| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 28 |
| Date | 2026-05-20 |
| native_id | 475 |
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Votações Nominais da 28ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 22ª (2025 - 2028) (Atual) Legislatura Informações Básicas Tipo da Sessão: Sessão Ordinária Abertura: 20/05/2026 - 17:30 Encerramento: 20/05/2026 - 18:40 Conteúdo Multimídia Multimídia Video: https://www.youtube.com/watch?v=zGCmuY5B9us Mesa Diretora Presidente: Thales Rangel/PV 1º Secretário: Alisson Jackson/PSDB 2º Secretário: Ana Aline/PT Lista de Presença da Sessão Alisson Jackson/PSDB Ana Aline/PT Andinho Duarte/PV Artur Maynard/PSDB Cicero Bezerra (Mancuso)/REPUBLICANOS Dedé Boneleiro/PODE Diogo Silva/SD Dr. Júlio Filho/REPUBLICANOS Fabinho da Saúde/PSDB Irmão Renato/PSDB Ivanildo do Hospital/PSDB Luiz da Samanaú/PODE Rosângela de Zé Maria/PL Rutênio da Palma/PSDB Thales Rangel/PV Votações Nominais da 28ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 22ª (2025 - 2028) (Atual) Legislatura Matérias da Ordem do Dia Matéria Ementa Resultado da Votação 1 - PLO Projeto de Lei Ordinária 7/2026 Turno: Autor: Andinho Duarte Fica denominado de Maria Medeiros de Lucena (Dona do Carmo) a Unidade de cuidados intermediários neonatal convencional do Hospital do Seridó, no município de Caicó/RN. Aprovada por Maioria Absoluta 2 - PLO Projeto de Lei Ordinária 12/2026 Turno: Autor: Dedé Boneleiro Dispõe sobre o reconhecimento e proteção dos animais denominados “Pets Comunitários”, no âmbito do município de Caicó R/N e dá outras providências. Aprovada por Unanimidade 3 - PLO Projeto de Lei Ordinária 13/2026 Turno: Autor: Andinho Duarte Fica denominado de Francisca Zélia de Freitas (Chiquinha de Freitas) a Cozinha do Hospital do Seridó, no município de Caicó/RN. Aprovada por Maioria Absoluta 4 - PR Projeto de Resolução 4/2026 Turno: Autor: Ivanildo do Hospital Institui a política de privacidade e proteção de dados pessoais no âmbito da Câmara Municipal de Caicó/RN e dá outras providências. Aprovada por Maioria Absoluta 5 - PDL Projeto de Decreto Legislativo 53/2026 Turno: Autor: Ana Aline Concede Título de Cidadão Honorário de Caicó/RN ao senhor José Carlos Martins da Silva e dá outras providências. Aprovada por Maioria Absoluta 6 - REQ Requerimento 39/2026 Turno: Autor: Ana Aline REQUERER que, após aprovação do Plenário, seja designada uma Audiência Pública com o tema: Ataques de Cães a Animais na Zona Rural de Caicó: Segurança Rural, Proteção Animal e Construção de Soluções. A ser realizada no dia 02 de junho de 2026, às 17h no Auditório da Câmara Municipal de Caicó. Aprovada por Maioria Absoluta Votações Nominais da 28ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 22ª (2025 - 2028) (Atual) Legislatura Matéria Ementa Resultado da Votação 7 - MOÇ Moção 77/2026 Turno: Autor: Dedé Boneleiro Propor uma Moção de Parabéns e Aplausos para a senhora Ana Francisca de Araújo Filha, pela passagem do seu aniversário, celebrado no dia 10 de maio de 2026, em Caicó/RN. Aprovada por Maioria Absoluta 8 - MOÇ Moção 78/2026 Turno: Autor: Dedé Boneleiro Propor uma Moção de Parabéns e Aplausos para o senhor Silvani Tomaz de Araújo, pela passagem do seu aniversário, celebrado no dia 10 de maio de 2026, em Caicó/ RN. Aprovada por Maioria Absoluta 9 - MOÇ Moção 80/2026 Turno: Autor: Fabinho da Saúde Moção de Parabéns e Aplausos ao senhor Aylton de Araújo Silva Filho pela passagem de seu aniversário, celebrado no dia 17 de maio de 2026, nesta cidade de Caicó/RN. Aprovada por Maioria Absoluta 10 - MOÇ Moção 81/2026 Turno: Autor: Fabinho da Saúde Moção de Parabéns e Aplausos ao Sr. Matheus Costa Silva pelos seus 32 anos de vida ocorrido no dia 16 de maio de 2026, nesta cidade de Caicó/RN. Aprovada por Maioria Absoluta 11 - MOÇ Moção 82/2026 Turno: Autor: Ivanildo do Hospital propor uma Moção de Parabéns e Aplausos ao Senhor Pedro Vieira Neto, pela passagem do seu aniversário, celebrado neste último dia 13 de maio de 2026, nesta cidade de Caicó/RN. Aprovada por Maioria Absoluta 12 - MOÇ Moção 83/2026 Turno: Autor: Rutênio da Palma propor uma Moção de Parabéns para o Sr. Yago Vinicius Bezerra de Oliveira, pela passagem do seu aniversário no último dia 15, do corrente mês. Aprovada por Maioria Absoluta Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia Matéria Votos Moção nº 83 de 2026 Alisson Jackson Sim Ana Aline Sim Andinho Duarte Não Votou Artur Maynard Sim Cicero Bezerra (Mancuso) Sim Dedé Boneleiro Sim Diogo Silva Sim Dr. Júlio Filho Sim Fabinho da Saúde Sim Irmão Renato Sim Ivanildo do Hospital Sim Luiz da Samanaú Sim Votações Nominais da 28ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 22ª (2025 - 2028) (Atual) Legislatura Matéria Votos Rosângela de Zé Maria Sim Rutênio da Palma Sim Thales Rangel Sim Moção nº 82 de 2026 Alisson Jackson Sim Ana Aline Sim Andinho Duarte Não Votou Artur Maynard Sim Cicero Bezerra (Mancuso) Sim Dedé Boneleiro Sim Diogo Silva Sim Dr. Júlio Filho Sim Fabinho da Saúde Sim Irmão Renato Sim Ivanildo do Hospital Sim Luiz da Samanaú Sim Rosângela de Zé Maria Sim Rutênio da Palma Sim Thales Rangel Sim Moção nº 81 de 2026 Alisson Jackson Sim Ana Aline Sim Andinho Duarte Não Votou Artur Maynard Sim Cicero Bezerra (Mancuso) Sim Dedé Boneleiro Sim Diogo Silva Sim Dr. Júlio Filho Sim Fabinho da Saúde Sim Irmão Renato Sim Ivanildo do Hospital Sim Luiz da Samanaú Sim Rosângela de Zé Maria Sim Rutênio da Palma Sim Thales Rangel Sim Moção nº 80 de 2026 Alisson Jackson Sim Ana Aline Sim Andinho Duarte Não Votou Artur Maynard Sim Cicero Bezerra (Mancuso) Sim Dedé Boneleiro Sim Diogo Silva Sim Dr. Júlio Filho Sim Fabinho da Saúde Sim Irmão Renato Sim Ivanildo do Hospital Sim Luiz da Samanaú Sim Rosângela de Zé Maria Sim Rutênio da Palma Sim Thales Rangel Sim Moção nº 78 de 2026 Alisson Jackson Sim Ana Aline Sim Andinho Duarte Não Votou Artur Maynard Sim Cicero Bezerra (Mancuso) Sim Dedé Boneleiro Sim Diogo Silva Sim Dr. Júlio Filho Sim Fabinho da Saúde Sim Irmão Renato Sim Ivanildo do Hospital Sim Votações Nominais da 28ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 22ª (2025 - 2028) (Atual) Legislatura Matéria Votos Luiz da Samanaú Sim Rosângela de Zé Maria Sim Rutênio da Palma Sim Thales Rangel Sim Moção nº 77 de 2026 Alisson Jackson Sim Ana Aline Sim Andinho Duarte Não Votou Artur Maynard Sim Cicero Bezerra (Mancuso) Sim Dedé Boneleiro Sim Diogo Silva Sim Dr. Júlio Filho Sim Fabinho da Saúde Sim Irmão Renato Sim Ivanildo do Hospital Sim Luiz da Samanaú Sim Rosângela de Zé Maria Sim Rutênio da Palma Sim Thales Rangel Sim Requerimento nº 39 de 2026 Alisson Jackson Sim Ana Aline Sim Andinho Duarte Sim Artur Maynard Sim Cicero Bezerra (Mancuso) Sim Dedé Boneleiro Sim Diogo Silva Sim Dr. Júlio Filho Sim Fabinho da Saúde Sim Irmão Renato Não Votou Ivanildo do Hospital Sim Luiz da Samanaú Sim Rosângela de Zé Maria Sim Rutênio da Palma Sim Thales Rangel Sim Projeto de Resolução nº 4 de 2026 Alisson Jackson Sim Ana Aline Sim Andinho Duarte Não Votou Artur Maynard Sim Cicero Bezerra (Mancuso) Sim Dedé Boneleiro Não Votou Diogo Silva Sim Dr. Júlio Filho Sim Fabinho da Saúde Sim Irmão Renato Sim Ivanildo do Hospital Sim Luiz da Samanaú Sim Rosângela de Zé Maria Sim Rutênio da Palma Sim Thales Rangel Sim Projeto de Decreto Legislativo nº 53 de 2026 Alisson Jackson Sim Ana Aline Sim Andinho Duarte Sim Artur Maynard Sim Cicero Bezerra (Mancuso) Sim Dedé Boneleiro Sim Diogo Silva Sim Dr. Júlio Filho Sim Fabinho da Saúde Sim Irmão Renato Sim Votações Nominais da 28ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 22ª (2025 - 2028) (Atual) Legislatura Matéria Votos Ivanildo do Hospital Sim Luiz da Samanaú Sim Rosângela de Zé Maria Não Votou Rutênio da Palma Sim Thales Rangel Sim Projeto de Lei Ordinária nº 13 de 2026 Alisson Jackson Sim Ana Aline Sim Andinho Duarte Sim Artur Maynard Sim Cicero Bezerra (Mancuso) Sim Dedé Boneleiro Sim Diogo Silva Sim Dr. Júlio Filho Sim Fabinho da Saúde Sim Irmão Renato Sim Ivanildo do Hospital Não Votou Luiz da Samanaú Sim Rosângela de Zé Maria Sim Rutênio da Palma Sim Thales Rangel Sim Projeto de Lei Ordinária nº 12 de 2026 Alisson Jackson Sim Ana Aline Sim Andinho Duarte Sim Artur Maynard Sim Cicero Bezerra (Mancuso) Sim Dedé Boneleiro Sim Diogo Silva Sim Dr. Júlio Filho Sim Fabinho da Saúde Sim Irmão Renato Sim Ivanildo do Hospital Sim Luiz da Samanaú Sim Rosângela de Zé Maria Sim Rutênio da Palma Sim Thales Rangel Sim Projeto de Lei Ordinária nº 7 de 2026 Alisson Jackson Sim Ana Aline Sim Andinho Duarte Sim Artur Maynard Sim Cicero Bezerra (Mancuso) Sim Dedé Boneleiro Sim Diogo Silva Sim Dr. Júlio Filho Sim Fabinho da Saúde Sim Irmão Renato Sim Ivanildo do Hospital Não Votou Luiz da Samanaú Sim Rosângela de Zé Maria Não Votou Rutênio da Palma Sim Thales Rangel Sim Ocorrências da Sessão 28ª Sessão Ordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 22ª Legislatura - Saíram de pauta as moções 86 e 87 por ausência do vereador Dedé Boneleiro durante a leitura do expediente.
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ATA DA 28ª (VIGÉSIMA OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA, DA 2ª (SEGUNDA) SESSÃO LEGISLATIVA, DA 22ª (VIGÉSIMA SEGUNDA) LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ Aos vinte dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e seis, no horário regimental, no Plenário Prefeito Inácio Bezerra de Araújo, prédio sede desta Egrégia Casa, sito na rua Felipe Guerra, cento e setenta e nove, primeiro andar, Centro desta cidade, realizou-se a Vigésima Oitava Sessão Ordinária, da Segunda Sessão Legislativa, da Vigésima Segunda Legislatura da Câmara Municipal de Caicó, presentes os vereadores Ivanildo dos Santos da Costa, Alisson Jackson dos Santos, Ana Aline Morais, Thales Rangel da Costa, Artur Josué de Araújo Maynard, Anderson Clayton Duarte de Medeiros, Cícero Bezerra de Queiroz, Francisco Fábio de Araújo, Frankslâneo Diogo da Silva, José Antônio da Silva, Júlio César Fernandes de Azevedo, Luiz Nery da Costa, Renato Saldanha de Souza, Rosângela Maria da Silva e Rutênio Diniz de Medeiros, totalizando quinze membros. Sob a presidência do vereador Thales Rangel da Costa, secretariado pelos vereadores Alisson Jackson dos Santos e Ana Aline Morais, os trabalhos foram iniciados com o PEQUENO EXPEDIENTE. Foram lidos pelo vereador Alisson Jackson dos Santos, na qualidade de Primeiro-Secretário, o trecho bíblico e a ata da sessão anterior, que foi aprovada sem emendas. Pela vereadora Ana Aline Morais, na qualidade de Segunda-Secretária, foi realizada a leitura das seguintes matérias: Requerimentos: nº 040/2026, de autoria do vereador Artur Josué de Araújo Maynard, que solicita ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da secretaria de Infraestrutura, e ao Departamento de Estradas de Rodagem do Rio Grande do Norte – DER/RN as seguintes informações: “1- Existe previsão oficial para o início e conclusão das intervenções necessárias que garantam a retirada definitiva dos veículos pesados da parede do Açude Itans? 2- Que ações emergenciais estão sendo executadas pelos órgãos responsáveis para preservar a segurança da parede do Açude Itans enquanto o desvio definitivo não é implantado?” (sic). nº 041/2026, de autoria do vereador Artur Josué de Araújo Maynard, que solicita ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da secretaria de Saúde, e ao Centro de Controle de Zoonoses (CCZ) as seguintes informações: “1- Quantos animais, entre cães e gatos, já foram cadastrados no censo canino e felino iniciado em 1º de setembro de 2025 no município de Caicó? 2- Do total de animais já cadastrados no censo, quantos já receberam o RG Animal ou encontram-se com o processo de emissão concluído? 3- Quais bairros, comunidades ou regiões de Caicó já foram contemplados pelo censo canino e felino, e quantos ainda serão atendidos? 4- A Secretaria Municipal de Saúde possui estimativa da quantidade total de cães e gatos existentes no município, com base nos dados já coletados pelo censo realizado desde setembro de 2025?” (sic). nº 042/2026, de autoria do vereador Artur Josué de Araújo Maynard, que solicita ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, em entendimentos com a Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte – Caern, as seguintes informações: “1- Quais estudos técnicos e levantamentos já foram realizados pela CAERN para garantir a viabilidade e eficiência do abastecimento de água nas Vilas I e II do Perímetro Irrigado do Sabugi? 2- Existe previsão orçamentária e cronograma definido para a execução do sistema de abastecimento de água das Vilas I e II do Sabugi, considerando a necessidade da população local? 3- Quais os próximos passos previstos pela CAERN para sua execução?” (sic). Moções: nº 084/2026, de autoria do vereador Anderson Clayton Duarte de Medeiros, que propõe Moção de Parabéns e Aplausos ao Sr. Antônio Ranis Rosendo dos Santos, pelo seu primeiro aniversário de ordenação episcopal na Diocese de Caicó, em dezessete de maio deste ano; nº 085/2026, de autoria do vereador Anderson Clayton Duarte de Medeiros, que propõe Moção de Parabéns, Aplausos e Apoio à ampliação do acesso ao medicamento burosumabe no Sistema Único de Saúde (SUS), contemplando também pacientes adultos diagnosticados com XLH; nº 088/2026, de autoria da vereadora Ana Aline Morais, que propõe Moção de Aplausos ao Sr. Fernando Roque, pelo seu natalício em vinte de maio deste ano; nº 089/2026, de autoria do vereador Ivanildo dos Santos da Costa, que propõe Moção de Parabéns e Aplausos ao Sr. Judas Tadeu Alves dos Santos, pelo seu natalício em vinte e seis de maio deste ano; nº 090/2026, de autoria do vereador Rutênio Diniz de Medeiros, que propõe Moção de Parabéns à Sra. Bruna Kelly Frazão Costa, pelo seu natalício em dezoito de maio deste ano; e nº 091/2026, de autoria do vereador Alisson Jackson dos Santos, que propõe Moção de Aplausos às turmas João Cabral e Conceição Evaristo, ambas da primeira série do ensino médio do Colégio Diocesano Seridoense, pela arrecadação de quase seis toneladas de ração para doação à Associação de Cuidado e Proteção Animal, no município de Caicó, no âmbito do Projeto Alimentando Patas, que é coordenado pela professora Amanda Valentim. Indicações: nº 534 e 539/2026, de autoria da vereadora Ana Aline Morais, que solicitam ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da secretaria de Saúde, a aquisição de equipamentos de internet via satélite starlik para as equipes dos programas de Saúde da Família (PSF) que atuam na zona rural; e, a construção de uma galeria de drenagem na rua Ismael Batista Xavier, no bairro João XXIII; nº 535 e 542/2026, de autoria do vereador Renato Saldanha de Souza, que solicitam ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da secretaria de Infraestrutura, o serviço de calcetaria para a rua Nilma Nilda de Araújo, no bairro Salviano Santos; e, a capinação e o recolhimento de entulhos da rua Dulce Costa, no bairro Samanaú, no setor que especifica; nº 536, 537 e 538/2026, de autoria do vereador Francisco Fábio de Araújo, que solicitam ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da secretaria de Infraestrutura, a terraplanagem da rua Ana Edite de Medeiros, no bairro Canuto e Filhos; a da rua Adilson Costa de Azevedo, no bairro Canuto e Filhos; e, a pavimentação da rua Teresa Medeiros, no bairro Boa Passagem; nº 540/2026, de autoria do vereador Luiz Nery da Costa, que solicita ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da secretaria de Infraestrutura, a inserção de uma faixa de pedestres na Av. Cel. Martiniano, em frente ao estúdio Cactos; e nº 541 e 543/2026, de autoria do vereador Ivanildo dos Santos da Costa, que solicitam à governadora do estado Fátima Bezerra, por meio da secretaria da Segurança Pública e da Defesa Social – Sesed, o policiamento ostensivo, por meio de postos policiais em todas as zonas do município de Caicó, todos os espaços públicos e todas as entradas da cidade; e, ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da secretaria de Infraestrutura, a pavimentação da rua Inácio Gomes de Oliveira, no bairro Alto da Boa Vista. GRANDE EXPEDIENTE: Fizeram uso da tribuna os vereadores Cícero Bezerra de Queiroz e Alisson Jackson dos Santos, que discutiu matérias encaminhadas à Mesa desta Casa, de interesse da coletividade, e que ficam arquivadas na Secretaria desta Câmara. Concluído o Grande Expediente, houve verificação de quórum, presentes os vereadores Ivanildo dos Santos da Costa, Alisson Jackson dos Santos, Ana Aline Morais, Thales Rangel da Costa, Artur Josué de Araújo Maynard, Anderson Clayton Duarte de Medeiros, Cícero Bezerra de Queiroz, Francisco Fábio de Araújo, Frankslâneo Diogo da Silva, José Antônio da Silva, Júlio César Fernandes de Azevedo, Luiz Nery da Costa, Renato Saldanha de Souza, Rosângela Maria da Silva e Rutênio Diniz de Medeiros, totalizando quinze membros. ORDEM DO DIA: Foram deliberados, por unanimidade, os Requerimentos nº 040, 041 e 042/2026 e as Moções nº 084, 085, 088 a 091/2026. Foram aprovados os Projetos de Lei nª 007, 012 e 013/2026, o Projeto de Decreto nº 053/2026, o Projeto de Resolução nº 004/2026, o Requerimento nº 039/2026 e as Moções nº 077, 078, 080 a 083/2026. O Projeto de Resolução nº 001/2026 foi submetido à quinta discussão do Plenário. Pela Presidência foram despachadas todas as matérias lidas no expediente. Pelo Substituto Legal foram despachadas as matérias de autoria do Presidente. Nada mais havendo a tratar, convocou outra sessão para o dia vinte e cinco de maio deste ano, segunda-feira, no horário regimental. Em seguida, encerrou a Sessão e, eu, Cynthia de Barros Carvalho Canuto, auxiliar do Plenário, lavrei a presente Ata, que segue assinada pelo Presidente, pelo Primeiro-Secretário e pela Segunda-Secretária.
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PAUTA DO DIA 28ª (Vigésima Oitava) Sessão Ordinária Dia: 20 de Maio de 2026 – Quarta– Feira PEQUENO EXPEDIENTE HAVENDO NÚMERO LEGAL E COM A PROTEÇÃO DE DEUS, DECLARO ABERTA A SESSÃO NOS TERMOS LEGAIS DO REGIMENTO INTERNO. CONVIDO O 1º SECRETÁRIO, VEREADOR ALISSON JACKSON DOS SANTOS, PARA SECRETARIAR OS TRABALHOS, INICIANDO COM A LEITURA DO TEXTO BÍBLICO E A ATA DA SESSÃO ANTERIOR. TEXTO BÍBLICO PARA ESTE DIA Mas, quando chegou a plenitude do tempo, Deus enviou seu Filho, nascido de mulher, nascido debaixo da Lei,Gálatas (Capítulo 4: vsersículo 4) CONVIDO A 2º SECRETÁRIA, A VEREADORA ANA ALINE MORAIS, E AUTORIZO A PROCEDER COM A LEITURA DO EXPEDIENTE. SOLICITO AO VEREADOR ALISSON JACKSON DOS SANTOS, 1º SECRETÁRIO, A VERIFICAÇÃO DE QUÓRUM. GRANDE EXPEDIENTE Nº VEREADORES INSCRITOS, CONCEDO A PALAVRA POR 7 (SETE) MINUTOS AO VEREADOR . CONCLUÍDO O GRANDE EXPEDIENTE, SOLICITO AO 1º SECRETÁRIO, VEREADOR ALISSON JACKSON DOS SANTOS, NOVA VERIFICAÇÃO DE QUÓRUM. ORDEM DO DIA PROJETOS DE LEI: SUBMETO À VOTAÇÃO DO PLENÁRIO O PROJETO DE LEI Nº 007/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR ANDERSON CLAYTON DUARTE DE MEDEIROS, QUE FICA DENOMINADO DE MARIA MEDEIROS DE LUCENA (DONA DO CARMO), A UNIDADE DE CUIDADOS INTERMEDIÁRIOS NEONATAL CONCENCIONAL DO HOSPITAL DO SERIDÓ. - EM DISCUSSÃO – EM VOTAÇÃO – APROVADO. SUBMETO À VOTAÇÃO DO PLENÁRIO O PROJETO DE LEI Nº 012/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTÔNIO DA SILVA, QUE DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO E PROTEÇÃO DOS ANIMAIS DENOMINADOS “PETS COMUNITÁRIOS”, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAICÓ/RN. - EM DISCUSSÃO – EM VOTAÇÃO – APROVADO. SUBMETO À VOTAÇÃO DO PLENÁRIO O PROJETO DE LEI Nº 013/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR ANDERSON CLAYTON DUARTE DE MEDEIROS, QUE FICA DENOMINADO DE FRANCISCA ZÉLIA DE FREITAS (CHIQUINHA DE FREITAS), A COZINHA DO HOSPITAL DO SERIDÓ. - EM DISCUSSÃO – EM VOTAÇÃO – APROVADO. PROJETO DE RESOLUÇÃO: SUBMETO À QUINTA DISCUSSÃO DO PLENÁRIO O PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 001/2026, DE AUTORIA DA VEREADORA ANA ALINE MORAIS, QUE DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ART. 31 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ, CRIANDO A COMISSÃO PERMANENTE DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO RURAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. SUBMETO À VOTAÇÃO DO PLENÁRIO O PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 004/2026, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA, QUE INSTITUI A POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - EM DISCUSSÃO – EM VOTAÇÃO – APROVADO. PROJETOS DE DECRETO: SUBMETO À VOTAÇÃO DO PLENÁRIO O PROJETO DE DECRETO Nº 053/2026, DE AUTORIA DA VEREADORA ANA ALINE MORAIS, QUE CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE CAICÓ/RN, O SENHOR JOSÉ CARLOS MARTINS DA SILVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - EM DISCUSSÃO – EM VOTAÇÃO – APROVADO. REQUERIMENTOS: SUBMETO À VOTAÇÃO DO PLENÁRIO O REQUERIMENTO Nº 039/2026, DE AUTORIA DA VEREADORA ANA ALINE MORAIS, QUE REQUER AUDIÊNCIA PÚBLICA COM O TEMA: ATAQUES DE CÃES A ANIMAIS NA ZONA RURAL DE CAICÓ: SEGURANÇA RURAL, PROTEÇÃO ANIMAL E CONSTRUÇÃO DE SOLUÇÕES, A SER REALIZADA DIA 2 DE JUNHO, ÀS 17H NO AUDITÓRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ. - EM DISCUSSÃO – EM VOTAÇÃO – APROVADO. SUBMETO À DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO O REQUERIMENTO Nº 040/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR ARTUR JOSUÉ DE ARAÚJO MAYNARD, QUE REQUER DO PREFEITO MUNICIPAL JUDAS TADEU, EM ENTENDIMENTOS COM A SECRETARIA ESTADUAL DE INFRAESTRUTURA, SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO RN (DER-RN), AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1 – EXISTE PREVISÃO OFICIAL PARA O INÍCIO E CONCLUSÃO DAS INTERVENÇÕES NECESSÁRIAS QUE GARANTAM A RETIRADA DEFINITIVA DOS VEÍCULOS PESADOS DA PAREDE DO AÇUDE ITANS? 2 – QUE AÇÕES EMERGENCIAIS ESTÃO SENDO EXECUTADAS PELOS ÓRGÃOS RESPONSÁVEIS PARA PRESERVAR A SEGURANÇA DA PAREDE DO AÇUDE ITANS ENQUANTO O DESVIO DEFINITIVO NÃO É IMPLANTADO? - EM JULGAMENTO – JULGADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO. SUBMETO À DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO O REQUERIMENTO Nº 041/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR ARTUR JOSUÉ DE ARAÚJO MAYNARD, QUE REQUER DO PREFEITO MUNICIPAL JUDAS TADEU, EM ENTENDIMENTOS COM A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1 – QUANTOS ANIMAIS, ENTRE CÃES E GATOS, JÁ FORAM CADASTRADOS NO CENSO CANINO E FELINO INICIADO EM 1º DE SETEMBRO DE 2025 NO MUNICÍPIO DE CAICÓ? 2 – DO TOTAL DE ANIMAIS JÁ CADASTRADOS NO CENSO, QUANTOS JÁ RECEBERAM O RG ANIMAL OU ENCONTRAM-SE COM O PROCESSO DE EMISSÃO CONCLUÍDO? 3 – QUAIS BAIRROS, COMUNIDADES OU REGIÕES DE CAICÓ JÁ FORAM CONTEMPLADOS PELO CENSO CANINO E FELINO, E QUANTOS AINDA SERÃO ATENDIDOS? 4 – A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE POSSUI ESTIMATIVA DA QUANTIDADE TOTAL DE CÃES E GATOS EXISTENTES NO MUNICÍPIO, COM BASE NOS DADOS JÁ COLETADOS PELO CENSO REALIZADO DESDE SETEMBRO DE 2025? - EM JULGAMENTO – JULGADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO. SUBMETO À DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO O REQUERIMENTO Nº 042/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR ARTUR JOSUÉ DE ARAÚJO MAYNARD, QUE REQUER DO PREFEITO MUNICIPAL JUDAS TADEU, EM ENTENDIMENTOS COM CAERN, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1- QUAIS ESTUDOS TÉCNICOS E LEVANTAMENTOS JÁ FORAM REALIZADOS PELA CAERN PARA GARANTIR A VIABILIDADE E EFICIÊNCIA DO ABASTECIMENTO DE ÁGUA NAS VILAS I E II DO PERÍMETRO IRRIGADO DO SABUGI? 2- EXISTE PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA E CRONOGRAMA DEFINIDO PARA A EXECUÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DAS VILAS I E II DO SABUGI, CONSIDERANDO A NECESSIDADE DA POPULAÇÃO LOCAL? 3- QUAIS OS PRÓXIMOS PASSOS PREVISTOS PELA CAERN PARA SUA EXECUÇÃO? MOÇÕES: SUBMETO À VOTAÇÃO DO PLENÁRIO A MOÇÃO DE PARABÉNS E APLAUSOS Nº 077/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTÔNIO DA SILVA, À SENHORA FRANCISCA DE ARAÚJO FILHA, PELA PASSAGEM DE SEU ANIVERSÁRIO NATALÍCIO, CELEBRADO DIA 10 DE MAIO DE 2026. - EM DISCUSSÃO – EM VOTAÇÃO – APROVADO. SUBMETO À VOTAÇÃO DO PLENÁRIO A MOÇÃO DE PARABÉNS E APLAUSOS Nº 078/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTÔNIO DA SILVA, AO SENHOR SILVANI TOMAZ DE ARAÚJO, PELA PASSAGEM DE SEU ANIVERSÁRIO NATALÍCIO, CELEBRADO DIA 10 DE MAIO DE 2026. - EM DISCUSSÃO – EM VOTAÇÃO – APROVADO. SUBMETO À VOTAÇÃO DO PLENÁRIO A MOÇÃO DE PARABÉNS E APLAUSOS Nº 080/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO FÁBIO DE ARAÚJO, AO SENHOR AYLTON DE ARAÚJO SILVA FILHO, PELA PASSAGEM DE SEU ANIVERSÁRIO NATALÍCIO, CELEBRADO DIA 17 DE MAIO DE 2026. - EM DISCUSSÃO – EM VOTAÇÃO – APROVADO. SUBMETO À VOTAÇÃO DO PLENÁRIO A MOÇÃO DE PARABÉNS E APLAUSOS Nº 081/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO FÁBIO DE ARAÚJO, AO SENHOR MATHEUS COSTA SILVA, PELOS SEUS 32 ANOS DE VIDA, CELEBRADO DIA 16 DE MAIO DE 2026. - EM DISCUSSÃO – EM VOTAÇÃO – APROVADO. SUBMETO À VOTAÇÃO DO PLENÁRIO A MOÇÃO DE PARABÉNS E APLAUSOS Nº 082/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR IVANILDO DOS SANTOS DA COSTA, AO SENHOR PEDRO VIEIRA NETO, PELA PASSAGEM DO SEU ANIVERSÁRIO NATALÍCIO, CELEBRADO DIA 13 DE MAIO DE 2026. - EM DISCUSSÃO – EM VOTAÇÃO – APROVADO. SUBMETO À VOTAÇÃO DO PLENÁRIO A MOÇÃO DE PARABÉNS E APLAUSOS Nº 083/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR RUTÊNIO DINIZ DE MEDEIROS, AO SENHOR YAGO VINICIUS BEZERRA DE OLIVEIRA, PELA PASSAGEM DO SEU ANIVERSÁRIO NATALÍCIO, CELEBRADO DIA 15 DE MAIO DE 2026. - EM DISCUSSÃO – EM VOTAÇÃO – APROVADO. SUBMETO À DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO A MOÇÃO DE PARABÉNS E APLAUSOS Nº 084/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR ANDERSON CLAYTON DUARTE DE MEDEIROS, AO SENHOR BISPO DIOCESANO DOM ANTÔNIO RANIS ROSENDO DOS SANTOS, CCsR, PELO 1º ANIVERSÁRIO DE ORDENAÇÃO EPISCOPAL NA DIOCESE DE CAICÓ, AOS 17 DE MAIO DE 2026. - EM JULGAMENTO – JULGADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO. SUBMETO À DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO A MOÇÃO DE PARABÉNS, APLAUSOS E APOIO Nº 085/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR ANDERSON CLAYTON DUARTE DE MEDEIROS, À AMPLIAÇÃO DO ACESSO AO MEDICAMENTO BUROSUMABE NO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS), CONTEMPLANDO TAMBÉM PACIENTES ADULTOS DIAGNOSTICADOS COM XLH. - EM JULGAMENTO – JULGADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO. SUBMETO À DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO A MOÇÃO DE PARABÉNS E APLAUSOS Nº 086/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTÔNIO DA SILVA, AO SENHOR AUGUSTO VIEIRA, PELA PASSAGEM DO SEU ANIVERSÁRIO NATALÍCIO, CELEBRADO NO DIA 10 DE MAIO DE 2026. - EM JULGAMENTO – JULGADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO. SUBMETO À DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO A MOÇÃO DE PARABÉNS E APLAUSOS Nº 087/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTÔNIO DA SILVA, À SENHORA ROSEANNE KEYLLE DANTAS DE MEDEIROS, PELA PASSAGEM DO SEU ANIVERSÁRIO NATALÍCIO, CELEBRADO NO DIA 12 DE MAIO DE 2026. - EM JULGAMENTO – JULGADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO. SUBMETO À DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO A MOÇÃO DE PARABÉNS E APLAUSOS Nº 088/2026, DE AUTORIA DA VEREADORA ANA ALINE MORAIS, AO SENHOR FERNANDO ROQUE, PELA PASSAGEM DO SEU ANIVERSÁRIO NATALÍCIO, CELEBRADO NO DIA 20 DE MAIO DE 2026. - EM JULGAMENTO – JULGADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO. SUBMETO À DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO A MOÇÃO DE PARABÉNS E APLAUSOS Nº 089/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR IVANILDO DOS SANTOS DA COSTA, AO PREFEITO MUNICIPAL JUDAS TADEU ALVES DOS SANTOS, PELA PASSAGEM DO SEU ANIVERSÁRIO NATALÍCIO, CELEBRADO NO DIA 26 DE MAIO DE 2026. - EM JULGAMENTO – JULGADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO. SUBMETO À DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO A MOÇÃO DE PARABÉNS E APLAUSOS Nº 090/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR RUTÊNIO DINIZ DE MEDEIROS, À SENHORA BRUNA KELLY FRAZÃO COSTA, PELA PASSAGEM DO SEU ANIVERSÁRIO NATALÍCIO, CELEBRADO NO DIA 18 DE MAIO DE 2026. - EM JULGAMENTO – JULGADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO. SUBMETO À DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO A MOÇÃO DE PARABÉNS E APLAUSOS Nº 091/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR ALISSON JACKSON DOS SANTOS, ÀS TURMAS JOÃO CABRAL E CONCEIÇÃO EVARISTO, AMBAS DA 1ª SÉRIE DO ENSINO MÉDIO DO COLÉGIO DIOCESANO SERIDOENSE, PELA ARRECADAÇÃO DE QUASE 6 TONELADAS DE RAÇÃO PARA DOAÇÃO À ASSOCIAÇÃO DE CUIDADO E PROTEÇÃO ANIMAL NO MUNÍCIPIO DE CAICÓ, NO ÂMBITO DO PROJETO ALIMENTANDO PATAS, QUE É COORDENADO PELA PROFESSORA AMANDA VALENTIM. - EM JULGAMENTO – JULGADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO. DESPACHO: DESPACHO TODAS AS INDICAÇÕES LIDAS NO EXPEDIENTE; SOLICITO AO MEU SUBSTITUTO LEGAL O DESPACHO DAS MATÉRIAS DE MINHA AUTORIA; NADA MAIS HAVENDO A TRATAR, ENCERRO A PRESENTE SESSÃO, CONVIDANDO ANTES UMA OUTRA, PARA SEGUNDA-FEIRA, 25 DE MAIO DE 2026, NO HORÁRIO DAS 17:30HS.