sessao nº 4

Ata da 4ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Alto do Rodrigues, no 2º período Legislativo da 15ª Legislatura. As 19:00 horas (dez horas) do dia 27 de agosto de 2025 (dois mil e vinte cinco), na Sala das Sessões da Câmara Municipal, situada na Rua José Ferreira das Neves nº 98, nesta cidade sob a Presidência do Senhor Vereador José Itamar dos Santos e Secretariada pela Senhora Vereadora: 1ª Secretária Kivia Karoline Gomes Tavares e 2º Secretário, o Senhor Vereador Jocitan Ribeiro Sales. Compareceram e confirmaram presença os Senhores Vereadores e Vereadora: José Itamar dos Santos, Kivia Karoline Gomes Tavares, Jocitan Ribeiro de Sales, José Ivanaldo Pinheiro, Antônio Olegário Leonez Filho, Richard Italo Melo da Silva, Francisco Esdres da Silva Ferreira, Arlani Airis Silva de Lima e Francisco Antônio Nunes de Melo. Em ato continuo, o Senhor Presidente solicitou à 1ª Secretaria que procedesse à leitura de um versículo bíblico, o qual assim dispõe: “Finalmente, irmãos, tudo o que for verdadeiro, tudo o que for nobre, tudo o que for correto, tudo o que for puro, tudo o que for amável, tudo o que for de boa forma, se houver algo de excelente ou digno de louvor, pensem nessas coisas (Filipenses 4:8).” Havendo número legal para deliberar os trabalhos, o Senhor Presidente falou “sob a proteção de Deus e do povo de Alto do Rodrigues declaro aberta a presente Sessão”. Em ato continuo, o Edil convocou mais uma vez a 2ª Secretária, Kívia Karoline, para fazer a leitura da Ata anterior, no mesmo instante o Senhor Vereador Arlani Airis Silva de Lima, pediu a dispensa da leitura da mesma. Dessa forma, o Senhor Presidente colocou em votação a dispensa da leitura da Ata anterior, conforme solicitado pelo Senhor Vereador Arlani Silva, sendo está aprovada pelos Senhores Vereadores presentes. Logo após, o Senhor Presidente colocou a Ata anterior em votação como se encontra redigida, sendo esta, aprovada pelos Edis. Posteriormente, o Edil abriu o expediente. EXPEDIENTE: Requerimento de nº 231/2025, de autoria do Senhor Vereador Antônio Olegário Leonez Filho. Assunto: Requeiro na forma regimental que depois de discutido e ouvido em Plenário, seja solicitado ao Poder Executivo juntamente a Sec. de Obras, Transporte e Infraestrutura, a realização do serviço de esgotamento de fossas nas residências de famílias de baixa renda da cidade de Alto do Rodrigues e das comunidades; Requerimento de nº 232/2025, de autoria do Senhor Vereador Richard Italo Melo da Silva. Assunto: Requeiro na forma regimental que depois de discutido e ouvido em Plenário, seja encaminhado ao Executivo Municipal com cópia à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos a seguinte solicitação: A construção de quebra-molas (redutores de velocidade) na Rua Macau, nesta cidade; Requerimento de nº 233/2025, de autoria do Senhor Vereador Richard Italo Melo da Silva. Assunto: Requeiro na forma regimental que depois de discutido e ouvido em Plenário, seja encaminhado ao Poder Executivo com cópia à Secretaria Municipal de Saúde e à Secretaria Municipal de Educação, solicitando a elaboração e execução de um programa de conscientização sobre Doenças Sexualmente Transmissíveis (DSTs), HIV e Hepatites Virais, destinado aos jovens e adolescentes deste município; Requerimento de nº 234/2025, de autoria da Senhora Vereadora Kivia Karoline Gomes Tavares. Assunto: A Vereadora Kivia karoline no uso de suas atribuições regimentais, vem respeitosamente, requerer ao Poder Executivo Municipal informações acerca dos processos de licitações emergenciais, com apresentação de documentos e justificativas pertinentes. Senhora Prefeita, nos termos do art. 31, caput, da Constituição Federal, do art. 29 da Lei Orgânica Municipal e do art. 5º, XXXIII, da Constituição Federal, que assegura a todos o direito de receber dos órgãos públicos informações de seu interesse coletivo ou geral, requeiro que seja encaminhado a esta Casa Legislativa, no prazo legal, as seguintes informações e documentos referentes às licitações emergenciais realizadas pelo Município nos últimos 06 (seis) meses: Cópia integral dos processos administrativos que originaram as contratações emergenciais; Planilhas de custos e relação de funcionários vinculados às empresas contratadas, incluindo salários, funções e encargos sociais; Folha de pagamento das empresas contratadas emergencialmente, referente ao período da execução do contrato; Quadro societário e contratos sociais atualizados das empresas contratadas emergencialmente; Justificativa técnica e legal que motivou a escolha pela contratação emergencial, informando os motivos pelos quais não foram realizados os trâmites licitatórios ordinários previstos na Lei Federal nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos); Cópia dos pareceres jurídicos e técnicos que respaldaram a decisão pela contratação emergencial; Requerimento de nº 235/2025, de autoria do Senhor Vereador Arlani Airis Silva de Lima. Assunto: Nos termos do Regimento Interno desta Casa Legislativa e, após apreciação pelo Plenário, requeiro que seja encaminhado ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, a solicitação para a realização de uma força-tarefa das equipes de endemias, abrangendo a zona urbana e rural do município, com o objetivo de realizar uma busca ativa por possíveis focos do mosquito Aedes aegypti, bem como a identificação e prevenção de locais propícios à presença de animais peçonhentos como aranhas, escorpiões, entre outros; Requerimento de nº 236/2025, de autoria do Senhor Vereador Arlani Airis Silva de Lima. Assunto: Nos termos do Regimento Interno desta Casa Legislativa e, após apreciação pelo Plenário, requeiro que seja encaminhado ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, a solicitação para que seja viabilizado o Programa Jovem Aprendiz no âmbito municipal, com o objetivo de proporcionar aos jovens da cidade a oportunidade do primeiro contato com o mercado de trabalho, ampliando as possibilidades de crescimento pessoal e profissional;  Projeto de Lei nº 024/2025, de autoria do Senhor Vereador José Itamar dos Santos. Concluída a leitura das proposições apresentadas, o Sr. Presidente facultou a palavra a Sra. Karol Souza, que saudou os presentes e apresentou informações sobre o projeto esportivo de badminton do qual fazem parte dois atletas de destaque. Informou que estes atletas foram convocados para integrar a Seleção Brasileira do Rio Grande do Norte e compor o grupo dos 16 melhores atletas do Brasil na modalidade. A oradora destacou que os atletas irão participar da etapa Top 16, em Aracaju, onde terão a oportunidade de classificação para competições em nível nacional, sendo que o atleta Kauã ocupa atualmente a 10ª posição no ranking. Diante disso, a Sra. Karol Souza solicitou o apoio dos vereadores para custear o deslocamento desses atletas, informando que a Prefeitura irá arcar com 60% das despesas, restando 40% a serem viabilizados. Ressaltou que dos 16 atletas da Seleção Brasileira do Rio Grande do Norte, seis são de Alto do Rodrigues. Informou, ainda, que a atleta Analice representará o Estado nos Jogos da Juventude em Brasília no mês de setembro, sendo que três dos quatro atletas que representarão o Rio Grande do Norte são do projeto. A oradora destacou que o projeto atende crianças e adolescentes, oferecendo todo o suporte necessário — fardamento, materiais e acompanhamento — sem custo para os participantes, proporcionando desenvolvimento esportivo e social, além de contribuir na prevenção de situações de vulnerabilidade emocional, ansiedade e depressão. Por fim, a Sra. Karol Souza saudou também os atletas menores atendidos pelo projeto, que possui crianças de 7 a 12 anos, e convidou a jovem Paula Yasmin a ler uma cartinha no plenário. Na sequência, fez uso da palavra a jovem Paula Yasmin, de 11 anos, integrante do projeto de badminton, que externou sua satisfação com a participação na equipe e no esporte, destacando os benefícios de lazer, alegria e aprendizado proporcionados pelas atividades. A jovem solicitou apoio dos presentes para a continuidade do projeto e fortalecimento do esporte no município. Aproveitou para agradecer à professora Karol e aos colegas pelo acolhimento e dedicação à equipe. Por fim, deixou um abraço a todos os parlamentares, em especial à vereadora Kívia. Retomando a palavra, a Sra. Karol Souza informou que, nas últimas duas semanas, o projeto de badminton tem sido ofertado nas escolas públicas do município. Ela destacou que, devido a questões administrativas e políticas, o acesso às escolas tem sido limitado, o que compromete o atendimento às crianças beneficiadas pelo projeto. A Sra. Karol solicitou o apoio da Câmara para viabilizar o acesso às escolas municipais, ressaltando que os alunos do projeto estão matriculados nessas unidades. Informou, ainda, que receberam orientação da Secretaria de Educação de que não poderiam mais acessar as dependências escolares para a realização das atividades do projeto, o que tem dificultado a continuidade do atendimento. Diante das colocações da Sra. Karol Souza, o Sr. Presidente fez uso da palavra e sugeriu que fosse realizada uma reunião entre os responsáveis pelo projeto e a Prefeita Municipal, com o objetivo de estabelecer um acordo que permita a realização das atividades do projeto nas dependências das escolas municipais. O Sr. Presidente propôs que, sempre que houver competições, os alunos matriculados nas escolas tenham suas despesas custeadas pelo município e que o projeto represente oficialmente tanto a escola quanto a equipe esportiva. Além disso, o Sr. Presidente ressaltou a importância do esporte como instrumento de inclusão social, destacando seu papel na ocupação saudável dos jovens e na prevenção de situações de vulnerabilidade. Enfatizou a relevância da parceria entre o projeto e o município, bem como os benefícios proporcionados por todas as modalidades esportivas ofertadas. O Edil destacou que a Câmara Municipal não dispõe de orçamento específico para custear as despesas do projeto, ressaltando, contudo, que cada vereador poderá contribuir com valores individuais, por exemplo, de R$ 50,00 ou R$ 100,00, destinados às despesas dos alunos em competições, sendo essa contribuição de grande importância para a continuidade das atividades do projeto. Posteriormente, a palavra foi facultada ao Sr. Vereador Arlani Airis Silva de Lima, que se dirigiu aos presentes e aos cidadãos que acompanhavam a sessão pelas redes sociais, saudando o Sr. Presidente, demais vereadores, ex-vereador Taildo Barros e demais participantes. O vereador abordou sobre o seu Requerimento de nº 235/2025, que solicita à Secretaria Municipal de Saúde a realização de uma força-tarefa para a eliminação e prevenção de criadouros do mosquito Aedes aegypti, bem como a identificação e combate a animais peçonhentos, como aranhas e escorpiões, nas áreas urbana e rural do município. Destacou que tais medidas são essenciais para garantir a saúde pública, prevenir surtos de doenças como dengue, zika e chikungunya, e evitar acidentes causados por animais peçonhentos, reforçando o compromisso da gestão com a segurança e o bem-estar da população. Em seguida, tratou do Requerimento nº 236/2025, que solicita a implementação do programa de Jovem Aprendiz do município, destinado a proporcionar aos jovens o primeiro contato com o mercado de trabalho, promovendo inclusão social, desenvolvimento pessoal e profissional, ao mesmo tempo em que os beneficiários continuam seus estudos. O vereador enfatizou que o programa representa uma oportunidade de transformação de vida e de preparação para o futuro, ampliando as possibilidades de crescimento e capacitação da juventude local. Ao final de sua fala, o vereador prestou homenagem ao jovem John Cleyton, que faleceu recentemente, transmitindo condolências aos familiares e amigos, desejando conforto e serenidade nesse momento de perda. Posteriormente, a palavra foi concedida ao Sr. Vereador Richard Ítalo Melo da Silva, que saudou os presentes, o Sr. Presidente, os colegas vereadores e os cidadãos que acompanhavam a sessão. O vereador iniciou sua fala apresentando dois requerimentos. O primeiro solicita a instalação de redutores de velocidade na localidade Rua Macau, para garantir a segurança de pedestres, crianças e moradores, evitando acidentes causados pelo excesso de velocidade. O segundo requerimento trata da criação de um Programa de Conscientização sobre Doenças Sexualmente Transmissíveis (DSTs). O vereador solicitou à Prefeitura e às Secretarias de Saúde e Educação a realização de palestras e atividades educativas com profissionais de saúde, orientando jovens e adolescentes sobre HIV, hepatites e outras DSTs, com o objetivo de formar uma juventude consciente e responsável. Em seguida, destacou o Agosto Lilás, mês de combate à violência doméstica e ao abuso sexual. Ressaltou a importância de denunciar casos de violência, apoiar as vítimas e agir com empatia. Lembrou que toda a sociedade deve colaborar, pois amor e respeito não combinam com violência ou silêncio. O vereador apresentou também um requerimento verbal, pedindo a retomada do veículo de transporte comunitário, utilizado para atender os moradores da comunidade Listrada, garantindo acesso ao hospital e a outros serviços essenciais. Por fim, prestou nota de pesar pelo falecimento de John Cleyton e de Antônio Marcos Teodosio da Silva, popularmente conhecido como Toinho Malaquias, expressando solidariedade às famílias e amigos, desejando conforto neste momento difícil. A seguir, a palavra foi facultada à Sra. Vereadora Kívia Karoline Gomes Tavares, que saudou os presentes e parabenizou a professora Karol Souza e as crianças do projeto de badminton, destacando seu carinho especial pela jovem Paula Yasmin. A vereadora apresentou o Requerimento nº 234/2025, fundamentado no artigo 31 da Constituição Federal, no artigo 29 da Lei Orgânica Municipal e no artigo 5º da Constituição Federal, que asseguram o direito de receber informações de interesse coletivo. O requerimento solicita que sejam encaminhadas à Câmara, dentro do prazo legal, informações e documentos referentes às licitações emergenciais realizadas pelo município nos últimos seis meses, incluindo: O papel dos processos administrativos que deram origem às contratações emergenciais; Planejamento de custos e relação dos funcionários vinculados às empresas contratadas, incluindo salário, função e cargos; Folha de pagamento das empresas contratadas emergencialmente, referente ao período de execução do contrato; Quadro societário e contratos sociais das empresas contratadas emergencialmente; Justificativa técnica e legal que motivou a contratação emergencial, explicando os motivos pelos quais não foram realizados os processos licitatórios ordinários previstos pela Lei Federal nº 14.133/2021; Cópias dos pareceres jurídicos e técnicos que respaldam a decisão pela contratação emergencial. A vereadora enfatizou que o objetivo do requerimento é promover a transparência na gestão dos recursos públicos municipais e assegurar o cumprimento da legislação vigente, reforçando o papel da Câmara Municipal na defesa da coletividade. Em ato contínuo, a palavra foi facultada ao Sr. Vereador Francisco Esdres da Silva Ferreira, que saudou os colegas vereadores, a Sra. Vereadora Kívia Karoline, os demais presentes e todos os cidadãos que acompanhavam a sessão pelas redes sociais. O vereador não apresentou requerimentos na ocasião, mas registrou agradecimento à Secretaria de Obras e ao Poder Executivo pelo atendimento de solicitações feitas por ele e por outros vereadores, referentes à restauração das estradas das comunidades Barrocas, Listrada e Campo do Roçado. O vereador também prestou nota de pesar pelo falecimento do jovem John Clayton, vítima de morte violenta, transmitindo solidariedade aos familiares e amigos. Por fim, reforçou a solicitação feita pelo Vereador Richard Ítalo quanto à retomada do transporte que faz o trajeto da comunidade Listrada até o município e declarou seu disponível apoio aos jovens atletas do projeto de badminton. Em seguida, a palavra foi facultada ao Sr. Vereador Francisco Antônio Nunes de Melo, que saudou o Sr. Presidente, os colegas vereadores e todos os cidadãos que acompanhavam a sessão pelas redes sociais. O vereador solicitou informações sobre o Projeto Diba, questionando a data em que a Câmara Municipal realizará a entrega de títulos de cidadania aos membros do referido projeto, conforme discussão realizada em sessão anterior na comunidade Baixo Açu. Diante da solicitação do vereador, o Sr. Presidente informou que a entrega dos títulos de cidadania aos moradores da comunidade Baixo Açú será realizada até o dia 15 de novembro. Solicitou aos vereadores que providenciem os nomes dos residentes da comunidade para que seja organizada uma sessão solene especial para a entrega desses títulos. Posteriormente, a palavra foi facultada ao Sr. Vereador Jocitan Ribeiro de Sales, que saudou o Sr. Presidente, a Sra. Vereadora Kívia, os demais vereadores, membros da Câmara, o público presente e os cidadãos que acompanham os trabalhos pelas redes sociais. O vereador iniciou sua fala mencionando a necessidade de providências relacionadas aos postes de ferro na saída da cidade que liga a cidade de Pendencias, alguns já corroídos ou inclinados, solicitando atenção da Secretaria de Obras para resolver a situação. Em seguida, o vereador expressou seu lamento e solidariedade pelo falecimento do jovem John Cleyton, profissional da área de psicologia, bem como de Toinho Malaquias, transmitindo condolências às famílias, amigos e à comunidade, destacando a dor e a tristeza provocadas por essas perdas trágicas. Encerrando sua manifestação, o vereador agradeceu a oportunidade de se pronunciar e reiterou seu respeito e consideração à Presidência e aos presentes. Dando continuidade, o Sr. Presidente facultou a palavra a qualquer vereador que desejasse utilizá-la. Não havendo manifestações, convocou o Sr. Vereador José Ivanaldo Pinheiro, Vice-Presidente, para ocupar a presidência temporariamente enquanto ele fez uso da tribuna. Diante disso, fez uso da palavra o Sr. Vereador José Itamar dos Santos, que saudou o Sr. Presidente “Ad hoc”, os vereadores, os demais presentes e todos os cidadãos que acompanhavam a sessão pelas redes sociais. O Edil lamentou profundamente o falecimento de dois moradores da cidade, Toinho Malaquias e John Cleyton, destacando a violência e os desafios enfrentados pela juventude local, bem como os impactos sociais e familiares dessas tragédias. Ressaltou que a morte de John Cleyton não decorreu de envolvimento com drogas ou má conduta, mas de um ato de violência que interrompeu a vida de um jovem promissor, profissional da psicologia, que se preparava para ajudar a comunidade. O vereador também mencionou Toinho Malaquias, que lutava contra uma doença grave e faleceu durante tratamento, destacando a dedicação da família no cuidado e acompanhamento de sua saúde. Em seguida, enfatizou a importância do esporte e das atividades físicas para os jovens, sugerindo a ampliação do acesso a modalidades como Taekwondo, Jiu-Jitsu e outras práticas esportivas nas escolas e centros comunitários, como forma de prevenção à violência e de incentivo à formação saudável da juventude. Por fim, agradeceu a presença dos ex-vereadores Taildo Barros e Mê, destacando que o ex-vereador Mê contribuiu para ele se tornar vereador. Retomando a cadeira da presidência, o Sr. Presidente José Itamar informou que serão encaminhadas moções de pesar aos familiares de John Cleyton e de Toinho Malaquias. Seguidamente, iniciou a ordem do dia para a votação das proposições. ORDEM DO DIA: O Senhor Presidente colocou em deliberação as seguintes proposições para serem deliberadas ou não: Os Requerimentos de nº 231/2025, 232/2025, 233/2025, 234/2025, 235/2025, e 236/2025 e 237/2025 (Verbal), os quais foram aprovados em 1ª e única votação pelos 08(oito) vereadores presentes; Encerrada a votação o Edil prosseguiu para as explicações finais. EXPLICAÇÕES FINAIS: Nada consta nas explicações finais. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente declarou encerrada a Sessão, do que eu primeiro Secretário fiz e lavrei a presente Ata, que depois de lida se aprovada, vai por mim assinada e pelos demais membros que formam este Poder Legislativo. Ata lida e aprovada pelos Senhores Vereadores e Senhora Vereadora: 

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ANTONIO OLEGÁRIO LEONEZ FILHO

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ARLANI AIRIS SILVA DE LIMA

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FRANCISCO ANTONIO NUNES DE MELO

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FRANCISCO ESDRES DA SILVA FERREIRA

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JOCITAN RIBEIRO DE SALES

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JOSÉ ITAMAR DOS SANTOS

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JOSÉ IVANALDO PINHEIRO

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KIVIA KAROLINE GOMES TAVARES

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RICHARD ÍTALO MELO DA SILVA

4ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO DO RODRIGUES, NO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DA 15ª LEGISLATURA DO DIA 27 DE AGOSTO DE 2025.

EXPEDIENTE: 

Requerimento de nº 231/2025, de autoria do Senhor Vereador Antônio Olegário Leonez Filho. Assunto: Requeiro na forma regimental que depois de discutido e ouvido em Plenário, seja solicitado ao Poder Executivo juntamente a Sec. de Obras, Transporte e Infraestrutura, a realização do serviço de esgotamento de fossas nas residências de famílias de baixa renda da cidade de Alto do Rodrigues e das comunidades; 

Requerimento de nº 232/2025, de autoria do Senhor Vereador Richard Italo Melo da Silva. Assunto: Requeiro na forma regimental que depois de discutido e ouvido em Plenário, seja encaminhado ao Executivo Municipal com cópia à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos a seguinte solicitação: A construção de quebra-molas (redutores de velocidade) na Rua Macau, nesta cidade; 

Requerimento de nº 233/2025, de autoria do Senhor Vereador Richard Italo Melo da Silva. Assunto: Requeiro na forma regimental que depois de discutido e ouvido em Plenário, seja encaminhado ao Poder Executivo com cópia à Secretaria Municipal de Saúde e à Secretaria Municipal de Educação, solicitando a elaboração e execução de um programa de conscientização sobre Doenças Sexualmente Transmissíveis (DSTs), HIV e Hepatites Virais, destinado aos jovens e adolescentes deste município;

Requerimento de nº 234/2025, de autoria da Senhora Vereadora Kivia Karoline Gomes Tavares. Assunto: A Vereadora Kivia karoline no uso de suas atribuições regimentais, vem respeitosamente, requerer ao Poder Executivo Municipal informações acerca dos processos de licitações emergenciais, com apresentação de documentos e justificativas pertinentes. Senhora Prefeita, nos termos do art. 31, caput, da Constituição Federal, do art. 29 da Lei Orgânica Municipal e do art. 5º, XXXIII, da Constituição Federal, que assegura a todos o direito de receber dos órgãos públicos informações de seu interesse coletivo ou geral, requeiro que seja encaminhado a esta Casa Legislativa, no prazo legal, as seguintes informações e documentos referentes às licitações emergenciais realizadas pelo Município nos últimos 06 (seis) meses: Cópia integral dos processos administrativos que originaram as contratações emergenciais; Planilhas de custos e relação de funcionários vinculados às empresas contratadas, incluindo salários, funções e encargos sociais; Folha de pagamento das empresas contratadas emergencialmente, referente ao período da execução do contrato; Quadro societário e contratos sociais atualizados das empresas contratadas emergencialmente; Justificativa técnica e legal que motivou a escolha pela contratação emergencial, informando os motivos pelos quais não foram realizados os trâmites licitatórios ordinários previstos na Lei Federal nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos); Cópia dos pareceres jurídicos e técnicos que respaldaram a decisão pela contratação emergencial; 

Requerimento de nº 235/2025, de autoria do Senhor Vereador Arlani Airis Silva de Lima. Assunto: Nos termos do Regimento Interno desta Casa Legislativa e, após apreciação pelo Plenário, requeiro que seja encaminhado ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, a solicitação para a realização de uma força-tarefa das equipes de endemias, abrangendo a zona urbana e rural do município, com o objetivo de realizar uma busca ativa por possíveis focos do mosquito Aedes aegypti, bem como a identificação e prevenção de locais propícios à presença de animais peçonhentos como aranhas, escorpiões, entre outros; 

Requerimento de nº 236/2025, de autoria do Senhor Vereador Arlani Airis Silva de Lima. Assunto: Nos termos do Regimento Interno desta Casa Legislativa e, após apreciação pelo Plenário, requeiro que seja encaminhado ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, a solicitação para que seja viabilizado o Programa Jovem Aprendiz no âmbito municipal, com o objetivo de proporcionar aos jovens da cidade a oportunidade do primeiro contato com o mercado de trabalho, ampliando as possibilidades de crescimento pessoal e profissional;  

Projeto de Lei nº 025/2025, de autoria do Senhor Vereador José Itamar dos Santos. Assunto: Institui o Programa Municipal de Apoio à Saúde Mental e Prevenção da Violência -John Cleyton, no âmbito do Município de Alto do Rodrigues, e dá outras providências.