sessao nº 16

Ata da 16ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Alto do Rodrigues, no 2º período Legislativo da 15ª Legislatura. As 19:00 horas (dezenove horas) do dia 10 de dezembro de 2025 (dois mil e vinte cinco), na Sala das Sessões da Câmara Municipal, situada na Rua José Ferreira das Neves nº 98, nesta cidade sob a Presidência do Senhor Vereador José Itamar dos Santos e Secretariada pela Senhora Vereadora: 1ª Secretária Kivia Karoline Gomes Tavares e 2º Secretário, o Senhor Vereador Jocitan Ribeiro Sales. Compareceram e confirmaram presença os Senhores Vereadores e Vereadora: José Itamar dos Santos, Kivia Karoline Gomes Tavares, Jocitan Ribeiro de Sales, Antônio Olegário Leonez Filho, Richard Ítalo Melo da Silva, José Ivanaldo Pinheiro, Francisco Esdres da Silva Ferreira, Arlani Airis Silva de Lima e Francisco Antônio Nunes de Melo. Em ato contínuo, o Senhor Presidente solicitou a 1ª Secretaria que procedesse à leitura de um versículo bíblico, extraído do livro de Jeremias, capítulo 29, versículo 11, o qual dispõe: “Porque sou eu que conheço os planos que tenho para vocês”. Em ato continuo, o Edil convocou mais uma vez a 2ª Secretária, Kivia Karoline Gomes Tavares, para fazer a leitura da Ata anterior, no mesmo instante o Senhor Vereador Jocitan Ribeiro de Sales, pediu a dispensa da leitura da mesma, conforme consta no Regimento Interno desta casa, Art.72, §2. Dessa forma, o Senhor Presidente colocou em votação a dispensa da leitura da Ata anterior, conforme solicitado pelo Senhor Vereador Jocitan Ribeiro, sendo está aprovada por unanimidade dos Senhores Vereadores presentes. Logo após, o Senhor Presidente colocou a Ata anterior em votação como se encontra redigida, sendo esta, aprovada por unanimidade dos Edis presentes. Posteriormente, o Senhor Presidente, abriu o expediente. EXPEDIENTE: Requerimento de nº 292/2025, de autoria do Senhor Vereador Francisco Esdres da Silva Ferreira. Assunto: Requeiro na forma regimental que depois de discutido e ouvido em Plenário, seja solicitado ao Poder Executivo juntamente a Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura, a pavimentação da Rua José Militão da Cunha, Alto do Rodrigues/RN; Requerimento de nº 296/2025, de autoria do Senhor Vereador Richard Ítalo Medo da Silva. Assunto: Requeiro, na forma regimental, que depois de ouvido o Plenário, seja encaminhado ao Poder Executivo Municipal – através da Secretaria Municipal de Saúde – a solicitação para implantação de uma Sala de Atendimento Especializado para pessoas LGBTQIAPN+ na Atenção Básica do Município de Alto do Rodrigues; Requerimento de nº 297/2025, de autoria do Senhor Vereador Richard Ítalo Medo da Silva. Assunto: Requeiro, na forma regimental, que depois de ouvido o Plenário, seja encaminhado ao Poder Executivo Municipal – por meio da Secretaria de Educação e da Secretaria de Obras – a realização imediata de reforma em caráter de extrema urgência em todas as escolas da rede municipal, incluindo as unidades das comunidades rurais, a ser executada durante o recesso escolar de 45 dias, com início em 19 de dezembro de 2025, garantindo que todas as escolas estejam prontas antes do início do ano letivo; Requerimento de nº 298/2025, de autoria do Senhor Vereador José Itamar dos Santos. Assunto: Requer ao Poder Executivo Municipal, por meio da Prefeita Municipal e da Secretaria de Agricultura, que sejam adotadas as devidas providências para que toda a matança realizada no Matadouro Público Municipal ocorra exclusivamente durante o período diurno; Requerimento de nº 299/2025, de autoria do Senhor Vereador José Itamar dos Santos. Assunto: Requer ao Poder Executivo Municipal, que sejam tomadas as providências necessárias para a instalação de uma Câmara Fria no Mercado Público Municipal; Requerimento de nº 300/2025, de autoria do Senhor Vereador José Ivanaldo Pinheiro. Assunto: O Vereador que este subscreve vem, na forma regimental, solicitar que seja encaminhado ao Poder Executivo Municipal, para que, junto à Secretaria competente, tome as providências necessárias para realizar a troca da rede elétrica de monofásica para trifásica no Poço da Prefeitura, situado ao lado da residência do senhor Manuel Pedro, na comunidade de Barrocas, neste município; Projeto de Lei nº 028/2025, de autoria da Prefeita Municipal, Raquel Lemos B. de Oliveira. Assunto: Institui a operacionalização da distribuição e utilização dos recursos financeiros recebidos em decorrência do alcance de metas do Programa de Qualificação das Ações de Vigilância em Saúde (PQA-VS) no âmbito do Município de Alto do Rodrigues - RN, e dá outras providências; Projeto de Lei nº 029/2025, de autoria da Prefeita Municipal, Raquel Lemos B. de Oliveira. Assunto: Dispõe sobre a criação de Centro de Referência dos Transtornos Neurodivergentes, o “Centro Estimular”, no município de Alto do Rodrigues/RN, e dá outras providências. Projeto de Lei nº 037/2025 (Com seus pareceres), de autoria da Mesa Diretora. Assunto: Altera o anexo II, da Lei Municipal nº 819/2024, que dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Câmara Municipal de Alto do Rodrigues/RN, e dá outras providências; Projeto de Lei nº 038/2025 (Com seus pareceres), de autoria do Senhor Vereador José Itamar dos Santos. Assunto: Dispõe sobre a denominação da Escola em construção de Escola Municipal Professora Joana Darc Lopes Caetano, localizada no Conjunto Habitacional Ver. Néo Baracho, Município de Alto do Rodrigues/RN e dá outras providências; Projeto de Lei nº 040/2025, de autoria do Senhor Vereador Richard Ítalo Medo da Silva. Assunto: Denomina a Creche Municipal, localizada na Rua Professor Hildison Cacho, próxima ao Campo de Vaquejada Edvan Olegário Mulatinho, como Creche Municipal Maria Barbosa Gomes; Projeto de Lei nº 041/2025, de autoria do Senhor Vereador Arlani Airis Silva de Lima. Assunto: Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Poliesportiva de Artes Marciais – APAM e dá outras providências. Concluída a leitura das proposições apresentadas, o Senhor Presidente facultou a palavra aos vereadores inscritos, sendo a mesma concedida ao Vereador Francisco Antônio Nunes de Melo. Com a palavra, o vereador iniciou cumprimentando o Presidente, os colegas vereadores e o público presente, destacando que o papel do Legislativo tem sido o de cobrar ações em benefício da população. Na oportunidade, fez um agradecimento ao Secretário Municipal de Obras, na pessoa do Sr. Kleyton, à Prefeita Municipal, bem como a todos os envolvidos, pela execução de serviços de benfeitoria realizados na área do rio, na comunidade de São José. Ressaltou que tais melhorias atendem a uma reivindicação antiga de banhistas e de pessoas que utilizam o local para a instalação de barracas, proporcionando agora um espaço mais organizado, adequado e com melhores condições de acolhimento. O vereador enfatizou a importância de reconhecer e agradecer quando as demandas são atendidas e, em nome da comunidade beneficiada, expressou sua gratidão aos responsáveis. Por fim, desejou boa sorte a todos e encerrou sua fala desejando uma boa noite. Dando continuidade aos trabalhos, a palavra foi facultada ao Sr. Vereador Francisco Esdres da Silva Ferreira. Em sua fala, o vereador saudou o Presidente, os colegas parlamentares e o público presente, e informou que havia apresentado solicitação ao Poder Executivo, por meio da Secretaria Municipal de Obras, para que seja realizada a pavimentação da Rua José Militão da Cunha, destacando que a medida visa proporcionar mais qualidade de vida e segurança aos moradores da referida via. Na oportunidade, também agradeceu ao Secretário de Obras pela retomada dos serviços de reforma da estrada da comunidade de Barrocas, reconhecendo a importância da ação para a população local. Por fim, agradeceu a atenção dispensada e desejou uma boa noite a todos. Posteriormente, a palavra foi facultada ao Sr. Vereador Jocitan Ribeiro de Sales. Em sua manifestação, o vereador cumprimentou o Sr. Presidente, os colegas vereadores, o setor jurídico da Casa, o público presente no plenário e os cidadãos que acompanhavam a sessão por meio das redes sociais, fazendo menção especial ao cidadão José Elpídio, a quem dirigiu seus cumprimentos, estendendo-os a todo o auditório. Na sequência, o vereador parabenizou os projetos de lei apresentados, destacando o Projeto de Lei de autoria do Vereador Richard, que denomina a Creche Municipal Maria Barbosa Gomes, em homenagem in memoriam a popularmente conhecida Prf.ª Maria de Tica, bem como o Projeto de Lei de autoria do Vereador José Itamar, que denomina a Escola Municipal Joana Darc Lopes Caetano, em homenagem in memoriam a popularmente conhecida Prf.ª Darquinha a ser construída nas proximidades do Conjunto Habitacional Vereador Néo Baracho. O vereador ressaltou a relevância das homenagens prestadas a cidadãos que deixaram um legado de dedicação e honradez à comunidade. Em continuidade, registrou sua admiração pessoal pelas famílias homenageadas, destacando especialmente a memória de Dona Maria de Tica, bem como o seu esposo, Sr. José Elpídio, ressaltando os valores de dignidade e respeito que marcaram suas trajetórias. Por fim, parabenizou os vereadores autores das proposições e as famílias homenageadas, desejando bênçãos a todos e agradecendo a atenção dispensada. Dando continuidade aos trabalhos, a palavra foi facultada ao Sr. Vereador Richard Ítalo Melo da Silva. Em sua manifestação, o vereador cumprimentou o Sr. Presidente, os colegas parlamentares e o público presente. Inicialmente, registrou agradecimentos à Secretaria Municipal de Meio Ambiente, na pessoa do Sr. Geraldinho, bem como ao Sr. Jair, pelos serviços de limpeza realizados nas ruas da comunidade de Tabatinga. Na sequência, agradeceu ao Secretário Municipal de Obras, Sr. Kleyton, destacando o apoio recebido, especialmente no que se refere às melhorias na iluminação pública, informando que terá início a substituição da iluminação na Vila Manuel Firmino, na comunidade de São José, com posterior extensão dos serviços às demais comunidades do município. O vereador também destacou que, no exercício de seu mandato, tem comunicado às secretarias competentes as demandas identificadas nas ruas do município, ressaltando que tais solicitações vêm sendo atendidas, especialmente no que diz respeito à limpeza urbana. Em seguida, fez referência ao Requerimento nº 296/2025, solicitando a implantação de uma sala de atendimento especializado para pessoas LGBTQIA+, na atenção básica do município de Alto do Rodrigues. O vereador também apresentou o Requerimento nº 297/2025, requerendo, a realização imediata de reforma em caráter de extrema urgência em todas as escolas da rede municipal, incluindo as unidades das comunidades rurais, a ser executada durante o recesso escolar de 45 dias, com início em 19 de dezembro de 2025, de modo a garantir que todas as unidades estejam em condições adequadas para o início do ano letivo. Ainda em sua fala, o vereador registrou um Requerimento Verbal, reforçando solicitação anteriormente apresentada pelo Sr. Vereador Antônio Olegário, referente à disponibilização de um carro de mudança para atender famílias em situação de vulnerabilidade, que não possuem condições financeiras para custear esse serviço. Na sequência, o vereador apresentou o Projeto de Lei nº 040/2025, de sua autoria, que denomina a Creche Municipal Maria Barbosa Gomes, a creche localizada na Rua Professor Hildison Cacho, nas proximidades do Campo de Vaquejada Edvan Olegário Mulatinho, no município de Alto do Rodrigues. Esclareceu que a proposição tem como objetivo homenagear, in memoriam, a professora Maria de Tica, reconhecida por sua dedicação à educação, por sua atuação marcante em diversas escolas do município e por sua trajetória de amor, serviço e compromisso com as crianças e famílias altorodriguenses. Por fim, o vereador convidou a Srta. Anne Victória, colaboradora e familiar da homenageada, para fazer uso da palavra a fim de apresentar a justificativa da homenagem. Dando continuidade à sessão, em decorrência da fala do Vereador Richard Ítalo Melo da Silva, fez uso da tribuna a Srta. Anne Victoria, a qual iniciou sua manifestação agradecendo a Deus pela oportunidade e ao referido vereador pela iniciativa de protocolar o projeto de lei em homenagem à sua tia, Maria Barbosa Gomes. Em seguida, passou à leitura da justificativa, compartilhando aspectos da trajetória pessoal e profissional da homenageada. Relatou que Maria Barbosa Gomes, carinhosamente conhecida como Maria de Tica, Ia, no seio familiar, ou ainda Maria dos Anjinhos, foi uma mulher cuja história marcou profundamente a educação e a comunidade do município de Alto do Rodrigues. Destacou que a homenageada foi professora por vocação, dedicando-se à educação com amor, alegria e empenho, sendo lembrada por seus alunos pelas aulas dinâmicas, repletas de música, cânticos e atividades que tornavam o aprendizado leve e acolhedor. Ressaltou que suas aulas nunca eram monótonas, pois ensinava com entusiasmo, transformando a sala de aula em um ambiente afetuoso e motivador. Informou que, ao longo de sua carreira, atuou em diversas escolas do município, entre elas a Escola Luiz Moreira, onde também exerceu a função de supervisora. Destacou ainda que sua formação foi construída com grande esforço, realizando estudos e capacitações em diferentes localidades, como Pendências, Natal, Currais Novos e Ceará-Mirim, em uma época em que a busca por qualificação exigia longos deslocamentos e períodos fora de casa, o que nunca a fez desistir. Mesmo após a aposentadoria, optou por continuar atuando nas escolas, mantendo forte vínculo afetivo com os alunos e com a comunidade, criando laços duradouros, sendo madrinha de muitos e mantendo relações próximas com diversas famílias. A oradora também ressaltou a atuação de Maria de Tica na vida religiosa do município, destacando sua dedicação, por muitos anos, à tradição da Coroação de Nossa Senhora do Rosário, evento aguardado e estimado por inúmeras crianças e famílias, marcado por zelo, doçura e cuidado. Registrou ainda que a homenageada era casada, mãe de dois filhos e avó dedicada de quatro netos, deixando como legado valores como fé, serenidade, bondade e amor ao próximo, sendo reconhecida por seu sorriso constante e por sua presença marcante na vida das pessoas. Finalizou ressaltando que, ao se mencionar seu nome, é comum ouvir relatos afetuosos como: “ela foi minha professora”, “ela foi minha madrinha” e “ela foi a Maria dos Anjinhos”. Ao encerrar, agradeceu a oportunidade de prestar a homenagem. Encerrada a fala da Srta. Anne Victória, o Vereador Richard Ítalo Melo da Silva retomou a palavra, agradecendo pelas palavras proferidas, destacando a honra de poder contribuir para a preservação da memória de pessoas que tiveram grande importância para o município, e desejando uma boa noite a todos. Dando continuidade à sessão, o Sr. Presidente convidou o Sr. Vereador José Ivanaldo Pinheiro, Vice-Presidente desta Casa Legislativa, para assumir temporariamente a Presidência, a fim de que pudesse fazer uso da tribuna. Diante disso, fez uso da palavra o Sr. Vereador José Itamar dos Santos, que cumprimentou o Sr. Presidente, os colegas vereadores e o público presente. Em sua manifestação, relatou sua vivência pessoal como ex-aluno da professora Maria Barbosa Gomes, conhecida como Maria de Tica, destacando a importância que ela teve em sua formação educacional e humana, bem como o carinho e o respeito dedicados à sua família. O vereador ressaltou a relevância de homenagear pessoas que fizeram história no município, mencionando outras denominações já realizadas, e destacou a importância das homenagens propostas na sessão, entre elas a denominação da Escola Municipal Joana Darc Lopes Caetano, a ser construída nas proximidades do Conjunto Habitacional Vereador Neo Baracho, e da Creche Municipal Maria Barbosa Gomes, enfatizando o valor simbólico dessas homenagens para as famílias e para a memória coletiva do município. Informou ainda que as proposições seriam colocadas em votação na mesma sessão. Em seguida, registrou sua satisfação em ter participado de evento que marcou a formação de crianças como policiais ambientais mirins, destacando a Escola Luiz Moreira como pioneira no Estado do Rio Grande do Norte nessa iniciativa. O vereador também informou a apresentação de requerimentos solicitando que o matadouro público municipal passe a funcionar no período diurno, bem como a implantação de câmara fria no mercado público e a aquisição de veículo refrigerado para o transporte adequado da carne, visando garantir melhores condições sanitárias e de saúde pública. Por fim, agradeceu a Deus pela oportunidade, aos familiares das pessoas homenageadas e aos presentes, desejando bênçãos a todos. Tendo concluído sua fala, o Vereador José Itamar dos Santos retomou a cadeira da Presidência e deu início à Ordem do Dia. ORDEM DO DIA: Na Ordem do Dia, o Sr. Presidente colocou em apreciação a dispensa das comissões competentes aos Projetos de Lei de autoria do Poder Executivo, nº 028/2025 e nº 029/2025, bem como aos Projetos de Lei de autoria do Poder Legislativo, nº 040/2025 e nº 041/2025, a qual foi aprovada em primeira e única votação, pelos oito vereadores presentes. Em seguida, o Sr. Presidente colocou em votação os Requerimentos nº 292/2025, 296/2025, 297/2025, 298/2025, 299/2025, 300/2025, 301/2025 (verbal), os quais foram aprovados em primeira e única votação, por unanimidade dos oito vereadores presentes. Na sequência, foram colocados em votação os Projetos de Lei de autoria do Poder Executivo, nº 028/2025 e nº 029/2025, sendo ambos aprovados em primeira e única votação, por unanimidade dos oito vereadores presentes. Logo após, foram colocados em votação os Projetos de Lei de autoria do Poder Legislativo, nº 037/2025, nº 038/2025, nº 040/2025 e nº 041/2025, os quais foram aprovados em primeira e única votação, por unanimidade dos oito vereadores presentes. Encerrada a votação o Edil prosseguiu para as explicações finais. EXPLICAÇÕES FINAIS: Nada consta nas explicações finais.  ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente declarou encerrada a Sessão, do que eu primeiro Secretário fiz e lavrei a presente Ata, que depois de lida se aprovada, vai por mim assinada e pelos demais membros que formam este Poder Legislativo. Ata lida e aprovada pelos Senhores Vereadores e Senhora Vereadora:

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ANTONIO OLEGÁRIO LEONEZ FILHO

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ARLANI AIRIS SILVA DE LIMA

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FRANCISCO ANTONIO NUNES DE MELO

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FRANCISCO ESDRES DA SILVA FERREIRA

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JOCITAN RIBEIRO DE SALES

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JOSÉ ITAMAR DOS SANTOS



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JOSÉ IVANALDO PINHEIRO

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KIVIA KAROLINE GOMES TAVARES

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RICHARD ÍTALO MELO DA SILVA

16ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO DO RODRIGUES, NO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DA 15ª LEGISLATURA DO DIA 10 DE DEZEMBRO DE 2025.

EXPEDIENTE: 

Requerimento de nº 292/2025, de autoria do Senhor Vereador Francisco Esdres da Silva Ferreira. Assunto: Requeiro na forma regimental que depois de discutido e ouvido em Plenário, seja solicitado ao Poder Executivo juntamente a Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura, a pavimentação da Rua José Militão da Cunha, Alto do Rodrigues/RN; 

Requerimento de nº 296/2025, de autoria do Senhor Vereador Richard Ítalo Medo da Silva. Assunto: Requeiro, na forma regimental, que depois de ouvido o Plenário, seja encaminhado ao Poder Executivo Municipal – através da Secretaria Municipal de Saúde – a solicitação para implantação de uma Sala de Atendimento Especializado para pessoas LGBTQIAPN+ na Atenção Básica do Município de Alto do Rodrigues; 

Requerimento de nº 297/2025, de autoria do Senhor Vereador Richard Ítalo Medo da Silva. Assunto: Requeiro, na forma regimental, que depois de ouvido o Plenário, seja encaminhado ao Poder Executivo Municipal – por meio da Secretaria de Educação e da Secretaria de Obras – a realização imediata de reforma em caráter de extrema urgência em todas as escolas da rede municipal, incluindo as unidades das comunidades rurais, a ser executada durante o recesso escolar de 45 dias, com início em 19 de dezembro de 2025, garantindo que todas as escolas estejam prontas antes do início do ano letivo; 

Requerimento de nº 298/2025, de autoria do Senhor Vereador José Itamar dos Santos. Assunto: Requer ao Poder Executivo Municipal, por meio da Prefeita Municipal e da Secretaria de Agricultura, que sejam adotadas as devidas providências para que toda a matança realizada no Matadouro Público Municipal ocorra exclusivamente durante o período diurno; 

Requerimento de nº 299/2025, de autoria do Senhor Vereador José Itamar dos Santos. Assunto: Requer ao Poder Executivo Municipal, que sejam tomadas as providências necessárias para a instalação de uma Câmara Fria no Mercado Público Municipal; 

Requerimento de nº 300/2025, de autoria do Senhor Vereador José Ivanaldo Pinheiro. Assunto: O Vereador que este subscreve vem, na forma regimental, solicitar que seja encaminhado ao Poder Executivo Municipal, para que, junto à Secretaria competente, tome as providências necessárias para realizar a troca da rede elétrica de monofásica para trifásica no Poço da Prefeitura, situado ao lado da residência do senhor Manuel Pedro, na comunidade de Barrocas, neste município; 

Projeto de Lei nº 028/2025, de autoria da Prefeita Municipal, Raquel Lemos B. de Oliveira. Assunto: Institui a operacionalização da distribuição e utilização dos recursos financeiros recebidos em decorrência do alcance de metas do Programa de Qualificação das Ações de Vigilância em Saúde (PQA-VS) no âmbito do Município de Alto do Rodrigues - RN, e dá outras providências; 

Projeto de Lei nº 029/2025, de autoria da Prefeita Municipal, Raquel Lemos B. de Oliveira. Assunto: Dispõe sobre a criação de Centro de Referência dos Transtornos Neurodivergentes, o “Centro Estimular”, no município de Alto do Rodrigues/RN, e dá outras providências. 

Projeto de Lei nº 037/2025 (Com seus pareceres), de autoria da Mesa Diretora. Assunto: Altera o anexo II, da Lei Municipal nº 819/2024, que dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Câmara Municipal de Alto do Rodrigues/RN, e dá outras providências; 

Projeto de Lei nº 038/2025 (Com seus pareceres), de autoria do Senhor Vereador José Itamar dos Santos. Assunto: Dispõe sobre a denominação da Escola em construção de Escola Municipal Professora Joana Darc Lopes Caetano, localizada no Conjunto Habitacional Ver. Néo Baracho, Município de Alto do Rodrigues/RN e dá outras providências; 

Projeto de Lei nº 040/2025, de autoria do Senhor Vereador Richard Ítalo Medo da Silva. Assunto: Denomina a Creche Municipal, localizada na Rua Professor Hildison Cacho, próxima ao Campo de Vaquejada Edvan Olegário Mulatinho, como Creche Municipal Maria Barbosa Gomes; 

Projeto de Lei nº 041/2025, de autoria do Senhor Vereador Arlani Airis Silva de Lima. Assunto: Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Poliesportiva de Artes Marciais – APAM e dá outras providências.