sessao nº 11

11ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª LEGISLATURA



Em 4 de Março de 2026 (Quarta-feira)







RELAÇÃO DE VOTANTES PLENÁRIO







Proposição: Emenda nº 1/2025

Autor: CCLR - Comissão de Constituição, Legislação e Redação Final

Ementa: DISPÕE SOBRE A MODIFICAÇÃO DOS ARTS. 6º E 7º, DO PROJETO DE LEI Nº047/2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Início de votação: 4 de Março de 2026 às 11:09 - Encerramento de votação: 4 de Março de 2026 às 11:09

Presidiu(ram) a votação: MICHAEL DINIZ

Tipo de votação: Nominal





TOTAL DO QUÓRUM

9

SIM

17

NÃO

0

ABSTENÇÃO

0

TOTAL DA VOTAÇÃO

17

PROPOSIÇÃO APROVADA





PARLAMENTAR

PARTIDO

VOTO

AFRÂNIO BEZERRA

PL

SIM

BINHO DE AMBRÓSIO

PSD

SIM

CAROL PIRES

UNIÃO BRASIL

SIM

CHICÃO

MDB

SIM

EURICO DA JAPÃO

SD

SIM

GABRIEL CÉSAR

PL

SIM

IRANI GUEDES

REPUBLICANOS

SIM

LEO LIMA

PODE

SIM

MARQUINHOS DA CLIMEP

PSDB

SIM

MICHAEL BORGES

PP

SIM

PROFESSOR DIEGO AMÉRICO

DC

SIM

PROFESSOR ÍTALO

PSDB

SIM

RAFAELA DE NILDA

SD

SIM

RÁRIKA BASTOS

REPUBLICANOS

SIM

RHALESSA DE CLÊNIO

SD

SIM

RODRIGO CRUZ

PODE

SIM

THIAGO FERNANDES

PP

SIM





Proposição: Projeto de Lei Ordinária nº 2/2025

Autor: HAMILTON PEREIRA (BINHO DE AMBRÓSIO)

Ementa: “INSTITUI A DENOMINAÇÃO OFICIAL DA PRAÇA LOCALIZADA NA ANTIGA FEIRA DE PIUM, NSTE MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ”.

Início de votação: 4 de Março de 2026 às 11:10 - Encerramento de votação: 4 de Março de 2026 às 11:10

Presidiu(ram) a votação: MICHAEL DINIZ

Tipo de votação: Nominal



TOTAL DO QUÓRUM

9



SIM

17

NÃO

0

ABSTENÇÃO

0

TOTAL DA VOTAÇÃO

17

PROPOSIÇÃO APROVADA

PARLAMENTAR

PARTIDO

VOTO

AFRÂNIO BEZERRA

PL

SIM

BINHO DE AMBRÓSIO

PSD

SIM

CAROL PIRES

UNIÃO BRASIL

SIM

CHICÃO

MDB

SIM

EURICO DA JAPÃO

SD

SIM

GABRIEL CÉSAR

PL

SIM

IRANI GUEDES

REPUBLICANOS

SIM

LEO LIMA

PODE

SIM

MARQUINHOS DA CLIMEP

PSDB

SIM

MICHAEL BORGES

PP

SIM

PROFESSOR DIEGO AMÉRICO

DC

SIM

PROFESSOR ÍTALO

PSDB

SIM

RAFAELA DE NILDA

SD

SIM

RÁRIKA BASTOS

REPUBLICANOS

SIM

RHALESSA DE CLÊNIO

SD

SIM

RODRIGO CRUZ

PODE

SIM

THIAGO FERNANDES

PP

SIM





Proposição: Projeto de Lei Ordinária nº 47/2025

Autor: CÉSAR MAIA

Ementa: “DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA DE INCENTIVO À AGRICULTURA URBANA NO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"..

Início de votação: 4 de Março de 2026 às 11:11 - Encerramento de votação: 4 de Março de 2026 às 11:12

Presidiu(ram) a votação: MICHAEL DINIZ

Tipo de votação: Nominal





TOTAL DO QUÓRUM

9

SIM

16

NÃO

0

ABSTENÇÃO

1

TOTAL DA VOTAÇÃO

17

PROPOSIÇÃO APROVADA





PARLAMENTAR

PARTIDO

VOTO

AFRÂNIO BEZERRA

PL

SIM

BINHO DE AMBRÓSIO

PSD

SIM

CAROL PIRES

UNIÃO BRASIL

SIM

CHICÃO

MDB

SIM

EURICO DA JAPÃO

SD

SIM

GABRIEL CÉSAR

PL

SIM

IRANI GUEDES

REPUBLICANOS

SIM

LEO LIMA

PODE

SIM

MARQUINHOS DA CLIMEP

PSDB

SIM

MICHAEL BORGES

PP

SIM

PROFESSOR DIEGO AMÉRICO

DC

SIM

PROFESSOR ÍTALO

PSDB

SIM

RAFAELA DE NILDA

SD

SIM

RÁRIKA BASTOS

REPUBLICANOS

ABSTENÇÃO

RHALESSA DE CLÊNIO

SD

SIM

RODRIGO CRUZ

PODE

SIM

THIAGO FERNANDES

PP

SIM





Proposição: Projeto de Lei Ordinária nº 217/2025

Autor: EURICO SHIGEYUKI

Ementa: “INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE INSTALAÇÃO DE PARQUES INFANTIS EM TODAS AS PRAÇAS E ÁREAS COMUNS NO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”.

Início de votação: 4 de Março de 2026 às 11:12 - Encerramento de votação: 4 de Março de 2026 às 11:13

Presidiu(ram) a votação: MICHAEL DINIZ

Tipo de votação: Nominal





TOTAL DO QUÓRUM

9

SIM

16

NÃO

0

ABSTENÇÃO

1

TOTAL DA VOTAÇÃO

17



























PROPOSIÇÃO APROVADA





PARLAMENTAR

PARTIDO

VOTO

AFRÂNIO BEZERRA

PL

SIM

BINHO DE AMBRÓSIO

PSD

SIM

CAROL PIRES

UNIÃO BRASIL

SIM

CHICÃO

MDB

SIM

EURICO DA JAPÃO

SD

SIM

GABRIEL CÉSAR

PL

SIM

IRANI GUEDES

REPUBLICANOS

SIM

LEO LIMA

PODE

SIM

MARQUINHOS DA CLIMEP

PSDB

SIM

MICHAEL BORGES

PP

SIM

PROFESSOR DIEGO AMÉRICO

DC

SIM

PROFESSOR ÍTALO

PSDB

SIM

RAFAELA DE NILDA

SD

SIM

RÁRIKA BASTOS

REPUBLICANOS

ABSTENÇÃO

RHALESSA DE CLÊNIO

SD

SIM

RODRIGO CRUZ

PODE

SIM

THIAGO FERNANDES

PP

SIM





Proposição: Requerimento nº 10/2026

Autor: CDE - Comissão de Educação

Ementa: REQUER, OUVIDO O PLENÁRIO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 31 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NO ARTIGO 39, INCISO XIX, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM, E NO ARTIGO 18, INCISO IL, DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM, CONVIDAR A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PARNAMIRIM, SENHORA ELIZA CRISTINA TOSCANO, PARA QUE COMPAREÇA AO PLENÁRIO DESTA CASA LEGISLATIVA, EM DATA A SER PREVIAMENTE AGENDADA, COM A FINALIDADE DE PRESTAR CONTAS E ESCLARECIMENTOS SOBRE A EDUCAÇÃO MUNICIPAL..

Início de votação: 4 de Março de 2026 às 11:16 - Encerramento de votação: 4 de Março de 2026 às 11:16

Presidiu(ram) a votação: MICHAEL DINIZ

Tipo de votação: Nominal





TOTAL DO QUÓRUM

9

SIM

16

NÃO

0

ABSTENÇÃO

0

TOTAL DA VOTAÇÃO

16

PROPOSIÇÃO APROVADA





PARLAMENTAR

PARTIDO

VOTO

AFRÂNIO BEZERRA

PL

SIM

BINHO DE AMBRÓSIO

PSD

SIM

CAROL PIRES

UNIÃO BRASIL

SIM

CHICÃO

MDB

SIM

EURICO DA JAPÃO

SD

SIM

GABRIEL CÉSAR

PL

SIM

IRANI GUEDES

REPUBLICANOS

SIM

LEO LIMA

PODE

SIM

MARQUINHOS DA CLIMEP

PSDB

SIM

MICHAEL BORGES

PP

SIM

PROFESSOR DIEGO AMÉRICO

DC

SIM

PROFESSOR ÍTALO

PSDB

SIM

RAFAELA DE NILDA

SD

SIM

RHALESSA DE CLÊNIO

SD

SIM

RODRIGO CRUZ

PODE

SIM

THIAGO FERNANDES

PP

SIM





Proposição: Requerimento nº 15/2026

Autor: THIAGO FERNANDES

Ementa: REQUER, OUVIDO O PLENÁRIO COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 31 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NO ARTIGO 39, INCISO XIX DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM E NO ARTIGO 18, II DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM, QUE SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE À SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA - SEMUC, SOLICITANDO AS SEGUINTES INFORMAÇÕES ACERCA DA UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS RECEBIDOS PELO MUNICÍPIO POR MEIO DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA – CICLO 1: DATA EXATA DO CRÉDITO DOS RECURSOS NA CONTA DO MUNICÍPIO; CRONOGRAMA DETALHADO DE EXECUÇÃO E APLICAÇÃO DOS RECURSOS; PLANO DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS; SITUAÇÃO ATUAL DA EXECUÇÃO FINANCEIRA, INFORMANDO VALORES JÁ EMPENHADOS, LIQUIDADOS E PAGOS, SE HOUVER..

Início de votação: 4 de Março de 2026 às 11:18 - Encerramento de votação: 4 de Março de 2026 às 11:18

Presidiu(ram) a votação: MICHAEL DINIZ

Tipo de votação: Nominal



TOTAL DO QUÓRUM

9



SIM

16

NÃO

0

ABSTENÇÃO

0

TOTAL DA VOTAÇÃO

16

PROPOSIÇÃO APROVADA

PARLAMENTAR

PARTIDO

VOTO

AFRÂNIO BEZERRA

PL

SIM

BINHO DE AMBRÓSIO

PSD

SIM

CAROL PIRES

UNIÃO BRASIL

SIM

CHICÃO

MDB

SIM

EURICO DA JAPÃO

SD

SIM

GABRIEL CÉSAR

PL

SIM

IRANI GUEDES

REPUBLICANOS

SIM

LEO LIMA

PODE

SIM

MARQUINHOS DA CLIMEP

PSDB

SIM

MICHAEL BORGES

PP

SIM

PROFESSOR DIEGO AMÉRICO

DC

SIM

PROFESSOR ÍTALO

PSDB

SIM

RAFAELA DE NILDA

SD

SIM

RHALESSA DE CLÊNIO

SD

SIM

RODRIGO CRUZ

PODE

SIM

THIAGO FERNANDES

PP

SIM





Proposição: Requerimento nº 16/2026

Autor: THIAGO FERNANDES

Ementa: REQUER OUVIDO O PLENÁRIO COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 31 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NO ARTIGO 39, INCISO XIX DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM E NO ARTIGO 18, II DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM, QUE SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE À SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SEMAS, SOLICITANDO O ENVIO DE RELATÓRIO DETALHADO DE TODOS OS VEÍCULOS VINCULADOS À REFERIDA SECRETARIA, COMPREENDENDO O PERÍODO DE JANEIRO DE 2025 ATÉ A PRESENTE DATA. O RELATÓRIO DEVERÁ CONTER, OBRIGATORIAMENTE, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: • QUANTIDADE TOTAL DE VEÍCULOS PERTENCENTES OU A SERVIÇO DA SECRETARIA; • PLACAS DE IDENTIFICAÇÃO DE CADA VEÍCULO; • QUILOMETRAGEM INICIAL EM JANEIRO DE 2025 E A QUILOMETRAGEM ATUAL DE CADA VEÍCULO; INFORMAÇÕES SOBRE A UTILIZAÇÃO DOS VEÍCULOS (SE ESTÃO EM ATIVIDADE, PARADOS PARA MANUTENÇÃO OU FORA DE CIRCULAÇÃO). • COMBUSTÍVEL UTILIZADO E PAGO POR CADA VEÍCULO, NESTE PERÍODO..

Início de votação: 4 de Março de 2026 às 11:19 - Encerramento de votação: 4 de Março de 2026 às 11:20

Presidiu(ram) a votação: MICHAEL DINIZ

Tipo de votação: Nominal





TOTAL DO QUÓRUM

9

SIM

14

NÃO

0

ABSTENÇÃO

2

TOTAL DA VOTAÇÃO

16

PROPOSIÇÃO APROVADA





PARLAMENTAR

PARTIDO

VOTO

AFRÂNIO BEZERRA

PL

SIM

BINHO DE AMBRÓSIO

PSD

SIM

CAROL PIRES

UNIÃO BRASIL

SIM

CHICÃO

MDB

SIM

EURICO DA JAPÃO

SD

SIM

GABRIEL CÉSAR

PL

SIM

IRANI GUEDES

REPUBLICANOS

SIM

LEO LIMA

PODE

SIM

MARQUINHOS DA CLIMEP

PSDB

SIM

MICHAEL BORGES

PP

SIM

PROFESSOR DIEGO AMÉRICO

DC

ABSTENÇÃO

PROFESSOR ÍTALO

PSDB

SIM

RAFAELA DE NILDA

SD

SIM

RHALESSA DE CLÊNIO

SD

ABSTENÇÃO

RODRIGO CRUZ

PODE

SIM

THIAGO FERNANDES

PP

SIM





Proposição: Requerimento nº 17/2026

Autor: AFRÂNIO BEZERRA

Ementa: VEM APRESENTAR O PRESENTE REQUERIMENTO, SOLICITANDO A RETIRADA DE PAUTA DO PROJETO DE LEI Nº 139/2024..

Início de votação: 4 de Março de 2026 às 11:20 - Encerramento de votação: 4 de Março de 2026 às 11:21

Presidiu(ram) a votação: MICHAEL DINIZ

Tipo de votação: Nominal



TOTAL DO QUÓRUM

9



SIM

16

NÃO

0

ABSTENÇÃO

0

TOTAL DA VOTAÇÃO

16

PROPOSIÇÃO APROVADA

PARLAMENTAR

PARTIDO

VOTO

AFRÂNIO BEZERRA

PL

SIM

BINHO DE AMBRÓSIO

PSD

SIM

CAROL PIRES

UNIÃO BRASIL

SIM

CHICÃO

MDB

SIM

EURICO DA JAPÃO

SD

SIM

GABRIEL CÉSAR

PL

SIM

IRANI GUEDES

REPUBLICANOS

SIM

LEO LIMA

PODE

SIM

MARQUINHOS DA CLIMEP

PSDB

SIM

MICHAEL BORGES

PP

SIM

PROFESSOR DIEGO AMÉRICO

DC

SIM

PROFESSOR ÍTALO

PSDB

SIM

RAFAELA DE NILDA

SD

SIM

RHALESSA DE CLÊNIO

SD

SIM

RODRIGO CRUZ

PODE

SIM

THIAGO FERNANDES

PP

SIM





Proposição: Moção de Apelo nº 1/2026

Autor: MICHAEL BORGES

Ementa: MOÇÃO DE APELO À FEDERALIZAÇÃO DAS INVESTIGAÇÃO DO CASO ORELHA..

Início de votação: 4 de Março de 2026 às 11:25 - Encerramento de votação: 4 de Março de 2026 às 11:25

Presidiu(ram) a votação: MICHAEL DINIZ

Tipo de votação: Nominal





TOTAL DO QUÓRUM

9

SIM

16

NÃO

0

ABSTENÇÃO

0

TOTAL DA VOTAÇÃO

16

PROPOSIÇÃO APROVADA





PARLAMENTAR

PARTIDO

VOTO

AFRÂNIO BEZERRA

PL

SIM

BINHO DE AMBRÓSIO

PSD

SIM

CAROL PIRES

UNIÃO BRASIL

SIM

CHICÃO

MDB

SIM

EURICO DA JAPÃO

SD

SIM

GABRIEL CÉSAR

PL

SIM

IRANI GUEDES

REPUBLICANOS

SIM

LEO LIMA

PODE

SIM

MARQUINHOS DA CLIMEP

PSDB

SIM

MICHAEL BORGES

PP

SIM

PROFESSOR DIEGO AMÉRICO

DC

SIM

PROFESSOR ÍTALO

PSDB

SIM

RAFAELA DE NILDA

SD

SIM

RHALESSA DE CLÊNIO

SD

SIM

RODRIGO CRUZ

PODE

SIM

THIAGO FERNANDES

PP

SIM





Proposição: Moção de Aplausos nº 31/2026

Autor: EURICO SHIGEYUKI

Ementa: À SENHORA RENATA DA SILVA CRUZ, SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS, PELO NOTÁVEL TRABALHO DE ORGANIZAÇÃO, EFICIÊNCIA E CELERIDADE NA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DURANTE TODO O PERÍODO DO CARNAVAL 2026 EM NOSSO MUNICÍPIO..

Início de votação: 4 de Março de 2026 às 11:26 - Encerramento de votação: 4 de Março de 2026 às 11:26

Presidiu(ram) a votação: MICHAEL DINIZ

Tipo de votação: Nominal





TOTAL DO QUÓRUM

9

SIM

15

NÃO

0

ABSTENÇÃO

1

TOTAL DA VOTAÇÃO

16



























PROPOSIÇÃO APROVADA





PARLAMENTAR

PARTIDO

VOTO

AFRÂNIO BEZERRA

PL

SIM

BINHO DE AMBRÓSIO

PSD

SIM

CAROL PIRES

UNIÃO BRASIL

SIM

CHICÃO

MDB

SIM

EURICO DA JAPÃO

SD

SIM

GABRIEL CÉSAR

PL

SIM

IRANI GUEDES

REPUBLICANOS

SIM

LEO LIMA

PODE

SIM

MARQUINHOS DA CLIMEP

PSDB

SIM

MICHAEL BORGES

PP

SIM

PROFESSOR DIEGO AMÉRICO

DC

SIM

PROFESSOR ÍTALO

PSDB

SIM

RAFAELA DE NILDA

SD

SIM

RHALESSA DE CLÊNIO

SD

SIM

RODRIGO CRUZ

PODE

SIM

THIAGO FERNANDES

PP

ABSTENÇÃO





Proposição: Moção de Aplausos nº 33/2026

Autor: RHALESSA FREIRE

Ementa: A CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, MANIFESTA SEUS VOTOS DE APLAUSOS, CONGRATULAÇÕES E RECONHECIMENTO AO ATLETA PAULO EDUARDO DA COSTA, NATURAL DE PARNAMIRIM/RN, PELO EXTRAORDINÁRIO FEITO ESPORTIVO AO CONQUISTAR A MEDALHA DE BRONZE NA PROVA DE PARACICLISMO DE ESTRADA DURANTE O CAMPEONATO PAN-AMERICANO DE PARACICLISMO, REALIZADO EM INDAIATUBA (SP)..

Início de votação: 4 de Março de 2026 às 11:28 - Encerramento de votação: 4 de Março de 2026 às 11:28

Presidiu(ram) a votação: MICHAEL DINIZ

Tipo de votação: Nominal





TOTAL DO QUÓRUM

9

SIM

16

NÃO

0

ABSTENÇÃO

0

TOTAL DA VOTAÇÃO

16

PROPOSIÇÃO APROVADA





PARLAMENTAR

PARTIDO

VOTO

AFRÂNIO BEZERRA

PL

SIM

BINHO DE AMBRÓSIO

PSD

SIM

CAROL PIRES

UNIÃO BRASIL

SIM

CHICÃO

MDB

SIM

EURICO DA JAPÃO

SD

SIM

GABRIEL CÉSAR

PL

SIM

IRANI GUEDES

REPUBLICANOS

SIM

LEO LIMA

PODE

SIM

MARQUINHOS DA CLIMEP

PSDB

SIM

MICHAEL BORGES

PP

SIM

PROFESSOR DIEGO AMÉRICO

DC

SIM

PROFESSOR ÍTALO

PSDB

SIM

RAFAELA DE NILDA

SD

SIM

RHALESSA DE CLÊNIO

SD

SIM

RODRIGO CRUZ

PODE

SIM

THIAGO FERNANDES

PP

SIM

E CÂMARA MUNICIPAL DE
Sm PARNAMIRIM
MAIS PERTO DE VOCÊ
ATA DA 11º (DÉCIMA PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º (PRIMEIRO) PERÍODO
LEGISLATIVO DA 2º (SEGUNDA) SESSÃO LEGISLATIVA DA 17º (DÉCIMA SÉTIMA)
LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN.
Sessão realizada aos quatro dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e seis, às nove
horas e vinte e um minutos, no Plenário Doutor Mário Medeiros, sob a presidência interina
do parlamentar José Michael Lucena Diniz, com os trabalhos do 1º secretário Thiago
Fernandes da Silva e do 2º secretário interino Marcos Antônio Gomes da Silva. Verificando-se
inicialmente a presença dos (as) parlamentares Hamilton Rademacker Pereira, Irani Guedes
de Medeiros, José Afrânio Bezerra da Silva, Rodrigo Albuquerque Cruz e Rômulo Dantas da
Silva, além da Mesa Diretora, foi alcançado o quórum mínimo exigido regimentalmente. O
presidente interino, sob a proteção de Deus e em nome do povo parnamirinense, declarou
aberta a Sessão Ordinária, convidando o vereador Binho de Ambrósio para fazer a leitura da
mensagem bíblica, no livro de Salmos, capítulo 116. O presidente interino solicitou ao 2º
secretário interino a leitura da ata da 91º (nonagésima primeira) Sessão Ordinária, realizada
no dia 09 de setembro de 2025. O presidente interino agradeceu ao 2º secretário interino e
iniciou a discussão e a votação da citada ata. Em seguida, foi aprovada em única discussão e
única votação pelos parlamentares presentes. Neste momento o vereador Eurico Shigeyuki
dos Santos Shiiki assumiu a 2º Secretaria desta Sessão. Ato contínuo, o presidente interino
solicitou ao 1º secretário a leitura das correspondências e das proposições no expediente, que
constou de: Projeto de Lei n. 018/2026 - “institui o programa “Praça Azul" no Município de
Parnamirim/RN, o qual dispõe sobre a construção, denominação e adaptação de praças
públicas para promoção da inclusão de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e
dá outras providências.” (autoria: Poder Legislativo Municipal - Vereadora Ana Carolina
Carvalho de Lima Pires); Projeto de Lei n. 020/2026 - “reconhece como patrimônio histórico,
cultural, material e imaterial do Município de Parnamirim, o Centro de Cultura Trampolim da
Vitória.” (autoria: Poder Legislativo Municipal - Vereador Eder Rodrigues de Queiroz); Projeto
de Resolução n. 02/2026 - “dispõe sobre o afastamento temporário do presidente da Câmara
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CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM CÂMARA MUNICIPAL DE
Mesa Diretora A Mesa Diretora AMIRIM
Lido na Sessão provado na Sessão
ta: 14/05 [202 Unica Votação
—fasoSecretário Forsrdo LicoTE Seda Trade
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Sm PARNAMIRIM
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Municipal de Parnamirim/RN, por motivo de saúde, e a assunção da vice-presidente na
titularidade da presidência da Casa.” (autoria: Poder Legislativo Municipal - Mesa Diretora);
Requerimento Legislativo n. 019/2026 - “requer ouvido o Plenário, com fundamento no artigo
31 da Constituição Federal, no artigo 39, inciso XIX da Lei Orgânica do Município de
Parnamirim e no artigo 18, Il do Regimento Interno da Câmara Municipal de Parnamirim, que
sejam enviadas todas as informações de forma detalhada e circunstanciada a respeito da
execução da obra da UBS Parque das Árvores, bem como quais etapas já foram vencidas e
quais alterações foram necessárias ao projeto.” (autoria: Poder Legislativo Municipal -
Vereador Thiago Fernandes da Silva); Requerimento Legislativo n. 020/2026 - “requer, ouvido
o Plenário, com fundamento no artigo 31 da Constituição Federal, no artigo 39 da Lei Orgânica
do Município de Parnamirim e no artigo 150, 85º, incisos VII e VIll do Regimento Interno da
Câmara Municipal de Parnamirim, que seja realizada Audiência Pública no âmbito desta Casa
Legislativa para debater o tema da Campanha da Fraternidade 2026, promovida pela CNBB -
Conferência Nacional dos Bispos do Brasil, que tem como tema 'Fraternidade e Moradia” e
como lema 'Ele veio morar entre nós” (JO 1,14).” (autoria: Poder Legislativo Municipal -
Vereador Thiago Fernandes da Silva); Requerimento Legislativo n. 021/2026 - “requer, ouvido
o Plenário, com fundamento no artigo 31 da Constituição Federal, no artigo 39, inciso XIX da
Lei Orgânica do Município de Parnamirim e no artigo 18, Il do Regimento Interno da Câmara
Municipal de Parnamirim, que remeta expediente à Secretaria Municipal de Assistência Social
(SEMAS), solicitando informações detalhadas acerca da motivação da transferência do Centro
de Referência de Assistência Social (CRAS) para as instalações do LEAN, no bairro da Liberdade,
bem como esclareça qual a espécie de contrato firmado entre as partes.” (autoria: Poder
Legislativo Municipal - Vereador Thiago Fernandes da Silva); Indicações ns. 129/2026 e
130/2026, de autoria da vereadora Rárika de Araújo Bastos; Indicações ns. 151/2026 e
165/2026, de autoria do vereador Eurico Shigeyuki dos Santos Shiiki; Indicações ns. 153/2026
e 154/2026, de autoria do vereador Hamilton Rademacker Pereira; Indicações ns. 161/2026 e
162/2026, de autoria do vereador José Afrânio Bezerra da Silva; Indicações ns. 164/2026 e
170/2026, de autoria do vereador Gabriel César de Oliveira Siqueira; Indicações ns. 167/2026
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- CÂMARA MUNICIPAL DE
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e 172/2026, de autoria do vereador Leonardo Lima da Costa; Indicação n. 171/2026, de
autoria da vereadora Ana Carolina Carvalho de Lima Pires; Indicações ns. 180/2026 e
181/2026, de autoria do vereador Michael Borges de Souza Bernardino; Indicações ns.
184/2026 e 194/2026, de autoria do vereador Thiago Fernandes da Silva; Indicações ns.
185/2026 e 186/2026, de autoria do vereador Irani Guedes de Medeiros; Indicações ns.
187/2026 e 188/2026, de autoria do vereador Marcos Antônio Gomes da Silva; Indicações ns.
023/2026 e 024/2026, de autoria da vereadora Rhalessa Cledylane Freire dos Santos. O 1º
secretário informou que o expediente foi lido. O presidente interino agradeceu ao 1º
secretário a leitura do expediente e abriu as inscrições para o uso da tribuna. Em seguida,
informou o resultado das inscrições que teve como oradores inscritos os vereadores Gabriel
César, Thiago Fernandes e a vereadora Rárika Bastos. O presidente interino Michael Diniz
convidou o vereador Gabriel César para ocupar a tribuna. Na tribuna, o vereador Gabriel César
iniciou seu pronunciamento saudando a todos e informando que, na madrugada anterior,
esteve realizando visitas com o objetivo de prestar auxílio à população que lhe pediu ajuda
em razão das fortes chuvas. Destacou que a chuva da noite anterior foi atípica, mencionando
pontos onde historicamente não ocorriam alagamentos, como nas proximidades do Centro de
Treinamento (CT) do América, afirmando não se recordar de situação semelhante naquela
localidade. Relatou a situação da rua José Francisco da Silva, no bairro de Nova Esperança,
informando que, durante a noite, recebeu pedidos de socorro de moradores, dentre eles um
cidadão que relatou que o nível da água já havia atingido entre 20 (vinte) e 30 (trinta)
centímetros dentro de sua casa. Nesse momento o tribuno exibiu imagens no painel,
apontando que o imóvel praticamente teve perda total de bens, ressaltando a presença de
muita lama após o recuo da água, e explicando que a área afetada se encontra em um ponto
baixo do bairro. Ressaltou que se trata de uma região carente, cujos moradores necessitam
de suporte do poder público. Informou que, ao tomar conhecimento da situação, entrou em
contato com a equipe da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (SEMSUR), não obtendo
retorno imediato, razão pela qual se dirigiu ao local em busca de alguma equipe da SEMSUR
presente na região. Relatou que encontrou servidores nas proximidades de uma lagoa
E a Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal
ENT Parnamirim/RN - 59140-670
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A = CÂMARA MUNICIPAL DE
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existente no bairro de Nova Esperança, a qual deveria funcionar como lagoa de captação, mas
que, na prática, se apresenta apenas como um buraco. Disse que solicitou à equipe que se
deslocasse até a rua mencionada, o que foi atendido, e que, posteriormente, o secretário
adjunto, Júnior Guerra, também compareceu ao local. Comentou que conversaram sobre a
possibilidade de encaminhamento de uma bomba móvel, semelhante à utilizada em situações
anteriores na rua Suboficial Marcelino Agostinho, onde também ocorriam alagamentos
frequentes. Relatou que a equipe se comprometeu a providenciar o equipamento, incluindo
mangote, para auxiliar na drenagem da água, porém destacou que, com a cessação da chuva,
o nível da água começou a baixar, o que contribuiu para amenizar a situação. Acrescentou que
também entrou em contato com a Defesa Civil, informando que uma equipe esteve presente
no local, mencionando que um servidor de nome João estava entre os representantes, os
quais realizaram visitas a algumas residências, registraram imagens e prestaram suporte.
Informou que solicitou apoio da assistência social, sendo informado da existência de plantão,
e que, durante a madrugada, uma equipe da Secretaria Municipal de Assistência Social
(SEMAS) esteve no local, ainda que sem a presença de um assistente social, mas com um
servidor que informou que seriam prestadas as devidas assistências às famílias afetadas.
Destacou que a situação vivenciada pelos moradores é extremamente triste e preocupante,
ressaltando que já havia encaminhado, no ano de 2025, um ofício ao então secretário
Alexandre Guinho, solicitando a verificação da possibilidade de elaboração de projeto de
drenagem para a referida rua, que há tempos sofre com alagamentos, agravados após a
pavimentação sem a devida drenagem. Observou que, nas proximidades, existem 02 (duas)
bocas de lobo, o que demonstra que a solução seria fácil de resolver e acrescentando que se
trata de uma rua pequena, com cerca de 600 (seiscentos) metros de extensão. Citou a
possibilidade de o poder público conseguir uma licença de licitação ou algo emergencial para
auxiliar a situação. Relatou que presenciou cenas de grande sofrimento, com crianças e
moradores tentando salvar seus pertences. Afirmou que pretende buscar, junto à SEMAS,
alternativas como ressarcimentos ou outras formas de apoio às famílias atingidas, ressaltando
que muitas perderam absolutamente tudo. Reiterou que, em seu entendimento, trata-se de
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um problema de solução simples porque já passa uma tubulação na esquina. Também
agradeceu às equipes das Secretarias envolvidas que prestaram apoio em tempo hábil,
citando o secretário adjunto Júnior Guerra, reconhecendo o esforço dos servidores nessa
situação crítica, que é recorrente, mas que se agravou nessa última chuva. Disse que foi uma
situação muito triste. Acrescentou que alguns moradores relataram dificuldades, inclusive,
para vender seus imóveis, em razão das características estruturais que evidenciam o problema
de alagamento, como a existência de paredes de contenção e rampas elevadas nas entradas
das casas. Reiterou seu entendimento de que o problema possui solução viável a curto prazo,
cobrando do Poder Executivo a adoção das medidas necessárias. O vereador Gabriel César
deu continuidade concedendo um aparte ao vereador Michael Borges. Em aparte, o vereador
Michael Borges prestou solidariedade às famílias atingidas pelas fortes chuvas, destacando
que as chuvas iniciaram no dia anterior e se estenderam por toda a madrugada,
permanecendo inclusive no momento do início desta Sessão. Ressaltou a tristeza ao observar
as imagens apresentadas pelo tribuno, afirmando que também acompanhou situações
semelhantes. Destacou que muitas famílias adquirem seus bens com grande dificuldade,
frequentemente por meio de parcelamentos, e que os móveis são extremamente frágeis ao
contato com a água, sendo facilmente danificados em casos de alagamento. Questionou
quantas famílias estariam enfrentando essa realidade naquele momento. Declarou apoio ao
pleito apresentado, somando-se ao pedido de urgência para atendimento às famílias
atingidas. Informou que, ainda pela manhã, entrou em contato com secretários municipais,
tendo recebido a sinalização de que haveria atuação de urgência para atender as necessidades
dessas pessoas. Enfatizou a gravidade da situação, afirmando que muitas famílias se
encontram sem local adequado para dormir e possivelmente sem alimentos, tendo em vista
a perda de mantimentos, o que exige uma resposta imediata do poder público. Reforçou que
se trata de uma situação emergencial. Chamou atenção para o aumento da intensidade das
chuvas nos últimos anos, associando esse fenômeno às mudanças climáticas. Alertou que não
se trata de um caso isolado, mencionando que, nos últimos 02 (dois) anos, já foram registradas
cerca de 04 (quatro) ocorrências de chuvas de grande magnitude no município. Destacou que
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as intervenções de drenagem realizadas, em alguns casos, consistem na interligação de redes,
o que pode ocasionar a transferência do problema de alagamento para outras áreas. Explicou
que, em determinadas localidades onde anteriormente não havia registros de alagamento,
passaram a ocorrer devido ao aumento do volume de água direcionado pelas redes de
drenagem. Defendeu a necessidade de um planejamento mais amplo e preventivo, com
estudos aprofundados que permitam minimizar os impactos dessas ocorrências para a
população. Observou que, enquanto alguns pontos que antes sofriam com alagamentos não
registraram problemas nessa ocasião, outros locais, até então não afetados, passaram a
apresentar ocorrências, evidenciando a complexidade da situação e a necessidade de um
estudo aprofundado. Finalizou seu aparte parabenizando o tribuno pela pauta. Na tribuna, o
vereador Gabriel César agradeceu ao vereador Michael Borges pelo aparte e acrescentou que,
em conversa com profissionais da SEMSUR, foi informado de que não existe um mapeamento
atualizado da rede de drenagem na área. Destacou que, ao conversar com um servidor com
cerca de 35 (trinta e cinco) anos de atuação na Secretaria, este afirmou desconhecer a
existência das bocas de lobo naquele local. Enfatizou que tal situação demonstra a ausência
de informações técnicas, inclusive quanto ao destino da água escoada, mencionando a
possibilidade de ligação com o Rio Água Vermelha, embora sem confirmação. Ressaltou que
a falta desse mapeamento dificulta significativamente a adoção de medidas imediatas e
eficazes, sobretudo em caráter emergencial. Defendeu que um dos principais desafios da
gestão será a realização de um planejamento estruturado, com o devido levantamento e
mapeamento de toda a rede de drenagem do município. Destacou que somente com esse
diagnóstico técnico será possível adotar soluções adequadas e duradouras. O vereador Gabriel
César deu continuidade concedendo um aparte para a vereadora Rárika Bastos. Em aparte, a
vereadora Rárika Bastos saudou a todos e parabenizou o tribuno pela abordagem, afirmando
que a fala traz a necessidade de pensar a cidade como um corpo humano, pulsante,
ressaltando que, quando se fala em drenagem, é como se tratasse das veias do corpo.
Destacou que, na condição da Rua José Francisco da Silva, no bairro de Nova Esperança, houve
comprometimento após o calçamento da Rua Cleiton Bezerra dos Santos, explicando que, com
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o calçamento da rua, todo o acúmulo de água passou a ser direcionado para a área mais baixa,
caracterizada como uma bacia, onde a água se concentra por ausência de drenagem
suficiente. Ressaltou que, na cidade, pela ausência de um plano de drenagem, esses
“microvasos” que alimentam a rede acabam estourando, o que possivelmente ocorreu com a
ligação das bombas da Lagoa de Captação de Santa Tereza, que deveria escoar para a Lagoa
de Captação do América, sem que haja capacidade adequada nos dutos para suportar o
volume de água. Acrescentou que essa situação compromete também o escoamento de água
proveniente do bairro de Nova Esperança, passando pelo Conjunto Gastão Mariz e pelo
Conjunto Norton de Farias, descendo para a área das posses, que direciona para o Riacho Água
Vermelha, onde também houve comprometimento no dia anterior, inclusive em decorrência
de obras de um condomínio, além da região da Paulo Afonso, que desce pela Trompovsky.
Enfatizou que toda essa malha de drenagem funciona como pequenos vasos do corpo
humano, que, diante do aumento do volume de água, agravado pelo processo de urbanização
do município, acabam extravasando. Defendeu a necessidade urgente de investimento em
um plano de drenagem urbana, lembrando que esse foi um compromisso assumido pela
prefeita Raimunda Nilda da Silva Cruz na mensagem anual de abertura dos trabalhos
legislativos. Relatou ainda as dificuldades enfrentadas durante as chuvas, afirmando que, ao
tentar chegar ao bairro de Nova Esperança, precisou percorrer diversos bairros, mencionando
que saiu da região de Boa Esperança, próxima à linha do trem, onde, em poucos minutos, a
água atingiu mais de 80 (oitenta) centímetros, encontrando também vias comprometidas,
como a Antônia Lima do Paiva e o bairro Vale do Sol. Afirmou que, enquanto representante
do povo, é doloroso reconhecer que o município não dispõe atualmente de respostas
adequadas para enfrentar desastres ambientais ou chuvas intensas, como volumes de até 200
(duzentos) milímetros em cerca de 01h30min, concluindo que a cidade de Parnamirim corre
sério risco diante da ausência de planejamento e resposta estruturada para essas situações.
Finalizou seu aparte reafirmando a gravidade do cenário, destacando que o município não
possui, no momento, respostas eficazes para esse tipo de desastre. Na tribuna, o vereador
Gabriel César agradeceu e encerrou seu pronunciamento afirmando que espera que o Poder
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Executivo tome providências. O presidente interino deu continuidade convidando o vereador
Thiago Fernandes para fazer uso da tribuna. Na tribuna, o vereador Thiago Fernandes saudou
a todos e explicou que não havia aparteado o vereador Gabriel César porque faria uso da
tribuna, mas destacou que também recebeu diversos vídeos sobre a situação das chuvas,
afirmando ser muito triste ver aquela realidade. Manifestou solidariedade a todas as famílias
que mais uma vez passaram por esse transtorno, ressaltando que, conforme pontuado pela
vereadora Rárika Bastos, é urgente a adoção de providências estruturais. Destacou que,
embora reconheça que situações como a chuva ocorrida no dia anterior sejam, muitas vezes,
imprevisíveis, por serem repentinas e intensas, o município precisa se preparar para eventos
dessa natureza. Mencionou que a vereadora Rárika Bastos, que assumia a Presidência naquele
momento, participou recentemente da Conferência Nacional das Cidades, ressaltando que,
possivelmente, temas relacionados a eventos climáticos e seus impactos urbanos foram
debatidos, destacando ainda que diversas regiões do país vêm enfrentando situações
semelhantes, citando casos recentes no estado de Minas Gerais. Afirmou esperar que
situações daquela magnitude não ocorram em Parnamirim, enfatizando a necessidade de
preparo da cidade. Afirmou que o que o levava à tribuna era a insatisfação com falas da atual
gestora municipal, mencionando que, na semana anterior, havia tratado sobre o recurso
destinado à Unidade Básica de Saúde (UBS) do Parque das Árvores. Ressaltou que, a partir
disso, moradores do bairro passaram a se mobilizar, destacando que a eventual perda desse
recurso afetaria diretamente a população local. Explicou que os moradores do Parque das
Árvores já enfrentam dificuldades, sendo atualmente atendidos na UBS COOPHASB, no Parque
das Nações, onde a demanda existente impede que todos sejam atendidos de forma
adequada. Relatou que, após mobilização da comunidade, a gestora recebeu a presidente do
conselho do bairro, porém destacou que o que lhe causou tristeza foi a declaração de
desconhecimento, por parte da gestora, sobre diversas situações enfrentadas pela localidade.
Afirmou que esse “desconhecimento” o entristece, uma vez que existem diversas indicações
apresentadas por seu mandato relacionadas ao bairro, incluindo a realização de uma
Audiência Pública específica para tratar das demandas do Parque das Árvores, na qual não
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houve envio de representantes do Executivo. Como exemplo, mencionou a Indicação n. 2010,
datada de 14 de outubro de 2025, de sua autoria, que solicita a ampliação da equipe de saúde
bucal na UBS COOPHASB, justamente para suprir a demanda dos moradores do Parque das
Árvores, ressaltando que, apesar disso, a gestora afirmou desconhecer a ausência de
atendimento odontológico no bairro. Diante disso, o vereador Thiago Fernandes questionou
se o problema seria o desconhecimento da realidade do bairro por parte da gestora ou a falta
de leitura das indicações encaminhadas ao Executivo, levantando ainda a hipótese de que tais
proposições não estariam sendo consideradas por se tratarem de iniciativa de parlamentar da
oposição. Ressaltou, contudo, que não acredita que esse seja o motivo, enfatizando que,
independentemente disso, quem sofre com a situação é a população. Afirmou que quem sofre
não é o vereador Thiago Fernandes, ressaltando que não reside no bairro Parque das Árvores,
embora mantenha carinho pela comunidade e esteja sempre presente, enfatizando que quem
sofre é a população. Destacou que quem está sem atendimento é o povo daquele bairro, assim
como de outros, mencionando as diversas indicações apresentadas por seu mandato.
Acrescentou que ouviu dizer que a gestora teria afirmado que estava na hora de descer do
palanque e baixar as bandeiras, e, sobre isso, declarou que, de sua parte, esse palanque já foi
desfeito há muito tempo, assim como as bandeiras, reforçando que não se encontra em
campanha contínua. Afirmou que, se estivesse em campanha, não estaria lutando, cobrando
e atuando por meio de seu mandato da forma como vem fazendo. Disse que, se ainda há um
palanque armado, não é de sua parte, e pontuou que, diante da alegação de desconhecimento
por parte da gestora, iria contribuir com esclarecimentos. Informou que, na presente data, foi
apresentado requerimento solicitando toda a tramitação, por parte da Secretaria de Saúde,
referente ao recurso da UBS do bairro Parque das Árvores, expressando a expectativa de que
as informações sejam encaminhadas e que eventuais pendências sejam solucionadas junto ao
Ministério da Saúde, para evitar a perda do recurso. Ressaltou a necessidade de
fortalecimento das equipes da UBS da COOPHAB, enquanto não ocorre a construção da UBS
no Parque das Árvores, a fim de garantir atendimento adequado à população. Prosseguindo,
o vereador Thiago Fernandes abordou outro ponto, relembrando questionamentos feitos
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anteriormente, nos quais afirmou ter sido voto vencido. Neste momento, o tribuno abriu um
parêntese relacionado ao Cartão Educa, aprovado no último dia de Sessão de 2025,
destacando que, até o momento, o benefício ainda não foi efetivamente disponibilizado à
população, criticando a demora na tramitação e execução. Na sequência, criticou a condução
do projeto de reforma administrativa do Executivo Municipal, afirmando que foi apresentado
e aprovado em regime de urgência, mesmo diante de apontamentos de erros e falhas por
parte dos parlamentares. Neste momento o tribuno solicitou o uso do tempo de liderança.
Deu continuidade ressaltando que, apesar da aprovação, o projeto não foi sancionado até o
momento. O tribuno afirmou que permanece o questionamento acerca dos motivos que
levaram o Executivo a encaminhar, com urgência, o projeto de reforma administrativa no
último dia de Sessão Ordinária do ano de 2025, sem o tempo necessário para discussão
aprofundada sobre sua necessidade, forma e eventuais benefícios para o município. Ressaltou
que, apesar da aprovação, O projeto permaneceu na Câmara Municipal por solicitação do
próprio Executivo, que já havia identificado erros e a necessidade de ajustes. Destacou que o
Legislativo aguardou o envio dessas correções, que só chegaram após considerável tempo da
aprovação da matéria. Afirmou que, ainda assim, a Câmara Municipal, mais uma vez
socorrendo o Executivo, realizou os ajustes necessários e encaminhou o projeto ao Executivo
para sanção no dia 12 de fevereiro. Criticou a ausência de planejamento e organização por
parte do Executivo, alegando falta de respeito aos trâmites e à própria Câmara. Pontuou que,
até o dia 04 de março, já havia transcorrido o prazo mínimo de 15 (quinze) dias para sanção
ou veto, sem manifestação do Executivo, mencionando a possibilidade de promulgação pela
Câmara ou de ocorrência de sanção tácita, em razão de já ter extrapolado o prazo. Reiterou a
indagação sobre a extrema urgência na tramitação de 02 (dois) projetos no último dia de
Sessão Ordinária de 2025, sendo eles o Cartão Educa e a reforma administrativa, destacando
que, até aquele momento, nenhum dos dois havia sido efetivamente implementado ou
concluído. Afirmou que tal cenário reforça críticas anteriormente feitas quanto à ausência de
planejamento. Acrescentou que, durante o período eleitoral de 2024, foram apresentadas
soluções e promessas que não vêm sendo concretizadas após a posse da gestão. Apontou que,
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atualmente, há demora na tramitação de processos, licitações prolongadas e, em muitos
casos, adoção de procedimentos por dispensa de licitação. O vereador Thiago Fernandes
finalizou seu pronunciamento destacando que a população é quem sofre com essa situação,
reiterando a necessidade de maior planejamento por parte do Executivo Municipal. Neste
momento o presidente interino Michael Diniz deu continuidade convidando a vereadora
Rárika Bastos para fazer uso da tribuna. Na tribuna, a vereadora Rárika Bastos saudou a todos
e, inicialmente, destacou que aquele era um dia de grande orgulho, em razão de seu retorno
a Parnamirim após participação na 6º (sexta) Conferência das Cidades, realizada pelo
Ministério das Cidades, ressaltando que o evento ocorreu após vários anos sem realização e
constituiu um espaço de discussão de pautas que já vêm sendo debatidas nesta Casa
Legislativa. Informou que retorna ao município com um ganho considerável, passando a
integrar o Conselho Nacional das Cidades (ConCidades), na condição de conselheira suplente
da vereadora Cida, do Partido Comunista do Brasil (PcdoB), de Recife. Destacou a relevância
da experiência, mencionando que a cidade de Recife possui elevado nível de urbanização no
Nordeste e que sua participação representa o estado do Rio Grande do Norte por meio de
Parnamirim, município que apresenta características de crescimento que demandam
planejamento adequado. Classificou a experiência como gratificante e afirmou retornar
renovada no propósito de trabalhar o planejamento urbano, reforçando a necessidade de
fortalecimento da luta pelo Plano Diretor. Informou a intenção de promover um ciclo de
capacitação na Câmara Municipal, não apenas para Parnamirim, mas também extensivo ao
estado do Rio Grande do Norte, visando contribuir para o planejamento das cidades. Ressaltou
que o Plano Diretor do município se encontra defasado, afirmando que sua revisão deveria
ter ocorrido desde 2013, acumulando mais de 13 (treze) anos de atraso. Na sequência,
solicitou apoio técnico para exibição de imagens e destacou que realizava uma visita na região
da Avenida Doutor Luiz Antônio, entre os bairros Boa Esperança e Jardim Planalto no
momento das chuvas da noite anterior. Relatou que, durante a visita, ouviu de uma moradora
que ela havia sido “muito abençoada”, pois havia saído do local momentos antes da água
atingir cerca de 80 (oitenta) centímetros de altura. Destacou que, segundo a moradora, as
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famílias já estão acostumadas com essa situação, tratando-se de uma rotina comum e
recorrente. Afirmou que essas famílias, em razão dos constantes alagamentos, já não
possuem móveis, e destacou a inexistência de um processo de recomposição desses bens.
Manifestou preocupação ao relatar que visita essas famílias com a expectativa de que haja
algum tipo de reestruturação ou reposição dos móveis, mas que esse processo não ocorre,
por não estar previsto formalmente. A vereadora Rárika Bastos afirmou que, ao decidir estar
ao lado da gestão da prefeita Nilda, o fez com o objetivo de contribuir com entregas
responsáveis. Destacou que, ao encaminhar documentos às Secretarias por meio de seu
mandato, não se limita a apresentar problemas, mas também propõe soluções. Apresentou
no painel o relatório do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2ID), da Defesa
Civil, informando que já foi encaminhada documentação, mas que os registros existentes
ainda são insuficientes no sistema referente a Parnamirim. Explicou que a ausência de dados
compromete a captação de recursos, ressaltando que o município já vivenciou diversos
eventos climáticos, semelhantes aos ocorridos em estados como Rio Grande do Sul e Minas
Gerais. Destacou que, conforme já mencionado em Plenário pelo vereador Michael Borges, o
município já enfrentou mais de 03 (três) eventos climáticos relevantes, além de situações
como deslizamento de falésias e problemas relacionados às lagoas de captação, os quais
deveriam estar registrados no sistema como ocorrências de emergência climática. Fez um
apelo aos responsáveis técnicos para que alimentem o sistema com dados atualizados,
alertando que, em caso de 200 (duzentos) milímetros de chuva, a situação poderá deixar de
envolver apenas danos materiais e passar a colocar vidas em risco. Afirmou que as questões
ambientais deixaram de ser pautas restritas a determinados grupos, como ambientalistas,
destacando que se trata de uma discussão sobre urbanismo e planejamento. Ressaltou que as
mudanças climáticas já são uma realidade, com chuvas intensas em curtos períodos, o que
tem provocado alagamentos em áreas que anteriormente não apresentavam esse problema.
Observou que há apenas 04 (quatro) registros no sistema S2ID relacionados ao município,
questionando como será possível pleitear recursos junto ao Ministério competente sem a
devida formalização dos dados. Na sequência, declarou residir no bairro de Nova Esperança.
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Destacou que nunca teve receio de morar no bairro, mas relatou que sua atuação ao lado da
gestão municipal tem lhe causado prejuízo relacionado a um desgaste junto à população local.
A vereadora afirmou que, para muitos moradores, sua posição faz parecer que não vivencia
os problemas enfrentados pela comunidade, o que não corresponde à realidade, uma vez que
acompanha e propõe soluções para as demandas existentes. Ressaltou que utilizava a tribuna
para alertar que poderá deixar de atuar apenas de forma pontual, técnica e específica,
passando a expor os problemas de maneira mais direta e vivenciada, assim como outros
parlamentares, evidenciando a realidade enfrentada pela população. Na sequência,
mencionou a situação da Avenida Antônia Lima de Paiva, nas proximidades da Rua Suboficial
Marcelino Agostinho, destacando que se trata de uma obra recente, fruto de luta constante,
mas que já apresentou comprometimentos em decorrência do carreamento de terra após as
chuvas, mesmo contando com tubulação nova. Citou também a Rua José Francisco, no bairro
de Nova Esperança, apontando que a área foi afetada pelo acúmulo de águas. Informou que,
conforme dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) de 2022, o bairro
possui mais de 20.000 (vinte mil) habitantes, caracterizando um processo de adensamento
urbano que não é acompanhado por uma infraestrutura adequada de drenagem. Apontou o
problema crônico da Avenida Antônia Lima de Paiva, especialmente no acesso ao Instituto
Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte (IFRN), destacando que
cerca de 25.000 (vinte e cinco mil) pessoas transitam diariamente pela região. Relatou que,
nos horários de pico, há grandes dificuldades de mobilidade e que a população
frequentemente questiona a atuação dos vereadores, cobrando soluções. Afirmou que já
foram encaminhadas propostas para resolução do problema, defendendo que se trata de uma
situação de fácil solução, dependendo apenas de execução. Declarou que, mesmo residindo
no bairro de Nova Esperança, também se sensibiliza com os problemas enfrentados por
moradores de outras localidades, como as regiões da Rua Trompovsky e da Avenida Olavo
Montenegro, alertando que, em caso de chuvas superiores a 150 (cento e cinquenta)
milímetros, há risco da ponte “ser carregada”. Deu continuidade apontando problemas na
vala de drenagem da Rua Rosa Fernandes, que se conecta ao Bosque das Colinas, informando
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a existência de uma lagoa de captação e a formação de uma voçoroca, o que representa risco
de acidentes de trânsito e caracteriza uma situação grave. Ressaltou que essa problemática já
havia sido identificada desde o início do ano anterior. Disse que é preciso prevenir os riscos.
Afirmou que a criação de lagoas de captação, que passarão de 23 (vinte e três) para 24 (vinte
e quatro), não representa solução definitiva, mas apenas medida paliativa. Defendeu que a
solução é drenagem, com obra enterrada e que ninguém quer fazer isso. Disse que sua fala
não se trata de gestão A ou gestão B, mas de afirmar que é uma vereadora presente nas ruas,
que não tem problema em estar próxima das pessoas, e que não irá negligenciar o trabalho
que encaminha para todas as Secretarias. Disse que no dia anterior teve vontade de repassar
seus encaminhamentos ao vereador Gabriel César, porque, no dia anterior, desde as 18 horas,
havia acionado e alertado todos os secretários, sem obter resposta, enquanto o vereador
Gabriel César recebeu o reconhecimento e todos os “louros” pelo acompanhamento, situação
que classificou como dolorida. Acrescentou que episódio semelhante ocorreu na obra de
levantamento do piso da parada de ônibus da Avenida Antônia Lima de Paiva, em frente aos
condomínios Valdemar Rolim e Nelson Monteiro, onde foram enviados documentos de forma
cordial com apresentação da demanda, mas sem retorno efetivo. Considerou encaminhar suas
demandas ao vereador Gabriel César, para que ele também possa levá-las, inclusive sendo
demandas de quem está ao lado da gestão. Esclareceu que não se referia à prefeita Nilda, mas
aos secretários, os quais estariam concorrendo com os vereadores porque querem ser
vereadores. Afirmou que a situação está cansativa, destacando que há trabalho de Gabinete
e de rua, e que não possui vaidade que a impeça de atuar diretamente nas situações, inclusive
em meio às dificuldades enfrentadas pela população. Ressaltou que o trabalho realizado não
será em vão, enfatizando que tem apontado a necessidade emergencial de um plano de
drenagem urbana e de um plano de prevenção de riscos a desastres. Destacou a importância
da Defesa Civil, afirmando que não se trata de atuação paliativa, mas de órgão responsável
por viabilizar ou não a obtenção de recursos, o que depende também da alimentação correta
dos sistemas. Afirmou que a situação vivenciada no município reflete cenários já observados
em estados como Minas Gerais, alertando que, no momento, os prejuízos são materiais, como
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móveis e bens, mas que, futuramente, poderão envolver perdas de vidas. Destacou que não
falava como ambientalista, mas como urbanista, e colocou à disposição dos demais
vereadores todos os seus ofícios, ressaltando que são extensos, densos e voltados à
necessidade de fazer a cidade funcionar. A vereadora Rárika Bastos deu continuidade
concedendo um aparte ao vereador Eurico da Japão. Em aparte, o vereador Eurico da Japão
parabenizou a vereadora Rárika Bastos pela fala, estendendo também elogios ao vereador
Gabriel César. Ressaltou que, apesar de haver a percepção de que vereadores da oposição não
teriam espaço, as demandas apresentadas pelo vereador Gabriel César estariam sendo
atendidas com maior celeridade, afirmando que “ele fala hoje e amanhã já está resolvido”.
Afirmou que, diante dessa situação, passaria a encaminhar também seus pleitos por meio do
referido vereador, mencionando como exemplo solicitações de tapa-buracos que já fez
reiteradamente sem solução. Acrescentou que, em alguns casos, as demandas são atendidas
rapidamente quando divulgadas, afirmando que os vereadores “não estão servindo para
nada”. Relatou indignação ao afirmar que os vereadores estariam sem voz e sem efetividade
em suas demandas. Finalizou seu aparte enfatizando que, enquanto algumas solicitações do
vereador Gabriel César são prontamente atendidas, outras, oriundas de parlamentares da
base, não recebem a mesma atenção. Na tribuna, a vereadora Rárika Bastos deu continuidade
afirmando que se somava à fala sobre o vereador Gabriel César, relatando que havia se
manifestado no grupo da governabilidade, destacando que a resposta do trabalho dele virá
nas urnas, uma vez que é pré-candidato a deputado estadual. Ressaltou que será
demonstrado à população que não se trata de ocupação de cargos, mas de entrega de
resultados. Declarou que, quando foi eleita, não possuía cargos nem estava vinculada a
nenhuma gestão, sendo apenas uma pessoa com um sonho e vontade de fazer. Acrescentou
que, atualmente, está em seu mandato e busca realizar entregas responsáveis e coerentes,
mas que o seu distanciamento da população tem gerado a percepção de que não estaria
atuando para o povo. Afirmou que o tempo de encaminhar documentos vai passar e que o
tempo de cobrar, apresentar demandas com base em planejamento sério, pautado no plano
diretor e projeto de governo também vai passar. Destacou que, quando for para a rua, não
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sabe se haverá o mesmo nível de tratamento, diplomacia e educação. Pontuou que o bairro
de Nova Esperança representa um espelho urbano do município de Parnamirim e deve ser
respeitado, assim como outros bairros, a exemplo do Parque das Árvores, que possui cerca de
6.000 (seis mil) habitantes e que tem sido impactado pela especulação imobiliária. Ressaltou
que possui conteúdo e posicionamento definido para todas as pastas, além de indicações que
apontam a origem dos recursos e a forma de execução das ações, fruto de estudos e dedicação
ao longo de sua atuação parlamentar. Destacou que não estava se referindo à prefeita ou
outra autoridade, mas apontando o seu posicionamento. Informou que levou 16 (dezesseis)
anos para chegar a esta Casa Legislativa e que tem exercido o mandato com paciência e
responsabilidade. Por fim, afirmou que poderá haver uma mudança de postura em razão das
demandas da população de Parnamirim, defendendo que precisam ser mais agressivos e
fortalecerem a atuação legislativa. Destacou que considera desrespeitosa a afirmação de que
“apareceu” apenas em determinados momentos, reiterando que há trabalho sendo realizado
e que a população precisa de respostas. A vereadora Rárika Bastos deu continuidade
concedendo um aparte ao vereador Michael Borges. Em aparte, o vereador Michel Borges
afirmou que considerava muito importante a fala da vereadora Rárika Bastos. Relatou que
reside há quase 10 (dez) anos na Rua Raimundo Roberto de Souza Freire e que, na presente
data, não estavam conseguindo sair de casa. Explicou que havia sido solicitada a passagem de
máquina após o período de estiagem, porém o serviço foi realizado apenas em parte da rua,
permanecendo justamente o trecho mais utilizado sem intervenção. Destacou que a referida
via constitui o único acesso para moradores de bairros como Liberdade e Cajupiranga até a
Unidade de Pronto Atendimento (UPA), e que, diante da precariedade, precisam realizar
trajetos mais longos, deslocando-se até a região da Cohabinal para fazer retorno, o que
dificulta o acesso direto. Informou que a luta pela pavimentação da via já dura cerca de 05
(cinco) anos de sua atuação parlamentar, somando-se a indicações anteriores dos vereadores
lrani Guedes e Rhalessa de Clênio, além do apoio atual da vereadora Rárika Bastos.
Questionou por quanto tempo ainda será necessária essa mobilização para que a obra seja
concluída, ressaltando que o bairro de Nova Esperança dispõe atualmente de apenas 02 (duas)
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vias principais de acesso, sendo que uma encontra-se alagada em frente ao Atacadão e a outra
ainda permite tráfego parcial, enquanto as demais apresentam buracos e danos provocados
pelas chuvas. Criticou a qualidade dos serviços de tapa-buraco realizados recentemente,
afirmando que foram executados de forma inadequada, especialmente em áreas inclinadas,
o que favorece o reaparecimento dos buracos devido à declives. Acrescentou que a situação
das vias reflete falhas técnicas na execução das obras. Prosseguiu abordando os comentários
sobre o vereador Gabriel César e afirmou que os pré-candidatos a vereadores que estão nas
Secretarias e já estão em campanhas jamais iriam aguentar ter os nomes deles em redes
sociais tido como incompetentes. Acrescentou que o único vereador que tem coragem de
fazer isso, atualmente, é o vereador Gabriel César. Falou que os vereadores de oposição
também fazem isso, mas o vereador Gabriel César tem ido aos locais, apontado e citado
nomes. Ressaltou que haveria uma preocupação de agentes políticos que são pré-candidatos
em evitar críticas públicas. Disse que essas pessoas que ocupam cargos nas Secretarias não
estão preocupadas com a gestão e com o governo da prefeita Nilda. Disse que há priorização
de interesses políticos em detrimento de critérios técnicos, o que compromete a eficiência da
gestão. Defendeu que as obras públicas devem ser realizadas com base em planejamento
urbano e na necessidade da população, e não em interesses eleitorais. Finalizou seu aparte
afirmando que, enquanto Parnamirim não sair dessa situação medíocre, a cada chuva eles
continuarão repetindo o mesmo discurso de reclamações e disse que continuará exercendo
seu trabalho parlamentar, parabenizando a vereadora Rárika Bastos. Na tribuna, a vereadora
Rárika Bastos complementou a fala do vereador Michael Borges, ressaltando, com veemência,
que a problemática não se limita às chuvas, mas envolve também a questão orçamentária.
Destacou que esta Câmara Municipal apresentou contribuições à gestão sobre o orçamento e
alertou que a situação não será fácil, afirmando que, se não houver escuta aos que estão ao
lado da gestão, as cobranças virão de forma mais incisiva, “no grito”, por quem está contra.
Chamou atenção dos Gabinetes para o bairro de Nova Esperança, sugerindo a realização de
estudos para implantação de um sistema binário, diante das dificuldades de tráfego,
especialmente nos horários de pico, por volta das 06 (seis) horas e às 18 (dezoito) horas.
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Parabenizou e reforçou a luta da vereadora Rhalessa de Clênio em relação ao Riacho Água
Vermelha, destacando que já foram realizadas visitas ao local por iniciativa de mandatos da
Casa Legislativa. Relatou que foram identificadas construções em limite zero do rio, com casas
edificadas muito próximas ao leito do rio, apontando a existência de situações graves e de
crimes ambientais sem precedentes. Questionou quais medidas seriam adotadas diante desse
cenário, indagando se a atuação do poder público se limitaria a contabilizar as famílias
residentes na área para, em eventual aumento do volume de água, proceder com a realocação
ou até mesmo encaminhamentos para o Instituto Técnico-Científico de Perícia (ITEP) em
situações mais graves. Alertou que se trata de uma situação de risco iminente, classificando
como uma tragédia anunciada no Riacho Água Vermelha, localizado no bairro Vale do Sol.
Destacou que o tema vem sendo tratado de forma diplomática, mas enfatizou que a questão
não se resume à coragem de parlamentares em denunciar problemas. Segundo afirmou, trata￾se de respeito à gestão por parte daqueles que se colocam como aliados, ressaltando que há,
muitas pessoas vinculadas à gestão que não demonstram esse compromisso. Afirmou que
diversos parlamentares possuem coragem para se posicionar, inclusive ela própria. Na
tribuna, a vereadora Rárika Bastos deu continuidade concedendo um aparte à vereadora
Rhalessa de Clênio. Em aparte, a vereadora Rhalessa de Clênio afirmou ter ouvido
atentamente a fala da vereadora na tribuna, destacando que comungava do mesmo
sentimento, especialmente no que se refere à preocupação com a situação apresentada.
Ressaltou que, além das fiscalizações realizadas e dos pedidos de estudos técnicos
encaminhados às Secretarias competentes, uma das principais lutas de seu mandato diz
respeito ao desassoreamento do Riacho Água Vermelha, que atravessa 03 (três) bairros do
município. Destacou que, ao longo do tempo, houve negligência quanto à ocupação
desordenada da área, permitindo a instalação de famílias em condições irregulares. Disse que
no local existem vários crimes ambientais. Relatou que, em visita ao secretário de habitação,
foi apontada a necessidade de elaboração de um plano estratégico envolvendo diversas
pastas, como habitação, assistência social e meio ambiente, ressaltando que a gestão não
dispõe atualmente da capacidade técnica necessária, sendo imprescindível a realização de
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chamamento público para contratação de empresas técnicas que elaborem um plano para o
desassoreamento. Acrescentou que a temática também envolve questões relacionadas a
desastres ambientais, ressaltando indicação de sua autoria que propõe a criação de uma
Coordenadoria de Reações Climáticas no âmbito da Secretaria de Meio Ambiente, medida que
considerou urgente e necessária, diante dos eventos climáticos recorrentes observados em
diferentes localidades e também no município. Mencionou a indicação de seu mandato que
foi citada pelo vereador Michael Borges, com proposta voltada ao bairro de Nova Esperança,
destacando que se trata de uma luta conjunta dos parlamentares, afirmando não haver
vaidade quanto às iniciativas, mas sim a busca por soluções efetivas. Citou a indicação para
possível duplicação da Rua Antônia Lima de Paiva, como medida para melhorar o fluxo de
veículos na localidade. Informou que na presente data possui reunião agendada às 14 horas
com a secretária da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (SEMSUR), convidando a
vereadora Rárika Bastos a participar, destacando a importância de somar esforços,
especialmente considerando o conhecimento técnico da parlamentar, a fim de identificar
deficiências e apresentar soluções concretas. Destacou que a vereadora Rárika Bastos já havia
atuado como adjunta da SEMSUR na gestão passada, embora não recordasse o período exato.
Afirmou que todos os pontos mencionados são de conhecimento da Casa Legislativa,
sobretudo dos vereadores mais antigos, mas também dos demais parlamentares, ressaltando
que se trata de uma luta coletiva, uma vez que todos são constantemente procurados pela
população e têm conhecimento das áreas de alagamento e dos problemas recorrentes.
Defendeu a necessidade de elaboração de uma reunião estratégica, com a participação do
líder do governo e do gabinete de crise, para que as indicações apresentadas pelos vereadores
sejam tratadas como prioridades. Enfatizou que os parlamentares são os legítimos
representantes do povo, possuindo voz, força e responsabilidade na condução das demandas
da população. Pontuou que não cabe aos vereadores se compararem com secretários que
eventualmente disputarão futuros pleitos eleitorais, destacando que os parlamentares já
exercem seus mandatos e precisam fazer as ações acontecerem. Acrescentou que a atuação
deve ser conduzida de forma diplomática, ressaltando que os vereadores estão diariamente
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em contato com a população, ouvindo demandas e buscando soluções, mesmo não sendo
responsáveis pela execução direta. Colocou-se à disposição, estendendo o convite não apenas
à vereadora Rárika Bastos, mas a todos os demais parlamentares que desejarem participar da
citada reunião, parabenizando a parlamentar pelo posicionamento e reforçando seu apoio.
Finalizou seu aparte destacando a relevância do mês alusivo ao Dia Internacional da Mulher,
afirmando que a data simboliza a luta das mulheres, mas que o trabalho deve ser contínuo,
com o objetivo de promover avanços concretos no município. Na tribuna, a vereadora Rárika
Bastos afirmou que a fala da vereadora Rhalessa de Clênio ressaltava um dos aspectos mais
importantes do papel do vereador, destacando que, embora o legislativo não execute
diretamente as ações, possui a responsabilidade de indicar os caminhos. Diante disso, fez uma
aclamação aos 21 (vinte e um) vereadores para que abracem a responsabilidade de atualizar
o Plano Diretor do município de Parnamirim. Defendeu que a atualização do Plano Diretor é
fundamental para provocar, no âmbito da Câmara Municipal, um processo de capacitação e
formação técnica dentro das Secretarias, além de elevar o nível de qualificação dos
profissionais que compõem a gestão. Ressaltou a necessidade de definição clara das regiões
e territórios da cidade, bem como a identificação dos problemas futuros, enfatizando que
apenas uma gestão com pleno conhecimento da realidade da cidade é capaz de promover
soluções eficazes. Afirmou que, caso o Executivo não esteja conseguindo avançar por
limitações técnicas de sua equipe, o Poder Legislativo deve atuar como indutor desse
processo, provocando as mudanças necessárias. Dirigiu-se à vereadora Rhalessa de Clênio,
afirmando que, embora tenha sido sugerida a união com o comitê de crise, questionou a
própria existência e transparência desse comitê, ressaltando que já foi solicitado o decreto
para instituir esse comitê, sem que, até o momento, haja conhecimento acerca das pessoas
que o compõem. Destacou a necessidade de formalização e documentação das ações,
defendendo que o Poder Legislativo deve assumir protagonismo nesse processo e assumir a
responsabilidade de atualizar o Plano Diretor do município de Parnamirim, ressaltando que se
trata de uma cidade conurbada e que carece de um instrumento que oriente seu crescimento.
Alertou que, na ausência desse planejamento, abre-se espaço para práticas de politicagem e
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barganha política, com a oferta de serviços precários e pontuais. Citou que, conforme já
mencionado pelo vereador Michael Borges, intervenções paliativas tendem a se repetir,
gerando soluções temporárias que acabam gerando reconhecimento por parte da população.
A vereadora Rárika Bastos finalizou seu pronunciamento afirmando que, enquanto isso, os
vereadores recebem altos salários e não produzem, mas destacando que essa culpa ela não
carregará sozinha. Neste expediente, após a verificação inicial, foi constatada também a
presença dos (as) vereadores (as): Ana Carolina Carvalho de Lima Pires, Diego Américo de
Carvalho, Eurico Shigeyuki dos Santos Shiiki, Gabriel César de Oliveira Siqueira, Ítalo de Brito
Siqueira, Leonardo Lima da Costa, Michael Borges de Souza Bernardino, Raphaela da Silva
Cruz, Rárika de Araújo Bastos e Rhalessa Cledylane Freire dos Santos. Ausentes os vereadores:
César Augusto de Paiva Maia, Eder Rodrigues de Queiroz e Jonas Monteiro Carlos Godeiro. O
presidente interino informou que não havia mais oradores inscritos e solicitou aos vereadores
o registro da frequência para o início da ordem do dia. Verificando a relação de presentes, foi
constatado que se encontravam no Plenário desta Casa Legislativa os (as) vereadores (as): Ana
Carolina Carvalho de Lima Pires, Diego Américo de Carvalho, Eurico Shigeyuki dos Santos
Shiiki, Gabriel César de Oliveira Siqueira, Hamilton Rademacker Pereira, Ítalo de Brito Siqueira,
Irani Guedes de Medeiros, José Afrânio Bezerra da Silva, José Michael Lucena Diniz, Leonardo
Lima da Costa, Marcos Antônio Gomes da Silva, Michael Borges de Souza Bernardino,
Raphaela da Silva Cruz, Rhalessa Cledylane Freire dos Santos, Rodrigo Albuquerque Cruz,
Rômulo Dantas da Silva e Thiago Fernandes da Silva. Atingido o quórum de deliberação
exigido, procedeu-se à votação das matérias, colocando em única discussão, em única
votação: Emenda n. 01/2025 ao Projeto de Lei n. 047/2025 - “dispõe sobre a modificação dos
arts. 6º e 7º, do Projeto de Lei n. 047/2025, e dá outras providências.” (autoria: Poder
Legislativo Municipal - Comissão Permanente de Constituição, Legislação e Redação Final) -
recebeu 17 (dezessete) votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção -
proposição aprovada, com o voto da vereadora Rárika Bastos; Em 1º (primeira) discussão, em
1º (primeira) votação: Projeto de Lei n. 02/2025 - “institui a denominação oficial da praça
localizada na antiga feira de Pium, neste município e dá outras providências.” (autoria: Poder
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Legislativo Municipal - vereador Hamilton Rademacker Pereira) - recebeu 17 (dezessete)
votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - proposição aprovada;
Projeto de Lei n. 047/2025 - “dispõe sobre a instituição do programa de incentivo à agricultura
urbana no município de Parnamirim/RN e dá outras providências.” (autoria: Poder Legislativo
Municipal - vereador César Augusto de Paiva Maia) - recebeu 16 (dezesseis) votos favoráveis,
nenhum voto desfavorável e 01 (uma) abstenção - proposição aprovada; Projeto de Lei n.
217/2025 - “institui o programa municipal de instalação de parques infantis em todas as
praças e áreas comuns no município de Parnamirim/RN, e dá outras providências.” (autoria:
Poder Legislativo Municipal - vereador Eurico Shigeyuki dos Santos Shiiki) - recebeu 16
(dezesseis) votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e 01 (uma) abstenção - proposição
aprovada; Em única discussão, em única votação: Requerimento Legislativo n. 010/2026 -
“requer, ouvido o Plenário, com fundamento no artigo 31 da Constituição Federal, no artigo
39, inciso XIX, da Lei Orgânica do Município de Parnamirim, e no artigo 18, inciso Il, do
Regimento Interno da Câmara Municipal de Parnamirim, convidar a secretária municipal de
educação de Parnamirim, senhora Eliza Cristina Toscano, para que compareça ao Plenário
desta Casa Legislativa, em data a ser previamente agendada, com a finalidade de prestar
contas e esclarecimentos sobre a educação municipal.” (autoria: Poder Legislativo Municipal
- Comissão Permanente de Educação) - em discussão, o vereador Gabriel César destacou que
este convite à secretária municipal de educação é de grande importância, a fim de que ela
compareça à Câmara para prestar esclarecimentos acerca das medidas que serão adotadas
para solucionar os problemas enfrentados na educação do município. Ressaltou que não se
trata de exigir a resolução imediata de todas as demandas, mas que, ao menos, sejam
apresentadas ações de curto prazo. O vereador Gabriel César apontou a situação do Centro
Municipal de Educação Infantil (CMEI) Tio Hermes, informando que a unidade permanece sem
aulas em razão da falta de professores, mesmo tendo sido entregue há menos de 04 (quatro)
meses. Mencionou, ainda, a ausência de informações sobre a entrega do Cartão Educa.
Relatou que observou ontem o prefeito de Guarulhos entregar o fardamento e kit escolar
completos, assim como ocorreu em cidades de menor porte e constatou que o município de
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Parnamirim não tem conseguido garantir sequer o fornecimento básico desses itens. Destacou
que o fardamento não foi entregue a todas as escolas e CMEIs, indagando sobre as razões
dessa situação. Acrescentou, também, a problemática enfrentada na unidade João Gomes,
onde, segundo relatou, há crianças frequentando a escola com materiais insuficientes, como
pedaços de lápis e papel, em razão da vulnerabilidade social das famílias, que dependem
integralmente do poder público. Diante desse cenário, reforçou a necessidade de que a
secretária municipal de educação compareça a esta Casa Legislativa para prestar os devidos
esclarecimentos. Finalizou sua fala mencionando o vereador Professor Diego Américo,
presidente da Comissão Permanente de Educação, manifestando expectativa de que já exista
uma data definida e que, se possível, ocorra já na semana seguinte. Encerrada a discussão, o
Requerimento Legislativo n. 010/2026 recebeu 16 (dezesseis) votos favoráveis, nenhum voto
desfavorável e nenhuma abstenção - proposição aprovada; Requerimento Legislativo n.
015/2026 - “requer, ouvido o Plenário com fundamento no artigo 31 da Constituição Federal,
no artigo 39, inciso XIX da Lei Orgânica do Município de Parnamirim e no artigo 18, Il do
Regimento Interno da Câmara Municipal de Parnamirim, que seja encaminhado expediente à
Secretaria Municipal de Cultura - SEMUC, solicitando as seguintes informações acerca da
utilização dos recursos recebidos pelo município por meio da Política Nacional Aldir Blanc de
fomento à cultura - ciclo 1: data exata do crédito dos recursos na conta do município;
cronograma detalhado de execução e aplicação dos recursos; plano de aplicação dos recursos;
situação atual da execução financeira, informando valores já empenhados, liquidados e pagos,
se houver.” (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Thiago Fernandes da Silva) -
recebeu 16 (dezesseis) votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção -
proposição aprovada; Requerimento Legislativo n. 016/2026 - “requer ouvido o Plenário com
fundamento no artigo 31 da Constituição Federal, no artigo 39, inciso XIX da Lei Orgânica do
Município de Parnamirim e no artigo 18, Il do Regimento Interno da Câmara Municipal de
Parnamirim, que seja encaminhado expediente à Secretaria Municipal de Assistência Social -
SEMAS, solicitando o envio de relatório detalhado de todos os veículos vinculados à referida
Secretaria, compreendendo o período de janeiro de 2025 até a presente data. O relatório
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deverá conter, obrigatoriamente, as seguintes informações: quantidade total de veículos
pertencentes ou a serviço da Secretaria; placas de identificação de cada veículo;
quilometragem inicial em janeiro de 2025 e a quilometragem atual de cada veículo;
informações sobre a utilização dos veículos (se estão em atividade, parados para manutenção
ou fora de circulação): combustível utilizado e pago por cada veículo, neste período.” (autoria:
Poder Legislativo Municipal - vereador Thiago Fernandes da Silva) - recebeu 14 (quatorze)
votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e 02 (duas) abstenções - proposição aprovada;
Requerimento Legislativo n. 017/2026 - “vem apresentar o presente requerimento,
solicitando a retirada de pauta do Projeto de Lei n. 139/2024.” (autoria: Poder Legislativo
Municipal - vereador José Afrânio Bezerra da Silva) - recebeu 16 (dezesseis) votos favoráveis,
nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - proposição aprovada; Moção de Apelo n.
01/2026 - “à federalização das investigação do caso Orelha.” (autoria: Poder Legislativo
Municipal - vereador Michael Borges de Souza Bernardino) - em discussão, o vereador Thiago
Fernandes parabenizou o vereador Michael Borges pela iniciativa, ressaltando que se trata de
um tema relevante e que já vinha sendo demandado pela população, tendo recebido
inúmeras solicitações nesse sentido. Destacou que o autor da matéria se antecipou em trazer
a pauta, a qual já defende. Mencionou que o tema precisa ser debatido de forma cada vez
mais ampla, colocando-se favorável à proposição, bem como às futuras discussões
relacionadas. Ressaltou que a questão da presença animal é uma realidade evidente, mas que
também é necessário discutir as situações de violência decorrentes, afirmando que o
Parlamento não pode se ausentar desse debate. Finalizou sua fala reiterando o apoio à
matéria. Em discussão, o vereador Michael Borges afirmou que o caso do cão Orelha chama
atenção por diversos aspectos, destacando, entre eles, a suspeita de prevaricação por parte
das autoridades responsáveis pela investigação. Pontuou que lhe parece que todos são
suspeitos e que, por esse motivo, protetores, defensores da causa animal e a sociedade civil
têm solicitado a federalização das investigações. Relatou que foi realizada a exumação do
corpo do animal, porém não foi possível identificar a causa da morte, o que levou a uma
interpretação considerada absurda, de que o animal teria cometido suicídio. Enfatizou a
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gravidade da situação, mencionando o possível envolvimento de pessoas influentes e de
famílias abastadas do estado de Santa Catarina, com vínculos com o sistema de justiça local,
reforçando, assim, a necessidade de que o caso seja investigado pela Justiça Federal. Informou
que a proposta de federalização já foi apresentada na Câmara Municipal de Natal pelo
vereador Robson Carvalho, representante do movimento “Cadeia para os Maus-Tratos” no
Rio Grande do Norte, e que a Câmara Municipal de Parnamirim também estaria aprovando
essa matéria na presente data. Finalizou sua fala pedindo o apoio dos demais vereadores e
incentivou que outras câmaras municipais do estado e do país também adotem iniciativas
semelhantes, a fim de que o caso sirva de exemplo em âmbito nacional. Encerrada a discussão,
a Moção de Apelo n. 01/2026 recebeu 16 (dezesseis) votos favoráveis, nenhum voto
desfavorável e nenhuma abstenção - proposição aprovada; Moção de Aplauso n. 031/2026 -
“à senhora Renata da Silva Cruz, secretária municipal de serviços urbanos, pelo notável
trabalho de organização, eficiência e celeridade na execução dos serviços durante todo o
período do carnaval 2026 em nosso município.” (autoria: Poder Legislativo Municipal -
vereador Eurico Shigeyuki dos Santos Shiiki) - recebeu 15 (quinze) votos favoráveis, nenhum
voto desfavorável e 01 (uma) abstenção - proposição aprovada; Moção de Aplauso n.
033/2026 - “a Câmara Municipal de Parnamirim, no uso de suas atribuições legais, manifesta
seus votos de aplausos, congratulações e reconhecimento ao atleta Paulo Eduardo da Costa,
natural de Parnamirim/RN, pelo extraordinário feito esportivo ao conquistar a medalha de
bronze na prova de paraciclismo de estrada durante o Campeonato Pan-Americano de
Paraciclismo, realizado em Indaiatuba (SP).” (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereadora
Rhalessa Cledylane Freire dos Santos) - em discussão, a vereadora Rafaela de Nilda solicitou
a subscrição da moção e parabenizou o atleta pela conquista alcançada em representação ao
município, destacando que o referido atleta tem participado de diversos campeonatos e, de
forma recorrente, obtido êxito, trazendo medalhas. Finalizou sua fala reconhecendo que se
trata de um atleta merecedor do reconhecimento por meio da moção de aplauso. Em seguida,
a subscrição foi autorizada. Em discussão, o vereador Thiago Fernandes parabenizou a
vereadora Rhalessa de Clênio pela iniciativa de reconhecimento, destacando que o atleta, há
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anos, representa o município de forma destacada em competições de nível regional, nacional
e internacional. Ressaltou que a homenagem é justa e finalizou sua fala solicitando a
subscrição na referida moção. Em seguida, a subscrição foi autorizada. Encerrada a discussão,
a Moção de Aplauso n. 033/2026 recebeu 16 (dezesseis) votos favoráveis, nenhum voto
desfavorável e nenhuma abstenção - proposição aprovada. Encerradas as deliberações, foi
constatado a presença da vereadora Rárika de Araújo Bastos. Restaram faltosos os
vereadores: César Augusto de Paiva Maia (justificado), Eder Rodrigues de Queiroz e Jonas
Monteiro Carlos Godeiro. Ato contínuo, o presidente interino Michael Diniz passou a palavra
ao vereador Thiago Fernandes para avisos. O vereador Thiago Fernandes fez uso da palavra
para reforçar o aviso da reunião da Comissão Permanente de Assistência Social, presidida pelo
vereador Jonas Godeiro, informando que terá início na presente data, às 14h30, neste
Plenário, com novo formato, sendo transmitida e aberta à participação da população e de
todos os vereadores. Nada mais havendo a tratar, o presidente interino Michael Diniz declarou
encerrados os trabalhos às onze horas e vinte e nove minutos, convocando outra Sessão para
o dia seguinte, cinco de fevereiro, em horário regimental. Para constar, lavrou-se esta ata que,
após lida e aprovada, será assinada pelos membros da Mesa Diretora.
Drlgo
JOSÉ MICHAEL LUCENA DINIZ
Vereador/Presidente interino
ÁR E ARAÚJO BASTOS
Vereadora/ 1º Vice-Presidente
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THIAGO FERNANDES DA SILV, EURICO SHIGEYUKI DOS SANTOS SHIIKI
Vereador/1º Secretário Vereador/2º Secretário
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17ª LEGISLATURA

2ª SESSÃO LEGISLATIVA/2026



11ª SESSÃO ORDINÁRIA, 1º PERÍODO LEGISLATIVO

04 DE MARÇO DE 2026.







PAUTA DA SESSÃO:







ABERTURA DA SESSÃO PELO PRESIDENTE;



LEITURA DA MENSAGEM BÍBLICA;



LEITURA DA (S) ATA (S) PELO 2º (SEGUNDO) SECRETÁRIO OU ASSESSOR DESIGNADO;



VOTAÇÃO DA (S) ATA (S);



VERIFICAÇÃO DE QUÓRUM PELO 1º (PRIMEIRO) SECRETÁRIO (A);



LEITURA DO EXPEDIENTE PELO 1º (PRIMEIRO) SECRETÁRIO (A):



EXPEDIENTE:



PROJETOS DE LEIS:



Projeto de Lei nº018/2026 – “INSTITUI O PROGRAMA “PRAÇA AZUL” NO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN O QUAL DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO, DENOMINAÇÃO E ADAPTAÇÃO DE PRAÇAS PÚBLICAS PARA PROMOÇÃO DA INCLUSÃO DE PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”  (Autoria: Poder Legislativo Municipal – Vereadora Ana Carolina Carvalho de Lima Pires “CAROL PIRES”).



Projeto de Lei nº020/2026 – “RECONHECE COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, CULTURAL, MATERIAL E IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM, O CENTRO DE CULTURA TRAMPOLIM DA VITÓRIA.” (Autoria: Poder Legislativo Municipal – Vereador Eder Rodrigues de Queiroz “EDER QUEIROZ”).



PROJETOS DE RESOLUÇÕES:







Projeto de Resolução nº02/2026 – “DISPÕE SOBRE O AFASTAMENTO TEMPORÁRIO DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN, POR MOTIVO DE SAÚDE, E A ASSUNÇÃO DA VICE-PRESIDENTE NA TITULARIDADE DA PRESIDÊNCIA DA CASA.” (Autoria: Poder Legislativo Municipal – Mesa Diretora).



REQUERIMENTOS LEGISLATIVOS:



Requerimento Legislativo nº019/2026 – “REQUER OUVIDO O PLENÁRIO COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 31 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NO ARTIGO 39, INCISO XIX DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM E NO ARTIGO 18, II DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM, QUE SEJAM ENVIADAS TODAS AS INFORMAÇÕES DE FORMA DETALHADA E CIRCUNSTANCIADA A RESPEITO DA EXECUÇÃO DA OBRA DA UBS PARQUE DAS ÁRVORES, BEM COMO QUAIS ETAPAS JÁ FORAM VENCIDAS E QUAIS ALTERAÇÕES FORAM NECESSÁRIAS AO PROJETO.” (Autoria: Poder Legislativo Municipal – Vereador Thiago Fernandes da Silva “THIAGO FERNANDES”).



Requerimento Legislativo nº020/2026 – “REQUER, OUVIDO O PLENÁRIO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 31, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NO ARTIGO 39, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM, E NO ARTIGO 150, §5º, INCISOS VII E VIII DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM, QUE SEJA REALIZADA AUDIÊNCIA PÚBLICA NO ÂMBITO DESTA CASA LEGISLATIVA PARA DEBATER O TEMA DA CAMPANHA DA FRATERNIDADE 2026, PROMOVIDA PELA CNBB – CONFERÊNCIA NACIONAL DOS BISPOS DO BRASIL, QUE TEM COMO TEMA “FRATERNIDADE E MORADIA” E COMO LEMA “ELE VEIO MORAR ENTRE NÓS” (JO 1,14).” (Autoria: Poder Legislativo Municipal – Vereador Thiago Fernandes da Silva “THIAGO FERNANDES”).



Requerimento Legislativo nº021/2026 – “REQUER, OUVIDO O PLENÁRIO COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 31 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NO ARTIGO 39, INCISO XIX DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM E NO ARTIGO 18, II DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM, REMETA EXPEDIENTE À SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (SEMAS) SOLICITANDO INFORMAÇÕES DETALHADAS ACERCA DA MOTIVAÇÃO DA TRANSFERÊNCIA DO CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (CRAS) PARA AS INSTALAÇÕES DO LEAN, NO BAIRRO DA LIBERDADE, BEM COMO ESCLAREÇA QUAL A ESPÉCIE DE CONTRATO FIRMADO ENTRE AS PARTES.” (Autoria: Poder Legislativo Municipal – Vereador Thiago Fernandes da Silva “THIAGO FERNANDES”).



INDICAÇÕES:



ORDEM DO DIA:



VERIFICAÇÃO DE QUÓRUM: 



ANUNCIAÇÃO DAS MATÉRIAS:



EMENDAS:



Emenda nº01/2025 ao Projeto de Lei nº047/2025 – “DISPÕE SOBRE A MODIFICAÇÃO DOS ARTS. 6º E 7º, DO PROJETO DE LEI Nº047/2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” (Autoria: Poder Legislativo Municipal – Comissão Permanente de Constituição, Legislação e Redação Final).



PROJETOS DE LEIS:



Projeto de Lei nº02/2025 – “INSTITUI A DENOMINAÇÃO OFICIAL DA PRAÇA LOCALIZADA NA ANTIGA FEIRA DE PIUM, NSTE MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” (Autoria: Poder Legislativo Municipal – Vereador Hamilton Rademacker Pereira “BINHO DE AMBRÓSIO”).



Projeto de Lei nº047/2025 – “DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA DE INCENTIVO À AGRICULTURA URBANA NO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”   (Autoria: Poder Legislativo Municipal – Vereador César Augusto de Paiva Maia “DR. CÉSAR MAIA”).



Projeto de Lei nº217/2025 –“INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE INSTALAÇÃO DE PARQUES INFANTIS EM TODAS AS PRAÇAS E ÁREAS COMUNS NO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” (Autoria: Poder Legislativo Municipal – Vereador Eurico Shigeyuki Dos Santos Shiiki “EURICO DA JAPÃO”).



REQUERIMENTOS LEGISLATIVOS:















Requerimento Legislativo Nº010/2026 – “REQUER, OUVIDO O PLENÁRIO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 31 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NO ARTIGO 39, INCISO XIX, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM, E NO ARTIGO 18, INCISO IL, DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM, CONVIDAR A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PARNAMIRIM, SENHORA ELIZA CRISTINA TOSCANO, PARA QUE COMPAREÇA AO PLENÁRIO DESTA CASA LEGISLATIVA, EM DATA A SER PREVIAMENTE AGENDADA, COM A FINALIDADE DE PRESTAR CONTAS E ESCLARECIMENTOS SOBRE A EDUCAÇÃO MUNICIPAL.” (Autoria: Poder Legislativo Municipal – Comissão Permanente de Educação).



Requerimento Legislativo nº015/2026 – “REQUER, OUVIDO O PLENÁRIO COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 31 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NO ARTIGO 39, INCISO XIX DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM E NO ARTIGO 18, II DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM, QUE SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE À SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA - SEMUC, SOLICITANDO AS SEGUINTES INFORMAÇÕES ACERCA DA UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS RECEBIDOS PELO MUNICÍPIO POR MEIO DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA – CICLO 1: DATA EXATA DO CRÉDITO DOS RECURSOS NA CONTA DO MUNICÍPIO; CRONOGRAMA DETALHADO DE EXECUÇÃO E APLICAÇÃO DOS RECURSOS; PLANO DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS; SITUAÇÃO ATUAL DA EXECUÇÃO FINANCEIRA, INFORMANDO VALORES JÁ EMPENHADOS, LIQUIDADOS E PAGOS, SE HOUVER.” (Autoria: Poder Legislativo Municipal – Vereador Thiago Fernandes da Silva “THIAGO FERNANDES”).



Requerimento Legislativo nº016/2026 – “REQUER OUVIDO O PLENÁRIO COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 31 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NO ARTIGO 39, INCISO XIX DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM E NO ARTIGO 18, II DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM, QUE SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE À SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SEMAS, SOLICITANDO O ENVIO DE RELATÓRIO DETALHADO DE TODOS OS VEÍCULOS VINCULADOS À REFERIDA SECRETARIA, COMPREENDENDO O PERÍODO DE JANEIRO DE 2025 ATÉ A PRESENTE DATA. O RELATÓRIO DEVERÁ CONTER, OBRIGATORIAMENTE, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: • QUANTIDADE TOTAL DE VEÍCULOS PERTENCENTES OU A SERVIÇO DA SECRETARIA; • PLACAS DE IDENTIFICAÇÃO DE CADA VEÍCULO; • QUILOMETRAGEM INICIAL EM JANEIRO DE 2025 E A QUILOMETRAGEM ATUAL DE CADA VEÍCULO; INFORMAÇÕES SOBRE A UTILIZAÇÃO DOS VEÍCULOS (SE ESTÃO EM ATIVIDADE, PARADOS PARA MANUTENÇÃO OU FORA DE CIRCULAÇÃO). • COMBUSTÍVEL UTILIZADO E PAGO POR CADA VEÍCULO, NESTE PERÍODO.” (Autoria: Poder Legislativo Municipal – Vereador Thiago Fernandes da Silva “THIAGO FERNANDES”).



Requerimento Legislativo nº017/2026 – “VEM APRESENTAR O PRESENTE REQUERIMENTO, SOLICITANDO A RETIRADA DE PAUTA DO PROJETO DE LEI Nº 139/2024.” (Autoria: Poder Legislativo Municipal – Vereador José Afrânio Bezerra da Silva “AFRÂNIO BEZERRA”).



MOÇÕES:



MOÇÕES DE APELOS:



Moção de Apelo nº01/2026 – “À FEDERALIZAÇÃO DAS INVESTIGAÇÃO DO CASO ORELHA.” (Autoria: Poder Legislativo Municipal – Vereador Michael Borges de Souza Bernardino “MICHAEL BORGES”).



MOÇÕES DE APLAUSO:



Moção de Aplauso nº031/2026 – “À SENHORA RENATA DA SILVA CRUZ, SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS, PELO NOTÁVEL TRABALHO DE ORGANIZAÇÃO, EFICIÊNCIA E CELERIDADE NA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DURANTE TODO O PERÍODO DO CARNAVAL 2026 EM NOSSO MUNICÍPIO.” (Autoria: Poder Legislativo Municipal – Vereador Eurico Shigeyuki Dos Santos Shiiki “EURICO DA JAPÃO”).



Moção de Aplauso nº033/2026 – “A CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, MANIFESTA SEUS VOTOS DE APLAUSOS, CONGRATULAÇÕES E RECONHECIMENTO AO ATLETA PAULO EDUARDO DA COSTA, NATURAL DE PARNAMIRIM/RN, PELO EXTRAORDINÁRIO FEITO ESPORTIVO AO CONQUISTAR A MEDALHA DE BRONZE NA PROVA DE PARACICLISMO DE ESTRADA DURANTE O CAMPEONATO PAN-AMERICANO DE PARACICLISMO, REALIZADO EM INDAIATUBA (SP).” (Autoria: Poder Legislativo Municipal – Vereadora Rhalessa Cledylane Freire dos Santos “RHALESSA DE CLÊNIO”).



DISCUSSÃO DAS PROPOSIÇÕES (matérias) PROCESSO DE VOTAÇÃO: 





EM ÚNICA DISCUSSÃO, EM ÚNICA VOTAÇÃO:



EMENDAS:



Emenda nº01/2025 ao Projeto de Lei nº047/2025 – “DISPÕE SOBRE A MODIFICAÇÃO DOS ARTS. 6º E 7º, DO PROJETO DE LEI Nº047/2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” (Autoria: Poder Legislativo Municipal – Comissão Permanente de Constituição, Legislação e Redação Final).



EM 1ª (PRIMEIRA) DISCUSSÃO, EM 1ª (PRIMEIRA) VOTAÇÃO:



PROJETOS DE LEIS:



Projeto de Lei nº02/2025 – “INSTITUI A DENOMINAÇÃO OFICIAL DA PRAÇA LOCALIZADA NA ANTIGA FEIRA DE PIUM, NSTE MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” (Autoria: Poder Legislativo Municipal – Vereador Hamilton Rademacker Pereira “BINHO DE AMBRÓSIO”).



Projeto de Lei nº047/2025 – “DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA DE INCENTIVO À AGRICULTURA URBANA NO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”   (Autoria: Poder Legislativo Municipal – Vereador César Augusto de Paiva Maia “DR. CÉSAR MAIA”).



Projeto de Lei nº217/2025 –“INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE INSTALAÇÃO DE PARQUES INFANTIS EM TODAS AS PRAÇAS E ÁREAS COMUNS NO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” (Autoria: Poder Legislativo Municipal – Vereador Eurico Shigeyuki Dos Santos Shiiki “EURICO DA JAPÃO”).



EM ÚNICA DISCUSSÃO, EM ÚNICA VOTAÇÃO:



REQUERIMENTOS LEGISLATIVOS:



Requerimento Legislativo Nº010/2026 – “REQUER, OUVIDO O PLENÁRIO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 31 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NO ARTIGO 39, INCISO XIX, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM, E NO ARTIGO 18, INCISO IL, DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM, CONVIDAR A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PARNAMIRIM, SENHORA ELIZA CRISTINA TOSCANO, PARA QUE COMPAREÇA AO PLENÁRIO DESTA CASA LEGISLATIVA, EM DATA A SER PREVIAMENTE AGENDADA, COM A FINALIDADE DE PRESTAR CONTAS E ESCLARECIMENTOS SOBRE A EDUCAÇÃO MUNICIPAL.” (Autoria: Poder Legislativo Municipal – Comissão Permanente de Educação).



Requerimento Legislativo nº015/2026 – “REQUER, OUVIDO O PLENÁRIO COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 31 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NO ARTIGO 39, INCISO XIX DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM E NO ARTIGO 18, II DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM, QUE SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE À SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA - SEMUC, SOLICITANDO AS SEGUINTES INFORMAÇÕES ACERCA DA UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS RECEBIDOS PELO MUNICÍPIO POR MEIO DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA – CICLO 1: DATA EXATA DO CRÉDITO DOS RECURSOS NA CONTA DO MUNICÍPIO; CRONOGRAMA DETALHADO DE EXECUÇÃO E APLICAÇÃO DOS RECURSOS; PLANO DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS; SITUAÇÃO ATUAL DA EXECUÇÃO FINANCEIRA, INFORMANDO VALORES JÁ EMPENHADOS, LIQUIDADOS E PAGOS, SE HOUVER.” (Autoria: Poder Legislativo Municipal – Vereador Thiago Fernandes da Silva “THIAGO FERNANDES”).



Requerimento Legislativo nº016/2026 – “REQUER OUVIDO O PLENÁRIO COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 31 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NO ARTIGO 39, INCISO XIX DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM E NO ARTIGO 18, II DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM, QUE SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE À SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SEMAS, SOLICITANDO O ENVIO DE RELATÓRIO DETALHADO DE TODOS OS VEÍCULOS VINCULADOS À REFERIDA SECRETARIA, COMPREENDENDO O PERÍODO DE JANEIRO DE 2025 ATÉ A PRESENTE DATA. O RELATÓRIO DEVERÁ CONTER, OBRIGATORIAMENTE, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: • QUANTIDADE TOTAL DE VEÍCULOS PERTENCENTES OU A SERVIÇO DA SECRETARIA; • PLACAS DE IDENTIFICAÇÃO DE CADA VEÍCULO; • QUILOMETRAGEM INICIAL EM JANEIRO DE 2025 E A QUILOMETRAGEM ATUAL DE CADA VEÍCULO; INFORMAÇÕES SOBRE A UTILIZAÇÃO DOS VEÍCULOS (SE ESTÃO EM ATIVIDADE, PARADOS PARA MANUTENÇÃO OU FORA DE CIRCULAÇÃO). • COMBUSTÍVEL UTILIZADO E PAGO POR CADA VEÍCULO, NESTE PERÍODO.” (Autoria: Poder Legislativo Municipal – Vereador Thiago Fernandes da Silva “THIAGO FERNANDES”).









Requerimento Legislativo nº017/2026 – “VEM APRESENTAR O PRESENTE REQUERIMENTO, SOLICITANDO A RETIRADA DE PAUTA DO PROJETO DE LEI Nº 139/2024.” (Autoria: Poder Legislativo Municipal – Vereador José Afrânio Bezerra da Silva “AFRÂNIO BEZERRA”).



MOÇÕES:



MOÇÕES DE APELOS:



Moção de Apelo nº01/2026 – “À FEDERALIZAÇÃO DAS INVESTIGAÇÃO DO CASO ORELHA.” (Autoria: Poder Legislativo Municipal – Vereador Michael Borges de Souza Bernardino “MICHAEL BORGES”).



MOÇÕES DE APLAUSO:



Moção de Aplauso nº031/2026 – “À SENHORA RENATA DA SILVA CRUZ, SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS, PELO NOTÁVEL TRABALHO DE ORGANIZAÇÃO, EFICIÊNCIA E CELERIDADE NA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DURANTE TODO O PERÍODO DO CARNAVAL 2026 EM NOSSO MUNICÍPIO.” (Autoria: Poder Legislativo Municipal – Vereador Eurico Shigeyuki Dos Santos Shiiki “EURICO DA JAPÃO”).



Moção de Aplauso nº033/2026 – “A CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, MANIFESTA SEUS VOTOS DE APLAUSOS, CONGRATULAÇÕES E RECONHECIMENTO AO ATLETA PAULO EDUARDO DA COSTA, NATURAL DE PARNAMIRIM/RN, PELO EXTRAORDINÁRIO FEITO ESPORTIVO AO CONQUISTAR A MEDALHA DE BRONZE NA PROVA DE PARACICLISMO DE ESTRADA DURANTE O CAMPEONATO PAN-AMERICANO DE PARACICLISMO, REALIZADO EM INDAIATUBA (SP).” (Autoria: Poder Legislativo Municipal – Vereadora Rhalessa Cledylane Freire dos Santos “RHALESSA DE CLÊNIO”).



ENCERRAMENTO DA SESSÃO - Mesa Diretora convoca outra Sessão.



Plenário Dr. Mário Medeiros, 04 de março de 2026.