Qtde Preço 
Unitário (R$)
Preço 
Mensal (R$)
1 
Coleta manual e transporte ao 
destino final de resíduos 
domiciliares 
ton 1.100 120,47 132.517,00 
2 
Coleta e transporte ao destino 
final de materiais recicláveis 
(coleta seletiva) 
eq. 1 26.538,15 26.538,15 
3 
Coleta manual e transporte aos 
destino final de resíduos sólidos 
urbanos (lixo público) 
ton 2.000 106,66 213.320,00 
4 
Coleta manual e transporte aos 
destino final de resíduos 
provenientes de podação 
ton 320 148,55 47.536,00 
5 Varrição manual de guias de 
vias e logradouros públicos km 250 89,83 22.457,50 
6 Varrição mecanizada de guias 
de vias e logradouros públicos km 910 54,90 49.959,00 
7 
Fornecimento de equipe para 
execução de serviços 
complementares de limpeza 
urbana 
eq. 2 38.022,57 76.045,14 
8 Paisagismo e conservação de 
áreas ajardinadas eq. 1 50.348,56 50.348,56 
9 Fornecimento de grama e 
mudas para áreas ajardinadas m2
600 15,96 9.576,00 
10 Destinação final dos resíduos 
em Aterro Sanitário ton 3.420 28,15 96.273,00 
VALOR MENSAL 724.570,35
VALOR GLOBAL (12 MESES) 8.694.844,20
Fonte: Prefeitura do Eusébio (2014) 
Considerando a populacional urbana (IBGE-2010) de 46.033 hab., o custo per capita 
seria em torno de R$ 15,74/hab.mês. 
 
Plano Municipal de Saneamento Básico do Eusébio - PMSB 
 
143 
A Tabela 6.12 apresenta a quantidade efetivamente realizada dos serviços 
contratados na Gestão dos RSU do município do Eusébio, como, por exemplo, para o ano de 
2014.
Tabela 6.12 – Quantidade de serviços efetivamente realizados na Gestão dos RSU do 
município do Eusébio (2014). 
Item Descrição dos Serviços Unid Jan/14 Fev/14 Mar/14 Abr/14
1 Coleta e transporte de resíduos 
domiciliares ton 1.277,99 1.009,57 1.056,22 967,18 
2 
Coleta e transporte de resíduos 
sólidos urbanos - LIXO 
PÚBLICO 
ton 2.245,28 1.977,93 2.094,75 2.112,13 
3 Coleta e transporte de resíduos 
de podação ton 545,89 420,85 474,39 477,79 
4 COLETA SELETIVA kg 0,00 0,00 0,00 0,00 
5 Varrição manual de vias 
urbanas km 164,36 157,16 167,40 163,96 
6 Varrição Mecanizada km 0,00 0,00 0,00 0,00 
7 Equipe - Padrão para Serviços 
Diversos eq. 4,00 5,00 5,00 5,00 
8 Paisagismo/Jardinagem eq. 1,00 2,00 2,00 2,00 
9 Fornecimento de Gramas e 
Mudas para Jardinagem m2 400,00 0,00 0,00 0,00 
10 Destinação Final de Resíduos 
Municipais - Aterro Sanitário ton 4.069,16 3.408,35 3.625,36 3.557,10 
11 Coleta de Resíduos Hospitalares kg 3.125,00 3.177,00 3.260,00 6.185,00 
12 
INCINERAÇÃO DE 
RESÍDUOS DE SERVIÇOS 
SÓLIDOS DE SAÚDE 
kg 3.125,00 3.177,00 3.260,00 6.185,00 
Fonte: Construtora Marquise S/A (2014) 
Vale-se ressaltar que atualmente o município do Eusébio não possui registro recente 
na CGU de implantação de um grande projeto de limpeza urbana e manejo dos resíduos 
sólidos. Entretanto, o atual PPA (2014-2017) faz menção à melhorias/ampliação nesse 
sistema. 
O Capítulo 7 apresenta uma descrição detalhada dos serviços de limpeza urbana e 
manejo dos resíduos sólidos para o município do Eusébio. 
 
Plano Municipal de Saneamento Básico do Eusébio - PMSB 
 
144 
6.2.3 Gestão de drenagem e manejo das águas pluviais urbanas 
O gerenciamento do setor de drenagem do Eusébio é de competência da Prefeitura do 
município. Esse setor de drenagem e manejo de águas pluviais urbanas está condicionado à 
inexistência de uma rede adequada de microdrenagem urbana para captação e destinação das 
águas de chuva, bem como de um vetor de macrodrenagem cruzando a zona urbana. A 
manutenção do sistema é apenas corretiva, havendo ainda outros fatores agravantes como o 
lançamento de esgoto e lixo na rede de drenagem. Diante disso, durante os eventos de chuva 
de maior intensidade há formação de pontos localizados de alagamento. O principal ponto de 
alagamento, quando no período chuvoso intenso, é a Lagoa da Precabura, que transborda e 
atinge os quintais das residências à beira da lagoa no Bairro Encantada. Ao lado da Ponte do 
Rio do Anel Viário, há um cemitério, ocasionando a poluição do rio. No bairro Santa Clara, à 
Rua Duarte Coelho, há uma ponte em péssimo estado de conservação. Durante o período 
chuvoso, a Ponte na Estrada do Fio, que está em péssimo estado de conservação, fica alagada. 
Entretanto, segundo informações da prefeitura, não há previsto nenhum projeto de drenagem 
para os referidos bairros supracitados, não havendo também dados sobre o índice de cobertura 
com o serviço de drenagem urbana (incluindo drenagem subterrânea). 
Eusébio não dispõe de um Plano Diretor de Drenagem Urbana e os únicos 
instrumentos de controle são a Lei Orgânica e o Código de Posturas do município. No 
entanto, é prevista a implantação por parte da Prefeitura Municipal de um projeto referente à 
drenagem urbana da sede para o ano corrente (2013). Em relação a existência de fiscalização 
do cumprimento da legislação vigente, praticamente por não existir sistema de drenagem, não 
foi identificado pela Prefeitura a existência de fiscalização do cumprimento da legislação 
vigente e a atuação da fiscalização em drenagem urbana. Os órgãos municipais que atuam no 
controle de enchentes e drenagem urbana são a Secretaria de Obras, a Autarquia Municipal de 
Meio Ambiente e Controle Urbano e a Defesa Civil. Já em relação a obrigatoriedade da 
microdrenagem para implantação de loteamentos ou abertura de ruas, a prefeitura não dispõe 
dessa informação 
É importante destacar também a inexistência de um sistema de cobrança pelo serviço 
de drenagem e manejo das águas pluviais urbanas do município. Também não há sistema de 
informações ou mecanismos de controle social na prestação desse serviço. Portanto, quanto as 
receitas operacionais e as despesas de custeio e investimento, a prefeitura dessa informação. 
 
Plano Municipal de Saneamento Básico do Eusébio - PMSB 
 
145 
O município do Eusébio não possui sistema de drenagem urbana adequado, apesar 
das constantes reclamações de alagamentos e inundações. Não se tem conhecimento de 
nenhuma base de dados com indicadores de índices de cobertura de drenagem urbana, motivo 
do qual o presente item foi escrito de uma maneira mais qualitativa. 
O Capítulo 7 apresenta uma descrição e análise detalhada das condições de drenagem 
e manejo de águas pluviais urbanas para o município do Eusébio. 
6.3 Investimentos e Despesas no Setor 
6.3.1 Plano Plurianual (PPA) para o Quadriênio 2014-2017 
Na Tabela 6.13 são apresentadas estimativas de investimentos previstas no PPA do 
município de Caucaia para o quadriênio 2014-2017 nos setores de abastecimento de água, 
esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo dos resíduos sólidos, e drenagem e manejo 
das águas pluviais urbanas. Observa-se que do total previsto de R$ 3.521.000, o setor com 
maior investimento é o de resíduos sólidos com R$ 1.380.000, o que representa 39,19% dos 
investimentos previstos, seguido dos setores de abastecimento de água com R$ 1.070.500 
(30,40%) e esgotamento sanitário com R$ 1.070.500 (30,40%). Ressalta-se que não há 
investimento previsto para drenagem urbana. 
A Tabela 6.14 traz detalhes sobre os referidos investimentos Para os serviços 
elencados como investimentos em saneamento básico, dividiu-se os valores em 50% para o 
setor de abastecimento de água e 50% para o setor de esgotamento sanitário. 
Tabela 6.13 – Investimentos Totais Previstos no PPA do município do Eusébio para os 
setores do saneamento básico para o quadriênio 2014-2017. 
Setor Investimentos % 
Abastecimento de Água 1.070.500,00 30,40 
Esgotamento Sanitário 1.070.500,00 30,40 
Drenagem 0,00 0,00 
Resíduos Sólidos 1.380.000,00 39,19 
TOTAL 3.521.000,00 100,00 
Fonte: PPA do Eusébio (2013) 
 
Plano Municipal de Saneamento Básico do Eusébio - PMSB 
 
146 
Tabela 6.14 – Distribuição dos Investimentos do PPA do município do Eusébio para o 
quadriênio 2014-2017. 
Setor 2014 2015 2016 2017 
Programa 0216 - Saneamento 
Básico (Abastecimento de Água) 267.500,00 267.666,67 267.666,67 267.666,67 
Programa 0216 - Saneamento 
Básico (Esgotamento Sanitário) 267.500,00 267.666,67 267.666,67 267.666,67 
Drenagem - Não há programas 0,00 0,00 0,00 0,00 
Programa 0215 - Resíduos Sólidos 330.000,00 350.000,00 350.000,00 350.000,00 
TOTAL 865.000,00 885.333,33 885.333,33 885.333,33 
Fonte: PPA do Eusébio (2013) 
Na Tabela 6.15 são apresentadas estimativas de despesas previstas no PPA do 
município do Eusébio para o quadriênio 2014-201 nos setores de abastecimento de água, 
esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo dos resíduos sólidos, e drenagem e manejo 
das águas pluviais urbanas. Observa-se que do total previsto de R$ 33.095.200, o setor com 
maior previsão de despesa é o de resíduos sólidos com R$ 31.833.000, representando 96,19% 
das despesas correntes do município com saneamento básico, seguido dos setores de 
abastecimento de água (R$ 631.100, 1,91%) e esgotamento sanitário (R$ 631.100, 1,91%). 
Observa-se que não há previsão de despesa para o setor de drenagem urbana. A Tabelas 6.16
a 6.10 traz detalhes sobre as despesas previstas para o setor de saneamento básico. 
Tabela 6.15 – Despesas Totais Previstas no PPA do município do Eusébio para os setores do 
saneamento básico para o quadriênio 2014-2017. 
Setor Investimentos % 
Abastecimento de Água 631.100,00 1,91 
Esgotamento Sanitário 631.100,00 1,91 
Drenagem 0,00 0,00 
Resíduos Sólidos 31.833.000,00 96,19 
TOTAL 3.521.000,00 100,00 
Fonte: PPA do Eusébio (2013) 
 
Plano Municipal de Saneamento Básico do Eusébio - PMSB 
 
147 
Tabela 6.16 – Distribuição das Despesas do PPA do município do Eusébio para o quadriênio 
2014-2017. 
Setor 2014 2015 2016 2017 
Programa 0216 - Saneamento 
Básico (Abastecimento de Água) 136.100,00 165.000,00 165.000,00 165.000,00 
Programa 0216 - Saneamento 
Básico (Esgotamento Sanitário) 136.100,00 165.000,00 165.000,00 165.000,00 
Drenagem - Não há programas 0,00 0,00 0,00 0,00 
Programa 0215 - Resíduos Sólidos 7.273.000,00 8.186.666,67 8.186.666,67 8.186.666,67 
TOTAL 7.545.200,00 8.516.666,67 8.516.666,67 8.516.666,67 
Fonte: PPA do Eusébio (2013) 
Portanto, o PPA do Eusébio prevê um total de R$ 36.616.200,00 de recursos para o 
setor do saneamento básico, dos quais R$ 3.521.000 (9,62%) são investimentos e R$ 
33.095.200 (90,38%) são despesas, conforme Tabela 6.17. Ainda é possível observar que a 
maior parte dos recursos é prevista para o setor de resíduos sólidos (90,71%), seguido pelos 
setores de abastecimento de água (4,65%) e esgotamento sanitário (4,65%), estando está 
distribuição representada na Tabela 6.17. Observa-se que não há previsão de investimentos e 
despesas para o setor de drenagem urbana. 
Tabela 6.17 – Investimentos e Despesas Totais Previstos no PPA do município do Eusébio 
para os setores do saneamento básico para o quadriênio 2014-2017. 
Setor Investimentos Despesas Total % 
Abastecimento de Água 1.070.500,00 631.100,00 1.701.600,00 4,65 
Esgotamento Sanitário 1.070.500,00 631.100,00 1.701.600,00 4,65 
Drenagem 0,00 0,00 0,00 0,00 
Resíduos Sólidos 1.380.000,00 31.833.000,00 33.213.000,00 90,71 
TOTAL 3.521.000,00 33.095.200,00 36.616.200,00 100,00 
Fonte: PPA do Eusébio (2013) 
De acordo com a LDO do Eusébio para 2015, receita revisada de 2014 e estimada 
para os anos de 2015 a 2017, os recursos englobados para o planejamento do quadriênio 
2014-2017 totalizam R$ 934.263.980, provenientes de diversas origens. A Tabela 6.18 traz 
descrição da projeção das receitas a serem arrecadadas para o financiamento do PPA do 
Eusébio. 
 
Plano Municipal de Saneamento Básico do Eusébio - PMSB 
 
148 
Tabela 6.18 – Receitas do Município do Eusébio da LDO para 2015 para o quadriênio 2014-
2017. 
Ano 2014 2015 2016 2017
Receitas Correntes 192.664.100 210.496.600 231.701.800 253.809.800
Receitas Tributárias 36.297.500 40.231.600 44.665.200 48.297.900
Impostos 33.776.800 37.426.100 41.537.000 45.810.000
IPTU 4.826.000 5.371.300 5.989.000 6.677.800
ITBI 7.878.700 8.769.000 9.777.400 10.901.800
ISS 18.028.800 20.066.000 22.373.700 24.646.600
IRRF 3.043.300 3.219.800 3.396.900 3.583.800
Taxas 2.520.700 2.805.500 3.128.200 2.487.900
Receitas de Contribuições 7.609.000 8.109.200 8.642.900 9.211.800
Contribuição do Servidor para RPPS 4.406.000 4.714.000 5.044.000 5.397.000
Contribuição para Iluminação Pública 3.203.000 3.395.200 3.598.900 3.814.800
Receita Patrimonial 3.306.000 4.019.800 4.822.700 5.691.800
Remuneração de Depósitos Bancários 863.000 914.800 969.700 1.027.800
Remuneração Investimentos RPPS 2.383.000 3.045.000 3.793.000 4.604.000
Outras Receitas Patrimoniais 60.000 60.000 60.000 60.000
Receita de Serviços 120.000 12.000 12.000 12.000
Transferências Correntes 140.405.400 153.703.400 168.643.300 185.129.300
Transferências da União 54.519.400 58.387.100 62.729.300 67.408.700
Cota-parte do FPM 23.859.300 25.720.000 27.906.200 30.278.200
Cota-parte do ITR 3.000 3.000 3.000 3.000
Fundo Especial do Petróleo 356.600 384.400 417.100 452.500
Transferência da FEX 50.000 53.900 58.500 63.500
Transf. Simples Nacional 3.028.000 3.370.000 3.757.700 4.189.900
Comp. Financeira Recursos Minerais 7.600 8.400 9.400 10.500
Transferências Financeiras LC 87/96 166.900 176.500 186.200 196.500
Transferências de Recursos do SUS 22.808.000 24.176.500 25.627.100 27.164.700
Transferências de Recursos do FNAS 1.080.000 1.144.800 1.213.500 1.286.300
Transferências de Recursos do FNDE 1.957.000 2.074.400 2.198.900 2.330.800
Contribuição do Salário Educação 1.203.000 1.275.200 1.351.700 1.432.800
Transferências dos Estados 50.220.000 55.754.300 62.008.000 68.971.100
Cota-parte IPVA 3.520.000 3.918.000 4.368.600 4.870.300
Cota-parte ICMS 44.204.000 49.199.000 54.857.000 61.165.400
Cota-parte do IPI-ex 149.000 154.200 162.700 171.600
Cota-parte da CIDE 67.000 70.900 74.800 78.900
Cota-parte Roayties Petróleo 180.000 190.400 200.900 212.000
Transf. Estado Programas Saúde (Fundo a Fundo) 2.100.000 2.221.800 2.344.000 2.472.900
Transferências dos Municípios 1.050.000 1.110.900 1.172.000 1.236.500
 
Plano Municipal de Saneamento Básico do Eusébio - PMSB 
 
149 
Ano 2014 2015 2016 2017
Transferências Multigovernamentais 33.878.000 37.774.000 42.118.000 46.961.500
Transferências do FUNDEB 33.878.000 37.774.000 42.118.000 46.961.500
Transferências de Instituições Privadas 150.000 150.000 150.000 150.000
Transferências de Convênios 1.788.000 1.788.000 1.788.000 1.788.000
Outras Receitas Correntes 3.996.200 4.432.600 4.927.700 5.479.000
Multas e Juros de Mora 139.000 154.700 172.500 192.300
Multas Previstas na Legislação de Trânsito 900.000 1.001.700 1.116.900 1.245.300
Outras Multas 282.000 313.900 350.000 390.200
Receitas da Dívida Ativa 1.530.000 1.702.400 1.898.200 2.116.500
Indenizações e Restituições 181.000 201.400 224.800 250.400
COMPREV 130.000 130.000 130.000 130.000
Outras Receitas 834.200 928.500 1.035.300 1.154.300
Receitas de Capital 22.567.000 22.390.000 19.250.000 19.250.000
Alienação de Bens 10.000 10.000 10.000 10.000
Operação de Crédito Internas 177.000 0 0 0
Transferências de Convênios 22.390.000 22.390.000 19.250.000 19.250.000
Receitas Intra-orçamentárias Correntes 6.573.000 7.033.000 7.525.000 8.052.000
Deduções para Formação do FUNDEB -14.380.440 -15.834.140 -17.496.740 -19.337.000
TOTAL GERAL DA RECEITA 207.423.660 224.085.460 240.980.060 261.774.800
Receita Finaceira 3.433.000 3.969.800 4.772.700 5.641.800
RECEITA PRIMÁRIA 203.990.660 220.115.660 236.207.360 256.133.000
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA 173.747.660 189.948.460 209.161.060 229.075.880
Fonte: LDO do Eusébio para 2015 (2014) 
6.3.2 Recursos captados em nível Federal 
Procedeu-se levantamento de recursos transferidos nos últimos quinze anos mediante 
Convênios entre a União e o Município do Eusébio, para melhorias e obras nos setores de 
abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo dos resíduos sólidos, 
e drenagem e manejo das águas pluviais urbanas, sendo o resumo mostrado na Tabela 6.19. 
 
Plano Municipal de Saneamento Básico do Eusébio - PMSB 
 
150 
Tabela 6.19 – Convênios do município do Eusébio listados na CGU nos últimos dez anos 
para os serviços de abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana, manejo 
dos resíduos sólidos, drenagem e manejo das águas pluviais urbanas. 
Fonte: CGU (2014). 
A Figura 6.14 traz uma distribuição dos recursos captados em nível Federal para o 
Município do Eusébio nos setores de abastecimento de água, esgotamento sanitário e 
drenagem e manejo das águas pluviais urbanas. Pode-se observar que a maior previsão de 
recursos foi para o setor de drenagem urbana (67,63%), seguido de investimentos em 
esgotamento sanitário (21,07%) e abastecimento de água (11,30%). Não houve investimentos 
a nível federal para o setor de resíduos sólidos. 
 
Plano Municipal de Saneamento Básico do Eusébio - PMSB 
 
151 
Figura 6.14 – Distribuição dos recursos captados nos últimos 15 (quinze) anos em nível 
Federal para o Município do Eusébio nos setores de abastecimento de água, esgotamento 
sanitário, limpeza urbana e manejo dos resíduos sólidos, e drenagem e manejo das águas 
pluviais urbanas. 
Fonte: Consducto Engenharia (2014). 
6.4 Comercialização dos serviços 
A comercialização dos serviços de saneamento básico no município do Eusébio 
ocorre apenas para o setor de abastecimento de água e esgotamento sanitário. Os sistemas da 
sede municipal são de responsabilidade da Companhia de Água e Esgoto do Ceará 
(CAGECE), com sede à Rua Manoel Jorge Castro, s/n, Guaribas, Eusébio/CE, CEP 61.760-
000, Telefone: (85) 3260-2116. A CAGECE possui a concessão para operação dos sistemas 
de abastecimento de água e esgotamento sanitário até o ano 2032, conforme estabelecido na 
Lei Municipal no
. 465, de 05 de fevereiro de 2002. Por outro lado, parte do abastecimento de 
água do bairro Olho D’Água é de responsabilidade da Prefeitura Municipal do Eusébio, onde 
há três poços profundos ligado a rede e a três chafariz, não sendo realizada cobrança pelo
serviço. 
 
Plano Municipal de Saneamento Básico do Eusébio - PMSB 
 
152 
6.4.1 Estrutura física 
A CAGECE dispõe de um escritório operacional e de atendimento ao público 
localizado na sede do Eusébio, que funciona de segunda a sexta durante o horário comercial. 
Conforme observado através de inspeções de campo realizadas no âmbito do PMSB, o 
escritório da CAGECE encontrava-se organizado e informatizado. 
As Figuras 6.15 a 6.16 mostram registros fotográficos das inspeções de campo 
supracitadas. 
Figura 6.15 – Vista externa do escritório da CAGECE na sede do Eusébio. 
 
Plano Municipal de Saneamento Básico do Eusébio - PMSB 
 
153 
Figura 6.16 – Vista interna do escritório da CAGECE na sede do Eusébio. 
6.4.2 Estrutura organizacional e infra-estrutura de pessoal/veículos 
A Figura 6.4, apresentada anteriormente, apresenta o mapa de concessão da 
CAGECE no Estado, com as Unidades de Negócio do Interior, onde o núcleo do Eusébio está 
inserido no âmbito da UN-BME (Unidade de Negócio da Bacia da Região Metropolitana) e 
esta, por sua vez, está sob a subordinação da DIC – Diretoria Comercial da CAGECE. 
Em relação ao corpo funcional, para o atendimento ao sistema de abastecimento de 
água e esgotamento sanitário no Eusébio, a CAGECE conta com um total de 10 (dez) 
funcionários, sendo: 02 (dois) auxiliares de operação – abastecimento de água, 05 (cinco) 
auxiliares de operação – esgotamento sanitário, 02 (dois) atendentes e 01 (um) gestor de 
núcleo. Quanto aos veículos utilizados, estes são: 01 (um) carro pequeno (locado) e 01 (uma) 
motocicleta. 
 
Plano Municipal de Saneamento Básico do Eusébio - PMSB 
 
154 
6.4.3 Serviços comerciais 
6.4.3.1 Atendimento ao usuário 
O núcleo do Eusébio realiza o atendimento ao usuário de forma adequada, dispondo 
ainda de um sistema comercial on-line. A Figura 6.17 mostra uma vista interna do escritório 
da CAGECE na sede do Eusébio, podendo-se perceber boas condições de organização e 
limpeza. 
Figura 6.17 – Vista interna do escritório da CAGECE na sede do Eusébio. 
A CAGECE possui ainda Sistema de Ouvidoria (SOU) on-line que tem como 
objetivo atender os manifestos dos usuários dos serviços através do encaminhamento de 
dúvidas, elogios, sugestões, reclamações e denúncias. A Companhia disponibiliza também 
serviço de consulta acerca da situação dos manifestos, sendo necessário número de protocolo 
e senha. Cabe salientar que, uma vez exauridas as tentativas de acordo entre a CAGECE e os 
usuários, a ARCE também disponibiliza serviço de ouvidoria encarregado de receber, 
processar e solucionar as reclamações relacionadas com a prestação de serviços. 
Além disso, a CAGECE possui sistema de Loja Virtual onde os usuários podem se 
cadastrar para ter acesso à 2ª. Via de Conta, Solicitação de Serviços e Últimos Consumos. 
 
Plano Municipal de Saneamento Básico do Eusébio - PMSB 
 
155 
6.4.3.2 Ligação de água/esgoto 
Para execução do pedido de ligação de água/esgoto é necessário que o usuário se 
dirija ao escritório da CAGECE. A comunicação de corte de ligação de água se dá através de 
fatura, em um prazo de 7 (sete) dias corridos após a comunicação para a regularização do 
débito. Com relação à devolução de pagamentos em duplicidade feitos pelo cliente, a 
CAGECE realiza o ressarcimento somente caso o usuário apresente reclamação, devido à 
inexistência de mecanismo automático de detecção no sistema. 
6.4.3.3 Hidrometração 
O nível de hidrometração da sede do Eusébio, obtido a partir dos sistemas de 
informações da CAGECE é de 100%.
6.4.3.4 Informações sobre a qualidade da água distribuída 
Segundo informações da CAGECE, é importante ressaltar que para todas as etapas 
de produção de água potável existem exigências de monitoramento da qualidade com vistas à 
garantia de não oferecer riscos à saúde, que estão descritas na Portaria 2.914/2011 do 
Ministério da Saúde. A CAGECE realiza esse monitoramento desde o manancial de água 
bruta até a rede de distribuição. 
A ETA Gavião, da qual a água é distribuída para o município do Eusébio, dispõe de 
um laboratório para análise da água, que faz diversos tipos de análises. Como reconhecimento 
de qualidade, a ETA Gavião foi agraciada, em 2005, com o ISO 9001. 
A CAGECE do Eusébio possui ainda sistema para informar os dados de qualidade da 
água nas faturas mensais. A Figura 6.18 traz um exemplo de uma conta de água da 
CAGECE, com destaque nas informações sobre a qualidade da água. 
 
 
Plano Municipal de Saneamento Básico do Eusébio - PMSB 
 
156 
 
Figura 6.18 – Exemplo de uma conta de água da CAGECE, com destaque nas informações 
sobre a qualidade da água. 
Fonte: CAGECE (2013). 
A CAGECE ainda oferece gratuitamente para os clientes a análise laboratorial caso 
haja alguma dúvida sobre a qualidade da água fornecida pela Companhia. O atendimento 
pode ser solicitado nas lojas de atendimento da Cagece ou por telefone através do Serviço de 
Atendimento ao Consumidor. 
6.5 Participação da sociedade 
A adequada identificação das demandas da população, assim como a quantificação 
da disposição a pagar pelos investimentos em saneamento são questões centrais no 
planejamento de sistemas de saneamento básico. 
As diversas soluções técnicas para os sistemas de saneamento estão associadas a 
diferentes níveis de investimento, envolvendo, via de regra, grande dispêndio de capital. A 
correta identificação das soluções técnicas a serem adotadas deverá contemplar tanto as 
 
Plano Municipal de Saneamento Básico do Eusébio - PMSB 
 
157 
demandas da sociedade quanto as limitações econômicas desta, ou seja, sua disposição a 
pagar. 
As análises da demanda da sociedade e da disposição a pagar são apresentadas nos 
itens a seguir. 
6.5.1 Demanda da Sociedade 
A Tabela 6.20 traz os resultados das plenárias e seminários realizados na sede do 
Eusébio. Observam-se problemas apontados pela população em relação ao saneamento 
básico, os quais variaram em relação ao local, e a grande expectativa acerca da melhoria da 
qualidade de vida com a universalização do acesso. 
Tabela 6.20 - Resultado do retorno da sociedade durante as plenárias realizada em relação à 
água, esgoto, drenagem e resíduos sólidos. 
Local Problemas Expectativas 
Sede 
Água: Falta de regularidade e pressão em 
algumas áreas, não atendendo de forma 
satisfatória às zonas altas do município; 
Esgoto: Falta de tratamento de esgoto; 
esgoto na rua; RS: Coleta de lixo muito 
rápida; acúmulo de lixo na rua; 
Drenagem: Sistema de drenagem 
insuficiente; constantes alagamentos, 
principalmente às margens da lagoa da 
Precabura e na Ponte da Estrada do Fio.
Melhorar a regularidade do abastecimento 
de água; Ampliação da coleta de esgoto; 
Melhoria na coleta de resíduos sólidos; 
Resolver o problema da drenagem. 
Fonte: Consducto Engenharia (2014)
6.5.2 Estudos de Disposição a pagar 
Foi realizada pesquisa de campo no município do Eusébio para a determinação da 
disposição a pagar desta população, conforme formulário da Figura 6.19. 
Após a análise de consistência dos relatórios respondidos, foram determinadas as 
regressões da disposição a pagar da população com relação aos sistemas de saneamento. Nas
Figuras 6.20 a 6.22 são apresentados graficamente os resultados dos questionários aplicados. 
Após análise dos dados foram determinadas as regressões que melhor representam a 
disposição a pagar desta população. Observou-se que a disposição a pagar é proporcional à 
 
Plano Municipal de Saneamento Básico do Eusébio - PMSB 
 
158 
renda familiar, não possuindo importância estatística as demais variáveis levantadas na 
pesquisa. Na Tabela 6.21 é apresentado resumo das regressões da disposição a pagar. 
Com relação às regressões desenvolvidas constata-se que: 
 A população demonstra maior preocupação com o sistema de abastecimento 
de água, seguido pelo sistema de esgotamento sanitário, do que pelos 
sistemas de coleta de resíduos sólidos e de drenagem, como observado nos 
valores obtidos nas regressões. 
 Os pequenos valores obtidos na estatística do R-Quadrado Ajustado indicam 
a existência de grande variação aleatória nas respostas dos entrevistados, 
muito provavelmente em decorrência de assimetria de informações e 
interesses. 
 Considerando o nível de significância de 1%, verificou-se pela estatística do 
Valor-p que a variável independente renda familiar (SM) é significativa em 
todas as regressões. 
 A disposição a pagar das famílias não cresce significativamente com o 
aumento da renda familiar, como observado pela análise do reduzido valor do 
coeficiente da variável independente. 
 As regressões apresentadas abaixo são representativas do comportamento 
médio da população em análise. 
 
Plano Municipal de Saneamento Básico do Eusébio - PMSB 
 
159 
Figura 6.19 – Questionário tipo aplicado. 
Fonte: Consducto Engenharia (2014)
 
Plano Municipal de Saneamento Básico do Eusébio - PMSB 
 
160 
47%
53%
SEXO 
HOMEN MULHER
14%
34%
22%
30%
IDADE
< 25 25-40 41-50 > 50
13%
15%
31%
17%
10%
7%
7%
RENDA FAMILIAR (S.M.)
<0,5 0,5-1 1-2 2-3
3-4 4-5 >5
Figura 6.20 – Respostas dos questionários em função do sexo, da idade e da renda familiar 
em salário mínimo (S.M.) dos entrevistados. 
Fonte: Consducto Engenharia (2014)
23%
34%
32%
6% 5%
SAA (R$/mês)
<5 5-10 10-20 20-30 >30
38%
40%
17%
4% 1%
SES (R$/mês)
<5 5-10 10-20 20-30 >30
Figura 6.21 – Disposição mensal a pagar (R$/mês) pelo sistema de abastecimento de água 
(SAA) e pelo sistema de esgotamento sanitário (SES). 
Fonte: Consducto Engenharia (2014)
 
Plano Municipal de Saneamento Básico do Eusébio - PMSB 
 
161 
53% 35%
10%
2%
COLETA RESÍDUOS 
SÓLIDOS (R$/mês)
<5 5-10 10-20 >20
33% 55%
9% 3%
DRENAGEM (R$/mês)
<5 5-10 10-20 >20
 
Figura 6.22 – Disposição mensal a pagar (R$/mês) pelo sistema coleta de resíduos sólidos e 
pelo sistema de drenagem. 
Fonte: Consducto Engenharia (2014)
Tabela 6.21 – Resumo das regressões da disposição a pagar. Valores mensais da disposição a 
pagar pelos sistemas de saneamento em função da renda familiar em salários mínimos (SM). 
Sistema Disposição a pagar 
Abastecimento de Água – SAA VALOR (R$/mês) = 7,03 + 2,78 * SM 
Esgotamento Sanitário – SES VALOR (R$/mês) = 4,51 + 2,31 * SM 
Coleta de Resíduos Sólidos VALOR (R$/mês) = 3,92 + 1,40 * SM 
Drenagem VALOR (R$/mês) = 4,09 + 1,20 * SM 
Fonte: Consducto Engenharia (2014)
* SM corresponde a um múltiplo do salário mínimo e não ao valor do salário mínimo. Por exemplo, 
SM = 2,0 deve ser utilizado no cálculo da disposição a pagar para famílias com renda mensal de duas 
vezes o salário mínimo.
 
Plano Municipal de Saneamento Básico do Eusébio - PMSB 
 
162 
7. SITUAÇÃO DOS SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO –
OPERAÇÃO DOS SERVIÇOS
Através de inspeções de campo, entrevistas com os encarregados da CAGECE e da 
Prefeitura Municipal e pesquisa em banco de dados em órgãos municipais, estaduais e 
federais, elaborou-se descrição geral dos sistemas de abastecimento de água potável, 
esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos e drenagem e manejo de 
águas pluviais urbanas do município do Eusébio, que serviu como base para uma avaliação 
detalhada da operação dos serviços, conforme apresentado a seguir. 
7.1 Abastecimento de água 
7.1.1 Descrição do abastecimento de água da sede do Eusébio 
Conforme citado anteriormente, o sistema integrado de abastecimento de água de 
Fortaleza e Região Metropolitana, o qual abastece o município do Eusébio, tem a captação no 
manancial superficial, o açude Gavião, feita por torre de tomada, galeria e canal, bem como a 
Estação de Tratamento de Água – ETA Gavião. O Açude Gavião faz parte do atual complexo 
dos açudes, ao qual estão integrados os açudes Pacoti / Riachão, Pacajus, Aracoiaba e o Canal 
do Trabalhador, tendo o sistema de distribuição integrado como ponto de partida o centro de 
reservação do Ancuri. Faz parte também do macrossistema de Fortaleza, o chamado Canal da 
Integração, empreendimento de grande porte que proporciona uma ampliação da sua 
produção, também identificado por Eixo Castanhão/RMF ou Sistema Adutor 
Castanhão/RMF. 
A Figura 7.1 traz um croqui geral do sistema integrado de abastecimento de água 
(SAA) que atende a sede municipal do Eusébio e a Figura 7.2 apresenta a vista aérea dos 
componentes dos sistemas (Açude Gavião, ETA Gavião, RAP-Ancuri e Rede de Distribuição 
do Eusébio). 
 
Plano Municipal de Saneamento Básico do Eusébio - PMSB 
 
163 
Figura 7.1 – Croqui do sistema de abastecimento de água do Eusébio/CE. 
Fonte: CAGECE (2014).
 
Plano Municipal de Saneamento Básico do Eusébio - PMSB 
 
164 
Figura 7.2 – Croqui do sistema de abastecimento de água da sede do Eusébio/CE. 
Fonte: Adaptado do Google Earth (2013). 
Como pode ser observada, a água proveniente do Açude Gavião passa por uma 
estação de tratamento de água (ETA Gavião), e em seguida, após o tratamento da água, a água 
é recalcada até um reservatório apoiado (RAP-Ancuri). Deste, a água é distribuída para a rede 
de distribuição de Fortaleza e Região Metropolitana, dentre os quais o município do Eusébio. 
Manancial de captação 
A sede do Eusébio é abastecida por meio do Açude Gavião, cuja capacidade de 
armazenamento de água é de 54.000.000 m3
 (SRH, 2013), sendo a captação no Açude Gavião 
é feita por gravidade em uma tomada d’água com vazão de 8m³/s. A Tabela 7.1 apresenta as 
principais características do referido manancial. 
Tabela 7.1 – Características do manancial que abastece a sede do Eusébio/CE. 
Descrição Vazão (m³/s) Volume (m³) 
Açude Gavião 8,0 54.000.000 
Fonte: CAGECE (2014).
 
Plano Municipal de Saneamento Básico do Eusébio - PMSB 
 
165 
As Figuras 7.3 a 7.6 mostram vistas gerais do manancial e captação no Açude 
Gavião. 
Figura 7.3 – Vista do Açude Gavião. 
Figura 7.4 – Vista da captação no Açude Gavião. 
 
Plano Municipal de Saneamento Básico do Eusébio - PMSB 
 
166 
Figura 7.5 – Vista da captação no Açude Gavião. 
Figura 7.6 – Vista da captação no Açude Gavião. 
 
Plano Municipal de Saneamento Básico do Eusébio - PMSB 
 
167 
Adução de água bruta 
Conforme citado anteriormente, a captação no Açude gavião é feita por gravidade em 
uma tomada d’água com vazão de 8m³/s. A Figura 7.7 mostra uma vista aérea da área da 
captação e ETA Gavião. Há outra captação para ETA Oeste através de bombas, porém essa 
não abastece o Eusébio. Na captação do açude há uma galeria de 1,6m x 1,6m com uma área 
de 2,56m² e comprimento aproximadamente de 100m. A captação é superficial no manancial 
no açude Gavião onde lá possui uma estrutura de ferro concreto para abrir e fechar a 
comporta, conforme mostrado na Figura 7.8. 
Figura 7.7 – Vista aérea do Açude e da ETA Gavião. 
 
Plano Municipal de Saneamento Básico do Eusébio - PMSB 
 
168 
Figura 7.8 – Vista do canal de chegada da água, advinda da captação no Açude Gavião.. 
A Tabela 7.2 apresenta os dados técnicos da referida adução. 
Tabela 7.2 – Dados técnicos da adutora de água bruta (AAB) que interliga o Açude Gavião à 
ETA Gavião. 
Item Função Material Diâmetro 
(mm) Extensão (m) 
Tomada 
D’Água
Linha de adução por gravidade 
do Açude Gavião até a ETA 
Gavião 
Concreto 
Armado 2,56 m2
100,00 
Fonte: CAGECE (2014).
Estação de tratamento de água (ETA) 
A água bruta chega à ETA por meio de captação no Açude Gavião, onde a CAGECE 
inicia o processo de tratamento por filtração direta descendente. 
A primeira etapa do tratamento é a coagulação, com a colocação de cloreto de 
polialumínio e de um polímero catiônico. Sua função é fazer com que as partículas que se 
encontram dissolvidas ou em suspensão na água sejam agregadas aos grãos de areia dos 
filtros, para que sejam removidos da água. 
 
Plano Municipal de Saneamento Básico do Eusébio - PMSB 
 
169 
A segunda fase é a pré-oxidação, onde a água recebe o dióxido de cloro, capaz de 
eliminar parte dos microorganismos patogênicos. O produto realiza também o controle de 
algas e evita a presença de gosto e odores na água e aumenta a eficiência de coagulação. 
Depois da pré-oxidação, a CAGECE fluoreta a água adicionando fluossilicato de 
sódio, uma substância que previne a formação de cáries através do fortalecimento do esmalte 
dos dentes. 
Em seguida, o líquido passa pelo processo de filtração, para retenção das partículas 
dissolvidas que passaram pelo processo de coagulação. 
A última etapa é a pós-cloração, que consiste na adição de cloro à água filtrada. O 
cloro é utilizado para contemplar a eliminação dos microorganismos patogênicos e evitar a 
recontaminação da água no percurso até as residências. 
Portanto, este tratamento é convencional, onde a água já recebe coagulante devido à 
agitação sofrida pelo escoamento na tomada d’água. Há 01 (uma) câmara de mistura onde são 
aplicados os coagulantes (cloreto de polialumínio, polímero catiônico dióxido de cloro e 
fluossilicato de sódio) para que haja coagulação, desinfecção e fluoretação. Há ainda 01 (uma) 
caixa de passagem (antigos floculadores e decantadores), 16 (dezesseis) filtros tipo rápido por 
gravidade (Área de 140m², taxa de filtração de 360m³/m²/dia e vazão máxima de 700m³/h), 
onde os mesmos são lavados 02 (duas) vezes por dia e ainda há limpeza manual por 
rastelamento (funcionários entram nos filtros e fazem a limpeza manual quebrando blocos de 
lodo). Para lavagem dos filtros, há 01 (uma) estação elevatória de água tratada (EAT), 
responsável por esta lavagem, composta por 07 (sete) bombas. Dispõe ainda de laboratório 
para análise da água, que faz diversos tipos de análises, para verificação de atendimento dos 
limites fixados nas Portarias nº 518/2004 e nº 2.914/11 do Ministério da Saúde tais como: pH, 
turbidez, cloro, flúor, cor; alcalinidade, cloreto, dureza, ferro, oxigênio consumido e carbono 
total. 
As Figuras 7.9 e 7.10 trazem uma vista geral da ETA, enquanto a Tabela 7.3
apresenta um resumo dos dados técnicos da mesma. 
 
Plano Municipal de Saneamento Básico do Eusébio - PMSB 
 
170 
Figura 7.9 – Vista aérea da ETA Gavião. 
Figura 7.10 – Vista geral da estação de tratamento de água (ETA). 
 
Plano Municipal de Saneamento Básico do Eusébio - PMSB 
 
171 
Tabela 7.3 – Dados técnicos da estação de tratamento de água (ETA). 
Item Função Tipo de tratamento Vazão 
(m³/h) 
ETA Tratar a água bruta proveniente do 
Açude Gavião 
Filtração descendente, cloração e 
fluoretação 700 
Fonte: CAGECE (2014).
As Figuras 7.11 a 7.22 destacam as unidades componentes da ETA, todas em bom 
estado de conservação e limpeza. Salienta-se também a existência de extintor de incêndio, 
equipamentos de proteção individual, ferramentas/equipamentos para manutenção e limpeza e 
rádio para comunicação. 
Figura 7.11 – Vista da sala de administração da ETA. 
 
Plano Municipal de Saneamento Básico do Eusébio - PMSB 
 
172 
Figura 7.12 – Vista da tubulação interna da ETA. 
Figura 7.13 – Vista da caixa de passagem (antigo floculador) da ETA. 
 
Plano Municipal de Saneamento Básico do Eusébio - PMSB 
 
173 
Figura 7.14 – Vista da unidade de filtração da ETA. 
Figura 7.15 – Vista das bombas de lavagem dos filtros da ETA. 
 
Plano Municipal de Saneamento Básico do Eusébio - PMSB 
 
174 
Figura 7.16 – Vista das bombas de lavagem dos filtros da ETA. 
Figura 7.17 – Vista da lavagem dos filtros da ETA. 
 
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175 
Figura 7.18 – Vista da lavagem dos filtros da ETA. 
Figura 7.19 – Vista da limpeza manual (rastelamento) dos filtros da ETA. 
 
Plano Municipal de Saneamento Básico do Eusébio - PMSB 
 
176 
Figura 7.20 – Vista do laboratório da ETA. 
Figura 7.21 – Vista do laboratório da ETA. 
 
Plano Municipal de Saneamento Básico do Eusébio - PMSB 
 
177 
Figura 7.22 – Vista da sub-estação da ETA. 
Estações elevatórias e adução de água tratada 
Ainda na área da ETA há 01 (um) reservatório semi-enterrado de água tratada, com 
capacidade de 35.000 m3
 em bom estado de conservação, para o abastecimento da estação 
elevatória de água tratada que recalca a água até o reservatório apoiado do Ancuri (RAP￾Ancuri) de 80.000 m3
, para então distribuição para a Fortaleza e Região Metropolitana. 
As Figuras 7.23 a 7.26 mostram a estação elevatória de água tratada, composta por 09 
(nove) bombas para recalcar a água do reservatório semi-enterrado até o RAP-Ancuri, por 
meio de 02 (duas) linhas de recalque. A Tabela 7.4 apresenta os dados técnicos da referida 
estação elevatória e a Tabela 7.5 apresenta um resumo dos dados técnicos das referidas linhas 
de adução. 
 
Plano Municipal de Saneamento Básico do Eusébio - PMSB 
 
178 
Figura 7.23 – Vista da casa de bombas da estação elevatória de água tratada da ETA. 
Figura 7.24 – Vista dos quadros de comando da estação elevatória de água tratada da ETA. 
 
Plano Municipal de Saneamento Básico do Eusébio - PMSB 
 
179 
Figura 7.25 – Vista das bombas da estação elevatória de água tratada da ETA. 
Figura 7.26 – Vista das bombas da estação elevatória de água tratada da ETA. 
 
Plano Municipal de Saneamento Básico do Eusébio - PMSB 
 
180 
Tabela 7.4 – Dados técnicos das estações elevatórias de água tratada (EEAT) instaladas na 
ETA. 
Casa de 
Bomba EEAT Descrição Q 
(m3
/h) 
AMT 
(mca) 
P 
(CV) MARCA 
Recalque 
01 
Bomba 
01 
Bomba centrifuga 01 que recalca 
para o RAP-Ancuri 4050 108 2200 SULZER 
Recalque 
01 
Bomba 
01 
Bomba centrifuga 01 que recalca 
para o RAP-Ancuri 4050 108 2200 SULZER 
Recalque 
01 
Bomba 
01 
Bomba centrifuga 01 que recalca 
para o RAP-Ancuri 4050 108 2200 SULZER 
Recalque 
01 
Bomba 
01 
Bomba centrifuga 01 que recalca 
para o RAP-Ancuri 4050 108 2200 SULZER 
Recalque 
01 
Bomba 
01 
Bomba centrifuga 01 que recalca 
para o RAP-Ancuri 4050 108 2200 SULZER 
Recalque 
02 
Bomba 
02 
Bomba centrifuga 02 que recalca 
para o RAP-Ancuri 4050 108 2200 SULZER 
Recalque 
02 
Bomba 
02 
Bomba centrifuga 02 que recalca 
para o RAP-Ancuri 4050 108 2200 SULZER 
Recalque 
02 
Bomba 
02 
Bomba centrifuga 02 que recalca 
para o RAP-Ancuri 4050 108 2200 SULZER 
Recalque 
02 
Bomba 
02 
Bomba centrifuga 02 que recalca 
para o RAP-Ancuri 4050 108 2200 SULZER 
Fonte: CAGECE (2014).
Tabela 7.5 – Dados técnicos das adutoras de água tratada (AAT). 
EEAT Função Material Diâmetro 
(mm) 
Recalque 
01 
Linha de adução que recalca da EEAT-01 até o RAP￾Ancuri Aço 1400 
Recalque 
01 
Linha de adução que recalca da EEAT-01 até o RAP￾Ancuri Aço 1400 
Fonte: CAGECE (2014).
Reservatórios 
Conforme citado anteriormente, na área da ETA há 01 (um) reservatório semi￾enterrado de água tratada, com capacidade de 35.000 m3
 em bom estado de conservação, para 
o abastecimento da estação elevatória de água tratada que recalca a água até o reservatório 
apoiado do Ancuri (RAP-Ancuri) de 80.000 m3
, para então distribuição para a Fortaleza e 
Região Metropolitana. As Figuras 7.27 a 7.33 mostram vistas dos reservatórios citados. 
 
Plano Municipal de Saneamento Básico do Eusébio - PMSB 
 
181 
Figura 7.27 – Vista do reservatório semi-enterrado de 35.000 m3
 (RSE). 
Figura 7.28 – Vista do reservatório semi-enterrado de 35.000 m3
 (RSE). 
 
Plano Municipal de Saneamento Básico do Eusébio - PMSB 
 
182 
Figura 7.29 – Vista aérea do RAP-Ancuri de 80.000 m3
. 
Figura 7.30 – Vista do RAP-Ancuri de 80.000 m3
. 
 
Plano Municipal de Saneamento Básico do Eusébio - PMSB 
 
183 
Figura 7.31 – Vista do RAP-Ancuri de 80.000 m3
. 
Figura 7.32 – Vista da tubulação de chegada do RAP-Ancuri de 80.000 m3
. 
 
Plano Municipal de Saneamento Básico do Eusébio - PMSB 
 
184 
Figura 7.33 – Vista da tubulação de saída do RAP-Ancuri de 80.000 m3
. 
Portanto, para a reservação e distribuição de água tratada no município do Eusébio, 
há 02 (dois) reservatórios, conforme Tabela 7.6 abaixo. 
Tabela 7.6 – Dados técnicos dos reservatórios da sede do Eusébio/CE. 
Reservatório Função Localização Área que 
Abastece 
Capacidade 
(m³) 
Semi￾enterrado 
(RSE) 
Armazenagem de água da ETA 
Gavião para recalque ao RAP￾Ancuri 
ETA Gavião RAP-Ancuri 35.000 
Apoiado 
(RAP-Ancuri) Distribuição Localidade 
do Ancuri 
Fortaleza, 
Caucaia, 
Eusébio, 
Maracanaú e 
Pacatuba 
80.000 
Fonte: CAGECE (2014)
De acordo com o levantamento de campo realizado, pode-se verificar que o acesso 
de pessoas aos referidos reservatórios é controlado e não há indícios de vazamentos. No local 
da área do RAP-Ancuri mora o operador do mesmo com sua família e as instalações estão em 
bom estado de conservação, porém há presença de muita vegetação no local. 
Ressalta-se que a reservação de água do SAA no município deveria ser composta de 
02 (dois) reservatórios, sendo a reservação inicial no reservatório apoiado – RAP 01, com 
 
Plano Municipal de Saneamento Básico do Eusébio - PMSB 
 
185 
capacidade de 227 m³, localizado na ETA, com função de reunião, havendo uma elevatória 
para o reservatório elevado – REL 01 com capacidade de 300 m³, tendo este a função de 
distribuição e lavagem dos filtros. Entretanto, conforme citado, esses reservatórios estão 
desativados ficando a RDA alimentada diretamente pelo RAP-Ancuri. 
Ressalta-se que é possível um estudo para reativação do reservatório elevado para 
abastecer a zona baixa da cidade, bem como a construção de reservatórios elevados nas partes 
mais altas da cidade. 
 
Redes de distribuição de água e ligações domiciliares 
Conforme já citado anteriormente, o município do Eusébio atende acerca de 89,80% 
da população (12.986 economias cobertas), com um total de ligações reais de 11.700 ligações, 
sendo 10.143 ativas. 
A rede de distribuição da sede municipal conta com uma extensão total de 
aproximadamente 146.500 m em tubos de PVC e DEFoF
o
 com diâmetros variando de 50 a 
300 mm, conforme Tabela 7.7. 
Tabela 7.7 – Dados da Rede de Distribuição do Eusébio/CE. 
Diâmetro (mm) Material Extensão (m) 
50 PVC 68.946,00 
75 PVC 29.770,00 
100 PVC 18.319,00 
150 DEFoF
o
24.191,00 
200 DEFoF
o
1.586,00 
250 DEFoF
o
534,00 
300 DEFoF
o
3.183,00 
TOTAL 146.529,00 
Fonte: CAGECE (2014). 
Ainda segunda dados da CAGECE, cerca de 82,23% das residências cobertas pela 
rede possuem ligação de água, com um índice de hidrometração de 100%. Com relação à 
manutenção do sistema, há cronograma definido e a limpeza é feita de acordo com o 
cronograma para não haver paralisação no sistema. 
 
Plano Municipal de Saneamento Básico do Eusébio - PMSB 
 
186 
A rede de distribuição tem a maior extensão entre os núcleos da UM-BME com 
grave problema de transporte, não abastecendo as zonas altas satisfatoriamente e, portanto, 
não atendendo a resolução 130 ARCE. 
Portanto, faz-se necessário estudo para execução de anel de reforço em forma de 
espinha de peixe em toda rede de distribuição a fim de se alcançar o equilíbrio na hora de pico 
e isolamento de setores para manutenções preventivas e/ou corretiva. 
7.1.2 Descrição do abastecimento do Bairro Olho D’Água
Conforme citado anteriormente, o abastecimento de água de parte do bairro Olho 
D’Água é de responsabilidade da Prefeitura Municipal do Eusébio, onde há três poços 
profundos ligado a rede e a três chafarizes, não sendo realizada cobrança pelo serviço. As 
Figuras 7.34 a 7.35 mostram vistas das unidades do sistema. 
Figura 7.34 – Vista do chafariz no bairro Olho D’Água. 
 
Plano Municipal de Saneamento Básico do Eusébio - PMSB 
 
187 
Figura 7.35 – Vista do poço no bairro Olho D’Água. 
Figura 7.36 – Vista do chafariz no bairro Olho D’Água. 
 
Plano Municipal de Saneamento Básico do Eusébio - PMSB 
 
188 
Figura 7.37 – Vista do poço no bairro Olho D’Água. 
7.1.3 Indicadores de qualidade de água do Eusébio/CE 
A CAGECE realiza monitoramento da qualidade da água na sede do Eusébio, 
ressaltando-se que os resultados das análises são comparados aos padrões de potabilidade 
estabelecidos pelas Portarias MS 518/2004 e MS 2.914/2011. A seguir é apresentado o 
FORMULÁRIO DE CONTROLE DE SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA –
SAA, de abril/2014, conforme informações da CAGECE (Figura 7.38). 
Conforme citado anteriormente, é importante ressaltar que para todas as etapas de 
produção de água potável existem exigências de monitoramento da qualidade com vistas à 
garantia de não oferecer riscos à saúde, que estão descritas na Portaria 2.914/2011 do 
Ministério da Saúde. A CAGECE realiza esse monitoramento desde o manancial de água 
bruta até a rede de distribuição, cumprindo a CAGECE com os parâmetros de qualidade de 
água exigido pela legislação. 
 
Plano Municipal de Saneamento Básico do Eusébio - PMSB 
 
189 
FORMULÁRIO DE CONTROLE DE SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA - SAA 
- Formulário de Entrada de Dados Mensais￾Data do preenchimento 22/05/2014 
PARTE I – IDENTIFICAÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA 
 Unidade da Federação CEARÁ Município abastecido EUSEBIO 
Nome do SAA GAVIÃO Mês/Ano 04/2014
PARTE II – MONITORAMENTO DA QUALIDADE DA ÁGUA DO SAA 
Turbidez Saída do Tratamento Sistema de Distribuição
Número de amostras realizadas 391 47
Número de amostras fora dos padrões 0 0
Turbidez média mensal (UT) 0,36
Turbidez máxima (UT) 0,53
Cor Saída do Tratamento Sistema de Distribuição
Não se aplica Não se aplica 
Número de amostras realizadas 391 10
Número de amostras fora do padrão 0 0
Cor máxima mensal (uH) 2,00
Cor média mensal (uH) 2,00
pH Saída do Tratamento Sistema de Distribuição
Não se aplica Não se aplica 
Número de amostras realizadas 391 -
Cloro residual livre Saída do Tratamento Sistema de Distribuição
Não se aplica Não se aplica 
Número de amostras realizadas 391 47
Número de amostras fora do padrão 0 0
Cloro residual livre médio mensal (mg/L) 3,81
Cloro residual livre mínimo (mg/L) 2,60
 
Plano Municipal de Saneamento Básico do Eusébio - PMSB 
 
190 
Outras formas de desinfecção:
Ozônio Ultravioleta Cloreto de Sódio Outros Especificar 
Coliforme Saída do Tratamento Sistema de Distribuição
Número de amostras realizadas 13 47
Número de amostras com presença de 
coliformes totais em 100 mL
0 0
Número de amostras com presença de 
Escherichia coli ou coliformes 
termotolerante em 100 mL
0 0
Bactérias Heterotróficas Sistema de Distribuição
Número de amostras realizadas -
Número de amostras com mais de 500 
unidades formadoras de colônia 
(ufc)/ml
-
Fluoreto Saída do Tratamento Sistema de Distribuição
Não se aplica Não se aplica x
Número de amostras realizadas 391
Número de amostras fora dos padrões 0
Fluoreto máximo mensal (mg/L) 0,80
Fluoreto média mensal (mg/L) 0,69
Cianobactérias/Cianotoxinas
Cianobactérias 
Foi realizado o monitoramento mensal de cianobactérias no 
manancial?
 Sim
 Não 
 Não se aplica 
Número de cianobactérias (cél./mL): 122.892
Cianotoxinas: microcistinas Saída do tratamento 
Entradas (hidrômetros) das clínicas 
de hemodiálise e indústrias de 
injetáveis
Não se aplica X
Número de amostras realizadas
Número de amostras fora do padrão
 
Plano Municipal de Saneamento Básico do Eusébio - PMSB 
 
191 
PARTE III – INFORMAÇÕES GERAIS DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
Reclamações de falta d’água:
Número de reclamações - Sem informação
Reparos na rede:
Número de reparos - Sem informação
Existe intermitência do serviço de água: Sim Não Sem informação 
Se sim, quais as localidades atingidas 
Qual o número de domicílios atingidos com pelo 
menos um episódio de intermitência no mês
Responsável pelo preenchimento
Figura 7.38 – Modelo de formulário de controle de sistema de abastecimento de água – SAA 
para o Eusébio/CE. 
 
Plano Municipal de Saneamento Básico do Eusébio - PMSB 
 
192 
7.2 Esgotamento sanitário 
7.2.1 Descrição geral do esgotamento sanitário da sede do Eusébio 
O sistema de esgotamento sanitário existente no município foi implantado em 2009 e 
atende acerca 13,28% da população, sendo o esgoto coletado recalcado para uma estação de 
tratamento, no município de Aquiráz, composta por lagoas de estabilização, sendo 02 (duas) 
lagoas aeróbias, 02 (duas) facultativas e 04 (quatro) quatro de maturação, porém apenas 01 
(uma) série está ativa com 01 (uma) lagoa anaeróbia, 01 (uma) facultativa e 02 (duas) de 
maturação. As Figuras 7.39 a 7.41 apresentam um croqui e uma vista aérea do referido 
sistema. O restante do esgoto não coletado pela rede é tratado em fossas sépticas ou lançado 
em fossas rudimentares ou a céu aberto, principalmente nos bairros periféricos. Ressalta-se 
que o sistema de esgotamento sanitário supracitado é de responsabilidade da Companhia de 
Água e Esgoto do Ceará (CAGECE), que possui a concessão para prestação dos serviços de 
abastecimento de água e esgotamento sanitário no município do Eusébio até o ano 2032, nos 
termos da Lei Municipal n° 465/2002, havendo cobrança pelo serviço, conforme estrutura 
tarifária informada anteriormente. É importante mencionar que atualmente não previsão de 
implantação de um novo sistema de esgotamento sanitário para a sede do Eusébio. 
As vistas aéreas apresentam também a EE-09 (Condomínio Jardim Ibiza), que não se 
encontra no croqui disponibilizado pela CAGECE, já que esta estação elevatória é de recente 
implantação. 
 
Plano Municipal de Saneamento Básico do Eusébio - PMSB 
 
193 
Figura 7.39 – Croqui do sistema de esgotamento sanitário d o Eusébio.
Fonte: CAGECE (2014) 
 
Plano Municipal de Saneamento Básico do Eusébio - PMSB 
 
194 
Figura 7.40 – Vista aérea dos componentes do sistema de esgotamento sanitário do Eusébio.
Fonte: Adaptado do Google (2014) 
Figura 7.41 – Vista aérea dos componentes do sistema de esgotamento sanitário do Eusébio.
Fonte: Adaptado do Google (2014) 
 
Plano Municipal de Saneamento Básico do Eusébio - PMSB 
 
195 
Rede coletora de esgoto 
Conforme já citado anteriormente, o município do Eusébio atende acerca de 13,28% 
da população (2.335 economias cobertas), com um total de ligações reais de 1.327 ligações, 
sendo 1.266 ativas, atendendo apenas alguns bairros do município, quais sejam: Guaribas, 
Amador, Parque Havaí, Alagoinha e Centro. 
A rede coletora de esgoto da sede municipal conta com uma extensão total de 
aproximadamente 34.800 m em tubos de PVC e DEFoF
o
 com diâmetros variando de 100 a 
350 mm, conforme Tabela 7.8. 
Tabela 7.8 – Dados da Rede Coletora do Eusébio/CE. 
Diâmetro (mm) Material Extensão (m) 
100 PVC e DEFoF
o
4.012,00 
150 PVC e DEFoF
o
19.998,30 
200 PVC e DEFoF
o
1.705,62 
250 PVC e DEFoF
o
395,60 
300 PVC e DEFoF
o
8.663,80 
350 PVC e DEFoF
o
1.097,66 
TOTAL 34.803,58 
Fonte: CAGECE (2014). 
Ainda segunda dados da CAGECE, cerca de 54,61% das residências cobertas pela 
rede possuem ligação de esgoto. Com relação à manutenção do sistema, há cronograma 
definido e a limpeza é feita de acordo com o cronograma para não haver paralisação no 
sistema. Salienta-se a existência de ligações clandestinas e de trechos com interligações ao 
sistema de drenagem urbana. É importante destacar também a ocorrência de extravasamento 
de esgoto nos poços de visita e nas caixas de passagem durante o período chuvoso. Há 
também o lançamento de esgotos a céu aberto nos bairros que não possuem rede coletora. 
Portanto, excluindo os bairros citados anteriormente, qualquer outra área é uma potencial área 
de risco de contaminação a população e aos recursos hídricos. As Figuras 7.42 a 7.44 
mostram a rede coletora e os problemas relatados anteriormente. 
 
Plano Municipal de Saneamento Básico do Eusébio - PMSB 
 
196 
Especificamente, a rede coletora de Eusébio necessita de alguns reparos em PV’s que 
encontram-se deteriorados, bem como ainda há ligações de esgoto condominial fundo de lote 
que utiliza sistema de decantos, sendo necessário a eliminação deste tipo de sistema. 
Figura 7.42 – Vista superior de poço de visita, na Rua Irmã Ambrosina, que compõe o 
sistema de esgotamento sanitário do Eusébio/CE. 
Figura 7.43 – Esgoto a céu aberto no bairro Precabura. 
 
Plano Municipal de Saneamento Básico do Eusébio - PMSB 
 
197 
Figura 7.44 – Esgoto a céu aberto. 
Estações elevatórias de esgoto e linhas de recalque 
Conforme mostrado anteriormente, no município há 06 (seis) Estações Elevatórias de 
Esgoto, situadas em bairros distintos do município, responsáveis pelo envio do esgoto 
coletado até a estação de tratamento de esgoto (ETE). Os dados técnicos das estações 
elevatórias e linhas de recalque são apresentados na Tabela 7.9. 
 
Plano Municipal de Saneamento Básico do Eusébio - PMSB 
 
198 
Tabela 7.9 – Dados técnicos da estação elevatória de esgoto (EEE) da sede do Eusébio/CE. 
Item Localização Função Tratamento 
Preliminar 
Diâmetro do 
Recalque 
(mm) 
Material Extensão 
(m) 
EEE-02 
Rua Acilon 
Gonçalves –
Bairro Guaribas 
Recalcar o 
esgoto para 
a EEE-03 
- 150 PVC 680,00 
EEE-03 
Rua José Bento 
– Bairro 
Guaribas 
Recalcar o 
esgoto para 
a EEE-07 
- 150 PVC 2.166,00 
EEE-07 
Rua Irmão 
Ambrosina –
Centro 
Recalcar o 
esgoto para 
a EEE-10 
- 150 PVC 425,00 
EEE-08 
Rua Beira Rio –
Condomínio 
Jardim Ibiza 
Recalcar o 
esgoto para 
a EEE-02 
Grade e caixa 
de areia 150 PVC - 
EEE-09 
Rua Santo 
Antônio –
Bairro Parque 
Havaí 
Recalcar o 
esgoto para 
a EEE-10 
Grade 150 PVC 770,00 
EEE-10 
Rua Wilson 
Milfhon –
Bairro 
Alagoinha 
Recalcar o 
esgoto para 
a ETE 
Grade 300 PVC 8.117,50 
Fonte: CAGECE (2014).
Em geral, as estações elevatórias de esgoto do Eusébio se encontram em boas 
condições de conservação. No caso de extravasamento, o esgoto é lançado em terreno ao lado 
das EEE’s. As Figuras 7.45 a 7.84 mostram registros fotográficos das estações elevatórias. 
Entretanto, essas estações elevatórias encontram-se com as tampas dos poços de 
sucção quebradas, bem como não há cestos e grades, suportes para talhas e ausência das 
talhas. Há ainda registros de manobra que não funcionam, estações com muros baixos e sem 
cercas de segurança ou ausência dos mesmos. Faz-se necessário ainda readequação da EEE￾09 e EEE-10, por não comportarem a vazão atual, devido ao crescimento populacional 
exorbitante, bem como os grupos geradores encontram-se parados por falta de manutenção. 
 
Plano Municipal de Saneamento Básico do Eusébio - PMSB 
 
199 
Figura 7.45 – Entrada da estação elevatória EEE-02 (Rua Acilon Gonçalves – Bairro 
Guaribas) do sistema de esgotamento sanitário do Eusébio/CE. 
Figura 7.46 – Vista do poço de sucção da estação elevatória EEE-02 (Rua Acilon Gonçalves 
– Bairro Guaribas) do sistema de esgotamento sanitário do Eusébio/CE. 
 
Plano Municipal de Saneamento Básico do Eusébio - PMSB 
 
200 
Figura 7.47 – Vista do poço de sucção da estação elevatória EEEE-02 (Rua Acilon 
Gonçalves – Bairro Guaribas) do sistema de esgotamento sanitário do Eusébio/CE. 
Figura 7.48 – Vista da casa do quadro de comando/gerador da estação elevatória EEE-02 
(Rua Acilon Gonçalves – Bairro Guaribas) do sistema de esgotamento sanitário do 
Eusébio/CE. 
 
Plano Municipal de Saneamento Básico do Eusébio - PMSB 
 
201 
Figura 7.49 – Quadro de comando da estação elevatória EEE-02 (Rua Acilon Gonçalves –
Bairro Guaribas) do sistema de esgotamento sanitário do Eusébio/CE. 
Figura 7.50 – Gerador da estação elevatória EEE-02 (Rua Acilon Gonçalves – Bairro 
Guaribas) do sistema de esgotamento sanitário do Eusébio/CE. 
 
Plano Municipal de Saneamento Básico do Eusébio - PMSB 
 
202 
Figura 7.51 – Materiais de limpeza da estação elevatória EEE-02 (Rua Acilon Gonçalves –
Bairro Guaribas) do sistema de esgotamento sanitário do Eusébio/CE. 
Figura 7.52 – Entrada da estação elevatória EEE-03 (Rua José Bento – Bairro Guaribas) do 
sistema de esgotamento sanitário do Eusébio/CE. 
 
Plano Municipal de Saneamento Básico do Eusébio - PMSB 
 
203 
Figura 7.53 – Vista do poço de sucção da estação elevatória EEE-03 (Rua José Bento –
Bairro Guaribas) do sistema de esgotamento sanitário do Eusébio/CE. 
Figura 7.54 – Vista do poço de sucção da estação elevatória EEE-03 (Rua José Bento –
Bairro Guaribas) do sistema de esgotamento sanitário do Eusébio/CE. 
 
Plano Municipal de Saneamento Básico do Eusébio - PMSB 
 
204 
Figura 7.55 – Vista da casa do quadro de comando/gerador da estação elevatória EEE-03 
(Rua José Bento – Bairro Guaribas) do sistema de esgotamento sanitário do Eusébio/CE. 
Figura 7.56 – Quadro de comando da estação elevatória EEE-03 (Rua José Bento – Bairro 
Guaribas) do sistema de esgotamento sanitário do Eusébio/CE. 
 
Plano Municipal de Saneamento Básico do Eusébio - PMSB 
 
205 
Figura 7.57 – Gerador da estação elevatória EEE-03 (Rua José Bento – Bairro Guaribas) do 
sistema de esgotamento sanitário do Eusébio/CE. 
Figura 7.58 – Materiais de limpeza da estação elevatória EEE-03 (Rua José Bento – Bairro 
Guaribas) do sistema de esgotamento sanitário do Eusébio/CE. 
 
Plano Municipal de Saneamento Básico do Eusébio - PMSB 
 
206 
Figura 7.59 – Entrada da estação elevatória EEE-07 (Rua Irmã Ambrosina – Bairro Centro) 
do sistema de esgotamento sanitário do Eusébio/CE. 
Figura 7.60 – Vista do poço de sucção da estação elevatória EEE-07 (Rua Irmã Ambrosina –
Bairro Centro) do sistema de esgotamento sanitário do Eusébio/CE. 
 
Plano Municipal de Saneamento Básico do Eusébio - PMSB 
 
207 
Figura 7.61 – Vista do poço de sucção da estação elevatória EEE-07 (Rua Irmã Ambrosina –
Bairro Centro) do sistema de esgotamento sanitário do Eusébio/CE. 
Figura 7.62 – Vista da casa do quadro de comando/gerador da estação elevatória EEE-07 
(Rua Irmã Ambrosina – Bairro Centro) do sistema de esgotamento sanitário do Eusébio/CE. 
 
Plano Municipal de Saneamento Básico do Eusébio - PMSB 
 
208 
Figura 7.63 – Quadro de comando da estação elevatória EEE-07 (Rua Irmã Ambrosina –
Bairro Centro) do sistema de esgotamento sanitário do Eusébio/CE. 
Figura 7.64 – Gerador da estação elevatória EEE-07 (Rua Irmã Ambrosina – Bairro Centro) 
do sistema de esgotamento sanitário do Eusébio/CE. 
 
Plano Municipal de Saneamento Básico do Eusébio - PMSB 
 
209 
Figura 7.65 – Entrada da estação elevatória EEE-08 (Rua Beira Rio – Condomínio Jardim 
Ibiza) do sistema de esgotamento sanitário do Eusébio/CE. 
Figura 7.66 – Vista do tratamento preliminar (grade e caixa de areia) da estação elevatória 
EEE-08 (Rua Beira Rio – Condomínio Jardim Ibiza) do sistema de esgotamento sanitário do 
Eusébio/CE. 
 
Plano Municipal de Saneamento Básico do Eusébio - PMSB 
 
210 
Figura 7.67 – Vista do poço de sucção da estação elevatória EEE-08 (Rua Beira Rio –
Condomínio Jardim Ibiza) do sistema de esgotamento sanitário do Eusébio/CE. 
Figura 7.68 – Bomba reserva da estação elevatória EEE-08 (Rua Beira Rio – Condomínio 
Jardim Ibiza) do sistema de esgotamento sanitário do Eusébio/CE. 
 
Plano Municipal de Saneamento Básico do Eusébio - PMSB 
 
211 
Figura 7.69 – Vista da casa do quadro de comando/gerador da estação elevatória EEE-08 
(Rua Beira Rio – Condomínio Jardim Ibiza) do sistema de esgotamento sanitário do 
Eusébio/CE. 
Figura 7.70 – Quadro de comando da estação elevatória EEE-08 (Rua Beira Rio –
Condomínio Jardim Ibiza) do sistema de esgotamento sanitário do Eusébio/CE. 
 
Plano Municipal de Saneamento Básico do Eusébio - PMSB 
 
212 
Figura 7.71 – Gerador da estação elevatória EEE-08 (Rua Beira Rio – Condomínio Jardim 
Ibiza) do sistema de esgotamento sanitário do Eusébio/CE. 
Figura 7.72 – Entrada da estação elevatória EEE-09 (Rua Santo Antônio – Bairro Parque 
Havaí) do sistema de esgotamento sanitário do Eusébio/CE. 
 
Plano Municipal de Saneamento Básico do Eusébio - PMSB 
 
213 
Figura 7.73 – Vista do tratamento preliminar (grade) da estação elevatória EEE-09 (Rua 
Santo Antônio – Bairro Parque Havaí) do sistema de esgotamento sanitário do Eusébio/CE. 
Figura 7.74 – Vista do poço de sucção da estação elevatória EEE-09 (Rua Santo Antônio –
Bairro Parque Havaí) do sistema de esgotamento sanitário do Eusébio/CE. 
 
Plano Municipal de Saneamento Básico do Eusébio - PMSB 
 
214 
Figura 7.75 – Bombas da estação elevatória EEE-09 (Rua Santo Antônio – Bairro Parque 
Havaí) do sistema de esgotamento sanitário do Eusébio/CE. 
Figura 7.76 – Vista da casa do quadro de comando/bombas da estação elevatória EEE-09 
(Rua Santo Antônio – Bairro Parque Havaí) do sistema de esgotamento sanitário do 
Eusébio/CE. 
 
Plano Municipal de Saneamento Básico do Eusébio - PMSB 
 
215 
Figura 7.77 – Vista interna da casa do quadro de comando/bombas da estação elevatória 
EEE-09 (Rua Santo Antônio – Bairro Parque Havaí) do sistema de esgotamento sanitário do 
Eusébio/CE. 
Figura 7.78 – Quadro de comando da estação elevatória EEE-09 (Rua Santo Antônio – Bairro 
Parque Havaí) do sistema de esgotamento sanitário do Eusébio/CE. 
 
Plano Municipal de Saneamento Básico do Eusébio - PMSB 
 
216 
Figura 7.79 – Entrada da estação elevatória EEE-10 (Rua Wilson Milfhon – Bairro 
Alagoinha) do sistema de esgotamento sanitário do Eusébio/CE. 
Figura 7.80 – Vista do tratamento preliminar (grade) da estação elevatória EEE-10 (Rua 
Wilson Milfhon – Bairro Alagoinha) do sistema de esgotamento sanitário do Eusébio/CE. 
 
Plano Municipal de Saneamento Básico do Eusébio - PMSB 
 
217 
Figura 7.81 – Vista do poço de sucção da estação elevatória EEE-10 (Rua Wilson Milfhon –
Bairro Alagoinha) do sistema de esgotamento sanitário do Eusébio/CE. 
Figura 7.82 – Bombas da estação elevatória EEE-10 (Rua Wilson Milfhon – Bairro 
Alagoinha) do sistema de esgotamento sanitário do Eusébio/CE. 
 
Plano Municipal de Saneamento Básico do Eusébio - PMSB 
 
218 
Figura 7.83 – Vista da casa do quadro de comando/bombas da estação elevatória EEE-10 
(Rua Wilson Milfhon – Bairro Alagoinha) do sistema de esgotamento sanitário do 
Eusébio/CE. 
Figura 7.84 – Vista interna da casa do quadro de comando/bombas da estação elevatória 
EEE-10 (Rua Wilson Milfhon – Bairro Alagoinha) do sistema de esgotamento sanitário do 
Eusébio/CE. 
 
Plano Municipal de Saneamento Básico do Eusébio - PMSB 
 
219 
Estação de tratamento de esgoto 
O SES do Eusébio possui uma estação de tratamento de esgoto (ETE), implantada 
em 2009, com uma vazão de 374m³/h, composta por uma caixa de areia / calha parshall e por 
lagoas de estabilização, sendo 02 (duas) lagoas aeróbias, 02 (duas) facultativas e 04 (quatro) 
quatro de maturação, porém apenas 01 (uma) série está ativa com 01 (uma) lagoa anaeróbia, 
01 (uma) facultativa e 02 (duas) de maturação. Está localizada no município de Aquiráz, na 
CE-040, responsável pelo tratamento dos esgotos advindos dos 02 (dois) municípios, ficando 
a responsabilidade pela operação e manutenção da ETE pela CAGECE. 
O terreno das lagoas possui uma área total de 300.000 m² aproximadamente, onde 
cada lagoa anaeróbia possui uma área de 5.000 m² e as lagoas facultativas de 20.000m² cada. 
As lagoas de maturação possuem as seguintes áreas: 14.200 m² (duas delas), 13.500 m² e 
13.000 m². O material de seu emissário é PVC com diâmetro de 200 mm e seu corpo receptor 
é o Rio Catú. São realizadas análises do efluente lançado no corpo receptor, apresentadas a 
seguir. 
Em relação à conservação da ETE, suas placas de concreto não apresentam 
rachaduras e erosões, entretanto foram visualizadas na ETE zonas mortas acentuadas. Os 
materiais retirados das grades são dispostos em lugar específico na própria ETE. Foi constado 
também que a ETE é cercada, porém há a presença de animais e pode ser feito trabalho 
noturnos. No ato da visita, encontrava-se presente o tecnólogo Romildo Lopes. 
Ressalta-se que, apesar da ETE possuir dois módulos de tratamento, devido à baixa 
vazão, foi isolado o segundo módulo, o qual encontra-se com os taludes, selo, caixa de 
transição e tubulações danificadas. 
As Figuras 7.86 a 7.95 mostram diversas vistas da ETE do município do Eusébio. 
 
Plano Municipal de Saneamento Básico do Eusébio - PMSB 
 
220 
Figura 7.85 – Vista superior da ETE do Eusébio/CE, localizada no município de Aquiráz/CE. 
Fonte: Adaptado do Google Earth (2014) 
Figura 7.86 – Entrada da ETE do Eusébio/CE, localizada no município de Aquiráz/CE. 
 
Plano Municipal de Saneamento Básico do Eusébio - PMSB 
 
221 
Figura 7.87 – Tubulação de chegada do esgoto do Eusébio e Aquiráz da ETE do Eusébio/CE, 
localizada no município de Aquiráz/CE. 
Figura 7.88 – Vista do tratamento preliminar (caixa de areia) da ETE do Eusébio/CE, 
localizada no município de Aquiráz/CE. 
 
Plano Municipal de Saneamento Básico do Eusébio - PMSB 
 
222 
Figura 7.89 – Vista da calha parshall da ETE do Eusébio/CE, localizada no município de 
Aquiráz/CE. 
Figura 7.90 – Vista das lagoas de estabilização da ETE do Eusébio/CE, localizada no 
município de Aquiráz/CE. 
 
Plano Municipal de Saneamento Básico do Eusébio - PMSB 
 
223 
Figura 7.91 – Vista das lagoas de estabilização da ETE do Eusébio/CE, localizada no 
município de Aquiráz/CE. 
Figura 7.92 – Vista da ponte entre as lagoas de estabilização da ETE do Eusébio/CE, 
localizada no município de Aquiráz/CE. 
 
Plano Municipal de Saneamento Básico do Eusébio - PMSB 
 
224 
Figura 7.93 – Taludes e coroamento da ETE do Eusébio/CE, localizada no município de 
Aquiráz/CE. 
Figura 7.94 – Taludes da ETE do Eusébio/CE, localizada no município de Aquiráz/CE. 
 
Plano Municipal de Saneamento Básico do Eusébio - PMSB 
 
225 
Figura 7.95 – Taludes e coroamento da ETE do Eusébio/CE, localizada no município de 
Aquiráz/CE. 
Soluções individuais 
Devido à baixa cobertura de rede de esgotamento sanitário no município, a grande 
maioria do esgoto produzido é direcionado para fossas sépticas ou lançado a céu aberto. 
Entretanto, a Prefeitura Municipal não dispõe de levantamento atual do número e tipo de 
soluções individuais na sede do município. 
7.2.2 Indicadores de qualidade do esgoto do Eusébio 
O controle das vazões e da qualidade dos efluentes gerados é realizado pela 
CAGECE, enquanto a fiscalização do lançamento dos efluentes nos corpos receptores deve 
ser realizada pela SEMACE, de acordo com as condições e os padrões estabelecidos na 
Resolução n°430/2011 do CONAMA, Portaria n° 154/2002 da SEMACE e Portaria nº 
111/2011 da SEMACE. 
Conforme citado anteriormente, o corpo receptor é o Rio Catú, onde são realizadas 
análises do efluente lançado no corpo receptor, apresentadas, como por exemplo, para os 
 
Plano Municipal de Saneamento Básico do Eusébio - PMSB 
 
226 
meses de janeiro/2014 a março/2014, na Figura 7.96. Entretanto, o Rio Catú vem recebendo 
o efluente tratado fora dos padrões da resolução 154/2002 da Semace. 
Por outro lado, devido à baixa cobertura de rede de esgotamento sanitário no 
município, pode-se inferir que os esgotos lançados no solo, em pequenos cursos de água ou a 
céu aberto se encontram fora dos padrões de estabelecidos nas legislações supracitadas. 
 
Plano Municipal de Saneamento Básico do Eusébio - PMSB 
 
227 
Figura 7.96 – Modelo de formulário com as análises do efluente lançado no corpo receptor (Rio Catú) da ETE do Eusébio/CE. 
 
Plano Municipal de Saneamento Básico do Eusébio - PMSB 
 
228 
7.3 Limpeza urbana e manejo dos resíduos sólidos 
Os serviços de limpeza urbana e manejo dos resíduos sólidos do município do 
Eusébio são realizados pela empresa Construtora Marquise S/A, conforme Contrato de 
Prestação de Serviços decorrente da Concorrência Pública No
 2012.08.30.0001 (01/11/2012) e 
1º Aditivo (30/10/2013). 
Já fora elaborado pelo município em Agosto/2008, o Plano Municipal de Gestão 
Integrada de Resíduos Sólidos. Atualmente, encontra-se em fase de elaboração por parte do 
município um novo plano de resíduos sólidos, apresentado dentro do escopo deste PMSB, 
visando atender às disposições da Lei Federal nº 12.305/2010 (Política Nacional de Resíduos 
Sólidos). 
Os resíduos sólidos podem ser classificados tanto em relação à origem quanto em 
relação à natureza dos resíduos coletados. 
Quanto à origem os mesmos podem ser divididos em: domiciliares, comerciais, 
resíduos provenientes das feiras, logradouros, estabelecimentos públicos, podas de árvores, 
matadouros, escolas, estabelecimentos comerciais, resíduos da construção e demolição (RCD) 
ou da construção civil (RCC), resíduos dos serviços de saúde (RSS), entre outros. Quanto à 
natureza dos resíduos coletados, estes podem ser classificados como: orgânico, plástico, papel 
e papelão, metais, vidros, entulhos, etc. 
Quanto à origem, os resíduos coletados no município do Eusébio são: domiciliares, 
comerciais, resíduos provenientes das feiras, logradouros, estabelecimentos públicos, podas 
de árvores, matadouros, escolas, estabelecimentos comerciais, entulhos da construção civil, 
eventos públicos e privados e coleta hospitalar. 
7.3.1 Acondicionamento, coleta e transporte 
De acordo com dados fornecidos pela Construtora Marquise S/A e Prefeitura do 
município, Eusébio conta com uma cobertura de 100% de coleta regular de resíduos sólidos 
domiciliares e comerciais nas zonas urbanas da sede municipal, já que não possui zona rural. 
O acondicionamento dos resíduos é a primeira etapa de todo o processo. A forma 
adequada de acondicionamento é determinada pela quantidade, composição e movimentação. 
Os resíduos podem ser acondicionados em sacos plásticos, recipientes rígidos (latas, 
 
Plano Municipal de Saneamento Básico do Eusébio - PMSB 
 
229 
tambores, cestos) e coletores urbanos (cestos colocados em lugares públicos), caçambas 
(recebem o lixo de diversas unidades habitacionais) e os coletores para a coleta seletiva. 
Na sede do município do Eusébio existem alguns coletores situados nas praças e 
prédios públicos (escola, secretarias, prefeitura) e em alguns pontos particulares, bem como 
parte dos moradores colocam seus resíduos nos horários em que passam os carros coletores. 
As Figura 7.97 a 7.100 mostram algum desses coletores. 
Figura 7.97 – Coletor para o acondicionamento do lixo na Praça do Pólo – Eusébio/CE. 
 
Plano Municipal de Saneamento Básico do Eusébio - PMSB 
 
230 
Figura 7.98 – Coletor para o acondicionamento do lixo na Praça da Lagoa Guaribas –
Eusébio/CE.
Figura 7.99 – Coletor particular para o acondicionamento do lixo – Eusébio/CE. 
 
Plano Municipal de Saneamento Básico do Eusébio - PMSB 
 
231 
Figura 7.100 – Coletor para o acondicionamento do lixo na Secretaria de Saúde –
Eusébio/CE. 
Devido à falta de coletores em outros pontos da cidade, bem como devido a 
inadequação de diversos coletores públicos e particulares, existem vários pontos de acúmulo 
de lixo, conforme Figuras 7.101 a 7.103. 
Figura 7.101 – Acúmulo de lixo na sede do município – Eusébio/CE. 
 
Plano Municipal de Saneamento Básico do Eusébio - PMSB 
 
232 
Figura 7.102 – Acúmulo de lixo na sede do município – Eusébio/CE. 
Figura 7.103 – Acúmulo de lixo na sede do município na Praça do Pólo esperando serem 
coletados – Eusébio/CE. 
 
Plano Municipal de Saneamento Básico do Eusébio - PMSB 
 
233 
A norma NBR 12.980/1993 define os tipos de coleta de lixo em: 
 Coleta convencional, que consiste na coleta de resíduos gerados pelas 
residências, estabelecimentos comerciais, públicos e indústrias; 
 Coleta proveniente da varrição das ruas, praças e logradouros; 
 Coleta de feira e praias; 
 Coleta de Resíduos de Serviços de Saúde. 
 
É importante ressaltar que embora o gerador seja o responsável pelo 
acondicionamento, a administração municipal deve promover ações voltadas para o incentivo 
ao acondicionamento correto dos resíduos, através de campanhas educacionais, além da 
fiscalização, a fim de garantir a saúde da população, dos trabalhadores e do meio ambiente. 
De uma forma diferenciada, tem-se a coleta seletiva, que consiste no recolhimento de 
materiais recicláveis, como papéis, plásticos, metais, vidros, dentre outros. Infelizmente não 
existe coleta seletiva no município. Caso houvesse a coleta seletiva, esta poderia dar destino 
aos resíduos de plásticos e papel/papelão gerados pelo município, reduzindo assim o impacto 
negativo provocado ao meio ambiente, uma vez que estes vão para o aterro sanitário. 
Os principais serviços de limpeza pública executados no município são varrição, 
capina e roçada, assim como os demais serviços como a limpeza das vias e praças, poda de 
árvores, limpeza dos mercados e feiras, limpeza dos resíduos sólidos das bocas de lobo, 
pintura do meio fio, limpeza de lotes vagos e mutirões de limpeza, bem como paisagismo. Os 
materiais usados nos serviços são vassoura, pá, roçadeira, enxada, tesoura, facão, carrinho de 
mão, dentre outros. São repassados os EPI’s aos trabalhadores da limpeza, como, por 
exemplo, uniforme, luva, bota e máscara. 
Quanto à estrutura operacional do serviço de coleta de Resíduos Sólidos Domésticos 
e Limpeza Urbana, a Construtora Marquise S/A conta com 46 funcionários, estando estes 
distribuídos em dois fiscais, sendo um para a coleta domiciliar e outro para coleta especial 
urbana (ver Tabela 7.10). 
 
Plano Municipal de Saneamento Básico do Eusébio - PMSB 
 
234 
Tabela 7.10 – Recursos humanos envolvidos nos serviços de limpeza urbana e manejo dos 
resíduos sólidos do município do Eusébio/CE. 
Serviços Fiscal Motorista Gari Coletor Gari Varredor
Coleta Domiciliar 1 3 8 
Coleta Hospitalar 1 1 
Coleta Especial Urbana 1 
Varrição Manual 10 
Equipe-Padrão 16 
Paisagismo 05 
TOTAL 2 4 9 31 
 Fonte: Construtora Marquise S/A (2014) 
Para os serviços de coleta de resíduos no Eusébio, a Construtora Marquise S/A 
utiliza-se de 03 (três) caminhões compactadores para a coleta de resíduos domiciliares apenas 
(Tabela 7.11), 05 (cinco) caminhões abertos para a coleta de resíduos domiciliares e público, 
02 (dois) carros-poda para a coleta de resíduos de poda de árvores e jardinagem e 01 (uma) 
caçamba para a coleta de entulho e lixo público. A Prefeitura de Eusébio possui 01 (um) 
caminhão compactador para coleta de resíduos industriais, 02 (duas) caçambas para a coleta 
de entulhos de construção, 02 (dois) caminhões de carroceria e 01 (uma) retroescavadeira. 
 Tabela 7.11 – Frota de caminhões compactadores para a coleta de resíduos sólidos 
domiciliares – Eusébio/CE. 
FROTA EUSÉBIO 
Filial Marca Modelo Ano Equipamento Tipo Centro de Custo 
Eusébio FORD 1722e 2009 Usimeca Operacional Coleta 
Domiciliar 
Eusébio FORD 1722e 2011 Usimeca Operacional Coleta 
Domiciliar 
Eusébio FORD 1722e 2012 Usimeca Operacional Coleta 
Domiciliar
CARRO DE APOIO EUSÉBIO 
Filial Marca Modelo Ano Equipamento Tipo Centro de Custo 
Eusébio VW SAVEIRO 2008 ----- Apoio Equipe padrão 
 
As Figuras 7.104 a 7.110 mostram garis fazendo a limpeza pública, pintura do meio￾fio/logradouros e podas de árvores, bem como os veículos utilizados na limpeza pública. 
 
Plano Municipal de Saneamento Básico do Eusébio - PMSB 
 
235 
Figura 7.104 – Garis realizando o serviço de varrição na via pública – Praça do Pólo. 
Figura 7.105 – Garis realizando o serviço de pintura de meio-fio/logradouros. 
 
Plano Municipal de Saneamento Básico do Eusébio - PMSB 
 
236 
Figura 7.106 – Garis realizando o serviço de poda de árvores. 
 
Figura 7.107 – Veículo utilizado na coleta de lixo. 
 
Plano Municipal de Saneamento Básico do Eusébio - PMSB 
 
237 
Figura 7.108 – Veículo utilizado na coleta de lixo. 
Figura 7.109 – Veículo utilizado na coleta de lixo. 
 
Plano Municipal de Saneamento Básico do Eusébio - PMSB 
 
238 
Figura 7.110 – Veículo utilizado na coleta de lixo (compactador). 
Conforme informado no Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, 
elaborado no escopo deste PMSB (apêndice), os resíduos dos serviços de saúde e hospitalares, 
ou resíduos infectantes, como são classificados pela Prefeitura, são gerados em pequena 
quantidade no Município (2,7 toneladas/mês).
Os RSS são coletados diariamente nos Postos de Saúde do Município e transportados 
em carro aberto (pick-up Saveiro) sendo depositados em um abrigo de acondicionamento 
temporário de RSS localizado no Hospital Municipal Dr. Amadeu Sá (Figura 7.111). A 
Prefeitura de Eusébio dispõe de funcionário próprio para fazer a coleta diária nos Postos de 
Saúde. A Marquise então coleta os RSS às terças, quintas e sábados nos seguintes locais: a) 
Hospital Municipal Dr. Amadeu Sá; b) na sede do Serviço de Atendimento Médico de
Urgência (SAMU); c) na Farmácia Pública e d) na Unidade de Pronto Atendimento (UPA). 
 
Plano Municipal de Saneamento Básico do Eusébio - PMSB 
 
239 
Figura 7.111 – Abrigo temporário para acondicionamento de RSS (Porta à Direita). 
Os RSS são então transportados para a cidade de Fortaleza em veículo especializado 
da Construtora Marquise S/A (marca Hyundai, modelo HR – 2008 (Figura 7.112), onde são 
incinerados em uma usina de incineração de resíduos especiais, localizada no Bairro 
Jangurussú. 
Figura 7.112 – Veículo utilizado para o transporte de resíduos de saúde para incineração. 
 
Plano Municipal de Saneamento Básico do Eusébio - PMSB 
 
240 
Os resíduos são acondicionados em sacolas plásticas de cor branca, as quais são 
colocadas em contêineres plásticos antes do seu descarte no abrigo temporário de RSS. Os
materiais perfurocortantes, tais como agulhas, lâminas de bisturis, tesouras, pinças, etc. são 
descartados e acondicionados em caixas apropriadas do tipo Descarpack™. Os resíduos 
sólidos comuns, ou resíduos domiciliares, também são gerados pelos estabelecimentos de 
saúde. Estes são acondicionados em sacolas pretas e dispostas no mesmo abrigo, em
compartimento adjacente. 
As condições físicas do abrigo temporário de RSS não são ideais para este fim. Os
portões apresentam alto grau de corrosão, não existem fechaduras, nem tampouco barreiras de
contenção de líquidos. O abrigo encontra-se aos fundos do Hospital Municipal, o qual é 
protegido por muro e conta com guarda durante 24 horas do dia, evitando-se assim a ação de 
catadores desse tipo de material 
Conforme informado no Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, 
elaborado no escopo deste PMSB (apêndice), por ser um Município que se encontra em franca 
expansão imobiliária, Eusébio gera uma quantidade considerável de resíduos da construção 
civil (RCC). Esta quantidade, no entanto, não pode ser atualmente mensurada, uma vez que 
não existem mecanismos de destinação final destes resíduos, o que dificulta – e na maioria 
das vezes impossibilita – a sua correta caracterização e tratamento. 
Os resíduos da construção civil, apesar de serem classificados como inertes, podem 
oferecer riscos de degradação nos locais de disposição final por conta do quantitativo elevado. 
Tais resíduos não são coletados pelo serviço de limpeza urbana contratado pela Prefeitura. 
Segundo fontes da Secretaria de Obras de Eusébio, estes resíduos são lançados em terrenos 
baldios no próprio Município, enquanto deveriam ser enviados para as Usinas de Itaitinga. O 
Aterro Sanitário Metropolitano Leste de Aquiraz, não recebe resíduos da construção civil. 
No Eusébio, assim como na grande maioria dos municípios Brasileiros de mesmo 
porte, ainda existe a prática do uso de resíduos da construção civil como material de aterro em
lotes para eventual construção de residências e pontos comerciais, prática esta bem comum 
em todo Território Nacional. Tais práticas, no entanto, são coibidas pelo órgão ambiental 
competente (Autarquia Municipal de Meio Ambiente e Controle Urbano – AMMA). O 
Município não dispõe de um quantitativo gerado mensalmente deste tipo de resíduo. 
 
Plano Municipal de Saneamento Básico do Eusébio - PMSB 
 
241 
A AMMA ainda fornece licenciamento ambiental e/ou autorização para o transporte 
destes resíduos, porém poucos são os requerentes, a maioria preferindo as práticas acima 
descritas 
 
7.3.2 Tratamento e destino final 
Conforme informado no Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, 
elaborado no escopo deste PMSB (apêndice), os resíduos sólidos urbanos coletados no 
Município de Eusébio têm como destinação final o Aterro Sanitário Metropolitano Leste 
(ASML ou Aterro), localizado no Município de Aquiráz, situado 4,0 Km ao Sul da cidade 
homônima e a 254 m da CE-040, na gleba de terra pertencente ao Sítio Jampeiro, na 
localidade denominada Machuca. O ASML é operado pela Construtora Marquise S/A desde 
2007, portanto há sete anos. O aterro iniciou suas operações em 1995 e era administrado e 
operado então pela empresa Queiroz Galvão até o início do contrato de operação pela 
Construtora Marquise S/A. O contrato de concessão para a operação do Aterro pela Marquise 
teve início em 2007 e tem duração de 12 meses consecutivos, sendo renovado anualmente por 
igual período. As Figuras 7.113 a 7.114 mostram fotografias aéreas mostrando a localização 
e visão aérea do Aterro de Aquiráz, juntamente com a Estação de Tratamento de Chorume. 
 
Plano Municipal de Saneamento Básico do Eusébio - PMSB 
 
242 
Figura 7.113 – Localização do Aterro Sanitário Metropolitano Leste (ASML ou Aterro).
Fonte: Adaptado do Google Earth (2014). 
Figura 7.114 – Localização e visão aérea do Aterro Sanitário Metropolitano Leste (ASML ou 
Aterro).
Fonte: Adaptado do Google Earth (2014). 
 
Plano Municipal de Saneamento Básico do Eusébio - PMSB 
 
243 
O ASML recebe os resíduos dos Municípios de Aquiráz e Eusébio, perfazendo um 
total diário de 565 toneladas de resíduos domiciliares e comerciais. Além dos coletores de 
resíduos empregados pela Marquise e pelas Prefeituras, existem coletores considerados 
“particulares” por não fazerem parte dos quadros dos Município envolvidos, nem da 
Marquise. Os resíduos são divididos em “domiciliares” e “ṕblicos”, sendo estes ́ltimos 
resíduos de estabelecimentos comerciais e domiciliares. Diariamente, o Aterro recebe 137 
toneladas de resíduos de Eusébio (todos os tipos), 167 toneladas de resíduos de Aquiráz 
(todos os tipos) e 261 toneladas de resíduos dos chamados “particulares” (todos os tipos), 
perfazendo um total de 565 toneladas de resíduos domiciliares e comerciais/públicos. 
Ao chegarem ao Aterro, os caminhões de coleta de resíduos são pesados em balança 
Digital e os dados de pesagem armazenados eletronicamente. Os resíduos são depositados no 
Aterro trazidos por caminhões compactadores e caminhões de carroceria de madeira, abertos. 
Ao final da jornada de operações diárias, é realizada cobertura dos resíduos ali depositados, 
utilizando-se de uma camada de 20 cm argila compactada, a qual é retirada da área de 
disposição final de resíduos de poda, área esta localizada dentro do próprio Aterro. 
Os gases produzidos em decorrência da decomposição dos resíduos orgânicos são 
lançados para a atmosfera através de drenos ou poços de ventilação passivos, construídos com 
manilhas de concreto e preenchidas com pedras toscas. Uma chaminé de zinco está presente 
no topo das poços para a queima dos gases. A queima ocorre após a ignição dos gases, a qual 
é realizada manualmente pelos funcionários do ASML. Os gases de aterros sanitários, 
compostos em sua maioria por metano (50% – 56% v/v) são considerados gases causadores 
do efeito estufa, merecendo especial atenção quanto à sua queima e destruição. 
Os líquidos percolados e lixiviados (chorume) advindos da umidade dos resíduos, 
além da infiltração de águas pluviais, são coletados através de uma rede de tubulação 
subterrânea, localizadas na parte central do fundo das células de disposição de resíduos e são 
compostas por manilhas de cimento e galerias de pedra tosca. Estes são direcionados para um 
ponto comum do Aterro, de onde são bombeados para um sistema de lagoas de decantação de 
matéria particulada, a qual está presente em quantidades consideráveis neste líquido. O 
sistema é composto por cinco lagoas de decantação. As lagoas são interligadas por tubulação 
localizada na parte superior das bermas de contenção. Após exceder um certo volume, o 
chorume “transborda” passivamente para a pŕxima lagoa, contendo cada vez menos material
 
Plano Municipal de Saneamento Básico do Eusébio - PMSB 
 
244 
particulado à medida que esta transferência passiva ocorre. Não há tratamento químico ou 
biológico de qualquer espécie. A água decorrente desta decantação evapora ao final do 
processo. Não existe um monitoramento da qualidade da água nem se esta alcança o 
lençol freático. 
As Figuras 7.115 a 7.129 mostram fotografias do Aterro de Aquiráz e da Estação de 
Tratamento de Chorume. 
Figura 7.115 – Entrada do Aterro Sanitário Metropolitano Leste (ASML). 
 
Plano Municipal de Saneamento Básico do Eusébio - PMSB 
 
245 
Figura 7.116 – Administração do Aterro Sanitário Metropolitano Leste (ASML). 
Figura 7.117 – Vigilante da Entrada do Aterro Sanitário Metropolitano Leste (ASML). 
 
Plano Municipal de Saneamento Básico do Eusébio - PMSB 
 
246 
Figura 7.118 – Balança de pesagem de resíduos sólidos do Aterro Sanitário Metropolitano 
Leste (ASML). 
Figura 7.119 – Sala de pesagem de resíduos sólidos do Aterro Sanitário Metropolitano Leste 
(ASML). 
 
Plano Municipal de Saneamento Básico do Eusébio - PMSB 
 
247 
Figura 7.120 – Frente de disposição final de RSU do Aterro Sanitário Metropolitano Leste 
(ASML). 
Figura 7.121 – Frente de disposição final de RSU do Aterro Sanitário Metropolitano Leste 
(ASML). 
 
Plano Municipal de Saneamento Básico do Eusébio - PMSB 
 
248 
Figura 7.122 – VÁrea de disposição final de resíduos de podas de árvores e varrição do 
Aterro Sanitário Metropolitano Leste (ASML). 
Figura 7.123 – Canaleta de drenagem do Aterro Sanitário Metropolitano Leste (ASML). 
 
Plano Municipal de Saneamento Básico do Eusébio - PMSB 
 
249 
Figura 7.124 – Dreno passivo de gases do Aterro Sanitário Metropolitano Leste (ASML). 
Figura 7.125 – Local para lavagem e desinfecção de veículos do Aterro Sanitário 
Metropolitano Leste (ASML). 
 
Plano Municipal de Saneamento Básico do Eusébio - PMSB 
 
250 
Figura 7.126 – Local para abastecimento de veículos do Aterro Sanitário Metropolitano Leste 
(ASML). 
Figura 7.127 – Tubulação de chegada do chorume para a ETE (lagoas) do Aterro Sanitário 
Metropolitano Leste (ASML). 
 
Plano Municipal de Saneamento Básico do Eusébio - PMSB 
 
251 
Figura 7.128 – ETE (lagoas) do Aterro Sanitário Metropolitano Leste (ASML). 
Figura 7.129 – ETE (lagoas) do Aterro Sanitário Metropolitano Leste (ASML). 
De acordo com o Art. VIII da Lei Federal 12.305/2010, a disposição final 
ambientalmente adequada, deve ser distribuída de forma ordenada em aterros, observando 
 
Plano Municipal de Saneamento Básico do Eusébio - PMSB 
 
252 
normas operacionais específicas de modo a evitar danos ou riscos à saúde pública e à 
segurança e a minimizar os impactos ambientais adversos. Adicionalmente, conforme o Art. 
47 da mesma Lei é proibida a disposição de resíduos in natura a céu aberto. Segundo o 
levantamento junto à prefeitura, não há catadores na área do aterro. Ressalta-se que pela Lei
Federal 12.305/2010, no Art. 48, é proibida a catação nas áreas de destinação de resíduos. 
7.4 Drenagem e manejo das águas pluviais urbanas 
7.4.1 Infraestrutura de drenagem da sede do Eusébio 
O setor de drenagem e manejo de águas pluviais urbanas na sede municipal do 
Eusébio está condicionado à inexistência de uma rede adequada de microdrenagem urbana 
para captação e destinação das águas de chuva, bem como de um vetor de macrodrenagem 
cruzando a zona urbana. 
O gerenciamento do setor de drenagem do Eusébio é de competência da prefeitura do 
município. Na verdade, os principais dispositivos de microdrenagem são sarjetas, sarjetões, 
bueiros, canaletas, bocas de lobo, caixas coletoras, dentre outros, não havendo uma 
informação precisa do índice de cobertura, conforme Figuras 7.130 e 7.137. A manutenção 
do sistema é apenas corretiva, havendo ainda muitas ligações clandestinas de esgoto na rede 
de drenagem. Eusébio possui 23 bairros sendo eles: Centro, Mangabeira, Olho D’Água, 
Precabura, Cararu, Encantada, Timbu, Alagoinha, Parque Havaí, Urucunema, Guaribas, Novo 
Portugual, Amador, Autódromo, Coité, Tamatantuba, Pires Façanha, Coaçu, Santo Antônio, 
Santa Clara, Cidade Nova, Vereda Tropical e Jabuti. Durante os eventos de chuva de maior 
intensidade há formação de pontos localizados de alagamento, sobretudo nas áreas vizinhas a 
Lagoa da Precabura, a Rua Duarte Coelho no bairro Santa Clara, que possui uma ponte em 
péssimo estado de conservação e nas áreas vizinhas da Ponte na Estrada do Fio. A 
pavimentação da sede é em asfalto e paralelepípedo/pedra tosca, havendo ainda locais sem 
pavimentação, conforme mostrado nas Figuras 7.138 e 7.142. 
 
Plano Municipal de Saneamento Básico do Eusébio - PMSB 
 
253 
Figura 7.130 – Dispositivo de drenagem (boca de lobo) na Av. Eusébio de Queiróz. 
Figura 7.131 – Dispositivo de drenagem (caixa de drenagem) na Praça do Pólo. 
 
Plano Municipal de Saneamento Básico do Eusébio - PMSB 
 
254 
Figura 7.132 – Tubulação de drenagem na Praça do Pólo. 
Figura 7.133 – Tubulação de drenagem na Praça do Pólo. 
 
Plano Municipal de Saneamento Básico do Eusébio - PMSB 
 
255 
Figura 7.134 – Final da tubulação de drenagem na Praça do Pólo. 
Figura 7.135 – Dispositivo de drenagem (boca de lobo) na Rua Irmã Ambrosina. 
 
Plano Municipal de Saneamento Básico do Eusébio - PMSB 
 
256 
Figura 7.136 – Final da tubulação de drenagem na Rua Blumenau. 
Figura 7.137 – Tubulação de drenagem no Parque Havaí. 
 
Plano Municipal de Saneamento Básico do Eusébio - PMSB 
 
257 
Figura 7.138 – Av. Eusébio de Queiróz – rua asfaltada. 
Figura 7.139 – Rua São Paulo – rua asfaltada. 
 
Plano Municipal de Saneamento Básico do Eusébio - PMSB 
 
258 
Figura 7.140 – Rua Irmã Ambrosina – rua em paralelepípedo. 
Figura 7.141 – Rua Cel. Libório Gomes Da Silva – rua em pedra tosca. 
 
Plano Municipal de Saneamento Básico do Eusébio - PMSB 
 
259 
Figura 7.142 – Rua se pavimentação. 
Os principais corpos receptores das águas pluviais da sede do município são o Rio 
Jacundá, o Rio Coaçu e as Lagoas do Autódromo, Lagoa da Precabura, Lagoa do Pólo, Lagoa 
Guaribas e uma Lagoa Particular. As Figuras 7.143 a 7.148 mostram os referidos corpos 
hídricos (vista aérea e fotos). 
 
Plano Municipal de Saneamento Básico do Eusébio - PMSB 
 
260 
Figura 7.143 – Vista aérea dos corpos hídricos da sede do Eusébio/CE. 
Fonte: Adaptado do Google Earth (2014). 
Figura 7.144 – Vista aérea da Lagoa da Precabura. 
Fonte: Adaptado do Google Earth (2014). 
 
Plano Municipal de Saneamento Básico do Eusébio - PMSB 
 
261 
Figura 7.145 – Vista aérea da Lagoa do Autódromo / Lagoa do Pólo / lagoa Particular. 
Fonte: Adaptado do Google Earth (2014). 
Figura 7.146 – Vista da Lagoa da Precabura. 
 
Plano Municipal de Saneamento Básico do Eusébio - PMSB 
 
262 
Figura 7.147 – Vista da Lagoa do Autódromo. 
Figura 7.148 – Vista da Lagoa do Pólo. 
 
Plano Municipal de Saneamento Básico do Eusébio - PMSB 
 
263 
Figura 7.149 – Vista da Lagoa Guaribas. 
Mesmo não existindo sistema de drenagem em boa parte do município, registre-se 
que o sistema é separador absoluto, ou seja, o sistema de esgotamento sanitário constitui a 
veiculação do esgoto sanitário (doméstico, industrial e infiltração) em um sistema 
independente denominado de sistema de esgoto sanitário. As águas pluviais são coletadas e 
transportadas em um sistema de drenagem pluvial totalmente independente. 
7.4.2 Principais pontos críticos na sede do Eusébio 
Na sede do Eusébio foram identificados, conforme citado anteriormente, pontos de 
alagamento, quais sejam: áreas vizinhas a Lagoa da Precabura, a Rua Duarte Coelho no bairro 
Santo Clara, que possui uma ponte em péssimo estado de conservação e nas áreas vizinhas da 
Ponte na Estrada do Fio, conforme mostrado nas Figuras 7.150 a 7.156. Ainda há o problema 
de poluição do rio, ao lado da ponte do Anel Viário, onde há a existência de um cemitério, 
ocasionando, portanto, a poluição do rio, conforme mostrado nas Figuras 7.157 a 7.158 . 
 
Plano Municipal de Saneamento Básico do Eusébio - PMSB 
 
264 
Figura 7.150 – Local onde a Lagoa Precabura, na quadra chuvosa, atinge as residências no 
Bairro Encantada. 
Figura 7.151 – Local onde a Lagoa Precabura, na quadra chuvosa, atinge as residências no 
Bairro Encantada. 
 
Plano Municipal de Saneamento Básico do Eusébio - PMSB 
 
265 
Figura 7.152 – Local de alagamento, próximo a Ponte do Rio Jacundá. 
Figura 7.153 – Vista da Ponte à Rua Duarte Coelho em péssimo estado de conservação, 
havendo alagamentos na área. 
 
Plano Municipal de Saneamento Básico do Eusébio - PMSB 
 
266 
Figura 7.154 – Vista da drenagem na Ponte à Rua Duarte Coelho em péssimo estado de 
conservação, havendo alagamentos na área. 
Figura 7.155 – Vista da Ponte à Estrada do Fio, havendo alagamentos na área. 
 
Plano Municipal de Saneamento Básico do Eusébio - PMSB 
 
267 
Figura 7.156 – Vista da Ponte à Estrada do Fio, havendo alagamentos na área. 
Figura 7.157 – Cemitério próximo ao Anel Viário, acarretando problemas de poluição no rio. 
 
Plano Municipal de Saneamento Básico do Eusébio - PMSB 
 
268 
Figura 7.158 – Vista da Ponte sobre o Anel Viário, próximo ao cemitério. 
Apesar dos problemas demonstrados anteriormente, não há previsão de implantação de 
qualquer projeto relacionado drenagem urbana por parte da Prefeitura Municipal do Eusébio. 
 
Plano Municipal de Saneamento Básico do Eusébio - PMSB 
 
269 
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 
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Disponível em: < http://atlas.ana.gov.br/Atlas/forms/Home.aspx>. Acesso: julho de 2013. 
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Demográfico – Ceará – 2000. Rio de Janeiro. 2002. 
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PESQUISA NACIONAL DE SANEAMENTO BÁSICO 2008 (PNSB) – Instituto Brasileiro 
de Geografia e Estatística (IBGE). Rio de Janeiro. 2010. 397p. 
PREFEITURA MUNICIPAL DE EUSÉBIO – Disponível em 
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52p. 
 
Plano Municipal de Saneamento Básico do Eusébio - PMSB 
 
270 
SEFAZ (2012). Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará. Disponível em: 
http://www.sefaz.ce.gov.br/ 
PROGRAMA DAS NAÇÕES UNIDAS PARA O DESENVOLVIMENTO – PNUD (2013) –
Atlas do Desenvolvimento Humano no Brasil 2013. Disponível em: 
< http://www.atlasbrasil.org.br/2013/pt/perfil/sao-raimundo-nonato_pi>. Acesso em: julho de 
2014. 
SISTEMA NACIONAL DE INFORMAÇÃO SOBRE SANEAMENTO - SNIS (2012) 
Diagnósticos dos Serviços de Água e Esgotos (2011). Disponível em: <http:// 
http://www.snis.gov.br/PaginaCarrega.php?EWRErterterTERTer=103>. Acesso em: julho de 
2014. 
 
Plano Municipal de Saneamento Básico do Eusébio - PMSB 
 
271 
PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS 
 CONSDUCTO ENGENHARIA LTDA 
Endereço: 
Av. Washington Soares, n° 855, sala 610
Edson Queiroz | Fortaleza/CE 
Fone/Fax: (85) 3459-8405
CNPJ: 08.728.600/0001-82
PLANO 
MUNICIPAL DE 
SANEAMENTO 
BÁSICO DO 
EUSÉBIO/CE 
RELATÓRIO DE MECANISMOS 
E PROCEDIMENTOS DE 
CONTROLE SOCIAL E DOS 
INSTRUMENTOS PARA O 
MONITORAMENTO E 
AVALIAÇÃO SISTEMÁTICA 
DA EFICIÊNCIA, EFICÁCIA E 
EFETIVIDADE DAS AÇÕES 
PROGRAMADAS
Outubro/2014
Plano Municipal de Saneamento Básico do Eusébio - PMSB 
 
ii
IDENTIFICAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE EUSÉBIO 
Prefeito do Município de Eusébio 
José Arimatéa Lima Barros Júnior 
Secretário de Obras 
Sebastião Carneiro de Albuquerque 
Autarquia Municipal de Meio Ambiente e Controle Urbano (AMMA) 
Paulo César Feitosa Arraes 
Secretário de Saúde 
Mário Lúcio 
Endereço: 
Rua Edmilson Pinheiro, 150 - Autódromo 
Eusébio - Ceará - CEP 61760-000 
 Fone: (85) 3260-5145 
 E-mail: prefeitura@eusebio.ce.gov.br
Plano Municipal de Saneamento Básico do Eusébio - PMSB 
 
iii
ÍNDICE GERAL 
APRESENTAÇÃO ................................................................................................................... 6
1. INTRODUÇÃO AO PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DE 
EUSÉBIO – CE ......................................................................................................................... 7
2. METODOLOGIA DE TRABALHO .............................................................................. 8
3. INSTRUMENTOS REGULATÓRIOS SETORIAIS E GERAIS ............................... 9
3.1. Introdução ............................................................................................................................ 9 
3.2. Agências Estaduais de Regulação ..................................................................................... 13 
3.3. Agências Municipais de Regulação ................................................................................... 16 
3.4. Agências Intermunicipais de Regulação............................................................................ 18 
4. INSTRUMENTOS DE CONTROLE SOCIAL E DIVULGAÇÃO DAS AÇÕES ... 21
5. INSTRUMENTOS DE AVALIAÇÃO DE INDICADORES DE DESEMPENHO E 
DE CRÍTICA DE RESULTADOS ........................................................................................ 34
5.1. Introdução .......................................................................................................................... 34 
5.2. Procedimentos de avaliação de impactos, benefícios e aferição de resultados ................. 38 
5.3. Sistema de Informações ..................................................................................................... 42 
6. SISTEMA MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DO EUSÉBIO ................. 44
6.1. Conselho Municipal de Saneamento ................................................................................. 44 
6.2. Fundo Municipal de Saneamento Básico .......................................................................... 46 
7. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS ......................................................................... 47
Plano Municipal de Saneamento Básico do Eusébio - PMSB 
 
iv
LISTA DE TABELAS 
Tabela 5.1 – Indicadores de desempenho do Eusébio em relação ao abastecimento de água e 
esgotamento sanitário. .............................................................................................................. 40 
Tabela 5.2 – Indicadores de desempenho do Eusébio em relação aos resíduos sólidos........... 41 
Tabela 5.3 – Indicadores de desempenho do Eusébio em relação à drenagem. ....................... 41 
Plano Municipal de Saneamento Básico do Eusébio - PMSB 
 
v 
LISTA DE FIGURAS 
Figura 3.1 - Estrutura organizacional da ARCE - Agencia Reguladora de Serviços Públicos 
Delegados do Estado do Ceará. ................................................................................................ 14 
Figura 3.2 - Estrutura organizacional da ACFOR – Autarquia de Regulação, Fiscalização e 
Controle dos Serviços Públicos de Saneamento Ambiental. .................................................... 17 
Figura 3.3 - Estruturação organizacional da Autarquia Intermunicipal de Regulação. ............ 19 
Figura 4.1 – Etapas da participação social durante e após a elaboração do PMSB .................. 22 
Figura 4.2 – Plano de Mobilização Social (PMS) de um PMSB .............................................. 27 
Plano Municipal de Saneamento Básico do Eusébio - PMSB 
 
6 
APRESENTAÇÃO 
Este documento tem como objeto a entrega do Produto 2 do Plano Municipal de 
Saneamento Básico – PMSB do Eusébio, denominado pelo Termo de Referência como: o 
Relatório de Mecanismos e procedimentos de controle social e dos instrumentos para o 
monitoramento e avaliação sistemática da eficiência, eficácia e efetividade das ações 
programadas. 
O referido estudo foi elaborado entre a Prefeitura Municipal e a Consducto 
Engenharia LTDA, com o objetivo de prestar assessoria e consultoria na elaboração do Plano 
Municipal de Saneamento Básico – PMSB, com base na Tomada de Preços nº 
2013.11.07.0001 do tipo técnica e preço realizada pelo município. 
O estudo se insere no propósito na busca continuada pelos municípios brasileiros por 
acesso universalizado ao saneamento básico pautado na Lei Federal nº 11.445/07, que 
estabelece diretrizes nacionais para o setor de saneamento. Considerando o que dispõe a 
legislação federal, o PMSB visa à definição de estratégias e metas para os setores de 
abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo de resíduos 
sólidos, além da drenagem e manejo das águas pluviais urbanas. 
O direito à participação da sociedade nos processos de formulação, planejamento, 
execução e fiscalização de políticas públicas está cada vez mais frequente e consolidado nos 
dias atuais, o qual não difere da Lei nº 11.445 de 5 de janeiro de 2007, que estabelece como 
princípio a participação popular em todo o processo de elaboração e implementação do 
PMSB. 
Plano Municipal de Saneamento Básico do Eusébio - PMSB 
 
7 
1. INTRODUÇÃO AO PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO 
BÁSICO DE EUSÉBIO – CE
Com a aprovação da Lei Federal nº 11.445/07 e posterior regulamentação pelo 
Decreto Federal nº 7.217/10, o setor de saneamento passou a ter um marco legal, baseado em 
princípios da eficiência e da sustentabilidade econômica, controle social, segurança, qualidade 
e regularidade, buscando fundamentalmente a universalização dos serviços. 
Tendo em vista a dificuldade dos municípios de cumprirem com o prazo estipulado 
no Decreto Federal nº 7.217/10 para elaboração dos PMSBs até 2014, foi recentemente 
regulamentado o Decreto Federal nº 8.211/14, o qual estende o referido prazo para 31 de 
Dezembro de 2015. 
O panorama da situação brasileira com relação às condições sanitárias é precário. 
Dessa maneira, a Prefeitura Municipal do Eusébio visa fortalecer o planejamento das ações de 
saneamento com a participação popular, atendendo aos princípios da política nacional de 
saneamento básico (Lei Federal nº 11.445/07), para melhorar a salubridade ambiental, 
proteger o meio ambiente e promover a saúde pública, com vistas no desenvolvimento 
sustentável do município. 
O Plano Municipal de Saneamento Básico do Eusébio se compõe dos seguintes itens: 
Plano de Mobilização Social; Relatório de Diagnóstico da Situação do Sistema de 
Saneamento Básico e do Sistema de Integrado de Limpeza Urbana e Gestão de Resíduos 
Sólidos; Relatório de Prognósticos e Alternativas para a Universalização, Condicionantes, 
Diretrizes, Objetivos e Metas; Relatório dos Programas, Projetos e Ações; Relatório de Ações 
para Emergências e Contingências; Relatório de Mecanismos e Procedimentos para a 
Avaliação Sistemática da Eficiência, Eficácia e Efetividade das Ações do PMSB e 
Relatório Final do Plano Municipal de Saneamento Básico. 
Plano Municipal de Saneamento Básico do Eusébio - PMSB 
 
8 
2. METODOLOGIA DE TRABALHO
Para o estudo dos mecanismos e procedimentos para a avaliação sistemática da 
eficiência e eficácia das ações programadas, descritos no Produto 5, são propostos 
instrumentos de gestão e regulação dos serviços de saneamento básico, bem como controle 
social, transparência e divulgação das atividades, que servirão como orientadores para a 
tomada de decisão na fase de implantação dos programas, projetos e ações do plano. 
Apresenta-se ainda sistema de informações estratégicas sobre os serviços de saneamento 
básico, considerando a articulação com o Sistema Nacional de Informações em Saneamento –
SINISA. Tais requisitos são obrigatórios da elaboração de um PMSB, conforme Lei Federal 
nº 11.445/2007 e Decreto Federal nº 7.217/2010. 
Inicialmente no Capítulo 3 são indicados os instrumentos regulatórios setoriais e 
gerais a serem utilizados. Após a apresentação de exemplos de entidades reguladoras estadual, 
municipal e intermunicipal, discute-se qual entidade reguladora Eusébio escolheu para atuar 
no município. 
No Capítulo 4 serão definidos os instrumentos de controle social e divulgação das 
ações assim como são tratados dos direitos e deveres dos usuários e prestadores de serviços 
para os quatro setores do saneamento básico. 
Posteriormente, no Capítulo 5, serão definidos os instrumentos de avaliação de 
indicadores de desempenho e de crítica de resultados, assim como são especificados os 
procedimentos de avaliação de impactos, benefícios e aferição de resultados. 
Finalmente no Capítulo 6 é tratado da instituição do Sistema Municipal de 
Saneamento Básico, compreendendo entre outros o Conselho e o Fundo Municipal de 
Saneamento Básico. 
Plano Municipal de Saneamento Básico do Eusébio - PMSB 
 
9 
3. INSTRUMENTOS REGULATÓRIOS SETORIAIS E GERAIS 
3.1. Introdução 
Na busca da universalização, a regulação pode exercer vários papéis. Um deles é fazer 
cumprir, por meio das políticas regulatórias, as macrodefinições estabelecidas nas políticas 
públicas setoriais decididas no âmbito dos poderes executivo e legislativo. Outro papel seria 
desenvolver mecanismos que incentivem a obtenção de eficiência das empresas prestadoras 
de serviço, pois, desse modo, mais recursos poderão ser canalizados para a expansão da 
infraestrutura. Além disso, a regulação proporciona ambiente mais estável para realização de 
investimentos públicos e privados no setor. 
Assim, a regulação tem, como finalidade, proteger o interesse público, com vistas ao 
atendimento dos princípios e condução das políticas públicas. Ela pode ser entendida como a 
intervenção do Estado nas ordens social e econômica, com o objetivo de se alcançar eficiência 
e equidade, traduzidas como a universalização na provisão de serviços públicos de natureza 
essencial, tanto por parte de prestadores de serviços estatais quanto privados. O Termo de 
Referência inclusive solicita indicar os instrumentos regulatórios setoriais e gerais a serem 
utilizados, os quais serão abordados no presente capítulo. 
Segundo o item IV do Art. 2º do Decreto Federal nº 7.217/2010, define-se entidade de 
regulação, entidade reguladora ou regulador: agência reguladora, consórcio público de 
regulação, autoridade regulatória, ente regulador, ou qualquer outro órgão ou entidade de 
direito público que possua competências próprias de natureza regulatória, independência 
decisória e não acumule funções de prestador dos serviços regulados. Sendo uma definição 
bastante ampla, é importante destacar que as agências reguladoras são normalmente as que 
desempenham as atividades de regulação. 
Uma agência reguladora é instituída como autarquia especial, criada por lei, com 
personalidade jurídica, patrimônio e receita própria para executar atividades típicas da 
Administração Pública, que requeiram, para seu melhor funcionamento, gestão administrativa 
e financeira descentralizada. 
Plano Municipal de Saneamento Básico do Eusébio - PMSB 
 
10 
As agências reguladoras atuam tanto na fiscalização direta do serviço prestado, quanto 
no controle tarifário, assumindo assim o papel de mediadoras entre as concessionárias 
responsáveis pelos serviços e os usuários. 
Considerando os termos do Art. 23, §1º da Lei Federal nº 11.445/2007, abaixo 
descrito, existem 3 (três) formas de regulação da prestação dos serviços de saneamento 
básico, a saber: agência estadual, agência municipal e agência intermunicipal. 
§ 1o A regulação de serviços públicos de saneamento básico poderá ser 
delegada pelos titulares (municípios) a qualquer entidade reguladora 
constituída dentro dos limites do respectivo Estado, explicitando, no ato 
de delegação da regulação, a forma de atuação e a abrangência das 
atividades a serem desempenhadas pelas partes envolvidas. 
A seguir são descritas as características gerais dos modelos predominantes de agências 
reguladoras de saneamento, estaduais (item 3.2), municipais (item 3.3) e intermunicipais (item 
3.4), para em seguida, apresentar-se uma proposição de modelagem de regulação para o 
município do Eusébio. 
A Lei Federal nº 11.445/2007 estabelece a regulação como condição vinculante à 
validade dos contratos de prestação dos serviços de água e esgoto, a qual deverá ser realizada 
em atendimento aos seguintes princípios: 
I. Independência decisória, incluindo autonomia administrativa, orçamentária e 
financeira da entidade reguladora; 
II. Transparência, tecnicidade, celeridade e objetividade das decisões. 
Constituem, ainda, objetivos da regulação definidos no Art. 22 da Lei Federal nº 
11.445/2007 e no Art. 27 do Decreto Federal nº 7.217/2010: 
I. Estabelecer padrões e normas para a adequada prestação dos serviços e para a 
satisfação dos usuários; 
II. Garantir o cumprimento das condições e metas estabelecidas; 
Plano Municipal de Saneamento Básico do Eusébio - PMSB 
 
11 
III. Prevenir e reprimir o abuso do poder econômico, ressalvada a competência dos 
órgãos integrantes do sistema nacional de defesa da concorrência; 
IV. Definir tarifas que assegurem tanto o equilíbrio econômico e financeiro dos 
contratos como a modicidade tarifária, mediante mecanismos que induzam a 
eficiência e eficácia dos serviços e que permitam a apropriação social dos 
ganhos de produtividade. 
Segundo o Art. 23 da Lei Federal nº 11.445/2007, a entidade reguladora editará 
normas relativas às dimensões técnica, econômica e social de prestação dos serviços, que 
abrangerão, pelo menos, os seguintes aspectos: 
I. Padrões e indicadores de qualidade da prestação dos serviços; 
II. Requisitos operacionais e de manutenção dos sistemas; 
III. As metas progressivas de expansão e de qualidade dos serviços e os respectivos 
prazos; 
IV. Regime, estrutura e níveis tarifários, bem como os procedimentos e prazos de 
sua fixação, reajuste e revisão; 
V. Medição, faturamento e cobrança de serviços; 
VI. Monitoramento dos custos; 
VII. Avaliação da eficiência e eficácia dos serviços prestados; 
VIII. Plano de contas e mecanismos de informação, auditoria e certificação; 
IX. Subsídios tarifários e não tarifários; 
X. Padrões de atendimento ao público e mecanismos de participação e 
informação; 
XI. Medidas de contingências e de emergências, inclusive racionamento; 
Desta forma, diante das diretrizes e objetivos da Lei Federal nº 11.445/2007 e da 
importância que a regulação pode representar para a melhoria e o desenvolvimento do setor 
Plano Municipal de Saneamento Básico do Eusébio - PMSB 
 
12 
de saneamento básico, é necessário que os instrumentos de execução da regulação – as 
agências reguladoras – sejam modelados com base nas seguintes características: 
 Quadro dirigente, com previsão de mandatos, requisitos técnicos bem definidos 
para sua seleção e poder de decisão não questionável por outras instâncias do 
poder executivo; 
 Financiamento da atividade de regulação por meio de taxas de regulação pagas 
pelos prestadores dos serviços, evitando a dependência de recursos do orçamento 
fiscal do titular dos serviços; 
 Quadro de pessoal próprio, selecionado por concurso público; 
 Cargos do corpo gerencial (gerentes, coordenadores etc.), de exclusividade do 
quadro de pessoal próprio, selecionado por critérios técnicos; 
 Existência de normas que estabeleçam separação entre as atribuições da agência e 
as do prestador de serviços. 
No tocante aos Planos de Saneamento Básico, a interface entre a regulação e o 
planejamento é explicitada no parágrafo único do Art. 20 da Lei Federal nº 11.445/2007, que 
define as atribuições específicas da entidade reguladora quanto aos planos: 
Art. 20. 
Parágrafo único. Incumbe à entidade reguladora e fiscalizadora dos 
serviços a verificação do cumprimento dos planos de saneamento por 
parte dos prestadores de serviços, na forma das disposições legais, 
regulamentares e contratuais. 
Esta interface está reforçada no Art. 27 do Decreto Federal nº 7.217 de 21 de junho de
2010: 
Art. 27. São objetivos da regulação: 
II - garantir o cumprimento das condições e metas estabelecidas; 
Plano Municipal de Saneamento Básico do Eusébio - PMSB 
 
13 
3.2. Agências Estaduais de Regulação 
O Estado do Ceará dispõe de uma agência reguladora dotada das características 
definidas no marco regulatório nacional, a Agência Reguladora de Serviços Públicos 
Delegados do Estado do Ceará – ARCE, criada por meio da Lei Estadual nº 12.786, de 30 de 
Dezembro de 1997. A ARCE é classificada como uma Agência Multissetorial, com 
competências para a regulação técnica e econômica dos serviços públicos dos seguintes 
setores: Distribuição de Gás Canalizado e de Transporte Intermunicipal de Passageiros, 
delegados diretamente pelo Estado do Ceará; Distribuição de Energia Elétrica por meio da 
Delegação da ANEEL; e Saneamento Básico, conforme o Art. 4º da Lei Estadual nº 14.394, 
de 7 de julho de 2009. 
A estrutura organizacional da ARCE pode ser visualizada através do organograma 
apresentado na Figura 3.1, com destaque para as Coordenadorias de Saneamento Básico –
CSB e Econômico-Tarifária – CET, e da Ouvidoria da Agência, atualmente responsáveis 
diretas pela regulação dos municípios operados pela CAGECE. A Coordenadoria de 
Saneamento Básico é a responsável pelas fiscalizações diretas e indiretas dos sistemas de 
abastecimento de água e de esgotamento sanitário. As fiscalizações diretas são auditorias que 
avaliam o atendimento às condições normativas e contratuais da prestação de serviços tais 
como qualidade da água, o controle de perdas e a continuidade no abastecimento de água 
potável por parte da concessionária, tal como a coleta e o tratamento do esgoto, o atendimento 
comercial prestado, e a questão tarifária, tentando atingir as metas da concessão. Já a 
fiscalização indireta ocorre por meio de indicadores de desempenho, calculados a partir de 
informações fornecidas pelo município regulado ou coletadas pela própria ARCE. 
Plano Municipal de Saneamento Básico do Eusébio - PMSB 
 
14 
Figura 3.1 - Estrutura organizacional da ARCE - Agencia Reguladora de Serviços Públicos 
Delegados do Estado do Ceará. 
Fonte: Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará (2014). 
Os princípios da independência decisória, incluindo autonomia administrativa, 
orçamentária e financeira, e da transparência, tecnicidade, celeridade e objetividade das 
decisões, indicados nos incisos do Art. 21 da Lei Federal nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007 
contemplados no desenho institucional da ARCE, o que contribui para o desenvolvimento da 
regulação setorial no Estado do Ceará, conforme análise a seguir. 
1) Independência Decisória: O quadro dirigente da ARCE é composto por 3 
Conselheiros-Diretores coincidentes, eleitos com mandatos de 4 (quatro) anos, 
sendo vedada a exoneração por parte do chefe do Poder Executivo. Das decisões 
do Conselho Diretor, notadamente em matérias regulatórias, não cabe recurso 
impróprio. 
2) Autonomia Administrativa: Todas as funções comissionadas de coordenação 
técnica e de assessoria da ARCE são de provimento exclusivo de servidores 
concursados, e de escolha do próprio quadro dirigente. Tal prerrogativa garante 
Plano Municipal de Saneamento Básico do Eusébio - PMSB 
 
15 
maior estabilidade para a tomada de decisões técnicas e minimiza a possibilidade 
de interferências políticas, contribuindo, também, para a independência decisória 
da agência. 
3) Autonomia Orçamentária e Financeira: Os recursos para custeio da regulação 
no setor de Saneamento Básico são pagos pelos usuários dos serviços por meio de 
repasses diretos feitos pelo prestador, não havendo, portanto, dependência do 
tesouro estadual. A fonte de recursos está prevista no Art. 6º da Lei Estadual nº 
14.394/2009. 
4) Transparência: Os Relatórios de Fiscalização (RF), bem como os pareceres 
técnicos, são disponibilizados pelo site institucional (www.arce.ce.gov.br). Esta 
ação coaduna-se com o § 2º do Art. 26 da Lei Federal nº 11.445/2007, que 
determina a publicidade dos relatórios, estudos, decisões que se refiram à 
regulação ou à fiscalização dos serviços, na internet. 
5) Tecnicidade: Do quadro de servidores da ARCE, mais de 80% são pós-graduados. 
6) Celeridade e Objetividade das Decisões: As decisões da agência são 
fundamentadas em um conjunto de resoluções acerca das condições técnicas e 
econômicas da prestação aos serviços, de acordo com o Art. 23 da Lei Federal nº 
11.445/07. 
Além de fiscalizar, a ARCE edita instrumentos normativos e realiza atendimento às 
reclamações dos usuários por meio de sua Ouvidoria, além de proceder à análise dos pleitos 
de revisão e reajuste de tarifas. O trabalho exercido por esta agência credenciou-a como 
referência nacional pela Associação Brasileira de Agências de Regulação (ABAR). 
É também atribuição da ARCE a definição de tarifas, propiciando a expansão do 
atendimento e a operação com qualidade e eficiência e, ao mesmo tempo, estabelecer preços 
acessíveis e compatíveis com a renda dos usuários. 
Tem-se, ainda, a Ouvidoria da ARCE, setor encarregado de receber processar e 
solucionar as reclamações dos usuários relacionadas com a prestação de serviços públicos de 
energia elétrica, água e esgoto, gás canalizado e transporte intermunicipal de passageiros; 
Plano Municipal de Saneamento Básico do Eusébio - PMSB 
 
16 
desde que exaurida partes em conflito. Desta forma, a Ouvidoria da ARCE proporciona ao 
usuário do serviço público o direito de questionar, solicitar informações, reclamar, criticar ou 
elogiar, garantindo a cidadania. Portanto, através de sua ouvidoria, a ARCE tem relevante 
papel no controle social da prestação dos serviços. 
3.3. Agências Municipais de Regulação 
Em função da escala, as agências municipais têm sido criadas como setoriais, ou seja, 
atuam exclusivamente na área de saneamento. Atualmente existem poucas agências 
reguladoras municipais no Brasil, entre as quais a ACFOR – Autarquia de Regulação, 
Fiscalização e Controle dos Serviços Públicos de Saneamento Ambiental, que atua em 
Fortaleza nas áreas de abastecimento de água, esgotamento sanitário e limpeza urbana 
(Figura 3.2). Esta possui como Missão: “Servir à sociedade com transparência e mediar os 
interesses dos usuários, do poder concedente e dos prestadores de serviços públicos de 
saneamento ambiental, a fim de garantir a excelência desses serviços no município de 
Fortaleza”. São objetivos da ACFOR:
 Promover e zelar pela eficiência econômica e técnica dos serviços delegados, 
submetidos à sua competência regulatória, propiciando condições de regularidade, 
continuidade, segurança, atualidade, universalidade e modicidade das tarifas; 
 Proteger os usuários contra o abuso do poder econômico que vise a dominação dos 
mercados, à eliminação da concorrência e ao aumento arbitrário dos lucros; 
 Fixar regras procedimentais claras, inclusive em relação ao estabelecimento, revisão, 
ajuste e aprovação de tarifas, que permitam a manutenção do equilíbrio econômico￾financeiro dos contratos de concessões e termos de permissões e autorizações de 
serviços públicos, de acordo com as normas legais e as disposições constantes nos 
instrumentos de delegação; 
 Atender, através das entidades reguladas, às solicitações razoáveis de serviços 
necessárias à satisfação das necessidades dos usuários; 
 Promover a estabilidade nas relações entre o poder concedente, entidades reguladas e 
usuários; 
Plano Municipal de Saneamento Básico do Eusébio - PMSB 
 
17 
 Estimular a expansão e a modernização dos serviços delegados, de modo a buscar a 
sua universalização e a melhoria dos padrões de qualidade, ressalvada a competência 
do poder concedente quanto à definição das políticas de investimento; 
 Estimular a livre, ampla e justa competição entre as entidades reguladas, bem como 
corrigir os efeitos da competição imperfeita; 
 Moderar e dirimir conflitos de interesses relativos ao objeto das concessões, 
permissões e autorizações reguladas e controladas pela ACFOR; 
 Coibir o exercício ilegal dos serviços concedidos, permitidos e autorizados. 
Figura 3.2 - Estrutura organizacional da ACFOR – Autarquia de Regulação, Fiscalização e 
Controle dos Serviços Públicos de Saneamento Ambiental. 
Fonte: Autarquia de Regulação, Fiscalização e Controle dos Serviços Públicos de Saneamento Ambiental de 
Fortaleza (2014). 
É importante de se destacar que, caso o município opte pela criação de sua própria 
agência municipal, a mesma deverá ter a sua forma de atuação semelhante à ACFOR, com 
suas especificidades, entre as quais de regular os quatro setores do saneamento básico, e não 
somente água e esgoto como é o caso da ARCE. 
 
Plano Municipal de Saneamento Básico do Eusébio - PMSB 
 
18 
3.4. Agências Intermunicipais de Regulação 
O município do Eusébio, como a maioria dos municípios brasileiros, possui limitações 
financeiras e de recursos técnicos, incluindo pessoal especializado, para a regulação plena por
meio de uma Agência de Regulação Municipal. Sendo assim, uma alternativa de regulação 
para o referido município poderia ser a criação de uma Agência Intermunicipal de Regulação, 
a qual é detalhada adiante. 
 Os municípios que também possuam interesses comuns na regulação de seus serviços 
de saneamento podem constituir uma Agência Intermunicipal de Regulação mediante 
Consórcio Público. A constituição jurídica do Consórcio deve estar de acordo com a Lei de 
Consórcios Públicos (Lei Federal nº 11.107), de 6 de abril de 2005, que estabelece a 
cooperação entre entes federativos que, de forma voluntária, contratam obrigações entre si, 
para atuar de forma conjunta na realização dos objetivos de interesse comum. 
A criação do Consórcio institucionaliza a cooperação entre os municípios, com o 
objetivo de compartilhar o poder decisório e, também, para que os serviços municipais 
obtenham as economias de escala necessárias à sua sustentabilidade, com maior qualidade no 
serviço prestado. O Consórcio apresenta uma estrutura organizacional com dois níveis de 
atuação: um decisório participativo e outro executivo profissional. A instância máxima no 
nível decisório é a Assembleia Geral, órgão colegiado composto pelos chefes do Poder 
Executivo dos Municípios consorciados. 
A regulação do setor de saneamento do Eusébio e dos municípios consorciados pode 
ser realizada por uma autarquia intermunicipal de regulação, vinculada ao consórcio para 
cumprimento de obrigação legal. A Autarquia Intermunicipal teria atuação na elaboração dos 
instrumentos regulatórios com base no PMSB (planejamento do poder concedente), no 
desenvolvimento das ações de fiscalização e na aplicação de sanções e penalidades. 
A estruturação organizacional dessa Autarquia está apresentada na Figura 3.3, sendo 
dirigida e administrada por uma Diretoria Executiva constituída por um órgão colegiado, 
formada por número ímpar, igual ou superior a três membros; os membros da diretoria 
deverão ser selecionados entre pessoas com antecedentes técnicos e profissionais na matéria, 
Plano Municipal de Saneamento Básico do Eusébio - PMSB 
 
19 
designados pelos representantes do Poder Executivo dos municípios consorciados; os 
membros da diretoria deverão ter dedicação exclusiva na sua função. 
Além destes pré-requisitos, a Autarquia deverá ter um órgão superior como um 
Conselho Deliberativo ou Consultivo, formado por representantes dos Poderes Executivo e 
Legislativo, de Associação de Consumidores, das empresas prestadoras de serviços públicos. 
Deverá ainda, contar com uma estrutura de coordenação que incorpore as seguintes 
funções/atividades: 
 Coordenadoria de Saneamento Básico – Regulação; 
 Coordenadoria de Administração e Finanças; 
 Coordenadoria de Saneamento Básico – Fiscalização; 
 Coordenadoria de Apoio Jurídico; 
 Coordenadoria de Economia e Tarifação. 
Figura 3.3 - Estruturação organizacional da Autarquia Intermunicipal de Regulação. 
Diante da apresentação resumida dos 3 (três) formatos majoritários de entidades 
reguladoras, estadual (item 3.1), municipal (item 3.2) e intermunicipal (item 3.3), vale-se 
ressaltar que atendidos aos princípios da regulação, qualquer tipo de entidade de regulação 
poderia ter sido selecionado para regular os serviços públicos de saneamento básico. Contudo, 
o ente regulador escolhido deverá se adequar a regulação de todas as partes componentes do 
saneamento básico, ou seja, água, esgoto, resíduos sólidos e drenagem, e não uma parte deles 
Plano Municipal de Saneamento Básico do Eusébio - PMSB 
 
20 
como se observou para a ARCE e ACFOR. Ou seja, a entidade reguladora definida deverá se 
adequar para ter capacidade de regulação nos quatro setores do saneamento básico. 
Discutirá sobre a entidade reguladora do Eusébio na Conferência Única que será 
realizada no referido município, evento na qual estarão presentes os representantes do poder 
público, sociedade civil, Comitê Executivo, Comitê de Coordenação e Delegados do 
Saneamento Básico. Na Conferência serão levantados elementos importantes constitutivos da 
consolidação da independência e autonomia da Agência, considerando, entretanto a realidade 
do município do Eusébio. 
Plano Municipal de Saneamento Básico do Eusébio - PMSB 
 
21 
4. INSTRUMENTOS DE CONTROLE SOCIAL E DIVULGAÇÃO DAS 
AÇÕES 
Os modelos de desenvolvimento adotados historicamente no Brasil tiveram como 
resultados impactos sociais, econômicos e ambientais, provocando excessiva concentração de 
renda e riqueza, com exclusão social e aumento das diferenças regionais (Philippi Jr. e 
Pelicioni, 2004). Neste contexto, a participação social na elaboração dos planos de 
saneamento surge como um forte instrumento que visa à convergência de propósitos, a 
resolução de conflitos, o aperfeiçoamento da convivência social, a transparência dos 
processos decisórios e o foco no interesse da coletividade e de proteção do meio ambiente, 
buscando-se assim o desenvolvimento sustentável de cada município ou região (Lima Neto e 
Dos Santos, 2011).
A elaboração do PMSB é o início da organização do setor de saneamento no 
município. Sua aprovação será realizada em forma de lei municipal devendo ser executado 
por órgão do município do Eusébio. A avaliação da execução do PMSB deve ocorrer 
continuamente e sua revisão a cada 4 (quatro) anos. As atividades relativas à continuidade do 
planejamento do setor de saneamento consistem da aprovação, execução, avaliação e revisão. 
Para tanto, o município deve compreender a importância da continuidade do planejamento, 
assumir o compromisso de efetivar as atividades previstas no PMSB e submetê-lo à avaliação 
e aprovação do legislativo municipal. 
Conforme Termo de Referência o município do Eusébio deve definir instrumentos de 
controle social e divulgação das ações, os quais serão tratados no presente capítulo. Em todas 
as etapas de um plano de saneamento deve haver a participação social, conforme ilustrado na 
Figura 4.1. Esta se inicia a partir de mobilização social e deve incluir divulgação de estudos e 
propostas e a discussão de problemas, alternativas e soluções relativas ao setor, além da 
capacitação para a participação em todos os momentos do processo. 
A falta de percepção da problemática local, de forma geral, pode inviabilizar as 
políticas que exigem períodos de planejamento e execução, cujos efeitos são alcançados a 
médio e longo prazos. Por isto, a Lei Federal nº 11.445/2007 reconheceu a importância do 
controle social, definindo da prestação dos serviços na formulação de políticas e planos de 
Plano Municipal de Saneamento Básico do Eusébio - PMSB 
 
22 
saneamento básico (Art. 2º da supracitada lei), entendido como “conjunto de mecanismos e 
procedimentos que garantem à sociedade informações, representações técnicas e participações 
nos processos de formulação de políticas, de planejamento e de avaliação relacionados aos 
serviços ṕblicos de saneamento básico”.
Figura 4.1 – Etapas da participação social durante e após a elaboração do PMSB 
Fonte: FUNASA (2014). 
Segundo o Art. 34 do Decreto Federal nº 7.217/2010, o controle social dos serviços 
públicos de saneamento básico poderá ser instituído mediante adoção, entre outros, dos 
seguintes mecanismos: 
I. debates e audiências públicas; 
II. consultas públicas; 
III. conferências das cidades; ou 
Plano Municipal de Saneamento Básico do Eusébio - PMSB 
 
23 
IV. participação de órgãos colegiados de caráter consultivo na formulação da 
política de saneamento básico, bem como no seu planejamento e avaliação. 
§ 1o As audiências públicas mencionadas no inciso I do caput devem se realizar de 
modo a possibilitar o acesso da população, podendo ser realizadas de forma regionalizada. 
§ 2o As consultas públicas devem ser promovidas de forma a possibilitar que qualquer 
do povo, independentemente de interesse, ofereça críticas e sugestões a propostas do Poder 
Público, devendo tais consultas ser adequadamente respondidas. 
§ 3o Nos órgãos colegiados mencionados no inciso IV do caput, é assegurada a 
participação de representantes: 
I. dos titulares dos serviços; 
II. de órgãos governamentais relacionados ao setor de saneamento básico; 
III. dos prestadores de serviços públicos de saneamento básico; 
IV. dos usuários de serviços de saneamento básico; e 
V. de entidades técnicas, organizações da sociedade civil e de defesa do 
consumidor relacionadas ao setor de saneamento básico. 
§ 4o As funções e competências dos órgãos colegiados a que se refere o inciso IV do 
caput poderão ser exercidas por outro órgão colegiado já existente, com as devidas adaptações 
da legislação. 
§ 5o É assegurado aos órgãos colegiados de controle social o acesso a quaisquer 
documentos e informações produzidos por órgãos ou entidades de regulação ou de 
fiscalização, bem como a possibilidade de solicitar a elaboração de estudos com o objetivo de 
subsidiar a tomada de decisões, observado o disposto no § 1o do Art. 33. 
§ 6o Será vedado, a partir do exercício financeiro de 2014, acesso aos recursos 
federais ou aos geridos ou administrados por órgão ou entidade da União, quando destinados 
a serviços de saneamento básico, àqueles titulares de serviços públicos de saneamento básico 
que não instituírem, por meio de legislação específica, o controle social realizado por órgão 
colegiado, nos termos do inciso IV do caput. 
Plano Municipal de Saneamento Básico do Eusébio - PMSB 
 
24 
Para o controle social, o acesso à informação torna-se imprescindível, sendo garantido 
no Art. 26 da Lei Federal nº 11.445/2007, que assegura “publicidade dos relatórios, estudos, 
decisões e instrumentos equivalentes que se refiram à regulação ou à fiscalização dos 
serviços, bem como aos direitos e deveres dos usuários e prestadores, a eles podendo ter 
acesso qualquer do povo, independentemente da existência de interesse direto”.
Conforme definido no inciso IV do caput do Art. 3º da Lei Federal nº 11.445/2007 
compete ao titular dos serviços o estabelecimento dos mecanismos de controle social. No 
processo de elaboração dos Planos de Saneamento Básico, a referida lei, em seu § 5º do Art. 
19, assegura “ampla divulgação das propostas dos planos de saneamento básico e dos estudos 
que as fundamentem, inclusive com a realização de audîncias ou consultas ṕblicas”.
A construção do Plano de Mobilização Social ocorreu na fase inicial do processo de 
elaboração do PMSB, onde foram planejados todos os procedimentos, estratégias, 
mecanismos e metodologias aplicados durante todas as etapas da elaboração do PMSB 
visando garantir a efetiva participação social. Tais aspectos objetivaram de uma forma geral: 
 Apresentar caráter democrático e participativo, considerando sua função social; 
 Envolver a população na discussão das potencialidades e dos problemas de 
salubridade ambiental e saneamento básico, e suas implicações; 
 Sensibilizar a sociedade para a importância de investimentos em saneamento 
básico, os benefícios e vantagens; 
 Conscientizar a sociedade para a responsabilidade coletiva na preservação e na 
conservação dos recursos naturais; 
 Estimular os segmentos sociais a participarem do processo de gestão ambiental 
 Sensibilizar os gestores e técnicos municipais para o fomento das ações de 
educação ambiental e mobilização social, de forma permanente, com vistas a 
apoiar os programas, projetos e ações de saneamento básico a serem implantadas 
por meio do PMSB. 
Em relação à etapa de Diagnóstico Técnico-participativo, o envolvimento da 
sociedade visava: 
Plano Municipal de Saneamento Básico do Eusébio - PMSB 
 
25 
 Considerar as percepções sociais e conhecimentos a respeito do Saneamento; 
 Considerar as características locais e a realidade prática das condições econômico￾sociais e culturais; 
 Considerar a realidade prática local das condições de saneamento e saúde em 
complemento às informações técnicas levantadas ou fornecidas pelos prestadores de 
serviços; 
 Considerar as formas de organização social da comunidade local 
 Complementar dados técnicos insuficientes para a confecção do diagnóstico 
situacional e a elaboração do plano. Assim, observa-se que a participação popular foi 
importante não apenas para garantir o aspecto democrático do processo, mas também 
para validar e/ou complementar informações técnicas. 
Em relação à etapa de Prognóstico e Planejamento estratégico – Cenário de 
Referência, o objetivo da participação social foi: 
 Considerar as necessidades reais e os anseios da população para a definição do cenário 
de referência futuro; 
 Considerar o impacto socioambiental e sanitário dos empreendimentos de saneamento 
existentes e os futuros para a qualidade de vida da população. 
Já em relação à etapa de Programas, Projetos e Ações para Alcance do Cenário de 
Referência buscou-se com a participação social: 
 Considerar as necessidades reais e os anseios da população para a hierarquização da 
aplicação de programas e seus investimentos; 
 Considerar o ponto de vista da comunidade no levantamento de alternativas de 
soluções de saneamento, tendo em conta a cultura, os hábitos e as atitudes em nível 
local. 
Por fim, em relação às Fases posteriores: Execução, avaliação e previsão do PMSB a 
participação social objetiva: 
Plano Municipal de Saneamento Básico do Eusébio - PMSB 
 
26 
 Estimular a prática permanente da participação e mobilização social na implantação da 
política municipal de saneamento básico; 
 Estimular a criação de novos grupos representativos da sociedade não organizada 
sensibilizados e com conhecimentos mínimos de saneamento básico para acompanhar 
e fiscalizar a execução do PMSB. 
O Plano de Mobilização Social (PMS) contemplou os meios necessários para a 
realização de eventos setoriais de mobilização social (debates, oficinas, reuniões, seminários, 
conferências, audiências públicas, entre outros), garantindo, no mínimo, que tais eventos 
alcançassem as diferentes regiões administrativas e distritos afastados de todo o território do 
município. O PMS (Figura 4.2) foi dividido em ações para definição dos objetivos, metas e 
escopo da mobilização como: 
a) Identificação de atores sociais parceiros para apoio à mobilização social; 
b) Identificação e avaliação dos programas de educação em saúde e mobilização social; 
c) Disponibilidade de infraestrutura em cada setor de mobilização para a realização dos 
eventos; 
d) Estratégias de divulgação da elaboração do PMSB e dos eventos a todas as 
comunidades (rural e urbana) dos setores de mobilização, bem como a maneira que 
será realizada tal divulgação, como faixas, convites, folders, cartazes e meios de 
comunicação local (jornal, rádio, etc.); 
e) Metodologia pedagógica das reuniões (debates, oficinas ou seminários), utilizando 
instrumentos didáticos com linguagem apropriada, abordando os conteúdos sobre os 
serviços de saneamento básico; 
f) Cronograma de atividades. 
Plano Municipal de Saneamento Básico do Eusébio - PMSB 
 
27 
Figura 4.2 – Plano de Mobilização Social (PMS) de um PMSB 
Fonte: FUNASA (2012). 
Essas atividades foram de responsabilidade do Comitê Executivo tendo a assessoria do 
Comitê de Coordenação. Teve-se a participação de profissionais da área social e de pessoas 
que conheciam profundamente as dinâmicas sociais do município para a elaboração do Plano 
de Mobilização Social. 
Todos os eventos de participação e mobilização social produziram informações 
específicas da realidade prática de cada região do município. Estas informações foram 
devidamente organizadas e consolidadas e seu resultado foi levado em consideração na 
tomada de decisões das várias fases do PMSB. Os registros de memória (atas, fotografias, 
relatórios e materiais de divulgação) nos eventos de participação realizados foram 
apresentados nos relatórios mensais simplificados do andamento das atividades desenvolvidas 
para elaboração do PMSB. 
Plano Municipal de Saneamento Básico do Eusébio - PMSB 
 
28 
Além da utilização de um dos mecanismos citados anteriormente, Eusébio deverá 
instituir, obrigatoriamente, a partir de uma legislação específica, o controle social realizado 
por meio de participação na formulação da política de saneamento básico, bem como no seu 
planejamento e avaliação. Suas funções e competências poderão ser exercidas por outro órgão 
colegiado já existente no município como, por exemplo, o conselho de meio ambiente, com as 
devidas adaptações da legislação, sendo assegurada a participação de representantes dos 
titulares dos serviços de órgãos governamentais relacionados ao setor de saneamento básico, 
dos prestadores de serviços públicos de saneamento básico, dos usuários de serviços de 
saneamento básico e de entidades técnicas, organizações da sociedade civil e de defesa do 
consumidor relacionadas ao setor de saneamento básico, nos termos do Art. 47 da Lei Federal 
nº 11.445/2007. 
Em suma, o Plano Municipal de Saneamento Básico é resultado de um processo de 
discussão com a Sociedade Civil para a formulação da política pública do setor de 
saneamento básico do Eusébio. Com isso foram definidos os princípios e diretrizes, assim 
como foi feito o planejamento dos investimentos com a participação dos técnicos e da 
população, rumo à universalização. 
No tocante ao cumprimento dos planos de saneamento por parte dos prestadores de 
serviços, é importante ressaltar que esse papel cabe à entidade reguladora e fiscalizadora dos 
serviços, que deverá apresentar independência decisória, incluindo autonomia administrativa, 
orçamentária e financeira, além de transparência, tecnicidade, celeridade e objetividade das 
decisões (Lima Neto e Dos Santos, 2011). 
 Em relação aos direitos e deveres dos usuários e prestadores de serviços para os quatro 
setores do saneamento básico, conforme exigência do Termo de Referência, existe o amparo 
legal na Constituição Federal e Estadual, Legislações Municipais e Código de Defesa do 
Consumidor (Lei Federal nº 8.078, de 11 de setembro de 1990). Neste último, são destacados 
no Capítulo III, artigos 6º e 7º, os direitos básicos do consumidor: 
Plano Municipal de Saneamento Básico do Eusébio - PMSB 
 
29 
 Art. 6º São direitos básicos do consumidor: 
 I - a proteção da vida, saúde e segurança contra os riscos provocados por práticas no 
fornecimento de produtos e serviços considerados perigosos ou nocivos; 
 II - a educação e divulgação sobre o consumo adequado dos produtos e serviços, 
asseguradas a liberdade de escolha e a igualdade nas contratações; 
 III - a informação adequada e clara sobre os diferentes produtos e serviços, com 
especificação correta de quantidade, características, composição, qualidade e preço, bem 
como sobre os riscos que apresentem; 
 IV - a proteção contra a publicidade enganosa e abusiva, métodos comerciais coercitivos 
ou desleais, bem como contra práticas e cláusulas abusivas ou impostas no fornecimento de 
produtos e serviços; 
 V - a modificação das cláusulas contratuais que estabeleçam prestações desproporcionais 
ou sua revisão em razão de fatos supervenientes que as tornem excessivamente onerosas; 
 VI - a efetiva prevenção e reparação de danos patrimoniais e morais, individuais, 
coletivos e difusos; 
 VII - o acesso aos órgãos judiciários e administrativos com vistas à prevenção ou 
reparação de danos patrimoniais e morais, individuais, coletivos ou difusos, assegurada a 
proteção Jurídica, administrativa e técnica aos necessitados; 
 VIII - a facilitação da defesa de seus direitos, inclusive com a inversão do ônus da prova, 
a seu favor, no processo civil, quando, a critério do juiz, for verossímil a alegação ou quando 
for ele hipossuficiente, segundo as regras ordinárias de experiências; 
 IX - (Vetado); 
 X - a adequada e eficaz prestação dos serviços públicos em geral. 
 Art. 7° Os direitos previstos neste código não excluem outros decorrentes de tratados ou 
convenções internacionais de que o Brasil seja signatário, da legislação interna ordinária, de 
regulamentos expedidos pelas autoridades administrativas competentes, bem como dos que 
derivem dos princípios gerais do direito, analogia, costumes e equidade. 
 Parágrafo único. Tendo mais de um autor a ofensa, todos responderão solidariamente 
pela reparação dos danos previstos nas normas de consumo. 
Plano Municipal de Saneamento Básico do Eusébio - PMSB 
 
30 
No tocante à agência reguladora estadual, cabe destacar que a ARCE possui a 
Resolução nº 130/2010, a qual se destina a estabelecer as condições gerais a serem observadas 
na prestação e utilização dos serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento 
sanitário pelos prestadores de serviços, regulados pela ARCE e disciplinar o relacionamento 
entre estes e os usuários. São destacados a seguir os principais artigos da referida resolução: 
O Art. 154 da Resolução nº 130/2010 menciona que o prestador de serviços é 
responsável pela prestação de serviços adequada a todos os usuários, satisfazendo as 
condições de regularidade, generalidade, continuidade, eficiência, segurança, atualidade, 
modicidade das tarifas, cortesia na prestação do serviço, e informações para a defesa de 
interesses individuais e coletivos. 
§ 1º - Para os fins previstos no caput deste artigo, considera-se: 
I - regularidade - a prestação dos serviços em padrões satisfatórios de quantidade e 
qualidade e demais condições estabelecidas no termo de delegação e em outras normas 
técnicas pertinentes; 
II - continuidade - a manutenção, em caráter permanente e ininterrupto, da prestação 
dos serviços e de sua oferta a população; 
III - eficiência - a execução dos serviços de acordo com as normas técnicas aplicáveis 
e em padrões satisfatórios estabelecidos no termo de delegação e nas normas técnicas 
pertinentes; 
IV - segurança - a execução dos serviços sem causar prejuízos materiais ou pessoais a 
usuários e/ou terceiros, bem como a garantia de qualidade e continuidade do serviço 
prestado; 
V - atualidade - modernidade das técnicas, dos equipamentos e das instalações, sua 
conservação e manutenção, com incorporação de inovações tecnológicas que 
assegurem a melhoria e expansão dos serviços na medida da necessidade dos usuários 
e visando cumprir plenamente com os objetivos e metas estabelecidas; 
VI - generalidade - universalidade da prestação dos serviços, ou seja, serviços públicos 
de saneamento básico prestados a todos as categorias de usuários; 
Plano Municipal de Saneamento Básico do Eusébio - PMSB 
 
31 
VII - cortesia na prestação dos serviços - tratamento aos usuários com civilidade e 
urbanidade, assegurando o amplo acesso para a apresentação de reclamações e 
solicitação de esclarecimentos e serviços; 
VIII - modicidade - a justa correlação entre os encargos da delegação, a remuneração 
do prestador de serviços e a contraprestação pecuniária paga pelos usuários. 
§ 2º - Não se caracteriza como descontinuidade do serviço a suspensão do 
abastecimento efetuada por motivo de manutenção e nos termos dos artigos 78 e 79 
desta Resolução. 
Por sua vez o Art. 155 da mesma resolução destaca que comprovado qualquer caso de 
prática irregular, revenda ou abastecimento de água a terceiros, ligação clandestina, religação 
à revelia, deficiência técnica e/ou de segurança e danos causados nas instalações do prestador 
de serviços, caberá ao usuário a responsabilidade pelos prejuízos causados e demais custos 
administrativos. 
Já o Art. 156 da Resolução nº 130/2010 aborda que na prestação dos serviços públicos 
de abastecimento de água e de esgotamento sanitário o prestador de serviços assegurará aos 
usuários, entre outros, o direito de receber o ressarcimento dos danos que porventura lhe 
sejam causados em função do serviço concedido. 
§ 1º - O ressarcimento, quando couber, deverá ser pago no prazo de 60 (sessenta) dias, 
a contar da data da solicitação do usuário. 
§ 2º - O direito de reclamar pelos danos causados caduca em 90 (noventa) dias após a 
ocorrência do fato gerador. 
§ 3º - Os custos da comprovação dos danos são de responsabilidade do prestador de 
serviços. 
O Art. 157 da mesma resolução traz que é de responsabilidade do usuário a adequação 
técnica, a manutenção e a segurança das instalações internas da unidade usuária, situadas além 
do ponto de entrega e/ou de coleta. 
Plano Municipal de Saneamento Básico do Eusébio - PMSB 
 
32 
§ 1º - O prestador de serviços não será responsável, ainda que tenha procedido à 
vistoria, por danos causados a pessoas ou bens decorrentes de defeitos nas instalações 
internas do usuário, ou de sua má utilização. 
§ 2º - O prestador de serviços deverá comunicar ao usuário, por escrito e de forma 
específica, a necessidade de proceder às respectivas correções, quando constatar 
deficiência nas instalações internas da unidade usuária inadequada ao padrão de 
ligação de água e/ou caixa de ligação de esgoto. 
O Art. 158 destaca que o usuário será responsável, na qualidade de depositário a título 
gratuito, pela custódia do padrão de ligação de água e equipamentos de medição e outros 
dispositivos do prestador de serviços, de acordo com suas normas procedimentais. 
Por sua vez o Art. 159 da Resolução nº 130/2010 informa que o usuário será 
responsável pelo pagamento das diferenças resultantes da aplicação de tarifas no período em 
que a unidade usuária esteve incorretamente classificada, não tendo direito à devolução de 
quaisquer diferenças eventualmente pagas a maior quando constatada, pelo prestador de 
serviços, a ocorrência dos seguintes fatos: 
I - declaração falsa de informação referente à natureza da atividade desenvolvida na 
unidade usuária ou a finalidade real da utilização da água tratada; ou 
II - omissão das alterações supervenientes que importarem em reclassificação. 
O Art. 160 da mesma resolução menciona que o prestador de serviços será responsável 
pelo manejo, condicionamento, transporte e disposição adequada e ambientalmente aceitáveis 
dos lodos e subprodutos resultantes das unidades operacionais e dos processos de tratamento, 
em conformidade com a legislação e regulamentação ambiental vigente. 
Já o Art. 161 diz que os referidos sólidos deverão ser drenados e/ou secados, 
anteriormente à sua disposição final devendo a parte líquida drenada ser recirculada para os 
sistemas de tratamento ou despejada, desde que satisfaça a legislação ambiental. 
Plano Municipal de Saneamento Básico do Eusébio - PMSB 
 
33 
§ 1º - Nos casos de incineração, deverão ser respeitadas as normas de emissão de gases 
de combustão definidas na legislação ambiental. 
§ 2º - As cinzas resultantes do processo de incineração deverão ser dispostas em 
terrenos destinados a aterro sanitário, adotando-se as medidas necessárias para evitar a 
lixiviação de metais tóxicos em fontes de água superficiais ou subterrâneas, 
respeitando-se, em qualquer hipótese, a legislação ambiental. 
O Art. 162 menciona que o uso de lodos e outros subprodutos de tratamento estarão 
sujeitos às normas que regem o assunto, observando-se, em especial, as Resoluções do 
Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA). 
Por fim, o Art. 163 da Resolução nº 130/2010 aborda o encerramento da relação 
contratual entre o prestador de serviços e o usuário será efetuado segundo as seguintes 
características e condições: 
I - por ação do usuário, mediante pedido de desligamento da unidade usuária, 
observado o cumprimento das obrigações previstas nos contratos de abastecimento, de 
uso do sistema e de adesão, conforme o caso; e 
II - por ação do prestador de serviços, quando houver pedido de ligação formulado por 
novo interessado referente à mesma unidade usuária. 
Plano Municipal de Saneamento Básico do Eusébio - PMSB 
 
34 
5. INSTRUMENTOS DE AVALIAÇÃO DE INDICADORES DE 
DESEMPENHO E DE CRÍTICA DE RESULTADOS 
5.1. Introdução 
Para o alcance das metas de universalização da prestação dos serviços faz-se
necessário o acompanhamento sistemático da prestação dos serviços, seja buscando melhorar 
constantemente e/ou manter a qualidade da prestação dos serviços, seja monitorando o 
cumprimento das obrigações estabelecidas nos contratos e/ou planos de saneamento, 
conforme exigido no Termo de Referência e tratado no presente capítulo. 
Visando garantir a funcionalidade e maximizar o desempenho dos serviços, a 
regulação por meio da atividade de fiscalização, deve realizar inspeções periódicas dos 
sistemas de saneamento básico, para acompanhamento da situação atual e do cumprimento do 
planejamento, vide PMSB. Essa fiscalização torna possível mensurar índices de desempenho, 
os quais analisados fomentam a implantação de possíveis melhorias. 
A coleta de informações e de dados sobre as condições operacionais dos sistemas, com 
uma descrição sucinta das unidades operacionais, da estrutura de funcionamento e da estrutura 
organizacional, é uma maneira que possibilita avaliar e constatar ou não a funcionalidade do 
setor. 
Devido à importância que o setor de saneamento básico representa para a saúde é 
necessário um controle para sanar as possíveis e as eventuais falhas dos sistemas, sendo 
indispensável o monitoramento constante, com o objetivo de supri-las. 
Esse controle pode ser feito através de auditorias nos sistemas com visita de pessoal 
especializado, nos índices levantados pelas próprias prestadoras do(s) serviço(s) analisando os 
respectivos valores e comparando-os à norma, no atendimento prestado ao usuário na área 
comercial e no cumprimento das resoluções da reguladora. 
As ações de controle podem ser do tipo preventivas e/ou corretivas, conforme 
descrição a seguir. 
Plano Municipal de Saneamento Básico do Eusébio - PMSB 
 
35 
1) Inspeção dos sistemas de abastecimento de água nas seguintes áreas: 
 Captação, com destaque para a qualidade da água bruta a montante; 
 Condições dos equipamentos, realizando manutenção preventiva para evitar 
suspensões e interrupções inesperadas no sistema; 
 Qualidade de água destinada ao uso público, quanto ao controle e ao padrão de 
qualidade da água distribuída, estabelecido na Portaria MS nº 2.914/2011 do 
Ministério da Saúde; 
 Continuidade do serviço para solucionar eventuais problemas pontuais; 
 Pressão disponível na rede de distribuição, que conforme as normas da Associação 
Brasileira de Normas Técnicas – ABNT deve estar compreendida entre 10 mca 
(metros de coluna d’água) e 50 mca;
 Condições de trabalho visando o bem-estar dos empregados e demais envolvidos;
 Divulgação de resultados, informando a população a situação da água consumida e 
das tarifas dos serviços cobradas; 
 Atendimento comercial destinado aos usuários, verificando a qualidade do 
atendimento quanto aos procedimentos e rotinas de registro das solicitações e 
serviços, a relação atendente/usuário; os cumprimentos de prazos; os índices e 
indicadores de desempenho; os normativos da concessionária, quanto ao 
faturamento, arrecadação e cobrança. 
2) Inspeção dos sistemas de esgotamento sanitário nas seguintes áreas: 
 Condições dos equipamentos, realizando manutenção preventiva para evitar 
suspensões e interrupções inesperadas no sistema; 
 Eficiência do tratamento através da análise do seu afluente e efluente; 
 Qualidade final do efluente das estações de tratamento quanto às exigências dos 
órgãos ambientais; 
 Condições de trabalho visando o bem-estar dos empregados e demais envolvidos; 
 Atendimento comercial destinado aos usuários, verificando a qualidade do 
atendimento quanto aos procedimentos e rotinas de registro das solicitações e 
Plano Municipal de Saneamento Básico do Eusébio - PMSB 
 
36 
serviços, a relação atendente/usuário; os cumprimentos de prazos; os índices e 
indicadores de desempenho; os normativos da concessionária, quanto ao 
faturamento, arrecadação e cobrança, etc. 
3) Inspeção da coleta e do destino dos resíduos sólidos nas seguintes áreas: 
 Continuidade do serviço de modo a garantir a não disposição de lixo em 
mananciais e demais locais indevidos; 
 Eficácia e eficiência no destino final; 
 Seletividade e segregação dos resíduos; 
 Incentivar a participação popular, orientando e buscando a opinião da população 
sobre possibilidades de redução de produção de lixo e destino deste; 
 Incentivar a coleta seletiva de resíduos; 
 Mapear o destino final de todos os resíduos gerados, entre os quais os da 
construção e demolição e os de serviços de saúde; 
 Acompanhar e disciplinar as atividades de catação, etc. 
4) Inspeção do sistema de drenagem das águas pluviais urbanas, nas seguintes áreas: 
 Inspeção periódica das galerias do sistema, quando este existir; 
 Limpeza antecedente ao período chuvoso; 
 Limpeza periódica das sarjetas das vias; 
 Ligações clandestinas de esgoto nas galerias de águas pluviais; 
 Controle da ocupação na faixa de várzea, recuperação da mata ciliar removida, 
dragagem de rios, etc.; 
 Incentivar a população a não jogar lixo nos logradouros públicos. 
As ações de controle corretivas são realizadas somente quando há alguma emergência, 
sendo de fundamental importância o estabelecimento de ações planejadas e coordenadas pelos 
prestadores de serviços e órgãos envolvidos, de maneira a atenuar os problemas do sinistro e 
Plano Municipal de Saneamento Básico do Eusébio - PMSB 
 
37 
reestabelecer os serviços no menor tempo possível. São exemplos de sinistros que exigirão 
ações de controle corretivas: 
 Água: contaminação do manancial de abastecimento, aumento temporário da 
demanda, racionamento, interrupção temporária dos serviços advindos de quebra 
de estações elevatórias, falta de energia elétrica, manutenção da ETA ou 
rompimento de tubulações, entre outros. 
 Esgoto: aumento temporário da geração de esgotos, interrupção temporária dos 
serviços advindos de quebra de estações elevatórias, falta de energia elétrica, 
manutenção da ETE, vazamentos de produtos químicos ou rompimento de 
tubulações, entre outros. 
 Resíduos Sólidos: aumento temporário da demanda, problemas na coleta advindos 
da quebra de veículos coletores, acidentes com trabalhadores, contaminação de 
mananciais no destino final, entre outros. 
 Drenagem urbana: enchentes urbanas. 
As ações de controle são indispensáveis ao funcionamento dos sistemas de quaisquer 
componentes do saneamento básico, as quais serão detalhadas no Produto 4. 
A análise crítica da prestação dos serviços e a implantação de um sistema de gestão 
para verificação de índices e indicadores fornecem subsídios para que os serviços 
permaneçam sendo fornecidos no padrão desejado, seja através do acompanhamento de 
desempenho e da qualidade dos serviços em todas as etapas do processo produtivo e sua 
comercialização, parametrização, quanto à qualidade e ao alcance de metas. 
Assim, devem-se implantar programas e/ou projetos que, em paralelo ao 
funcionamento diário da prestação dos serviços, coletem os dados necessários, os quais são 
uma ferramenta que viabiliza o acompanhamento das falhas e, também, diagnosticar o bom ou 
o mau desempenho do sistema adotado. 
Os dados coletados, depois de serem trabalhados, são transformados em indicadores 
que dão precisão ao diagnóstico dos sistemas. As modalidades de indicadores que são 
Plano Municipal de Saneamento Básico do Eusébio - PMSB 
 
38 
sugeridas a seguir foram extraídas do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento –
SNIS (www.snis.gov.br), dos componentes água, esgoto e resíduos sólidos. 
5.2. Procedimentos de avaliação de impactos, benefícios e aferição de resultados 
O sucesso de um plano municipal de saneamento básico (PMSB) é dependente não só 
da elaboração do PMSB em si, como também das etapas pós-planos, para avaliação do 
impacto dos programas, projetos e ações implementadas. Para tal acompanhamento, o do 
Termo de Referência exige que sejam especificados os procedimentos de avaliação de 
impactos, benefícios e aferição de resultados. Assim, faz-se necessário que seja definido um 
conjunto de informações que traduzam quantitativamente e de maneira resumida, a evolução e 
melhoria das condições de vida da população, normalmente verificadas por meio de 
indicadores. 
Uma coisa importante a ser dita é que os indicadores selecionados permitam 
acompanhar a evolução do acesso não somente na sede do município, mas também nos 
distritos. Segundo Galvão Jr. e da Silva (2006), em função do grande número de informações 
das quatro áreas do saneamento básico, os indicadores devem: 
a) ter definição clara, concisa e interpretação inequívoca; 
b) ser mensuráveis com facilidade a custo razoável; 
c) possibilitar e facilitar a comparação do desempenho obtido com os objetivos 
planejados; 
d) contribuir efetivamente para a tomada de decisões; 
e) dispensar análises complexas e limitados à uma quantidade mínima o suficiente para 
avaliação objetiva das metas de planejamento; 
f) ser simples e de fácil compreensão. 
Entende-se que se trata de um processo complexo, mas alguns exemplos podem ser 
adotados para iniciar o processo. No inciso VI, Art. 9º da Lei Federal nº 11.445/2007 está 
definido que os Sistemas de Informações Municipais que serão estruturados e implantados 
Plano Municipal de Saneamento Básico do Eusébio - PMSB 
 
39 
devem estar articulados com o Sistema Nacional de Informações em Saneamento – SINISA. 
Dessa forma, monitorar o desempenho da implantação de um Plano Municipal de Saneamento 
Básico passa a ser tarefa rotineira, sistematizada e cotidiana, garantindo assim a melhoria da 
qualidade de vida da população. 
 Para o início do acompanhamento dos PMSB apresenta-se um conjunto de indicadores 
de desempenho técnico, operacional e de satisfação da sociedade, mostrados na Tabela 5.1
(água e esgoto), Tabela 5.2 (resíduos sólidos) e Tabela 5.3 (drenagem). Especificamente em 
relação aos resíduos sólidos, os indicadores apresentados atendem ao Art. 19 da Lei Federal 
nº 12.305/2010 que dispõe sobre a Política Nacional de Resíduos Sólidos, englobando o 
desempenho operacional e ambiental dos serviços públicos de limpeza urbana e de manejo de 
resíduos sólidos. Ressalta-se a importância da seleção de alguns indicadores estratégicos e de
fácil obtenção, de maneira a acompanhar a evolução dos serviços de saneamento não somente 
na sede como também nos distritos. 
Plano Municipal de Saneamento Básico do Eusébio - PMSB 
 
40 
Tabela 5.1 – Indicadores de desempenho do Eusébio em relação ao abastecimento de água e 
esgotamento sanitário.
Indicador Descrição Fonte 
Cobertura de rede de 
abastecimento de água potável nas 
zonas urbanas (%)
Indicador técnico CAGECE ou Prefeitura
Micromedição de água em relação 
ao número total de economias (%) Indicador operacional CAGECE ou Prefeitura
Índice de Perdas na Distribuição –
IPD (%) Indicador operacional CAGECE ou Prefeitura
Índice de Água Não Faturada –
IANF (%) Indicador operacional CAGECE ou Prefeitura
Cobertura de rede de esgotamento 
sanitário nas zonas urbanas (%) Indicador técnico CAGECE ou Prefeitura
Razão entre volume de esgoto 
tratado e coletado por rede em 
zonas urbanas (%)
Indicador técnico CAGECE ou Prefeitura
Satisfação da sociedade com 
relação ao setor de abastecimento 
de água (%)
Indicador de satisfação da 
sociedade Lima Neto (2011)
Satisfação da sociedade com 
relação ao setor de esgotamento 
sanitário (%)
Indicador de satisfação da 
sociedade Lima Neto (2011)
Fonte: Consducto Engenharia (2014). 
Plano Municipal de Saneamento Básico do Eusébio - PMSB 
 
41 
Tabela 5.2 – Indicadores de desempenho do Eusébio em relação aos resíduos sólidos.
Indicador Descrição Fonte 
Cobertura de coleta de resíduos 
sólidos em zonas urbanas (%) Indicador técnico Terceirizada ou Prefeitura
Parcela da população urbana 
atendida com frequência igual ou 
superior a duas vezes por semana 
(%)
Indicador técnico Terceirizada ou Prefeitura
Parcela dos resíduos sólidos 
coletados na zona urbana que é 
encaminhada para reciclagem (%)
Indicador técnico Terceirizada ou Prefeitura
Parcela dos resíduos sólidos 
coletados na zona urbana que tem 
destino final adequado (%)
Indicador técnico Terceirizada ou Prefeitura
Custo mensal por tonelada de 
resíduos sólidos coletados na zona 
urbana (R$/t)
Indicador operacional Terceirizada ou Prefeitura
Satisfação da sociedade com relação 
ao setor de limpeza urbana e manejo 
de resíduos sólidos (%)
Indicador de satisfação da 
sociedade Lima Neto (2011)
Fonte: Consducto Engenharia (2014). 
Tabela 5.3 – Indicadores de desempenho do Eusébio em relação à drenagem.
Indicador Descrição Fonte 
Cobertura com obras de 
drenagem urbana (%) Indicador técnico Prefeitura 
Parcela de área de várzea 
(proteção permanente) em 
relação à faixa de proteção legal 
(%)
Indicador técnico Prefeitura e Google Earth 
Satisfação da sociedade com 
relação ao setor de drenagem e 
manejo das águas pluviais 
urbanas (%) 
Indicador de satisfação da 
sociedade Lima Neto (2011)
Fonte: Consducto Engenharia (2014). 
Plano Municipal de Saneamento Básico do Eusébio - PMSB 
 
42 
 Na medida em que os programas, projetos e ações forem implementados, pode-se 
fazer necessária a inclusão de novos indicadores. Recomenda-se como literatura 
complementar as publicações de Sobrinho (2011) para água e esgoto, Tucci (2005) para 
drenagem e Cempre (2010) para os resíduos sólidos. 
5.3. Sistema de Informações 
Para estimular a participação popular é imprescindível que a população obtenha 
conhecimento de seus direitos e deveres, tarefa que depende do empenho da prestadora e/ou 
da agência reguladora na divulgação das informações. O ato de regular ainda é desconhecido 
por muitos, sendo necessário disseminar essa função do poder público para fortalecer sua 
credibilidade, pois a divulgação das ações da entidade reguladora junto aos resultados obtidos 
fortalece a imagem perante a população. 
Desta forma, para divulgar a entidade reguladora é necessário descrever suas ações e 
seus objetivos, o que pode ser realizado através de publicações, tais como livros técnicos, 
cartilhas informativas sobre direitos e deveres dos usuários, folders, além de palestras que 
podem informar de forma sucinta qual a missão de um ente regulador. 
O ente deve ainda publicar suas próprias resoluções e normas que regulam o setor com 
a finalidade de ter suas ações embasadas em um aparato técnico para atingir sua missão e seus
objetivos. 
As publicações informativas devem ser desenvolvidas em uma linguagem acessível 
aos leigos, distribuídas em pontos estratégicos a fim de alcançar o maior numero de usuários. 
Há também o desenvolvimento de manuais para facilitar o desenvolvimento do trabalho, seja 
em loco ou a análise dos dados, que deve ter uma linguagem mais técnica e deve englobar 
todas as áreas da regulação. 
Com a finalidade de facilitar essa divulgação, as informações podem ser 
disponibilizadas na internet, pois é um meio rápido e que vem se tornando cada vez mais 
acessível, fazendo-se atingir as diferentes classes e atores sociais. 
Plano Municipal de Saneamento Básico do Eusébio - PMSB 
 
43 
Vale ressaltar ainda que conforme o artigo 26 da Lei Federal nº 11.445/2007, a 
entidade reguladora deverá dispor de seus relatórios, estudos, decisões e instrumentos 
equivalentes na internet. 
Art. 26. Deverá ser assegurada publicidade aos relatórios, estudos, 
decisões e instrumentos equivalentes que se refiram à regulação ou à 
fiscalização dos serviços, bem como aos direitos e deveres dos usuários e 
prestadores, a eles podendo ter acesso qualquer do povo, 
independentemente da existência de interesse direto. 
§ 1o Excluem-se do disposto no caput deste artigo os documentos 
considerados sigilosos em razão de interesse público relevante, mediante 
prévia e motivada decisão. 
§ 2o A publicidade a que se refere o caput deste artigo deverá se 
efetivar, preferencialmente, por meio de sítio mantido na rede mundial 
de computadores - internet. 
Plano Municipal de Saneamento Básico do Eusébio - PMSB 
 
44 
6. SISTEMA MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DO EUSÉBIO 
O Plano Municipal de Saneamento Básico contemplará, numa perspectiva integrada, 
os componentes abastecimento de água, esgotamento sanitário, drenagem e manejo das águas 
pluviais urbanas, limpeza urbana e manejo dos resíduos sólidos, tendo como eixo principal a 
participação comunitária, considerando ainda a sustentabilidade administrativa, financeira e 
operacional dos serviços e a utilização de tecnologias apropriadas, tanto para a sede do 
município como para seus distritos. 
Entendendo que o PMSB tem como objetivo definir estratégias de ações integradas 
para o saneamento básico, ordenar atividades, identificar serviços necessários e estabelecer 
prioridades, a metodologia recomendada para sua elaboração se constituiu na formação de um 
Grupo Executivo composto pôr técnicos dos órgãos dos municípios envolvidos responsáveis 
pelo saneamento e de áreas relacionadas aos setores, respaldado pela Sociedade civil 
organizada. O Termo de Referência do Eusébio inclusive recomenda instituir o Sistema 
Municipal de Saneamento Básico, compreendendo entre outros o Conselho e o Fundo 
Municipal de Saneamento Básico, os quais serão detalhados a seguir. 
6.1. Conselho Municipal de Saneamento 
O Conselho Municipal de Saneamento é um órgão consultivo em matéria de 
saneamento básico prestado no âmbito do município, formado na forma de lei municipal. Ao 
Conselho, na qualidade de órgão colegiado e com poder opinativo, competirá: 
1. Participar ativamente da elaboração e execução da Política Municipal de 
Saneamento; 
2. Participar e opinar sobre a elaboração e implementação dos Planos Diretores de 
Abastecimento de Água, Drenagem, Esgotamento Sanitário, Limpeza Urbana e 
Resíduos Sólidos dos Municípios participantes; 
3. Promover a Conferência Municipal de Saneamento Básico, a cada dois anos; 
4. Promover estudos destinados a adequar aos anseios da população à Política 
Municipal de Saneamento; 
Plano Municipal de Saneamento Básico do Eusébio - PMSB 
 
45 
5. Opinar sobre medidas destinadas a impedir a execução de obras e construções que 
possam vir a comprometer o solo, os rios, lagoas e águas subterrâneas, a qualidade 
do ar e as reservas ambientais do Município, buscando parecer técnico para 
evidenciar o possível dano; 
6. Buscar o apoio de órgãos e entidades realizadoras de estudos sobre meio ambiente 
e saneamento, de modo a dispor de subsídios técnicos e legais na implementação 
de suas ações; 
7. Elaborar, aprovar e reformar seu próprio Regimento Interno, dispondo sobre a 
ordem dos trabalhos e sobre a constituição, competência e funcionamento das 
Câmaras Técnicas em que se desdobrar o Conselho Pleno. 
Seu regulamento e suas competências devem ser compatíveis com os princípios, as 
diretrizes e os objetivos da Política Municipal de Saneamento Básico. Cabe a esse Conselho e 
às demais instâncias municipais competentes, avaliar e realizar o controle social da prestação 
dos serviços de saneamento ambiental, mediante apoio técnico de instituição capacitada. 
A composição do Conselho Municipal de Saneamento Básico será constituída de 
várias entidades (cada uma com titular e suplente), além do presidente. Os conselheiros serão 
representantes: da Secretaria Municipal de Saúde; Secretaria Municipal de Obras; do Poder 
Legislativo Municipal; da CAGECE; dos Conselhos Comunitários; do Sindicato dos 
Trabalhadores e ONGs. 
O Vice-Presidente será eleito dentre os membros titulares do Conselho. O mandato 
dos membros do Conselho Municipal de Saneamento Básico será de 2 (dois) anos, podendo 
ser reconduzidos. 
O Conselho Municipal de Saneamento Básico reunir-se-á, ordinariamente, uma vez ao 
mês ou, extraordinariamente para discussão e avaliação de matéria de caráter relevante e 
urgente. O quórum mínimo necessário à instalação das sessões será determinado em função 
da quantidade de membros participantes. 
Plano Municipal de Saneamento Básico do Eusébio - PMSB 
 
46 
6.2. Fundo Municipal de Saneamento Básico 
A criação do Fundo Municipal de Saneamento Básico tem como missão o 
financiamento das ações públicas de saneamento básico, conforme a Política e o Plano 
Municipal de Saneamento Básico. De forma análoga ao Conselho Municipal de Saneamento, 
o Fundo Municipal de Saneamento Básico será criado na forma de lei municipal. Suas fontes 
de recursos podem ser constituídas de dotações orçamentárias do município e de outros níveis 
de governo, bem como de outros fundos, doações e subvenções nacionais e internacionais, 
além de recursos financeiros de agências de financiamentos nacionais. 
O Fundo tem o objetivo principal de promover a universalização dos serviços no 
município e, secundariamente, de constituir uma fonte complementar e permanente do 
financiamento das ações a custos subsidiados, visando garantir a permanência da 
universalização e a qualidade dos serviços. Os recursos do Fundo Municipal de saneamento 
Básico serão provenientes de: 
I - repasses de valores do Orçamento Geral do Município; 
II - percentuais da arrecadação relativa às tarifas e taxas decorrentes da prestação 
dos serviços de captação, tratamento e distribuição de água, de coleta e tratamento de esgotos, 
resíduos sólidos e serviços de drenagem urbana; 
III - valores de financiamentos de instituições financeiras e organismos 
multilaterais públicos ou privados, nacionais ou estrangeiros; 
IV - valores a Fundo Perdido, recebidos de pessoas jurídicas de direito privado ou 
público, nacionais ou estrangeiras; 
V - doações e legados de qualquer ordem. 
Plano Municipal de Saneamento Básico do Eusébio - PMSB 
 
47 
7. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 
AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO 
CEARÁ – ARCE. Resolução Nº 130/2010. http://www.arce.ce.gov.br
BRASIL. LEI Nº 11.445 de 5 de janeiro de 2007. Estabelece diretrizes nacionais para o 
saneamento básico; altera as Leis nos 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 8.036, de 11 de 
maio de 1990, 8.666, de 21 de junho de 1993, 8.987, de 13 de fevereiro de 1995; revoga a Lei 
no 6.528, de 11 de maio de 1978; e dá outras providências. 
http://www.planalto.gov.br/ccivil/_Ato2007-2010/2007/Lei/_leis2007.htm 
BRASIL. LEI Nº 9.433 de 8 de janeiro de 1997. Institui a Política Nacional de Recursos 
Hídricos, cria o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos, regulamenta o 
inciso XIX do Art. 21 da Constituição Federal, e altera o Art. 1º da Lei nº 8.001, de 13 de 
março de 1990, que modificou a Lei nº 7.990, de 28 de dezembro de 1989. 
CEARÁ. LEI Nº 14.844 de 28 de dezembro de 2010. Dispõe sobre a Política Estadual de 
Recursos Hídricos, institui o Sistema Integrado de Gestão de Recursos hídricos - SIGERH, e 
dá outras providências. 
CEMPRE (2010). Lixo Municipal: Manual de Gerenciamento Integrado. 3ª Edição. São 
Paulo. 350 p. 
FUNASA (2012). Termo de Referência para elaboração de planos municipais de saneamento 
básico. 68p. 
GALVÃO JR, A.; SILVA, A. C. da (2006). Regulação - Indicadores para a prestação de água 
e esgoto. Fortaleza. 
Plano Municipal de Saneamento Básico do Eusébio - PMSB 
 
48 
INESP (2009). Instituto de Estudos e Pesquisas para o desenvolvimento do Estado do Ceará. 
Plano Estratégico dos Recursos Hídricos do Ceará. 408p. 
LIMA NETO, I. E. (2011). Planejamento no Setor de Saneamento Básico Considerando o 
Retorno da Sociedade. Revista DAE, 185, p. 46-52. 
LIMA NETO, I. E., DOS SANTOS, A. B. (2011). Planos de Saneamento Básico. In: Philippi 
Jr., A.; Galvão Jr., A. C.. (Org.). Gestão do Saneamento Básico: Abastecimento de Água e 
Esgotamento Sanitário. 1ª. Ed. Barueri, SP: MANOLE, p. 57-79. 
PHILIPPI JR., A.; PELICIONI, M. C. F (2004). Educação ambiental e sustentabilidade. 
Barueri, SP: Manole. 
SOBRINHO, G.B. (2011). Planos Municipais de Saneamento Básico (PMSB): Uma Análise 
da Universalização do Abastecimento de Água e do Esgotamento Sanitário. Dissertação de 
Mestrado. Universidade Federal do Ceará. 114p. 
SRH (1997). Plano de Gestão da Bacia do Rio Jaguaribe. Secretaria de Recursos Hídricos do 
Estado do Ceará. Disponível em: www.srh.ce.gov.br. 
TUCCI, C. E. M. (2005). Gestão de Águas Pluviais Urbanas. Ministério das Cidades – Global 
Water Partnership – World Bank – Unesco, 192p. 
 CONSDUCTO ENGENHARIA LTDA 
Endereço: 
Av. Washington Soares, n° 855, sala 610
Edson Queiroz | Fortaleza/CE 
Fone/Fax: (85) 3459-8405
CNPJ: 08.728.600/0001-82
PLANO 
MUNICIPAL DE 
SANEAMENTO 
BÁSICO DO 
EUSÉBIO/CE
RELATÓRIO DOS 
PROGNÓSTICOS E 
ALTERNATIVAS PARA 
UNIVERSALIZAÇÃO DOS 
SERVIÇOS DE 
SANEAMENTO BÁSICO E 
OBJETIVOS E METAS 
Outubro/2014
 
Plano Municipal de Saneamento Básico do Eusébio - PMSB 
 
ii
IDENTIFICAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE EUSÉBIO 
Prefeito do Município de Eusébio 
José Arimatéa Lima Barros Júnior 
Secretário de Obras 
Sebastião Carneiro de Albuquerque 
Autarquia Municipal de Meio Ambiente e Controle Urbano (AMMA) 
Paulo César Feitosa Arraes 
Secretário de Saúde 
Mário Lúcio 
Endereço: 
Rua Edmilson Pinheiro, 150 - Autódromo 
Eusébio - Ceará - CEP 61760-000 
 Fone: (85) 3260-5145 
 E-mail: prefeitura@eusebio.ce.gov.br 
 
Plano Municipal de Saneamento Básico do Eusébio - PMSB 
 
iii
ÍNDICE GERAL 
APRESENTAÇÃO ................................................................................................................... 8
1. INTRODUÇÃO AO PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DO 
EUSÉBIO – CE ......................................................................................................................... 9
2. PROJEÇÕES DA DEMANDA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE SANEAMENTO 
BÁSICO ................................................................................................................................... 10
2.1 Estudos demográficos ................................................................................................... 11 
2.2 Aspectos gerais dos estudos de Projeção de Demandas dos Serviços de Saneamento 
Básico do Município do Eusébio .............................................................................................. 14 
2.3 Estudos de Oferta x Demanda dos Serviços de Saneamento Básico para a zona urbana 
da sede 15 
2.3.1. Abastecimento de água ................................................................................................. 15 
2.3.2. Esgotamento sanitário .................................................................................................. 17 
2.3.3. Limpeza urbana e manejo dos resíduos sólidos ........................................................... 19 
2.3.4. Drenagem e manejo das águas pluviais urbanas .......................................................... 20 
3. ALTERNATIVAS DE INTERVENÇÃO ..................................................................... 22
3.1 Abastecimento de água ................................................................................................. 22 
3.2 Esgotamento sanitário .................................................................................................. 25 
3.3 Limpeza urbana e manejo dos resíduos sólidos ........................................................... 26 
3.4 Drenagem e manejo das águas pluviais urbanas .......................................................... 26 
4. OBJETIVOS E METAS PARA A UNIVERSALIZAÇÃO ........................................ 28
4.1 Definição de Objetivos e Metas para a Ampliação do Acesso ao Saneamento Básico 28 
5. HIERARQUIZAÇÃO DE ÁREAS E PLANEJAMENTO DA 
UNIVERSALIZAÇÃO ........................................................................................................... 31
6. ESTUDO PRELIMINAR DE VIABILIDADE TÉCNICA E ECONÔMICO–
FINANCEIRA ......................................................................................................................... 32
6.1 Custos de Capital e Investimentos Previstos ................................................................ 33 
6.2 Custos de Operação e Manutenção e Receitas ............................................................. 38 
 
Plano Municipal de Saneamento Básico do Eusébio - PMSB 
 
iv
6.3 Compatibilização com os demais Planos Setoriais....................................................... 49 
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS ................................................................................. 58
PROGNÓSTICO DO PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO INTEGRADA DE 
RESÍDUOS SÓLIDOS ........................................................................................................... 59
 
Plano Municipal de Saneamento Básico do Eusébio - PMSB 
 
v 
LISTA DE TABELAS 
Tabela 2.1 – Demanda de água no sistema de distribuição de água da zona urbana da sede do 
Eusébio, considerando-se os atuais índices de cobertura. ........................................................ 17 
Tabela 2.2 – Demanda e oferta de sistemas de esgotamento sanitário da zona urbana da sede 
do Eusébio, considerando-se os atuais índices de cobertura. ................................................... 18 
Tabela 2.3 – Demanda dos resíduos sólidos gerados na zona urbana da sede do Eusébio. .... 19 
Tabela 2.4 – Valores utilizados para estimativa da demanda dos serviços de drenagem da 
zona urbana da sede do Município do Eusébio. ....................................................................... 20 
Tabela 2.5 – Demanda e oferta dos serviços de drenagem urbana da zona urbana da sede do 
Eusébio. .................................................................................................................................... 21 
Tabela 5.1 – Resumo das metas de ampliação dos serviços de saneamento básico no 
município do Eusébio. .............................................................................................................. 31 
Tabela 6.1 – Projeções populacionais, de áreas urbanas e de coberturas de cada setor do 
saneamento básico para a sede do Eusébio. ............................................................................. 34 
Tabela 6.2 – Custos unitários de capital para implantação e ampliação dos serviços de 
saneamento básico. ................................................................................................................... 34 
Tabela 6.3 – Custos de capital para investimento em cada setor do saneamento básico em 
cada etapa de planejamento para a sede do Eusébio. ............................................................... 35 
Tabela 6.4 – Custos totais de capital acumulados ao longo dos horizontes de planejamento 
para investimento em saneamento básico no município do Eusébio........................................ 36 
Tabela 6.5 – Custos per capita de capital para investimento em saneamento básico no 
município do Eusébio. .............................................................................................................. 36 
Tabela 6.6 – Investimentos a serem aplicados no Ceará e repassados proporcionalmente para 
Eusébio em função de suas populações. ................................................................................... 37 
Tabela 6.7 – Estimativa de recursos financeiros acumulados ao longo dos horizontes de 
planejamento para investimento em saneamento básico no município do Eusébio. ................ 37 
Tabela 6.8 – Custos unitários de operação e manutenção relacionados à prestação dos 
serviços de saneamento básico na sede do Eusébio. ................................................................ 39 
Tabela 6.9 – Custos anuais de operação e manutenção relacionados à prestação dos serviços 
de saneamento básico na zona urbana da sede do Eusébio. ..................................................... 40 
Tabela 6.10 – Receitas médias por habitante atendido estimadas para o Eusébio (Alternativa 
1). .............................................................................................................................................. 41 
Tabela 6.11 – Receitas anuais dos serviços de saneamento básico estimadas para o Eusébio 
(Alternativa 1)........................................................................................................................... 42 
Tabela 6.12 – Receitas médias por habitante atendido estimadas para o Eusébio (Alternativa 
2). .............................................................................................................................................. 43 
Tabela 6.13 – Receitas anuais dos serviços de saneamento básico estimadas para o Eusébio 
(Alternativa 2)........................................................................................................................... 44 
 
Plano Municipal de Saneamento Básico do Eusébio - PMSB 
 
vi 
Tabela 6.14 – Receitas médias por habitante atendido estimadas para o Eusébio (Alternativa 
3). .............................................................................................................................................. 45 
Tabela 6.15 – Receitas anuais dos serviços de saneamento básico estimadas para o Eusébio 
(Alternativa 3)........................................................................................................................... 46 
Tabela 6.16 – Discriminação dos programas propostos no PMSB do Eusébio, indicando os 
prazos de execução dos mesmos e os respectivos valores envolvidos. .................................... 51 
Tabela 6.17 – Comparação entre os valores anuais médios previstos para investimentos de 
capital no PMSB e no PPA do Eusébio. ................................................................................... 53 
Tabela 6.18 – Comparação entre os valores anuais médios previstos no PMSB e no PPA do 
Eusébio para operação, manutenção, monitoramento e gerenciamento dos serviços de 
saneamento básico. ................................................................................................................... 54 
Tabela 6.19 – Comparação entre os valores totais anuais previstos para investimentos de 
capital em saneamento básico no PMSB e no PPA do Estado do Ceará. ................................ 55 
Tabela 6.20 – Comparação entre os valores totais anuais previstos para investimentos de 
capital em saneamento básico no PMSB e no PPA Nacional. ................................................. 56 
 
Plano Municipal de Saneamento Básico do Eusébio - PMSB 
 
vii 
LISTA DE FIGURAS 
Figura 2.1 – Estimativas de crescimento populacional de acordo com os cenários analisados 
para o Município do Eusébio. ................................................................................................... 13 
Figura 3.1 – Projeto Cinturão das Águas do Ceará e a sua integração com a transposição das 
águas do Rio São Francisco. ..................................................................................................... 24 
Figura 4.1 – Metas de crescimento dos índices de cobertura das visando à universalização dos 
serviços de saneamento básico no município do Eusébio. ....................................................... 30 
Figura 6.1 – Variação do IPCA entre 2003 e 2012. ................................................................. 33 
Figura 6.2 – Análise de viabilidade com relação à ampliação progressiva dos serviços de 
saneamento básico no município do Eusébio (Custos de Capital e Investimentos Previstos). 38 
Figura 6.3 – Análise de viabilidade com relação à prestação dos serviços de saneamento 
básico no município do Eusébio (Custos de Operação e Manutenção e Receitas - Alternativa 
1). .............................................................................................................................................. 47 
Figura 6.4 – Análise de viabilidade com relação à prestação dos serviços de saneamento 
básico no município do Eusébio (Custos de Operação e Manutenção e Receitas - Alternativa 
2). .............................................................................................................................................. 48 
Figura 6.5 – Análise de viabilidade com relação à prestação dos serviços de saneamento 
básico no município do Eusébio (Custos de Operação e Manutenção e Receitas - Alternativa 
3). .............................................................................................................................................. 49 
 
Plano Municipal de Saneamento Básico do Eusébio - PMSB 
 
8 
APRESENTAÇÃO 
Este documento tem como objeto a entrega do Produto 3 do Plano Municipal de 
Saneamento Básico – PMSB do Eusébio, denominado pelo Termo de Referência como: 
Relatório de Prognósticos e alternativas para universalização dos serviços de 
saneamento básico, Objetivos e Metas. 
O referido estudo foi elaborado entre a Prefeitura Municipal e a Consducto 
Engenharia LTDA, com o objetivo de prestar assessoria e consultoria na elaboração do Plano 
Municipal de Saneamento Básico – PMSB, com base na Tomada de Preços nº 
2013.11.07.0001 do tipo técnica e preço realizada pelo município. 
O estudo se insere no propósito na busca continuada pelos municípios brasileiros por 
acesso universalizado ao saneamento básico pautado na Lei Federal nº 11.445/07, que 
estabelece diretrizes nacionais para o setor de saneamento. Considerando o que dispõe a 
legislação federal, o PMSB visa à definição de estratégias e metas para os setores de 
abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo de resíduos 
sólidos, além da drenagem e manejo das águas pluviais urbanas. 
O direito à participação da sociedade nos processos de formulação, planejamento, 
execução e fiscalização de políticas públicas está cada vez mais frequente e consolidado nos 
dias atuais, o qual não difere da Lei nº 11.445 de 5 de janeiro de 2007, que estabelece como 
princípio a participação popular em todo o processo de elaboração e implementação do 
PMSB. 
 
Plano Municipal de Saneamento Básico do Eusébio - PMSB 
 
9 
1. INTRODUÇÃO AO PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO 
BÁSICO DO EUSÉBIO – CE
Com a aprovação da Lei Federal nº 11.445/07 e posterior regulamentação pelo 
Decreto Federal nº 7.217/10, o setor de saneamento passou a ter um marco legal, baseado em 
princípios da eficiência e da sustentabilidade econômica, controle social, segurança, qualidade 
e regularidade, buscando fundamentalmente a universalização dos serviços. 
Tendo em vista a dificuldade dos municípios de cumprirem com o prazo estipulado 
no Decreto Federal nº 7.217/10 para elaboração dos PMSBs até 2014, foi recentemente 
regulamentado o Decreto Federal nº 8.211/14, o qual estende o referido prazo para 31 de 
Dezembro de 2015. 
O panorama da situação brasileira com relação às condições sanitárias é precário. 
Dessa maneira, a Prefeitura Municipal do Eusébio visa fortalecer o planejamento das ações de 
saneamento com a participação popular, atendendo aos princípios da política nacional de 
saneamento básico (Lei Federal nº 11.445/07), para melhorar a salubridade ambiental, 
proteger o meio ambiente e promover a saúde pública, com vistas no desenvolvimento 
sustentável do município. 
O Plano Municipal de Saneamento Básico do Eusébio se compõe dos seguintes itens: 
Plano de Mobilização Social; Relatório de Diagnóstico da Situação do Sistema de 
Saneamento Básico e do Sistema de Integrado de Limpeza Urbana e Gestão de Resíduos 
Sólidos; Relatório de Prognósticos e Alternativas para a Universalização, 
Condicionantes, Diretrizes, Objetivos e Metas; Relatório dos Programas, Projetos e Ações; 
Relatório de Ações para Emergências e Contingências; Relatório de Mecanismos e 
Procedimentos para a Avaliação Sistemática da Eficiência, Eficácia e Efetividade das Ações 
do PMSB e Relatório Final do Plano Municipal de Saneamento Básico. 
 
Plano Municipal de Saneamento Básico do Eusébio - PMSB 
 
10 
2. PROJEÇÕES DA DEMANDA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE 
SANEAMENTO BÁSICO 
As projeções da demanda de serviços públicos de saneamento básico do Eusébio 
foram realizadas para as metas de curto, médio e longo prazo, assim como foram estudadas 
alternativas de intervenção do poder público para melhorar as condições de vida das 
populações rurais e urbanas, a partir da universalização dos serviços. Estas tiveram por base 
os estudos de carências atuais dos serviços públicos de saneamento básico, incluindo as 
seguintes vertentes: 
 Abastecimento de água potável para as populações do município; 
 Serviços de coleta, tratamento e destino final de esgotos sanitários (esgotamento 
sanitário) para as populações do município; 
 Serviços de acondicionamento/coleta, tratamento/processamento e destinação final de 
resíduos sólidos para as populações do município; 
 Manejo de águas pluviais para as populações do município, no que concerne à 
capacidade do poder público de minimizar os efeitos adversos das enchentes e 
inundações dos principais sistemas hídricos que cortam o município; 
 Melhoria das condições ambientais globais do município. 
Os cenários prospectivos estudados objetivaram a redução das carências atuais dos 
serviços de abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo dos 
resíduos sólidos e drenagem e manejo das águas pluviais urbanas. 
Tais carências foram projetadas a partir da análise de cenários alternativos de 
evolução das medidas mitigadoras para o horizonte de projeto de 20 anos, mesmo período 
para as projeções das demandas, adotando-se as seguintes metas: 
a) Curto prazo – de 0 a 4 anos; 
b) Médio prazo – entre 5 e 8 anos; 
c) Longo prazo – entre 9 e 20 anos. 
No caso do abastecimento de água, foram levadas em consideração as demandas 
estimadas no plano diretor de abastecimento de água, elaborado em 2010, como parte 
integrante do PDAA – FOR (Plano Diretor de Abastecimento de Água do Sistema 
 
Plano Municipal de Saneamento Básico do Eusébio - PMSB 
 
11 
Integrado de Fortaleza). No caso do esgotamento sanitário, não foram consideradas as 
demandas estimadas em planos diretores, pela inexistência dos mesmos. Entretanto, foram 
considerados os parâmetros normalmente adotados em planos e projetos realizados pela 
Companhia de Água e Esgoto do Ceará – CAGECE. 
Para o setor de limpeza urbana e manejo dos resíduos sólidos, executar o prognóstico 
da geração futura de RSU, tanto em termos quantitativos quanto qualitativos (composição 
gravimétrica) constitui-se em exercício fundamental para um adequado planejamento, pois 
tanto a geração qualitativa quanto a quantitativa modifica-se ao longo dos anos ou décadas. A 
geração de resíduos sólidos urbanos é influenciada por vários fatores, os quais podem 
contribuir significativamente para a variação quantitativa e qualitativa dos resíduos ao longo 
do tempo. Dentre essas variáveis destacam-se: 
a) Densidade populacional: a geração de resíduos é diretamente proporcional à 
quantidade de habitantes em um determinado espaço ou região; 
b) Costumes locais: os hábitos de consumo, em uma determinada população, 
interferem diretamente na composição gravimétrica e, consequentemente, no volume e na 
massa de resíduos gerados; 
c) O clima, que interfere diretamente nos hábitos de consumo; 
d) A sazonalidade, que pode interferir nos hábitos de consumo, bem como na 
redução ou aumento sazonal da população de determinada localidade; 
e) A condição econômica, que interfere diretamente nos hábitos de consumo. 
As projeções das necessidades de drenagem e manejo das águas pluviais urbanas 
foram baseadas nas áreas inundáveis, estimadas pelos estudos hidrológicos para o diagnóstico 
dos sistemas de manejo de águas pluviais, e na ocupação destas áreas no horizonte de 
planejamento. As áreas inundáveis foram estimadas a partir de registros de inundações com 
períodos de retorno de aproximadamente 2 a 10 anos. 
2.1 Estudos demográficos 
Os estudos demográficos do Eusébio foram realizados com base em três alternativas, 
as quais são detalhadas a seguir: 
 Alternativa 1: Foram considerados os dados do Atlas ANA de 2009, o qual traz 
estudos de crescimento populacional e de demanda para os anos de 2005, 2015 e 2025. 
 
Plano Municipal de Saneamento Básico do Eusébio - PMSB 
 
12 
 Alternativa 2: Adotou-se uma taxa de crescimento do IBGE, utilizando-se dados de 
contagem de população dos censos de 1991, 2000 e 2010. 
 Alternativa 3: Foram considerados os dados do PDDA – FOR (Plano Diretor de 
Abastecimento de Água do Sistema Integrado de Fortaleza), elaborado para a 
Companhia de Água e Esgotos do Ceará - CAGECE pela Hydros Engenharia e 
Planejamento Ltda, através do contrato 135/2007 - Proju/Cagece, em 2010, que 
projeta o crescimento populacional dos municípios da Região Metropolitana de 
Fortaleza até 2030. 
Assumiu-se um crescimento geométrico em todos os casos, seguindo a tendência 
adotada nos supracitados estudos, tendo em vista a recomendação do Termo de Referência do 
presente PMSB em relação à utilização de estudos de demanda já desenvolvidos em planos 
diretores municipais ou regionais existentes. 
O crescimento populacional entre os censos do IBGE de 2000 e 2010 foi de 3,87%
a.a., sendo, portanto, bem superior à taxa de crescimento do Estado do Ceará (1,3% a.a.). As 
taxas de crescimento adotadas no Atlas da ANA e no PDDA – FOR foram de 1,80% e 1,82%
a.a., respectivamente. 
Assim, para se delinear os cenários prospectivos de população para o PMSB do 
Eusébio, as taxas de crescimento geométrico das três alternativas mantidas foram 
extrapoladas para o ano de 2033, conforme apresentado na Figura 2.1. 
 
Plano Municipal de Saneamento Básico do Eusébio - PMSB 
 
13 
0
20.000
40.000
60.000
80.000
100.000
120.000
140.000
1985 1990 1995 2000 2005 2010 2015 2020 2025 2030 2035 2040
Ano
População (hab)
Censo IBGE
Atlas ANA (2005 - 2025)
PDDA - FOR (2000 - 2030)
IBGE (1991 - 2010)
Figura 2.1 – Estimativas de crescimento populacional de acordo com os cenários analisados para o Município 
do Eusébio. 
Procurou-se também correlacionar o crescimento populacional com o crescimento do 
Produto Interno Bruto (PIB) do município, mas não foi verificada boa correlação. 
Finalmente, para os estudos de demanda dos serviços de saneamento básico do 
município do Eusébio, adotou-se a taxa de crescimento de 1,82% a.a, conforme apontado no 
PDDA – FOR. Tal valor foi adotado, contrapondo aos dados do IBGE (2000 – 2010), pelo 
fato de, conforme apontado no plano diretor, é evidente que um crescimento populacional a 
uma taxa relativamente baixa tende a ser sustentada no longo prazo conforme atestam os 
resultados da projeção. Entretanto, a atração de população rural do município praticamente se 
esgotou, embora haja indicações de leve incremento da imigração para o município. Além 
disso, a taxa adotada neste PMSB também está bem próxima daquela apontada no Atlas da 
ANA.
Portanto, o estudo de crescimento populacional realizado encontra-se inserido no 
PMSB. Conforme já citado, foi utilizado o estudo que consta do Plano Diretor de 
Abastecimento de Água (PDAA), elaborado pela Companhia de Água e Esgoto do Ceará 
(CAGECE), a qual desenvolveu um minucioso estudo acerca do crescimento populacional na 
Região Metropolitana de Fortaleza (RMF), levando-se em consideração os aspectos 
imobiliários e econômicos, ocasionando uma taxa média de crescimento até 2030 de 1,82%, 
 
Plano Municipal de Saneamento Básico do Eusébio - PMSB 
 
14 
taxa esta adotada no PMSB. Esta taxa é inclusive superior à taxa de crescimento populacional 
do Brasil (1,10%), conforme citado no PDAA. Vale ressaltar que, de acordo com os dados 
desenvolvidos no âmbito do PMSB, a população do Eusébio em 2030 é de 66.028 habitantes, 
sendo que a população estimada pelo PDAA em 2030 é de 60.069 habitantes, ou seja, é até 
superior. Finalmente, como descrito no PMSB, esta taxa também está compatível com a do 
Atlas da Agência Nacional de Águas (ANA – 2005-2025), o qual reporta uma taxa de 
crescimento de 1,80%. Portanto, o estudo de crescimento é totalmente compatível com a 
realidade do Município, sendo, portanto, apropriado para o trabalho em questão. As projeções 
apresentadas neste PMSB e PMGIRS são condizentes tanto com todas as projeções feitas pela 
já citada CAGECE, quanto pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), onde 
conforme verificado, para o final de 2014 (Diário Oficial da União – DOU, de 28/08/2014), 
há a previsão de população de 50.308 habitantes, compatível com a população de início deste 
plano de 50.377 habitantes. 
É importante mencionar a possibilidade de ocorrência no Eusébio de uma taxa de 
crescimento populacional maior que a taxa supracitada, partindo-se da premissa de que o seu 
desenvolvimento será estimulado em consequência de diversos investimentos previstos para o 
setor de saneamento básico, dentre outros setores, por meio de programas como o PAC 
(Programa de Aceleração do Crescimento) do Governo Federal. Todavia, futuras correções no 
valor da taxa de crescimento populacional poderão ser realizadas nas fases de revisão do 
PMSB, isto é, a cada quatro anos, conforme preconizado na Lei Federal nº 11.445/07. 
2.2 Aspectos gerais dos estudos de Projeção de Demandas dos Serviços de Saneamento 
Básico do Município do Eusébio 
O consumo per capita de água adotado para o Município do Eusébio foi extraído do 
PDDA – FOR (Plano Diretor de Abastecimento de Água do Sistema Integrado de 
Fortaleza), onde houve uma variação desta ao longo do horizonte de projeto, quais sejam: 
165 L/hab/dia em 2015; 160 L/hab/dia em 2020; 155 L/hab/dia em 2025 e 155 L/hab/dia em 
2030. 
Dessa forma, espera-se que o consumo per capita adotado garanta o atendimento 
essencial à saúde pública em termos quantitativos, não se podendo esquecer que a água 
fornecida deve atender às legislações vigentes com relação à potabilidade da água. 
 
Plano Municipal de Saneamento Básico do Eusébio - PMSB 
 
15 
Para o estudo de geração per capita de esgotos, foi considerado um coeficiente de 
retorno de 0,8. Este valor é usualmente adotado pela CAGECE ou SAAE nos seus projetos. 
Para os estudos de drenagem, considerou-se que a expansão dos serviços de 
microdrenagem se dará de forma proporcional ao crescimento populacional das áreas urbanas 
da sede e distritos. Para a macrodrenagem, considerou-se o percentual das áreas inundáveis 
nas adjacências de corpos de água (lagoas, riachos, rios, etc.), adotando-se uma ocupação 
proporcional ao crescimento populacional durante o horizonte de planejamento. 
Finalmente, para a estimativa da produção de resíduos sólidos urbanos do município 
do Eusébio, esta foi calculada conforme apresentado no PROGNÓSTICO DO SISTEMA 
INTEGRADO DE LIMPEZA URBANA E GESTÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS, 
elaborado no escopo deste PMSB (apêndice). 
2.3 Estudos de Oferta x Demanda dos Serviços de Saneamento Básico para a zona 
urbana da sede 
2.3.1. Abastecimento de água 
Conforme citado no PDDA – FOR (Plano Diretor de Abastecimento de Água do 
Sistema Integrado de Fortaleza), o prognóstico proposto para o Sistema Integrado de 
Fortaleza e Região Metropolitana, onde inclui-se o Município do Eusébio, é apresentado a 
seguir. 
Os mananciais a serem utilizados pelo Sistema Integrado da Região Metropolitana de 
Fortaleza - RMF foram objeto de descrição e diagnóstico, no qual se concluiu pela sua 
suficiência em termos de vazão requerida e qualidade da água. O complexo de açudes a serem 
utilizados como mananciais para abastecimento da RMF será o mesmo que atualmente 
abastece o Sistema Integrado, acrescido do fornecimento das águas provenientes do Canal da 
Integração, também identificado por Eixo Castanhão/RMF ou Sistema Adutor 
Castanhão/RMF. 
Já o Sistema Integrado de Distribuição proposto será constituído por dois sistemas 
distintos, um atendido pela ETA Gavião, que terá sua área atual de atendimento reduzida, e 
outro pela ETA Oeste. Nessa concepção, haverá flexibilidade operacional, uma vez que, em 
casos excepcionais, toda a área de abrangência do Sistema Integrado poderá ser atendida por 
 
Plano Municipal de Saneamento Básico do Eusébio - PMSB 
 
16 
apenas um dos dois sistemas. Cada sistema será composto pelos seguintes componentes 
básicos: os centros de reservação (Ancuri ou Taquarão), as linhas de transferência do 
macrossistema, os sub-setores hidráulicos de distribuição (futuros Distritos de Medição e 
Controle - DMCs) e as linhas de transferência interna (interligam as linhas do macrossistema 
aos DMCs). Com a implantação desta concepção deverão ser asseguradas as condições 
hidráulicas para funcionamento de cada DMC dentro dos padrões estabelecidos pelas Normas 
Técnicas pertinentes, visto que as linhas de transferência interna, alimentadas a partir das 
linhas do macrossistema, serão dimensionadas para atender às demandas no período de 
alcance do Plano Diretor. 
Em relação ao município do Eusébio, os setores Messejana e Conjunto Ceará (Bom 
Jardim) já atendem pequenas áreas dos municípios de Eusébio e Caucaia, respectivamente. 
Nestes casos, os limites foram mantidos, porém as referidas áreas fora de Fortaleza serão 
isoladas com a implantação de dois DMCs. Para atendimento da região nas proximidades do 
Morro do Ancuri atualmente atendida e futura expansão, envolvendo partes dos municípios de 
Pacatuba, Itaitinga e Eusébio, será criado um setor denominado Setor Pedras, que deverá 
contar também com três DMCs, um para cada município. A cidade de Itaitinga continuará 
sendo atendida pelo sistema isolado. As demais áreas já atendidas no Município do Eusébio, 
exceto aquela que será atendida pelo Setor Messejana, passarão a ser identificadas como Setor 
Eusébio. 
Os dados de demanda de água no sistema de distribuição, considerando-se os atuais 
índices de cobertura da zona urbana da sede do Eusébio são mostrados na Tabela 2.1. 
 
Plano Municipal de Saneamento Básico do Eusébio - PMSB 
 
17 
Tabela 2.1 – Demanda de água no sistema de distribuição de água da zona urbana da sede do 
Eusébio, considerando-se os atuais índices de cobertura. 
Ano Pop. 
(hab.) 
Cobertura 
rede (%) 
Demanda (1)
(L/s) 
2015 50.377 89,8 173,2 
2016 51.294 88,2 176,3 
2017 52.228 86,6 179,5 
2018 53.178 85,1 182,8 
2019 54.146 83,5 186,1 
2020 55.132 82,1 183,8 
2021 56.135 80,6 187,1 
2022 57.157 79,1 190,5 
2023 58.197 77,7 194,0 
2024 59.256 76,3 197,5 
2025 60.334 75,0 194,8 
2026 61.433 73,6 198,4 
2027 62.551 72,3 202,0 
2028 63.689 71,0 205,7 
2029 64.848 69,8 209,4 
2030 66.028 68,5 213,2 
2031 67.230 67,3 217,1 
2032 68.454 66,1 221,0 
2033 69.700 64,9 225,1 
2034 70.968 63,7 229,2 
Observações: (1) Consideraram-se os coeficientes k1 e k2 de 1,2 e 1,5, respectivamente. 
Fonte: CAGECE (2014), adaptado pela Consducto Engenharia (2014). 
Observa-se que mesmo considerando os picos de consumo relativos ao dia de maior 
consumo (k1) e hora de maior consumo (k2), conforme informado no PDDA – FOR, não há 
problemas na oferta de água. Entretanto, verifica-se uma diminuição dos índices de cobertura 
para 63,7%, caso não se faça a intervenção do acompanhamento ou mesmo universalização do 
acesso à água. 
2.3.2. Esgotamento sanitário 
A partir das projeções do crescimento populacional no cenário normativo adotado 
(taxa de 1,82% ao ano) e da distribuição da população, foram estimadas as demandas de 
sistemas de esgotamento sanitário, ao longo do horizonte de planejamento de 20 anos, 
considerando uma geração per capita de esgoto informada anteriormente. Conforme 
 
Plano Municipal de Saneamento Básico do Eusébio - PMSB 
 
18 
diagnóstico, a rede coletora existente na sede do município do Eusébio atende a cerca de 
13,28% da população, encaminhando os esgotos para o Rio Catu (Tabela 2.2). 
Pode-se observar que existe um déficit considerável entre a demanda e a capacidade 
de transporte de esgoto da rede implantada, sendo a demanda já para o ano de 2015 cerca de 
7,5 vezes superior à oferta. Verifica-se também uma diminuição dos índices de cobertura para 
9,4%, caso não se faça a intervenção do acompanhamento ou mesmo universalização do 
acesso ao esgoto no horizonte de planejamento considerado (Tabela 2.2).
Por fim verifica-se que a oferta de tratamento em ETE é cerca de 2,6 vezes inferior a 
demanda (Tabela 2.2).
Tabela 2.2 – Demanda e oferta de sistemas de esgotamento sanitário da zona urbana da sede 
do Eusébio, considerando-se os atuais índices de cobertura. 
Ano População 
(hab.) 
Cobertura 
rede (%) 
Demanda 
esgotamento 
sanitário (L/s) 
Oferta rede esgoto 
(L/s) 
Oferta 
ETE(1) (L/s) 
2015 50.377 13,3 80,8 10,7 41,6 
2016 51.294 13,0 82,3 10,7 41,6 
2017 52.228 12,8 83,8 10,7 41,6 
2018 53.178 12,6 85,3 10,7 41,6 
2019 54.146 12,4 86,9 10,7 41,6 
2020 55.132 12,1 85,8 10,4 41,6 
2021 56.135 11,9 87,3 10,4 41,6 
2022 57.157 11,7 88,9 10,4 41,6 
2023 58.197 11,5 90,5 10,4 41,6 
2024 59.256 11,3 92,2 10,4 41,6 
2025 60.334 11,1 90,9 10,1 41,6 
2026 61.433 10,9 92,6 10,1 41,6 
2027 62.551 10,7 94,3 10,1 41,6 
2028 63.689 10,5 96,0 10,1 41,6 
2029 64.848 10,3 97,7 10,1 41,6 
2030 66.028 10,1 99,5 10,1 41,6 
2031 67.230 10,0 101,3 10,1 41,6 
2032 68.454 9,8 103,2 10,1 41,6 
2033 69.700 9,6 105,0 10,1 41,6 
2034 70.968 9,4 106,9 10,1 41,6 
Observações: (1) Considerou-se que a oferta da ETE para o Eusébio corresponde a 40% da oferta de tratamento 
total da ETE (374 m3
/h), já que esta é responsável pelo tratamento dos municípios do Eusébio e Aquiráz.. 
Fonte: CAGECE (2014), adaptado pela Consducto Engenharia (2014). 
 
Plano Municipal de Saneamento Básico do Eusébio - PMSB 
 
19 
2.3.3. Limpeza urbana e manejo dos resíduos sólidos 
A partir das projeções do crescimento populacional no cenário normativo adotado 
(taxa de 1,82% ao ano) e da distribuição da população na sede, foram estimadas as demandas 
de resíduos sólidos ao longo do horizonte de planejamento de 20 anos, conforme apresentado 
no PROGNÓSTICO DO SISTEMA INTEGRADO DE LIMPEZA URBANA E 
GESTÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS, elaborado no escopo deste PMSB (apêndice) 
(Tabela 2.3). 
Tabela 2.3 – Demanda dos resíduos sólidos gerados na zona urbana da sede do Eusébio. 
Ano População 
(hab.) 
Resíduos sólidos gerados 
(ton) 
2015 50.377 5.101,7 
2016 51.294 5.962,2 
2017 52.228 7.449,4 
2018 53.178 9.307,6 
2019 54.146 11.629,3 
2020 55.132 14.530,2 
2021 56.135 18.154,6 
2022 57.157 22.683,1 
2023 58.197 28.341,2 
2024 59.256 35.410,7 
2025 60.334 44.243,6 
2026 61.433 55.282,8 
2027 62.551 69.072,6 
2028 63.689 86.302,2 
2029 64.848 107.829,6 
2030 66.028 134.726,7 
2031 67.230 168.333,0 
2032 68.454 210.322,3 
2033 69.700 262.785,4 
2034 70.968 328.334,9 
Fonte: Prefeitura Municipal (2014) e Marquise (2014), adaptado pela Consducto Engenharia (2014). 
 
Plano Municipal de Saneamento Básico do Eusébio - PMSB 
 
20 
2.3.4. Drenagem e manejo das águas pluviais urbanas 
O estudo de demanda e oferta dos serviços de drenagem da zona urbana da sede do 
Eusébio ao longo do horizonte de planejamento é apresentado nas Tabelas 2.4 e 2.5. Como 
abordado adotou-se que a expansão da microdrenagem se dará de forma proporcional ao 
crescimento populacional, sendo que para a macrodrenagem considerou-se as áreas 
inundáveis dos rios Coaçu e Jacundá e das lagoas da Precabura, do Polo e do Autódromo. No 
início de plano (2015), a oferta representa 24,2% da área total, a qual cai para 22,6% da área 
total ao final do horizonte de planejamento (2034), se nenhuma ampliação do sistema de 
micro ou macrodrenagem for realizada (Tabela 2.5). 
Tabela 2.4 – Valores utilizados para estimativa da demanda dos serviços de drenagem da 
zona urbana da sede do Município do Eusébio. 
Parâmetro Unidade Valor
Taxa de crescimento geométrico adotada % 1,82
Área urbana inicial a ser atendida com microdrenagem (com 
aumento em função de estudos demográficos e hidrológicos) km2 8,57
Cobertura de microdrenagem % 20
Áreas inundáveis km2 0,60
Parcela inicial de áreas inundáveis ocupadas (com aumento em 
função do crescimento populacional) % 20
Fonte: Prefeitura Municipal (2014), adaptado pela Consducto Engenharia (2014).
 
Plano Municipal de Saneamento Básico do Eusébio - PMSB 
 
21 
Tabela 2.5 – Demanda e oferta dos serviços de drenagem urbana da zona urbana da sede do 
Eusébio. 
Ano Pop. 
(hab.) 
Área 
urbana 
(km2
) 
Áreas 
inundáveis 
(km2
) 
Área 
total 
(km2
) 
Oferta de 
cobertura de 
microdrenagem 
(%) 
Parcela de 
áreas 
inundáveis 
ocupadas 
(%) 
Parcela de 
áreas 
inundáveis não 
ocupadas (%) 
Total de área 
drenada + 
área 
inundável 
não ocupada 
(%) 
2015 50.377 7,97 0,60 8,57 20,0 20,0 80,0 24,2 
2016 51.294 8,12 0,60 8,72 20,0 20,4 79,6 24,1 
2017 52.228 8,26 0,60 8,86 20,0 20,7 79,3 24,0 
2018 53.178 8,41 0,60 9,01 20,0 21,1 78,9 23,9 
2019 54.146 8,57 0,60 9,17 20,0 21,5 78,5 23,8 
2020 55.132 8,72 0,60 9,32 20,0 21,9 78,1 23,7 
2021 56.135 8,88 0,60 9,48 20,0 22,3 77,7 23,7 
2022 57.157 9,04 0,60 9,64 20,0 22,7 77,3 23,6 
2023 58.197 9,21 0,60 9,81 20,0 23,1 76,9 23,5 
2024 59.256 9,37 0,60 9,97 20,0 23,5 76,5 23,4 
2025 60.334 9,55 0,60 10,15 20,0 24,0 76,0 23,3 
2026 61.433 9,72 0,60 10,32 20,0 24,4 75,6 23,2 
2027 62.551 9,90 0,60 10,50 20,0 24,8 75,2 23,2 
2028 63.689 10,08 0,60 10,68 20,0 25,3 74,7 23,1 
2029 64.848 10,26 0,60 10,86 20,0 25,7 74,3 23,0 
2030 66.028 10,45 0,60 11,05 20,0 26,2 73,8 22,9 
2031 67.230 10,64 0,60 11,24 20,0 26,7 73,3 22,8 
2032 68.454 10,83 0,60 11,43 20,0 27,2 72,8 22,8 
2033 69.700 11,03 0,60 11,63 20,0 27,7 72,3 22,7 
2034 70.968 11,23 0,60 11,83 20,0 28,2 71,8 22,6 
Fonte: Prefeitura Municipal (2014), adaptado pela Consducto Engenharia (2014). 
 
Plano Municipal de Saneamento Básico do Eusébio - PMSB 
 
22 
3. ALTERNATIVAS DE INTERVENÇÃO 
Essa fase consiste na análise e na seleção das alternativas de intervenção visando à 
melhoria das condições em que vivem as populações urbanas e rurais no que diz respeito à 
sua capacidade de inibir, prevenir ou impedir a ocorrência de doenças relacionadas com o 
meio ambiente e as carências atuais de serviços de abastecimento de água, esgotamento 
sanitário, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos e drenagem e manejo das águas 
pluviais urbanas. 
As projeções realizadas devem servir como referência para a prestação dos serviços 
de saneamento básico do Município do Eusébio. No entanto, conforme estabelecido na Lei 
Federal nº 11.445/07, o plano deve ser avaliado anualmente e revisado a cada 4 (quatro) anos, 
preferencialmente em períodos coincidentes com os de vigência dos planos plurianuais. 
Portanto, essas projeções também devem ser sempre reavaliadas. 
A seguir, serão descritas separadamente as alternativas de intervenção. Além das 
medidas de intervenção sugeridas, deve-se realizar um programa de educação sanitária e 
ambiental para minimizar a poluição do meio ambiente e promoção da saúde, conforme 
detalhado no Produto 4 - Concepção dos programas, projetos e ações necessárias para atingir 
os objetivos e as metas do PMSB. Definição das ações para emergência e contingência. 
3.1 Abastecimento de água 
A Figura 3.1 apresenta a integração de projetos estratégicos para o suprimento de 
água de vários municípios do Ceará, como a Transposição das águas do Rio São Francisco e 
Cinturão das Águas do Ceará. Este último projeto trata-se de um grande sistema gravitário de 
canais existentes e a serem construídos, interligando-se a rios, para a condução das águas do 
São Francisco para a 93% do território cearense, inclusive para as regiões mais secas do 
Estado, bem como para aquelas de potencial turístico e econômico. O projeto define trechos e 
vazões de água, os quais são listados abaixo (SRH, 2012): 
 Trecho 1 (Jati-Cariús): possui extensão de 160 km e vazão pré-estimada em 25 a 
30 m³/s; 
 Trecho 2 (Cariús-Acaraú): possui extensão de 380 km e vazão pré-estimada em 30 
a 35 m³/s; 
 
Plano Municipal de Saneamento Básico do Eusébio - PMSB 
 
23 
 Trecho 3 (Acaraú-Curu-Metropolitanas): possui extensão de 260 km e vazão pré￾estimada em 5 m³/s; 
 Trecho 4 (Acaraú-Coreaú): possui extensão da ordem de 155 km e vazão pré￾estimada em 2 m³/s; 
 Trecho 5 (Canal Litoral): possui extensão da ordem de 140 km e vazão pré￾estimada em 5 m³/s; 
 Trecho 6 (Ligação com o eixo da integração): possui extensão da ordem de 40 km 
e vazão pré-estimada em 5 m³/s. 
Especificamente para o município do Eusébio, é importante mencionar o Trecho 6, 
com a construção da ligação com o eixo da integração, o qual virá a contemplar a região 
metropolitana de Fortaleza, incluindo o município do Eusébio (SRH, 2012). 
 
Plano Municipal de Saneamento Básico do Eusébio - PMSB 
 
24 
Figura 3.1 – Projeto Cinturão das Águas do Ceará e a sua integração com a transposição das águas do Rio São 
Francisco. 
Fonte: SRH (2012).
O sistema de abastecimento de água da zona urbana da sede do Eusébio necessita de 
intervenções imediatas e ao longo do horizonte de planejamento, as quais serão listadas a 
seguir: 
 
Plano Municipal de Saneamento Básico do Eusébio - PMSB 
 
25 
 Fazer com que a cobertura de abastecimento de água acompanhe o crescimento 
vegetativo. 
 Aumentar a cobertura de macro-medição. 
 Substituir tubulações antigas de maneira a diminuir os vazamentos e demanda de 
manobras operacionais. 
 Resolver os problemas de continuidade e regularidade da rede, assim como buscar a 
solução para os problemas de pressão em alguns pontos do sistema atual. 
 Realizar um melhor programa de controle de perdas com a colocação de mais 
dispositivos de macromedição e universalizar a micromedição. 
 Realizar uma análise mais detalhada da qualidade da água distribuída. 
3.2 Esgotamento sanitário 
O estudo de oferta e demanda revelou já haver um déficit de sistemas de coleta de 
esgoto e de tratamento da zona urbana da sede. Ademais, caso não seja feita nenhuma 
intervenção, tal cenário ainda ficará pior com o crescimento populacional esperado, 
acarretando em cada vez maiores danos ao meio ambiente e riscos à saúde pelo lançamento de 
esgotos in natura. Assim, devem ser realizadas algumas intervenções como: 
 Ampliação do sistema de esgotamento sanitário, com aumento dos índices de 
cobertura ao longo do horizonte de planejamento. 
 Implantação de estações de tratamento de esgotos ou ampliação das ETE existentes. 
 Ligação das economias que possuem rede coletora disponível diminuindo ao máximo 
o lançamento de esgotos em sistemas individuais como fossa séptica. 
 Minimizar o lançamento de esgotos in natura em corpos de água. 
 Proibir o lançamento de esgotos a céu aberto e no sistema de drenagem. 
 Garantir que os esgotos tratados atendam aos padrões de lançamento vigentes. 
 Promover o reuso de esgotos tratados em irrigação, piscicultura e reúso urbano. 
 
Plano Municipal de Saneamento Básico do Eusébio - PMSB 
 
26 
3.3 Limpeza urbana e manejo dos resíduos sólidos 
Existem várias alternativas de intervenção para os serviços de limpeza urbana e 
manejo dos resíduos sólidos, as quais encontram-se no PROGNÓSTICO DO SISTEMA 
INTEGRADO DE LIMPEZA URBANA E GESTÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS, 
elaborado no escopo deste PMSB (apêndice). 
3.4 Drenagem e manejo das águas pluviais urbanas 
Quanto ao manejo e a drenagem de águas pluviais nas zonas urbanas do Eusébio, o 
estudo de oferta e demanda revelou um déficit significativo dos serviços de microdrenagem e 
macrodrenagem. Logo, como alternativas de intervenção podem-se mencionar: 
 Ampliar o sistema de drenagem urbana da sede. 
 Promover a gestão e o gerenciamento dos serviços de manejo e drenagem de águas 
pluviais urbanas; 
 Realizar dragagem dos riachos e canais; 
 Promover a relocação de famílias que residem em áreas de risco; 
 Analisar a viabilidade de implantação de soluções alternativas como telhados verdes, 
valas de infiltração, etc. 
Além das alternativas supracitadas, propõe-se também como medida de intervenção a 
remoção de famílias que vivem nas proximidades das chamadas áreas de risco. Um programa 
habitacional destinado a remover as famílias residentes nestas áreas de risco deve ser levado a 
cabo pelo Poder Público, ao mesmo tempo em que devem ser criadas condições de 
preservação permanente das faixas de proteção para evitar a sua ocupação por outras famílias. 
Destaca-se ainda como medida de intervenção a elaboração de um plano de águas 
pluviais e subsequente divulgação e discussão com a comunidade. A compreensão e a 
aceitação da comunidade das medidas propostas são fundamentais para o sucesso do plano de 
águas pluviais. Assim, torna-se necessário a organização de seminários, palestras e debates 
para divulgar os trabalhos realizados e estimular a participação dos agentes interessados. O 
referido plano deve conter: 
 
Plano Municipal de Saneamento Básico do Eusébio - PMSB 
 
27 
 Propostas para a gestão do setor, com a avaliação do sistema de gestão atual e 
definição das entidades que serão envolvidas nas ações previstas; 
 Procedimentos para fiscalização das obras, aprovação de projetos considerando a nova 
regulamentação, operação e manutenção do sistema de manejo de águas pluviais e 
áreas de risco, e fiscalização do conjunto das atividades; 
 Etapas de implantação das medidas de controle com a definição do sequenciamento de 
ações no tempo e espaço relacionadas com o plano de cada sub-bacia; 
 Programas complementares, abrangendo o cadastro da rede de drenagem, 
monitoramento e demais estudos necessários ao aprimoramento e detalhamento do 
plano. 
Por fim, entende-se como uma medida de intervenção de cunho mais técnico, a 
elaboração de um manual de manejo das águas pluviais urbanas, o qual tem como principal 
função orientar os profissionais da prefeitura, prestadores de serviços e empreendedores, que 
atuam no planejamento e projetos de drenagem e águas pluviais; Planejamento urbanístico; 
Projeto e aprovação de novos empreendimentos. O manual deve estabelece critérios de 
planejamento, controle e projeto, abordando, entre outros, os seguintes assuntos: 
 Variáveis hidrológicas regionalizadas para projetos de drenagem urbana; 
 Elementos hidráulicos para o projeto de estruturas de controle; 
 Critérios para a avaliação e controle dos impactos do desenvolvimento urbano sobre o 
sistema de drenagem; 
 Controle da qualidade da água pluvial; 
 Legislação e regulamentação associada. 
 
Plano Municipal de Saneamento Básico do Eusébio - PMSB 
 
28 
4. OBJETIVOS E METAS PARA A UNIVERSALIZAÇÃO 
A metodologia utilizada no planejamento da universalização dos serviços de 
saneamento consistiu nos seguintes passos: 
 Definição de objetivos e metas para a universalização do acesso aos serviços de 
saneamento básico no município do Eusébio, tendo como ponto de partida os dados e 
informações levantados nos relatórios supracitados e um horizonte de planejamento de 
20 anos, conforme preconizado no Termo de Referência; 
 Planejamento da universalização, isto é, da ampliação progressiva do acesso de todos 
os domicílios ocupados ao saneamento básico; 
 Apresentação de metas para cada setor do saneamento básico ao longo dos horizontes 
de planejamento; 
 Estudo preliminar de viabilidade técnica e econômico-financeira da prestação 
universal e integral dos serviços. 
4.1 Definição de Objetivos e Metas para a Ampliação do Acesso ao Saneamento Básico 
O objetivo principal do PMSB do Eusébio é promover a prestação dos serviços 
públicos de saneamento básico de acordo com os princípios estabelecidos no Art. 2º da Lei 
Federal nº 11.445/07: 
I - universalização do acesso; 
II - integralidade, compreendida como o conjunto de todas as atividades e 
componentes de cada um dos diversos serviços de saneamento básico, propiciando à 
população o acesso na conformidade de suas necessidades e maximizando a eficácia das ações 
e resultados; 
III - abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo dos 
resíduos sólidos realizados de formas adequadas à saúde pública e à proteção do meio 
ambiente; 
IV - disponibilidade, em todas as áreas urbanas, de serviços de drenagem e de 
manejo das águas pluviais adequados à saúde pública e à segurança da vida e do patrimônio 
público e privado; 
 
Plano Municipal de Saneamento Básico do Eusébio - PMSB 
 
29 
V - adoção de métodos, técnicas e processos que considerem as peculiaridades locais 
e regionais; 
VI - articulação com as políticas de desenvolvimento urbano e regional, de 
habitação, de combate à pobreza e de sua erradicação, de proteção ambiental, de promoção da 
saúde e outras de relevante interesse social voltadas para a melhoria da qualidade de vida, 
para as quais o saneamento básico seja fator determinante; 
VII - eficiência e sustentabilidade econômica; 
VIII - utilização de tecnologias apropriadas, considerando a capacidade de 
pagamento dos usuários e a adoção de soluções graduais e progressivas; 
IX - transparência das ações, baseada em sistemas de informações e processos 
decisórios institucionalizados; 
X - controle social; 
XI - segurança, qualidade e regularidade; 
XII - integração das infraestruturas e serviços com a gestão eficiente dos recursos 
hídricos. 
Com base nos objetivos supracitados, foram definidas a seguir metas para a 
ampliação do acesso aos serviços de saneamento básico nas zonas urbanas e rurais do 
município do Eusébio. No Capítulo 6, apresenta-se um estudo preliminar de viabilidade da 
prestação dos serviços de saneamento básico no município. 
Zonas Urbanas 
Para a zonas urbana do Eusébio, conforme estabelecido pelo Grupo Executivo de 
Saneamento, os índices de cobertura dos serviços de saneamento básico a serem atingidos ao 
final do planejamento de 20 anos são de 100%, sendo que a universalização dos serviços de 
abastecimento de água e limpeza urbana e manejo dos resíduos sólidos já é prevista para o 
horizonte de curto prazo de 4 anos, enquanto que a universalização dos serviços de 
esgotamento sanitário e drenagem e de manejo das águas pluviais urbanas é prevista para 
longo (até 20 anos) prazos, conforme apresentado na Figura 4.1. Vale ressaltar que essas 
metas também foram discutidas e aprovadas pelos técnicos da Prefeitura Municipal do 
Eusébio. 
 
Plano Municipal de Saneamento Básico do Eusébio - PMSB 
 
30 
Figura 4.1 – Metas de crescimento dos índices de cobertura das visando à universalização dos 
serviços de saneamento básico no município do Eusébio. 
Fonte: Consducto Engenharia (2014). 
Conforme apresentado na Figura 4.1, os setores de abastecimento de água e coleta 
dos resíduos sólidos possuem atualmente índices de cobertura de 89,8% e 100,0%, 
respectivamente. Para esses setores foram colocadas como metas de curto prazo (até 4 anos) a 
universalização desses serviços no município tanto de coleta quanto de destino final, sendo 
mantidas as coberturas ao longo dos demais horizontes de planejamento para atendimento do 
crescimento populacional vegetativo. No caso dos setores de esgotamento sanitário e 
drenagem e manejo das águas pluviais urbanas, a Figura 4.1 mostra metas para a 
universalização dos serviços ao longo do período de 20 anos. 
 
Plano Municipal de Saneamento Básico do Eusébio - PMSB 
 
31 
5. HIERARQUIZAÇÃO DE ÁREAS E PLANEJAMENTO DA 
UNIVERSALIZAÇÃO 
O passo seguinte para a definição de metas para a universalização consistiria na 
hierarquização de prioridades entre as zonas urbanas da sede municipal e dos demais distritos 
(caso existissem), utilizando a metodologia desenvolvida por Lima Neto (2011), atribuindo 
pesos iguais para os parâmetros população e carência dos serviços de saneamento. 
Entretanto, conforme já informado, atualmente o município não dispõe de nenhum 
distrito, bem como zona rural. Portanto, o estudo da hierarquização de áreas e planejamento 
de universalização para as zonas urbanas não se faz necessário, já que a Figura 4.1 traz as 
metas de crescimento dos índices de cobertura das zonas urbanas (sede) visando à 
universalização dos serviços de saneamento básico do município. 
As projeções apresentadas quanto à ampliação dos índices de cobertura nas zonas 
urbanas, juntamente com as projeções de crescimento populacional e demandas para os 
serviços de saneamento básico, fecham assim o ciclo da estimativa de projeto. Essas projeções 
devem servir como referência para a prestação dos serviços de saneamento básico do 
município do Eusébio. No entanto, conforme estabelecido na Lei Federal nº 11.445/07, o 
plano deve ser avaliado anualmente e revisado a cada 4 (quatro) anos, preferencialmente em 
períodos coincidentes com os de vigência dos planos plurianuais. Portanto, essas projeções 
também devem ser reavaliadas em cada horizonte de planejamento. 
A Tabela 5.1, a seguir, apresenta um resumo das metas de ampliação dos serviços de 
saneamento básico no município do Eusébio. 
Tabela 5.1 – Resumo das metas de ampliação dos serviços de saneamento básico no 
município do Eusébio. 
Distrito Horizonte Água Esgoto RS (coleta) Drenagem 
Sede 
Atual 89,8% 13,3% 100,0% 20,0% 
Curto prazo 100,0% 27,0% 100,0% 32,6% 
Médio prazo 100,0% 45,2% 100,0% 49,5% 
Longo prazo 100,0% 100,0% 100,0% 100,0% 
Fonte: Consducto Engenharia (2014).
 
Plano Municipal de Saneamento Básico do Eusébio - PMSB 
 
32 
6. ESTUDO PRELIMINAR DE VIABILIDADE TÉCNICA E 
ECONÔMICO–FINANCEIRA 
A viabilidade técnica e econômico-financeira da prestação universal e integral dos 
serviços de saneamento básico deve estar em consonância com os princípios e diretrizes da 
Lei Federal de Saneamento Básico (Lei nº 11.445/07). Além disso, o artigo 11, inciso IV, da 
referida Lei estabelece que a sustentabilidade e o equilíbrio econômico-financeiro dos 
serviços, em regime de eficiência, são condições necessárias para a validade dos contratos de 
concessão. 
No presente capítulo, os valores referentes aos custos de capital e de manutenção e 
operação dos serviços de saneamento básico do município do Eusébio, bem como os 
investimentos e as receitas financeiras para o setor, são estimados ao longo dos horizontes de 
planejamento com base na expectativa de atendimento às exigências legais, aos aspectos 
técnicos e às demandas da população municipal. Dessa forma, é realizada análise preliminar 
de viabilidade através de comparações entre custos de capital e investimentos previstos e de 
custos de operação e manutenção e receitas financeiras. Ressalta-se que a condição de 
sustentabilidade e equilíbrio econômico-financeiro da prestação dos serviços, bem como um 
plano de investimentos identificando possíveis fontes de recursos financeiros, somente serão 
apresentados no Produto 4 - Concepção dos programas, projetos e ações necessárias para 
atingir os objetivos e as metas do PMSB. Definição das ações para emergência e 
contingência. 
Os valores dos custos, investimentos e receitas são estimados em moeda de dezembro 
de 2012. Assim, os dados de natureza econômico-financeira serão atualizados para tal data de 
referência com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA (adotado 
por ser o índice oficial da União para a medição de metas inflacionárias e fixação de política 
monetária). A coleta de dados pela composição desse indicador é abrangente, ocorrendo, 
inclusive, em concessionárias de serviços públicos e domicílios. A população-objetivo do 
IPCA abrange as famílias com rendimentos mensais entre um e quarenta salários-mínimos. 
A Figura 6.1 evidencia a evolução do IPCA para o período de 2003 a 2012. No 
âmbito do presente documento, utilizou-se como valor de referência o IPCA acumulado em 
dezembro de 2012, a saber, da ordem de 5,8%.
 
Plano Municipal de Saneamento Básico do Eusébio - PMSB 
 
33 
Figura 6.1 – Variação do IPCA entre 2003 e 2012. 
Fonte: Elaborado com base em dados do IBGE (2013).
6.1 Custos de Capital e Investimentos Previstos 
Custos de Capital 
A estimativa de custos de capital para a universalização do acesso ao saneamento 
básico no município do Eusébio foi realizada adotando-se as projeções populacionais (e de 
áreas urbanas, para o setor de drenagem) descritas no Capítulo 2, bem como as projeções de 
coberturas dos serviços obtidas no capítulo 4 do presente relatório ou desejadas pela prefeitura 
do Eusébio, conforme solicitado durante as discussões do planejamento, conforme 
discriminado na Tabela 6.1. 
 
Plano Municipal de Saneamento Básico do Eusébio - PMSB 
 
34 
Tabela 6.1 – Projeções populacionais, de áreas urbanas e de coberturas de cada setor do 
saneamento básico para a sede do Eusébio. 
Período População 
urbana (hab.) 
Área urbana 
(km²) 
Cobertura 
Água Esgoto RS 
(coleta) Drenagem 
2015 50.377 8,57 89,8% 13,3% 100,0% 20,0% 
2015 - 2018 53.178 9,01 100,0% 27,0% 100,0% 32,6% 
2019 - 2022 57.157 9,64 100,0% 45,2% 100,0% 49,5% 
2023 - 2034 70.968 11,83 100,0% 100,0% 100,0% 100,0% 
* A cobertura dos serviços de água, esgoto e resíduos sólidos se refere à percentagem da população atendida, 
enquanto a cobertura do serviço de drenagem se refere à porcentagem da área urbana atendida. É importante 
observar também que as populações mostradas nas três últimas linhas da tabela se referem às populações ao final 
de cada etapa de planejamento. Salienta-se que o exposto acima também se aplica às tabelas subsequentes. 
Fonte: Consducto Engenharia (2014). 
A Tabela 6.2 mostra os custos unitários de capital para implantação e ampliação dos 
serviços de saneamento básico no município do Eusébio. Os custos unitários dos setores de 
abastecimento de água potável e esgotamento sanitário se referem a valores médios obtidos a 
partir de projetos realizados nos últimos dez anos no Estado do Ceará. O custo unitário do 
setor de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos se refere ao valor médio obtido do 
Estudo de Viabilidade do Programa para o Tratamento e Disposição de Resíduos Sólidos do 
Estado do Ceará (PROINTEC, 2005). O custo unitário do setor de drenagem e manejo de 
águas pluviais urbanas foi estimado a partir de dados disponíveis em Tucci (2005) e no 10º 
Balanço do Programa de Aceleração do Crescimento do Governo Federal (PAC) para o 
Estado do Ceará. Salienta-se que os valores referentes a períodos anteriores a 2014 foram 
atualizados em função da variação do IPCA mostrada na Figura 6.1. 
Tabela 6.2 – Custos unitários de capital para implantação e ampliação dos serviços de 
saneamento básico. 
Setor Valor Unidade
Água 800,00 R$/hab
Esgoto 1.600,00 R$/hab
RS 75,00 R$/hab
Drenagem 8.500.000,00 R$/km²
Fonte: Consducto Engenharia (2014). 
 
Plano Municipal de Saneamento Básico do Eusébio - PMSB 
 
35 
A Tabela 6.3 mostra os custos de capital para investimento em cada setor do 
saneamento básico em cada etapa de planejamento, calculados com base nos dados das 
Tabelas 6.1 e 6.2. É importante atentar para os elevados investimentos a serem feitos no 
município para o esgotamento sanitário e drenagem urbana, perfazendo um total de R$ 
102.844.880,03 e R$ 85.965.633,15 ao longo dos horizontes de planejamento. 
Tabela 6.3 – Custos de capital para investimento em cada setor do saneamento básico em 
cada etapa de planejamento para a sede do Eusébio. 
Período 
População 
urbana 
(hab.) 
Área 
urbana 
(km²) 
Custos de Capital (R$) 
Água Esgoto RS (coleta) Drenagem Total 
2015 - 2018 53.178 9,01 6.351.557,73 12.245.551,30 210.072,32 10.430.576,36 29.237.757,71 
2019 - 2022 57.157 9,64 3.182.682,54 18.412.891,01 298.376,49 15.549.800,85 37.443.750,89 
2023 - 2034 70.968 11,83 11.049.242,06 72.186.437,72 1.035.866,44 59.985.255,94 144.256.802,17 
TOTAL (R$) 20.583.482,34 102.844.880,03 1.544.315,25 85.965.633,15 210.938.310,77 
Fonte: Consducto Engenharia (2014). 
Os custos totais de capital acumulados ao longo dos horizontes de planejamento para 
investimento em saneamento básico no município do Eusébio são apresentados na Tabela 
6.4, calculados com base nos dados nos valores de investimento apresentados anteriormente. 
Observa-se que é necessário um valor total de cerca de 211 milhões de reais (R$ 
10.546.915,54 por ano) para universalizar o saneamento básico no município, sendo que os 
setores de água, esgoto, resíduos sólidos e drenagem demandam respectivamente 9,8%, 
48,8%, 0,7% e 40,8% do total de investimentos. 
Os custos per capita de capital para investimento são apresentados na Tabela 6.5, 
sendo possível observar um custo de cerca de R$ 2.972,30 por habitante para 
universalização do saneamento básico no Eusébio. 
 
Plano Municipal de Saneamento Básico do Eusébio - PMSB 
 
36 
Tabela 6.4 – Custos totais de capital acumulados ao longo dos horizontes de planejamento 
para investimento em saneamento básico no município do Eusébio. 
Período 
População Custos Totais de Capital Acumulados (R$) 
Total (hab.) Água Esgoto RS (coleta) Drenagem Total 
2015 - 2018 53.178 6.351.557,73 12.245.551,30 210.072,32 10.430.576,36 29.237.757,71 
2019 - 2022 57.157 9.534.240,28 30.658.442,30 508.448,81 25.980.377,21 66.681.508,60 
2023 - 2034 70.968 20.583.482,34 102.844.880,03 1.544.315,25 85.965.633,15 210.938.310,77 
Fonte: Consducto Engenharia (2014). 
Tabela 6.5 – Custos per capita de capital para investimento em saneamento básico no 
município do Eusébio. 
Setor Valor (R$/hab.)
Água 290,04
Esgoto 1.449,17
Resíduos sólidos 21,76
Drenagem 1.211,33
Total 2.972,30
Fonte: Consducto Engenharia (2014). 
Investimentos Previstos 
Os investimentos referem-se aos valores relacionados à universalização dos serviços 
de saneamento básico, com base no conceito legal de ampliação progressiva. A Tabela 6.6
apresenta os valores de investimentos a serem aplicados no Ceará, de acordo com a previsão 
adotada pelo Plano Plurianual - PPA do Estado para o período de 2012-2015. Assumindo-se 
que haverá um repasse proporcional à população do município, é estimado para o município 
de Eusébio um valor total anual de R$ 1.770.408,58 para investimento em saneamento 
básico no município. Cabe ressaltar que o referido PPA, em suas premissas macroeconômicas, 
considera como indispensável que os investimentos do Governo Federal para o Ceará sejam 
efetivados. 
 
Plano Municipal de Saneamento Básico do Eusébio - PMSB 
 
37 
Tabela 6.6 – Investimentos a serem aplicados no Ceará e repassados proporcionalmente para 
Eusébio em função de suas populações. 
Discriminação Quantidade Unidade
Investimentos em Saneamento no Ceará (PPA 2012-2015) 1.300.299.163,60 R$/quadriênio
População do Estado do Ceará (2010) 8.452.381 habitantes
População do Município do Eusébiol (2010) 46.033 habitantes
Investimentos em Saneamento no Eusébio 1.770.408,58 R$/ano
A Tabela 6.7 demonstra uma estimativa de recursos financeiros acumulados ao longo 
dos horizontes de planejamento para investimento em saneamento básico no município do 
Eusébio. Ressalta-se que os cálculos foram feitos com base nos dados disponíveis na Tabela 
6.6. Dessa forma, estima-se um valor total de repasse do estado de cerca de 35 milhões de 
reais para ser aplicado na universalização do saneamento básico no município em um período 
de 20 anos, sendo necessário um investimento de cerca de 211 milhões de reais (Tabela 6.4), 
o que remonta a necessidade de investimentos adicionais. 
Tabela 6.7 – Estimativa de recursos financeiros acumulados ao longo dos horizontes de 
planejamento para investimento em saneamento básico no município do Eusébio. 
Período
Investimentos 
Acumulados Previstos 
(R$)
2015 - 2018 7.081.634,32
2019 - 2022 14.163.268,65
2023 - 2034 35.408.171,61
Fonte: Consducto Engenharia (2014). 
Análise de Viabilidade: Custos de Capital e Investimentos Previstos 
Foi realizada uma análise de viabilidade com relação à ampliação progressiva dos 
serviços de saneamento básico no município do Eusébio com base nos dados das Tabelas 6.4 
e 6.7. 
Conforme pode ser concluído com base na análise da Figura 6.2, caso os repasses 
para investimentos em saneamento básico no município do Eusébio sigam à premissa adotada 
na Tabela 6.7, os custos totais de capital para universalização são cerca de 6,0 vezes 
 
Plano Municipal de Saneamento Básico do Eusébio - PMSB 
 
38 
superiores aos investimentos esperados. Portanto, espera-se haver necessidade de captação de 
recursos financeiros adicionais para se garantir a universalização dos serviços. Um plano de 
investimentos identificando possíveis fontes de recursos financeiros será apresentado no 
Produto 4 - Concepção dos programas, projetos e ações necessárias para atingir os objetivos e 
as metas do PMSB. Definição das ações para emergência e contingência. 
 
Figura 6.2 – Análise de viabilidade com relação à ampliação progressiva dos serviços de 
saneamento básico no município do Eusébio (Custos de Capital e Investimentos Previstos). 
Fonte: Consducto Engenharia (2014). 
6.2 Custos de Operação e Manutenção e Receitas 
Custos de Operação e Manutenção 
Os custos de operação e manutenção correspondem aos dispêndios relacionados à 
prestação dos serviços (incluindo a gestão), considerando valores obtidos através de pesquisa 
extensiva acerca de tais custos para cada setor do saneamento básico, praticados no município 
do Eusébio. 
 
Plano Municipal de Saneamento Básico do Eusébio - PMSB 
 
39 
Para a zona urbana da sede do Eusébio, os valores referentes aos custos anuais com 
operação e manutenção dos sistemas de abastecimento de água e esgotamento sanitário foram 
projetados a partir dos valores das despesas por habitante atendido pelos mencionados 
serviços nesse município, conforme dados estimados a partir de sistemas de SAA e SES de 
PMSB’s, já concluídos (Tabela 6.8). 
Os valores referentes aos custos anuais com operação e manutenção do setor de 
limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos foram estimados a partir das despesas por 
habitante atendido, conforme dados disponibilizados pela Prefeitura Municipal no Produto 3
(Tabela 6.8). Na ausência de informações mais detalhadas para o município do Eusébio, os 
custos anuais com operação e manutenção do setor de drenagem e manejo de águas pluviais 
urbanas foram estimados em aproximadamente 5% dos custos de capital, conforme sugerido 
por Tucci (2005) (Tabela 6.38).
Tabela 6.8 – Custos unitários de operação e manutenção relacionados à prestação dos 
serviços de saneamento básico na sede do Eusébio. 
Setor Unidade Valor (R$)
Água R$/hab/ano 80,45(1)
Esgoto R$/hab/ano 96,54(1)
RS R$/hab/ano 178,93(2)
Drenagem R$/km²/ano 50.000,00(3)
Fonte: (1) Estimados de SAA e SES de PMSB’s concluídos – Consducto (2014), (2) Prefeitura Municipal (2014) e 
(3) Tucci (2005) 
Determinados os dispêndios por habitante atendido (e por área urbana coberta, no caso 
da drenagem), os valores referentes aos custos anuais com manutenção e operação dos 
sistemas são estimados na Tabelas 6.9 pela aplicação dos valores unitários apresentados na 
Tabela 6.8. Observe que os saltos de ampliação da cobertura para cada setor do saneamento 
básico ocorreram no final das etapas de planejamento de curto e médio prazos e no meio da 
etapa de planejamento de longo prazo. 
 
Plano Municipal de Saneamento Básico do Eusébio - PMSB 
 
40 
Tabela 6.9 – Custos anuais de operação e manutenção relacionados à prestação dos serviços 
de saneamento básico na zona urbana da sede do Eusébio. 
Ano 
População 
urbana 
(hab.) 
Área 
urbana 
(km²) 
Custos de Operação e Manutenção (R$) 
Água Esgoto RS Drenagem Total* 
2015 50.377 8,57 3.639.461,48 645.862,56 9.014.007,28 85.700,00 14.723.534,46 
2016 51.294 8,72 3.639.461,48 645.862,56 9.014.007,28 85.700,00 14.723.534,46 
2017 52.228 8,86 3.639.461,48 645.862,56 9.014.007,28 85.700,00 14.723.534,46 
2018 53.178 9,01 4.278.190,01 1.384.728,52 9.515.183,82 147.056,33 16.857.674,54 
2019 54.146 9,17 4.278.190,01 1.384.728,52 9.515.183,82 147.056,33 16.857.674,54 
2020 55.132 9,32 4.278.190,01 1.384.728,52 9.515.183,82 147.056,33 16.857.674,54 
2021 56.135 9,48 4.278.190,01 1.384.728,52 9.515.183,82 147.056,33 16.857.674,54 
2022 57.157 9,64 4.598.248,52 2.495.716,33 10.227.030,55 238.525,75 19.315.473,26 
2023 58.197 9,81 4.598.248,52 2.495.716,33 10.227.030,55 238.525,75 19.315.473,26 
2024 59.256 9,97 4.598.248,52 2.495.716,33 10.227.030,55 238.525,75 19.315.473,26 
2025 60.334 10,15 4.598.248,52 2.495.716,33 10.227.030,55 238.525,75 19.315.473,26 
2026 61.433 10,32 4.598.248,52 2.495.716,33 10.227.030,55 238.525,75 19.315.473,26 
2027 62.551 10,50 4.598.248,52 2.495.716,33 10.227.030,55 238.525,75 19.315.473,26 
2028 63.689 10,68 4.598.248,52 2.495.716,33 10.227.030,55 238.525,75 19.315.473,26 
2029 64.848 10,86 5.217.039,07 4.831.747,00 11.603.291,49 428.660,21 24.288.811,54 
2030 66.028 11,05 5.217.039,07 4.831.747,00 11.603.291,49 428.660,21 24.288.811,54 
2031 67.230 11,24 5.217.039,07 4.831.747,00 11.603.291,49 428.660,21 24.288.811,54 
2032 68.454 11,43 5.217.039,07 4.831.747,00 11.603.291,49 428.660,21 24.288.811,54 
2033 69.700 11,63 5.217.039,07 4.831.747,00 11.603.291,49 428.660,21 24.288.811,54 
2034 70.968 11,83 5.217.039,07 4.831.747,00 11.603.291,49 428.660,21 24.288.811,54 
TOTAL (R$) 91.521.118,54 53.936.998,05 206.311.719,91 5.086.966,80 392.542.483,63 
* Na coluna de custos totais é acrescido um valor de 10% com o intuito de prever as despesas com programas de 
educação ambiental, controle e inclusão social, bem como ações complementares e intersetoriais. 
Fonte: Consducto Engenharia (2014). 
Conforme demonstrado na Tabela 6.9, os custos totais de operação e manutenção dos 
serviços de saneamento básico na zona urbana da sede do Eusébio variam ao longo dos 
horizontes de planejamento entre aproximadamente 14,7 e 24,3 milhões de reais por ano, 
sendo que os setores de água, esgoto, resíduos sólidos e drenagem demandam em média 
25,6%, 15,1%, 57,8% e 1,4% do total, respectivamente. Cabe ressaltar que na Tabela 6.9, foi 
acrescido um valor de 10% na coluna de custos totais, com o intuito de prever as despesas 
com programas de educação ambiental, controle e inclusão social, bem como ações 
complementares e intersetoriais, os quais serão detalhados no Produto 4 - Concepção dos 
 
Plano Municipal de Saneamento Básico do Eusébio - PMSB 
 
41 
programas, projetos e ações necessárias para atingir os objetivos e as metas do PMSB. 
Definição das ações para emergência e contingência. 
Receitas 
No presente trabalho, foram consideradas três alternativas como referência para a 
projeção das receitas futuras dos serviços de saneamento básico nas zonas urbanas do 
Eusébio: 
 Alternativa 1: Receitas oriundas apenas dos serviços de abastecimento de água e 
esgotamento sanitário operados pela CAGECE. Neste caso, foram consideradas as 
receitas médias por habitante atendido das prestadoras de serviço supracitadas, 
ponderadas pelas populações da sede municipal, de acordo com dados estimados a 
partir de sistemas de SAA e SES de PMSB’s, já concluídos, conforme indicado na 
Tabela 6.10. 
Tabela 6.10 – Receitas médias por habitante atendido estimadas para o Eusébio (Alternativa 
1). 
Setor Valor Unidade
Água 81,88 R$/hab/ano
Esgoto 44,97 R$/hab/ano
RS - R$/hab/ano
Drenagem - R$/hab/ano
Fonte: Estimados de SAA e SES de PMSB’s concluídos – Consducto (2014) 
A partir das receitas médias por habitante atendido (segundo a Alternativa 1) e da 
ampliação da cobertura de cada setor apresentada anteriormente, foram estimados os valores 
referentes às receitas anuais para o saneamento básico nas zonas urbanas do Eusébio (Tabela 
6.11). 
 
Plano Municipal de Saneamento Básico do Eusébio - PMSB 
 
42 
Tabela 6.11 – Receitas anuais dos serviços de saneamento básico estimadas para o Eusébio 
(Alternativa 1). 
Ano População 
urbana (hab.) 
Receitas - Alternativa 1 (R$) 
Água Esgoto RS Drenagem Total 
2015 50.377 3.704.152,97 300.853,94 0,00 0,00 4.005.006,91 
2016 51.294 3.704.152,97 300.853,94 0,00 0,00 4.005.006,91 
2017 52.228 3.704.152,97 300.853,94 0,00 0,00 4.005.006,91 
2018 53.178 4.354.234,90 645.030,47 0,00 0,00 4.999.265,37 
2019 54.146 4.354.234,90 645.030,47 0,00 0,00 4.999.265,37 
2020 55.132 4.354.234,90 645.030,47 0,00 0,00 4.999.265,37 
2021 56.135 4.354.234,90 645.030,47 0,00 0,00 4.999.265,37 
2022 57.157 4.679.982,46 1.162.547,79 0,00 0,00 5.842.530,25 
2023 58.197 4.679.982,46 1.162.547,79 0,00 0,00 5.842.530,25 
2024 59.256 4.679.982,46 1.162.547,79 0,00 0,00 5.842.530,25 
2025 60.334 4.679.982,46 1.162.547,79 0,00 0,00 5.842.530,25 
2026 61.433 4.679.982,46 1.162.547,79 0,00 0,00 5.842.530,25 
2027 62.551 4.679.982,46 1.162.547,79 0,00 0,00 5.842.530,25 
2028 63.689 4.679.982,46 1.162.547,79 0,00 0,00 5.842.530,25 
2029 64.848 5.309.772,02 2.250.711,24 0,00 0,00 7.560.483,25 
2030 66.028 5.309.772,02 2.250.711,24 0,00 0,00 7.560.483,25 
2031 67.230 5.309.772,02 2.250.711,24 0,00 0,00 7.560.483,25 
2032 68.454 5.309.772,02 2.250.711,24 0,00 0,00 7.560.483,25 
2033 69.700 5.309.772,02 2.250.711,24 0,00 0,00 7.560.483,25 
2034 70.968 5.309.772,02 2.250.711,24 0,00 0,00 7.560.483,25 
Fonte: Consducto Engenharia (2014). 
 Alternativa 2: Receitas oriundas do Estudo de Disposição a Pagar realizado no 
diagnóstico do Eusébio. Note que foi considerada uma renda média por família de 
aproximadamente quatro salários mínimo, conforme dados do IBGE (2010), 
resultando nas receitas médias por habitante atendido mostradas na Tabela 6.12. 
 
Plano Municipal de Saneamento Básico do Eusébio - PMSB 
 
43 
Tabela 6.12 – Receitas médias por habitante atendido estimadas para o Eusébio (Alternativa 
2). 
Setor Valor Unidade
Água 60,17 R$/hab/ano
Esgoto 45,58 R$/hab/ano
RS 31,56 R$/hab/ano
Drenagem 29,47 R$/hab/ano
Fonte: Estudo de Disposição a Pagar do Eusébio. 
Com base nas receitas médias por habitante atendido (segundo a Alternativa 2) e na 
ampliação da cobertura de cada setor apresentada anteriormente, foram estimados os valores 
referentes às receitas anuais para o saneamento básico nas zonas urbanas do Eusébio (Tabela 
6.13).
 
Plano Municipal de Saneamento Básico do Eusébio - PMSB 
 
44 
Tabela 6.13 – Receitas anuais dos serviços de saneamento básico estimadas para o Eusébio 
(Alternativa 2). 
Ano População 
urbana (hab.) 
Receitas - Alternativa 2 (R$) 
Água Esgoto RS Drenagem Total 
2015 50.377 2.722.018,61 304.934,90 1.589.907,06 296.923,71 4.913.784,28 
2016 51.294 2.722.018,61 304.934,90 1.589.907,06 296.923,71 4.913.784,28 
2017 52.228 2.722.018,61 304.934,90 1.589.907,06 296.923,71 4.913.784,28 
2018 53.178 3.199.735,15 653.780,05 1.678.305,49 511.390,02 6.043.210,70 
2019 54.146 3.199.735,15 653.780,05 1.678.305,49 511.390,02 6.043.210,70 
2020 55.132 3.199.735,15 653.780,05 1.678.305,49 511.390,02 6.043.210,70 
2021 56.135 3.199.735,15 653.780,05 1.678.305,49 511.390,02 6.043.210,70 
2022 57.157 3.439.112,66 1.178.317,28 1.803.862,32 833.337,22 7.254.629,48 
2023 58.197 3.439.112,66 1.178.317,28 1.803.862,32 833.337,22 7.254.629,48 
2024 59.256 3.439.112,66 1.178.317,28 1.803.862,32 833.337,22 7.254.629,48 
2025 60.334 3.439.112,66 1.178.317,28 1.803.862,32 833.337,22 7.254.629,48 
2026 61.433 3.439.112,66 1.178.317,28 1.803.862,32 833.337,22 7.254.629,48 
2027 62.551 3.439.112,66 1.178.317,28 1.803.862,32 833.337,22 7.254.629,48 
2028 63.689 3.439.112,66 1.178.317,28 1.803.862,32 833.337,22 7.254.629,48 
2029 64.848 3.901.917,22 2.281.241,23 2.046.609,73 1.508.744,97 9.738.513,15 
2030 66.028 3.901.917,22 2.281.241,23 2.046.609,73 1.508.744,97 9.738.513,15 
2031 67.230 3.901.917,22 2.281.241,23 2.046.609,73 1.508.744,97 9.738.513,15 
2032 68.454 3.901.917,22 2.281.241,23 2.046.609,73 1.508.744,97 9.738.513,15 
2033 69.700 3.901.917,22 2.281.241,23 2.046.609,73 1.508.744,97 9.738.513,15 
2034 70.968 3.901.917,22 2.281.241,23 2.046.609,73 1.508.744,97 9.738.513,15 
Fonte: Consducto Engenharia (2014). 
 Alternativa 3: Receitas de água e esgoto oriundas das prestadoras dos serviços 
(CAGECE) e receitas de resíduos sólidos e drenagem oriundas do Estudo de 
Disposição a Pagar, conforme mostrado na Tabela 6.14. 
 
Plano Municipal de Saneamento Básico do Eusébio - PMSB 
 
45 
Tabela 6.14 – Receitas médias por habitante atendido estimadas para o Eusébio (Alternativa 
3). 
Setor Valor Unidade
Água 81,88 R$/hab/ano
Esgoto 44,97 R$/hab/ano
RS 31,56 R$/hab/ano
Drenagem 29,47 R$/hab/ano
Fonte: CAGECE (2013) e Estudo de Disposição a Pagar do Eusébio. 
A partir das receitas médias por habitante atendido (segundo a Alternativa 3) e da 
ampliação da cobertura de cada setor apresentada anteriormente, foram estimados os valores 
referentes às receitas anuais para o saneamento básico nas zonas urbanas do Eusébio (Tabela 
6.15). 
 
Plano Municipal de Saneamento Básico do Eusébio - PMSB 
 
46 
Tabela 6.15 – Receitas anuais dos serviços de saneamento básico estimadas para o Eusébio 
(Alternativa 3). 
Ano População 
urbana (hab.) 
Receitas - Alternativa 3 (R$) 
Água Esgoto RS Drenagem Total 
2015 50.377 3.704.152,97 300.853,94 1.589.907,06 296.923,71 5.891.837,67 
2016 51.294 3.704.152,97 300.853,94 1.589.907,06 296.923,71 5.891.837,67 
2017 52.228 3.704.152,97 300.853,94 1.589.907,06 296.923,71 5.891.837,67 
2018 53.178 4.354.234,90 645.030,47 1.678.305,49 511.390,02 7.188.960,88 
2019 54.146 4.354.234,90 645.030,47 1.678.305,49 511.390,02 7.188.960,88 
2020 55.132 4.354.234,90 645.030,47 1.678.305,49 511.390,02 7.188.960,88 
2021 56.135 4.354.234,90 645.030,47 1.678.305,49 511.390,02 7.188.960,88 
2022 57.157 4.679.982,46 1.162.547,79 1.803.862,32 833.337,22 8.479.729,78 
2023 58.197 4.679.982,46 1.162.547,79 1.803.862,32 833.337,22 8.479.729,78 
2024 59.256 4.679.982,46 1.162.547,79 1.803.862,32 833.337,22 8.479.729,78 
2025 60.334 4.679.982,46 1.162.547,79 1.803.862,32 833.337,22 8.479.729,78 
2026 61.433 4.679.982,46 1.162.547,79 1.803.862,32 833.337,22 8.479.729,78 
2027 62.551 4.679.982,46 1.162.547,79 1.803.862,32 833.337,22 8.479.729,78 
2028 63.689 4.679.982,46 1.162.547,79 1.803.862,32 833.337,22 8.479.729,78 
2029 64.848 5.309.772,02 2.250.711,24 2.046.609,73 1.508.744,97 11.115.837,95 
2030 66.028 5.309.772,02 2.250.711,24 2.046.609,73 1.508.744,97 11.115.837,95 
2031 67.230 5.309.772,02 2.250.711,24 2.046.609,73 1.508.744,97 11.115.837,95 
2032 68.454 5.309.772,02 2.250.711,24 2.046.609,73 1.508.744,97 11.115.837,95 
2033 69.700 5.309.772,02 2.250.711,24 2.046.609,73 1.508.744,97 11.115.837,95 
2034 70.968 5.309.772,02 2.250.711,24 2.046.609,73 1.508.744,97 11.115.837,95 
Fonte: Consducto Engenharia (2014). 
Análise de Viabilidade: Custos de Operação e Manutenção e Receitas 
A análise de viabilidade com relação à prestação dos serviços de saneamento básico no 
município do Eusébio foi realizada com base nos dados das Tabelas 6.13, 6.14 e 6.15. Os 
resultados são mostrados nas Figuras 6.3, 6.4 e 6.5, onde os custos de operação e manutenção 
são comparados às receitas referentes às Alternativas 1, 2 e 3, respectivamente. Observa-se 
que no caso da Alternativa 1 (Receitas dos setores de água e esgoto oriundas das prestadoras 
dos serviços) os custos de operação e manutenção dos sistemas são cerca de 3,32 vezes 
superiores às receitas estimadas (ver Figuras 6.3). Já no caso da Alternativa 2 (Receitas dos 
quatro setores oriundas do Estudo de Disposição a Pagar) os custos de operação e manutenção 
são cerca de 2,65 vezes superiores às receitas (ver Figuras 6.4). Finalmente, no caso da 
 
Plano Municipal de Saneamento Básico do Eusébio - PMSB 
 
47 
Alternativa 3 (Receitas dos setores de água e esgoto oriundas das prestadoras dos serviços e 
receitas dos setores de resíduos sólidos e drenagem oriundas do Estudo de Disposição a 
Pagar) os custos de operação e manutenção são 2,28 vezes superiores às receitas (ver Figura 
6.5). 
De posse da análise realizada sugere-se que Alternativa 3 se configura como a opção 
mais viável do ponto de vista econômico-financeiro. De todo modo, é necessário se realizar 
estudos mais aprofundados sobre tarifas e políticas de subsídios, visando à sustentabilidade e 
o equilíbrio econômico-financeiro da prestação dos serviços, em conformidade com os 
princípios da Lei Federal nº 11.445. Salienta-se que as condições de sustentabilidade e 
equilíbrio econômico-financeiro da prestação universal e integral dos serviços de saneamento 
básico no município do Eusébio serão apresentadas no item 6.3 - Compatibilização com os 
Planos Plurianuais e com outros Planos Governamentais Correlatos. 
Figura 6.3 – Análise de viabilidade com relação à prestação dos serviços de saneamento 
básico no município do Eusébio (Custos de Operação e Manutenção e Receitas - Alternativa 
1). 
Fonte: Consducto Engenharia (2014). 
 
Plano Municipal de Saneamento Básico do Eusébio - PMSB 
 
48 
Figura 6.4 – Análise de viabilidade com relação à prestação dos serviços de saneamento 
básico no município do Eusébio (Custos de Operação e Manutenção e Receitas - Alternativa 
2). 
Fonte: Consducto Engenharia (2014). 
 
Plano Municipal de Saneamento Básico do Eusébio - PMSB 
 
49 
Figura 6.5 – Análise de viabilidade com relação à prestação dos serviços de saneamento 
básico no município do Eusébio (Custos de Operação e Manutenção e Receitas - Alternativa 
3). 
Fonte: Consducto Engenharia (2014). 
6.3 Compatibilização com os demais Planos Setoriais 
O estudo de compatibilização com os demais Planos Setoriais compreendeu os 
programas nos setores de abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, limpeza 
urbana e manejo dos resíduos sólidos e drenagem e manejo das águas pluviais urbanas, 
propostos no âmbito do PMSB do Eusébio, com os Planos Plurianuais e Planos 
Governamentais Correlatos. Ressalta-se que um maior detalhamento dos referidos programas, 
destacando os seus objetivos, ações, público beneficiado, resultados esperados e atores 
envolvidos, pode ser encontrado no Produto 4 - Concepção dos programas, projetos e ações 
necessárias para atingir os objetivos e as metas do PMSB. Definição das ações para 
emergência e contingência. 
A Tabela 6.16 apresenta os programas propostos no PMSB do Eusébio, indicando os 
prazos de execução dos mesmos e os respectivos valores envolvidos, os quais foram obtidos a 
 
Plano Municipal de Saneamento Básico do Eusébio - PMSB 
 
50 
partir da aplicação da metodologia de planejamento da universalização desenvolvida por Lima 
Neto (2011) e da análise econômico-financeira apresentada nos itens 6.1 e 6.2 do presente 
relatório. É previsto que os programas P3, P6, P9 e P12 sejam cobertos com investimentos de 
capital, enquanto que os demais programas sejam cobertos com as receitas dos serviços. 
Salienta-se que os valores apresentados na Tabela 6.16 para os programas relacionados à 
gestão dos serviços (P1, P4, P7 e P10) correspondem a 10% dos custos de operação e 
manutenção calculados para cada setor, enquanto os programas relacionados à operação, 
manutenção, monitoramento e gerenciamento dos serviços (P2, P5, P8 e P11) correspondem a 
90% dos custos supracitados. Por outro lado, os programas relacionados à área 
socioeconômica e ambiental, P13, P14 e P15, correspondem respectivamente a 4%, 4% e 2% 
dos custos globais de operação e manutenção calculados para os quatro setores do saneamento 
básico. 
 
Plano Municipal de Saneamento Básico do Eusébio - PMSB 
 
51 
Tabela 6.16 – Discriminação dos programas propostos no PMSB do Eusébio, indicando os 
prazos de execução dos mesmos e os respectivos valores envolvidos. 
PROGRAMA 
Valores Previstos (R$) 
Curto Prazo Médio Prazo Longo Prazo 
2013-2016 2017-2020 2021-2032 
P1: Gestão dos serviços de abastecimento de água* 1.519.657 1.743.282 5.889.173 
P2: Operação, manutenção e monitoramento do sistema 
de abastecimento de água* 13.676.917 15.689.537 53.002.553 
P3: Universalização do acesso ao abastecimento de 
água** 6.351.558 3.182.683 11.049.242 
P4: Gestão dos serviços de esgotamento sanitário* 332.232 664.990 4.396.478 
P5: Operação, Manutenção e Monitoramento do 
sistema de esgotamento sanitário* 2.990.085 5.984.912 39.568.302 
P6: Universalização do acesso ao esgotamento 
sanitário** 12.245.551 18.412.891 72.186.438 
P7: Gestão dos serviços de limpeza urbana e manejo 
dos resíduos sólidos* 3.655.721 3.877.258 13.098.193 
P8: Gerenciamento dos serviços de limpeza urbana e 
manejo dos resíduos sólidos* 32.901.485 34.895.324 117.883.739 
P9: Universalização do acesso aos serviços de limpeza 
urbana e manejo dos resíduos sólidos** 210.072 298.376 1.035.866 
P10: Gestão dos serviços de drenagem e manejo de 
águas pluviais urbanas* 40.416 67.969 400.312 
P11: Gerenciamento dos serviços de drenagem e 
manejo de águas pluviais urbanas* 363.741 611.725 3.602.804 
P12: Universalização do acesso aos serviços de 
drenagem e manejo de águas pluviais urbanas** 10.430.576 15.549.801 59.985.256 
P13: Inclusão Social nas Atividades de Saneamento 
Básico e de Proteção ao Meio Ambiente* 2.219.210 2.541.400 9.513.662 
P14: Educação Ambiental e Sanitária e Controle 
Social* 2.219.210 2.541.400 9.513.662 
P15: Ações Complementares e Intersetoriais no Setor 
de Saneamento Básico* 1.109.605 1.270.700 4.756.831 
TOTAL (R$) 90.266.036 107.332.248 405.882.511
 * Programas a serem cobertos com as receitas dos serviços. 
 ** Programas a serem cobertos com investimentos de capital. 
 Fonte: Consducto Engenharia (2014).
 
Plano Municipal de Saneamento Básico do Eusébio - PMSB 
 
52 
Compatibilização com o Plano Plurianual (PPA) do Eusébio: 
A Tabela 6.17 apresenta uma comparação entre os valores anuais médios previstos 
para investimentos de capital obtidos a partir dos dados da Tabela 6.16 e aqueles estimados a 
partir do Plano Plurianual do Eusébio (PPA 2014-2017), o qual é apresentado de forma 
resumida no Relatório de Diagnóstico da Situação. Salienta-se que aqui são excluídos do PPA 
os valores referentes a investimentos em obras de infraestrutura hídrica relacionados ao setor 
de recursos hídricos, tais como açudes, canais, etc. Isto é, são considerados apenas os valores 
relacionados diretamente ao setor de saneamento básico. 
A Tabela 6.17 mostra para os setores de água e esgoto que os valores anuais previstos 
no PPA do Eusébio são cerca de 3,9 e 19,2 vezes inferiores, respectivamente, aos valores 
anuais previstos no PMSB do Eusébio, portanto apresentando baixa compatibilidade. Para o 
setor de drenagem urbana verificou-se que não há valores previstos no PPA do Eusébio. Por 
fim para o setor de resíduos sólidos verificou-se que os valores previstos no PPA do Eusébio 
são superiores aos previstos no PMSB em cerca de 4,5 vezes, apresentando assim baixa 
compatibilidade. 
Em síntese, observa-se que o valor total anual para investimentos de capital nos 
quatros setores do saneamento básico estimado no PPA é de R$ 880.250,00, correspondendo 
12 vezes inferior ao valor de R$ 10.546.915,54 previsto no PMSB. Logo, pode-se dizer que 
os valores totais obtidos em ambos os planos apresentam baixa compatibilidade. 
 
Plano Municipal de Saneamento Básico do Eusébio - PMSB 
 
53 
Tabela 6.17 – Comparação entre os valores anuais médios previstos para investimentos de 
capital no PMSB e no PPA do Eusébio. 
PROGRAMA
Valor anual 
previsto no 
PMSB (R$)
Valor anual estimado 
a partir do PPA do 
Eusébio (R$)
P3: Universalização do acesso ao abastecimento 
de água 1.029.174,12 267.625,00
P6: Universalização do acesso ao esgotamento 
sanitário 5.142.244,00 267.625,00
P9: Universalização do acesso aos serviços de 
limpeza urbana e manejo dos resíduos sólidos 77.215,76 345.000,00
P12: Universalização do acesso aos serviços de 
drenagem e manejo de águas pluviais urbanas 4.298.281,66 0,00
TOTAL (R$) 10.546.915,54 880.250,00
Fonte: Consducto Engenharia (2014). 
A Tabela 6.18 mostra uma comparação entre os valores anuais médios previstos para 
operação, manutenção, monitoramento e gerenciamento dos serviços de saneamento básico 
obtidos a partir dos dados da Tabela 6.16 e aqueles estimados a partir do Plano Plurianual do 
Eusébio (PPA 2014-2017). 
A Tabela 6.18 mostra para os setores de água e esgoto que os valores anuais previstos 
no PPA do Eusébio são cerca de 26,1 e 15,4 vezes inferiores, respectivamente, aos valores 
anuais previstos no PMSB do Eusébio, portanto apresentando baixa compatibilidade. Para o 
setor de drenagem urbana verificou-se que não há valores previstos no PPA do Eusébio. Por 
fim para o setor de resíduos sólidos verificou-se que os valores previstos no PPA do Eusébio 
são inferiores aos previstos no PMSB em cerca de 1,2 vezes, apresentando assim boa 
compatibilidade. 
 
Plano Municipal de Saneamento Básico do Eusébio - PMSB 
 
54 
Tabela 6.18 – Comparação entre os valores anuais médios previstos no PMSB e no PPA do 
Eusébio para operação, manutenção, monitoramento e gerenciamento dos serviços de 
saneamento básico. 
PROGRAMA
Valor anual 
previsto no 
PMSB (R$)
Valor anual 
estimado a partir do 
PPA do Eusébio 
(R$)
P2: Operação, manutenção e monitoramento do 
sistema de abastecimento de água 4.118.450,33 157.775,00
P5: Operação, Manutenção e Monitoramento do 
sistema de esgotamento sanitário 2.427.164,91 157.775,00
P8: Gerenciamento dos serviços de limpeza 
urbana e manejo dos resíduos sólidos 9.284.027,40 7.958.250,00
P11: Gerenciamento dos serviços de drenagem e 
manejo de águas pluviais urbanas 228.913,51 0,00
TOTAL (R$) 16.058.556,15 8.273.800,00
Fonte: Consducto Engenharia (2014). 
Compatibilização com o Plano Plurianual (PPA) do Estado do Ceará: 
O Programa de Saneamento Ambiental do Plano Plurianual do Estado do Ceará (PPA 
2012-2015) prevê metas para todos os quatro setores do saneamento básico (água, esgoto, 
resíduos sólidos e drenagem urbana), conforme apresentado a seguir: 
 Expandir e modernizar o sistema de abastecimento de água do Estado do Ceará, 
ampliando a cobertura da população com acesso ao serviço; 
 Expandir e modernizar o sistema de esgotamento sanitário do Estado do Ceará, 
ampliando a cobertura da população com acesso ao serviço; 
 Expandir e modernizar a infraestrutura para destinação adequada de resíduos 
sólidos domiciliares do Estado do Ceará, ampliando a cobertura da população com o 
serviço; 
 Diagnosticar a necessidade de macrodrenagem do Estado do Ceará controlando os 
efeitos das enchentes e eliminando áreas alagadas adequando-as a usos urbanos; 
 Realizar a gestão do Saneamento Ambiental. 
 
Plano Municipal de Saneamento Básico do Eusébio - PMSB 
 
55 
É importante observar que as metas apresentadas estão em conformidade com aquelas 
listadas na Tabela 6.16, as quais dizem respeito não apenas à expansão dos serviços, mas 
também à gestão do saneamento básico. 
Conforme detalhado na Tabela 6.19, o valor total anual para investimentos de capital 
no Eusébio nos quatro setores do saneamento básico é de R$ 10.546.915,54. Este valor é 
cerca de 6,0 vezes superior à quantia de R$ 1.770.408,58 estimada para o município a partir 
do Programa de Saneamento Ambiental do Plano Plurianual do Estado do Ceará (PPA 2012-
2015) (ver Tabela 6.6). Isto sugere que os valores totais apresentados no PMSB e no referido 
PPA apresentam baixa compatibilidade. Ressalta-se que esta estimativa foi feita com base no 
valor anual para investimento em saneamento no Estado e na relação entre as populações do 
Eusébio e do Ceará. Por outro lado, o Programa Habitacional do referido PPA prevê a 
construção de kits sanitários, meta também relacionada ao saneamento básico. Entretanto, o 
valor específico para este item não é discriminado no PPA. 
Tabela 6.19 – Comparação entre os valores totais anuais previstos para investimentos de 
capital em saneamento básico no PMSB e no PPA do Estado do Ceará. 
Valor anual previsto 
no PMSB 
(R$) 
Valor anual estimado 
a partir do PPA do 
Ceará (R$) 
10.546.915,54 1.770.408,58
Fonte: Consducto Engenharia (2014). 
Compatibilização com o Plano Plurianual (PPA) Nacional: 
O Programa de Saneamento Básico do Plano Plurianual Nacional (PPA 2012-2015) 
também prevê metas para os quatro setores envolvidos (água, esgoto, resíduos sólidos e 
drenagem), as quais estão inseridas nos macro objetivos listados a seguir: 
 Implantar medidas estruturantes que visem à melhoria da gestão em saneamento 
básico, compreendendo a organização, o planejamento, a prestação dos serviços, a 
regulação e fiscalização, e a participação e controle social; 
 Ampliar a cobertura de ações e serviços de saneamento básico em comunidades 
rurais, tradicionais e especiais (quilombolas, assentamentos da reforma agrária, 
 
Plano Municipal de Saneamento Básico do Eusébio - PMSB 
 
56 
indígenas, dentre outras), e população rural dispersa, priorizando soluções alternativas 
que permitam a sustentabilidade dos serviços; 
 Expandir a cobertura e melhorar a qualidade dos serviços de saneamento em áreas 
urbanas, por meio da implantação, ampliação e melhorias estruturantes nos sistemas 
de abastecimento de água, esgotamento sanitário, drenagem e manejo de águas 
pluviais e resíduos sólidos urbanos, com ênfase em populações carentes de 
aglomerados urbanos e em municípios de pequeno porte localizados em bolsões de 
pobreza. 
Ressalta-se que os objetivos apresentados no PPA Nacional estão em conformidade 
com as metas listadas na Tabela 6.16 e no PPA do Estado do Ceará, uma vez que estes se 
referem não apenas à ampliação dos serviços, mas também à gestão do saneamento básico. 
Cabe salientar ainda que nas zonas rurais é prevista a implantação de soluções alternativas 
que permitam a sustentabilidade dos serviços, conforme preconizado no Capítulo 4. 
A Tabela 6.20 mostra que o valor total anual para investimentos de capital no Eusébio 
nos quatro setores do saneamento básico (R$ 10.546.915,54) é cerca de 5,2 vezes superior à 
quantia de R$ 2.048.589,01 estimada para o município a partir do PPA Nacional. Logo, pode￾se dizer que os valores obtidos a partir do PMSB e do PPA Nacional apresentam também 
baixa compatibilidade. Ressalta-se que esta estimativa também foi feita com base no valor 
anual para investimento em saneamento no Brasil e na relação entre as populações do 
município e da União. 
Tabela 6.20 – Comparação entre os valores totais anuais previstos para investimentos de 
capital em saneamento básico no PMSB e no PPA Nacional. 
Valor anual 
previsto no PMSB 
(R$) 
Valor anual estimado 
a partir do PPA 
Nacional (R$) 
10.546.915,54 2.048.589,01
Fonte: Consducto Engenharia (2014). 
 
Plano Municipal de Saneamento Básico do Eusébio - PMSB 
 
57 
Compatibilização com o Plano Nacional de Saneamento Básico (PNSB): 
Nos termos da Lei Federal no
 11.445/07 e do Decreto Federal no
 7.217/10, os 
programas, projetos e ações propostos no PMSB devem estar ainda em conformidade com as 
diretrizes e critérios do Plano Nacional de Saneamento Básico (PNSB), o qual se encontra 
atualmente em fase de elaboração por parte da União. 
 
Plano Municipal de Saneamento Básico do Eusébio - PMSB 
 
58 
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 
COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ (CAGECE) –
.http://www.cagece.com.br. 
DECRETO n. 7.217, de 21 de junho de 2010. Regulamenta a lei n Lei no
 11.445, de 21 de 
junho de 2010. Diário Oficial da República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 21 jun. 2010, 
p. 3, col. 1. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-
2010/2010/Decreto/D7217.htm >. Acesso em: julho 2014. 
INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA (IBGE). Censos Demográficos 1970, 1980, 
1991, 2000 e 2010. Disponível na intranet: <http://www.ibge.gov.br>. Acesso: julho de 2014. 
INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA (IBGE) – Censo 
Demográfico – Ceará – 2000. Rio de Janeiro. 2002. 
LEI no
 11.445, de 05 de janeiro de 2007. Estabelece diretrizes nacionais para o saneamento 
básico. Diário Oficial da República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 08 jan. 2007, p. 3, 
col.1. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-
2010/2007/Lei/L11445.htm. Acesso em: julho de 2014. 
PREFEITURA MUNICIPAL DE EUSÉBIO – Disponível em 
<http://www.eusebio.ce.gov.br/>. Acesso em: julho de 2014. 
LIMA NETO, I. E. (2011). Planejamento no Setor de Saneamento Básico Considerando o 
Retorno da Sociedade. Revista DAE, 185, p. 46-52. 
LIMA NETO, I. E., DOS SANTOS, A. B. (2011). Planos de Saneamento Básico. In: Philippi 
Jr., A.; Galvão Jr., A. C.. (Org.). Gestão do Saneamento Básico: Abastecimento de Água e 
Esgotamento Sanitário. 1ª. Ed. Barueri, SP: MANOLE, p. 57-79. 
PROINTEC (2005). Estudo de Viabilidade do Programa para o Tratamento e Disposição de 
Resíduos Sólidos do Estado do Ceará, 133p. 
TUCCI, C. E. M. (2005). Gestão de Águas Pluviais Urbanas. Ministério das Cidades – Global 
Water Partnership – World Bank – Unesco, 192p. 
 
Plano Municipal de Saneamento Básico do Eusébio - PMSB 
 
59 
PROGNÓSTICO DO PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO INTEGRADA 
DE RESÍDUOS SÓLIDOS 
CONSDUCTO ENGENHARIA LTDA 
Endereço: 
Av. Washington Soares, n° 855, sala 608/610 
Edson Queiroz | Fortaleza/CE 
Fone/Fax: (85) 3459-8405
CNPJ: 08.728.600/0001-82
PLANO 
MUNICIPAL DE 
SANEAMENTO 
BÁSICO DO 
EUSÉBIO/CE 
RELATÓRIO DE 
CONCEPÇÃO DOS 
PROGRAMAS, PROJETOS E 
AÇÕES NECESSÁRIAS PARA 
ATINGIR OS OBJETIVOS E 
AS METAS DO PMSB. 
DEFINIÇÃO DAS AÇÕES 
PARA EMERGÊNCIA E 
CONTINGÊNCIA
Outubro/2014
Plano Municipal de Saneamento Básico do Eusébio - PMSB 
 
ii
IDENTIFICAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE EUSÉBIO 
Prefeito do Município de Eusébio 
José Arimatéa Lima Barros Júnior 
Secretário de Obras 
Sebastião Carneiro de Albuquerque 
Autarquia Municipal de Meio Ambiente e Controle Urbano (AMMA) 
Paulo César Feitosa Arraes 
Secretário de Saúde 
Mário Lúcio 
Endereço: 
Rua Edmilson Pinheiro, 150 - Autódromo 
Eusébio - Ceará - CEP 61760-000 
 Fone: (85) 3260-5145 
 E-mail: prefeitura@eusebio.ce.gov.br
Plano Municipal de Saneamento Básico do Eusébio - PMSB 
 
iii
ÍNDICE GERAL 
APRESENTAÇÃO ................................................................................................................... 9
1. INTRODUÇÃO AO PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DO 
EUSÉBIO – CE ....................................................................................................................... 10
2. METODOLOGIA DE TRABALHO ............................................................................ 11
3. PROGRAMAS, PROJETOS E AÇÕES ...................................................................... 13
3.1. Programas do Setor de Abastecimento de Água ............................................................... 17 
3.2. Programas do Setor de Esgotamento Sanitário ................................................................. 22 
3.3. Programas do Setor de Limpeza Urbana e Manejo dos Resíduos Sólidos ........................ 26 
3.4. Programas do Setor de Drenagem e Manejo de Águas Pluviais Urbanas ......................... 39 
3.5. Programas Especiais .......................................................................................................... 44 
3.5.1. Programa de Inclusão Social .......................................................................................... 49 
3.5.2. Programas de Educação Sanitária e Ambiental e de Controle Social ............................ 51 
3.5.3. Programa de Ações Complementares e Intersetoriais .................................................... 55 
3.6. Articulação e integração dos agentes que compõem a Política Nacional de Saneamento 
Básico ................................................................................................................................ 57 
4. HIERARQUIZAÇÃO DE PROGRAMAS .................................................................. 64
5. METAS DETALHADAS PARA CADA SETOR DO SANEAMENTO BÁSICO ... 70
6. INDICE DE SALUBRIDADE AMBIENTAL ............................................................. 76
6.1. Introdução .......................................................................................................................... 76 
6.2. Estruturação e Avaliação de um Indicador de Salubridade Ambiental ............................. 77 
7. SUSTENTABILIDADE E EQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO DA 
PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS ........................................................................................... 80
7.1. Investimentos Necessários ................................................................................................. 80 
7.2. Receitas Necessárias .......................................................................................................... 82 
Plano Municipal de Saneamento Básico do Eusébio - PMSB 
 
iv
8. PLANO DE INVESTIMENTOS ................................................................................... 85
9. IDENTIFICAÇÃO DE POSSÍVEIS FONTES DE FINANCIAMENTO ................. 86
10. AÇÕES DE EMERGÊNCIAS E CONTINGÊNCIAS ................................................ 96
10.1. Aparato Legal .................................................................................................................. 96 
10.2. Estrutura organizacional do município do Eusébio e possíveis participações no plano de 
emergência e contingência ................................................................................................ 98 
10.3. Plano de emergências e contingências para enchentes urbanas .................................... 101 
10.3.1. Atribuições e responsabilidades durante da enchente ................................................ 101 
10.3.2. Atribuições e responsabilidades após a enchente ....................................................... 103 
10.4. Planos de racionamento e aumento de demanda temporária e ações preventivas de 
emergências e contingências ........................................................................................... 103 
10.5. Regras de atendimento e funcionamento operacional para situações críticas na prestação 
de serviços públicos de saneamento básico, inclusive com adoção de mecanismos 
tarifários de contingência ................................................................................................ 109 
11. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS ....................................................................... 115
Plano Municipal de Saneamento Básico do Eusébio - PMSB 
 
v 
LISTA DE TABELAS 
Tabela 6.1 –Situação de salubridade ambiental por faixa de situação. ................................... 78 
Tabela 6.2 – Projeção do índice de salubridade ambiental do Eusébio ao longo dos horizontes 
de planejamento. ....................................................................................................................... 79 
Tabela 7.1– Investimentos previstos e necessários para a universalização do saneamento 
básico em Eusébio. ................................................................................................................... 81 
Tabela 7.2– Receitas para cobrir os custos de manutenção e operação dos serviços de 
saneamento básico no Eusébio. ................................................................................................ 83 
Tabela 8.1– Plano de investimento em cada setor do saneamento básico por etapa de 
planejamento para a zona urbana da sede do Eusébio. ............................................................. 85 
Tabela 9.1 – Programas existentes no âmbito federal e estadual. ............................................ 94 
Tabela10.1– Tipos de ações de emergência para cada setor, respectivos órgãos e secretarias 
envolvidas, assim como o nível de atuação das mesmas. ....................................................... 100 
Plano Municipal de Saneamento Básico do Eusébio - PMSB 
 
vi 
LISTA DE FIGURAS 
Figura 3.1–Ciclo de vida do serviço (abastecimento de água, esgotamento sanitário, 
drenagem urbana ou resíduos sólidos) e de um projeto. .......................................................... 14 
Figura 3.2 – Diagrama esquemático dos programas, projetos e ações planejados para gestão do 
saneamento básico pelo Titular dos Serviços. .......................................................................... 15 
Figura 3.3–Diagrama esquemático estrutural dos Programas, Projetos e Ações planejados para 
a gestão do Saneamento Básico. ............................................................................................... 16 
Figura 3.4 – Programas e Projetos definidos para o setor de abastecimento de água do 
município do Eusébio. .............................................................................................................. 18 
Figura 3.5 –Programas e Projetos definidos para o setor de esgotamento sanitário do 
município do Eusébio. .............................................................................................................. 22 
Figura 3.6– Programas e Projetos definidos para o setor de limpeza urbana e manejo dos 
resíduos sólidos do município de Eusébio. ............................................................................... 27 
Figura 3.7– Programas e Projetos definidos para o setor de Drenagem e Manejo das águas 
pluviais urbanas do município do Eusébio. .............................................................................. 39 
Figura 3.8 – Programas e Projetos Especiais para o município do Eusébio. ............................ 49 
Figura 3.9– Agentes relacionados à Politica Nacional de Saneamento Básico. ....................... 58 
Figura 7.1– Análise de sustentabilidade com relação à ampliação progressiva dos serviços de 
saneamento básico no município do Eusébio (Custos de Capital e Investimentos Necessários).
 .................................................................................................................................................. 81 
Figura 10.1 - Desencadeamento de Ações e Comunicações em Situações de Emergência. .... 99 
Plano Municipal de Saneamento Básico do Eusébio - PMSB 
 
vii 
LISTA DE QUADROS 
Quadro 3.1– Principais informações sobre o Programa de gestão dos serviços de 
abastecimento de água do município do Eusébio. .................................................................... 19 
Quadro 3.2–Principais informações sobre o Programa de operação, manutenção e 
monitoramento do sistema de abastecimento de água do município do Eusébio. .................... 20 
Quadro 3.3– Principais informações sobre o Programa de universalização do acesso ao 
abastecimento de água do município do Eusébio. .................................................................... 21 
Quadro 3.4 – Principais informações sobre o Programa de gestão dos serviços de 
esgotamento sanitário do município do Eusébio. ..................................................................... 23 
Quadro 3.5 – Principais informações sobre o Programa de operação, manutenção e 
monitoramento do sistema de esgotamento sanitário do município do Eusébio. ..................... 25 
Quadro 3.6 – Principais informações sobre o Programa de universalização do acesso ao 
esgotamento sanitário do município do Eusébio. ..................................................................... 26 
Quadro 3.7 – Principais informações sobre o Programa de gestão dos serviços de limpeza 
urbana e manejo dos resíduos sólidos do município do Eusébio. ............................................ 28 
Quadro 3.8 – Principais informações sobre o Programa de gerenciamento dos serviços de 
limpeza urbana e manejo dos resíduos sólidos do município do Eusébio. ............................... 30 
Quadro 3.9 – Principais informações sobre o Programa de universalização do acesso aos 
serviços de limpeza urbana e manejo dos resíduos sólidos do município do Eusébio. ............ 31 
Quadro 3.10– Principais informações sobre o Programa de gestão dos serviços de drenagem e 
manejo das águas pluviais urbanas do município do Eusébio. ................................................. 40 
Quadro 3.11– Principais informações sobre o Programa de operação, manutenção e 
monitoramento do sistema de drenagem e manejo das águas pluviais urbanas do município do 
Eusébio. .................................................................................................................................... 41 
Quadro 3.12 – Principais informações sobre o Programa de universalização do acesso à 
drenagem e manejo das águas pluviais urbanas do município do Eusébio. ............................. 43 
Plano Municipal de Saneamento Básico do Eusébio - PMSB 
 
viii 
Quadro 3.13 – Programa de Inclusão Social nas Atividades de Saneamento Básico e de 
Proteção ao Meio Ambiente – PMSB / Eusébio - CE. ............................................................. 50 
Quadro 3.14 – Programas de Educação Ambiental e Sanitária e de Controle Social – PMSB / 
Eusébio – CE. ........................................................................................................................... 53 
Quadro 3.15 – Programa de Ações Complementares e Intersetoriais no Setor de Saneamento 
Básico – PMSB / Eusébio – CE. .............................................................................................. 56 
Quadro 3.16 – Articulação entre os agentes envolvidos. ........................................................ 60 
Quadro 4.1– Hierarquização das ações incluídas em cada projeto e programa relacionado ao 
setor de água. ............................................................................................................................ 65 
Quadro 4.2– Hierarquização das ações incluídas em cada projeto e programa relacionado ao 
setor de esgoto. ......................................................................................................................... 66 
Quadro 4.3– Hierarquização das ações incluídas em cada projeto e programa relacionado ao 
setor de resíduos sólidos. .......................................................................................................... 67 
Quadro 4.4– Hierarquização das ações incluídas em cada projeto e programa relacionado ao 
setor de drenagem. .................................................................................................................... 68 
Quadro 4.5– Hierarquização das ações incluídas em cada projeto e programa relacionado à 
área socioeconômica e ambiental. ............................................................................................ 69 
Quadro 5.1– Metas detalhadas para o setor de abastecimento de água. .................................. 71 
Quadro 5.2– Metas detalhadas para o setor de esgotamento sanitário. ................................... 72 
Quadro 5.3– Metas detalhadas para o setor de resíduos sólidos. ............................................ 73 
Quadro 5.4– Metas detalhadas para o setor de drenagem urbana. .......................................... 74 
Quadro 5.5– Metas físicas detalhadas para os setores de saneamento. ................................... 75 
Quadro 10.1– Medidas preventivas para o setor de água. .................................................... 105 
Quadro 10.2– Medidas preventivas para o setor de esgoto................................................... 106 
Quadro 10.3– Medidas preventivas para o setor de resíduos sólidos. ................................. 107 
Quadro 10.4– Medidas preventivas para o setor de drenagem urbana. .............................. 108 
Quadro 10.5– Ações de emergência para o setor de água. ................................................... 111 
Quadro 10.6– Ações de emergência para o setor de esgoto.................................................. 112 
Quadro 10.7– Ações de emergência para o setor de resíduos sólidos. ................................ 113 
Quadro 10.8– Ações de emergência para o setor de drenagem urbana. ............................. 114 
Plano Municipal de Saneamento Básico do Eusébio - PMSB 
 
9 
APRESENTAÇÃO 
Este documento tem como objeto a entrega do Produto 2 do Plano Municipal de 
Saneamento Básico – PMSB do Eusébio, denominado pelo Termo de Referência como: 
Relatório de Concepção dos programas, projetos e ações necessárias para atingir os 
objetivos e as metas do PMSB. Definição das ações para emergência e contingência. 
O referido estudo foi elaborado entre a Prefeitura Municipal e a Consducto 
Engenharia LTDA, com o objetivo de prestar assessoria e consultoria na elaboração do Plano 
Municipal de Saneamento Básico – PMSB, com base na Tomada de Preços nº 
2013.11.07.0001 do tipo técnica e preço realizada pelo município. 
O estudo se insere no propósito na busca continuada pelos municípios brasileiros por 
acesso universalizado ao saneamento básico pautado na Lei Federal nº 11.445/07, que 
estabelece diretrizes nacionais para o setor de saneamento. Considerando o que dispõe a 
legislação federal, o PMSB visa à definição de estratégias e metas para os setores de 
abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo de resíduos 
sólidos, além da drenagem e manejo das águas pluviais urbanas. 
O direito à participação da sociedade nos processos de formulação, planejamento, 
execução e fiscalização de políticas públicas está cada vez mais frequente e consolidado nos 
dias atuais, o qual não difere da Lei nº 11.445 de 5 de janeiro de 2007, que estabelece como 
princípio a participação popular em todo o processo de elaboração e implementação do 
PMSB. 
Plano Municipal de Saneamento Básico do Eusébio - PMSB 
 
10 
1. INTRODUÇÃO AO PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO 
BÁSICO DO EUSÉBIO – CE
Com a aprovação da Lei Federal nº 11.445/07 e posterior regulamentação pelo 
Decreto Federal nº 7.217/10, o setor de saneamento passou a ter um marco legal, baseado em 
princípios da eficiência e da sustentabilidade econômica, controle social, segurança, qualidade 
e regularidade, buscando fundamentalmente a universalização dos serviços. 
Tendo em vista a dificuldade dos municípios de cumprirem com o prazo estipulado 
no Decreto Federal nº 7.217/10 para elaboração dos PMSBs até 2014, foi recentemente 
regulamentado o Decreto Federal nº 8.211/14, o qual estende o referido prazo para 31 de 
Dezembro de 2015. 
O panorama da situação brasileira com relação às condições sanitárias é precário. 
Dessa maneira, a Prefeitura Municipal do Eusébio visa fortalecer o planejamento das ações de 
saneamento com a participação popular, atendendo aos princípios da política nacional de 
saneamento básico (Lei Federal nº 11.445/07), para melhorar a salubridade ambiental, 
proteger o meio ambiente e promover a saúde pública, com vistas no desenvolvimento 
sustentável do município. 
O Plano Municipal de Saneamento Básico do Eusébio se compõe dos seguintes itens: 
Plano de Mobilização Social; Relatório de Diagnóstico da Situação do Sistema de 
Saneamento Básico e do Sistema de Integrado de Limpeza Urbana e Gestão de Resíduos 
Sólidos; Relatório de Prognósticos e Alternativas para a Universalização, Condicionantes, 
Diretrizes, Objetivos e Metas; Relatório dos Programas, Projetos e Ações; Relatório de 
Ações para Emergências e Contingências; Relatório de Mecanismos e Procedimentos para 
a Avaliação Sistemática da Eficiência, Eficácia e Efetividade das Ações do PMSB e Relatório 
Final do Plano Municipal de Saneamento Básico. 
Plano Municipal de Saneamento Básico do Eusébio - PMSB 
 
11 
2. METODOLOGIA DE TRABALHO
O Relatório de Concepção dos programas, projetos e ações necessárias para 
atingir os objetivos e as metas do PMSB. Definição das ações para emergência e 
contingência para o município do Eusébio foi elaborado com base nas informações dos 
seguintes relatórios: 
 Diagnóstico da situação da prestação dos serviços de saneamento básico e seus 
impactos nas condições de vida e no ambiente natural, caracterização institucional da 
prestação dos serviços e capacidade econômico-financeira e de endividamento do 
Município – Produto 2. 
 Prognósticos e alternativas para universalização dos serviços de saneamento básico. 
Objetivos e Metas – Produto 3. 
O presente relatório apresenta os programas, projetos e ações para cada setor do 
saneamento básico, conforme mostrado a seguir: 
 Abastecimento de água potável para as zonas urbanas; 
 Esgotamento sanitário para as zonas urbanas; 
 Limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos para as zonas urbanas; 
 Drenagem e manejo de águas pluviais para as zonas urbanas; 
De acordo com o Termo de Referência, ainda serão abordados mais três programas: 
 Programas de Inclusão Social; 
 Programas de Educação Sanitária e Ambiental e Controle Social; 
 Programa de Ações Complementares e Intersetoriais. 
Para a formatação dos programas, projetos e ações, foi utilizada a seguinte definição: 
 Os programas dos setores de água, esgoto, resíduos sólidos e drenagem terão três 
vertentes: gestão, operação/manutenção e universalização do acesso ao serviço 
prestado; 
Plano Municipal de Saneamento Básico do Eusébio - PMSB 
 
12 
 Os programas de inclusão social, educação ambiental e ações complementares terão 
cada um os seus projetos específicos; 
 Cada programa será constituído de projetos que por sua vez estabelecerão ações que 
envolverão os seguintes atores: cliente, prefeitura, órgãos estaduais e federais, 
entidade reguladora e prestadores de serviço; 
 Para cada projeto serão abordados os resultados esperados e o público beneficiado. 
Ressalta-se que a compatibilização dos referidos programas com os planos plurianuais 
e outros planos governamentais correlatos, bem como a sua hierarquização em função dos 
horizontes de planejamento, são feitas no Relatório de Prognósticos e alternativas para 
universalização dos serviços de saneamento básico. Objetivos e Metas – Produto 3. 
No presente relatório apresenta-se ainda uma avaliação do índice de salubridade 
ambiental ao longo do horizonte de planejamento de 20 anos, a condição de sustentabilidade e 
equilíbrio econômico-financeiro da prestação dos serviços de saneamento básico, bem como 
um plano de investimentos identificando possíveis fontes de financiamento a fim de 
possibilitar a execução dos programas propostos no PMSB. 
Para o estudo das Ações para Emergências e Contingências é inicialmente apresentado 
o aparato legal que requer o estudo dos eventos causadores de emergências e contingências 
nos diversos setores do saneamento básico, ou seja, sistema de abastecimento de água, 
esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo dos resíduos sólidos, e drenagem e manejo 
das águas pluviais urbanas. 
Seguidamente apresenta-se a estrutura organizacional da Prefeitura Municipal do 
Eusébio, e a ação conjunta das secretarias municipais, entidade reguladora, empresas 
prestadoras de serviço e etc., nas várias ações de emergência e contingência. Por fim, são 
apresentados os planos de emergência para os diferentes setores do saneamento básico. 
Plano Municipal de Saneamento Básico do Eusébio - PMSB 
 
13 
3. PROGRAMAS, PROJETOS E AÇÕES 
Para formulação dos programas, projetos e ações para o Plano Municipal de 
Saneamento Básico do Eusébio, consideraram-se as metas previstas nos planos setoriais, para 
que as proposições estejam compatíveis com os planos governamentais existentes para cada 
área do saneamento básico, conforme detalhado no Produto 3. 
É importante salientar que quaisquer planos que tracem diretrizes para o planejamento 
da cidade são instrumentos dinâmicos, passíveis de alterações e modificações visando 
acompanhar o desenvolvimento local, readequando ao tempo e as novas políticas públicas. 
Essa característica de um organismo dinâmico inerente à cidade faz com que a salubridade 
ambiental deva ser vista como uma busca continuada, um processo no qual o rumo da gestão 
deva ser constantemente reavaliado. 
Essa reavaliação permite a promoção de um planejamento com bases em constante 
retroalimentação dos sistemas de informações para readequação das ações objetivando a 
melhoria da qualidade dos serviços prestados, o aumento dos índices de cobertura e 
consequentemente o alcance gradativo de indicadores que apontem resultados crescentes da 
salubridade ambiental. 
Segundo o diagrama esquemático da Figura 3.1, um projeto é um esforço temporário 
(possui início e término definidos) empreendido para criar um produto, serviço ou resultado 
exclusivo. A maioria dos projetos é realizada com a finalidade de ser duradouro e os seus 
impactos sociais, econômicos e ambientais podem ir além de sua duração (PMI, 2008).
Uma vez encerrado o projeto, as atividades tornam-se rotinas de execução de operação 
e manutenção que irão gerar atualizações visando à melhoria contínua do processo. 
Plano Municipal de Saneamento Básico do Eusébio - PMSB 
 
14 
Figura 3.1–Ciclo de vida do serviço (abastecimento de água, esgotamento sanitário, 
drenagem urbana ou resíduos sólidos) e de um projeto. 
Fonte: Sobrinho (2011). 
Deve-se esclarecer que os programas que serão detalhados neste relatório estão 
baseados nos objetivos da lei federal do Plano Municipal de Saneamento Básico e que o 
“plano” desenvolvido será um produto que deverá ser atualizado revisado anualmente e 
atualizado a cada 04 anos, conforme Lei Federal no
 11.445/07. 
Um programa é um grupo de projetos relacionados e gerenciados em modo 
coordenado para obter benefícios e controle que não seriam alcançados se fossem gerenciados 
individualmente. Programas podem ter projetos e outros trabalhos relacionados (por exemplo, 
esforço de gerenciamento do programa ou para prover infraestrutura necessária ao programa). 
Programas e projetos produzem benefícios para a organização e são meios para atender aos 
objetivos e metas organizacionais (PMI1
, 2008). 
Um projeto é uma operação restrita três fatores conflitantes: escopo, tempo e custo. 
São considerados projetos bem sucedidos aqueles que entregam o produto ou serviço 
especificado dentro do escopo, prazo e orçamento (VALLE, 2009). 
Para Toni (2003), com menos abrangência do que um programa, o projeto é composto 
por um conjunto de atividades ou ações – meios disponíveis ou atos de intervenção concretos, 
 
1
 PMI – Project Management Institute possui mais de 500.000 membros em 185 países, é hoje a maior entidade 
mundial sem fins lucrativos voltada ao Gerenciamento de Projetos (acesso em: www.pmi.org). 
Plano Municipal de Saneamento Básico do Eusébio - PMSB 
 
15 
capazes de conceber uma dinâmica de mudança situacional com velocidade e direcionalidade 
necessários para o alcance dos macro-objetivos, de objetivos específicos e de metas. 
A Figura 3.2 tenta representar esquematicamente os programas, projetos e ações 
planejados para gestão do saneamento básico pelo Titular dos Serviços. O diagrama da 
figuratraduz uma visão coadunada dos programas, projetos e ações rumo à universalização do 
saneamento básico. 
Figura 3.2 – Diagrama esquemático dos programas, projetos e ações planejados para gestão 
do saneamento básico pelo Titular dos Serviços. 
Fonte: Sobrinho (2011). 
A leitura feita por meio do diagrama esquemático dos programas, projetos e ações na 
visão do Titular dos Serviços, representado pela Figura 3.2, exprime o seguinte entendimento 
para a terminologia padrão, consoante o que se discutiu (Sobrinho, 2011): 
 Programas 
− Possuem escopo abrangente e, por isto, devem ser em número reduzido; 
− Delineamento geral de diversos projetos a serem executados, que traduz as 
estratégias para o alcance dos objetivos e das metas estabelecidos rumo à 
universalização – macro-objetivo; 
 Projetos 
− Possuem escopo específico, têm custos e são restritos no tempo – possuem um 
começo e um fim (Figura 3.1);
Plano Municipal de Saneamento Básico do Eusébio - PMSB 
 
16 
− Quando possuem o mesmo objetivo são agrupados em programas, 
possibilitando a obtenção de benefícios que não seriam alcançados se 
gerenciados isoladamente. 
 Ações 
− Conjunto de atividades ou processos, que são os meios disponíveis ou atos de 
intervenção concretos, em um nível ainda mais focado de atuação necessário 
para a consecução do projeto; 
− Uma vez encerrado o projeto e atingido seu objetivo, as ações tornam-se 
atividades ou processos rotineiros de operação ou manutenção (Figura 3.1). 
Assim, de acordo com esta leitura do diagrama da Figura 3.2, a quantidade de 
programas deve ser em número bastante reduzido, correlacionado com os macro-objetivos 
(nível estratégico), seguido por uma quantidade maior de projetos focados nos objetivos 
específicos e respectivas ações, conjunto de partes homogêneas do projeto (nível tático￾operacional). Para detalhar ainda mais estes conceitos, elaborou-se um segundo diagrama 
esquemático estrutural dos Programas, Projetos e Ações planejados para gestão do 
Saneamento Básico (Figura 3.3).
Figura 3.3–Diagrama esquemático estrutural dos Programas, Projetos e Ações planejados 
para a gestão do Saneamento Básico. 
Fonte: Sobrinho (2011). 
Os programas, projetos e ações propostos para o PMSB do Eusébio são apresentados 
nos itens 3.1 a 3.5 do presente relatório. Ressalta-se que os mesmos são complementares às 
Plano Municipal de Saneamento Básico do Eusébio - PMSB 
 
17 
metas previstas nos demais planos governamentais e planos plurianuais, de modo a fornecer 
diretrizes no sentido de definir os serviços de saneamento básico de maneira integrada e 
intersetorial, enfatizando a educação ambiental, o controle e a inclusão social. 
3.1. Programas do Setor de Abastecimento de Água 
Para o setor de abastecimento de água foram definidos três programas: 
 Gestão dos serviços de abastecimento de água; 
 Operação, manutenção e monitoramento dos serviços de abastecimento de água; 
 Universalização do acesso ao serviço de abastecimento de água. 
A Figura 3.4 traz os Programas (P) e Projetos (PO) definidos para o setor de 
abastecimento de água do município do Eusébio e os Quadros 3.1 a 3.3 trazem o 
detalhamento dos programas em termos de objetivos, ações, público beneficiado, resultados 
esperados e atores envolvidos. Cada ação apresenta um ator responsável pela sua realização. 
Plano Municipal de Saneamento Básico do Eusébio - PMSB 
 
18 
Figura 3.4 – Programas e Projetos definidos para o setor de abastecimento de água do 
município do Eusébio. 
Fonte: Consducto Engenharia (2014). 
Plano Municipal de Saneamento Básico do Eusébio - PMSB 
 
19 
Quadro 3.1– Principais informações sobre o Programa de gestão dos serviços de 
abastecimento de água do município do Eusébio. 
Programa 
P1: 
Gestão dos serviços de abastecimento de água
Objetivo: Promover a gestão dos serviços de abastecimento de água no município do Eusébio 
Ações/ 
responsáveis 
 PO1.1: Intensificar a articulação interinstitucional e legal 
do município com a Secretaria Estadual de Recursos 
Hídricos – SRH, a Companhia de Gestão dos Recursos 
Hídricos – COGERH, os Comitês de Bacias Hidrográficas 
e outras entidades relacionadas ao setor 
 PO1.1: Promover ampliação/recuperação das 
infraestruturas de reservação e adução de água, perfuração 
de poços para atendimento da população difusa, reúso de 
águas, etc. 
 PO1.1: Promover a proteção dos mananciais e a 
preservação do meio ambiente 
 PO1.2:Realizar levantamentos de campo para 
cadastramento de procedimentos operacionais, unidades 
operacionais, redes de distribuição, equipamentos e 
maquinário existente 
 PO1.3: Realizar estudo e pesquisa sobre indicadores de 
desempenho utilizados em sistemas de abastecimento de 
água 
 PO1.3: Criar um sistema de indicadores próprio do 
prestador do serviço, nos âmbitos gerencial, comercial e da 
satisfação dos clientes em relação aos serviços prestados 
Prefeitura 
Prestador do serviço 
Prefeitura/ Prestador do 
serviço 
Prefeitura/ Prestador do 
serviço 
Prestador do serviço 
Prestador do serviço 
Público 
Beneficiado: 
 Prestador do serviço de abastecimento de água (atualmente CAGECE e Prefeitura) 
 Prefeitura 
 Usuários desse serviço 
Resultados 
Esperados: 
 PO1.1: Garantia da oferta hídrica em quantidade e qualidade para a população do 
município 
 PO1.2: Cumprimento da Lei Federal no
 11.445/07 
 PO1.3: Obtenção de um Banco de dados consolidado e digitalizado da situação 
operacional, cadastros de unidades operacionais, cadastro de rede de distribuição existente 
e croqui esquemático dos sistemas 
 PO1.4: Obtenção de um instrumento para avaliar a performance dos sistemas gerenciais e 
comerciais, assim como da satisfação da sociedade 
Atores 
envolvidos 
1. Prestador do serviço de abastecimento de água (atualmente CAGECE e Prefeitura) 
2. Entidade reguladora 
3. Prefeitura 
4. Órgãos ligados aos recursos hídricos como SRH, COGERH e Comitês de Bacias 
Hidrográficas. 
5.Usuários desse serviço 
Fonte: Consducto Engenharia (2014). 
Plano Municipal de Saneamento Básico do Eusébio - PMSB 
 
20 
Quadro 3.2–Principais informações sobre o Programa de operação, manutenção e 
monitoramento do sistema de abastecimento de água do município do Eusébio. 
Programa 
P2: 
Operação, manutenção e monitoramento do sistema de abastecimento de água 
Objetivo: Promover a operação, manutenção e monitoramento do sistema de abastecimento de água no 
município do Eusébio. 
Ações/ 
responsáveis 
 PO2.1: Realizar levantamentos em campo com a finalidade de 
identificar ocorrências nos sistemas em desacordo com as 
normas técnicas regulamentares e, posteriormente, corrigir falhas 
e omissões na operação e manutenção dos sistemas 
 PO2.1: Desenvolver um sistema de melhoria no rendimento de 
conjuntos motor-bomba; 
 PO2.1: Contratar especialistas em eficiência energética; 
 PO2.2: Desenvolver ações de controle de perdas, como: 
incremento da micro medição, redução e controle de 
vazamentos, utilização de macro medição e pitometria, 
diagnóstico operacional e comercial das perdas físicas e não 
físicas e elaboração de normas de combate à fraude dos sistemas, 
incremento do volume de reservação, dentre outras 
 PO2.3: Monitorar e adequar-se à legislação quanto aos padrões 
de potabilidade 
 PO2.4: Implantar hidrômetros em todas as ligações, assim como 
fornecer manutenção e troca do equipamento quando necessário 
 PO2.5: Manter a distribuição da água dentro dos parâmetros 
exigidos (mínimo 10 m.c.a.) durante 24 horas 
 PO2.5: Criar um canal de comunicação entre o prestador do 
serviço e a população para verificar falhas no abastecimento 
Prestador do serviço 
Prestador do serviço 
Prestador do serviço 
Prestador do serviço 
Prestador do serviço 
Prestador do serviço 
Prestador do serviço 
Prestador do serviço 
Público 
Beneficiado: 
 Prestador do serviço de abastecimento de água (atualmente CAGECE e Prefeitura) 
 Prefeitura 
 Usuários desse serviço 
Resultados 
Esperados: 
 PO2.1: Estruturas e operação dos sistemas conforme ABNT, incluindo a realização do 
abastecimento de água em todo o município com pressão regular compreendida entre 10 
mca (metros de coluna d’água) e 50 mca
 PO2.2: Redução significativa das perdas físicas e não físicas no Sistema de abastecimento 
de água 
 PO2.3: Fornecimento de água potável durante todo o ano 
 PO2.4: 100% de Hidrometração das ligações ativas em todo o município 
 PO2.5: Abastecimento de água durante as 24 horas do dia e os 7 dias da semana 
Atores 
envolvidos 
 Prestador do serviço de abastecimento de água (atualmente CAGECE e Prefeitura)
 Entidade reguladora 
 Prefeitura 
 Órgãos ligados aos recursos hídricos como SRH, COGERH e Comitês de Bacias 
Hidrográficas 
 Usuários desse serviço 
Fonte: Consducto Engenharia (2014). 
Plano Municipal de Saneamento Básico do Eusébio - PMSB 
 
21 
Quadro 3.3– Principais informações sobre o Programa de universalização do acesso ao 
abastecimento de água do município do Eusébio. 
Programa P3: Universalização do acesso ao abastecimento de água 
Objetivo: Promover a universalização do acesso ao abastecimento de água no município do Eusébio. 
Ações/responsáveis  PO3.1: Elaborar projetos de melhorias e 
readequações de sistemas de abastecimento de água 
para a sede e distritos 
 PO3.1: Implantar ampliação e melhorias nos 
sistemas de captação, tratamento, adução, 
reservação e distribuição de água 
 PO3.1: Realizar levantamento da população da sede 
e dos distritos que não possui sistema de 
abastecimento de água convencional 
 PO3.2: Avaliar novas tecnologias para o 
atendimento às soluções individuais 
 PO3.2: Implantar soluções simplificadas tais como 
cisternas para captação de águas pluviais, sistemas 
catavento-poço, entre outros 
 PO3.2: Promover apoio técnico à população 
referente a manutenção dos sistemas individuais 
Prestador do serviço 
Prestador do serviço 
Prestador do serviço/Prefeitura 
Prefeitura 
Prefeitura 
Prefeitura 
Público 
Beneficiado: 
 Prestador do serviço de abastecimento de água (atualmente CAGECE e Prefeitura) 
 Prefeitura 
 Usuários desse serviço 
Resultados 
Esperados: 
 PO3.1: Melhoria da qualidade de vida da população 
 PO3.1: Ampliação progressiva do índice de cobertura de acordo com a 
universalização dos serviços 
 PO3.2: Melhoria da qualidade de vida da população 
 PO3.2: Redução no índice de mortalidade por doenças de veiculação hídrica 
Atores envolvidos  Prestador do serviço de abastecimento de água (atualmente CAGECE e Prefeitura) 
 Entidade reguladora 
 Prefeitura 
 FUNASA 
 Vigilância sanitária e órgãos ligados aos recursos hídricos como SRH, COGERH e
Comitês de Bacias Hidrográficas 
 Usuários desse serviço 
Fonte: Consducto Engenharia (2014). 
Plano Municipal de Saneamento Básico do Eusébio - PMSB 
 
22 
3.2. Programas do Setor de Esgotamento Sanitário 
Para o setor de esgotamento sanitário foram definidos três programas: 
 Gestão dos Serviços de esgotamento sanitário; 
 Operação, manutenção e monitoramento dos serviços de esgotamento sanitário; 
 Universalização do acesso ao esgotamento sanitário. 
A Figura 3.5 traz os Programas (P) e Projetos (PO) definidos para o setor de 
esgotamento sanitário do município do Eusébio e os Quadros 3.4 a 3.6 trazem o 
detalhamento dos programas em termos de objetivos, ações, público beneficiado, resultados 
esperados e atores envolvidos. 
Figura 3.5 –Programas e Projetos definidos para o setor de esgotamento sanitário do 
município do Eusébio. 
Fonte: Consducto Engenharia (2014).
Plano Municipal de Saneamento Básico do Eusébio - PMSB 
 
23 
Quadro 3.4 – Principais informações sobre o Programa de gestão dos serviços de 
esgotamento sanitário do município do Eusébio. 
Programa 
P4: 
Gestão dos serviços de esgotamento sanitário 
Objetivo: Promover a gestão dos serviços de esgotamento sanitário no município do Eusébio. 
Ações/ 
responsáveis 
 PO4.1: Identificar as necessidades de projeto para o setor 
 PO4.1: Levantar os projetos existentes e se possível atualizá-los 
 PO4.1: Elaborar projetos de Implantação, melhorias e 
readequações, conforme a necessidade 
 PO4.1: Captar recursos através dos órgãos de financiamento ou da 
União para a elaboração e execução dos projetos propostos 
 PO4.2: Levantamento das empresas limpa fossa que atuam no 
município 
 PO4.2: Verificar qual o destino final dado ao lodo coletado 
 PO4.2: Proibir as atividades das empresas que são clandestinas 
 PO4.2: Avaliar qual o destino final mais adequado para o lodo de 
fossa 
 PO4.3: Realizar levantamento das unidades que utilizam sistema 
de esgotamento sanitário 
 PO4.3:Buscar uma avaliação do nível de cortesia e de qualidade, 
percebidas pelos usuários na prestação dos serviços através de 
indicadores, como: índice de eficiência na prestação de serviços e 
no atendimento ao público e índice de adequação do sistema de 
comercialização dos serviços 
 PO4.4: Implantar um sistema tarifário de esgoto 
 PO4.5: Conscientizar a população local a respeito da ativação do 
sistema tarifário de esgoto 
 Po4.6: Criar Lei de obrigatoriedade do uso das ligações 
domiciliares de esgotamento sanitário. 
Prestador do serviço 
Prestador do serviço 
Prestador do serviço 
Prestador do serviço/ 
Prefeitura 
Prefeitura 
Prefeitura 
Prefeitura 
Prefeitura 
Prestador do serviço 
Prestador do serviço 
Prestador do serviço/ 
Agência Reguladora 
Prefeitura 
Público 
Beneficiado: 
 Prestador do serviço de esgotamento sanitário (atualmente CAGECE) 
 Prefeitura 
 Usuários desse serviço 
Resultados 
Esperados: 
 PO4.1: Relação dos projetos com financiamento 
 PO4.1: Relação das licenças ambientais 
 PO4.2: Cadastro de todas as empresas limpa fossa do município 
 PO4.2: Relação de empresas regularizadas e licenciadas pelos órgãos competentes 
 PO4.2: Proibição das atividades de empresas não cadastradas 
 PO4.3: Sistema de indicadores gerenciais e comerciais da prestadora para realização de 
diagnósticos e análise dos serviços prestados 
 PO4.3: Identificação através dos indicadores as carências nas prestações de serviço visando 
à correção e o aumento de sua eficiência 
 PO4.4: Cadastro de todas as unidades do município 
 PO4.4: Ativação do sistema tarifário de esgoto 
 PO4.5: Capacitação e formação de recursos humanos para a atuação na manutenção, 
fiscalização e controle do sistema de esgotamento sanitário 
Plano Municipal de Saneamento Básico do Eusébio - PMSB 
 
24 
Atores 
envolvidos 
 Prestador do serviço de esgotamento sanitário (atualmente CAGECE) 
 Entidade reguladora 
 Prefeitura 
 FUNASA 
 Vigilância sanitária e órgãos ligados aos recursos hídricos como SRH, COGERH e Comitês 
de Bacias Hidrográficas 
 Usuários desse serviço 
Plano Municipal de Saneamento Básico do Eusébio - PMSB 
 
25 
Quadro 3.5 – Principais informações sobre o Programa de operação, manutenção e 
monitoramento do sistema de esgotamento sanitário do município do Eusébio. 
Programa 
P5: 
Operação, manutenção e monitoramento do sistema de esgotamento sanitário 
Objetivo: Promover a operação, manutenção e monitoramento do sistema de esgotamento sanitário no 
município do Eusébio 
Ações/ 
responsáveis 
 PO5.1: Mapear todos os corpos d´água do município e identificar 
fontes de poluição pontual e difusas 
 PO5.1: Propor um estudo de avaliação de autodepuração dos corpos 
d´água que recebem esgotos domésticos tratados ou in natura 
 PO5.2: Estabelecer critérios e parâmetros próprios ou em parceria 
com instâncias superiores para análise físico-química e 
bacteriológica dos efluentes na fase de lançamento e disposição 
final no meio ambiente 
 PO5.2: Atender a legislação vigente quanto aos padrões de 
lançamento de efluentes 
 PO5.2: Realizar o tratamento do esgoto coletado atendendo no 
mínimo às exigências ambientais da legislação em vigor e às 
condições locais 
 PO5.2: Definir indicadores de eficiência das estações de tratamento 
e os respectivos prazos para seu atendimento, em função das 
determinações dos órgãos ambientais e das condições específicas de 
cada área ou região 
 PO5.2: Promover a capacitação e formação de recursos humanos 
para a atuação na manutenção, fiscalização e controle do sistema de 
esgotamento sanitário, além da implantação de avaliações e 
diagnósticos periódicos baseados em inspeções do SES 
 PO5.3: Elaborar um “as built” do sistema existente na sede e nos 
distritos 
 PO5.3: Identificar e combater as ligações clandestinas 
Prefeitura 
Prefeitura 
Prefeitura/ Prestador 
do serviço 
Prestador do serviço 
Prestador do serviço 
Prestador do serviço 
Prestador do serviço 
Prestador do serviço 
Prestador do serviço/ 
Prefeitura 
Público 
Beneficiado: 
 Prestador do serviço de esgotamento sanitário (atualmente CAGECE) 
 Prefeitura 
 Usuários desse serviço 
Resultados 
Esperados: 
 PO5.1: Mapeamento das fontes de poluição 
 PO5.1: Redução do impacto dos efluentes domésticos no corpo receptor
 PO5.2: Atendimento aos padrões de lançamento segundo a legislação pertinente 
 PO5.2: Mão de obra mais qualificada 
 PO5.3: Mapeamento do sistema de esgotamento sanitário 
 PO5.3: Eliminação das ligações clandestinas 
Atores 
envolvidos 
 Prestador do serviço de esgotamento sanitário (atualmente CAGECE) 
 Entidade reguladora 
 Prefeitura 
 FUNASA 
 Vigilância sanitária e órgãos ligados aos recursos hídricos como SRH, COGERH e Comitês 
de Bacias Hidrográficas 
 Usuários desse serviço 
Fonte: Consducto Engenharia (2014). 
Plano Municipal de Saneamento Básico do Eusébio - PMSB 
 
26 
Quadro 3.6 – Principais informações sobre o Programa de universalização do acesso ao 
esgotamento sanitário do município do Eusébio. 
Programa 
P6: 
Universalização do acesso ao esgotamento sanitário 
Objetivo: Promover a universalização do acesso ao esgotamento sanitário no município do Eusébio. 
Ações/ 
responsáveis 
 PO6.1: Construção do sistema de esgotamento sanitário 
 PO6.2: Verificar qual população da sede não será contemplada 
com o sistema de esgotamento sanitário 
 PO6.2:Avaliar novas tecnologias de soluções individuais com 
baixo custo 
 PO6.2: Implantar soluções individuais onde não houver solução 
coletiva 
 PO6.3: Avaliar a implantação de um sistema de Reuso dos 
efluentes tratados 
 PO6.3: Conscientizar a população sobre a importância do Reuso 
e suas aplicações 
Prestador do serviço 
Prefeitura 
Prefeitura 
Prefeitura 
Prefeitura/ Prestador do 
serviço 
Prefeitura/ Prestador do 
serviço 
Público 
Beneficiado: 
 Prestador do serviço de esgotamento sanitário (atualmente CAGECE) 
 Prefeitura 
 Usuários desse serviço 
Resultados 
Esperados: 
 PO6.1: Melhoria da qualidade de vida da população 
 PO6.1: Diminuição da poluição dos corpos de água 
 PO6.1: Ampliação progressiva do índice de cobertura de acordo com a universalização dos 
serviços 
 PO6.2: Melhoria da qualidade de vida da população 
 PO6.2: Diminuição da poluição dos corpos de água 
 PO6.3: Diminuição da poluição e aumento da oferta de água por meio do reuso, além de 
poder geração de renda através de suas aplicações como por exemplo na agricultura 
Atores 
envolvidos 
 Prestador do serviço de esgotamento sanitário (atualmente CAGECE) 
 Entidade reguladora 
 Prefeitura 
 FUNASA 
 Vigilância sanitária e órgãos ligados aos recursos hídricos como SRH, COGERH e Comitês 
de Bacias Hidrográficas 
 Usuários desse serviço 
Fonte: Consducto Engenharia (2014). 
3.3. Programas do Setor de Limpeza Urbana e Manejo dos Resíduos Sólidos 
Para o setor de Limpeza Urbana e Manejo dos Resíduos Sólidos foram definidos três 
programas: 
 Gestão dos Serviços de Limpeza Urbana e Manejo dos Resíduos Sólidos; 
 Gerenciamento dos serviços de Limpeza Urbana e Manejo dos Resíduos Sólidos; 
 Universalização do acesso ao serviço de Limpeza Urbana e Manejo dos Resíduos 
Sólidos. 
Plano Municipal de Saneamento Básico do Eusébio - PMSB 
 
27 
A Figura 3.6 traz os Programas (P) e Projetos (PO) definidos para o setor de Limpeza 
Urbana e Manejo dos Resíduos Sólidos para o município do Eusébio e os Quadros 3.7 a 3.9
trazem o detalhamento dos programas em termos de objetivos, ações, público beneficiado, 
resultados esperados, parcerias envolvidas e prazo de execução. 
Figura 3.6– Programas e Projetos definidos para o setor de limpeza urbana e manejo dos 
resíduos sólidos do município de Eusébio.
Fonte: Consducto Engenharia (2014).
Plano Municipal de Saneamento Básico do Eusébio - PMSB 
 
28 
Quadro 3.7 – Principais informações sobre o Programa de gestão dos serviços de limpeza 
urbana e manejo dos resíduos sólidos do município do Eusébio. 
Programa 
P7: 
Gestão dos serviços de limpeza urbana e manejo dos resíduos sólidos 
Objetivo: Promover a gestão dos serviços limpeza urbana e manejo dos resíduos sólidos no município do 
Eusébio. 
Ações:  PO7.1: Conscientizar e sensibilizar a população em geral, por meio de campanhas
educativas, sobre a necessidade da minimização da geração de resíduos na fonte, como 
também da importância da separação da fração seca da úmida, do acondicionamento e 
disposição adequada dos resíduos para a coleta 
 PO7.1: Apoiar e incentivar programas de educação ambiental nas escolas 
 PO7.2: Estabelecer programa municipal de capacitação técnica e gerencial para o setor 
 PO7.2: Identificar necessidades de capacitação e demandas específicas de desenvolvimento 
para o setor de resíduos sólidos urbanos 
 PO7.3: Elaborar a viabilidade técnica, econômica e financeira para a implantação de um 
sistema de coleta seletiva 
 PO7.3: Fornecer apoio técnico e logístico para os catadores de recicláveis poderem iniciar o 
seu negócio 
 PO7.3: Dividir a cidade em setores com a definição das áreas de coleta seletiva 
diferenciada para cada associação ou cooperativa de catadores 
 PO7.3: Elaborar plano de ação para retirar as crianças das atividades de catação por meio 
de incentivos como acesso à bolsa escola etc. 
 PO7.3: Desenvolver programa municipal de comunicação, informação e sensibilização para 
os trabalhadores em atividade de catação 
 PO7.3: Criar instrumentos de incentivos fiscais para indústrias recicladoras e para as que 
utilizarem materiais recicláveis como matéria prima 
 PO7.4: Fornecer noções de empreendedorismo para as cooperativas 
 PO7.4: Organizar os catadores da coleta informal em cooperativas para melhoria da sua 
condição social 
 PO7.5: Utilizar indicadores que permitam acompanhar e controlar o desempenho da gestão
e gerenciamento dos resíduos sólidos, como também a satisfação da população com relação 
aos serviços prestados pela prefeitura 
 PO7.6: Estabelecer mecanismos baseados em critérios sociais, na cultura e especificidades 
locais, para adoção da cobrança diferenciada da taxa ou tarifa dos resíduos sólidos, 
considerando as disparidades econômicas, como recomenda a legislação federal. Os 
critérios a serem utilizados para composição da taxa ou tarifa devem considerar dados 
como: o volume per capita de geração por categoria de unidade usuária, percentual redutor 
de coleta seletiva, zoneamento urbano (indicador de localização/socioeconômico), padrão 
da unidade usuária – IPTU (indicador de ocupação), índice de ocupação média estimada 
e/ou declarado e faixa per capita de geração 
 PO7.6: Estabelecer sistemática de reajustes e de revisão de taxas ou tarifas 
 PO7.6: Estabelecer taxas diferenciadas para a prestação de serviços de coleta especial 
 PO7.6: Criar lei de aplicação de multas para destinação incorreta dos resíduos solidos
Responsável  Prefeitura 
Público 
Beneficiado: 
 Prefeitura 
 Usuários desse serviço 
Resultados 
Esperados: 
 PO7.1: Redução da quantidade de resíduos destinados ao aterro sanitário 
 PO7.2: Capacitação das pessoas envolvidas nas operações de limpeza urbana e manejo dos 
resíduos sólidos proporcionando saúde e segurança para o trabalhador 
 PO7.3: Meio Ambiente mais saudável 
 PO7.3: Aumento da renda dos catadores de recicláveis 
 PO7.3: Formação de uma cooperativa autossustentável 
 PO7.3: Formação de cidadãos mais conscientes em relação ao seu papel na sociedade 
Plano Municipal de Saneamento Básico do Eusébio - PMSB 
 
29 
 PO7.3: Percepção da população quanto à responsabilidade compartilhada (poder público e 
sociedade) 
 PO7.3: Incremento do mercado de recicláveis 
 PO7.4: Organização dos catadores a fim de proporcionar melhorias nas condições de 
trabalho 
 PO7.5: Criação do sistema de indicadores de desempenho 
 PO7.6: Criação da tarifa dos resíduos sólidos 
Atores 
envolvidos 
 Prestador do serviço de limpeza urbana e manejo dos resíduos sólidos (atualmente 
terceirizada) 
 Prefeitura 
 Entidade reguladora 
 Usuários desse serviço 
 Governo Federal, Governo Estadual, Prefeitura Municipal de Eusébio por meio das 
Secretarias afins (Transporte, Meio Ambiente, etc.), Associação e Cooperativas de 
Catadores, ONG e outras. 
Fonte: Consducto Engenharia (2014) 
Plano Municipal de Saneamento Básico do Eusébio - PMSB 
 
30 
Quadro 3.8 – Principais informações sobre o Programa de gerenciamento dos serviços de 
limpeza urbana e manejo dos resíduos sólidos do município do Eusébio. 
Programa 
P5: 
Gerenciamento dos serviços de limpeza urbana e manejo dos resíduos sólidos 
Objetivo: Promover o gerenciamento dos serviços de limpeza urbana e manejo dos resíduos sólidos no 
município do Eusébio 
Ações  PO8.1: Realizar o cadastro das empresas envolvidas com os resíduos da construção e 
demolição (RCD) e resíduos de serviços de saúde (RSS) e Industrias. 
 PO8.1: Acompanhamento do destino final do RCD e RSS e levantamento de informações 
quantitativas e qualitativas dos resíduos 
 PO8.1: Avaliar a implantação de consórcio intermunicipal para os RSS 
 PO8.2: Realizar um estudo para otimização das rotas de coleta na sede e nos distritos 
 PO8.2: Acompanhar e avaliar sistematicamente a operação dos serviços de coleta 
 PO8.3: Elaborar projeto para recuperaras áreas utilizadas como lixões 
 PO8.3: Executar projeto de recuperação das áreas degradadas 
 PO8.4: Redimensionar a capacidade de armazenamento nos logradouros públicos, assim 
como da capacidade de transporte da frota atual 
 PO8.4: Dar manutenção à frota para aumentar a vida útil das máquinas e equipamentos 
buscando a forma mais eficiente adaptada a cada localidade ou Distrito 
Responsável:  Prefeitura 
Público 
Beneficiado: 
 Prefeitura 
 Usuários desse serviço 
Resultados 
Esperados: 
 PO8.1: Controle das empresas envolvidas com os resíduos da construção e demolição 
(RCD) e resíduos de serviços de saúde (RSS) e obtenção de dados quanti-qualitativos 
 PO8.2: Avaliar a capacidade de armazenamento e transporte com vistas a diminuir pontos 
de acúmulo de resíduo no município 
 PO8.3: Geração de empregos diretos e indiretos 
 PO8.3: Mitigação do impacto ambiental provocado pelos lixões 
 PO8.4: Otimização das rotas e melhoria da eficiência do sistema 
Atores 
envolvidos 
 Prestador do serviço de limpeza urbana e manejo dos resíduos sólidos (atualmente 
terceirizada) 
 Prefeitura 
 Entidade reguladora 
 Usuários desse serviço 
 Governo Federal, Governo Estadual, Prefeitura Municipal de Eusébio por meio das 
Secretarias afins (Transporte, Meio Ambiente, etc.), Associação e Cooperativas de 
Catadores, ONG e outras 
Fonte: Consducto Engenharia (2014). 
Plano Municipal de Saneamento Básico do Eusébio - PMSB 
 
31 
Quadro 3.9 – Principais informações sobre o Programa de universalização do acesso aos 
serviços de limpeza urbana e manejo dos resíduos sólidos do município do Eusébio. 
Programa 
P6: 
Universalização do acesso aos serviços de limpeza urbana e manejo dos resíduos sólidos 
Objetivo: Promover a universalização do acesso aos serviços de limpeza urbana e manejo dos resíduos 
sólidos no município do Eusébio. 
Ações:  PO9.1: Aumentar a cobertura da limpeza urbana e manejo dos resíduos sólidos na sede 
 PO9.2: Desenvolver estudos para implantação de unidades de triagem 
 PO9.2: Implantar as unidades de triagem 
 PO9.2: Desenvolver estudos para implantação de unidades de compostagem 
 PO9.2: Avaliar a implantação de unidades de compostagem 
 PO9.2: Capacitar a população que será envolvida nas unidades de compostagem 
 PO9.2: Realizar uma análise de mercado para a comercialização do produto (composto) 
Responsável  Prefeitura 
Público 
Beneficiado: 
 Prefeitura 
 Usuários desse serviço 
Resultados 
Esperados: 
 PO9.1: Aumento da cobertura da limpeza urbana e manejo dos resíduos sólidos na sede e 
nos distritos 
 PO9.1: Destino final adequado para os resíduos sólidos 
 PO9.2: Novos negócios 
 PO9.2: Geração de renda 
Atores 
envolvidos: 
 Prestador do serviço de limpeza urbana e manejo dos resíduos sólidos (atualmente 
terceirizada) 
 Prefeitura 
 Entidade reguladora 
 Usuários desse serviço 
 Governo Federal, Governo Estadual, Prefeitura Municipal do Eusébio por meio das 
Secretarias afins, Associação e Cooperativas de Catadores, ONG. 
Fonte: Consducto Engenharia (2014). 
Neste sentido estes são os principais programas definidos para o Plano, no contexto da 
atual administração: 
Objetivo: 
Atender a Lei Nº 12.305/2010 e a Lei de Saneamento Básico (Lei Nº 11.445/2007) em que 
deve atender a toda população com a prestação dos serviços de limpeza urbana e manejo de 
PROGRAMA 1: Universalização dos serviços de limpeza urbana 
Plano Municipal de Saneamento Básico do Eusébio - PMSB 
 
32 
RSU. Para atendimento deste Programa se faz necessário o desenvolvimento e implementação 
dos seguintes projetos: 
Projeto Descrição 
1 Universalização da coleta 
2 Eusébio Limpo 
3 Coleta de Inservíveis 
4 Melhoria operacional dos SLU 
Objetivo: 
Atender com infraestrutura adequada todos os serviços operacionais com apoio administrativo 
necessário para atendimento a estes serviços. Para atendimento deste Programa se faz 
necessário o desenvolvimento e implementação dos seguintes projetos: 
Projeto Descrição 
1 Melhoria institucional da sede administrativa da SOSP 
2 Melhoria institucional da sede operacional da SOSP 
PROGRAMA 2: Melhoria Institucional 
Plano Municipal de Saneamento Básico do Eusébio - PMSB 
 
33 
Objetivo: 
Atender a Lei Nº 12.305/2010 quanto à recuperação das áreas degradadas pela disposição 
irregular de RSU. Para atendimento deste Programa faz-se necessário o desenvolvimento e 
implementação dos seguintes projetos: 
Projeto Descrição 
1 
Projeto executivo visando a recuperação ambiental de possíveis 
áreas degradadas no município devido à incorreta gestão dos 
RSU e/ou RCC 
2 Licenciamento ambiental de tais projetos 
3 Implantação destes projetos 
4 
Monitoramento ambiental das áreas degradadas devido ao 
manejo incorreto do RSU e/ou RCC. 
Objetivo: 
Atender a Lei Nº 12.305/2010 quanto à gestão dos resíduos da construção civil (RCC), com 
PROGRAMA 3: Recuperação de Áreas Degradadas 
PROGRAMA 4: Gestão dos Resíduos da Construção Civil 
Plano Municipal de Saneamento Básico do Eusébio - PMSB 
 
34 
ações e instalações que atendam a legislação vigente. Para atendimento deste Programa se faz
necessário o desenvolvimento e implementação dos seguintes projetos: 
Projeto Descrição 
1 
Elaborar o Plano Municipal de Gerenciamento de Resíduos da 
Construção Civil 
2 
Elaborar projeto executivo de Estação de Transbordo e Triagem 
(ATT) 
3 Elaborar projeto executivo de Unidade Recicladora de RCC 
4 Elaborar projeto executivo de Aterro de Reservação (AR) 
5 Fiscalização, monitoramento e controle 
Objetivo: 
Atender a Lei 12.305/2010 quanto ao planejamento e a implantação da coleta seletiva no 
território municipal. Para atendimento deste Programa se faz necessário o desenvolvimento e 
implementação dos seguintes projetos: 
PROGRAMA 5: Coleta Seletiva 
Plano Municipal de Saneamento Básico do Eusébio - PMSB 
 
35 
Projeto Descrição 
1 Elaborar projeto de coleta seletiva de resíduos secos 
2 Elaborar projeto de coleta seletiva de resíduos úmidos 
3 Implantar o projeto de coleta seletiva de resíduos secos 
4 Implantar o projeto de coleta seletiva de resíduos úmidos 
5 Divulgação semestral do programa 
Objetivo: 
Atender a Lei Nº 12.305/2010 quanto ao planejamento e implantação de projeto de coleta 
seletiva de resíduos secos e de resíduos úmidos no território municipal. Para atendimento 
deste Programa se faz necessário o desenvolvimento e implementação dos seguintes projetos: 
Projeto Descrição 
1 Elaborar projeto municipal de educação ambiental 
2 Comunicação e divulgação do projeto 
PROGRAMA 6: Educação Ambiental 
Plano Municipal de Saneamento Básico do Eusébio - PMSB 
 
36 
Objetivo: 
Atender a Lei 12.305/2010 com um conjunto de infraestrutura e instalações operacionais que 
deem suporte a gestão integrada dos RSU no território municipal. Para atendimento deste 
Programa se faz necessário o desenvolvimento e implementação dos seguintes projetos: 
Projeto Descrição 
1 
Promover a implantação de Unidade de Triagem de Resíduos 
Secos 
2 Promover a implantação de Ecopontos 
3 Promover a implantação de lixeiras pequenas (50 litros) 
4 Promover a implantação de Pontos de Entrega voluntária (PEVs) 
5 Promover a implantação de áreas de transbordo e triagem (ATT) 
Objetivo: 
Atender a Lei 12.305/2010 e a Lei de Saneamento Básico (Lei 11.445/2007) quanto a se 
conseguir a sustentabilidade financeira do sistema de limpeza urbana. Para atendimento deste 
Programa se faz necessário o desenvolvimento e implementação dos seguintes projetos: 
PROGRAMA 7: Instalações Operacionais 
PROGRAMA 8: Sustentabilidade Financeira dos Serviços de Limpeza Urbana 
Plano Municipal de Saneamento Básico do Eusébio - PMSB 
 
37 
Projeto Descrição 
1 Elaborar/atualizar a base do cadastro municipal 
2 
Elaborar estudos para sistema de cobrança dos SLU conforme 
Lei Nº 12.305/2010 
3 Mensagens educativas no sistema lançado anualmente 
4 Comunicação de divulgação do programa 
Objetivo: 
Atender a Lei Nº 12.305/2010 e a Lei de Saneamento Básico (Lei 11.445/2007) com o 
desenvolvimento de legislações específicas, de modo a se obter a gestão integrada dos RSU. 
Para atendimento deste Programa se faz necessário o desenvolvimento e implementação dos 
seguintes projetos: 
Projeto Descrição 
1 Elaborar dispositivo legal (Regulamento de Limpeza Urbana) 
2 
Elaborar estudos para sistema de cobrança dos Serviços de 
Limpeza Urbana (SLU) conforme Lei Nº 12.305/2010 
3 Mensagens educativas no sistema lançado anualmente 
PROGRAMA 9: Legislação e normas sobre a gestão dos Resíduos Sólidos Urbanos 
Plano Municipal de Saneamento Básico do Eusébio - PMSB 
 
38 
Objetivo: 
Identificar áreas adequadas para abrigar as instalações do futuro Aterro Sanitário. O atual 
Aterro Sanitário Metropolitano Leste de Aquiraz está chegando ao seu limite operacional. 
Portanto, faz-se necessária a identificação a médio prazo de um local apropriado, o qual seja 
ambientalmente adequado, atendendo as normas de engenharia estabelecidas. Para 
atendimento deste Programa se faz necessário o desenvolvimento e implementação dos 
seguintes projetos: 
Projeto Descrição 
1 
Estudo de seleção de áreas para a disposição final adequada dos 
RSU 
2 
Elaboração de Projeto Executivo do sistema integrado de 
tratamento e disposição final dos RSU 
3 Elaboração dos estudos ambientais 
PROGRAMA 10: Sistema de Disposição Final dos Resíduos Sólidos Urbanos 
Plano Municipal de Saneamento Básico do Eusébio - PMSB 
 
39 
3.4. Programas do Setor de Drenagem e Manejo de Águas Pluviais Urbanas 
Para o setor de Drenagem e Manejo das Águas Pluviais Urbanas foram definidos três 
programas: 
 Gestão dos Serviços de Drenagem e Manejo das Águas Pluviais Urbanas; 
 Gerenciamento dos serviços de Drenagem e Manejo das Águas Pluviais Urbanas; 
 Universalização do acesso ao serviço de Drenagem e Manejo das Águas Pluviais 
Urbanas. 
A Figura 3.7 traz os Programas (P) e Projetos (PO) definidos para o setor de 
drenagem e manejo das águas pluviais para o município do Eusébio e os Quadros 3.10 a 3.12
trazem o detalhamento dos programas em termos de objetivos, ações, público beneficiado, 
resultados esperados e atores envolvidas. 
Figura 3.7– Programas e Projetos definidos para o setor de Drenagem e Manejo das águas 
pluviais urbanas do município do Eusébio. 
 Fonte: Consducto Engenharia (2014).
Plano Municipal de Saneamento Básico do Eusébio - PMSB 
 
40 
Quadro 3.10– Principais informações sobre o Programa de gestão dos serviços de drenagem 
e manejo das águas pluviais urbanas do município do Eusébio. 
Programa 
P10: 
Gestão dos serviços de drenagem e manejo das águas pluviais urbanas 
Objetivo: Promover a gestão dos serviços de drenagem e manejo das águas pluviais urbanas no município 
do Eusébio 
Ações:  PO10.1: Capacitar os profissionais do setor 
 PO10.2: Criação de um sistema de indicadores para avaliação dos serviços de drenagem 
urbana e manejo de águas pluviais 
 PO10.3: Criação de um sistema tarifário para a drenagem 
Responsável  Prefeitura 
Público 
Beneficiado: 
 Prefeitura 
 Defesa Civil 
 Usuários desse serviço 
Resultados 
Esperados: 
 PO10.1: Capacitação e formação de recursos humanos para a atuação na manutenção, 
fiscalização e controle do sistema de drenagem e manejo das águas pluviais 
 PO10.2: Consolidação do sistema de indicadores gerenciais e comerciais próprio para 
realização de diagnósticos 
 PO10.3: Consolidação do sistema tarifário para drenagem 
Atores 
envolvidos: 
 Prefeitura 
 Entidade reguladora 
 Defesa Civil 
 Usuários desse serviço 
Fonte: Consducto Engenharia (2014). 
Plano Municipal de Saneamento Básico do Eusébio - PMSB 
 
41 
Quadro 3.11– Principais informações sobre o Programa de operação, manutenção e 
monitoramento do sistema de drenagem e manejo das águas pluviais urbanas do município do 
Eusébio. 
Programa 
P11: 
Operação, manutenção e monitoramento do sistema de drenagem e manejo das águas pluviais 
urbanas 
Objetivo: Promover a operação, manutenção e monitoramento do sistema de drenagem e manejo das 
águas pluviais urbanas no município do Eusébio 
Ações/ 
responsáveis 
 PO11.1: Elaborar projeto de micro e macro￾drenagem 
 PO11.1: Elaborar manual de execução de obras 
de drenagem 
 PO11.1: Execução do sistema de drenagem e seu 
respectivo “as built”
 PO11.2: Levantamento de dados necessários 
para a realização de estudo hidrológico 
 PO11.2: Realizar projeto hidrológico detalhado 
das bacias de drenagem para estimativa de cheias 
nos corpos d’água, compreendendo o estudo de 
chuvas intensas no município e a determinação 
de hidrogramas de cheias e estimativa de 
parâmetros a serem adotados em futuros projetos 
de drenagem urbana no município onde sejam 
previstas intervenções estruturais nos sistemas de 
micro e macro drenagem 
 PO11.2: Realizar simulações hidrológicas para a 
determinação dos hidrogramas de cheias para 
vários períodos de retorno 
 PO11.2: A partir da determinação de 
hidrogramas de cheias, por meio de simulações 
hidrológicas, realizar o zoneamento 
propriamente dito das áreas com risco de 
inundações, levando-se em consideração os 
critérios socioambientais, hidrológicos e de 
percepção ambiental 
 PO11.2: Definir as zonas de alto e baixo risco de 
inundação em função do período de retorno e 
restringir a ocupação nessas áreas 
 PO11.2: Levantamento detalhado e 
cadastramento das moradias, moradores e 
edificações estabelecidos em áreas de risco, 
propensas a inundação e realizar fiscalização 
quanto a irregularidades, levando-se em 
consideração a Lei de Uso e Ocupação do Solo 
 PO11.2: Programar e realizar limpezas 
periódicas nos elementos de micro e macro 
drenagem e o desassoreamento dos canais de 
drenagem. A programação das limpezas deve ser 
intensificada no período de chuvas quando da 
ocorrência de aumento do escoamento nestes 
canais, permitindo desta forma que as águas 
 Prefeitura 
 Prefeitura 
 Prefeitura 
 Prefeitura 
 Prefeitura 
 Prefeitura 
 Prefeitura/ Defesa Civil 
 Prefeitura/Defesa civil 
 Prefeitura/ Defesa civil 
 Prefeitura 
Plano Municipal de Saneamento Básico do Eusébio - PMSB 
 
42 
pluviais escoem com mais facilidade, reduzindo 
o pico de cheias e consequentemente os 
alagamentos e inundações 
 PO11.2: Articular a manutenção e limpeza do 
sistema de drenagem de águas pluviais com as 
atividades dos setores de limpeza pública 
 PO11.3: Realizar cadastro detalhado das 
edificações, moradias e moradores localizados 
em áreas de risco 
 PO11.3: Relocação da população residente em 
área de risco 
 PO11.3: As áreas de risco no entorno da 
drenagem que foram desapropriadas devem ter 
imediata ocupação por parte do poder público no 
sentido de evitar a sua invasão pelas populações 
de baixa renda 
 PO11.3: Nas áreas desapropriadas realizar a 
implantação de parques lineares e realizar a 
recomposição da mata ciliar, favorecendo a 
infiltração e o escoamento das águas 
 PO11.3: Fiscalizar e combater as ligações 
clandestinas de esgotos domésticos e o 
lançamento de resíduos sólidos no sistema de 
drenagem 
 Prefeitura 
 Prefeitura/ Defesa Civil 
 Prefeitura/ Defesa Civil 
 Prefeitura/ Defesa Civil 
 Prefeitura 
 Prefeitura 
Público 
Beneficiado: 
 Prefeitura 
 Usuários desse serviço 
Resultados 
Esperados: 
 PO11.1: Implantação dos sistemas de drenagem 
 PO11.1: Plantas georreferenciadas da drenagem e manejo das águas pluviais urbanas
 PO11.1:Cadastro das interferências (redes públicas existentes de água, eletricidade, 
telefonia e esgotamento sanitário) 
 PO11.2: Redução dos processos erosivos e de degradação ambiental nas áreas de várzea 
 PO11.2: Redução do assoreamento dos corpos hídricos 
 PO11.2: Revitalização dos corpos hídricos e das áreas de preservação permanente no 
entorno desses corpos hídricos que atualmente se encontram em estado de degradação 
ambiental pela ação antrópica, principalmente pela disposição inadequada de resíduos 
sólidos e efluentes provenientes de esgoto doméstico sem tratamento 
 PO11.3: Eliminação do risco de acidente proveniente de habitações em áreas de risco 
Atores 
envolvidos: 
 Prefeitura 
 Entidade reguladora 
 Defesa Civil 
 Usuários desse serviço 
Fonte: Consducto Engenharia (2014). 
Plano Municipal de Saneamento Básico do Eusébio - PMSB 
 
43 
Quadro 3.12 – Principais informações sobre o Programa de universalização do acesso à 
drenagem e manejo das águas pluviais urbanas do município do Eusébio. 
Programa 
P12: 
Universalização do acesso à drenagem e manejo das águas pluviais urbanas 
Objetivo: Promover a universalização do acesso à drenagem e manejo das águas pluviais urbanas no 
município do Eusébio. 
Ações:  PO12.1: Projeto do sistema de drenagem e manejo das águas pluviais urbanas da sede e dos 
distritos 
 PO12.1: Construção do sistema de drenagem e manejo das águas pluviais urbanas 
 PO12.1: Realizar a ampliação dos serviços de forma gradual no perímetro urbano, 
considerando a divisão em bacias hidrográficas como unidade de planejamento no sentido 
de evitar intervenções e soluções pontuais no sistema de drenagem 
Responsável  Prefeitura 
Público 
Beneficiado: 
 Prefeitura 
 Usuários desse serviço 
Resultados 
Esperados: 
 PO12.1: Melhoria da qualidade de vida da população 
 PO12.1: Ampliação progressiva do índice de cobertura de acordo com a universalização 
dos serviços 
Atores 
envolvidos: 
 Prefeitura 
 Entidade reguladora 
 Defesa Civil 
 Usuários desse serviço 
Fonte: Consducto Engenharia (2014). 
Plano Municipal de Saneamento Básico do Eusébio - PMSB 
 
44 
3.5. Programas Especiais 
Os programas especiais se referem à educação ambiental e sanitária, ao controle e 
inclusão social e às ações complementares e intersetoriais relacionados ao saneamento básico. 
A Constituição brasileira de 1988, no seu art. 228, trata do meio ambiente e, 
recepcionou a Lei Federal n° 6.938/81 e seus instrumentos estabelecendo o seguinte princípio: 
“todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo 
e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao poder público e à coletividade o dever 
de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações”, bem atual no que se refere 
à inserção do conceito de desenvolvimento sustentável. 
Percebe-se que os padrões de consumo e de produção atuais, da sociedade vem 
alterando e modificando significativamente os ambientes naturais dia a dia causando a 
poluição através do consumo dos recursos naturais sem definições de limites e critérios 
adequados, aumentando ainda mais os riscos da proliferação e/ou o surgimento de doenças, 
que podem afetar bastante a nossa qualidade de vida. 
Com vistas à questão do desenvolvimento sustentável, Hardi e Zdanapud Arlindo 
Philippi Jr. (2005) destacam os 10 princípios de Bellagio: 
1 – É necessário primeiramente ter uma visão clara de desenvolvimento 
sustentável e as metas que a definem; 
2 – Proceder a revisão do sistema atual como um todo e em partes; considerar 
o bem-estar dos subsistemas social, ecológico e econômico, os seus estados, a 
direção e a taxa de mudança em relação a estes estados e suas inter-relações; 
considerar as consequências positivas e negativas das atividades humanas, de 
maneira que reflita os custos e benefícios para os seres humanos e sistemas 
ecológicos, em termos monetários e não-monetários; 
3 – Considerar as questões de igualdade e disparidade entre a população atual 
e entre as gerações presentes e futuras, avaliando o uso dos recursos, consumo 
e pobreza, direitos humanos, e acesso aos serviços básicos; considerar as 
condições ecológicas das quais a vida depende, considerar o desenvolvimento 
Plano Municipal de Saneamento Básico do Eusébio - PMSB 
 
45 
econômico e outras atividades fora do mercado, que contribuem para o bem￾estar humano e social; 
4 – Adotar horizonte de planejamento longo o suficiente para abranger as 
escalas de tempo humano e dos ecossistemas naturais, respondendo assim às 
necessidades das futuras gerações, como também às que precisam de decisões 
de curto prazo; definir o escopo de trabalho abrangente o suficiente para que 
inclua os impactos locais e regionais / globais na população e ecossistemas; 
basear-se nas condições históricas e atuais para antecipar condições futuras –
onde se quer chegar, aonde se pode ir; 
5 – Utilizar uma estrutura organizacional que conecte a visão e os objetivos a 
indicadores e critérios de avaliação, utilizar um número limitado de aspectos 
para análise, um número limitado de indicadores ou combinação de 
indicadores para conseguir uma sinalização mais clara do progresso; 
padronizar medidas, quando possível, de modo a permitir comparações; 
comparar valores dos indicadores a metas, valores de referência, ou valores 
limites; 
6 – Os métodos e dados utilizados devem ser acessíveis a todos; todos os 
julgamentos, valores assumidos e incertezas nos dados e interpretações devem 
ser explicitados; 
7 – Ser projetado para atender às necessidades da comunidade e dos usuários; 
utilizar indicadores e outras ferramentas que podem estimular e trazer a 
atenção dos governantes; buscar utilizar simplicidade na estrutura e 
linguagem acessível; 
8 – Obter representação efetiva da comunidade, profissionais em geral, grupos 
sociais e técnicos, de modo a garantir diversidade e reconhecimento dos 
valores utilizados; 
9 – Desenvolver capacidade de monitoramento para obtenção das tendências; 
ser interativo e adaptativo, e que possa responder às mudanças e incertezas, 
considerando a complexidade e possibilidade de mudança dos sistemas; 
ajustar os objetivos, a estrutura e os indicadores conforme novos 
Plano Municipal de Saneamento Básico do Eusébio - PMSB 
 
46 
conhecimentos e ideias forem chegando; promover conscientização da 
sociedade e que possa suprir aqueles que tomam decisão; 
10 – Indicar responsabilidades e obter prioridade no processo de gestão e 
decisão; prover capacidade institucional para coleta, manutenção e 
documentação dos dados; garantir e prover de capacidade de avaliação local. 
Tendo por base estes princípios, e considerando o contexto atual da sociedade, os 
Programas de Educação Ambiental - EA, Controle e Inclusão Social vêm propor ações, em 
que o Poder público e a sociedade civil do Eusébio possam interagir e participar de forma 
mais concreta e dinâmica, tornando-se agentes transformadores da realidade social, no sentido 
de colaborar para a construção de uma sociedade mais justa e de um meio ambiente cada vez 
mais saudável, já que o ambiente natural e o social caminham juntos, quando se trata do bem￾estar das comunidades. 
A Política Nacional de Educação Ambiental estabelece que todos têm direito à EA e o 
poder público deve (...) “definir políticas públicas que incorporem dimensão ambiental; 
promover EA em todos os níveis de ensino; promover o engajamento da sociedade na 
conservação, recuperação e melhoria do meio ambiente”. 
Sendo assim, faz-se necessário que a Educação Ambiental seja uma constante na 
rotina das comunidades do Eusébio, porquanto todos os objetivos propostos acima requerem 
mudanças de hábitos e costumes individuais e coletivos por parte da população. 
Os programas e ações propostos nesse relatório partem do pressuposto que a educação 
ambiental é um processo contínuo de construção da cidadania que busca reformular 
comportamentos e recriar valores, gerar práticas individuais e coletivas, e propiciar a 
intervenção nos aspectos sociais, econômicos, políticos, éticos, culturais e estéticos, ou seja, 
uma ideologia que conduz à melhoria da qualidade de vida. 
Em 1999, foi promulgada a Lei Federal nº. 9.795/1999, que dispõe sobre a educação 
ambiental e institui a Política Nacional de Educação Ambiental. Cita-se: 
Art. 1°Entende-se por educação ambiental os processos por meio dos quais o 
indivíduo e a coletividade constroem valores sociais, conhecimentos, habilidades, 
atitudes e competências voltadas para a conservação do meio ambiente, bem de uso 
comum do povo, essencial à sadia qualidade de vida e sua sustentabilidade. 
Plano Municipal de Saneamento Básico do Eusébio - PMSB 
 
47 
Art. 5° São objetivos fundamentais da educação ambiental: 
I - o desenvolvimento de uma compreensão integrada do meio ambiente em suas 
múltiplas e complexas relações, envolvendo aspectos ecológicos, psicológicos, legais, 
políticos, sociais, econômicos, científicos, culturais e éticos; 
II - a garantia de democratização das informações ambientais; 
III - o estímulo e o fortalecimento de uma consciência crítica sobre a problemática 
ambiental e social; 
IV - o incentivo à participação individual e coletiva, permanente e responsável, na 
preservação do equilíbrio do meio ambiente, entendendo-se a defesa da qualidade 
ambiental como um valor inseparável do exercício da cidadania; 
V - o estímulo à cooperação entre as diversas regiões do País, em níveis micro e 
macrorregionais, com vistas à construção de uma sociedade ambientalmente 
equilibrada, fundada nos princípios da liberdade, igualdade, solidariedade, 
democracia, justiça social, responsabilidade e sustentabilidade; 
VI - o fomento e o fortalecimento da integração com a ciência e a tecnologia; 
VII - o fortalecimento da cidadania, autodeterminação dos povos e solidariedade 
como fundamentos para o futuro da humanidade. 
Art. 13°Entende-se por educação ambiental não-formal as ações e práticas educativas 
voltadas à sensibilização da coletividade sobre as questões ambientais e à sua 
organização e participação na defesa da qualidade do meio ambiente. 
Parágrafo único. O Poder Público, em níveis federal, estadual e municipal, 
incentivará: 
I - a difusão, por intermédio dos meios de comunicação de massa, em espaços nobres, 
de programas e campanhas educativas, e de informações acerca de temas 
relacionados ao meio ambiente; 
II - a ampla participação da escola, da universidade e de organizações não￾governamentais na formulação e execução de programas e atividades vinculadas à 
educação ambiental não-formal; 
Plano Municipal de Saneamento Básico do Eusébio - PMSB 
 
48 
III - a participação de empresas públicas e privadas no desenvolvimento de 
programas de educação ambiental em parceria com a escola, a universidade e as 
organizações não-governamentais; 
IV - a sensibilização da sociedade para a importância das unidades de conservação; 
V - a sensibilização ambiental das populações tradicionais ligadas às unidades de 
conservação; 
VI - a sensibilização ambiental dos agricultores; 
VII - o eco turismo. 
Em conformidade com a legislação pertinente, nacional e municipal propõe-se 
algumas ações e programas que visam fomentar a educação ambiental, o controle e a inclusão 
social no município, o que favorecerá a implementação das ações dos quatro setores do 
saneamento básico, propostas no plano contemplando a participação popular não somente em 
sua elaboração, mas especialmente durante a sua efetivação. 
É através das experiências diárias de construção pessoal e social, que o indivíduo pode 
conquistar melhores condições de vida; sendo necessários objetivos e metas definidas, 
conhecimento, atitude e determinação para se defender e/ou transformar a realidade em que se 
vive. 
Assim, a participação de atores e grupos sociais da população durante a construção 
deste novo processo, será legitimada através de uma maior conscientização acerca da 
realidade vivenciada, em que todos sejam capazes de perceber claramente as demandas 
existentes em seus locais de moradia, para que assim possam elucidar durante todos os 
momentos as suas causas e determinar os meios necessários para resolvê-las. Somente desse 
modo é que os representantes do poder público e da sociedade civil do município do Eusébio 
estarão em condições de participar na definição coletiva das suas atividades. 
 Na Figura 3.8 são definidos os Programas (P) e Projetos (PO) Especiais para o 
município do Eusébio, os quais dizem respeito à educação ambiental e sanitária, ao controle e 
inclusão social e às ações complementares e intersetoriais relacionados ao saneamento básico. 
Plano Municipal de Saneamento Básico do Eusébio - PMSB 
 
49 
Figura 3.8 – Programas e Projetos Especiais para o município do Eusébio. 
Fonte: Consducto Engenharia (2014).
 Nos itens 3.5.1 a 3.5.3 são apresentadas detalhadamente as ações dos projetos, 
resultados esperados e atores envolvidos para cada programa: 
 Programa de Inclusão Social; 
 Programa de Educação Sanitária e Ambiental e de Controle Social; 
 Programa de Ações Complementares e Intersetoriais. 
3.5.1. Programa de Inclusão Social 
A inclusão social é um processo fundamental para a construção de um novo tipo de 
sociedade. Para que isto aconteça é necessário que a sociedade civil torne-se mais presente, 
participando de forma ativa, das ações coletivas e de interesse social de suas comunidades, 
sendo a participação popular um dos meios mais importantes e democráticos para se 
Plano Municipal de Saneamento Básico do Eusébio - PMSB 
 
50 
conquistar – além de emprego e renda, o acesso à cultura e serviços sociais, como educação, 
habitação, saúde, etc. 
De acordo com as ações propostas pelo PMSB, no âmbito da participação popular e 
envolvimento da sociedade foram definidos Programas que visam à Inclusão Social, como 
forma de atender as demandas despertadas pela população nos Seminários, quanto à 
necessidade do desenvolvimento de atividades produtivas, que possam beneficiar a 
comunidade de forma coletiva, e que tenha como resultados uma melhor qualidade de vida e a 
proteção ao meio ambiente (Quadro 3.13). 
Quadro 3.13 – Programa de Inclusão Social nas Atividades de Saneamento Básico e de 
Proteção ao Meio Ambiente – PMSB / Eusébio - CE. 
Programa 
P13: 
Inclusão Social nas Atividades de Saneamento Básico e de Proteção ao Meio Ambiente 
Objetivo: Promover a Inclusão Social nas Atividades de Saneamento Básico e de Proteção ao Meio 
Ambiente 
Ações:  PO13.1: Sensibilização dos criadores de animais, através de reuniões comunitárias e visitas 
domiciliares, fazendo-lhes perceber as consequências danosas de sua atividade e, a 
importância de se desenvolver esta atividade produtiva em um local apropriado e com 
instalações adequadas 
 PO13.1: Envolvimento de um médico veterinário da prefeitura como profissional de 
acompanhamento no manejo, vacinação e eventuais tratamentos, propiciando uma atividade 
econômica mais lucrativa e com um produto de melhor qualidade 
 PO13.1: Criação e/ou incremento de uma Associação Comunitária local que represente os 
criadores de suínos 
 PO13.1: Capacitação gerencial para os integrantes das associações locais sobre a atividade 
produtiva das pocilgas 
 PO13.1: Buscar o apoio das instituições e entidades para o fortalecimento da atividade 
produtiva, como Sebrae, Bancos, etc. 
 PO13.1: Capacitar os criadores 
 PO13.2: Sensibilização das famílias para a prática de desenvolvimento de hortas 
comunitárias, visando à educação para a produção de alimentos a qualificação profissional 
a qualidade de vida, através de uma alimentação saudável e a cidadania, promovida pelo 
espírito de participação social, de solidariedade e de cooperação 
 PO13.2: Campanhas Educativas voltadas para a atividade das hortas comunitárias, tendo 
como ponto crucial a valorização por parte das comunidades e de possíveis voluntários para 
a sua manutenção 
 PO13.2: Parcerias com os órgãos competentes para aquisição das mudas e capacitação 
sobre o plantio, cultivo e trato com as mesmas 
 PO13.2: Criação de um grupo responsável, com ações direcionadas, para o 
desenvolvimento das ações de manutenção da horta comunitária e valorização dos terrenos 
baldios. 
 PO13.3: Identificação das necessidades das famílias beneficiárias, em termos de 
infraestrutura urbana e equipamentos comunitários 
 PO13.3: Apoio à mobilização e organização comunitária: ações que têm como objetivo 
definir as atribuições de cada participante (comunidade, técnicos e governo) nas etapas das
Plano Municipal de Saneamento Básico do Eusébio - PMSB 
 
51 
obras e serviços e, estabelecer a interlocução entre estes participantes 
 PO13.3: Divulgação e informação constante sobre os assuntos de interesse comum 
 PO13.3: Capacitação profissional ou geração de trabalho e renda: ações que favoreçam o 
desenvolvimento econômico-financeiro das pessoas da comunidade beneficiada, sua 
consequente fixação na área e a sustentabilidade da intervenção 
 PO13.4: Promoção de capacitações, cursos e oficinas voltadas para o conhecimento e a 
discussão de temáticas, como a questão dos resíduos sólidos, no que diz respeito a sua 
coleta, triagem e comercialização sobre a proteção do meio ambiente a relação do 
trabalhador com o mercado atual o respeito à vida, a família e a comunidade, fazendo uma 
ligação com a questão da ética e da justiça a autoestima do trabalhador entre outros temas
Responsável  Prefeitura 
Público 
Beneficiado: 
 Comunidade em geral. 
Resultados 
Esperados: 
 PO13.1: Que a criação dos suínos tenha disponibilização e/ou melhoria de infraestrutura, e 
que seus criadores estejam capacitados e conscientizados sobre a importância de se 
desenvolver uma atividade econômica com respeito, higiene e qualidade 
 PO13.1: Eliminação dos focos de contaminação, em decorrência da criação de suínos em 
quintais de casas, sem, contudo impedir uma atividade econômica tradicional, 
representativa para as famílias de baixa renda 
 PO13.1: Redução dos gastos com as ações de saúde, antes necessárias para remediar as 
doenças causadas pela forma de como a atividade é desenvolvida 
 PO13.2: Suprir a falta de alimentos ricos em vitaminas e sais minerais, especialmente das 
crianças diagnosticadas como anêmicas e desnutridas, provenientes de famílias com baixo 
poder socioeconômico 
 PO13.2: Redução dos gastos com as ações de saúde, antes necessárias para remediar as 
doenças causadas pela ausência de alimentos saudáveis 
 PO13.2: Melhoria da qualidade de vida destas famílias através do cultivo de hortaliças em 
suas próprias residências, complementando as refeições diárias 
 PO13.2: Fortalecimento da economia solidária, através do incentivo ao trabalho coletivo
comunitário 
 PO13.2: Capacitação dos beneficiários através de cursos, sobre manejo, preparo, 
aproveitamento e produção de hortaliças 
 PO13.3: Melhoria das condições sanitárias e ambientais da população 
 PO13.3: Valorização das potencialidades das famílias atendidas 
 PO13.3: Fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários 
 PO13.3: Promoção da gestão participativa, através da participação das famílias 
beneficiárias nos processos de decisão, implantação e manutenção dos bens e serviços, a 
fim de adequá-los às necessidades e à realidade local 
Atores 
envolvidos: 
 Prefeitura Municipal 
 Entidade reguladora 
 ONGs
 Governo Estadual 
 Governo Federal 
Fonte: Consducto Engenharia (2014). 
3.5.2. Programas de Educação Sanitária e Ambiental e de Controle Social 
A educação ambiental se constitui numa forma abrangente de educação, que se propõe 
atingir todos os segmentos da sociedade civil (crianças, adolescentes, adultos, homens, 
Plano Municipal de Saneamento Básico do Eusébio - PMSB 
 
52 
mulheres, idosos, etc.), através de um processo de ações que contemplem o direito a 
informação, o conhecimento e a reflexão, procurando incutir uma consciência crítica sobre a 
problemática ambiental, fazendo um elo entre as questões sociais, e em particular a questão 
do saneamento básico. 
Dentro desse contexto é clara a necessidade de se mudar o comportamento da 
sociedade em relação ao meio ambiente, no sentido de promover sob um modelo de 
desenvolvimento sustentável, a compatibilização de práticas econômicas e sociais, tendo em 
vista a participação ativa da sociedade, através do controle social e, dos órgãos públicos, 
como forma de desenvolver políticas públicas que promovam cidadania, saúde, educação e 
saneamento básico, para a melhoria da qualidade de vida. 
Com relação às ações prognosticadas pelo PMSB, no âmbito da participação popular e 
envolvimento da sociedade foram definidos Programas que visam a Educação Ambiental e 
Sanitária e, o Controle Social por parte da população, com relação às ações vinculadas ao 
Saneamento Básico, como forma de propiciar a formação de multiplicadores, em busca de 
difundir informação e promover a conscientização, acerca da importância da proteção do meio 
ambiente, e da valorização da saúde pública (Quadro 3.14). 
Plano Municipal de Saneamento Básico do Eusébio - PMSB 
 
53 
Quadro 3.14 – Programas de Educação Ambiental e Sanitária e de Controle Social – PMSB / 
Eusébio – CE. 
Programa 
P14: 
Educação Ambiental e Sanitária e de Controle Social 
Objetivo: Promover Educação Ambiental e Sanitária e de Controle Social 
Ações:  PO14.1:Promoção de um curso de Formação Continuada para Educadores Ambientais 
Populares 
 PO14.1: Criação de grupos de estudo, com trabalhadores multidisciplinares – envolvendo 
especialmente, educadores, assistentes sociais, trabalhadores da saúde, representantes 
comunitários, entre outros 
 PO14.1: Desenvolvimento de oficinas de educação ambiental e sanitária nas comunidades 
(sede, distritos e áreas rurais), que enfatizem a relação entre saúde, ambiente e bem-estar 
social sendo estas realizadas em escolas públicas, associações comunitárias e locais 
acessíveis à comunidade em geral, como parte prática do curso 
 PO14.1: Partilha da experiência e do material produzido a todas as entidades e instituições 
interessadas na multiplicação do programa 
 PO14.2: Capacitação contínua dos atores sociais envolvidos na elaboração do PMSB 
através de reuniões, oficinas, cursos, palestras, etc. para que estes continuem participando
junto à efetivação das ações e programas definidos pelo plano. 
 PO14.2: Criação de uma equipe multidisciplinar, formada por técnicos de diversas áreas, 
para prestar atendimento adequado às comunidades, durante a realização das obras de 
saneamento básico, através de reuniões e visitas domiciliares. 
 PO14.2: Formação de uma comissão de moradores para o Saneamento Básico de cada área, 
como forma de estar presente, de forma permanente, antes da concepção dos projetos, 
durante e após a entrega das obras e, na operação dos serviços, tornando-se um canal de 
informação, conhecimento e controle social, verificando em conjunto com a população, a 
qualidade dos serviços ofertados 
 PO14.2: Sensibilização da população através de campanhas informativas sobre saneamento 
básico, proteção ambiental e saúde pública, levando-se em consideração as demandas 
existentes para cada realidade local 
 PO14.2: Realização de reuniões mensais de participação popular nas comunidades, visando 
integrar as famílias e os atores sociais de cada área, através de palestras, oficinas 
socioeducativas, momentos de lazer, conhecimento, informação, debate e, discussão de 
propostas e soluções, relacionadas às ações do saneamento básico e às questões 
socioambientais 
 PO14.2: Realização de Eventos Especiais (Fóruns, Conferências e Seminários) por parte 
dos órgãos públicos competentes, com a participação de técnicos especializados, como
forma de informar a população acerca das mudanças ocorridas, como também despertá-la 
para a importância do saneamento básico e da proteção ambiental 
 PO14.2: Participação ativa das escolas públicas e privadas e, dos agentes de saúde, para
trabalhar diariamente a com a questão da educação e da conscientização, em salas de aula, 
auditórios e/ou pólos esportivos, através de trabalhos pedagógicos e/ou extracurriculares, 
que estimulem tanto as crianças e os adolescentes, como também os pais 
 PO14.3: Sensibilização do aluno por meio de teatro, vídeo, livros, estudo do meio, jornais, 
textos informativos, dinâmicas, oficinas e outros recursos que utilizem as múltiplas 
linguagens para o seu entendimento 
 PO14.3: Separação do lixo coletado, acondicionando-o em sacos plásticos que deverão ser 
guardados na própria escola 
 PO14.3: Encaminhamento do material coletado para os catadores ou cooperativas de 
catadores 
Plano Municipal de Saneamento Básico do Eusébio - PMSB 
 
54 
 PO14.3: Elaboração de atividades para divulgação do projeto junto à comunidade 
(passeatas, divulgação na rádio, etc.) 
 PO14.4: Sensibilização dos comerciantes por meio de palestras e reuniões mensais, com a 
participação de profissionais especializados e utilização de recursos materiais como 
revistas, folhetos e filmes educativos, como forma de informação e, fazendo uso de 
múltiplas linguagens 
 PO14.4: Promoção de campanhas comunitárias que favoreçam a conscientização ecológica, 
despertando a comunidade local e em particular, os comerciantes locais, para a 
responsabilidade social, no que diz respeito à importância da coleta, do tratamento, da 
reutilização e da transferência dos resíduos sólidos não-utilizáveis ou reutilizáveis
 PO14.4: Separação do lixo coletado, sendo este acondicionando em sacos plásticos, e/ou 
depositados em contêineres seletivos para material reciclável e descartável, (latas, vidro, 
papel, papelão, pilhas, baterias de celulares, etc.), sendo estes guardados na própria 
empresa e/ou no comércio 
 PO14.4: Encaminhamento do lixo reciclável para catadores locais e/ou cooperativas de 
catadores que utilizem esse material 
 PO14.4: Promoção de encontros anuais entre os empresários, os comerciantes e a clientela 
local, para a discussão, reflexão e a produção de sugestões, tendo em vista a melhoria dos 
serviços ofertados, o conhecimento dos problemas sociais e ambientais da realidade local e 
as melhores formas de proteger o meio em que vive 
 PO14.5: Criação do Conselho Municipal de Saneamento Básico de forma paritária. 
Responsável  Prefeitura 
Público 
Beneficiado: 
 Comunidade em geral. 
Resultados 
Esperados: 
 PO14.1: Com a formação de um grupo qualificado em educação ambiental e sanitária, o 
município poderá trabalhar essas questões, fomentando a proteção ao meio ambiente e a 
melhoria a qualidade de vida 
 PO14.2: Promoção da gestão participativa, através da participação popular das famílias 
beneficiadas pelas ações e/ou programas desenvolvidos pelo PMSB, destinados ao 
saneamento básico, tendo em vista os processos de decisão, implantação e manutenção dos 
bens e serviços, a fim de adequá-los às necessidades e à realidade local 
 PO14.2: A realização de um controle social embasado na participação popular e na 
democracia por parte das comunidades locais 
 PO14.2: A população mais consciente dos seus direitos e deveres, quanto à proteção do 
meio ambiente 
 PO14.2: Fortalecimento dos vínculos familiares e da autoestima, tendo em vista as 
mudanças ocorridas em seu ambiente de moradia 
 PO14.2: Intensificação do processo de capacitação massiva, acerca do saneamento básico e 
da proteção ambiental, estando presente em todos os segmentos da sociedade civil
 PO14.2: Redução dos gastos com as ações de saúde, antes necessárias para remediar as 
doenças causadas pela ausência de saneamento básico e de um trabalho coletivo, voltado 
para a educação e a conscientização ambiental 
 PO14.3: Toneladas de lixo deixarão de ir para os atuais vazadouros, aumentando sua vida 
útil, e evitando a formação de lixeiras clandestinas em terrenos baldios, valões, etc., 
contribuindo de forma geral para uma melhor qualidade da vida nas áreas urbana e rural do 
município 
 PO14.3: A multiplicação de ações que visam à coleta seletiva do lixo, estando presente em 
cada casa de aluno, professor e funcionário e, por extensão nos locais em que os pais dos 
alunos trabalham 
 PO14.4: Que os empresários e os comerciantes reconheçam o seu papel dentro da 
sociedade local, tendo o conhecimento sobre a importância da responsabilidade social na 
sua comunidade e sobre os recursos socioambientais presentes na sua área de abrangência 
 PO14.4: Que os empresários e comerciantes locais desempenhem as suas funções de forma 
a não prejudicar o meio ambiente e a comunidade em que vivem, adequando a sua empresa 
Plano Municipal de Saneamento Básico do Eusébio - PMSB 
 
55 
e o seu comércio a um serviço de qualidade, que contemple a higiene e a limpeza, como 
requisitos básicos para a não poluição 
 PO14.4: Promoção das cooperativas de catadores, tornando os comércios, em locais de 
recolhimento de materiais recicláveis 
Atores 
envolvidos: 
 Prefeitura Municipal 
 Entidade reguladora 
 ONGs
 Governo Estadual 
 Governo Federal 
Fonte: Consducto Engenharia (2014). 
3.5.3. Programa de Ações Complementares e Intersetoriais 
Para que a população tenha garantido o acesso à moradia, educação, alimentação, 
recursos econômicos, ecossistema estável, recursos sustentáveis, justiça social e equidade é 
necessário que esta se organize de forma social e política, e assim conquistar melhores 
condições de vida. 
 Para que esses anseios e expectativas se concretizem, principalmente quando se trata 
de uma população menos favorecida, é necessário que todos, órgãos públicos e sociedade civil 
estejam juntos e comprometidos, para perceber que: a promoção à saúde é fundamental e 
indispensável ao desenvolvimento social, econômico e pessoal; a capacitação da população 
reduz as desigualdades sociais existentes, garantindo a igualdade de oportunidades, 
facilitando o acesso à informação e ao conhecimento, e assim possibilitando a conquista de 
uma melhor qualidade de vida. 
A promoção da saúde pública e a proteção ao meio ambiente são efetivados quando 
desenvolvidas ações conjuntas e coordenadas, entre as diferentes áreas e setores, sistemas 
sociais, culturais e econômicos, de abrangência local ou regional. Como também contando 
com a participação social na gestão das políticas públicas, através de um canal aberto de 
comunicação e decisões, entre a população e o poder público. 
Assim sendo, para as ações prognosticadas pelo PMSB, no âmbito da participação 
popular e envolvimento da sociedade foi definido um Programa que visa ações 
complementares e Intersetoriais, por parte dos órgãos públicos nas esferas municipal, estadual 
e federal e, em conjunto com as organizações e as entidades de representação social, para 
participarem de forma ativa no desenvolvimento das ações de Saneamento Básico, 
Plano Municipal de Saneamento Básico do Eusébio - PMSB 
 
56 
propiciando e gerando redes de compromisso e corresponsabilidade, no atendimento às 
famílias beneficiadas pelas ações do PMSB (Quadro 3.15).
Quadro 3.15 – Programa de Ações Complementares e Intersetoriais no Setor de Saneamento 
Básico – PMSB / Eusébio – CE. 
Programa 
P15: 
Ações Complementares e Intersetoriais no Setor de Saneamento Básico 
Objetivo: Promover Ações Complementares e Intersetoriais no Setor de Saneamento Básico 
Ações:  PO15.1: Realização de cadastramento das famílias a serem beneficiadas 
 PO15.1: Identificação das reais necessidades dessas famílias 
 PO15.1: Programação de seminários, entre as secretarias e conselhos municipais e, órgãos 
públicos competentes, para planejar ações mais direcionadas, com vistas à 
complementaridade de programas e projetos, que possam vir a contribuir para a melhoria 
da qualidade de vida das famílias em pauta 
 PO15.1: Desenvolvimento ou atualização e incremento de novos programas e projetos que 
respondam às necessidades dos beneficiários 
 PO15.1: Inserção dessas famílias em programas e projetos já existentes na esfera 
municipal, estadual e federal 
 PO15.1: Sensibilização da população através de campanhas informativas sobre saneamento 
básico, proteção ambiental e saúde pública, levando-se em consideração as demandas 
existentes para cada realidade local 
 PO15.1: Realização de reuniões mensais de participação popular nas comunidades, visando 
integrar as famílias, os atores sociais de cada área e os representantes dos órgãos públicos, 
através de palestras, oficinas socioeducativas, momentos de lazer, conhecimento,
informação, debate e, discussão de propostas e soluções, relacionadas às ações do
saneamento básico e às questões socioambientais 
Responsável  Prefeitura 
Público 
Beneficiado: 
 Comunidade em geral 
Resultados 
Esperados: 
 PO15.1: As famílias que se encontram em situações de exclusão, depois de inseridas em 
programas sociais e ambientais, sejam acolhidas e qualificadas sob uma perspectiva 
intersetorial, possibilitando uma melhoria na qualidade de vida 
Atores 
envolvidos: 
 Prefeitura Municipal 
 Entidade reguladora 
 ONGs
 Governo Estadual 
 Governo Federal 
Fonte: Consducto Engenharia (2014). 
 
Para avaliar a eficácia da implantação das ações propostas para cada setor, devem-se
criar mecanismos e procedimentos de avaliação. Dentre esses mecanismos pode-se destacar a 
realização das inspeções periódicas dos sistemas de saneamento básico, para 
acompanhamento da situação atual e do cumprimento do planejamento previsto no PMSB; a 
Plano Municipal de Saneamento Básico do Eusébio - PMSB 
 
57 
coleta de informações e de dados sobre as condições operacionais dos sistemas, com uma 
descrição sucinta das unidades operacionais, da estrutura de funcionamento e da estrutura 
organizacional; criação de um conjunto de indicadores de desempenho técnico, operacional e 
de satisfação da sociedade e avaliação dos índices levantados pelas próprias prestadoras do(s) 
serviço(s) analisando os respectivos valores e comparando-os à norma, no atendimento 
prestado ao usuário na área comercial e no cumprimento das resoluções da reguladora. 
Os mecanismos e procedimentos citados acima serão detalhados no Relatório de 
Mecanismos e procedimentos de controle social e dos instrumentos para o monitoramento e 
avaliação sistemática da eficiência, eficácia e efetividade das ações programadas - RMPCS. 
3.6. Articulação e integração dos agentes que compõem a Política Nacional de 
Saneamento Básico 
De acordo com a Lei Federal nº. 11.445/07 é um dos objetivos da Política Nacional de 
Saneamento Básico “promover o desenvolvimento institucional do saneamento básico, 
estabelecendo meios para a unidade e articulação das ações dos diferentes agentes, bem como 
do desenvolvimento de sua organização, capacidade técnica, gerencial, financeira e de 
recursos humanos contemplados as especificidades locais”.
A Figura 3.9 indica os agentes relacionados à Política Nacional de Saneamento 
Básico, incluindo os Ministérios do Meio Ambiente, das Cidades, da Saúde e da Integração 
Nacional e os seus respectivos Órgãos Vinculados: Agência Nacional de Águas (ANA), 
Secretaria das Cidades, Fundação Nacional de Saúde (FUNASA) e Departamento Nacional de 
Obras Contra Secas (DNOCS). 
Plano Municipal de Saneamento Básico do Eusébio - PMSB 
 
58 
Figura 3.9– Agentes relacionados à Politica Nacional de Saneamento Básico. 
Fonte: Consducto Engenharia (2013). 
A articulação entre os Ministérios visa uma maior eficiência no atingimento dos 
resultados principalmente no que diz respeito à qualidade de vida. É impossível dissociar o 
Saneamento Básico da saúde, das obras de infraestrutura urbana, da preservação dos recursos 
naturais e dos projetos de integração nacional. Desta forma, destaca-se a missão de cada órgão 
possibilitando a compreensão da importância de cada um dentro da Política Nacional do 
Saneamento Básico. 
O Ministério do Meio Ambiente que tem como missão promover a adoção de 
princípios e estratégias para o conhecimento, a proteção e a recuperação do meio ambiente, o 
uso sustentável dos recursos naturais, a valorização dos serviços ambientais e a inserção do 
desenvolvimento sustentável na formulação e na implementação de políticas públicas, de 
forma transversal e compartilhada, participativa e democrática, em todos os níveis e instâncias 
de governo e sociedade. 
O Ministério das Cidades reforça a orientação de descentralização e fortalecimento 
dos municípios definida na Constituição Federal de 1988 e cumpre um papel fundamental na 
política urbana e nas políticas setoriais de habitação, saneamento e transporte. 
O Ministério da Saúde tem a função de oferecer condições para a promoção, proteção 
e recuperação da saúde da população, reduzindo as enfermidades, controlando as doenças 
endêmicas e parasitárias e melhorando a vigilância à saúde, dando, assim, mais qualidade de 
vida ao brasileiro. 
Plano Municipal de Saneamento Básico do Eusébio - PMSB 
 
59 
O Ministério da Integração Nacional, sendo-lhe atribuídas as competências relativas 
aos programas e projetos de integração regional; desenvolvimento urbano; relação com 
estados e municípios; irrigação e defesa civil. 
 Dentre os órgãos vinculados aos Ministérios citados acima, destaca-se: 
A Agência Nacional de Águas (ANA) tem como missão implementar e coordenar a 
gestão compartilhada e integrada dos recursos hídricos e regular o acesso a água, promovendo 
o seu uso sustentável em benefício da atual e das futuras gerações. 
A Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental (SNSA) visa assegurar à 
população os direitos humanos fundamentais de acesso à água potável em qualidade e 
quantidade suficientes, e a vida em ambiente salubre nas cidades e no campo, segundo os 
princípios fundamentais da universalidade, equidade e integralidade. 
A Fundação Nacional de Saúde (FUNASA), órgão executivo do Ministério da 
Saúde, é uma das instituições do Governo Federal responsável em promover a inclusão social 
por meio de ações de saneamento para prevenção e controle de doenças. 
O Departamento de Obras Contra as Secas (DNOCS) tem por finalidade executar a 
política do Governo Federal, no que se refere ao beneficiamento de áreas e obras de proteção 
contra as secas e inundações e subsidiariamente, outros assuntos que lhe sejam cometidos 
pelo Governo Federal, nos campos do saneamento básico, assistência às populações atingidas 
por calamidades públicas e cooperação com os Municípios. 
No Estado do Ceará, a Coordenadoria de Saneamento (COSAN) pertencente à 
Secretaria das Cidades é a responsável pela aplicação da Política Estadual de Saneamento 
Básico, nos termos da Lei Federal nº. 11.445/07 e do Decreto Federal nº. 7.217/10. A COSAN 
atua nos serviços de abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, limpeza urbana de 
manejo de resíduos sólidos e drenagem e manejo de águas pluviais urbanas, sendo o elo de 
ligação entre a Secretaria das Cidades e os municípios do Estado do Ceará. 
Por fim a CAGECE – Companhia de Água e Esgoto do Ceará que através de 
concessão opera os sistemas de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário de diversos 
municípios do estado, dentre eles, o do município do Eusébio, sendo a mesma responsável por 
operação, manutenção e expansão destes sistemas. 
Plano Municipal de Saneamento Básico do Eusébio - PMSB 
 
60 
Portanto, o município do Eusébio deve intensificar a articulação e integração 
interinstitucional e legal com a COSAN, visando o seu envolvimento eficaz na execução dos 
programas, projetos e ações preconizados no PMSB. Adicionalmente, o município deve 
intensificar a articulação e integração com os órgãos do Estado do Ceará, principalmente 
aqueles responsáveis pelos setores de Recursos Hídricos e Meio Ambiente, isto é, a Secretaria 
Estadual de Recursos Hídricos – SRH, a Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos –
COGERH e a Superintendência Estadual do Meio Ambiente – SEMACE. 
Ressalta-se que são inúmeras as interações que existem entre os diversos órgãos e 
entidades que fazem parte do setor de saneamento básico, mas podemos destacar alguns 
exemplos apresentados no Quadro 3.16. 
Quadro 3.16 – Articulação entre os agentes envolvidos.
AGENTES ENVOLVIDOS AÇÕES (EXEMPLOS) 
Ministério da Saúde, FUNASA e 
Municípios
- A FUNASA, órgão executivo do Ministério da Saúde, 
investe prioritariamente nos municípios até 50 mil 
habitantes. Exemplo: PAC FUNASA: investimentos 
para a ampliação e melhorias de sistemas de água, 
esgoto e resíduos sólidos.
Secretaria das Cidades/COSAN e 
Municípios
- A Secretaria das Cidades, através da COSAN elabora 
editais e libera recursos referentes a estudos, projetos, 
obras e serviços de saneamento básico. Exemplos: 
PMSB Cariri, implantação de aterros sanitários 
regionalizados consorciados entre os municípios 
(COMARES).
Prestadora de Serviço responsável pelo setor 
de Abastecimento de água e esgoto, 
Municípios e Agência Nacional de Águas 
(ANA)
- As companhias de água e esgoto repassam informações 
para a ANA realizar um planejamento integrado. 
Exemplo: Altas da ANA do abastecimento de água que 
contém diversas informações fornecidas pelo SAAE ou 
CAGECE. 
Prestadora de Serviço responsável pelo setor 
de Abastecimento de água e esgoto, 
Municípios e SEMACE
A SEMACE licencia as atividades potencialmente 
poluidoras. Exemplos: Estações de Tratamento de Água 
e Esgoto, Estações Elevatórias e Aterros sanitários.
Prestadora de Serviço responsável pelo setor 
de Abastecimento de água e esgoto, 
Municípios, SRH e COGERH.
A SRH concede outorga após a avaliação técnica da 
COGERH para os mananciais que serão utilizados para 
abastecer a população dos municípios do estado do 
Ceará.
Ministério da Integração Nacional e DNOCS O Ministério da Integração libera recursos através do 
DNOCS para a implantação de barragens.
Ministério da Integração Nacional, Governo 
do Estado e Municípios.
O Ministério da Integração libera recursos para obras de 
macrodrenagem. Exemplo: Obras do Canal do Rio 
Granjeiro no Crato (apoio financeiro também da 
Plano Municipal de Saneamento Básico do Eusébio - PMSB 
 
61 
Prefeitura e do Governo do Estado do Ceará).
Coordenação Estadual de Defesa Civil 
(CEDEC) e Municípios
A CEDEC participa de forma gerencial do Plano de 
Emergência e Contingência do município. A Defesa 
Civil é responsável por coordenar as ações do plano, por 
exemplo, no caso de enchentes.
Fonte: Consducto Engenharia (2014). 
No contexto dos vários agentes envolvidos é importante descrever a estruturação da 
Prefeitura Municipal do Eusébio com algumas funções de suas diversas secretarias. 
A articulação entre as Secretarias e suas agências ou autarquias vinculadas devem 
objetivar uma maior interação dos resultados principalmente no que diz respeito à qualidade 
de vida. É impossível dissociar o Saneamento Básico da saúde, das obras de infraestrutura 
urbana, da preservação dos recursos naturais e dos projetos de integração nacional. Desta 
forma, destaca-se a missão de cada órgão possibilitando a compreensão da importância de 
cada um dentro da Politica Municipal do Saneamento Básico. 
A Secretaria Municipal de Governo e Desenvolvimento da Gestão terá como 
função principal o suporte financeiro às ações planejadas no escopo de PMSB, centralizando 
as autorizações para aquisição de todos os materiais necessários para execução dos projetos, 
metas e ações. 
A Secretaria Municipal de Educação tem por finalidade promover as condições 
necessárias ao desenvolvimento intelectual, físico e moral dos munícipes do Eusébio, 
competindo-lhe ainda: 
a) Desenvolver, precipuamente, políticas e diretrizes de desenvolvimento do ensino 
fundamental e da educação infantil ligadas ao saneamento básico. 
b) Mobilização e sensibilização das famílias para participação de atividades ligadas ao 
saneamento básico. 
c) Promover pesquisas articulando-se com órgãos federais, estaduais e particulares em 
matéria de atividades específicas ao saneamento básico. 
Plano Municipal de Saneamento Básico do Eusébio - PMSB 
 
62 
A Secretaria Municipal de Saúde tem por finalidade promover as ações necessárias 
de acesso da população aos equipamentos e mecanismos de saúde, competindo-lhe ainda: 
a) Promoção de ações socioeducativa que visem á multiplicação e socialização de 
informações e orientações acerca da educação ambiental de novos hábitos sanitários e 
de higiene e de prevenção das principais doenças identificadas no município. 
b) Promover ações que visem o fortalecimento e a organização comunitária e a educação 
socioambiental. 
A Secretaria Municipal de Obras tem por finalidade o acompanhamento, 
fiscalização e captação dos recursos necessários para a execução das metas e ações do PMSB, 
visando a sua universalização, competindo-lhe ainda: 
a) Acompanhamento das ações planejadas no PMSB, observando o cronograma físico 
apresentado neste produto. 
b) Fiscalizar as obras e ações em execução do PMSB e apontar possíveis falhas e sugerir 
correções durante a sua execução. 
A Secretaria de Desenvolvimento Social tem por finalidade erradicar a extrema 
pobreza no Eusébio e promover melhor qualidade de vida para as famílias que vivem em 
situação de vulnerabilidade social e econômica competindo-lhe ainda: 
a) Promoções de ações de educação ambiental juntos aos grupos e segmentos sociais 
constituídos. 
A Autarquia Municipal de Meio Ambiente e Controle Urbano tem por finalidade 
formular, debater e executar a política urbana e ambiental municipal. Suas atividades 
consistem: no controle do uso e da ocupação do território urbano e rural, conforme disposto 
na legislação vigente – Plano Diretor Municipal e Estatuto das Cidades – por meio de análise, 
fiscalização e licenciamento das edificações, desmembramentos, loteamentos e demais 
projetos de intervenção urbana, ambiental e arquitetônica; na preservação e conservação do 
patrimônio cultural arquitetônico, urbano e ambiental do município; no desenvolvimento e 
Plano Municipal de Saneamento Básico do Eusébio - PMSB 
 
63 
implantação da política municipal de habitação de interesse social, em parceria com as 
políticas estaduais e nacionais; e no planejamento e monitoramento das ações e projetos de 
expansão e desenvolvimento urbano em conjunto com as demais secretarias municipais.
Plano Municipal de Saneamento Básico do Eusébio - PMSB 
 
64 
4. HIERARQUIZAÇÃO DE PROGRAMAS 
Neste item, apresenta-se uma hierarquização dos programas, projetos e ações 
propostos no PMSB do Eusébio para serem executados ao longo do horizonte de 
planejamento de 20 anos, considerando as seguintes etapas: curto prazo (2015-2018), médio 
prazo (2019-2022) e longo prazo (2023-2034). Cabe destacar que algumas ações continuadas, 
como, por exemplo, as ações de ampliação progressiva da cobertura dos serviços de 
saneamento básico ou de educação ambiental, foram incluídas em pelo menos duas etapas de 
planejamento. Por outro lado, ações pontuais do tipo criação de sistema de indicadores, 
foram apresentadas em etapa única de planejamento. 
Os Quadros 4.1 a 4.4 apresentam hierarquizações das ações incluídas em cada projeto 
e programa relacionado aos setores de abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, 
limpeza urbana e manejo dos resíduos sólidos e drenagem e manejo das águas pluviais 
urbanas. O Quadro 4.5 apresenta ainda uma hierarquização das ações incluídas nos projetos e 
programas relacionados à área socioeconômica e ambiental. Salienta-se que o primeiro 
número em cada item dos quadros supracitados se refere aos programas (ver Tabela 3.1), o 
segundo número se refere aos projetos e o terceiro número se refere às ações, os quais foram 
detalhados no Capítulo 3. 
Plano Municipal de Saneamento Básico do Eusébio - PMSB 
 
65 
Quadro 4.1– Hierarquização das ações incluídas em cada projeto e programa relacionado ao 
setor de água. 
* Os três números em cada item se referem respectivamente aos programas, projetos e ações. 
Fonte: Consducto Engenharia (2014). 
Plano Municipal de Saneamento Básico do Eusébio - PMSB 
 
66 
Quadro 4.2– Hierarquização das ações incluídas em cada projeto e programa relacionado ao 
setor de esgoto. 
* Os três números em cada item se referem respectivamente aos programas, projetos e ações. 
Fonte: Consducto Engenharia (2014). 
Plano Municipal de Saneamento Básico do Eusébio - PMSB 
 
67 
Quadro 4.3– Hierarquização das ações incluídas em cada projeto e programa relacionado ao 
setor de resíduos sólidos. 
* Os três números em cada item se referem respectivamente aos programas, projetos e ações. 
Fonte: Consducto Engenharia (2014). 
Plano Municipal de Saneamento Básico do Eusébio - PMSB 
 
68 
Quadro 4.4– Hierarquização das ações incluídas em cada projeto e programa relacionado ao 
setor de drenagem. 
* Os três números em cada item se referem respectivamente aos programas, projetos e ações. 
Fonte: Consducto Engenharia (2014). 
Plano Municipal de Saneamento Básico do Eusébio - PMSB 
 
69 
Quadro 4.5– Hierarquização das ações incluídas em cada projeto e programa relacionado à 
área socioeconômica e ambiental. 
* Os três números em cada item se referem respectivamente aos programas, projetos e ações. 
Fonte: Consducto Engenharia (2014). 
Plano Municipal de Saneamento Básico do Eusébio - PMSB 
 
70 
5. METAS DETALHADAS PARA CADA SETOR DO SANEAMENTO 
BÁSICO 
A seguir, apresenta-se um conjunto de metas progressivas que visam promover a 
salubridade ambiental do município (Quadros 5.1 a 5.4). Ressalta-se que as referidas metas 
são associadas aos objetivos do PMSB. As quantias referentes às primeiras metas de cada 
setor foram obtidas a partir dos custos de capital e de operação e manutenção, discriminados 
no Produto 3. Conforme sugerido por Lima Neto e Dos Santos (2011), juntamente com as 
metas propostas, também são apresentados os índices de cobertura de cada serviço. 
Por outro lado, o Quadro 5.5 mostra uma síntese das metas físicas de implantação, 
quantificadas em função de cada setor: 
 água (extensão de rede e número de ligações); 
 esgoto (extensão de rede e número de ligações); 
 resíduos sólidos (número de residências atendidas com o serviço de coleta); 
 drenagem urbana (área coberta com o sistema). 
Por fim, salienta-se que as metas propostas precisam ser sempre acompanhadas, 
avaliadas e monitoradas por meio de programas destinados a analisar os resultados obtidos 
com o plano e o impacto das ações na qualidade de vida das comunidades contempladas. 
Esses programas são apresentados no Capítulo 3. 
Plano Municipal de Saneamento Básico do Eusébio - PMSB 
 
71 
Quadro 5.1– Metas detalhadas para o setor de abastecimento de água. 
Obs.: Valores apresentados em reais (R$).
Fonte: Consducto Engenharia (2014). 
Plano Municipal de Saneamento Básico do Eusébio - PMSB 
 
72 
Quadro 5.2– Metas detalhadas para o setor de esgotamento sanitário. 
Obs.: Valores apresentados em reais (R$).
Fonte: Consducto Engenharia (2014). 
Plano Municipal de Saneamento Básico do Eusébio - PMSB 
 
73 
Quadro 5.3– Metas detalhadas para o setor de resíduos sólidos. 
Obs.: Valores apresentados em reais (R$).
Fonte: Consducto Engenharia (2014). 
Plano Municipal de Saneamento Básico do Eusébio - PMSB 
 
74 
Quadro 5.4– Metas detalhadas para o setor de drenagem urbana. 
Obs.: Valores apresentados em reais (R$).
Fonte: Consducto Engenharia (2014). 
Plano Municipal de Saneamento Básico do Eusébio - PMSB 
 
75 
Quadro 5.5– Metas físicas detalhadas para os setores de saneamento. 
Fonte: Consducto Engenharia (2014). 
Plano Municipal de Saneamento Básico do Eusébio - PMSB 
 
76 
6. INDICE DE SALUBRIDADE AMBIENTAL 
6.1. Introdução 
Segundo Ferreira (2001), o conceito de salubridade é o “... conjunto das condĩ̧es 
proṕcias ̀ sáde ṕblica”. Neste contexto, o saneamento básico, de acordo com a Lei 
Federal no
 11.445/07, é o conjunto de ações que têm como objetivo alcançar níveis crescentes 
de salubridade ambiental. 
A metodologia capaz de realizar satisfatoriamente a avaliação da salubridade 
ambiental de uma comunidade é aquela que utiliza sistemas de indicadores, devido a sua 
capacidade de agregação de diversas informações pertinentes ao tema, buscando uma visão 
integradora sobre o objeto de estudo. Os indicadores são instrumentos de gestão que vem 
sendo bastante difundidos e utilizados por administradores públicos com o intuito de formular 
e implantar políticas que elevem as condições de vida da população seja no meio urbano ou 
rural. 
A construção de sistemas de indicadores é um meio eficaz de prover as políticas com 
informações capazes de demonstrar seu desempenho ao longo do tempo e de realizar 
previsões, podendo ser utilizados para a promoção de políticas específicas e monitoramento 
de variáveis espaciais e temporais das ações públicas. 
Os sistemas de indicadores de salubridade ambiental têm a finalidade de promover 
informações, permitindo assim novos conhecimentos, os quais melhorarão a qualidade de vida 
urbana em relação ao aspecto social e ambiental. Portanto, os indicadores consistem em 
informações que comunicam a partir da mensuração dos elementos pertinentes aos fenômenos 
da realidade. 
Ressalta-se que os indicadores não são informações explicativas ou descritivas, mas 
pontuais no tempo e no espaço, cuja integração e evolução permitem o acompanhamento 
dinâmico da realidade. Sendo assim, essencialmente na forma de índice, o indicador pode 
reproduzir uma grande quantidade de dados de uma forma mais simples. 
Plano Municipal de Saneamento Básico do Eusébio - PMSB 
 
77 
6.2. Estruturação e Avaliação de um Indicador de Salubridade Ambiental 
Na perspectiva de se utilizar uma metodologia simples e objetiva, o Índice de 
Salubridade Ambiental (ISA) foi concebido para servir como um instrumento eficaz na busca 
da salubridade, uma vez que aponta de forma sintética e eficiente as medidas que devem ser 
implementadas a fim de ser obter melhorias na qualidade de vida, abrangendo os aspectos 
econômicos, sociais e de saúde pública para o desenvolvimento sustentável. 
O ISA é normalmente calculado pela média ponderada de indicadores específicos e 
relacionados, direta ou indiretamente, com a salubridade ambiental, através da seguinte 
fórmula (BATISTA, 2005): 
Onde: 
IA: Indicador de Abastecimento de Água; 
IE: Indicador de Esgotamento Sanitário; 
IR: Indicador de Resíduos Sólidos; 
IC: Indicador de Controle de Vetores; 
ID: Indicador de Drenagem Urbana; 
IS: Indicador Socioeconômico.
Sendo a, b, c, d, e, e f coeficientes que refletem a importância relativa (peso) que se 
adota a cada um dos indicadores. Os pesos comumente adotados para cada indicador são 0,25, 
0,25, 0,25, 0,10, 0,10 e 0,05, respectivamente, conforme proposto por Batista (2005). 
Sendo assim: 
Dessa forma, a situação de salubridade ambiental pode ser obtida a partir do cálculo 
do ISA e com base na Tabela 6.1. 
ISA = a IA + b IE + c IR + d IC + e ID + f IS
ISA = 0,25 IA + 0,25 IE + 0,25 IR + 0,10 IC + 0,10 ID + 0,05 IS
Plano Municipal de Saneamento Básico do Eusébio - PMSB 
 
78 
Tabela 6.1 –Situação de salubridade ambiental por faixa de situação.
Situação da Salubridade Ambiental Pontuação do ISA
Insalubre 0 – 25,50
Baixa salubridade 25,51 – 50,50
Média salubridade 50,51 – 75,50
Salubridade Aceitável 75,51 – 90,00
Salubre 90,01 – 100,00
Fonte: Batista (2005).
No caso do Eusébio, como não se dispunha de valores para os indicadores de controle 
de vetores (IC) e socioeconômico (IS), mas apenas de indicadores diretamente relacionados ao 
saneamento básico (foco do PMSB), foram adotados os pesos de 0,35, 0,25, 0,25 e 0,15 para 
os respectivos indicadores IA (Indicador de Abastecimento de Água), IE (Indicador de 
Esgotamento Sanitário), IR (Indicador de Resíduos Sólidos) e ID (Indicador de Drenagem 
Urbana). Cabe salientar que os indicadores supracitados foram calculados apenas para as 
zonas urbanas do município. 
Dessa forma: 
Na equação do ISA/Eusébio, adotou-se um peso mais elevado para o setor de água por 
este elemento se tratar de condição básica para a vida da população. Para os setores de esgoto 
e resíduos sólidos, considerou-se que estes impactam a qualidade da vida da população de 
forma igualitária, conforme sugerido por Batista (2005). Por outro lado, adotou-se um valor 
mais baixo para o setor de drenagem por este afetar a qualidade de vida da população somente 
em eventos de chuvas extremas. Além disso, as doenças relacionadas à insuficiência do setor 
de drenagem são muitas vezes potencializadas pela carência dos serviços de esgoto e resíduos 
sólidos. Isto é, neste caso, a drenagem afeta indiretamente a qualidade da vida da população, o 
que justifica o seu peso mais baixo na equação. 
ISA/Eusébio = 0,35 IA + 0,25 IE + 0,25 IR + 0,15 ID
Plano Municipal de Saneamento Básico do Eusébio - PMSB 
 
79 
A Tabela 6.2 mostra a projeção do índice de salubridade ambiental do Eusébio, obtida 
com base nos índices médios de cobertura de abastecimento de água, esgotamento sanitário, 
coleta de resíduos sólidos e drenagem urbana (médias ponderadas considerando as zonas 
urbanas da sede municipal e dos distritos), resultantes da aplicação da metodologia de 
planejamento apresentada no Produto 3 - Prognósticos e alternativas para universalização dos 
serviços de saneamento básico. Objetivos e Metas. A projeção demonstra que nas etapas de 
média prazo (2019 – 2022) o ISA/Eusébio ainda se manterá na situação de “salubridade 
aceitável”. Entretanto, no longo prazo o município atingirá a situação “salubre”.
Tabela 6.2 – Projeção do índice de salubridade ambiental do Eusébio ao longo dos 
horizontes de planejamento. 
Período IA 
(%)
IE 
(%)
IR 
(%)
ID 
(%) ISA/Eusébio Situação 
Atual 90 13 100 20 63 Média salubridade 
2015 - 2018 100 27 100 33 72 Média salubridade 
2019 - 2022 100 45 100 49 79 Salubridade aceitável 
2023 - 2034 100 100 100 100 100 Salubre 
Fonte: Consducto Engenharia (2014). 
Cabe salientar que ao longo dos horizontes de planejamento há metas que necessitam 
ser acompanhadas, avaliadas e monitoradas a cada quatro anos, conforme estabelecido na Lei 
Federal no
 11.445/07. Sendo assim, recomenda-se que nessa fase seja recalculado o 
ISA/Eusébio com a possível inclusão de novos indicadores para a zona rural do município 
bem como aqueles referentes ao controle de vetores e à área socioeconômica. 
Plano Municipal de Saneamento Básico do Eusébio - PMSB 
 
80 
7. SUSTENTABILIDADE E EQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO 
DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS 
O artigo 11, inciso IV, da Lei Federal de Saneamento Básico (Lei nº 11.445) 
estabelece a sustentabilidade e o equilíbrio econômico-financeiro, em regime de eficiência, 
dos serviços públicos de saneamento básico como condição necessária para a validade dos 
respectivos contratos de concessão. 
No Relatório de Prognósticos e alternativas para universalização dos serviços de 
saneamento básico. Objetivos e Metas, os valores referentes aos custos de capital e de 
manutenção e operação dos serviços de saneamento básico do município do Eusébio são 
estimados ao longo dos horizontes de planejamento com base na expectativa de atendimento 
às exigências legais, aos aspectos técnicos e às demandas da população do município, 
observando-se os requisitos de eficiência dos mencionados serviços. 
No presente capítulo, são calculados os investimentos necessários para cobrir os custos 
de capital para a universalização dos serviços de saneamento básico no município do Eusébio, 
bem como as receitas necessárias para cobrir os custos de manutenção e operação dos 
referidos serviços, em conformidade com o princípio legal de atendimento às condições de 
sustentabilidade e equilíbrio econômico-financeiro. 
7.1. Investimentos Necessários 
A Tabela 7.1 demonstra os investimentos previstos para Eusébio a partir de dados 
disponíveis nos Planos Plurianuais (PPA) municipal (2014-2017), estadual (2012-2015) e 
nacional (2012-2015), assim como os investimentos necessários para cobrir os custos de 
capital para a universalização dos serviços de saneamento básico no município, conforme 
detalhado anteriormente (ver Figura 7.1). 
Plano Municipal de Saneamento Básico do Eusébio - PMSB 
 
81 
Tabela 7.1– Investimentos previstos e necessários para a universalização do saneamento 
básico em Eusébio. 
Discriminação Quantidade Unidade
Investimentos Previstos (PPA Eusébio)* 880.250,00 R$/ano 
Investimentos Previstos (PPA Ceará)* 1.770.408,58 R$/ano 
Investimentos Previstos (PPA Brasil)* 2.048.589,01 R$/ano 
Investimentos Necessários 10.546.915,54 R$/ano 
* Estimativas realizadas com base nos Planos Plurianuais do Eusébio (2014-2017), do Ceará (2012-2015) e do 
Brasil (2012-2015). 
Fonte: Consducto Engenharia (2014). 
Figura 7.1– Análise de sustentabilidade com relação à ampliação progressiva dos serviços de 
saneamento básico no município do Eusébio (Custos de Capital e Investimentos Necessários).
Fonte: Consducto Engenharia (2014). 
Conforme mostrado na Tabela 7.1, o município do Eusébio necessita de um valor 
anual para investimento em saneamento básico da ordem de 10,5 milhões de reais, sendo este 
cerca de 12,0 vezes superior ao previsto no Plano Plurianual (PPA) municipal. A demanda de 
Plano Municipal de Saneamento Básico do Eusébio - PMSB 
 
82 
investimentos de capital estimada no PMSB do Eusébio é cerca de 5,7 vezes superior ao 
previsto no PPA estadual e 5,2 vezes superior ao valor previsto no PPA nacional. Isto indica a 
necessidade de se buscar novas fontes de recursos financeiros para a universalização dos 
serviços ao longo dos 20 anos. 
7.2. Receitas Necessárias 
A Tabela 7.2 projeta o valor de receita total por habitante/ano necessário para cobrir 
os custos de manutenção e operação dos serviços de saneamento básico, em conformidade 
com o princípio legal de atendimento às condições de sustentabilidade e equilíbrio 
econômico-financeiro, considerando a população a ser atendida com os referidos serviços ao 
longo dos horizontes de planejamento. Essa população foi estimada através do produto da 
população urbana total projetada pelo o índice de cobertura médio entre os quatro setores, 
calculado para cada ano com base nas informações disponíveis. Cabe salientar que enquanto 
os setores de abastecimento de água, esgotamento sanitário e limpeza urbana e manejo de 
resíduos sólidos tiveram seus custos globais de operação e manutenção calculados em função 
das populações a serem atendidas, os custos referentes ao setor de drenagem e manejo de 
águas pluviais foram calculados a partir das áreas urbanas a serem cobertas com este serviço. 
Como resultado, observa-se nas etapas de curto prazo (2015 – 2018) e médio prazo 
(2019 – 2022) uma receita total por habitante/ano de cerca de R$ 319,00. Em longo prazo 
(2023 – 2034), principalmente devido à implantação de obras de esgoto e drenagem e 
aumento da cobertura de resíduos sólidos na zona rural, a receita total sobe para R$ 343,00.
Plano Municipal de Saneamento Básico do Eusébio - PMSB 
 
83 
Tabela 7.2– Receitas para cobrir os custos de manutenção e operação dos serviços de 
saneamento básico no Eusébio. 
Ano 
Pop. 
urbana 
total 
Cob. 
média 
Pop. 
urbana 
atendida 
Custos Globais de Operação e Manutenção (R$) Receita 
Total 
Água Esgoto RS Drenagem TOTAL (R$/hab) 
2015 50.377 92,5% 46.614 3.639.461,48 645.862,56 9.014.007,28 85.700,00 14.723.534,46 316
2016 50.377 92,5% 46.614 3.639.461,48 645.862,56 9.014.007,28 85.700,00 14.723.534,46 316
2017 50.377 92,5% 46.614 3.639.461,48 645.862,56 9.014.007,28 85.700,00 14.723.534,46 316
2018 53.178 99,4% 52.834 4.278.190,01 1.384.728,52 9.515.183,82 147.056,33 16.857.674,54 319
2019 53.178 99,4% 52.834 4.278.190,01 1.384.728,52 9.515.183,82 147.056,33 16.857.674,54 319
2020 53.178 99,4% 52.834 4.278.190,01 1.384.728,52 9.515.183,82 147.056,33 16.857.674,54 319
2021 53.178 99,4% 52.834 4.278.190,01 1.384.728,52 9.515.183,82 147.056,33 16.857.674,54 319
2022 57.157 91,5% 52.315 4.598.248,52 2.495.716,33 10.227.030,55 238.525,75 19.315.473,26 369
2023 57.157 91,5% 52.315 4.598.248,52 2.495.716,33 10.227.030,55 238.525,75 19.315.473,26 369
2024 57.157 91,5% 52.315 4.598.248,52 2.495.716,33 10.227.030,55 238.525,75 19.315.473,26 369
2025 57.157 91,5% 52.315 4.598.248,52 2.495.716,33 10.227.030,55 238.525,75 19.315.473,26 369
2026 57.157 91,5% 52.315 4.598.248,52 2.495.716,33 10.227.030,55 238.525,75 19.315.473,26 369
2027 57.157 91,5% 52.315 4.598.248,52 2.495.716,33 10.227.030,55 238.525,75 19.315.473,26 369
2028 57.157 91,5% 52.315 4.598.248,52 2.495.716,33 10.227.030,55 238.525,75 19.315.473,26 369
2029 70.968 100,0% 70.968 5.217.039,07 4.831.747,00 11.603.291,49 428.660,21 24.288.811,54 342
2030 70.968 100,0% 70.968 5.217.039,07 4.831.747,00 11.603.291,49 428.660,21 24.288.811,54 342
2031 70.968 100,0% 70.968 5.217.039,07 4.831.747,00 11.603.291,49 428.660,21 24.288.811,54 342
2032 70.968 100,0% 70.968 5.217.039,07 4.831.747,00 11.603.291,49 428.660,21 24.288.811,54 342
2033 70.968 100,0% 70.968 5.217.039,07 4.831.747,00 11.603.291,49 428.660,21 24.288.811,54 342
2034 70.968 100,0% 70.968 5.217.039,07 4.831.747,00 11.603.291,49 428.660,21 24.288.811,54 342
Fonte: Consducto Engenharia (2014). 
Embora sejam previstas na Tabela 7.2 receitas para manutenção e operação dos 
serviços de saneamento básico, incluindo os setores de limpeza urbana e manejo de resíduos 
sólidos e drenagem e manejo de águas pluviais urbanas, vale salientar que uma das principais 
dificuldades na gestão dos referidos setores é a carência de fontes de financiamento, que 
normalmente está limitada às transferências obrigatórias e à arrecadação do IPTU e outros 
tributos. Dessa forma, deve-se buscar a criação de instrumentos de autofinanciamento que 
contribuam para a sustentabilidade e o equilíbrio econômico-financeiro da prestação dos 
serviços. 
Plano Municipal de Saneamento Básico do Eusébio - PMSB 
 
84 
Em síntese, observa-se a necessidade de a Prefeitura Municipal do Eusébio e a 
prestadora de serviço (CAGECE) buscarem recursos para implantação, manutenção e 
operação dos quatro setores do saneamento básico visando à sua universalização em 
conformidade com os princípios da Lei Federal no
 11.445/07. 
Plano Municipal de Saneamento Básico do Eusébio - PMSB 
 
85 
8. PLANO DE INVESTIMENTOS
As metas graduais e progressivas para os quatro setores do saneamento básico no 
município do Eusébio, incluindo etapas de curto prazo (2015 – 2018), médio prazo (2017 –
2020) e longo prazo (2021 – 2032), foram apresentados no Capítulo 5. Conforme discutido no 
Produto 3, o estudo de viabilidade econômico-financeira realizado mostra que os valores 
projetados de recursos para investimento em saneamento básico no Eusébio com base nos 
recursos estaduais e federais repassados ao município com base no critério de 
proporcionalidade da população são inferiores aos valores estimados para a universalização 
dos serviços. 
Considerando que os investimentos serão iguais aos custos de capital necessários para 
a universalização (ver Figura 7.1), são apresentados na Tabelas 8.1 plano de investimentos 
por setor do saneamento básico e para cada área de planejamento, de acordo com os 
resultados da metodologia adotada no Produto 3. 
Tabela 8.1– Plano de investimento em cada setor do saneamento básico por etapa de 
planejamento para a zona urbana da sede do Eusébio. 
Período 
População 
urbana 
(hab.) 
Área 
urbana 
(km²) 
Investimentosl (R$) 
Água Esgoto RS (coleta) Drenagem Total 
2015 - 2018 53.178 9,01 6.351.557,73 12.245.551,30 210.072,32 10.430.576,36 29.237.757,71 
2019 - 2022 57.157 9,64 3.182.682,54 18.412.891,01 298.376,49 15.549.800,85 37.443.750,89 
2023 - 2034 70.968 11,83 11.049.242,06 72.186.437,72 1.035.866,44 59.985.255,94 144.256.802,17 
TOTAL (R$) 20.583.482,34 102.844.880,03 1.544.315,25 85.965.633,15 210.938.310,77 
Fonte: Consducto Engenharia (2014). 
Em síntese, necessita-se de um investimento total de R$ 210.938.310,77 (duzentos e 
dez milhões, novecentos e trinta e oito mil, trezentos e dez reais e setenta e sete centavos) 
para universalizar o saneamento básico no município do Eusébio. 
Plano Municipal de Saneamento Básico do Eusébio - PMSB 
 
86 
9. IDENTIFICAÇÃO DE POSSÍVEIS FONTES DE FINANCIAMENTO 
A análise de viabilidade econômico-financeira elaborada no Produto 3 demonstra que 
os valores projetados de recursos para investimento em saneamento básico no Eusébio com 
base das premissas adotadas de repasse proporcional à população são inferiores aos valores 
estimados para a universalização dos serviços. Dessa forma, compete ao município obter 
recursos necessários para a execução das ações previstas no PMSB. Ao contrário de outras 
áreas de atuação pública, ao saneamento básico não se destinam recursos orçamentários 
específicos, como nos casos da educação e saúde, por exemplo. Assim, a captação por 
recursos do PAC (PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO do Governo Federal) e 
outras fontes como Caixa Econômica Federal Econômica Federal (CEF) e Banco Nacional de 
Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) torna-se imprescindível para a execução do 
planejamento proposto.
Para identificação das fontes de financiamento existentes, são descritas as diversas 
formas de procedência dos recursos necessários. Os orçamentos federais e estaduais ajudam a 
vislumbrar as possíveis fontes de recursos disponíveis. Aos recursos externos destacam-se as 
atuações dos Bancos Internacionais de Desenvolvimento, entre eles, o Banco Internacional 
para Reconstrução e Desenvolvimento – BIRD, o Banco Interamericano de Desenvolvimento 
– BID e o Banco Alemão KfW. 
Programa de Aceleração do Crescimento - PAC 
O Comitê Gestor do Programa de Aceleração do Crescimento do Governo Federal 
(PAC), através da publicação do seu 10º balanço, em Junho de 2010, apresenta informações 
quanto aos investimentos previstos para o Estado do Ceará, sendo estes na ordem de R$ 
420,00 milhões de reais por ano para aplicação específica na área de saneamento básico. 
Considerando que estes investimentos seriam repassados para os municípios cearenses em 
função de suas populações, Eusébio seria beneficiada com aproximadamente R$ 571.846,56 
por ano, valor que se estima insuficiente para cobrir os custos de capital envolvidos na 
universalização do saneamento básico no referido município, assumindo que tal quantia seria 
Plano Municipal de Saneamento Básico do Eusébio - PMSB 
 
87 
continuamente aplicada ao longo dos 20 anos. Isso mostra a importância de se efetivar os 
investimentos previstos no PAC e de se buscar novos investimentos visando à universalização 
do saneamento básico no Estado do Ceará. 
Recursos Federais – Outras Fontes 
Os recursos federais destinados para os financiamentos em saneamento básico são 
repassados aos municípios através de programas e linhas de financiamento de agentes 
financeiros públicos. Entre esses agentes destacam-se a Caixa Econômica Federal e o Banco 
Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, dadas suas linhas específicas já 
preparadas para atender aos municípios quanto ao saneamento. Relata-se a seguir as algumas 
linhas e programas dessas instituições. 
Caixa Econômica Federal 
A Caixa Econômica Federal Econômica Federal, órgão federal instituído como 
empresa pública, possui em seu portfólio de produtos para o segmento Setor Público, 
programas específicos na área de saneamento básico, os quais se destacam: 
 Programa Brasil Joga Limpo: 
Programa do Governo Federal com objetivo em viabilizar projetos no âmbito da 
Política Nacional de Meio Ambiente, conforme critérios e deliberações do Fundo 
Nacional do Meio Ambiente - FNMA. 
Operado por meio de recursos do Orçamento Geral da União – OGU, repassados 
aos Municípios de acordo com as etapas do empreendimento executadas e 
comprovadas. Os recursos são depositados em conta específica, aberta 
exclusivamente para movimentação de valores relativos à execução do objeto do 
contrato assinado. 
Plano Municipal de Saneamento Básico do Eusébio - PMSB 
 
88 
Após processo de seleção realizado pelo gestor do programa, ocorre a 
formalização à Caixa Econômica Federal, objetivando a elaboração das análises 
necessárias à efetivação dos contratos de repasse. 
O município selecionado deverá encaminhar à Caixa Econômica Federal, a 
documentação técnica, social e jurídica necessária à análise da proposta. 
Verificada a viabilidade da proposta, segundo as exigências da legislação vigente, 
é formalizado Contrato de Repasse entre a Caixa Econômica Federal e o 
Município. 
A aplicação de contrapartida com recursos próprios ou de terceiros, em 
complemento aos recursos alocados pela União é obrigatória, conforme 
estabelecido pela Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO vigente. 
Seguem abaixo as ações a serem atendidas pelo Programa, não se limitando as 
mesmas, podendo ocorrer outras a serem definidas pelo gestor. 
 Elaboração do Plano de Gerenciamento Integrado de Resíduos Sólidos; 
 Elaboração do Projeto Executivo para a implantação do investimento 
previsto; 
 Implantação do Aterro Sanitário; 
 Implantação de Unidades de Tratamento; 
 Implantação de Unidades de Obras de Destino Final; 
 Implantação de Coleta Seletiva; 
 Recuperação de Lixão. 
 Programa Drenagem Urbana Sustentável: 
Objetiva promover, em articulação com as políticas de desenvolvimento urbano, a 
gestão sustentável da drenagem urbana com ações estruturais e não-estruturais 
dirigidas à recuperação de áreas úmidas, à prevenção, ao controle e à minimização 
dos impactos provocados por enchentes urbanas e ribeirinhas, além de outras 
atividades. 
Plano Municipal de Saneamento Básico do Eusébio - PMSB 
 
89 
A gestão está atribuída ao Ministério das Cidades, sendo a operação viabilizada 
com recursos do Orçamento Geral da União - OGU. O gestor realiza a seleção das 
operações a serem atendidas pelo programa e informa à Caixa Econômica Federal 
para fins de análise e contratação da operação. 
O município encaminha Plano de Trabalho à Caixa Econômica Federal na forma 
constante da Portaria nº 82, de 25.02.2005, que anualmente estabelece as 
condições de contratação no exercício. O Plano de Trabalho deve ser compatível 
com as modalidades e com o objetivo do programa e com a seleção efetuada pelo 
gestor. Deve, ainda, ser fornecida à Caixa Econômica Federal, junto com o Plano 
de Trabalho, documentação técnica, social e jurídica necessária à análise da 
proposta. Verificada a viabilidade da proposta, segundo as exigências da legislação 
vigente, é formalizado Contrato de Repasse entre a Caixa Econômica Federal e o 
município. 
O repasse é efetivado de acordo com as etapas executadas do empreendimento 
devidamente comprovadas. Os recursos são depositados em conta específica, 
exclusivamente para movimentação de valores relativos à execução do objeto do 
contrato. 
A contrapartida é obrigatória, devendo ser analisada sua adequação em relação aos 
percentuais mínimos exigidos pelo gestor, em conformidade com a LDO e com 
base no IDH-M, disponível no site do gestor (www.cidades.gov.br). 
As ações a serem atendidas pelo programa são as elencadas abaixo, bem como 
outras que vierem a ser definidas pelo gestor: 
 Elaboração do Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos; 
 Elaboração do Projeto Executivo para a implantação do investimento 
previsto; 
 Implantação do Aterro Sanitário; 
 Implantação de Unidades de Tratamento; 
 Implantação de Unidades de Obras de Destino Final; 
 Implantação de Coleta Seletiva; 
Plano Municipal de Saneamento Básico do Eusébio - PMSB 
 
90 
 Recuperação de Lixão. 
Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES 
Enquadrado como uma empresa pública federal, O BNDES tem como objetivo apoiar 
empreendimentos que contribuam para o desenvolvimento do país, com linhas de 
financiamento e programas que resultem na melhoria da competitividade da economia 
brasileira e na elevação da qualidade de vida da população. 
Entre as suas linhas de financiamento destaca-se, para os propósitos desse 
planejamento, a de Saneamento Ambiental e Recursos Hídricos. Essa linha apoia projetos de 
investimentos, públicos ou até mesmo privados (inclusive em regime de consórcio), busca a 
universalização do acesso aos serviços de saneamento básico e a recuperação de áreas 
ambientalmente degradadas. 
Seguem abaixo os itens passíveis de financiamento. 
 Abastecimento de água; 
 Esgotamento sanitário; 
 Efluentes e resíduos industriais; 
 Resíduos sólidos; 
 Gestão de recursos hídricos (tecnologias e processos, bacias hidrográficas); 
 Recuperação de áreas ambientalmente degradadas; 
 Despoluição de bacias, em regiões onde já estejam constituídos Comitês. 
Os custos financeiros são indexados pela Taxa de Juros de Longo Prazo - TJLP, 
agregando a remuneração do BNDES (0,9% a.a.), acrescidos pela taxa de risco de crédito, que 
para a administração direta dos municípios é de 1% a.a., podendo o nível de participação dos 
valores do financiamento alcançar até 100% para projetos nos municípios de baixa ou média 
renda, localizados nas regiões Norte e Nordeste. 
As solicitações de financiamento são encaminhadas ao BNDES por meio de Carta￾Consulta enviada pelo município. O detalhamento encontra-se disponível no site da 
instituição (www.bndes.gov.br). 
Plano Municipal de Saneamento Básico do Eusébio - PMSB 
 
91 
Recursos Estaduais 
Em adição aos recursos federais mencionados, devem ser considerados os recursos 
destinados para aplicação no setor de saneamento básico previstos no PPA 2012-2015 do 
Governo do Estado do Ceará. 
As ações de saneamento básico apresentadas no PPA 2012-2015 do Governo do 
Estado do Ceará seguem as diretrizes da política nacional para o setor, que preconizam a 
universalização do acesso aos serviços nos termos da Lei Federal no 11.445/07. Considerando 
que os investimentos previstos para o quadriênio (R$ 1,3 bilhões de reais) seriam repassados 
para os municípios cearenses em função de suas populações, Eusébio seria beneficiado com 
cerca de R$ 1,77 milhões de reais por ano (ver Produto 3). 
Recursos Externos 
Entre as fontes viáveis de recursos externos, destacamos os bancos a seguir: 
Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento – BIRD 
O BIRD é uma organização internacional constituída por 185 países desenvolvidos e 
em desenvolvimento – que são os seus membros. Ajuda governos em países em 
desenvolvimento a reduzir a pobreza por meio de empréstimos e experiência técnica para 
projetos em diversas áreas. 
Entre os diversos projetos apoiados pelo BIRD no Brasil, deve ser destacado o 
PROSANEAR II- Segundo Projeto de Água e Saneamento para a População de Baixa Renda. 
Tem como objetivo dar assistência técnica à iniciativa brasileira de ampliação dos 
serviços básicos de saneamento para as regiões urbanas de baixa renda. O projeto financia a 
pesquisa e a preparação de projetos de saneamento, possibilitando investimentos a serem 
realizados pelo PROSANEAR e outros programa do Governo Federal, dos Estados e da 
iniciativa privada. 
O empréstimo incorpora a experiência adquirida do PROSANEAR, financiado pelo 
Banco Mundial em 1990, além do programa PROSANEAR Nacional, com recursos do FGTS. 
Plano Municipal de Saneamento Básico do Eusébio - PMSB 
 
92 
Os principais enfoques do financiamento são a sustentabilidade dos investimentos, 
obtida através da participação ativa das comunidades e da sociedade civil desde a fase de 
preparação; o uso de tecnologias adequadas; a introdução de uma clara política de 
recuperação de custos; e a coordenação com os planos de desenvolvimento urbano dos 
governos locais. 
O projeto visa obter um suprimento de água integrado e por demanda, além do 
fornecimento de serviços de saneamento básico à população pobre urbana, com as agências 
governamentais locais participantes. 
Os componentes do projeto são: 
 Administração, promoções e estudos do projeto, para aumentar a capacidade de 
coordenação e administração do projeto pelo Governo Federal, e melhorar as 
condições de vida de populações selecionadas no setor. Uma estratégia de promoção 
elaborará a estrutura nacional de políticas de recuperação de custos em questões de 
água e saneamento para populações de baixa renda. O componente inclui a divulgação 
de melhores práticas, seminários, estudos de políticas tarifárias/ de subsídios sociais, 
tecnologias de baixo custo, métodos de participação comunitária, e fundos para 
pesquisa. 
 Pré-investimentos para dar assistência técnica sobre os princípios básicos do programa 
às empresas de água e esgoto estaduais que estiverem passando por reformas. Isto 
inclui uma pesquisa de base socioeconômica, implementação de plano de 
desenvolvimento das áreas de baixa renda, e um plano de engenharia para o plano de 
participação comunitária. Também será executado um estudo sobre tarifas e política 
de subsídios, enfocando o desenvolvimento institucional. 
 Programas de treinamento para as companhias de água e esgoto, governos locais e 
escritórios regionais, para fortalecer a capacidade institucional. 
 Políticas de desenvolvimento urbano, para fortalecer a capacidade local, e 
desenvolvimento de um sistema nacional de indicadores urbanos. 
Plano Municipal de Saneamento Básico do Eusébio - PMSB 
 
93 
Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID 
O BID, fundado em 1959, é considerado como a principal fonte de financiamento 
multilateral para a América Latina e o Caribe, contribuindo para o desenvolvimento social e 
econômico da região, com empréstimos de US$ 118 bilhões e mobilização de recursos 
adicionais para projetos com um investimento total de mais de US$ 282 bilhões. 
Do total a ser emprestado para o Brasil, 70%, ou US$ 3,15 bilhões, serão paraa União, 
Estados e Municípios. Um dos programas que já conta com o apoio do BID e, em 2008, foi 
previsto novos empréstimos é o Pró-Cidades, do Governo Federal, desta vez para beneficiar 
26 municípios. Os empréstimos, com prazo de 25 anos, destinam-se a obras de infraestrutura, 
saneamento e habitação. 
Para o PAC, especificamente, o BID emprestará US$ 800 milhões. O banco pretende 
ampliar suas operações no Brasil com base num planejamento estratégico, que deve ser 
aprovado até setembro. Mas já decidiu que o PAC será uma prioridade dos eixos centrais de 
sua política de financiamento. 
Após detalhamento das fontes de recursos existentes à execução do planejamento, o 
município deve elaborar um levantamento da sua capacidade em recursos tarifários e 
orçamentários e de endividamento para levantamento de empréstimos. 
A participação associativa dos municípios na busca de seus pares através de 
consórcios entre municípios, pode contribuir para a solução de problemas mútuos. A 
aproximação com o Estado, observando suas diretrizes quanto à destinação de recursos, 
facilita as atividades do município. Cabe destacar que os recursos necessários não são apenas 
financeiros, mas também materiais e, essencialmente, humanos. 
 Ressalta-se que cada programa de financiamento supracitado tem os seus critérios de 
elegibilidade e dependendo das características municipais, como: população, renda e 
disposição a pagar, as opções de financiamento para alguns municípios podem ser restritas. 
Em síntese, o presente relatório identificou fontes de financiamento a fim de 
possibilitar a execução dos programas, projetos e ações propostos. 
A Tabela 9.1 apresenta os programas existentes no âmbito federal e estadual. 
Plano Municipal de Saneamento Básico do Eusébio - PMSB 
 
94 
Tabela 9.1 – Programas existentes no âmbito federal e estadual. 
PROGRAMAS ÒRGÃO/ ENTIDADE 
RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA 
Programa Drenagem Urbana Sustentável Ministério das Cidades 
Programa Fortalecimento da Gestão 
Urbana Ministério das Cidades 
Programa Gestão da Política de 
Desenvolvimento Urbano Ministério das Cidades 
Programa Resíduos Sólidos Urbanos –
Gestão Integrada Ministério das Cidades 
Programa Serviços Urbanos de Água e 
Esgotos Ministério das Cidades 
Programa Urbanização, Regularização e 
Integração de Assentamentos Precários Ministério das Cidades 
Pró-municípios Ministério das Cidades 
Saneamento Básico Ministério das Cidades 
Planejamento Urbano Ministério das Cidades 
Gestão de Riscos e Respostas a Desastres Ministério das Cidades 
Programa Resíduos Sólidos Urbanos –
Gestão Ambiental Urbana Ministério do Meio Ambiente 
Programa Agenda Ambiental na 
Administração Pública/A3P Ministério do Meio Ambiente 
Programa de Conservação de Bacias 
Hidrográficas - PROBACIAS Ministério do Meio Ambiente 
Programa de Educação Ambiental para 
Sociedades Sustentáveis Ministério do Meio Ambiente 
Programa Água Doce Ministério do Meio Ambiente 
Águas Subterrâneas Ministério do Meio Ambiente 
Educação Ambiental Ministério do Meio Ambiente 
Programa Drenagem Urbana e Controle 
de Erosão Marítima e Fluvial Ministério da Integração Nacional 
Programa Pró Água Infraestrutura Ministério da Integração Nacional 
Água para Todos Ministério da Integração Nacional 
Projeto São Francisco Ministério da Integração Nacional 
Obras de Prevenção a Enchentes Ministério da Integração Nacional 
Produtor de Água Agência Nacional das Águas - ANA
Plano Municipal de Saneamento Básico do Eusébio - PMSB 
 
95 
Programa nacional de Avaliação da 
Qualidade das Águas Agência Nacional das Águas - ANA
Programa de Despoluição de Bacias 
Hidrográficas e/ou Programa de Compra 
de Esgoto Tratado 
Agência Nacional das Águas - ANA
Interáguas Agência Nacional das Águas - ANA
Programa Brasil Joga Limpo Caixa Econômica Federal - CEF 
Programa Drenagem Urbana Sustentável Caixa Econômica Federal - CEF 
Programa de Desenvolvimento do 
Turismo no Nordeste – PRODETUR/NE Banco do nordeste do Brasil - BNB 
Linhas de Projetos Multissetoriais 
Integrados Urbanos (PMI) BNDES 
Projeto BNDES Saneamento em Foco BNDES 
Programa BNDES de Financiamento ao 
Programa de Aceleração do Crescimento BNDES 
Projeto de Desenvolvimento 
Hidroambiental - PRODHAM Governo do Estado do Ceará 
Programa de Abastecimento de Água de 
Pequenas Comunidades Rurais Governo do Estado do Ceará 
Programa de Gerenciamento de Recursos 
Hídricos Governo do Estado do Ceará 
Programa de Adutoras de Múltiplos Usos Governo do Estado do Ceará 
Programa de Desenvolvimento 
Sustentável de Projetos de Assentamentos Ministério do Desenvolvimento Agrário 
Programa Nacional de Apoio ao Controle 
de Qualidade da Água para Consumo 
Humano 
FUNASA 
Programa Nacional de Saneamento Rural FUNASA 
Plano Municipal de Saneamento Básico do Eusébio - PMSB 
 
96 
10.AÇÕES DE EMERGÊNCIAS E CONTINGÊNCIAS 
10.1. Aparato Legal 
Um plano de ações de contingências na área de saneamento básico pode ser definido 
como um documento que identifica e prioriza riscos que envolvem a área em questão, 
englobando sistema de abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana e 
manejo dos resíduos sólidos, e drenagem e manejo das águas pluviais urbanas. O referido 
plano de ações estabelece medidas de controle para reduzir ou eliminar estes riscos e 
estabelece processos para verificar a eficiência da gestão dos sistemas de controle dos efeitos 
em casos de emergência. Tal exigência em relação às situações de emergências está descrita 
em vários artigos da Lei Federal nº 11.445/2007 e Decreto Federal nº 7.217/2010, conforme 
descrito a seguir. 
Em relação ao abastecimento de água, o Art. 5º do Decreto Federal nº 7.217/2010 
reporta que o Ministério da Saúde definirá os parâmetros e padrões de potabilidade da água, 
bem como estabelecerá os procedimentos e responsabilidades relativos ao controle e 
vigilância da qualidade da água para consumo humano. 
§ 2o Os prestadores de serviços de abastecimento de água 
devem informar e orientar a população sobre os procedimentos a 
serem adotados em caso de situações de emergência que 
ofereçam risco à saúde pública, atendidas as orientações fixadas 
pela autoridade competente. 
Ainda em relação ao abastecimento de água, o Art. 17 do Decreto Federal nº 
7.217/2010, a prestação dos serviços públicos de saneamento básico deverá obedecer ao 
princípio da continuidade, podendo ser interrompida pelo prestador nas hipóteses de: 
I - situações que atinjam a segurança de pessoas e bens, 
especialmente as de emergência e as que coloquem em risco a 
saúde da população ou de trabalhadores dos serviços de 
saneamento básico; 
Plano Municipal de Saneamento Básico do Eusébio - PMSB 
 
97 
A Companhia de Água e Esgoto do Ceará (CAGECE) possui a concessão para 
prestação dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário no município do 
Eusébio até o ano 2032, nos termos da Lei Municipal n° 465/2002. 
Por fim o Art. 21. do Decreto Federal nº 7.217/2010 deixa claro que em situação 
crítica de escassez ou contaminação de recursos hídricos que obrigue à adoção de 
racionamento, declarada pela autoridade gestora de recursos hídricos, o ente regulador poderá 
adotar mecanismos tarifários de contingência, com objetivo de cobrir custos adicionais 
decorrentes, garantindo o equilíbrio financeiro da prestação do serviço e a gestão da demanda. 
Parágrafo único. A tarifa de contingência, caso adotada, incidirá, 
preferencialmente, sobre os consumidores que ultrapassarem os 
limites definidos no racionamento. 
Em relação a todas as partes componentes do saneamento básico, ou seja, água, 
esgoto, resíduos sólidos e drenagem, o Art. 25 do Decreto Federal nº 7.217/2010 menciona 
que a prestação de serviços públicos de saneamento básico observará plano editado pelo 
titular, que atenderá ao disposto no art. 19 e que abrangerá, no mínimo: 
IV - ações para situações de emergências e contingências. 
Adicionalmente, o Art. 23 da Lei Federal nº 11.445/2007 define que a entidade 
reguladora editará normas relativas às dimensões técnica, econômica e social de prestação dos 
serviços, que abrangerão, pelo menos, os seguintes aspectos: 
XI - medidas de contingências e de emergências, inclusive 
racionamento; 
Plano Municipal de Saneamento Básico do Eusébio - PMSB 
 
98 
10.2. Estrutura organizacional do município do Eusébio e possíveis participações no 
plano de emergência e contingência 
Conforme demonstrado no Capítulo 3, este descreveu a estruturação da Prefeitura 
Municipal do Eusébio com algumas funções de suas diversas secretarias. 
O Plano de Ações para Emergências e Contingência do Eusébio será desenvolvido 
posteriormente tendo como parceira a Defesa Civil que centralizará e facilitará o 
gerenciamento das ações, estabelecendo uma distribuição organizada das tarefas. 
 As ações e diretrizes constantes no escopo deste relatório para prevenção e atuação em 
situações de emergência têm por objetivo definir funções e responsabilidades nos 
procedimentos de atuação conjunta envolvendo órgãos externos diversos, tais como a 
CAGECE, Secretaria de Obras, Secretaria de Desenvolvimento Social, Secretaria de Saúde, 
Vigilância Sanitária, Defesa Civil, Autarquia Municipal de Meio Ambiente e Controle Urbano 
etc., no auxílio e combate às ocorrências emergenciais no setor de saneamento básico do 
Município do Eusébio. 
 Estas ações são de relevância significativa, uma vez que englobam as situações de 
racionamento de água devido a causas diversas, desde paralisações por falhas de operação e
manutenção dos sistemas até desastres naturais, e aumento de demanda temporária. 
É importante observar que deve ser considerado também na composição tarifária de 
cada setor, um percentual adicional para os casos de emergência e contingência, lembrando
que nestas situações críticas para a prestação do serviço público de saneamento básico é 
necessário um estabelecimento de regras de atendimento e funcionamento operacional que 
envolve custos. 
Considerando a ocorrência de anormalidade em quaisquer sistemas do saneamento 
básico, a comunicação do fato deve seguir uma sequência visando à adoção de medidas que 
permitam com rapidez e eficiência sanar as anormalidades que caracterizam a situação, bem 
como o controle dos seus efeitos (Figura 10.1).
Plano Municipal de Saneamento Básico do Eusébio - PMSB 
 
99 
Figura 10.1 - Desencadeamento de Ações e Comunicações em Situações de Emergência. 
Fonte: Consducto Engenharia (2014). 
A Tabela 10.1 apresenta os tipos de ações de emergência para cada setor, respectivos 
órgãos e secretarias envolvidas, assim como o nível de atuação das mesmas. 
Plano Municipal de Saneamento Básico do Eusébio - PMSB 
 
100 
Tabela10.1– Tipos de ações de emergência para cada setor, respectivos órgãos e secretarias 
envolvidas, assim como o nível de atuação das mesmas. 
Setor Tipo de Emergência Órgãos e secretarias envolvidas Nível de atuação dos 
órgãos e secretarias 
envolvidas 
Água Aumento temporário da 
demanda, estiagem, 
rompimento, interrupção no 
bombeamento, contaminação 
acidental, enchentes, 
vandalismo e falta de energia 
elétrica. 
CAGECE 
SRH 
Entidade Reguladora 
Secretaria das Cidades 
Secretaria de Obras 
Secretaria de Saúde 
Defesa Civil 
Autarquia de Meio Ambiente e Controle 
Urbano 
Estadual 
Estadual 
Estadual 
Estadual 
Municipal 
Municipal 
 Municipal 
 Municipal 
Esgoto Aumento temporário da 
demanda, rompimento, 
interrupção no bombeamento, 
enchentes, vandalismo, falta 
de energia elétrica, 
entupimento e retorno de 
esgoto. 
CAGECE 
Entidade Reguladora 
Secretaria das Cidades 
SEMACE 
Secretaria de Obras 
Secretaria de Saúde 
Defesa Civil 
Autarquia de Meio Ambiente e Controle 
Urbano 
Estadual 
Estadual 
Estadual 
Estadual 
Municipal 
Municipal 
Municipal 
Municipal 
Resíduos 
sólidos 
Aumento temporário da 
demanda, enchentes, 
vandalismo, quebra veículo 
de coleta, quebra veículos 
destino final, destino final 
está próximo da capacidade 
limite, greve e vias 
bloqueadas. 
Prestador dos serviços 
Entidade Reguladora 
Secretaria das Cidades 
SEMACE 
Secretaria de Obras 
Autarquia de Meio Ambiente e Controle 
Urbano 
Secretaria de Saúde 
Privado/Municipal 
Municipal 
Estadual 
Estadual 
Municipal 
Municipal 
Municipal 
Drenagem Enchentes, entupimento, 
falha no gerenciamento de 
resíduos sólidos e ocupação 
irregular. 
Entidade Reguladora 
Secretaria das Cidades 
Secretaria de Obras 
Autarquia de Meio Ambiente e Controle 
Urbano 
Secretaria de Saúde 
Secretaria de Governo e Desenvolvimento da 
Gestão 
Secretaria de Educação 
Secretaria de Saúde 
Secretaria de Segurança e Cidadania 
Defesa Civil e Polícia Militar. 
Estadual 
Estadual 
Municipal 
Municipal 
Municipal 
Municipal 
Municipal 
Municipal 
Municipal 
Estadual 
Fonte: Consducto Engenharia (2014). 
Um cenário que recentemente vem ganhando muito destaque nos planos de 
emergência e contingência é relativo às enchentes urbanas, o qual envolve a participação de
um grande número de órgãos e secretarias municipais, motivo pelo qual se decidiu por 
detalhá-lo a seguir no item 10.3. 
Plano Municipal de Saneamento Básico do Eusébio - PMSB 
 
101 
10.3. Plano de emergências e contingências para enchentes urbanas 
10.3.1. Atribuições e responsabilidades durante da enchente 
O Coordenador Municipal da Defesa Civil (COMDEC) instalará o Posto de Comando 
que responderá pela Coordenação Geral das atividades e funcionará como uma central de 
comunicação para a população em geral. A coordenação municipal deverá acionar a CEDEC 
(Coordenação Estadual de Defesa Civil) para agilizar o auxílio ao município, através de apoio 
logístico e material (cestas básicas, colchões, cobertores e outros que eventualmente 
necessitar). 
A Secretaria Municipal de Gestão terá como função principal o suporte financeiro às 
ações de resposta, centralizando as autorizações para aquisição de todos os materiais 
necessários, e por fornecer alimentação para o pessoal operacional envolvido no evento, além 
do recebimento de eventuais doações em dinheiro. 
A Secretaria Municipal de Educação ficará responsável por dispor a estruturadas 
edificações da rede de ensino (postos secos), para que emergencialmente sirvam de abrigos 
temporários, disponibilizando servidores durante o período de anormalidade (ex.: limpeza dos 
abrigos, preparação de alimentação, etc.), bem como disponibilizar veículos e outros materiais 
necessários ao atendimento da população o atingida. Ficará a cargo dos serventes que 
trabalham nas escolas e como voluntários, a preparação da alimentação dos desabrigados. 
A Secretaria Municipal de Saúde terá como função principal a assistência pré￾hospitalar e ações básicas de saúde pública nos abrigos, agir preventivamente no controle de 
endemias, proceder à vacinação, caso haja necessidade, do pessoal envolvido nas ações de 
resposta, colocar em estado de prontidão o Hospital Municipal, que disponibilizara leitos para 
as emergências, com equipe mínima disponível, solicitando apoio intermunicipal caso seja 
necessário. 
A Divisão de Vigilância Sanitária, com apoio da Secretaria de Obras, recolherá os 
animais domésticos desabrigados e encaminhará os mesmos ao canil municipal. Ela ainda terá 
grande importância na avaliação de surtos e epidemias no município, principalmente os 
Plano Municipal de Saneamento Básico do Eusébio - PMSB 
 
102 
relacionados com doenças de veiculação hídricas. É importante o trabalho conjunto da 
vigilância sanitária com os profissionais envolvidos no Programa de Saúde da Família (PSF). 
A Secretaria de Desenvolvimento Social terá como função principal a realização da 
triagem sócio econômica e o cadastramento das famílias afetadas pela enchente (desabrigadas 
e desalojadas), gerenciar os abrigos temporários, coordenar campanhas de arrecadação e 
distribuição de alimentos e roupas e promover, em conjunto com as Secretarias de Educação, 
Cultura e do Turismo, ações de fortalecimento da cidadania nos abrigos (atividades culturais, 
de lazer e entretenimento). 
A Secretaria de Segurança e Cidadania em conjunto com a Polícia Militar ficará 
responsável por manter a ordem e a segurança da cidade, em especial nos abrigos, e pela 
interdição / sinalização das áreas sinistradas pelas enchentes, assim como dar informações 
oficiais e orientações sobre procedimentos, enquanto durar o sinistro. O Corpo de Bombeiros 
será acionado, se necessário, e ficará responsável por salvamentos nas áreas atingidas devido 
à ocorrência do evento. 
A Secretaria Municipal de Obras manterá um esquema de plantão 24 horas, durante 
o período de anormalidade, organizando uma equipe de funcionários e voluntários, para 
auxiliar na retirada e no transporte das famílias atingidas para os abrigos e/ou casas de amigos 
e familiares. Ainda é de sua responsabilidade a execução de medidas de reabilitação do 
cenário afetado. A equipe da Secretaria de Obras, responsável pela remoção dos desabrigados 
e desalojados, havendo tempo / condição fará também a retirada de móveis e 
eletrodomésticos, sendo todos etiquetados e encaminhados aos depósitos montados ou próprio 
abrigo, devendo, em cada lugar acima, permanecer um vigia que, em qualquer anormalidade, 
acionará a Polícia Militar. A CAGECE fará um levantamento dos danos sofridos, durante a 
ocorrência do evento, na rede de abastecimento de água e coletora de esgoto, pela restauração 
dos danos encontrados, pelo fornecimento de água potável para os abrigos temporários (em 
caso de falha no sistema normal de distribuição) e por auxiliar a Secretaria de Infraestrutura 
nas ações pós-enchente (limpeza/desinfecção). 
A Autarquia de Meio Ambiente e Controle Urbano fará um levantamento do 
impacto da enchente nos serviços de limpeza urbana para o rápido restabelecimento do 
mesmo. 
Plano Municipal de Saneamento Básico do Eusébio - PMSB 
 
103 
A Assessoria de Imprensa / Comunicação Social terá como função principal a 
divulgação de campanhas informativas e de orientação, bem como pela divulgação das ações 
do poder público municipal voltadas para minimização dos danos e prejuízos. As informações 
atualizadas do evento serão repassadas à população, da forma orientada pelo Coordenador da 
Defesa Civil. 
10.3.2. Atribuições e responsabilidades após a enchente 
Cessada a enchente, serão feitas prévias vistorias pelo Setor Técnico da Defesa Civil, 
Vigilância Sanitária, Secretaria de Obras, Secretaria de Segurança e Cidadania, Autarquia de 
Meio Ambiente e Controle Urbano e pelo Corpo de Bombeiros, a fim de avaliar o 
comprometimento estrutural das edificações e dos riscos de contaminações. 
As retiradas de entulhos, volumes de lixos acumulados e desobstrução das vias 
públicas serão executadas por máquinas e equipamentos da Secretaria de Obras e Autarquia 
de Meio Ambiente e Controle Urbano, sendo depositados fora das áreas de Preservação 
Ambiental. 
Os locais atingidos deverão ser lavados e higienizados por mutirões dos próprios 
moradores sob a coordenação de funcionários da Secretaria de Obras e Autarquia de Meio 
Ambiente e Controle Urbano e da Vigilância Sanitária do município e com apoio da 
CAGECE. Somente após tais providências os moradores regressarão às suas residências. 
As avaliações de danos nas casas e estabelecimentos serão feitas pelo Setor Técnico da 
Defesa Civil, Militares do Corpo de Bombeiros, Técnicos da Secretaria de Obras e Secretaria 
de Segurança e Cidadania municipais, Coordenador da Defesa Civil e acompanhado pelo 
Comandante da PM. 
10.4. Planos de racionamento e aumento de demanda temporária e ações preventivas de 
emergências e contingências 
Plano Municipal de Saneamento Básico do Eusébio - PMSB 
 
104 
Conforme o Termo de Referência, o município deve estabelecer planos de 
racionamento e aumento de demanda temporária, como destacado no Produto 3 - Prognósticos 
e alternativas para universalização dos serviços de saneamento básico. 
No capítulo de Objetivos e Metas do Eusébio, não foi considerada a contribuição da 
população flutuante no estudo de demandas pela inexistência de eventos no município que 
sejam considerados relevantes para problemas no abastecimento de água ou qualquer outro 
serviço de saneamento básico. 
Assim, o presente item se limitará aos planos de racionamento, assim como o 
estabelecimento de ações preventivas de emergência se contingências para os setores de 
abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo dos resíduos sólidos 
e drenagem e manejo das águas pluviais urbanas. É importante destacar que tais ações devem 
ser revisadas sempre que necessário em função da experiência adquirida durante as operações 
ou de eventuais atuações em emergências ou simulados, quando e se ocorrerem, para então 
compor o plano de emergência do Município de Eusébio. 
As ações e diretrizes (Quadros 10.1 a 10.4) contemplam prevenção, atuação, funções 
e responsabilidades nos procedimentos de atuação, envolvendo diversos órgãos, tais como o 
CAGECE, Prefeitura Municipal do Eusébio, entre outros, no auxílio e combate às ocorrências 
emergenciais no setor de saneamento básico. Estas ações são de relevância significativa, uma 
vez que englobam as diversas situações que podem impactar na prestação dos serviços. 
Plano Municipal de Saneamento Básico do Eusébio - PMSB 
 
105 
Quadro 10.1– Medidas preventivas para o setor de água. 
Medidas preventivas Frequência de intervenção 
Avaliação do manancial de abastecimento em termos 
quantitativos e qualitativos 
Definido pelo setor de Recursos 
Hídricos (DNOCS, COGERH, 
SRH, etc.) 
Substituição de redes antigas Variável em função da 
necessidade 
Instalação de bomba reserva A cada 10 anos ou em caso de 
desgaste prematuro do sistema 
Instalação de grupo gerador A cada 10 anos ou em caso de 
desgaste prematuro do sistema 
Manutenção preventiva nas unidades elétricas e 
eletromecânicas 
Anual 
Adoção de programas de eficiência energética Implantação em no máximo 2 
anos, com revisões anuais 
Adoção de sistemas de supervisão/controle à distância Implantação em no máximo 2 
anos, com revisões anuais 
Proteção e controle do acesso nas unidades Implantação em no máximo 2 
anos 
Programas de racionalização Variável em função da 
necessidade 
Planos de emergências e contingências para o 
abastecimento de água 
Implantação em no máximo 2 
anos, com revisões anuais 
Fonte: Consducto Engenharia (2014). 
Plano Municipal de Saneamento Básico do Eusébio - PMSB 
 
106 
Quadro 10.2– Medidas preventivas para o setor de esgoto. 
Medidas preventivas Frequência de intervenção 
Substituição de redes antigas Variável em função da 
necessidade 
Instalação de bomba reserva A cada 10 anos ou em caso de 
desgaste prematuro do sistema 
Instalação de grupo gerador A cada 10 anos ou em caso de 
desgaste prematuro do sistema 
Manutenção preventiva nas unidades elétricas e 
eletromecânicas 
Anual 
Adoção de sistemas de supervisão/controle à distância Implantação em no máximo 2 
anos, com revisões anuais 
Proteção e controle do acesso nas unidades Implantação em no máximo 2 
anos 
Limpeza dos tubos coletores Variável em função da 
necessidade 
Remoção adequada de sólidos grosseiros e areia nas EEE 
e ETE 
Variável em função da 
necessidade 
Capacitação dos operadores do SES Anual 
Manutenção preventiva na ETE e controle do acesso Variável em função da 
necessidade 
Programa de combate a ligações clandestinas de água 
pluviais na rede coletora 
Implantação em no máximo 2 
anos, com revisões anuais 
Programa de educação em higiene ocupacional e 
segurança no trabalho 
Anual 
Planos de emergências e contingências para o 
esgotamento sanitário 
Implantação em no máximo 2 
anos, com revisões anuais 
Fonte: Consducto Engenharia (2014). 
Plano Municipal de Saneamento Básico do Eusébio - PMSB 
 
107 
Quadro 10.3– Medidas preventivas para o setor de resíduos sólidos. 
Medidas preventivas Frequência de intervenção 
Coletores de lixo em quantidade e volume adequados Variável em função da 
necessidade 
Equipe de coleta e limpeza urbana em número suficiente Variável em função da 
necessidade 
Programa de manutenção preventiva dos veículos coletores Variável em função da 
necessidade 
Programa de manutenção preventiva dos equipamentos 
presentes no destino final 
Variável em função da 
necessidade 
Implantação de coleta seletiva Indefinido 
Controle operacional na destinação final Variável em função da 
necessidade 
Controle da qualidade do efluente à ETE de lixiviado Variável em função da 
necessidade 
Instalação de piezômetros e poços de inspeção no aterro 
sanitário 
Variável em função da 
necessidade 
Controle aviário Variável em função da 
necessidade 
Programa de educação em higiene ocupacional e segurança 
no trabalho 
Anual 
Planos de emergências e contingências para os resíduos 
sólidos 
Implantação em no máximo 2 
anos, com revisões anuais 
Fonte: Consducto Engenharia (2014). 
Plano Municipal de Saneamento Básico do Eusébio - PMSB 
 
108 
Quadro 10.4– Medidas preventivas para o setor de drenagem urbana. 
Medidas preventivas Frequência de intervenção 
Limpeza dos sistemas de micro e macrodrenagem Variável em função da 
necessidade 
Controle da ocupação em área de várzea Variável em função da 
necessidade 
Recomposição da mata ciliar Variável em função da 
necessidade 
Mapeamento das áreas de risco e de inundação Implantação em no máximo 2 
anos, com revisões anuais 
Controle do lançamento de esgotos na rede de drenagem Variável em função da 
necessidade 
Articulação com o setor de resíduos sólidos Variável em função da 
necessidade 
Planos de emergências e contingências para enchentes 
urbanas 
Implantação em no máximo 2 
anos, com revisões anuais 
Fonte: Consducto Engenharia (2014). 
O Plano de Racionamento de Água, exigido no Termo de Referência, deve contemplar 
uma série de ações corretivas, por exemplo: 
 Avaliar a capacidade de oferta dos mananciais responsáveis pelo abastecimento 
da sede municipal, distritos e localidades na época do racionamento. 
 Calcular o consumo per capita (CPC) possível de ser ofertado. 
 Avaliar quais manobras da rede serão necessárias para garantia do 
abastecimento em todos as economias ativas. 
 Realizar as manobras necessárias. 
 Avaliar se haverá a necessidade de alternância no abastecimento. Caso seja 
necessário, estabelecer o calendário e áreas de abastecimento. 
 Acionar os meios de comunicação para aviso à população atingida para 
racionamento (rádios e carro de som quando pertinentes). 
 Informar os órgãos municipais e estaduais (SRH, COGERH, DNOCS, ARCE, 
Secretaria das Cidades, etc.). 
 Caso o CPC mínimo não ser ofertado, utilizar carros pipa como fonte 
alternativa de abastecimento. 
Plano Municipal de Saneamento Básico do Eusébio - PMSB 
 
109 
 Avaliar a inclusão de tarifas diferenciadas, etc. 
Conforme detalhado no item 10.1, a CAGECE poderá deflagrar Planos de 
racionamento de água, inclusive estabelecer quotas de consumos e outras penalidades, 
observada legislação de regência, quando ocorrer escassez de precipitações pluviométricas, 
tendo como consequência a baixa disponibilidade dos mananciais. 
10.5. Regras de atendimento e funcionamento operacional para situações críticas na 
prestação de serviços públicos de saneamento básico, inclusive com adoção de 
mecanismos tarifários de contingência 
O Termo de Referência exige o estabelecimento de regras de atendimento e 
funcionamento operacional para situações críticas na prestação de serviços públicos de 
saneamento básico, inclusive com adoção de mecanismos tarifários de contingência. 
Considerando a ocorrência de anormalidades em qualquer setor, a comunicação do 
fato deve seguir uma sequência visando à adoção de medidas que permitam com rapidez e 
eficiência sanar as anormalidades que caracterizam a situação, bem como o controle dos seus 
efeitos. 
Em todo caso as entidades responsáveis devem ser comunicadas para mobilização das 
ações necessárias ao atendimento e subsequente normalização da emergência. Caso seja 
necessário realizar evacuação e o abandono de áreas afetadas por emergência, a Defesa Civil e 
o Corpo de Bombeiros deverão coordenar todas as ações. 
Em nível municipal devem ser nomeados coordenadores para cada setor do 
saneamento básico, os quais deverão providenciar a documentação e os registros fotográficos 
e/ou filmagens das emergências para registro de informações que subsidiem os processos 
investigatórios e jurídicos. 
Apresenta-se nos Quadros 10.5 a 10.8 um conjunto de ações de emergências e 
contingências para os setores de água, esgoto, resíduos sólidos e drenagem urbana, as quais 
devem ser seguidas a depender do evento adverso, assim como contemplam a ordem de 
responsabilidade na coordenação de cada ação. É importante destacar que tais ações devem 
Plano Municipal de Saneamento Básico do Eusébio - PMSB 
 
110 
ser revisadas sempre que necessário em função da experiência adquirida durante as operações 
ou de eventuais atuações em emergências ou simulados, quando e se ocorrerem, para então 
compor o plano de emergência do Município do Eusébio.
Plano Municipal de Saneamento Básico do Eusébio - PMSB 
 
111 
Quadro 10.5– Ações de emergência para o setor de água. 
Pontos vulneráveis Eventos adversos 
Aumento temporário da 
demanda 
Estiagem Rompimento Interrupção no 
bombeamento 
Contaminação acidental Enchentes Vandalismo Falta de 
energia 
elétrica 
Captação/EEAB 1-4-7-8-11 1-4-7-8-11 1-2-3-4-5-7-9 1-2-3-4-5 3-4-6-7-8-10-11-12 1-4-5-8-9-10-11-12 1-2-3-4-5-11-12 1-2-3-4-5 
Adutora de água bruta 1-4-7-8-11 1-4-5-7-8-11 1-2-3-4-5-7-9 3-4-6-7-8-10-11-12 1-4-5-8-9-10-11-12
ETA 1-4-7-8-11 1-4-7-8-11 1-2-3-4-5-7-9 3-4-6-7-8-10-11-12 1-4-5-8-9-10-11-12 1-2-3-4-5-6-11-12 1-2-3-4-5 
EEAT/booster 1-4-7-8-11 1-4-7-8-11 1-2-3-4-5-7-9 1-2-3-4-5 3-4-6-7-8-10-11-12 1-4-5-8-9-10-11-12 1-2-3-4-5-6-11-12 1-2-3-4-5 
Adutora de água tratada 1-4-7-8-11 1-4-5-7-8-11 1-2-3-4-5-7-9 3-4-6-7-8-10-11-12 1-4-5-8-9-10-11-12
Reservatórios 1-4-7-8-11 1-4-7-8-11 1-2-3-4-5-7-9 3-4-6-7-8-10-11-12 1-4-5-8-9-10-11-12 1-3-4-5-6-11-12
Rede de distribuição 1-4-7-8-11 1-4-7-8-11 1-2-3-4-5-7-9 1-2-3-4-5 3-4-6-7-8-10-11-12 1-4-5-8-9-10-11-12 1-2-3-4-5
Ação Ações de emergência para o setor de água Ordem de 
Responsabilidade* 
1 Realizar manobra de rede para atendimento de atividades essenciais 2-1 
2 Realizar manobra de rede para isolamento da perda 2-1 
3 Interromper o abastecimento até conclusão de medida corretiva 2-1 
4 Acionar os meios de comunicação para aviso à população atingida para racionamento (rádios e carro de som quando pertinentes) 1-2 
5 Acionar emergencialmente o setor de manutenção do prestador de serviços e ou Corpo de Bombeiros se for o caso (edificações 
atingidas e/ou com estabilidade ameaçada) 2-1 
6 Acionar os meios de comunicação para alerta de água imprópria para consumo humano 1-2 
7 Realizar descarga de rede 2-1 
8 Informar os órgãos municipais e estaduais (SRH, COGERH, DNOCS, ARCE, Secretaria das Cidades, etc.) 1-2 
9 Paralisar temporariamente os serviços nos locais atingidos 2-1 
10 Buscar apoio nos municípios vizinhos ou contratação emergencial 1-2 
11 Utilizar carros pipa como fonte alternativa de abastecimento 2-1 
12 Comunicar à Polícia 2-1 
* (1)Prefeitura Municipal, (2) Prestador do Serviço 
Fonte: Consducto Engenharia (2013). 
Plano Municipal de Saneamento Básico do Eusébio - PMSB 
 
112 
Quadro 10.6– Ações de emergência para o setor de esgoto. 
Pontos vulneráveis Eventos adversos 
Aumento 
temporário 
da demanda 
Rompimento Interrupção no 
bombeamento 
Enchentes Vandalismo Falta de energia 
elétrica 
Entupimento Retorno de 
esgoto 
Rede coletora 1-2-3-13-14 3-8-9-10-13-14-16 3-5-6-7-13-14-16 3-8-9-10-11-12-13-14-16-17 3-8-9-13-14-15-16-17 2-3-10-11-12-13 2-3-10-11-12-13
Interceptores e emissários 1-2-3-13-14 3-8-9-10-13-14-16 3-5-6-7-13-14-16 3-8-9-10-11-12-13-14-16-17 3-8-9-13-14-15-16-17 2-3-10-11-12-13 2-3-10-11-12-13
Estações elevatórias de esgoto 1-2-3-13-14 3-8-9-10-13-14-16 3-5-6-7-13-14-16 3-8-9-10-11-12-13-14-16-17 3-4-5-6-13-14-15-16-17 3-4-5-7-13
ETE 1-2-3-13-14 3-8-9-10-13-14-16 3-5-6-7-13-14-16 3-8-9-10-11-12-13-14-16-17 3-8-9-13-14-15-16-17 3-4-5-7-13
Corpo receptor 1-2-3-13-14 3-8-9-10-13-14-16 3-5-6-7-13-14-16 3-8-9-10-11-12-13-14-16-17 3-13-14-15-16-17
Ação Ações de emergência para o setor de esgoto Ordem de 
Responsabilidade* 
1 Verificar capacidade do sistema de esgotamento sanitário 2-1 
2 Realizar limpeza do sistema de esgotamento sanitário 2-1 
3 Acionar emergencialmente o setor de manutenção do prestador de serviços e ou Corpo de Bombeiros se for o caso (edificações atingidas e/ou com 
estabilidade ameaçada) 2-1 
4 Comunicar à concessionaria de energia elétrica 2-1 
5 Acionar gerador alternativo de energia 2-1 
6 Instalar equipamento reserva 2-1 
7 Abrir o by-pass 2-1 
8 Sinalizar e isolar a área visando evitar acidentes 2-1 
9 Comunicar às autoridades de trânsito sobre o rompimento da travessia 2-1 
10 Isolar o trecho danificado do restante da rede de maneira a manter o atendimento nas áreas não afetadas 2-1 
11 Executar trabalhos de limpeza e desobstrução da rede coletora 2-1 
12 Executar o reparo das instalações danificadas 2-1 
13 Informar o órgão ambiental componente e/ou Vigilância Sanitária 2-1 
14 Informar os órgãos municipais e estaduais (ARCE, SEMACE, SRH, Secretaria das Cidades, etc.) 1-2 
15 Acionar Polícia Ambiental e Corpo de Bombeiros para isolar fonte de contaminação 1-2 
16 Acionar os meios de comunicação para alerta do bloqueio (rádios, TV) 2-1 
16 Comunicar à Polícia 1-2 
* (1)Prefeitura Municipal, (2) Prestador do Serviço 
Fonte: Consducto Engenharia (2014). 
Plano Municipal de Saneamento Básico do Eusébio - PMSB 
 
113 
Quadro 10.7– Ações de emergência para o setor de resíduos sólidos. 
Pontos vulneráveis Eventos adversos 
Aumento temporário 
da demanda 
Enchentes Vandalismo Quebra veículo de coleta Quebra equipamentos 
destino final 
Destino final 
está próximo da 
capacidade 
limite 
Contaminação Greve 
Acondicionamento 1-3-7-10-11 3-4-5-6-7-8-9-10-11-12 3-4-5-6-10-11 6-7-8-9-10-11-12
Coleta/transporte 1-3-7-10-11 3-4-5-6-7-8-9-10-11-12 3-4-5-6-10-11 2-3-6-7-10 6-7-8-9-10-11-12
Destino final 1-3-7-10-11 3-4-5-6-7-8-9-10-11-12 3-4-5-6-10-11 3-10-11 3-11 3-9-10-11 6-7-8-9-10-11-12
ETE no aterro sanitário 1-3-7-10-11 3-4-5-6-7-8-9-10-11-12 3-4-5-6-10-11 3-9-10-11 6-7-8-9-10-11-12
RSS 2-3-6-7-10 3-10-11 3-9-10-11
RCD 2-3-6-7-10 3-10-11
Ação Ações de emergência para o setor de resíduos sólidos Ordem de 
Responsabilidade* 
1 Aumentar equipe de limpeza e usar a estrutura do consórcio de resíduos sólidos 2-1 
2 Substituir veículo coletor 2-1 
3 Acionar emergencialmente o setor de manutenção do prestador de serviços e ou Corpo de Bombeiros se for o caso (edificações 
atingidas e/ou com estabilidade ameaçada) 2-1 
4 Paralisar temporariamente os serviços nos locais atingidos 2-1 
5 Sinalizar e isolar a área visando evitar acidentes 2-1 
6 Comunicar às autoridades de trânsito sobre eventuais problemas no tráfego 2-1 
7 Acionar os meios de comunicação para aviso à população para evitar disposição dos resíduos nas ruas 1-2 
8 Buscar apoio nos municípios vizinhos ou contratação emergencial 1-2 
9 Acionar Polícia Ambiental e Corpo de Bombeiros para isolar fonte de contaminação 1-2 
10 Informar o órgão ambiental componente e/ou Vigilância Sanitária 1-2 
11 Informar os órgãos municipais e estaduais (SEMACE, Seconv, Secretaria das Cidades, etc.) 1-2 
12 Comunicar à Polícia 1-2 
* (1)Prefeitura Municipal, (2) Prestador do serviço 
Fonte: Consducto Engenharia (2014). 
Plano Municipal de Saneamento Básico do Eusébio - PMSB 
 
114 
Quadro 10.8– Ações de emergência para o setor de drenagem urbana. 
Pontos vulneráveis Eventos adversos 
Enchentes Entupimento Falha no gerenciamento de resíduos sólidos Ocupação irregular 
Sarjetas, bocas de lobo e 
galerias (microdrenagem) 
1-2-3-4-5-6-7-8-9-10-12 2-3-4-6-7-9 4 1-9-10-11-12
Canais e corpos de água 
(macrodrenagem) 
1-2-3-4-5-6-7-8-9-10-12 2-3-4-6-7-9 4 1-9-10-11-12
Ação Ações de emergência para o setor de drenagem urbana Responsabilidade* 
1 Realizar um programa de relocação de famílias 1 
2 Realizar a desobstrução da microdrenagem 1 
3 Realizar a limpeza dos canais e dragagem dos corpos receptores 1 
4 Acionar emergencialmente o setor de manutenção do prestador de serviços e ou Corpo de Bombeiros se for o caso (edificações 
atingidas e/ou com estabilidade ameaçada) 1 
5 Sinalizar e isolar a área visando evitar acidentes 1 
6 Comunicar às autoridades de trânsito sobre eventuais problemas no tráfego 1 
7 Acionar os meios de comunicação para aviso à população para evitar disposição dos resíduos nas ruas 1 
8 Buscar apoio nos municípios vizinhos ou contratação emergencial 1 
9 Informar o órgão ambiental componente e/ou Vigilância Sanitária 1 
10 Informar os órgãos municipais e estaduais (Secretaria das Cidades, Secretaria de Obras, Defesa Civil, etc.) 1 
11 Realizar um mapeamento das áreas de risco 1 
12 Comunicar à Polícia 1 
* (1)Prefeitura Municipal
Fonte: Consducto Engenharia (2014). 
Plano Municipal de Saneamento Básico do Eusébio - PMSB 
 
----------------------------------------------------------------------------------------------------------------- 
115 
11.REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 
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saneamento básico; altera as Leis nos 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 8.036, de 11 de 
maio de 1990, 8.666, de 21 de junho de 1993, 8.987, de 13 de fevereiro de 1995; revoga a Lei 
no 6.528, de 11 de maio de 1978; e dá outras providências. 
http://www.planalto.gov.br/ccivil/_Ato2007-2010/2007/Lei/_leis2007.htm 
CEARÁ (2012). Proposta de Regionalização para a Gestão Integrada de Resíduos Sólidos no 
Estado do Ceará. 150p. 
FERREIRA, A. B. H. (1986). Novo Dicionário da Língua Portuguesa. 2. ed. Rio de Janeiro: 
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LIMA NETO, I. E. (2011). Planejamento no Setor de Saneamento Básico Considerando o 
Retorno da Sociedade. Revista DAE, 185, p. 46-52. 
LIMA NETO, I. E., DOS SANTOS, A. B. (2011). Planos de Saneamento Básico. In: Philippi 
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PPA (2011). Plano Plurianual do Estado do Ceará (2012 – 2015) – Projeto de Lei. 
Plano Municipal de Saneamento Básico do Eusébio - PMSB 
 
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SOBRINHO, G.B. (2011). Planos Municipais de Saneamento Básico (PMSB): Uma Análise 
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Mestrado. Universidade Federal do Ceará. 114p. 
TONI, J. (2003) Planejamento e elaboração de projetos: um desafio para a gestão no setor 
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http://www.biblioteca.sebrae.com.br/bds/BDS.nsf/39F91FA48FD37A0B032571C000441F95/
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VALLE, A.B. do (2009). Gestão de Projetos: Apostila do curso de MBA em Gestão 
Empresarial. FGV Management. 
 
Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos - PMGIRS 
 
ii
PLANO 
MUNICIPAL DE 
GESTÃO 
INTEGRADA DE 
RESÍDUOS 
SÓLIDOS DE 
EUSÉBIO/CE
PROGNÓSTICO DO SISTEMA 
INTEGRADO DE LIMPEZA 
URBANA E GESTÃO DE 
RESÍDUOS SÓLIDOS
2014
 
Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos - PMGIRS 
 
iii
IDENTIFICAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE EUSÉBIO
Prefeito do Município de Eusébio 
José Arimatéa Lima Barros Júnior 
Secretário de Obras e Serviços Públicos 
Sebastião Carneiro de Albuquerque 
Secretário de Saúde 
Mário Lúcio Ramalho 
Presidente da Autarquia Municipal do Meio Ambiente e Controle Urbano 
Celso Henrique Martins Rodrigues 
Endereço: 
Rua Edmilson Pinheiro, 150 
CEP: 61.760-000 | Autódromo / Eusébio/CE 
 Fone: (85) 3260-5145 
 
Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos - PMGIRS 
 
iv
ÍNDICE GERAL 
1. INTRODUÇÃO ....................................................................................................................... 9
1.1. CRESCIMENTO POPULACIONAL ................................................................................................... 11
2. EVOLUÇÃO DA GERAÇÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS BASEADOS NA ECONOMIA ....... 13
3. TECNOLOGIAS DE GERENCIAMENTO E TRATAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS....... 19
3.1. COLETA E TRANSPORTE.............................................................................................................. 19
3.2 CENTRAL DE TRIAGEM............................................................................................................... 21
3.3 TRATAMENTO BIOLÓGICO.......................................................................................................... 24
3.4 TRATAMENTO TÉRMICO ............................................................................................................ 27
3.5 ATERRO SANITÁRIO................................................................................................................... 29
3.6 RECICLAGEM............................................................................................................................ 30
4. POLÍTICAS PÚBLICAS E OS EFEITOS CAUSADOS POR SUAS ALTERAÇÕES................................ 32
4.1. CONSEQUÊNCIAS DA POLÍTICA NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS ..................................................... 33
4.2. CONSEQÜÊNCIAS DA LEI DO SANEAMENTO BÁSICO PARA OS MUNICÍPIOS.......................................... 39
4.3. LEGISLAÇÃO MUNICIPAL ............................................................................................................ 39
5. GESTÃO DE RSU ASSOCIADA COM OUTROS MUNICÍPIOS DA REGIÃO................................... 39
5.1 CONSÓRCIOS PÚBLICOS ............................................................................................................. 40
6. TIPOS DE RESÍDUOS............................................................................................................ 41
7. TECNOLOGIAS PROPOSTAS PARA OS RSU EM EUSÉBIO........................................................ 41
7.1. DIRETRIZES GERAIS, SUAS METAS E PRAZOS........................................................................................ 45
DIRETRIZ GERAL 1 ................................................................................................................................. 45
REDUZIR A GERAÇÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS URANOS – RSU ....................................................................... 45
ESTRATÉGIAS: ....................................................................................................................................... 46
DIRETRIZ GERAL 2 ................................................................................................................................. 50
100% DA POPULAÇÃO ATENDIDA COM A COLETA DE RSD........................................................................... 50
ESTRATÉGIAS: ....................................................................................................................................... 50
DIRETRIZ GERAL 3 ................................................................................................................................. 51
ATERRO SANITÁRIO COMO FORMA DE DISPOSIÇÃO FINAL AMBIENTALMENTE MENOS IMPACTANTE E ADEQUADA ... 51
ESTRATÉGIAS: ....................................................................................................................................... 52
DIRETRIZ GERAL 4 ................................................................................................................................. 53
RESÍDUOS DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA PÚBLICA........................................................................................... 53
DIRETRIZES PARA OS SERVIÇOS DE LIMPEZA URBANA.................................................................................. 53
ESTRATÉGIAS A SEREM UTILIZADAS COMO INSTRUMENTO DE GESTÃO ........................................................... 55
MEDIDAS DE MONITORAMENTO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO ....................................................................... 56
MEDIDAS DE COMUNICAÇÃO E DIVULGAÇÃO.............................................................................................. 56
ESTABELECIMENTO DE METAS E PRAZOS ................................................................................................... 57
DIRETRIZ GERAL 5 ................................................................................................................................. 58
RESÍDUOS SÓLIDOS DOMICILIARES DIFERENCIADOS ...................................................................................... 58
DIRETRIZES PARA OS RESÍDUOS DIFERENCIADOS ........................................................................................ 59
ESTRATÉGIAS: ....................................................................................................................................... 60
ESTRATÉGIAS A SEREM UTILIZADAS COMO INSTRUMENTO DE GESTÃO ........................................................... 60
MEDIDAS DE MONITORAMENTO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO ....................................................................... 61
 
Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos - PMGIRS 
 
v
MEDIDAS DE COMUNICAÇÃO E DIVULGAÇÃO.............................................................................................. 62
ESTABELECIMENTO DE METAS E PRAZOS ................................................................................................... 63
DIRETRIZES GERAIS 6 E 7 ........................................................................................................................ 64
RESÍDUOS SÓLIDOS DOMICILIARES SECOS.................................................................................................. 64
DIRETRIZES PARA OS RESÍDUOS DOMICILIARES SECOS ................................................................................. 66
ESTRATÉGIAS A SEREM UTILIZADAS COMO INSTRUMENTO DE GESTÃO ........................................................... 67
MEDIDAS DE MONITORAMENTO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO ....................................................................... 69
MEDIDAS DE COMUNICAÇÃO E DIVULGAÇÃO.............................................................................................. 69
ESTABELECIMENTO DE METAS E PRAZOS ................................................................................................... 70
DIRETRIZ GERAL 8 ................................................................................................................................. 70
RESÍDUOS SÓLIDOS DOMICILIARES ÚMIDOS............................................................................................... 70
DIRETRIZES PARA OS RESÍDUOS DOMICILIARES ÚMIDOS .............................................................................. 73
ESTRATÉGIAS A SEREM UTILIZADAS COMO INSTRUMENTO DE GESTÃO ........................................................... 74
MEDIDAS DE MONITORAMENTO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO ....................................................................... 75
MEDIDAS DE COMUNICAÇÃO E DIVULGAÇÃO.............................................................................................. 76
ESTABELECIMENTO DE METAS E PRAZOS ................................................................................................... 76
DIRETRIZ GERAL 9 ................................................................................................................................. 77
INCLUSÃO SOCIOECONÔMICA DE CATADORES ............................................................................................ 77
ESTRATÉGIAS A SEREM ADOTADAS PARA IMPLEMENTAR A DIRETRIZ GERAL 9.................................................. 78
DIRETRIZ GERAL 10 ............................................................................................................................... 82
OPERAÇÃO E MONITORAMENTO DO ATERRO SANITÁRIO ............................................................................. 82
ESTRATÉGIAS ........................................................................................................................................ 82
7.2. DIRETRIZES ESPECÍFICAS, SUAS METAS E PRAZOS................................................................................. 83
DIRETRIZ ESPECÍFICA 1 ........................................................................................................................... 86
RESÍDUOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL ............................................................................................................ 86
DIRETRIZES........................................................................................................................................... 87
ESTRATÉGIAS A SEREM UTILIZADAS COMO INSTRUMENTO DE GESTÃO ........................................................... 87
MEDIDAS DE MONITORAMENTO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO ....................................................................... 88
MEDIDAS DE COMUNICAÇÃO E DIVULGAÇÃO.............................................................................................. 89
ESTABELECIMENTO DE METAS E PRAZOS ................................................................................................... 89
ESTABELECIMENTO DE METAS E PRAZOS ................................................................................................... 90
DIRETRIZ ESPECÍFICA 2 ........................................................................................................................... 90
RESÍDUOS DOS SERVIÇOS DE SAÚDE.......................................................................................................... 90
DIRETRIZES........................................................................................................................................... 91
ESTRATÉGIAS A SEREM UTILIZADAS COMO INSTRUMENTO DE GESTÃO ........................................................... 92
MEDIDAS DE MONITORAMENTO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO ....................................................................... 93
MEDIDAS DE COMUNICAÇÃO E DIVULGAÇÃO.............................................................................................. 94
ESTABELECIMENTO DE METAS E PRAZOS ................................................................................................... 94
DIRETRIZ ESPECÍFICA 3 ........................................................................................................................... 95
RESÍDUOS SÓLIDOS INDUSTRIAIS .............................................................................................................. 95
DIRETRIZES........................................................................................................................................... 96
ESTRATÉGIAS A SEREM UTILIZADAS COMO INSTRUMENTO DE GESTÃO ........................................................... 96
MEDIDAS DE MONITORAMENTO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO ....................................................................... 97
MEDIDAS DE COMUNICAÇÃO E DIVULGAÇÃO.............................................................................................. 97
ESTABELECIMENTO DE METAS E PRAZOS ................................................................................................... 97
DIRETRIZ ESPECÍFICA 4 ........................................................................................................................... 98
RESÍDUOS DE LOGÍSTICA REVERSA ............................................................................................................ 98
 
Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos - PMGIRS 
 
vi
DIRETRIZES........................................................................................................................................... 98
ESTRATÉGIAS A SEREM UTILIZADAS COMO INSTRUMENTO DE GESTÃO ........................................................... 99
MEDIDAS DE MONITORAMENTO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO ..................................................................... 100
MEDIDAS DE COMUNICAÇÃO E DIVULGAÇÃO............................................................................................ 100
ESTABELECIMENTO DE METAS E PRAZOS ................................................................................................. 101
DIRETRIZ ESPECÍFICA 5 ......................................................................................................................... 101
RESÍDUOS DE SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO..................................................................................... 101
DIRETRIZES......................................................................................................................................... 102
ESTRATÉGIAS A SEREM UTILIZADAS COMO INSTRUMENTO DE GESTÃO ......................................................... 102
MEDIDAS DE MONITORAMENTO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO ..................................................................... 103
MEDIDAS DE COMUNICAÇÃO E DIVULGAÇÃO............................................................................................ 103
ESTABELECIMENTO DE METAS E PRAZOS ................................................................................................. 104
8. REFERÊNCIAS.................................................................................................................... 105
 
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vii
LISTA DE FIGURAS 
FIGURA 1: FLUXO DE MATERIAIS E RESÍDUOS EM UMA SOCIEDADE INDUSTRIAL (TCHOBANOGLOUS ET AL, 2002)... 1
FIGURA 2 - EXEMPLO GENÉRICO DA ASSOCIAÇÃO ENTRE RENDA E GERAÇÃO DE RSU (FONTE: IBGE). .................. 1
FIGURA 3 - FAIXA DE MÉTODOS DE COLETA DE PEV’S À COLETA NO MEIO-FIO OU “PORTA-A-PORTA”.................... 1
FIGURA 4 - TRATAMENTO BIOLÓGICO E SEUS PROCESSOS. ........................................................................................ 1
FIGURA 5 - PROCESSO DE MANEJO DE RSU SUGERIDO PARA EUSÉBIO – CE. ............................................................. 1
 
Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos - PMGIRS 
 
viii
LISTA DE TABELAS 
TABELA 1.1 - CRESCIMENTO POPULACIONAL NO MUNICÍPIO DE EUSÉBIO (IBGE)................................................. 12
TABELA 1.2 - CRESCIMENTO POPULACIONAL PROJETADO PARA OS PRÓXIMOS VINTE ANOS - EUSÉBIO-CE......... 12
TABELA 2.1 - GERAÇÃO TOTAL DE RSU EM EUSÉBIO............................................................................................ 14
TABELA 2.2 - ESTIMATIVA DA GERAÇÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS EM EUSÉBIO-CE, NO CENÁRIO DO PMGIRS (20
ANOS)........................................................................................................................................................... 16
TABELA 2.3 - PRINCIPAIS CARACTERÍSTICAS DO CENÁRIO PARATODOS ................................................................. 18
TABELA 3.1 - COMPARATIVO DOS TIPOS DE TRATAMENTO BIOLÓGICO ................................................................. 26
TABELA 4.1 - A POLÍTICA NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS E SUAS CONSEQÜÊNCIAS PARA A GESTÃO PÚBLICA 
DOS RSU. ..................................................................................................................................................... 33
 
 
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9
1. INTRODUÇÃO 
O Gerenciamento Integrado do Sistema de Limpeza Pública Urbana é, em síntese, 
produto do envolvimento de diferentes órgãos da administração pública e da sociedade civil 
com o propósito de realizar a limpeza pública urbana, a coleta, o tratamento e a disposição 
final do lixo, elevando assim, a qualidade de vida da população e promovendo o asseio da 
cidade. Para tanto, são considerados as características das fontes de produção, o volume, os 
tipos de resíduos, as características sociais, culturais e econômicas dos cidadãos e as 
peculiaridades demográficas, climáticas e urbanísticas locais. 
As ações normativas, operacionais, financeiras e de planejamento que envolvem a 
questão devem se processar de modo articulado, segundo a visão de que todas as ações e 
operações envolvidas estão interligadas, comprometidas entre si. 
Muito além das atividades operacionais, o Gerenciamento Integrado de Resíduos 
Sólidos Urbanos destaca a importância de levar em consideração as questões econômicas e 
sociais envolvidas no cenário da limpeza pública urbana e, para tanto, as políticas públicas – 
locais ou não – que possam estar associadas ao gerenciamento do lixo, sejam elas na área de 
saúde, trabalho e renda, planejamento urbano, dentre outras. 
Em geral, diferentemente do conceito de gerenciamento integrado, os municípios 
costumam tratar o lixo produzido na cidade apenas como um material não desejado, a ser 
recolhido e transportado, podendo, no máximo, receber algum tratamento manual ou 
mecânico para ser finalmente disposto em aterros ou, como ocorre na maioria dos municípios 
brasileiros, em lixões a céu aberto. Trata-se de uma visão distorcida em relação ao foco da 
questão social, encarando o lixo mais como um desafio técnico no qual se deseja receita 
política que aponte eficiência operacional e equipamentos especializados. 
O Gerenciamento Integrado do Sistema de Limpeza Pública Urbana preconiza 
programas de limpeza urbana, enfocando meios para que sejam obtidos a máxima redução da 
produção de lixo, o máximo reaproveitamento e reciclagem de materiais e, ainda, a disposição 
dos resíduos de forma mais sanitária e ambientalmente adequada, abrangendo toda a 
população e a universalidade dos serviços. Essas atitudes contribuem significativamente para 
a redução dos custos do sistema, além de proteger e melhorar o ambiente. 
O Gerenciamento Integrado de Resíduos Sólidos e do Sistema de Limpeza Pública 
Urbana, portanto, implica em uma busca contínua de parceiros, especialmente junto às 
 
Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos - PMGIRS 
 
10
lideranças da sociedade e das entidades importantes na comunidade, para comporem o 
sistema. Também é preciso identificar as alternativas tecnológicas necessárias para reduzir os 
impactos ambientais decorrentes da geração de resíduos, ao atendimento das aspirações 
sociais e aos aportes econômicos que possam sustentá-lo. 
Políticas, sistemas e arranjos de parceria diferenciados deverão ser articulados para 
tratar de forma específica os resíduos recicláveis, tais como o papel, metais, vidros e plásticos; 
resíduos orgânicos, passíveis de serem transformados em compostagem orgânica, para 
enriquecer o solo agrícola; entulho de obras, decorrentes de sobra de materiais de construção e 
demolição, e finalmente os resíduos provenientes de estabelecimentos que tratam da saúde. 
Esses materiais devem ser separados na fonte de produção pelos respectivos geradores, 
e daí seguir passos específicos para remoção, coleta, transporte, tratamento e destino final 
correto. Consequentemente, os geradores têm de ser envolvidos, de uma forma ou de outra, 
para se integrarem à gestão de todo o sistema. 
Figura 1: Fluxo de Materiais e Resíduos Em Uma Sociedade Industrial (Tchobanoglous et 
al, 2002).
 
Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos - PMGIRS 
 
11
Finalmente, o Gerenciamento Integrado de Resíduos Sólidos e do Sistema de Limpeza 
Pública Urbana revela-se com a atuação de subsistemas específicos que demandam 
instalações, equipamentos, pessoal especializado e tecnologia, não somente disponíveis na 
Prefeitura, mas oferecidos pelos demais agentes envolvidos na gestão, entre os quais se 
enquadram: 
a) a própria população, empenhada na separação e acondicionamento diferenciado dos 
materiais recicláveis em casa; 
b) os grandes geradores, responsáveis pelos próprios rejeitos; 
c) os catadores, organizados em associações/cooperativas, capazes de atender à coleta de 
recicláveis oferecidos pela população e comercializá-los junto às fontes de 
beneficiamento; 
d) os estabelecimentos que tratam da saúde, tornando-os inertes ou oferecidos à coleta 
diferenciada, quando isso for imprescindível; 
e) Prefeitura, através de seus agentes, instituições e empresas contratadas, que por meio 
de acordos, convênios e parcerias exercem, é claro, papel protagonista no 
Gerenciamento Integrado dos Resíduos Sólidos Urbanos. 
1.1. Crescimento Populacional 
As estimativas apresentadas foram obtidas através de dados do Censo do Instituto 
Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) da população total do estado do Ceará, 
utilizando-se o Método dos Componentes Demográficos. Segundo o IBGE, a população do 
Estado tem crescido a uma taxa de 1,53% ao ano (Censo 2000). Esta taxa de crescimento está 
em queda, sendo projetado um crescimento de apenas 0,30% ao ano, a partir de 2030. No caso 
específico de Eusébio, o município tem crescido a uma taxa de 6,38% ao ano, o que 
demonstra um alto crescimento populacional em claro contraste com a média do restante do 
Estado e do País (Tabela 1.1). 
Seguindo a taxa de crescimento empregada para calcular a população em 2015, ainda 
com base em dados do IBGE, observa-se uma projeção da população de Eusébio para os 
próximos 20 anos na Tabela 1.2. 
 
Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos - PMGIRS 
 
12
Tabela 1.1 - Crescimento Populacional no Município de Eusébio (IBGE). 
Ano Eusébio Ceará Brasil 
1991 20.410 6.366.647 146.825.475 
1996 27.103 6.781.621 156.032.944 
2000 31.500 7.430.661 169.799.170 
2007 38.189 8.185.286 183.987.291 
2010 46.033 8.452.381 190.755.799 
 Fonte: IBGE
Tabela 1.2 - Crescimento Populacional nos Últimos Cinco Anos* e Projeção Para os 
Próximos Vinte Anos** - Eusébio-CE 
Ano População Ano População
2010 46.033 2023 80.713 
2011 47.380 2024 84.273 
2012 49.325 2025 87.989 
2013 51.976 2026 91.870 
2014 53.827 2027 95.921 
2015 57.134 2028 100.151 
2016 59.657 2029 104.568 
2017 62.291 2030 109.179 
2018 65.042 2031 113.994 
2019 67.914 2032 119.021 
2020 70.912 2033 124.270 
2021 74.039 2034 129.751 
2022 77.304 2035 135.473 
* - Considerando os acréscimos gerados por 50% dos “habite-se” liberados pelo 
município; 
** - Considerando uma taxa de crescimento anual de 4,42%. 
 
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13
2. EVOLUÇÃO DA GERAÇÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS 
BASEADOS NA ECONOMIA 
Executar o prognóstico da geração futura de RSU, tanto em termos quantitativos 
quanto qualitativos (composição gravimétrica) constitui-se em exercício fundamental para um 
adequado planejamento, pois tanto a geração qualitativa quanto a quantitativa modifica-se ao 
longo dos anos ou décadas. A geração de resíduos sólidos urbanos é influenciada por vários 
fatores, os quais podem contribuir significativamente para a variação quantitativa e qualitativa 
dos resíduos ao longo do tempo. Dentre essas variáveis destacam-se: 
a) Densidade populacional: a geração de resíduos é diretamente proporcional à 
quantidade de habitantes em um determinado espaço ou região; 
b) Costumes locais: os hábitos de consumo, em uma determinada população, interferem 
diretamente na composição gravimétrica e, consequentemente, no volume e na massa 
de resíduos gerados; 
c) O clima, que interfere diretamente nos hábitos de consumo; 
d) A sazonalidade, que pode interferir nos hábitos de consumo, bem como na redução ou 
aumento sazonal da população de determinada localidade; 
e) A condição econômica, que interfere diretamente nos hábitos de consumo. 
Historicamente, no Brasil, os prognósticos da geração quantitativa futura são 
executados utilizando-se associação com o crescimento populacional projetado. Como pode 
ser observado na Tabela 1.1, o crescimento populacional nas últimas duas décadas em 
Eusébio, ocorreu de forma rápida e linear, ao mesmo tempo em que a geração total de 
resíduos urbanos apresentou fortes oscilações (verifica-se que houve aumento nas taxas de 
geração, a partir de 2011); no entanto, a partir de 2013 a quantidade de resíduos gerados no 
município decresceu significativamente. A razão para tanto é que, a partir de 2013, 
quantidades de resíduos da construção civil maiores que 50 Kg diários passaram 
exclusivamente ao encargo de seus geradores. 
 
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14
Tabela 2.1 - Geração Total de RSU em Eusébio 
Ano Res. Sólidos Gerados (ton.) 
2011 35.915,66 
2012 39.630,44 
2013 38.584,63 
2014 44.770,50 
 Fonte: Construtora Marquise S/A 
Pode-se, assim, esperar que a curva representativa da quantidade de resíduos gerados 
apresente boa aderência à curva da renda média mensal dos munícipes ocupados (ou seja, dos 
trabalhadores assalariados) em Eusébio. Isto demonstra que a geração de resíduos está 
intimamente vinculada à renda da população, sendo, portanto, o rendimento médio (ou seja, o 
PIB per capita – Produto Interno Bruto dividido pelo número de habitantes), conjuntamente 
com o crescimento populacional, os dois fatores que melhor projetam as gerações futuras de 
RSU. Neste quesito, de acordo com dados do IBGE, Eusébio apresenta o maior PIB per 
capita do Estado do Ceará, com um valor de R$ 28.093,00 (IBGE, 2010). 
Figura 2 - Exemplo Genérico da Associação Entre Renda e Geração de RSU 
(Fonte: IBGE).
 
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15
Já o prognóstico da composição futura (ou prognóstico em termos qualitativos) é 
deveras mais complexo de ser realizado. Para tal prognóstico os seguintes métodos podem ser 
utilizados: 
 Considerações sobre mudanças ambientais (técnicas de análise de cenários); 
 Observações sobre desenvolvimentos históricos (analogias históricas); 
 Uso do conhecimento de especialistas (método Delphi1
). 
Dentro do escopo do presente, e observando-se as dificuldades de alimentação dos 
modelos supramencionados, assim como a evolução relativa pouco significativa dos 
percentuais das diferentes tipologias dos resíduos em Eusébio entre 2010 e 2014 (ver 
Diagnóstico deste PMGIRS), não será realizado o prognóstico da evolução qualitativa dos 
resíduos gerados em Eusébio. 
A geração de resíduos encontra-se intimamente associada ao consumo, e este, por sua 
vez, decorre das condições econômicas que o influenciam, como taxa de desemprego local, 
renda, taxa de juros, impostos incidentes e condições de crédito, entre outros. 
A título de ilustração, a Figura 2 apresenta o comportamento das curvas normalizadas 
de geração de resíduos, taxa de desemprego e renda média dos ocupados em um dado 
município brasileiro, tomando como base de normalização o mês de janeiro de 1994, ano em 
que foi introduzido o Plano Real de estabilização da moeda no Brasil. 
Neste exemplo genérico, é possível observar os efeitos econômicos da estabilização da 
moeda advindos do Plano Real a partir de 1994, acompanhados pela elevação da geração de 
resíduos, assim como também se observam os efeitos das medidas tomadas para combater a 
crise econômica de 2008, que reduziram o desemprego, com conseqüente aumento da renda 
média, acompanhados também da elevação da geração de resíduos (Fonte: Instituto Brasileiro 
de Geografia e Estatística – IBGE). 
Assim demonstra-se claramente que a geração de resíduos reflete a política econômica 
adotada em um dado momento histórico do País, sendo possível, assim, afirmar que um 
prognóstico do comportamento da curva de geração de resíduos futura em nível local, é 
claramente influenciado por prognósticos da política econômica determinados pelo Governo 
Federal em particular. 
 
1 O Método Delphi é baseado no princípio que as previsões por um grupo estruturado de especialistas são mais 
precisas se comparadas às provenientes de grupos não estruturados ou individuais.
 
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16
Tabela 2.2 - Estimativa da Geração de Resíduos Sólidos em Eusébio-CE, no Cenário do 
PMGIRS (20 Anos) 
Ano Res. Sólidos Gerados 
(ton./ano)
2015 47.781 
2016 54.561 
2017 54.594 
2018 62.340 
2019 66.998 
2020 76.482 
2021 87.309 
2022 79.722 
2023 83.237 
2024 86.908 
2025 90.741 
2026 94.743 
2027 98.921 
2028 103.283 
2029 107.838 
2030 112.594 
2031 117.559 
2032 122.743 
2033 128.156 
2034 133.808 
2035 139.709 
Nota.: Estimativa de crescimento considerando o aumento populacional projetado na Tabela 1.2 e o aumento 
gradual de 2,29 até 2,95 Kg/dia na geração per capita de resíduos sólidos entre 2015 e 2020. De 2020 em 
diante considerou-se uma geração per capita estável de 2,95Kg/dia.. 
 
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17
Após as medidas de combate à crise econômica de 2008, os níveis de emprego no 
País, verificados no último período em análise, outubro de 2012, indicam taxas de 
desemprego bastante reduzidas, restando pouco a ser acrescido à geração pelo componente 
emprego. 
O estudo intitulado “Panorama do Saneamento Básico no Brasil – Visão estratégica 
para o futuro do saneamento básico no Brasil” (Brasil, 2011), descreve o trabalho realizado 
para a eleição de um cenário desejável para servir de base ao planejamento do setor no país, 
onde consta um cenário plausível, e que foi inclusive utilizado na proposta do Plano Nacional 
de Saneamento Básico (PLANSAB), e do Plano Nacional de Resíduos Sólidos. O referido 
cenário escolhido, denominado Paratodos, prediz no âmbito macroeconômico em uma visão 
de longo prazo (até 2030), um elevado crescimento econômico representado pelo 
rebaixamento da relação dívida/PIB. 
As variáveis de crescimento econômico apresentadas no cenário Paratodos indicam 
claramente que a geração per capita de resíduos tende a elevar-se, na medida em que o Brasil 
atinja padrões de consumo compatíveis com o desenvolvimento vislumbrado no cenário, 
sendo claro verificar, pela curva anteriormente apresentada, que há uma correlação inequívoca 
entre tais variáveis. 
A previsão ou estimativa da massa de resíduos sólidos destinada ao Aterro Sanitário 
Metropolitano Leste de Aquiraz pode ser efetuada através da análise dos resíduos sólidos, por 
origem (domiciliar, público, de construção civil, de serviços de saúde, comercial, industrial, 
etc.), considerando-se, de maneira simplificada, o crescimento populacional de Eusébio e a 
estimativa da taxa ou do incremento de geração per capita de resíduos sólidos ao longo dos 
últimos 10 anos. 
A metodologia, ora aplicada, é justificada em análise da atual situação econômica nas 
esferas Nacional, Estadual e Municipal, de relativa estabilidade. Embora se constate um 
crescimento populacional em declínio para o Estado do Ceará, Eusébio não tem seguido esta 
tendência, apresentando um crescimento populacional a taxas mais elevadas quando 
comparado a outros municípios do Ceará. Conseqüentemente, fatores específicos deverão 
conduzir a um resultado líquido de crescimento da geração per capita pelos próximos 20 
anos, o que representa o cenário deste Prognóstico. 
 
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Tabela 2.3 - Principais Características do Cenário Paratodos
CONDICIONANTE HIPÓTESE
Política 
macroeconômica
Elevado crescimento, compatível com a relação dívida/PIB
Papel do Estado / 
Marco regulatório / 
Relação inter￾federativa
O Estado assume seu papel de provedor dos serviços públicos e 
condutor das políticas públicas essenciais, incentivando a garantia de 
direitos sociais com a incorporação da variável ambiental em seu 
modelo de desenvolvimento, estimulando o consumo sustentável. 
Estabilidade, aprimoramento e fortalecimento dos instrumentos 
jurídicos e normativos, com definições claras para os atores 
envolvidos, consolidação das funções de gestão e relação entre os 
agentes do setor bem estabelecidas. Forte cooperação, consorciamento 
e coordenação entre os entes federativos com incentivos para melhoria 
das inter-relações.
Gestão, 
gerenciamento, 
estabilidade e 
continuidade das 
políticas públicas / 
Participação e 
controle social
O Estado se consolida com avanços na capacidade de gestão de suas 
políticas e ações, com implementação de diretrizes e fundamentos do 
Estatuto das Cidades relativos ao desenvolvimento de políticas 
adequadas para os grandes centros urbanos. Ampliação da capacidade 
de planejamento integrado e da criação de instrumentos capazes de 
orientar políticas, programas e projetos, favorecendo políticas de 
Estado com continuidade entre mandatos governamentais nos 
diferentes níveis federativos. Fortalecimento da participação social nos 
três entes federados, com maior influência na formulação e 
implementação das políticas públicas, particularmente do 
desenvolvimento urbano.
Investimentos no setor Crescimento do patamar dos investimentos públicos federais e 
recursos do OGU (como emendas parlamentares, programas de 
governo, PAC) submetidos ao planejamento e ao controle social.
Matriz tecnológica / 
Disponibilidade de 
recursos hídricos
Desenvolvimento tecnológico, com foco na baixa emissão de carbono 
e na adoção dos princípios da Lei no 11.445/2007, no uso de 
tecnologias apropriadas, adequadas e ambientalmente sustentáveis, 
disseminado em várias regiões do País. Adoção de estratégias de 
conservação e gestão de mananciais e de mecanismos de 
desenvolvimento limpo com ampliação das condições de acesso aos 
recursos hídricos.
 
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19
3. TECNOLOGIAS DE GERENCIAMENTO E TRATAMENTO DE 
RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS 
3.1. Coleta e transporte 
A coleta encontra-se no centro de um sistema integrado de gerenciamento de resíduos 
sólidos urbanos. A maneira como os resíduos são coletados e segregados determina quais as 
opções de tratamento que podem ser utilizadas na sequência, e de modo particular, se métodos 
como reciclagem de materiais, tratamento biológico ou tratamento térmico são econômica e 
ambientalmente viáveis. A separação na origem e a forma de coleta podem definir se um 
determinado resíduo terá ou não mercado para a reciclagem. 
A etapa de coleta é também o ponto de interface entre os geradores de resíduos (neste 
caso as residências e os estabelecimentos comerciais) e os gerentes do sistema de 
gerenciamento (a municipalidade), devendo esta relação ser cuidadosamente conduzida para 
assegurar a eficiência do sistema. O gerador necessita que o seu resíduo sólido seja coletado 
com um mínimo de inconveniência, enquanto que o coletor necessita receber o resíduo de 
forma compatível com o método de tratamento planejado. Do ponto de vista do gerador, a 
coleta dos resíduos misturados provavelmente seja o método mais conveniente em relação às 
necessidades de tempo e de espaço. Este método limitará, entretanto, as opções subseqüentes 
de tratamento. 
Os métodos de coleta são normalmente divididos em entrega voluntária e coleta 
porta-a-porta (junto ao meio-fio). Os sistemas de entrega voluntária são aqueles em que o 
gerador deve conduzir os seus resíduos para um ou mais pontos de coleta pré-estabelecidos. 
No Brasil tais pontos são geralmente denominados de pontos de entrega voluntária (PEVs2
), 
sendo frequentemente utilizados para a coleta dos resíduos recicláveis. Sistemas chamados de 
“porta-a-porta” ou de coleta junto ao meio-fio são aqueles em que o gerador disponibiliza os 
resíduos à coleta em pequenos contêineres ou apenas embalados em sacos plásticos em frente 
à residência, literalmente junto ao meio-fio da rua. Na verdade ambos os sistemas são apenas 
as duas extremidades de uma variedade de métodos de coleta, como ilustrado na Figura 3, 
constituindo-se em variável a distância que o gerador deve transportar seus resíduos até o 
 
2
Os PEVs (postos de entrega voluntária) são uma alternativa para a realização do recolhimento de materiais urbanos 
recicláveis. São criados pela prefeitura e estão instalados em diversas cidades, com o objetivo único de diminuir a quantidade 
de lixo descartado em locais públicos, terrenos baldios e córregos.
 
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20
ponto de coleta, ou seja, a distância diminui da esquerda para a direita, de acordo com a 
proximidade da sua residência aos pontos de coleta e/ou ao meio-fio. 
 
Por motivos de economia no serviço de coleta, quando há grandes distâncias a serem 
percorridas até os pontos de destino (aterro sanitário ou outra unidade de tratamento), passa a 
ser indicada implantação de estações de transferência ou de transbordo. É recomendado o uso 
de estações de transferência, a partir das seguintes distâncias a serem percorridas da coleta até 
o destino: 
 mais de 6 km para pequenos coletores e caminhões convencionais do tipo carroceria 
ou caçamba; 
 a partir dos 25 km para caminhões compactadores; 
As estações de transferência ou de transbordo são instalações intermediárias onde os 
resíduos dos veículos coletores são transferidos, geralmente, para equipamentos de transporte 
maiores tais como carretas (capacidade de 40 a 60 m3
) que conduzem os resíduos para o local 
de destino final. Tal recurso faz-se desnecessário em Eusébio, haja vista a curta distância 
(aproximadamente 8.0 Km) entre o município e o Aterro Sanitário Metropolitano Leste 
(ASML) em Aquiraz. Além disso, por serem localizadas dentro das áreas urbanas, as estações 
de transferência ou transbordo, têm que ser projetadas e construídas totalmente fechadas, com 
extração forçada e tratamento do ar interior, para absorção de precursores de odores, o que 
acaba por onerar o serviço de coleta de RSU. 
Figura 3 - Faixa de Métodos de Coleta de PEV’s à Coleta no Meio-Fio ou “porta-a-porta”.
 
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21
3.2 Central de Triagem 
A triagem é uma parte importante do ciclo de vida dos RSU. Resíduos sólidos quase 
sempre são apresentados misturados, e os resíduos domiciliares encontram-se entre os mais 
heterogêneos em termos de composição de materiais. A triagem na entrada do sistema 
representa o primeiro estágio de muitos processos de tratamento, como ocorre na 
compostagem ou na biogaseificação (digestão anaeróbia), e, em alguns casos, a triagem na 
saída também pode ocorrer (como é o caso da separação de metais das cinzas em um processo 
de incineração). Os dois tipos de triagem em unidades centralizadas mais utilizadas são a 
triagem manual e a triagem mecanizada. 
A separação manual desde uma esteira de catação é a técnica mais simples e mais 
utilizada de triagem. A triagem manual dos resíduos seletivos em esteiras normalmente retira 
os resíduos recuperáveis e preserva remanescentes na esteira: os rejeitos. A triagem dos 
resíduos domiciliares da coleta convencional, além de remover os resíduos recicláveis, deve 
também remover os rejeitos. 
Em seguida, serão apresentadas as principais técnicas de triagem mecanizada 
utilizadas para RSU em unidades centralizadas de triagem no Brasil, nos Estados Unidos e em 
vários países da União Européia. 
Peneiramento 
Peneiramento é o processo de separação por tamanho de partícula. O equipamento 
mais comum de peneiramento no processamento de RSU é a peneira rotativa, que é um 
cilindro inclinado com orifícios em sua parede e que é montado sobre mancais rotativos. As 
velocidades de rotação são baixas (10 a 15 rpm). O material dentro do cilindro gira até cair 
pelos orifícios. Os rejeitos não passam pelos orifícios e saem numa das extremidades da 
peneira, enquanto os materiais extraídos passam pelos orifícios. Esse tipo de equipamento é 
muito resistente ao entupimento, que ocorre mais facilmente em peneiras horizontais ou 
inclinadas. 
 
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22
Sopradores 
Esses equipamentos são utilizados para separar as frações leves (plásticos, papel e 
latas de alumínio) da fração pesada. Os materiais leves são soprados em fluxo ascendente de 
ar enquanto que os materiais pesados permanecem e caem em um contêiner separador. Os 
materiais leves devem posteriormente ser separados do fluxo de ar, o que é feito pela 
passagem por um ciclone ou por simples caixa ou saco, onde os resíduos são retidos e o ar 
enviado para um filtro e liberado. Numa variação desta técnica, chamada de “facas de ar”, o ar 
é soprado horizontalmente através de um fluxo vertical descendente dos resíduos. Os 
materiais leves são carreados pelo fluxo de ar enquanto que os pesados caem verticalmente. 
Este processo permite a separação dos materiais em materiais leves, médios e pesados, de 
acordo com distância através da qual são levados pelo fluxo de ar. 
Separação por sedimentação/flutuação 
A água pode ser utilizada para remover a fração pesada de uma fração leve, uma vez 
que a fração pesada afunda (sedimenta) e os materiais leves flutuam (decantam). A separação 
parcial de plásticos pode ser feita por sedimentação/flutuação, pois matérias como o 
Polietileno de Alta Densidade (PEAD) e o Polipropileno (PP) flutuam na água, enquanto que 
o PET e o PVC afundam. 
Flotação 
Flotação é o processo que resulta numa seleção de finas partículas aderidas a bolhas de 
ar, que flotam, ou “boiam” na superfície na forma de uma escuma. A aplicação mais comum é 
a remoção de vidro, de materiais cerâmicos e outros contaminantes. A aeração faz com que as 
partículas de vidro emerjam à superfície enquanto que os contaminantes (que não são vidro) 
afundam e são descartados. 
 
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23
Separação magnética 
O uso da força magnética para separação de materiais ferrosos dos resíduos sólidos é 
um dos processos mais simples, mais desenvolvidos e mais utilizados na recuperação de 
materiais. Para maior eficiência da separação magnética é recomendado que os resíduos 
passem por pré-processamento (peneiramento e trituração). 
Separação eletromagnética 
A separação eletromagnética faz uso do princípio da Corrente de Foucault3
, que é a 
indução eletromagnética para a separação de metais não-ferrosos condutivos. Esta técnica 
permite a remoção tanto dos ferrosos como do alumínio. 
Separação eletrostática 
Partículas carregadas sob a influência de forças eletromagnéticas obedecem à lei da 
atração e repulsão similarmente àquelas permanentemente magnetizadas. Separadores 
eletrostáticos usam um campo elétrico gerado por eletrodos acima do fluxo dos resíduos 
enquanto estes fluem sobre um tambor metálico aterrado. Os não-condutores (vidro e 
orgânicos) ficam carregados estaticamente e são atraídos e permanecem presos ao tambor; os 
condutores (metais) perdem a carga rapidamente e são repelidos do tambor e, portanto, 
separados dos demais materiais. 
Sistemas de detecção e direcionamento 
Sistemas de detecção e direcionamento identificam e separam um determinado 
material do fluxo total por duas operações. O processo depende de um conjunto de sensores 
(espectrofotometria de luz visível, ultravioleta, infravermelho e raios-X) agindo sobre objetos 
individualmente. Para isto, os objetos devem passar por cada sensor separadamente, o que é 
conseguido pela configuração do sistema de transporte de resíduos pela esteira. Uma vez 
 
3
Corrente de Foucault (ou ainda corrente parasita) é o nome dado à corrente induzida em um material condutor, 
relativamente grande, quando sujeito a um fluxo magnético variável. O nome foi dado em homenagem a Jean Bernard Léon 
Foucault, que estudou esse efeito.
 
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24
identificado cada material, sopradores de ar (“facas de ar”) sopram cada objeto para o 
contêiner apropriado. Tanto os vidros quanto os plásticos coloridos podem ser separados 
usando espectrofotometria de luz visível, enquanto que plásticos transparentes (polímeros 
não-pigmentados como PET e PEAD translúcido) podem ser separados usando sensores 
infravermelhos. Plásticos opacos necessitam ser separados usando sensores de raios-X, que 
são mais caros do que as demais tecnologias. Configurações adequadas de luz visível, 
ultravioleta e infravermelho de ondas curtas podem ser eficientes na separação da maioria dos 
materiais plásticos. 
3.3 Tratamento Biológico 
Tratamento biológico pode ser utilizado para tratar tanto a fração orgânica putrescível, 
como o papel não reciclável dos resíduos urbanos. Os processos biológicos, que utilizam 
microrganismos naturalmente existentes para decompor a fração biodegradável dos resíduos 
podem ser classificados em dois processos distintos, ou seja, aeróbio e anaeróbio e portanto, 
dois principais tipos de tratamentos existem: compostagem (aeróbia) e bio-gaseificação
(anaeróbia). Microrganismos aeróbios se proliferam na presença de oxigênio, o que resulta em 
uma rápida taxa de crescimento bacteriano e alta produção de massa celular. Por outro lado, 
microrganismos anaeróbios ocorrem em ausência de oxigênio e não envolvem um aceptor 
externo de elétrons. Esses processos são menos efetivos que os processos aeróbios e resultam 
em menores taxas de crescimento bacteriano e menor produção de novas células. 
A compostagem pode ser definida como um processo biológico aeróbio e controlado, 
no qual ocorre a transformação de resíduos orgânicos em resíduos estabilizados, com 
propriedades e características completamente diferentes do material que lhes deu origem. A 
compostagem como processo de bio-oxidação aeróbia exotérmica (que libera energia em 
forma de calor) de um substrato orgânico heterogêneo, no estado sólido, caracteriza-se pela 
produção de dióxido de carbono, água, liberação de substâncias minerais e formação de 
matéria orgânica estável. Simplificadamente, significa a transformação de resíduos orgânicos 
por microrganismos, principalmente, em um composto orgânico, que pode vir a ser um 
insumo agrícola, de odor agradável, fácil de manipular e livre de organismos patogênicos. Já a 
bio-degradação anaeróbia da matéria orgânica ocorre em ausência de oxigênio e na presença 
de microrganismos anaeróbios. O resultado é a estabilização parcial da matéria orgânica, 
 
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25
tendo como produtos metabólicos biogás (principalmente o metano e o gás carbônico) e o 
húmus. 
Os principais benefícios advindos da compostagem são a redução da quantidade de 
resíduos aterrados, a redução do potencial de geração de gases (incluindo gases de odor 
fétido) e da carga orgânica dos líquidos lixiviados nos aterros (comumente chamados de 
chorume), a eliminação dos patógenos e das sementes de ervas daninhas, e a produção de um 
composto orgânico que melhora a estrutura do solo, diminuindo os processos erosivos e 
aumentando a eficiência de absorção dos fertilizantes minerais. 
Os processos de tratamento biológico (Figura 4) podem ser empregados para pré￾tratamento dos resíduos orgânicos, previamente à sua disposição em aterro sanitário ou como 
forma de valorização de subprodutos (apresenta-se uma comparação entre estes dois objetivos 
na Tabela 3.1. 
Figura 4 - Tratamento Biológico e Seus Processos.
 
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26
Tabela 3.1 - Comparativo dos Tipos de Tratamento Biológico 
Objetivos do 
tratamento 
biológico 
Compostagem Digestão Anaeróbia 
Redução de 
volume 
 60% da MO em base 
úmida é decomposta; 
 aproximadamente 50% 
de redução em massa 
dos resíduos 
putrescíveis; 
 perda de água por 
evaporação; 
 umidade do composto 
final, de 30 a 
40%. 
 75% da MO em base seca 
é decomposta; 
 aproximadamente 50% de 
redução em massa dos 
resíduos putrescíveis; 
 perda de água por 
prensagem; 
 umidade do composto 
final, de 
25 a 45%. 
 Estabilização  relação C/N do 
composto: 15/1. 
 relação C/N do material 
digerido: 12/1. 
P
r
é
-
T
r
a
t
a
m
e
n
t
o
Esterilização 
 processo opera a 60-
65ºC (termofílico) por 
várias semanas, o que 
elimina patógenos e 
viabilidade de sementes 
daninhas. 
 processo opera a 30-35ºC 
(mesofílico) por 3 
semanas, necessitando 
compostagem posterior; 
 com fornecimento de 
calor, pode operar a 55-
60ºC (termofílico) 
eliminando patógenos. 
Produção de 
Biogás 
 não produz biogás (CH4
) 
 produz biogás (CH4), 120 
Nm3
/t de RSO (6-8 
kWh/m3
é o poder 
calorífico do biogás). 
V
a
l
o
r
i
z
a
ç
ã
o
Produção de 
Composto 
 produz material orgânico 
estabilizado (o 
composto): excelente 
condicionador de solos, 
para utilização em solo 
agrícola e/ou jardinagem 
e paisagismo. 
 produz material orgânico 
parcialmente estabilizado, 
que necessita passar por 
processo de compostagem 
e maturação (aeróbios) 
para obtenção de produto 
final de qualidade. 
Fonte: McDougall, et al. (2001) 
 
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27
No primeiro caso, os objetivos podem ser a redução de volume, a estabilização 
biológica ou a esterilização (eliminação de organismos patógenos). Uma diretiva da 
Comunidade Europeia (EUROPA, 1999) estabelece que, desde 2001, os países membros não 
mais podem dispor em aterros, resíduos que não tenham sido passados por algum tipo de 
tratamento anterior, e além disso, escalona a porcentagem de resíduos biodegradáveis que 
podem ser dispostos, chegando a um limite máximo de 35% de biodegradáveis em 2016, em 
relação aos biodegradáveis que eram dispostos em aterros em 1995. A Política Nacional de 
Resíduos Sólidos, através da Lei Federal 12.305/2010, preconiza a maximização da 
recuperação dos resíduos e a disposição final em aterro, preferencialmente, apenas dos 
rejeitos. Existem muitas vantagens do pré-tratamento aeróbio antes da disposição em aterros, 
podendo-se ressaltar, entre outras, o menor espaço ocupado no aterro, a menor geração de 
biogás e a geração de lixiviados menos concentrados. Esta tecnologia permite, ainda, a 
geração de energia elétrica desde o biogás produzido, o que atende a outra forte demanda 
Europeia. 
3.4 Tratamento Térmico 
O tratamento térmico de resíduos sólidos pode ser definido como a conversão dos 
resíduos sólidos em produtos como gases, líquidos e sólidos, com a consequente geração e 
liberação de energia na forma de calor. Tchobanoglous et al. (2002) diferenciam os processos 
térmicos em função da utilização ou da necessidade de ar. A combustão com a utilização da 
quantidade exata de oxigênio (ou ar) necessária para a combustão completa é chamada de 
combustão estequiométrica. Combustão que utiliza excesso de ar em relação à necessidade 
estequiométrica é definida como combustão com excesso de ar, ou também, simplesmente, de 
incineração. Gaseificação é a combustão parcial dos resíduos sólidos sob condições sub￾estequiométricas para geração de um gás combustível contendo monóxido de carbono, 
hidrogênio, e gases de hidrocarbonetos. Pirólise é o processamento térmico (endotérmico) dos 
resíduos em ausência de oxigênio. 
A queima (incineração) de resíduos sólidos pode atender a até quatro objetivos 
distintos: 
1. Redução de volume – dependendo da composição dos resíduos o volume pode ser 
reduzido em até 90%, enquanto a redução da massa varia de 70 a 75%. Essa redução 
de volume pode implicar em ganhos econômicos e ambientais; 
 
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28
2. Estabilização dos resíduos – o material que sai do incinerador (cinzas) é considerado 
muito mais inerte do que o material que entra, o que reduz a geração de biogás (pode 
até mesmo zerar a geração de biogás) e dos orgânicos presentes nos lixiviados quando 
este material é depositado em aterros sanitários; 
3. Recuperação de energia dos resíduos – representa um método de valoração, antes de 
um pré-tratamento. Todas as modernas plantas aplicadas a RSU existentes atualmente 
têm sistemas acoplados de geração de energia, de modo que são energeticamente 
autossuficientes e ainda exportam energia (elétrica ou vapor) para fora da planta; 
4. Esterilização dos resíduos – é o objetivo primordial no tratamento de resíduos sólidos 
de serviços de saúde, para a destruição de infecto-contagiosos e patogênicos. 
Os resíduos mais apropriados para a incineração são os orgânicos com baixo teor de 
umidade a alto poder calorífico. Estudos indicam que o poder calorífico ótimo para aplicação 
em sistemas de incineração de RSU é de 10 MJ/kg (McDougall et al. (2001)). 
A principal razão para a adoção do tratamento térmico é a redução de volume que o 
método proporciona, importante para países ou cidades com pouco espaço para implantação 
de aterros sanitários. Não é por outra razão que os países que mais incineram no mundo são o 
Japão e a Suíça (cerca de 80% da massa total); e países com superior tradição em aterro 
sanitário incineram menos, como o Reino Unido e a Espanha, com 12% e 4%, 
respectivamente. No Brasil, embora existam plantas de incineração de resíduos industriais 
perigosos e de RSSS, não há uma única planta de incineração de RSU licenciada. 
O tratamento dos efluentes (gases, particulados, líquidos e cinzas) dos sistemas de 
tratamento é o principal problema ambiental associado a esses métodos, podendo, em muitos 
casos, os sistemas de controle ambiental serem mais caros do que o próprio sistema de 
combustão em si (Tchobanoglous et al., 2002). As principais emissões atmosféricas são 
dióxido de carbono, água, óxidos de nitrogênio, óxidos de enxofre, ácido clorídrico, 
monóxido de carbono, material particulado, metais, gases ácidos, dioxinas e furanos. 
O potencial de geração de chuvas ácidas devido à emissão dos gases ácidos e dos 
óxidos de enxofre e de nitrogênio, juntamente com a formação de dioxinas e furanos, têm sido 
os responsáveis pela grande objeção pública que essas tecnologias têm enfrentado em todo o 
mundo. 
 
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29
O Combustível Derivado de Resíduos (CDR) – é um combustível produzido por 
trituração de resíduos sólidos urbanos, que se destina a ser usado como combustível de 
queima em caldeiras. O mesmo é conhecido na Europa como RDF – refuse derived fuel. 
Dependendo da qualidade do RSU e do tipo de coleta e separação, o processo de
produção de CDR produz resíduos (rejeitos) que têm de ser eliminados como resíduos sólidos 
urbanos. Como indicação, a diferença pode variar de 20 a 80% da massa inicial dos RSU. 
Os principais usuários do CDR são as indústrias de cimento, os incineradores de 
resíduos com recuperação de energia de calor e eletricidade, além das indústrias de geração de 
energia industrial, públicas ou privadas. 
A produção de CDR requer quantidades significativas de energia, especialmente de 
energia elétrica. Do ponto de vista da energia, tal operação é sustentável desde que o saldo 
total de energia (desde a coleta até o destino final dos resíduos, após a sua combustão), seja 
positivo, e mais ainda, que não produza resíduos combustíveis contaminados. Se os resíduos 
são queimados em um incinerador de resíduos moderno, com um bom sistema de recuperação 
de energia, é inegável que a combustão de resíduos garante a melhor eficiência em 
recuperação de energia em comparação com a de seu processamento antes de se tornar CDR 
no mesmo sistema, possivelmente misturando-se com os RSU. Se o CDR for queimado no 
lugar de combustíveis fósseis (uso tradicional), este produto pode ser interessante, desde que o 
impacto ambiental global seja menor do que o associado à utilização dos combustíveis 
tradicionais. Esta situação pode ocorrer de forma favorável para determinados tipos de 
instalações industriais, tais como a indústria de cimento. No entanto, uma avaliação precisa da 
situação deve ser levada em conta em cada caso. 
3.5 Aterro Sanitário 
Aterro sanitário é uma técnica de disposição de resíduos sólidos urbanos no solo, sem 
causar danos à saúde pública e à sua segurança, minimizando os impactos ambientais. Este 
método utiliza princípios de engenharia para confinar os resíduos sólidos à menor área 
possível e reduzi-los ao menor volume permissível, cobrindo-os com uma camada de terra ou 
argila na conclusão de cada jornada de trabalho, ou a intervalos menores, se necessário 
(ABNT, NBR 8419/1992). 
Atualmente, qualquer que seja o sistema de gerenciamento integrado de resíduos 
sólidos que for implantado em um dado município ou região, mesmo que estes detenham as 
 
Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos - PMGIRS 
 
30
mais modernas formas de tratamento e de reciclagem dos resíduos, (e ainda incluindo-se a 
incineração), um aterro sanitário deverá estar presente. Isto faz-se necessário, pois sempre 
haverá geração de resíduos de processamento – os rejeitos – que não podem ser reciclados, 
seja por falta de tecnologia para tal, seja por questões do mercado. Além disso, mesmo que 
esses rejeitos sejam incinerados, as cinzas resultantes devem ser dispostas em algum lugar, ou 
seja, no aterro sanitário. 
A utilização dos aterros sanitários como forma de destino final dos RSU varia ao redor 
do mundo. No Reino Unido, por exemplo, esta é a principal forma de destino/tratamento de 
resíduos: cerca de 70% dos resíduos são dispostos em aterros, pois o país detém uma forte 
indústria de extração mineral e as cavas resultantes de tal atividade acabam sendo remediadas 
com a construção de aterros sanitários nesses locais. Já na Holanda, que tem grande parte do 
seu território ao nível do mar ou abaixo desse nível, com elevada cota superior do lençol 
freático no solo, há dificuldades para implantar aterros sanitários (somente 34% dos resíduos 
são destinados dessa forma), levando à implantação de outras formas de destino final. Além 
disso, há a Diretiva Europeia que limita o envio de biodegradáveis para aterros, e a Ordenança 
Alemã, que limita ao máximo de 3% de carbono orgânico total (TOC) dos resíduos destinados 
a aterros naquele país. 
Atualmente, segundo a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), antes de 
encaminhar os resíduos sólidos ao aterro sanitário, deve-se analisar se existe a possibilidade 
de minimizar sua geração, de reutilizá-los, reciclá-los, ou tratá-los, visando prolongar a vida 
útil dos aterros e torná-los empreendimentos sustentáveis ao longo dos anos. Assim, deveriam 
ser encaminhados para o aterro sanitário apenas os rejeitos, que são os resíduos que não mais 
podem ser recuperados sob nenhuma forma, ou ainda aqueles que não apresentam viabilidade 
para serem reciclados, em função de questões de mercado. 
3.6 Reciclagem 
Conceitualmente, a reciclagem é um processo de transformação aplicado a materiais 
que podem voltar ao estado original, transformando-se em produtos iguais em todas as suas 
características, sendo um conceito diferente do de reutilização. A reciclagem de resíduos 
sólidos também pode ser definida como uma série de processamentos, em que os resíduos são 
convertidos em matéria-prima, retornando ao ciclo produtivo. A reciclagem pode ser feita a 
partir do próprio processo produtivo (na indústria ou no comércio), ou a partir dos resíduos 
 
Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos - PMGIRS 
 
31
domiciliares, sendo desta forma conhecida como reciclagem pós-consumo (a reciclagem pós￾consumo é a modalidade aqui considerada). O termo reciclagem é usualmente adotado para o 
processamento de resíduos como papel/papelão, plásticos, vidro e metais, embora 
conceitualmente os processos biológicos, como a compostagem, também sejam uma forma de 
reciclagem, neste caso da matéria orgânica (reciclagem biogênica). 
A reciclagem dos materiais na prática se dá fora das fronteiras do sistema de 
gerenciamento de resíduos sólidos urbanos. Neste sistema, materiais destinados à reciclagem 
cruzam a fronteira do sistema quando saem como materiais secundários segregados das 
centrais de triagem, plantas de tratamento biológico, incineradores ou estações de 
transferência (Figura 4). Tais materiais entram, então, na indústria de transformação ou de
reciclagem direcionada a cada material específico. 
No entanto, para fins de avaliação dos sistemas de gerenciamento de resíduos urbanos, 
objetivando maximizar a reciclagem mássica e energética, as etapas anteriores, de coleta e 
triagem são fundamentais para garantia de qualidade dos materiais a serem reciclados, desta 
forma garantindo a continuidade de mercado para os materiais reciclados. 
 
Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos - PMGIRS 
 
32
4. POLÍTICAS PÚBLICAS E OS EFEITOS CAUSADOS POR SUAS 
ALTERAÇÕES 
As políticas públicas constituem-se em instrumentos de gestão formulados pelos 
governos, em todas as esferas, para o exercício do poder público, traduzindo-se aspirações 
coletivas em estratégias de realização no campo socioeconômico. Em um cenário ideal, 
consideram-se uma política pública como um binômio planejamento-ação. A fase de 
planejamento pode culminar na aprovação de um código legal, muitas vezes constituindo-se 
em marco regulatório para um determinado setor. Invariavelmente, uma política pública deve 
objetivar o alcance de sucessivos e progressivos estados de ampliação e universalização do 
bem comum e do desenvolvimento social-econômico de uma determinada sociedade. As 
políticas públicas poderão ser concretizadas pelo próprio Estado, por si, ou em parcerias com 
organizações não governamentais, ou, como se verifica mais recentemente, em associação 
com a iniciativa privada na forma de Parcerias Público-Privadas (PPP). 
No que diz respeito à área de resíduos sólidos, os referenciais, dentro da esfera federal, 
são a Lei Nº 6.938/1981 (Política Nacional do Meio Ambiente), a Lei Nº 11.445/2007 (Lei do 
Saneamento Básico) e mais recentemente, a Lei Federal Nº 12.305/2010 que estabelece a 
Política Nacional de Resíduos Sólidos e seu decreto regulamentar, Decreto Nº 7.404/2010, 
sendo esses dois últimos considerados o marco regulatório da área. 
Na esfera estadual podem ser citados como referenciais a Lei Nº 11.441 de 28 de 
dezembro de 1987, a qual institui a Política Estadual de Meio Ambiente, ao mesmo em que 
cria o Conselho Estadual do Meio Ambiente (COEMA)e a Lei Nº 13.103 de 24 de janeiro de 
2001 que criou a Política Estadual de Resíduos Sólidos. 
Na esfera do Município de Eusébio, não há marco regulatório na área. Porém, 
encontra-se em elaboração o Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) e o Plano 
Municipal de Gerenciamento Integrado de Resíduos Sólidos (PMGIRS - o presente 
documento) os quais proverão subsídios técnicos e legais, com vistas à elaboração de leis e 
diretrizes para o correto manejo destes temas. Além do mais, o Município realiza a coleta de 
resíduos através de empresa contratada para tal fim, dando destino final a estes resíduos de 
forma adequada, ou seja, depositando-os no Aterro Sanitário Metropolitano Leste de Aquiraz. 
Pode-se inferir, com certo grau de segurança, que efeitos determinantes para fins de 
condução dos futuros cenários da gestão de resíduos sólidos em Eusébio, pelo menos a curto e 
 
Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos - PMGIRS 
 
33
médio prazo, serão derivados da Lei do Saneamento Básico (Lei Nº 11.445/2007), através da 
elaboração do PMSB e da Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei Nº 12.305/2010) e seu 
decreto regulamentador (Decreto Nº 7.404/2010), através da elaboração do seu PMGIRS. 
4.1. Consequências da Política Nacional de Resíduos Sólidos 
Após quase vinte anos de tramitações e de inúmeros e diferentes textos, o Congresso 
Nacional, em 6 de agosto de 2010 sancionou a Lei Federal Nº 12.305, instituindo assim a 
Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), a qual constitui-se no marco regulatório no 
que diz respeito à gestão dos resíduos sólidos. Esta foi regulamentada pelo Decreto Nº 7.404, 
de 23 de dezembro de 2010. 
A PNRS, considerada um instrumento robusto e inovador, estabelece 
responsabilidades para o poder público, nas três esferas administrativas, para a iniciativa 
privada e para a cidadania, contemplando, portanto, todos os entes envolvidos, de alguma 
forma, na gestão dos resíduos sólidos. A Tabela 4.1 resume os principais aspectos da Lei 
Federal Nº 12.305/2010 e do Decreto Federal Nº 7.404/2010, diretamente relacionados à 
gestão dos resíduos sólidos. 
Tabela 4.1 - A Política Nacional de Resíduos Sólidos e Suas Conseqüências Para a Gestão 
Pública dos RSU. 
Texto legal (Lei Federal Nº 12.305/2010 e
Decreto Federal Nº 7.404/2010) 
Consequência para a gestão de resíduos 
sólidos 
Na gestão e gerenciamento de resíduos 
sólidos, deve ser observada a seguinte 
ordem de prioridade: não geração, 
redução, reutilização, reciclagem, 
tratamento dos resíduos sólidos e 
disposição final ambientalmente adequada 
dos rejeitos.
O direcionamento prioritário dos sistemas 
de gestão de resíduos sólidos e de limpeza 
urbana deverá considerar programas 
voltados à não geração e à maximização do 
potencial de massa e energia dos resíduos 
sólidos. 
A União, os Estados, o Distrito Federal e 
os Municípios organizarão e manterão, de 
forma conjunta, o Sistema Nacional de 
Informações sobre a Gestão dos Resíduos 
Sólidos (SINIR), articulado com o SINISA e 
o SINIMA.
Incumbe aos Estados, ao Distrito Federal e 
aos Municípios fornecer ao órgão federal 
responsável pela coordenação do SINIR 
A Secretaria Municipal de Obras e Serviços 
Públicos e a Autarquia Municipal de Meio 
Ambiente e Controle Urbano (AMMA) 
deverão estabelecer, em determinado setor, 
a centralização das informações referentes 
aos serviços de limpeza urbana e gestão de 
resíduos sólidos executados por todos os 
órgãos do Município, estabelecendo, 
também, que tal setor aproprie-se de todas 
as informações pertinentes ao 
 
Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos - PMGIRS 
 
34
Texto legal (Lei Federal Nº 12.305/2010 e
Decreto Federal Nº 7.404/2010) 
Consequência para a gestão de resíduos 
sólidos 
todas as informações necessárias sobre os 
resíduos sob sua esfera de competência, na 
forma e na periodicidade estabelecidas em 
regulamento.
funcionamento do SINIR e proceda as 
remessas de informações dentro dos prazos 
estabelecidos pelo mesmo Sistema. 
O Plano Municipal de Gestão Integrada de 
Resíduos Sólidos pode estar inserido no 
Plano de Saneamento Básico
Deverá haver apropriação das informações 
do PMGIRS pelo Plano Diretor do 
Município e/ou pelo Plano Municipal de 
Saneamento Básico (em elaboração). 
O conteúdo do Plano Municipal de Gestão 
Integrada de Resíduos Sólidos será 
disponibilizado para o SINIR, na forma do 
regulamento.
Depois de concluído o PMGIRS, e sempre 
que revisado, deverá haver remessa dos 
textos ao SINIR, na forma preconizada 
pelo mesmo Sistema. 
O Plano de Gerenciamento de Resíduos 
Sólidos (PGRS) é parte integrante do 
processo de licenciamento ambiental do 
empreendimento ou atividade pelo órgão 
competente do SISNAMA.
Nos empreendimentos e atividades não 
sujeitos a licenciamento ambiental, a 
aprovação do plano de gerenciamento de 
resíduos sólidos cabe à autoridade 
municipal competente.
Considerados todos as regras pertinentes, 
provenientes das três esferas da 
administração, a AMMA deverá instituir 
procedimentos, vinculados às licenças 
ambientais, os quais estabeleçam as formas 
técnica, ambiental e gerencialmente 
adequadas, para a destinação dos resíduos 
de processo fabril e de consumo. 
Os serviços de coleta, encaminhamento à 
reciclagem ou ao tratamento, ou qualquer 
outra operação relacionada ao manejo de 
resíduos de responsabilidade legal atribuída 
a fabricantes, importadores, distribuidores e 
comerciantes e que seja executada pelo 
Poder Público Municipal deverão ser 
passíveis de cobrança. Para tal será 
necessária a perfeita compreensão jurídica 
de todos os aspectos envolvidos com tal, o 
que orientará a forma logística de ação 
pertinente. 
Com exceção dos consumidores, todos os
participantes dos sistemas de logística 
reversa manterão atualizadas e disponíveis 
ao órgão municipal competente e a outras 
autoridades informações completas sobre a 
realização das ações sob sua 
responsabilidade.
A AMMA deve criar e Npadronizar um 
procedimento para recebimento protocolar 
das informações dos entes da cadeia de 
logística reversa, bem como para o 
processamento de tais informações. 
Os acordos setoriais ou termos de 
compromisso podem ter abrangência 
nacional, regional, estadual ou municipal. 
Os acordos setoriais e termos de 
compromisso firmados em âmbito nacional 
têm prevalência sobre os firmados em 
O Município deverá adotar orientação 
institucional voltada ao sistema de logística 
reversa a ser aplicada nos limites 
geográficos do município, a qual deverá 
contemplar uma forma de estabelecer, de 
maneira proativa, as responsabilidades dos 
 
Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos - PMGIRS 
 
35
Texto legal (Lei Federal Nº 12.305/2010 e
Decreto Federal Nº 7.404/2010) 
Consequência para a gestão de resíduos 
sólidos 
âmbito regional ou estadual, e estes sobre 
os firmados em âmbito municipal. Na 
aplicação de regras concorrentes, os 
acordos firmados com menor abrangência 
geográfica podem ampliar, mas não 
abrandar, as medidas de proteção 
ambiental constantes nos acordos setoriais 
e termos de compromisso firmados com 
maior abrangência geográfica.
componentes da cadeia de produção, 
distribuição e consumo e os instrumentos 
que deverão ser originados para a 
formalização de tais responsabilidades. 
O poder público municipal poderá instituir 
incentivos econômicos aos consumidores 
que participam do sistema de coleta 
seletiva.
A União, os Estados, o Distrito Federal e 
os Municípios, no âmbito de suas 
competências, poderão instituir normas 
com o objetivo de conceder incentivos 
fiscais, financeiros ou creditícios a: (1) 
indústrias e entidades dedicadas à 
reutilização, ao tratamento e à reciclagem 
de resíduos sólidos produzidos no território 
nacional; (2) projetos relacionados à 
responsabilidade pelo ciclo de vida dos 
produtos, prioritariamente em parceria 
com cooperativas ou outras formas de 
associação de catadores de materiais 
reutilizáveis e recicláveis formadas por 
pessoas físicas de baixa renda; (3) 
empresas dedicadas à limpeza urbana e a 
atividades a ela relacionadas.
A criação de incentivos econômicos para 
tal atividade, poderá constituir-se em uma 
estratégia, dependendo da avaliação 
político-institucional, de estudos 
específicos e de projeto de lei para tal. 
Também a adoção de incentivos 
econômicos a pessoas jurídicas dependerá 
de avaliação político-institucional, de 
estudos específicos e de projeto de lei para 
tal. Tais incentivos poderão exercer efeitos 
multiplicadores que culminarão na criação 
de empregos e na minimização dos 
quantitativos de rejeitos encaminhados ao 
destino final, sob custeio público. 
No âmbito da responsabilidade 
compartilhada pelo ciclo de vida dos 
produtos, cabe ao titular dos serviços 
públicos de limpeza urbana e de manejo de 
resíduos sólidos, observado, se houver, o 
plano municipal de gestão integrada de 
resíduos sólidos: (1) adotar procedimentos 
para reaproveitar os resíduos sólidos 
reutilizáveis e recicláveis oriundos dos 
serviços públicos de limpeza urbana e de 
manejo de resíduos sólidos; (2) articular 
com os agentes econômicos e sociais 
medidas para viabilizar o retorno ao ciclo 
produtivo dos resíduos sólidos reutilizáveis 
e recicláveis oriundos dos serviços de 
No âmbito do disposto, observa-se a 
crescente pressão dos mecanismos legais 
para que os sistemas de gestão de resíduo 
sólidos aprimorem-se no sentido da 
obtenção de sucessivos patamares de 
reaproveitamento e reciclagem, bem como 
tratamento qualificado de rejeitos. A ação 
deverá dar-se não mais simplesmente 
dentro do âmbito das atribuições do poder 
público, mas cada vez mais sobre uma 
plataforma jurídica que considere as 
responsabilidades privadas. 
 
Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos - PMGIRS 
 
36
Texto legal (Lei Federal Nº 12.305/2010 e
Decreto Federal Nº 7.404/2010) 
Consequência para a gestão de resíduos 
sólidos 
limpeza urbana e de manejo de resíduos 
sólidos; (3) realizar as atividades definidas 
por acordo setorial ou termo de 
compromisso, mediante a devida 
remuneração pelo setor empresarial; (4) 
implantar sistema de compostagem para 
resíduos sólidos orgânicos e articular com 
os agentes econômicos e sociais formas de 
utilização do composto produzido.
A instalação e o funcionamento de 
empreendimento ou atividade que gere ou 
opere com resíduos perigosos somente 
podem ser autorizados ou licenciados pelas 
autoridades competentes se o responsável 
comprovar, no mínimo, capacidade técnica 
e econômica, além de condições para 
prover os cuidados necessários ao 
gerenciamento desses resíduos.
No licenciamento ambiental de 
empreendimentos ou atividades que 
operem com resíduos perigosos, o órgão 
licenciador do SISNAMA pode exigir a 
contratação de seguro de responsabilidade 
civil por danos causados ao meio ambiente 
ou à saúde pública, observadas as regras 
sobre cobertura e os limites máximos de 
contratação estabelecidos pelo Conselho
Nacional de Seguros Privados – CNSP.
Institui-se uma nova obrigação ao 
empreendedor que pretenda licenciar o seu 
empreendimento que potencialmente gere 
ou opere com resíduos perigosos. No 
âmibito municipal, A AMMA deverá 
absorver tal obrigação dentro do seu 
processo de licenciamento ambiental, 
sempre que cabível, de modo que o 
empreendedor licenciado forneça as 
garantias formais de capacidade para a 
operação que contemple o manejo dos 
resíduos e o plano de contingência que 
descreva os acervos técnico e financeiro 
prontamente disponíveis para resolução 
rápida e efetiva de eventual dano ambiental 
(consumado ou em potencial), ocasionado 
por sua operação. A adoção da obrigação 
do seguro pode-se constituir em estratégia 
valiosa neste sentido. 
Os fabricantes, importadores, 
distribuidores, comerciantes, consumidores 
e titulares dos serviços públicos de limpeza 
urbana e de manejo de resíduos sólidos são 
responsáveis pelo ciclo de vida dos 
produtos.
Além das estratégias operacionais, 
administrativas e econômicas que visam ao 
alcance de patamares mais elevados da 
gestão de resíduos sólidos, a Análise de 
Ciclo de Vida, ferramenta científica 
amplamente difundida e reconhecida, 
poderá ser adotada como instrumento de 
tomada de decisão. 
Os consumidores são obrigados, sempre 
que estabelecido sistema de coleta seletiva 
pelo plano municipal de gestão integrada 
de resíduos sólidos ou quando instituídos 
sistemas de logística reversa a 
acondicionar adequadamente e de forma 
diferenciada os resíduos sólidos gerados e 
a disponibilizar adequadamente os 
resíduos sólidos reutilizáveis e recicláveis 
A determinação sugere o aprimoramento 
das ações fiscais no território do 
Município, sendo estas exercidas pelo 
órgão ambiental competente (AMMA). 
 
Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos - PMGIRS 
 
37
Texto legal (Lei Federal Nº 12.305/2010 e
Decreto Federal Nº 7.404/2010) 
Consequência para a gestão de resíduos 
sólidos 
para coleta ou devolução.
O Poder Público, o setor empresarial e a 
coletividade são responsáveis pela 
efetividade das ações voltadas para 
assegurar a observância da Política 
Nacional de Resíduos Sólidos e das 
diretrizes e determinações estabelecidas na 
Lei 12.305, de 2010, e no Decreto 7.404 de 
2010.
A ampla divulgação das responsabilidades 
particulares advindas da PNRS e o decreto 
que a regulamenta, devem constituir-se em 
objetivo de curto prazo do Poder Público 
Municipal. Ações de educação ambiental e 
formas alternativas de divulgação de tais 
responsabilidades deverão preceder a 
cobrança de tais ações pelos setores de 
fiscalização do Município. 
O sistema de coleta seletiva será 
implantado pelo titular do serviço público 
de limpeza urbana e manejo de resíduos 
sólidos e deverá estabelecer, no mínimo, a 
separação de resíduos secos e úmidos e, 
progressivamente, ser estendido à 
separação dos resíduos secos em suas 
parcelas específicas, segundo metas 
estabelecidas nos respectivos planos.
Os titulares do serviço público de limpeza 
urbana e manejo de resíduos sólidos, em 
sua área de abrangência, definirão os 
procedimentos para o acondicionamento 
adequado e disponibilização
dos resíduos sólidos objeto da coleta 
seletiva.
A determinação prevê planejamento, para 
médio ou longo prazo, depois de obtidos 
superiores patamares de segregação de 
resíduos nas fontes de geração, e de novas 
regras, no sentido da instituir-se práticas de 
logísticas ainda mais robustas para coletas 
dos diferentes resíduos recicláveis e/ou 
reaproveitáveis. 
O sistema de coleta seletiva de resíduos 
sólidos priorizará a participação de 
cooperativas ou de outras formas de 
associação de catadores de materiais 
reutilizáveis e recicláveis constituídas por 
pessoas físicas de baixa renda.
A eventual participação de corporações 
constituídas por catadores de baixa renda 
em outras atividades concernentes à gestão 
dos resíduos sólidos, além da triagem, 
poderá tornar-se uma opção de estratégia, 
sob avaliação político-institucional. 
As políticas públicas voltadas aos 
catadores de materiais reutilizáveis e 
recicláveis deverão observar: (1) a 
possibilidade de dispensa de licitação, nos 
termos do inciso XXVII do art. 24 da Lei 
8.666, de 21 de junho de 1993, para a 
contratação de cooperativas ou 
associações de catadores de materiais 
reutilizáveis e recicláveis; (2) o estímulo à 
capacitação, à incubação e ao 
fortalecimento institucional de 
cooperativas, bem como à pesquisa voltada 
para sua integração nas ações que 
envolvam a responsabilidade 
A participação ativa de cooperativas e 
associações de catadores de baixa renda na 
gestão de resíduos sólidos recicláveis tem 
ocorrido de forma esporádica em Eusébio. 
Desta forma, o Poder Público Municipal 
deverá implementar estudos que visem ao 
fortalecimento de tais associações bem 
como, eventualmente, à sua participação 
em outros aspectos da gestão dos resíduos 
sólidos, aproveitando-se a 
excepcionalidade prevista na Lei das 
Licitações. 
Deve constituir-se em preocupação 
 
Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos - PMGIRS 
 
38
Texto legal (Lei Federal Nº 12.305/2010 e
Decreto Federal Nº 7.404/2010) 
Consequência para a gestão de resíduos 
sólidos 
compartilhada pelo ciclo de vida dos 
produtos; e (3) a melhoria das condições 
de trabalho dos catadores.
Poderão ser celebrados contratos, 
convênios ou outros instrumentos de 
colaboração com pessoas jurídicas de 
direito público ou privado, que atuem na 
criação e no desenvolvimento de 
cooperativas ou de outras formas de 
associação de catadores de materiais 
reutilizáveis e recicláveis, observada a 
legislação vigente.
permanente do Poder Público Municipal, 
em observância ao disposto na legislação 
federal, o aprimoramento das condições de 
trabalho dos catadores, visando-se à 
melhoria das condições de saúde e 
salubridade no serviço bem como 
melhorias logísticas, dos equipamentos à 
disposição e da remuneração, 
considerando-se, especialmente, a visão 
social que permeia toda a PNRS e seu 
decreto regulamentador. 
Os planos municipais de gestão integrada 
de resíduos sólidos deverão ser atualizados 
ou revistos, prioritariamente, de forma 
concomitante com a elaboração dos planos 
plurianuais municipais.
O PMGIRS deverá ser pensado como um 
documento dinâmico, sempre sujeito a 
atualizações e aprimoramentos à medida 
que avancem os patamares de qualidade na 
gestão de resíduos sólidos desejados e as 
possibilidades tecnológicas. Isso insere a 
idéia de uma estrutura permanente de 
planejamento da gestão dos resíduos 
sólidos, a qual pode-se situar internamente 
ao órgão titular dos serviços de limpeza 
urbana. No mesmo sentido, um órgão 
colegiado consultivo e deliberativo 
(conselho ou núcleo) poderá ser criado para 
atuação na área específica da gestão dos 
resíduos sólidos. 
Os planos municipais de gestão integrada 
de resíduos sólidos deverão identificar e 
indicar medidas saneadoras para os 
passivos ambientais originados, entre 
outros, de áreas contaminadas, inclusive 
lixões e aterros controlados; e 
empreendimentos sujeitos à elaboração de 
planos de gerenciamento de resíduos 
sólidos.
Insere-se a responsabilidade de criação, na 
estrutura técnico-operacional da AMMA, 
de equipe de trabalho alocada à prospecção 
e adoção de medidas saneadoras em relação 
a áreas impactadas pela disposição de 
resíduos sólidos. 
O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e 
dos Recursos Naturais Renováveis - 
IBAMA será responsável por coordenar o 
Cadastro Nacional de Operadores de 
Resíduos Perigosos, que será implantado 
de forma conjunta pelas autoridades 
federais, estaduais e municipais.
A AMMA deverá adotar procedimentos 
para alimentação do Cadastro Nacional de 
Operadores de Resíduos Perigosos, de 
forma vinculada ao processo de 
licenciamento ambiental. 
 
Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos - PMGIRS 
 
39
4.2. Conseqüências da Lei do Saneamento Básico Para os Municípios
Sancionada em 5 de janeiro de 2007, a Lei Federal Nº 11.445 estabelece o marco 
regulatório para o Saneamento Básico no Brasil. Em seu Art. 3º, Parágrafo I, Alínea c, fica 
oficializada a limpeza urbana e o manejo de resíduos sólidos como serviços de saneamento 
básico. O Art. 7º especifica as atividades relacionadas a resíduos sólidos que se encontram 
contempladas no âmbito do saneamento básico: 
1. Coleta, transbordo e transporte dos resíduos domiciliares e provenientes dos serviços 
de varrição e limpeza pública; 
2. Triagem, tratamento e disposição final dos resíduos supramencionados; 
3. Varrição, capina, poda e outros serviços relacionados à limpeza urbana. 
4.3. Legislação Municipal 
Não existe atualmente uma legislação municipal em Eusébio, a qual trate 
especificamente da gestão de resíduos sólidos. O Plano Municipal de Saneamento Básico e o 
Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos preveem instrumentos legais que 
serão utilizados para a elaboração de legislação específica. 
5. GESTÃO DE RSU ASSOCIADA COM OUTROS MUNICÍPIOS DA 
REGIÃO 
Os consórcios públicos surgiram como uma forma de solução de modo colegiado, um 
novo arranjo institucional para a gestão municipal como instrumento de planejamento 
regional visando à solução de problemas comuns. O consórcio permite que os municípios 
somem esforços, tanto na busca de soluções para tais problemas, como para a obtenção dos 
recursos financeiros, além de catalisarem elevação da capacitação técnica. 
Uma das dificuldades para a formação de um consórcio público consiste na indução à 
prática de uma ação coletiva e não individualizada por parte das administrações municipais. 
Com a promulgação da Constituição Federal, em 05 de outubro de 1988, outorgaram￾se muitas responsabilidades aos municípios, que antes eram de titularidade dos Estados e da 
União. Após a Constituição de 1988, o processo de descentralização fiscal foi aprofundado, 
 
Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos - PMGIRS 
 
40
contando também com a implementação de novo sistema tributário. Conjuntamente à 
descentralização dos recursos fiscais, os municípios receberam múltiplas incumbências 
incrementais, tais como projetos para infraestrutura, saúde, educação, segurança, proteção 
ambiental, além de responsabilidade sobre a gênese de estratégias locais de dinamização das 
atividades econômicas. Ocorre que, em descompasso com o aumento de encargos para os 
municípios, a disponibilidade de recursos financeiros não acompanhou tal acréscimo de 
atribuições, tornando-se necessária a busca de novas alternativas para cumprirem-se, de modo 
eficiente e eficaz, as políticas públicas. Neste sentido, os municípios são os beneficiários de 
forma mais direta dessa nova forma de associação, o consórcio público municipal para a 
realização de serviços comuns, seja ele firmado somente entre os municípios, ou com a União 
e com os estados. É um instrumento que traz um ganho incremental de eficiência na gestão e 
na execução das políticas e despesas públicas. 
5.1 Consórcios Públicos 
A lei que estabelece as Normas Gerais de Contratação de Consórcios Públicos é a Lei 
Federal Nº 11.107, de 6 de abril de 2005, tendo a mesma sido regulamentada pelo Decreto 
Federal Nº 6.017/2007. 
Por definição, considera-se como consórcio público a “pessoa jurídica formada 
exclusivamente por entes da Federação, na forma da Lei 11.107 de 2005, para estabelecer 
relações de cooperação federativa, inclusive a realização de objetivos de interesse comum, 
constituída como associação pública, com personalidade jurídica de direito público e natureza 
autárquica, ou como pessoa jurídica de direito privado sem fins econômicos” (Art. 2º, Inciso 
I, do Decreto Nº 6.017/2007). 
Os consórcios devem ter estrutura de gestão autônoma e orçamento próprio; também 
podem dispor de patrimônio próprio para a realização de suas atividades. Os recursos podem 
advir de receitas próprias que sejam obtidas com suas atividades ou oriundas das 
contribuições dos municípios integrantes. A contribuição financeira dos municípios poderá 
variar em função da receita municipal, da população, do uso dos serviços e bens do consórcio 
ou por outro critério julgado conveniente, sempre a partir da discussão entre os entes 
consorciados. 
Os consórcios podem ser firmados entre todas as esferas de governo, tanto municípios 
com municípios, municípios com estados, estados com a União, ou municípios com o estado e 
 
Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos - PMGIRS 
 
41
com a União. De acordo com a legislação em vigência, a União somente participará de 
consórcios públicos de que também façam parte todos os estados em cujos territórios estejam 
situadas as municipalidades consorciadas. Outrossim, a base do consórcio deve ser a relação 
de igualdade entre os municípios, resguardando a decisão e a autonomia dos governos locais, 
não admitindo subordinação hierárquica a um dos parceiros ou à entidade administradora. 
Cada consórcio detém características próprias, decorrentes das suas peculiaridades e 
dificuldades, tanto na gestão quanto no Município consorciado. O consórcio está 
estreitamente relacionado a cada um dos sistemas municipais, na medida em que desenvolve 
ações destinadas a atender as necessidades das populações desses sistemas. Não pode, 
portanto, configurar uma nova instância no âmbito do estado, intermediária ao Município. A 
estrutura de um consórcio deve ser ágil, simplificada, leve e desburocratizada. A 
administração do processo deve observar a condição de igualdade entre os parceiros. 
6. TIPOS DE RESÍDUOS 
O Município de Eusébio produz uma gama restrita de resíduos sólidos urbanos, os 
quais são classificados em sua maioria como não perigosos e comercias. O Diagnóstico do 
PMGIRS (documento separado), detalha os tipos de resíduos mais comumente encontrados 
em Eusébio. Para fins deste Prognóstico, somente os resíduos descritos no acima-referido 
Diagnóstico foram considerados. 
7. TECNOLOGIAS PROPOSTAS PARA OS RSU EM EUSÉBIO 
As tecnologias e estratégias propostas para o PMGIRS de Eusébio é apresentada na 
Figura 5. Essa rota envolve a coleta diferenciada dos resíduos, utilizando-se de equipamentos 
e veículos específicos para cada tipo de resíduo gerado no município, bem como o tratamento 
por meio de tecnologias economicamente viáveis e ambientalmente adequadas à realidade de 
Eusébio, além da disposição final dos resíduos em aterro sanitário devidamente licenciado 
(em operação). 
Com relação aos equipamentos de infra-estrutura necessários à viabilidade do processo 
de coleta diferenciada (em etapa intermediária entre a coleta e a disposição final), este 
 
Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos - PMGIRS 
 
42
PMGIRS adota como formas de tratamento dos resíduos as unidades de triagem (núcleos de 
coleta seletiva), compostagem e aterro sanitário. 
Foram propostos 02 (duas) unidades de triagem de materiais reciclados (núcleos de 
coleta seletiva), 01 (uma) área de transbordo e triagem (ATT), além da instalação de 04 
(quatro) Ecopontos e PEV’s em locais estratégicos e complementares a coleta seletiva porta a 
porta, a serem implantados conforme o Projeto de Coleta Seletiva a ser desenvolvido. Para os 
resíduos da construção civil, foi proposta a implantação de 01 (uma) unidade de reciclagem de 
RCC, localizada no Aterro Sanitário Metropolitano Leste de Aquiraz, ou em local a ser 
definido pelo Município, para atender à demanda de médio prazo do Plano. 
Como alternativa para os resíduos úmidos, este PMGIRS adota como tecnologia a 
compostagem, utilizando-se resíduos orgânicos seletivos na fonte geradora, como 
restaurantes, shoppings centers, condomínios, resíduos verdes (podas de árvores) os quais 
também serão definidos no projeto específico. Como forma de disposição final, definiu-se o 
aterro sanitário devidamente licenciado, como já vem ocorrendo no município. 
 
Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos - PMGIRS 
 
43
Apresenta-se as diretrizes e estratégias que visam propiciar condições para o alcance 
dos objetivos dispostos no Art. 7º da Lei Nº 12.305/2010 (PNRS) e das metas previstas no 
PMGIRS de Eusébio. As diretrizes e estratégias apresentadas neste Prognóstico foram 
traçadas mediante as discussões e obtenção de opinião da sociedade civil nas oficinas com os 
representantes de bairros e reuniões com os representantes das secretarias do município 
relacionadas à questão dos resíduos sólidos. Este documento recebeu ainda contribuições por 
meio de questionário distribuído durante os Eventos Setoriais e Fóruns Municipais. 
As diretrizes foram definidas para cada tipo de resíduo sólido gerado no município. 
Em consonância com o Plano Nacional de Resíduos Sólidos, para cada diretriz foi definido 
um conjunto de estratégias que deverão ser implementadas por todos os atores envolvidos 
com a execução da Política Nacional de Resíduos Sólidos, ou seja, a responsabilidade pelas 
estratégias é compartilhada entre o poder público, a sociedade e os geradores dos resíduos 
sólidos. 
As Diretrizes e Estratégias estabelecidas relativas aos resíduos sólidos urbanos 
buscam: 
Figura 5 - Processo de Manejo de RSU sugerido para Eusébio – CE.
 
Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos - PMGIRS 
 
44
a. O atendimento aos prazos legais; 
b. O fortalecimento das políticas públicas conforme o previsto na Lei N° 12.305/2010, 
tais como a implementação da coleta seletiva e logística reversa, o incremento dos 
percentuais de destinação, tratamento dos resíduos sólidos e disposição final 
ambientalmente adequada dos rejeitos, a inserção social dos catadores e materiais 
reutilizáveis e recicláveis; 
c. A melhoria da gestão e do gerenciamento dos resíduos sólidos como um todo; 
d. O fortalecimento do setor de resíduos sólidos e as interfaces com os demais setores da 
economia. 
A Política Nacional de Resíduos Sólidos introduz a diretriz para a não geração e a 
redução dos resíduos, para que seja maximizada a reutilização e a reciclagem, de maneira a 
adotar tratamentos apenas quando necessários e promover a disposição adequada dos rejeitos. 
Neste sentido, essa ordem de precedência passou a ser obrigatória para todos os municípios 
Brasileiros e também foi adotada para o município de Eusébio. 
É importante ressaltar que os tratamentos de resíduos indiferenciados (ou seja, 
coletados misturados) são considerados ilegais pela Lei pois eliminam a logística reversa e a 
responsabilidade compartilhada pela gestão, que são instrumentos principais da Política 
Nacional de Resíduos Sólidos. 
O PMGIRS de Eusébio adota como diretriz principal a máxima recuperação de 
resíduos e a minimização da quantidade de rejeitos levados à disposição final 
ambientalmente adequada do que couber aos agentes públicos e aos agentes privados.
Tomando como referência formulações do Ministério do Meio Ambiente em seu Plano 
Nacional, são adotadas neste PMGIRS as orientações, estratégias e definições apresentadas 
nos próximos itens. 
Estas Diretrizes são compostas por Diretrizes Gerais e Diretrizes Específicas. Para 
as principais diretrizes são apresentadas estratégias, que aqui são divididas em três grupos a 
saber: o primeiro grupo refere-se às estratégias legais (Normas e Leis); o segundo grupo 
refere-se à infraestrutura necessária para sua implementação, as quais se subdividem em 
instalações necessárias para implementação das diretrizes e em equipamentos necessários a 
esta implantação; e o terceiro grupo refere-se ao monitoramento e controle destas diretrizes. 
 
Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos - PMGIRS 
 
45
Além disso, são apresentados metas e prazos para o cumprimento do que foi proposto. 
Desta forma, este item atende ao art. 19, inciso XIV da lei N° 12.305/2010, que trata das 
metas de redução, reutilização, coleta seletiva e reciclagem, entre outras, com vistas a reduzir 
a quantidade de rejeitos encaminhados para disposição final ambientalmente adequada. 
7.1. Diretrizes Gerais, Suas Metas e Prazos 
Abaixo serão apresentadas e discutidas as Diretrizes Gerais do PMGIRS, as quais 
deverão ser adotadas pelo município, como se segue: 
1. Reduzir a geração de resíduos sólidos uranos - RSU; 
2. Atendimento a 100% da população urbana e distrito com coleta de Resíduo Sólido 
Domiciliar - RSD; 
3. Implantação de aterro sanitário como forma de disposição final ambientalmente 
adequada dos rejeitos; 
4. Resíduos sólidos de serviços de limpeza pública; 
5. Planejar e implantar programa de coleta de resíduos diferenciados; 
6. Planejar e implantar programa de coleta seletiva de resíduos secos; 
7. Redução dos resíduos recicláveis secos dispostos em aterros sanitários; 
8. Redução da quantidade de resíduos úmidos dispostos em aterro sanitário; 
9. Inclusão socioeconômica dos catadores; 
10. Recuperação (remediação) ambiental do Aterro Sanitário em parceria com o município 
de Aquiraz. 
Diretriz Geral 1
Reduzir a Geração de Resíduos Sólidos Uranos – RSU 
Os resíduos sólidos urbanos, de acordo com o que estabelece a Lei N° 12.305/2010 a 
qual instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos, englobam os resíduos domiciliares, 
isto é, aqueles originários de atividades domésticas em residências urbanas e os resíduos de 
limpeza pública, ou seja, originários da varrição, limpeza de logradouros e vias públicas, e 
outros serviços de limpeza urbana. 
 
Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos - PMGIRS 
 
46
Considerando o objetivo proposto na referida legislação de reduzir a geração de 
resíduos sólidos e em consonância com a percepção de que resíduos e, principalmente, 
resíduos em excesso significam ineficiência de processo, caso típico da atual sociedade de 
consumo, conforme citado no Plano Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), esta diretriz busca 
atender a legislação vigente, levando em consideração que não só mudanças 
comportamentais, mas também mudanças de gestão política e administrativa são necessárias 
para se atingir esse objetivo. 
Estratégias: 
As estratégias descritas a seguir, aplicam-se aos resíduos sólidos gerados no processo 
industrial (de fabricação dos produtos), bem como nas fases de comercialização (varejo), 
consumo e pós-consumo, alcançando, portanto, todas as etapas do ciclo de vida dos produtos, 
que vai desde a produção ao seu destino final, ou pós-consumo. Ações voltadas ao 
estabelecimento de uma produção e consumo sustentáveis no município implicam na redução 
da geração de resíduos, na promoção de um melhor aproveitamento de matérias-primas e 
materiais recicláveis no processo produtivo, contribuindo sobremaneira para atenuar as 
mudanças climáticas e para a conservação e preservação da biodiversidade e dos demais 
recursos naturais. Tais ações promovem e propiciam: 
 A elaboração e aplicação de programas e campanhas para fomento e indução do 
consumo sustentável. 
 As práticas que fomentem a reutilização e reciclagem de resíduos secos. 
 As práticas que fomentem a reciclagem de resíduos úmidos, não contaminados. 
 A indústria a ampliar quadro de produtos e serviços sustentáveis. 
 O desenvolvimento de um Sistema de Gestão Ambiental nas 
empresas. 
Para esta Diretriz, serão adotadas as seguintes estratégias: 
 
Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos - PMGIRS 
 
47
Estratégia 1: Agenda Ambiental na Administração Pública (A3P)4
Consolidar a A3P como marco referencial de responsabilidade socioambiental nas atividades 
administrativas do poder público municipal, incluindo as administrações direta e indireta. Ter 
como princípio a inserção de critérios ambientais nas licitações com prioridade nas aquisições 
de produtos que possam ser reutilizáveis; gestão adequada dos resíduos gerados e destinação 
dos recicláveis e reutilizáveis às cooperativas e associações de catadores de materiais 
recicláveis e reutilizáveis; programas de conscientização no uso de materiais e recursos dentro 
dos órgãos governamentais; e, melhoria da qualidade de vida no ambiente de trabalho. 
Estratégia 2: Educação ambiental para o consumo sustentável
Conceber e pôr em prática iniciativas de educação para o consumo sustentável (programas 
interdisciplinares e transversais, pesquisas, estudos de caso, guias e manuais, campanhas e 
outros) para sensibilizar e mobilizar o indivíduo/consumidor, com conteúdo de acordo com as 
realidades dos diferentes atores sociais – em conformidade com a Política Nacional de 
Educação Ambiental (PNEA – Lei 9.795/99). Incorporar as mesmas ações no setor de 
publicidade e na indústria cultural, com vistas à mudança de comportamento e incentivo às 
práticas de consumo sustentável. Difundir a educação ambiental nas escolas e no município 
visando à segregação dos resíduos na fonte geradora para facilitar a coleta seletiva com a 
participação de associações e cooperativas de catadores e o estimulo à prevenção e redução da 
geração de resíduos, promovendo o consumo sustentável. 
Estratégia 3: Reutilização e reciclagem de resíduos sólidos
Incentivar a reutilização e reciclagem no município, tanto por parte do consumidor como por 
parte dos setores público e privado (que tem como atividade principal a Classificação 
Nacional de Atividades Econômicas, CNAE para RECUPERAÇÃO DE MATERIAIS), 
promovendo ações compatíveis com os princípios da responsabilidade compartilhada pelo 
ciclo de vida dos produtos, incentivando a separação de resíduos orgânicos “compostáveis”, 
recicláveis e rejeitos, com implantação de polos regionais para o reaproveitamento e a 
reciclagem de materiais e inclusão social dos catadores, de acordo com a Política Nacional de 
 
4
Principal programa da administração pública de gestão socioambiental. O programa tem sido implementado por diversos 
órgãos e instituições públicas das três esferas de governo, no âmbito dos três poderes e pode ser usado como modelo de 
gestão socioambiental por outros segmentos da sociedade.
 
Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos - PMGIRS 
 
48
Resíduos Sólidos (PNRS Art.7º, incisos II, III, IV, V, VI). 
Estratégia 4: Compras públicas sustentáveis 
Criar critérios para impulsionar a adoção das compras públicas sustentáveis no âmbito da 
administração pública do município, incentivando setores industriais, empresas, 
empreendimentos econômicos solidários, inclusive cooperativas e associações de catadores a 
ampliarem seu leque de produtos e serviços sustentáveis além de capacitar os setores licitantes 
para a especificação correta dos materiais licitados, induzindo, com essa dinâmica, a 
ampliação de atividades reconhecidas como “economia verde”5
 ou de baixo teor de carbono 
(com destaque para as ações vinculadas à eventos internacionais). 
Estratégia 5: Melhoria dos processos produtivos e o reaproveitamento dos resíduos sólidos
Promover a gestão do conhecimento e estudos em produção sustentável com ações que visem 
desenvolver uma concepção inovadora de produtos, serviços e soluções que considerem a 
eficiência econômica e ecológica para o aumento da vida útil de produtos, estimulando a sua 
produção, como diferencial competitivo e estratégico para as empresas, contribuindo para a 
consolidação de um novo padrão de projetos, produção e consumo sustentáveis. 
Estratégia 6: Divulgação 
Criar e promover campanhas publicitárias de âmbito municipal que divulguem conceitos, 
práticas e ações relevantes ligadas ao tema junto à sociedade civil, incentivando a redução, 
reutilização e reciclagem dos resíduos sólidos urbanos. 
Estratégia 7: Capacitação 
Promover a formação em educação ambiental, em conformidade, com a PNEA (1999), para 
atender os princípios e objetivos da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) e o 
PMGIRS de Eusébio. Para tanto, o PNRS conta com a Política Nacional de Educação 
Ambiental – PNEA, que em seu artigo 1º define a educação ambiental como “processos por 
meio dos quais o indivíduo e a coletividade constroem valores sociais, conhecimentos, 
 
5
Economia verde é um conjunto de processos produtivos (industriais, comerciais, agrícolas e de serviços) que ao ser aplicado 
em um determinado local (país, cidade, empresa, comunidade, etc.), possa gerar nele um desenvolvimento sustentável nos 
aspectos ambiental e social. 
 
Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos - PMGIRS 
 
49
habilidades, atitudes e competências voltadas para a conservação do meio ambiente, bem de 
uso comum do povo, essencial à sadia qualidade de vida e sua sustentabilidade”. Em seu 
artigo 2º, estabelece que a educação ambiental é um componente essencial da educação 
nacional, devendo estar presente em todos os níveis de ensino de forma articulada, contínua e 
permanente, de modo formal e não formal, sendo esta uma condição essencial para o 
atendimento da demanda educativa que apresenta a Política e o PNRS, tanto na orientação e 
ampla difusão de seus conceitos, quanto na capacitação de cada um dos segmentos da cadeia 
geradora e destinadora dos resíduos. 
Estratégia 8: Rotulagem ambiental 
Consolidar a rotulagem ambiental6
 como instrumento de desenvolvimento de novos padrões 
de consumo e produção sustentáveis, elaborando rótulos com informações claras dos 
materiais que apresentam risco à a saúde humana e animal na sua composição, com 
informações precisas relacionadas a perenidade e a forma de reutilização e reciclagem dos 
produtos e embalagens. 
Estratégia 9: Análise do ciclo de vida 
Ampliar o uso da Análise do Ciclo de Vida (ACV)7
 dos produtos e embalagens como 
ferramenta para melhorar o desempenho ambiental, sistematizando as informações dos vários 
materiais produzidos no mercado. 
Estratégia 10: Apoio aos catadores e suas tecnologias
Apoiar e fortalecer tecnologias sociais desenvolvidas pelos catadores de materiais recicláveis 
e reutilizáveis, visando à inclusão social e a emancipação econômica, a diminuição de riscos, 
o fortalecimento da cidadania e da dignidade no exercício da profissão. 
 
6
A rotulagem ambiental é, de acordo com a norma ISO 14020, um conjunto de instrumentos informativos que procura 
estimular a procura de produtos e serviços com baixos impactes ambientais através da disponibilização de informação 
relevante sobre os seus desempenhos ambientais.
7
Avaliação do ciclo de vida (ACV) ou "análise ambiental do ciclo de vida" é uma técnica que permite a quantificação das 
emissões ambientais ou a análise do impacto ambiental de um produto, sistema, ou processo. Essa avaliação é feita sobre toda 
a "vida" do produto ou processo, desde o seu início (por exemplo, desde a extração das matérias-primas no caso de um 
produto) até o final da vida (quando o produto deixa de ter uso e é descartado como resíduo), passando por todas as etapas 
intermediárias (manufatura, transporte, uso). Por essa razão, esta avaliação é também chamada de "avaliação do berço ao 
túmulo".
 
Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos - PMGIRS 
 
50
Estratégia 11: Assistência técnica e financeira 
Propiciar assistência técnica e financeira no desenvolvimento de ações de gestão integrada de 
resíduos sólidos, nas comunidades em risco social e ambiental, com tecnologias sociais 
adequadas. 
Estratégia 12: Caracterização física dos Resíduos sólidos domiciliares 
Promover a caracterização física dos Resíduos sólidos domiciliares a cada dois (02) anos, de 
forma a contribuir com o monitoramento das características desse tipo de resíduo, produzido 
no município. 
Estratégia 13: Identificação dos geradores de RSU 
Distinção e identificação dos Pequenos, Médios e Grandes geradores visando definir os 
limites das responsabilidades do Poder Público para com a coleta, transporte, processamento e 
destinação dos resíduos sólidos domiciliares; 
Diretriz Geral 2
100% da População Atendida Com a Coleta de RSD 
A coleta de resíduos sólidos domiciliares (RSD), compreende o recolhimento regular 
de resíduos sólidos oriundos de residências, pequenos estabelecimentos comerciais e resíduos 
oriundos da limpeza de vias e logradouros públicos, com a utilização de veículos e 
equipamentos adequados a este fim. 
Dentre os objetivos da Política Nacional de Resíduos Sólidos, destacam-se a 
regularidade, continuidade, funcionalidade e universalização da prestação dos serviços 
públicos de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos. Sendo assim, esta diretriz está 
em consonância com o que estabelece a Lei N° 12.305/2010 no sentido de garantir maior 
proteção à saúde pública e qualidade ambiental aos moradores do município de Eusébio 
através da universalização da coleta de RSD. 
Estratégias: 
Para a Diretriz Geral 2 acima, serão adotadas as seguintes estratégias: 
 
Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos - PMGIRS 
 
51
 Implantar a coleta de Resíduos Sólidos Domiciliares (RSD), com separação entre 
resíduos secos e úmidos, em todos os domicílios do município com frequência 
adequada e coleta regular. 
 Fiscalizar a implantação da coleta de resíduos domiciliares, na fonte geradora. 
 Monitorar os serviços de coleta domiciliar. 
Estratégia 1: Otimizar os roteiros de coletas constantes do Processo Licitatório 
Planejar a implantação dos roteiros otimizados de coleta de resíduos domiciliares que foram 
aprovados e adotados pela Secretaria de Obras e Serviços Públicos para o município. 
Estratégia 2: Implantar programa de fiscalização para a execução dos serviços de coleta de
RSD 
Desenvolver e implantar um amplo programa de fiscalização para as coletas de resíduos 
domésticos e públicos, de forma a se obter uma boa qualidade na prestação dos serviços. 
Estratégia 3: Programas de controle social 
Estabelecer programas de controle social com informações à população sobre a quantidade de 
resíduos coletados, rejeitos aterrados, de coletas seletivas e coletas especiais, de forma a 
mostrar a transparência em sua gestão. 
Estratégia 4: Elaboração do Plano Municipal de Educação Ambiental 
Contribuir para a elaboração do Plano Municipal de Educação Ambiental como medida para 
reduzir a geração de Resíduos Sólidos (RS) junto à Secretaria de Educação e Instituições de 
Ensino Primário, Médio e Superior. 
Diretriz Geral 3
Aterro Sanitário como forma de disposição final ambientalmente menos impactante e adequada 
A Lei N° 12.305/2010 define disposição final ambientalmente adequada como a 
distribuição ordenada de rejeitos em aterros, observando normas operacionais específicas de 
 
Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos - PMGIRS 
 
52
modo a evitar danos ou riscos à saúde pública e à segurança e a minimizar os impactos 
ambientais adversos. A referida resolução destaca ainda que a existência do PMGIRS não 
exime o município do licenciamento ambiental de aterros sanitários e de outras infraestruturas 
e instalações operacionais integrantes do serviço público de limpeza urbana e de manejo de 
resíduos sólidos pelo órgão competente. 
Atualmente, os resíduos sólidos urbanos coletados no município de Eusébio têm como 
destinação final o Aterro Sanitário Metropolitano Leste, localizado no Município de Aquiraz, 
situado 4,0 Km ao Sul da cidade homônima e a 254 m da CE-040, na gleba de terra 
pertencente ao Sítio Jampeiro, na localidade denominada Machuca. Sendo assim, esta diretriz 
aponta para a continuação das práticas já existentes de disposição em aterro sanitário como 
método de disposição final ambientalmente adequada de rejeitos no município, de forma a 
não causar danos à saúde pública, à segurança e minimizar os impactos ambientais, 
utilizando-se dos princípios e técnicas de engenharia. 
Estratégias: 
Para a Diretriz Geral 3, serão adotadas as seguintes estratégias para a referida diretriz: 
Estratégia 1: Acompanhamento da operação do aterro sanitário
Este será feito através do monitoramento ambiental, composto por monitoramento geotécnico, 
de líquidos, de gases e operacional. 
Estratégia 2: Centro de tratamento de resíduos 
Possibilidade de o aterro funcionar como centro de tratamento de resíduos, com disposição 
final integrada. 
Estratégia 3: Consórcios Públicos
Possibilidade de o aterro trabalhar com os resíduos de outros municípios da região, além de 
Eusébio e Aquiraz, e/ou provenientes de consórcios públicos. 
Estratégia 4: Aproveitamento Energético
 
Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos - PMGIRS 
 
53
Possibilidade de recuperação energética e exploração econômica dos gases gerados. 
Estratégia 5: Resíduos da Construção Civil
Possibilidade do ASML integrar áreas para disposição final de resíduos da construção civil e 
demolição, resíduos de serviços de saúde e resíduos industriais. Os resíduos de podas já são 
regularmente dispostos no Aterro. 
Estratégia 6: Monitoramento Ambiental
O monitoramento ambiental deverá ser realizado por instituição idônea pública ou privada. 
Diretriz Geral 4
Resíduos dos Serviços de Limpeza Pública 
Conforme indica o Diagnóstico, estes serviços são divididos em dois aspectos os quais 
caracterizam os resíduos de limpeza pública, sendo primeiro: os de varrição, de capinação e 
pintura de meio fio e o segundo os de podas de árvores. O primeiro aspecto, muito importante 
na manutenção da cidade, tem seu âmbito de ação nas áreas de maior circulação e 
aglomeração de pessoas. São os destinos mais procurados onde se concentram atividades 
comerciais, de serviços e de eventos, geralmente coincidentes com as áreas centrais. O 
resíduo gerado é caracterizado como indiferenciado – composto por resíduos inertes, matéria 
orgânica e resíduos secos. 
Atualmente, a varrição manual em Eusébio, na área central da cidade tem uma 
frequência diária e em alguns trechos mais de uma vez, perfazendo uma extensão média 
mensal de aproximadamente 170 Km/mês. 
Diretrizes Para Os Serviços de Limpeza Urbana
 As seguintes Diretrizes são aplicáveis especificamente aos resíduos de limpeza urbana 
de Eusébio, sendo estas ainda passíveis de mudanças a serem implementadas durante as 
revisões deste Plano Municipal de Gerenciamento Integrado de Resíduos Sólidos (PMGIRS), 
em consultas aos Atores Sociais identificados durante a fase de Diagnóstico. Estas Diretrizes 
servirão como forma de orientar a Administração Municipal, na figura da Secretaria de 
 
Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos - PMGIRS 
 
54
Limpeza e Obras Públicas e da Autarquia Municipal de Meio Ambiente e Controle Urbano 
(AMMA), no que diz respeito a estes resíduos, os quais têm grande visibilidade, devido ao 
seu caráter onipresente nos logradouros públicos do município. 
São estas: 
 Incentivar a redução, o reuso e a reciclagem dos resíduos de limpeza urbana sempre 
que possível; 
 Reduzir o volume de Limpeza Corretiva (terrenos baldios e outros) e de pontos de lixo 
na cidade; 
 Planejar e implantar a varrição manual em outras áreas ainda não atendidas 
atualmente; 
 Estruturar e capacitar equipe gerencial específica; 
 Definir cronograma especial de varrição para as principais áreas críticas existentes no 
município, tais como as que ocorrem acúmulo de águas pluviais vinculadas aos 
períodos com maiores precipitações das chuvas; 
 Promover a apropriação de custo dos serviços de varrição e de preço público para 
grandes eventos privados que são responsáveis pela geração e custos; 
 Incorporar na Política Municipal de Educação Ambiental o tema da varrição com 
objetivo de diminuir os resíduos descartados em vias públicas; 
 Levantamento da quantidade gerada (qualitativo e quantitativo) da produção de 
resíduos de podas e encaminhamento de galhos e folhagens para tratamento em 
conjunto com os resíduos úmidos; 
 Elaborar plano de manutenção e poda regular para parques, jardins e arborização 
urbana, atendendo os períodos adequados para cada espécie; 
 Estabelecer os procedimentos para os cemitérios privados visando a apresentação de 
Planos de Gerenciamento de Resíduos Sólidos com normas específicas para Resíduos 
 
Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos - PMGIRS 
 
55
de Cemitérios; e 
 Estabelecer e implantar para cemitérios públicos o Plano de Gerenciamento de 
Resíduos Sólidos com normas específicas para Resíduos de Cemitérios. 
 Os dois últimos itens relacionados a Resíduos de Cemitérios foram incluídos nestas 
Diretrizes, uma vez que estes pontos foram levantados e discutidos pelos Atores Sociais 
durante as reuniões setoriais e o Fórum Municipal, os quais fizeram parte do Plano de 
Saneamento Básico, também em andamento no município. 
Estratégias a Serem Utilizadas Como Instrumento de Gestão
As estratégias apresentadas a seguir são Estratégias Legais, ou seja, são estratégias 
relativas à legislação de suporte a possíveis e futuras normas para o município, a saber: 
 Incluir dentro do regulamento de limpeza urbana norma legal que discipline o uso do 
espaço público em grandes eventos, bem como os serviços de limpeza pós-evento; 
 Desenvolver estudo para editar norma com plano de podas e manutenção de áreas 
verdes; e 
 Cumprimento da Resolução CONAMA Nº 335, de 3 de abril de 2003, que estabelece 
que os cemitérios horizontais e verticais, devem ser submetidos ao processo de 
licenciamento ambiental, nos termos dessa Resolução, sem prejuízo de outras normas 
aplicáveis ao assunto. 
Para tanto, deverão ser estabelecidos procedimentos operacionais através da utilização 
de equipamentos adequados. Sugere-se então: 
i. Promover estudos para possíveis espaços de áreas de transbordo e triagem de RCC e 
de resíduos de varrição; 
ii. Definir local de recepção, triagem, com produção de composto e aproveitamento de 
troncos nas próprias áreas verdes do município; 
iii. Buscar novas tecnologias para solução da carência de espaços no município para os 
cemitérios novos a serem implantados. 
 
Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos - PMGIRS 
 
56
iv. Promover estudos para utilização de veículos, equipamentos, máquinas e ferramentais 
apropriados às diversas tarefas e atividades destes serviços que tragam eficiência 
operacional. 
v. Implantar a coleta de podas com trituração mecanizada de forma a otimizar os 
processos de tratamento biológico. 
vi. Utilizar-se de EPI’s no pessoal operacional. 
Medidas de Monitoramento, Controle e Fiscalização 
Como medidas de monitoramento, controle e/ou fiscalização, as seguintes ações 
devem ser implementadas no município: 
 Atuação dos conselhos municipais no acompanhamento da execução do PMGIRS; 
 Promover a modernização dos instrumentos de controle e fiscalização das descargas 
irregulares, agregando tecnologia de informação. 
 Estruturar banco de dados sobre espécies arbóreas existentes no município: 
arborização de vias, parques, praças e próprios municipais. 
 Monitorar projetos de drenagem de efluentes líquidos e gasosos nos cemitérios 
públicos e privados. 
Medidas de Comunicação e divulgação 
Como medidas de comunicação e divulgação, as seguintes ações devem ser 
implementadas no município: 
 Promover programas e campanhas de resgate da responsabilidade compartilhada e 
coletiva pela cidade limpa, incentivando a não-geração; 
 Dar publicidade da ação dos serviços de limpeza urbana e agenda dos locais a serem 
atendidos; 
 Programa educativo de preservação dos coletores (lixeiras) instaladas em áreas de 
 
Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos - PMGIRS 
 
57
grande circulação, considerando ser patrimônio público; e 
 Preparar informação sobre plantio e escolha de espécies adequadas para conviver com 
a infraestrutura urbana; 
Estabelecimento de Metas e Prazos 
Meta Nº Descrição Prazo 
1 
Tornar permanente as iniciativas com relação à manutenção e 
busca de parcerias para as áreas verdes no município por empresas 
privadas – até 2016 Curto 
2 
Desenvolver o Plano de Podas e Manutenção de Áreas Verdes até 
o final de 2016. Curto 
3 
Elaboração dos Planos de Gerenciamento de Resíduos Cemiteriais 
(públicos e privados) até o final de 2018. Curto 
4 
Até 2018, reutilizar compostos orgânicos provenientes do 
processamento dos Resíduos Verdes (podas) do Município para 
recuperação e manutenção de parques, canteiros, praças e jardins. Curto 
 
Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos - PMGIRS 
 
58
Diretriz Geral 5
Resíduos sólidos domiciliares diferenciados 
A Secretaria de Obras e Serviços Públicos (SOSP) é a atual gestora dos resíduos 
sólidos urbanos gerados no município de Eusébio, onde não existe um sistema de cobrança 
pela prestação dos serviços ao munícipe por meio de taxa de limpeza pública (TLP), ou de 
tarifa pelo manejo de resíduos. 
O Art. 19º da Política Nacional de Resíduos Sólidos, Lei Nº 12.305/2010, indica um 
conteúdo mínimo para os planos municipais de gestão integrada de resíduos sólidos que inicia 
com o diagnóstico dos resíduos, como estruturado neste PMGIRS, que dentre outras 
obrigações enumera: indicadores de desempenho operacional e ambiental dos serviços 
públicos de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos; metas de redução, reutilização, 
coleta seletiva e reciclagem, entre outras, com vistas a reduzir a quantidade de rejeitos 
encaminhados para disposição final além de um sistema de cálculo dos custos da prestação 
dos serviços públicos de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos, bem como a forma 
de cobrança desses serviços, observada a Lei Nº 11.445/2007, que está sendo elaborado e será 
apresentado na etapa final deste PMGIRS. 
Essa lei estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico e em seu artigo 29 
determina que “os serviços públicos de saneamento básico terão a sustentabilidade 
econômico-financeira assegurada, sempre que possível, mediante remuneração pela cobrança 
dos serviços, incluindo os de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos urbanos com taxas 
ou tarifas e outros preços públicos.” 
A Prefeitura de Eusébio não estabelece um limite de volume de resíduos a ser 
considerado para prestação do serviço público de coleta, porém não há norma descrita em lei 
que determine e identifique os grandes e pequenos geradores, fazendo com que a coleta feita 
pelo poder público seja universal sem diferenciar o limite de massa para coleta de resíduos 
sólidos domiciliares de responsabilidade pública. 
O Diagnóstico mostrou que atualmente não existem associações e/ou cooperativas de 
catadores. Porém, uma pequena fração (não mensurada) dos resíduos é recuperada por 
catadores de rua, sendo que o restante dos resíduos em quase sua totalidade são encaminhadas 
ao Aterro Sanitário. Este Plano de Gestão define que as políticas para a coleta seletiva 
deverão crescer ao nível dos resíduos domiciliares de coleta indiferenciada até só ser 
 
Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos - PMGIRS 
 
59
caracterizados como rejeitos após se esgotar os esforços para cumprimento da ordem de 
prioridades para a gestão e gerenciamento definidos pela Política Nacional de Resíduos 
Sólidos. 
A implantação de uma área de separação de resíduos (unidades de triagem) que 
funcionarão como equipamentos de infraestrutura indispensável no programa de coleta 
seletiva porta a porta poderá reduzir significativamente a quantidade de resíduos a serem 
encaminhados para disposição final em aterro sanitário. 
As diretrizes da Política Nacional de Mudanças Climáticas e os impactos causados 
pela disposição de resíduos que apresentem composição orgânica a serem descartados em 
aterros indicam o tratamento dos resíduos úmidos em tecnologias a serem definidas mediante 
estudo de viabilidade. As diretrizes abaixo relacionadas a cada tipologia de resíduos são as 
adotadas para este Plano, tendo em vista o cumprimento por parte do gestor público. 
Diretrizes Para Os Resíduos Diferenciados
 As seguintes Diretrizes são aplicáveis especificamente aos resíduos diferenciados de 
Eusébio, sendo estas ainda passíveis de mudanças a serem implementadas durante as revisões 
deste Plano Municipal de Gerenciamento Integrado de Resíduos Sólidos (PMGIRS), em 
consultas aos Atores Sociais identificados durante a fase de Diagnóstico. Estas Diretrizes 
servirão como forma de orientar a Administração Municipal, na figura da Secretaria de 
Limpeza e Obras Públicas e da Autarquia Municipal de Meio Ambiente e Controle Urbano 
(AMMA), no que diz respeito a estes resíduos, como se segue: 
 Identificação dos Pequenos, Médios e Grandes geradores visando definir os limites 
das responsabilidades do Poder Público para com a coleta, transporte, processamento e 
destinação dos resíduos sólidos domiciliares; 
 Promover um Estudo de Caracterização Gravimétrica dos Resíduos Sólidos 
Domiciliares gerados em Eusébio a cada 02 (dois) anos; 
 Planejar uma coleta diferenciada dos resíduos através da segregação dos resíduos 
sólidos domiciliares de maneira que não haja mais os resíduos indiferenciados gerados 
no município em médio prazo; 
 
Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos - PMGIRS 
 
60
 Promover uma redução de resíduos orgânicos da coleta convencional no aterro, para 
redução da emissão de gases, por meio de encaminhamento para compostagem, ou 
outras tecnologias existentes à época, desde que respeitem a ordem de prioridades 
imposta pela Política Nacional de Resíduos Sólidos, que é a não-geração, redução, 
reutilização, reciclagem, tratamento e disposição final. 
Estratégias: 
Todas as estratégias aqui descritas para cada tipo de resíduos são instrumentos de 
gestão importantes para que o município possa ter uma melhor gestão e um gerenciamento 
adequado e eficaz dos resíduos, os quais podemos defini-los como instrumentos de Gestão na 
Política Pública Municipal. 
Estratégias a Serem Utilizadas Como Instrumento de Gestão
São estas: 
 Elaborar e implantar o Regulamento de Limpeza Urbana; 
 Produzir legislação que regulamente no âmbito municipal as diretrizes da Política 
Nacional de Resíduos Sólidos no que se refere à separação na fonte geradora entre os 
diferentes tipos de resíduos; 
 Estabelecer norma legal que defina os Pequenos, Médios e Grandes geradores bem 
como por tipologia de resíduo e sua fonte geradora; 
 Estabelecer legislação para distinção das responsabilidades de pequenos, médios e 
grandes geradores das atividades licenciadas no município no âmbito da Autarquia 
Municipal de Meio Ambiente e Controle Urbano (AMMA); e 
 Alocar corretamente os custos de manejo dos resíduos de forma a trazer economia e 
eficiência nos serviços prestados. 
Para tanto, deverão ser estabelecidos procedimentos operacionais através da utilização 
de equipamentos adequados. Sugere-se então: 
i. Melhorar e ampliar as instalações da garagem da SOSP; 
 
Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos - PMGIRS 
 
61
ii. Melhorar as atuais instalações administrativas da SOSP para atender o disposto neste 
Plano; 
iii. Promover a implantação de frotas de veículos e equipamentos para coleta que atendam 
as especificidades de cada tipo de resíduo, quais sejam: Domiciliares Secos; 
Domiciliares Indiferenciados; Domiciliares Úmidos; de Serviços de Saúde; RCC; 
Resíduos volumosos, etc.; 
iv. Adequação do sistema de coleta de RSD com novos roteiros otimizados; 
v. Promover e induzir soluções de coleta e transporte para grandes geradores licenciadas, 
considerando que pela Política Nacional de Resíduos Sólidos o atendimento de
grandes geradores não é responsabilidade do Poder Público, podendo o mesmo fazê-lo 
mediante cobrança por preço público. 
Medidas de Monitoramento, Controle e Fiscalização 
O monitoramento e controle é fundamental para a prestação dos serviços de limpeza 
urbana tendo em vista que através de uma fiscalização integrada, pode-se acompanhar os 
serviços planejados e ajustar as adequações futuras. 
 Planejar a coleta de resíduos domiciliares de forma regular e com frequência de coleta 
adequada e compatibilizada com a coleta de resíduos recicláveis (coleta de RSD e de 
resíduos secos em dias alternados); 
 Promover a identificação e cadastramento dos grandes geradores e dos volumes por 
eles gerados; 
 Implantar sistema de auto declaração sobre os volumes dos médios e grandes 
geradores para efeito de fiscalização; 
 Atuação dos Comitês de Coordenação e Executivo no acompanhamento da execução 
do PMGIRS; e 
 Promover sistema de registro de todas as atividades e controle de cargas de resíduos 
mediante sistema georeferenciado, visando monitoramento contínuo e a construção de 
um banco de dados contínuo e confiável. 
 
Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos - PMGIRS 
 
62
Medidas de Comunicação e divulgação 
Os programas de comunicação e divulgação são fundamentais na gestão dos resíduos 
sólidos pois faz a ligação direta com o usuário, proporcionado meios para conhecimentos dos 
deveres do cidadão nesta gestão. 
 Promover diálogo permanente com a sociedade, através de uma Política Municipal de 
Educação Ambiental envolvendo, entre outros, campanhas, publicações, eventos, 
concursos, exposições, festivais e exposições de vídeos e mídias; 
 Estabelecer um conjunto de ações que promovam o tema Resíduo Sólidos nas escolas 
do município, nas Associações de Bairros e instituições de maneira geral e 
especificamente tratar das responsabilidades que todos temos com relação aos resíduos 
sólidos que geramos, através da responsabilidade compartilhada; 
 Criar campanhas de mídia sobre a segregação dos resíduos sólidos na fonte de forma 
continuada, para que ao longo do tempo, possam ser atingidas metas de separação total 
entre secos e úmidos nas diferentes fontes geradoras; 
 Utilizar as redes sociais na internet neste processo de divulgação e sensibilização dos 
moradores; 
 Promover a divulgação sobre a coleta seletiva em emissoras de rádios, jornais locais e 
regionais, emissoras de TV, rádios comunitárias, internet, etc.; e 
 Promover a produção de cartilhas de esclarecimento sobre temas relacionados aos 
resíduos sólidos e sobre a educação ambiental. 
 
Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos - PMGIRS 
 
63
Estabelecimento de Metas e Prazos 
As metas a seguir são porcentagens referentes ao Plano de Metas do Plano Nacional de 
Resíduos Sólidos. Estas metas não são cumulativas e sim a serem atingidas no prazo definido, 
conforme a PNRS. 
Meta 
Nº 
Descrição Percentual (%) Prazo 
1 
Redução de 15% da massa disposta em 
aterro sanitário, entre 2017 e 2030. 
2% em 2017; 
3% em 2018; 
4% em 2019; 
5% em 2020; e 
15% em 2030 
Curto, 
Médio e 
Longo 
Prazo 
2 
Definir e Implantar um Sistema Municipal 
de Informações sobre Resíduos (SMIRS), 
até 2016 (data limite do Plano Nacional).
Nota: Estas metas serão revistas aproximadamente 24 meses após a implementação do PMGIRS 
 
Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos - PMGIRS 
 
64
Diretrizes Gerais 6 e 7
Resíduos Sólidos Domiciliares Secos 
Este tópico engloba as Diretrizes Gerais 6 e 7. 
Conforme a caracterização gravimétrica realizada e apresentada no Diagnóstico, os 
Resíduos Sólidos Domiciliares Secos representam, em média, cerca de 37 % da geração de 
resíduos domiciliares coletados no município. 
Além do grande percentual de geração, eles representam um segmento de resíduos que 
podem ser muito valorizados e que atualmente movimenta uma enorme e variada cadeia 
produtiva baseada na reciclagem. Para tanto se faz necessário se estabelecer políticas 
apropriadas e atender ao que preceitua a PNRS. 
A Política Nacional em seu Artigo 36º, inciso 1°, diz que “os municípios deverão fazer 
a inclusão de catadores organizados em associações e cooperativas para a operação de coleta 
seletiva e também para triagem dos resíduos”. 
Neste sentido será possível trabalhar com soluções de separação e segregação na fonte 
mediante a coleta seletiva porta-a-porta e encaminhar a unidades de triagem manuais onde os 
catadores realizam os processos de separação e valorização e encaminham à comercialização 
priorizando as vendas coletivas. Outra solução futura seria a separação prévia na fonte 
geradora e encaminhamento para unidades mecânicas de separação dos resíduos, com o 
mesmo processo de valoração e comercialização. 
Espelhando as diretrizes da Política Nacional de Resíduos Sólidos, uma ação 
estratégica será adotar incentivos à implantação de polos de reciclagem, constituindo polo de 
indústrias recicladoras, que otimizam todo o processo econômico das vendas/negócios dos 
reciclados recuperados, seja local ou regionalmente. 
Em geral o processo de segregação e triagem dos resíduos sólidos urbanos sucede as 
operações de coleta e transporte. A adoção de coleta indiferenciada ou diferenciada é fator 
determinante para a especificação do tipo de triagem a ser empregada. 
Na existência de coleta diferenciada, os resíduos são encaminhados às unidades de 
triagem ou às unidades de triagem e compostagem (UTC). Numa evolução tecnológica, os 
sistemas “Waste to Energy” (resíduos que geram energia) envolvem a coleta indiferenciada 
 
Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos - PMGIRS 
 
65
dos resíduos, os quais são transportados e tratados em unidades de Tratamento Mecânico￾Biológico (TMB). 
O projeto de um centro de triagem deve se adequar a diversas características, tais 
como: o local onde será construído; os costumes locais de embalagem/comercialização dos 
produtos triados (fardos, roll-on/roll-off8
, etc); os produtos que são comercializados 
localmente e que não têm que ser transportados a longa distância; a forma e frequência em 
que são retirados pelos compradores, o que influencia no projeto das docas de carga e nos 
espaços para armazenagem; o turno de trabalho suportado pelos catadores; e, mais que tudo, 
sua produtividade em função da qualidade do material que chega ao centro, proveniente da 
coleta seletiva. 
Nos processos convencionais, a triagem de RSU é realizada de forma mecanizada ou 
manual. As unidades de triagem manual são adotadas em municípios onde a geração dos 
resíduos é pequena, entre 05 a 15 toneladas/dia, resultando em baixos índices de 
produtividade e recuperação de materiais. No processo manual, o sistema utiliza silos e mesas 
para processamento manual. Os custos desse tipo de unidade em geral são baixos e as 
unidades possuem uma capacidade maior de armazenamento pré-triagem do que as unidades 
mecanizadas. 
Normalmente as unidades de triagens mecanizadas são implantadas dentro de um 
galpão com infraestrutura e cobertura adequada, onde estão localizadas as esteiras de 
separação mecanizadas movidas por motores elétricos a velocidades programadas que são 
comandadas por um painel de controle liga/desliga. 
A utilização de sistemas mecanizados é recomendada, portanto, para unidades com 
capacidade de tratamento superior a 25 toneladas diárias. Municípios de médio a grande porte 
podem receber sistemas mais complexos com o uso de moegas, separadores magnéticos e 
aquisição de veículos de grande porte. 
As unidades de triagem participam da cadeia produtiva da reciclagem de resíduos 
como uma etapa intermediária entre a coleta seletiva e a reciclagem propriamente dita, 
fornecendo às indústrias recicladoras um resíduo segregado, limpo e beneficiado, aumentando 
a eficiência dos processos. Deste modo, a adoção de unidades de triagem pelos municípios 
contribui diretamente para a melhoria do saneamento básico e indiretamente a partir da 
 
8
Roll on/roll off: equipamento que realiza coleta, transporte e armazenamento temporário de resíduos de grande volume, em 
caçambas estacionárias
 
Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos - PMGIRS 
 
66
redução do consumo de matéria-prima e da poluição ambiental na produção do material 
secundário. 
Apesar das enumeradas vantagens decorrentes da instalação de unidades de triagem, 
os gastos decorrentes da implantação, operação e manutenção ainda são superiores às receitas 
auferidas com a venda do material beneficiado. Este tratamento requer ainda, um modelo de 
gestão que esteja atento às necessidades de mercado, ao avanço das tecnologias de 
aproveitamento de novos materiais e à complexidade dos diferentes trabalhadores, 
intermediários e setores da indústria envolvidos. 
Nos processos de implantação de coleta seletiva porta-a-porta tem sido utilizados no 
Brasil em várias localidades, a exemplo de Londrina, São Paulo, Belo Horizonte instalações 
de unidades de reciclagem com separação manual por parte dos catadores, já que os resíduos 
reciclados vêm com separação da fonte geradora. Em alguns municípios esta operação 
também se dá com sistemas mecânicos, o que onera todo o sistema de custos. 
Diretrizes Para Os Resíduos Domiciliares Secos
As seguintes Diretrizes deverão ser utilizadas na elaboração de estratégias para os 
resíduos domiciliares secos em Eusébio, como segue: 
i. Promover a universalização da coleta dos resíduos domiciliares secos, ou seja, 
implantar a coleta em todos os setores de atividade e em todo território municipal, 
envolvendo uma coleta seletiva em todos os bairros com a participação dos pequenos, 
médios e grandes geradores; a implantação da logística reversa no município com 
postos de recepção dos diferentes materiais nos respectivos revendedores, além da 
implantação de “Ecopontos” e Pontos de Entrega Voluntária (PEV) para recepcionar 
pequenos geradores formando assim uma rede integrada de reciclados; 
ii. Reduzir o volume de RSD secos que serão encaminhados ao aterro sanitário; 
iii. Planejar e implantar o programa de Coleta Seletiva no que se refere à fração dos 
Resíduos Domiciliares Secos e dos Resíduos Úmidos de acordo com o planejamento 
do Programa Municipal de Coleta Seletiva; 
iv. Implantar Ecopontos que são redes de áreas de recebimento de materiais recicláveis, 
de pequenos geradores de Resíduos da Construção Civil (RCC); 
 
Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos - PMGIRS 
 
67
v. Estabelecer parcerias para a implantação de Pontos de Entrega Voluntária (PEV), 
junto a supermercados, shoppings centers, concessionárias de serviços públicos, 
através de uma rede monitorada com os operadores responsáveis pela gestão dos RSU; 
vi. Elaborar o Plano Municipal de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil e 
Demolição e aprova-lo junto ao legislativo municipal; 
vii. Valorizar, aperfeiçoar e fortalecer as políticas existentes (coleta informal de 
reciclados), mediante o planejamento das coletas com circuitos de coleta porta-a-porta; 
circuitos de coleta em prédios públicos; circuitos de coleta nos Ecopontos e a 
implantação de Pontos de Entrega Voluntária (PEV); 
viii. Promover uma fiscalização municipal integrada com secretarias afins ao tema; 
ix. Estruturar e capacitar equipe gerencial específica. 
x. Desenvolver programa com redes de recebimento por bacia de captação, apoiado nos 
Ecopontos, integrando os PEV’s e a coleta seletiva de resíduos secos, de forma a 
otimizar toda a logística de transporte e destinação dos resíduos de forma eficiente; 
xi. Promover um diagnóstico dos carroceiros existentes no município com cadastro inicial 
e proporcionar treinamentos e capacitação dos mesmos quanto ao transporte dos RCC 
e Volumosos. 
xii. Disciplinar as atividades de geradores, transportadores e de receptores de RSD Secos; 
e 
xiii. Incentivar iniciativas de economia solidária para o processamento de resíduos secos 
com a inclusão dos catadores de materiais recicláveis; 
Estratégias a Serem Utilizadas Como Instrumento de Gestão
Todas as estratégias aqui introduzidas para cada tipo de resíduo, podem ser 
consideradas instrumentos de gestão importantes para que o município possa ter um 
gerenciamento adequado e eficaz dos resíduos (Instrumentos de Gestão). São essas: 
 Promover a regulamentação legal para os RCC e normatizar os transportadores de 
RCC no território municipal. 
 Elaborar e implantar a Política Municipal de Educação Ambiental para Resíduos 
Sólidos. 
 
Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos - PMGIRS 
 
68
 Elaborar e promover termos de compromisso com parceiros públicos estaduais e 
federais que atuem no território municipal. 
Para a operacionalização das estratégias acima, o município deverá: 
i. Qualificar rede de áreas na cidade para recepção, triagem e processamento dos RCC e 
volumosos [Área de Transbordo e Triagem (ATT) e Recicladora de RCC 
(beneficiadora de RCC)]; 
ii. Viabilizar a implantação da coleta seletiva dos resíduos secos, em sistema porta a 
porta, e a instalação dos Ecopontos, unidades para recepção de materiais recicláveis 
para pequenos geradores, implementando uma gestão eficiente dessas instalações; 
iii. Promover e Incentivar a instalação de PEV’s com a criação de espaços adequados para 
recepção de material reciclável com parceiros locais; 
iv. Promover e implantar a coleta seletiva em órgãos públicos do município, e incentivar a 
instalação em órgãos Estaduais e Federais; e 
v. Implantar Pontos de Entrega Voluntária – PEV e coleta seletiva em instalações e 
prédios municipais. 
Para tanto, deverão ser estabelecidos procedimentos operacionais através da utilização 
de equipamentos adequados. Sugere-se então: 
i. Adotar sistemas de coleta, equipamentos e recipientes adequados definidos no 
Programa Municipal de Coleta Seletiva, visando a separação dos resíduos na fonte 
geradora; 
ii. Disponibilizar equipamentos e recipientes compatíveis com a realidade local, quanto 
ao manejo destes resíduos (em termos de volume) com a recepção de material 
reciclável em órgãos públicos municipais; 
iii. Promover a diversificação de tipos de veículos conforme o tipo de coleta ou de 
resíduos com veículos/equipamentos que sejam apropriados para cada coleta ou 
resíduo, utilizando-se sempre que possível, inovações tecnológicas para este fim; 
trocar os compactadores por caminhões-gaiola ou baú na coleta seletiva a fim de 
preservar os materiais e a segurança dos trabalhadores; 
 
Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos - PMGIRS 
 
69
iv. Promover a utilização de caminhões adequados para a coleta seletiva, por caminhões 
tipo baú ou gaiolas para estas coletas, com preservação dos reciclados e para 
segurança operacional do sistema; e 
v. Investimento em novas tecnologias quando possível. 
Medidas de Monitoramento, Controle e Fiscalização 
 Desenvolver um sistema de informações sobre a gestão de resíduos sólidos municipais 
com informações sistematizadas e agrupadas por área de interesse (gestão, 
operacional, indicadores, controle social) em forma de banco de dados, para que se 
possa desenvolver diagnósticos precisos da situação dos resíduos ao longo do 
horizonte temporal do Plano (20 anos); 
 Criação de Sistema de Informações com banco de dados e cadastro das empresas 
prestadoras de serviços de limpeza urbana no município; 
 Desenvolver anualmente sistema de apropriação de custos do sistema de limpeza 
urbana, com enfoques nas coletas, tratamentos e disposição final adequada dos 
rejeitos; 
 Desenvolver e Implementar plano de gerenciamento para o programa; 
 Promover a fiscalização integrada do sistema mediante equipamentos que se utilizem 
de georreferenciamento. 
Medidas de Comunicação e divulgação 
 Envolver os meios de comunicação na democratização das informações sobre as 
diretrizes e responsabilidades da política pública de resíduos sólidos e o papel do 
cidadão no processo de adesão, implantação e participação efetiva no Programa; 
 Divulgar mediante diversas formas de comunicação o Programa Municipal de Coleta 
Seletiva, de forma a promover mudanças nos hábitos de separação no cidadão de 
Eusébio; 
 
Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos - PMGIRS 
 
70
 Agendar mediante cronograma anual encontros permanentes e seminários visando a 
formação de multiplicadores(as) e assim criar agentes de monitoramento e controle da 
eficácia nos órgãos e instalações públicas. 
 Promover campanhas de Educação Ambiental de forma permanente envolvendo as 
escolas, órgãos municipais e a sociedade civil organizada. 
Estabelecimento de Metas e Prazos 
As metas aqui adotadas foram embasadas no plano de metas do Plano Nacional de 
Resíduos Sólidos. 
Neste sentido, adotou-se as porcentagens referentes ao Plano de Metas Intermediário 
do Plano Nacional de Resíduos Sólidos, que para a região Nordeste foi estabelecida uma 
redução de 25% até 2031 e uma redução de 45% para o Brasil como um todo. 
Meta Nº Descrição Prazo 
1 
Realizar estudos acerca da viabilidade técnica e financeira de se 
utilizar unidade de segregação automatizada para os resíduos 
domiciliares secos quando necessário como instrumento para 
cumprimento das metas de redução de resíduos secos dispostos no 
aterro sanitário – 2019. 
Médio 
Prazo 
2 
Implantação da Coleta Diferenciada de RSD Secos, iniciando no 
centro e nas áreas comerciais e pelos bairros de maior densidade 
demográfica (onde há maior geração) e, gradativamente para os de 
menor densidade ao longo do tempo. 
Médio 
Prazo 
Diretriz Geral 8
Resíduos Sólidos Domiciliares Úmidos 
Conforme mostrado no Diagnóstico, a geração de resíduos úmidos no Brasil ocorrem
nos domicílios em maior quantidade que os resíduos secos e Eusébio não foge à regra. A taxa 
média mensal é de 38,00 % de úmidos presentes nos RSD em Eusébio. Atualmente não existe 
 
Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos - PMGIRS 
 
71
no município nenhum programa de redução de resíduos úmidos ou tecnologias de tratamento 
biológico de resíduos. 
Segundo a Lei Nº 12.305/2010 e seu Decreto Regulamentador, a inclusão na coleta 
seletiva dos resíduos úmidos será fator decisivo para o cumprimento das diretrizes da Política 
Nacional de Resíduos Sólidos na redução das porcentagens destinadas aos aterros sanitários. 
Deve-se segregar os resíduos úmidos livres dos secos, orientando todos os geradores 
sobre a importância desses procedimentos, os quais, além de introduzir a educação alimentar e 
nutricional, com aproveitamento integral dos alimentos e combate ao desperdício, devem 
fazer parte do mesmo processo. 
De acordo com a constituição brasileira, cabe aos municípios legislar sobre assunto de 
interesse local, o que é o caso da gestão dos resíduos sólidos urbanos. Em um país com 
predominância de municípios de pequeno porte, em geral com condições econômicas 
deficitárias e pouca capacitação técnica, observa-se a maciça presença de entidades da 
administração direta na gestão dos resíduos sólidos urbanos, em 61,2% dos municípios, 
segundo a Pesquisa Nacional de Saneamento Básico – PNSB (IBGE, 2010). 
Cerca de 10,33 % dos resíduos gerados no país não é regularmente coletado, 
permanecendo junto às habitações, principalmente nas áreas de difícil acesso e de baixa renda, 
ou sendo vazada em logradouros públicos, terrenos baldios, encostas e cursos d'água. 
Entretanto, a coleta do lixo é o segmento que mais se desenvolveu dentro do sistema de 
limpeza urbana e o que apresenta maior abrangência de atendimento junto à população, ao 
mesmo tempo em que é a atividade do sistema que demanda maior percentual de recursos por 
parte da municipalidade. Esse fato se deve à pressão exercida pela população e pelo comércio 
para que se execute a coleta com regularidade, evitando-se assim o incômodo da convivência 
com o lixo nas ruas. 
A gestão de resíduos sólidos passou por grandes mudanças nos últimos 12 anos. O 
termo “resíduos sólidos” foi criado no intuito de substituir o termo lixo. Essa não foi apenas 
uma mudança de nomenclatura. O lixo antes era visto apenas como subproduto do sistema 
produtivo, passando depois a ser visto como causador de degradação ambiental, representando 
uma mudança de paradigma. Com a evolução e o estudo do problema, os resíduos sólidos 
passaram a ser vistos, ao contrário do lixo, como possuidores de valor econômico por 
possibilitar o reaproveitamento no processo produtivo (Tchobanoglous, 2002). 
 
Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos - PMGIRS 
 
72
Os resíduos sólidos urbanos (RSU) são um tipo de resíduo de grande heterogeneidade 
em sua composição gravimétrica e portanto difícil de gerenciar. Os RSU são classificados 
como um resíduo não-perigoso e não inerte, ou seja, um resíduo Classe II-A conforme a 
Norma Brasileira NBR 10.004 da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), que 
trata sobre a classificação dos resíduos sólidos. 
O envio destes resíduos para reciclagem e para pré-tratamento, como o tratamento 
mecânico-biológico, para digestão anaeróbia, para a incineração e por fim para os aterros 
sanitários, são as práticas mais comuns no mundo para o tratamento e a destinação final dos 
RSU. Mesmo considerando os possíveis pré-tratamentos deste resíduo, seja da fração 
orgânica, como da fração reciclável, sempre haverá uma parte remanescente desses pré￾tratamentos que precisará ser destinada a um aterro sanitário, ou que poderá ser aproveitada 
como matéria-prima em algum processo de fabricação de novos produtos. 
A gestão dos resíduos sólidos urbanos no Brasil apresenta alguns avanços com relação 
a disposição final adequada dos resíduos, apoiados nas políticas nacionais para a gestão dos 
resíduos sólidos, de saneamento básico e para o enfrentamento das mudanças climáticas. No 
entanto, mesmo esta disposição final ocorrendo em aterros sanitários licenciados não é mais 
suficiente para o atendimento dessas leis de forma integrada. 
No Brasil os índices de recuperação dos resíduos secos (plásticos, papel, metal, vidro e 
outros) terão que avançar e para os resíduos úmidos (restos de alimentos, resíduos de podas, 
praças e jardins), pode ter-se a opção da compostagem simples (anaeróbia) ou acelerada 
(aeróbia), além da biodigestão anaeróbia em uma variedade de arranjos tecnológicos 
existentes na atualidade. Existem também outras tecnologias de tratamento térmico como a 
incineração, gaseificação, pirólise e gaseificação em plasma, as quais necessitam de estudos 
de viabilidade técnica, econômica e socioambiental para sua implantação. O Artigo 6º, Inciso 
VII da PNRS aponta para a responsabilidade compartilhada por todo o ciclo de vida dos 
materiais, implementação da logística reversa para uma série de produtos, incluindo 
embalagens e o respeito à ordem de prioridade dos processos de não geração, redução, 
reutilização, reciclagem, tratamento e disposição final. 
A exigência da viabilidade econômico-financeira dos processos de implantação de 
tecnologias de tratamento de resíduos também é fundamental na Política Nacional de 
Saneamento Básico (PNSB), já que envolve prestação de serviço público, que é um tema afim 
também abordado na PNRS. 
 
Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos - PMGIRS 
 
73
Diretrizes Para Os Resíduos Domiciliares Úmidos
As seguintes Diretrizes deverão ser utilizadas na elaboração de estratégias para os 
resíduos domiciliares secos em Eusébio, como segue: 
i. Desenvolver programa de coleta seletiva de RSD Úmidos em ambientes que 
apresentem uma geração homogênea, tais como feiras livres, mercados, sacolões, 
restaurantes e indústrias, promovendo seu tratamento adequado; 
ii. Reduzir o volume de RSD Úmidos no aterro sanitário; 
iii. Promover estudo sobre a viabilidade técnica, econômica e socioambiental de se 
implantar coleta mecanizada dos resíduos sólidos úmidos; 
iv. Promover estudo sobre a viabilidade técnica, econômica e socioambiental, quando a 
quantidade gerada atingir a escala econômica de se implantar tecnologias de 
tratamento biológico como a biodigestão para os resíduos 
sólidos úmidos; 
v. Avaliar técnicas e processos de tratamento biológico em Unidade(s) de Tratamento de 
Orgânicos buscando uma redução consistente do volume de resíduos úmidos além da 
produção de composto orgânico; 
vi. Estabelecer regras e procedimentos para as atividades de geradores, transportadores e 
receptores de RSD Úmidos; 
vii. Estabelecer regras e procedimentos de segregação nas feiras livres, mercados e bairros 
onde se implante a coleta diferenciada de RSD Úmidos; 
viii. Estruturar e capacitar equipe gerencial específica; 
ix. Incentivar as instituições de ensino e pesquisas a realizar estudos sobre os temas 
“reaproveitamento e tratamento de resíduos sólidos úmidos”; 
x. Incentivar os geradores em geral (privados e públicos), na busca de soluções técnicas 
em grande escala para redução de volume, recuperação energética e produção de 
composto; 
xi. Mapeamento de áreas com potencial para o manejo dos resíduos sólidos; 
xii. Revisão do método de cobrança pelo manejo dos RSD e assemelhados; e 
xiii. Incentivar a compostagem domiciliar. 
 
Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos - PMGIRS 
 
74
Estratégias a Serem Utilizadas Como Instrumento de Gestão
Todas as estratégias aqui introduzidas para cada tipo de resíduo, podem ser 
consideradas instrumentos de gestão importantes para que o município possa ter um 
gerenciamento adequado e eficaz dos resíduos (Instrumentos de Gestão). São essas: 
 Desenvolver e implantar legislação municipal que adote procedimentos de segregação, 
coleta, processamento e destinação final adequada dos rejeitos; 
 Implementar dispositivo municipal legal, disciplinador dos procedimentos de
segregação obrigatórios na Coleta Seletiva de RSD Secos e RSD Úmidos assim como 
nas feiras livres, mercados e sacolões; 
 Divulgar informações econômicas para os cidadãos: custos da gestão dos resíduos e a 
conta paga por todos, visando esclarecer sobre a recuperação do custo público 
considerando a distinção do volume gerado por pequenos e grandes geradores; 
 Estabelecer a obrigatoriedade da correta segregação dos resíduos úmidos e secos nas 
unidades geradoras; 
 Elaborar termo de referência para exigir em projetos de edifícios públicos (escolas, 
hospitais, restaurantes populares, UBS) a incorporação de espaços destinados ao 
manejo de resíduos secos e úmidos; 
 Elaborar termo de referência para exigir em projetos de edifícios privados (shoppings 
centers, condomínios, edifícios, etc.) a incorporação de espaços destinados ao manejo 
de resíduos secos e úmidos; e 
 Elaborar normativo específico com a determinação para novos estabelecimentos dotar 
de espaços físicos específicos para resíduos sólidos (úmidos e secos), além de regras 
para polos geradores (locais de grande geração) de resíduos sólidos como condomínios 
residenciais, comerciais e mistos. 
Para a operacionalização das estratégias acima, o município deverá: 
 
Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos - PMGIRS 
 
75
i. Promover a implantação de Unidade(s) de Tratamento de Orgânicos para 
processamento de RSD Úmidos e incentivando iniciativas privadas; com soluções 
locais e/ou regionais, visando localizar estrategicamente os espaços segundo a 
demanda. 
Para tanto, deverão ser estabelecidos procedimentos operacionais através da utilização 
de equipamentos adequados. Sugere-se então: 
i. Promover e implantar uma estrutura de coleta, de transporte, de transbordo e 
destinação final de resíduos adequada e que o município possa suportar; 
ii. Adotar equipamentos e recipientes adequados e padronizados para todos os órgãos da 
administração pública municipal, visando unificar e universalizar os procedimentos e a 
segregação na fonte geradora; e 
iii. Estudar o uso de contêineres, para resíduos secos e úmidos em novos 
empreendimentos imobiliários e em condomínios já habitados. 
Medidas de Monitoramento, Controle e Fiscalização 
 Implantação de cadastro de geradores e operadores de resíduos; 
 Divulgação de seus processos e suas metas para redução dos volumes gerados, 
referenciado no Sistema Municipal de Informações Sobre Resíduos; 
 Estabelecer ações de monitoramento nos órgãos com grande geração de resíduos como 
os da saúde e os da educação e em refeitórios públicos; 
 Modernização da fiscalização das ações de manejo e disposição final efetivada pelos 
geradores, transportadores e receptores de RSD Úmidos. 
 Atuação dos conselhos municipais no debate e acompanhamento da execução do 
PMGIRS. 
 
Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos - PMGIRS 
 
76
Medidas de Comunicação e divulgação 
 Estabelecer mecanismos de comunicação que divulguem e esclareçam a forma correta 
de segregação dos resíduos sólidos úmidos em consonância com a Política Municipal 
de Educação Ambiental; 
 Divulgar as novas diretrizes da PNRS e da Política Municipal nas contas de água, de 
energia, IPTU, ISS, entre outras; 
 Dar atenção especial aos resíduos de feiras livres, especialmente aqueles oriundos de 
barracas de crustáceos e peixes; e 
 Promover agenda permanente de encontros e seminários visando a formação de
multiplicadores, além de promover a cultura de combate ao desperdício de alimentos, 
assim como de atividades inerentes aos resíduos sólidos. 
Estabelecimento de Metas e Prazos 
As metas aqui adotadas foram embasadas no plano de metas do Plano Nacional de 
Resíduos Sólidos. 
Neste sentido, adotou-se as porcentagens referentes ao Plano de Metas Intermediário 
do Plano Nacional de Resíduos Sólidos, que para a região Nordeste do Brasil, prevê uma 
redução de 50% de Resíduos Sólidos Úmidos até 2031. Já para o resto do Brasil, a meta de 
redução da geração de Resíduos Sólidos Úmidos é de 53% até 2031. 
O percentual adotado no PNRS estabelece valores sobre a média de todas as 5 (cinco) 
regiões do Brasil e o percentual adotado para a Região Nordeste representa as reduções ao 
longo dos 20 anos (temporalidade do Plano) propostas para a Região. 
As metas estabelecidas para Eusébio são as seguintes: 
 
Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos - PMGIRS 
 
77
 
Meta Nº Descrição Prazo 
1 
• Reduzir em 10% os resíduos úmidos encaminhados para 
aterro até 2030, sendo: 
• 2% em 2017; 
• 3% 2018; 
• 4% em 2019; 
• 5% em 2020; e 
• 10% em 2030 
Médio 
Prazo 
2 
Até 24 meses após a regulamentação do PMGIRS definir revisão 
da cobrança hoje praticada, considerando o volume de massa 
gerado e assim distinguir entre pequenos e grandes geradores. 
Curto 
Prazo 
3 
Implantação da Coleta Diferenciada de RSD Úmidos, iniciando no 
centro e nas áreas comerciais e pelos bairros de maior densidade 
demográfica (onde há maior geração) e, gradativamente para os de 
menor densidade ao longo do tempo. 
Médio 
Prazo 
Diretriz Geral 9
Inclusão Socioeconômica de Catadores 
Segundo dados da última edição da PNSB, divulgada pelo IBGE em 2008, foi 
identificado que 26,8% das entidades municipais que faziam o manejo dos resíduos sólidos 
em suas cidades sabiam da presença de catadores nas unidades de disposição final desses 
resíduos. Tal atividade é exercida, basicamente, por pessoas de um segmento social 
marginalizado pelo mercado de trabalho formal, que têm na coleta de materiais recolhidos nos 
vazadouros ou aterros controlados uma fonte de renda que lhes garante a sobrevivência. 
Para os municípios que já reverteram a disposição inadequada dos resíduos, 
encaminhando apenas os rejeitos para os aterros sanitários licenciados, dentro ou fora de seus 
territórios, o governo federal estuda um programa de coleta seletiva sob a responsabilidade do 
Ministério do Meio Ambiente (MMA). Entre os objetivos deste programa, destacam-se o 
 
Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos - PMGIRS 
 
78
estímulo a inclusão social e a emancipação econômica dos catadores de materiais recicláveis 
na cadeia da coleta seletiva e da reciclagem. 
 
Estratégias a Serem Adotadas Para Implementar a Diretriz Geral 9
Estratégia 1: Coleta seletiva na fonte geradora 
Implantação da coleta seletiva na fonte geradora, melhorando as condições de salubridade e 
segurança do trabalho e a qualidade dos materiais a serem comercializados, reduzindo a mão 
de obra de triagem por aproveitar muitos resíduos limpos na origem. 
Estratégia 2: Sistemas de logística reversa9
Implantação de sistemas de logística reversa pós-consumo, de forma progressiva, por meio de 
Acordos Setoriais, termos de compromisso adicionais e/ou Decretos, promovendo, em todas 
as etapas do processo, a participação e inclusão de associações e cooperativas de catadores de 
materiais recicláveis e reutilizáveis, com o devido pagamento aos catadores pelos serviços 
prestados, de acordo com os valores praticados no mercado, por tonelada. 
Estratégia 3: Medidas que incentivem o desenvolvimento tecnológico 
Implantação de medidas que incentivem o desenvolvimento tecnológico para a reutilização e 
reciclagem dos diversos materiais que compõe os RSU e sua aplicabilidade em produtos 
novos, passíveis de reciclagem e com o uso de materiais reciclados, mantendo-se as principais 
propriedades do produto original. 
Estratégia 4: Incentivos fiscais, financeiros e creditícios 
Instituir incentivos fiscais, financeiros e creditícios voltados à segregação dos resíduos na 
fonte geradora, ao incremento de coleta, criação, melhoria e qualificação de centros de 
triagem, de reutilização e reciclagem, preferencialmente com participação de cooperativas e 
associações de catadores, bem como aumento da eficiência dos processos existentes, com 
 
9
De acordo com a Política Nacional de Resíduos Sólidos (estabelecida pela Lei 12.305 de 2/08/2010), a logística reversa 
pode ser definida como “instrumento de desenvolvimento econômico e social caracterizado por um conjunto de ações, 
procedimentos e meios destinados a viabilizar a coleta e a restituição dos resíduos sólidos ao setor empresarial, para 
reaproveitamento, em seu ciclo ou em outros ciclos produtivos, ou outra destinação final ambientalmente adequada”.
 
Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos - PMGIRS 
 
79
desenvolvimento e implementação de tecnologias sociais nas cadeias produtivas de 
reutilização e reciclagem no município, observado, conforme o caso, o impacto da 
implantação da nova tecnologia na manutenção e ampliação dos postos de trabalho, 
estabelecendo critérios técnicos de mensuração e acompanhamento periódico do processo. 
Estratégia 5: Critérios competitivos 
Indução de critérios competitivos e do emprego de produtos que tenham na sua composição 
materiais reutilizados e reciclados, nas compras públicas e privadas, bem como incentivos 
fiscais para aquisição destes produtos. 
Estratégia 6: Institucionalização das organizações de catadores 
Contribuir com a institucionalização das organizações de catadores, promovendo o 
fortalecimento das cooperativas, associações e redes, incrementando sua eficiência e 
sustentabilidade, principalmente no manejo e na comercialização dos resíduos, e também nos 
processos de aproveitamento e reciclagem. 
Estratégia 7: Criação de novas cooperativas e associações de catadores 
Incentivar a criação de novas cooperativas e associações de catadores, priorizando a 
mobilização para a inclusão de catadores informais nos possíveis cadastros existentes no 
município através da Secretaria de Desenvolvimento Social e/ou ações para a regularização 
das entidades existentes. 
Estratégia 8: Articulação 
Incentivar a articulação em rede das cooperativas e associações de catadores de materiais 
recicláveis e reutilizáveis. 
Estratégia 9: Integração e articulação de políticas dos Poderes Públicos 
Fortalecer iniciativas de integração e articulação de políticas e ações dos poderes públicos 
direcionadas aos catadores, por exemplo o programa pró- catador e a proposta de pagamentos 
por serviços ambientais na área urbana, preferencialmente com a participação dos conselhos 
afins, entidades não-governamentais, Universidades, institutos federais, associações e 
 
Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos - PMGIRS 
 
80
cooperativas de catadores. 
Estratégia 10: Apoio financeiro 
Assistência técnica e apoio financeiro à realização de projetos, instalação e operação de 
unidades de triagem e beneficiamento (obras e equipamentos) em parceria com agentes 
públicos e privados para financiamento. 
Estratégia 11: Ações de capacitação técnica e gerencial 
Incentivar ações de capacitação técnica e gerencial permanente e continuada dos catadores e 
dos membros das cooperativas e associações, de acordo com o nível de organização, por meio 
da atuação de instituições técnicas (SEBRAE), de ensino, pesquisa e extensão (Universidades 
e Centros de Educação), terceiro setor e movimentos sociais, priorizando as associações, 
cooperativas e redes de cooperativas de catadores. 
Estratégia 12: Ações de educação ambiental 
Ações de educação ambiental especificamente aplicadas às temáticas da separação na fonte 
geradora, coleta seletiva, observando o disposto na Lei Nº 9.795/9910
. 
Estratégia 13: Encaminhamento dos resíduos recicláveis
Encaminhamento prioritário dos resíduos recicláveis secos para cooperativas e/ou associações 
de catadores de materiais recicláveis e reutilizáveis. 
Estratégia 14: Envolver o setor empresarial e consumidores nos processos
Envolver o setor empresarial e consumidores no processo de segregação e triagem, ampliando 
a reutilização e reciclagem no município, promovendo ações compatíveis com os princípios 
da responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos e da logística reversa, tal 
como se acha estabelecido na Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), e nos seus 
decretos regulamentadores. 
Estratégia 15: Processo de licenciamento ambiental municipal 
 
10 Dispõe sobre a educação ambiental e institui a Política Nacional de Educação Ambiental
 
Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos - PMGIRS 
 
81
No processo de licenciamento ambiental municipal incluir a diretriz de separação de todos os 
resíduos gerados no estabelecimento. 
Estratégia 16: Articular e apoiar através de programas do governo federal 
Articular e apoiar através de programas do governo federal e de outras fontes de 
financiamento ações voltadas para formação, profissionalização, qualificação e estudos 
específicos para a categoria de catadores, gerenciados preferencialmente por entidades 
representativas de catadores de materiais recicláveis e reutilizáveis. 
Estratégia 17: Apoio a capacitação de cooperativas e associações 
Promover apoio a capacitação de cooperativas e associações para elaboração e gestão de 
projetos, visando captação de recursos. 
Estratégia 18: Segurança de Trabalho de catadores profissionais
Motivar e apoiar o atendimento às determinações impostas pelo Ministério do Trabalho e 
Emprego (MTE) relacionadas às condições de trabalho ao exercício profissional dos catadores 
de materiais recicláveis e reutilizáveis. 
Estratégia 19: Isenção de impostos
Isenção de impostos, taxas e contribuições referentes a atividade de licenciamento das 
cooperativas/associações de catadores desenvolvida no âmbito do município. 
 
Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos - PMGIRS 
 
82
Diretriz Geral 10
Operação e Monitoramento do Aterro Sanitário 
Observando-se a destinação final dos resíduos, e segundo o Plano Nacional de 
Saneamento Básico (2008), os vazadouros a céu aberto (lixões) constituíram o destino final 
dos resíduos sólidos em 50,8% dos municípios brasileiros. Segundo a pesquisa ABRELPE 
(2012), diariamente no Nordeste 31,6% dos RSU são dispostos em lixões, enquanto que no 
Ceará, existem apenas 09 (nove) aterros sanitários de fato. 
Conforme a Lei N° 12.305/2010, a identificação dos passivos ambientais relacionados 
aos resíduos sólidos, incluindo áreas contaminadas, e respectivas medidas saneadoras deve 
estar incorporada ao PMGIRS. Em conformidade com os objetivos do PNRS, que prevê o 
encerramento e a recuperação ambiental de áreas degradadas por lixões até 02 de agosto de 
2014, esta diretriz busca atender ao item XVIII da PNRS. 
Ainda segundo o PNRS, a recuperação deve compreender a avaliação das suas 
condições ambientais (estabilidade, contaminação do solo, águas superficiais e subterrâneas, 
migração de gases para áreas externas à massa de resíduos, etc.). 
Estratégias
Para a implementação da Diretriz Geral 10, serão adotadas as seguintes estratégias: 
Estratégia 1: Plano de Monitoramento
Elaborar plano de monitoramento ambiental e aportar recursos, visando a manutenção da 
correta operação do Aterro Sanitário. 
Estratégia 2: Aporte de Recursos 
Aporte de recursos do Orçamento Geral da União (OGU) e linhas de financiamento em 
condições diferenciadas, e as respectivas contrapartidas dos Estados, Distrito Federal e 
Municípios, (depende do arranjo formado) visando a elaboração de projetos específicos e a 
implantação das medidas voltadas à correta operação do Aterro e à reabilitação após 
encerramento. 
 
Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos - PMGIRS 
 
83
Estratégia 3: Realização de ações de capacitação gerencial e técnica 
Elaboração de material técnico e realização de ações de capacitação gerencial e técnica, com 
parcerias interinstitucionais (público, privado), dos gestores envolvidos com o tema, levando 
em consideração as especificidades das comunidades locais. 
Estratégia 3: Realização de estudos de viabilidade 
Realização de estudos de viabilidade técnica e econômica visando, quando possível, a 
captação de gases para geração de energia no processo de recuperação ambiental do Aterro. 
Realização de monitoramento ambiental por instituição idônea pública ou privada. 
7.2. Diretrizes Específicas, Suas Metas e Prazos 
As Diretrizes apresentadas a seguir, são para os Resíduos Sólidos caracterizados em 
Eusébio durante a fase de Diagnóstico do PMGIRS. Eusébio é um município o qual concentra 
a totalidade de seu território em zona urbana, não possuindo zona rural. Desta forma, alguns 
resíduos específicos, tais como resíduos agro-silvo-pastoris, resíduos de mineração e resíduos 
do sistema de transporte, tais como portos, aeroportos, rodoviárias, dentre outros, não foram 
identificados durante o Diagnóstico e portanto não são passiveis de diretrizes específicas. 
As Diretrizes adotadas para cada tipo de resíduo identificado em Eusébio são as 
seguintes: 
1. Resíduos da construção civil; 
2. Resíduos de serviços de saúde; 
3. Resíduos industriais; 
4. Resíduos de logística reversa; 
5. Resíduos de serviços de saneamento básico. 
Estas Diretrizes foram estabelecidas considerando a Política Nacional de Resíduos 
Sólidos (PNRS) e o seu Plano Nacional de Resíduos, que define as metas para todas as ações 
contidas nas diretrizes e seus respectivos prazos, que são estabelecidos na Legislação Federal 
 
Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos - PMGIRS 
 
84
e deverão ser definidas as normas legais que irão regulamentar as peculiaridades locais em 
instrumentos legais específicos do Município. 
Planejar com a possibilidade de incentivar a criação de consórcios públicos, os quais 
englobem Municípios da Região Metropolitana de Fortaleza, incorporando a pauta dos 
resíduos sólidos, permitirá que o município reduza os prazos na solução de seus problemas, 
considerando que sejam tratados regionalmente os resíduos que sejam comuns aos municípios 
integrantes da região do consórcio público. Como consequência direta da prioridade dada na 
legislação federal e na atual política federal de resíduos que incentiva esta prática, considera￾se a utilização deste tipo de articulação regional, uma grande oportunidade, para resolução de 
problemas comuns, com redução de impactos ambientais, sociais e econômicos ao sistema de 
gestão. 
O planejamento de ações resultante deste PMGIRS preverá a revisão do documento a 
cada quatro anos, conforme estabelece a diretriz do Decreto Federal Nº 7.404/2010 de que a 
atualização ou revisão se dê, prioritariamente, no mesmo período de elaboração dos planos 
plurianuais municipais. 
O Plano Nacional de Resíduos trabalhou com cenários produzidos em um processo de 
planejamento visando a descrição de um futuro – possível, imaginável ou desejável –, a partir 
de hipóteses ou possíveis perspectivas de eventos, com características de narrativas, capazes 
de uma translação da situação de origem até a situação futura. 
Como referência para as metas particulares a serem adotadas para o município de 
Eusébio, a Tabela 29 apresenta o procedimento adotado no Plano Nacional de Resíduos 
Sólidos (PNRS) que propõe uma redução ao longo do tempo em três tipos de metas a saber: 
 Plano de metas favoráveis/legal 
 Plano de metas intermediárias 
 Plano de metas desfavoráveis 
O Plano de Metas Intermediário do Plano Nacional de Resíduos Sólidos para a Região 
Nordeste, aponta uma redução dos resíduos recicláveis secos dispostos em aterro sanitário da 
ordem de 12% em um primeiro período, que vai de 2015 a 2018. Os períodos subsequentes, 
apontam para uma redução incremental da ordem de 3% por cada período de três anos [em 
um total de 05 (cinco) períodos], culminando com uma redução de 25% até 2034. Para o
 
Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos - PMGIRS 
 
85
Brasil como um todo, esses percentuais são mais amplos, chegando a ser de 22% no primeiro 
período que vai de 2015 a 2018, encerrando com uma redução de 45% no quinto período, que 
vai de 2031 a 2034. 
Para os resíduos recicláveis úmidos dispostos em aterros sanitários, estes percentuais 
são de 15% no primeiro período (2015 a 2018), com incrementos de 5 a 10% durante os cinco 
períodos subsequentes, ou seja, atingindo uma redução de até 50% no quinto e último período 
que vai de 2013 a 2034. 
As metas apontam para a adequação às possibilidades e peculiaridades locais, às 
possibilidades tecnológicas existentes a serem implantadas para a segregação em escala e com 
o tratamento dos resíduos, às perspectivas de ampliação rápida dos novos negócios que se 
estabelecerão nas diversas atividades, com os resíduos recuperados, reciclados ou 
processados, no que se refere a gestão dos RSU local. 
Como se observa, para se alcançar um dos objetivos principais da PNRS – que é a 
busca da gestão integrada dos resíduos sólidos gerados no território municipal – se faz 
necessário inicialmente um planejamento adequado a cada etapa da prestação dos serviços, 
seguido por instalações administrativas e operacionais adequadas a este fim, além de pessoal 
capacitado para exercer as funções. 
Também é fundamental a utilização de equipamentos adequados para a execução dos 
serviços, além de instalações físicas para suporte a estes serviços, bem como uma fiscalização 
eficiente e um monitoramento e controle dos serviços e principalmente a parceria com a 
sociedade neste processo integrado, como tem sido apontado ao longo deste PMGIRS. 
Neste sentido, apresenta-se aqui as Diretrizes Específicas com suas respectivas 
estratégias. A seguir especifica-se as metas necessárias a cada tipo de resíduo, embasadas nas 
metas do Plano Nacional, adotadas para o município de Eusébio, metas estas que possam ser 
cumpridas. 
E finalmente para conhecimento por parte do munícipe planeja-se a comunicação e a 
divulgação necessária para se estabelecer nestas. 
Esta sequência será adotada para os cinco grupos de resíduos adotados no Prognóstico 
e que são passiveis de estabelecimento de metas para o PMGIRS no período temporal do 
Plano. 
 
Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos - PMGIRS 
 
86
Diretriz Específica 1
Resíduos da Construção Civil 
Em um município, os resíduos da construção civil têm uma participação importante no 
conjunto dos resíduos sólidos urbanos produzidos, podendo alcançar até duas vezes a massa 
do resíduo sólido domiciliar. Estes dados mostram a necessidade de gerenciamento adequado 
e específico para essa tipologia de resíduos, sobretudo em cidades com dinâmicas de 
expansão como é o caso de Eusébio, demonstrando a necessidade de políticas públicas 
específicas para estes resíduos. 
Como apontado durante a fase de Diagnóstico do PMGIRS, não existem dados 
específicos com relação ao volume de RCCs gerados no município. As práticas de disposição 
final são as mais variadas, indo desde o despejo em terrenos baldios, ao o uso em 
preenchimentos ou aterros para nivelar terrenos os quais serão usados para construção de 
edificações, na sua maioria residenciais; esses dados deverão ser avaliados e estudados pelo 
gestor público, considerando o “solo” como um importante componente dos RCC (concreto, 
alvenaria, gesso, madeira, solo e outros). 
Com a exigência do Cadastro de Transporte de Resíduo (CTR), mais o cadastro da 
atividade de caçambas, somada à obrigação dos Planos de Gerenciamento por parte das 
empresas de construção civil, poderá haver um controle mais eficiente sobre os volumes 
gerados, os transportados e os locais de destinação e se estes são devidamente licenciados, 
além do monitoramento e consolidação desses dados. 
Segundo a Lei Nº 12.305/205, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, o 
Resíduo de Construção Civil e os Resíduos Volumosos são enquadrados na responsabilidade 
compartilhada, fazendo com que todo gerador tenha responsabilidades no seu manejo e 
destinação adequados como o poder público local, grandes geradores, importadores, 
comerciantes, fabricantes, distribuidores e pequenos geradores. 
A geração de resíduos volumosos, por outro lado, tem uma lógica de geração, em 
grande medida pela obsolescência programada dos eletrodomésticos e pelas estratégias dos 
grandes varejistas que de forma cíclica, oferecem nas suas liquidações a possibilidade de 
renovação do mobiliário e dos eletrodomésticos aos lares da cidade. 
 
Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos - PMGIRS 
 
87
Diretrizes
i. Promover um cadastro detalhado das empresas e/ou indivíduos transportadores de 
Resíduo da Construção Civil (RCC); 
ii. Definir a Rede de Ecopontos, áreas para recepção de pequenos volumes (até 1m3) e 
metas para os processos de triagem e reutilização dos resíduos de RCC classe A; 
iii. Definir Área de Triagem e Transbordo (ATT) no Município para os resíduos gerados 
por órgão da administração direta, com possível aproveitamento de agregado
reciclado, visando recuperação de custos; 
iv. Estabelecimento de limpeza corretiva qualificada, segregando os resíduos na fonte, 
sempre que possível; 
v. Criar procedimentos sobre as demolições no Município, com elaboração de inventário 
do material dessas demolições: controle de geração, transporte e destinação; 
vi. Estruturar e capacitar equipe gerencial específica; 
vii. Promover um inventário a partir das atividades de retirada, transporte e 
destinação 
de solo gerados no território municipal; 
viii. Promover aproveitamento de madeiras, podas e volumosos priorizando o 
manejo 
diferenciado de madeiras; 
ix. Promover a geração de emprego e renda com o processamento destes
resíduos; 
x. Promover e incentivar a instalação de operadores privados com RCC, para 
atendimento da geração privada; e 
xi. Promover parceria com o setor educacional para oferta de cursos de 
transformação e reaproveitamento de reciclados. 
Estratégias a Serem Utilizadas Como Instrumento de Gestão
 Definir no Regulamento Municipal de Limpeza Urbana a obrigatoriedade do cadastro 
de empresas de caçambas tipo “disk entulhos” e de caçambas basculantes de 
particulares ou de empresas privadas; 
 Exigência do Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos das empresas de
Construção Civil, para as empresas de transportes de RCC; 
 
Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos - PMGIRS 
 
88
 Exigir das empresas que operam no município certificado de destinação adequada dos 
resíduos (Certificado de Transporte de Resíduos – CTR); e 
 Promover mecanismos legais, para que condicionem a aprovação de projetos e 
liberação de “habite-se”, mediante a comprovação de destinação adequada de RCC 
(Certificado de Transporte de Resíduos – CTR), junto ao departamento responsável. 
Para a operacionalização das estratégias acima, o município deverá: 
i. Mapear de forma georreferenciada os pontos de “bota fora” existentes no município; 
ii. Implantar Rede de Ecopontos: locais de recebimento para pequenos volumes e 
pequenos geradores, tais como: resíduos de pequenas reformas, e outros materiais com 
o volume de até 1m3/dia; 
iii. Promover estudos para soluções regionais de destinação e processamento de RCC, 
para que os produtos de reciclagem e seus agregados sejam utilizados em atividades 
do serviço público; 
iv. Estabelecimento de rede de áreas no Município, incluindo Áreas de Transbordo e 
Triagem (ATT), que ofereça suporte aos resíduos oriundos dos Ecopontos, obras 
públicas e os da limpeza corretiva qualificada; e 
v. Estabelecer no território municipal um aterro de “reservação” (AR) 
Para tanto, deverão ser estabelecidos procedimentos operacionais através da utilização 
de equipamentos adequados. Sugere-se então: 
 Promover a implementação de uso de equipamentos e negócios de processamento 
(reciclagem) de RCC para agentes públicos e privados. 
Medidas de Monitoramento, Controle e Fiscalização 
 Desenvolver estudo do quanto é gerado na cidade, quanto à responsabilidade pública e 
privada; 
 Desenvolver um mapa georeferenciado de geração de RCC no município. 
 
Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos - PMGIRS 
 
89
 Desenvolver um cadastro qualitativo e quantitativo com informações sobre as 
transportadoras, tais como: “disk entulhos” e caminhões-caçamba quanto ao 
número,
volume, geração, origem e destinação, considerando o âmbito local e 
regional; 
 Desenvolver estudo que mostre o fluxo de caçambas disk entulhos e caçambas￾basculante, com origem, transporte e destinação final de rejeitos; 
 Elaborar banco de dados e informações; 
 Mapear e inventariar o descarte clandestino de RCC e volumosos; e 
 Implantação de Controle de Transporte de Resíduos (CTR) para os movimentos de 
saída e entrada no município. 
Medidas de Comunicação e divulgação 
 Divulgação das sanções legais na destinação de RCC constantes do regulamento de 
Limpeza Urbana e publicar listagem das empresas licenciadas que oferecem transporte 
e destinação adequada incentivando a contratação correta; 
 Comunicação e Educação Ambiental para utilização de Ecopontos pela 
população 
em geral; e 
 Disponibilizar cartilha de orientação em pontos de venda de materiais de 
construção 
produzidas em parceria com seus proprietários. 
Estabelecimento de Metas e Prazos 
As metas aqui adotadas foram embasadas no plano de metas do Plano Nacional de 
Resíduos Sólidos. 
Neste sentido, adotou-se as porcentagens referentes ao Plano de Metas Intermediário 
do Plano Nacional de Resíduos Sólidos, que para a região Nordeste do Brasil, as metas são de 
redução, reutilização e reciclagem dando destino adequado aos RCC para instalações de 
 
Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos - PMGIRS 
 
90
recuperação desses materiais. Tendo início em 2015, a meta é atingir 60% de redução, 
reutilização e reciclagem, atingindo-se um patamar de 100% até o ano de 2023. 
Estabelecimento de Metas e Prazos 
Meta Nº Descrição Prazo 
1 
Eliminação de 100% de áreas de deposição irregular (bota fora) 
até 2020. Médio 
Prazo 
2 
Elaboração pelos grandes geradores, dos Planos de Gerenciamento 
de Resíduos da Construção Civil e implantação pelo Gestor 
Público Municipal de sistema declaratório dos geradores, 
transportadores e áreas de destinação: até 2016. 
Curto 
Prazo 
3 
Elaboração de diagnóstico quantitativo e qualitativo da geração 
coleta e destinação dos resíduos: até 2016. Curto 
Prazo 
4 
Promover a caracterização dos resíduos e rejeitos da construção 
para definição de reutilização, reciclagem e disposição final: até 
2016. 
Curto 
Prazo 
Diretriz Específica 2
Resíduos dos Serviços de Saúde 
Os resíduos de serviços de saúde (RSS) são gerados por unidades de serviços de 
saúde, como hospitais, pronto-socorros, unidades de saúde, clínicas médicas e odontológicas, 
farmácias comuns e de manipulação, laboratórios de análises clínicas, clínicas veterinárias, 
etc. 
Pela Legislação atual esses geradores são subdivididos em: grandes geradores, que são 
os hospitais e estabelecimentos que realizam procedimentos de grande complexidade 
(cirurgias, exames detalhados) com grande volume de resíduos; e os pequenos geradores, que 
são estabelecimentos que realizam procedimentos básicos e portanto com menor geração de 
resíduos. 
As análises dos resíduos de serviços de saúde devem levar em conta primeiro a grande 
diversidade dos serviços na área de saúde incluindo o setor público e setor privado levando 
em conta, basicamente o potencial de geração de resíduos. 
 
Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos - PMGIRS 
 
91
Uma das dificuldades na gestão de resíduos de saúde é a compreensão da 
complexidade do problema. É frequente encontrar resíduos secos ou orgânicos, portanto 
resíduos comuns, em meio aos RSS perigosos ou infectantes, o que implica no aumento de 
volume medido e no gasto desnecessário dos recursos públicos para o tratamento que é muito 
dispendioso no caso dos resíduos, de fato, perigosos. 
É necessário que haja mudança no processo de coleta e destinação dos RSS, exercidos 
hoje pela municipalidade e que atende a todo sejam públicos ou privados, sem que haja 
cobrança por esses serviços, o que fere a Política Nacional de Resíduos Sólidos. Segundo a 
PNRS o poder público não pode ser responsabilizado por coletar os resíduos de empresas 
privadas; para fazê-lo deverá estabelecer preço público para tal. 
Para uma ação educativa e formadora pode-se contar com um ator fundamental: o 
agente comunitário de saúde, que devidamente instruído poderá promover ações de educação 
em saúde ambiental junto aos profissionais considerados pequenos geradores. 
Outro órgão estratégico é a Vigilância Sanitária Municipal, que tem a prerrogativa de 
educar e fiscalizar a observância dos cuidados com a rigorosa segregação dos RSS, junto aos 
serviços de saúde privados e públicos. 
A Vigilância Sanitária deve também participar da análise dos Planos de 
Gerenciamento de Resíduos, obrigatório a todos os serviços de saúde, orientando 
tecnicamente, avaliando e criticando os planos apresentados para obtenção da licença de 
funcionamento dos estabelecimentos de saúde. 
Outro tema correlato que se coloca na Política para RSS é a questão dos
medicamentos. A população tem uma cultura de se automedicar corroborada pela falta de 
fiscalização austera ao comércio de medicamentos. As residências acumulam um acervo 
considerável de medicamentos fora do período de validade. Esse depósito de produtos com 
potencial de risco à saúde pode ter o destino da lata de lixo da cozinha, indo direto para o 
aterro sanitário. Essa temática está sendo tratada na implementação da Política Nacional. 
Diretrizes
i. Exigir os Planos de Gerenciamento de Resíduos das instituições públicas e privadas e 
registar no sistema municipal de informações sobre resíduos; 
ii. Fiscalizar a elaboração e implementação dos Planos de Gerenciamento de RSS; 
 
Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos - PMGIRS 
 
92
iii. Instituir a obrigatoriedade da segregação dos RSS entre os do Grupo D (resíduos 
comuns) que somam aproximadamente 70% e os 30% outros resíduos, que são os, de 
fato, infectantes ou perigosos; 
iv. Instituir a coleta diferenciada entre os resíduos comuns e os infectocontagiosos, na 
fonte geradora dos RSS; compatível com a implantação de Plano de Gerenciamento 
nas unidades geradoras; 
v. Estruturar e capacitar equipe gerencial específica; 
vi. Criar cadastro de prestadores de serviço no município envolvidos no transporte e 
processamento, referenciado no sistema municipal de informações sobre resíduos 
sólidos; 
vii. Instituir cobrança pelo serviço de coleta, tratamento e disposição final por parte do 
ente público operador, atendente aos geradores de RSS públicos e privados; e 
viii. Promover cursos de treinamento (geração, transporte e tratamento) para cuidados com 
RSS e oferecer certificado a ser exigido por órgãos de licenciamento e fiscalização. 
Estratégias a Serem Utilizadas Como Instrumento de Gestão
 Criar exigibilidade na implantação de Plano de Gerenciamento de Resíduos dos 
Serviços de Saúde e seu encaminhamento ao Órgão Gestor dos RSS e Vigilância 
Sanitária para acompanhamento e avaliação sistemática, além de sua inclusão no 
Sistema Municipal de Informações sobre Resíduos Sólidos; 
 Aplicação da resolução Conama Nº 358/2005 e da RDC 306 da Agência Nacional de 
Vigilância Sanitária (ANVISA); 
 Promover o controle de segregação nas unidades de saúde com problemas na 
manipulação dos perfuro-cortantes e outros resíduos; e 
 Desenvolver legislação municipal específica que defina diretrizes e exigências para os 
RSS. 
Para a operacionalização das estratégias acima, o município deverá: 
 
Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos - PMGIRS 
 
93
i. Divulgar normas para implantação de ambientes exclusivos para manejo e acúmulo de 
resíduos sépticos nos diversos tipos de serviços de saúde; 
ii. Fazer cumprir as normas para instalação de locais seguros (confinados) para 
armazenamento e abrigo, interno e externo, aos resíduos infecto-contagiosos nos 
locais de geração de cada unidade de saúde; e 
iii. Fazer cumprir normas para a estrutura física de área de acondicionamento, acumulação 
e transbordo, elaborados junto ao código de obras (contendo especificação de 
materiais, dimensionamento mínimo, distância dos outros serviços, sistemas de 
segurança etc.). 
Para tanto, deverão ser estabelecidos procedimentos operacionais através da utilização 
de equipamentos adequados. Sugere-se então: 
i. Exigir o adequado acondicionamento dos RSS por parte dos geradores; 
ii. Fiscalização nos locais de trabalho do correto manuseio; 
iii. Uso obrigatório de Equipamento Pessoal de Proteção (EPI’s); 
iv. Exigir procedimentos com relação à segurança do trabalhador, junto à empresa 
contratada para coletar RSS nas unidades públicas e privadas tais como, exigência do 
uso de uniforme, EPI’s, controle de falhas operacionais, unidades de armazenamento 
(bombonas adequadas, etc.); e 
v. Exigências quanto à capacitação dos trabalhadores por parte das empresas, visando 
diminuir e eliminar riscos à saúde do trabalhador. 
Medidas de Monitoramento, Controle e Fiscalização 
 Promover fiscalização integrada com a Vigilância Sanitária; 
 Fazer cumprir normas e leis quanto ao uso de EPI’s e veículos específicos; 
 Implantar sistema de Controle de Transporte de Resíduos para os RSS; 
 Implantar rotina de acompanhamento: das empresas geradoras; das transportadoras; 
das empresas de tratamento e as de disposição final dos resíduos; e 
 
Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos - PMGIRS 
 
94
 Formar e estruturar banco de dados dos RSS; 
Medidas de Comunicação e divulgação 
 Fazer conhecer por parte da população em geral, a qual é usuária dos serviços de 
saúde, sobre os cuidados necessários com essa tipologia de resíduos sólidos e os 
procedimentos adequados de manipulação; 
 Tornar evidente na opinião pública e nos serviços de saúde em geral (farmácias, 
hospitais, cínicas veterinárias, clínicas dentárias, ambulatórios públicos e privados, 
salões de tatuagem, etc.) a importância em segregar com rigor os resíduos sépticos dos 
resíduos comuns nesses tipos de serviços; 
 Implantação de mecanismos para acesso de conhecimento sobre os resíduos; 
treinamento para manipulação; uso de EPI’s; e 
 Envolver as entidades ligadas aos RSS em eventos públicos que abordem a temática, 
sua segurança, aplicabilidade de normas e condutas; 
Estabelecimento de Metas e Prazos 
As metas estabelecidas a seguir são baseadas e adaptadas do Plano Nacional de 
Resíduos Sólidos, como se segue: 
Meta 
Nº 
Descrição Aplicação Prazo 
1 
Implementar tratamento para os resíduos de 
serviço de saúde, conforme indicado pelas 
Resoluções ANVISA e CONAMA 
pertinentes – 100% até 2019 
Todos os geradores de 
RSS em municípios 
acima de 100 mil 
habitantes e abaixo de 
500 mil habitantes. 
Médio 
Prazo 
2 
Disposição final ambientalmente adequada 
de RSS – 100% até 2019: aplicar a todos os 
serviços geradores de RSS 
Todos os geradores de 
RSS em municípios 
acima de 100 mil 
habitantes e abaixo de 
500 mil habitantes. 
Médio 
Prazo 
3 Lançamento dos efluentes de serviços de 
saúde em atendimento às Resoluções 
Todos os geradores de 
RSS em municípios 
Médio 
Prazo 
 
Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos - PMGIRS 
 
95
Meta 
Nº 
Descrição Aplicação Prazo 
CONAMA pertinentes – 100% até 2019: 
aplicar a todos os serviços geradores de 
RSS. 
acima de 100 mil 
habitantes e abaixo de 
500 mil habitantes. 
4 
Inserção de informações sobre quantidade 
média mensal de RSS gerada por grupo de 
RSS (massa ou volume) e quantidade de 
RSS tratada no Cadastro Técnico Federal 
(CTF) aplicados a todos os geradores de 
RSS – 100% até 2019 
Todos os serviços 
geradores de RSS, em 
municípios acima de 
100 mil habitantes e 
abaixo de 500 mil 
habitantes, deverão 
inserir informações 
dos PGRSS. 
Médio 
Prazo 
Diretriz Específica 3
Resíduos Sólidos Industriais 
Com a nova legislação, aliados aos acordos ambientais nacionais e internacionais dos 
quais o Brasil é signatário, o setor industrial deverá se adequar às metas do Plano de Ações 
para Produção e Consumo Sustentáveis, o que inclui a Produção mais Limpa (P+L), o Plano 
Nacional de Mudança do Clima, além da Política Nacional de Saneamento Básico e Política 
Nacional de Resíduos Sólidos. 
A ausência de dados de geração das indústrias instaladas no território municipal, 
especialmente no Distrito Industrial, conforme mostrado no Diagnóstico, um dos objetivos da 
Resolução CONAMA 313/2002, reforça a necessidade urgente de trabalhar a elaboração de 
um inventário Municipal atualizado que subsidiará os Planos Nacional e Estadual para 
Gerenciamento de Resíduos Sólidos Industriais. 
Faz-se necessário que o poder público municipal promova esforços para sanar a 
ausência de informações sobre os tipos, a quantidade e os destinos dos resíduos sólidos 
gerados pelo parque industrial instalado no município. 
É importante que se regulamente as obrigações dos geradores de resíduos industriais 
estruturado num sistema declaratório de dados, além de identificar as indústrias com 
responsabilidade de implantação de logística reversa. Incentivar os acordos setoriais locais e 
implantar sistemas de fiscalização, ao mesmo tempo valorizar as iniciativas espontâneas de 
 
Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos - PMGIRS 
 
96
algumas cadeias produtivas em firmar estruturas de gestão para sua logística reversa dará à 
municipalidade o reconhecimento como autoridade local sobre os resíduos sólidos. 
Diretrizes
i. Exigência de Plano de Gerenciamento de Resíduos Industriais, na forma estabelecida 
pela Lei Nº 12.305/2010; 
ii. Promover a execução dos Planos com estrutura para fiscalização dos mesmos; 
iii. Identificar as cadeias produtivas existentes no município e promover um inventário 
das atividades industriais; 
iv. Estruturar e capacitar equipe gerencial específica; e 
v. Construção de um Banco de Dados que consolide as diversas bases de dados 

distribuídas por diversos órgãos e que venha a se agregar ao Sistema Municipal de 
Informações (SMIRS) 
Estratégias a Serem Utilizadas Como Instrumento de Gestão
 Regulamentar as obrigações das cadeias produtivas sobre os resíduos industriais, 
visando estruturar um sistema declaratório de dados e informações a ser encaminhado 
ao gestor público pelos geradores. 
 Regulamentar no âmbito do município as decisões, regras e procedimentos das 
Câmaras Setoriais de cada resíduo sujeito à Logística Reversa; 
 Estruturar as compras públicas de fornecedores de materiais industriais, com base na 
A3P; 
 Criar legislação municipal que regulamente em nível local os descartes, criando 
protocolos e procedimentos condizentes com o perfil do município, conforme 
preceitua a Lei Nº 12.305/2010. 
Para a operacionalização das estratégias acima, o município deverá: 
i. Exigir que as instalações sejam implantadas conforme o PMGIRS. 
 
Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos - PMGIRS 
 
97
Para tanto, deverão ser estabelecidos procedimentos operacionais através da utilização 
de equipamentos adequados. Sugere-se então: 
i. Implantação de dispositivo de rastreamento em todos os veículos que exercem 
atividades ligadas aos processos produtivos com produtos perigosos ou 
potencialmente contaminantes. 
Medidas de Monitoramento, Controle e Fiscalização 
 Elaborar cadastro único de geradores; 
 Estabelecer regras para o Plano de Gerenciamento, respeitando o conteúdo mínimo 
exigido na Política Nacional de Resíduos Sólidos; exigir sua elaboração e fiscalizar a 
execução; 
 Estabelecer Planos Mínimos visando pequenos geradores de Resíduos Perigosos, 
respeitando o conteúdo mínimo exigido na Política Nacional de Resíduos Sólidos; 
exigir sua elaboração e fiscalizar a execução; e 
 Mapear locais de armazenamento irregulares de forma georreferenciada. 
Medidas de Comunicação e divulgação 
 Processo de divulgação dos procedimentos da Política Nacional de Resíduos Sólidos; 
e 
 Promover parcerias do órgão licenciador com entidade setorial para: a) produzir 
cartilhas de procedimentos; b) cursos de formação e informação; e c) educação 
continuada. 
Estabelecimento de Metas e Prazos 
A redução da geração de rejeitos da indústria com base no Inventário Nacional de 
Resíduos Sólidos Industriais de 2014, tem como metas para a Região Nordeste uma redução 
da ordem de 10% já em 2015, atingindo um patamar de 70% de redução em 2031. Os 
 
Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos - PMGIRS 
 
98
percentuais e os prazos para o restante do País, nesse caso, são os mesmos. As metas a seguir 
foram adaptadas do Plano Nacional de Resíduos Sólidos. 
Meta Nº Descrição Prazo 
1 
Disposição final ambientalmente adequada de rejeitos industriais – 
100% até 2020. Curto 
Prazo 
2 
Redução da geração dos rejeitos da indústria, com base no 
Inventário Nacional de Resíduos Sólidos Industriais de 2014 – 
70% até 2031. 
Longo 
Prazo 
Diretriz Específica 4
Resíduos de Logística Reversa 
Os resíduos especiais são assim considerados em função de suas características 
tóxicas, radioativas e contaminantes, merecendo por isso cuidados especiais em seu manuseio, 
acondicionamento, estocagem, transporte e disposição final. 
Dentro da classe de resíduos de fontes especiais, destacam-se as pilhas e baterias, 
lâmpadas fluorescentes, óleos lubrificantes, pneus, embalagens de agrotóxicos e resíduos 
eletroeletrônicos. Estes resíduos são considerados pela Política Nacional de Resíduos Sólidos, 
Lei Nº 12.305/2010 como resíduos da logística reversa. 
Apesar de uma quantidade significativa desses resíduos não ter sido identificada no 
Diagnóstico, com o aumento da população e consequentemente seu poder aquisitivo, estes 
resíduos farão cada vez mais parte da composição gravimétrica dos RSU em Eusébio, bem 
como em outros municípios de igual ou maior porte no Brasil. Portanto, cabe aqui o 
estabelecimento de Diretrizes Específicas, como se segue. 
Diretrizes
i. Promover os descartes regulares mínimos desses resíduos; 
ii. Definir a destinação para estes resíduos; 
iii. Seguir a definição expressa pelos acordos setoriais de cada cadeia produtiva, 
apontando qual o processamento a ser feito para cada material; 
 
Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos - PMGIRS 
 
99
iv. Produzir um inventário sobre os resíduos da logística reversa no município tomando￾se como base o contexto nacional; 
v. Estruturar e capacitar equipe gerencial específica; 
vi. Uma vez identificadas as responsabilidades para cada tipo de resíduo, promover 
debate sobre como preparar a cidade, com suas dinâmicas sociais e econômicas, para 
integrar-se ao processo da logística reversa Estadual, Nacional e Regional; e 
vii. Planejar e implantar um Programa de Inclusão Digital Municipal. 
Estratégias a Serem Utilizadas Como Instrumento de Gestão
 Regulamentar no âmbito do município as decisões e regulamentações dos Acordos 
Setoriais de cada resíduo sujeito à Logística Reversa; 
 Definir, em nível local, as responsabilidades dos fabricantes no processo da Logística 
Reversa; 
 Definir regras e procedimentos legais, em nível local, para que sejam estabelecidas as 
responsabilidades dos fabricantes, importadores, distribuidores, e comerciantes, no 
processo da Logística Reversa, assumindo assim o passivo do produto fabricado, findo 
seu ciclo de vida útil; 
 Proposta de legislação que permita a responsabilização dos agentes, regulamentando 
em nível municipal o monitoramento da responsabilidade compartilhada pelo ciclo de 
vida dos materiais e produtos; 
 Definir procedimentos de advertência, seguida de cobrança legal onerosa para 
produtos descartados irregularmente; e 
 Estabelecer regras e procedimentos para o recebimento e destinação adequada dos 
Resíduos de Logística Reversa captados nos órgãos públicos, advindos da implantação 
da Agenda Ambiental na Administração Pública (A3P). 
Para a operacionalização das estratégias acima, o município deverá: 
 
Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos - PMGIRS 
 
100
i. Oferecer uma rede de Ecopontos que possam receber Resíduos da Logística Reversa 
oriundos de pequenos geradores; 
ii. Instalar ponto de entrega voluntária de equipamentos eletroeletrônicos em locais 
planejados pelo programa; e 
iii. Estabelecer parcerias com os fabricantes para instalações de PEV’s de 
eletroeletrônicos. 
Para tanto, deverão ser estabelecidos procedimentos operacionais através da utilização 
de equipamentos adequados. Sugere-se então: 
i. Promover a instalação de Recipientes específicos para descarte da população com 
parcerias. 
Medidas de Monitoramento, Controle e Fiscalização 
 Identificar e cadastrar os responsáveis locais por receber e destinar cada tipo de 
resíduo da logística reversa de forma adequada; e 
 Definir forma de controle, visando atestar para onde se encaminha os resíduos da 
logística reversa. 
Medidas de Comunicação e divulgação 
 Divulgar resultados dos acordos setoriais das diversas cadeias produtivas da logística 
reversa; 
 Promover parcerias com fabricantes e fornecedores na orientação para a população 
onde destinar os produtos da logística reversa; 
 Tornar os pontos de recolhimento dos materiais atraentes, apresentados com destaque 
nos pontos de venda; e 
 Disponibilizar informações sobre a logística reversa e a política nacional e municipal 
de resíduos sólidos, junto aos pontos de recolhimento. 
 
Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos - PMGIRS 
 
101
Estabelecimento de Metas e Prazos 
As metas serão determinadas pelos Acordos Setoriais estabelecidos no âmbito do 
Comitê Orientador para Implementação de Sistemas de Logística Reversa, que é composto 
pelos ministérios do Meio Ambiente, da Saúde, da Fazenda, da Agricultura, Pecuária e 
Abastecimento e do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior. Paralelamente, há 
iniciativas estaduais para a assinatura de acordos setoriais. 
Diretriz Específica 5
Resíduos de Serviços de Saneamento Básico 
Os resíduos de serviços públicos de saneamento são os gerados em atividades 
relacionadas ao tratamento da água (Estação de Tratamento de Água – ETA), ao tratamento 
do esgoto sanitário (Estação de Tratamento de Esgoto – ETE), e a manutenção dos sistemas 
de drenagem e manejo das águas pluviais. Com relação às águas pluviais, a rede de drenagem 
de uma cidade é dividida em micro e macro drenagem, a primeira conduz os resíduos da 
lavagem de calçadas, de praças, feiras e mais uma série de atividades comerciais e industriais, 
que são levadas a circular superficialmente pelas ruas; em redes de drenagem que formam as 
galerias de águas pluviais, infraestrutura de caminhos subterrâneos alimentados por bocas de 
lobo. 
A macrodrenagem é formada por rios e córregos que recebem o volume das águas 
conduzidas pela rede de drenagem que não se infiltram e não evaporam no processo de 
“lavagem” feito pelas precipitações e ações humanas. 
O escoamento superficial que acaba na macrodrenagem encaminha uma série de 
detritos e diversos materiais que contribuem para o assoreamento (acumulo de detritos) nas 
redes de infraestrutura de drenagem da cidade. 
Nos períodos de seca, os materiais de diversas características podem acumular 
estreitando os canais e galerias que conduzem das águas nos períodos de chuva. O acúmulo de 
materiais na micro e macrodrenagem trazem consequências como o extravasamento dos rios e 
córregos provocando enchentes. 
 
Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos - PMGIRS 
 
102
Apesar de o Diagnóstico não ter identificado quantidade significativa desses resíduos 
em Eusébio, estes poderão, em futuro próximo, representarem uma porção considerável dos 
RSU no município devido ao seu crescimento populacional acima da média nacional, razão 
pela qual estes resíduos foram incluídos no Prognóstico do PMGIRS. 
Diretrizes
i. Estabelecer cronograma de limpeza da micro e macrodrenagem, de acordo com a 
ocorrência de chuvas, visando reduzir os impactos econômicos e ambientais por
ocorrência de alagamentos e enchentes; 
ii. Reduzir, por meio de ensaios de caracterização, o volume de resíduos de limpeza de 
drenagens levados a aterro de resíduos perigosos (quando aplicável); 
iii. Estruturar e capacitar equipe gerencial específica; 
iv. Responsabilizar os agentes poluidores identificados a partir de análises dos lodos dos 
processos de dragagem ou desassoreamento de corpos d’água; e 
v. Intensificar o trabalho preventivo junto à população residente em áreas sujeitas a 
alagamentos e enchentes. 
Estratégias a Serem Utilizadas Como Instrumento de Gestão
Estabelecer procedimentos para coleta e análise físico-química e bacteriológica dos 
produtos de desassoreamento (lodos), tornando obrigatória a análise periódica do material que 
é produto da dragagem desses corpos d’água – à montante e à jusante de todos os pontos de 
despejo de efluentes no sistema hídrico; 
 Implantar processos visando responsabilizar o agente poluidor pelos custos de 
disposição do material contaminado em aterro adequado, pela reparação do dano 
causado e obrigação da adoção de medidas e instalações de tratamento de seus 
efluentes; 
 Compatibilizar instrumentos com o Plano Diretor de Drenagem e Plano Diretor de 
Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário; 
 Planejar o monitoramento da composição do lodo proveniente do trabalho de 
 
Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos - PMGIRS 
 
103
dragagem nos corpos d’água que recebem tais efluentes, visando identificar o 
potencial agente poluidor; 
 Registrar resultados de monitoramento no Sistema Municipal de Informações sobre 
Resíduos; 
 Monitorar relatórios de análises de produtos de desassoreamento e de estações de 
tratamento de água e esgoto, estabelecendo procedimentos para coleta e análise físico￾química dos lodos de maneira a possibilitar a identificação do agente poluidor; 
 Identificação de empresas detentoras de estação de tratamento de águas e efluentes, 
gerando normas e procedimentos para informações de tratamento para destinação do 
lodo; e 
 Monitorar a macro- e micro-drenagem que recebe cargas potencialmente poluidoras 
vindas de estações de tratamento de efluentes operadas por empresas. 
Para estes resíduos, não foram definidas Estratégias Operacionais, pois a sua 
operacionalidade depende de convênio futuro com a Concessionária. 
Medidas de Monitoramento, Controle e Fiscalização 
 Identificar e cadastrar os responsáveis locais por receber e destinar cada tipo de 
resíduo do saneamento básico de forma adequada; e 
 Definir forma de controle, visando atestar para onde se encaminham os resíduos dos 
serviços de saneamento básico. 
 Medidas de Comunicação e divulgação 
 Promover campanhas junto à sociedade para manutenção e limpeza de quintais e 
bueiros, além de incentivar a prática de não descartar resíduos em vias públicas; e 
 Tornar as campanhas de conscientização permanentes. 
 
Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos - PMGIRS 
 
104
Estabelecimento de Metas e Prazos 
Meta Nº Descrição Prazo 
1 
Promover estudos técnicos para implantar as unidades de recepção 
dos resíduos de saneamento adequada para recebimento deste 
material – 2020. 
Curto 
Prazo 
2 
Promover e desenvolver programas de educação ambiental junto à 
população atingida por alagamentos e enchentes no município – 
2020. 
Curto 
Prazo 
3 
Promover e desenvolver programas de educação ambiental junto à 
população nas áreas mais passíveis de alagamentos e enchentes 
nas épocas chuvosas - 2020. 
Curto 
Prazo 
4 
Promover estudos para implantação dos procedimentos de coleta e 
análise dos lodos gerados nas ETE e ETA do município em 
parceria com a CAGECE – 2020. 
Curto 
Prazo 
 
Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos - PMGIRS 
 
105
8. REFERÊNCIAS 
Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais – ABRELPE 
(2011). Resíduos Sólidos: Manual de Boas Práticas no Planejamento. 
Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais – ABRELPE 
(2011). Panorama dos Resíduos Sólidos no Brasil – 2011. 
Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT). ABNT NBR 10004. Resíduos sólidos – 
Classificação. 
Banco do Brasil S/A. Vice Presidência Gestão de Pessoas e Desenvolvimento Sustentável 
Unidade Desenvolvimento Sustentável (2011). Sugestões para elaboração de Plano 
Municipal ou Intermunicipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS). Fascículo 
4. 
Governo do Estado do Ceará – Secretaria do Planejamento de Gestão – Instituto de Pesquisa e 
Estratégia Econômica do Ceará – IPECE (2011). Perfil Básico Municipal – 2011 – Eusébio. 
Ministério do Meio Ambiente. Conselho Nacional do Meio Ambiente – CONAMA (2002). 
Resolução CONAMA Nº 307/2002. Estabelece diretrizes, critérios e procedimentos para a 
gestão dos resíduos da construção civil. 
 Ministério do Meio Ambiente. Conselho Nacional do Meio Ambiente – CONAMA (2005). 
Resolução CONAMA Nº 358/2005. Dispõe sobre o tratamento e a disposição final dos 
resíduos dos serviços de saúde. 
Ministério do Meio Ambiente. Conselho Nacional do Meio Ambiente – CONAMA (2005). 
Resolução CONAMA Nº 357/2005. Dispõe sobre a classificação dos corpos de água e 
diretrizes ambientais para o seu enquadramento, bem como estabelece as condições e padrões 
de lançamento de efluentes. 
 
Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos - PMGIRS 
 
106
Ministério do Meio Ambiente. Conselho Nacional do Meio Ambiente – CONAMA (2011). 
Resolução CONAMA Nº 430/2011. Dispõe sobre as condições e padrões de lança- mento de 
efluentes, complementa e altera a Resolução Nº 357, de 17 de março de 2005, do Conselho 
Nacional do Meio Ambiente – CONAMA. 
Ministério do Meio Ambiente. Conselho Nacional do Meio Ambiente – CONAMA (2005). 
Resolução CONAMA Nº 362/2005. Regulamenta o manejo e a disposição final de óleos 
lubrificantes. 
Ministério do Meio Ambiente. Conselho Nacional do Meio Ambiente – CONAMA (1999). 
Resolução CONAMA Nº 257/1999. Disciplina o descarte e o gerenciamento ambientalmente 
adequado de pilhas e baterias usadas, no que tange à coleta, reutilização, reciclagem, 
tratamento ou disposição final. 
Ministério do Meio Ambiente. Conselho Nacional do Meio Ambiente – CONAMA (2009). 
Resolução CONAMA Nº 416/2009. Dispõe sobre a prevenção à degradação ambiental 
causada por pneus inservíveis e sua destinação ambientalmente adequada. 
Ministério Do Meio Ambiente Secretaria de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano. Melhoria 
da Gestão Ambiental Urbana No Brasil – Bra/Oea/08/001 (2010). Manual Para Elaboração 
do Plano De Gestão Integrada de Resíduos Sóidos dos Consórcios Públicos. 
Ministério do Meio Ambiente – Secretaria de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano - 
SRHU/MMA (2011). Guia Para Elaboração dos Planos de Gestão de Resíduos Sólidos. 
Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE (2011). Atlas de Saneamento 2011 – 
Manejo de Resíduos Sólidos. 
Presidência da República – Casa Civil –
Subchefia para Assuntos Jurídicos (2007). LEI Nº 
11.445, DE 5 DE JANEIRO DE 2007. Estabelece diretrizes nacionais para o saneamento 
básico. 
 
Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos - PMGIRS 
 
107
Presidência da República – Casa Civil –
Subchefia para Assuntos Jurídicos (2010). LEI Nº 
12.305, DE 2 DE AGOSTO DE 2010. Institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos.
Tchobanoglous, G & Kreith, F (2002): Handbook of Solid Waste Management. Second 
Edition. McGraw-Hill. 834 pp. 
McDougall, F; White, P; Franke, M & Hindle, P. (2001): Integrated Solid Waste 
Management: A Life Cycle Inventory. Blackwell Science. 532 pp. 
 CONSDUCTO ENGENHARIA LTDA
Endereço: 
Av. Washington Soares, n° 855, sala 610
Edson Queiroz | Fortaleza/CE 
Fone/Fax: (85) 3459-8405
CNPJ: 08.728.600/0001-82
PLANO 
MUNICIPAL DE 
GESTÃO 
INTEGRADA 
DE RESÍDUOS 
SÓLIDOS DE 
EUSÉBIO/CE
DIAGNÓSTICO DA 
SITUAÇÃO DO SISTEMA 
INTEGRADO DE LIMPEZA 
URBANA E GESTÃO DE 
RESÍDUOS SÓLIDOS
2014 – RESUMO EXECUTIVO
 
i 
 
Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos - PMGIRS 
 
ii
IDENTIFICAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE EUSÉBIO 
Prefeito do Município de Eusébio 
José Arimatéa Lima Barros Júnior 
Secretário de Obras e Serviços Públicos 
Sebastião Carneiro de Albuquerque 
Secretário de Saúde 
Mário Lúcio Ramalho 
Presidente da Autarquia Municipal do Meio Ambiente e Controle Urbano 
Celso Henrique Martins Rodrigues 
Endereço: 
Rua Edmilson Pinheiro, 150 
CEP: 61.760-000 | Autódromo / Eusébio/CE 
 Fone: (85) 3260-5145 
 
Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos - PMGIRS 
 
iii
ÍNDICE GERAL 
1. INTRODUÇÃO ................................................................................................................ 7
2. POLÍTICA NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS (PNRS) ..................................... 7
3. METODOLOGIA DO PMGIRS ..................................................................................... 8
3.9 Planos Municipais de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos .............................................. 9
4. HISTÓRICO E DIAGNÓSTICO DO MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS EM 
EUSÉBIO ................................................................................................................................ 11
5. DIAGNÓSTICO ATUAL DO SISTEMA DE LIMPEZA PÚBLICA ....................... 12
6. COMPOSIÇÃO GRAVIMÉTRICA E GRANULOMÉTRICA DOS RESÍDUOS 
SÓLIDOS DOMICILARES DE EUSÉBIO ......................................................................... 13
6.2 Resultados ..................................................................................................................... 13
7. CLASSIFICAÇÃO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS QUANTO À ORIGEM ............... 16
6.1 Resíduos Sólidos Domiciliares e Comerciais ..................................................................... 16
6.1.1 Diagnóstico ...................................................................................................................... 16
6.3 Arranjos Institucionais ........................................................................................................ 23
6.10 Resíduos da Construção Civil .......................................................................................... 24
6.10.1 Diagnóstico .................................................................................................................... 24
6.18 Resíduos dos Serviços de Saúde e Hospitalares ............................................................... 25
6.18.1 Diagnóstico .................................................................................................................... 29
6.18.2 Coleta ............................................................................................................................. 29
6.18.3 Disposição Final ............................................................................................................ 29
6.18.4 Caracterização Física ..................................................................................................... 30
6.18.5 Legislação Municipal .................................................................................................... 30
6.25 Resíduos de Limpeza Urbana (Poda, Jardinagem e Varrição) ......................................... 34
6.25.1 Diagnóstico .................................................................................................................... 35
6.25.2 Coleta ............................................................................................................................. 35
6.26 Caracterização Física ........................................................................................................ 36
6.27 Destinação Final Adequada .............................................................................................. 36
6.28 Legislação Municipal ....................................................................................................... 36
 
Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos - PMGIRS 
 
iv
6.36 Outros Resíduos de Significativo Impacto Ambiental ..................................................... 36
6.36.1 Diagnóstico .................................................................................................................... 37
6.37 Resíduos Industriais .......................................................................................................... 41
6.37.1 Diagnóstico .................................................................................................................... 42
6.44 Coleta Seletiva e Reciclagem ........................................................................................... 42
6.44.1 Diagnóstico .................................................................................................................... 43
8. SISTEMA DE DISPOSIÇÃO FINAL .......................................................................... 44
9. REFERÊNCIAS ............................................................................................................. 54
 
Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos - PMGIRS 
 
v 
LISTA DE FIGURAS 
Figura 7.1 – Setores de Coleta de RSU no município de Eusébio – CE. ................................. 18
Figura 7.2 – Freqüência de Coleta de RSU no Município de Eusébio - CE ............................ 19
Figura 3 - Resíduos Sólidos por Tipo – Eusébio – CE – 2010 - 2014 ......................................... 20
Figura 7.5 - Síntese Analítica das Responsabilidades dos Geradores de Resíduos Sólidos - 
Eusébio-CE - 2014 ................................................................................................................... 22
Figura 7.6 - Síntese Analítica de Resíduos Sólidos Quanto à Sua Origem - Eusébio-CE –
2014. ......................................................................................................................................... 23
Figura 7.7 - Veículo Utilizado Para o Transporte de Resíduos da Saúde Para Incineração - 
Eusébio-CE – 2014................................................................................................................... 31
Figura 7.8 - Contêiner Plástico Para Depósito de Resíduos Hospitalares - Hospital Municipal 
Dr. Amadeu Sá - Eusébio-CE – 2014....................................................................................... 32
Figura 7.9 – Embalagem de Descarte de Material Perfurocortante – Hospital Municipal Dr. 
Amadeu Sá – Eusébio – CE – 2014.......................................................................................... 33
Figura 7.10 - Processo de Coleta de RSS em Eusébio-CE - 2014............................................ 34
Figura 8.1 - Vista Parcial Lateral do Aterro Metropolitano Leste - Aquiraz-CE..................... 45
Figura 8.2 - Área de Disposição Final de Resíduos de Podas de Árvores e Varrição e Retirada 
de Material de Cobertura - ASML - Aquiraz-CE..................................................................... 46
Figura 8.3 - Dreno Passivo de Gases Provenientes da Decomposição dos RSU - ASML - 
Aquiraz-CE............................................................................................................................... 47
Figura 8.4 - Balança de Pesagem de Resíduos Sólidos - ASML - Aquiraz-CE....................... 48
Figura 8.5 - Sala de Pesagem dos RSU no Aterro Sanitário Metropolitano Leste (ASML) - 
Aquiraz-CE............................................................................................................................... 49
Figura 8.6 - Lavagem e Desinfecção de Caminhão Compactador - ASML - Aquiraz-CE...... 50
Figura 8.7 - Lagoas de Decantação de Líquidos Lixiviados (Chorume) - ASML - Aquiraz-CE
.................................................................................................................................................. 51
Figura 8.8 - Vista Aérea do Aterro Sanitário Metropolitano Leste - ASML - Aquiraz-CE –
2014 (Fonte: Apple Inc.) .......................................................................................................... 53
 
Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos - PMGIRS 
 
vi 
LISTA DE TABELAS 
Tabela 5.7 - Produção Mensal de Resíduos Sólidos no Município de Eusébio - Ano 2003 .... 12
Tabela 7.1 - Frota de Caminhões Compactadores para a Coleta de Resíduos Sólidos 
Domiciliares - Eusébio-CE.................................................................................... 17
Tabela 7.3 - Resumo da Gestão de Resíduos Sólidos em Eusébio, CE – 2014........................ 21
Tabela 7.4 - Tipos de Resíduos dos Serviços de Saúde - Resolução CONAMA Nº 358/2005 27
 
 
Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos - PMGIRS 
 
 
7 
1. INTRODUÇÃO 
Segundo o Ministério do Meio Ambiente (MMA), a referida Política Nacional de 
Resíduos Sólidos condiciona a elaboração de plano de gestão integrada de resíduos 
sólidos (PGIRS) pelos municípios e o Distrito Federal para acessar recursos da União, ou 
por ela controlados, destinado a empreendimentos e serviços relacionados à limpeza 
urbana e ao manejo de resíduos sólidos, ou para serem beneficiados por incentivos ou 
financiamentos de entidades federais de crédito ou fomento para tal finalidade. 
Ainda para acesso a recursos federais, a Lei Federal nº 11.445/2007 prioriza 
municípios que implantarem a coleta seletiva com a participação de cooperativas ou 
outras formas de associação de catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis. Estas 
devem ser formadas por pessoas físicas de baixa renda e que trabalharem de forma 
consorciada. Define ainda em seu Art. 19 as etapas e o conteúdo mínimo obrigatório para 
a elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico. A Lei Federal nº 11.445/2007 
também define que a prestação dos serviços públicos de saneamento básico observará 
plano, que são indispensáveis e obrigatórios para a contratação ou concessão dos 
serviços. Em seu Art. 3º inciso II a lei define a gestão associada como uma associação 
voluntária de entes federados, por convênio de cooperação ou consórcio público, 
conforme disposto no art. 241 da Constituição Federal. 
2. POLÍTICA NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS (PNRS) 
Vários textos legais fazem interface com o marco regulatório de resíduos sólidos, 
em vigor desde 02 de agosto de 2010, e regulamentado pelo Decreto nº 7.404, de 23 de 
dezembro de 2010. A Lei Federal nº 12.305/2010, institui a Política Nacional de Resíduos 
Sólidos (PNRS), dispondo sobre seus princípios, objetivos e instrumentos, bem como 
sobre as diretrizes relativas à gestão integrada e ao gerenciamento de resíduos sólidos, 
incluindo os perigosos, às responsabilidades dos geradores e do poder público e aos 
instrumentos econômicos aplicáveis. Esta Lei não se aplica aos rejeitos radioativos, que 
são regulados por legislação específica. 
 
Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos - PMGIRS 
 
 
8 
3. METODOLOGIA DO PMGIRS 
Os dados obtidos para a elaboração deste PMGIRS incluem – mas não estão 
limitadas a – entrevistas com autoridades municipais (Secretários Municipais, Gestores 
de Meio Ambiente e outros funcionários do Município), assim como os agentes 
responsáveis e envolvidos, direta ou indiretamente, com sistema de manejo de resíduos 
sólidos (Autarquia Municipal de Meio Ambiente e Controle Urbano – AMMA, Secretaria 
Municipal de Obras, Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE) além de 
visitas ao Aterro Metropolitano de Aquiraz, onde os RSU de Eusébio são transportados 
para disposição final. 
Além das atividades acima-relatadas, foram feitas reuniões setoriais com a 
população do Município, em forma de um Fórum Municipal de Saneamento Básico, o 
qual está descrito em detalhes no Plano Municipal de Saneamento Básico, o qual se 
encontra em elaboração e englobará este PMGIRS como seu componente relativo a 
Resíduos Sólidos. Abaixo, listamos alguns preceitos que governaram a elaboração deste 
Plano, tais como: 
I. O universo de atuação foi a zona urbana do Município de Eusébio, já que este não 
possui zona rural; 
II. Foram coletadas informações e conhecimento à cerca da situação atual do manejo 
de resíduos sólidos; 
III. Planejamento de ações para gestão e gerenciamento integrado dos resíduos sólidos 
são apresentadas; 
IV. Criação de metas de redução e controle para o cumprimento das ações de gestão e 
gerenciamento integrado dos resíduos sólidos; 
V. Apontamento dos arranjos institucionais, instrumentos legais, mecanismos de 
financiamento, fiscalização e controle social; e 
VI. Definição das principais proibições. 
 
Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos - PMGIRS 
 
 
9 
3.9 Planos Municipais de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos 
De acordo com o artigo 19, da Lei Federal nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, 
denominada PNRS (regulamentada pelo Decreto Federal Nº 7.404, de 23 de dezembro 
de 2010), os Planos Municipais de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos deverão ter o 
seguinte conteúdo mínimo: 
I - diagnóstico da situação dos resíduos sólidos gerados no respectivo território, contendo 
a origem, o volume, a caracterização dos resíduos e as formas de destinação e disposição 
final adotadas; 
II - identificação de áreas favoráveis para disposição final ambientalmente adequada de 
rejeitos, observado o plano diretor de que trata o § 1o do art. 182 da Constituição Federal 
e o zoneamento ambiental, se houver; 
III - identificação das possibilidades de implantação de soluções consorciadas ou 
compartilhadas com outros Municípios, considerando, nos critérios de economia de 
escala, a proximidade dos locais estabelecidos e as formas de prevenção dos riscos 
ambientais; 
IV - identificação dos resíduos sólidos e dos geradores sujeitos a plano de gerenciamento 
específico nos termos do art. 20 da PNRS ou a sistema de logística reversa na forma do 
art. 33, observadas as disposições da PNRS e de seu regulamento, bem como as normas 
estabelecidas pelos órgãos do Sisnama e do SNVS; 
V - procedimentos operacionais e especificações mínimas a serem adotados nos serviços 
públicos de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos, incluída a disposição final 
ambientalmente adequada dos rejeitos e observada a Lei Federal no 11.445, de 2007; 
VI - indicadores de desempenho operacional e ambiental dos serviços públicos de 
limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos; 
VII - regras para o transporte e outras etapas do gerenciamento de resíduos sólidos de que 
trata o art. 20 da PNRS, observadas as normas estabelecidas pelos órgãos do Sisnama e 
do SNVS e demais disposições pertinentes da legislação federal e estadual; 
VIII - definição das responsabilidades quanto à sua implementação e operacionalização, 
incluídas as etapas do plano de gerenciamento de resíduos sólidos a que se refere o art. 20 
da PNRS a cargo do poder público; 
 
Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos - PMGIRS 
 
 
10 
IX - programas e ações de capacitação técnica voltados para sua implementação e 
operacionalização; 
X - programas e ações de educação ambiental que promovam a não geração, a redução, a 
reutilização e a reciclagem de resíduos sólidos; 
XI - programas e ações para a participação dos grupos interessados, em especial das 
cooperativas ou outras formas de associação de catadores de materiais reutilizáveis e 
recicláveis formadas por pessoas físicas de baixa renda, se houver; 
XII - mecanismos para a criação de fontes de negócios, emprego e renda, mediante a 
valorização dos resíduos sólidos;
XIII - sistema de cálculo dos custos da prestação dos serviços públicos de limpeza urbana 
e de manejo de resíduos sólidos, bem como a forma de cobrança desses serviços, 
observada a Lei Federal nº 11.445/2007; 
XIV - metas de redução, reutilização, coleta seletiva e reciclagem, entre outras, com 
vistas a reduzir a quantidade de rejeitos encaminhados para disposição final 
ambientalmente adequada; 
XV - descrição das formas e dos limites da participação do poder público local na coleta 
seletiva e na logística reversa, respeitado o disposto no art. 33 da PNRS, e de outras ações 
relativas à responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos; 
XVI - meios a serem utilizados para o controle e a fiscalização, no âmbito local, da 
implementação e operacionalização dos planos de gerenciamento de resíduos sólidos de 
que trata o art. 20 e dos sistemas de logística reversa previstos no art. 33 da PNRS; 
XVII - ações preventivas e corretivas a serem praticadas, incluindo programa de 
monitoramento; 
XVIII - identificação dos passivos ambientais relacionados aos resíduos sólidos, 
incluindo áreas contaminadas, e respectivas medidas saneadoras; 
XIX - periodicidade de sua revisão, observado prioritariamente o período de vigência do 
plano plurianual municipal. 
 
Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos - PMGIRS 
 
 
11 
4. HISTÓRICO E DIAGNÓSTICO DO MANEJO DE RESÍDUOS 
SÓLIDOS EM EUSÉBIO 
Diante do conteúdo mínimo exigido para a elaboração dos planos municipais de 
gestão integrada de resíduos sólidos, o diagnóstico da situação dos resíduos sólidos é o 
primeiro passo a ser cumprido para disponibilizar uma visão geral dos aspectos locais e 
atualizada sobre os resíduos sólidos gerados no município. O diagnóstico tem por 
finalidade divulgar informações consolidadas e confiáveis sobre os resíduos sólidos, de 
forma a facilitar seu entendimento e permitir o planejamento das demais etapas exigidas. 
O Diagnóstico dos Resíduos Sólidos do Município de Eusébio tem por objetivo 
informar a situação atual dos resíduos sólidos gerados no município na área urbana 
apenas, uma vez que o Município não possui zona rural. Para tanto, esse diagnóstico 
abordará os seguintes elementos: 
 Divisão dos resíduos sólidos gerados quanto à sua origem; 
 Levantamento quantitativo dos resíduos sólidos; 
 Caracterização física;฀
 Classificação dos resíduos gerados; 
 Formas de destinação dos resíduos sólidos; 
 Tipo de disposição final dos resíduos sólidos. 
A partir do diagnóstico, em nível local, foram traçadas estratégias de gestão 
(diretrizes e metas), arranjos institucionais, instrumentos legais, mecanismos de 
financiamento, fiscalização e controle social, e principais proibições para cada resíduo e 
categoria de resíduos mencionada na PNRS. 
Uma descrição detalhada do panorama atual dos resíduos sólidos a nível Federal, 
Estadual e Municipal, encontram-se no Diagnóstico completo, o qual é parte integrante 
deste PMSB. 
 
Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos - PMGIRS 
 
 
12 
5. DIAGNÓSTICO ATUAL DO SISTEMA DE LIMPEZA PÚBLICA 
Para esse capítulo, foi estabelecida uma metodologia de trabalho para a coleta de 
dados fundamentada em pesquisas de informações com necessidade de utilização de 
diversas fontes que divulgam estatísticas de resíduos sólidos, tanto no nível de Governo 
Federal, Estadual e principalmente dentro da própria Prefeitura Municipal de Eusébio. 
Os dados coletados são passíveis de desvios quanto à sua confiabilidade, porém 
foram realizadas varias pesquisas e levantamentos proporcionando assim a obtenção de 
resultados que pudessem ser trabalhados e interpretados de forma a reduzir o percentual 
de erros. 
Para se obter um diagnostico preciso, é necessário um trabalho minucioso de 
investigação e levantamento de dados que vai nos permitir a elaboração da melhor 
proposta de solução fundamentada em modelo técnico de gestão de resíduos que seja 
sustentável, factível e que, sobretudo identifique-se com as expectativas de todo o 
segmento da sociedade. 
Tabela 5.1 - Produção Mensal de Resíduos Sólidos no Município de Eusébio - Ano 2003 
TIPO DE RESÍDUOS (T/ANO) 2010 2011 2012 2013 2014 
Res. Domiciliares 10.837,34 11.137,06 11.858,97 12.002,45 12.272,90 
Res. de Lixo Público 11.375,22 18.232,55 22.065,39 21.405,21 26.805,17 
Res. de Podacão 1.300,20 3.177,08 4.410,72 5.141,70 5.641,74 
Res. de Constr. Civil 5.019,44 3.336,18 1.266,29 Lixo Público Lixo Público 
Resíduos de Saúde 37,27 32,79 29,07 35,27 50,69 
Total Coletado 28.569,47 35.915,66 39.630,44 38.584,63 44.770,50 
Média Mensal 2.380,78 2.992,97 3.302,53 3.215,38 3.730,87 
 
Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos - PMGIRS 
 
 
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6. COMPOSIÇÃO GRAVIMÉTRICA E GRANULOMÉTRICA DOS 
RESÍDUOS SÓLIDOS DOMICILARES DE EUSÉBIO 
A gestão e o gerenciamento adequados dos Resíduos Sólidos Domiciliares (RSD) 
é um desafio para o município, as empresas do setor e a sociedade. Com o 
reconhecimento das características físicas dos RSD (ou de parte delas) é possível superar 
esse desafio, já que procedimentos operacionais podem ser otimizados e impactos 
adversos dos RSD minimizados. 
Para caracterização física dos RSD em estudo foi aplicada metodologia da ABNT 
descrita na NBR 10.004, empregando-se peneiras com poros de 30, 25, 20, 16, 10 e 8 cm. 
Foram feitas amostragens no resíduo conjunto do município e, separadamente, de 4 
bairros representativos para essa amostragem, a saber: Mangabeira, Tamatanduba, Coaçu 
e Jabuti. 
6.2 Resultados 
Em média, 35,3% são resíduos classificados como ORGÂNICOS, 36,0% são 
RECICLÁVEIS e 28,7% de REJEITOS. Considerando os ORGÂNICOS, em média, 
20,0% são resíduos que passam em todas as peneiras, 3,7% são resíduos retidos na 
peneira de 25 cm, 3,3% são retidos na peneira de 20cm, 3,2% são retidos na peneira de
16 cm, 2,2% são retidos na peneira de 10 cm, 1,7% são retidos na peneira de 30 cm e 
1,3% são resíduos retidos na peneira de 8 cm. Considerando os RECICLÁVEIS, em 
média, 8,8% são resíduos retidos na peneira de 25 cm, 5,7% são retidos na peneira de 20 
cm, 5,3% são retidos na peneira de 16 cm, 4,7% são retidos na peneira de 30 cm, 4,4% 
são resíduos que passam em todas as peneiras, 4,2% são retidos na peneira de 10 cm e 
2,9% são resíduos retidos na peneira de 8 cm. 
Considerando os REJEITOS, em média, 17,3% são resíduos que passam em todas 
as peneiras, 2,5% são retidos na peneira de 8 cm, 2,3% são retidos na peneira de 16 cm, 
1,8% são resíduos retidos na peneira de 20 cm, 1,8% são retidos na peneira de 10 cm, 
1,6% são retidos na peneira de 25 cm e 1,5% são retidos na peneira de 30 cm. 
 
Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos - PMGIRS 
 
 
14 
MANGABEIRA 
Em média, 37,6% são resíduos classificados como ORGÂNICOS, 35,7% são 
RECICLÁVEIS e 11,9% de REJEITOS. 
Considerando os ORGÂNICOS, em média, 14,5% são resíduos que passam em 
todas as peneiras, 3,3% são resíduos retidos na peneira de 10 cm, 3,2% são retidos na 
peneira de 20 cm, 2,3% são retidos na peneira de 25 cm, 1,7% são retidos na peneira de 
16 cm, 1,6% são retidos na peneira de 8 cm e 1,2% são resíduos retidos na peneira de 30 
cm. 
Considerando os RECICLÁVEIS, em média, 8,7% são resíduos retidos na peneira 
de 25 cm, 7,3% são retidos na peneira de 16 cm, 6,4% são resíduos que passam em todas 
as peneiras, 5,1% são retidos na peneira de 20 cm, 3,8% são retidos na peneira de 10 cm, 
3,6% são retidos na peneira de 30 cm e 2,5% são resíduos retidos na peneira de 8 cm. 
Considerando os REJEITOS, em média, 15,7% são resíduos que passam em todas 
as peneiras, 2,7% são resíduos retidos na peneira de 16 cm, 2,0% são retidos na peneira 
de 8 cm, 1,7% são retidos na peneira de 20 cm, 1,7% são retidos na peneira de 10 cm, 
1,5% são retidos na peneira de 25 cm e 1,5% são retidos na peneira de 30 cm. 
TAMATANDUBA
Em média, 38,0% são resíduos classificados como ORGÂNICOS, 37,3% são 
RECICLÁVEIS e 24,7% de REJEITOS. 
Considerando os ORGÂNICOS, em média, 15,9% são resíduos que passam em 
todas as peneiras, 4,2% são resíduos retidos na peneira de 20 cm, 4,0% são retidos na 
peneira de cm, 3,6% são retidos na peneira de 16 cm, 3,1% são retidos na peneira de 10 
cm, 1,5% são retidos na peneira de 30 cm e 0,7% são resíduos retidos na peneira de 8 cm. 
Considerando os RECICLÁVEIS, em média, 7,3% são resíduos retidos na peneira 
de 10 cm, 6,9% são resíduos que passam em todas as peneiras, 6,7% são retidos na 
peneira de 25 cm, 6,6% são retidos na peneira de 20 cm, 5,9% são retidos na peneira de 
16 cm, 2,7% são retidos na peneira de 30 cm e 2,6% são resíduos retidos na peneira de 8 
cm. 
 
Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos - PMGIRS 
 
 
15 
Considerando os REJEITOS, em média, 10,1% são resíduos que passam em todas 
as peneiras, 3,3% são retidos na peneira de 8 cm, 1,9% são retidos na peneira de 10 cm, 
1,2% são resíduos retidos na peneira de 30 cm, 0,9% são retidos na peneira de 25 cm, 
0,9% são retidos na peneira de 20 cm e 0,5% são retidos na peneira de 16 cm. 
COAÇU
Em média, 34,0% são resíduos classificados como ORGÂNICOS, 36,8% são 
RECICLÁVEIS e 29,3% de REJEITOS. 
Considerando os ORGÂNICOS, em média, 15,0% são resíduos que passam em 
todas as peneiras, 4,0% são resíduos retidos na peneira de 30 cm, 4,0% são retidos na 
peneira de 25 cm, 3,7% são retidos na peneira de 16 cm, 3,2% são retidos na peneira de 
20 cm, 3,0% são retidos na peneira de 8 cm e 1,1% são resíduos retidos na peneira de 10 
cm. 
Considerando os RECICLÁVEIS, em média, 10,1% são resíduos retidos na 
peneira de 25 cm, 7,0% são retidos na peneira de 20 cm, 6,1% são retidos na peneira de 
30 cm, 4,5% são retidos na peneira de 16 cm, 3,4% são resíduos retidos na peneira de 8 
cm, 3,1% são resíduos que passam em todas as peneiras e 2,7% são retidos na peneira de 
10 cm. 
Considerando os REJEITOS, em média, 15,3% são resíduos que passam em todas 
as peneiras, 2,6% são resíduos retidos na peneira de 25 cm, 2,6% são retidos na peneira 
de 8 cm, 2,6% são retidos na peneira de 20 cm, 2,4% são retidos na peneira de 10 cm, 
2,2% são retidos na peneira de 20 cm e 1,6% são retidos na peneira de 30 cm. 
JABUTI
Em média, 29,3% são resíduos classificados como ORGÂNICOS, 33,7% são 
RECICLÁVEIS e 37,1% de REJEITOS. 
Considerando os ORGÂNICOS, em média, 16,9% são resíduos que passam em 
todas as peneiras, 5,1% são resíduos retidos na peneira de 25 cm, 4,5% são retidos na 
peneira de 16 cm, 2,2% são retidos na peneira de 20 cm e 0,7% são retidos na peneira de 
30 cm. 
 
Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos - PMGIRS 
 
 
16 
Considerando os RECICLÁVEIS, em média, 10,9% são resíduos retidos na 
peneira de 25 cm, 8,1% são retidos na peneira de 30 cm, 3,8% são retidos na peneira de 
20 cm, 3,4% são retidos na peneira de 8 cm, 3,0% são resíduos que passam em todas as 
peneiras, 2,2% são retidos na peneira de 16 cm e 1,7% são resíduos retidos na peneira de 
10 cm. 
Considerando os REJEITOS, em média, 8,2% são resíduos que passam em todas 
as peneiras, 4,2% são resíduos retidos na peneira de 16 cm, 2,7% são retidos na peneira 
de 20 cm, 1,9% são retidos na peneira de 8 cm, 1,8% são retidos na peneira de 25 cm, 
1,8% são retidos na peneira de 30 cm e 1,0% são retidos na peneira de 10 cm. 
7. CLASSIFICAÇÃO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS QUANTO À 
ORIGEM 
6.1 Resíduos Sólidos Domiciliares e Comerciais 
6.1.1 Diagnóstico 
Os serviços da coleta regular domiciliar são executados pela empresa contratada 
(Construtora Marquise S/A) de segunda a sábado, no período diurno (07:00h às 15:20h), 
em todas as vias públicas abertas à circulação ou que venham a ser abertas durante a 
vigência do contrato, acessíveis a veículos de coleta em marcha reduzida, respeitadas as 
freqüências e os horários propostos pelo Município, como ilustrado nas Erro! Fonte de 
referência não encontrada. e Erro! Fonte de referência não encontrada..
Para os serviços de coleta de resíduos em Eusébio, a Marquise utiliza-se de 03 
(três) caminhões compactadores para a coleta de resíduos domiciliares apenas (Erro! 
Fonte de referência não encontrada.6.1), 05 (cinco) caminhões abertos para a coleta de 
resíduos domiciliares e público, 02 (dois) carros-poda para a coleta de resíduos de poda 
de árvores e jardinagem e 01 (uma) caçamba para a coleta de entulho e lixo público. A 
Prefeitura de Eusébio possui 01 (um) caminhão compactador para coleta de resíduos 
industriais, 02 (duas) caçambas para a coleta de entulhos de construção, 02 (dois) 
caminhões de carroceria e 01 (uma) retroescavadeira. 
 
Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos - PMGIRS 
 
 
17 
Tabela 7.1 - Frota de Caminhões Compactadores para a Coleta de Resíduos Sólidos 
Domiciliares - Eusébio-CE
FROTA EUSÉBIO 
Filial Marca Modelo Ano Equipamento Tipo Centro de Custo 
Eusébio FORD 1722e 2009 Usimeca Operacional Coleta Domiciliar 
Eusébio FORD 1722e 2011 Usimeca Operacional Coleta Domiciliar 
Eusébio FORD 1722e 2012 Usimeca Operacional Coleta Domiciliar 
CARRO DE APOIO EUSÉBIO 
Filial Marca Modelo Ano Equipamento Tipo Centro de Custo 
Eusébio VW SAVEIRO 2008 ----- Apoio Equipe padrão 
As freqüências e horários de atendimento dos bairros são feitas da seguinte 
maneira: 
Segunda-feira / Quarta-feira / Sexta-feira (7:00h às 15:20h) 
Mangabeira, Timbu, Lagoinha, Autódromo, Tamatanduba, Parque Havaí I e II, Olho 
D'água, Novo Portugal, Lagoa dos Pássaros, Cararu, Precabura, Mosquito, Sucam, 
Maringá, River Park e Centro. 
Terça-feira / Quinta-feira / Sábado (7:00h às 15:20h) 
Guaribas, Amador, Coaçu, Jabuti, Santo Antônio, Santa Clara, Encantada e Pires 
Façanha. 
 
Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos - PMGIRS 
 
 
18 
Figura 7.1 – Setores de Coleta de RSU no município de Eusébio – CE.
 
Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos - PMGIRS 
 
 
19 
Figura 7.2 – Freqüência de Coleta de RSU no Município de Eusébio - CE
 
Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos - PMGIRS 
 
 
20 
28%
62%
DOMICILIAR PÚBLICA/CEU PODAÇÃO ENTULHO SAÚDE
2010
10 . 8 3 7 , 3 4
11. 3 7 5 , 2 2
1. 3 0 0 , 2 0
5 . 0 19 , 4 4
3 7 , 2 7
2011
11. 13 7 , 0 6
18 . 2 3 2 , 5 5
3 . 17 7 , 0 8
3 . 3 3 6 , 18 3 2 , 7 9
2012
11. 8 5 8 , 9 7
2 2 . 0 6 5 , 3 9
4 . 4 10 , 7 2
1. 2 6 6 , 2 9
2 9 , 0 7
2013
12 . 0 0 2 , 4 5
2 1. 4 0 5 , 2 1
5 . 14 1, 7 0
0
3 5 , 2 7
2014
12 . 2 7 2 , 9 0
2 6 . 8 0 5 , 17
5 . 6 4 1, 7 4
0
5 0 , 6 9
Figura 3 - Resíduos Sólidos por Tipo – Eusébio – CE – 2010 - 2014 
 
Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos - PMGIRS 
 
 
21 
Tabela 7.2 - Resumo da Gestão de Resíduos Sólidos em Eusébio, CE – 2014 
RESUMO – RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS – EUSÉBIO-CE
ELEMENTO INFORMAÇ ÕES 
LEGISLAÇÃO E PROGRAMAS Em Fase de Elaboração 
RESPONSÁVEL PELA GESTÃO E GERENCIAMENTO Secretaria de Obras e Serviços Públicos (SOSP) 
ORIGEM Originários de Atividades Domésticas em Residências 
Urbanas e Estabelecimentos Comerciais Pequenos e 
Médios (Lanchonetes, Bares, Supermercados, etc.) 
QUANTIDADE COLETADA 124 toneladas/dia (2014) 
INDICE DE GERA ́ CA̧ ̃O 2,44 Kg/hab/dia (2014) 
TIPO E ABRANGENĈ IA DA COLETA Tipo: Coleta Porta a Porta 
Abrangência: 100% da Área Urbana (não existe zona 
rural em Eusébio) 
SETORES DE COLETA E FREQUENCIA ̂ Número de Setores: 4 
Frequência: Setores 2001 e 2002: Segunda, Quarta e 
Sexta-feira | Setores 3001 e 3002: Terça, Quinta e 
Sexta 
CARACTERIZACA̧ ̃O FISICA ́ Ver Iteŵ ͞Caracterização Física dos Resíduos Sólidos 
Domiciliares͟ do DiagŶóstico
CLASSIFICACA̧ ̃O CLASSE II-A - Não Perigosos e Não Inertes 
FORMAS DE DESTINÃ̧O AMBIENTALMENTE 
ADEQUADA 
Disposição Final Em Aterro Sanitário Licenciado pela 
SEMACE 
TIPO DE DISPOSICA̧ ̃O FINAL AMBIENTALMENTE 
ADEQUADA 
Aterro Sanitário Metropolitano Leste de Aquiraz –
Município de Aquiraz, CE 
ELEMENTO INFORMAÇ ÕES
ESTIMATIVA DE CUSTOS ENVOLVIDOS - Coleta Regular: R$ 112,00/tonelada (2014); 
- Transporte e Disposição Final: R$ 375,76/tonelada 
(2014) 
IMPACTOS AMBIENTAIS RELACIONADOS Aterro Sanitário Licenciado por Órgão Ambiental 
Estadual (SEMACE); (Situação Atual: Em Operação) 
OBSERVACO̧ ̃ES - Gases do Aterro Queiŵados eŵ ͞Flares͟ passivos 
- Líquidos Lixiviados Tratados em Lagoas de Decantação 
 
Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos - PMGIRS 
 
 
22 
Figura 7.4 - Síntese Analítica das Responsabilidades dos Geradores de Resíduos Sólidos 
- Eusébio-CE - 2014 
 
Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos - PMGIRS 
 
 
23 
Figura 7.5 - Síntese Analítica de Resíduos Sólidos Quanto à Sua Origem - Eusébio-CE –
2014. 
6.3 Arranjos Institucionais 
Atualmente, a gestão dos RSD em Eusébio, que se divide em coleta e disposição 
final, é realizada pela Construtora Marquise S/A, através de contrato de prestação de 
serviço com a Prefeitura Municipal. A unificação destes serviços a cargo de um único 
prestador propicia uma melhora significativa ao gerenciamento dessas atividades, 
proporcionando ganho de eficiência, através da redução de despesas, maior 
Resíduos da 
Construção Civil 
Incorporado 
à limpeza 
Resíduos de Estab. 
Comerciais e 
Prestadores de 
Serviço 
Resíduos Sólidos 
Urbanos 
Resíduos de Serviços 
de Saneamento 
Básico 
Resíduos de Serviços 
de Transporte 
Resíduos 
Domiciliares 
Resíduos 
Industriais 
171 ton/mês 
(média) 
Resíduos de 
Serviços de saúde 
4,22 ton/mês 
(média) 
Resíduos de 
Podas de Árvores 
470 ton/mês 
(média) 
Coleta Regular 
1.022,7 ton/mês 
(média) 
Coleta Seletiva 
Em planejamento 
Resíduos de Limpeza 
Urbana 
2.233,8 ton/mês 
(média) 
Resíduos 
Sólidos 
3.730,9 ton/mês 
(média) 
 
Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos - PMGIRS 
 
 
24 
aproveitamento de pessoal, diminuição de re-trabalho e distorções nos dados, e unificação 
de contratos. 
Tendo em vista que a Lei Federal nº 11.445/2007 (Lei do Saneamento Básico) 
considera limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos como conjunto de atividades, 
infra-estruturas e instalações operacionais de coleta, transporte, transbordo, tratamento e 
destino final do lixo doméstico e do lixo originário da varrição e limpeza de logradouros 
e vias públicas, o Município encontra-se na vanguarda da gestão dos RSD quanto a esse 
quesito. 
6.10 Resíduos da Construção Civil 
6.10.1 Diagnóstico 
Os resíduos da construção civil (RCC) são popularmente conhecidos como 
entulho de obras, caliça ou metralha. Esses resíduos podem ser definidos de acordo com a 
Resolução CONAMA Nº 307 de 05 de julho de 2002, como: 
“os provenientes de constrũ̧es, reformas, reparos e demolĩ̧es de obras de 
construção civil, e os resultantes da preparação e da escavação de terrenos, tais como: 
tijolos, blocos cerâmicos, concreto em geral, solos, rochas, metais, resinas, colas, tintas, 
madeiras e compensados, forros, argamassa, gesso, telhas, pavimento asfáltico, vidros, 
plásticos, tubulações, fiação elétrica etc., comumente chamados de entulhos de obras, 
cali̧a ou metralha.”
Geralmente, esses resíduos são compostos por fragmentos ou restos originários de 
desperdícios em canteiros de obras, demolições de edificações ou demolições resultantes 
de desastres. 
Por ser um Município que se encontra em franca expansão imobiliária, Eusébio 
gera uma quantidade considerável de resíduos da construção civil (RCC). Esta 
quantidade, no entanto, não pode ser atualmente mensurada, uma vez que não existem 
mecanismos de destinação final destes resíduos, o que dificulta – e na maioria das vezes 
impossibilita – a sua correta caracterização e tratamento. 
Os resíduos da construção civil, apesar de serem classificados como inertes, 
podem oferecer riscos de degradação nos locais de disposição final por conta do 
 
Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos - PMGIRS 
 
 
25 
quantitativo elevado. Em Eusébio, assim como na grande maioria dos municípios 
brasileiros de mesmo porte, ainda existe a prática do uso de resíduos da construção civil 
como material de aterro em lotes para eventual construção de residências e pontos 
comerciais, prática esta bem comum em todo Território Nacional. Tais práticas, no 
entanto, são coibidas pelo órgão ambiental competente (Autarquia Municipal de Meio 
Ambiente e Controle Urbano – AMMA). A AMMA ainda fornece licenciamento 
ambiental e/ou autorização para o transporte destes resíduos, porém poucos são os 
requerentes, a maioria preferindo as práticas acima descritas. 
O Município não dispõe atualmente de um quantitativo gerado mensalmente deste 
tipo de resíduo. Entre 2011 e 2012 o governo municipal direcionou parte dos RCC do 
município para destino distinto do aterro sanitário, no bairro do autódromo. A partir de 
novembro de 2012 o serviço foi incorporado à coleta manual e transporte de RSU e 
Coleta Especial Urbana (CEU). Atualmente tais resíduos não são mais coletados pelo 
serviço de limpeza urbana contratado pela Prefeitura e o Aterro Sanitário Metropolitano 
Leste de Aquiraz, não recebe resíduos da construção civil. Em se ultrapassando o limite 
diário de 50 Kg desse tipo de resíduo, o gerador é obrigado a contratar serviço particular 
de coleta, transporte e disposição de resíduo de construção civil. 
6.18 Resíduos dos Serviços de Saúde e Hospitalares 
A Resolução CONAMA Nº 05/1993 define os resíduos dos serviços de saúde 
(RSS) como “resíduos sólidos dos estabelecimentos prestadores de serviço de saúde em 
estado sólido, semissólido, resultantes destas atividades. São também considerados 
resíduos sólidos os líquidos produzidos nestes estabelecimentos, cujas particularidades 
tornem inviáveis o seu lançamento em rede pública de esgotos ou em corpos d’água, ou 
exijam para isso, soluções técnica e economicamente inviáveis em face à melhor 
tecnologia disponível”.
Já a Resolução CONAMA Nº 358 de 29 de abril de 2005, que substituiu a 
Resolução 05/1993, em seu Artigo Iº, considera como geradores de RSS “todos os 
serviços relacionados com o atendimento aҒ sauғde humana ou animal, inclusive os 
serviços de assistência domiciliar e de trabalhos de campo; laboratoғrios analiғ
ticos de 
 
Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos - PMGIRS 
 
 
26 
produtos para sauғde; necroteғrios, funeraғrias e serviços onde se realizem atividades de 
embalsamamento (tanatopraxia e somatoconservaçao); servi ̃ ços de medicina legal; 
drogarias e farmaғcias inclusive as de manipulaçao; estabelecimentos de ensino e pesquisa ̃
na aғrea de sauғde; centros de controle de zoonoses; distribuidores de produtos 
farmacêuticos; importadores, distribuidores e produtores de materiais e controles para 
diagnoғstico in vitro; unidades moғveis de atendimento aҒ sauғde; serviços de acupuntura; 
serviços de tatuagem, entre outros similares”.
Geralmente, esses resíduos são compostos por algodão, gaze, plástico e 
embalagens, luvas, equipamento de soro, fraldas, copos descartáveis, papel higiênico, 
tecidos humanos, alimentos, objetos perfuro-cortantes, frascos e embalagens de 
medicamentos, assim como medicamentos vencidos e outros produtos químicos, 
dependendo do grau de complexidade dos procedimentos realizados nos estabelecimentos 
de saúde. 
A Tabela 6.4 apresenta os tipos principais de RSS, ainda segundo a Res. 
CONAMA Nº 358/2005. 
 
Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos - PMGIRS 
 
 
27 
Tabela 7.3 - Tipos de Resíduos dos Serviços de Saúde - Resolução CONAMA Nº
358/2005 
GRUPO ELEMENTOS CONSTITUINTES 
Grupo A – Resíduos com a possível 
presença de agentes biológicos que, 
por suas características, podem 
apresentar riscos de infecção.
A1
Culturas e estoques de microrganismos, resíduos de fabricação de produtos 
biológicos, exceto os hemoderivados, descarte de vacinas de microrganismos vivos 
ou atenuados; meios de cultura e instrumentos utilizados na transferência, 
inoculação ou mistura de culturas, resíduos de laboratórios de manipulação 
genética, resíduos resultantes da atenção à saúde de indivíduos ou animais, com 
suspeita ou certeza de contaminação biológica ou cujo mecanismo de transmissão 
seja desconhecido, bolsas de transfusões contendo sangue ou hemo-componentes 
rejeitados por contaminação ou por má conservação com prazo de validade vencido 
e aquelas oriundas de coleta incompleta, sobras de amostras de laboratório 
contendo sangue ou líquidos corpóreos na forma livre.
A2
Carcaças, peças anatômicas, vísceras e outros resíduos provenientes de animais 
submetidos ao processo de experimentação com inoculação de microrganismos, 
bem como suas forrações, e os cadáveres dos animais suspeitos de serem 
portadores de microrganismos de relevância epidemiológica e com risco de 
disseminação, que foram submetidos ou não a estudo anatomopatológico ou 
confirmação diagnóstica.
A3
Peças anatômicas (membros) do ser humano; produto de fecundação sem sinais 
vitais, com peso menor que 500 g ou estatura menor que 25 centímetros ou idade 
gestacional menor que 20 semanas, que não tenham valor científico ou legal e não 
tenha havido requisição pelo paciente ou familiares.
A4
Kits de linhas arteriais, endovenosas de dialisadores, quando descartados, filtros de 
ar e gases aspirados de área contaminada; membrana filtrante de equipamento 
médico- hospitalar e de pesquisa, entre outros similares, sobras de amostras de 
laboratório e seus recipientes contendo fezes, urina e secreções, provenientes de 
pacientes que não contenham e nem sejam suspeitos de conter agentes classe de 
risco 4, e nem apresentar relevância epidemiológica e risco de disseminação, ou 
microrganismo causador de doença emergente que seja epidemiologicamente
importante ou cujo mecanismo de transmissão seja desconhecido ou com suspeita 
de contaminação com príons, resíduos de tecido adiposo proveniente de 
lipoaspiração, lipo-escultura ou outro procedimento de cirurgia plástica que gere 
este tipo de resíduo, recipientes e materiais resultantes do processo de assistência 
à saúde que não contenha sangue ou líquidos corpóreos na forma livre, peças 
anatômicas (órgãos e tecidos) e outros resíduos provenientes de procedimentos 
cirúrgicos ou de estudos anatomopatológicos ou de confirmação diagnóstica, 
carcaças, peças anatômicas, vísceras e outros resíduos provenientes de animais não 
submetidos a processos de experimentação com inoculação de microrganismos, 
 
Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos - PMGIRS 
 
 
28 
GRUPO ELEMENTOS CONSTITUINTES 
bem como suas forrações, bolsas transfusionais vazias ou com volume residual pós￾transfusão.
A5
Órgãos, tecidos, fluídos orgânicos, materiais perfuro-cortantes ou escarificantes e 
demais materiais resultantes da atenção à saúde de indivíduos, ou animais, com 
suspeita ou certeza de contaminação com príons.
Grupo B – Resíduos contendo 
substâncias químicas que podem 
apresentar risco à saúde pública ou 
ao meio ambiente, dependendo de 
suas características de 
inflamabilidade, corrosividade, 
reatividade e toxicidade.
Produtos hormonais e produtos antimicrobianos; citostáticos; antineoplásicos, 
imuno-moduladores, antirretrovirais, quando descartados por serviços de saúde, 
farmácias, drogarias e distribuidoras de medicamentos ou apreendidos e os 
resíduos e insumos farmacêuticos dos medicamentos controlados pela Portaria 
344/98 e suas atualizações, resíduos de saneantes, desinfetante, resíduos contendo 
metais pesados; reagentes para laboratório, inclusive os recipientes contaminados 
por estes, efluentes de processadores de imagem (reveladores e fixadores), 
efluentes dos equipamentos automatizados utilizados em análises clínicas e demais 
produtos considerados perigosos, conforme classificação da NBR 10.004 da
Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) (tóxicos, corrosivos, inflamáveis e 
reativos).
Grupo C – Quaisquer materiais 
resultantes das atividades humanas 
que contenham radionuclídeos em 
quantidades superiores aos limites 
de isenção especificados nas normas 
do Comissão Nacional de Energia 
Nuclear (CNEN) e para os quais a 
reutilização é imprópria ou não 
prevista.
Rejeitos radioativos ou contaminados com radionuclídeos, provenientes de 
laboratórios de análises clínicas, serviços de medicina nuclear e radioterapia, 
segundo a resolução CNEN-6.05.
Grupo D – Resíduos que não 
apresentam risco biológico, químico 
ou radiológico à saúde ou ao meio 
ambiente, podendo ser equiparados 
aos resíduos domiciliares.
Papel de uso sanitário, fralda, absorventes higiênicos, peças descartáveis do 
vestuário, resto alimentar do paciente, material utilizado em antissepsia e 
hemostasia de venóclises, equipos de soro e outros similares não classificados A.1, 
sobras de alimentos e do preparo de alimentos, restos alimentares do refeitório, 
resíduos provenientes das áreas administrativas, resíduos de varrição, flores, podas 
e jardins, resíduos de gesso provenientes de assistência à saúde.
Grupo E – Materiais perfuro￾cortantes ou escarificantes
Lâminas de barbear, agulhas, escalpes, ampolas de vidro, brocas, limas 
endodônticas, pontas diamantadas, lâminas de bisturi, lancetas, tubos capilares, 
micropipetas, lâminas, lamínulas, espátulas, e todos os utensílios de vidro 
quebrados no laboratório (pipetas, tubos de coleta sanguínea, placas de Petri) e 
outros similares.
 
Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos - PMGIRS 
 
 
29 
6.18.1 Diagnóstico 
Os resíduos dos serviços de saúde e hospitalares, ou resíduos infectantes, como 
são classificados pela Prefeitura, são gerados em pequena quantidade no Município 
(50.690 Kg ou 0,11% dos resíduos gerados em 2014).
6.18.2 Coleta 
Os RSS são coletados diariamente nos Postos de Saúde do Município e 
transportados em carro aberto (pick-up Saveiro) sendo depositados em um abrigo de 
acondicionamento temporário de RSS localizado no Hospital Municipal Dr. Amadeu Sá 
(Figura 6.7). A Prefeitura de Eusébio dispõe de funcionário próprio para fazer a coleta 
diária nos Postos de Saúde. A Marquise então coleta os RSS às terças, quintas e sábados
nos seguintes locais: i) Hospital Municipal Dr. Amadeu Sá, ii) na sede do Serviço de 
Atendimento Médico de Urgência (SAMU), iii) na Farmácia Pública e iv) na Unidade de 
Pronto Atendimento (UPA). 
6.18.3 Disposição Final 
Os RSS são então transportados para a cidade de Fortaleza em veículo 
especializado da Construtora Marquise S/A (marca Hyundai, modelo HR-2008 – Figura 
6.6), onde são incinerados em uma usina de incineração de resíduos especiais, localizada 
no Bairro Jangurussú. 
Os resíduos são acondicionados em sacolas plásticas de cor branca, as quais são 
colocadas em contêineres plásticos antes do seu descarte no abrigo temporário de RSS 
(Figura 6.8). Os materiais perfurocortantes, tais como agulhas, lâminas de bisturis, 
tesouras, pinças, etc. são descartados e acondicionados em caixas apropriadas do tipo 
Descarpack™ (Figura 6.9). Os resíduos sólidos comuns, ou resíduos domiciliares, 
também gerados pelos estabelecimentos de saúde. Estes são acondicionados em sacolas 
pretas e dispostas no mesmo abrigo, em compartimento adjacente (Figura 6.12).
 
Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos - PMGIRS 
 
 
30 
As condições físicas do abrigo temporário de RSS (Figura 6.7) não são ideias 
para este fim. Os portões apresentam alto grau de corrosão, não existem fechaduras, nem 
tampouco barreiras de contenção de líquidos. O abrigo encontra-se aos fundos do 
Hospital Municipal, o qual é protegido por muro e conta com guarda as 24 horas do dia, 
evitando-se assim a ação de catadores desse tipo de material. 
6.18.4 Caracterização Física 
A Prefeitura não dispõe de uma caracterização dos RSS gerados em Eusébio, de 
acordo com a Resolução CONAMA Nº 358/2005 (Tabela 6.4), não sendo possível, 
portanto, uma descrição detalhada dos vários tipos de RSS produzidos no Município. 
6.18.5 Legislação Municipal 
O Município não possui legislação específica que regulamente a coleta e a 
disposição final de RSS. O NUPAGIRS deverá apreciar e propor novas leis municipais 
que tratam sobre o tema e definir através de programa como se dará o gerenciamento 
desses resíduos, ratificando os procedimentos hoje implantados ou adequando-os às 
melhores condições de sustentabilidade ambiental e econômica. 
 
Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos - PMGIRS 
 
 
31 
 
Figura 7.6 - Veículo Utilizado Para o Transporte de Resíduos da Saúde Para Incineração 
- Eusébio-CE – 2014 
 
Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos - PMGIRS 
 
 
32 
Figura 7.7 - Contêiner Plástico Para Depósito de Resíduos Hospitalares - Hospital 
Municipal Dr. Amadeu Sá - Eusébio-CE – 2014 
 
Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos - PMGIRS 
 
 
33 
Figura 7.8 – Embalagem de Descarte de Material Perfurocortante – Hospital Municipal 
Dr. Amadeu Sá – Eusébio – CE – 2014. 
 
Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos - PMGIRS 
 
 
34 
Figura 7.9 - Processo de Coleta de RSS em Eusébio-CE - 2014 
6.25 Resíduos de Limpeza Urbana (Poda, Jardinagem e Varrição) 
De acordo com o Artigo 13 da Política Nacional de Resíduos Sólidos, resíduos de 
limpeza urbana (RLU) são definidos como “os originários da varrição, limpeza de 
logradouros e vias públicas e outros serviços de limpeza urbana”. Já o Artigo 7º da Lei de 
Saneamento Básico (Lei Nº 11.445/2007) é mais específico e define estes resíduos como 
“de varrição, capina e poda de árvores em vias e logradouros públicos e outros eventuais 
serviços pertinentes à limpeza pública urbana”.
Geralmente, esses resíduos são compostos por folhas, areia, solo, capina, podas, 
materiais volumosos e inservíveis – mobiliário velho, colchões, eletrodomésticos, 
madeiras – e rejeitos de varrição de feiras, além de resíduos de construção civil (entulhos) 
dispostos irregularmente em vias e áreas públicas.
 
Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos - PMGIRS 
 
 
35 
6.25.1 Diagnóstico 
Em Eusébio os resíduos de podação de árvores, considerados limpos na origem, 
são contabilizados de forma distinta dos demais resíduos produzidos na limpeza de 
logradouros públicos. No ano de 2014 os resíduos de poda somaram um total de 5.642 
toneladas, ou 13% do total de resíduos coletados, perfazendo uma média mensal de 470 
toneladas e uma diária de 15,7 toneladas. Já os demais resíduos da limpeza publica, 
correspondendo a 60% do total, somaram 26.805 toneladas no mesmo período, com 
média mensal de 2.233,8 e diária de 74,5 toneladas. 
6.25.2 Coleta 
Os resíduos de podação são coletados por garis coletores contratados pela 
Marquise, de forma que para cada caminhão aberto de transporte (caminhão com 
carroceria de madeira) existem 2 garis coletores. No período 2011/2012 foram envolvidos 
2 caminhões nessa tarefa. Já no período 2013/2014 3 caminhões passaram a ser 
empregados. 
Os demais resíduos de limpeza pública são coletados por garis varredores e 
igualmente transportados até o aterro sanitário (ASML), empregando-se ao todo 31 garis 
na varrição manual. As equipes de varrição utilizam-se de carrinhos de mão, pás, 
vassouras e sacos plásticos para o acondicionamento dos resíduos. Em média são varridos 
170 Km de vias urbanas por mês. 
As folhas, galhos, pequenos papeis e outros resíduos urbanos são acondicionados 
nos sacos plásticas, os quais são deixadas na sarjeta para posterior coleta, 
preferencialmente, em caminhão aberto. No entanto, outros tipos de caminhões podem ser 
utilizados para a coleta e transporte dos RLU, segundo informação da Secretaria de Obras 
e Serviços Públicos de Eusébio. Não existe critério para a escolha do transporte, sendo 
uma questão de disponibilidade de espaço nos caminhões e disponibilidade dos garis para 
realizarem o carregamento. 
Resíduos de areia, cascalho e eventualmente entulho de construção, em pequena 
quantidade, são manualmente coletados com o auxílio de pás e transportados em 
caminhão aberto ao aterro de Aquiraz para disposição final. 
 
Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos - PMGIRS 
 
 
36 
6.26 Caracterização Física 
Os resíduos de limpeza urbana são compostos principalmente por folhas, areia, 
solo, capina, podas, materiais volumosos e inservíveis, tais como mobiliário velho, 
colchões, eletrodomésticos, madeiras e rejeitos de varrição de feiras. 
No entanto, não existem no momento, dados concernentes à caracterização física 
desses resíduos no Município. Para caracterização física detalhada desses resíduos é 
sugerida a adoção de metodologia semelhante à utilizada para caracterização dos resíduos 
domiciliares. A amostragem desses resíduos deverá ser realizada nos locais de destinação 
final ambientalmente adequada, a fim de possuir uma amostra representativa. 
6.27 Destinação Final Adequada 
Os RLU têm como disposição final o Aterro Sanitário Metropolitano Leste em 
Aquiraz (Figura 7.1). Ao chegarem ao Aterro, estes resíduos são dispostos em área 
específica e cobertos com argila, retirada de área adjacente. 
Não existe no Município um programa de reaproveitamento destes resíduos, tais 
como a produção de compostagem para utilização como adubo orgânico. 
6.28 Legislação Municipal 
O Município de Eusébio não conta com legislação específica relativa à gestão e 
gerenciamento de resíduos de limpeza urbana. 
6.36 Outros Resíduos de Significativo Impacto Ambiental 
Os resíduos de significativo impacto ambiental consistem em produtos que após o 
consumo resultam em resíduos que podem afetar o meio ambiente. Segundo a Política 
Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), estes são definidos como: 
I. agrotóxicos, seus resíduos e embalagens, assim como outros produtos cuja 
embalagem, após o uso, constitua resíduo perigoso, observadas as regras de 
 
Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos - PMGIRS 
 
 
37 
gerenciamento de resíduos perigosos previstas em lei ou regulamento, em normas 
estabelecidas pelos órgãos do SISNAMA, do SNVS e do SUASA, ou em normas 
técnicas; 
II. pilhas e baterias; 
III. pneus; 
IV. óleos lubrificantes, seus resíduos e embalagens; 
V. lâmpadas fluorescentes, de vapor de sódio e mercúrio e de luz mista; 
VI. produtos eletroeletrônicos e seus componentes. 
Ainda de acordo com a PNRS, Artigo 33, os fabricantes, importadores, 
distribuidores e comerciantes destes produtos, “são obrigados a estruturar e implementar 
sistemas de logística reversa, mediante retorno dos produtos após o uso pelo consumidor, 
de forma independente do serviço público de limpeza urbana e de manejo dos resíduos 
sólidos”.
6.36.1 Diagnóstico 
Óleos comestíveis, Óleos Lubrificantes e Filtros de Óleo Automotivo 
Os óleos e gorduras de uso domiciliar possuem origem vegetal ou animal, tais 
como: óleos de soja, milho, canola, girassol e demais oleaginosas, bem como gordura 
vegetal hidrogenada e gordura de origem animal (também chamada de banha). 
Atualmente, muitas residências, restaurantes, bares e lanchonetes fazem o descarte 
inadequado desses óleos e gorduras diretamente na pia da cozinha. Esse procedimento 
pode causar, entre outros, impactos negativos à infra-estrutura urbana e meio ambiente, 
tais como: 
 entupimento das redes de coleta de esgoto; 
 impermeabilização de solos; e 
 poluição das águas. 
De acordo com a Resolução CONAMA Nº 357/2005 e Nº 430 de 13 de maio de 
2011, os óleos vegetais e gorduras animais não podem ser lançados nas águas em 
 
Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos - PMGIRS 
 
 
38 
concentração superior a 50 mg/L (miligramas por litro). Isso significa que cada litro de 
óleo ou gordura despejado na pia, pode contaminar cerca de 25.000 litros de água. 
O Município não dispõe atualmente de um sistema de descarte e/ou reciclagem ou 
reuso de óleos comestíveis e gorduras animais. Tais substâncias são lançadas diretamente 
no ralo das pias de cozinha, podendo causar danos e impactos ambientais em corpos de 
água superficiais. 
Com relação aos óleos lubrificantes automotivos, a Resolução CONAMA Nº 362, 
de 23 de junho de 2005, em seu Artigo 1º estabelece que “todo óleo lubrificante usado ou 
contaminado deverá ser recolhido, coletado e ter destinação final, de modo que não afete 
negativamente o meio ambiente e propicie a máxima recuperação dos constituintes nele 
contidos”.
O Artigo 3º estabelece ainda que “todo o óleo lubrificante usado ou contaminado 
coletado deverá ser destinado à reciclagem por meio do processo de re-refino”.
No seu Artigo 5º, a Resolução diz que “O produtor, o importador e o revendedor 
de óleo lubrificante acabado, bem como o gerador de óleo lubrificante usado, são 
responsáveis pelo recolhimento do óleo lubrificante usado ou contaminado”.
O Município não possui um programa de coleta e reciclagem de óleos 
lubrificantes automotivos e produtos derivados de petróleo, ficando a cargo dos 
revendedores destes produtos, a sua disposição final, como estabelecido nos Artigos da 
Resolução acima citada. Porém, não existe um sistema de fiscalização que assegure que 
estas práticas estejam sendo implementadas nestes estabelecimentos comerciais. 
Pilhas e Baterias 
A Resolução CONAMA Nº 257 de 30 de junho de 1999, em seu estabelece que 
“as pilhas e baterias que contenham em suas composições chumbo, cádmio, mercúrio e 
seus compostos, necessárias ao funcionamento de quaisquer tipos de aparelhos, veículos 
ou sistemas, móveis ou fixos, bem como os produtos eletro-eletrônicos que as contenham 
integradas em sua estrutura de forma não substituível, após seu esgotamento energético, 
serão entregues pelos usuários aos estabelecimentos que as comercializam ou à rede de 
assistência técnica autorizada pelas respectivas indústrias, para repasse aos fabricantes ou 
 
Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos - PMGIRS 
 
 
39 
importadores, para que estes adotem, diretamente ou por meio de terceiros, os 
procedimentos de reutilização, reciclagem, tratamento ou disposição final 
ambientalmente adequada”.
O Artigo 2º, define pilhas e baterias como se segue: 
I - bateria: conjunto de pilhas ou acumuladores recarregáveis interligados 
convenientemente (NBR 7039/87); 
II - pilha: gerador eletroquímico de energia elétrica, mediante conversão geralmente 
irreversível de energia química (NBR 7039/87); 
III - acumulador chumbo–ácido: acumulador no qual o material ativo das placas 
positivas é constituído por compostos de chumbo, e os das placas negativas 
essencialmente por chumbo, sendo o eletrólito uma solução de ácido sulfúrico (NBR 
7039/87); 
IV - acumulador (elétrico): dispositivo eletroquímico constituído de um elemento, 
eletrólito e caixa, que armazena, sob forma de energia química a energia elétrica que lhe
seja fornecida e que a restitui quando ligado a um circuito consumidor (NBR 7039/87); 
V - baterias industriais: são consideradas baterias de aplicação industrial, aquelas que 
se destinam a aplicações estacionárias, tais como telecomunicações, usinas elétricas, 
sistemas ininterruptos de fornecimento de energia, alarme e segurança, uso geral 
industrial e para partidas de motores diesel, ou ainda tracionárias, tais como as utilizadas 
para movimentação de cargas ou pessoas e carros elétricos; 
VI - baterias veiculares: são consideradas baterias de aplicação veicular aquelas 
utilizadas para partidas de sistemas propulsores e/ou como principal fonte de energia em 
veículos automotores de locomoção em meio terrestre, aquático e aéreo, inclusive de 
tratores, equipamentos de construção, cadeiras de roda e assemelhados; 
VII - pilhas e baterias portáteis: são consideradas pilhas e baterias portáteis aquelas 
utilizadas em telefonia, e equipamentos eletro-eletrônicos, tais como jogos, brinquedos, 
ferramentas elétricas portáteis, informática, lanternas, equipamentos fotográficos, rádios, 
aparelhos de som, relógios, agendas eletrônicas, barbeadores, instrumentos de medição, 
de aferição, equipamentos médicos e outros; 
VIII - pilhas e baterias de aplicação especial: são consideradas pilhas e baterias de 
aplicação especial aquelas utilizadas em aplicações específicas de caráter científico, 
 
Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos - PMGIRS 
 
 
40 
médico ou militar e aquelas que sejam parte integrante de circuitos eletro-eletrônicos para 
exercer funções que requeiram energia elétrica ininterrupta em caso de fonte de energia 
primária sofrer alguma falha ou flutuação momentânea. 
Atualmente, não existe uma Lei Municipal que disponha sobre a responsabilidade 
da destinação final de pilhas, baterias e demais produtos eletro-eletrônicos. É sabido que 
alguns estabelecimentos comerciais, tais como supermercados e algumas farmácias, 
atuam como receptores de pilhas usadas. Porém, não existe atualmente um mecanismo de 
fiscalização adequado por parte do poder público municipal, o qual possa certificar-se de 
que estes produtos estão recebendo a correta disposição final nos moldes das Resoluções 
acima citadas. 
Resíduos de Equipamentos e Aparelhos Eletro-Eletrônicos (REEE) 
No Brasil, ainda não existe uma legislação específica que trata do gerenciamento e 
disposição final ambientalmente adequada dos REEE. No entanto, tramita no Conselho 
Nacional do Meio Ambiente (CONAMA), do Ministério do Meio Ambiente (MMA), 
uma Resolução para tratar especificamente deste tema. 
O Município de Eusébio, a exemplo do Brasil, também não possui legislação 
municipal específica que trata deste assunto. Os REEE são algumas vezes descartados em 
calçadas ou sarjetas, sendo muitas vezes coletados por catadores autônomos e vendidos 
para oficinas de conserto de aparelhos eletrônicos, ou simplesmente misturados aos 
resíduos sólidos urbanos e transportados ao Aterro Sanitário de Aquiraz, uma vez que a 
quantidade estimada desses resíduos é ínfima. 
Muito embora o impacto ambiental causado por tais resíduos seja considerável 
quando acumulados em grandes quantidades (ABNT NBR Nº 10004), esta situação não 
ocorre em Eusébio. 
Pneus Inutilizados Para Rodagem 
A Resolução CONAMA Nº 416/2009, a qual dispõe sobre a prevenção aҒ
degradação ambiental causada por pneus inservíveis e sua destinação ambientalmente 
 
Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos - PMGIRS 
 
 
41 
adequada, em seu Artigo 2º, Inciso V, estabelece que pneu inservível é o “pneu usado que 
apresente danos irreparaғveis em sua estrutura nao se prestando mais ̃ aҒ
 rodagem ou aҒ
reforma”. 
O Artigo 9º da Resolução acima dita que “os estabelecimentos de comercialização 
de pneus sao obrigados, no ato da troca de um pneu usado por um pneu novo ou ̃
reformado, a receber e armazenar temporariamente os pneus usados entregues pelo 
consumidor, sem qualquer tipo de ônus para este, adotando procedimentos de controle 
que identifiquem a sua origem e destino”. 
§ 1º Os estabelecimentos referidos no caput deste artigo terão prazo de ateғ
 1 (um) ano 
para adotarem os procedimentos de controle que identifiquem a origem e o destino dos 
pneus. 
§ 2º Os estabelecimentos de comercialização de pneus, além da obrigatoriedade do 
caput, deste artigo, poderão receber pneus usados como pontos de coleta e 
armazenamento temporário, facultada a celebração de convênios e realização de 
campanhas locais e regionais com municípios ou outros parceiros. 
Em Eusébio, não existe a prática de descarte e armazenamento de pneus a céu 
aberto, o que também é vedado, segundo o Artigo 10º da Resolução CONAMA Nº
416/2009. Segundo a Secretaria de Obras e Serviços Públicos de Eusébio, os 
estabelecimentos comerciais e os estabelecimentos de conserto de pneus (borracharias), 
recolhem estes itens dos consumidores e estes são enviados para destinação final, embora 
a Secretaria não disponha de informações precisas de onde a destinação final destes 
produtos é a realizada. Não foi constatada a presença de pneus inservíveis nos RSU 
destinados ao Aterro Sanitário de Aquiraz, nem tampouco o descarte destes no Aterro 
quando da visita da equipe técnica responsável pela elaboração deste Diagnóstico. 
6.37 Resíduos Industriais 
Os resíduos industriais (RI) são popularmente conhecidos como “lixo industrial”. 
Esses resíduos podem ser definidos de acordo com a PNRS, Artigo 13º como “os gerados 
nos processos produtivos e instalações industriais”.
 
Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos - PMGIRS 
 
 
42 
Nos RI estão incluídos os resíduos oriundos de diversas cadeias produtivas 
industriais. Esses resíduos pertencem a uma área complexa e exigem uma avaliação 
específica de cada caso, para que seja adotada uma solução técnica e econômica em sua 
gestão. 
Geralmente, esses resíduos são classificados de acordo com a ABNT NBR 10.004 
como resíduos Classe I (perigosos), Classe II-A (não perigosos e não inertes), e em 
alguns casos como Classe II-B (não perigosos e inertes). 
De acordo com a PNRS compete aos geradores de RI a elaboração de plano de 
gerenciamento de resíduos sólidos, o qual poderá ser realizado de modo simplificado para 
microempresas e empresas de pequeno porte. 
Os planos de gerenciamento deverão ser apresentados à SEMACE ou à AMMA, 
quando do licenciamento ambiental ou sua renovação. 
6.37.1 Diagnóstico 
Segundo a Prefeitura Municipal de Eusébio, o Município possui 150 indústrias de 
grande porte instaladas nos seus três polos industriais, sendo dois polos no bairro 
Jabuti/Pedras, e um polo na área central (Grande Sede). 
Ainda segundo a Prefeitura, através da Secretaria de Obras e Serviços Públicos 
(SOSP), os resíduos industriais não perigosos fazem parte da coleta de RSU, sendo estes 
transportados ao Aterro Sanitário de Aquiraz para destinação final. Não há uma 
caracterização dos resíduos industriais gerados em Eusébio, mas segundo a SOSP, estes 
resíduos são basicamente constituídos de cascalhos de madeira e materiais recicláveis. 
Será realizada uma caracterização destes resíduos ao longo da elaboração deste 
Plano. 
6.44 Coleta Seletiva e Reciclagem 
A Política Nacional de Resíduos Sólidos estabelece princípios, objetivos, 
instrumentos e diretrizes para a gestão e gerenciamento dos resíduos sólidos, as 
responsabilidades dos geradores, do poder público, e dos consumidores, bem como os 
 
Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos - PMGIRS 
 
 
43 
instrumentos econômicos aplicáveis. Ela consagra um longo processo de amadurecimento 
de conceitos: princípios como o da prevenção e precaução, do poluidor-pagador, da eco￾eficiência, da responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida do produto, do 
reconhecimento do resíduo como bem econômico e de valor social, do direito à 
informação e ao controle social, entre outros. 
A Lei estabelece uma diferenciação entre resíduo e rejeito num claro estímulo 
ao reaproveitamento e reciclagem dos materiais, admitindo a disposição final apenas dos 
rejeitos. Inclui entre os instrumentos da Política as coletas seletivas, os sistemas de 
logística reversa, e o incentivo à criação e ao desenvolvimento de cooperativas e outras 
formas de associação dos catadores de materiais recicláveis. 
6.44.1 Diagnóstico 
A coleta seletiva deve ser entendida como um fator estratégico para a 
consolidação da Política Nacional de Resíduos Sólidos em todas as suas áreas de 
implantação. No tocante ao serviço público de limpeza urbana e manejo de resíduos 
sólidos deverá se estabelecer, no mínimo, a separação de resíduos secos e úmidos e, 
progressivamente, se estender à separação dos resíduos secos em suas parcelas 
específicas segundo as metas estabelecidas nos planos de gestão de resíduos sólidos. 
O Município de Eusébio não possui atualmente um sistema de coleta seletiva, 
devendo este ser implementado a partir de ações estabelecidas neste PMGIRS. 
Historicamente, existiu em Eusébio a Cooperativa Amigos da Natureza, a qual 
coletava, separava e comercializava materiais recicláveis no Município. A Cooperativa 
encontra-se atualmente com seus quadros bastante reduzidos e suas atividades relegadas 
ao mínimo necessário, ou seja, à manutenção de equipamentos e instalações, as quais 
encontram-se em um galpão localizado no Bairro Santa Clara. Seus antigos e atuais 
membros, realizam catação de materiais recicláveis de forma autônoma, utilizando-se de 
carroças puxadas à mão ou tracionadas por animais. Segundo especialistas da AMMA, 
estes perfazem um total de 50 catadores, distribuídos nos diversos bairros do Município.
 
Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos - PMGIRS 
 
44 
8. SISTEMA DE DISPOSIÇÃO FINAL 
Os resíduos sólidos urbanos coletados no Município de Eusébio, têm como 
destinação final o Aterro Sanitário Metropolitano Leste (ASML ou Aterro), localizado no 
Município de Aquiraz, situado 4,0 Km ao Sul da cidade homônima e a 254 m da CE-040, na 
gleba de terra pertencente ao Sítio Jampeiro, na localidade denominada Machuca. O ASML
é operado pela Construtora Marquise S/A desde 2007, portanto há sete anos. O Aterro 
iniciou suas operações em 1995 e era administrado e operado então pela empresa Queiroz 
Galvão até o início do contrato de operação pela Construtora Marquise S/A. O contrato de 
empreitada para a operação do Aterro pela Marquise teve início em 2007 e tem duração de 
12 meses consecutivos, sendo renovado anualmente por igual período. 
O ASML recebe os resíduos dos Municípios de Aquiraz e Eusébio, perfazendo um 
total diário de 565 toneladas de resíduos domiciliares e comerciais. Além dos coletores de 
resíduos empregados pela Marquise e pelas Prefeituras, existem coletores considerados 
“particulares” por não fazerem parte dos quadros dos municípios envolvidos, nem da 
Marquise. Os resíduos são divididos em “domiciliares” e “públicos”, sendo estes últimos 
resíduos de estabelecimentos comerciais e domiciliares. No ano de 2014 o ASML recebeu 
uma média diária de 124,36 toneladas de resíduos de Eusébio, incluindo todos os tipos. 
Atualmente, estima-se que o quantitativo seja de 137 toneladas diárias, 167 toneladas de 
resíduos de Aquiraz (todos os tipos) e 261 toneladas de resíduos dos chamados 
“particulares” (todos os tipos), perfazendo um total de 565 toneladas de resíduos 
domiciliares e comerciais/públicos. 
 
Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos - PMGIRS 
 
45 
Figura 8.1 - Vista Parcial Lateral do Aterro Metropolitano Leste - Aquiraz-CE
 
Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos - PMGIRS 
 
46 
Figura 8.2 - Área de Disposição Final de Resíduos de Podas de Árvores e Varrição e 
Retirada de Material de Cobertura - ASML - Aquiraz-CE
 
Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos - PMGIRS 
 
47 
Figura 8.3 - Dreno Passivo de Gases Provenientes da Decomposição dos RSU - ASML - 
Aquiraz-CE
 
Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos - PMGIRS 
 
48 
Figura 8.4 - Balança de Pesagem de Resíduos Sólidos - ASML - Aquiraz-CE
 
Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos - PMGIRS 
 
49 
Figura 8.5 - Sala de Pesagem dos RSU no Aterro Sanitário Metropolitano Leste (ASML) - 
Aquiraz-CE
 
Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos - PMGIRS 
 
50 
Figura 8.6 - Lavagem e Desinfecção de Caminhão Compactador - ASML - Aquiraz-CE
 
Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos - PMGIRS 
 
51 
Figura 8.7 - Lagoas de Decantação de Líquidos Lixiviados (Chorume) - ASML - Aquiraz￾CE
Ao chegarem ao Aterro, os caminhões de coleta de resíduos são pesados em balança 
digital (Figura 7.5) e os dados de pesagem armazenados eletronicamente (Figura 7.6),
Os resíduos são depositados no Aterro trazidos por caminhões compactadores 
(Figura 7.5) e caminhões de carroceria de madeira, abertos (Figura 7.2). Ao final da 
jornada de operações diárias, é realizada cobertura dos resíduos ali depositados, utilizando￾se de uma camada de 20 cm argila compactada, a qual é retirada da área de disposição final 
de resíduos de poda (Figura 7.2), área esta localizada dentro do próprio Aterro. 
Os gases produzidos em decorrência da decomposição dos resíduos orgânicos são 
lançados para a atmosfera através de drenos ou poços de ventilação passivos, construídos 
com manilhas de concreto e preenchidas com pedras toscas (Figura 7.4). Uma chaminé de 
zinco está presente no topo das poços para a queima dos gases. A queima ocorre após a 
ignição dos gases, a qual é realizada manualmente pelos funcionários do ASML. Os gases de 
aterros sanitários, compostos em sua maioria por metano (50% – 56% v/v) são considerados 
 
Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos - PMGIRS 
 
52 
gases causadores do efeito estufa, merecendo especial atenção quanto à sua queima e 
destruição. 
Os líquidos percolados e lixiviados (chorume) advindos da umidade dos resíduos, 
além da infiltração de águas pluviais, são coletados através de uma rede de tubulação 
subterrânea, localizadas na parte central do fundo das células de disposição de resíduos e são 
compostas por manilhas de cimento e galerias de pedra tosca. Estes são direcionados para 
um ponto comum do Aterro, de onde são bombeados para um sistema de lagoas de 
decantação de matéria particulada, a qual está presente em quantidades consideráveis neste 
líquido. O sistema é composto por cinco lagoas de decantação. As lagoas são interligadas 
por tubulação localizada na parte superior das bermas de contenção. Após exceder um certo 
volume, o chorume “transborda” passivamente para a próxima lagoa, contendo cada vez 
menos material particulado à medida que esta transferência passiva ocorre. 
Ao longo do percurso a carga de matéria orgânica é transformada e reduzida pela 
atividade fermentativa das bactérias presentes. O volume de chorume também sofre redução 
gradual por evaporação, de modo que os últimos estágios atuam como leito de secagem. 
 
Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos - PMGIRS 
 
53 
Figura 8.8 - Vista Aérea do Aterro Sanitário Metropolitano Leste - ASML - Aquiraz-CE –
2014 (Fonte: Apple Inc.) 
 
Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos - PMGIRS 
 
54 
9. REFERÊNCIAS 
Presidência da República – Casa Civil –฀Subchefia para Assuntos Jurídicos (2007). LEI Nº
11.445, DE 5 DE JANEIRO DE 2007. Estabelece diretrizes nacionais para o saneamento 
básico. 
Presidência da República – Casa Civil –฀Subchefia para Assuntos Jurídicos (2010). LEI Nº
12.305, DE 2 DE AGOSTO DE 2010. Institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos. 
Ministério do Meio Ambiente. Conselho Nacional do Meio Ambiente – CONAMA (2002). 
Resolução CONAMA Nº 307/2002. Estabelece diretrizes, crite̗rios e procedimentos para a 
gestão dos reśduos da construção civil. 
 Ministério do Meio Ambiente. Conselho Nacional do Meio Ambiente – CONAMA (2005). 
Resolução CONAMA Nº 358/2005. Dispõe sobre o tratamento e a disposição final dos 
resi̗duos dos servi̧os de sau̗de. 
Ministério do Meio Ambiente. Conselho Nacional do Meio Ambiente – CONAMA (2005). 
Resolução CONAMA Nº 357/2005. Dispõe sobre a classificaçao dos corpos de ̃ aғgua e 
diretrizes ambientais para o seu enquadramento, bem como estabelece as condições e 
padrões de lançamento de efluentes. 
Ministério do Meio Ambiente. Conselho Nacional do Meio Ambiente – CONAMA (2011). 
Resolução CONAMA Nº 430/2011. Dispõe sobre as condições e padrões de lança- mento de 
efluentes, complementa e altera a Resolução Nº 357, de 17 de março de 2005, do Conselho 
Nacional do Meio Ambiente – CONAMA. 
Ministério do Meio Ambiente. Conselho Nacional do Meio Ambiente – CONAMA (2005). 
Resolução CONAMA Nº 362/2005. Regulamenta o manejo e a disposição final de óleos 
lubrificantes. 
 
Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos - PMGIRS 
 
55 
Ministério do Meio Ambiente. Conselho Nacional do Meio Ambiente – CONAMA (1999). 
Resolução CONAMA Nº 257/1999. Disciplina o descarte e o gerenciamento 
ambientalmente adequado de pilhas e baterias usadas, no que tange à coleta, reutilização, 
reciclagem, tratamento ou disposição final. 
Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT). ABNT NBR 10004. Resi̗duos so̗
lidos –
Classificação. 
Ministério do Meio Ambiente. Conselho Nacional do Meio Ambiente – CONAMA (2009). 
Resolução CONAMA Nº 416/2009. Dispõe sobre a prevenção a̖
 degradação ambiental 
causada por pneus inservi̗veis e sua destinação ambientalmente adequada. 
Ministério Do Meio Ambiente Secretaria de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano. 
Melhoria da Gestao Ambiental Urbana No Brasil ̃ – Bra/Oea/08/001 (2010). Manual Para 
Elaboração do Plano De Gestão Integrada de Resi̗duos Śidos dos Conso̗rcios Ṕblicos. 
Banco do Brasil S/A. Vice Presid̂ncia Gestão de Pessoas e Desenvolvimento Sustentaғvel 
Unidade Desenvolvimento Sustentaғvel (2011). Sugest̃es para elaboração de Plano 
Municipal ou Intermunicipal de Gestão Integrada de Resi̗duos Ślidos (PMGIRS). Fascículo 
4. 
Governo do Estado do Ceará – Secretaria do Planejamento de Gestão – Instituto de Pesquisa 
e Estratégia Econômica do Ceará – IPECE (2011). Perfil Básico Municipal – 2011 –
Eusébio. 
Ministeғrio do Meio Ambiente – Secretaria de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano - 
SRHU/MMA (2011). Guia Para Elaboração dos Planos de Gestão de Resi̗duos So̗
lidos. 
Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE (2011). Atlas de Saneamento 2011 –
Manejo de Resíduos Sólidos. 
 
Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos - PMGIRS 
 
56 
Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais – ABRELPE 
(2011). Resíduos Sólidos: Manual de Boas Práticas no Planejamento. 
Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais – ABRELPE 
(2011). Panorama dos Resíduos Sólidos no Brasil – 2011.
 
Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos - PMGIRS 
 
ii
PLANO 
MUNICIPAL DE 
GESTÃO 
INTEGRADA DE 
RESÍDUOS 
SÓLIDOS DE 
EUSÉBIO/CE
PROGNÓSTICO DO SISTEMA 
INTEGRADO DE LIMPEZA 
URBANA E GESTÃO DE 
RESÍDUOS SÓLIDOS
2014
 
Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos - PMGIRS 
 
iii
IDENTIFICAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE EUSÉBIO 
Prefeito do Município de Eusébio 
José Arimatéa Lima Barros Júnior 
Secretário de Obras e Serviços Públicos 
Sebastião Carneiro de Albuquerque 
Secretário de Saúde 
Mário Lúcio Ramalho 
Presidente da Autarquia Municipal do Meio Ambiente e Controle Urbano 
Celso Henrique Martins Rodrigues 
Endereço: 
Rua Edmilson Pinheiro, 150 
CEP: 61.760-000 | Autódromo / Eusébio/CE 
 Fone: (85) 3260-5145 
 
Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos - PMGIRS 
 
iv
ÍNDICE GERAL 
1. INTRODUÇÃO ................................................................................................................ 7
1.1. Crescimento Populacional .............................................................................................. 9 
2. EVOLUÇÃO DA GERAÇÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS BASEADOS 
NA ECONOMIA .................................................................................................................... 12
3. TECNOLOGIAS DE GERENCIAMENTO E TRATAMENTO DE RESÍDUOS 
SÓLIDOS URBANOS ............................................................................................................ 19
3.1. Coleta e transporte ........................................................................................................ 19 
3.2 Central de Triagem ....................................................................................................... 21 
3.3 Tratamento Biológico ................................................................................................... 24 
3.4 Tratamento Térmico ..................................................................................................... 28 
3.5 Aterro Sanitário ............................................................................................................ 30 
3.6 Reciclagem ................................................................................................................... 32 
4. POLÍTICAS PÚBLICAS E OS EFEITOS CAUSADOS POR SUAS 
ALTERAÇÕES ....................................................................................................................... 33
4.1. Consequências da Política Nacional de Resíduos Sólidos ........................................... 34 
4.2. Consequências da Lei do Saneamento Básico Para os Municípios .............................. 40 
4.3. Legislação Municipal ................................................................................................... 40 
5. GESTÃO DE RSU ASSOCIADA COM OUTROS MUNICÍPIOS DA REGIÃO ... 41
5.1 Consórcios Públicos ..................................................................................................... 41 
6. TIPOS DE RESÍDUOS .................................................................................................. 43
7. TECNOLOGIAS PROPOSTAS PARA OS RSU EM EUSÉBIO .............................. 44
7.1. Diretrizes Gerais, Suas Metas e Prazos ............................................................................. 47 
7.2. Diretrizes Específicas, Suas Metas e Prazos ..................................................................... 85 
8. REFERÊNCIAS ........................................................................................................... 107
 
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v 
LISTA DE FIGURAS 
Figura 1.1 - Fluxo de Materiais e Resíduos Em Uma Sociedade Industrial (Tchobanoglous et 
al, 2002). ..................................................................................................................................... 8 
Figura 2.2 - Exemplo Genérico da Associação Entre Renda e Geração de RSU (Fonte: IBGE).
 .................................................................................................................................................. 14 
Figura 3.1 – Faixa de Métodos de Coleta de PEV’s à Coleta no Meio-Fio ou “porta-a-porta”.
 .................................................................................................................................................. 19 
Figura 3.2 - Tratamento Biológico e Seus Processos. .............................................................. 26 
Figura 7.1 – Processo de Manejo de RSU sugerido para Eusébio – CE. ................................. 45 
 
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vi 
LISTA DE TABELAS 
Tabela 1.1 - Crescimento Populacional no Município de Eusébio (IBGE).............................. 10 
Tabela 1.2 - Crescimento Populacional Projetado Para os Próximos Vinte Anos - Eusébio-CE
 .................................................................................................................................................. 11 
Tabela 2.1 - Geração Total de RSU em Eusébio ...................................................................... 13 
Tabela 2.1 - Estimativa da Geração de Resíduos Sólidos em Eusébio-CE, no Cenário do 
PMGIRS (20 Anos) .................................................................................................................. 15 
Tabela 2.2 - Principais Características do Cenário Paratodos ................................................. 17 
Tabela 3.1 - Comparativo dos Tipos de Tratamento Biológico ............................................... 26 
Tabela 4.1 - A Política Nacional de Resíduos Sólidos e Suas Consequências Para a Gestão 
Pública dos RSU. ...................................................................................................................... 34 
 
 
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7 
1. INTRODUÇÃO 
O Gerenciamento Integrado do Sistema de Limpeza Pública Urbana é, em síntese, 
produto do envolvimento de diferentes órgãos da administração pública e da sociedade civil 
com o propósito de realizar a limpeza pública urbana, a coleta, o tratamento e a disposição 
final do lixo, elevando assim, a qualidade de vida da população e promovendo o asseio da 
cidade. Para tanto, são considerados as características das fontes de produção, o volume, os 
tipos de resíduos, as características sociais, culturais e econômicas dos cidadãos e as 
peculiaridades demográficas, climáticas e urbanísticas locais. 
As ações normativas, operacionais, financeiras e de planejamento que envolvem a 
questão devem se processar de modo articulado, segundo a visão de que todas as ações e 
operações envolvidas estão interligadas, comprometidas entre si. 
Muito além das atividades operacionais, o Gerenciamento Integrado de Resíduos 
Sólidos Urbanos destaca a importância de levar em consideração as questões econômicas e 
sociais envolvidas no cenário da limpeza pública urbana e, para tanto, as políticas públicas –
locais ou não – que possam estar associadas ao gerenciamento do lixo, sejam elas na área de 
saúde, trabalho e renda, planejamento urbano, dentre outras. 
Em geral, diferentemente do conceito de gerenciamento integrado, os municípios 
costumam tratar o lixo produzido na cidade apenas como um material não desejado, a ser 
recolhido e transportado, podendo, no máximo, receber algum tratamento manual ou 
mecânico para ser finalmente disposto em aterros ou, como ocorre na maioria dos municípios 
brasileiros, em lixões a céu aberto. Trata-se de uma visão distorcida em relação ao foco da 
questão social, encarando o lixo mais como um desafio técnico no qual se deseja receita 
política que aponte eficiência operacional e equipamentos especializados. 
O Gerenciamento Integrado do Sistema de Limpeza Pública Urbana preconiza 
programas de limpeza urbana, enfocando meios para que sejam obtidos a máxima redução da 
produção de lixo, o máximo reaproveitamento e reciclagem de materiais e, ainda, a disposição 
dos resíduos de forma mais sanitária e ambientalmente adequada, abrangendo toda a 
população e a universalidade dos serviços. Essas atitudes contribuem significativamente para 
a redução dos custos do sistema, além de proteger e melhorar o ambiente. 
 
Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos - PMGIRS 
 
8 
O Gerenciamento Integrado de Resíduos Sólidos e do Sistema de Limpeza Pública 
Urbana, portanto, implica em uma busca contínua de parceiros, especialmente junto às 
lideranças da sociedade e das entidades importantes na comunidade, para comporem o 
sistema. Também é preciso identificar as alternativas tecnológicas necessárias para reduzir os 
impactos ambientais decorrentes da geração de resíduos, ao atendimento das aspirações 
sociais e aos aportes econômicos que possam sustentá-lo. 
Figura 1.1 - Fluxo de Materiais e Resíduos Em Uma Sociedade Industrial (Tchobanoglous et 
al, 2002). 
Políticas, sistemas e arranjos de parceria diferenciados deverão ser articulados para 
tratar de forma específica os resíduos recicláveis, tais como o papel, metais, vidros e plásticos; 
resíduos orgânicos, passíveis de serem transformados em compostagem orgânica, para 
enriquecer o solo agrícola; entulho de obras, decorrentes de sobra de materiais de construção e 
demolição, e finalmente os resíduos provenientes de estabelecimentos que tratam da saúde. 
 
Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos - PMGIRS 
 
9 
Esses materiais devem ser separados na fonte de produção pelos respectivos geradores, 
e daí seguir passos específicos para remoção, coleta, transporte, tratamento e destino final 
correto. Consequentemente, os geradores têm de ser envolvidos, de uma forma ou de outra, 
para se integrarem à gestão de todo o sistema. 
Finalmente, o Gerenciamento Integrado de Resíduos Sólidos e do Sistema de Limpeza 
Pública Urbana revela-se com a atuação de subsistemas específicos que demandam 
instalações, equipamentos, pessoal especializado e tecnologia, não somente disponíveis na 
Prefeitura, mas oferecidos pelos demais agentes envolvidos na gestão, entre os quais se 
enquadram: 
a) a própria população, empenhada na separação e acondicionamento diferenciado dos 
materiais recicláveis em casa; 
b) os grandes geradores, responsáveis pelos próprios rejeitos; 
c) os catadores, organizados em associações/cooperativas, capazes de atender à coleta de 
recicláveis oferecidos pela população e comercializá-los junto às fontes de 
beneficiamento; 
d) os estabelecimentos que tratam da saúde, tornando-os inertes ou oferecidos à coleta 
diferenciada, quando isso for imprescindível; 
e) Prefeitura, através de seus agentes, instituições e empresas contratadas, que por meio 
de acordos, convênios e parcerias exercem, é claro, papel protagonista no 
Gerenciamento Integrado dos Resíduos Sólidos Urbanos. 
1.1. Crescimento Populacional 
As estimativas apresentadas foram obtidas através de dados do Censo do Instituto 
Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) da população total do estado do Ceará, 
utilizando-se o Método dos Componentes Demográficos. Segundo o IBGE, a população do 
Estado tem crescido a uma taxa de 1,53% ao ano (Censo 2000). Esta taxa de crescimento está 
em queda, sendo projetado um crescimento de apenas 0,30% ao ano, a partir de 2030. No caso 
específico de Eusébio, o município tem crescido a uma taxa de 6,38% ao ano, o que 
 
Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos - PMGIRS 
 
10 
demonstra um alto crescimento populacional em claro contrate com a média do restante do 
Estado e do País (Tabela 1.1).
Tabela 1.1 - Crescimento Populacional no Município de Eusébio (IBGE). 
Ano Eusébio Ceará Brasil 
1991 20.410 6.366.647 146.825.475 
1996 27.103 6.781.621 156.032.944 
2000 31.500 7.430.661 169.799.170 
2007 38.189 8.185.286 183.987.291 
2010 46.033 8.452.381 190.755.799 
 Fonte: IBGE
Entretanto, conforme apresentado anteriormente, adotou-se a taxa de crescimento de 
1,82% a.a, conforme apresentado na Tabela 1.2. 
 
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11 
Tabela 1.2 - Crescimento Populacional Projetado Para os Próximos Vinte Anos - Eusébio-CE
 
Ano Eusébio
2010 46.033
2011 46.871
2012 47.724
2013 48.592
2014 49.477
2015 50.377
2016 51.294
2017 52.228
2018 53.178
2019 54.146
2020 55.132
2021 56.135
2022 57.157
2023 58.197
2024 59.256
2025 60.334
2026 61.433
2027 62.551
2028 63.689
2029 64.848
2030 66.028
2031 67.230
2032 68.454
2033 69.700
2034 70.968
 
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12 
2. EVOLUÇÃO DA GERAÇÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS 
BASEADOS NA ECONOMIA 
Executar o prognóstico da geração futura de RSU, tanto em termos quantitativos 
quanto qualitativos (composição gravimétrica) constitui-se em exercício fundamental para um 
adequado planejamento, pois tanto a geração qualitativa quanto a quantitativa modifica-se ao 
longo dos anos ou décadas. A geração de resíduos sólidos urbanos é influenciada por vários 
fatores, os quais podem contribuir significativamente para a variação quantitativa e qualitativa 
dos resíduos ao longo do tempo. Dentre essas variáveis destacam-se: 
a) Densidade populacional: a geração de resíduos é diretamente proporcional à 
quantidade de habitantes em um determinado espaço ou região; 
b) Costumes locais: os hábitos de consumo, em uma determinada população, interferem 
diretamente na composição gravimétrica e, consequentemente, no volume e na massa 
de resíduos gerados; 
c) O clima, que interfere diretamente nos hábitos de consumo; 
d) A sazonalidade, que pode interferir nos hábitos de consumo, bem como na redução ou 
aumento sazonal da população de determinada localidade; 
e) A condição econômica, que interfere diretamente nos hábitos de consumo. 
Historicamente, no Brasil, os prognósticos da geração quantitativa futura são 
executados utilizando-se associação com o crescimento populacional projetado. Como pode 
ser observado na Tabela 1.1, o crescimento populacional nas últimas duas décadas em 
Eusébio, ocorreu de forma rápida e linear, ao mesmo tempo em que a geração total de 
resíduos urbanos apresentou fortes oscilações (verifica-se que houve aumento nas taxas de 
geração, a partir de 2011); no entanto, a partir de 2013 a quantidade de resíduos gerados no 
município decresceu significativamente. Isso pode ser explicado por uma falha na coleta de 
dados, uma vez que a tendência era de crescimento na geração de RSU, como é esperado com
o aumento da população. 
 
Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos - PMGIRS 
 
13 
Tabela 2.1 - Geração Total de RSU em Eusébio 
Ano Res. Sólidos Gerados (ton.) 
2010 1,694,582 
2011 2,370,414 
2012 2,630,495 
2013 149,301 
2014 61,893 
 Fonte: Construtora Marquise S/A 
Pode-se esperar que a curva representativa da quantidade de resíduos gerados 
apresenta boa aderência à curva da renda média mensal dos munícipes ocupados (ou seja, dos 
trabalhadores assalariados) em Eusébio, muito embora o Município não disponha de dados 
para corroborar a afirmativa acima. Isto demonstra que a geração de resíduos está 
intimamente vinculada à renda da população, sendo, portanto, o rendimento médio (ou seja, o 
PIB per capita – Produto Interno Bruto dividido pelo número de habitantes), conjuntamente 
com o crescimento populacional, os dois fatores que melhor projetam as gerações futuras de 
RSU. Neste quesito, de acordo com dados do IBGE, Eusébio apresenta o maior PIB per 
capita do Estado do Ceará, com um valor de R$ 28.093,00 (IBGE, 2010). 
 
Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos - PMGIRS 
 
14 
Figura 2.1 - Exemplo Genérico da Associação Entre Renda e Geração de RSU (Fonte: 
IBGE). 
Já o prognóstico da composição futura (ou prognóstico em termos qualitativos) é 
deveras mais complexo de ser realizado. Para tal prognóstico os seguintes métodos podem ser 
utilizados: 
 Considerações sobre mudanças ambientais (técnicas de análise de cenários); 
 Observações sobre desenvolvimentos históricos (analogias históricas); 
 Uso do conhecimento de especialistas (métodos Delphi1
).
Dentro do escopo do presente, e observando-se as dificuldades de alimentação dos 
modelos supramencionados, assim como a evolução relativa pouco significativa dos 
percentuais das diferentes tipologias dos resíduos em Eusébio entre 2010 e 2014 (ver 
Diagnóstico deste PMGIRS), não será realizado o prognóstico da evolução qualitativa dos 
resíduos gerados em Eusébio. 
 
1 O Método Delphi é baseado no princípio que as previsões por um grupo estruturado de especialistas são mais 
precisas se comparadas às provenientes de grupos não estruturados ou individuais.
 
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15 
Tabela 2.2 - Estimativa da Geração de Resíduos Sólidos em Eusébio-CE, no Cenário do 
PMGIRS (20 Anos)
Ano Res. Sólidos 
Gerados (ton.)
2010 1.694,6
2011 2.363,7
2012 2.615,6
2013 3.268,0
2014 4.083,2
2015 5.101,7
2016 5.962,2
2017 7.449,4
2018 9.307,6
2019 11.629,3
2020 14.530,2
2021 18.154,6
2022 22.683,1
2023 28.341,2
2024 35.410,7
2025 44.243,6
2026 55.282,8
2027 69.072,6
2028 86.302,2
2029 107.829,6
2030 134.726,7
2031 168.333,0
2032 210.322,3
2033 262.785,4
2034 328.334,9
A geração de resíduos encontra-se intimamente associada ao consumo, e este, por sua 
vez, decorre das condições econômicas que o influenciam, como taxa de desemprego local, 
renda, taxa de juros, impostos incidentes e condições de crédito, entre outros. 
 
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16 
A título de ilustração, a Figura 2.2 apresenta o comportamento das curvas 
normalizadas de geração de resíduos, taxa de desemprego e renda média dos ocupados em uns 
dados município brasileiro, tomando como base de normalização o mês de janeiro de 1994, 
ano em que foi introduzido o Plano Real de estabilização da moeda no Brasil. 
Neste exemplo genérico, é possível observar os efeitos econômicos da estabilização da 
moeda advindos do Plano Real a partir de 1994, acompanhados pela elevação da geração de 
resíduos, assim como também se observam os efeitos das medidas tomadas para combater a 
crise econômica de 2008, que reduziram o desemprego, com consequente aumento da renda 
média, acompanhados também da elevação da geração de resíduos (Fonte: Instituto Brasileiro 
de Geografia e Estatística – IBGE). 
Assim demonstra-se claramente que a geração de resíduos reflete a política econômica 
adotada em um dado momento histórico do País, sendo possível, assim, afirmar que um 
prognóstico do comportamento da curva de geração de resíduos futura em nível local, é 
claramente influenciado por prognósticos da política econômica determinados pelo Governo 
Federal em particular. 
Após as medidas de combate à crise econômica de 2008, os níveis de emprego no 
País, verificados no último período em análise, outubro de 2012, indicam taxas de 
desemprego bastante reduzidas, restando pouco a ser acrescido à geração pelo componente 
emprego. 
O estudo intitulado “Panorama do Saneamento Básico no Brasil – Visão estratégica 
para o futuro do saneamento básico no Brasil” (Brasil, 2011), descreve o trabalho realizado 
para a eleição de um cenário desejável para servir de base ao planejamento do setor no país, 
onde consta um cenário plausível, e que foi inclusive utilizado na proposta do Plano Nacional 
de Saneamento Básico (PLANSAB), e do Plano Nacional de Resíduos Sólidos. O referido 
cenário escolhido, denominado Paratodos, prediz no âmbito macroeconômico em uma visão 
de longo prazo (até 2030), um elevado crescimento econômico representado pelo 
rebaixamento da relação dívida/PIB. 
As variáveis de crescimento econômico apresentadas no cenário Paratodos indicam 
claramente que a geração per capita de resíduos tende a elevar-se, na medida em que o Brasil 
atinja padrões de consumo compatíveis com o desenvolvimento vislumbrado no cenário, 
 
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17 
sendo claro verificar, pela curva anteriormente apresentada, que há uma correlação inequívoca 
entre tais variáveis. 
Tabela 2.3 - Principais Características do Cenário Paratodos
CONDICIONANTE HIPÓTESE
Política 
macroeconômica
Elevado crescimento, compatível com a relação dívida/PIB
Papel do Estado / 
Marco regulatório / 
Relação inter￾federativa
O Estado assume seu papel de provedor dos serviços públicos e 
condutor das políticas públicas essenciais, incentivando a garantia de 
direitos sociais com a incorporação da variável ambiental em seu 
modelo de desenvolvimento, estimulando o consumo sustentável. 
Estabilidade, aprimoramento e fortalecimento dos instrumentos 
jurídicos e normativos, com definições claras para os atores 
envolvidos, consolidação das funções de gestão e relação entre os 
agentes do setor bem estabelecidas. Forte cooperação, consorciamento 
e coordenação entre os entes federativos com incentivos para melhoria 
das inter-relações.
Gestão, 
gerenciamento, 
estabilidade e 
continuidade das 
políticas públicas / 
Participação e 
controle social
O Estado se consolida com avanços na capacidade de gestão de suas 
políticas e ações, com implementação de diretrizes e fundamentos do 
Estatuto das Cidades relativos ao desenvolvimento de políticas 
adequadas para os grandes centros urbanos. Ampliação da capacidade 
de planejamento integrado e da criação de instrumentos capazes de 
orientar políticas, programas e projetos, favorecendo políticas de 
Estado com continuidade entre mandatos governamentais nos 
diferentes níveis federativos. Fortalecimento da participação social nos 
três entes federados, com maior influência na formulação e 
implementação das políticas públicas, particularmente do 
desenvolvimento urbano.
Investimentos no setor Crescimento do patamar dos investimentos públicos federais e 
recursos do OGU (como emendas parlamentares, programas de 
governo, PAC) submetidos ao planejamento e ao controle social.
Matriz tecnológica / 
Disponibilidade de 
recursos hídricos
Desenvolvimento tecnológico, com foco na baixa emissão de carbono 
e na adoção dos princípios da Lei no 11.445/2007, no uso de 
tecnologias apropriadas, adequadas e ambientalmente sustentáveis, 
disseminado em várias regiões do País. Adoção de estratégias de 
conservação e gestão de mananciais e de mecanismos de 
desenvolvimento limpo com ampliação das condições de acesso aos 
recursos hídricos.
A previsão ou estimativa da massa de resíduos sólidos destinada ao Aterro Sanitário 
Metropolitano Leste de Aquiraz pode ser efetuada através da análise dos resíduos sólidos, por 
 
Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos - PMGIRS 
 
18 
origem (domiciliar, público, de construção civil, de serviços de saúde, comercial, industrial, 
etc.), considerando-se, de maneira simplificada, o crescimento populacional de Eusébio e a 
estimativa da taxa ou do incremento de geração per capita de resíduos sólidos ao longo dos 
últimos 10 anos. 
A metodologia, ora aplicada, é justificada em análise da atual situação econômica nas 
esferas Nacional, Estadual e Municipal, de relativa estabilidade. Embora se constate um 
crescimento populacional em declínio para o Estado do Ceará, Eusébio não tem seguido esta 
tendência, apresentando um crescimento populacional a taxas mais elevadas quando 
comparado a outros municípios do Ceará. Consequentemente, fatores específicos deverão 
conduzir a um resultado líquido de crescimento da geração per capita pelos próximos 20 
anos, o que representa o cenário deste Prognóstico. 
 
Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos - PMGIRS 
 
19 
3. TECNOLOGIAS DE GERENCIAMENTO E TRATAMENTO DE 
RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS 
3.1. Coleta e transporte 
A coleta encontra-se no centro de um sistema integrado de gerenciamento de resíduos 
sólidos urbanos. A maneira como os resíduos são coletados e segregados determina quais as 
opções de tratamento que podem ser utilizadas na sequência, e de modo particular, se métodos 
como reciclagem de materiais, tratamento biológico ou tratamento térmico são econômica e 
ambientalmente viáveis. A separação na origem e a forma de coleta podem definir se um 
determinado resíduo terá ou não mercado para a reciclagem. 
A etapa de coleta é também o ponto de interface entre os geradores de resíduos (neste 
caso as residências e os estabelecimentos comerciais) e os gerentes do sistema de 
gerenciamento (a municipalidade), devendo esta relação ser cuidadosamente conduzida para 
assegurar a eficiência do sistema. O gerador necessita que o seu resíduo sólido seja coletado 
com um mínimo de inconveniência, enquanto que o coletor necessita receber o resíduo de 
forma compatível com o método de tratamento planejado. Do ponto de vista do gerador, a 
coleta dos resíduos misturados provavelmente seja o método mais conveniente em relação às 
necessidades de tempo e de espaço. Este método limitará, entretanto, as opções subsequentes 
de tratamento. 
Figura 3.1 – Faixa de Métodos de Coleta de PEV’s à Coleta no Meio-Fio ou “porta-a-porta”.
 
Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos - PMGIRS 
 
20 
Os métodos de coleta são normalmente divididos em entrega voluntária e coleta 
porta-a-porta (junto ao meio-fio). Os sistemas de entrega voluntária são aqueles em que o 
gerador deve conduzir os seus resíduos para um ou mais pontos de coleta pré-estabelecidos. 
No Brasil tais pontos são geralmente denominados de pontos de entrega voluntária (PEVs2
), 
sendo frequentemente utilizados para a coleta dos resíduos recicláveis. Sistemas chamados de 
“porta-a-porta” ou de coleta junto ao meio-fio são aqueles em que o gerador disponibiliza os 
resíduos à coleta em pequenos contêineres ou apenas embalado em sacos plásticos em frente à 
residência, literalmente junto ao meio-fio da rua. Na verdade ambos os sistemas são apenas as 
duas extremidades de uma variedade de métodos de coleta, como ilustrado na Figura 3.1, 
constituindo-se em variável a distância que o gerador deve transportar seus resíduos até o 
ponto de coleta, ou seja, a distância diminui da esquerda para a direita, de acordo com a 
proximidade da sua residência aos pontos de coleta e/ou ao meio-fio. 
Por motivos de economia no serviço de coleta, quando há grandes distâncias a serem 
percorridas até os pontos de destino (aterro sanitário ou outra unidade de tratamento), passa a 
ser indicada implantação de estações de transferência ou de transbordo. É recomendado o uso 
de estações de transferência, a partir das seguintes distâncias a serem percorridas da coleta até 
o destino: 
 mais de 6 km para pequenos coletores e caminhões convencionais do tipo carroceria 
ou caçamba; 
 a partir dos 25 km para caminhões compactadores (caso de Eusébio) 
As estações de transferência ou de transbordo são instalações intermediárias onde os 
resíduos dos veículos coletores são transferidos, geralmente, para equipamentos de transporte 
maiores tais como carretas (capacidade de 40 a 60 m3
) que conduzem os resíduos para o local 
de destino final. Tal recurso faz-se desnecessário em Eusébio, haja vista a curta distância 
(aproximadamente 8.0 Km) entre o município e o Aterro Sanitário Metropolitano Leste 
(ASML) em Aquiraz. Além disso, por serem localizadas dentro das áreas urbanas, as estações 
de transferência ou transbordo, têm que ser projetadas e construídas totalmente fechadas, com 
 
2 Os PEVs (postos de entrega voluntária) são uma alternativa para a realização do recolhimento de materiais urbanos 
recicláveis. São criados pela prefeitura e estão instalados em diversas cidades, com o objetivo único de diminuir a quantidade 
de lixo descartado em locais públicos, terrenos baldios e córregos.
 
Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos - PMGIRS 
 
21 
extração forçada e tratamento do ar interior, para absorção de precursores de odores, o que 
acaba por onerar o serviço de coleta de RSU. 
3.2 Central de Triagem 
A triagem é uma parte importante do ciclo de vida dos RSU. Resíduos sólidos quase 
sempre são apresentados misturados, e os resíduos domiciliares encontram-se entre os mais 
heterogêneos em termos de composição de materiais. A triagem na entrada do sistema 
representa o primeiro estágio de muitos processos de tratamento, como ocorre na 
compostagem ou na biogaseificação (digestão anaeróbia), e, em alguns casos, a triagem na 
saída também pode ocorrer (como é o caso da separação de metais das cinzas em um processo 
de incineração). Os dois tipos de triagem em unidades centralizadas mais utilizadas são a 
triagem manual e a triagem mecanizada. 
A separação manual desde uma esteira de catação é a técnica mais simples e mais 
utilizada de triagem. A triagem manual dos resíduos seletivos em esteiras normalmente retira 
os resíduos recuperáveis e preserva remanescentes na esteira: os rejeitos. A triagem dos 
resíduos domiciliares da coleta convencional, além de remover os resíduos recicláveis, deve 
também remover os rejeitos. 
Em seguida, serão apresentadas as principais técnicas de triagem mecanizada 
utilizadas para RSU em unidades centralizadas de triagem no Brasil, nos Estados Unidos e em 
vários países da União Européia. 
Peneiramento 
Peneiramento é o processo de separação por tamanho de partícula. O equipamento 
mais comum de peneiramento no processamento de RSU é a peneira rotativa, que é um 
cilindro inclinado com orifícios em sua parede e que é montado sobre mancais rotativos. As 
velocidades de rotação são baixas (10 a 15 rpm). O material dentro do cilindro gira até cair 
pelos orifícios. Os rejeitos não passam pelos orifícios e saem numa das extremidades da 
peneira, enquanto os materiais extraídos passam pelos orifícios. Esse tipo de equipamento é 
 
Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos - PMGIRS 
 
22 
muito resistente ao entupimento, que ocorre mais facilmente em peneiras horizontais ou 
inclinadas. 
Sopradores 
Esses equipamentos são utilizados para separar as frações leves (plásticos, papel e 
latas de alumínio) da fração pesada. Os materiais leves são soprados em fluxo ascendente de 
ar enquanto que os materiais pesados permanecem e caem em um contêiner separador. Os 
materiais leves devem posteriormente ser separados do fluxo de ar, o que é feito pela 
passagem por um ciclone ou por simples caixa ou saco, onde os resíduos são retidos e o ar 
enviado para um filtro e liberado. Numa variação desta técnica, chamada de “facas de ar”, o ar 
é soprado horizontalmente através de um fluxo vertical descendente dos resíduos. Os 
materiais leves são carreados pelo fluxo de ar enquanto que os pesados caem verticalmente. 
Este processo permite a separação dos materiais em materiais leves, médios e pesados, de 
acordo com distância através da qual são levados pelo fluxo de ar. 
Separação por sedimentação/flutuação 
A água pode ser utilizada para remover a fração pesada de uma fração leve, uma vez 
que a fração pesada afunda (sedimenta) e os materiais leves flutuam (decantam). A separação 
parcial de plásticos pode ser feita por sedimentação/flutuação, pois matérias como o 
Polietileno de Alta Densidade (PEAD) e o Polipropileno (PP) flutuam na água, enquanto que 
o PET e o PVC afundam. 
Flotação 
Flotação é o processo que resulta numa seleção de finas partículas aderidas a bolhas de 
ar, que flotam, ou “boiam” na superfície na forma de uma escuma. A aplicação mais comum é 
a remoção de vidro, de materiais cerâmicos e outros contaminantes. A aeração faz com que as 
partículas de vidro emerjam à superfície enquanto que os contaminantes (que não são vidro) 
afundam e são descartados. 
 
Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos - PMGIRS 
 
23 
Separação magnética 
O uso da força magnética para separação de materiais ferrosos dos resíduos sólidos é 
um dos processos mais simples, mais desenvolvidos e mais utilizados na recuperação de 
materiais. Para maior eficiência da separação magnética é recomendado que os resíduos 
passem por pré-processamento (peneiramento e trituração). 
Separação eletromagnética 
A separação eletromagnética faz uso do princípio da Corrente de Foucault3
, que é a 
indução eletromagnética para a separação de metais não-ferrosos condutivos. Esta técnica 
permite a remoção tanto dos ferrosos como do alumínio. 
Separação eletrostática 
Partículas carregadas sob a influência de forças eletromagnéticas obedecem à lei da 
atração e repulsão similarmente àquelas permanentemente magnetizadas. Separadores 
eletrostáticos usam um campo elétrico gerado por eletrodos acima do fluxo dos resíduos 
enquanto estes fluem sobre um tambor metálico aterrado. Os não-condutores (vidro e 
orgânicos) ficam carregados estaticamente e são atraídos e permanecem presos ao tambor; os 
condutores (metais) perdem a carga rapidamente e são repelidos do tambor e, portanto, 
separados dos demais materiais. 
Sistemas de detecção e direcionamento 
Sistemas de detecção e direcionamento identificam e separam um determinado 
material do fluxo total por duas operações. O processo depende de um conjunto de sensores 
(espectrofotometria de luz visível, ultravioleta, infravermelho e raios-X) agindo sobre objetos 
 
3 Corrente de Foucault (ou ainda corrente parasita) é o nome dado à corrente induzida em um material condutor, 
relativamente grande, quando sujeito a um fluxo magnético variável. O nome foi dado em homenagem a Jean Bernard Léon 
Foucault, que estudou esse efeito.
 
Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos - PMGIRS 
 
24 
individualmente. Para isto, os objetos devem passar por cada sensor separadamente, o que é 
conseguido pela configuração do sistema de transporte de resíduos pela esteira. Uma vez 
identificado cada material, sopradores de ar (“facas de ar”) sopram cada objeto para o 
contêiner apropriado. Tanto os vidros quanto os plásticos coloridos podem ser separados 
usando espectrofotometria de luz visível, enquanto que plásticos transparentes (polímeros 
não-pigmentados como PET e PEAD translúcido) podem ser separados usando sensores 
infravermelhos. Plásticos opacos necessitam ser separados usando sensores de raios-X, que 
são mais caros do que as demais tecnologias. Configurações adequadas de luz visível, 
ultravioleta e infravermelho de ondas curtas podem ser eficientes na separação da maioria dos 
materiais plásticos. 
3.3 Tratamento Biológico 
Tratamento biológico pode ser utilizado para tratar tanto a fração orgânica putrescível, 
como o papel não reciclável dos resíduos urbanos. Os processos biológicos, que utilizam 
microrganismos naturalmente existentes para decompor a fração biodegradável dos resíduos 
podem ser classificados em dois processos distintos, ou seja, aeróbio e anaeróbio e portanto, 
dois principais tipos de tratamentos existem: compostagem (aeróbia) e bio-gaseificação
(anaeróbia). Microrganismos aeróbios se proliferam na presença de oxigênio, o que resulta em 
uma rápida taxa de crescimento bacteriano e alta produção de massa celular. Por outro lado, 
microrganismos anaeróbios ocorrem em ausência de oxigênio e não envolvem um aceptor 
externo de elétrons. Esses processos são menos efetivos que os processos aeróbios e resultam 
em menores taxas de crescimento bacteriano e menor produção de novas células. 
A compostagem pode ser definida como um processo biológico aeróbio e controlado, 
no qual ocorre a transformação de resíduos orgânicos em resíduos estabilizados, com 
propriedades e características completamente diferentes do material que lhes deu origem. A 
compostagem como processo de bio-oxidação aeróbia exotérmica (que libera energia em 
forma de calor) de um substrato orgânico heterogêneo, no estado sólido, caracteriza-se pela 
produção de dióxido de carbono, água, liberação de substâncias minerais e formação de 
matéria orgânica estável. Simplificadamente, significa a transformação de resíduos orgânicos 
por microrganismos, principalmente, em um composto orgânico, que pode vir a ser um 
 
Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos - PMGIRS 
 
25 
insumo agrícola, de odor agradável, fácil de manipular e livre de organismos patogênicos. Já a 
bio-degradação anaeróbia da matéria orgânica ocorre em ausência de oxigênio e na presença
de microrganismos anaeróbios. O resultado é a estabilização parcial da matéria orgânica, 
tendo como produtos metabólicos biogás (principalmente o metano e o gás carbônico) e o 
húmus. 
Os principais benefícios advindos da compostagem são a redução da quantidade de 
resíduos aterrados, a redução do potencial de geração de gases (incluindo gases de odor 
fétido) e da carga orgânica dos líquidos lixiviados nos aterros (comumente chamados de 
chorume), a eliminação dos patógenos e das sementes de ervas daninhas, e a produção de um 
composto orgânico que melhora a estrutura do solo, diminuindo os processos erosivos e 
aumentando a eficiência de absorção dos fertilizantes minerais. 
Os processos de tratamento biológico (Figura 3.2) podem ser empregados para pré￾tratamento dos resíduos orgânicos, previamente à sua disposição em aterro sanitário ou como 
forma de valorização de subprodutos (apresenta-se uma comparação entre estes dois objetivos 
na Tabela 3.1. 
 
Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos - PMGIRS 
 
26 
Figura 3.2 - Tratamento Biológico e Seus Processos. 
Tabela 3.1 - Comparativo dos Tipos de Tratamento Biológico 
 
Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos - PMGIRS 
 
27 
Objetivos do 
tratamento 
biológico 
Compostagem Digestão Anaeróbia 
P
r
é
-
T
r
a
t
a
m
e
n
t
o 
Redução de 
volume 
 60% da MO em base 
úmida é decomposta; 
 aproximadamente 50% 
de redução em massa 
dos resíduos 
putrescíveis; 
 perda de água por 
evaporação; 
 umidade do composto 
final, de 30 a 40%. 
 75% da MO em base seca 
é decomposta; 
 aproximadamente 50% de 
redução em massa dos 
resíduos putrescíveis; 
 perda de água por 
prensagem; 
 umidade do composto 
final, de 25 a 45%. 
 Estabilização  relação C/N do 
composto: 15/1. 
 relação C/N do material 
digerido: 12/1. 
Esterilização 
 processo opera a 60-
65ºC (termofílico) por 
várias semanas, o que 
elimina patógenos e 
viabilidade de 
sementes daninhas. 
 processo opera a 30-35ºC 
(mesofílico) por 3 
semanas, necessitando 
compostagem posterior; 
 com fornecimento de 
calor, pode operar a 55-
60ºC (termofílico) 
eliminando patógenos. 
V
a
l
o
r
i
z
a
ç
ã
o 
Produção de 
Biogás 
 não produz biogás 
(CH4
) 
 produz biogás (CH4), 120 
Nm3
/t de RSO (6-8 
kWh/m3
é o poder 
calorífico do biogás). 
Produção de 
Composto 
 produz material 
orgânico estabilizado 
(o composto): 
excelente 
condicionador de 
solos, para utilização 
em solo agrícola e/ou 
jardinagem e 
paisagismo. 
 produz material orgânico 
parcialmente estabilizado, 
que necessita passar por 
processo de compostagem 
e maturação (aeróbios) 
para obtenção de produto 
final de qualidade. 
Fonte: McDougall, et al. (2001) 
 
Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos - PMGIRS 
 
28 
No primeiro caso, os objetivos podem ser a redução de volume, a estabilização 
biológica ou a esterilização (eliminação de organismos patógenos). Uma diretiva da 
Comunidade Europeia (EUROPA, 1999) estabelece que, desde 2001, os países membros não 
mais podem dispor em aterros, resíduos que não tenham sido passados por algum tipo de 
tratamento anterior, e além disso, escalona a porcentagem de resíduos biodegradáveis que 
podem ser dispostos, chegando a um limite máximo de 35% de biodegradáveis em 2016, em 
relação aos biodegradáveis que eram dispostos em aterros em 1995. A Política Nacional de 
Resíduos Sólidos, através da Lei Federal 12.305/2010, preconiza a maximização da 
recuperação dos resíduos e a disposição final em aterro, preferencialmente, apenas dos 
rejeitos. Existem muitas vantagens do pré-tratamento aeróbio antes da disposição em aterros, 
podendo-se ressaltar, entre outras, o menor espaço ocupado no aterro, a menor geração de 
biogás e a geração de lixiviados menos concentrados. Esta tecnologia permite, ainda, a 
geração de energia elétrica desde o biogás produzido, o que atende a outra forte demanda 
Europeia. 
3.4 Tratamento Térmico 
O tratamento térmico de resíduos sólidos pode ser definido como a conversão dos 
resíduos sólidos em produtos como gases, líquidos e sólidos, com a consequente geração e 
liberação de energia na forma de calor. Tchobanoglous et al. (2002) diferenciam os processos 
térmicos em função da utilização ou da necessidade de ar. A combustão com a utilização da
quantidade exata de oxigênio (ou ar) necessária para a combustão completa é chamada de 
combustão estequiométrica. Combustão que utiliza excesso de ar em relação à necessidade 
estequiométrica é definida como combustão com excesso de ar, ou também, simplesmente, de 
incineração. Gaseificação é a combustão parcial dos resíduos sólidos sob condições sub￾estequiométricas para geração de um gás combustível contendo monóxido de carbono, 
hidrogênio, e gases de hidrocarbonetos. Pirólise é o processamento térmico (endotérmico) dos 
resíduos em ausência de oxigênio. 
A queima (incineração) de resíduos sólidos pode atender a até quatro objetivos 
distintos: 
 
Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos - PMGIRS 
 
29 
1. Redução de volume – dependendo da composição dos resíduos o volume pode ser 
reduzido em até 90%, enquanto a redução da massa varia de 70 a 75%. Essa redução 
de volume pode implicar em ganhos econômicos e ambientais; 
2. Estabilização dos resíduos – o material que sai do incinerador (cinzas) é considerado 
muito mais inerte do que o material que entra, o que reduz a geração de biogás (pode 
até mesmo zerar a geração de biogás) e dos orgânicos presentes nos lixiviados quando 
este material é depositado em aterros sanitários; 
3. Recuperação de energia dos resíduos – representa um método de valoração, antes de 
um pré-tratamento. Todas as modernas plantas aplicadas a RSU existentes atualmente 
têm sistemas acoplados de geração de energia, de modo que são energeticamente 
autossuficientes e ainda exportam energia (elétrica ou vapor) para fora da planta; 
4. Esterilização dos resíduos – é o objetivo primordial no tratamento de resíduos sólidos 
de serviços de saúde, para a destruição de infecto-contagiosos e patogênicos. 
Os resíduos mais apropriados para a incineração são os orgânicos com baixo teor de 
umidade a alto poder calorífico. Estudos indicam que o poder calorífico ótimo para aplicação 
em sistemas de incineração de RSU é de 10 MJ/kg (McDougall et al. (2001)). 
A principal razão para a adoção do tratamento térmico é a redução de volume que o 
método proporciona, importante para países ou cidades com pouco espaço para implantação 
de aterros sanitários. Não é por outra razão que os países que mais incineram no mundo são o 
Japão e a Suíça (cerca de 80% da massa total); e países com superior tradição em aterro 
sanitário incineram menos, como o Reino Unido e a Espanha, com 12% e 4%, 
respectivamente. No Brasil, embora existam plantas de incineração de resíduos industriais 
perigosos e de RSSS, não há uma única planta de incineração de RSU licenciada. 
O tratamento dos efluentes (gases, particulados, líquidos e cinzas) dos sistemas de 
tratamento é o principal problema ambiental associado a esses métodos, podendo, em muitos 
casos, os sistemas de controle ambiental serem mais caros do que o próprio sistema de 
combustão em si (Tchobanoglous et al., 2002). As principais emissões atmosféricas são 
dióxido de carbono, água, óxidos de nitrogênio, óxidos de enxofre, ácido clorídrico, 
monóxido de carbono, material particulado, metais, gases ácidos, dioxinas e furanos. 
 
Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos - PMGIRS 
 
30 
O potencial de geração de chuvas ácidas devido à emissão dos gases ácidos e dos 
óxidos de enxofre e de nitrogênio, juntamente com a formação de dioxinas e furanos, têm sido 
os responsáveis pela grande objeção pública que essas tecnologias têm enfrentado em todo o 
mundo. 
O Combustível Derivado de Resíduos (CDR) – é um combustível produzido por 
trituração de resíduos sólidos urbanos, que se destina a ser usado como combustível de 
queima em caldeiras. O mesmo é conhecido na Europa como RDF – refuse derived fuel. 
Dependendo da qualidade do RSU e do tipo de coleta e separação, o processo de 
produção de CDR produz resíduos (rejeitos) que têm de ser eliminados como resíduos sólidos 
urbanos. Como indicação, a diferença pode variar de 20 a 80% da massa inicial dos RSU. 
Os principais usuários do CDR são as indústrias de cimento, os incineradores de 
resíduos com recuperação de energia de calor e eletricidade, além das indústrias de geração de 
energia industrial, públicas ou privadas. 
A produção de CDR requer quantidades significativas de energia, especialmente de 
energia elétrica. Do ponto de vista da energia, tal operação é sustentável desde que o saldo 
total de energia (desde a coleta até o destino final dos resíduos, após a sua combustão), seja 
positivo, e mais ainda, que não produza resíduos combustíveis contaminados. Se os resíduos 
são queimados em um incinerador de resíduos moderno, com um bom sistema de recuperação 
de energia, é inegável que a combustão de resíduos garante a melhor eficiência em 
recuperação de energia em comparação com a de seu processamento antes de se tornar CDR 
no mesmo sistema, possivelmente misturando-se com os RSU. Se o CDR for queimado no 
lugar de combustíveis fósseis (uso tradicional), este produto pode ser interessante, desde que o 
impacto ambiental global seja menor do que o associado à utilização dos combustíveis 
tradicionais. Esta situação pode ocorrer de forma favorável para determinados tipos de 
instalações industriais, tais como a indústria de cimento. No entanto, uma avaliação precisa da 
situação deve ser levada em conta em cada caso. 
3.5 Aterro Sanitário 
Aterro sanitário é uma técnica de disposição de resíduos sólidos urbanos no solo, sem 
causar danos à saúde pública e à sua segurança, minimizando os impactos ambientais. Este 
 
Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos - PMGIRS 
 
31 
método utiliza princípios de engenharia para confinar os resíduos sólidos à menor área 
possível e reduzi-los ao menor volume permissível, cobrindo-os com uma camada de terra ou 
argila na conclusão de cada jornada de trabalho, ou a intervalos menores, se necessário 
(ABNT, NBR 8419/1992). 
Atualmente, qualquer que seja o sistema de gerenciamento integrado de resíduos 
sólidos que for implantado em um dado município ou região, mesmo que estes detenham as 
mais modernas formas de tratamento e de reciclagem dos resíduos, (e ainda incluindo-se a 
incineração), um aterro sanitário deverá estar presente. Isto faz-se necessário, pois sempre 
haverá geração de resíduos de processamento – os rejeitos – que não podem ser reciclados, 
seja por falta de tecnologia para tal, seja por questões do mercado. Além disso, mesmo que 
esses rejeitos sejam incinerados, as cinzas resultantes devem ser dispostas em algum lugar, ou 
seja, no aterro sanitário. 
A utilização dos aterros sanitários como forma de destino final dos RSU varia ao redor 
do mundo. No Reino Unido, por exemplo, esta é a principal forma de destino/tratamento de 
resíduos: cerca de 70% dos resíduos são dispostos em aterros, pois o país detém uma forte 
indústria de extração mineral e as cavas resultantes de tal atividade acabam sendo remediadas 
com a construção de aterros sanitários nesses locais. Já na Holanda, que tem grande parte do 
seu território ao nível do mar ou abaixo desse nível, com elevada cota superior do lençol 
freático no solo, há dificuldades para implantar aterros sanitários (somente 34% dos resíduos 
são destinados dessa forma), levando à implantação de outras formas de destino final. Além 
disso, há a Diretiva Europeia que limita o envio de biodegradáveis para aterros, e a Ordenança 
Alemã, que limita ao máximo de 3% de carbono orgânico total (TOC) dos resíduos destinados 
a aterros naquele país. 
Atualmente, segundo a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), antes de 
encaminhar os resíduos sólidos ao aterro sanitário, deve-se analisar se existe a possibilidade 
de minimizar sua geração, de reutilizá-los, reciclá-los, ou tratá-los, visando prolongar a vida 
útil dos aterros e torná-los empreendimentos sustentáveis ao longo dos anos. Assim, deveriam 
ser encaminhados para o aterro sanitário apenas os rejeitos, que são os resíduos que não mais 
podem ser recuperados sob nenhuma forma, ou ainda aqueles que não apresentam viabilidade 
para serem reciclados, em função de questões de mercado. 
 
Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos - PMGIRS 
 
32 
3.6 Reciclagem 
Conceitualmente, a reciclagem é um processo de transformação aplicado a materiais 
que podem voltar ao estado original, transformando-se em produtos iguais em todas as suas 
características, sendo um conceito diferente do de reutilização. A reciclagem de resíduos
sólidos também pode ser definida como uma série de processamentos, em que os resíduos são 
convertidos em matéria-prima, retornando ao ciclo produtivo. A reciclagem pode ser feita a 
partir do próprio processo produtivo (na indústria ou no comércio), ou a partir dos resíduos 
domiciliares, sendo desta forma conhecida como reciclagem pós-consumo (a reciclagem pós￾consumo é a modalidade aqui considerada). O termo reciclagem é usualmente adotado para o 
processamento de resíduos como papel/papelão, plásticos, vidro e metais, embora 
conceitualmente os processos biológicos, como a compostagem, também sejam uma forma de 
reciclagem, neste caso da matéria orgânica (reciclagem biogênica). 
A reciclagem dos materiais na prática se dá fora das fronteiras do sistema de 
gerenciamento de resíduos sólidos urbanos. Neste sistema, materiais destinados à reciclagem 
cruzam a fronteira do sistema quando saem como materiais secundários segregados das 
centrais de triagem, plantas de tratamento biológico, incineradores ou estações de 
transferência (Figura 3.2). Tais materiais entram, então, na indústria de transformação ou de 
reciclagem direcionada a cada material específico. 
No entanto, para fins de avaliação dos sistemas de gerenciamento de resíduos urbanos, 
objetivando maximizar a reciclagem mássica e energética, as etapas anteriores, de coleta e 
triagem são fundamentais para garantia de qualidade dos materiais a serem reciclados, desta 
forma garantindo a continuidade de mercado para os materiais reciclados. 
 
Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos - PMGIRS 
 
33 
4. POLÍTICAS PÚBLICAS E OS EFEITOS CAUSADOS POR SUAS 
ALTERAÇÕES 
As políticas públicas constituem-se em instrumentos de gestão formulados pelos 
governos, em todas as esferas, para o exercício do poder público, traduzindo-se aspirações 
coletivas em estratégias de realização no campo socioeconômico. Em um cenário ideal, 
consideram-se uma política pública como um binômio planejamento-ação. A fase de 
planejamento pode culminar na aprovação de um código legal, muitas vezes constituindo-se 
em marco regulatório para um determinado setor. Invariavelmente, uma política pública deve 
objetivar o alcance de sucessivos e progressivos estados de ampliação e universalização do 
bem comum e do desenvolvimento social-econômico de uma determinada sociedade. As 
políticas públicas poderão ser concretizadas pelo próprio Estado, por si, ou em parcerias com 
organizações não governamentais, ou, como se verifica mais recentemente, em associação 
com a iniciativa privada na forma de Parcerias Público-Privadas (PPP). 
No que diz respeito à área de resíduos sólidos, os referenciais, dentro da esfera federal, 
são a Lei Nº 6.938/1981 (Política Nacional do Meio Ambiente), a Lei Nº 11.445/2007 (Lei do 
Saneamento Básico) e mais recentemente, a Lei Federal Nº 12.305/2010 que estabelece a 
Política Nacional de Resíduos Sólidos e seu decreto regulamentar, Decreto Nº 7.404/2010, 
sendo esses dois últimos considerados o marco regulatório da área. 
Na esfera estadual podem ser citados como referenciais a Lei Nº 11.441 de 28 de 
dezembro de 1987, a qual institui a Política Estadual de Meio Ambiente, ao mesmo em que 
cria o Conselho Estadual do Meio Ambiente (COEMA)e a Lei Nº 13.103 de 24 de janeiro de 
2001 que criou a Política Estadual de Resíduos Sólidos. 
Na esfera do Município de Eusébio, não há marco regulatório na área. Porém, 
encontra-se em elaboração o Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) e o Plano 
Municipal de Gerenciamento Integrado de Resíduos Sólidos (PMGIRS - o presente 
documento) os quais proverão subsídios técnicos e legais, com vistas à elaboração de leis e 
diretrizes para o correto manejo destes temas. Além do mais, o Município realiza a coleta de 
resíduos através de empresa contratada para tal fim, dando destino final a estes resíduos de 
forma adequada, ou seja, depositando-os no Aterro Sanitário Metropolitano Leste de Aquiraz. 
 
Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos - PMGIRS 
 
34 
Pode-se inferir, com certo grau de segurança, que efeitos determinantes para fins de 
condução dos futuros cenários da gestão de resíduos sólidos em Eusébio, pelo menos a curto e 
médio prazo, serão derivados da Lei do Saneamento Básico (Lei Nº 11.445/2007), através da 
elaboração do PMSB e da Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei Nº 12.305/2010) e seu 
decreto regulamentador (Decreto Nº 7.404/2010), através da elaboração do seu PMGIRS. 
4.1. Consequências da Política Nacional de Resíduos Sólidos 
Após quase vinte anos de tramitações e de inúmeros e diferentes textos, o Congresso 
Nacional, em 6 de agosto de 2010 sancionou a Lei Federal Nº 12.305, instituindo assim a 
Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), a qual constitui-se no marco regulatório no 
que diz respeito à gestão dos resíduos sólidos. Esta foi regulamentada pelo Decreto Nº 7.404, 
de 23 de dezembro de 2010. 
A PNRS, considerada um instrumento robusto e inovador, estabelece 
responsabilidades para o poder público, nas três esferas administrativas, para a iniciativa 
privada e para a cidadania, contemplando, portanto, todos os entes envolvidos, de alguma 
forma, na gestão dos resíduos sólidos. A Tabela 4.1 resume os principais aspectos da Lei 
Federal Nº 12.305/2010 e do Decreto Federal Nº 7.404/2010, diretamente relacionados à 
gestão dos resíduos sólidos. 
Tabela 4.1 - A Política Nacional de Resíduos Sólidos e Suas Consequências Para a Gestão 
Pública dos RSU. 
Texto legal (Lei Federal Nº 12.305/2010 e 
Decreto Federal Nº 7.404/2010) 
Consequência para a gestão de resíduos 
sólidos 
Na gest̃o e gerenciamento de reśduos 
ślidos, deve ser observada a seguinte 
ordem de prioridade: ño gerã̧o, 
redũ̧o, reutilizã̧o, reciclagem, 
tratamento dos reśduos ślidos e 
disposĩ̧o final ambientalmente adequada 
dos rejeitos.
O direcionamento prioritário dos sistemas 
de gestão de resíduos ślidos e de limpeza 
urbana deverá considerar programas 
voltados à não geração e à maximização do 
potencial de massa e energia dos resíduos 
ślidos.
A Unĩo, os Estados, o Distrito Federal e 
os Munićpios organizar̃o e manter̃o, de 
forma conjunta, o Sistema Nacional de 
Informã̧es sobre a Gest̃o dos Reśduos 
Ślidos (SINIR), articulado com o SINISA e 
A Secretaria Municipal de Obras e Serviços 
Públicos e a Autarquia Municipal de Meio 
Ambiente e Controle Urbano (AMMA) 
deverão estabelecer, em determinado setor, 
a centralização das informaç̃es referentes 
 
Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos - PMGIRS 
 
35 
Texto legal (Lei Federal Nº 12.305/2010 e 
Decreto Federal Nº 7.404/2010) 
Consequência para a gestão de resíduos 
sólidos 
o SINIMA.
Incumbe aos Estados, ao Distrito Federal e 
aos Munićpios fornecer ao ́rg̃o federal 
responśvel pela coordenã̧o do SINIR 
todas as informã̧es necesśrias sobre os 
reśduos sob sua esfera de compet̂ncia, na 
forma e na periodicidade estabelecidas em 
regulamento.
aos serviços de limpeza urbana e gestão de 
resíduos ślidos executados por todos os 
́rgãos do Município, estabelecendo, 
também, que tal setor aproprie-se de todas 
as informaç̃es pertinentes ao 
funcionamento do SINIR e proceda as 
remessas de informaç̃es dentro dos prazos 
estabelecidos pelo mesmo Sistema. 
O Plano Municipal de Gest̃o Integrada de 
Reśduos Ślidos pode estar inserido no 
Plano de Saneamento Básico
Deverá haver apropriação das informaç̃es 
do PMGIRS pelo Plano Diretor do 
Município e/ou pelo Plano Municipal de 
Saneamento Básico (em elaboração). 
O contédo do Plano Municipal de Gest̃o 
Integrada de Reśduos Ślidos seŕ 
disponibilizado para o SINIR, na forma do 
regulamento.
Depois de concluído o PMGIRS, e sempre 
que revisado, deverá haver remessa dos 
textos ao SINIR, na forma preconizada 
pelo mesmo Sistema. 
O Plano de Gerenciamento de Reśduos 
Ślidos (PGRS) ́ parte integrante do 
processo de licenciamento ambiental do 
empreendimento ou atividade pelo ́rg̃o 
competente do SISNAMA.
Nos empreendimentos e atividades ño 
sujeitos a licenciamento ambiental, a 
aprovã̧o do plano de gerenciamento de 
reśduos ślidos cabe ̀ autoridade 
municipal competente.
Considerados todos as regras pertinentes, 
provenientes das tr̂s esferas da 
administração, a AMMA deverá instituir 
procedimentos, vinculados às licenças 
ambientais, os quais estabeleçam as formas 
técnica, ambiental e gerencialmente 
adequadas, para a destinação dos resíduos 
de processo fabril e de consumo. 
Os serviços de coleta, encaminhamento à 
reciclagem ou ao tratamento, ou qualquer 
outra operação relacionada ao manejo de 
resíduos de responsabilidade legal atribuída 
a fabricantes, importadores, distribuidores e 
comerciantes e que seja executada pelo 
Poder Ṕblico Municipal deverão ser 
passíveis de cobrança. Para tal será 
necessária a perfeita compreensão jurídica 
de todos os aspectos envolvidos com tal, o 
que orientará a forma logística de ação 
pertinente. 
Com excȩ̃o dos consumidores, todos os
participantes dos sistemas de loǵstica 
reversa manter̃o atualizadas e dispońveis 
ao ́rg̃o municipal competente e a outras 
autoridades informã̧es completas sobre a 
realizã̧o das ã̧es sob sua 
A AMMA deve criar e Npadronizar um 
procedimento para recebimento protocolar 
das informaç̃es dos entes da cadeia de 
logística reversa, bem como para o 
processamento de tais informaç̃es.
 
Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos - PMGIRS 
 
36 
Texto legal (Lei Federal Nº 12.305/2010 e 
Decreto Federal Nº 7.404/2010) 
Consequência para a gestão de resíduos 
sólidos 
responsabilidade.
Os acordos setoriais ou termos de 
compromisso podem ter abranĝncia 
nacional, regional, estadual ou municipal. 
Os acordos setoriais e termos de 
compromisso firmados em ̂mbito nacional 
t̂m preval̂ncia sobre os firmados em 
̂mbito regional ou estadual, e estes sobre 
os firmados em ̂mbito municipal. Na 
aplicã̧o de regras concorrentes, os 
acordos firmados com menor abranĝncia 
geogŕfica podem ampliar, mas ño 
abrandar, as medidas de protȩ̃o 
ambiental constantes nos acordos setoriais 
e termos de compromisso firmados com 
maior abrangência geográfica.
O Município deverá adotar orientação 
institucional voltada ao sistema de logística 
reversa a ser aplicada nos limites 
geográficos do município, a qual deverá 
contemplar uma forma de estabelecer, de 
maneira proativa, as responsabilidades dos 
componentes da cadeia de produção, 
distribuição e consumo e os instrumentos 
que deverão ser originados para a 
formalização de tais responsabilidades.
O poder ṕblico municipal podeŕ instituir 
incentivos econ̂micos aos consumidores 
que participam do sistema de coleta 
seletiva.
A Unĩo, os Estados, o Distrito Federal e 
os Munićpios, no ̂mbito de suas 
compet̂ncias, poder̃o instituir normas 
com o objetivo de conceder incentivos 
fiscais, financeiros ou credit́cios a: (1) 
ind́strias e entidades dedicadas ̀ 
reutilizã̧o, ao tratamento e ̀ reciclagem 
de reśduos ślidos produzidos no 
territ́rio nacional; (2) projetos 
relacionados ̀ responsabilidade pelo ciclo 
de vida dos produtos, prioritariamente em 
parceria com cooperativas ou outras 
formas de associã̧o de catadores de 
materiais reutiliźveis e recicĺveis 
formadas por pessoas f́sicas de baixa 
renda; (3) empresas dedicadas ̀ limpeza 
urbana e a atividades a ela relacionadas.
A criação de incentivos econ̂micos para 
tal atividade, poderá constituir-se em uma 
estratégia, dependendo da avaliação 
político-institucional, de estudos 
específicos e de projeto de lei para tal.
Também a adoção de incentivos 
econ̂micos a pessoas jurídicas dependerá 
de avaliação político-institucional, de 
estudos específicos e de projeto de lei para 
tal. Tais incentivos poderão exercer efeitos 
multiplicadores que culminarão na criação 
de empregos e na minimização dos 
quantitativos de rejeitos encaminhados ao 
destino final, sob custeio ṕblico.
No ̂mbito da responsabilidade 
compartilhada pelo ciclo de vida dos 
produtos, cabe ao titular dos servi̧os 
ṕblicos de limpeza urbana e de manejo de 
reśduos ślidos, observado, se houver, o 
plano municipal de gest̃o integrada de 
No ̂mbito do disposto, observa-se a 
crescente pressão dos mecanismos legais 
para que os sistemas de gestão de resíduo 
ślidos aprimorem-se no sentido da 
obtenção de sucessivos patamares de 
reaproveitamento e reciclagem, bem como 
 
Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos - PMGIRS 
 
37 
Texto legal (Lei Federal Nº 12.305/2010 e 
Decreto Federal Nº 7.404/2010) 
Consequência para a gestão de resíduos 
sólidos 
reśduos ślidos: (1) adotar procedimentos 
para reaproveitar os reśduos ślidos 
reutiliźveis e recicĺveis oriundos dos 
servi̧os ṕblicos de limpeza urbana e de 
manejo de reśduos ślidos; (2) articular 
com os agentes econ̂micos e sociais 
medidas para viabilizar o retorno ao ciclo 
produtivo dos reśduos ślidos reutiliźveis 
e recicĺveis oriundos dos servi̧os de 
limpeza urbana e de manejo de reśduos 
ślidos; (3) realizar as atividades definidas 
por acordo setorial ou termo de 
compromisso, mediante a devida 
remunerã̧o pelo setor empresarial; (4) 
implantar sistema de compostagem para 
reśduos ślidos orĝnicos e articular com 
os agentes econ̂micos e sociais formas de 
utilizã̧o do composto produzido.
tratamento qualificado de rejeitos. A ação 
deverá dar-se não mais simplesmente 
dentro do ̂mbito das atribuiç̃es do poder 
ṕblico, mas cada vez mais sobre uma 
plataforma jurídica que considere as 
responsabilidades privadas. 
A instalã̧o e o funcionamento de 
empreendimento ou atividade que gere ou 
opere com reśduos perigosos somente 
podem ser autorizados ou licenciados pelas 
autoridades competentes se o responśvel 
comprovar, no ḿnimo, capacidade t́cnica 
e econ̂mica, aĺm de condĩ̧es para 
prover os cuidados necesśrios ao 
gerenciamento desses reśduos.
No licenciamento ambiental de 
empreendimentos ou atividades que 
operem com reśduos perigosos, o ́rg̃o 
licenciador do SISNAMA pode exigir a 
contratã̧o de seguro de responsabilidade 
civil por danos causados ao meio ambiente 
ou ̀ sáde ṕblica, observadas as regras 
sobre cobertura e os limites ḿximos de 
contratã̧o estabelecidos pelo Conselho
Nacional de Seguros Privados – CNSP.
Institui-se uma nova obrigação ao 
empreendedor que pretenda licenciar o seu 
empreendimento que potencialmente gere 
ou opere com resíduos perigosos. No 
̂mibito municipal, A AMMA deverá 
absorver tal obrigação dentro do seu 
processo de licenciamento ambiental, 
sempre que cabível, de modo que o 
empreendedor licenciado forneça as 
garantias formais de capacidade para a 
operação que contemple o manejo dos 
resíduos e o plano de continĝncia que 
descreva os acervos técnico e financeiro 
prontamente disponíveis para resolução 
rápida e efetiva de eventual dano ambiental 
(consumado ou em potencial), ocasionado 
por sua operação. A adoção da obrigação 
do seguro pode-se constituir em estratégia 
valiosa neste sentido. 
Os fabricantes, importadores, 
distribuidores, comerciantes, consumidores 
e titulares dos servi̧os ṕblicos de limpeza 
urbana e de manejo de reśduos ślidos s̃o 
responśveis pelo ciclo de vida dos 
produtos.
Além das estratégias operacionais, 
administrativas e econ̂micas que visam ao 
alcance de patamares mais elevados da 
gestão de resíduos ślidos, a Análise de 
Ciclo de Vida, ferramenta científica 
amplamente difundida e reconhecida, 
 
Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos - PMGIRS 
 
38 
Texto legal (Lei Federal Nº 12.305/2010 e 
Decreto Federal Nº 7.404/2010) 
Consequência para a gestão de resíduos 
sólidos 
poderá ser adotada como instrumento de 
tomada de decisão. 
Os consumidores s̃o obrigados, sempre 
que estabelecido sistema de coleta seletiva 
pelo plano municipal de gest̃o integrada 
de reśduos ślidos ou quando institúdos 
sistemas de loǵstica reversa a 
acondicionar adequadamente e de forma 
diferenciada os reśduos ślidos gerados e 
a disponibilizar adequadamente os 
reśduos ślidos reutiliźveis e recicĺveis 
para coleta ou devolũ̧o.
A determinação sugere o aprimoramento 
das aç̃es fiscais no territ́rio do 
Município, sendo estas exercidas pelo 
órgão ambiental competente (AMMA). 
O Poder Ṕblico, o setor empresarial e a 
coletividade s̃o responśveis pela 
efetividade das ã̧es voltadas para 
assegurar a observ̂ncia da Poĺtica 
Nacional de Reśduos Ślidos e das 
diretrizes e determinã̧es estabelecidas na 
Lei 12.305, de 2010, e no Decreto 7.404 de 
2010.
A ampla divulgação das responsabilidades 
particulares advindas da PNRS e o decreto 
que a regulamenta, devem constituir-se em 
objetivo de curto prazo do Poder Ṕblico 
Municipal. Aç̃es de educação ambiental e 
formas alternativas de divulgação de tais 
responsabilidades deverão preceder a 
cobrança de tais aç̃es pelos setores de 
fiscalização do Município.
O sistema de coleta seletiva seŕ 
implantado pelo titular do servi̧o ṕblico 
de limpeza urbana e manejo de reśduos 
ślidos e deveŕ estabelecer, no ḿnimo, a 
separã̧o de reśduos secos e ́midos e, 
progressivamente, ser estendido ̀ 
separã̧o dos reśduos secos em suas 
parcelas espećficas, segundo metas 
estabelecidas nos respectivos planos.
Os titulares do servi̧o ṕblico de limpeza 
urbana e manejo de reśduos ślidos, em 
sua ́rea de abranĝncia, definir̃o os 
procedimentos para o acondicionamento 
adequado e disponibilizã̧o
dos reśduos ślidos objeto da coleta 
seletiva.
A determinação prev̂ planejamento, para 
médio ou longo prazo, depois de obtidos 
superiores patamares de segregação de 
resíduos nas fontes de geração, e de novas 
regras, no sentido da instituir-se práticas de 
logísticas ainda mais robustas para coletas 
dos diferentes resíduos recicláveis e/ou 
reaproveitáveis.
O sistema de coleta seletiva de reśduos 
ślidos priorizaŕ a participã̧o de 
cooperativas ou de outras formas de 
associã̧o de catadores de materiais 
reutiliźveis e recicĺveis constitúdas por 
pessoas f́sicas de baixa renda.
A eventual participação de corporaç̃es 
constituídas por catadores de baixa renda 
em outras atividades concernentes à gestão 
dos resíduos ślidos, além da triagem, 
poderá tornar-se uma opção de estratégia, 
sob avaliação político-institucional. 
As poĺticas ṕblicas voltadas aos A participação ativa de cooperativas e 
 
Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos - PMGIRS 
 
39 
Texto legal (Lei Federal Nº 12.305/2010 e 
Decreto Federal Nº 7.404/2010) 
Consequência para a gestão de resíduos 
sólidos 
catadores de materiais reutiliźveis e 
recicĺveis dever̃o observar: (1) a 
possibilidade de dispensa de licitã̧o, nos 
termos do inciso XXVII do art. 24 da Lei 
8.666, de 21 de junho de 1993, para a 
contratã̧o de cooperativas ou 
associã̧es de catadores de materiais 
reutiliźveis e recicĺveis; (2) o est́mulo ̀ 
capacitã̧o, ̀ incubã̧o e ao 
fortalecimento institucional de 
cooperativas, bem como ̀ pesquisa voltada 
para sua integrã̧o nas ã̧es que 
envolvam a responsabilidade 
compartilhada pelo ciclo de vida dos 
produtos; e (3) a melhoria das condĩ̧es 
de trabalho dos catadores.
Poder̃o ser celebrados contratos, 
conv̂nios ou outros instrumentos de 
colaborã̧o com pessoas juŕdicas de 
direito ṕblico ou privado, que atuem na 
criã̧o e no desenvolvimento de 
cooperativas ou de outras formas de 
associã̧o de catadores de materiais 
reutiliźveis e recicĺveis, observada a 
legislã̧o vigente.
associaç̃es de catadores de baixa renda na 
gestão de resíduos ślidos recicláveis tem 
ocorrido de forma esporádica em Eusébio. 
Desta forma, o Poder Ṕblico Municipal 
deverá implementar estudos que visem ao 
fortalecimento de tais associaç̃es bem 
como, eventualmente, à sua participação 
em outros aspectos da gestão dos resíduos 
ślidos, aproveitando-se a 
excepcionalidade prevista na Lei das 
Licitaç̃es.
Deve constituir-se em preocupação 
permanente do Poder Ṕblico Municipal, 
em observ̂ncia ao disposto na legislação 
federal, o aprimoramento das condiç̃es de 
trabalho dos catadores, visando-se à 
melhoria das condiç̃es de sáde e 
salubridade no serviço bem como 
melhorias logísticas, dos equipamentos à 
disposição e da remuneração, 
considerando-se, especialmente, a visão 
social que permeia toda a PNRS e seu 
decreto regulamentador. 
Os planos municipais de gest̃o integrada 
de reśduos ślidos dever̃o ser atualizados 
ou revistos, prioritariamente, de forma 
concomitante com a elaborã̧o dos planos 
plurianuais municipais.
O PMGIRS deverá ser pensado como um 
documento din̂mico, sempre sujeito a 
atualizaç̃es e aprimoramentos à medida 
que avancem os patamares de qualidade na 
gestão de resíduos ślidos desejados e as 
possibilidades tecnoĺgicas. Isso insere a 
idéia de uma estrutura permanente de 
planejamento da gestão dos resíduos 
ślidos, a qual pode-se situar internamente 
ao ́rgão titular dos serviços de limpeza 
urbana. No mesmo sentido, um ́rgão 
colegiado consultivo e deliberativo 
(conselho ou ńcleo) poderá ser criado para 
atuação na área específica da gestão dos 
resíduos ślidos.
Os planos municipais de gest̃o integrada 
de reśduos ślidos dever̃o identificar e 
indicar medidas saneadoras para os 
Insere-se a responsabilidade de criação, na 
estrutura técnico-operacional da AMMA, 
de equipe de trabalho alocada à prospecção 
 
Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos - PMGIRS 
 
40 
Texto legal (Lei Federal Nº 12.305/2010 e 
Decreto Federal Nº 7.404/2010) 
Consequência para a gestão de resíduos 
sólidos 
passivos ambientais originados, entre 
outros, de ́reas contaminadas, inclusive 
lix̃es e aterros controlados; e 
empreendimentos sujeitos ̀ elaborã̧o de 
planos de gerenciamento de reśduos 
ślidos.
e adoção de medidas saneadoras em relação 
a áreas impactadas pela disposição de 
resíduos ślidos.
O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e 
dos Recursos Naturais Renov́veis -
IBAMA seŕ responśvel por coordenar o 
Cadastro Nacional de Operadores de 
Reśduos Perigosos, que seŕ implantado 
de forma conjunta pelas autoridades 
federais, estaduais e municipais.
A AMMA deverá adotar procedimentos 
para alimentação do Cadastro Nacional de 
Operadores de Resíduos Perigosos, de 
forma vinculada ao processo de 
licenciamento ambiental. 
4.2. Consequências da Lei do Saneamento Básico Para os Municípios 
Sancionada em 5 de janeiro de 2007, a Lei Federal Nº 11.445 estabelece o marco 
regulatório para o Saneamento Básico no Brasil. Em seu Art. 3º, Parágrafo I, Alínea c, fica 
oficializada a limpeza urbana e o manejo de resíduos sólidos como serviços de saneamento 
básico. O Art. 7º especifica as atividades relacionadas a resíduos sólidos que se encontram 
contempladas no âmbito do saneamento básico: 
1. Coleta, transbordo e transporte dos resíduos domiciliares e provenientes dos serviços 
de varrição e limpeza pública; 
2. Triagem, tratamento e disposição final dos resíduos supramencionados; 
3. Varrição, capina, poda e outros serviços relacionados à limpeza urbana. 
4.3. Legislação Municipal 
Não existe atualmente uma legislação municipal em Eusébio, a qual trate 
especificamente da gestão de resíduos sólidos. O Plano Municipal de Saneamento Básico e o 
Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos preveem instrumentos legais que 
serão utilizados para a elaboração de legislação específica. 
 
Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos - PMGIRS 
 
41 
5. GESTÃO DE RSU ASSOCIADA COM OUTROS MUNICÍPIOS DA 
REGIÃO 
Os consórcios públicos surgiram como uma forma de solução de modo colegiado, um 
novo arranjo institucional para a gestão municipal como instrumento de planejamento 
regional visando à solução de problemas comuns. O consórcio permite que os municípios 
somem esforços, tanto na busca de soluções para tais problemas, como para a obtenção dos 
recursos financeiros, além de catalisarem elevação da capacitação técnica. 
Uma das dificuldades para a formação de um consórcio público consiste na indução à 
prática de uma ação coletiva e não individualizada por parte das administrações municipais. 
Com a promulgação da Constituição Federal, em 05 de outubro de 1988, outorgaram￾se muitas responsabilidades aos municípios, que antes eram de titularidade dos Estados e da 
União. Após a Constituição de 1988, o processo de descentralização fiscal foi aprofundado, 
contando também com a implementação de novo sistema tributário. Conjuntamente à 
descentralização dos recursos fiscais, os municípios receberam múltiplas incumbências 
incrementais, tais como projetos para infraestrutura, saúde, educação, segurança, proteção 
ambiental, além de responsabilidade sobre a gênese de estratégias locais de dinamização das 
atividades econômicas. Ocorre que, em descompasso com o aumento de encargos para os 
municípios, a disponibilidade de recursos financeiros não acompanhou tal acréscimo de 
atribuições, tornando-se necessária a busca de novas alternativas para cumprirem-se, de modo 
eficiente e eficaz, as políticas públicas. Neste sentido, os municípios são os beneficiários de 
forma mais direta dessa nova forma de associação, o consórcio público municipal para a 
realização de serviços comuns, seja ele firmado somente entre os municípios, ou com a União 
e com os estados. É um instrumento que traz um ganho incremental de eficiência na gestão e 
na execução das políticas e despesas públicas. 
5.1 Consórcios Públicos 
A lei que estabelece as Normas Gerais de Contratação de Consórcios Públicos é a Lei 
Federal Nº 11.107, de 6 de abril de 2005, tendo a mesma sido regulamentada pelo Decreto 
Federal Nº 6.017/2007. 
 
Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos - PMGIRS 
 
42 
Por definição, considera-se como conśrcio ṕblico a “pessoa jurídica formada 
exclusivamente por entes da Federação, na forma da Lei 11.107 de 2005, para estabelecer 
relações de cooperação federativa, inclusive a realização de objetivos de interesse comum, 
constituída como associação pública, com personalidade jurídica de direito público e natureza 
autárquica, ou como pessoa jurídica de direito privado sem fins econ̂micos” (Art. 2º, Inciso I, 
do Decreto Nº 6.017/2007). 
Os consórcios devem ter estrutura de gestão autônoma e orçamento próprio; também 
podem dispor de patrimônio próprio para a realização de suas atividades. Os recursos podem 
advir de receitas próprias que sejam obtidas com suas atividades ou oriundas das 
contribuições dos municípios integrantes. A contribuição financeira dos municípios poderá 
variar em função da receita municipal, da população, do uso dos serviços e bens do consórcio 
ou por outro critério julgado conveniente, sempre a partir da discussão entre os entes 
consorciados. 
Os consórcios podem ser firmados entre todas as esferas de governo, tanto municípios 
com municípios, municípios com estados, estados com a União, ou municípios com o estado e 
com a União. De acordo com a legislação em vigência, a União somente participará de 
consórcios públicos de que também façam parte todos os estados em cujos territórios estejam 
situadas as municipalidades consorciadas. Outrossim, a base do consórcio deve ser a relação 
de igualdade entre os municípios, resguardando a decisão e a autonomia dos governos locais, 
não admitindo subordinação hierárquica a um dos parceiros ou à entidade administradora. 
Cada consórcio detém características próprias, decorrentes das suas peculiaridades e 
dificuldades, tanto na gestão quanto no Município consorciado. O consórcio está 
estreitamente relacionado a cada um dos sistemas municipais, na medida em que desenvolve 
ações destinadas a atender as necessidades das populações desses sistemas. Não pode, 
portanto, configurar uma nova instância no âmbito do estado, intermediária ao Município. A 
estrutura de um consórcio deve ser ágil, simplificada, leve e desburocratizada. A 
administração do processo deve observar a condição de igualdade entre os parceiros. 
 
Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos - PMGIRS 
 
43 
6. TIPOS DE RESÍDUOS 
O Município de Eusébio produz uma gama restrita de resíduos sólidos urbanos, os 
quais são classificados em sua maioria como não perigosos e comercias. O Diagnóstico do 
PMGIRS detalha os tipos de resíduos mais comumente encontrados em Eusébio. Para fins 
deste Prognóstico, somente os resíduos descritos no acima-referido Diagnóstico foram 
considerados. 
 
Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos - PMGIRS 
 
44 
7. TECNOLOGIAS PROPOSTAS PARA OS RSU EM EUSÉBIO 
As tecnologias e estratégias propostas para o PMGIRS de Eusébio é apresentada na 
Figura 7.1. Essa rota envolve a coleta diferenciada dos resíduos, utilizando-se de 
equipamentos e veículos específicos para cada tipo de resíduo gerado no município, bem 
como o tratamento por meio de tecnologias economicamente viáveis e ambientalmente 
adequadas à realidade de Eusébio, além da disposição final em aterro sanitário devidamente 
licenciado (em operação). 
Com relação aos equipamentos de infraestrutura necessários à viabilidade do processo 
de coleta diferenciada (em etapa intermediária entre a coleta e a disposição final), este 
PMGIRS adota como formas de tratamento dos resíduos as unidades de triagem (núcleos de 
coleta seletiva), compostagem e aterro sanitário. 
Foram propostos 02 (duas) unidades de triagem de materiais reciclados (núcleos de 
coleta seletiva), 01 (uma) área de transbordo e triagem (ATT), além da instalação de 04 
(quatro) Ecopontos e PEV’s em locais estratégicos a serem implantados conforme o Projeto 
de Coleta Seletiva a ser desenvolvido. Para os resíduos da construção civil, foi proposta a 
implantação de 01 (uma) unidade de reciclagem de RCC, localizada no Aterro Sanitário 
Metropolitano Leste de Aquiraz, para atender à demanda de médio prazo do Plano. 
Como alternativa para os resíduos úmidos, este PMGIRS adota como tecnologia a 
compostagem, utilizando-se resíduos orgânicos seletivos na fonte geradora, como 
restaurantes, shoppings centers, condomínios, resíduos verdes (podas de árvores) os quais 
também serão definidos no projeto específico. Como forma de disposição final, definiu-se o 
aterro sanitário devidamente licenciado, como já vem ocorrendo no município. 
 
Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos - PMGIRS 
 
45 
Figura 7.1 – Processo de Manejo de RSU sugerido para Eusébio – CE.
 
Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos - PMGIRS 
 
46 
Apresenta-se as diretrizes e estratégias que visam propiciar condições para o alcance 
dos objetivos dispostos no Art. 7º da Lei Nº 12.305/2010 (PNRS) e das metas previstas no 
PMGIRS de Eusébio. As diretrizes e estratégias apresentadas neste Prognóstico foram 
traçadas mediante as discussões e obtenção de opinião da sociedade civil nas oficinas com os 
representantes de bairros e reuniões com os representantes das secretarias do município 
relacionadas à questão dos resíduos sólidos. Este documento recebeu ainda contribuições por 
meio de questionário distribuído durante os Eventos Setoriais e Fóruns Municipais. 
As diretrizes foram definidas para cada tipo de resíduo sólido gerado no município. 
Em consonância com o Plano Nacional de Resíduos Sólidos, para cada diretriz foi definido 
um conjunto de estratégias que deverão ser implementadas por todos os atores envolvidos 
com a execução da Política Nacional de Resíduos Sólidos, ou seja, a responsabilidade pelas 
estratégias é compartilhada entre o poder público, a sociedade e os geradores dos resíduos 
sólidos. 
As Diretrizes e Estratégias estabelecidas relativas aos resíduos sólidos urbanos 
buscam: 
a. O atendimento aos prazos legais; 
b. O fortalecimento das políticas públicas conforme o previsto na Lei N° 12.305/2010, 
tais como a implementação da coleta seletiva e logística reversa, o incremento dos 
percentuais de destinação, tratamento dos resíduos sólidos e disposição final 
ambientalmente adequada dos rejeitos, a inserção social dos catadores e materiais 
reutilizáveis e recicláveis; 
c. A melhoria da gestão e do gerenciamento dos resíduos sólidos como um todo; 
d. O fortalecimento do setor de resíduos sólidos e as interfaces com os demais setores da 
economia. 
A Política Nacional de Resíduos Sólidos introduz a diretriz para a não geração e a 
redução dos resíduos, para que seja maximizada a reutilização e a reciclagem, de maneira a 
adotar tratamentos apenas quando necessários e promover a disposição adequada dos rejeitos. 
Neste sentido, essa ordem de precedência passou a ser obrigatória para todos os municípios 
Brasileiros e também foi adotada para o município de Eusébio. 
 
Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos - PMGIRS 
 
47 
É importante ressaltar que os tratamentos de resíduos indiferenciados (ou seja, 
coletados misturados) são considerados ilegais pela Lei pois eliminam a logística reversa e a 
responsabilidade compartilhada pela gestão, que são instrumentos principais da Política 
Nacional de Resíduos Sólidos. 
O PMGIRS de Eusébio adota como diretriz principal a máxima recuperação de 
resíduos e a minimização da quantidade de rejeitos levados à disposição final 
ambientalmente adequada do que couber aos agentes públicos e aos agentes privados.
Tomando como referência formulações do Ministério do Meio Ambiente em seu Plano 
Nacional, são adotadas neste PMGIRS as orientações, estratégias e definições apresentadas 
nos próximos itens. 
Estas Diretrizes são compostas por Diretrizes Gerais e Diretrizes Específicas. Para 
as principais diretrizes são apresentadas estratégias, que aqui são divididas em três grupos a 
saber: o primeiro grupo refere-se às estratégias legais (Normas e Leis); o segundo grupo 
refere-se à infraestrutura necessária para sua implementação, as quais se subdividem em 
instalações necessárias para implementação das diretrizes e em equipamentos necessários a 
esta implantação; e o terceiro grupo refere-se ao monitoramento e controle destas diretrizes. 
Além disso, são apresentados metas e prazos para o cumprimento do que foi proposto. 
Desta forma, este item atende ao art. 19, inciso XIV da lei N° 12.305/2010, que trata das 
metas de redução, reutilização, coleta seletiva e reciclagem, entre outras, com vistas a reduzir 
a quantidade de rejeitos encaminhados para disposição final ambientalmente adequada. 
7.1. Diretrizes Gerais, Suas Metas e Prazos 
Abaixo serão apresentadas e discutidas as Diretrizes Gerais do PMGIRS, as quais 
deverão ser adotadas pelo município, como se segue: 
1. Reduzir a geração de resíduos sólidos uranos - RSU; 
2. Atendimento a 100% da população urbana e distrito com coleta de Resíduo Sólido 
Domiciliar - RSD; 
3. Implantação de aterro sanitário como forma de disposição final ambientalmente 
adequada dos rejeitos; 
 
Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos - PMGIRS 
 
48 
4. Resíduos sólidos de serviços de limpeza pública; 
5. Planejar e implantar programa de coleta de resíduos diferenciados; 
6. Planejar e implantar programa de coleta seletiva de resíduos secos; 
7. Redução dos resíduos recicláveis secos dispostos em aterros sanitários; 
8. Redução da quantidade de resíduos úmidos dispostos em aterro sanitário; 
9. Inclusão socioeconômica dos catadores; 
10. Recuperação (remediação) ambiental do Aterro Sanitário atual. 
Diretriz Geral 1 
Reduzir a Geração de Resíduos Sólidos Uranos – RSU 
Os resíduos sólidos urbanos, de acordo com o que estabelece a Lei N° 12.305/2010 a 
qual instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos, englobam os resíduos domiciliares, 
isto é, aqueles originários de atividades domésticas em residências urbanas e os resíduos de 
limpeza pública, ou seja, originários da varrição, limpeza de logradouros e vias públicas, e 
outros serviços de limpeza urbana. 
Considerando o objetivo proposto na referida legislação de reduzir a geração de 
resíduos sólidos e em consonância com a percepção de que resíduos e, principalmente, 
resíduos em excesso significam ineficiência de processo, caso típico da atual sociedade de 
consumo, conforme citado no Plano Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), esta diretriz busca 
atender a legislação vigente, levando em consideração que não só mudanças 
comportamentais, mas também mudanças de gestão política e administrativa são necessárias 
para se atingir esse objetivo. 
Estratégias: 
As estratégias descritas a seguir, aplicam-se aos resíduos sólidos gerados no processo 
industrial (de fabricação dos produtos), bem como nas fases de comercialização (varejo), 
consumo e pós-consumo, alcançando, portanto, todas as etapas do ciclo de vida dos produtos, 
que vai desde a produção ao seu destino final, ou pós-consumo. Ações voltadas ao 
estabelecimento de uma produção e consumo sustentáveis no município implicam na redução 
 
Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos - PMGIRS 
 
49 
da geração de resíduos, na promoção de um melhor aproveitamento de matérias-primas e 
materiais recicláveis no processo produtivo, contribuindo sobremaneira para atenuar as 
mudanças climáticas e para a conservação e preservação da biodiversidade e dos demais 
recursos naturais. Tais ações promovem e propiciam: 
 A elaboração e aplicação de programas e campanhas para fomento e indução do 
consumo sustentável. 
 As práticas que fomentem a reutilização e reciclagem de resíduos secos. 
 As práticas que fomentem a reciclagem de resíduos úmidos, não contaminados. 
 A indústria a ampliar quadro de produtos e serviços sustentáveis. 
 O desenvolvimento de um Sistema de Gestão Ambiental nas empresas. 
Para esta Diretriz, serão adotadas as seguintes estratégias: 
Estratégia 1: Agenda Ambiental na Administração Pública (A3P)4
Consolidar a A3P como marco referencial de responsabilidade socioambiental nas atividades 
administrativas do poder público municipal, incluindo as administrações direta e indireta. Ter 
como princípio a inserção de critérios ambientais nas licitações com prioridade nas aquisições 
de produtos que possam ser reutilizáveis; gestão adequada dos resíduos gerados e destinação 
dos recicláveis e reutilizáveis às cooperativas e associações de catadores de materiais 
recicláveis e reutilizáveis; programas de conscientização no uso de materiais e recursos dentro 
dos órgãos governamentais; e, melhoria da qualidade de vida no ambiente de trabalho. 
Estratégia 2: Educação ambiental para o consumo sustentável
Conceber e pôr em prática iniciativas de educação para o consumo sustentável (programas 
interdisciplinares e transversais, pesquisas, estudos de caso, guias e manuais, campanhas e 
outros) para sensibilizar e mobilizar o indivíduo/consumidor, com conteúdo de acordo com as 
realidades dos diferentes atores sociais – em conformidade com a Política Nacional de 
 
4 Principal programa da administração pública de gestão socioambiental. O programa tem sido implementado por diversos 
órgãos e instituições públicas das três esferas de governo, no âmbito dos três poderes e pode ser usado como modelo de 
gestão socioambiental por outros segmentos da sociedade.
 
Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos - PMGIRS 
 
50 
Educação Ambiental (PNEA – Lei 9.795/99). Incorporar as mesmas ações no setor de 
publicidade e na indústria cultural, com vistas à mudança de comportamento e incentivo às 
práticas de consumo sustentável. Difundir a educação ambiental nas escolas e no município 
visando à segregação dos resíduos na fonte geradora para facilitar a coleta seletiva com a 
participação de associações e cooperativas de catadores e o estimulo à prevenção e redução da 
geração de resíduos, promovendo o consumo sustentável. 
Estratégia 3: Reutilização e reciclagem de resíduos sólidos
Incentivar a reutilização e reciclagem no município, tanto por parte do consumidor como por 
parte dos setores público e privado (que tem como atividade principal a Classificação 
Nacional de Atividades Econômicas, CNAE para RECUPERAÇÃO DE MATERIAIS), 
promovendo ações compatíveis com os princípios da responsabilidade compartilhada pelo 
ciclo de vida dos produtos, incentivando a separação de resíduos orgânicos “compostáveis”, 
recicláveis e rejeitos, com implantação de polos regionais para o reaproveitamento e a 
reciclagem de materiais e inclusão social dos catadores, de acordo com a Política Nacional de 
Resíduos Sólidos (PNRS Art.7º, incisos II, III, IV, V, VI).
Estratégia 4: Compras públicas sustentáveis 
Criar critérios para impulsionar a adoção das compras públicas sustentáveis no âmbito da 
administração pública do município, incentivando setores industriais, empresas, 
empreendimentos econômicos solidários, inclusive cooperativas e associações de catadores a 
ampliarem seu leque de produtos e serviços sustentáveis além de capacitar os setores licitantes 
para a especificação correta dos materiais licitados, induzindo, com essa dinâmica, a 
ampliação de atividades reconhecidas como “economia verde”5
 ou de baixo teor de carbono 
(com destaque para as ações vinculadas à eventos internacionais). 
Estratégia 5: Melhoria dos processos produtivos e o reaproveitamento dos resíduos sólidos
Promover a gestão do conhecimento e estudos em produção sustentável com ações que visem 
 
5 Economia verde é um conjunto de processos produtivos (industriais, comerciais, agrícolas e de serviços) que ao ser aplicado 
em um determinado local (país, cidade, empresa, comunidade, etc.), possa gerar nele um desenvolvimento sustentável nos 
aspectos ambiental e social. 
 
Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos - PMGIRS 
 
51 
desenvolver uma concepção inovadora de produtos, serviços e soluções que considerem a 
eficiência econômica e ecológica para o aumento da vida útil de produtos, estimulando a sua 
produção, como diferencial competitivo e estratégico para as empresas, contribuindo para a 
consolidação de um novo padrão de projetos, produção e consumo sustentáveis. 
Estratégia 6: Divulgação 
Criar e promover campanhas publicitárias de âmbito municipal que divulguem conceitos, 
práticas e ações relevantes ligadas ao tema junto à sociedade civil, incentivando a redução, 
reutilização e reciclagem dos resíduos sólidos urbanos. 
Estratégia 7: Capacitação 
Promover a formação em educação ambiental, em conformidade, com a PNEA (1999), para 
atender os princípios e objetivos da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) e o 
PMGIRS de Eusébio. Para tanto, o PNRS conta com a Política Nacional de Educação 
Ambiental – PNEA, que em seu artigo 1º define a educação ambiental como “processos por 
meio dos quais o indivíduo e a coletividade constroem valores sociais, conhecimentos, 
habilidades, atitudes e competências voltadas para a conservação do meio ambiente, bem de 
uso comum do povo, essencial à sadia qualidade de vida e sua sustentabilidade”. Em seu 
artigo 2º, estabelece que a educação ambiental é um componente essencial da educação 
nacional, devendo estar presente em todos os níveis de ensino de forma articulada, contínua e 
permanente, de modo formal e não formal, sendo esta uma condição essencial para o 
atendimento da demanda educativa que apresenta a Política e o PNRS, tanto na orientação e 
ampla difusão de seus conceitos, quanto na capacitação de cada um dos segmentos da cadeia 
geradora e destinadora dos resíduos. 
Estratégia 8: Rotulagem ambiental 
Consolidar a rotulagem ambiental6
 como instrumento de desenvolvimento de novos padrões 
de consumo e produção sustentáveis, elaborando rótulos com informações claras dos 
 
6 A rotulagem ambiental é, de acordo com a norma ISO 14020, um conjunto de instrumentos informativos que procura 
estimular a procura de produtos e serviços com baixos impactes ambientais através da disponibilização de informação 
relevante sobre os seus desempenhos ambientais.
 
Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos - PMGIRS 
 
52 
materiais que apresentam risco à a saúde humana e animal na sua composição, com 
informações precisas relacionadas a perenidade e a forma de reutilização e reciclagem dos 
produtos e embalagens. 
Estratégia 9: Análise do ciclo de vida 
Ampliar o uso da Análise do Ciclo de Vida (ACV)7
 dos produtos e embalagens como 
ferramenta para melhorar o desempenho ambiental, sistematizando as informações dos vários 
materiais produzidos no mercado. 
Estratégia 10: Apoio aos catadores e suas tecnologias
Apoiar e fortalecer tecnologias sociais desenvolvidas pelos catadores de materiais recicláveis 
e reutilizáveis, visando à inclusão social e a emancipação econômica, a diminuição de riscos, 
o fortalecimento da cidadania e da dignidade no exercício da profissão. 
Estratégia 11: Assistência técnica e financeira 
Propiciar assistência técnica e financeira no desenvolvimento de ações de gestão integrada de 
resíduos sólidos nas comunidades rurais (quando aplicável) e comunidades isoladas com 
tecnologias sociais adequadas. 
Estratégia 12: Caracterização física dos Resíduos sólidos domiciliares 
Promover a caracterização física dos Resíduos sólidos domiciliares a cada dois (02) anos, de 
forma a contribuir com o monitoramento das características desse tipo de resíduo, produzido 
no município. 
Estratégia 13: Identificação dos geradores de RSU 
Distinção e identificação dos Pequenos, Médios e Grandes geradores visando definir os 
 
7 Avaliação do ciclo de vida (ACV) ou "análise ambiental do ciclo de vida" é uma técnica que permite a quantificação das 
emissões ambientais ou a análise do impacto ambiental de um produto, sistema, ou processo. Essa avaliação é feita sobre toda 
a "vida" do produto ou processo, desde o seu início (por exemplo, desde a extração das matérias-primas no caso de um 
produto) até o final da vida (quando o produto deixa de ter uso e é descartado como resíduo), passando por todas as etapas 
intermediárias (manufatura, transporte, uso). Por essa razão, esta avaliação é também chamada de "avaliação do berço ao 
túmulo".
 
Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos - PMGIRS 
 
53 
limites das responsabilidades do Poder Público para com a coleta, transporte, processamento e 
destinação dos resíduos sólidos domiciliares; 
Diretriz Geral 2 
100% da População Atendida Com a Coleta de RSD 
A coleta de resíduos sólidos domiciliares (RSD), compreende o recolhimento regular 
de resíduos sólidos oriundos de residências, pequenos estabelecimentos comerciais e resíduos 
oriundos da limpeza de vias e logradouros públicos, com a utilização de veículos e 
equipamentos adequados a este fim. 
Dentre os objetivos da Política Nacional de Resíduos Sólidos, destacam-se a 
regularidade, continuidade, funcionalidade e universalização da prestação dos serviços 
públicos de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos. Sendo assim, esta diretriz está 
em consonância com o que estabelece a Lei N° 12.305/2010 no sentido de garantir maior 
proteção à saúde pública e qualidade ambiental aos moradores do município de Eusébio 
através da universalização da coleta de RSD. 
Estratégias: 
Para a Diretriz Geral 2 acima, serão adotadas as seguintes estratégias: 
 Implantar a coleta de Resíduos Sólidos Domiciliares (RSD) em todos os domicílios do 
município com frequência adequada e coleta regular. 
 Fiscalizar a implantação da coleta de resíduos domiciliares, na fonte geradora. 
 Monitorar os serviços de coleta domiciliar. 
Estratégia 1: Otimizar os roteiros de coletas constantes do Processo Licitatório 
Planejar a implantação dos roteiros otimizados de coleta de resíduos domiciliares que foram 
aprovados e adotados pela Secretaria de Obras e Serviços Públicos para o município. 
Estratégia 2: Implantar programa de fiscalização para a execução dos serviços de coleta de 
 
Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos - PMGIRS 
 
54 
RSD 
Desenvolver e implantar um amplo programa de fiscalização para as coletas de resíduos 
domésticos e públicos, de forma a se obter uma boa qualidade na prestação dos serviços. 
Estratégia 3: Programas de controle social 
Estabelecer programas de controle social com informações à população sobre a quantidade de 
resíduos coletados, rejeitos aterrados, de coletas seletivas e coletas especiais, de forma a 
mostrar a transparência em sua gestão. 
Estratégia 4: Elaboração do Plano Municipal de Educação Ambiental 
Contribuir para a elaboração do Plano Municipal de Educação Ambiental como medida para 
reduzir a geração de Resíduos Sólidos (RS) junto à Secretaria de Educação e Instituições de 
Ensino Primário, Médio e Superior. 
Diretriz Geral 3 
Aterro Sanitário como forma de disposição final ambientalmente menos impactante e 
adequada 
A Lei N° 12.305/2010 define disposição final ambientalmente adequada como a 
distribuição ordenada de rejeitos em aterros, observando normas operacionais específicas de 
modo a evitar danos ou riscos à saúde pública e à segurança e a minimizar os impactos 
ambientais adversos. A referida resolução destaca ainda que a existência do PMGIRS não 
exime o município do licenciamento ambiental de aterros sanitários e de outras infraestruturas 
e instalações operacionais integrantes do serviço público de limpeza urbana e de manejo de 
resíduos sólidos pelo órgão competente. 
Atualmente, os resíduos sólidos urbanos coletados no município de Eusébio têm como 
destinação final o Aterro Sanitário Metropolitano Leste, localizado no Município de Aquiraz, 
situado 4,0 Km ao Sul da cidade homônima e a 254 m da CE-040, na gleba de terra 
pertencente ao Sítio Jampeiro, na localidade denominada Machuca. Sendo assim, esta diretriz 
aponta para a continuação das práticas já existentes de disposição em aterro sanitário como 
 
Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos - PMGIRS 
 
55 
método de disposição final ambientalmente adequada de rejeitos no município, de forma a 
não causar danos à saúde pública, à segurança e minimizar os impactos ambientais, 
utilizando-se dos princípios e técnicas de engenharia. 
Estratégias: 
Para a Diretriz Geral 3, serão adotadas as seguintes estratégias para a referida diretriz: 
Estratégia 1: Acompanhamento da operação do aterro sanitário
Este será feito através do monitoramento ambiental, composto por monitoramento geotécnico, 
de líquidos, de gases e operacional. 
Estratégia 2: Centro de tratamento de resíduos 
Possibilidade de o aterro funcionar como centro de tratamento de resíduos, com disposição 
final integrada. 
Estratégia 3: Consórcios Públicos
Possibilidade de o aterro trabalhar com os resíduos de outros municípios da região, além de 
Eusébio e Aquiraz, e/ou provenientes de consórcios públicos. 
Estratégia 4: Aproveitamento Energético
Possibilidade de recuperação energética e exploração econômica dos gases gerados. 
Estratégia 5: Resíduos da Construção Civil
Possibilidade do ASML integrar áreas para disposição final de resíduos da construção civil e 
demolição, resíduos de serviços de saúde e resíduos industriais. Os resíduos de podas já são 
regularmente dispostos no Aterro. 
Estratégia 6: Monitoramento Ambiental
O monitoramento ambiental deverá ser realizado por instituição idônea pública ou privada. 
 
Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos - PMGIRS 
 
56 
Diretriz Geral 4 
Resíduos dos Serviços de Limpeza Pública 
Conforme indica o Diagnóstico, estes serviços são divididos em dois aspectos os quais 
caracterizam os resíduos de limpeza pública, sendo primeiro: os de varrição, de capinação e 
pintura de meio fio e o segundo os de podas de árvores. O primeiro aspecto, muito importante 
na manutenção da cidade, tem seu âmbito de ação nas áreas de maior circulação e 
aglomeração de pessoas. São os destinos mais procurados onde se concentram atividades 
comerciais, de serviços e de eventos, geralmente coincidentes com as áreas centrais. O 
resíduo gerado é caracterizado como indiferenciado – composto por resíduos inertes, matéria 
orgânica e resíduos secos. 
Atualmente, a varrição manual em Eusébio, na área central da cidade tem uma 
frequência diária e em alguns trechos mais de uma vez, perfazendo uma extensão média 
mensal de aproximadamente 456 Km/mês. 
Diretrizes Para Os Serviços de Limpeza Urbana 
 As seguintes Diretrizes são aplicáveis especificamente aos resíduos de limpeza urbana 
de Eusébio, sendo estas ainda passíveis de mudanças a serem implementadas durante as 
revisões deste Plano Municipal de Gerenciamento Integrado de Resíduos Sólidos (PMGIRS), 
em consultas aos Atores Sociais identificados durante a fase de Diagnóstico. Estas Diretrizes 
servirão como forma de orientar a Administração Municipal, na figura da Secretaria de 
Limpeza e Obras Públicas e da Autarquia Municipal de Meio Ambiente e Controle Urbano 
(AMMA), no que diz respeito a estes resíduos, os quais têm grande visibilidade, devido ao 
seu caráter onipresente nos logradouros públicos do município. 
São estas: 
 Incentivar a redução, o reuso e a reciclagem dos resíduos de limpeza urbana sempre 
que possível; 
 Reduzir o volume de Limpeza Corretiva (terrenos baldios e outros) e de pontos de lixo 
 
Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos - PMGIRS 
 
57 
na cidade; 
 Planejar e implantar a varrição manual em outras áreas ainda não atendidas 
atualmente; 
 Estruturar e capacitar equipe gerencial específica; 
 Definir cronograma especial de varrição para as principais áreas críticas existentes no 
município, tais como as que ocorrem acúmulo de águas pluviais vinculadas aos 
períodos com maiores precipitações das chuvas; 
 Promover a apropriação de custo dos serviços de varrição e de preço público para 
grandes eventos privados que são responsáveis pela geração e custos; 
 Incorporar na Política Municipal de Educação Ambiental o tema da varrição com 
objetivo de diminuir os resíduos descartados em vias públicas; 
 Levantamento da quantidade gerada (qualitativo e quantitativo) da produção de 
resíduos de podas e encaminhamento de galhos e folhagens para tratamento em 
conjunto com os resíduos úmidos; 
 Elaborar plano de manutenção e poda regular para parques, jardins e arborização 
urbana, atendendo os períodos adequados para cada espécie; 
 Estabelecer os procedimentos para os cemitérios privados visando a apresentação de 
Planos de Gerenciamento de Resíduos Sólidos com normas específicas para Resíduos 
de Cemitérios; e 
 Estabelecer e implantar para cemitérios públicos o Plano de Gerenciamento de 
Resíduos Sólidos com normas específicas para Resíduos de Cemitérios. 
 Os dois últimos itens relacionados a Resíduos de Cemitérios foram incluídos nestas 
Diretrizes, uma vez que estes pontos foram levantados e discutidos pelos Atores Sociais 
durante as reuniões setoriais e o Fórum Municipal, os quais fizeram parte do Plano de 
Saneamento Básico, também em andamento no município. 
Estratégias a Serem Utilizadas Como Instrumento de Gestão 
As estratégias apresentadas a seguir são Estratégias Legais, ou seja, são estratégias 
relativas à legislação de suporte a possíveis e futuras normas para o município, a saber: 
 
Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos - PMGIRS 
 
58 
 Incluir dentro do regulamento de limpeza urbana norma legal que discipline o uso do 
espaço público em grandes eventos, bem como os serviços de limpeza pós-evento; 
 Desenvolver estudo para editar norma com plano de podas e manutenção de áreas 
verdes; e 
 Cumprimento da Resolução CONAMA Nº 335, de 3 de abril de 2003, que estabelece 
que os cemitérios horizontais e verticais, devem ser submetidos ao processo de 
licenciamento ambiental, nos termos dessa Resolução, sem prejuízo de outras normas 
aplicáveis ao assunto. 
Para tanto, deverão ser estabelecidos procedimentos operacionais através da utilização 
de equipamentos adequados. Sugere-se então: 
i. Promover estudos para possíveis espaços de áreas de transbordo e triagem de RCC e 
de resíduos de varrição; 
ii. Definir local de recepção, triagem, com produção de composto e aproveitamento de 
troncos nas próprias áreas verdes do município; 
iii. Buscar novas tecnologias para solução da carência de espaços no município para os 
cemitérios novos a serem implantados. 
iv. Promover estudos para utilização de veículos, equipamentos, máquinas e ferramentais 
apropriados às diversas tarefas e atividades destes serviços que tragam eficiência 
operacional. 
v. Implantar a coleta de podas com trituração mecanizada de forma a otimizar os 
processos de tratamento biológico. 
vi. Utilizar-se de EPI’s no pessoal operacional.
Medidas de Monitoramento, Controle e Fiscalização 
Como medidas de monitoramento, controle e/ou fiscalização, as seguintes ações 
devem ser implementadas no município: 
 Atuação dos conselhos municipais no acompanhamento da execução do PMGIRS; 
 
Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos - PMGIRS 
 
59 
 Promover a modernização dos instrumentos de controle e fiscalização das descargas 
irregulares, agregando tecnologia de informação. 
 Estruturar banco de dados sobre espécies arbóreas existentes no município: 
arborização de vias, parques, praças e próprios municipais. 
 Monitorar projetos de drenagem de efluentes líquidos e gasosos nos cemitérios 
públicos e privados. 
Medidas de Comunicação e divulgação 
Como medidas de comunicação e divulgação, as seguintes ações devem ser 
implementadas no município: 
 Promover programas e campanhas de resgate da responsabilidade compartilhada e 
coletiva pela cidade limpa, incentivando a não-geração; 
 Dar publicidade da ação dos serviços de limpeza urbana e agenda dos locais a serem 
atendidos; 
 Programa educativo de preservação dos coletores (lixeiras) instaladas em áreas de 
grande circulação, considerando ser patrimônio público; e 
 Preparar informação sobre plantio e escolha de espécies adequadas para conviver com 
a infraestrutura urbana; 
Estabelecimento de Metas e Prazos 
Meta Nº Descrição Prazo 
1 
Tornar permanente as iniciativas com relação à manutenção e 
busca de parcerias para as áreas verdes no município por empresas 
privadas – até 2016 Curto 
2 
Desenvolver o Plano de Podas e Manutenção de Áreas Verdes até 
o final de 2016. Curto 
3 
Elaboração dos Planos de Gerenciamento de Resíduos Cemiteriais 
(públicos e privados) até o final de 2018. Curto 
4 
Até 2018, reutilizar compostos orgânicos provenientes do 
processamento dos Resíduos Verdes (podas) do Município para 
recuperação e manutenção de parques, canteiros, praças e jardins. Curto 
 
Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos - PMGIRS 
 
60 
Diretriz Geral 5 
Resíduos sólidos domiciliares diferenciados 
A Secretaria de Obras e Serviços Públicos (SOSP) é a atual gestora dos resíduos 
sólidos urbanos gerados no município de Eusébio, onde não existe um sistema de cobrança 
pela prestação dos serviços ao munícipe por meio de taxa de limpeza pública (TLP), ou de 
tarifa pelo manejo de resíduos. 
O Art. 19º da Política Nacional de Resíduos Sólidos, Lei Nº 12.305/2010, indica um 
conteúdo mínimo para os planos municipais de gestão integrada de resíduos sólidos que inicia 
com o diagnóstico dos resíduos, como estruturado neste PMGIRS, que dentre outras 
obrigações enumera: indicadores de desempenho operacional e ambiental dos serviços 
públicos de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos; metas de redução, reutilização, 
coleta seletiva e reciclagem, entre outras, com vistas a reduzir a quantidade de rejeitos 
encaminhados para disposição final além de um sistema de cálculo dos custos da prestação 
dos serviços públicos de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos, bem como a forma 
de cobrança desses serviços, observada a Lei Nº 11.445/2007, que está sendo elaborado e será 
apresentado na etapa final deste PMGIRS. 
Essa lei estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico e em seu artigo 29 
determina que “os serviços ṕblicos de saneamento básico terão a sustentabilidade 
econômico-financeira assegurada, sempre que possível, mediante remuneração pela cobrança 
dos serviços, incluindo os de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos urbanos com taxas 
ou tarifas e outros preços ṕblicos.”
A Prefeitura de Eusébio não estabelece um limite de volume de resíduos a ser 
considerado para prestação do serviço público de coleta, porém não há norma descrita em lei 
que determine e identifique os grandes e pequenos geradores, fazendo com que a coleta feita 
pelo poder público seja universal sem diferenciar o limite de massa para coleta de resíduos 
sólidos domiciliares de responsabilidade pública. 
O Diagnóstico mostrou que atualmente não existem associações e/ou cooperativas de 
catadores. Porém, uma pequena fração (não mensurada) dos resíduos é recuperada por 
catadores de rua, sendo que o restante dos resíduos em quase sua totalidade são encaminhadas 
 
Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos - PMGIRS 
 
61 
ao Aterro Sanitário. Este Plano de Gestão define que as políticas para a coleta seletiva 
deverão crescer ao nível dos resíduos domiciliares de coleta indiferenciada até só ser 
caracterizados como rejeitos após se esgotar os esforços para cumprimento da ordem de 
prioridades para a gestão e gerenciamento definidos pela Política Nacional de Resíduos 
Sólidos. 
A implantação de uma área de separação de resíduos (unidades de triagem) que 
funcionarão como equipamentos de infraestrutura indispensável no programa de coleta 
seletiva porta a porta poderá reduzir significativamente a quantidade de resíduos a serem 
encaminhados para disposição final em aterro sanitário. 
As diretrizes da Política Nacional de Mudanças Climáticas e os impactos causados 
pela disposição de resíduos que apresentem composição orgânica a serem descartados em 
aterros indicam o tratamento dos resíduos úmidos em tecnologias a serem definidas mediante 
estudo de viabilidade. As diretrizes abaixo relacionadas a cada tipologia de resíduos são as 
adotadas para este Plano, tendo em vista o cumprimento por parte do gestor público. 
Diretrizes Para Os Resíduos Diferenciados 
 As seguintes Diretrizes são aplicáveis especificamente aos resíduos diferenciados de 
Eusébio, sendo estas ainda passíveis de mudanças a serem implementadas durante as revisões 
deste Plano Municipal de Gerenciamento Integrado de Resíduos Sólidos (PMGIRS), em 
consultas aos Atores Sociais identificados durante a fase de Diagnóstico. Estas Diretrizes 
servirão como forma de orientar a Administração Municipal, na figura da Secretaria de 
Limpeza e Obras Públicas e da Autarquia Municipal de Meio Ambiente e Controle Urbano 
(AMMA), no que diz respeito a estes resíduos, como se segue: 
 Identificação dos Pequenos, Médios e Grandes geradores visando definir os limites 
das responsabilidades do Poder Público para com a coleta, transporte, processamento e 
destinação dos resíduos sólidos domiciliares; 
 Promover um Estudo de Caracterização Gravimétrica dos Resíduos Sólidos 
Domiciliares gerados em Eusébio a cada 02 (dois) anos; 
 Planejar uma coleta diferenciada dos resíduos através da segregação dos resíduos 
 
Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos - PMGIRS 
 
62 
sólidos domiciliares de maneira que não haja mais os resíduos indiferenciados gerados 
no município em médio prazo; 
 Promover uma redução de resíduos orgânicos da coleta convencional no aterro, para 
redução da emissão de gases, por meio de encaminhamento para compostagem, ou 
outras tecnologias existentes à época, desde que respeitem a ordem de prioridades 
imposta pela Política Nacional de Resíduos Sólidos, que é a não-geração, redução, 
reutilização, reciclagem, tratamento e disposição final. 
Estratégias: 
Todas as estratégias aqui descritas para cada tipo de resíduos são instrumentos de 
gestão importantes para que o município possa ter uma melhor gestão e um gerenciamento 
adequado e eficaz dos resíduos, os quais podemos defini-los como instrumentos de Gestão na 
Política Pública Municipal. 
Estratégias a Serem Utilizadas Como Instrumento de Gestão 
São estas: 
 Elaborar e implantar o Regulamento de Limpeza Urbana; 
 Produzir legislação que regulamente no âmbito municipal as diretrizes da Política 
Nacional de Resíduos Sólidos no que se refere à separação na fonte geradora entre os 
diferentes tipos de resíduos; 
 Estabelecer norma legal que defina os Pequenos, Médios e Grandes geradores bem 
como por tipologia de resíduo e sua fonte geradora; 
 Estabelecer legislação para distinção das responsabilidades de pequenos, médios e 
grandes geradores das atividades licenciadas no município no âmbito da Autarquia 
Municipal de Meio Ambiente e Controle Urbano (AMMA); e 
 Alocar corretamente os custos de manejo dos resíduos de forma a trazer economia e 
eficiência nos serviços prestados. 
 
Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos - PMGIRS 
 
63 
Para tanto, deverão ser estabelecidos procedimentos operacionais através da utilização 
de equipamentos adequados. Sugere-se então: 
i. Melhorar e ampliar as instalações da garagem da SOSP; 
ii. Melhorar as atuais instalações administrativas da SOSP para atender o disposto neste 
Plano; 
iii. Promover a implantação de frotas de veículos e equipamentos para coleta que atendam 
as especificidades de cada tipo de resíduo, quais sejam: Domiciliares Secos; 
Domiciliares Indiferenciados; Domiciliares Úmidos; de Serviços de Saúde; RCC; 
Resíduos volumosos, etc.; 
iv. Adequação do sistema de coleta de RSD com novos roteiros otimizados; 
v. Promover e induzir soluções de coleta e transporte para grandes geradores licenciadas, 
considerando que pela Política Nacional de Resíduos Sólidos o atendimento de 
grandes geradores não é responsabilidade do Poder Público, podendo o mesmo fazê-lo 
mediante cobrança por preço público. 
Medidas de Monitoramento, Controle e Fiscalização 
O monitoramento e controle é fundamental para a prestação dos serviços de limpeza 
urbana tendo em vista que através de uma fiscalização integrada, pode-se acompanhar os 
serviços planejados e ajustar as adequações futuras. 
 Planejar a coleta de resíduos domiciliares de forma regular e com frequência de coleta 
adequada e compatibilizada com a coleta de resíduos recicláveis (coleta de RSD e de 
resíduos secos em dias alternados); 
 Promover a identificação e cadastramento dos grandes geradores e dos volumes por 
eles gerados; 
 Implantar sistema de auto declaração sobre os volumes dos médios e grandes 
geradores para efeito de fiscalização; 
 Atuação dos Comitês de Coordenação e Executivo no acompanhamento da execução 
do PMGIRS; e 
 
Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos - PMGIRS 
 
64 
 Promover sistema de registro de todas as atividades e controle de cargas de resíduos 
mediante sistema georeferenciado, visando monitoramento contínuo e a construção de 
um banco de dados contínuo e confiável. 
Medidas de Comunicação e divulgação 
Os programas de comunicação e divulgação são fundamentais na gestão dos resíduos 
sólidos pois faz a ligação direta com o usuário, proporcionado meios para conhecimentos dos 
deveres do cidadão nesta gestão. 
 Promover diálogo permanente com a sociedade, através de uma Política Municipal de 
Educação Ambiental envolvendo, entre outros, campanhas, publicações, eventos, 
concursos, exposições, festivais e exposições de vídeos e mídias; 
 Estabelecer um conjunto de ações que promovam o tema Resíduo Sólidos nas escolas 
do município, nas Associações de Bairros e instituições de maneira geral e 
especificamente tratar das responsabilidades que todos temos com relação aos resíduos 
sólidos que geramos, através da responsabilidade compartilhada; 
 Criar campanhas de mídia sobre a segregação dos resíduos sólidos na fonte de forma 
continuada, para que ao longo do tempo, possam ser atingidas metas de separação total 
entre secos e úmidos nas diferentes fontes geradoras; 
 Utilizar as redes sociais na internet neste processo de divulgação e sensibilização dos 
moradores; 
 Promover a divulgação sobre a coleta seletiva em emissoras de rádios, jornais locais e 
regionais, emissoras de TV, rádios comunitárias, internet, etc.; e 
 Promover a produção de cartilhas de esclarecimento sobre temas relacionados aos 
resíduos sólidos e sobre a educação ambiental. 
 
Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos - PMGIRS 
 
65 
Estabelecimento de Metas e Prazos 
As metas a seguir são porcentagens referentes ao Plano de Metas do Plano Nacional de 
Resíduos Sólidos. Estas metas não são cumulativas e sim a serem atingidas no prazo definido, 
conforme a PNRS. 
Meta 
Nº
Descrição Percentual (%) Prazo 
1 
Redução de 19% da massa disposta em 
aterro sanitário, entre 2015 e 2023. 
5% em 2015; 
7% de 2015 a 2016; 
10% de 2016 a 2018; 
14% de 2018 a 2020; e 
19% em 2023. 
Curto, 
Médio e 
Longo 
Prazo 
2 
Redução dos Resíduos Sólidos 
Domiciliares - RSD Indiferenciados 
gerados em instalações públicas 
municipais, pela ampliação da segregação 
na fonte geradora até 2031. 
5% em 2015; 
15% de 2015 a 2016; 
30% de 2016 a 2018; 
40% de 2018 a 2020; 
50% em 2023; e 
100% em 2031. 
Longo 
Prazo 
3 
Redução do volume disposto no Aterro 
Sanitário, de RSD Indiferenciados 
gerados nas instalações públicas 
municipais, até 2018. 
5% em 2015; 
15% de 2015 a 2016; 
30% de 2016 a 2018; Curto 
Prazo 
4 
Definir e Implantar um Sistema Municipal 
de Informações sobre Resíduos (SMIRS), 
até 2016 (data limite do Plano Nacional). 
__ Curto 
Prazo 
Diretrizes Gerais 6 e 7 
Resíduos Sólidos Domiciliares Secos 
Este tópico engloba as Diretrizes Gerais 6 e 7. 
Conforme a caracterização gravimétrica realizada e apresentada no Diagnóstico, os 
Resíduos Sólidos Domiciliares Secos representam, em média, cerca de 37 % da geração de 
resíduos domiciliares coletados no município. 
 
Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos - PMGIRS 
 
66 
Além do grande percentual de geração, eles representam um segmento de resíduos que 
podem ser muito valorizados e que atualmente movimenta uma enorme e variada cadeia 
produtiva baseada na reciclagem. Para tanto se faz necessário se estabelecer políticas 
apropriadas e atender ao que preceitua a PNRS. 
A Política Nacional em seu Artigo 36º, inciso 1°, diz que “os municípios deverão fazer 
a inclusão de catadores organizados em associações e cooperativas para a operação de coleta 
seletiva e também para triagem dos resíduos”. 
Neste sentido será possível trabalhar com soluções de separação e segregação na fonte 
mediante a coleta seletiva porta-a-porta e encaminhar a unidades de triagem manuais onde os 
catadores realizam os processos de separação e valorização e encaminham à comercialização
priorizando as vendas coletivas. Outra solução futura seria a separação prévia na fonte 
geradora e encaminhamento para unidades mecânicas de separação dos resíduos, com o 
mesmo processo de valoração e comercialização. 
Espelhando as diretrizes da Política Nacional de Resíduos Sólidos, uma ação 
estratégica será adotar incentivos à implantação de polos de reciclagem, constituindo polo de 
indústrias recicladoras, que otimizam todo o processo econômico das vendas/negócios dos 
reciclados recuperados, seja local ou regionalmente. 
Em geral o processo de segregação e triagem dos resíduos sólidos urbanos sucede as 
operações de coleta e transporte. A adoção de coleta indiferenciada ou diferenciada é fator 
determinante para a especificação do tipo de triagem a ser empregada. 
Na existência de coleta diferenciada, os resíduos são encaminhados às unidades de 
triagem ou às unidades de triagem e compostagem (UTC). Numa evolução tecnológica, os 
sistemas “Waste to Energy” (resíduos que geram energia) envolvem a coleta indiferenciada 
dos resíduos, os quais são transportados e tratados em unidades de Tratamento Mecânico￾Biológico (TMB). 
O projeto de um centro de triagem deve se adequar a diversas características, tais 
como: o local onde será construído; os costumes locais de embalagem/comercialização dos 
produtos triados (fardos, roll-on/roll-off8
, etc); os produtos que são comercializados 
localmente e que não têm que ser transportados a longa distância; a forma e frequência em 
 
8 Roll on/roll off: equipamento que realiza coleta, transporte e armazenamento temporário de resíduos de grande volume, em 
caçambas estacionárias
 
Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos - PMGIRS 
 
67 
que são retirados pelos compradores, o que influencia no projeto das docas de carga e nos 
espaços para armazenagem; o turno de trabalho suportado pelos catadores; e, mais que tudo, 
sua produtividade em função da qualidade do material que chega ao centro, proveniente da 
coleta seletiva. 
Nos processos convencionais, a triagem de RSU é realizada de forma mecanizada ou 
manual. As unidades de triagem manual são adotadas em municípios onde a geração dos 
resíduos é pequena, entre 05 a 15 toneladas/dia, resultando em baixos índices de 
produtividade e recuperação de materiais. No processo manual, o sistema utiliza silos e mesas 
para processamento manual. Os custos desse tipo de unidade em geral são baixos e as 
unidades possuem uma capacidade maior de armazenamento pré-triagem do que as unidades 
mecanizadas. 
Normalmente as unidades de triagens mecanizadas são implantadas dentro de um 
galpão com infraestrutura e cobertura adequada, onde estão localizadas as esteiras de 
separação mecanizadas movidas por motores elétricos a velocidades programadas que são 
comandadas por um painel de controle liga/desliga. 
A utilização de sistemas mecanizados é recomendada, portanto, para unidades com 
capacidade de tratamento superior a 25 toneladas diárias. Municípios de médio a grande porte 
podem receber sistemas mais complexos com o uso de moegas, separadores magnéticos e 
aquisição de veículos de grande porte. 
As unidades de triagem participam da cadeia produtiva da reciclagem de resíduos 
como uma etapa intermediária entre a coleta seletiva e a reciclagem propriamente dita, 
fornecendo às indústrias recicladoras um resíduo segregado, limpo e beneficiado, aumentando 
a eficiência dos processos. Deste modo, a adoção de unidades de triagem pelos municípios 
contribui diretamente para a melhoria do saneamento básico e indiretamente a partir da 
redução do consumo de matéria-prima e da poluição ambiental na produção do material 
secundário. 
Apesar das enumeradas vantagens decorrentes da instalação de unidades de triagem, 
os gastos decorrentes da implantação, operação e manutenção ainda são superiores às receitas 
auferidas com a venda do material beneficiado. Este tratamento requer ainda, um modelo de 
gestão que esteja atento às necessidades de mercado, ao avanço das tecnologias de 
 
Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos - PMGIRS 
 
68 
aproveitamento de novos materiais e à complexidade dos diferentes trabalhadores, 
intermediários e setores da indústria envolvidos. 
Nos processos de implantação de coleta seletiva porta-a-porta tem sido utilizados no 
Brasil em várias localidades, a exemplo de Londrina, São Paulo, Belo Horizonte instalações 
de unidades de reciclagem com separação manual por parte dos catadores, já que os resíduos 
reciclados vêm com separação da fonte geradora. Em alguns municípios esta operação 
também se dá com sistemas mecânicos, o que onera todo o sistema de custos. 
Diretrizes Para Os Resíduos Domiciliares Secos 
As seguintes Diretrizes deverão ser utilizadas na elaboração de estratégias para os 
resíduos domiciliares secos em Eusébio, como segue: 
i. Promover a universalização da coleta dos resíduos domiciliares secos, ou seja, 
implantar a coleta em todos os setores de atividade e em todo território municipal, 
envolvendo uma coleta seletiva em todos os bairros com a participação dos pequenos, 
médios e grandes geradores; a implantação da logística reversa no município com 
postos de recepção dos diferentes materiais nos respectivos revendedores, além da 
implantação de “Ecopontos” e Pontos de Entrega Voluntária (PEV) para recepcionar 
pequenos geradores formando assim uma rede integrada de reciclados; 
ii. Reduzir o volume de RSD secos que serão encaminhados ao aterro sanitário; 
iii. Planejar e implantar o programa de Coleta Seletiva no que se refere à fração dos 
Resíduos Domiciliares Secos e dos Resíduos Úmidos de acordo com o planejamento 
do Programa Municipal de Coleta Seletiva; 
iv. Implantar Ecopontos que são redes de áreas de recebimento de materiais recicláveis, 
de pequenos geradores de Resíduos da Construção Civil (RCC); 
v. Estabelecer parcerias para a implantação de Pontos de Entrega Voluntária (PEV), 
junto a supermercados, shoppings centers, concessionárias de serviços públicos, 
através de uma rede monitorada com os operadores responsáveis pela gestão dos RSU; 
vi. Elaborar o Plano Municipal de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil e 
Demolição e aprova-lo junto ao legislativo municipal; 
 
Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos - PMGIRS 
 
69 
vii. Valorizar, aperfeiçoar e fortalecer as políticas existentes (coleta informal de 
reciclados), mediante o planejamento das coletas com circuitos de coleta porta-a-porta; 
circuitos de coleta em prédios públicos; circuitos de coleta nos Ecopontos e a 
implantação de Pontos de Entrega Voluntária (PEV); 
viii. Promover uma fiscalização municipal integrada com secretarias afins ao tema; 
ix. Estruturar e capacitar equipe gerencial específica. 
x. Desenvolver programa com redes de recebimento por bacia de captação, apoiado nos 
Ecopontos, integrando os PEV’s e a coleta seletiva de resíduos secos, de forma a 
otimizar toda a logística de transporte e destinação dos resíduos de forma eficiente; 
xi. Promover um diagnóstico dos carroceiros existentes no município com cadastro inicial 
e proporcionar treinamentos e capacitação dos mesmos quanto ao transporte dos RCC 
e Volumosos. 
xii. Disciplinar as atividades de geradores, transportadores e de receptores de RSD Secos; 
e 
xiii. Incentivar iniciativas de economia solidária para o processamento de resíduos secos; 
Estratégias a Serem Utilizadas Como Instrumento de Gestão 
Todas as estratégias aqui introduzidas para cada tipo de resíduo, podem ser 
consideradas instrumentos de gestão importantes para que o município possa ter um 
gerenciamento adequado e eficaz dos resíduos (Instrumentos de Gestão). São essas: 
 Promover a regulamentação legal para os RCC e normatizar os transportadores de 
RCC no território municipal. 
 Elaborar e implantar a Política Municipal de Educação Ambiental para Resíduos 
Sólidos. 
 Elaborar e promover termos de compromisso com parceiros públicos estaduais e 
federais que atuem no território municipal. 
Para a operacionalização das estratégias acima, o município deverá: 
 
Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos - PMGIRS 
 
70 
i. Qualificar rede de áreas na cidade para recepção, triagem e processamento dos RCC e 
volumosos [Área de Transbordo e Triagem (ATT) e Recicladora de RCC 
(beneficiadora de RCC)]; 
ii. Viabilizar a instalação dos Ecopontos, unidades para recepção de materiais recicláveis 
para pequenos geradores, implementando uma gestão eficiente dessas instalações; 
iii. Promover e Incentivar a instalação de PEV’s com a criação de espaços adequados para 
recepção de material reciclável com parceiros locais; 
iv. Promover e implantar a coleta seletiva em órgãos públicos do município, e incentivar a 
instalação em órgãos Estaduais e Federais; e 
v. Implantar Pontos de Entrega Voluntária – PEV em instalações e prédios municipais. 
Para tanto, deverão ser estabelecidos procedimentos operacionais através da utilização 
de equipamentos adequados. Sugere-se então: 
i. Adotar equipamentos e recipientes adequados definidos no Programa Municipal de 
Coleta Seletiva, visando a separação dos resíduos na fonte geradora; 
ii. Disponibilizar equipamentos e recipientes compatíveis com a realidade local, quanto 
ao manejo destes resíduos (em termos de volume) com a recepção de material 
reciclável em órgãos públicos municipais; 
iii. Promover a diversificação de tipos de veículos conforme o tipo de coleta ou de 
resíduos com veículos/equipamentos que sejam apropriados para cada coleta ou 
resíduo, utilizando-se sempre que possível, inovações tecnológicas para este fim; 
trocar os compactadores por caminhões-gaiola na coleta seletiva a fim de preservar os 
materiais e a segurança dos trabalhadores; 
iv. Promover a utilização de caminhões adequados para a coleta seletiva, por caminhão 
tipo gaiolas para estas coletas, com preservação dos reciclados e para segurança 
operacional do sistema; e 
v. Investimento em novas tecnologias quando possível. 
 
Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos - PMGIRS 
 
71 
Medidas de Monitoramento, Controle e Fiscalização 
 Desenvolver um sistema de informações sobre a gestão de resíduos sólidos municipais 
com informações sistematizadas e agrupadas por área de interesse (gestão, 
operacional, indicadores, controle social) em forma de banco de dados, para que se 
possa desenvolver diagnósticos precisos da situação dos resíduos ao longo do 
horizonte temporal do Plano (20 anos); 
 Criação de Sistema de Informações com banco de dados e cadastro das empresas 
prestadoras de serviços de limpeza urbana no município; 
 Desenvolver anualmente sistema de apropriação de custos do sistema de limpeza 
urbana, com enfoques nas coletas, tratamentos e disposição final adequada dos 
rejeitos; 
 Desenvolver e Implementar plano de gerenciamento para o programa; 
 Promover a fiscalização integrada do sistema mediante equipamentos que se utilizem 
de georreferenciamento. 
Medidas de Comunicação e divulgação 
 Envolver os meios de comunicação na democratização das informações sobre as 
diretrizes e responsabilidades da política pública de resíduos sólidos e o papel do 
cidadão no processo de adesão, implantação e participação efetiva no Programa; 
 Divulgar mediante diversas formas de comunicação o Programa Municipal de Coleta 
Seletiva, de forma a promover mudanças nos hábitos de separação no cidadão de 
Eusébio; 
 Agendar mediante cronograma anual encontros permanentes e seminários visando a 
formação de multiplicadores(as) e assim criar agentes de monitoramento e controle da 
eficácia nos órgãos e instalações públicas. 
 Promover campanhas de Educação Ambiental de forma permanente envolvendo as 
escolas, órgãos municipais e a sociedade civil organizada. 
 
Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos - PMGIRS 
 
72 
Estabelecimento de Metas e Prazos 
As metas aqui adotadas foram embasadas no plano de metas do Plano Nacional de 
Resíduos Sólidos. 
Neste sentido, adotou-se as porcentagens referentes ao Plano de Metas Intermediário 
do Plano Nacional de Resíduos Sólidos, que para a região Nordeste foi estabelecida uma 
redução de 25% até 2031 e uma redução de 45% para o Brasil como um todo. 
Meta Nº Descrição Prazo 
1 
Realizar estudos acerca da viabilidade técnica e financeira de se 
utilizar unidade de segregação automatizada para os resíduos 
domiciliares secos quando necessário como instrumento para 
cumprimento das metas de redução de resíduos secos dispostos no 
aterro sanitário – 2019. 
Médio 
Prazo 
2 
Implantação da Coleta Diferenciada de RSD Secos, iniciando no 
centro e nas áreas comerciais e pelos bairros de maior densidade 
demográfica (onde há maior geração) e, gradativamente para os de 
menor densidade ao longo do tempo. 
Médio 
Prazo 
Diretriz Geral 8 
Resíduos Sólidos Domiciliares Úmidos 
Conforme mostrado no Diagnóstico, a geração de resíduos úmidos no Brasil ocorrem 
nos domicílios em maior quantidade que os resíduos secos e Eusébio não foge à regra. A taxa 
média mensal é de 38,00 % de úmidos presentes nos RSD em Eusébio. Atualmente não existe 
no município nenhum programa de redução de resíduos úmidos ou tecnologias de tratamento 
biológico de resíduos. 
Segundo a Lei Nº 12.305/2010 e seu Decreto Regulamentador, a inclusão na coleta 
seletiva dos resíduos úmidos será fator decisivo para o cumprimento das diretrizes da Política 
Nacional de Resíduos Sólidos na redução das porcentagens destinadas aos aterros sanitários. 
 
Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos - PMGIRS 
 
73 
Deve-se segregar os resíduos úmidos livres dos secos, orientando todos os geradores 
sobre a importância desses procedimentos, os quais, além de introduzir a educação alimentar e 
nutricional, com aproveitamento integral dos alimentos e combate ao desperdício, devem 
fazer parte do mesmo processo. 
De acordo com a constituição brasileira, cabe aos municípios legislar sobre assunto de 
interesse local, o que é o caso da gestão dos resíduos sólidos urbanos. Em um país com 
predominância de municípios de pequeno porte, em geral com condições econômicas 
deficitárias e pouca capacitação técnica, observa-se a maciça presença de entidades da
administração direta na gestão dos resíduos sólidos urbanos, em 61,2% dos municípios, 
segundo a Pesquisa Nacional de Saneamento Básico – PNSB (IBGE, 2010). 
Cerca de 10,33 % dos resíduos gerados no país não é regularmente coletado, 
permanecendo junto às habitações, principalmente nas áreas de difícil acesso e de baixa renda, 
ou sendo vazada em logradouros públicos, terrenos baldios, encostas e cursos d'água. 
Entretanto, a coleta do lixo é o segmento que mais se desenvolveu dentro do sistema de 
limpeza urbana e o que apresenta maior abrangência de atendimento junto à população, ao 
mesmo tempo em que é a atividade do sistema que demanda maior percentual de recursos por 
parte da municipalidade. Esse fato se deve à pressão exercida pela população e pelo comércio 
para que se execute a coleta com regularidade, evitando-se assim o incômodo da convivência 
com o lixo nas ruas. 
A gestão de resíduos sólidos passou por grandes mudanças nos últimos 12 anos. O 
termo “resíduos ślidos” foi criado no intuito de substituir o termo lixo. Essa não foi apenas 
uma mudança de nomenclatura. O lixo antes era visto apenas como subproduto do sistema 
produtivo, passando depois a ser visto como causador de degradação ambiental, representando 
uma mudança de paradigma. Com a evolução e o estudo do problema, os resíduos sólidos 
passaram a ser vistos, ao contrário do lixo, como possuidores de valor econômico por 
possibilitar o reaproveitamento no processo produtivo (Tchobanoglous, 2002).
Os resíduos sólidos urbanos (RSU) são um tipo de resíduo de grande heterogeneidade 
em sua composição gravimétrica e portanto difícil de gerenciar. Os RSU são classificados 
como um resíduo não-perigoso e não inerte, ou seja, um resíduo Classe II-A conforme a 
Norma Brasileira NBR 10.004 da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), que 
trata sobre a classificação dos resíduos sólidos. 
 
Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos - PMGIRS 
 
74 
O envio destes resíduos para reciclagem e para pré-tratamento, como o tratamento 
mecânico-biológico, para digestão anaeróbia, para a incineração e por fim para os aterros 
sanitários, são as práticas mais comuns no mundo para o tratamento e a destinação final dos 
RSU. Mesmo considerando os possíveis pré-tratamentos deste resíduo, seja da fração 
orgânica, como da fração reciclável, sempre haverá uma parte remanescente desses pré￾tratamentos que precisará ser destinada a um aterro sanitário, ou que poderá ser aproveitada 
como matéria-prima em algum processo de fabricação de novos produtos. 
A gestão dos resíduos sólidos urbanos no Brasil apresenta alguns avanços com relação 
a disposição final adequada dos resíduos, apoiados nas políticas nacionais para a gestão dos 
resíduos sólidos, de saneamento básico e para o enfrentamento das mudanças climáticas. No 
entanto, mesmo esta disposição final ocorrendo em aterros sanitários licenciados não é mais 
suficiente para o atendimento dessas leis de forma integrada. 
No Brasil os índices de recuperação dos resíduos secos (plásticos, papel, metal, vidro e 
outros) terão que avançar e para os resíduos úmidos (restos de alimentos, resíduos de podas, 
praças e jardins), pode ter-se a opção da compostagem simples (anaeróbia) ou acelerada 
(aeróbia), além da biodigestão anaeróbia em uma variedade de arranjos tecnológicos 
existentes na atualidade. Existem também outras tecnologias de tratamento térmico como a 
incineração, gaseificação, pirólise e gaseificação em plasma, as quais necessitam de estudos 
de viabilidade técnica, econômica e socioambiental para sua implantação. O Artigo 6º, Inciso 
VII da PNRS aponta para a responsabilidade compartilhada por todo o ciclo de vida dos 
materiais, implementação da logística reversa para uma série de produtos, incluindo 
embalagens e o respeito à ordem de prioridade dos processos de não geração, redução, 
reutilização, reciclagem, tratamento e disposição final. 
A exigência da viabilidade econômico-financeira dos processos de implantação de 
tecnologias de tratamento de resíduos também é fundamental na Política Nacional de 
Saneamento Básico (PNSB), já que envolve prestação de serviço público, que é um tema afim 
também abordado na PNRS. 
 
Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos - PMGIRS 
 
75 
Diretrizes Para Os Resíduos Domiciliares Úmidos 
As seguintes Diretrizes deverão ser utilizadas na elaboração de estratégias para os 
resíduos domiciliares secos em Eusébio, como segue: 
i. Desenvolver programa de coleta seletiva de RSD Úmidos em ambientes que 
apresentem uma geração homogênea, tais como feiras livres, mercados, sacolões, 
restaurantes e indústrias, promovendo seu tratamento adequado; 
ii. Reduzir o volume de RSD Úmidos no aterro sanitário; 
iii. Promover estudo sobre a viabilidade técnica, econômica e socioambiental de se 
implantar coleta mecanizada dos resíduos sólidos úmidos; 
iv. Promover estudo sobre a viabilidade técnica, econômica e socioambiental, quando a 
quantidade gerada atingir a escala econômica de se implantar tecnologias de 
tratamento biológico como a biodigestão para os resíduos sólidos úmidos; 
v. Avaliar técnicas e processos de tratamento biológico em Unidade(s) de Tratamento de 
Orgânicos buscando uma redução consistente do volume de resíduos úmidos além da 
produção de composto orgânico; 
vi. Estabelecer regras e procedimentos para as atividades de geradores, transportadores e 
receptores de RSD Úmidos; 
vii. Estabelecer regras e procedimentos de segregação nas feiras livres, mercados e bairros 
onde se implante a coleta diferenciada de RSD Úmidos; 
viii. Estruturar e capacitar equipe gerencial específica; 
ix. Incentivar as instituições de ensino e pesquisas a realizar estudos sobre os temas 
“reaproveitamento e tratamento de resíduos ślidos ́midos”;
x. Incentivar os geradores em geral (privados e públicos), na busca de soluções técnicas 
em grande escala para redução de volume, recuperação energética e produção de 
composto; 
xi. Mapeamento de áreas com potencial para o manejo dos resíduos sólidos; 
xii. Revisão do método de cobrança pelo manejo dos RSD e assemelhados; e 
xiii. Incentivar a compostagem domiciliar. 
 
Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos - PMGIRS 
 
76 
Estratégias a Serem Utilizadas Como Instrumento de Gestão 
Todas as estratégias aqui introduzidas para cada tipo de resíduo, podem ser 
consideradas instrumentos de gestão importantes para que o município possa ter um 
gerenciamento adequado e eficaz dos resíduos (Instrumentos de Gestão). São essas: 
 Desenvolver e implantar legislação municipal que adote procedimentos de segregação, 
coleta, processamento e destinação final adequada dos rejeitos; 
 Implementar dispositivo municipal legal, disciplinador dos procedimentos de 
segregação obrigatórios na Coleta Seletiva de RSD Secos e RSD Úmidos assim como 
nas feiras livres, mercados e sacolões; 
 Divulgar informações econômicas para os cidadãos: custos da gestão dos resíduos e a 
conta paga por todos, visando esclarecer sobre a recuperação do custo público 
considerando a distinção do volume gerado por pequenos e grandes geradores; 
 Estabelecer a obrigatoriedade da correta segregação dos resíduos úmidos e secos nas 
unidades geradoras; 
 Elaborar termo de referência para exigir em projetos de edifícios públicos (escolas, 
hospitais, restaurantes populares, UBS) a incorporação de espaços destinados ao 
manejo de resíduos secos e úmidos; 
 Elaborar termo de referência para exigir em projetos de edifícios privados (shoppings 
centers, condomínios, edifícios, etc.) a incorporação de espaços destinados ao manejo 
de resíduos secos e úmidos; e 
 Elaborar normativo específico com a determinação para novos estabelecimentos dotar 
de espaços físicos específicos para resíduos sólidos (úmidos e secos), além de regras 
para polos geradores (locais de grande geração) de resíduos sólidos como condomínios 
residenciais, comerciais e mistos. 
Para a operacionalização das estratégias acima, o município deverá: 
i. Promover a implantação de Unidade(s) de Tratamento de Orgânicos para 
processamento de RSD Úmidos e incentivando iniciativas privadas; com soluções 
 
Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos - PMGIRS 
 
77 
locais e/ou regionais, visando localizar estrategicamente os espaços segundo a 
demanda. 
Para tanto, deverão ser estabelecidos procedimentos operacionais através da utilização 
de equipamentos adequados. Sugere-se então: 
i. Promover e implantar uma estrutura de coleta, de transporte, de transbordo e 
destinação final de resíduos adequada e que o município possa suportar; 
ii. Adotar equipamentos e recipientes adequados e padronizados para todos os órgãos da 
administração pública municipal, visando unificar e universalizar os procedimentos e a 
segregação na fonte geradora; e 
iii. Estudar o uso de contêineres, para resíduos secos e úmidos em novos 
empreendimentos imobiliários e em condomínios já habitados. 
Medidas de Monitoramento, Controle e Fiscalização 
 Implantação de cadastro de geradores e operadores de resíduos; 
 Divulgação de seus processos e suas metas para redução dos volumes gerados, 
referenciado no Sistema Municipal de Informações Sobre Resíduos; 
 Estabelecer ações de monitoramento nos órgãos com grande geração de resíduos como 
os da saúde e os da educação e em refeitórios públicos; 
 Modernização da fiscalização das ações de manejo e disposição final efetivada pelos 
geradores, transportadores e receptores de RSD Úmidos. 
 Atuação dos conselhos municipais no debate e acompanhamento da execução do 
PMGIRS. 
Medidas de Comunicação e divulgação 
 Estabelecer mecanismos de comunicação que divulguem e esclareçam a forma correta 
de segregação dos resíduos sólidos úmidos em consonância com a Política Municipal 
de Educação Ambiental; 
 Divulgar as novas diretrizes da PNRS e da Política Municipal nas contas de água, de 
 
Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos - PMGIRS 
 
78 
energia, IPTU, ISS, entre outras; 
 Dar atenção especial aos resíduos de feiras livres, especialmente aqueles oriundos de 
barracas de crustáceos e peixes; e 
 Promover agenda permanente de encontros e seminários visando a formação de 
multiplicadores, além de promover a cultura de combate ao desperdício de alimentos, 
assim como de atividades inerentes aos resíduos sólidos. 
Estabelecimento de Metas e Prazos 
As metas aqui adotadas foram embasadas no plano de metas do Plano Nacional de 
Resíduos Sólidos. 
Neste sentido, adotou-se as porcentagens referentes ao Plano de Metas Intermediário 
do Plano Nacional de Resíduos Sólidos, que para a região Nordeste do Brasil, prevê uma 
redução de 50% de Resíduos Sólidos Úmidos até 2031. Já para o resto do Brasil, a meta de 
redução da geração de Resíduos Sólidos Úmidos é de 53% até 2031. 
O percentual adotado no PNRS estabelece valores sobre a média de todas as 5 (cinco) 
regiões do Brasil e o percentual adotado para a Região Nordeste representa as reduções ao 
longo dos 20 anos (temporalidade do Plano) propostas para a Região. 
As metas estabelecidas para Eusébio são as seguintes: 
Meta Nº Descrição Prazo 
1 
Reduzir em 20% os resíduos úmidos encaminhados para aterro até 
2019, sendo: 
• 7% de 2015 a 2016; 
• 15% de 2017 a 2018; e 
• 20% de 2018 a 2019;
Médio 
Prazo 
2 
Até 24 meses após a regulamentação do PMGIRS definir revisão 
da cobrança hoje praticada, considerando o volume de massa 
gerado e assim distinguir entre pequenos e grandes geradores. 
Curto 
Prazo 
3 
Implantação da Coleta Diferenciada de RSD Úmidos, iniciando no 
centro e nas áreas comerciais e pelos bairros de maior densidade 
demográfica (onde há maior geração) e, gradativamente para os de 
Médio 
Prazo 
 
Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos - PMGIRS 
 
79 
Meta Nº Descrição Prazo 
menor densidade ao longo do tempo. 
Diretriz Geral 9 
Inclusão Socioeconômica de Catadores 
Segundo dados da última edição da PNSB, divulgada pelo IBGE em 2008, foi 
identificado que 26,8% das entidades municipais que faziam o manejo dos resíduos sólidos 
em suas cidades sabiam da presença de catadores nas unidades de disposição final desses 
resíduos. Tal atividade é exercida, basicamente, por pessoas de um segmento social 
marginalizado pelo mercado de trabalho formal, que têm na coleta de materiais recolhidos nos 
vazadouros ou aterros controlados uma fonte de renda que lhes garante a sobrevivência. 
Para os municípios que já reverteram a disposição inadequada dos resíduos, 
encaminhando apenas os rejeitos para os aterros sanitários licenciados, dentro ou fora de seus 
territórios, o governo federal estuda um programa de coleta seletiva sob a responsabilidade do 
Ministério do Meio Ambiente (MMA). Entre os objetivos deste programa, destacam-se o 
estímulo a inclusão social e a emancipação econômica dos catadores de materiais recicláveis 
na cadeia da coleta seletiva e da reciclagem. 
 
Estratégias a Serem Adotadas Para Implementar a Diretriz Geral 9 
Estratégia 1: Coleta seletiva na fonte geradora 
Implantação da coleta seletiva na fonte geradora, com a participação de cooperativas ou 
outras formas de associação de catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis formadas por 
pessoas físicas de baixa renda. 
Estratégia 2: Sistemas de logística reversa9
 
9 De acordo com a Política Nacional de Resíduos Sólidos (estabelecida pela Lei 12.305 de 2/08/2010), a logística reversa 
pode ser definida como “instrumento de desenvolvimento econ̂mico e social caracterizado por um conjunto de ações, 
procedimentos e meios destinados a viabilizar a coleta e a restituição dos resíduos sólidos ao setor empresarial, para 
reaproveitamento, em seu ciclo ou em outros ciclos produtivos, ou outra destinação final ambientalmente adequada”.
 
Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos - PMGIRS 
 
80 
Implantação de sistemas de logística reversa pós-consumo, de forma progressiva, a partir de 
2015 por meio de Acordos Setoriais, termos de compromisso adicionais e/ou Decretos, 
promovendo, em todas as etapas do processo, a participação e inclusão de associações e 
cooperativas de catadores de materiais recicláveis e reutilizáveis, com o devido pagamento 
aos catadores pelos serviços prestados, de acordo com os valores praticados no mercado, por 
tonelada. 
Estratégia 3: Medidas que incentivem o desenvolvimento tecnológico 
Implantação de medidas que incentivem o desenvolvimento tecnológico para a reutilização e 
reciclagem dos diversos materiais que compõe os RSU e sua aplicabilidade em produtos 
novos, passíveis de reciclagem e com o uso de materiais reciclados, mantendo-se as principais 
propriedades do produto original. 
Estratégia 4: Incentivos fiscais, financeiros e creditícios 
Instituir incentivos fiscais, financeiros e creditícios voltados à segregação dos resíduos na 
fonte geradora, ao incremento de coleta, criação, melhoria e qualificação de centros de 
triagem, de reutilização e reciclagem, preferencialmente com participação de cooperativas e
associações de catadores, bem como aumento da eficiência dos processos existentes, com 
desenvolvimento e implementação de tecnologias sociais nas cadeias produtivas de 
reutilização e reciclagem no município, observado, conforme o caso, o impacto da 
implantação da nova tecnologia na manutenção e ampliação dos postos de trabalho, 
estabelecendo critérios técnicos de mensuração e acompanhamento periódico do processo. 
Estratégia 5: Critérios competitivos 
Indução de critérios competitivos e do emprego de produtos que tenham na sua composição 
materiais reutilizados e reciclados, nas compras públicas e privadas, bem como incentivos 
fiscais para aquisição destes produtos. 
Estratégia 6: Institucionalização das organizações de catadores 
Contribuir com a institucionalização das organizações de catadores, promovendo o 
 
Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos - PMGIRS 
 
81 
fortalecimento das cooperativas, associações e redes, incrementando sua eficiência e 
sustentabilidade, principalmente no manejo e na comercialização dos resíduos, e também nos 
processos de aproveitamento e reciclagem. 
Estratégia 7: Criação de novas cooperativas e associações de catadores 
Incentivar a criação de novas cooperativas e associações de catadores, priorizando a 
mobilização para a inclusão de catadores informais nos possíveis cadastros existentes no 
município através da Secretaria de Desenvolvimento Social e/ou ações para a regularização 
das entidades existentes. 
Estratégia 8: Articulação 
Incentivar a articulação em rede das cooperativas e associações de catadores de materiais 
recicláveis e reutilizáveis. 
Estratégia 9: Integração e articulação de políticas dos Poderes Públicos 
Fortalecer iniciativas de integração e articulação de políticas e ações dos poderes públicos 
direcionadas aos catadores, por exemplo o programa pró- catador e a proposta de pagamentos 
por serviços ambientais na área urbana, preferencialmente com a participação dos conselhos 
afins, entidades não-governamentais, Universidades, institutos federais, associações e 
cooperativas de catadores. 
Estratégia 10: Apoio financeiro 
Assistência técnica e apoio financeiro à realização de projetos, instalação e operação de 
unidades de triagem e beneficiamento (obras e equipamentos) em parceria com agentes 
públicos e privados para financiamento. 
Estratégia 11: Ações de capacitação técnica e gerencial 
Incentivar ações de capacitação técnica e gerencial permanente e continuada dos catadores e 
dos membros das cooperativas e associações, de acordo com o nível de organização, por meio 
 
Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos - PMGIRS 
 
82 
da atuação de instituições técnicas (SEBRAE), de ensino, pesquisa e extensão (Universidades 
e Centros de Educação), terceiro setor e movimentos sociais, priorizando as associações, 
cooperativas e redes de cooperativas de catadores. 
Estratégia 12: Ações de educação ambiental 
Ações de educação ambiental especificamente aplicadas às temáticas da separação na fonte 
geradora, coleta seletiva, atuação das associações, cooperativas e redes de cooperativas de 
catadores junto à população envolvida (empresas, consumidores, setores públicos), visando o 
fortalecimento da imagem do catador e a valorização de seu trabalho na comunidade com 
ações voltadas à defesa da saúde e integridade física do catador, observando o disposto na Lei 
Nº 9.795/9910
. 
Estratégia 13: Encaminhamento dos resíduos recicláveis
Encaminhamento prioritário dos resíduos recicláveis secos para cooperativas e/ou associações 
de catadores de materiais recicláveis e reutilizáveis. 
Estratégia 14: Envolver o setor empresarial e consumidores nos processos
Envolver o setor empresarial e consumidores no processo de segregação, triagem para a 
destinação às associações e cooperativas de catadores por meio da coleta seletiva ampliando a 
reutilização e reciclagem no município, promovendo ações compatíveis com os princípios da 
responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos e da logística reversa, tal 
como se acha estabelecido na Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), e nos seus 
decretos regulamentadores. 
Estratégia 15: Processo de licenciamento ambiental municipal 
No processo de licenciamento ambiental municipal incluir a diretriz de separação de todos os 
resíduos gerados no estabelecimento e a destinação obrigatória dos recicláveis para as 
cooperativas e associações de catadores de materiais recicláveis e reutilizáveis sediadas no 
município, excetuando-se os resíduos recicláveis diferenciados. 
 
10 Dispõe sobre a educação ambiental e institui a Política Nacional de Educação Ambiental
 
Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos - PMGIRS 
 
83 
Estratégia 16: Articular e apoiar através de programas do governo federal 
Articular e apoiar através de programas do governo federal e de outras fontes de 
financiamento ações voltadas para formação, profissionalização, qualificação e estudos 
específicos para a categoria de catadores, gerenciados preferencialmente por entidades 
representativas de catadores de materiais recicláveis e reutilizáveis. 
Estratégia 17: Apoio a capacitação de cooperativas e associações 
Promover apoio a capacitação de cooperativas e associações para elaboração e gestão de 
projetos, visando captação de recursos. 
Estratégia 18: 
Motivar e apoiar o atendimento às determinações impostas pelo Ministério do Trabalho e 
Emprego (MTE) relacionadas às condições de trabalho ao exercício profissional dos catadores 
de materiais recicláveis e reutilizáveis. 
Estratégia 19: Isenção de impostos
Isenção de impostos, taxas e contribuições referentes a atividade de licenciamento das 
cooperativas/associações de catadores desenvolvida no âmbito do município. 
Diretriz Geral 10 
Operação e Monitoramento do Aterro Sanitário 
Observando-se a destinação final dos resíduos, e segundo o Plano Nacional de 
Saneamento Básico (2008), os vazadouros a céu aberto (lixões) constituíram o destino final 
dos resíduos sólidos em 50,8% dos municípios brasileiros. Segundo a pesquisa ABRELPE 
(2012), diariamente no Nordeste 31,6% dos RSU são dispostos em lixões, enquanto que no 
Ceará, existem apenas 09 (nove) aterros sanitários de fato. 
Conforme a Lei N° 12.305/2010, a identificação dos passivos ambientais relacionados 
aos resíduos sólidos, incluindo áreas contaminadas, e respectivas medidas saneadoras deve 
estar incorporada ao PMGIRS. Em conformidade com os objetivos do PNRS, que prevê o 
 
Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos - PMGIRS 
 
84 
encerramento e a recuperação ambiental de áreas degradadas por lixões até 02 de agosto de 
2014, esta diretriz busca atender ao item XVIII da PNRS. 
Ainda segundo o PNRS, a recuperação deve compreender a avaliação das suas 
condições ambientais (estabilidade, contaminação do solo, águas superficiais e subterrâneas, 
migração de gases para áreas externas à massa de resíduos, etc.). 
Estratégias 
Para a implementação da Diretriz Geral 10, serão adotadas as seguintes estratégias: 
Estratégia 1: Plano de Monitoramento
Elaborar plano de monitoramento ambiental e aportar recursos, visando a manutenção da 
correta operação do Aterro Sanitário. 
Estratégia 2: Aporte de Recursos 
Aporte de recursos do Orçamento Geral da União (OGU) e linhas de financiamento em 
condições diferenciadas, e as respectivas contrapartidas dos Estados, Distrito Federal e 
Municípios, (depende do arranjo formado) visando a elaboração de projetos específicos e a 
implantação das medidas voltadas à correta operação do Aterro e à reabilitação após 
encerramento. 
Estratégia 3: Realização de ações de capacitação gerencial e técnica 
Elaboração de material técnico e realização de ações de capacitação gerencial e técnica, com 
parcerias interinstitucionais (público, privado), dos gestores envolvidos com o tema, levando 
em consideração as especificidades das comunidades locais. 
Estratégia 3: Realização de estudos de viabilidade 
Realização de estudos de viabilidade técnica e econômica visando, quando possível, a 
captação de gases para geração de energia no processo de recuperação ambiental do Aterro. 
Realização de monitoramento ambiental por instituição idônea pública ou privada. 
 
Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos - PMGIRS 
 
85 
7.2. Diretrizes Específicas, Suas Metas e Prazos 
As Diretrizes apresentadas a seguir, são para os Resíduos Sólidos caracterizados em 
Eusébio durante a fase de Diagnóstico do PMGIRS. Eusébio é um município o qual concentra 
a totalidade de seu território em zona urbana, não possuindo zona rural. Desta forma, alguns 
resíduos específicos, tais como resíduos agro-silvo-pastoris, resíduos de mineração e resíduos 
do sistema de transporte, tais como portos, aeroportos, rodoviárias, dentre outros, não foram 
identificados durante o Diagnóstico e portanto não são passiveis de diretrizes específicas. 
As Diretrizes adotadas para cada tipo de resíduo identificado em Eusébio são as 
seguintes: 
1. Resíduos da construção civil; 
2. Resíduos de serviços de saúde; 
3. Resíduos industriais; 
4. Resíduos de logística reversa; 
5. Resíduos de serviços de saneamento básico. 
Estas Diretrizes foram estabelecidas considerando a Política Nacional de Resíduos 
Sólidos (PNRS) e o seu Plano Nacional de Resíduos, que define as metas para todas as ações 
contidas nas diretrizes e seus respectivos prazos, que são estabelecidos na Legislação Federal 
e deverão ser definidas as normas legais que irão regulamentar as peculiaridades locais em 
instrumentos legais específicos do Município. 
Planejar com a possibilidade de incentivar a criação de consórcios públicos, os quais 
englobem Municípios da Região Metropolitana de Fortaleza, incorporando a pauta dos 
resíduos sólidos, permitirá que o município reduza os prazos na solução de seus problemas, 
considerando que sejam tratados regionalmente os resíduos que sejam comuns aos municípios 
integrantes da região do consórcio público. Como consequência direta da prioridade dada na 
legislação federal e na atual política federal de resíduos que incentiva esta prática, considera￾se a utilização deste tipo de articulação regional, uma grande oportunidade, para resolução de 
 
Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos - PMGIRS 
 
86 
problemas comuns, com redução de impactos ambientais, sociais e econômicos ao sistema de 
gestão. 
O planejamento de ações resultante deste PMGIRS preverá a revisão do documento a 
cada quatro anos, conforme estabelece a diretriz do Decreto Federal Nº 7.404/2010 de que a 
atualização ou revisão se dê, prioritariamente, no mesmo período de elaboração dos planos 
plurianuais municipais. 
O Plano Nacional de Resíduos trabalhou com cenários produzidos em um processo de 
planejamento visando a descrição de um futuro – possível, imaginável ou desejável –, a partir 
de hipóteses ou possíveis perspectivas de eventos, com características de narrativas, capazes 
de uma translação da situação de origem até a situação futura. 
Como referência para as metas particulares a serem adotadas para o município de 
Eusébio, a Tabela 29 apresenta o procedimento adotado no Plano Nacional de Resíduos 
Sólidos (PNRS) que propõe uma redução ao longo do tempo em três tipos de metas a saber: 
 Plano de metas favoráveis/legal 
 Plano de metas intermediárias 
 Plano de metas desfavoráveis 
O Plano de Metas Intermediário do Plano Nacional de Resíduos Sólidos para a Região 
Nordeste, aponta uma redução dos resíduos recicláveis secos dispostos em aterro sanitário da 
ordem de 12% em um primeiro período, que vai de 2015 a 2018. Os períodos subsequentes, 
apontam para uma redução incremental da ordem de 3% por cada período de três anos [em 
um total de 05 (cinco) períodos], culminando com uma redução de 25% até 2034. Para o 
Brasil como um todo, esses percentuais são mais amplos, chegando a ser de 22% no primeiro 
período que vai de 2015 a 2018, encerrando com uma redução de 45% no quinto período, que 
vai de 2031 a 2034. 
Para os resíduos recicláveis úmidos dispostos em aterros sanitários, estes percentuais 
são de 15% no primeiro período (2015 a 2018), com incrementos de 5 a 10% durante os cinco 
períodos subsequentes, ou seja, atingindo uma redução de até 50% no quinto e último período 
que vai de 2013 a 2034. 
 
Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos - PMGIRS 
 
87 
As metas apontam para a adequação às possibilidades e peculiaridades locais, às 
possibilidades tecnológicas existentes a serem implantadas para a segregação em escala e com 
o tratamento dos resíduos, às perspectivas de ampliação rápida dos novos negócios que se 
estabelecerão nas diversas atividades, com os resíduos recuperados, reciclados ou 
processados, no que se refere a gestão dos RSU local. 
Como se observa, para se alcançar um dos objetivos principais da PNRS – que é a 
busca da gestão integrada dos resíduos sólidos gerados no território municipal – se faz 
necessário inicialmente um planejamento adequado a cada etapa da prestação dos serviços, 
seguido por instalações administrativas e operacionais adequadas a este fim, além de pessoal 
capacitado para exercer as funções. 
Também é fundamental a utilização de equipamentos adequados para a execução dos 
serviços, além de instalações físicas para suporte a estes serviços, bem como uma fiscalização 
eficiente e um monitoramento e controle dos serviços e principalmente a parceria com a 
sociedade neste processo integrado, como tem sido apontado ao longo deste PMGIRS. 
Neste sentido, apresenta-se aqui as Diretrizes Específicas com suas respectivas 
estratégias. A seguir especifica-se as metas necessárias a cada tipo de resíduo, embasadas nas 
metas do Plano Nacional, adotadas para o município de Eusébio, metas estas que possam ser 
cumpridas. 
E finalmente para conhecimento por parte do munícipe planeja-se a comunicação e a 
divulgação necessária para se estabelecer nestas. 
Esta sequência será adotada para os cinco grupos de resíduos adotados no Prognóstico 
e que são passiveis de estabelecimento de metas para o PMGIRS no período temporal do 
Plano. 
Diretriz Específica 1 
Resíduos da Construção Civil 
Em um município, os resíduos da construção civil têm uma participação importante no 
conjunto dos resíduos sólidos urbanos produzidos, podendo alcançar até duas vezes a massa 
do resíduo sólido domiciliar. Estes dados mostram a necessidade de gerenciamento adequado 
e específico para essa tipologia de resíduos, sobretudo em cidades com dinâmicas de 
 
Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos - PMGIRS 
 
88 
expansão como é o caso de Eusébio, demonstrando a necessidade de políticas públicas 
específicas para estes resíduos. 
Como apontado durante a fase de Diagnóstico do PMGIRS, não existem dados 
específicos com relação ao volume de RCCs gerados no município. As práticas de disposição 
final são as mais variadas, indo desde o despejo em terrenos baldios, ao o uso em 
preenchimentos ou aterros para nivelar terrenos os quais serão usados para construção de 
edificações, na sua maioria residenciais; esses dados deverão ser avaliados e estudados pelo 
gestor ṕblico, considerando o “solo” como um importante componente dos RCC (concreto, 
alvenaria, gesso, madeira, solo e outros). 
Com a exigência do Cadastro de Transporte de Resíduo (CTR), mais o cadastro da 
atividade de caçambas, somada à obrigação dos Planos de Gerenciamento por parte das 
empresas de construção civil, poderá haver um controle mais eficiente sobre os volumes 
gerados, os transportados e os locais de destinação e se estes são devidamente licenciados, 
além do monitoramento e consolidação desses dados. 
Segundo a Lei Nº 12.305/205, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, o 
Resíduo de Construção Civil e os Resíduos Volumosos são enquadrados na responsabilidade 
compartilhada, fazendo com que todo gerador tenha responsabilidades no seu manejo e 
destinação adequados como o poder público local, grandes geradores, importadores, 
comerciantes, fabricantes, distribuidores e pequenos geradores. 
A geração de resíduos volumosos, por outro lado, tem uma lógica de geração, em 
grande medida pela obsolescência programada dos eletrodomésticos e pelas estratégias dos 
grandes varejistas que de forma cíclica, oferecem nas suas liquidações a possibilidade de 
renovação do mobiliário e dos eletrodomésticos aos lares da cidade. 
Diretrizes 
i. Promover um cadastro detalhado das empresas e/ou indivíduos transportadores de 
Resíduo da Construção Civil (RCC); 
ii. Definir a Rede de Ecopontos, áreas para recepção de pequenos volumes (até 1m3) e 
metas para os processos de triagem e reutilização dos resíduos de RCC classe A; 
 
Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos - PMGIRS 
 
89 
iii. Definir Área de Triagem e Transbordo (ATT) no Município para os resíduos gerados 
por órgão da administração direta, com possível aproveitamento de agregado 
reciclado, visando recuperação de custos; 
iv. Estabelecimento de limpeza corretiva qualificada, segregando os resíduos na fonte, 
sempre que possível; 
v. Criar procedimentos sobre as demolições no Município, com elaboração de inventário 
do material dessas demolições: controle de geração, transporte e destinação; 
vi. Estruturar e capacitar equipe gerencial específica; 
vii. Promover um inventário a partir das atividades de retirada, transporte e destinação de 
solo gerados no território municipal; 
viii. Promover aproveitamento de madeiras, podas e volumosos priorizando o manejo 
diferenciado de madeiras; 
ix. Promover a geração de emprego e renda com o processamento destes resíduos; 
x. Promover e incentivar a instalação de operadores privados com RCC, para 
atendimento da geração privada; e 
xi. Promover parceria com o setor educacional para oferta de cursos de 
transformação e reaproveitamento de reciclados. 
Estratégias a Serem Utilizadas Como Instrumento de Gestão 
 Definir no Regulamento Municipal de Limpeza Urbana a obrigatoriedade do cadastro 
de empresas de caçambas tipo “disk entulhos” e de caçambas basculantes de 
particulares ou de empresas privadas; 
 Exigência do Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos das empresas de 
Construção Civil, para as empresas de transportes de RCC; 
 Exigir das empresas que operam no município certificado de destinação adequada dos 
resíduos (Certificado de Transporte de Resíduos – CTR); e 
 Promover mecanismos legais, para que condicionem a aprovação de projetos e 
liberação de “habite-se”, mediante a comprovação de destinação adequada de RCC 
(Certificado de Transporte de Resíduos – CTR), junto ao departamento responsável. 
 
Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos - PMGIRS 
 
90 
Para a operacionalização das estratégias acima, o município deverá: 
i. Mapear de forma georreferenciada os pontos de “bota fora” existentes no município; 
ii. Implantar Rede de Ecopontos: locais de recebimento para pequenos volumes e 
pequenos geradores, tais como: resíduos de pequenas reformas, e outros materiais com 
o volume de até 1m3/dia; 
iii. Promover estudos para soluções regionais de destinação e processamento de RCC, 
para que os produtos de reciclagem e seus agregados sejam utilizados em atividades 
do serviço público; 
iv. Estabelecimento de rede de áreas no Município, incluindo Áreas de Transbordo e 
Triagem (ATT), que ofereça suporte aos resíduos oriundos dos Ecopontos, obras 
públicas e os da limpeza corretiva qualificada; e 
v. Estabelecer no território municipal um aterro de “reservação” (AR) 
Para tanto, deverão ser estabelecidos procedimentos operacionais através da utilização 
de equipamentos adequados. Sugere-se então: 
 Promover a implementação de uso de equipamentos e negócios de processamento 
(reciclagem) de RCC para agentes públicos e privados. 
Medidas de Monitoramento, Controle e Fiscalização 
 Desenvolver estudo do quanto é gerado na cidade, quanto à responsabilidade pública e 
privada; 
 Desenvolver um mapa georeferenciado de geração de RCC no município. 
 Desenvolver um cadastro qualitativo e quantitativo com informações sobre as 
transportadoras, tais como: “disk entulhos” e caminh̃es-caçamba quanto ao 
número, volume, geração, origem e destinação, considerando o âmbito local e 
regional; 
 Desenvolver estudo que mostre o fluxo de caçambas disk entulhos e caçambas￾basculante, com origem, transporte e destinação final de rejeitos; 
 
Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos - PMGIRS 
 
91 
 Elaborar banco de dados e informações; 
 Mapear e inventariar o descarte clandestino de RCC e volumosos; e 
 Implantação de Controle de Transporte de Resíduos (CTR) para os movimentos de 
saída e entrada no município. 
Medidas de Comunicação e divulgação 
 Divulgação das sanções legais na destinação de RCC constantes do regulamento de 
Limpeza Urbana e publicar listagem das empresas licenciadas que oferecem transporte 
e destinação adequada incentivando a contratação correta; 
 Comunicação e Educação Ambiental para utilização de Ecopontos pela população 
em geral; e 
 Disponibilizar cartilha de orientação em pontos de venda de materiais de construção 
produzidas em parceria com seus proprietários. 
Estabelecimento de Metas e Prazos 
As metas aqui adotadas foram embasadas no plano de metas do Plano Nacional de 
Resíduos Sólidos. 
Neste sentido, adotou-se as porcentagens referentes ao Plano de Metas Intermediário 
do Plano Nacional de Resíduos Sólidos, que para a região Nordeste do Brasil, as metas são de 
redução, reutilização e reciclagem dando destino adequado aos RCC para instalações de 
recuperação desses materiais. Tendo início em 2015, a meta é atingir 60% de redução, 
reutilização e reciclagem, atingindo-se um patamar de 100% até o ano de 2023. 
Estabelecimento de Metas e Prazos 
Meta Nº Descrição Prazo 
1 
Eliminação de 100% de áreas de deposição irregular (bota fora) 
até 2020. Médio 
Prazo 
2 
Elaboração pelos grandes geradores, dos Planos de Gerenciamento 
de Resíduos da Construção Civil e implantação pelo Gestor 
Público Municipal de sistema declaratório dos geradores, 
Curto 
Prazo 
 
Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos - PMGIRS 
 
92 
Meta Nº Descrição Prazo 
transportadores e áreas de destinação: até 2016. 
3 
Elaboração de diagnóstico quantitativo e qualitativo da geração 
coleta e destinação dos resíduos: até 2016. Curto 
Prazo 
4 
Promover a caracterização dos resíduos e rejeitos da construção 
para definição de reutilização, reciclagem e disposição final: até 
2016. 
Curto 
Prazo 
Diretriz Específica 2 
Resíduos dos Serviços de Saúde 
Os resíduos de serviços de saúde (RSS) são gerados por unidades de serviços de 
saúde, como hospitais, pronto-socorros, unidades de saúde, clínicas médicas e odontológicas, 
farmácias comuns e de manipulação, laboratórios de análises clínicas, clínicas veterinárias, 
etc. 
Pela Legislação atual esses geradores são subdivididos em: grandes geradores, que são 
os hospitais e estabelecimentos que realizam procedimentos de grande complexidade 
(cirurgias, exames detalhados) com grande volume de resíduos; e os pequenos geradores, que 
são estabelecimentos que realizam procedimentos básicos e portanto com menor geração de 
resíduos. 
As análises dos resíduos de serviços de saúde devem levar em conta primeiro a grande 
diversidade dos serviços na área de saúde incluindo o setor público e setor privado levando 
em conta, basicamente o potencial de geração de resíduos. 
Uma das dificuldades na gestão de resíduos de saúde é a compreensão da 
complexidade do problema. É frequente encontrar resíduos secos ou orgânicos, portanto 
resíduos comuns, em meio aos RSS perigosos ou infectantes, o que implica no aumento de 
volume medido e no gasto desnecessário dos recursos públicos para o tratamento que é muito 
dispendioso no caso dos resíduos, de fato, perigosos. 
É necessário que haja mudança no processo de coleta e destinação dos RSS, exercidos 
hoje pela municipalidade e que atende a todo sejam públicos ou privados, sem que haja 
cobrança por esses serviços, o que fere a Política Nacional de Resíduos Sólidos. Segundo a 
 
Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos - PMGIRS 
 
93 
PNRS o poder público não pode ser responsabilizado por coletar os resíduos de empresas 
privadas; para fazê-lo deverá estabelecer preço público para tal. 
Para uma ação educativa e formadora pode-se contar com um ator fundamental: o 
agente comunitário de saúde, que devidamente instruído poderá promover ações de educação 
em saúde ambiental junto aos profissionais considerados pequenos geradores. 
Outro órgão estratégico é a Vigilância Sanitária Municipal, que tem a prerrogativa de 
educar e fiscalizar a observância dos cuidados com a rigorosa segregação dos RSS, junto aos 
serviços de saúde privados e públicos. 
A Vigilância Sanitária deve também participar da análise dos Planos de 
Gerenciamento de Resíduos, obrigatório a todos os serviços de saúde, orientando 
tecnicamente, avaliando e criticando os planos apresentados para obtenção da licença de 
funcionamento dos estabelecimentos de saúde. 
Outro tema correlato que se coloca na Política para RSS é a questão dos 
medicamentos. A população tem uma cultura de se automedicar corroborada pela falta de 
fiscalização austera ao comércio de medicamentos. As residências acumulam um acervo 
considerável de medicamentos fora do período de validade. Esse depósito de produtos com 
potencial de risco à saúde pode ter o destino da lata de lixo da cozinha, indo direto para o 
aterro sanitário. Essa temática está sendo tratada na implementação da Política Nacional. 
Diretrizes 
i. Exigir os Planos de Gerenciamento de Resíduos das instituições públicas e privadas e 
registar no sistema municipal de informações sobre resíduos; 
ii. Fiscalizar a elaboração e implementação dos Planos de Gerenciamento de RSS; 
iii. Instituir a obrigatoriedade da segregação dos RSS entre os do Grupo D (resíduos 
comuns) que somam aproximadamente 70% e os 30% outros resíduos, que são os, de 
fato, infectantes ou perigosos; 
iv. Instituir a coleta diferenciada entre os resíduos comuns e os infectocontagiosos, na 
fonte geradora dos RSS; compatível com a implantação de Plano de Gerenciamento 
nas unidades geradoras; 
v. Estruturar e capacitar equipe gerencial específica; 
 
Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos - PMGIRS 
 
94 
vi. Criar cadastro de prestadores de serviço no município envolvidos no transporte e 
processamento, referenciado no sistema municipal de informações sobre resíduos 
sólidos; 
vii. Instituir cobrança pelo serviço de coleta, tratamento e disposição final por parte do 
ente público operador, atendente aos geradores de RSS públicos e privados; e 
viii. Promover cursos de treinamento (geração, transporte e tratamento) para cuidados com 
RSS e oferecer certificado a ser exigido por órgãos de licenciamento e fiscalização. 
Estratégias a Serem Utilizadas Como Instrumento de Gestão 
 Criar exigibilidade na implantação de Plano de Gerenciamento de Resíduos dos 
Serviços de Saúde e seu encaminhamento ao Órgão Gestor dos RSS e Vigilância 
Sanitária para acompanhamento e avaliação sistemática, além de sua inclusão no 
Sistema Municipal de Informações sobre Resíduos Sólidos; 
 Aplicação da resolução Conama Nº 358/2005 e da RDC 306 da Agência Nacional de 
Vigilância Sanitária (ANVISA); 
 Promover o controle de segregação nas unidades de saúde com problemas na 
manipulação dos perfuro-cortantes e outros resíduos; e 
 Desenvolver legislação municipal específica que defina diretrizes e exigências para os 
RSS. 
Para a operacionalização das estratégias acima, o município deverá: 
i. Divulgar normas para implantação de ambientes exclusivos para manejo e acúmulo de 
resíduos sépticos nos diversos tipos de serviços de saúde; 
ii. Fazer cumprir as normas para instalação de locais seguros (confinados) para 
armazenamento e abrigo, interno e externo, aos resíduos infecto-contagiosos nos 
locais de geração de cada unidade de saúde; e 
iii. Fazer cumprir normas para a estrutura física de área de acondicionamento, acumulação 
e transbordo, elaborados junto ao código de obras (contendo especificação de 
materiais, dimensionamento mínimo, distância dos outros serviços, sistemas de 
segurança etc.). 
 
Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos - PMGIRS 
 
95 
Para tanto, deverão ser estabelecidos procedimentos operacionais através da utilização 
de equipamentos adequados. Sugere-se então: 
i. Exigir o adequado acondicionamento dos RSS por parte dos geradores; 
ii. Fiscalização nos locais de trabalho do correto manuseio; 
iii. Uso obrigatório de Equipamento Pessoal de Proteção (EPI’s); 
iv. Exigir procedimentos com relação à segurança do trabalhador, junto à empresa 
contratada para coletar RSS nas unidades públicas e privadas tais como, exigência do 
uso de uniforme, EPI’s, controle de falhas operacionais, unidades de armazenamento 
(bombonas adequadas, etc.); e 
v. Exigências quanto à capacitação dos trabalhadores por parte das empresas, visando 
diminuir e eliminar riscos à saúde do trabalhador. 
Medidas de Monitoramento, Controle e Fiscalização 
 Promover fiscalização integrada com a Vigilância Sanitária; 
 Fazer cumprir normas e leis quanto ao uso de EPI’s e veículos específicos; 
 Implantar sistema de Controle de Transporte de Resíduos para os RSS; 
 Implantar rotina de acompanhamento: das empresas geradoras; das transportadoras; 
das empresas de tratamento e as de disposição final dos resíduos; e 
 Formar e estruturar banco de dados dos RSS; 
Medidas de Comunicação e divulgação 
 Fazer conhecer por parte da população em geral, a qual é usuária dos serviços de 
saúde, sobre os cuidados necessários com essa tipologia de resíduos sólidos e os 
procedimentos adequados de manipulação; 
 Tornar evidente na opinião pública e nos serviços de saúde em geral (farmácias, 
hospitais, cínicas veterinárias, clínicas dentárias, ambulatórios públicos e privados, 
salões de tatuagem, etc.) a importância em segregar com rigor os resíduos sépticos dos 
resíduos comuns nesses tipos de serviços; 
 
Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos - PMGIRS 
 
96 
 Implantação de mecanismos para acesso de conhecimento sobre os resíduos; 
treinamento para manipulação; uso de EPI’s; e
 Envolver as entidades ligadas aos RSS em eventos públicos que abordem a temática, 
sua segurança, aplicabilidade de normas e condutas; 
Estabelecimento de Metas e Prazos 
As metas estabelecidas a seguir são baseadas e adaptadas do Plano Nacional de 
Resíduos Sólidos, como se segue: 
Meta 
Nº
Descrição Aplicação Prazo 
1 
Implementar tratamento para os resíduos de 
serviço de saúde, conforme indicado pelas 
Resoluções ANVISA e CONAMA 
pertinentes – 100% até 2019 
Todos os geradores de 
RSS em municípios 
acima de 100 mil 
habitantes e abaixo de 
500 mil habitantes. 
Médio 
Prazo 
2 
Disposição final ambientalmente adequada 
de RSS – 100% até 2019: aplicar a todos os 
serviços geradores de RSS 
Todos os geradores de 
RSS em municípios 
acima de 100 mil 
habitantes e abaixo de 
500 mil habitantes. 
Médio 
Prazo 
3 
Lançamento dos efluentes de serviços de 
saúde em atendimento às Resoluções 
CONAMA pertinentes – 100% até 2019: 
aplicar a todos os serviços geradores de 
RSS. 
Todos os geradores de 
RSS em municípios 
acima de 100 mil 
habitantes e abaixo de 
500 mil habitantes. 
Médio 
Prazo 
4 
Inserção de informações sobre quantidade 
média mensal de RSS gerada por grupo de 
RSS (massa ou volume) e quantidade de 
RSS tratada no Cadastro Técnico Federal 
(CTF) aplicados a todos os geradores de 
RSS – 100% até 2019 
Todos os serviços 
geradores de RSS, em 
municípios acima de 
100 mil habitantes e 
abaixo de 500 mil 
habitantes, deverão 
inserir informações 
dos PGRSS. 
Médio 
Prazo 
 
Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos - PMGIRS 
 
97 
Diretriz Específica 3 
Resíduos Sólidos Industriais 
Com a nova legislação, aliados aos acordos ambientais nacionais e internacionais dos 
quais o Brasil é signatário, o setor industrial deverá se adequar às metas do Plano de Ações 
para Produção e Consumo Sustentáveis, o que inclui a Produção mais Limpa (P+L), o Plano 
Nacional de Mudança do Clima, além da Política Nacional de Saneamento Básico e Política 
Nacional de Resíduos Sólidos. 
A ausência de dados de geração das indústrias instaladas no território municipal, 
especialmente no Distrito Industrial, conforme mostrado no Diagnóstico, um dos objetivos da 
Resolução CONAMA 313/2002, reforça a necessidade urgente de trabalhar a elaboração de 
um inventário Municipal atualizado que subsidiará os Planos Nacional e Estadual para 
Gerenciamento de Resíduos Sólidos Industriais. 
A ausência de informações sobre os tipos, a quantidade e os destinos dos resíduos 
sólidos gerados pelo parque industrial instalado no município torna-se importante, para que o 
poder público municipal promova esforços para mudar essa situação. 
É importante que se regulamente as obrigações dos geradores de resíduos industriais 
estruturado num sistema declaratório de dados, além de identificar as indústrias com 
responsabilidade de implantação de logística reversa. Incentivar os acordos setoriais locais e 
implantar sistemas de fiscalização, ao mesmo tempo valorizar as iniciativas espontâneas de 
algumas cadeias produtivas em firmar estruturas de gestão para sua logística reversa dará à
municipalidade o reconhecimento como autoridade local sobre os resíduos sólidos. 
Diretrizes 
i. Exigência de Plano de Gerenciamento de Resíduos Industriais, na forma estabelecida 
pela Lei Nº 12.305/2010; 
ii. Promover a execução dos Planos com estrutura para fiscalização dos mesmos; 
iii. Identificar as cadeias produtivas existentes no município e promover um inventário 
das atividades industriais; 
iv. Estruturar e capacitar equipe gerencial específica; e 
 
Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos - PMGIRS 
 
98 
v. Construção de um Banco de Dados que consolide as diversas bases de dados 
distribuídas por diversos órgãos e que venha a se agregar ao Sistema Municipal de 
Informações (SMIRS) 
Estratégias a Serem Utilizadas Como Instrumento de Gestão 
 Regulamentar as obrigações das cadeias produtivas sobre os resíduos industriais, 
visando estruturar um sistema declaratório de dados e informações a ser encaminhado 
ao gestor público pelos geradores. 
 Regulamentar no âmbito do município as decisões, regras e procedimentos das 
Câmaras Setoriais de cada resíduo sujeito à Logística Reversa; 
 Estruturar as compras públicas de fornecedores de materiais industriais, com base na 
A3P; 
 Criar legislação municipal que regulamente em nível local os descartes, criando 
protocolos e procedimentos condizentes com o perfil do município, conforme 
preceitua a Lei Nº 12.305/2010. 
Para a operacionalização das estratégias acima, o município deverá: 
i. Exigir que as instalações sejam implantadas conforme o PMGIRS. 
Para tanto, deverão ser estabelecidos procedimentos operacionais através da utilização 
de equipamentos adequados. Sugere-se então: 
i. Implantação de dispositivo de rastreamento em todos os veículos que exercem 
atividades ligadas aos processos produtivos com produtos perigosos ou potencialmente 
contaminantes. 
 
Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos - PMGIRS 
 
99 
Medidas de Monitoramento, Controle e Fiscalização 
 Elaborar cadastro único de geradores; 
 Estabelecer regras para o Plano de Gerenciamento, respeitando o conteúdo mínimo 
exigido na Política Nacional de Resíduos Sólidos; exigir sua elaboração e fiscalizar a 
execução; 
 Estabelecer Planos Mínimos visando pequenos geradores de Resíduos Perigosos, 
respeitando o conteúdo mínimo exigido na Política Nacional de Resíduos Sólidos; 
exigir sua elaboração e fiscalizar a execução; e 
 Mapear locais de armazenamento irregulares de forma georreferenciada. 
Medidas de Comunicação e divulgação 
 Processo de divulgação dos procedimentos da Política Nacional de Resíduos Sólidos; 
e 
 Promover parcerias do órgão licenciador com entidade setorial para: a) produzir 
cartilhas de procedimentos; b) cursos de formação e informação; e c) educação 
continuada. 
Estabelecimento de Metas e Prazos 
A redução da geração de rejeitos da indústria com base no Inventário Nacional de 
Resíduos Sólidos Industriais de 2014, tem como metas para a Região Nordeste uma redução 
da ordem de 10% já em 2015, atingindo um patamar de 70% de redução em 2031. Os 
percentuais e os prazos para o restante do País, nesse caso, são os mesmos. As metas a seguir 
foram adaptadas do Plano Nacional de Resíduos Sólidos. 
Meta Nº Descrição Prazo 
1 
Disposição final ambientalmente adequada de rejeitos industriais –
100% até 2018. Curto 
Prazo 
2 Redução da geração dos rejeitos da indústria, com base no 
Inventário Nacional de Resíduos Sólidos Industriais de 2014 –
Longo 
Prazo 
 
Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos - PMGIRS 
 
100 
Meta Nº Descrição Prazo 
70% até 2031. 
Diretriz Específica 4 
Resíduos de Logística Reversa 
Os resíduos especiais são assim considerados em função de suas características 
tóxicas, radioativas e contaminantes, merecendo por isso cuidados especiais em seu manuseio, 
acondicionamento, estocagem, transporte e disposição final. 
Dentro da classe de resíduos de fontes especiais, destacam-se as pilhas e baterias, 
lâmpadas fluorescentes, óleos lubrificantes, pneus, embalagens de agrotóxicos e resíduos 
eletroeletrônicos. Estes resíduos são considerados pela Política Nacional de Resíduos Sólidos, 
Lei Nº 12.305/2010 como resíduos da logística reversa. 
Apesar de uma quantidade significativa desses resíduos não ter sido identificada no 
Diagnóstico, com o aumento da população e consequentemente seu poder aquisitivo, estes 
resíduos farão cada vez mais parte da composição gravimétrica dos RSU em Eusébio, bem 
como em outros municípios de igual ou maior porte no Brasil. Portanto, cabe aqui o 
estabelecimento de Diretrizes Específicas, como se segue. 
Diretrizes 
i. Promover os descartes regulares mínimos desses resíduos; 
ii. Definir a destinação para estes resíduos; 
iii. Seguir a definição expressa pelos acordos setoriais de cada cadeia produtiva, 
apontando qual o processamento a ser feito para cada material; 
iv. Produzir um inventário sobre os resíduos da logística reversa no município tomando￾se como base o contexto nacional; 
v. Estruturar e capacitar equipe gerencial específica; 
vi. Uma vez identificadas as responsabilidades para cada tipo de resíduo, promover 
debate sobre como preparar a cidade, com suas dinâmicas sociais e econômicas, para 
integrar-se ao processo da logística reversa Estadual, Nacional e Regional; e 
 
Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos - PMGIRS 
 
101 
vii. Planejar e implantar um Programa de Inclusão Digital Municipal. 
Estratégias a Serem Utilizadas Como Instrumento de Gestão 
 Regulamentar no âmbito do município as decisões e regulamentações dos Acordos 
Setoriais de cada resíduo sujeito à Logística Reversa; 
 Definir, em nível local, as responsabilidades dos fabricantes no processo da Logística 
Reversa; 
 Definir regras e procedimentos legais, em nível local, para que sejam estabelecidas as 
responsabilidades dos fabricantes, importadores, distribuidores, e comerciantes, no 
processo da Logística Reversa, assumindo assim o passivo do produto fabricado, findo 
seu ciclo de vida útil; 
 Proposta de legislação que permita a responsabilização dos agentes, regulamentando 
em nível municipal o monitoramento da responsabilidade compartilhada pelo ciclo de 
vida dos materiais e produtos; 
 Definir procedimentos de advertência, seguida de cobrança legal onerosa para 
produtos descartados irregularmente; e 
 Estabelecer regras e procedimentos para o recebimento e destinação adequada dos 
Resíduos de Logística Reversa captados nos órgãos públicos, advindos da implantação 
da Agenda Ambiental na Administração Pública (A3P). 
Para a operacionalização das estratégias acima, o município deverá: 
i. Oferecer uma rede de Ecopontos que possam receber Resíduos da Logística Reversa 
oriundos de pequenos geradores; 
ii. Instalar ponto de entrega voluntária de equipamentos eletroeletrônicos em locais 
planejados pelo programa; e 
iii. Estabelecer parcerias com os fabricantes para instalaç̃es de PEV’s de 
eletroeletrônicos. 
 
Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos - PMGIRS 
 
102 
Para tanto, deverão ser estabelecidos procedimentos operacionais através da utilização 
de equipamentos adequados. Sugere-se então: 
i. Promover a instalação de Recipientes específicos para descarte da população com 
parcerias. 
Medidas de Monitoramento, Controle e Fiscalização 
 Identificar e cadastrar os responsáveis locais por receber e destinar cada tipo de 
resíduo da logística reversa de forma adequada; e 
 Definir forma de controle, visando atestar para onde se encaminha os resíduos da 
logística reversa. 
Medidas de Comunicação e divulgação 
 Divulgar resultados dos acordos setoriais das diversas cadeias produtivas da logística 
reversa; 
 Promover parcerias com fabricantes e fornecedores na orientação para a população 
onde destinar os produtos da logística reversa; 
 Tornar os pontos de recolhimento dos materiais atraentes, apresentados com destaque 
nos pontos de venda; e 
 Disponibilizar informações sobre a logística reversa e a política nacional e municipal 
de resíduos sólidos, junto aos pontos de recolhimento. 
Estabelecimento de Metas e Prazos 
As metas serão determinadas pelos Acordos Setoriais estabelecidos no âmbito do 
Comitê Orientador para Implementação de Sistemas de Logística Reversa, que é composto 
pelos ministérios do Meio Ambiente, da Saúde, da Fazenda, da Agricultura, Pecuária e 
Abastecimento e do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior. Paralelamente, há 
iniciativas estaduais para a assinatura de acordos setoriais. 
 
Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos - PMGIRS 
 
103 
Diretriz Específica 5 
Resíduos de Serviços de Saneamento Básico 
Os resíduos de serviços públicos de saneamento são os gerados em atividades 
relacionadas ao tratamento da água (Estação de Tratamento de Água – ETA), ao tratamento 
do esgoto sanitário (Estação de Tratamento de Esgoto – ETE), e a manutenção dos sistemas 
de drenagem e manejo das águas pluviais. Com relação às águas pluviais, a rede de drenagem 
de uma cidade é dividida em micro e macro drenagem, a primeira conduz os resíduos da 
lavagem de calçadas, de praças, feiras e mais uma série de atividades comerciais e industriais, 
que são levadas a circular superficialmente pelas ruas; em redes de drenagem que formam as 
galerias de águas pluviais, infraestrutura de caminhos subterrâneos alimentados por bocas de 
lobo. 
A macrodrenagem é formada por rios e córregos que recebem o volume das águas 
conduzidas pela rede de drenagem que não se infiltram e não evaporam no processo de 
“lavagem” feito pelas precipitaç̃es e aç̃es humanas.
O escoamento superficial que acaba na macrodrenagem encaminha uma série de 
detritos e diversos materiais que contribuem para o assoreamento (acumulo de detritos) nas 
redes de infraestrutura de drenagem da cidade. 
Nos períodos de seca, os materiais de diversas características podem acumular 
estreitando os canais e galerias que conduzem das águas nos períodos de chuva. O acúmulo de 
materiais na micro e macrodrenagem trazem consequências como o extravasamento dos rios e 
córregos provocando enchentes. 
Apesar de o Diagnóstico não ter identificado quantidade significativa desses resíduos 
em Eusébio, estes poderão, em futuro próximo, representarem uma porção considerável dos 
RSU no município devido ao seu crescimento populacional acima da média nacional, razão 
pela qual estes resíduos foram incluídos no Prognóstico do PMGIRS. 
 
Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos - PMGIRS 
 
104 
Diretrizes 
i. Estabelecer cronograma de limpeza da micro e macrodrenagem, de acordo com a 
ocorrência de chuvas, visando reduzir os impactos econômicos e ambientais por 
ocorrência de alagamentos e enchentes; 
ii. Reduzir, por meio de ensaios de caracterização, o volume de resíduos de limpeza de 
drenagens levados a aterro de resíduos perigosos (quando aplicável); 
iii. Estruturar e capacitar equipe gerencial específica; 
iv. Responsabilizar os agentes poluidores identificados a partir de análises dos lodos dos 
processos de dragagem ou desassoreamento de corpos d’água; e
v. Intensificar o trabalho preventivo junto à população residente em áreas sujeitas a 
alagamentos e enchentes. 
Estratégias a Serem Utilizadas Como Instrumento de Gestão 
Estabelecer procedimentos para coleta e análise físico-química e bacteriológica dos 
produtos de desassoreamento (lodos), tornando obrigatória a análise periódica do material que 
é produto da dragagem desses corpos d’água – à montante e à jusante de todos os pontos de 
despejo de efluentes no sistema hídrico; 
 Implantar processos visando responsabilizar o agente poluidor pelos custos de 
disposição do material contaminado em aterro adequado, pela reparação do dano 
causado e obrigação da adoção de medidas e instalações de tratamento de seus 
efluentes; 
 Compatibilizar instrumentos com o Plano Diretor de Drenagem e Plano Diretor de 
Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário; 
 Planejar o monitoramento da composição do lodo proveniente do trabalho de 
dragagem nos corpos d’água que recebem tais efluentes, visando identificar o 
potencial agente poluidor; 
 Registrar resultados de monitoramento no Sistema Municipal de Informações sobre 
Resíduos; 
 
Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos - PMGIRS 
 
105 
 Monitorar relatórios de análises de produtos de desassoreamento e de estações de 
tratamento de água e esgoto, estabelecendo procedimentos para coleta e análise físico￾química dos lodos de maneira a possibilitar a identificação do agente poluidor; 
 Identificação de empresas detentoras de estação de tratamento de águas e efluentes, 
gerando normas e procedimentos para informações de tratamento para destinação do 
lodo; e 
 Monitorar a macro- e micro-drenagem que recebe cargas potencialmente poluidoras 
vindas de estações de tratamento de efluentes operadas por empresas. 
Para estes resíduos, não foram definidas Estratégias Operacionais, pois a sua 
operacionalidade depende de convênio futuro com a Concessionária. 
Medidas de Monitoramento, Controle e Fiscalização 
 Identificar e cadastrar os responsáveis locais por receber e destinar cada tipo de 
resíduo do saneamento básico de forma adequada; e 
 Definir forma de controle, visando atestar para onde se encaminham os resíduos dos 
serviços de saneamento básico. 
 Medidas de Comunicação e divulgação 
 Promover campanhas junto à sociedade para manutenção e limpeza de quintais e 
bueiros, além de incentivar a prática de não descartar resíduos em vias públicas; e 
 Tornar as campanhas de conscientização permanentes. 
 
Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos - PMGIRS 
 
106 
Estabelecimento de Metas e Prazos 
Meta Nº Descrição Prazo 
1 
Promover estudos técnicos para implantar as unidades de recepção 
dos resíduos de saneamento adequada para recebimento deste 
material – 2018. 
Curto 
Prazo 
2 
Promover e desenvolver programas de educação ambiental junto à 
população atingida por alagamentos e enchentes no município –
2016. 
Curto 
Prazo 
3 
Promover e desenvolver programas de educação ambiental junto à 
população nas áreas mais passíveis de alagamentos e enchentes 
nas épocas chuvosas - 2014. 
Curto 
Prazo 
4 
Promover estudos para implantação dos procedimentos de coleta e 
análise dos lodos gerados nas ETE e ETA do município em 
parceria com a CAGECE – 2016. 
Curto 
Prazo 
 
Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos - PMGIRS 
 
107 
8. REFERÊNCIAS 
Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais – ABRELPE 
(2011). Resíduos Sólidos: Manual de Boas Práticas no Planejamento. 
Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais – ABRELPE 
(2011). Panorama dos Resíduos Sólidos no Brasil – 2011. 
Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT). ABNT NBR 10004. Reśduos ślidos – 
Classificã̧o. 
Banco do Brasil S/A. Vice Presid̂ncia Gestão de Pessoas e Desenvolvimento Sustentável 
Unidade Desenvolvimento Sustentável (2011). Sugest̃es para elaborã̧o de Plano 
Municipal ou Intermunicipal de Gest̃o Integrada de Reśduos Ślidos (PMGIRS). Fascículo 
4. 
Governo do Estado do Ceará – Secretaria do Planejamento de Gestão – Instituto de Pesquisa e 
Estratégia Econômica do Ceará – IPECE (2011). Perfil Básico Municipal – 2011 – Eusébio. 
Ministério do Meio Ambiente. Conselho Nacional do Meio Ambiente – CONAMA (2002). 
Resolução CONAMA Nº 307/2002. Estabelece diretrizes, crit́rios e procedimentos para a 
gest̃o dos reśduos da constrũ̧o civil.
 Ministério do Meio Ambiente. Conselho Nacional do Meio Ambiente – CONAMA (2005). 
Resolução CONAMA Nº 358/2005. Disp̃e sobre o tratamento e a disposĩ̧o final dos 
reśduos dos servi̧os de sáde.
Ministério do Meio Ambiente. Conselho Nacional do Meio Ambiente – CONAMA (2005). 
Resolução CONAMA Nº 357/2005. Disp̃e sobre a classificação dos corpos de água e 
 
Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos - PMGIRS 
 
108 
diretrizes ambientais para o seu enquadramento, bem como estabelece as condiç̃es e padr̃es 
de lançamento de efluentes.
Ministério do Meio Ambiente. Conselho Nacional do Meio Ambiente – CONAMA (2011). 
Resolução CONAMA Nº 430/2011. Disp̃e sobre as condiç̃es e padr̃es de lança- mento de 
efluentes, complementa e altera a Resolução Nº 357, de 17 de março de 2005, do Conselho 
Nacional do Meio Ambiente – CONAMA. 
Ministério do Meio Ambiente. Conselho Nacional do Meio Ambiente – CONAMA (2005). 
Resolução CONAMA Nº 362/2005. Regulamenta o manejo e a disposição final de óleos 
lubrificantes. 
Ministério do Meio Ambiente. Conselho Nacional do Meio Ambiente – CONAMA (1999). 
Resolução CONAMA Nº 257/1999. Disciplina o descarte e o gerenciamento ambientalmente 
adequado de pilhas e baterias usadas, no que tange à coleta, reutilização, reciclagem, 
tratamento ou disposição final. 
Ministério do Meio Ambiente. Conselho Nacional do Meio Ambiente – CONAMA (2009). 
Resolução CONAMA Nº 416/2009. Disp̃e sobre a preveņ̃o ̀ degradã̧o ambiental 
causada por pneus inserv́veis e sua destinã̧o ambientalmente adequada.
Ministério Do Meio Ambiente Secretaria de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano. Melhoria 
da Gestão Ambiental Urbana No Brasil – Bra/Oea/08/001 (2010). Manual Para Elaborã̧o 
do Plano De Gest̃o Integrada de Reśduos Śidos dos Conśrcios Ṕblicos. 
Ministério do Meio Ambiente – Secretaria de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano - 
SRHU/MMA (2011). Guia Para Elaborã̧o dos Planos de Gest̃o de Reśduos Ślidos. 
Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE (2011). Atlas de Saneamento 2011 –
Manejo de Resíduos Sólidos. 
 
Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos - PMGIRS 
 
109 
Presidência da República – Casa Civil – Subchefia para Assuntos Jurídicos (2007). LEI Nº 
11.445, DE 5 DE JANEIRO DE 2007. Estabelece diretrizes nacionais para o saneamento 
básico. 
Presidência da República – Casa Civil – Subchefia para Assuntos Jurídicos (2010). LEI Nº 
12.305, DE 2 DE AGOSTO DE 2010. Institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos.
Tchobanoglous, G & Kreith, F (2002): Handbook of Solid Waste Management. Second 
Edition. McGraw-Hill. 834 pp. 
McDougall, F; White, P; Franke, M & Hindle, P. (2001): Integrated Solid Waste 
Management: A Life Cycle Inventory. Blackwell Science. 532 pp.