sessao nº 21

Votações Nominais da 21ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 22ª (2025 - 2028) (Atual) Legislatura



Informações Básicas

Tipo da Sessão: Sessão Ordinária Abertura: 27/04/2026 - 17:30 Encerramento: 27/04/2026 - 18:56

Conteúdo Multimídia

Multimídia Audio: Indisponível

Multimídia Video: https://www.youtube.com/watch?v=YIOAxKRKSgg



Mesa Diretora

Presidente: Ivanildo do Hospital/PSDB 1º Secretário: Alisson Jackson/PSDB 2º Secretário: Ana Aline/PT

Correspondências



Lista de Presença da Sessão

Alisson Jackson/PSDB Ana Aline/PT

Andinho Duarte/PV Artur Maynard/PSDB

Cicero Bezerra (Mancuso)/REPUBLICANOS Dedé Boneleiro/PODE

Diogo Silva/SD

Dr. Júlio Filho/REPUBLICANOS Fabinho da Saúde/PSDB

Irmão Renato/PSDB Ivanildo do Hospital/PSDB Luiz da Samanaú/PODE Rosângela de Zé Maria/PL Rutênio da Palma/PSDB



 Votações Nominais da 21ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 22ª (2025 - 2028) (Atual) Legislatura



Matérias da Ordem do Dia



Matéria

Ementa

Resultado da Votação



1 - PLO Projeto de Lei Ordinária



“Dispõe sobre a inclusão do “Dia S

Aprovada por Maioria Absoluta

23/2026

de Valorização e Reconhecimento



Turno:

do  SESC  e  do  SENAC”  no



Autor: Ivanildo do Hospital

Calendário Oficial de Eventos do





Município de Caicó e dá outras





providências.”





2 - PDL Projeto de Decreto Legislativo



Concede  o  Título  de  Cidadão

Aprovada por Maioria Absoluta

40/2026

Honorário  de  Caicó/RN  e  dá



Turno:

outras providências. Art. 1º- Fica



Autor: Luiz da Samanaú

concedido o Título de Cidadão





Honorário de Caicó/RN ao Senhor





ALEXANDRE DE ARAÚJO MELO,





pelos	relevantes	serviços





prestados à população caicoense.





3 - PDL Projeto de Decreto Legislativo



Concede  o  Título  de  Cidadão

Aprovada por Maioria Absoluta

41/2026

Honorário  de  Caicó/RN  e  dá



Turno:

outras providências. Art. 1º- Fica



Autor: Luiz da Samanaú

concedido o Título de Cidadão





Honorário	de	Caicó/RN	ao





Senhora RODRIGO LEVINO, pelos





relevantes  serviços  prestados  à





população caicoense.





4 - PDL Projeto de Decreto Legislativo



Fica	concedido	o	Título	de

Matéria não votada

42/2026

Cidadão Honorário de Caicó/RN



Turno:

ao  Senhor  George  Dantas  de



Autor: Artur Maynard

Assis, pelos relevantes serviços prestados à população caicoense.





5 - REQ Requerimento 25/2026



REQUERER que, após aprovação

Matéria não votada

Turno:

do  Plenário,  seja  encaminhado



Autor: Diogo Silva

ofício  ao  Exmo.  Senhor  Judas





Tadeu  ,  solicitando  que  sejam





encaminhadas	as	respectivas





informações: 1. Cópia integral do





CONVÊNIO	firmado	entre	o





Governo do Estado do Rio Grande





do Norte, através da SESAP, e o





Município	de	Caicó,	que





estabelece termos de cooperação





na área da saúde junto ao Hospital





Regional  do  Seridó  –  Telecila





Freitas	Fontes;	2.	Cópia	da





publicação  oficial  do  referido





convênio	no	Diário	Oficial,





contendo data, número do ato e





órgão responsável.





6 - MOÇ Moção 56/2026



Moção de repúdio, ao vereador

Matéria não votada

Turno:

Francisco	Lins	de	Medeiros,



Autor: Artur Maynard

conhecido como Chico Lins, do





município  de  São  Vicente/RN,





pelas declarações proferidas em





que incitou a população à prática





de	violência	contra	animais,





inclusive oferecendo recompensa





 Votações Nominais da 21ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 22ª (2025 - 2028) (Atual) Legislatura



Matéria

Ementa

Resultado da Votação



financeira para a eliminação de animais em defeso, em flagrante desrespeito	à	legislação ambiental, aos princípios de proteção e bem-estar animal e aos valores éticos da sociedade.





7 - MOÇ Moção 57/2026

Turno:

Autor: Irmão Renato



Requer, outrossim, Exmo. Senhor Presidente Câmara Municipal de Caicó, Renato Saldanha de Souza, Vereador membro do PSDB, no desempenho do seu mandato, vem respeitosamente requerer, perante

V. Ex.ª, na forma regimental, depois de ouvida e submetida à votação do Plenário, conforme o art. 144, da Resolução nº 006 de 27 de agosto de 2009, Regimento Interno desta Augusta Casa, uma MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES AO PASTOR JOSÉ DE OLIVEIRA MEDEIROS	FILHO,	em

homenagem ao seu aniversário natalício de 55 anos, que FOI celebrado no dia 20 do mês de Abril do corrente ano, por sua dedicação integral na obra de Deus e relevantes serviços prestados à sociedade caicoense.

Aprovada por Maioria Absoluta



8 - MOÇ Moção 58/2026

Turno:

Autor: Dedé Boneleiro



Propor uma Moção de Parabéns e Aplausos para o senhor Damião Lucas pela passagem do seu aniversário, celebrado no dia 15 de abril de 2026, em Caicó/RN.

Aprovada por Maioria Absoluta



9 - MOÇ Moção 59/2026

Turno:

Autor: Rutênio da Palma



propor uma Moção de Parabéns para o Sr. Severino Anísio de Medeiros, pela passagem do seu aniversário.

Aprovada por Maioria Absoluta

Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia



Matéria

Votos

Moção nº 59 de 2026



Alisson Jackson Sim

Ana Aline Sim

Andinho Duarte Sim

Artur Maynard Não Votou

Cicero Bezerra (Mancuso) Sim

Dedé Boneleiro Sim Diogo Silva Não Votou Dr. Júlio Filho Sim

Fabinho da Saúde Sim

Irmão Renato Sim

Ivanildo do Hospital Sim

Luiz da Samanaú Sim

Rosângela de Zé Maria Não Votou

Rutênio da Palma Sim

Thales Rangel Sim



 Votações Nominais da 21ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 22ª (2025 - 2028) (Atual) Legislatura



Matéria

Votos

Moção nº 58 de 2026



Alisson Jackson Não Votou

Ana Aline Sim

Andinho Duarte Não Votou

Artur Maynard Não Votou

Cicero Bezerra (Mancuso) Sim

Dedé Boneleiro Sim Diogo Silva Não Votou Dr. Júlio Filho Sim

Fabinho da Saúde Sim

Irmão Renato Não Votou Ivanildo do Hospital Sim Luiz da Samanaú Sim

Rosângela de Zé Maria Não Votou

Rutênio da Palma Sim

Thales Rangel Sim

Moção nº 57 de 2026



Alisson Jackson Sim

Ana Aline Sim

Andinho Duarte Sim

Artur Maynard Não Votou

Cicero Bezerra (Mancuso) Sim

Dedé Boneleiro Sim Diogo Silva Não Votou Dr. Júlio Filho Sim

Fabinho da Saúde Sim

Irmão Renato Sim

Ivanildo do Hospital Sim

Luiz da Samanaú Sim

Rosângela de Zé Maria Não Votou

Rutênio da Palma Sim

Thales Rangel Sim

Moção nº 56 de 2026



Matéria não votada

Requerimento nº 25 de 2026



Matéria não votada

Projeto de Decreto Legislativo nº 42 de 2026



Matéria não votada

Projeto de Decreto Legislativo nº 41 de 2026



Alisson Jackson Sim

Ana Aline Sim

Andinho Duarte Sim

Artur Maynard Não Votou

Cicero Bezerra (Mancuso) Sim

Dedé Boneleiro Sim Diogo Silva Não Votou Dr. Júlio Filho Sim

Fabinho da Saúde Sim

Irmão Renato Sim

Ivanildo do Hospital Sim

Luiz da Samanaú Sim

Rosângela de Zé Maria Não Votou

Rutênio da Palma Sim

Thales Rangel Sim

Projeto de Decreto Legislativo nº 40 de 2026



Alisson Jackson Sim

Ana Aline Sim





 Votações Nominais da 21ª Sessão Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 22ª (2025 - 2028) (Atual) Legislatura



Matéria

Votos



Andinho Duarte Sim

Artur Maynard Não Votou

Cicero Bezerra (Mancuso) Sim

Dedé Boneleiro Sim Diogo Silva Não Votou Dr. Júlio Filho Sim

Fabinho da Saúde Sim

Irmão Renato Sim

Ivanildo do Hospital Sim

Luiz da Samanaú Sim

Rosângela de Zé Maria Não Votou

Rutênio da Palma Sim

Thales Rangel Sim

Projeto de Lei Ordinária nº 23 de 2026



Alisson Jackson Sim

Ana Aline Sim

Andinho Duarte Sim

Artur Maynard Não Votou

Cicero Bezerra (Mancuso) Sim

Dedé Boneleiro Sim Diogo Silva Não Votou Dr. Júlio Filho Sim

Fabinho da Saúde Sim

Irmão Renato Não Votou Ivanildo do Hospital Sim Luiz da Samanaú Sim

Rosângela de Zé Maria Sim

Rutênio da Palma Sim

Thales Rangel Sim

C^MARA MUNICIFIAL DE CAIC6
SECRETARIA LEG ISIATIVA
ATA DA 21£ (VIGESIMA PRIMEIRA) SESsto ORDIl\lARIA, IRA 2§ (SEGUNDA) SESsfio LEGISLATIVA,
RA 22a (viGEsiMA SEGUNDA) LEGISLAmuRA DA ctMARA MUNlarm. DE CAIC6
Aos vinte e sete dias do mds de abril do ano de dois mil e vinte e seis, no hofario regimental, no
5 Plenario Prefeito lnacio Bezerra de Aratijo, pr6dio sede desta Egiegie Casa, sito na Rua Felipe
Guerra, cento e setenta e nove, primeiro ander, Centro desta cidade, realizou-se a VIgdsima
Primeira Sessao Ordinaria, da Segunda Sessao Legislativa, da VIg6sima Segunde Legislatura de
Camara Municipal de Caic6, presentes os senhores vereadores lvanildo dos Santos da Costa,
Alisson Jackson dos Santos, Aha Aline Morais, Thales Rangel da Costa, Artur Josu6 de Aradjo
10 Maynard, Anderson clayton Duerte de Medeiros, Cfeero Bezema de Queiroz, Francisco fabio de
Aratijo, Franksl§neo Diogo da Silva, Jos6 Ant6nio da Silva, JGlio C6sar Ferriandes de Azevedo,
luiz Nery da Costa, Renato Saldanha de Souza, Rosangela Maria da Silva e Rutenio Diniz de
Medeiros, totalizando quinze membros. Sob a presidencia do vereador lvanildo dos Santos da
Costa, secretariado pelos vereadores Alisson Jackson dos Santos e Aha Aline Morais, os
15 trabalhos foram iniciados com o PEat/E^/a £XPED/E^/If. Foram lidos pelo vereador Alisson
Jackson dos Santos, na qualidade de Primeiro-Secretario, o trecho bfolico e a ata da sess5o
anterior, que foi aprovada sem emendas. Pela vereadora Aha Aline Ivlorais, na quelidade de
Segunda-Secret5ria, foi realizada a leitura des seguintes materias: Projetos de Lei: n9 029/2026,
de autoria do Poder Executivo, que autoriza so Poder Executi\ro a abertura de credito especial ao
20 orgamento do exercieio de dois mil e vinte e seis no valor de novecentos e vinte e dais mil
setecentos e quatro reais, para aplicar no programa Escola em Tempo Integral - ETl; e n9
030/2026, de autoria do Poder Executi`ro, que autoriza ao Poder Executivo a abertura de credito
suplementar para criac5o de novas dota¢6es ao orcamento do exercfcio de dois mil e vinte e seis
ro valor de quinhentos mil reais. Requerimentos: n9 026/2026, de autoria do vereador Andersen
25 Clayson Duarte de Medeiros, que consigna Voto de Pesar pelo falecimento do Sr. Jos6 Bezerra
Medeiros, em vinte e cinco de abril deste ano; e n9 027/2026, de autoria do vereador Cfoero
Bezerra de Queiroz, que solicita a Secretaria de Estado da Educacao, da Cultura, do Esporte e do
Lazer do Rio Grande do Norte as seguintes informa¢5es: ". Par qiio/ motj`ro a ngforma do Esco/a
Estadual Dom Jos6 Adelino Dantas, no municl'pio de Caic6/RN, encontra-se paralisada? . Desde
30 quando a obra est6 paraljsada? . Quais fatores ocasionaram a interrupcao dos servi€os
ofinanceiros, contratuais, tecnicos ou outros)? . Existe previs6o para retomada da obra? . Qual o
prazo estimado para conclusao ap6s a retomada dos servicos? . Qual o percentual da obra jd
executado ate o momento da paralisacijo? . 0 recurso destinado a obra jd foi totalmente
repassado? Em caso negativo, qual a saldo disponl'vel? . H6 nova cronograma previsto paro
35 continuidade e conclusao da reforma? Em caso positivo, que seja encaminhado a esta Casa
[egis/otjvo." /sfo/. Mos6es: n9 060/2026, de autoria do vereador Frankslaneo Diogo da Sil`ta, que
prop6e Mo¢5o de Parab6ns ao Sr. Augusto Maia, pelo seu natalieio em vinte e cinco de abril deste
ano; n9 061/2026, de autoria do vereador Jos6 Ant6nio da Silva, que prop6e Moe5o de Parab€ns
e Aplausos ao Sr. Josean Gomes, pelo sou natalicio em dezesseis de abril deste an®; n9 062/2026,
40 de autoria do vereador Francisco fabio de Aradjo, que prop6e Mo¢5o de parabens e APLausos a
Sra. Fabiana Luzia dos Santos, pelo seu natalicio em vinte e cinco de abril deste arro; n9 063/2026,
de autoria do vereador Andersen Cla\rfon Duarte de Medeiros, que prop6e Moc5o de Parab€ns
e Aplausos a Sra. Renata Karine Gurgel da Silva Duarte, pelo seu natalicio em vinte e sete de abril
.-` -=-:s=e
ano; e n9 064/20Z6, de autoria do vereador Andersen Clayton Duarte de Medeiros, que
45 prop5e Mo€ao de parab6ns e Aplausos a Escola profissional professora Jt}Iia Medeiros, pelos seus
cinquenta e quatro anos de hist6ria, em vinte e seis de abril deste ano. Indica¢es: ne 411 e
418/2026, de autoria do vereador Francisco Fabio de Ara&jo, que solicitam ao prefeito municipal
Judas Tadeu Altwes dos Sarltos a ``criacao, no quadro de pessoal permanente da Prefeitura
Municipal, do cargo especifico de Condutor de Ambul6nc.Ia, em conformidade com a Lei Federal
50 n9 15.250 de 3 de novembro de 2025, que disp6e sobre a ativ.Idade profissional de condutor de
ambu/6nc/.a" /s/.c/; e, por meio da secretaria de Transito, a elaboracao de estudo para inserir duas
faixas de pedestre, uma antes e outra depois da ponte velha; n9 412 e 413/2026, de autoria do
vereador lvanildo dos Santos da Costa, que solicitam ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves
dos Santos, por meio da secretaria de Transito, a implementac5o nas vias asfalticas do Munici'pio
55 da sinalizacao horizontal; e, por meio da secretaria de lnfraestrutura, a substituic5o de lampada
do poste que especifica na rua Leontina Santos, no bairro Vila Altiva; n9 414, 416 e 417/2026, de
autoria da vereadora Ana Aline Morais, que solicitam ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves
dos Santos, por meio da secretaria de lnfraestrutura, a constru¢ao de quebra-molas com
sinalizacao horizontal e vertical na rua Ludugero Felinto Dantas, no distrito Palma; a reforma com
60 acessibilidade dos banheiros ptlblicos por tfas da quadra da praca do distrito Palma; e, `'servi.fas
de limpeza, capinacao e retirada de mato nos seguintes trevos de acesso ao municl'pio de Caic6:
Trevo do Anel Vidrio, sentido Sao Jos6 do Serjd6; Trevo sentido Jucurutu; Trevo sentido Jardim de
P/.ronhas,. e 7revo do /tons" /s/.c/; n9 415/2026, de autoria do vereador Jos€ Ant6nio da Silva, que
solicitam ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da secretaria de
65 lnfraestrutura, em articulac5o com as demais secretarias competentes, a terraplanagem da rua
Raimundo Silvino da Costa, no bairro Paulo Vl; n9 419, 423 e 4Z5/ZOZ6, de autoria do vereador
Rutenio Diniz de Medeiros, que solicitam ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos,
por meio da secretaria de Educacao, a climatizac5o do refeit6rio da Escola Municipal Severina
Brito da Silva, no bairro Samanad; per meio da secretaria de lnfraestrutura, o conserto de urn
70 ponto de esgoto estourado na rua Ezequiel Elpidio, no bairro castelo Branco; e, a limpeza com a
remo¢ao de entulhos da rua Comandante Ezequiel, no bairro Parafba; n9 420 e 424/2026, de
autoria da vereadora Rosangela Maria da Silva, que solicitam ao prefeito municipal Judas Tadeu
Alves dos Santos, por meio da secretaria de lnfraestrutura, a pavimentac5o da rua Noe lzidro, no
bairro Samanad; e, a de trecho da rua Maria Leonizia Saraiva Dantas, no bairro Nova Caic6; n9
75 421, 422 e 426/20Z6, de autoria do vereador Artur Josu6 de Aradjo Maynard, que solicitam a
secretaria de lnfraestrutura o recolhimento de entulhos e a terraplanagem da rua Ari Maia, no
bairro Barra Nova, por trfs do Hotel Pican¢o; e, reparos na malha asfaltica da Av. Cel. Martiniano,
nas proximidades da empresa Terra Sal, especificamente no buraco antes do quebra-molas; n9
427, 428 e 429/2026, de autoria do vereador Renato Saldanha de Souza, que solicitam ao
80 prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da secretaria de lnfraestrutura, o
conserto, com urg€ncia, do esgoto da rua Maria Azevedo de Melo G6is, no bairro Castelo Branco,
perto da garagem de ltaj5; a realizacao de urn mutirao de limpeza ptlblica para a rua Apolinario
Soares da Silva, no bairro Soledade; e, por meio da secretaria de lnfraestrutura e da Companhia
de Aguas e Esgotos do Rio Grande do Norte -Caern, o conserto, com urgencia, de urn ponto de
85 esgoto estourado na rua Greg6rio de Azevedo, no bairro Salviano Santos; e n9 430/2026, de
autoria do vereador Alisson Jackson dos Santos, que solicita ao prefeito municipal Judas Tadeu
Alves dos Santos, por meio da secretaria de Educacao, a implementacao de a¢6es educativas
voltadas a preven¢ao e ao combate ao vicio em jogos de azar e em apostas virtuais, no ambito
das escolas da rede municipal de ensino. GRANDE EXPEDIENTE.. F.iz;Cram uso da `r.ibuna os
90 vereadores Aha Aline Morais, Francisco F5bio de Aratijo e Jos€ Ant6nio da silva, que discutiram
:?i_-i:
6rias encaminhadas a Mesa desta Casa, de interesse da coletividade, e que ficam arquivadas
na Secretaria desta Camara. Concluido o Grande Expediente, houve verificagao de qu6rum,
presentes os vereadores lvanildo dos Santos da Costa, Alisson Jackson dos Santos, Ana Alirre
Morais, Thales Rangel da Costa, Artur Josue de Aratijo Maynard, Anderson Clayton Duarte de
95 Medeiros, Cfoero Bezerra de Queiroz, Francisco Fabio de Aradjo, Frankslfneo Diogo da Siiva,
Jos6 Ant6nio da Silva, Jtilio C6sar Fernandes de Azevedo, Luiz l\len/ da Costa, Renato Saldanha
de Souza, Rosangela Maria de Silva e Rutenio Diniz de lvledeiros, totalizando quinze membros.
ORDEM DO BAA: Foram deliberados, por unanimidade, os Projetos de Lei n9 0Z9 e 030/2026, o
Requerimento n9 027/2026 e as Moc6es n9 061 a 064/2026, Foram aprovados o Prqjeto de Lei
100 n9 0Z3/2026, os Projetos de Decreto n! 040 e 041/2026 e as Moc6es ne 057 a 059/2026. 0
Projeto de Decreto n9 042/2026, o Requerimento n9 025/2026 e as Moc6es n9 056 e 060/2026
foram retirados da Ordem do Dia, em virtude da ausencia do Autor no momento da apreciagao.
Pela Presideneia foram despachades todas as mat6rias lidas no expediente. Pelo Substituto legal
foram despachadas as mat6rias de autoria do Presidente. Passaram pela Presidencia da Sess5o
105 os vereadores lvanildo dos Santos da Costa e Thales Rangel da Costa. Nada mais havendo a
tratar, convocou outra sessao para o dia vinte e nove de abril deste ano, qunrta-feira, no hordrio
regimental. Em seguide, encerrou a Sess5o e, eu, Cynthia de Barros Carvalho Canuto, auxiliar do
Plen5rio, lavrei a presente Ata, que segue assinada
pela Segunda-Secretaria.
pelo Presidente, pelo Primeiro-Secretario e
• .:-I.,.5=,I i--.

PAUTA DO DIA



21ª (Vigésima Primeira) Sessão Ordinária

Dia: 27 de Abril de 2026  – Segunda– Feira



PEQUENO EXPEDIENTE



HAVENDO NÚMERO LEGAL E COM A PROTEÇÃO DE DEUS, DECLARO ABERTA A SESSÃO NOS TERMOS LEGAIS DO REGIMENTO INTERNO. CONVIDO O 1º SECRETÁRIO, VEREADOR ALISSON JACKSON DOS SANTOS, PARA SECRETARIAR OS TRABALHOS, INICIANDO COM A LEITURA DO TEXTO BÍBLICO E A ATA DA SESSÃO ANTERIOR.





TEXTO BÍBLICO PARA ESTE DIA

Aquele que teme o Senhor possui uma fortaleza segura, refúgio para os seus filhos.Provérbios (Capítulo 14: versículo 26)





CONVIDO A 2º SECRETÁRIA, A VEREADORA ANA ALINE MORAIS, E AUTORIZO A PROCEDER COM A LEITURA DO EXPEDIENTE.





SOLICITO AO VEREADOR ALISSON JACKSON DOS SANTOS, 1º SECRETÁRIO, A VERIFICAÇÃO DE QUÓRUM.











GRANDE EXPEDIENTE



Nº 	VEREADORES INSCRITOS, CONCEDO A PALAVRA POR 7 (SETE) MINUTOS AO VEREADOR	.

CONCLUÍDO O GRANDE EXPEDIENTE, SOLICITO AO 1º SECRETÁRIO, VEREADOR ALISSON JACKSON DOS SANTOS, NOVA VERIFICAÇÃO DE QUÓRUM.





ORDEM DO DIA



PROJETOS DE LEIS:

SUBMETO À DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO O PROJETO DE LEI Nº 029/2026, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2026 DE R$ 922.704,00. - EM JULGAMENTO – JULGADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO.



SUBMETO À DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO O PROJETO DE LEI Nº 030/2026, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA CRIAÇÃO DE NOVAS DOTAÇÕES DO EXERCÍCIO DE 2026 NO VALOR DE R$ 500.000,00. - EM JULGAMENTO – JULGADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO.



SUBMETO À VOTAÇÃO DO PLENÁRIO O PROJETO DE LEI Nº 023/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR IVANILDO DOS SANTOS DA COSTA, QUE DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO “DIA S DE VALORIZAÇÃO E RECONHECIMENTO DO SESC E DO SENAC” NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE CAICÓ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.- EM DISCUSSÃO – EM VOTAÇÃO – APROVADO.



PROJETOS DE DECRETOS:

SUBMETO À VOTAÇÃO DO PLENÁRIO O PROJETO DE DECRETO Nº 040/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZ NERY DA COSTA, QUE CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE CAICÓ/RN AO SENHOR ALEXANDRE DE ARAÚJO MELO, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À POPULAÇÃO CAICOENSE. - EM DISCUSSÃO – EM VOTAÇÃO – APROVADO.



SUBMETO À VOTAÇÃO DO PLENÁRIO O PROJETO DE DECRETO Nº 041/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZ NERY DA COSTA, QUE CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE CAICÓ/RN AO SENHOR RODRIGO LEVINO, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À POPULAÇÃO CAICOENSE. - EM DISCUSSÃO – EM VOTAÇÃO – APROVADO.



SUBMETO À VOTAÇÃO DO PLENÁRIO O PROJETO DE DECRETO Nº 042/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR ARTUR JOSUÉ DE ARAÚJO MAYNARD, QUE CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE CAICÓ/RN AO SENHOR GEORGE DANTAS DE ASSIS, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À POPULAÇÃO CAICOENSE. - EM DISCUSSÃO – EM VOTAÇÃO – APROVADO.





REQUERIMENTOS:

SUBMETO À VOTAÇÃO DO PLENÁRIO O REQUERIMENTO Nº 025/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR FRANKSLÂNEO DIOGO DA SILVA, QUE REQUER DO EXMO. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, JUDAS TADEU, E SECRETARIA COMPETENTE, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1. CÓPIA INTEGRAL DO CONVÊNIO FIRMADO ENTRE O GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, ATRAVÉS DA SESAP, E O MUNICÍPIO DE CAICÓ, QUE ESTABELECE TERMOS DE COOPERAÇÃO NA ÁREA DA SAÚDE JUNTO AO HOSPITAL REGIONAL DO SERIDÓ – TELECILA FREITAS FONTES; 2. CÓPIA DA PUBLICAÇÃO OFICIAL DO REFERIDO CONVÊNIO NO DIÁRIO OFICIAL, CONTENDO DATA, NÚMERO DO ATO E ÓRGÃO RESPONSÁVEL. - EM DISCUSSÃO – EM VOTAÇÃO – APROVADO.



SUBMETO À DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO O REQUERIMENTO Nº 027/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR CÍCERO BEZERRA DE QUEIROZ, QUE REQUER DA SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, DA CULTURA E DO LAZER DO RIO GRANDE DO NORTE, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: • POR QUAL MOTIVO A REFORMA DA ESCOLA ESTADUAL DOM JOSÉ ADELINO DANTAS, NO MUNICÍPIO DE CAICÓ/RN, ENCONTRA-SE PARALISADA? • DESDE QUANDO A OBRA ESTÁ PARALISADA? • QUAIS FATORES OCASIONARAM A INTERRUPÇÃO DOS SERVIÇOS (FINANCEIROS, CONTRATUAIS, TÉCNICOS OU OUTROS)? • EXISTE PREVISÃO PARA RETOMADA DA OBRA? • QUAL O PRAZO ESTIMADO PARA CONCLUSÃO APÓS A RETOMADA DOS SERVIÇOS? • QUAL O PERCENTUAL DA OBRA JÁ EXECUTADO ATÉ O MOMENTO DA PARALISAÇÃO? • O RECURSO DESTINADO À OBRA JÁ FOI TOTALMENTE REPASSADO? EM CASO NEGATIVO, QUAL O SALDO DISPONÍVEL? • HÁ NOVO CRONOGRAMA PREVISTO PARA CONTINUIDADE E CONCLUSÃO DA REFORMA? EM CASO POSITIVO, QUE SEJA ENCAMINHADO A ESTA CASA LEGISLATIVA.- EM JULGAMENTO – JULGADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO.





MOÇÕES: 

1. SUBMETO À VOTAÇÃO DO PLENÁRIO A MOÇÃO DE REPÚDIO Nº 056/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR ARTUR JOSUÉ DE ARAÚJO MAYNARD, AO VEREADOR FRANCISCO LINS DE MEDEIROS, CONHECIDO COMO CHICO LINS, DO MUNICÍPIO DE SÃO VICENTE/RN, PELAS DECLARAÇÕES PROFERIDAS EM QUE INCITOU A POPULAÇÃO À PRÁTICA DE VIOLÊNCIA CONTRA ANIMAIS, INCLUSIVE OFERECENDO RECOMPENSA FINANCEIRA PARA A ELIMINAÇÃO DE ANIMAIS EM DEFESO, EM FLAGRANTE DESRESPEITO À LEGISLAÇÃO AMBIENTAL, AOS PRINCÍPIOS DE PROTEÇÃO E BEM-ESTAR ANIMAL E AOS VALORES ÉTICOS DA SOCIEDADE.- EM DISCUSSÃO – EM VOTAÇÃO – APROVADO.



SUBMETO À VOTAÇÃO DO PLENÁRIO A MOÇÃO DE PARABÉNS E APLAUSOS Nº 057/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR RENATO SALDANHA DE SOUZA, AO PASTOR JOSÉ DE OLIVEIRA MEDEIROS FILHO, PELA PASSAGEM DE SEU ANIVERSÁRIO NATALÍCIO DE 55 ANOS, CELEBRADO NO DIA 20 DE ABRIL DE 2026. - EM DISCUSSÃO – EM VOTAÇÃO – APROVADO.



SUBMETO À VOTAÇÃO DO PLENÁRIO A MOÇÃO DE PARABÉNS E APLAUSOS Nº 058/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTÔNIO DA SILVA, AO SENHOR DAMIÃO LUCAS, PELA PASSAGEM DE SEU ANIVERSÁRIO NATALÍCIO, CELEBRADO NO DIA 15 DE ABRIL DE 2026. - EM DISCUSSÃO – EM VOTAÇÃO – APROVADO.



SUBMETO À VOTAÇÃO DO PLENÁRIO A MOÇÃO DE PARABÉNS E APLAUSOS Nº 059/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR RUTÊNIO DINIZ DE MEDEIROS, AO SENHOR SEVERINO ANÍSIO DE MEDEIROS, PELA PASSAGEM DE SEU ANIVERSÁRIO NATALÍCIO. - EM DISCUSSÃO – EM VOTAÇÃO – APROVADO.



SUBMETO À DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO A MOÇÃO DE PARABÉNS E APLAUSOS Nº 060/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR FRANKSLÂNEO DIOGO DA SILVA, AO SENHOR AUGUSTO MAIA, PELA PASSAGEM DE SEU ANIVERSÁRIO NATALÍCIO, CELEBRADO DIA 25/04/2026. - EM JULGAMENTO – JULGADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO.



SUBMETO À DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO A MOÇÃO DE PARABÉNS E APLAUSOS Nº 061/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTÔNIO DA SILVA, AO SENHOR JOSEAN GOMES, PELA PASSAGEM DE SEU ANIVERSÁRIO NATALÍCIO, CELEBRADO DIA 16/04/2026. - EM JULGAMENTO – JULGADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO.



SUBMETO À DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO A MOÇÃO DE PARABÉNS E APLAUSOS Nº 062/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO FÁBIO DE ARAÚJO, À SENHORA FABIANA LUZIA DOS SANTOS, PELA PASSAGEM DE SEU ANIVERSÁRIO NATALÍCIO, CELEBRADO DIA 25/04/2026. - EM JULGAMENTO – JULGADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO.



SUBMETO À DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO A MOÇÃO DE PARABÉNS E APLAUSOS Nº 063/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR ANDERSON CLAYTON DUARTE DE MEDEIROS, À SENHORA RENATA KARINE GURGEL DA SILVA DUARTE, PELA PASSAGEM DE SEU ANIVERSÁRIO NATALÍCIO, CELEBRADO DIA 27/04/2026. - EM JULGAMENTO – JULGADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO.



SUBMETO À DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO A MOÇÃO DE PARABÉNS E APLAUSOS Nº 064/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR ANDERSON CLAYTON DUARTE DE MEDEIROS, À ESCOLA PROFISSIONAL PROFESSORA JÚLIA MEDEIROS, PELOS SEUS 54 ANOS DE HISTÓRIA, OCORRIDO AOS 26/04/2026. - EM JULGAMENTO – JULGADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO.





DESPACHO: DESPACHO TODAS AS INDICAÇÕES E VOTOS DE PESAR LIDOS NO EXPEDIENTE; SOLICITO AO MEU SUBSTITUTO LEGAL O DESPACHO DAS MATÉRIAS DE MINHA AUTORIA; NADA MAIS HAVENDO A TRATAR, ENCERRO A PRESENTE SESSÃO, CONVIDANDO ANTES UMA OUTRA, PARA QUARTA-FEIRA, 29 DE ABRIL DE 2026, NO HORÁRIO DAS 17:30HS.