sessao nº 20

Votações Nominais da 20ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 22ª (2025 - 2028) (Atual) Legislatura



Informações Básicas

Tipo da Sessão: Sessão Ordinária Abertura: 22/04/2026 - 17:30 Encerramento: 22/04/2026 - 18:47

Conteúdo Multimídia

Multimídia Audio: Indisponível

Multimídia Video: https://www.youtube.com/watch?v=UA_nFAXUnNA



Mesa Diretora

Presidente: Ivanildo do Hospital/PSDB

1º Secretário: Irmão Renato/PSDB

2º Secretário: Ana Aline/PT



Correspondências



Lista de Presença da Sessão

Ana Aline/PT Andinho Duarte/PV

Cicero Bezerra (Mancuso)/REPUBLICANOS Dedé Boneleiro/PODE

Diogo Silva/SD

Dr. Júlio Filho/REPUBLICANOS Fabinho da Saúde/PSDB

Irmão Renato/PSDB Ivanildo do Hospital/PSDB Luiz da Samanaú/PODE Rosângela de Zé Maria/PL Rutênio da Palma/PSDB Thales Rangel/PV





 Votações Nominais da 20ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 22ª (2025 - 2028) (Atual) Legislatura



Matérias da Ordem do Dia



Matéria

Ementa

Resultado da Votação



1 - REQ Requerimento 22/2026



REQUERER que, após aprovação

Aprovada por Maioria Absoluta

Turno:

do  Plenário,  seja  encaminhado



Autor: Cicero Bezerra (Mancuso)

ofício	ao	setor	competente,





especificamente	à	Secretaria





Municipal  de  Infraestrutura  e





Serviços Urbanos, solicitando que





sejam  remetidas  a  este  Poder





Legislativo	as	seguintes





informações	acompanhadas	da





respectiva	documentação





comprobatória: • Por qual motivo





o  município  vem  apresentando





grande quantidade de postes com





lâmpadas apagadas em diversos





bairros	da	cidade,	conforme





relatos constantes da população?





Quais  medidas  estão  sendo





adotadas	pela	Secretaria	de





Infraestrutura  para  agilizar  a





reposição	de	lâmpadas	na





iluminação	pública?	•	Existe





algum	cronograma	ou





planejamento  definido  para  a





manutenção	e	reposição	da





iluminação pública nas ruas onde





já foram feitas solicitações e ainda





não houve solução? • Qual o prazo





médio  estabelecido  pela  gestão





municipal para atendimento das





solicitações	de	reposição	de





lâmpadas, considerando que há





casos em que moradores relatam





estar  há  mais  de  três  meses





aguardando solução?





2 - MOÇ Moção 56/2026



Moção de repúdio, ao vereador

Matéria não votada

Turno:

Francisco	Lins	de	Medeiros,



Autor: Artur Maynard

conhecido como Chico Lins, do





município  de  São  Vicente/RN,





pelas declarações proferidas em





que incitou a população à prática





de	violência	contra	animais,





inclusive oferecendo recompensa





financeira para a eliminação de





animais em defeso, em flagrante





desrespeito	à	legislação





ambiental,	aos	princípios	de





proteção e bem-estar animal e aos





valores éticos da sociedade.



Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia



Matéria

Votos

Moção nº 56 de 2026



Matéria não votada

Requerimento nº 22 de 2026



Ana Aline Sim





 Votações Nominais da 20ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 22ª (2025 - 2028) (Atual) Legislatura



Matéria

Votos



Andinho Duarte Sim

Cicero Bezerra (Mancuso) Sim

Dedé Boneleiro Sim

Diogo Silva Sim

Dr. Júlio Filho Sim

Fabinho da Saúde Sim

Irmão Renato Sim

Ivanildo do Hospital Sim

Luiz da Samanaú Sim

Rosângela de Zé Maria Sim

Rutênio da Palma Sim

Thales Rangel Não Votou

CAMARA MUNICIPAL DE CAIC6
S ECRETARIA IEG ISIATIVA
ATA DA 2oa (viGfsiMA) sEssao oRDINARiA, DA 2g (SEGUNDA) sEssao LEGlsLATivA, DA 22e
(vlGEsiMA SEGUNDA) LEGisiimuRA DA CAMARA MUNicipAL DE cAic6
Aos vinte e tres dies do mts de abril do ano de dois mil e vinte e seis, no hordrio regimental, no
5 Plenario Prefeito ln5cio Bezerra de Araujo, predio sede desta Egr6gia Casa, sito na Rua Felipe
Guerra, canto e setenta e move, primeiro ander, Centro desta cidade, realizou-se a Vig6sima
Sessao Ordinarfa, da Segunde Sessao Legislativa, de Vigesima Segunda Legislatura da Camara
Municipal de Caic6, presentes os senhores vereadores lvanildo dos Santos da Costa, Aha Aline
Morais, Thales Rangel da Costa, Anderson Clayton Duarte de Medeiros, Cicero Bezerra de
10 Queiroz, Francisco F5bio de Aradjo, Frankslfneo Diogo da Silva, Jos€ Ant6nio da Sil`ra, Jt)ho
C6sar Ferrtahdes de Azevedo, Luiz l\lery da Costa, Renato Saldanha de Souza, Rosangela Maria
da Sil`/a e Rutenio Diniz de Medeiros, totalizando treze membros. Sob a presideneia do vereador
lvanildo dos Santos da Costa, secretariado pelos vereadores Renato Saldenha de Souza e Aha
Aline Morais, os trabalhos foram iniciados com o Pfat/F^/a £XPED/E^/7E. Foram lidos pelo
15 vereador Renato Saldanha de Souza, na quelidade de Primeiro-Secretario, o trecho bfblico e a
ata da sess5o anterior, que foi aprovada sem emendes. Pete vereadora Ana Aline Morais, na
qualidade de Segunda-Secretaria, foi realizada a leitura das seguintes mat6rias: Projeto de Lei n9
023/2026, de autoria do vereador lvanildo dos Santos da Costa, que disp6e sobre a inclusao do
"Dia S de Valorizacao e Reconhecimento do SESC e do SENAC" no calendarto oficial de eventos
20 do municfpio de Caic6 e da outras providencias. Requerimentos: n9 023/2026, de autoria do
vereador Andersen Cla\non DLiarte de Medeiros, que consigna \foto de Pesar pelo falecimento
de Sra. Iraci Dantas, em treze de abril deste ano; n9 024/2026, de autoria do vereador Francisco
fabio de Aratijo, que consigna Voto de Pesar pelo falecimento da Sra. Ana Femandes de Aratljo,
em vinte de abril cleste ano; e n9 0Z5/2026, de autoria do vereader Fraksl8neo Diogo de Silva,
25 que solicita ao prefeito municipal Judes Tadeu Alves dos Santos as seguintes informac6es: "I.
C6pia integral do CONVENIO firmado entre o Governo do Estado do Rio Grande do Norte, atrav6s
da SESAP, e o Municl'pio de Caic6, que estabelece termos de cooperacao na area da sailde junto
ao Hosp.Ital Reg.Ional do Serid6 -T7elecila Freitas Fontes; 2. C6pia da publicac6o oficial do referido
convenio no Di6rio Oficial, contendo data, ndmero do ato e 6rgao responsdvel." (sic). MOEGoes.. ri®-
30 057/2026, de autoria do vereador Renato Saldanha de Souza, que prop6e Mo¢5o de
Congratula¢6es ao Sr. Jos6 de Chiveira Medeiros Filho, pelo sou natalicio em vinte de abril deste
are; n9 058/2026, de autoria do vereador Jose Ant6nio da Silva, que prop6e Mo¢5o de Parab€ns
e Aplausos ao Sr. Dami5o Lucas, pelo seu natalido em quinze de abril deste ano; e n9 059/2026,
de autorfa do vereador Rutenio Diniz de Medeiros, que propde Mocao de Parabens ac Sr,
35 Severino Anisio de Medeiros, pelo seu natalieto. Indicac6es: n9 388/Z026, de autoria do vereador
Frankslaneo Diogo da Silva, que solicita ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por
meio da secretaria de lnfraestrutura, a notifica¢ao das empresas que recentemente realizaram
pavimenta¢5es no Municipio para fazer os reparos; n9 389, 390 e 391/2026, de autoria do
vereador Renato Saldanha de Souza, que solicitam ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos
40 Santos, por meio de secretaria de lnfraestrutura, a terraplanagem de rua Camara Cascudo, no
bairro Joao Xxlll, no setor que especifica; a da mua Cristiano Sales Alves, no bairro Soledade; e,
por mefo da secretaria de Meio Ambiente, a poda des arvores de rua Rubens Mariz, no bairro
Barra Nova, no setor que especifica; n9 392 e 403/2026, de autoria do vereador Luiz Nery da
municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da secretaria #mJ=p&f# Costa, que sol
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45 de lnfraestrutura, a substituiEao das Lampadas dascomunidades Rua do Fogo e Barbosa de cima;
e, a elaboracao de ``um estudo tecnico para tentar melhorar atrav6s de urn planejamento feito
por pessoas capacitadas para solucionar o problema no local, pois estar afetando a
trafegabilidade em frente ao cem.Iterio campo Jorge, que E o alagamento daquela Oven.Ida devido
as chuvas em nosso municl'pio" (sic)-, n9 393 e 395|2026, de autor.ia do vereador \os€ ^ut6nto da
50 Silva, que solicitam ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da secretaria
de lnfraestrutura, em artioulagao com as demais secretarias competentes, a saneamento basico
do bairro Alto da Boa Vlsta; e, a capinacao com o recolhimento de entulhos de rua Raimundo
Silvino de Costa, no bairro Paulo Vl; n9 394 e 401/2026, de autoria do vereador Francisco Fable
de Aratijo, que solicitam ao prefeito municipal Judes fadeu Alves dos Santos, por meto da
55 secretaria de Esportes, a disponibiliza¢5o de uma quadra esportiva com a definicao do dfa e do
hordrio para a equipe de futsal feminino Flamengo treinar; e, por meio da secretaria de
lnfraestrutura, a pavimenta¢ao de rua Maria de Lourdes Gois, no bairro Bento XVI; n9 396, 400 e
405/2026, de autorfa do vereador Artur Josu€ de Aratijo Maynard, que solicitam a secretaria de
Transito a impLantacao de uma faixa de pedestre elevada ne mua Marina Neves Dantas, no bairro
cO Maynard; a secretaria de lnfraestrutura a "/i.mpezo de motogo/ em sua extensGo, op6s a quodro
do conselho comunitdrio na Rua Manoel da Costa, bairro Joao Paulo 11" (sic)., e, a capjir\acaao e a
limpeza da rue Manoel Avelino de Costa, especialmente na lateral da Escola Municipal Hermann
Gmeiner, no bairro Castelo Branco; n9 397 e 402/2026, de autoria do vereador lvanildo dos
Santos da Costa, que solicitam ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio de
65 secretaria de lnfraestrutura, a instalac5o de bracos e Lampades nos postes que especifica da Av.
Jorge Henrique, no lcteamento ltans; e, a instalacao de uma nova lampada no poste da rua
Doutor Jantlncio N6brega, no Centro, no setor que especifica; n9 398, 399 e 408/2026, de autoria
de vereadora Ana Aline Morais, que solicitam ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos,
por meto da secretaria de Agricultura, a terrapfanagem das estradas da comunidede Born Jesus
70 ate a Mulunguzinho e adjacentes; por meio da secretaria de sande, a reforma de unidade bisica
de sande do distrito Palma com a inclus5o da acessibilidade da entrade e dos banheiros; e, por
meio da secretaria de lnfraestrutura, o recapeamento asfaltico do trecho que especifica da rua
Serrador Jos€ Bemardo; n9 404 e 410/2026, de autoria do vereador Rutenio Diniz de Medeiros,
que solicitam ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da secretaria de
75 lnfraestrutura, a terraplanagem da rua Lticio de Aradjo, no bairro Vlfa Altiva; e, por meio da
secretaria de Meio Ambiente, a poda das 6rvores da praca Don Jos6 Delgado, no bairro Paraiba;
e n9 406, 407 e 409/Z026, de autoria do vereador Jdlio C6sar Fernandes de Azevedo, que
solicitam ao prefeito municipal Judes Tadeu Alves dos Santos, por meio do setor competente, o
conserto do esgoto estourado de rua Jose Lazaro de Arat]jo, no bairro Recreio; a substituic5o des
80 rampadas da RN-118, no setor que especifica; e, a construcao de urn parque infantil na praca
Artur Aladim, no bairro Recreto. GRA^/DE £XPEO/E^/If: Fizeram uso da tribuna os vereadores Ana
Aline Ivlorais e Cicero Bezerra de Queiroz, que discutiram materias encaminhades a Mesa desta
Casa, de interesse de coletividade, e que ficam arquivadas na Secretarfa desta camara. Concluido
o Grande Expediente, houve verifica¢5o de qu6rum, presentes os vereadores lvanildo dos Santos
85 da Costa, Ana Aline Morais, Thales Rangel da Costa, Andersen Clayton Duarte de Medeiros,
Cicero Bezerra de Queiroz, Francisco F5bio de Aradjo, Frankslaneo Diogo da Silva, lose Ant6nio
da Silva, Jtilio C€sar Fernahdes de Aze`/edo, Luiz Nery da Costa, Renato Saldanha de Souza,
Ros§nge[a Maria de Sin/a e Rutenio Diniz de Medeiros, totalizando treze membros. OADEM DO
Q!4; Foram deliberados, por unanimidade, o Projeto de Lei n9 023/2026 e as Moc6es n9 057 a
90 059/2026. Foram aprovados os Requerimentos n9 022 e 025/2026. A Moc5o n9 056/2026 foi
retjfid=ord£go*pe±Engncia foram despachadas todas as mat6rias lidas no
•.=L=i,=¥-,.
expediente. Pelo Substituto Legal foram despachadas as mat€rias de autoria do Presidente. Nada
mais havendo a tratar, convocou outra sessao para o dia vinte e sete de abril deste ano, segunda￾feira, no hordrio regimental. Em seguida, encerrou a Sess5o e, eu, Cynthia de Barros Carvalho
95 Canuto, auxiliar do Plenario, lavrei a presente Ata, que segue assi
eiro-Secret5rio e pela Segunda-Secretaria srdctrJ_catsorae
ada pelo Presidente, pelo
-.#.:i::-i=-.
xrm
di;i .,-, ` I
Camara Municipal de Caic6
Secretaria Legislativa
ERRATA DA ATA DA 20a SESSAO ORDINARIA, DA 2! SESSAO LEGISLATIVA, DA Z2§
LEGISLATURA DA CAMARA MUNICIPAL DE CAIC6
0nde se le:
Aos vinte e tres dias do mss de abril do ano de dois mil e vinte e seis
Leia-se:
Aos vinte e dois dias do mes de abril do ano de dois mil e vinte e seis
Caic6, 29 de abril de 2026.

PAUTA DO DIA



20ª (Vigésima) Sessão Ordinária

Dia: 22 de Abril de 2026  – Quarta– Feira



PEQUENO EXPEDIENTE



HAVENDO NÚMERO LEGAL E COM A PROTEÇÃO DE DEUS, DECLARO ABERTA A SESSÃO NOS TERMOS LEGAIS DO REGIMENTO INTERNO. CONVIDO O 1º SECRETÁRIO, VEREADOR ALISSON JACKSON DOS SANTOS, PARA SECRETARIAR OS TRABALHOS, INICIANDO COM A LEITURA DO TEXTO BÍBLICO E A ATA DA SESSÃO ANTERIOR.





TEXTO BÍBLICO PARA ESTE DIA

Amado, não imite o que é mau, mas sim o que é bom. Aquele que faz o bem é de Deus; aquele que faz o mal não viu a Deus.3 João (capítulo 1: versículo 11)





CONVIDO A 2º SECRETÁRIA, A VEREADORA ANA ALINE MORAIS, E AUTORIZO A PROCEDER COM A LEITURA DO EXPEDIENTE.





SOLICITO AO VEREADOR ALISSON JACKSON DOS SANTOS, 1º SECRETÁRIO, A VERIFICAÇÃO DE QUÓRUM.











GRANDE EXPEDIENTE



Nº 	VEREADORES INSCRITOS, CONCEDO A PALAVRA POR 7 (SETE) MINUTOS AO VEREADOR	.

CONCLUÍDO O GRANDE EXPEDIENTE, SOLICITO AO 1º SECRETÁRIO, VEREADOR ALISSON JACKSON DOS SANTOS, NOVA VERIFICAÇÃO DE QUÓRUM.





ORDEM DO DIA



PROJETO DE LEI:

SUBMETO À DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO O PROJETO DE LEI Nº 023/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR IVANILDO DOS SANTOS DA COSTA, DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO “DIA S DE VALORIZAÇÃO E RECONHECIMENTO DO SESC E DO SENAC” NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE CAICÓ E DÁ OTURAS PROVIDÊNCIAS. - EM JULGAMENTO – JULGADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO.





REQUERIMENTOS:

SUBMETO À VOTAÇÃO DO PLENÁRIO O REQUERIMENTO Nº 022/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR CÍCERO BEZERRA DE QUEIROZ, QUE REQUER ESPECIFICAMENTE À SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: • POR QUAL MOTIVO O MUNICÍPIO VEM APRESENTANDO GRANDE QUANTIDADE DE POSTES COM LÂMPADAS APAGADAS EM DIVERSOS BAIRROS DA CIDADE, CONFORME RELATOS CONSTANTES DA POPULAÇÃO? • QUAIS MEDIDAS ESTÃO SENDO ADOTADAS PELA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA PARA AGILIZAR A REPOSIÇÃO DE LÂMPADAS NA ILUMINAÇÃO PÚBLICA? • EXISTE ALGUM CRONOGRAMA OU PLANEJAMENTO DEFINIDO PARA A MANUTENÇÃO E REPOSIÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA NAS RUAS ONDE JÁ FORAM FEITAS SOLICITAÇÕES E AINDA NÃO HOUVE SOLUÇÃO? • QUAL O PRAZO MÉDIO ESTABELECIDO PELA GESTÃO MUNICIPAL PARA ATENDIMENTO DAS SOLICITAÇÕES DE REPOSIÇÃO DE LÂMPADAS, CONSIDERANDO QUE HÁ CASOS EM QUE MORADORES RELATAM ESTAR HÁ MAIS DE TRÊS MESES AGUARDANDO SOLUÇÃO?- EM DISCUSSÃO – EM VOTAÇÃO – APROVADO.



SUBMETO À DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO O REQUERIMENTO Nº 025/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR FRANKSLÂNEO DIOGO DA SILVA, QUE REQUER DO EXMO. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, JUDAS TADEU, E SECRETARIA COMPETENTE, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1. CÓPIA INTEGRAL DO CONVÊNIO FIRMADO ENTRE O GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, ATRAVÉS DA SESAP, E O MUNICÍPIO DE CAICÓ, QUE ESTABELECE TERMOS DE COOPERAÇÃO NA ÁREA DA SAÚDE JUNTO AO HOSPITAL REGIONAL DO SERIDÓ – TELECILA FREITAS FONTES; 2. CÓPIA DA PUBLICAÇÃO OFICIAL DO REFERIDO CONVÊNIO NO DIÁRIO OFICIAL, CONTENDO DATA, NÚMERO DO ATO E ÓRGÃO RESPONSÁVEL. - EM JULGAMENTO – JULGADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO.





MOÇÕES: 

1. SUBMETO À VOTAÇÃO DO PLENÁRIO A MOÇÃO DE REPÚDIO Nº 056/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR ARTUR JOSUÉ DE ARAÚJO MAYNARD, AO VEREADOR FRANCISCO LINS DE MEDEIROS, CONHECIDO COMO CHICO LINS, DO MUNICÍPIO DE SÃO VICENTE/RN, PELAS DECLARAÇÕES PROFERIDAS EM QUE INCITOU A POPULAÇÃO À PRÁTICA DE VIOLÊNCIA CONTRA ANIMAIS, INCLUSIVE OFERECENDO RECOMPENSA FINANCEIRA PARA A ELIMINAÇÃO DE ANIMAIS EM DEFESO, EM FLAGRANTE DESRESPEITO À LEGISLAÇÃO AMBIENTAL, AOS PRINCÍPIOS DE PROTEÇÃO E BEM-ESTAR ANIMAL E AOS VALORES ÉTICOS DA SOCIEDADE.- EM DISCUSSÃO – EM VOTAÇÃO – APROVADO.



SUBMETO À DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO A MOÇÃO DE PARABÉNS E APLAUSOS Nº 057/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR RENATO SALDANHA DE SOUZA, AO PASTOR JOSÉ DE OLIVEIRA MEDEIROS FILHO, PELA PASSAGEM DE SEU ANIVERSÁRIO NATALÍCIO DE 55 ANOS, CELEBRADO NO DIA 20 DE ABRIL DE 2026. - EM JULGAMENTO – JULGADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO.



SUBMETO À DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO A MOÇÃO DE PARABÉNS E APLAUSOS Nº 058/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTÔNIO DA SILVA, AO SENHOR DAMIÃO LUCAS, PELA PASSAGEM DE SEU ANIVERSÁRIO NATALÍCIO, CELEBRADO NO DIA 15 DE ABRIL DE 2026. - EM JULGAMENTO – JULGADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO.



SUBMETO À DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO A MOÇÃO DE PARABÉNS E APLAUSOS Nº 059/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR RUTÊNIO DINIZ DE MEDEIROS, AO SENHOR SEVERINO ANÍSIO DE MEDEIROS, PELA PASSAGEM DE SEU ANIVERSÁRIO NATALÍCIO. - EM JULGAMENTO – JULGADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO.



DESPACHO: DESPACHO TODAS AS INDICAÇÕES E VOTOS DE PESAR LIDOS NO EXPEDIENTE; SOLICITO AO MEU SUBSTITUTO LEGAL O DESPACHO DAS MATÉRIAS DE MINHA AUTORIA; NADA MAIS HAVENDO A TRATAR, ENCERRO A PRESENTE SESSÃO, CONVIDANDO ANTES UMA OUTRA, PARA SEGUNDA-FEIRA, 27 DE ABRIL DE 2026, NO HORÁRIO DAS 17:30HS.