| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 12 |
| Date | 2026-03-05 |
| native_id | 168 |
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12ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª LEGISLATURA Em 5 de Março de 2026 (Quinta-feira) RELAÇÃO DE VOTANTES PLENÁRIO Proposição: Redação Final nº 10/2026 Autor: CCLR - Comissão de Constituição, Legislação e Redação Final Ementa: REDAÇÃO FINAL Nº010/2026 ORIUNDA DO PROJETO DE LEI Nº028/2025 – “INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA SAÚDE E NUTRIÇÃO NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” (AUTORIA: PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL – VEREADOR MICHAEL BORGES DE SOUZA BERNARDINO “MICHAEL BORGES”).. Início de votação: 5 de Março de 2026 às 10:46 - Encerramento de votação: 5 de Março de 2026 às 10:46 Presidiu(ram) a votação: RÁRIKA BASTOS Tipo de votação: Nominal TOTAL DO QUÓRUM 10 SIM 16 NÃO 0 ABSTENÇÃO 0 TOTAL DA VOTAÇÃO 16 PROPOSIÇÃO APROVADA PARLAMENTAR PARTIDO VOTO AFRÂNIO BEZERRA PL SIM BINHO DE AMBRÓSIO PSD SIM CAROL PIRES UNIÃO BRASIL SIM CHICÃO MDB SIM ÉDER QUEIROZ UNIÃO BRASIL SIM EURICO DA JAPÃO SD SIM IRANI GUEDES REPUBLICANOS SIM JONAS GODEIRO AVANTE SIM MARQUINHOS DA CLIMEP PSDB SIM MICHAEL BORGES PP SIM MICHAEL DINIZ PL SIM PROFESSOR DIEGO AMÉRICO DC SIM PROFESSOR ÍTALO PSDB SIM RAFAELA DE NILDA SD SIM RODRIGO CRUZ PODE SIM THIAGO FERNANDES PP SIM Proposição: Projeto de Lei Ordinária nº 2/2025 Autor: HAMILTON PEREIRA (BINHO DE AMBRÓSIO) Ementa: “INSTITUI A DENOMINAÇÃO OFICIAL DA PRAÇA LOCALIZADA NA ANTIGA FEIRA DE PIUM, NSTE MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ”. Início de votação: 5 de Março de 2026 às 10:47 - Encerramento de votação: 5 de Março de 2026 às 10:49 Presidiu(ram) a votação: RÁRIKA BASTOS Tipo de votação: Nominal TOTAL DO QUÓRUM 10 SIM 16 NÃO 0 ABSTENÇÃO 0 TOTAL DA VOTAÇÃO 16 PROPOSIÇÃO APROVADA PARLAMENTAR PARTIDO VOTO AFRÂNIO BEZERRA PL SIM BINHO DE AMBRÓSIO PSD SIM CAROL PIRES UNIÃO BRASIL SIM CHICÃO MDB SIM ÉDER QUEIROZ UNIÃO BRASIL SIM EURICO DA JAPÃO SD SIM IRANI GUEDES REPUBLICANOS SIM JONAS GODEIRO AVANTE SIM MARQUINHOS DA CLIMEP PSDB SIM MICHAEL BORGES PP SIM MICHAEL DINIZ PL SIM PROFESSOR DIEGO AMÉRICO DC SIM PROFESSOR ÍTALO PSDB SIM RAFAELA DE NILDA SD SIM RODRIGO CRUZ PODE SIM THIAGO FERNANDES PP SIM Proposição: Projeto de Lei Ordinária nº 47/2025 Autor: CÉSAR MAIA Ementa: “DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA DE INCENTIVO À AGRICULTURA URBANA NO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".. Início de votação: 5 de Março de 2026 às 10:49 - Encerramento de votação: 5 de Março de 2026 às 10:49 Presidiu(ram) a votação: RÁRIKA BASTOS Tipo de votação: Nominal TOTAL DO QUÓRUM 10 SIM 16 NÃO 0 ABSTENÇÃO 0 TOTAL DA VOTAÇÃO 16 PROPOSIÇÃO APROVADA PARLAMENTAR PARTIDO VOTO AFRÂNIO BEZERRA PL SIM BINHO DE AMBRÓSIO PSD SIM CAROL PIRES UNIÃO BRASIL SIM CHICÃO MDB SIM ÉDER QUEIROZ UNIÃO BRASIL SIM EURICO DA JAPÃO SD SIM IRANI GUEDES REPUBLICANOS SIM JONAS GODEIRO AVANTE SIM MARQUINHOS DA CLIMEP PSDB SIM MICHAEL BORGES PP SIM MICHAEL DINIZ PL SIM PROFESSOR DIEGO AMÉRICO DC SIM PROFESSOR ÍTALO PSDB SIM RAFAELA DE NILDA SD SIM RODRIGO CRUZ PODE SIM THIAGO FERNANDES PP SIM Proposição: Projeto de Lei Ordinária nº 217/2025 Autor: EURICO SHIGEYUKI Ementa: “INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE INSTALAÇÃO DE PARQUES INFANTIS EM TODAS AS PRAÇAS E ÁREAS COMUNS NO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”. Início de votação: 5 de Março de 2026 às 10:50 - Encerramento de votação: 5 de Março de 2026 às 10:50 Presidiu(ram) a votação: RÁRIKA BASTOS Tipo de votação: Nominal TOTAL DO QUÓRUM 10 SIM 14 NÃO 0 ABSTENÇÃO 2 TOTAL DA VOTAÇÃO 16 PROPOSIÇÃO APROVADA PARLAMENTAR PARTIDO VOTO AFRÂNIO BEZERRA PL ABSTENÇÃO BINHO DE AMBRÓSIO PSD SIM CAROL PIRES UNIÃO BRASIL SIM CHICÃO MDB SIM ÉDER QUEIROZ UNIÃO BRASIL SIM EURICO DA JAPÃO SD SIM IRANI GUEDES REPUBLICANOS SIM JONAS GODEIRO AVANTE SIM MARQUINHOS DA CLIMEP PSDB SIM MICHAEL BORGES PP SIM MICHAEL DINIZ PL SIM PROFESSOR DIEGO AMÉRICO DC SIM PROFESSOR ÍTALO PSDB ABSTENÇÃO RAFAELA DE NILDA SD SIM RODRIGO CRUZ PODE SIM THIAGO FERNANDES PP SIM Proposição: Emenda nº 1/2026 Autor: CCLR - Comissão de Constituição, Legislação e Redação Final Ementa: “ALTERA A EMENTA DO PROJETO DE LEI Nº192/2025”.. Início de votação: 5 de Março de 2026 às 10:51 - Encerramento de votação: 5 de Março de 2026 às 10:51 Presidiu(ram) a votação: RÁRIKA BASTOS Tipo de votação: Nominal TOTAL DO QUÓRUM 10 SIM 16 NÃO 0 ABSTENÇÃO 0 TOTAL DA VOTAÇÃO 16 PROPOSIÇÃO APROVADA PARLAMENTAR PARTIDO VOTO AFRÂNIO BEZERRA PL SIM BINHO DE AMBRÓSIO PSD SIM CAROL PIRES UNIÃO BRASIL SIM CHICÃO MDB SIM ÉDER QUEIROZ UNIÃO BRASIL SIM EURICO DA JAPÃO SD SIM IRANI GUEDES REPUBLICANOS SIM JONAS GODEIRO AVANTE SIM MARQUINHOS DA CLIMEP PSDB SIM MICHAEL BORGES PP SIM MICHAEL DINIZ PL SIM PROFESSOR DIEGO AMÉRICO DC SIM PROFESSOR ÍTALO PSDB SIM RAFAELA DE NILDA SD SIM RODRIGO CRUZ PODE SIM THIAGO FERNANDES PP SIM Proposição: Emenda nº 1/2026 Autor: CCLR - Comissão de Constituição, Legislação e Redação Final Ementa: ALTERA O ART. 11 DO PROJETO DE LEI Nº264/2025. Início de votação: 5 de Março de 2026 às 10:51 - Encerramento de votação: 5 de Março de 2026 às 10:52 Presidiu(ram) a votação: RÁRIKA BASTOS Tipo de votação: Nominal TOTAL DO QUÓRUM 10 SIM 16 NÃO 0 ABSTENÇÃO 0 TOTAL DA VOTAÇÃO 16 PROPOSIÇÃO APROVADA PARLAMENTAR PARTIDO VOTO AFRÂNIO BEZERRA PL SIM BINHO DE AMBRÓSIO PSD SIM CAROL PIRES UNIÃO BRASIL SIM CHICÃO MDB SIM ÉDER QUEIROZ UNIÃO BRASIL SIM EURICO DA JAPÃO SD SIM IRANI GUEDES REPUBLICANOS SIM JONAS GODEIRO AVANTE SIM MARQUINHOS DA CLIMEP PSDB SIM MICHAEL BORGES PP SIM MICHAEL DINIZ PL SIM PROFESSOR DIEGO AMÉRICO DC SIM PROFESSOR ÍTALO PSDB SIM RAFAELA DE NILDA SD SIM RODRIGO CRUZ PODE SIM THIAGO FERNANDES PP SIM Proposição: Projeto de Lei Ordinária nº 192/2025 Autor: EURICO SHIGEYUKI Ementa: "DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE EMPRESAS PÚBLICAS E PRIVADAS COM 50 (CINQUENTA) OU MAIS EMPREGADOS PROMOVEREM PALESTRAS SEMESTRAIS SOBRE PREVENÇÃO E COMBATE À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER, NO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".. Início de votação: 5 de Março de 2026 às 10:52 - Encerramento de votação: 5 de Março de 2026 às 10:52 Presidiu(ram) a votação: RÁRIKA BASTOS Tipo de votação: Nominal TOTAL DO QUÓRUM 10 SIM 16 NÃO 0 ABSTENÇÃO 0 TOTAL DA VOTAÇÃO 16 PROPOSIÇÃO APROVADA PARLAMENTAR PARTIDO VOTO AFRÂNIO BEZERRA PL SIM BINHO DE AMBRÓSIO PSD SIM CAROL PIRES UNIÃO BRASIL SIM CHICÃO MDB SIM ÉDER QUEIROZ UNIÃO BRASIL SIM EURICO DA JAPÃO SD SIM IRANI GUEDES REPUBLICANOS SIM JONAS GODEIRO AVANTE SIM MARQUINHOS DA CLIMEP PSDB SIM MICHAEL BORGES PP SIM MICHAEL DINIZ PL SIM PROFESSOR DIEGO AMÉRICO DC SIM PROFESSOR ÍTALO PSDB SIM RAFAELA DE NILDA SD SIM RODRIGO CRUZ PODE SIM THIAGO FERNANDES PP SIM Proposição: Projeto de Lei Ordinária nº 264/2025 Autor: JOSÉ MICHAEL LUCENA DINIZ Ementa: “DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA PRODUÇÃO, MANIPULAÇÃO, FRACIONAMENTO, CONSERVAÇÃO E COMÉRCIO DE QUEIJOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN.”. Início de votação: 5 de Março de 2026 às 10:54 - Encerramento de votação: 5 de Março de 2026 às 10:55 Presidiu(ram) a votação: RÁRIKA BASTOS Tipo de votação: Nominal TOTAL DO QUÓRUM 10 SIM 17 NÃO 0 ABSTENÇÃO 0 TOTAL DA VOTAÇÃO 17 PROPOSIÇÃO APROVADA PARLAMENTAR PARTIDO VOTO AFRÂNIO BEZERRA PL SIM BINHO DE AMBRÓSIO PSD SIM CAROL PIRES UNIÃO BRASIL SIM CHICÃO MDB SIM ÉDER QUEIROZ UNIÃO BRASIL SIM EURICO DA JAPÃO SD SIM IRANI GUEDES REPUBLICANOS SIM JONAS GODEIRO AVANTE SIM MARQUINHOS DA CLIMEP PSDB SIM MICHAEL BORGES PP SIM MICHAEL DINIZ PL SIM PROFESSOR DIEGO AMÉRICO DC SIM PROFESSOR ÍTALO PSDB SIM RAFAELA DE NILDA SD SIM RHALESSA DE CLÊNIO SD SIM RODRIGO CRUZ PODE SIM THIAGO FERNANDES PP SIM Proposição: Projeto de Lei Ordinária nº 268/2025 Autor: RHALESSA FREIRE Ementa: "INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM, A SEMANA MUNICIPAL DOS DIREITOS HUMANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”. Início de votação: 5 de Março de 2026 às 10:55 - Encerramento de votação: 5 de Março de 2026 às 10:56 Presidiu(ram) a votação: RÁRIKA BASTOS Tipo de votação: Nominal TOTAL DO QUÓRUM 10 SIM 17 NÃO 0 ABSTENÇÃO 0 TOTAL DA VOTAÇÃO 17 PROPOSIÇÃO APROVADA PARLAMENTAR PARTIDO VOTO AFRÂNIO BEZERRA PL SIM BINHO DE AMBRÓSIO PSD SIM CAROL PIRES UNIÃO BRASIL SIM CHICÃO MDB SIM ÉDER QUEIROZ UNIÃO BRASIL SIM EURICO DA JAPÃO SD SIM IRANI GUEDES REPUBLICANOS SIM JONAS GODEIRO AVANTE SIM MARQUINHOS DA CLIMEP PSDB SIM MICHAEL BORGES PP SIM MICHAEL DINIZ PL SIM PROFESSOR DIEGO AMÉRICO DC SIM PROFESSOR ÍTALO PSDB SIM RAFAELA DE NILDA SD SIM RHALESSA DE CLÊNIO SD SIM RODRIGO CRUZ PODE SIM THIAGO FERNANDES PP SIM Proposição: Projeto de Resolução nº 2/2026 Autor: Mesa da 1º Sessão Legislativa (2025 - 2025) da 17ª Legislatura (2025 - 2028) (Atual) Ementa: DISPÕE SOBRE O AFASTAMENTO TEMPORÁRIO DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN, POR MOTIVO DE SAÚDE, E A ASSUNÇÃO DA VICE-PRESIDENTE NA TITULARIDADE DA PRESIDÊNCIA DA CASA.. Início de votação: 5 de Março de 2026 às 10:56 - Encerramento de votação: 5 de Março de 2026 às 10:57 Presidiu(ram) a votação: RÁRIKA BASTOS Tipo de votação: Nominal TOTAL DO QUÓRUM 10 SIM 17 NÃO 0 ABSTENÇÃO 0 TOTAL DA VOTAÇÃO 17 PROPOSIÇÃO APROVADA PARLAMENTAR PARTIDO VOTO AFRÂNIO BEZERRA PL SIM BINHO DE AMBRÓSIO PSD SIM CAROL PIRES UNIÃO BRASIL SIM CHICÃO MDB SIM ÉDER QUEIROZ UNIÃO BRASIL SIM EURICO DA JAPÃO SD SIM IRANI GUEDES REPUBLICANOS SIM JONAS GODEIRO AVANTE SIM MARQUINHOS DA CLIMEP PSDB SIM MICHAEL BORGES PP SIM MICHAEL DINIZ PL SIM PROFESSOR DIEGO AMÉRICO DC SIM PROFESSOR ÍTALO PSDB SIM RAFAELA DE NILDA SD SIM RHALESSA DE CLÊNIO SD SIM RODRIGO CRUZ PODE SIM THIAGO FERNANDES PP SIM Proposição: Requerimento nº 19/2026 Autor: THIAGO FERNANDES Ementa: REQUERER OUVIDO O PLENÁRIO COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 31 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NO ARTIGO 39, INCISO XIX DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM E NO ARTIGO 18, II DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM, QUE SEJAM ENVIADAS TODAS AS INFORMAÇÕES DE FORMA DETALHADA E CIRCUNSTANCIADA A RESPEITO DA EXECUÇÃO DA OBRA DA UBS PARQUE DAS ÁRVORES BEM COMO QUAIS ETAPAS JÁ FORAM VENCIDAS E QUAIS ALTERAÇÕES FORAM NECESSÁRIAS AO PROJETO.. Início de votação: 5 de Março de 2026 às 10:58 - Encerramento de votação: 5 de Março de 2026 às 11:00 Presidiu(ram) a votação: RÁRIKA BASTOS Tipo de votação: Nominal TOTAL DO QUÓRUM 10 SIM 16 NÃO 0 ABSTENÇÃO 1 TOTAL DA VOTAÇÃO 17 PROPOSIÇÃO APROVADA PARLAMENTAR PARTIDO VOTO AFRÂNIO BEZERRA PL SIM BINHO DE AMBRÓSIO PSD SIM CAROL PIRES UNIÃO BRASIL SIM CHICÃO MDB SIM ÉDER QUEIROZ UNIÃO BRASIL SIM EURICO DA JAPÃO SD SIM IRANI GUEDES REPUBLICANOS SIM JONAS GODEIRO AVANTE SIM MARQUINHOS DA CLIMEP PSDB SIM MICHAEL BORGES PP SIM MICHAEL DINIZ PL SIM PROFESSOR DIEGO AMÉRICO DC SIM PROFESSOR ÍTALO PSDB SIM RAFAELA DE NILDA SD SIM RHALESSA DE CLÊNIO SD ABSTENÇÃO RODRIGO CRUZ PODE SIM THIAGO FERNANDES PP SIM Proposição: Requerimento nº 20/2026 Autor: THIAGO FERNANDES Ementa: REQUER, OUVIDO O PLENÁRIO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 31, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NO ARTIGO 39, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM, E NO ARTIGO 150, §5º, INCISOS VII E VIII DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM, QUE SEJA REALIZADA AUDIÊNCIA PÚBLICA NO ÂMBITO DESTA CASA LEGISLATIVA PARA DEBATER O TEMA DA CAMPANHA DA FRATERNIDADE 2026, PROMOVIDA PELA CNBB – CONFERÊNCIA NACIONAL DOS BISPOS DO BRASIL, QUE TEM COMO TEMA “FRATERNIDADE E MORADIA” E COMO LEMA “ELE VEIO MORAR ENTRE NÓS” (JO 1,14). Início de votação: 5 de Março de 2026 às 11:01 - Encerramento de votação: 5 de Março de 2026 às 11:01 Presidiu(ram) a votação: RÁRIKA BASTOS Tipo de votação: Nominal TOTAL DO QUÓRUM 10 SIM 16 NÃO 0 ABSTENÇÃO 1 TOTAL DA VOTAÇÃO 17 PROPOSIÇÃO APROVADA PARLAMENTAR PARTIDO VOTO AFRÂNIO BEZERRA PL SIM BINHO DE AMBRÓSIO PSD SIM CAROL PIRES UNIÃO BRASIL SIM CHICÃO MDB SIM ÉDER QUEIROZ UNIÃO BRASIL SIM EURICO DA JAPÃO SD SIM IRANI GUEDES REPUBLICANOS SIM JONAS GODEIRO AVANTE SIM MARQUINHOS DA CLIMEP PSDB SIM MICHAEL BORGES PP SIM MICHAEL DINIZ PL SIM PROFESSOR DIEGO AMÉRICO DC SIM PROFESSOR ÍTALO PSDB SIM RAFAELA DE NILDA SD SIM RHALESSA DE CLÊNIO SD ABSTENÇÃO RODRIGO CRUZ PODE SIM THIAGO FERNANDES PP SIM Proposição: Requerimento nº 21/2026 Autor: THIAGO FERNANDES Ementa: REQUER, OUVIDO O PLENÁRIO COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 31 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NO ARTIGO 39, INCISO XIX DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM E NO ARTIGO 18, II DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM, REMETA EXPEDIENTE À SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (SEMAS) SOLICITANDO INFORMAÇÕES DETALHADAS ACERCA DA MOTIVAÇÃO DA TRANSFERÊNCIA DO CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (CRAS) PARA AS INSTALAÇÕES DO LEAN, NO BAIRRO DA LIBERDADE, BEM COMO ESCLAREÇA QUAL A ESPÉCIE DE CONTRATO FIRMADO ENTRE AS PARTES.. Início de votação: 5 de Março de 2026 às 11:01 - Encerramento de votação: 5 de Março de 2026 às 11:03 Presidiu(ram) a votação: RÁRIKA BASTOS Tipo de votação: Nominal TOTAL DO QUÓRUM 10 SIM 13 NÃO 1 ABSTENÇÃO 3 TOTAL DA VOTAÇÃO 17 PROPOSIÇÃO APROVADA PARLAMENTAR PARTIDO VOTO AFRÂNIO BEZERRA PL SIM BINHO DE AMBRÓSIO PSD SIM CAROL PIRES UNIÃO BRASIL SIM CHICÃO MDB SIM ÉDER QUEIROZ UNIÃO BRASIL ABSTENÇÃO EURICO DA JAPÃO SD SIM IRANI GUEDES REPUBLICANOS SIM JONAS GODEIRO AVANTE SIM MARQUINHOS DA CLIMEP PSDB SIM MICHAEL BORGES PP SIM MICHAEL DINIZ PL SIM PROFESSOR DIEGO AMÉRICO DC NÃO PROFESSOR ÍTALO PSDB SIM RAFAELA DE NILDA SD ABSTENÇÃO RHALESSA DE CLÊNIO SD ABSTENÇÃO RODRIGO CRUZ PODE SIM THIAGO FERNANDES PP SIM
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a. CÂMARA MUNICIPAL DE Emi PARNAMIRIM MAIS PERTO DE VOCÊ ATA DA 12º (DÉCIMA SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º (PRIMEIRO) PERÍODO LEGISLATIVO DA 2º (SEGUNDA) SESSÃO LEGISLATIVA DA 17º (DÉCIMA SÉTIMA) LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN. Sessão realizada aos cinco dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e seis, às nove horas e vinte e oito minutos, no Plenário Doutor Mário Medeiros, sob a presidência interina da parlamentar Rárika de Araújo Bastos, com os trabalhos do 2º vice-presidente José Michael Lucena Diniz, do 1º secretário Thiago Fernandes da Silva e do 2º secretário Eurico Shigeyuki dos Santos Shiiki. Verificando-se inicialmente a presença dos (as) parlamentares Ana Carolina Carvalho de Lima Pires, Hamilton Rademacker Pereira, Irani Guedes de Medeiros, Jonas Monteiro Carlos Godeiro, José Afrânio Bezerra da Silva, além da Mesa Diretora, foi alcançado o quórum mínimo exigido regimentalmente. A presidente interina, sob a proteção de Deus e em nome do povo parnamirinense, declarou aberta a Sessão Ordinária, convidando o vereador Jonas Godeiro para fazer a leitura da mensagem bíblica, no livro de Provérbios, capítulo 29, versículo 2. A presidente interina solicitou ao 2º secretário a leitura da ata da 101º (centésima primeira) Sessão Ordinária, realizada no dia 01 de outubro de 2025. A presidente interina agradeceu ao 2º secretário e iniciou a discussão e a votação da citada ata. Em seguida, foi aprovada em única discussão e única votação, pela maioria dos parlamentares presentes. Ato contínuo, a presidente interina solicitou ao 1º secretário a leitura das correspondências e das proposições no expediente, que constou de: Emenda n. 01/2025 ao Projeto de Lei n. 078/2025 - “dispõe sobre a modificação do art. 2º do Projeto de Lei n. 078/2025, e dá outras providências.” (autoria Poder Legislativo Municipal - Comissão Permanente de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente); *Projeto de Lei n. 237/2025 - “dispõe sobre as diretrizes para a promoção do bem-estar, saúde integral e qualidade de vida no trabalho dos profissionais da rede pública municipal de ensino de Parnamirim/RN.” (autoria: Poder Legislativo Municipal - Vereador Ítalo de Brito Siqueira) *Projeto reapresentado conforme Requerimento Legislativo n. 02/2026, aprovado na 7º Sessão Ordinária, realizada no dia 24 de fevereiro de 2026; Projeto de Lei n. 019/2026 - “reconhece de utilidade pública a ONG Pets Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal Parnamirim/RN - 59140-670 (84) 99896-0169 dessa m EE q WWww.parnamirim.rn.leg.br fd E CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM Mesa Diretora Lido na Sessão nn 114/05 [502 R dos | Ê STA) Prrondo CAMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM Mesa Diretora 3º Secretário Aprovado na Sessão Unica Votação pra I4/0S [2036 Seed rio CÂMARA MUNICIPAL DE Sm PARNAMIRIM MAIS PERTO DE VOCÊ com Amor RN.” (autoria: Poder Legislativo Municipal — Vereador Michael Borges de Souza Bernardino); Moção de Pesar n. 05/2026 — “a Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos das Mulheres (FPDDM), representada pelas vereadoras: Rárika de Araújo Bastos, Rhalessa Cledylane Freire dos Santos e Raphaela da Silva Cruz, todas com assento nesta egrégia Casa Legislativa, subscritas na forma regimental em vigor, vem, respeitosamente, nos termos regimentais, apresentar moção de pesar pelo falecimento da Sra. Joseli Suerda dos Santos, que se encontrava desaparecida desde o dia 11 de fevereiro de 2026, manifestando profunda solidariedade aos familiares e amigos, diante do doloroso momento que enluta toda a cidade.” (autoria: Poder Legislativo Municipal — Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos das Mulheres (FPDDM)); Moção de Pesar n. 06/2026 — “à sociedade parnamirinense, norterio-grandense e à família enlutada pelo falecimento do amigo e referência na manutenção de veículos pesados Emídio Toscano de Medeiros.” (autoria: Poder Legislativo Municipal — Vereador César Augusto de Paiva Maia); Indicações ns. 181/2026 e 182/2026, de autoria da vereadora Rárika de Araújo Bastos; Indicações ns. 147/2026 e 178/2026, de autoria do vereador Eder Rodrigues de Queiroz; Indicações ns. 155/2026 e 156/2026, de autoria do vereador Hamilton Rademacker Pereira; Indicações ns. 161/2026 e 162/2026, de autoria do vereador José Afrânio Bezerra da Silva; Indicação n. 169/2026, de autoria do vereador Rômulo Dantas da Silva; Indicação n. 182/2026, de autoria do vereador Eurico Shigeyuki dos Santos Shiiki; Indicações ns. 196/2026 e 198/2026, de autoria do vereador Thiago Fernandes da Silva. O 1º secretário justificou as ausências dos vereadores: Léo Lima e Gabriel César, por estarem representando a Câmara Municipal em evento oficial no estado do Ceará. O 1º secretário informou que o expediente foi lido. A presidente interina agradeceu ao 1º secretário a leitura do expediente e abriu as inscrições para o uso da tribuna. Em seguida, informou o resultado das inscrições que teve como oradores inscritos os vereadores: Michael Diniz, Thiago Fernandes e Irani Guedes. A presidente interina Rárika Bastos convidou o vereador Michael Diniz para ocupar a tribuna. Na tribuna, o vereador Michael Diniz iniciou seu pronunciamento saudando a todos e relatando uma visita realizada ao condomínio Ilhas do Atlântico, localizado nas proximidades da Rua Trompovski. Informou que a situação Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal Parnamirim/RN - 59140-670 (84) 99896-0169 Www.parnamirim.rn.leg.br CÂMARA MUNICIPAL DE Sm PARNAMIRIM MAIS PERTO DE VOCÊ encontrada no local lhe causou a impressão de um verdadeiro pedido de socorro por parte dos moradores, em razão das condições precárias da via, que se encontra completamente esburacada. Relatou o caso de uma moradora, com aproximadamente 60 (sessenta) anos de idade, que passou por procedimento cirúrgico e necessita utilizar muletas para locomoção. Destacou que, mesmo diante dessa condição, a cidadã não possui sequer condições adequadas de transitar pela calçada, em razão da existência de um grande buraco, agravado pelo acúmulo de entulho descartado no local. Ressaltou que tal situação evidencia a ineficiência da gestão municipal, ao não conseguir solucionar problemas básicos de infraestrutura. Chamou atenção para as dificuldades enfrentadas por moradores em situações de vulnerabilidade, citando, como exemplo, pessoas que passaram por cirurgias ou possuem mobilidade reduzida, que precisam percorrer distâncias de 200 (duzentos) a 300 (trezentos) metros para conseguir transporte por aplicativo, uma vez que motoristas se recusam a acessar a via devido às condições inadequadas. Enfatizou o impacto dessas dificuldades na vida cotidiana da população, especialmente daqueles que necessitam de atendimento de saúde. Afirmou que a situação relatada na Rua Trompovsky representa um desrespeito ao cidadão de Parnamirim, criticando a atuação da gestão municipal, a qual se apresenta como sendo voltada ao povo, mas não estaria atendendo às necessidades básicas da população. Relatou que, ao dialogar com moradores da região conhecida como Ilha do Pacífico, percebeu um sentimento de revolta. Declarou que, durante o período eleitoral, a prefeita teria solicitado votos e assumido compromissos com a população, mas que, após assumir o cargo, não teria dado continuidade a essas promessas, permanecendo inerte diante dos problemas apresentados. Relatou que, ao início da gestão, buscou dialogar com a prefeita e apresentou propostas de projetos para o município, citando como exemplo uma iniciativa voltada ao atendimento de crianças em situação de vulnerabilidade, que já possuía polos em outras localidades e que poderia ser implementada em Parnamirim sem custos diretos, necessitando apenas de um espaço físico. Informou que, ao tentar viabilizar a proposta, foi encaminhado entre diferentes setores da administração, sem obtenção de resposta concreta, o que lhe causou a percepção de falta de interesse por parte da gestão. Afirmou que esse sentimento Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal Parnamirim/RN - 59140-670 (84) 99896-0169 Www.parnamirim.rm.leg.br o E- CÂMARA MUNICIPAL DE ÁS PARNAMIRIM MAIS PERTO DE VOCÊ de insatisfação também teria sido manifestado por outros parlamentares, mencionando a fala do vereador Eurico da Japão na Sessão anterior. Prosseguindo, declarou que costuma expressar suas opiniões de forma direta, afirmando que expõe aquilo que pensa. Disse que “não adianta uma pessoa que realmente tem seu pensamento político alinhado com a direita, com os valores, com a sinceridade, com a transparência, estar ao lado de uma pessoa tipo Nilda, que fica andando ao lado de uma corrupta chamada Fátima Bezerra, de uma Governadora ladrona. Água e óleo não se misturam. Não me misturo com bandido”. Em seguida afirmou que todos sabem o que aconteceu com os respiradores no tempo da pandemia. Mencionou a Comissão Parlamentar de Inguérito (CPI) do Covid. Destacou que não se “mistura com ladrão” e que esse era o ponto-chave do seu discurso. Afirmou que pessoas tendem a se associar âquelas com quem possuem semelhanças. Reiterou seu sentimento de revolta com a situação do município de Parnamirim, classificando negativamente a escolha da atual gestora municipal e avaliando a administração como a pior gestão. Manifestou expectativa de que o poder de Deus atue na cidade e que haja mudança de consciência por parte da sociedade, inclusive no que se refere à percepção sobre a carga tributária e à utilização dos recursos públicos. Sobre o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), o tribuno alegou que houve divergência entre o que foi apresentado durante a tramitação do projeto e o resultado percebido pelos contribuintes, afirmando que a população teria sido induzida a acreditar em redução de valores, quando isso não se concretizou. Disse que “mentiram na cara dura, aprovaram goela abaixo aqui, dizendo que ia baixar seu IPTU. E aí, baixou? não baixou? então mentiram, enganaram para você e Nilda vai continuar mentindo e lhe enganando, enquanto você quiser ser trouxa. Deixe de ser otário, não defenda. Se você trabalha na prefeitura, você tem motivo para defender. Se você tem cargo, você tem motivo para defender. Se você realmente é o povo que não trabalha e não está junto a ela, não defenda, que vai ficar feio. Não seja otário, seja firme, lute pelo que realmente é certo”. O vereador Michael Diniz finalizou seu pronunciamento afirmando que essas eram suas palavras, seu sentimento de revolta, para o que vem acontecendo no município de Parnamirim e desejou que Deus abençoe a todos e tenha misericórdia da cidade. Na tribuna, Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal Parnamirim/RN - 59140-670 (84) 99896-0169 WWww.parnamirim.m.leg.br CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM MAIS PERTO DE VOCÊ o vereador Thiago Fernandes saudou a todos, com destaque para a imprensa, na pessoa de Adriana, da Trombeta. Destacou a importância da participação popular nas Sessões Ordinárias para conhecimento dos debates realizados na Casa Legislativa. Informou que iria tratar sobre a situação do aparelho de raio-X do Centro Clínico Cardiológico de Parnamirim (CCPAR). Inicialmente, mencionou a fala do vereador Michael Diniz, que o antecedeu, e a dos vereadores da base que se pronunciaram no dia anterior, ressaltando que ouviu atentamente as manifestações, refletindo que se quem apoia a gestão não demonstra efetividade, imagina como o povo que precisa dos serviços está. Afirmou que recebeu denúncia acerca do funcionamento do raio-X do CCPAR e que se dirigiu ao local para averiguar a situação in loco. Esclareceu que tem conhecimento de que o equipamento já se encontrava sem funcionamento desde a gestão anterior, ressaltando que, à época, também houve cobranças por parte do Legislativo, sem que tivesse sido efetivamente colocado em operação. No entanto, enfatizou que sua fala se referia à situação atual, que necessita de correções. Relatou que a gestão municipal divulgou que o equipamento estaria em pleno funcionamento e, ao verificar pessoalmente, constatou que o serviço estava sendo realizado, informando que, no dia de sua visita, aproximadamente 08 (oito) pacientes haviam sido atendidos. Contudo, destacou que identificou pontos que demandam ajustes. Apontou que algumas situações ofertam risco, tanto dos pacientes quanto dos profissionais que operam o equipamento e das pessoas que circulam no entorno da área. Citou, como exemplo, a ausência ou irregularidade no uso de dosímetro, ressaltando que o tema já havia sido abordado anteriormente pelo vereador Irani Guedes. Além disso, o vereador Thiago Fernandes mencionou a necessidade de realização de estudos técnicos para avaliação dos níveis de radiação no ambiente, destacando que tais medidas são fundamentais para garantir a segurança de todos os envolvidos. Em seguida disse que aspectos técnicos relacionados à qualidade e resolução das imagens produzidas pelo raio-X podem melhorar, mencionando a necessidade de adequações em componentes do equipamento, como grades utilizadas no processo, ressaltando que tais ajustes não impedem o funcionamento, mas podem melhorar significativamente a qualidade dos exames realizados. Mencionou que o vereador Marquinhos da Climep pode auxiliar no Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal Parnamirim/RN - 59140-670 (84) 99896-0169 Wwww.parnamirim.rn.leg.br MEO Ts — HIF CÂMARA MUNICIPAL DE = mm PARNAMIRIM MAIS PERTO DE VOCÊ entendimento dessa questão. Deu continuidade à sua fala relatando situações relacionadas ao atendimento em unidades de saúde do município, mencionando episódio citado anteriormente pelo vereador Eurico da Japão e uma situação envolvendo a vice-prefeita na Unidade de Pronto Atendimento (UPA), destacando que esse tipo de ocorrência tem sido recorrente. Afirmou que há servidores públicos que se comportam como se fossem donos dos equipamentos públicos, ressaltando que todos são servidores e, portanto, devem respeito tanto à população quanto às autoridades que estejam exercendo suas funções institucionais. Relatou que, durante sua visita ao CCPAR, inicialmente foi bem recebido pela diretora da unidade, que apresentou o equipamento de raio-X e forneceu informações, inclusive com relatório dos pacientes atendidos naquele dia. No entanto, afirmou que, em determinado momento, houve mudança na postura da diretora, que passou a adotar um tom diferente na condução da conversa. Destacou que essa mudança de comportamento ocorreu quando um técnico passou a fornecer explicações mais detalhadas sobre o funcionamento do equipamento, a diretora tomou atitudes suspeitas, que lhe levam a pensar que ela queria encobrir algo. Prosseguindo, relatou que, ao deixar a unidade, já do lado de fora, recebeu ligação do secretário municipal de saúde, Lealdo, questionando sobre sua presença no local e o que estaria ocorrendo, reforçando sua suspeita de que havia algo errado no local. Informou que, posteriormente, reuniu-se com o secretário e com a secretária adjunta, Hitiara, ocasião em que recebeu documentações relacionadas à situação fiscalizada, as quais afirmou estar analisando para verificar a conformidade dos procedimentos. Ressaltou que, caso sejam identificadas irregularidades, buscará a responsabilização dos envolvidos. Agradeceu ao secretário e à secretária adjunta pela forma cordial com que foi recebido na reunião e fez um alerta à servidora mencionada, destacando que o tratamento respeitoso deve ser direcionado a qualquer cidadão e ainda mais alguém que está apenas cumprindo seu papel. O vereador Thiago Fernandes concluiu afirmando que a atuação parlamentar não se limita à elaboração de projetos e indicações, mas inclui, de forma essencial, a fiscalização in loco dos serviços públicos, destacando que continuará exercendo essa função em defesa da população de Parnamirim. Em seguida, o vereador Thiago Fernandes deu continuidade concedendo um Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal Parnamirim/RN - 59140-670 (84) 99896-0169 — IH: BE www .parnamirim.rn.leg.br | -——TE ti - CÂMARA MUNICIPAL DE é: PARNAMIRIM MAIS PERTO DE VOCÊ aparte ao vereador Marquinhos da Climep. Em aparte, o vereador Marquinhos da Climep saudou a todos e destacou que não poderia deixar de se pronunciar sobre o tema do raio-X do CCPAR. Disse que esteve no local em busca de informações, em razão de sua atuação profissional na área. Ressaltou a importância do funcionamento adequado do equipamento, destacando a necessidade de reduzir a fila reprimida. Afirmou que o equipamento possui capacidade técnica elevada, possibilitando a realização de um trabalho de qualidade. Mencionou a baritagem e a questão dos dosímetros, ressaltando que esse problema não é recente, tendo se estendido por mais de 02 (dois) anos, abrangendo não apenas o CCPAR, mas também outras unidades, como a UPA e a maternidade. Relatou que houve dificuldades para resolução da questão, destacando que teve várias reuniões com a funcionária Jurema e que foi conseguido resolver a situação do dosímetro na UPA e na maternidade. Relembrou o processo de desmontagem do antigo equipamento de raio-X da UPA, no qual foi solicitado apoio do seu mandato, tendo contribuído com orientações técnicas e intermediação junto a profissionais da área para viabilizar a remoção e posterior reinstalação de novo equipamento. Afirmou que a fiscalização realizada pelo vereador Thiago Fernandes é pertinente, destacando a importância de relatórios para assegurar as informações apresentadas. Ressaltou que, diante de divergências de informações, é fundamental a verificação técnica por meio de relatórios e documentos. Pontuou que o respeito no atendimento deve ser garantido a todos os cidadãos, independentemente de cargo ou função, reforçando que o tratamento adequado é uma obrigação dos servidores públicos. Afirmou que a situação do raio-X está sendo acompanhada, destacando que, após anos de dificuldades, o equipamento encontra-se atualmente instalado e em funcionamento. Ressaltou que, ao longo do tempo, houve problemas como extravio, danos e desaparecimento de peças, mas que o equipamento está apto a operar e deverá oferecer um serviço de qualidade à população. Destacou que a cobrança e a verificação das condições de funcionamento são necessárias, sobretudo quanto à adequação do serviço. Pontuou que a apresentação de documentos comprobatórios seria suficiente para esclarecer eventuais questionamentos, ressaltando que há uma demanda reprimida significativa por exames de raio-X no município. Afirmou que o equipamento do Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal Parnamirim/RN - 59140-670 (84) 99896-0169 -—HIF www .parnamirim.rn.leg.br = CÂMARA MUNICIPAL DE Bm PARNAMIRIM MAIS PERTO DE VOCÊ CCPAR possui potencial para oferecer imagens de alta qualidade, contribuindo para a melhoria dos serviços de saúde no município. Informou, ainda, que há a intenção de ampliar o atendimento, mencionando a possibilidade de implantação de outro equipamento para atender a população do litoral, com apoio de emenda parlamentar do vereador Eder Queiroz. O vereador Marquinhos da Climep finalizou seu pronunciamento colocando seu mandato à disposição para contribuir com informações e colaborar com a melhoria dos serviços públicos, especialmente nas áreas de saúde e educação, reforçando o compromisso com o desenvolvimento do município. Na tribuna, o vereador Thiago Fernandes agradeceu ao vereador Marquinhos da Climep, reconhecendo seu conhecimento técnico na área de radiologia. Ressaltou que não possui formação na área, motivo pelo qual não adentrou em aspectos técnicos mais aprofundados, enfatizando que, em sua fala anterior, não questionou a qualidade do equipamento, pelo contrário, destacou que, visualmente, trata-se de um equipamento moderno e bem estruturado. Solicitou tempo de liderança para concluir sua fala e reforçou que, embora o equipamento apresente boa aparência, é necessário avançar para além do aspecto visual, garantindo que todas as exigências técnicas e de segurança estejam devidamente atendidas. Destacou que, conforme reunião realizada com os secretários, há a previsão de chegada dos dosímetros no prazo de 15 (quinze) dias, enfatizando a necessidade de que esse prazo seja cumprido. Afirmou que eventuais pendências, como estudos técnicos, instalação de grades e componentes necessários ao funcionamento adequado do equipamento, devem ser providenciadas com urgência. Ressaltou que não se deve permanecer focado em falhas de gestões anteriores, defendendo que a prioridade deve ser a resolução dos problemas no presente. Destacou que a população não está interessada em justificativas relacionadas ao passado, mas sim em soluções imediatas, enfatizando que, atualmente, os gestores possuem a responsabilidade de agir e apresentar resultados concretos. Acrescentou que aqueles que anteriormente cobravam soluções agora devem demonstrar eficiência na execução das ações. Fez um alerta em relação à conduta de servidores públicos, afirmando que atitudes inadequadas, especialmente aquelas que extrapolem os limites do respeito, podem ser caracterizadas como assédio moral, conforme Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal Parnamirim/RN - 59140-670 (84) 99896-0169 WWww.parnamirim.rn.leg.br CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM MAIS PERTO DE VOCÊ legislação existente, inclusive de autoria do vereador Michael Borges. Finalizou seu pronunciamento afirmando que todas as denúncias recebidas por seu mandato estão sendo devidamente encaminhadas aos órgãos competentes para apuração, ressaltando que eventuais excessos serão responsabilizados. Neste momento a presidente interina Rárika Bastos deu continuidade convidando o vereador Irani Guedes para fazer uso da palavra na tribuna. Na tribuna, o vereador Irani Guedes saudou a todos e informou que utilizava a tribuna para fazer um comunicado aos parlamentares e à população de Parnamirim. Destacou sua atuação como membro da Comissão Permanente de Saúde da Casa Legislativa, ressaltando que possui 13 (treze) anos de mandato como vereador e 40 (quarenta) anos de experiência como profissional de saúde no município. Diante das demandas apresentadas pelos vereadores e das reclamações recorrentes relacionadas aos serviços de saúde, bem como da existência de situações de desrespeito por parte de uma pequena minoria de servidores que atuam em órgãos públicos, informou que, na condição de presidente da Comissão de Saúde, entrou em contato com o secretário municipal de saúde, Lealdo, e conversaram sobre a necessidade da realização de uma reunião para alinhar o comportamento e a atuação dos setores da saúde com esta Casa Legislativa. Comunicou que essa reunião foi agendada para o dia seguinte, às 09h, na Secretaria Municipal de Saúde. Disse que o secretário vai convidar a direção da UPA de Nova Esperança para participar da reunião e, em razão de fatos recentes relatados pelo vereador Thiago Fernandes, solicitou a inclusão também da direção do CCPAR. Informou ainda que estendeu o convite ao vereador Eurico da Japão, o qual já foi feito pessoalmente, para que também esteja presente no encontro. Enfatizou que nenhum vereador exerce sua função de forma gratuita, destacando que todos são remunerados pela população para representar e defender os interesses coletivos, independentemente da gestão à frente do Executivo. Afirmou que os parlamentares são representantes legítimos da sociedade, lembrando que, entre mais de 200 (duzentos) candidatos, foram escolhidos 21 (vinte e um) homens e mulheres para compor a Casa Legislativa, os quais merecem o respeito de todos os secretários, servidores comissionados e efetivos. Defendeu que esta Casa Legislativa deve ser respeitada por todos aqueles que atuam nos órgãos públicos, Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal Parnamirim/RN - 59140-670 (84) 99896-0169 Www.parnamirim.rn.leg.br CÂMARA MUNICIPAL DE =mm PARNAMIRIM MAIS PERTO DE VOCÊ independentemente do cargo ocupado. Fez um apelo para que os servidores se coloquem no lugar do cidadão que busca atendimento, ressaltando a importância de um serviço público humanizado e respeitoso. Criticou atitudes de desatenção no atendimento, como servidores que não olham para o cidadão ou respondem de forma inadequada, classificando tais comportamentos como desrespeitosos. Destacou que, mesmo diante de uma resposta negativa, esta deve ser dada com respeito e consideração. Afirmou que é necessário dar um basta nessas situações no município de Parnamirim, defendendo que a gestão municipal deve avançar com foco na melhoria dos serviços prestados à população. Ressaltou que tem acompanhado atentamente as falas dos demais vereadores, observando as reclamações apresentadas, e destacou que, embora evite citar nomes, o fará caso seja necessário. Destacou sua trajetória e seu compromisso com a população, afirmando que não foi eleito por influência de secretários ou estruturas administrativas, mas pelo seu posicionamento firme. Declarou que continuará defendendo os interesses da população de mãos limpas e também apoiando seus colegas vereadores quando estiverem corretos, ressaltando que, caso haja discordâncias, buscará o diálogo nos Gabinetes. Destacou que, com quase 60 (sessenta) anos de idade, possui idade para ser pai da maioria dos parlamentares desta Casa, ressaltando que tem sido ouvido e respeitado por seus pares. Agradeceu aos colegas vereadores pelo respeito e afirmou que, sempre que puder orientar, o fará para o bem, enfatizando que todos possuem o mesmo objetivo de fazer a cidade de Parnamirim melhor, conforme a confiança depositada pela população. Em seguida, abordou a questão do aparelho de raio-X do CCPAR, ressaltando que a população aguardou por cerca de 09 (nove) anos para a disponibilização do serviço. Informou que o equipamento permaneceu por aproximadamente 07 (sete) anos armazenado no almoxarifado da Secretaria Municipal de Saúde e que sua instalação só foi possível após sua atuação junto à Companhia Energética do Rio Grande do Norte (COSERN), viabilizando a instalação de transformador e quadro de energia adequados para o funcionamento do aparelho. Destacou que se trata de um equipamento de ponta que, mesmo após longo período sem uso, ainda possui capacidade de atender com qualidade a população do município. Acrescentou que, quando o equipamento da UPA apresentou problemas, foi Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal Parnamirim/RN - 59140-670 (84) 99896-0169 Www .parnamirim.rm.leg.br - CÂMARA MUNICIPAL DE m PARNAMIRIM MAIS PERTO DE VOCÊ através de uma emenda impositiva de sua autoria que pôde ser comprado um novo raio-X. Acrescentou que quando esse parelho apresentou problema no dosímetro, orientou que fosse feito contrato com empresa especializada para a medição e regularização dos dosímetros. Disse que apontou também a necessidade do dosímetro no equipamento do CCPAR, mas não foi escutado à época. Disse que, atualmente, está sendo realizada a contratação de empresa para esse serviço no CCPAR, destacando que, em todo o país, existem apenas 04 (quatro) empresas que realizam a medição de dosímetros em salas de raio-X. Mencionou a fala do vereador Thiago Fernandes sobre o prazo de 15 (quinze) dias para resolução da questão, manifestando expectativa de que nesse prazo o CCPAR esteja plenamente apto a oferecer o serviço de raio-X à população de Parnamirim. Deu continuidade mencionando a fala do vereador Michael Diniz sobre a situação da Rua Trompovsky e disse que considerava a situação um desrespeito por parte da Secretaria Municipal de Obras Públicas de Parnamirim, por meio de seu secretário, ressaltando que já havia realizado 02 (duas) cobranças sobre o problema. Explicou que as intervenções nas Ruas Trompovsky, Paulo Afonso e Manoel Fernandes, relacionadas aos serviços de drenagem, foram concluídas sem que fosse refeito o calçamento. Disse que é necessária a recuperação completa de toda a extensão dessas vias, desde a Avenida Paulo Afonso até o ponto final onde ocorreu a abertura de buraco após as chuvas. Pontuou que tais obras vêm se arrastando e têm gerado grandes transtornos à população, destacando que, além dos buracos, os moradores enfrentam problemas com poeira decorrente da ausência de limpeza após as obras, ficando barro e areia expostos. Enfatizou que cabe à Secretaria de Obras solucionar a situação com urgência. Ressaltou que o vereador Gabriel César tem produzido diversos vídeos sobre a problemática, mencionando que já havia, inclusive, comentado com o referido vereador acerca de sua atuação, destacando que ele possui uma escuta junto à população e frequentemente chega aos locais antes mesmo de outros parlamentares. Pontuou que isso demonstra que a Câmara Municipal está atenta aos problemas enfrentados pela cidade. Na sequência, informou que, no contexto das discussões em andamento, amanhã será realizada uma reunião na Secretaria Municipal de Saúde com o secretário Lealdo, com o objetivo de alinhar a atuação entre a Casa Legislativa e os setores da Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal Parnamirim/RN - 59140-670 (84) 99896-0169 Www.parnamirim.rn.leg.br E- CÂMARA MUNICIPAL DE E PARNAMIRIM MAIS PERTO DE VOCÊ saúde. Esclareceu que o secretário se mostrou receptivo à iniciativa e que a reunião contará com a participação da Comissão Permanente de Saúde, do vereador Eurico da Japão e das direções da UPA de Nova Esperança e do CCPAR, cuja convocação será solicitada. Destacou que serviços como a UPA e o CCPAR são altamente demandados pela população, sendo necessário que contem com profissionais preparados e com bom senso para garantir o adequado funcionamento. Por fim, afirmou que o ano em curso deverá trazer mudanças na área da saúde, as quais não poderiam ser detalhadas naquele momento, mas que estão sendo discutidas com a prefeita Nilda e com o secretário Lealdo, ressaltando que tais melhorias, previstas para até o final do ano, deverão proporcionar mais dignidade à população de Parnamirim. Neste momento o vereador Irani Guedes deu continuidade concedendo um aparte ao vereador Michael] Borges. Em aparte, o vereador Michael Borges agradeceu ao vereador Irani Guedes pela concessão do aparte e o parabenizou pelo tema trazido à tribuna. Ressaltou que está há 05 (cinco) anos exercendo seu mandato nesta Casa Legislativa e que, durante todo esse período, acompanha a atuação do vereador Irani Guedes na luta pelo funcionamento do aparelho de raio-x do CCPAR. Acrescentou que, antes mesmo de ser vereador, já acompanhava essa pauta enquanto profissional da saúde e ex-presidente do Conselho de Saúde, motivo pelo qual considerava importante reconhecer publicamente a constância e o empenho do referido parlamentar na defesa da implantação do serviço. Destacou que todas as recomendações relacionadas às necessidades técnicas para o adequado funcionamento do equipamento foram constantemente apontadas pelos vereadores Irani Guedes e Marquinhos da Climep, ressaltando que, caso tais alertas tivessem sido considerados no momento oportuno, possivelmente algumas dificuldades enfrentadas atualmente teriam sido evitadas. Afirmou perceber disposição por parte do secretário municipal de Saúde, Lealdo, relatando que manteve contato telefônico com o referido secretário no dia anterior para tratar justamente das dificuldades enfrentadas no setor. Defendeu que é necessária uma intervenção nos equipamentos de saúde, especialmente em setores de grande fluxo. Sugeriu que cada plantão dessas unidades deve possuir um profissional específico encarregado de receber autoridades, como representantes do Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal Parnamirim/RN - 59140-670 (84) 99896-0169 Www.parnamirim.rn.leg.br E — [HTE - CÂMARA MUNICIPAL DE é PARNAMIRIM MAIS PERTO DE VOCÊ Ministério Público e ser responsável pelo gerenciamento de conflitos. Argumentou que profissionais como enfermeiros, médicos e recepcionistas já atuam sob intensa pressão durante os plantões e, muitas vezes, não possuem condições de interromper suas atividades, especialmente diante da alta demanda e das dificuldades enfrentadas pela rede municipal de saúde. Afirmou que o município de Parnamirim já ultrapassou o momento adequado para implantação de uma nova UPA, ressaltando que atualmente toda a demanda de saúde acaba sendo concentrada em uma única unidade, ocasionando o afunilamento de praticamente todos os problemas relacionados ao atendimento de urgência e emergência da cidade. Disse que, diante dessa realidade, não é razoável exigir que profissionais que atuam diretamente nos plantões, como enfermeiros, médicos e recepcionistas, interrompam suas atividades em meio à tensão do atendimento para acompanhar fiscalizações realizadas por vereadores, Ministério Público ou Ministério da Saúde. Defendeu que cada unidade de saúde possua, em cada plantão, um responsável específico pela comunicação institucional e pela condução de situações de crise. Esclareceu que não seria necessário contratar novos profissionais para exercer essa função, mas apenas designar alguém da própria gestão que possua disposição e qualificação adequada para desempenhar esse papel. Ressaltou ainda que os diretores das unidades nem sempre estão presentes, o que agrava os problemas de comunicação e organização nos momentos de maior pressão. Destacou que muitos profissionais da saúde acabam sendo responsabilizados diretamente pela população por problemas estruturais da rede, como falta de exames, dificuldades de atendimento e limitações nos procedimentos realizados pela UPA. Acrescentou que, muitas vezes, a população desconhece quais serviços podem ou não ser executados na unidade, o que acaba gerando conflitos e situações de tensão. Pontuou ainda que, para familiares que chegam à UPA acompanhando pessoas doentes ou em situação de emergência, qualquer negativa pode gerar revolta, sobretudo diante do desgaste emocional acumulado após dias de trabalho e dificuldades pessoais. Nesse contexto, afirmou ser fundamental que os profissionais e gestores consigam se colocar no lugar da população que busca atendimento. Diante disso, reforçou a necessidade de intervenção nesses setores da saúde. Parabenizou o vereador Irani Guedes por sua atuação Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal Parnamirim/RN - 59140-670 (84) 99896-0169 Www.parnamirim.rn.leg.br = CÂMARA MUNICIPAL DE Bm PARNAMIRIM MAIS PERTO DE VOCÊ constante nas pautas relacionadas à saúde pública, destacando que, mesmo sem utilizar frequentemente a tribuna, mantém atuação ativa junto às Secretarias e diretamente com a prefeita. Disse perceber avanços na saúde municipal, embora reconheça que o cenário ainda esteja distante do ideal, especialmente diante das limitações de recursos, da escassez de profissionais e das dificuldades impostas pelo próprio Sistema Único de Saúde (SUS). Concluiu seu aparte afirmando acreditar que, caso o ritmo de melhorias seja mantido, o município poderá alcançar uma condição mais tranquila na área da saúde. Na tribuna, o vereador Irani Guedes agradeceu o aparte do vereador Michael Borges, ressaltando que o parlamentar também possui atuação significativa na área da saúde e presta conselhos importantes aos servidores municipais. Finalizou seu pronunciamento mencionando que ambos são servidores do município e sempre defendem uma relação baseada no respeito mútuo entre vereadores e servidores públicos, para que os serviços possam funcionar adequadamente e a população seja atendida da melhor forma possível. Neste expediente, após a verificação inicial, foi constatada também a presença dos vereadores: Diego Américo de Carvalho, Eder Rodrigues de Queiroz, Ítalo de Brito Siqueira, Marcos Antônio Gomes da Silva, Michael Borges de Souza Bernardino, Raphaela da Silva Cruz, Rodrigo Albuquerque Cruz e Rômulo Dantas da Silva. Ausentes os vereadores: César Augusto de Paiva Maia, Gabriel César de Oliveira Siqueira, Leonardo Lima da Costa e vereadora Rhalessa Cledylane Freire dos Santos. A presidente interina informou que não havia mais oradores inscritos e solicitou aos vereadores o registro da frequência para o início da ordem do dia. Verificando a relação de presentes, foi constatado que se encontravam no Plenário desta Casa Legislativa os (as) vereadores (as): Ana Carolina Carvalho de Lima Pires, Diego Américo de Carvalho, Eder Rodrigues de Queiroz, Eurico Shigeyuki dos Santos Shiiki, Hamilton Rademacker Pereira, Ítalo de Brito Siqueira, Irani Guedes de Medeiros, Jonas Monteiro Carlos Godeiro, José Afrânio Bezerra da Silva, José Michael Lucena Diniz, Marcos Antônio Gomes da Silva, Michael Borges de Souza Bernardino, Raphaela da Silva Cruz, Rárika de Araújo Bastos, Rodrigo Albuquerque Cruz, Rômulo Dantas da Silva e Thiago Fernandes da Silva. Atingido o quórum de deliberação exigido, procedeu-se à votação das matérias, colocando em única discussão, em única votação: Redação Final n. 010/2026 Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal Parnamirim/RN - 59140-670 ssa (84) 99896-0169 A4HIE www .parnamirim.rn.leg.br — o O im CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM MAIS PERTO DE E você oriunda do Projeto de Lei n. 028/2025 — “institui o Dia Municipal da Saúde e Nutrição no Calendário Oficial de Eventos do Município de Parnamirim/RN e dá outras providências.” (autoria: Poder Legislativo Municipal — vereador Michael Borges de Souza Bernardino) - recebeu 16 (dezesseis) votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção — proposição aprovada; Em 22 (segunda) discussão, em 22 (segunda) votação: Projeto de Lei n. 02/2025 — “institui a denominação oficial da praça localizada na antiga feira de Pium, neste município e dá outras providências.” (autoria: Poder Legislativo Municipal — vereador Hamilton Rademacker Pereira) — neste momento a presidente interina Rárika Bastos informou que estavam passando por problemas técnicos, prosseguindo com a votação sem uso do sistema. Em seguida, o Projeto de Lei n. 02/2025 foi aprovado por unanimidade dos presentes; Projeto de Lei n. 047/2025 — “dispõe sobre a instituição do programa de incentivo à agricultura urbana no município de Parnamirim/RN e dá outras providências.” (autoria: Poder Legislativo Municipal — vereador César Augusto de Paiva Maia) - recebeu 16 (dezesseis) votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção — proposição aprovada; Projeto de Lei n. 217/2025 — “institui o programa municipal de instalação de parques infantis em todas as praças e áreas comuns no município de Parnamirim/RN, e dá outras providências.” (autoria: Poder Legislativo Municipal —vereador Eurico Shigeyuki dos Santos Shiiki) - neste momento a presidente interina Rárika Bastos informou que estavam passando por instabilidade no sistema, prosseguindo com a votação sem uso do sistema. Em seguida, o Projeto de Lei n. 217/2025 foi aprovado por unanimidade dos presentes; Em única discussão, em única votação: Emenda n. 01/2026 ao Projeto de Lei n. 192/2025 — “altera a ementa do Projeto de Lei n. 192/2025.” (autoria: Poder Legislativo Municipal — Comissão Permanente de Constituição, Legislação e Redação Final) - recebeu 16 (dezesseis) votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção — proposição aprovada; Emenda n. 01/2026 ao Projeto de Lei n. 264/2025 — “altera o art. 11 do Projeto de Lei n. 264/2025.” (autoria: Poder Legislativo Municipal — Comissão Permanente de Constituição, Legislação e Redação Final) - recebeu 16 (dezesseis) votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção — proposição aprovada; Em 12 (primeira) discussão, em 12 (primeira) votação: Projeto de Lein. Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal Parnamirim/RN - 59140-670 (84) 99896-0169 Www .parnamirim.rm.leg.br - CÂMARA MUNICIPAL DE é PARNAMIRIM MAIS PERTO DE VOCÊ 192/2025 — “dispõe sobre a obrigatoriedade de empresas públicas e privadas com 50 (cinguenta) ou mais empregados promoverem palestras semestrais sobre prevenção e combate à violência doméstica e familiar contra a mulher, no município de Parnamirim/RN, e dá outras providências.” (autoria: Poder Legislativo Municipal — vereador Eurico Shigeyuki dos Santos Shiiki) - recebeu 16 (dezesseis) votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção — proposição aprovada; Projeto de Lei n. 264/2025 — “dispõe sobre a regulamentação da produção, manipulação, fracionamento, conservação e comércio de queijos no âmbito do município de Parnamirim/RN.” (autoria: Poder Legislativo Municipal — vereador José Michael Lucena Diniz) - em discussão, o vereador Michael Diniz relatou que, durante a realização da Festa do Boi, encontrou alguns amigos e, entre eles, um produtor de queijo chamado Alan, que atua no interior do estado. Informou que o referido produtor destacou que, em razão de questões de logística e infraestrutura, seria mais viável transferir a produção de queijo de Caicó para o município de Parnamirim. Disse que o produtor apresentou algumas demandas relacionadas à regulamentação da atividade, as quais poderiam facilitar a instalação do empreendimento no município. Ressaltou que, atendendo a esse pedido, apresentou o Projeto de Lei em discussão, com o objetivo de incentivar um novo mercado para escoamento de mercadorias em Parnamirim. Destacou a possibilidade de mais empregos no município e a valorização da cultura de fabricação de diversos tipos de queijo produzidos no estado, citando queijo de coalho, queijo de manteiga e queijo com café. Finalizou sua fala solicitando o voto favorável dos demais vereadores, afirmando que a proposta visa contribuir para o desenvolvimento e crescimento do município de Parnamirim. Encerrada a discussão, o Projeto de Lei n. 264/2025 recebeu 17 (dezessete) votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção — proposição aprovada, com o voto da vereadora Rhalessa de Clênio; Projeto de Lei n. 268/2025 — “institui, no âmbito do município de Parnamirim, a Semana Municipal dos Direitos Humanos e dá outras providências.” (autoria: Poder Legislativo Municipal — vereadora Rhalessa Cledylane Freire dos Santos) - recebeu 17 (dezessete) votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção — proposição aprovada; Em única discussão, em única votação: Projeto de Resolução n. 02/2026 — “dispõe Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal Parnamirim/RN - 59140-670 (84) 99896-0169 Www .parnamirim.rn.leg.br CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM MAIS PERTO DE VOCÊ sobre o afastamento temporário do presidente da Câmara Municipal de Parnamirim/RN, por motivo de saúde, e a assunção da vice-presidente na titularidade da Presidência da Casa.” (autoria: Poder Legislativo Municipal — Mesa Diretora) - recebeu 17 (dezessete) votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção — proposição aprovada; Requerimento Legislativo n. 019/2026 — “requer ouvido o Plenário com fundamento no artigo 31 da Constituição Federal, no artigo 39, inciso XIX da Lei Orgânica do Município de Parnamirim e no artigo 18, Il do Regimento Interno da Câmara Municipal de Parnamirim, que sejam enviadas todas as informações de forma detalhada e circunstanciada a respeito da execução da obra da UBS Parque das Árvores, bem como quais etapas já foram vencidas e quais alterações foram necessárias ao projeto.” (autoria: Poder Legislativo Municipal — vereador Thiago Fernandes da Silva) — neste momento a presidente interina Rárika Bastos informou que estavam passando por instabilidade no sistema, prosseguindo com a votação sem uso do sistema. Em seguida, o Requerimento Legislativo n. 019/2026 foi aprovado por unanimidade dos presentes; Requerimento Legislativo n. 020/2026 — “requer, ouvido o Plenário, com fundamento no artigo 31, da Constituição Federal, no artigo 39, da Lei Orgânica do Município de Parnamirim, e no artigo 150, 85º, incisos VIl e VIll do Regimento Interno da Câmara Municipal de Parnamirim, que seja realizada Audiência Pública no âmbito desta Casa Legislativa para debater o tema da Campanha da Fraternidade 2026, promovida pela CNBB — Conferência Nacional dos Bispos do Brasil, que tem como tema “Fraternidade e Moradia” e como lema “Ele veio morar entre nós” (Jó 1,14)” (autoria: Poder Legislativo Municipal — vereador Thiago Fernandes da Silva) — em discussão, a vereadora Rárika Bastos solicitou subscrição. Subscrição aprovada. Encerrada a discussão, o Requerimento Legislativo n. 020/2026 recebeu 16 (dezesseis) votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e 01 (uma) abstenção — proposição aprovada; Requerimento Legislativo n. 021/2026 — “requer, ouvido o Plenário com fundamento no artigo 31 da Constituição Federal, no artigo 39, inciso XIX da Lei Orgânica do Município de Parnamirim e no artigo 18, Il do Regimento Interno da Câmara Municipal de Parnamirim, remeta expediente à Secretaria Municipal de Assistência Social (SEMAS) solicitando informações detalhadas acerca da motivação da transferência do Centro Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal Parnamirim/RN - 59140-670 (84) 99896-0169 www .parnamirim.rn.leg.br HHTF CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM MAIS PERTO DE VOCÊ de Referência de Assistência Social (CRAS) para as instalações do LEAN, no bairro da Liberdade, bem como esclareça qual a espécie de contrato firmado entre as partes.” (autoria: Poder favoráveis, 01 (um) voto desfavorável e 03 (três) abstenções — proposição aprovada. Encerradas as deliberações, foi constatada a presença da vereadora Rhalessa Cledylane Freire dos Santos. Restaram faltosos os vereadores: César Augusto de Paiva Maia (justificado), Gabriel César de Oliveira Siqueira (justificado) e Leonardo Lima da Costa (justificado). Nada mais havendo a tratar, a presidente interina Rárika Bastos declarou encerrados os trabalhos às onze horas e quatro minutos, convocando outra Sessão para o dia dez de março, em horário regimental. Para constar, lavrou-se esta ata que, após lida e aprovada, será assinada pelos membros da Mesa Diretora. Legislativo Municipal — vereador Thiago Fernandes da Silva) - recebeu 13 (treze) votos Vereador/ 2º Vice-Presidente Purandh THIAGO FERNANDES DA SILVA EURICO SHIGEYUKI DOS SANTOS SHIIKI Vereador/1º Secretário Vereador/2º Secretário Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal Parnamirim/RN - 59140-670 ma (84) 99896-0169 AHIE www .parnamirim.rn.leg.br EM E» mam
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17ª LEGISLATURA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA/2026 11ª SESSÃO ORDINÁRIA, 1º PERÍODO LEGISLATIVO 04 DE MARÇO DE 2026. PAUTA DA SESSÃO: ABERTURA DA SESSÃO PELO PRESIDENTE; LEITURA DA MENSAGEM BÍBLICA; LEITURA DA (S) ATA (S) PELO 2º (SEGUNDO) SECRETÁRIO OU ASSESSOR DESIGNADO; VOTAÇÃO DA (S) ATA (S); VERIFICAÇÃO DE QUÓRUM PELO 1º (PRIMEIRO) SECRETÁRIO (A); LEITURA DO EXPEDIENTE PELO 1º (PRIMEIRO) SECRETÁRIO (A): EXPEDIENTE: PROJETOS DE LEIS: Projeto de Lei nº018/2026 – “INSTITUI O PROGRAMA “PRAÇA AZUL” NO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN O QUAL DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO, DENOMINAÇÃO E ADAPTAÇÃO DE PRAÇAS PÚBLICAS PARA PROMOÇÃO DA INCLUSÃO DE PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” (Autoria: Poder Legislativo Municipal – Vereadora Ana Carolina Carvalho de Lima Pires “CAROL PIRES”). Projeto de Lei nº020/2026 – “RECONHECE COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, CULTURAL, MATERIAL E IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM, O CENTRO DE CULTURA TRAMPOLIM DA VITÓRIA.” (Autoria: Poder Legislativo Municipal – Vereador Eder Rodrigues de Queiroz “EDER QUEIROZ”). PROJETOS DE RESOLUÇÕES: Projeto de Resolução nº02/2026 – “DISPÕE SOBRE O AFASTAMENTO TEMPORÁRIO DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN, POR MOTIVO DE SAÚDE, E A ASSUNÇÃO DA VICE-PRESIDENTE NA TITULARIDADE DA PRESIDÊNCIA DA CASA.” (Autoria: Poder Legislativo Municipal – Mesa Diretora). REQUERIMENTOS LEGISLATIVOS: Requerimento Legislativo nº019/2026 – “REQUER OUVIDO O PLENÁRIO COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 31 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NO ARTIGO 39, INCISO XIX DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM E NO ARTIGO 18, II DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM, QUE SEJAM ENVIADAS TODAS AS INFORMAÇÕES DE FORMA DETALHADA E CIRCUNSTANCIADA A RESPEITO DA EXECUÇÃO DA OBRA DA UBS PARQUE DAS ÁRVORES, BEM COMO QUAIS ETAPAS JÁ FORAM VENCIDAS E QUAIS ALTERAÇÕES FORAM NECESSÁRIAS AO PROJETO.” (Autoria: Poder Legislativo Municipal – Vereador Thiago Fernandes da Silva “THIAGO FERNANDES”). Requerimento Legislativo nº020/2026 – “REQUER, OUVIDO O PLENÁRIO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 31, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NO ARTIGO 39, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM, E NO ARTIGO 150, §5º, INCISOS VII E VIII DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM, QUE SEJA REALIZADA AUDIÊNCIA PÚBLICA NO ÂMBITO DESTA CASA LEGISLATIVA PARA DEBATER O TEMA DA CAMPANHA DA FRATERNIDADE 2026, PROMOVIDA PELA CNBB – CONFERÊNCIA NACIONAL DOS BISPOS DO BRASIL, QUE TEM COMO TEMA “FRATERNIDADE E MORADIA” E COMO LEMA “ELE VEIO MORAR ENTRE NÓS” (JO 1,14).” (Autoria: Poder Legislativo Municipal – Vereador Thiago Fernandes da Silva “THIAGO FERNANDES”). Requerimento Legislativo nº021/2026 – “REQUER, OUVIDO O PLENÁRIO COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 31 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NO ARTIGO 39, INCISO XIX DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM E NO ARTIGO 18, II DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM, REMETA EXPEDIENTE À SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (SEMAS) SOLICITANDO INFORMAÇÕES DETALHADAS ACERCA DA MOTIVAÇÃO DA TRANSFERÊNCIA DO CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (CRAS) PARA AS INSTALAÇÕES DO LEAN, NO BAIRRO DA LIBERDADE, BEM COMO ESCLAREÇA QUAL A ESPÉCIE DE CONTRATO FIRMADO ENTRE AS PARTES.” (Autoria: Poder Legislativo Municipal – Vereador Thiago Fernandes da Silva “THIAGO FERNANDES”). INDICAÇÕES: ORDEM DO DIA: VERIFICAÇÃO DE QUÓRUM: ANUNCIAÇÃO DAS MATÉRIAS: EMENDAS: Emenda nº01/2025 ao Projeto de Lei nº047/2025 – “DISPÕE SOBRE A MODIFICAÇÃO DOS ARTS. 6º E 7º, DO PROJETO DE LEI Nº047/2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” (Autoria: Poder Legislativo Municipal – Comissão Permanente de Constituição, Legislação e Redação Final). PROJETOS DE LEIS: Projeto de Lei nº02/2025 – “INSTITUI A DENOMINAÇÃO OFICIAL DA PRAÇA LOCALIZADA NA ANTIGA FEIRA DE PIUM, NSTE MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” (Autoria: Poder Legislativo Municipal – Vereador Hamilton Rademacker Pereira “BINHO DE AMBRÓSIO”). Projeto de Lei nº047/2025 – “DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA DE INCENTIVO À AGRICULTURA URBANA NO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” (Autoria: Poder Legislativo Municipal – Vereador César Augusto de Paiva Maia “DR. CÉSAR MAIA”). Projeto de Lei nº217/2025 –“INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE INSTALAÇÃO DE PARQUES INFANTIS EM TODAS AS PRAÇAS E ÁREAS COMUNS NO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” (Autoria: Poder Legislativo Municipal – Vereador Eurico Shigeyuki Dos Santos Shiiki “EURICO DA JAPÃO”). REQUERIMENTOS LEGISLATIVOS: Requerimento Legislativo Nº010/2026 – “REQUER, OUVIDO O PLENÁRIO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 31 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NO ARTIGO 39, INCISO XIX, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM, E NO ARTIGO 18, INCISO IL, DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM, CONVIDAR A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PARNAMIRIM, SENHORA ELIZA CRISTINA TOSCANO, PARA QUE COMPAREÇA AO PLENÁRIO DESTA CASA LEGISLATIVA, EM DATA A SER PREVIAMENTE AGENDADA, COM A FINALIDADE DE PRESTAR CONTAS E ESCLARECIMENTOS SOBRE A EDUCAÇÃO MUNICIPAL.” (Autoria: Poder Legislativo Municipal – Comissão Permanente de Educação). Requerimento Legislativo nº015/2026 – “REQUER, OUVIDO O PLENÁRIO COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 31 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NO ARTIGO 39, INCISO XIX DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM E NO ARTIGO 18, II DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM, QUE SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE À SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA - SEMUC, SOLICITANDO AS SEGUINTES INFORMAÇÕES ACERCA DA UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS RECEBIDOS PELO MUNICÍPIO POR MEIO DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA – CICLO 1: DATA EXATA DO CRÉDITO DOS RECURSOS NA CONTA DO MUNICÍPIO; CRONOGRAMA DETALHADO DE EXECUÇÃO E APLICAÇÃO DOS RECURSOS; PLANO DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS; SITUAÇÃO ATUAL DA EXECUÇÃO FINANCEIRA, INFORMANDO VALORES JÁ EMPENHADOS, LIQUIDADOS E PAGOS, SE HOUVER.” (Autoria: Poder Legislativo Municipal – Vereador Thiago Fernandes da Silva “THIAGO FERNANDES”). Requerimento Legislativo nº016/2026 – “REQUER OUVIDO O PLENÁRIO COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 31 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NO ARTIGO 39, INCISO XIX DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM E NO ARTIGO 18, II DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM, QUE SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE À SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SEMAS, SOLICITANDO O ENVIO DE RELATÓRIO DETALHADO DE TODOS OS VEÍCULOS VINCULADOS À REFERIDA SECRETARIA, COMPREENDENDO O PERÍODO DE JANEIRO DE 2025 ATÉ A PRESENTE DATA. O RELATÓRIO DEVERÁ CONTER, OBRIGATORIAMENTE, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: • QUANTIDADE TOTAL DE VEÍCULOS PERTENCENTES OU A SERVIÇO DA SECRETARIA; • PLACAS DE IDENTIFICAÇÃO DE CADA VEÍCULO; • QUILOMETRAGEM INICIAL EM JANEIRO DE 2025 E A QUILOMETRAGEM ATUAL DE CADA VEÍCULO; INFORMAÇÕES SOBRE A UTILIZAÇÃO DOS VEÍCULOS (SE ESTÃO EM ATIVIDADE, PARADOS PARA MANUTENÇÃO OU FORA DE CIRCULAÇÃO). • COMBUSTÍVEL UTILIZADO E PAGO POR CADA VEÍCULO, NESTE PERÍODO.” (Autoria: Poder Legislativo Municipal – Vereador Thiago Fernandes da Silva “THIAGO FERNANDES”). Requerimento Legislativo nº017/2026 – “VEM APRESENTAR O PRESENTE REQUERIMENTO, SOLICITANDO A RETIRADA DE PAUTA DO PROJETO DE LEI Nº 139/2024.” (Autoria: Poder Legislativo Municipal – Vereador José Afrânio Bezerra da Silva “AFRÂNIO BEZERRA”). MOÇÕES: MOÇÕES DE APELOS: Moção de Apelo nº01/2026 – “À FEDERALIZAÇÃO DAS INVESTIGAÇÃO DO CASO ORELHA.” (Autoria: Poder Legislativo Municipal – Vereador Michael Borges de Souza Bernardino “MICHAEL BORGES”). MOÇÕES DE APLAUSO: Moção de Aplauso nº031/2026 – “À SENHORA RENATA DA SILVA CRUZ, SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS, PELO NOTÁVEL TRABALHO DE ORGANIZAÇÃO, EFICIÊNCIA E CELERIDADE NA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DURANTE TODO O PERÍODO DO CARNAVAL 2026 EM NOSSO MUNICÍPIO.” (Autoria: Poder Legislativo Municipal – Vereador Eurico Shigeyuki Dos Santos Shiiki “EURICO DA JAPÃO”). Moção de Aplauso nº033/2026 – “A CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, MANIFESTA SEUS VOTOS DE APLAUSOS, CONGRATULAÇÕES E RECONHECIMENTO AO ATLETA PAULO EDUARDO DA COSTA, NATURAL DE PARNAMIRIM/RN, PELO EXTRAORDINÁRIO FEITO ESPORTIVO AO CONQUISTAR A MEDALHA DE BRONZE NA PROVA DE PARACICLISMO DE ESTRADA DURANTE O CAMPEONATO PAN-AMERICANO DE PARACICLISMO, REALIZADO EM INDAIATUBA (SP).” (Autoria: Poder Legislativo Municipal – Vereadora Rhalessa Cledylane Freire dos Santos “RHALESSA DE CLÊNIO”). DISCUSSÃO DAS PROPOSIÇÕES (matérias) PROCESSO DE VOTAÇÃO: EM ÚNICA DISCUSSÃO, EM ÚNICA VOTAÇÃO: EMENDAS: Emenda nº01/2025 ao Projeto de Lei nº047/2025 – “DISPÕE SOBRE A MODIFICAÇÃO DOS ARTS. 6º E 7º, DO PROJETO DE LEI Nº047/2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” (Autoria: Poder Legislativo Municipal – Comissão Permanente de Constituição, Legislação e Redação Final). EM 1ª (PRIMEIRA) DISCUSSÃO, EM 1ª (PRIMEIRA) VOTAÇÃO: PROJETOS DE LEIS: Projeto de Lei nº02/2025 – “INSTITUI A DENOMINAÇÃO OFICIAL DA PRAÇA LOCALIZADA NA ANTIGA FEIRA DE PIUM, NSTE MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” (Autoria: Poder Legislativo Municipal – Vereador Hamilton Rademacker Pereira “BINHO DE AMBRÓSIO”). Projeto de Lei nº047/2025 – “DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA DE INCENTIVO À AGRICULTURA URBANA NO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” (Autoria: Poder Legislativo Municipal – Vereador César Augusto de Paiva Maia “DR. CÉSAR MAIA”). Projeto de Lei nº217/2025 –“INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE INSTALAÇÃO DE PARQUES INFANTIS EM TODAS AS PRAÇAS E ÁREAS COMUNS NO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” (Autoria: Poder Legislativo Municipal – Vereador Eurico Shigeyuki Dos Santos Shiiki “EURICO DA JAPÃO”). EM ÚNICA DISCUSSÃO, EM ÚNICA VOTAÇÃO: REQUERIMENTOS LEGISLATIVOS: Requerimento Legislativo Nº010/2026 – “REQUER, OUVIDO O PLENÁRIO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 31 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NO ARTIGO 39, INCISO XIX, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM, E NO ARTIGO 18, INCISO IL, DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM, CONVIDAR A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PARNAMIRIM, SENHORA ELIZA CRISTINA TOSCANO, PARA QUE COMPAREÇA AO PLENÁRIO DESTA CASA LEGISLATIVA, EM DATA A SER PREVIAMENTE AGENDADA, COM A FINALIDADE DE PRESTAR CONTAS E ESCLARECIMENTOS SOBRE A EDUCAÇÃO MUNICIPAL.” (Autoria: Poder Legislativo Municipal – Comissão Permanente de Educação). Requerimento Legislativo nº015/2026 – “REQUER, OUVIDO O PLENÁRIO COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 31 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NO ARTIGO 39, INCISO XIX DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM E NO ARTIGO 18, II DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM, QUE SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE À SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA - SEMUC, SOLICITANDO AS SEGUINTES INFORMAÇÕES ACERCA DA UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS RECEBIDOS PELO MUNICÍPIO POR MEIO DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA – CICLO 1: DATA EXATA DO CRÉDITO DOS RECURSOS NA CONTA DO MUNICÍPIO; CRONOGRAMA DETALHADO DE EXECUÇÃO E APLICAÇÃO DOS RECURSOS; PLANO DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS; SITUAÇÃO ATUAL DA EXECUÇÃO FINANCEIRA, INFORMANDO VALORES JÁ EMPENHADOS, LIQUIDADOS E PAGOS, SE HOUVER.” (Autoria: Poder Legislativo Municipal – Vereador Thiago Fernandes da Silva “THIAGO FERNANDES”). Requerimento Legislativo nº016/2026 – “REQUER OUVIDO O PLENÁRIO COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 31 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NO ARTIGO 39, INCISO XIX DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM E NO ARTIGO 18, II DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM, QUE SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE À SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SEMAS, SOLICITANDO O ENVIO DE RELATÓRIO DETALHADO DE TODOS OS VEÍCULOS VINCULADOS À REFERIDA SECRETARIA, COMPREENDENDO O PERÍODO DE JANEIRO DE 2025 ATÉ A PRESENTE DATA. O RELATÓRIO DEVERÁ CONTER, OBRIGATORIAMENTE, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: • QUANTIDADE TOTAL DE VEÍCULOS PERTENCENTES OU A SERVIÇO DA SECRETARIA; • PLACAS DE IDENTIFICAÇÃO DE CADA VEÍCULO; • QUILOMETRAGEM INICIAL EM JANEIRO DE 2025 E A QUILOMETRAGEM ATUAL DE CADA VEÍCULO; INFORMAÇÕES SOBRE A UTILIZAÇÃO DOS VEÍCULOS (SE ESTÃO EM ATIVIDADE, PARADOS PARA MANUTENÇÃO OU FORA DE CIRCULAÇÃO). • COMBUSTÍVEL UTILIZADO E PAGO POR CADA VEÍCULO, NESTE PERÍODO.” (Autoria: Poder Legislativo Municipal – Vereador Thiago Fernandes da Silva “THIAGO FERNANDES”). Requerimento Legislativo nº017/2026 – “VEM APRESENTAR O PRESENTE REQUERIMENTO, SOLICITANDO A RETIRADA DE PAUTA DO PROJETO DE LEI Nº 139/2024.” (Autoria: Poder Legislativo Municipal – Vereador José Afrânio Bezerra da Silva “AFRÂNIO BEZERRA”). MOÇÕES: MOÇÕES DE APELOS: Moção de Apelo nº01/2026 – “À FEDERALIZAÇÃO DAS INVESTIGAÇÃO DO CASO ORELHA.” (Autoria: Poder Legislativo Municipal – Vereador Michael Borges de Souza Bernardino “MICHAEL BORGES”). MOÇÕES DE APLAUSO: Moção de Aplauso nº031/2026 – “À SENHORA RENATA DA SILVA CRUZ, SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS, PELO NOTÁVEL TRABALHO DE ORGANIZAÇÃO, EFICIÊNCIA E CELERIDADE NA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DURANTE TODO O PERÍODO DO CARNAVAL 2026 EM NOSSO MUNICÍPIO.” (Autoria: Poder Legislativo Municipal – Vereador Eurico Shigeyuki Dos Santos Shiiki “EURICO DA JAPÃO”). Moção de Aplauso nº033/2026 – “A CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, MANIFESTA SEUS VOTOS DE APLAUSOS, CONGRATULAÇÕES E RECONHECIMENTO AO ATLETA PAULO EDUARDO DA COSTA, NATURAL DE PARNAMIRIM/RN, PELO EXTRAORDINÁRIO FEITO ESPORTIVO AO CONQUISTAR A MEDALHA DE BRONZE NA PROVA DE PARACICLISMO DE ESTRADA DURANTE O CAMPEONATO PAN-AMERICANO DE PARACICLISMO, REALIZADO EM INDAIATUBA (SP).” (Autoria: Poder Legislativo Municipal – Vereadora Rhalessa Cledylane Freire dos Santos “RHALESSA DE CLÊNIO”). ENCERRAMENTO DA SESSÃO - Mesa Diretora convoca outra Sessão. Plenário Dr. Mário Medeiros, 04 de março de 2026.