norma nº 4996/2017

30/08/2017 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAICÓ
x
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE.
-
PREFEITURA MUNICIPAL DECAICÓ NÃ
+
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO /
LDO 2018 - LEI N*4996, DE 24 DE AGOSTO DE 2017 AL
ENPI Nº: 08.096.570/0001-39
AV.CEL, MARTINIANO, 993 - ENTRO.
LEI N' 4996, DE 24 DE AGOSTO DE 2017,
EMENTA: Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração é execução da Lei Orçamentária Anual para o exercício
financeiro de 2018 é dá outras providências
O PREFEITO MUNICIPAL DE CAICÓIRN, no uso de suas atribuições legais,
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte li:
DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
nanceiro de
1 A organização e estrutura dos orçamentos;
1 As diretrizes gerais para a elaboração dos orçamentos do Município e suas alterações;
V - As disposições relativas às despesas do Município com pessoal e encargos sociais; e
As disposições finais
capiruLo 1 º
DAS DISPOSIÇÕES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL
Constituem prioridades da administração pública municipal:
|- Educação, saúde e serviços urbanos, com ênfase para
a) Melhoria dos atendimentos de suúde e ações preventivas
by Saneamento básico:
e) Proteção à criança e do adolescente
) Educação fundamental (Educação Infantil, ensino fundamental e educarão de jovens e adultos — EJA):
e) Limpeza urbana;
Ações de enfrentamento à seca;
£) Implantação e manutenção do centro integrado de operações de segurança pública — CIOSP, implementando o serviço de monitoramento da
cidade com câmeras,
HI - Plancjamento, urbanismo, infraestrutura é turismo;
HU - Preservação, recuperação e conservação do meio ambiente, rural e urbano;
IV - Incentivo à produção agropecuária e apoio ao homem do campo;
V - Programas voltados para a área de assistência e promoção social;
VI Fomento ao desenvolvimento econômico sustentável e a promoções culturais e turísticas.
Arc s prioridades definidas no artigo anterior terão precedências na alocação de recursos nos orçamentos de 2018.
CAPÍTULO
DA ORGANIZAÇÃO E ESTRUTURA DOS ORÇAMENTOS
Art. 4º para efeito desta Lei entende-se por
1- Programa, o instrumento de organização da ação governamental visando à concretização dos objetivos pretendidos;
11 - Atividade, instrumento de programação para alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações que se restizam d
modo continuo e permanente, das quais resulta um produto necessário à manutenção da ação de govemo;
IN - Projeto um instrumento de programação para alcançar o objetivo do programa, envolvendo um conjunto de operações, limitados no tempo, das
quais resulta um produto que concorre para a expansão ou aperfeiçoamento da ação de governo;
IV - Operação especial, às despesas que não contribuem para a manutenção, expansão ou aperfeiçoamento das ações de governo, das quais não
resulta um produto, e não gera contraprestação direta sob a forma de bens ou serviços;
V - Unidade orçamentária, o menor nível da classificação institucional, agrupada em órgãos orçamentários,
da classificação institucional;
VI - Concedente, o órgão ou a entidade da administração pública direta ou indireta responsável pela transferência de recursos financeiros;
VII = Convenente, o órgão ou a entidade da administração pública direta ou indireta de outras esferas de governos e as entidades privadas, com as
quais a Administração Municipal pactue a transferência de recursos financeiros.
Stº As categorias de programação de que trata esta Lei serão identificadas no projeto de lei orçamentária e na respectiva lei por programas «
respectivos projetos, atividades ou operações especiais, com indicação do produto, da unidade de medida e da meta fisica
$2"0 produto e a unidade de medida a que se refere o $ 1º deverão ser os mesmos especificados para cada ação constante do plano plurianual
Art.º O projeta de lei orçamentária que o executivo encaminhará à Câriara Municipal é a respectiva lei será constituídade:
1- Texto da lei,
11- Consolidação dos quadros orçamentários
HI - Anexo do orçamento fiscal e da seguridade social, discriminando as receitas e as despesas na forma definida nesta Lei
IM: Discriminação da legislação da receita, referente aos orçamentos fiscais e da seguridade social
Parágrafo Único Integrarão os anexos a que se refere este amigo, além dos componentes referidos no am. 2º. 8 1º, a Il e no art 22, Il, da Lei
Fedegal nº 4,320, de 17 de março de 1964, os seguintes demonstrativos:
tp iariomunicipal com brfomurm/materia/434 18025.
endidos estes como os de maior nivel
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1 - Da exolução da receita do Tesouro Municipal, segundo categorias econômicas é seu desdobramento em fones, discriminando cada impopto
Anilha o transferências de que rata a Lei Orgânica do Município; 7 V
*11- Da evolução das despesas do Tesouro Municipal, segundo categorias econômicas € grupos de despesa; y
MT O con das roca das orçamentos fiscais e da seguridade social, isolada e conjuntamente por categoria econômica e origem dos recu
TN Do resumo da despesa do orçamento fiscal e da seguridade social isolada e conjuntamente, por categoria econômica e origem dos
VD pense despesa dos orçamentos fiscal e da seguridade social, isolada e conjuntamente, segundo categorias econômicas, confins Ánexo |
da Lei Federal nº 320/68 e suas alterações;
VI Das receitas dos orçamentos fiscais e da seguridade social, isolada e conjuntamente, de acordo como Anexo 11, da Lei Federal nº 4320/64
suas alterações
VI» Das despesas dos orçamentos fiscais e da seguridade social, isolada e conjuntamente, segundo Poder « Órgão, por grupo de despesa
VI - Das despesas dos orçamentos fiscais e da seguridade social, isolada « conjuntamente, segundo função, subfiunção. programa e grupo de
despesa
IX Da programação referente à manutenção é desenvolvimento do ensino, nos termos do Am. 21
goria de programação.
“daConstituição Federal, de talhando fontes e
valores por cat
Art. 6º Os orçamentos fiscais e da seguridade social compreenderio a programação dos Poderes do Município e seus fundos.
Art Tº Para efeito do disposto no an. 4º desta Lei, o Poder Legislativo encaminhará ao Poder Executivo sua proposta orçamentária, para tims de
consolidação, até 30 de julho de 2017, assegurado o repasse mensal de 7% (sete por cento) de que trata o am. 29-A. inciso [ da Constituição Federal
STA execução do orçamento previsto neste artigo fica sujeita ao cumprimento das técnicas é normas pertinentes às áreas de orçamento.
contabilidade e finanças públicas.
S2º A execução orçamentária deverá complementar a restauração dos setores administrativos da Casa Legislativa para fins de atendimento à
recomendação do Tribunal de Constas do Estado Rio Grande Norte
Art. 8º Os orçamentos fiscais e da seguridade social discriminarão a despesa por unidade orçamentária, detalhada por categoria de programação em
Seu menor nível, especificando a esfera orçamentária, o grupo de natureza de despesa, a modalidade de aplicação e à fonte de recursos,
$ 1º A esfera orçamentária tem por finalidade identificar se o orçamento é fiscal ou seguridade social
2º Os grupos de despesas de natureza de despesa constituem agregação de elementos de despesas de mesmas características quanto ao objeto de
tos, conforme a seguir discriminados:
1 Pessoal Encargos Sociais 1:
11 - Juros e Encargos da Divida - 2;
ut - Outras Despesas Correntes — 3,
IV Investimentos — 4;
V = Inversões Financeiras 5:
VI - Amortização da Divida - 6,
VII = A Rescrva de Contingência, prevista no ar, 10. será identificada pelo digito 9 (nove) no que se refere ao grupo de natureza da despesa
53º Cada atividade, projeto e operação especial identificará a função e subfunção às quais se vinculam.
4” As Atividades com a mesma Finalidade de outras já existentes deverão observar o mesmo código, independentemente da unidade executora
85” A modalidade de aplicação destina-se a indicar se os recursos serão aplicados:
1 - Mediante transferência financeira:
a) A outras esferas de Governo, seus órgãos, fundos ou entidades; ou
b) Diretamente a entidades privadas sem fins luerativos e outras instituições:
11 - Diretamente pela unidade detentora do crédito orçamentário, ou por outro órgão ou entidades no âmbito do mesmo nivel deGovemo,
46 É vedada à execução orçamentária com modalidade de aplicação indefinida.
Art. 9º A alocação dos créditos orçamentários será feita diretamente à unidade orçamentária responsável pela execução das ações correspondente,
ficando proibida a consignação de recursos a título de transferência para unidades orçamentárias integrantes dos orçamentos fiscais e da seguridade
Art. 10 A reserva de contingência será constituida, exclusivamente, de recursos do orçamento
cento) da receita corrente liquida
scal, equivalendo a 0,5% (zero vi ula cinco por
earíruLo m
DAS DIRETRIZGERAIS PARA ELABORAÇÃO DOS ORÇAMENTOS DO MUNICÍPIO E SUAS ALTERAÇÕES
Art. 11 No projeto de lei orçamentária, as receitas e as despesas serão orçadas a preços de junho de 2017. projetadas para o exercício de 2018 com us
mesmos indices de varia era
Parágrafo Único No caso de ser atibuidos crescimentos de transferências constitucionais, desorvente da ampliação da participação dosGovemos
Mumia nos impostos federais, com à consequente ampliação da base das receitas tributárias, as variações decorenes serão considerados na
estimativa pa 2013 como ineremento res
Art. 12 As instiluições de caráter assistencial, cultural ou desportiva sem finalidade lucrativa, reconhecidas de utilidade pública, podem firma
convênio como Poder Público Municipal, apresentando os seguintes documentos:
1+ Cópia da Lei de reconhecimento de utilidade pública;
11 - Cópia autenticada da ata da eleição da Diretoria;
= Prova de que não estar inadimplente como Tribunal de Contas do Estado, de recursos recebidos;
IV - Plano de aplicação fisico-financeiro, em nível de item da despesa dos recursos a serem recebidos,
caPituLO IV
DAS DISPOSIÇÕES RELATIVAS ÀS DESPESAS DO MUNICÍPIO COM PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
Art. 13 Os Poderes Legislativo é Executivo terão como limites na elaboração de suas propostas orçamentária, para pessoal « encargos socisis, a
despesa com a folha de pavamento calculada de acordo u situação vigente em junho de 2017, projetada para o exercício de 201, considerando os
apr siariomunicipal com brfemurnimaterial43418025 2ns
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censo acréscimos legais, nelusve visão gera, a serem concedidos aos servidores públicos municipais, alterações de planos de carteira
Smssdes para preenchimento de cargos devidamente autorizados. á í
capíruLo v
j
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS. A,
Art. 14 As unidades responsáveis pela execução dos créditos orçamentários « adicionais aprovados processarão o empenho da despesa Cfpérvados
Os limites fixados para cada categoria de programação e respectivo grupo de natureza da despesa, fonte de recursos e modalidade de aplicação
especificando o elemento de despesa,
Art. 15 São vedadas quaisquer procedimentos no âmbito dos sistemas de orçamento, programação financeira e contabilidade, que viabilizem a
execução de despesa sem comprovada e suficieme disponibilidade de dotação orçamentária.
Art 16 Após a sanção da lei de orçamento ou a abertura de créditos adicionais, a Prefeitura divulgará por unidade orçamentária, o detalhamento da
deapesa, diseriminando a programação par projetos « atividades, a esfera orçamentária, a natureza da despesa, à fonte de recursos e o valor
correspondente para cada elemento de despesa,
Av 17.0 Poder Executivo poderá, mediante decreto, transpor, remanejar, transferir ou utilizar, total ou parcialmente, as dotações orçamentárias
Apiovadas na Lei Orçamentária de 2018 e em seus créditos adicionais, em decorrência da extinção, transformação, transferência, incorporação ou
esmanrameno de órgãos é entidades, bem como de alterações de suas competências ou atribuições, mantda a estrutura programática, expressa
Por categoria de programação, inclusive os títulos, deseniores, metas « objetivos, assim como o respectivo detalhamento por esferaorçamentara
Trupos de natureza da despesa. fonts d e recursos € modalidades de aplicação.
Siga Unico, A tramposição tansierência ou remanejamento não poder resultar em alteração dos valores das programações aprovadas naLei
Orcamentáia de 2018 au em seus créditos adcionais, podendo haver, excepcionalmente, ajuste na classificação funcional
Art. 8 A Lei oramentária conterá autorização para abertura de crédito suplementar no limite minimo de cinco por cemto (54%) é no másimo de
uinze porcento (159%) do valor fixado para as despesas do exercício de 2018, conforme dispõe o 8 8º do artigo 16 da Constituição Federal
1 O limite autorizado no Caput do artigo não será onerado quando o + dito se destinar a
É - As despesas a forem financiadas com recursos de convênios, contratos de repasses, programas, auxílios, contribuições ou outras formas de
captação, oriundos de esteras de governo ou entidade, não serão computados no limite de que trata 0 “caput” deste amigo, podendo serem abertos
“com cobertura dos próprios recursos que lhe derem causa;
> Arender insuficiências de dotações do grupo de Pessoal e encargos Sociais, mediante à utilização de recursos da anulação de despesas
consignadas no mesmo grupo; il Atender no pagamento de despesas de correntes de precatórios judiciais, amortização e juros da d
provenientes de anulação de dotações.
IV” Incorporar às saldos financeiros, apurados em 31 de dezembro de 2017 ou repasse efetuados em atraso, e 0 excesso de arrecadação de recursos
vinculados de Fundos Municipal de Saúde, Fundo Municipal de Assistência Social, do FUNDEB e Convênios, quando se configurar receita do
exercicio superior às previsões de despesas, fixadas na Lei Orçamentária;
 - Incorporar recursos oriundos de operações de créditos ou financiamentos.
82º O Poder Executivo fica autorizado, nas hipóteses de despesas financiadas com recursos de convênios, à incorporar os recursos e a realizar us
“despesas relativas à contrapartidas, conforme estabelecido em contrato e de acordo como cronograma de desembolso originalmente estabelecido no
ida, mediante a utilização de recursos
Art 19 Para cfeito do art. 16 da Lei Complementar nº 101, de 2000:
1- As especificações nele contidas integrarão à processa administrativo de que trata o art 38 da Lei nº 8.666, de 1993, bem como vs procedimentos
de desapropriação de imóveis urbanos a que se refere o $ 3º do art. 182 da Constituição; e
1 - Entende-se como despesas irrelevantes aquelas cujo valor não ultrapasse, para bens e serviços, os limites dos incisos | e Il da Lei nº 8.666, de
1993,
Art 21 Esta Lei entra em vigor na di da sua publicação. revgadas as disposições em contrário
Gabinete do Prefeito, 24 de agosto de2017.
ROBSON DE ARAÚJO
Prefeito Municipal
DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 201
ANEXO I
PROGRAMAÇÃO DE PRIORIDADES PARA 2018
1. DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CULTURA E TURISMO:
14. DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO:
LL Manutenção e funcionamento da Secretarias
1.1.2. Criação e manutenção do Conselho Municipal de Desenvolvimento, Pesquisa e Inovaçã
£13. Implementação da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, com criação da Sala do Empr
Local
LIA Revitalização do Castelo de Engady, a partir de comodato com o Govemo do Estado e parceria com outras instituiç
Castelo da Economia Criativa
1.1.5. Promoção de cursos profissionalizantes para trabalhadores das diversas categorias econômicas — artesanato, comércio, indústria é serviços
[16 Construção do Centro Tecnológico Têxtil do Serido;
L7. Implantação do condominio empresarial na área do Distrito Industral de Caicó;
L LB. Fortalecimento da Caicó Mostra Caicó, da Feira de Artesanato dos Municipios do Serido e de outros eventos de negócios;
ndedor e nomeação do Agente de Desenvolvimento
s, transformando-o
tr diariomunicipal com brfemurmimaterial43418025 3ns
9. Apoio dos eventos universitários e empresariais promovidos no município;
10, Apoio aos processos de Indicação Geográfica do Queijo e doBordado;
11. Convênio com a ADESE - Agencia de Desenvolvimento Sustentável doSeridó;
12, Apoio as ações que visem a instalação de empreendimentos industriais e comercisis noMunicípio;
13. Aquisição de veiculo para atender a Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Turismo e a Coordenação de Cultura.
CULTURA:
2.1. Criação e manutenção do Conselho Municipal de Cultura;
22. Criação do Fundo Municipal de Cultura
À, Implementação da Lei de Incentivo Municipal para a Cultura - Arthur Ribas;
“4Criação do Edital de Apoio à Produção Cultural beneficiando projetos de música, dança, literatura, artes plásticas e cênicas, audiovisual, entre
outros;
125, Conservação de equipamentos culturais em parceria com Governo do Estado, Governo Federal eAutarquias;
[ 26. Reforma da sede e aquisição de fardamentos e instrumentos para à Banda de Música Recreio Caicoense:
1.27 Realização do Camaval Multicultural de Caicó, em parceria com associações camavalescas;
128, Realização da Festa de Sant'Ana de Caicó, em parceria com a Paróquia de Sanl'Ana e outras associações, incluindo na programação u
Espetáculo Auto de Sant'Ana e o Projeto Banda na Praça;
129, Realização de Mostra Cultural durante as festividades da Emancipação Política;
1210, Realização de eventos culturais como: Feira de Calecionismo e Raridades, Mostra de Dança, Festival Gastronômico e Cultural, Encontro de
Bonequeitos, Festa do Rosário, Encontro do Clube de Trovadores, Festival de Cinema, bem como a Feira de Cultura Cristã e Marcha para Jesus,
realizada pela AMES - Associação de Ministro Evangélicos do Seridó.
[2:11 Realização de diagnóstico o acervo cultural e artistico domunicípio;
12.12. Apoio às manifestações e eventos culturais;
1. Criação e manutenção do Conselho Municipal de Turismo;
2. Elaboração do Inventário de Ofertas Turísticas de Caicó;
à, Elaboração do Plano Municipal de Desenvolvimento Turístico;
4. Elaboração e promoção de Roteiros Turísticos de Caicó, como o Roteiro Geoturístico, o Roteiro Gastronômico e o Roteiro Religioso:
5. Criação do Centro de Informações Turísticas;
. Ampliação e melhoria da infraestrutura e sinalização turística;
7. Pantcipação do Município em eventos culturais, turisticos e de negócios, como Festas Populares, Feiras de Negócios e Festivais:
E Elaboração e promoção do Calendário de Eventos doMunicípio;
13.9, Execução do Projeto Educação Patrimonial envolvendo professores e estudantes da rede pública municipal;
E310. Catalogação e Valorização do Patrimônio Material e Imaterial do Municipio;
13-11, Estruturação dos equipamentos turísticos do municipio como o Complexo Turistico Ilha de Sant'Ana
1.312. Valorização do Turismo Rural, a partir dos geossítios, do artesanato e da gastronomia, por meio de ação articulada com outras instituições «
secretarias para promoção de cursos profissionalizantes, sinalização, conservação de estradas e oferta de água e energia;
1.312, Realização do Fórum de Turismo;
13:13 Realização do festival da came e queijo
TRABALHO, HABITAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL:
ASSISTÊNCIA SOCIAL:
Manutenção e funcionamento da secretaria;
Capacitação dos recursos humanos da Seeretaria Municipal do Trabalho, Habitação e Assistência Social;
Aquisição de equipamentos e material de uso permanente para SEMTHAS;
Manutenção do Fundo Municipal de Assistência Social;
Avaliação e monitoramento de políticas de assistência social;
Apoio à gestão e aos serviços de vigilância socioassistencial no território no âmbito do SUAS;
Manutenção do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente;
PS. Alocação recursos no Fundo Municipal da Criança e doAdolescente;
2.1.9. Apoio a projetos sociais voltados para a criança e o adolescente;
2.110, Manutenção e alocação recursos no Fundo Municipal dos Direitos dos Idosos, assegurando repasse ao Abrigo Dispensário Professor Pedro
Gurgel
2111. Apoio a projetos sociais voltados para idosos é pessoas com dericiê
112. Apoio àgestão descentralizada do SUAS - Sistema Unico da Assistência Social;
LI, Apoio à gestão descentralizada do programa Bolsa Familia;
14. Criação de um Centro de Apoio Especializado de Combate ao Suicídio
.2 PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA E ESPECIAL DE MEDIA E ALTA COMPLEXIDADES:
[, Estruturação da rede de proteção social básica;
2.2. Construção de unidades públicas de Proteção Social Básica - PSB;
3, Manutenção das ações dos serviços de Proteção Social Básica - PSB;
à, Pactuação de convênios para a oferta de serviços de PSB;
25. Estruturação da rede de Proteção Social Especial;
6. Construção de unidades públicas de Proteção Social Especial de Média Complexidade - PSEMC;
2.7. Manutenção das ações dos serviços de Proteção Social Especial de Média Complexidade - PSEMC;
2.8. Pactuação de convênios para a oferta de serviços de PSEMC E PSEAC (Alta Complexidade):
9. Pactuação consórcios para a oferta partilhada de serviços de PSEMC E PSEAC.
23, BENEFÍCIOS EVENTUAIS
23.1, Concessão de auxílio funeral;
23.2 Concessão de auxilio natalidade:
23.3, Oferta de serviços é beneficios de proteção às famílias em situação de vulnerabilidade temporária;
23,4. Olena de serviço de proteção em situações de calamidade pública e de emergência.
24, PROGRAMAS SOCIOASSITENCIAIS:
24.1 Implantação de programa socioussistencial municipal, estadual ou federal;
pr diariomunicipal com bfemurm/material434 18025 ama
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24.3, Manutenção do programa BPC naEscola:
+ 24.4. Manutenção do programa ACESSUAS Trabalho:
245. Manutenção das ações estratégicas de erradicação do trabalho infant
2.4.6. Manutenção do programa municipal de assistência familiar.
24.7. Manutenção de Benefícios de Prestação Continuada - BPCDeficiente;
2.4.4 Funcionamento do Programa de Proteção Social Básica a Infância — PSB Infância;
2.4.9, Atenção a Familia - PSB a Família - CRAS,
24.10, Funcionamento das atividades de Proteção Social Especial a Criança e ao Adolescente - PSE/ Jornada PETI
24.11. Funcionamento do Programa Pró-Jovem Adolescente;
24.12, Funcionamento do Programa CREAS:
24.13. Criação e Implantação de Programa de Proteção Social Especial 2s Mulheres vitimas de violência,
2.5. CONTROLE SOCIAL:
25.1. Aquisição de equipamentos e materia! de uso permanente para conselhos da política de assistência social
2.5.2. Capacitação continuada para os conselheiros da política de assistência social;
2,53, Reestruturação da Casa da Cidadania;
25.4 Manutenção do Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente;
25.5. Manutenção do Conselho Municipal de Direitos do Idoso;
25.6. Manutenção do Conselho Municipal de Assistência Social
2.5.7, Realização de conferências, fóruns e debates para ampliação do controle social;
2.5.8. Manutenção do Conselho Municipal dos Direitos das Pessoas com Deficiência;
25.9, Manutenção do Conselho Municipal dos Direitos daMulher;
242. Manutenção do programa primeira infância no SUAS - Criança Feliz; x
25.10 Manutenção do Conselho Municipal de Habitação de Interesse Social;
2.5.1]. Munutenção do Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas;
2,5.12. Manutenção do Conselho Tutelar
5.13, Reestruturação do Conselho Tutelar. O psirasão De sresesse soca.
6.1. Reforma, ampliação e construção de unidades habitacionais;
2.62. Construção de unidades sanitárias;
2.63. Regularização fundiárias de moradias para população em vulnerabilidade social;
2.6.4, Desapropriação de terrenos para construção de unidades habitacionais de interesse social
27. GERAÇÃO DE TRABALHO E RENDA:
27.1. Desenvolvimento de cursos de geração de trabalho, renda é qualificação profissional para pessoas em situação de vulnerabilidade social;
27.2, Pactuação de os e parcerias para 0 fortalecimento das cadeias de produção e transformação;
27.3, Incentivo às ações de geração de emprego. trabalho e renda para pessoas com deficiência;
2.7.4, Incremento à cadeia produtiva do artesanato e da culinári
27.5. Desenvolvimento de ações de inserçãoreinserção no mercado de trabalho;
76. Desenvolvimento de ações para a criação de cooperativas de produção e fortalecimento do associativismo;
277. Apoio a estruturação da produção e inclusão produtiva.
28. CONVÊNIOS:
281. Manutenção de Convênio com o objetiva promover ações Socioeducativas e Cultursis com Crian
articuladas a formação cidada. na perspectiva do desenvolvimento humano, social eComunitário,
282. Contribuição para a Associação das Pais e Amigos dos Excepcions.s — APAE;
28.3. Comribuição para associações de pessoas com deficiência;
28.4, Comribuição ao Abrigo Dispensário Professor Pedro Gurgel;
2.8.5, Comribuição a Casa Da Caridade São Vicente dePaulo
2.8.6. Manutenção de Convênio com 4 ASCAMARCA
s e Adolescentes em situação de risco
INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANO:
 DRENAG 'AVIMENTAÇÃO:
3.1.1, Construção de galerias pluviais nos bairros;
312. Construção de lagoas de estabilização;
3.13. Drenagem de águas servidas em ruas e avenidas,
314, Construção de Anéis Viários nos bairros;
3.1.5, Pavimentação, capeamento e recapeamento asfáltico de ruas e avenidas;
3.1.6, Calçamento de ruas nos Distritos: Laginhas, Palma e Perímetro Irrigado Sabugi;
3.1.7. Construção. recuperação e ampliação de pontes e passagens molhadas;
3.2. COLETA DE LIXO E SANEAMENTO:
32.1, Viabilização de uma usina de Reciclagem de Lixo;
3.2.2. Aquisição de veículos e máquinas de limpeza urbana;
32.3, Implementação do Plano de Saneamento Básico.
3.3. ILUMINAÇÃO PÚBLICA:
331. Extensão da rede elétrica na área urban
33.2, Extensão da rede elétrica na área rural
3
s
3.3, Manutenção da rede de iluminação pública;
34. Implantação de energias renováveis em prédios públicos.
3.3.5. Decoração luminosa para datas comemorativas é eventos públicos.
3.4, OBRAS PÚBLICAS NA ZONA URBANA:
34,1, Conclusão da construção da nova Estação Rodoviária e restauração da rodoviária existente;
3.42, Construção de um cemitério público, restauração e ampliação dos cemitérios existentes;
343, Construção da infraestrutura necessária para implantação do Distrito Industrial;
3.4.3. Construção de abrigos para passageiros de transportes públicos;
34.5. Construção de pórticos de entrada da cidade:
3.4.6. Construção de adutoras para o abastecimento de água:
347. Construção de mercado popular e camelódromo;
tn diariomunicipal com bfomurn/material434 18025 EE
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3.4.8. Construção de Praça Governador Dix-Scpt Rosado
3.4.9, Manutenção e reforma do Mercado Público;
* 34.10. Obras de acessibilidade nas praças e prédios públicos;
34,11. Construção de ginásios e quadras poliesportivas,
3.4.12, Reforma e ampliação da Antiga Prefeitura;
34.13, Construção de um Centro Administrativo para o município;
34.14, Revisão e ampliação da sinalização de trânsito;
34.15. Implantação e ampliação da sinalização de logradouros municipais;
34.16. Construção e reforma de praças e jardins:
3.4,17. Aproveitamento de espaços urbanos ociosos para construção de equipamentos comunitários:
34.18. Construção de parques infantis e áreas de lazer nos bairros,
3.4.19. Manutenção do Complexo Turistico Ilha de Sant" Ani
3.4.20, Construção de cisternas na zona urbana;
3.421, Criação do Plano de Mobilidade Urbana;
3.422. Revisão do Código de Obras.
3,423. Construção de lombadas e faixas depedestres.
3,424. Estudo técnico para aumentar a altura de sangradouros em açudes e barragens.
3.5. FUNCIONAMENTO DA SECRETARIA:
5.1. Modemização da estrutura operacional dos órgãos responsáveis por obras e serviços urbanos;
52 Aquisição de equipamentos, veiculos, tratores, máquinas, implementos « equipamentos para serviços da Secretaria;
5.3, Construção de sede própria da Secretaria
4 MEIO AMBIENTE:
4.1, INFRAESTRUTURA DA SECRETARIA:
4.1.1. Manutenção e funcionamento da Secretaria de Meio Ambiente:
4.1.2, Manutenção do Conselho de Defesa do Meio Ambiente;
4.13, Implantação do Sistema Municipal de Meio Ambiente
1.4. Manutenção de Convênio com ACAPAM;
“4.1.5. Aquisição de equipamentos para podação;
4.1.6. Aquisição de veiculos para suporte da Secretaria e para recolhimento de podas;
4.1.7. Ampliação do viveiro florestal do município;
4.1.8. Criação de ambiente para acolher animais de ruas;
4.1.9, Reestruturação do Centro de Zoonoses, com ampliação de leitos para captura e controle de animais em situação de abandono;
4,120 Criação do Cemro de Estudos Ambientais é Humanas (CEPH) de Caicó/RN,
PRESERVAÇÃO:
4.2.1, Promoção periódica de trabalhos de educação ambiental:
422, Incentivo ao cultivo e plantação de árvores e arborização municipal;
4.23, Implantação agroflorestal no Açude ltans;
4,24. Implantação de cinturão verde na cidade de Caicó:
425 Recuperação de áreas degradadas no município, com ênfase na desativação dos lixões;
4.26. Ineremento de áreas de preservação ambiental;
427. Promoção de oficinas de reutilização de material reciclável;
4.2.8. Construção, instalação e equipagem de Galpão de Triagem de Lixo.
429, Despoluição e urbanização do Açude Recreio:
42.10, Drenagem dos rios Seridó, Sabugi e Barra Nova;
42,11, Ampliação da Coleta Seletiva do Lixo;
42.12. Viabilização de Aterro Sanitárie
42.13. Contribuição ao Consórcio Público Regional de Residuos Sólidos do Seridó;
o: 14. Revitalização do Poça de Sant'Ana;
3
É)
3
IS, Criação de Unidades de Conservação Municipais;
“42.16. Implantação de Licenciamento Ambiental Municipal;
4217, Arborização de praças, canteiros jardins,
5. AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO:
SA INFRAESTRUTURA DA SECRETARIA:
5.1.1. Manutenção e funcionamento da Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abaste
5.1.2. Aquisição de equipamentos, veiculos e máquinas pesadas carros pipa:
5.1.3, Aquisição de veiculos para suporte da Secretaria;
5.1.4, Aquisição de implementos agricolas,
5.2 OBRAS PÚBLICAS NA ZONA RURAL:
52.1, Construção, recuperação e melhoria das estradas vicinais;
Construção de barras espaçadas para impedir passagem de animais,
mo;
Construção de barragens submersas ao longo dos rios;
Construção e reforma de istemas na zona rural;
526 Programa de construção, reforma e ampliação de reservatórios, açudes e barragens;
527. Desassorcamento de açudes e reservatórios:
528. Construção e recuperação de passagens molhadas na zona rural;
52.9, Construção e instalação de poços tubulares e amazonas;
52.10. Instalação e recuperação de dessalinizadores:
52.11. Programas de enfrentamento aos efeitos da seca;
2.12. Implementação do projeto hortas hidropônicas:
52.15, Cone de terras para produção agricola;
52.14, Construção de silagens
5.3. APOIO À CADEIA PRODUTIVA
51 Implementação do Serviço de Inpe joMunicipal;
tp hr ciariomunicipal com brfomumimaterial434 18025
Implantação do sistema de saneamento básico nos Distritos Palm, Laginhas, Perimetro lrigado Sabugi e outras comunidades rurais;
83
30/08/2017 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAICÓ
532, Apoio o trabalhador rural com oferta de cursos e ieinamento; 4
533. Refoama, ampliação e aquisição de equipamentos para o Matadouro Público: |
* 53,4. Viabilização de um novo Abatedouro Público
5.3.5. Reforma, ampliação e aquisição de equipamentos para Açougue Público;
536 Comodato com a Secretaria de Agricultura do RN para recebimento do Parque de Exposições Monsenhor Walfredo Gurgel, forma
manutenção do espaço:
7, Viabilização da Central de Abastecimento - CEASA
5.3. Realização de eventos agropecuários no município:
5.3.9, Reforma, ampliação e aquisição de equipamentos para Feira Livre;
53.10, Implementação da Feira da Mulher;
511 Comênio com Associação de Criadores, Associação da Came de Sol, Sindicato dos Produtores Rurais, Sindicato dos Trabalhadores Rurais
entre outras, com o objetivo de fortalecer a produção na zona rural
53,12, Aquisição e distribuição de sementes
6. EDUCAÇÃO E ESPORTE:
6.1. TRANSPORTE ESCOLAR:
6.11 Funcionamento do Programa de Transporte Escolar;
6.12. Aquisição de micro-ônibus e ônibus escolares;
62. INFRAESTRUTURA DAS ESCOLA E CRECHES:
62.1. Construção, ampliação, restauração e adequação de unidades de ensino e creches
6.22. Aquisição de equipamentos de informática e implantação de Laboratórios nas escolas municipais;
6.23. Aquisição e/ou desapropriação de imóveis para melhoria da infraestrutura de ensino,
6.24. Instrumenta! para equipar as unidades de Ensino Fundamental;
6.25, Construção e reforma de quadras esportivas:
d. Revitalização e aquisição de acervo para a Biblioteca Pública OlegárioVale;
6.27. Aquisição de instrumentos para bandas de música das escolas municipais;
OSS sets; sopisão a Escola Procons! Sta Medeiros e aquião de equipamentos de informát
cnsíios , um técnico para conserto de máquinas de costura e eletrodomésticos para sala de culinária,
62.9. Aquisição de veiculos para suporte da Secretaria
6.3. PROGRAMAS E EVENTOS
6.3.1 Funcionamento do Programa de Merenda Escolar: PNAE Creche; PNAE Pré- Escola: PNAE EJA, PNAE Ensino Fundamental é PNAE AEE;
6.3.2. Funcionamento do Programa de Educação de Jovens e Adultos — EJA e MAIS EDUCAÇÃO;
6.3.3. Funcionamento do Ensino Fundamental e Educação Infantil com Recursos do Salário Educação;
6.3.4, Funcionamento do Programa Dinheiro Direto Na Escola - PDDE;
63.5, Funcionamento do Progruma Saúde do Educando — Pense;
63.6. Implementação de ações objetivando o fortalecimento dos Conselhos Sociais relativos àEducação;
6.3.7. Funcionamento doBrasil Carinhoso.
63.8. Fortalecer o programa de educação no campo em todos os niveis de atendimento da educação infantil, ensino fundamental, e
adultos;
6.3.9. Funcionamento das ações complementares de ensino;
61.10, Funcionamento do Programa Novo Mais Educação:
63.11. Realização da
6.4. ESPORTE:
64.1. Apoio e contribuição ao Esporte em suas diversas modalidades;
6.4.2. Apoio ao Esporte Profissional é Amador, assegurando cotas de participação de paratletas, no importe de 10% (dez por cento):
6.43 Apoio às Ligas Caicoenses de Futebol e de Futsal,
64,3. Conibuição à Associação Caicoense de Atletismo;
64.5 Contribuição à Associação Desportiva Cultural dos Capoeiristas de Caicó;
3.6. Apoio aos atletas profissionais que representam Caicó em eventos estaduais, regionais e nacionais;
1.4.7. Realização de eventos esportivos como a Corrida de Sant'Ana e a Mostra Esportiva, entre outros;
64.8. Apoio a eventos esportivos regionais e estaduais que sejam atraídos para o município;
6.49. Construção de quadras e outros equipamentos esportivos em bairros e distritos do municipio;
64.10, Apoio ao Atlético Clube Corinthians e ao Caicó Esporte Clube;
64.1. Funcionamento do Atendimento Educacional Hospitalar eDomi
(6.4.12. Aquisição de parquinhos para creches e escolas municipais,
máquinas industriais de costura
ino de jovens e
7.SAÚDE:
TLATENDIMENTO AMBULATORIAL, EMERGENCIAL E HOSPITALAR:
7.1, Aquisição de Ambulâncias Básicas e Equipada com UTI;
7.1.2. Construção, reforma e ampliação de Unidades de Snúde:
7.13, Adesão ao Consórcio Intermunicipal deSaúde;
= 14 Comratualização e regulação da Assistência Ambulatorial é Hospitalar de Média e Alia Complexidade do SUS em Caicó,
71, Manutenção dos Serviços doCEREST:
7.16, Implementação das ações de Atenção à Saúde do Trabalhador;
71.7. Fortalecimento da Rede de Saúde Mental, através da manutenç
718, Implantação de um “CAPS 1º Regional:
7,19, Fortalecimento do Serviço Movel de Urgência éEmergência
71.10. Implementação e manutenção dos serviços do Hospital do Seridó e implantação do atendimento SUS nas instalações do mesmo:
7.1.11. Realização de concurso público para Hospital do Seridó;
71:12. Implantação do Centro de Parto Normal Intra e Peri Hospitalar;
71.13. Contribuição para apoio dos pacientes em tratamento de saúde fora do municipio de Caico;
71.14, Aquisição de equipamentos e material hospitalar;
71.15. Implantação de uma Equipe de Consultório na Rua;
71.16. Construção é implantação de novas Unidades de Saúde da Família - USF;
7.117. Implantação do Cemro Especializado de Odontologia — CEO tipo
dos serviços: CAPS III, CAPS ad e Residência Terapêutica;
pve eiariomunicipal com brfomurnimateria/43418025 ms
30082017 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAICÓ
“LAS. Implantação e manutenção da Unidade de Pronto Atendimento - UPA; 0
O En cos esposa coments Hopi Rio deCds By
+20 Menção da Coml deAlicia. VA
7.2, ATENÇÃO BÁSICA E MÉDIA COMPLEXIDADE: o
TT Constuç ampliação, reforma e readequação de Unidades de Saúde;
72.2. Manutenção e Adequação da Rede de Atenção à Saúde deCaicó; L
73.3. Funcionamento de Unidades Bicas deSaúde;
724. Cara da Assistência Farmacêutica com apoio Profit
6
ico é Terapêutico;
7255. Estruturação da Central de Abastecimento Farmas
6. Funcionamento da Estratégia Suúde daFamília.
7, Ampliação e manutenção do Núcleo de Apoio à Estratégia de Saúde da Família - NASF é Saúde Bucal;
. Manunenção das ações da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde do Homem;
7.2.9. Manutenção do Programa Saúde na Escola - PSE:
2.10. Manutenção e aquisição de veículos para apoiar as atividades da Estratégia de Saúde da Fami
Municipal deSaúde:
72.11. Foralecimento das Ações de Pronto Atendimento;
72.12. Implementação das Ações de Assistência Obstétrica é Pediátrica nomunicípio:
72.13, Funcionamento do Programa de Agentes Comunitários de Saúde - PACS;
72.14. Manutenção das ações de Atenção Primária a Saúde;
72:15. Construção « manutenção do Polo Academia da Saúde:
72.16 Implementação do serviço de saúde prisional;
7217. Implementação da integração ensino-serviço no tocante à residência médica e respectiva preceptoria em medicina geral de Família e
comunidade,
22.18. Implementação do teste do pezinho em toda rede municipal de saúde, especificamente nas unidades básicas de saúde;
72.19. Implementação de ações relativas à microcefalia no tocante a prevenção, acompanhamento das gestantes, realização especifica de exames de
ulirassonografia, bem como assistência às crianças diagnosticadas com microcefalia;
O resmas seres sore so sorria suite da emitia bem como de saúde buce
221. Implementação da Política de Tecnologia da Informação em Saúde;
7222. Intensificação, em consonância com a programação anual de saúde do trabalhador. do número de atividades de educação em suúde
permanente relacionadas à saúde do trabalhador, assim como aumento de recursos humanos e materiais de custeio para desenvolver atividades de
forma a atingir toda à IV Região deSaúde/RN, integrando assistência ao trabalhador:
7233. Manutenção das atividades de planejamento e orçamento;
o de Referência de Atenção ao Idoso - CRIART;
o das práticas de trabalho e formação dos profissionais do SUS;
7226. Manutenção. Adequação e Ampliação da Secretaria Municipal de Saúde;
72.27. Desenvolvimento de Práticas Saudáveis deVida:
7.228, Fortalecimento do Controle Social do SUS;
7229, Implantação da Ouvidoria do SUS;
72.9) Implementação do Complexo Regulador do SUS em Caicó:
7241 Implantação e manutenção do Projeto Saúde na Feira e Saúde nos Bairros;
72:32. Ampliação e manutenção do Programa de Melhoria de Acesso e Qualidade da atenção básica - PMAQ
73, VIGILÂNCIA EM SAÚDE:
73.1, Implementação e fortalecimento das ações de operacionalização da Vigilância Sanitária, Epidemiológica e Ambiental;
7.3.2. Aquisição de material permanente e de consumo para a castração de cães e gatos,
de Vigilância em Saúde e da Secretaria
8. SEGURANÇA PÚBLICA E TRÂNSITO:
SL, SEGURANÇA:
SL Implantação da Guarda Municipal para defesa do patrimônio público, do meio ambiente, do cidadão, formando grupos especificos para áreas
e trânsito e de locais de grande visitação de interesse turístico e cultural;
1.2. Estruturação do Gabinete de Gestão Integrada Municipal — GGI-M, tendo por finalidade articulação interna e extema, visando a implanta
de programas transversais de redução de violência;
8.13, Implantação é manutenção do Centro Integrado de Operações de
cidade com câmeras,
8.14, Incentivo aos programas Patrulheiro Mi
idadamia é nadisciplina;
ção da Coordenadoria Municipal de Prevenção, Enfrentamento e Erradicação das Drogas, que terá por objetivo desenvolver ações
educativas é preventivas no âmbito das drogas, além de atuar na gestão das políticas públicas de prevenção e repressão às drogas;
8.1.6. Aquisição de equipamentos, de armamento e de viaturas destinados à Guarda Municipal;
82. TRÂNSIT
821. Eletivar a municipalização do trânsito, com a criação de departamento municipal para planejamento, funcionamento e fiscalização do trânsito,
822 Reativação e restruturação dos projetos “Habilitação para todos” e “É lendo que se dirige”, de forma a incentivar a obtenção da carteira de
habilitação,
segurança Pública - CIOSP, implementando o serviço de manitorumento da
m' e “Bombeiro Mirim”, objetivando atrair jovens para um modeto de formação sadio, ético, com
9. ADMINISTRAÇÃO GERAI
9 INFRAESTRUTURA:
9 LL Gestão, manutenção e funcionamento das Secretarias Municipais;
9.12. Informatização das Secretárias Municipais, com aquisição « locação de softwares diversos;
9.1.3. Aquisição de equipamentos de informática, comunicação, eletrodomésticos, e mobiliário para as Secretarias:
9.1.4, Aquisição de materiais de expediente e materiais permanentes;
9.1.5. Aquisição de veículos para Secretarias;
9.1.6. Reforma, ampliação, organização e informatização do Arquivo Ger 1 doMunicípio;
9/17. Reforma e adequação das instalações físicas do Ceniro Administrativo e das Secretarias
9.18. Construção, instalação e manutenção de prédios públicos:
9.1.9, Manutenção, restauração, adequação e reforma de prédios cedidos e alugados;
9.1 10, Aquisição é desapropriação de imóveis:
ph diariomunicipal com brifomumimateria/43418025. ans
3008/2017 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAICÓ
O, sunuiciorrmscas:
91, Aq
9.112. Reglizaçã da Festa daCriança
9.113. Manuenção do Conselho Tutelar,
92. PESSOAL
921 Realização de Concurso Público;
922. Contação de Servidores;
923. Treinamento, capacitação e qualfic
924 Tereirização deServiços.
9.3. GESTÃO E PARCERIAS:
931 Realização de Reforma Administra;
932. Comnbuição à Associação dos Municipios doSerid;
935. Funcionamento da Junta Militar
9:54. Manter e fortalece as aividades dos Conselhos Municipais;
95.5. Manter é fortalecer os Fundos Municipais;
9/56. Manter é futlecer as atividades das Comissões Municipais;
9.37. Consiuir Reserva de Contingência
9:38 Realização de Conferências, Seminários, Campanhas eCongressos; 33 Realização de Convênios com Entidades Flatrópicas ePrivada;
9310. Realiação de Convênios com Entes Federados, Entidades e Órãos Públicos;
ão de servidores;
10, PLANEJAS
10.1. GESTÃO: INTO:
10.11 Implementar planejamento estratégico em toda administração, incentivando o usa do planejamento nas unidado
10.12, Estruturação do departamento de convi
efetividade do planejamento de políticas públicas.
10.13. Manutenção e funcionamento da Sesretaria de Planejamento e Segurança Pública;
11. GESTÃO:
111 Modemizar administrativa é operacionalmente a Secretaria Municipal de Tributação e Finanças;
11.12. Implementação de Programa de Educação Fiscal em parceria com as demais Secretarias:
113. Implantação de Programa de Geoprocessamento da Área Terrestre dos Imóveis Urbanos;
1114. Atualização da Base Cadastral Imobiliária do Município com Implantação de Base Cartogrdi
H-15, Revisão da Planta de Valores Genéricos;
11.16, Reformulação e revisão do Plano Diretor da Cidade;
H-17. Implantação de Cadastro TécnicoMutifinalitário;
HILLS, Programa de Incentivo Fiscal às Pessoas Jurídicas;
111.9, Programa de Recuperação Fiscal dos Tributos Municipais:
11.1.10. Implementação e aperfeiçoamento do Módulo de Fiscalização de Tributos;
HUL Reformulação e Revisãodo Código Tributário Municipal;
[IL I2. Capacitação do grupo operacional da Tributação e de
12. PROCURADORIA JURÍDICA:
124. GESTÃO:
[2 1, Manutenção e funcionamento da Procuradoria Jurídico
12.12. Modernização administrativa e operacional da Procuradoria Jurídica;
12.13, Oferecer assistência juridica a todas as SecretariasMunicipais;
Digital;
[214 Implantar conjuntamente com a Secretaria de Tributação e Finanças o núcleo de cobrança Extrajudicial;
O, cosmo ora cena:
134. GESTÃO:
[RL 1, Manutenção é funcionamento da Controladoria Geral;
131.2 Modemização administrativa e operacional da Controladoria Geral
1313, Imp
13.1.4, Fortalecimento e aperfeiçoamento do Controle Social
14, GABINETE DO PREFEITO:
14.1, GESTÃO:
14:1:1. Manutenção e funcionamento doGabinete;
[4.1.2 Modemização administrativa e operacional do Gabinete do Prefeito:
15.13. Desenvolvimento das atividades de cerimonial e solenidades;
14.14 Aquisição de veiculo para atender as demandas doGabin
Laginhas, Palma e do Perimetro Irrigado do Sabugi:
14.15. Manutenção e funcionamento das subprefeituras de Ly
14.16, Anticular convênios e programas nas várias instâncias de órgãos govemamentais
141.7. Funcionamento da Ouvidoria doMunicípio;
e gestão de ações de enfrentamento à seca;
141.9. Desenvolvimento das atividades do projeto Prefeitura nos Bairros;
tação de sistemática organizacional intema em função da Lei de Responsabilidade Fiscal;
nhas, Palma e do Perimetro Irrigado do Sabugi;
jos por meio da aquisiyão de equipamentos e de qualificação de servidores públicos. buscando a
e do Prefeito « de motocicletas para atender as demandas das subprefeitutas de
141,10, Promover à publicação, a preservação e a divulgação dos atos oficiais, viabilizando a aproximação entre a população e o Poder Executivo:
4.1.1. Pxercer as atividades de representação política, civil e social do Prefeito;
14.1.12. Agendar as audiências e os compromissos do Chefe do Poder Executiv
14.113, Avaliar é monitorara
13,1.14, Conceder Subvenções Sociais;
14.115 Criação do Gabinete do Vice-Prefeito
tp /rnyariomunicipal com brfemurmimaterial43418025
ão governamental e a gestão dos órgãos é entidades da administração municipal, direta e indiretames
sas
MM om oo o SS 0
soazorr PREFEITURA MUNICIPAL DECAICÓ
142. DEFESA CIVIL: p
14.21. Manutenção e funcionamento da Defesa Civil; | A
«1422 Construção da sede da defesa civil; A
1423, Aquisição de material permanente para 0 funcionamento da defesa civil:
1424 Aquisição de veiculo com tração 4x4
1425. Aquisição de caro pipa
1826. Capacitação dos membros daCOMDEC.
Gabinete do Prefeita, 24 de agosto de 2017.
ROBSON DE ARAÚJO
Prefeito Municipal
MUNICÍPIO DE CAICÓRN
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
DEMONSTRATIVO 1 - METAS ANUAIS
ANEXO DE METAS FISCAIS.
METAS ANUAIS EXERCÍCIO DE 2018
E um | no | “o | a
SE E E E E RS E O RR RS RR rara RES
STEHCAçÃO sa
MUNICÍPIO DE CAICORN.
PROJETO DE LEI DE DIRETRIZES
DEMONSTRATIVO II - AVAL
ANEXO DE METAS FISCAIS
AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCÍCIO ANTERIOR
EXERCÍCIO DE 2018
ORÇAMENTARIAS 2018
O DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCÍCIO ANTERIOR
me ma = no
ESPECTCAÇÃO
ni diariomunicipal com brifemurnimateria/434 18025. 1013
0-0
30082017 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAICÓ
* MUNICÍPIO DE CAICÓIRN
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
DEMONSTRATIVO Ill - METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NO
ANEXO DE METAS FISCAIS,
EXERCÍCIO DE 2018
ss TRÊEXERCÍCIOS ANTE 24
unicimo DECaco Meo Taz ORÇAMENTÁRIAS
DEMONSTRATIVO IV- EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO
ARNO DEMETAS FISCAIS
POLUCÃO DO PATRIMÓNIO LIQUIDO Oiaiocers
vuniimo DECACO VE Dar ORcaMENTÁRIAS
DEMONSTRATIVO V — ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS COM A ALIENAÇÃO DE ATIVOS
NO DEMETAS FISCAIS
ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS COM A ALIENAÇÃO DE ATIVOS
lancei DES
tp ariomunicipal com brfemurm/matarial43418025
mm». o no o
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAICÓ 30082017
Cor
TM
Zz
MUNICÍPIO DE CAICÓRK
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS.
DEMONSTRATIVO VI
ERVIDORES PÚBLICOS
ANEXO DE METAS FISCAIS.
RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO RPPS
EXERCÍCIO DE 201%
AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DEPREVIDÊNCIA DOS
SETMOVIMENTO
tpw iriomunicipal com brfemurmimaterial434 18025
aow82or7 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAICO
MUNICÍPIO DE CAICÓ/RN É A
«LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS AZ
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROJEÇÃO ATUARIAL DO RPPS
EXERCÍCIO DE 2018 VA
4
Txcic ERAS CONT RETA | DEeSas RESULTADO REPASSE RECADO
RONAL revi. mem, prev. PontaTuRA pe pEnCiT ares
o e ES
MUNICÍPIO DE CAICÓRN
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
DEMONSTRATIVO VII - ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DERECEITA
ANEXO DE METAS FISCAIS,
ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA
EXERCÍCIO DE 2018
SETORESPROCRANAS RENINCIA DE RECEITA PREVISTA NERÇÃOT
E I I I I
MUNICÍPIO DE CAICÓIRN
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
DEMONSTRATIVO VIII - MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO
ANEXO DE METAS FISCAIS,
MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE C%RÁTI
EXERCÍCIO DE 2018
CONTINUADO
cio Fes e Doe
Publicado por
Sheylha Christina da Silva Costa
Código Identificador:434 13025
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 30/08/2017. Edição 1591
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
hap://wrwwdiariomunicipal com.br
tor siariomunicipal com brifemum/materiala3418025, “ana