sessao nº 2

Ata da 2ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Alto do Rodrigues, no 2º período Legislativo da 15ª Legislatura. As 19:00 horas (dez horas) do dia 13 de agosto de 2025 (dois mil e vinte cinco), na Sala das Sessões da Câmara Municipal, situada na Rua José Ferreira das Neves nº 98, nesta cidade sob a Presidência do Senhor Vereador José Itamar dos Santos e Secretariada pela Senhora Vereadora: 1ª Secretária Kivia Karoline Gomes Tavares e 2º Secretário, o Senhor Vereador Jocitan Ribeiro Sales. Compareceram e confirmaram presença os Senhores Vereadores e Vereadora: José Itamar dos Santos, Kivia Karoline Gomes Tavares, Jocitan Ribeiro de Sales, José Ivanaldo Pinheiro, Antônio Olegário Leonez Filho, Richard Italo Melo da Silva, Francisco Esdres da Silva Ferreira e Francisco Antônio Nunes de Melo. Em ato continuo, o Senhor Presidente solicitou à 1ª Secretaria que procedesse à leitura de um versículo bíblico, o qual assim dispõe: “O Senhor é a minha luz e a minha salvação; de quem terei medo?” (Salmo 27, versículo 1). Havendo número legal para deliberar os trabalhos, o Senhor Presidente falou “sob a proteção de Deus e do povo de Alto do Rodrigues declaro aberta a presente Sessão”. Em ato continuo, o Edil convocou mais uma vez a 2ª Secretária, Kívia Karoline, para fazer a leitura da Ata anterior, no mesmo instante o Senhor Vereador Jocitan Ribeiro de Sales, pediu a dispensa da leitura da mesma. Dessa forma, o Senhor Presidente colocou em votação a dispensa da leitura da Ata anterior, conforme solicitado pelo Senhor Vereador Jocitan Ribeiro, sendo está aprovada pelos Senhores Vereadores presentes. Logo após, o Senhor Presidente colocou a Ata anterior em votação como se encontra redigida, sendo esta, aprovada pelos Edis. Posteriormente, o Edil abriu o expediente. EXPEDIENTE: Requerimento de nº 203/2025, de autoria do Senhor Vereador Richard Italo Melo da Silva. Assunto: Requeiro, na forma regimental, que depois de discutido e ouvido em Plenário, seja encaminhado ao Executivo Municipal a solicitação para a recuperação e pavimentação asfáltica da Rua Beira Rio; Requerimento de nº 204/2025, de autoria do Senhor Vereador Richard Italo Melo da Silva. Assunto: Requeiro, na forma regimental, que depois de discutido e ouvido em Plenário, seja encaminhado ao Executivo Municipal solicitação para a pavimentação (calçamento) da Vila Manoel Firmino, localizada na comunidade do Estreito; Requerimento de nº 205/2025, de autoria do Senhor Vereador Richard Italo Melo da Silva. Assunto: Requeiro, na forma regimental, que depois de discutido e ouvido em Plenário, seja encaminhado ao Executivo Municipal solicitação para a instalação dos arames de proteção no perímetro do lixão municipal; Requerimento de nº 206/2025, de autoria do Senhor Vereador Francisco Esdres da Silva Ferreira. Assunto: Requeiro na forma regimental que depois de discutido e ouvido em Plenário, seja solicitado ao Poder Executivo e a Secretaria de Transportes, a volta do ônibus que fazia o transporte dos moradores das comunidades, com saída de Tabuleiro Alto até a nossa cidade; Requerimento de nº 207/2025, de autoria do Senhor Vereador Francisco Esdres da Silva Ferreira. Assunto: Requeiro na forma regimental que depois de discutido e ouvido em Plenário, seja solicitado ao Poder Executivo requerer a revisão dos vencimentos e a concessão dos direitos previstos em lei tais como Adicional Noturno e Adicional de insalubridade para os motoristas que prestam serviços à Prefeitura Municipal de Alto do Rodrigues/RN; Requerimento de nº 208/2025, de autoria do Senhor Vereador Antônio Olegário Leonez Filho. Assunto: O Vereador que abaixo subscreve, Antônio Olegário, representante do município de Alto do Rodrigues/RN, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência expor e requerer a Exmª Sra. Prefeita Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Saúde o seguinte: Solicita a realização de concurso público para contratação de Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias; Requerimento de nº 209/2025, de autoria do Senhor Vereador Antônio Olegário Leonez Filho. Assunto: O Vereador que abaixo subscreve, Antônio Olegário, representante do município de Alto do Rodrigues/RN, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência expor e requerer a Exmª Sra. Prefeita Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Saúde e a Secretaria de Educação e Desporto o seguinte: Solicita a realização de campanhas de conscientização em prol da acessibilidade, voltadas para pessoas com deficiência, visando promover a inclusão social, conforme previsto nas seguintes leis: Lei nº 10.098/2000 – Estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida; Lei nº 13.146/2015 – Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), que garante direitos fundamentais e medidas de acessibilidade em todas as áreas da vida social; Requerimento de nº 210/2025, de autoria da Senhora Vereadora Kívia Karoline Gomes Tavares. Assunto: A Vereadora Kivia karoline no uso de suas atribuições regimentais, vem respeitosamente, perante Vossa Excelência, requerer que seja apreciado e encaminhado ao setor competente o presente pedido de ampliação e melhoria dos serviços prestados pela Procuradoria da Mulher desta Casa Legislativa. O pedido consiste em: Disponibilização de atendimento de Assistência Social para orientar e encaminhar mulheres em situação de vulnerabilidade; Disponibilização de atendimento psicológico para apoio emocional e acompanhamento adequado; Organização e adequação da sala da Procuradoria da Mulher, transformando-a em um ambiente “Sala Lilás” — espaço humanizado, acolhedor e estruturado para receber com dignidade as mulheres que buscam apoio; Requerimento de nº 211/2025, de autoria do Senhor Vereador Francisco Antônio Nunes de Melo. Assunto: Requeiro na forma regimental que depois de discutido e ouvido em Plenário, seja solicitado ao Poder Executivo junto a Sec. de Obras, Transporte e Infraestrutura, a instalação de letreiro na comunidade Tabatinga, reforçando o requerimento do vereador Richard Ítalo Melo da Silva; Requerimento de nº 212/2025, de autoria do Senhor Vereador José Ivanaldo Pinheiro. Assunto: O Vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições regimentais, requer, após ouvido o Plenário, que seja encaminhado expediente ao Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, solicitando a pavimentação asfáltica das ruas Maria Auxiliadora da Rocha e Rosineide Silva de Souza, situadas no conjunto das 40 casas, construídas nas proximidades do Conjunto Néo Baracho; Projeto de Lei nº021/2025, de autoria do Poder Executivo. Assunto: Dispõe sobre a contratação temporária, em caráter emergencial, de Terapeutas Ocupacionais para atendimento às demandas terapêuticas da rede municipal de saúde do município de Alto do Rodrigues/RN, nos termos do art. 37, IX, da Constituição Federal, e dá outras providências; Projeto de Lei nº023/2025, de autoria do Senhor Vereador José Itamar dos Santos. Assunto: Denomina de Rua Francisco Luiz da Cunha (Chico Seco) a via pública localizada na comunidade Tabatinga, zona rural do Município de Alto do Rodrigues/RN, e dá outras providências; Projeto de Lei nº024/2025, de autoria do Senhor Vereador Antônio Olegário Leonez Filho. Assunto: Dispõe sobre a regulamentação das taxas para montagem de barracas em eventos privados no município de Alto do Rodrigues e dá outras providências; Indicação nº 003/2025, de autoria do Senhor Vereador Antônio Olegário Leonez Filho. Assunto: Sugere ao Poder Executivo Municipal a criação do Programa Bolsa Atleta Bom de Nota, voltado ao incentivo esportivo para atletas de modalidades individuais matriculados na rede pública de ensino, que atendam critérios de desempenho acadêmico e assiduidade escolar. Após a leitura das proposições apresentadas na Ordem do Dia, o Senhor Presidente concedeu a palavra aos Vereadores que desejassem fazer uso dela. Na ocasião, fez uso da tribuna o Senhor Vereador Francisco Antônio Nunes de Melo, que saudou os presentes, a Mesa Diretora e os colegas parlamentares. Em sua fala, apresentou requerimento direcionado à Secretaria Municipal de Obras e à Senhora Prefeita Municipal, relatando que, em visita à comunidade Tabatinga, ouviu o clamor de moradores quanto à ausência de letreiro de identificação da localidade, já existente em outras comunidades. Destacou que a matéria já havia sido objeto de requerimento do Vereador Richard, reforçando, portanto, o pedido para que seja instalada a referida identificação em Tabatinga. Na oportunidade, também solicitou reparos e manutenção nos equipamentos de academias públicas, tanto na cidade quanto nas comunidades, citando, em especial, a comunidade de São José, onde alguns aparelhos encontram-se em péssimo estado de conservação, inclusive com risco à segurança dos usuários. Defendeu ainda a necessidade de reformas nas praças públicas do município, ressaltando que tais reivindicações já foram objeto de requerimentos de diversos vereadores. Por fim, reforçou seu apelo à Secretaria de Obras e à Administração Municipal para que as providências sejam tomadas com a maior brevidade possível, encerrando sua fala com agradecimentos e votos de uma boa noite a todos. Na sequência, foi facultada a palavra ao Senhor Vereador Richard Ítalo Melo da Silva, que iniciou cumprimentando o Senhor Presidente, os demais colegas vereadores e o público presente. Em seu pronunciamento, destacou a necessidade de recuperação e pavimentação asfáltica da Rua Beira Rio, ressaltando o estado crítico de conservação da via. Reforçou ainda requerimentos já protocolados junto à Secretaria Municipal de Obras e ao Poder Executivo, solicitando: Pavimentação asfáltica da Rua Maria Laurinda, localizada próximo ao Cemitério Bom Jesus; Calçamento da Vila Manoel Firmino, na Comunidade do Estreito (Requerimento nº 204/2025); Reformas nas praças da comunidade Tabatinga, incluindo o letreiro e a academia para os idosos próxima à residência de Maria de Anália, observando que os equipamentos existentes encontram-se danificados; Reforma do dessalinizador da Comunidade do Estreito, por se encontrar em condições críticas e necessitar de manutenção urgente. O Senhor Vereador Richard Ítalo também destacou a importância da campanha “Agosto Lilás”, realizada em todo o Brasil durante o mês de agosto, voltada à conscientização sobre a violência contra a mulher e à divulgação da Lei Maria da Penha, que completará 19 anos em 2025. Ressaltou que a campanha simboliza a luta contra a violência de gênero e a busca por uma sociedade mais segura e igualitária para as mulheres, incentivando que denúncias sejam feitas em casos de violência ou abuso. Concluiu sua manifestação desejando boa noite a todos e devolvendo a palavra ao Senhor Presidente. Em seguida, foi facultada a palavra ao Senhor Vereador Jocitan Ribeiro de Sales, que ao fazer uso da palavra, agradeceu a honrosa presença de todos e a oportunidade de se manifestar. Em sua fala, abordou a campanha “Agosto Lilás”, voltada ao combate à violência contra a mulher, ressaltando que este é um tema de extrema relevância e já tratado anteriormente na Casa, no Dia Internacional da Mulher. O vereador qualificou como inaceitável qualquer forma de agressão verbal ou psicológica contra a mulher, enfatizando que tais atitudes são atos de covardia e má-fé, que devem ser combatidos pela sociedade e pelas instituições competentes. Encorajou as mulheres a se fortalecerem e confiarem na atuação da justiça para inibir práticas abusivas, desejando, por fim, que Deus abençoe a cidade de Alto do Rodrigues, suas mulheres, e todas as mulheres do Brasil e do mundo. Logo após, foi concedida a palavra ao Senhor Vereador José Ivanaldo Pinheiro, que passou a usar a tribuna. Com a palavra, Edil manifestou-se, solicitando que sejam atendidos os requerimentos referentes à pavimentação asfáltica das ruas Maria Auxiliadora da Rocha e Rosineide Silva de Souza, situadas no Conjunto das 40 Casas, concluindo sua fala desejou boa noite a todos os presentes. Em ato contínuo, o Senhor Presidente facultou a palavra aos Vereadores que desejassem fazer uso dela. Não havendo manifestações no momento, o Senhor Presidente solicitou que o Vice-Presidente, Senhor Vereador José Ivanaldo Pinheiro, ocupasse a cadeira da Presidência, a fim de que pudesse fazer uso da tribuna. Sendo assim, o Senhor Vereador José Itamar dos Santos fez uso da palavra, cumprimentando o Senhor Presidente (Ad hoc), os demais colegas vereadores, a vereadora Kívia, o público presente e os internautas que acompanhavam a sessão pelas redes sociais. Em sua manifestação, abordou questões recentes envolvendo o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal (STF), destacando a importância da independência dos Três Poderes – Legislativo, Executivo e Judiciário – e criticando decisões monocráticas que, em sua avaliação, desrespeitam o Poder Legislativo e a representação popular. O vereador enfatizou que os parlamentares foram eleitos para representar o povo, e não o Executivo, defendendo a necessidade de pautar todos os projetos apresentados, permitindo que a maioria decida. Ressaltou ainda a intenção de convocar vereadores de todo o país para ações em defesa do Poder Legislativo, reafirmando seu compromisso em pautar e discutir todas as matérias apresentadas na Câmara Municipal, conforme a função do cargo que ocupa. O Senhor Vereador José Itamar dos Santos reforçou que todas as matérias devem ser pautadas, destacando que o Brasil não pode permanecer parado em razão de divergências entre os presidentes do Senado e da Câmara Federal, ressaltando que a população brasileira é maior que quaisquer interesses pessoais. Concluiu afirmando que, caso haja qualquer procedimento contra algum deputado em razão de protestos relacionados à condução dos trabalhos legislativos, convocará representantes da Assembleia Legislativa e vereadores de todo o país para uma marcha em Brasília, em defesa do Poder Legislativo. Finalizou sua manifestação agradecendo a atenção de todos. Dando continuidade, o Senhor Presidente informou que a professora Joselene, do Colégio Francisco de Oliveira, acompanhada de suas alunas, compareceu à sessão para apresentar um projeto elaborado na referida escola, o qual foi selecionado para representar o município no Rio de Janeiro, em evento programado para a próxima semana. O Presidente convidou a professora e as alunas a utilizarem a tribuna para a apresentação. A palavra foi concedida à Professora Joselene, do Colégio Francisco de Oliveira, que iniciou cumprimentando o Senhor Presidente, os vereadores e o público presente. Em sua manifestação, a professora representou a categoria docente e apresentou o projeto desenvolvido pelas alunas da escola, ressaltando que o mesmo foi selecionado para representar o município na Feira MOSFET, no Rio de Janeiro. Destacou que o projeto passou por três fases de seleção: etapa escolar, Feira Municipal de Alto do Rodrigues e feira estadual em Mossoró, sendo aprovado em todas elas. A Professora Joselene explicou que a prefeita municipal, Raquel Lemos, juntamente com Vanessa, providenciou as passagens das alunas para que participassem da feira nacional, programada para sábado. Ressaltou que o projeto das alunas propõe a implementação de um semáforo sonoro, promovendo inclusão e acessibilidade para pessoas com deficiência visual, bem como para a população em geral, garantindo segurança e respeito aos direitos de ir e vir. A Professora apresentou as alunas Alícia e Yasmin, que detalhariam a execução e objetivos do projeto. Em seguida, a palavra foi facultada à aluna Alícia, que apresentou o projeto intitulado “Cidadania em Sintonia: Sinais que Conectam e Incluem”. A aluna explicou que o objetivo do projeto é promover a cidadania, inclusão, segurança e respeito aos direitos fundamentais, com foco na acessibilidade para pessoas com deficiência visual, bem como para pessoas não letradas, com daltonismo ou baixa visão. Alícia destacou que a inspiração para o projeto surgiu ao observar os desafios enfrentados por uma colega da escola, e reforçou a importância do semáforo sonoro como ferramenta de inclusão social e segurança viária. Citou ainda referência do autor Sasaki, enfatizando que inclusão não se limita à integração física, mas à criação de condições para participação plena como cidadã. Dando continuidade, a palavra foi concedida à aluna Yasmin, que detalhou os materiais e métodos utilizados na pesquisa. Explicou que a abordagem adotada foi voluntária e qualitativa, com o objetivo de compreender os fatores relacionados à sensibilidade no trânsito. Na parte prática, foi construída uma maquete funcional de ambiente urbano, utilizando madeira, papelão, Arduino, LEDs vermelhos, amarelos e verdes, tinta guache e cola quente, representando de forma visual e acessível a proposta de um semáforo sonoro voltado à inclusão de pessoas com deficiência visual. A aluna Yasmin ressaltou que, apesar das leis e estudos existentes, a sensibilidade para pessoas com deficiência visual ainda enfrenta diversas barreiras em espaços públicos, citando a ausência de adaptações adequadas em ruas e cardápios em braile em restaurantes. A maquete demonstrou que a tecnologia simples e de baixo custo pode melhorar a mobilidade e a segurança dessas pessoas. Destacou a importância da participação da comunidade escolar, especialmente da estudante Sara, e enfatizou a necessidade de conscientizar a sociedade sobre esses desafios, fortalecendo atividades inclusivas. Concluiu que a implementação de sinalização auditiva e tátil apresenta-se como uma solução eficaz e necessária para avançar a inclusão social. Em seguida, a Professora Joselene perguntou ao Senhor Presidente e aos demais vereadores sobre a possibilidade de apresentar um projeto de lei solicitando a instalação de semáforos na cidade. O Senhor Presidente esclareceu que esse tipo de projeto deve ser originado pelo Poder Executivo, mas que a Câmara Municipal pode elaborar uma indicação sugerindo a realização dessa iniciativa. O Senhor Vereador Richard Italo Melo da Silva fez uso da palavra, parabenizando as alunas pela apresentação do projeto, destacando seu caráter inclusivo e seu potencial para prevenir acidentes. Também cumprimentou a Professora Joselene pelo empenho com os alunos e ressaltou o desempenho das escolas do município, mencionando o crescimento do IDEB, a escola Chapazinho Vermelho e outros projetos de destaque realizados no CEB e em outras instituições de ensino. Em seguida, o Senhor Presidente retomou a palavra, destacando o crescimento da cidade ao longo dos anos e os investimentos da Prefeitura na educação de Alto do Rodrigues. Ressaltou premiações recebidas pelas escolas municipais e elogiou o desempenho dos professores e alunos, mencionando projetos que levarão representantes da cidade ao exterior. Posteriormente, a Vereadora Kivia Karoline Gomes Tavares fez uso da palavra, manifestando profunda insatisfação com a forma como o Executivo vem tratando os requerimentos enviados à Câmara Municipal. Destacou que muitas respostas recebidas foram genéricas, superficiais e desrespeitosas, desconsiderando a função fiscalizadora do Legislativo. A vereadora relatou que solicitou à Secretaria de Assistência Social informações sobre os cortes do Programa Renda Cidadão, protocolando ofício no dia 21 do mês anterior, solicitando detalhes sobre os beneficiados e motivos dos cortes, e que até o momento não obteve retorno, classificando essa ausência de resposta como falta de respeito com o Legislativo e com a população. Ainda, a vereadora Kivia Karoline abordou problemas no processo eletivo, apontando demissões de profissionais competentes devido a critérios definidos pela própria gestão, e questionou a falta de transparência e critério técnico na condução do processo. Enfatizou a necessidade de ação firme por parte desta Casa em defesa da população, que espera respeito e respostas concretas. Finalizou sua manifestação agradecendo a atenção de todos. Em resposta à manifestação da Vereadora Kívia Karoline, o Senhor Presidente da Câmara, José Itamar dos Santos, esclareceu que todos os requerimentos enviados à Casa têm sido votados e aprovados, e que as respostas estão sendo encaminhadas. Ressaltou que o Jurídico da Câmara será acionado para avaliar a adequação das respostas recebidas e que, caso sejam identificadas respostas incompletas ou superficiais, ele próprio providenciará novas solicitações ao Poder Executivo, garantindo maior detalhamento e fundamentação. O Senhor Vereador Francisco Antônio Nunes de Melo fez uso da palavra, reforçando apelos anteriores e solicitando que as providências cabíveis sejam tomadas em relação às demandas apresentadas à Casa. Ressaltou a importância de respostas efetivas para que o Legislativo possa cumprir seu papel de defesa dos interesses da população, enfatizando que o silêncio ou a ausência de retorno é prejudicial. Concluiu sua manifestação agradecendo a atenção e reforçando a necessidade de consideração das solicitações feitas. Terminada a fala dos Senhores vereadores o Senhor Presidente prosseguiu para a ordem do dia.	ORDEM DO DIA: O Senhor Presidente colocou em deliberação as seguintes proposições para serem deliberadas ou não: Os Requerimentos de nº 203/2025, 204/2025, 205/2025, 206/2025, 207/2025, 208/2025, 209/2025, 210/2025, 211/2025 e 212/2025, os quais foram aprovados em 1ª e única votação pelos 07(sete) vereadores presentes; O Projeto de Lei nº 021/2025 de autoria do Poder Executivo, o qual foi aprovado em 1ª e única votação pelos 07(sete) vereadores presentes; A Indicação nº 003/2025, a qual foi aprovada em 1ª e única votação pelos 07(sete) vereadores presentes; Os Projetos de Lei nº 023/2025 e 024/2025 de autoria do Poder Legislativo, os quais foram aprovados em 1ª e única votação pelos 07(sete) vereadores presentes; A Indicação nº 003/2025, a qual foi aprovada em 1ª e única votação pelos 07(sete) vereadores presentes. Encerrada a votação o Edil prosseguiu para as explicações finais. EXPLICAÇÕES FINAIS:  Nada consta nas Explicações Finais. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente declarou encerrada a Sessão, do que eu primeiro Secretário fiz e lavrei a presente Ata, que depois de lida se aprovada, vai por mim assinada e pelos demais membros que formam este Poder Legislativo. Ata lida e aprovada pelos Senhores Vereadores e Senhora Vereadora: 

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ANTONIO OLEGÁRIO LEONEZ FILHO

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ARLANI AIRIS SILVA DE LIMA

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FRANCISCO ANTONIO NUNES DE MELO



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FRANCISCO ESDRES DA SILVA FERREIRA

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JOCITAN RIBEIRO DE SALES

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JOSÉ ITAMAR DOS SANTOS

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JOSÉ IVANALDO PINHEIRO

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KIVIA KAROLINE GOMES TAVARES

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RICHARD ÍTALO MELO DA SILVA

2ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO DO RODRIGUES, NO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DA 15ª LEGISLATURA DO DIA 13 DE AGOSTO DE 2025.

EXPEDIENTE: 

Requerimento de nº 203/2025, de autoria do Senhor Vereador Richard Italo Melo da Silva. Assunto: Requeiro, na forma regimental, que depois de discutido e ouvido em Plenário, seja encaminhado ao Executivo Municipal a solicitação para a recuperação e pavimentação asfáltica da Rua Beira Rio; 

Requerimento de nº 204/2025, de autoria do Senhor Vereador Richard Italo Melo da Silva. Assunto: Requeiro, na forma regimental, que depois de discutido e ouvido em Plenário, seja encaminhado ao Executivo Municipal solicitação para a pavimentação (calçamento) da Vila Manoel Firmino, localizada na comunidade do Estreito; 

Requerimento de nº 205/2025, de autoria do Senhor Vereador Richard Italo Melo da Silva. Assunto: Requeiro, na forma regimental, que depois de discutido e ouvido em Plenário, seja encaminhado ao Executivo Municipal solicitação para a instalação dos arames de proteção no perímetro do lixão municipal; 

Requerimento de nº 206/2025, de autoria do Senhor Vereador Francisco Esdres da Silva Ferreira. Assunto: Requeiro na forma regimental que depois de discutido e ouvido em Plenário, seja solicitado ao Poder Executivo e a Secretaria de Transportes, a volta do ônibus que fazia o transporte dos moradores das comunidades, com saída de Tabuleiro Alto até a nossa cidade; 

Requerimento de nº 207/2025, de autoria do Senhor Vereador Francisco Esdres da Silva Ferreira. Assunto: Requeiro na forma regimental que depois de discutido e ouvido em Plenário, seja solicitado ao Poder Executivo requerer a revisão dos vencimentos e a concessão dos direitos previstos em lei tais como Adicional Noturno e Adicional de insalubridade para os motoristas que prestam serviços à Prefeitura Municipal de Alto do Rodrigues/RN; 

Requerimento de nº 208/2025, de autoria do Senhor Vereador Antônio Olegário Leonez Filho. Assunto: O Vereador que abaixo subscreve, Antônio Olegário, representante do município de Alto do Rodrigues/RN, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência expor e requerer a Exmª Sra. Prefeita Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Saúde o seguinte: Solicita a realização de concurso público para contratação de Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias; 



Requerimento de nº 209/2025, de autoria do Senhor Vereador Antônio Olegário Leonez Filho. Assunto: O Vereador que abaixo subscreve, Antônio Olegário, representante do município de Alto do Rodrigues/RN, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência expor e requerer a Exmª Sra. Prefeita Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Saúde e a Secretaria de Educação e Desporto o seguinte: Solicita a realização de campanhas de conscientização em prol da acessibilidade, voltadas para pessoas com deficiência, visando promover a inclusão social, conforme previsto nas seguintes leis: Lei nº 10.098/2000 – Estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida; Lei nº 13.146/2015 – Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), que garante direitos fundamentais e medidas de acessibilidade em todas as áreas da vida social; 

Requerimento de nº 210/2025, de autoria da Senhora Vereadora Kívia Karoline Gomes Tavares. Assunto: A Vereadora Kivia karoline no uso de suas atribuições regimentais, vem respeitosamente, perante Vossa Excelência, requerer que seja apreciado e encaminhado ao setor competente o presente pedido de ampliação e melhoria dos serviços prestados pela Procuradoria da Mulher desta Casa Legislativa. O pedido consiste em: Disponibilização de atendimento de Assistência Social para orientar e encaminhar mulheres em situação de vulnerabilidade; Disponibilização de atendimento psicológico para apoio emocional e acompanhamento adequado; Organização e adequação da sala da Procuradoria da Mulher, transformando-a em um ambiente “Sala Lilás” — espaço humanizado, acolhedor e estruturado para receber com dignidade as mulheres que buscam apoio; 

Requerimento de nº 211/2025, de autoria do Senhor Vereador Francisco Antônio Nunes de Melo. Assunto: Requeiro na forma regimental que depois de discutido e ouvido em Plenário, seja solicitado ao Poder Executivo junto a Sec. de Obras, Transporte e Infraestrutura, a instalação de letreiro na comunidade Tabatinga, reforçando o requerimento do vereador Richard Ítalo Melo da Silva; 

Requerimento de nº 212/2025, de autoria do Senhor Vereador José Ivanaldo Pinheiro. Assunto: O Vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições regimentais, requer, após ouvido o Plenário, que seja encaminhado expediente ao Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, solicitando a pavimentação asfáltica das ruas Maria Auxiliadora da Rocha e Rosineide Silva de Souza, situadas no conjunto das 40 casas, construídas nas proximidades do Conjunto Néo Baracho; 



Projeto de Lei nº021/2025, de autoria do Poder Executivo. Assunto: Dispõe sobre a contratação temporária, em caráter emergencial, de Terapeutas Ocupacionais para atendimento às demandas terapêuticas da rede municipal de saúde do município de Alto do Rodrigues/RN, nos termos do art. 37, IX, da Constituição Federal, e dá outras providências; 

Projeto de Lei nº023/2025, de autoria do Senhor Vereador José Itamar dos Santos. Assunto: Denomina de Rua Francisco Luiz da Cunha (Chico Seco) a via pública localizada na comunidade Tabatinga, zona rural do Município de Alto do Rodrigues/RN, e dá outras providências; 

Projeto de Lei nº024/2025, de autoria do Senhor Vereador Antônio Olegário Leonez Filho. Assunto: Dispõe sobre a regulamentação das taxas para montagem de barracas em eventos privados no município de Alto do Rodrigues e dá outras providências; 

Indicação nº 003/2025, de autoria do Senhor Vereador Antônio Olegário Leonez Filho. Assunto: Sugere ao Poder Executivo Municipal a criação do Programa Bolsa Atleta Bom de Nota, voltado ao incentivo esportivo para atletas de modalidades individuais matriculados na rede pública de ensino, que atendam critérios de desempenho acadêmico e assiduidade escolar.