sessao nº 29

29ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª LEGISLATURA



Em 14 de Abril de 2026 (Terça-feira)







RELAÇÃO DE VOTANTES PLENÁRIO







Proposição: Redação Final nº 24/2026

Autor: CÉSAR MAIA

Ementa: Redação Final nº024/2026 oriunda do Projeto de Lei nº179/2025 – “Fica instituída, no âmbito do Município de Parnamirim/RN, a Festa do Sabugo, tradicionalmente realizada desde a década de 1980, como evento oficial do calendário cultural do município”. (Autoria: Poder Legislativo Municipal – Vereador César Augusto de Paiva Maia “DR. CÉSAR MAIA”)..

Início de votação: 14 de Abril de 2026 às 11:36 - Encerramento de votação: 14 de Abril de 2026 às 11:36

Presidiu(ram) a votação: CÉSAR MAIA

Tipo de votação: Nominal





TOTAL DO QUÓRUM

11

SIM

18

NÃO

0

ABSTENÇÃO

1

TOTAL DA VOTAÇÃO

19

PROPOSIÇÃO APROVADA





PARLAMENTAR

PARTIDO

VOTO

AFRÂNIO BEZERRA

PL

SIM

BINHO DE AMBRÓSIO

PSD

SIM

CAROL PIRES

UNIÃO BRASIL

SIM

CHICÃO

MDB

SIM

EURICO DA JAPÃO

SD

SIM

GABRIEL CÉSAR

PL

SIM

IRANI GUEDES

REPUBLICANOS

SIM

JONAS GODEIRO

AVANTE

SIM

LEO LIMA

PODE

SIM

MARQUINHOS DA CLIMEP

PSDB

SIM

MICHAEL BORGES

PP

ABSTENÇÃO

MICHAEL DINIZ

PL

SIM

PROFESSOR DIEGO AMÉRICO

DC

SIM

PROFESSOR ÍTALO

PSDB

SIM

RAFAELA DE NILDA

SD

SIM

RÁRIKA BASTOS

REPUBLICANOS

SIM

RHALESSA DE CLÊNIO

SD

SIM

RODRIGO CRUZ

PODE

SIM

THIAGO FERNANDES

PP

SIM





Proposição: Redação Final nº 25/2026

Autor: THIAGO FERNANDES

Ementa: Redação Final nº025/2026 oriunda do Projeto de Lei nº184/2025 – “Reconhece a Festa do Sabugo como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Parnamirim/RN e dá outras providências”. (Autoria: Poder Legislativo Municipal – Vereador Thiago Fernandes da Silva “THIAGO FERNANDES”)..

Início de votação: 14 de Abril de 2026 às 11:37 - Encerramento de votação: 14 de Abril de 2026 às 11:37

Presidiu(ram) a votação: CÉSAR MAIA

Tipo de votação: Nominal





TOTAL DO QUÓRUM

11

SIM

18

NÃO

0

ABSTENÇÃO

1

TOTAL DA VOTAÇÃO

19



























PROPOSIÇÃO APROVADA





PARLAMENTAR

PARTIDO

VOTO

AFRÂNIO BEZERRA

PL

SIM

BINHO DE AMBRÓSIO

PSD

SIM

CAROL PIRES

UNIÃO BRASIL

SIM

CHICÃO

MDB

SIM

EURICO DA JAPÃO

SD

SIM

GABRIEL CÉSAR

PL

SIM

IRANI GUEDES

REPUBLICANOS

SIM

JONAS GODEIRO

AVANTE

SIM

LEO LIMA

PODE

SIM

MARQUINHOS DA CLIMEP

PSDB

SIM

MICHAEL BORGES

PP

ABSTENÇÃO

MICHAEL DINIZ

PL

SIM

PROFESSOR DIEGO AMÉRICO

DC

SIM

PROFESSOR ÍTALO

PSDB

SIM

RAFAELA DE NILDA

SD

SIM

RÁRIKA BASTOS

REPUBLICANOS

SIM

RHALESSA DE CLÊNIO

SD

SIM

RODRIGO CRUZ

PODE

SIM

THIAGO FERNANDES

PP

SIM





Proposição: Redação Final nº 26/2026

Autor: CCLR - Comissão de Constituição, Legislação e Redação Final

Ementa: Redação Final nº026/2026 oriunda do Projeto de Lei nº241/2025 - “DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DO MÚSICO E COMPOSITOR ALMIR PADILHA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL E IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (Autoria: Poder Executivo

Municipal)..

Início de votação: 14 de Abril de 2026 às 11:38 - Encerramento de votação: 14 de Abril de 2026 às 11:38

Presidiu(ram) a votação: CÉSAR MAIA

Tipo de votação: Nominal





TOTAL DO QUÓRUM

11

SIM

18

NÃO

0

ABSTENÇÃO

1

TOTAL DA VOTAÇÃO

19

PROPOSIÇÃO APROVADA





PARLAMENTAR

PARTIDO

VOTO

AFRÂNIO BEZERRA

PL

SIM

BINHO DE AMBRÓSIO

PSD

SIM

CAROL PIRES

UNIÃO BRASIL

SIM

CHICÃO

MDB

SIM

EURICO DA JAPÃO

SD

SIM

GABRIEL CÉSAR

PL

SIM

IRANI GUEDES

REPUBLICANOS

SIM

JONAS GODEIRO

AVANTE

SIM

LEO LIMA

PODE

SIM

MARQUINHOS DA CLIMEP

PSDB

SIM

MICHAEL BORGES

PP

ABSTENÇÃO

MICHAEL DINIZ

PL

SIM

PROFESSOR DIEGO AMÉRICO

DC

SIM

PROFESSOR ÍTALO

PSDB

SIM

RAFAELA DE NILDA

SD

SIM

RÁRIKA BASTOS

REPUBLICANOS

SIM

RHALESSA DE CLÊNIO

SD

SIM

RODRIGO CRUZ

PODE

SIM

THIAGO FERNANDES

PP

SIM





Proposição: Redação Final nº 27/2026

Autor: CCLR - Comissão de Constituição, Legislação e Redação Final

Ementa: Redação Final nº027/2026 oriunda do Projeto de Lei nº252/2025 - “DECLARA COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, SOCIAL, CULTURAL E DE LAZER EM PARNAMIRIM/RN O CENTRO DE

LANÇAMENTO DA BARREIRA DO INFERNO”. (Autoria: Poder Legislativo Municipal - Vereador Eder Rodrigues de Queiroz “EDER QUEIROZ”)..

Início de votação: 14 de Abril de 2026 às 11:39 - Encerramento de votação: 14 de Abril de 2026 às 11:39

Presidiu(ram) a votação: CÉSAR MAIA

Tipo de votação: Nominal





TOTAL DO QUÓRUM

11

SIM

18

NÃO

0

ABSTENÇÃO

1

TOTAL DA VOTAÇÃO

19



























PROPOSIÇÃO APROVADA





PARLAMENTAR

PARTIDO

VOTO

AFRÂNIO BEZERRA

PL

SIM

BINHO DE AMBRÓSIO

PSD

SIM

CAROL PIRES

UNIÃO BRASIL

SIM

CHICÃO

MDB

SIM

EURICO DA JAPÃO

SD

SIM

GABRIEL CÉSAR

PL

SIM

IRANI GUEDES

REPUBLICANOS

SIM

JONAS GODEIRO

AVANTE

SIM

LEO LIMA

PODE

SIM

MARQUINHOS DA CLIMEP

PSDB

SIM

MICHAEL BORGES

PP

ABSTENÇÃO

MICHAEL DINIZ

PL

SIM

PROFESSOR DIEGO AMÉRICO

DC

SIM

PROFESSOR ÍTALO

PSDB

SIM

RAFAELA DE NILDA

SD

SIM

RÁRIKA BASTOS

REPUBLICANOS

SIM

RHALESSA DE CLÊNIO

SD

SIM

RODRIGO CRUZ

PODE

SIM

THIAGO FERNANDES

PP

SIM





Proposição: Redação Final nº 28/2026

Autor: THIAGO FERNANDES

Ementa: Redação Final nº028/2026 oriunda do Projeto de Lei nº013/2026 – “Institui o Dia Municipal da Inclusão Digital no âmbito do município de Parnamirim e dá outras providências.”. (Autoria: Poder Legislativo Municipal – Vereador Thiago Fernandes da Silva “THIAGO FERNANDES”)..

Início de votação: 14 de Abril de 2026 às 11:40 - Encerramento de votação: 14 de Abril de 2026 às 11:40

Presidiu(ram) a votação: CÉSAR MAIA

Tipo de votação: Nominal





TOTAL DO QUÓRUM

11

SIM

18

NÃO

0

ABSTENÇÃO

1

TOTAL DA VOTAÇÃO

19

PROPOSIÇÃO APROVADA





PARLAMENTAR

PARTIDO

VOTO

AFRÂNIO BEZERRA

PL

SIM

BINHO DE AMBRÓSIO

PSD

SIM

CAROL PIRES

UNIÃO BRASIL

SIM

CHICÃO

MDB

SIM

EURICO DA JAPÃO

SD

SIM

GABRIEL CÉSAR

PL

SIM

IRANI GUEDES

REPUBLICANOS

SIM

JONAS GODEIRO

AVANTE

SIM

LEO LIMA

PODE

SIM

MARQUINHOS DA CLIMEP

PSDB

SIM

MICHAEL BORGES

PP

ABSTENÇÃO

MICHAEL DINIZ

PL

SIM

PROFESSOR DIEGO AMÉRICO

DC

SIM

PROFESSOR ÍTALO

PSDB

SIM

RAFAELA DE NILDA

SD

SIM

RÁRIKA BASTOS

REPUBLICANOS

SIM

RHALESSA DE CLÊNIO

SD

SIM

RODRIGO CRUZ

PODE

SIM

THIAGO FERNANDES

PP

SIM





Proposição: Redação Final nº 29/2026

Autor: MICHAEL BORGES

Ementa: Redação Final nº029/2026 oriunda do Projeto de Lei nº019/2026 – “Reconhece de utilidade pública a ONG PETS COM AMOR RN”. (Autoria: Poder Legislativo Municipal – Vereador Michael Borges de Souza Bernardino “MICHAEL BORGES”)..

Início de votação: 14 de Abril de 2026 às 11:41 - Encerramento de votação: 14 de Abril de 2026 às 11:41

Presidiu(ram) a votação: CÉSAR MAIA

Tipo de votação: Nominal





TOTAL DO QUÓRUM

11

SIM

18

NÃO

0

ABSTENÇÃO

1

TOTAL DA VOTAÇÃO

19



























PROPOSIÇÃO APROVADA





PARLAMENTAR

PARTIDO

VOTO

AFRÂNIO BEZERRA

PL

SIM

BINHO DE AMBRÓSIO

PSD

SIM

CAROL PIRES

UNIÃO BRASIL

SIM

CHICÃO

MDB

SIM

EURICO DA JAPÃO

SD

SIM

GABRIEL CÉSAR

PL

SIM

IRANI GUEDES

REPUBLICANOS

SIM

JONAS GODEIRO

AVANTE

SIM

LEO LIMA

PODE

SIM

MARQUINHOS DA CLIMEP

PSDB

SIM

MICHAEL BORGES

PP

ABSTENÇÃO

MICHAEL DINIZ

PL

SIM

PROFESSOR DIEGO AMÉRICO

DC

SIM

PROFESSOR ÍTALO

PSDB

SIM

RAFAELA DE NILDA

SD

SIM

RÁRIKA BASTOS

REPUBLICANOS

SIM

RHALESSA DE CLÊNIO

SD

SIM

RODRIGO CRUZ

PODE

SIM

THIAGO FERNANDES

PP

SIM





Proposição: Redação Final nº 30/2026

Autor: CCLR - Comissão de Constituição, Legislação e Redação Final

Ementa: Redação Final nº030/2026 oriunda do Projeto de Lei Nº240/2025 – “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO BANCO PÚBLICO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN, E DÁ

OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” (Autoria: Poder Executivo Municipal – Prefeita Raimunda Nilda da Silva Cruz).. Início de votação: 14 de Abril de 2026 às 11:42 - Encerramento de votação: 14 de Abril de 2026 às 11:42 Presidiu(ram) a votação: CÉSAR MAIA

Tipo de votação: Nominal





TOTAL DO QUÓRUM

11

SIM

18

NÃO

0

ABSTENÇÃO

1

TOTAL DA VOTAÇÃO

19

PROPOSIÇÃO APROVADA





PARLAMENTAR

PARTIDO

VOTO

AFRÂNIO BEZERRA

PL

SIM

BINHO DE AMBRÓSIO

PSD

SIM

CAROL PIRES

UNIÃO BRASIL

SIM

CHICÃO

MDB

SIM

EURICO DA JAPÃO

SD

SIM

GABRIEL CÉSAR

PL

SIM

IRANI GUEDES

REPUBLICANOS

SIM

JONAS GODEIRO

AVANTE

SIM

LEO LIMA

PODE

SIM

MARQUINHOS DA CLIMEP

PSDB

SIM

MICHAEL BORGES

PP

ABSTENÇÃO

MICHAEL DINIZ

PL

SIM

PROFESSOR DIEGO AMÉRICO

DC

SIM

PROFESSOR ÍTALO

PSDB

SIM

RAFAELA DE NILDA

SD

SIM

RÁRIKA BASTOS

REPUBLICANOS

SIM

RHALESSA DE CLÊNIO

SD

SIM

RODRIGO CRUZ

PODE

SIM

THIAGO FERNANDES

PP

SIM





Proposição: Redação Final nº 31/2026

Autor: CCLR - Comissão de Constituição, Legislação e Redação Final

Ementa: Redação Final nº031/2026 oriunda do Projeto de Lei nº06/2026 – “INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E ORIENTAÇÃO QUANTO AO USO ADEQUADO DA INTERNET E DAS REDES SOCIAIS, COM A FINALIDADE DE PROMOVER A EDUCAÇÃO DIGITAL, O USO RESPONSÁVEL DAS TECNOLOGIAS DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO, A PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS E A PREVENÇÃO DE RISCOS ASSOCIADOS AO AMBIENTE DIGITAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE

PARNAMIRIM/RN.” (Autoria: Poder Legislativo Municipal – Vereador Ítalo de Brito Siqueira “PROFESSOR ÍTALO”)..

Início de votação: 14 de Abril de 2026 às 11:43 - Encerramento de votação: 14 de Abril de 2026 às 11:43

Presidiu(ram) a votação: CÉSAR MAIA

Tipo de votação: Nominal





TOTAL DO QUÓRUM

11

SIM

18

NÃO

0

ABSTENÇÃO

1

TOTAL DA VOTAÇÃO

19

PROPOSIÇÃO APROVADA





PARLAMENTAR

PARTIDO

VOTO

AFRÂNIO BEZERRA

PL

SIM

BINHO DE AMBRÓSIO

PSD

SIM

CAROL PIRES

UNIÃO BRASIL

SIM

CHICÃO

MDB

SIM

EURICO DA JAPÃO

SD

SIM

GABRIEL CÉSAR

PL

SIM

IRANI GUEDES

REPUBLICANOS

SIM

JONAS GODEIRO

AVANTE

SIM

LEO LIMA

PODE

SIM

MARQUINHOS DA CLIMEP

PSDB

SIM

MICHAEL BORGES

PP

ABSTENÇÃO

MICHAEL DINIZ

PL

SIM

PROFESSOR DIEGO AMÉRICO

DC

SIM

PROFESSOR ÍTALO

PSDB

SIM

RAFAELA DE NILDA

SD

SIM

RÁRIKA BASTOS

REPUBLICANOS

SIM

RHALESSA DE CLÊNIO

SD

SIM

RODRIGO CRUZ

PODE

SIM

THIAGO FERNANDES

PP

SIM





Proposição: Projeto de Lei Ordinária nº 3/2026

Autor: JOSÉ MICHAEL LUCENA DINIZ

Ementa: "DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DA RELAÇÃO DE MEDICAMENTOS DISPONÍVEIS E INDISPONÍVEIS NA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO (UPA) DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN.".

Início de votação: 14 de Abril de 2026 às 11:44 - Encerramento de votação: 14 de Abril de 2026 às 11:44

Presidiu(ram) a votação: CÉSAR MAIA

Tipo de votação: Nominal





TOTAL DO QUÓRUM

11

SIM

18

NÃO

0

ABSTENÇÃO

1

TOTAL DA VOTAÇÃO

19



























PROPOSIÇÃO APROVADA





PARLAMENTAR

PARTIDO

VOTO

AFRÂNIO BEZERRA

PL

SIM

BINHO DE AMBRÓSIO

PSD

SIM

CAROL PIRES

UNIÃO BRASIL

SIM

CHICÃO

MDB

SIM

EURICO DA JAPÃO

SD

SIM

GABRIEL CÉSAR

PL

SIM

IRANI GUEDES

REPUBLICANOS

SIM

JONAS GODEIRO

AVANTE

SIM

LEO LIMA

PODE

SIM

MARQUINHOS DA CLIMEP

PSDB

SIM

MICHAEL BORGES

PP

ABSTENÇÃO

MICHAEL DINIZ

PL

SIM

PROFESSOR DIEGO AMÉRICO

DC

SIM

PROFESSOR ÍTALO

PSDB

SIM

RAFAELA DE NILDA

SD

SIM

RÁRIKA BASTOS

REPUBLICANOS

SIM

RHALESSA DE CLÊNIO

SD

SIM

RODRIGO CRUZ

PODE

SIM

THIAGO FERNANDES

PP

SIM





Proposição: Projeto de Lei Ordinária nº 182/2025

Autor: AFRÂNIO BEZERRA

Ementa: Dispõe sobre a inclusão do evento "Arraiá Juntos Somos Mais" no Calendário Oficial de Eventos do Município de Parnamirim/RN e dá outras providências. s..

Início de votação: 14 de Abril de 2026 às 11:45 - Encerramento de votação: 14 de Abril de 2026 às 11:45

Presidiu(ram) a votação: CÉSAR MAIA

Tipo de votação: Nominal





TOTAL DO QUÓRUM

11

SIM

18

NÃO

0

ABSTENÇÃO

1

TOTAL DA VOTAÇÃO

19

PROPOSIÇÃO APROVADA





PARLAMENTAR

PARTIDO

VOTO

AFRÂNIO BEZERRA

PL

SIM

BINHO DE AMBRÓSIO

PSD

SIM

CAROL PIRES

UNIÃO BRASIL

SIM

CHICÃO

MDB

SIM

EURICO DA JAPÃO

SD

SIM

GABRIEL CÉSAR

PL

SIM

IRANI GUEDES

REPUBLICANOS

SIM

JONAS GODEIRO

AVANTE

SIM

LEO LIMA

PODE

SIM

MARQUINHOS DA CLIMEP

PSDB

SIM

MICHAEL BORGES

PP

ABSTENÇÃO

MICHAEL DINIZ

PL

SIM

PROFESSOR DIEGO AMÉRICO

DC

SIM

PROFESSOR ÍTALO

PSDB

SIM

RAFAELA DE NILDA

SD

SIM

RÁRIKA BASTOS

REPUBLICANOS

SIM

RHALESSA DE CLÊNIO

SD

SIM

RODRIGO CRUZ

PODE

SIM

THIAGO FERNANDES

PP

SIM





Proposição: Requerimento nº 53/2026

Autor: JOSÉ MICHAEL LUCENA DINIZ

Ementa: REQUERER, OUVIDO O PLENÁRIO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 31, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NO ARTIGO 39, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM, E NO ARTIGO 150, §5º, INCISOS VII E VIII DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM, QUE SEJA REALIZADA AUDIÊNCIA PÚBLICA NO PLENÁRIO MÁRIO MEDEIROS, COM O OBJETIVO DE DISCUTIR AMPLAMENTE O TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA E TODAS AS SUAS NUANCES, E COMO O PODER PÚBLICO PODE INTERVIR PROPORCIONANDO MELHOR QUALIDADE DE VIDA ÀS FAMÍLIAS ATÍPICAS..

Início de votação: 14 de Abril de 2026 às 11:48 - Encerramento de votação: 14 de Abril de 2026 às 11:48

Presidiu(ram) a votação: CÉSAR MAIA

Tipo de votação: Nominal





TOTAL DO QUÓRUM

11

SIM

19

NÃO

0

ABSTENÇÃO

0

TOTAL DA VOTAÇÃO

19

PROPOSIÇÃO APROVADA





PARLAMENTAR

PARTIDO

VOTO

AFRÂNIO BEZERRA

PL

SIM

BINHO DE AMBRÓSIO

PSD

SIM

CAROL PIRES

UNIÃO BRASIL

SIM

CHICÃO

MDB

SIM

EURICO DA JAPÃO

SD

SIM

GABRIEL CÉSAR

PL

SIM

IRANI GUEDES

REPUBLICANOS

SIM

JONAS GODEIRO

AVANTE

SIM

LEO LIMA

PODE

SIM

MARQUINHOS DA CLIMEP

PSDB

SIM

MICHAEL BORGES

PP

SIM

MICHAEL DINIZ

PL

SIM

PROFESSOR DIEGO AMÉRICO

DC

SIM

PROFESSOR ÍTALO

PSDB

SIM

RAFAELA DE NILDA

SD

SIM

RÁRIKA BASTOS

REPUBLICANOS

SIM

RHALESSA DE CLÊNIO

SD

SIM

RODRIGO CRUZ

PODE

SIM

THIAGO FERNANDES

PP

SIM





Proposição: Moção de Aplausos nº 37/2026

Autor: EURICO SHIGEYUKI

Ementa: AO GRUPO ESCOTEIRO DO AR PARNAMIRIM, PELA CELEBRAÇÃO DE SEUS 40 ANOS DE FUNDAÇÃO, COMEMORADOS EM ABRIL DE 2026 EM NOSSO MUNICÍPIO..

Início de votação: 14 de Abril de 2026 às 11:49 - Encerramento de votação: 14 de Abril de 2026 às 11:49

Presidiu(ram) a votação: CÉSAR MAIA

Tipo de votação: Nominal



TOTAL DO QUÓRUM

11



SIM

19

NÃO

0

ABSTENÇÃO

0

TOTAL DA VOTAÇÃO

19

PROPOSIÇÃO APROVADA

PARLAMENTAR

PARTIDO

VOTO

AFRÂNIO BEZERRA

PL

SIM

BINHO DE AMBRÓSIO

PSD

SIM

CAROL PIRES

UNIÃO BRASIL

SIM

CHICÃO

MDB

SIM

EURICO DA JAPÃO

SD

SIM

GABRIEL CÉSAR

PL

SIM

IRANI GUEDES

REPUBLICANOS

SIM

JONAS GODEIRO

AVANTE

SIM

LEO LIMA

PODE

SIM

MARQUINHOS DA CLIMEP

PSDB

SIM

MICHAEL BORGES

PP

SIM

MICHAEL DINIZ

PL

SIM

PROFESSOR DIEGO AMÉRICO

DC

SIM

PROFESSOR ÍTALO

PSDB

SIM

RAFAELA DE NILDA

SD

SIM

RÁRIKA BASTOS

REPUBLICANOS

SIM

RHALESSA DE CLÊNIO

SD

SIM

RODRIGO CRUZ

PODE

SIM

THIAGO FERNANDES

PP

SIM





Proposição: Moção de Aplausos nº 38/2026

Autor: CAROL PIRES

Ementa: MOÇÃO DE APLAUSO AO JOVEM, OSCAR RIBALTA COSTA JÚNIOR, POR REPRESENTAR O ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, E EM ESPECIAL A CIDADE DE PARNAMIRIM NO CAMPEONATO MUNDIAL OPEN MALTA 2026 SENDO MEDALHA DE OURO..

Início de votação: 14 de Abril de 2026 às 11:50 - Encerramento de votação: 14 de Abril de 2026 às 11:50

Presidiu(ram) a votação: CÉSAR MAIA

Tipo de votação: Nominal





TOTAL DO QUÓRUM

11

SIM

19

NÃO

0

ABSTENÇÃO

0

TOTAL DA VOTAÇÃO

19

PROPOSIÇÃO APROVADA





PARLAMENTAR

PARTIDO

VOTO

AFRÂNIO BEZERRA

PL

SIM

BINHO DE AMBRÓSIO

PSD

SIM

CAROL PIRES

UNIÃO BRASIL

SIM

CHICÃO

MDB

SIM

EURICO DA JAPÃO

SD

SIM

GABRIEL CÉSAR

PL

SIM

IRANI GUEDES

REPUBLICANOS

SIM

JONAS GODEIRO

AVANTE

SIM

LEO LIMA

PODE

SIM

MARQUINHOS DA CLIMEP

PSDB

SIM

MICHAEL BORGES

PP

SIM

MICHAEL DINIZ

PL

SIM

PROFESSOR DIEGO AMÉRICO

DC

SIM

PROFESSOR ÍTALO

PSDB

SIM

RAFAELA DE NILDA

SD

SIM

RÁRIKA BASTOS

REPUBLICANOS

SIM

RHALESSA DE CLÊNIO

SD

SIM

RODRIGO CRUZ

PODE

SIM

THIAGO FERNANDES

PP

SIM





Proposição: Moção de Aplausos nº 39/2026

Autor: GABRIEL CÉSAR

Ementa: MOÇÃO DE APLAUSO AO CERIMONIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN, EM RECONHECIMENTO AOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS NO ÂMBITO DESTA CASA LEGISLATIVA..

Início de votação: 14 de Abril de 2026 às 11:52 - Encerramento de votação: 14 de Abril de 2026 às 11:52

Presidiu(ram) a votação: CÉSAR MAIA

Tipo de votação: Nominal



TOTAL DO QUÓRUM

11



SIM

19

NÃO

0

ABSTENÇÃO

0

TOTAL DA VOTAÇÃO

19

PROPOSIÇÃO APROVADA

PARLAMENTAR

PARTIDO

VOTO

AFRÂNIO BEZERRA

PL

SIM

BINHO DE AMBRÓSIO

PSD

SIM

CAROL PIRES

UNIÃO BRASIL

SIM

CHICÃO

MDB

SIM

EURICO DA JAPÃO

SD

SIM

GABRIEL CÉSAR

PL

SIM

IRANI GUEDES

REPUBLICANOS

SIM

JONAS GODEIRO

AVANTE

SIM

LEO LIMA

PODE

SIM

MARQUINHOS DA CLIMEP

PSDB

SIM

MICHAEL BORGES

PP

SIM

MICHAEL DINIZ

PL

SIM

PROFESSOR DIEGO AMÉRICO

DC

SIM

PROFESSOR ÍTALO

PSDB

SIM

RAFAELA DE NILDA

SD

SIM

RÁRIKA BASTOS

REPUBLICANOS

SIM

RHALESSA DE CLÊNIO

SD

SIM

RODRIGO CRUZ

PODE

SIM

THIAGO FERNANDES

PP

SIM





Proposição: Moção de Congratulação nº 5/2026

Autor: GABRIEL CÉSAR

Ementa:Requer MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO PELA MEMORÁVEL CONQUISTA DO TETRACAMPEONATO POTIGUAR CONSECUTIVO PELO AMÉRICA FUTEBOL CLUBE, INSTITUIÇÃO QUE POSSUI CENTRO DE TREINAMENTO E ESTÁDIO EM NOSSA CIDADE..

Início de votação: 14 de Abril de 2026 às 11:56 - Encerramento de votação: 14 de Abril de 2026 às 11:56

Presidiu(ram) a votação: CÉSAR MAIA

Tipo de votação: Nominal





TOTAL DO QUÓRUM

11

SIM

16

NÃO

0

ABSTENÇÃO

3

TOTAL DA VOTAÇÃO

19

PROPOSIÇÃO APROVADA





PARLAMENTAR

PARTIDO

VOTO

AFRÂNIO BEZERRA

PL

SIM

BINHO DE AMBRÓSIO

PSD

ABSTENÇÃO

CAROL PIRES

UNIÃO BRASIL

SIM

CHICÃO

MDB

SIM

EURICO DA JAPÃO

SD

SIM

GABRIEL CÉSAR

PL

SIM

IRANI GUEDES

REPUBLICANOS

SIM

JONAS GODEIRO

AVANTE

SIM

LEO LIMA

PODE

SIM

MARQUINHOS DA CLIMEP

PSDB

SIM

MICHAEL BORGES

PP

SIM

MICHAEL DINIZ

PL

SIM

PROFESSOR DIEGO AMÉRICO

DC

SIM

PROFESSOR ÍTALO

PSDB

ABSTENÇÃO

RAFAELA DE NILDA

SD

ABSTENÇÃO

RÁRIKA BASTOS

REPUBLICANOS

SIM

RHALESSA DE CLÊNIO

SD

SIM

RODRIGO CRUZ

PODE

SIM

THIAGO FERNANDES

PP

SIM





Proposição: Moção de Congratulação nº 6/2026

Autor: RAPHAELA DA SILVA CRUZ

Ementa:Requer MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO PELOS 60 ANOS DA EMPRESA BONOR INDÚSTRIA BOTÕES NORDESTE S.A..

Início de votação: 14 de Abril de 2026 às 11:57 - Encerramento de votação: 14 de Abril de 2026 às 11:57

Presidiu(ram) a votação: CÉSAR MAIA

Tipo de votação: Nominal



TOTAL DO QUÓRUM

11



SIM

19

NÃO

0

ABSTENÇÃO

0

TOTAL DA VOTAÇÃO

19

PROPOSIÇÃO APROVADA

PARLAMENTAR

PARTIDO

VOTO

AFRÂNIO BEZERRA

PL

SIM

BINHO DE AMBRÓSIO

PSD

SIM

CAROL PIRES

UNIÃO BRASIL

SIM

CHICÃO

MDB

SIM

EURICO DA JAPÃO

SD

SIM

GABRIEL CÉSAR

PL

SIM

IRANI GUEDES

REPUBLICANOS

SIM

JONAS GODEIRO

AVANTE

SIM

LEO LIMA

PODE

SIM

MARQUINHOS DA CLIMEP

PSDB

SIM

MICHAEL BORGES

PP

SIM

MICHAEL DINIZ

PL

SIM

PROFESSOR DIEGO AMÉRICO

DC

SIM

PROFESSOR ÍTALO

PSDB

SIM

RAFAELA DE NILDA

SD

SIM

RÁRIKA BASTOS

REPUBLICANOS

SIM

RHALESSA DE CLÊNIO

SD

SIM

RODRIGO CRUZ

PODE

SIM

THIAGO FERNANDES

PP

SIM





Proposição: Moção de Congratulação nº 7/2026

Autor: CAROL PIRES

Ementa:Requer MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO A IGREJA DE CRISTO EM ALUSÃO AOS 66 ANOS DE ORAGANIZAÇÃO NA CIDADE DE PARNAMIRIM..

Início de votação: 14 de Abril de 2026 às 11:58 - Encerramento de votação: 14 de Abril de 2026 às 11:58

Presidiu(ram) a votação: CÉSAR MAIA

Tipo de votação: Nominal





TOTAL DO QUÓRUM

11

SIM

19

NÃO

0

ABSTENÇÃO

0

TOTAL DA VOTAÇÃO

19

PROPOSIÇÃO APROVADA





PARLAMENTAR

PARTIDO

VOTO

AFRÂNIO BEZERRA

PL

SIM

BINHO DE AMBRÓSIO

PSD

SIM

CAROL PIRES

UNIÃO BRASIL

SIM

CHICÃO

MDB

SIM

EURICO DA JAPÃO

SD

SIM

GABRIEL CÉSAR

PL

SIM

IRANI GUEDES

REPUBLICANOS

SIM

JONAS GODEIRO

AVANTE

SIM

LEO LIMA

PODE

SIM

MARQUINHOS DA CLIMEP

PSDB

SIM

MICHAEL BORGES

PP

SIM

MICHAEL DINIZ

PL

SIM

PROFESSOR DIEGO AMÉRICO

DC

SIM

PROFESSOR ÍTALO

PSDB

SIM

RAFAELA DE NILDA

SD

SIM

RÁRIKA BASTOS

REPUBLICANOS

SIM

RHALESSA DE CLÊNIO

SD

SIM

RODRIGO CRUZ

PODE

SIM

THIAGO FERNANDES

PP

SIM





Proposição: Moção de Repúdio nº 3/2026

Autor: JOSÉ MICHAEL LUCENA DINIZ

Ementa: MOÇÃO DE REPÚDIO AS DECLARAÇÕES VILIPENDIOSAS E DE INTOLERÂNCIA RELIGIOSA PROFERIDAS PELO JORNALISTA DA AFILIADA DA GLOBO EM ARARQUARA, O SENHOR JOSÉ CARLOS MAGDALENA, QUE DISSE EM UM PROGRAMA DE RÁDIO QUE A “BÍBLIA É UM LIVRINHO IDIOTA! “. O DITO JORNALISTA VAI MAIS ALÉM, CONTINUA SUA FALA USANDO PALAVRAS DE AINDA MAIS BAIXO NÍVEL PARA REFERIR-SE AS ESCRITURAS SAGRADAS QUE É O LIVRO QUE REGE A VIDA DOS CRISTÃOS BRASILEIROS E EM TODO O MUNDO. O EPISÓDIO DEPLORÁVEL REVELA ALÉM DE DESCONHECIMENTO POR PARTE DO JORNALISTA, FLAGRANTE DESRESPEITO COM A FÉ DE MILHARES DE BRASILEIROS..

Início de votação: 14 de Abril de 2026 às 12:00 - Encerramento de votação: 14 de Abril de 2026 às 12:00

Presidiu(ram) a votação: CÉSAR MAIA

Tipo de votação: Nominal





TOTAL DO QUÓRUM

11

SIM

19

NÃO

0

ABSTENÇÃO

0

TOTAL DA VOTAÇÃO

19

PROPOSIÇÃO APROVADA





PARLAMENTAR

PARTIDO

VOTO

AFRÂNIO BEZERRA

PL

SIM

BINHO DE AMBRÓSIO

PSD

SIM

CAROL PIRES

UNIÃO BRASIL

SIM

CHICÃO

MDB

SIM

EURICO DA JAPÃO

SD

SIM

GABRIEL CÉSAR

PL

SIM

IRANI GUEDES

REPUBLICANOS

SIM

JONAS GODEIRO

AVANTE

SIM

LEO LIMA

PODE

SIM

MARQUINHOS DA CLIMEP

PSDB

SIM

MICHAEL BORGES

PP

SIM

MICHAEL DINIZ

PL

SIM

PROFESSOR DIEGO AMÉRICO

DC

SIM

PROFESSOR ÍTALO

PSDB

SIM

RAFAELA DE NILDA

SD

SIM

RÁRIKA BASTOS

REPUBLICANOS

SIM

RHALESSA DE CLÊNIO

SD

SIM

RODRIGO CRUZ

PODE

SIM

THIAGO FERNANDES

PP

SIM

TRANSCRIÇÃO (TEXTO NÃO REVISADO)
SESSÕES ORDINÁRIAS - 14/04/2026
Música Sobre proteção de Deus em nome do povo de Parnamirim, declaro aberta esta
sessão, convido a vereadora Carol Pires para fazer a leitura da mensagem bíblica. Bom dia a
todos, o Senhor é meu pastor e nauda me faltará, deitai-me em verdes pastos, guia-me
mansamente às águas tranquilas, Refrigera minha alma, guia-me pelas varedas da justiça Por
amor do seu nome Ainda que eu andasse pelo vale da sombra da morte Não temeria mal
algum Porque tu estás comigo, a tua vara e teu cajado me consolam Prepara uma mesa
perante a mim na presença dos meus inimigos Unge a minha cabeça com olhos e o meu
cálice transborda Certamente que a bondade e a misericórdia me seguirão todos os dias da
minha vida e habitarei na casa do Senhor por longos os dias. Salmo 23. Que Deus nos
abençoe. Agradeço a vereadora Carol Pires. Passaremos a leitura da ata pelo segundo
Secretário, vereador Eurico da Japão. Bom dia, senhor Presidente, senhoras e senhores
vereadores, plateia que nos assiste, população que nos assiste pela TV Câmara. A ata da
centésima e vigésima quarta sessão ordinária do segundo período legislativo, da primeira
sessão legislativa, da 17ª Legislatura da Câmara do Espalto Parnamirim. Sessão realizada
aos 26 dias do mês de novembro do ano de 2025, às 9 horas e 42 minutos, no plenário do Dr.
Mário Medeiros, sob a presidência interina do parlamentar Maicon Diniz, com os trabalhos do
primeiro Secretário Tiago Fernandes e do segundo Secretário Eurico da Japão. Leitura das
correspondências e das proposições no Expediente que constou de Emenda número 01/2025
ao Projeto de Resolução número 010/2025. Altera a Emenda e o preâmbulo e os artigos 1º e
2º do Projeto de Resolução número 10/2025. Autoria, Poder Legislativo Municipal, Comissão
Permanente de Constituição, Legislação e Redação Final. Projeto de Resolução número
040/2025. Dispõe sobre a transferência temporária da Câmara Municipal do Parnamirim para
o Distrito de Piranji do Norte, Praia de Piranji, para a realização de sessão solene alusiva à
Câmara, desculpa, alusiva à comenda Edmilson Luiz de Souza e das outras providências.
Autoria, Poder Legislativo Municipal, Mesa Diretora. Requerimento Legislativo nº 404/2025.
Requer ouvir o plenário autorização para retirar de pauta as seguintes matérias. Mensagem
número 038/2025 ao Projeto de Lei nº 141/2024. Dispõe sobre a criação da carteira de
identidade da pessoa com transtorno do aspecto autista. CIPTEA no município e dá outras
providências. Autoria, Poder Executivo Municipal, Prefeito Rosano Taveira. E mensagem
número 046/2025, Projeto de Lei Complementar número 019/2025, dispõe sobre o reajuste
salarial dos servidores públicos de Parnamirim e das outras providências. Autoria, Poder
Executivo Municipal, Prefeita Raimunda Nilda. Autoria, Poder Legislativo Municipal, Mesa
Diretora. Moção de aplausos número 224/2025 Aos militares do Corpo de Bombeiro Militar
Pelo resgate dos filhotes de caninos Que estavam presos na parte inferior da passarela na
BR-101 No bairro de Monte Castelo, Parnamirim No dia 21 de novembro Autoria, Poder
Legislativo Municipal Vereador Maicon Borges Indicações números 2-227 e 2-228/2025 de
autoria do vereador Afrânio Bezerra, indicações nº 260 e 266/2025, de autoria do vereador
Éder Queiroz, indicações nº 272 e 273/2025, de autoria do vereador Jonas Godeiro,
indicações nº 2, 210 e 2, 211/2025, de autoria do vereador Rômulo Dantas. Indicações
números 2, 218 e 2, 219/2055, de autoria do vereador Léo Lima. Indicações números 2, 224 e
2, 243/2055, de autoria do vereador Tiago Fernandes. Indicações números 2, 231 e 2,
237/2055, de autoria do vereador Marquinhos da Climep. Indicações nº 2.278 e 2.239/2025
De autoria do vereador Irani Guedes Ofício nº 399/2025 De autoria do Poder Executivo
Municipal Prefeita Raimunda Nilda Ofício nº 400/2025 De autoria do Poder Executivo
Municipal Prefeita Raimunda Nilda Solicitação de Tribuna Livre De autoria do Sinderni
Sindicato dos Enfermeiros do Estado do Rio Grande do Norte Parecer da Comissão
Permanente de Constituição, Legislação e Redação Final Parecer ao Projeto Resolução nº
010/2025 Altero o inciso 1º do artigo 2º da Resolução nº 03 de 17 de maio de 2023 Institui-se
no âmbito do Legislativo a comenda Edmilson Luiz de Souza que será concedida aos
pescadores artesanais da Tainha no município de Parnamirim Autoria, Poder Legislativo
Municipal, vereador Eder Queiroz. Em única discussão, em única votação. Redação final,
número 87/2055, oriunda do Projeto de Lei, número 115/2055. Reconhece de utilidade pública
a Associação Solidária pela União, Superação e Geração de Oportunidades para Crianças,
Adultos e Idosos. Instituto Viva Caju, o IVC. Autoria Poder Legislativo Municipal, vereador Bion
de Ambrósio Recebeu 16 votos favoráveis, nenhum voto favorável e nenhuma abstenção
Proposição aprovada Redação final número 88/2035, oriunda do Projeto de Lei nº 180/2035
Reconhece de utilidade pública a Associação Amigos de Esquete Parnamirim No município
de Parnamirim Autoria Poder Legislativo Municipal, vereadora Raleza Cleidiani Proposição
aprovada por unanimidade dos presentes, com o voto do vereador Afrânio Bezerra. Redação
final número 89/2055, oriunda do Projeto de Lei nº 248/2055. Institui no âmbito do município
de Parnamirim, o dia de São Francisco de Assis, padroeiro da capela São Francisco de Assis,
do bairro Vale do Sol e das outras providências. Autoria, Poder Legislativo Municipal, vereador
Maicon Borges. Aprovado por unanimidade dos presentes. Redação final nº 90/2025, oriunda
do Projeto de Lei nº 188/2025, institui no âmbito do município de Parnamirim a campanha
permanente de conscientização sobre os malefícios da monetização de conteúdo infantil nas
redes sociais e das outras providências. Autoria por delegativos, palavra do Tiago Fernandes.
Proposição aprovada por unanimidade dos presentes. Redação final nº 91/2025, oriunda do
Projeto de Lei nº 263/2025, institui o dia de conscientização sobre outubrio rosa, no âmbito do
município de Parnamirim. Autoria, Poder Legislativo Municipal, vereadora Rafaela de Nilda.
Proposição aprovada por unanimidade dos presentes. Em única discussão, em única votação.
Emenda número 01/2025 altera o artigo 6º para suprimir a a linha A dos cisos 9 modificar o
texto dos cisos 9 e modificar a linha A do inciso 10 e altera o artigo 9º do Projeto de Lei nº
123/2025 autoria poder legislativo municipal Comissão Permanente de Constituição,
legislação e redação final. Proposição aprovada por unanimidade dos presentes. Em primeira
discussão e em primeira votação, Projeto de Lei nº 123/2005, dispõe sobre a adoção de
procedimentos e medidas necessárias à transição de governo do Poder Executivo Municipal
de Parnamirim e das outras providências. Autoria, Poder Legislativo Municipal, vereadora
Rádica Baixos. Proposição aprovada por unanimidade. Neste momento, o Presidente Terino
Arca Baixa reforçou as votações que estavam ocorrendo offline, devido à ida dos visitantes
que receberiam a moção após sessão e estavam aguardando no plenário. Projeto de Lei nº
204/2025, institui o dia municipal dos camelôs, vendedores ambulantes no município de
Parnamirim. Autoria, Poder Legislativo Municipal, vereador Hamilton Radimac. Proposição
aprovada por unanimidade dos presentes. Projeto e Lei nº 219/2025. Institui o Conselho
Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável no município de Parnamirim. E dá
outras providências. Autoria, Poder Executivo Municipal, prefeita Raimundo Anilda.
Proposição aprovada por unanimidade dos presentes. Em única discussão, em única votação.
Projeto e resolução número 035/2025 Altera a resolução número 10/2024 Para incluir os
técnicos de saúde bucal entre os destinatários Da comenda doutor Mário Medeiros e dá
outras providências Autoria, Poder Legislativo Municipal, vereador Tiago Fernandes
Proposição aprovada Requerimento Legislativo número 395/2025 Requer ouvir o plenário
com fundamento no artigo 31 da Constituição Federal no artigo 39 da Lei Orgânica do
Município de Parnamirim, no artigo 150, parágrafo 5º, inciso 7º e 8º do Regimento Interno da
Câmara Municipal de Parnamirim, que seja realizada audiência pública para debater sobre a
licença ambiental dos condomínios residenciais do nosso município. Autoria, Poder
Legislativo Municipal, vereadora Carol Pires. Proposição aprovada por unanimidade dos
presentes. Requerimento Legislativo nº 399/2025. Requer, ouviu plenário, o desarquivamento
do Projeto de Lei nº 182, de 2024 De sua própria autoria, para fins de continuidade da regular
tramitação da propositura No âmbito desta Casa Legislativa Autoria, Poder Legislativo
Municipal, vereador César Maia Proposição aprovada por unanimidade dos presentes
Requerimento Legislativo nº 400, de 2025 Requer, de acordo com o Regimento Interno da
Câmara Municipal de Parnamirim que seja realizado no dia 28 de novembro de 2025, no
bairro de Piranji do Norte, sessão solene para entrega da comenda Edmilson Luiz de Souza,
que será concedida aos pescadores artesanais da Taipu, no município de Parnamirim.
Autoria, Poder Legislativo Municipal, vereador Éder Queiroz. Proposição aprovada por
unanimidade dos presentes. Requerimento Legislativo nº 401, 205. requer, na forma
regimental, ouvir o plenário com fundamento do artigo 163, parágrafo 2º do Regimento Interno
da Câmara Municipal de Parnamirim reinserir na pauta o Projeto de Lei nº 126, de 2025 para
realização de ajustes. Autoria, Poder Legislativo Municipal, vereador Eder Queiroz.
Proposição aprovada por unanimidade dos presentes. Moção de aplausos nº 220, de 2025 à
QFC, Quinho Futebol Clube, pela conquista do título de campeão do Campeonato Estadual
Juniores de Futebol, com acesso à Copa São Paulo. Autoria, Poder, já temos Pá, vereador
Tiago Fernandes. Proposição aprovada por unanimidade dos presentes. Moção de aplausos
número 222/2025, pelos 30 anos da Igreja Batista, Zona Sul e B, Zona Sul. Autoria, Poder, já
temos Pá, vereadora Carol Pires. Proposição aprovada por unanimidade dos presentes.
Moção de aplausos nº 223, de 205 Alquim Futebol Clube, QFC Pela conquista do campeonato
da 2ª Divisão de Futebol Potiguar Série B Que garantiu acesso à Série A em 2026 Autoria por
delegacia municipal Vereador Marquinhos da Climep Proposição aprovada por unanimidade
dos presentes Moção de pesar nº 058, de 205 A sociedade panamirnense e a família é
enlutada pelo falecimento de José Maria Nogueira de Souza. Autoria, Poder Legislativa
Municipal, vereador Éder Queiroz. Proposição aprovada por unanimidade dos presentes.
Moção de pesar número 059/2025. A sociedade panabrinense e a família é enlutada pelo
falecimento de Vanessa Francisca Xavier. Autoria, Poder Legislativa Municipal, vereador Éder
Queiroz. Proposição aprovada. Encerradas as deliberações, nada mais havendo a tratar, a
Presidenta Interina, Rádica Bastos, declarou encerrados os trabalhos às 12 horas e 1 minuto,
convocando outra sessão para o dia 27 de novembro, em horário regimental. Para constar, lá
vou acessar que a pós-lida e aprovada será assinada pelos membros da Mesa Diretora.
Rádica Bastos, Maicon Diniz, Tiago Fernandes e Eurico da Japão. Lida a ata, Sr. Presidente.
Agradeço, vereador Eurico da Japão. Passaremos, senhores e senhores vereadores, a
discussão e a votação da ata. Ata em discussão. Ata em votação. Ata aprovada. Passaremos
a leitura do Expediente pelo primeiro Secretário, vereador Tiago Fernandes. Bom dia, senhor
Presidente. Bom dia a todos os meus vereadores, população que nos acompanha. Fazendo a
leitura do Expediente da 29ª sessão ordinária do primeiro período legislativo. O Expediente do
dia consta de Emendas, projetos de leis, moções, indicações e parecer das comissões.
Emenda de número 01/2026 ao Projeto de Resolução de número 07/2025, que altera o caputo
do artigo 2º do Projeto de Resolução de número 07/2025. Autor, Poder Legislativo Municipal,
Comissão Permanente de Constituição, Legislação e Redação Final Projeto de Lei de nº
052/2026 Autoriza o consumo da alimentação escolar pelos profissionais da educação da
rede pública municipal de Parnamirim Autor, Poder Legislativo Municipal, Vereador Pessoa
Ítalo Projeto de Lei de nº 057/2026 Dispõe sobre a vedação da reserva ou utilização exclusiva
de vagas de estacionamento em vias públicas por particulares e dá outras providências Autor,
Poder Legislativo Municipal, vereador Maico Borges Projeto de Lei de 1958/2026 Denomina
de Praça Edmilson Lopes Soares a área verde situada no cruzamento da Rua Candelária com
a Avenida Gandhi, no bairro de Nova Parnamirim, município de Parnamirim. Autor, Poder
Legislativo Municipal, vereador Maico Diniz. Projeto de Lei de nº 059/2026, dispõe sobre a
instituição do Programa Municipal Saúde Sem Espera, destinado à organização do fluxo de
atendimento nas unidades de urgência e emergência por meio da criação de unidades de
retaguarda para casos de baixa complexidade no âmbito do município de Parnamirim e dá
outras providências. Autor, Poder Legislativo Municipal, vereador doutor César Maia. Projeto
de Lei nº 060/2026, dispõe sobre a criação de pontos de coleta para o descarte adequado de
canetas injetáveis utilizadas em tratamentos medicamentosos nas unidades básicas de saúde
do município de Parnamirim dá outras providências autor, poder legislativo municipal vereador
Eurico da Japão Projeto de Lei de número 061/2026 dispõe sobre a instituição da semana
municipal de conscientização sobre compostagem no âmbito do município de Parnamirim dá
outras providências autor, poder legislativo municipal vereador vereadora Raleza de Clênio
Projeto de Lei de nº 062, de 2026 Institui o Programa Municipal de Iniciação e
Desenvolvimento Esportivo Para Crianças e Adolescentes com Transtorno do Especto Autista,
TEA Denominado Movimento TEA No âmbito do município de Parnamirim Autor, Poder
Legislativo Municipal, Vereadora Rafaela de Nilda Moção de Aplausos de nº 040, de 2026 ao
jovem atleta Lucas Álvares, de apenas 12 anos de idade, em reconhecimento à sua brilhante
e histórica conquista, ao sagrar-se campeão do Criterion de Mônaco, que ocorreu em Monte
Carlo, na Itajá, pela categoria Infanto-Juvenil, destacando-se em uma das mais tradicionais
competições de ciclismo de base no cenário europeu. Autor, Poder Legislativo Municipal,
vereadora Raleza de Clênio. Moção de pesar de 2009/2026. Moção de pesar pela morte da
senhora Irmã Michelina Medeiros, da Congregação das Filhas do Amor Divino. Autor, Poder
Legislativo Municipal, vereador Chicão. Moção de pesar de 2010/2026. A sociedade
parnamerinense e a família ilutada pelo falecimento do senhor Francisco Justino. Autor, Poder
Legislativo Municipal, vereadora Rafaela de Nilda. Indicação de 237 2026, vereador Gabriel
César indica a chefe do executivo municipal extensiva, secretaria municipal de serviços
urbanos, que unam esforços para que seja instalada uma lagoa de captação sistema de
drenagem pluvial ou outra solução técnica adequada próximo à rua José Francisco da Silva
número 387 no bairro de Nova Esperança, Parnamirim visando resolver problemas reiterados
de alagamentos da referida localidade. Indicação de 274/2026. Vereador Rodrigo Cruz indica
a chefe do Executivo Municipal extensivo da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos a
realização da poda das árvores localizada na Rua dos Imigrantes, no bairro de Jardim
Planalto. Indicação de 275/2026. Vereador Rodrigo Cruz Indica a chefe do Executivo
Municipal Extensivo, a Secretaria Municipal de Obras Públicas e Saneamento, a realização
do serviço Tapa Buraco da Rua dos Miosotos, localizado no Parque das Nações. Indicação
de 1386/2026. Vereadora Raleza de Clênio. Indica a chefe do Executivo Municipal Extensivo,
às Secretarias Municipais de Obras Públicas de Saneamento e à Secretaria Municipal de
Esporte e Lazer que sejam realizados estudos técnicos e adotados as providências
necessárias para a implantação e construção de uma quadra de areia na rua Campos
Vergueiros, localizado no bairro de Cajupiranga, neste município. Sugere-se que o
equipamento esportivo contemple estrutura adequada para a prática de modalidade como
futebol e vôlei de praia e beach tênis, incluindo o cercamento em alambrado ou tela de
proteção, iluminação em LED, sistema de drenagem, arquibancadas simples, acessibilidade
garantindo a segurança e funcionalidade ao espaço. Indicação do ano 387/2026. Vereadora
Raleza de Clênio. Indica a chefe do Executivo Municipal extensiva, a Secretaria Municipal de
Obras Públicas e Saneamento e a Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, que sejam
realizados estudos técnicos e adotados às providências necessárias para implantação e
construção de uma quadra poloesportiva no bairro Cajupiranga, neste município. sugere-se
que o equipamento esportivo seja estruturado com o piso adequado para múltiplas
modalidades alambrado de proteção, iluminação e LED arquibancadas, cobertura
acessibilidade para pessoas com deficiência e demais estruturas complementares que
garantam segurança e funcionalidade ao espaço Indicação do 350/2026 vereadora Arca
Baixos indica a chefe do executivo municipal extensivo a secretaria municipal de limpeza
urbana a necessidade de manutenção da equipe de limpeza urbana em caráter permanente
no bairro de Nova Esperança, com vistas à garantia da conservação dos espaços públicos, à
prevenção do acúmulo de resíduos sólidos e à promoção de saúde e qualidade de vida da
população local. Indicação de nº 351/2026. Vereadora Arca Baixos indica a chefe do
Executivo Municipal extensiva da Secretaria Municipal de Educação e a Secretaria Municipal
de Infraestrutura e Saneamento, que seja realizado o estudo técnico, visando a integração de
área poloesportiva na lateral da Escola Municipal Maria de Jesus Medeiros de Lima,
localizada no bairro João Januário de Carvalho, sem número, no bairro de Nova Esperança,
com vistas à ampliação dos espaços de prática esportiva e recreativa, ao fortalecimento das
atividades pedagógicas e à promoção do desenvolvimento integral dos estudantes. Indicação
de 1.388.2026 Vereador Doutor César Maia Indica a chefe do Executivo Municipal Extensivo
Secretaria Municipal de Obras Públicas A realização do serviço de nivelamento da via com
máquinas Pois a mesma não possui calçamento e as chuvas vem trazendo transtornos Com
buracos e inacessibilidade conforme imagens em anexo Na Avenida Flor de Lis no bairro
Parque das Nações Indicação de 392/2026 Vereador Dr. César Maia Indica a chefe do
executivo Extensiva Secretaria Municipal de Obras Públicas A realização do serviço tapa￾buraco e reparo da calha de passagem de águas pluviais Grande fluxo de veículos devido a
uma escola, restaurante e comércios Conforme imagens e anexo No cruzamento das
avenidas da Avenida Flor de Laranjeiras em frente à Escola Florescer, no bairro Parque das
Nações. Indicação do nº 415, de 2026. Vereador Michael Borges. Indica a chefe do Executivo
extensivo à Secretaria Municipal de Obras a operação Tapa Buraco na Rua Boa Sorte nas
mediações de Uqueiróis atacado no bairro Parque das Nações. Indicação do nº 420, de 2026.
vereador Chicão indica a chefe do executivo municipal extensivo da Secretaria Municipal de
Serviços Urbanos que seja realizada a manutenção, reparos e revitalização na Academia da
Terceira Idade situada na rua José Augusto Nudos no bairro de Bonto Castelo Indicação do
ano 421 2026 vereador Tiago Fernandes indica a chefe do executivo municipal extensivo da
Secretaria Municipal de Limpeza Urbana que realiza o serviço de limpeza e recolhimento do
entulho na Avenida Doutor Luiz Antônio, localizado no bairro Parque das Nações, perdão,
Parque das Exposições. Indicação do dia 422/2026, vereador Tiago Fernandes. Indica a
chefe do Executivo Municipal, extensiva Secretaria Municipal de Obras Públicas, serviço de
pavimentação para a rua Campo Redondo, localizada no loteamento Sonho Verde, em
Cajupiranga. Indicação do ano 410/2026 vereador Bion de Ambrose reitera a sua Indicação
do ano 37/2025 a chefe do executivo municipal extensiva secretaria municipal de obras
públicas que seja realizada a complementação da pavimentação pelo método asfalto da rua
João Irineu Antunes entre a rua Anitta Alves Maciel e a rua professora Vionete localizada no
bar de passagem de areia A Indicação do número 411/2026, vereador Bion de Ambrósio,
reitera a Indicação do número 989/2025, a chefe do Executivo Municipal extensiva, Secretaria
Municipal de Obras Públicas, para que seja realizada a pavimentação pelo metro do asfalto da
Rua da Inconfidência, no bairro de Liberdade, nesta cidade. Indicação de número 423/2026
Vereador Léo Lima Indica a chefe do Executivo Municipal Extensiva Secretaria Municipal de
Serviços Urbanos A implantação de quatro bancos de madeira Na Praça Rainha da Paz
Localizada na rua Helena Norberto Costa Situada no bairro de Jardim Planalto Indicação de
número 424/2026 Vereador Léo Lima Indica a chefe do Executivo Municipal extensiva,
Secretaria Municipal de Obras Públicas de Saneamento, a complementação da pavimentação
asfáltica no trecho compreendido entre o cruzamento da rua Belmonte com a rua Chapecó, até
a BR-101 na proximidade do posto Pichlau, situado no bairro de Cajupiranga. Indicação de
número 427/2026. Vereador Irani Guedes indica a chefe do executivo municipal perdão,
reitera a Indicação do ano 440/2025 a chefe do Executivo Municipal extensiva da Secretaria
Municipal de Saúde para aquisição de um combo de equipamentos para a unidade básica de
saúde UBS Silvino Lamartini no bairro de Passagem de Areia Indicação do ano 428/2026
vereador Irando Guedes reitera a sua Indicação do ano 361/2025 a chefe do Executivo
Municipal extensiva da Secretaria Municipal de Saúde para aquisição de imunidade de
ontologia móvel para complementar o serviço onontológico da unidade básica de saúde Rosa
Fernandes, situada na rua Antônio Moreira, no bairro de Passagem de Areia. Indicação do
número 412.026, vereadora Carol Pires. Indica a chefe do Executivo Municipal, extensiva
Secretaria Municipal da Limpeza, que seja realizada a limpeza do canteiro central, serviço de
roçadeira e pintura do meio-fio da Avenida Maria Lacerda Multinegro, no bairro de Nova
Parnamirim. Indicação do nº 416, de 2026, vereadora Carol Pires. Indica a chefe do Executivo
Municipal, extensiva Secretaria Municipal de Obras Públicas, a solicitação da Operação Tapa
Buraco, na rua Praia de Ponta Negra, no bairro de Nova Parnamirim. Indicação do nº 416, de
2026, vereadora Flane Bezerra. Indica a chefe do Executivo Municipal, extensiva Secretaria
Municipal de Obras Públicas e Saneamento A drenagem na rua Mahatma Gandhi Localizada
no bairro de Nova Parnamirim Indicação do INU4-137/2026 Vereador Afrânio Bezerra Indica a
chefe do Executivo Municipal, extensiva Secretaria Municipal de Obras Públicas e
Saneamento A drenagem na rua Parque das Emas Localizada no bairro de Nova Esperança,
nesta cidade Parecer da Comissão Permanente de Constituição, Legislação e Redação Final
da Câmara Municipal de Parnamirim Parecer ao Projeto de Lei de nº 32/2026 Que possui a
seguinte Emenda Cria o Dia Municipal do Surgeão Dentista, instituindo a respectiva data no
calendário oficial de eventos do município de Parnamirim Autor, vereador Marquinhos
Jaclimep e relator, vereador Diego Américo Esta comissão opina pela aprovação do Projeto de
Lei de nº 32/2026. Parecer da Comissão Permanente de Constituição, Legislação e Redação
Final da Câmara Municipal de Panamirim. Parecer ao Projeto de Resolução de nº 07/2025,
que institui a comenda da inclusão de Jorge Hugo de Araújo Filho no âmbito da Câmara
Municipal de Panamirim. Autor, Poder Legislativo Municipal, vereador Eurico da Japão,
relator, vereador, professor Diego Américo. Esta comissão opina pela aprovação do Projeto de
Resolução de 07/2025 com as alterações propostas pela Emenda modificativa de 01/2025 ao
seu texto, ao qual também merece aprovação. Passarei agora para o Presidente da Comissão
de Constituição, vereador Marco Borges, para a emissão do parecer. Muito obrigado,
vereador Tiago Fernandes. Como a reunião da CCJ acontece a cada 15 dias, esse parecer foi
emitido, apesar de assinado pelos membros da comissão, mas a gente vai emitir ele de forma
oral, que é o parecer a proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 01.2026, que altera o artigo 131
da Lei Orgânica Municipal de Parnambirim para estabelecer novas datas de envio aos
projetos do Plano Plurianual, PPA, da Lei de Diretrizes Orçamentárias, LDO e da Lei
Orçamentária Anual Lua, no município de Parnamirim. O voto é pela aprovação total da
proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 01/2026, por estar em perfeita consonância com os
ordenamentos jurídicos, com a boa técnica legislativa e com o elevado mérito institucional e
social, submetendo o referido projeto à análise e expedição de parecer por parte da Comissão
Permanente de Finanças e Orçamento à Fiscalização Financeira, nos termos do artigo 74 e
76 segundo, inciso segundo do Regimento Interno da Câmara Municipal de Parnamirim
parecer pela aprovação da matéria na CCJ sendo encaminhada para a Comissão de Finanças
do Município. Muito obrigado senhor Secretário. Despedente, seu Presidente. Agradeço o
vereador Tiago Fernandes, vereador Maico Borges, passaremos o horário destinado a uso da
tribuna pelas senhoras e senhores vereadores, aqueles parlamentares que pretendem fazer
uso do seu tempo regimental de 10 minutos, registre nos seus tablets o interesse. Temos dois
oradores inscritos, vereador Gabriel César e vereador Maico Borges. Convido o vereador
Gabriel César para o seu tempo de 10 minutos, tempo regimental, vereador Gabriel César.
Obrigado, senhor Presidente. Bom dia a todos. Subo mais uma vez esta tribuna para fazer
uma denúncia grave referente à Caern. sobre os problemas que tem ocasionado para o povo
de Pernambuco. Infelizmente, a CAERN começa a fazer um serviço e não finaliza. Eu separei
aqui, seu Presidente, um vídeo de vários acidentes que aconteceram ali na rua Cabo Serafim.
Pedi a equipe aqui do TI. A CAERN foi fazer um reparo de uma... Aí está o cano estourado aí,
bem próximo a Bodóô. Isso aí é o motoqueiro. Isso aqui aconteceu no domingo. Mais ou
menos 9h40, no domingo, ele caiu desse buraco aí. Inclusive, depois o cidadão passa
mostrando os arranhões, junto com a esposa, isso já ontem. Estivemos no local justamente
para verificar essa situação. E o que é que chama a atenção? Esse serviço aí foi executado na
quinta-feira. Na quinta-feira, o cidadão falou que o canto estava estourado, que aí ele foi lá, fez
o reparo. Só que uma empresa terceirizada finaliza fazer a parte do tapa-buraco, colocar o
pavimento, o asfalto, para finalizar o serviço. O que foi que aconteceu? Na quinta-feira, dia 9,
ontem, no sábado, aconteceu dois acidentes. Uma pessoa ia passando com a esposa em
uma moto, que foi aquele casal, caíram. No domingo, teve esse entregador de aplicativo,
trabalho de aplicativo, caiu no buraco também, teve prejuízo. No sábado, dois veículos que
passaram no local tiveram também outros prejuízos porque caíram também nesse buraco.
Fora os que a gente não sabe, que não relataram. E isso tem sido uma prática recorrente da
Caern. Não tem como a Caern fazer um serviço e deixar lá essa buraqueira. A gente já tem os
buracos normais da cidade, que é a irresponsabilidade da prefeitura. Aí vem a Caern e faz
essa buraqueira e não resolve. Eu não sei se vocês se lembram, a população que está
presente aqui no plenário, que está acompanhando as redes sociais, na semana passada,
salvo engano, o motoqueiro, ele faleceu aguardando o socorro do SAMU, vereador Marco
Diniz. O cara sofreu um acidente e chamou o SAMU, vereador Léo, e ficou aguardando o
SAMU chegar para fazer socorro. O SAMU demorou tanto que o cara faleceu no local, foi a
óbito, esperando o socorro. Aí você imagina só, a CAER, que é um órgão que depende do
Estado, administrado pelo governo do Estado, faz o serviço pela metade, essa pessoa de moto
cai no buraco, se machuca e fica lá. Imagina só, fica aguardando o SAMU. Aí, de repente, do
Estado também com o SAMU. E o SAMU demora a chegar, a pessoa pode acontecer. Então,
um problema ocasiona outro. E tudo isso é falta de planejamento do governo do Estado. A
carne precisa resolver esses problemas. é inaceitável o que vem acontecendo, é inacreditável.
Teve que acontecer um acidente para poder fazer o serviço, aí hoje eu já recebi o vídeo das
pessoas caminharam, a equipe já está lá fazendo o serviço. Qual era a dificuldade? Abriu o
buraco, 24 horas, sei lá, sinalizasse, aí eu comprei uma fita, passei uma fita lá, sinalizei melhor
ontem, para evitar que mais pessoas sofressem algum tipo de acidente. Mas, infelizmente,
essa tem sido a prática da CAERN. faz o serviço, deixa pela metade a pessoa tem um
prejuízo, cai em um buraco e como vocês viram aí nas imagens, pessoas machucadas enfim,
é um caos que vem acontecendo além disso, senhor Presidente ainda cobrando aqui
providências da SAPADACA já já concedou a parte ao vereador Marquinhos vereador
Rodrigo pois geralmente o vereador Marquinhos conceder logo Então, eu vou passar para o
próximo ponto e, posteriormente, eu concedo os apartes. Ainda nesses órgãos federais e
estaduais, agora para o São Paulo e para o Federal, seu Presidente. Eu não sei se vocês
viram ontem, receberam a notícia de que uma senhora ia passando, ia fazendo a travessia
pela passarela que enfrenta o Mar Vermelho. E a senhora caiu da passarela. É isso mesmo,
ela caiu da passarela. A sorte, a sorte não, foi Deus, foi um milagre. Foi um milagre essa
senhora não ter se acidentado, não ter morrido. Está aí toda a parte do alambrado, da proteção
da passarela, e está toda assim. O que foi que aconteceu? Há alguns meses, passou um
caminhão aí com aqueles equipamentos de energia de eólica, e danificou uma parte da
passarela. Fizeram o serviço, mas deixaram como se fosse um batente. Um batente lá, como
se fosse no piso da passarela E esse batente, as pessoas estão passando no local E está
acontecendo o que? Está tropeçando O que aconteceu ontem? Essa mulher ia com as
compras, com o seu filho Tropeçou nesse batente, foi tentar se segurar Na hora que foi tentar
se segurar, ela encostou no alambrado O alambrado está todo solto O que foi que aconteceu?
Essa senhora caiu Por incrível que pareça Está aí a imagem ela caiu, aí já foi o pessoal dando
socorro, foi um milagre essa mulher não ter morrido, vereador Marquinhos, vereador
Marquinhos Diniz, porque poderia ter passado uma carreta na hora que ela passa, ou na hora
que ela caiu, poderia ter vindo uma carreta e ter atropelado essa mulher, ter esmagado essa
mulher. Então isso aqui foi um milagre, ontem essa mulher está viva. A sorte que vinha esse
HB20 atrás, o HB20 diminuiu e conseguiu ali parar o trânsito e essa senhora teve
atendimento. E, graças a Deus, o SAMU chegou rápido também para prestar socorro. Mas é
algo inacreditável. A gente fica... Foi a mão de Deus aí. Porque na hora que ela sofreu essa
queda, ela caiu na pista, ela podia ter batido a cabeça nesse guarda-reio, que é essa parte de
metal. Ela poderia ter batido a cabeça no meio fio, ou ter caído de cabeça. Eu fiquei sem
acreditar, vereador Michael Boyd. Foi Deus. É Deus purinho na vida dessa senhora aí. E,
graças a Deus, as informações que nós recebemos, ela está bem. mas é algo que poderia ter
sido evitado. Por que poderia ter sido evitado? Porque em dezembro eu recebi uma denúncia,
eu encaminhei um Ofício para o DENIT. Está aqui, o Ofício que eu encaminhei ao DENIT. Eu
pedi que fizesse o reparo nas passarelas em frente ao Sacolão, em frente ao Mar Vermelho,
em frente à Loja Conjol e em frente ao Superfácil, ali em Emaús. Eu solicitei que o DENIT
fizesse os reparos. Importante também citar aqui a Defesa Civil. Entrei em contato com o
Secretário de Ivanildo. Estiveram lá a Defesa Civil, a equipe foi muito rápida. Só citamos que
fizesse a interdição lá, interditaram. Entrei em contato com o superintendente do DENIT,
Getúlio Batista. Ele estava no avião, me comunicou, disseram que já iam mandar fazer esse
reparo. Mas, enfim, o questionamento. Será que só vai agir depois que acontece um acidente,
uma tragédia? Porque poderia ter sido qualquer um de nós, um parente nosso, uma situação
dessa, está aí, a grada. Aí foi a parte que está isolada, mas toda essa grada está solta. Se
encostar, ela está toda solta. Até um corrimão que havia também, um corrimão, acho que
furtaram, não sei o que aconteceu, mas não tem um corrimão. Então, isso gera vários
problemas. E o que mais chama atenção, senhor Presidente, é esperar acontecer uma
tragédia para poder fazer o serviço. Eu mostrei agora a Casa da Caern. Hoje, a empresa já
estava lá fazendo o tapa-buraco. Está aqui a passarela, aqui a imagem, que não dá para ver,
mas essa passarela está até torta. Por causa do acidente que houve, ia passando, tipo a
hélice da eólica, e danificou a passarela. Mas é algo que chama a atenção. Será que o
governo do Estado, o governo federal, o órgão da Enite vai esperar acontecer uma tragédia
maior para poder resolver isso aqui? À época, nós pedimos que fizesse os reparos e a
iluminação. A iluminação, eu estava até conversando com a vereadora Carol, que foi
Secretária da parte da SEMSUR . Nós solicitamos também a parte da iluminação, que,
inclusive, até me criticaram à época, mas o viaduto, a parte da iluminação que fez de viaduto
foi a SEMSUR . Inclusive, o Turbo Rosa e tal, tem esse período, até a iluminação muda, ali
próximo ao entorno do viaduto, em frente à festa do Boi. Também lá a SEMSUR iluminou.
Então, pode iluminar, sim, as passarelas. E, na época, a gente solicitou a censura e ao DENIT
a iluminação e ao DENIT a questão da manutenção. Mas, infelizmente, nada foi feito. Então,
isso chama muita atenção. A gente esperamos, seu Presidente, que o DENIT possa agir a
curto prazo e resolver. Mas, parabenizar a equipe da Defesa Civil, que esteve lá em curto
prazo e conseguiu, ali, pelo menos, sinalizar essa área. Vou se dar uma parte para o vereador
Rodrigo Cruz. Agradeço ao vereador Gabriel César. pela parte, muito bom dia a todos. É
impressionante o descaso do governo do Estado com o município de Parnamirim, vereador do
Marquinhos da Climep. Como nós já falamos, a situação da Caixa é um absurdo. A cidade fica
literalmente recortada e muitas vezes a população, para que não aconteça um acidente,
coloca ali um galho no local onde tem um buraco. Nós que estamos nos aproximando desse
período chuvoso, a cidade que já enfrenta alguns desafios, a prefeita Nilda tem enfrentado
muitos desafios em Parnamirim vereador Jonas Godeiro e graças a Deus tem alcançado o
êxito mas no caso da saúde a saúde ela é tripartita vereador Gabriel César, vereador Eurico o
governo do estado deve ao município de Parnamirim e quem sofre é quem está na ponta,
Adriana é quem sofre, é a população então o governo do estado a Governadora Fátima
Bezerra precisa ter mais atenção com o nosso município Parnamirim é a terceira maior cidade
do estado muitas vezes a segunda maior já em arrecadação será brevemente a segunda
maior também em população não pode ficar à mercê de desgovernos seja do governo
estadual, do governo federal como no caso desse acidente ontem aqui que aconteceu na
passarela graças a Deus não aconteceu uma tragédia, ali eu acho que competência do DENIT
então Parnamirim, a classe política nós parlamentares precisamos estar unidos Marquinhos e
atentos para que nós possamos sim resolver essas demandas estar ao lado do povo, que é
através desse povo que nós iremos ter as melhores soluções que nós teremos resultados
satisfatórios. Muito obrigado, vereador Gabriel César, pelo aparte. Obrigado, vereador Rodrigo
Cruz. Importantíssima a sua fala. Parnamirim não pode ficar a mecer do governo estadual, do
governo federal. Inclusive, a prefeita de Parnamirim, ela tem um bom relacionamento com a
Governadora. Então nós esperamos que esse bom relacionamento ajude a resolver esses
problemas. O que não dá é o que vem acontecendo no município de Pernambuco em
referência à questão da CAERN e do DENIT também. Porque o superintendente do DENIT é
ligado à Governadora Fátima. É uma Indicação. Ou seja, então vai esperar o quê? Então se a
prefeita tem um bom relacionamento com o Fátima, esse relacionamento é para quê? Ter esse
estreitamento. Porque se tiver um estreitamento, só para ir lá, ela anunciar que está
reformando uma escola estadual no município de Parnamirim. Diz que ia fazer a estrada para
Japecã, então ela entra em 316, só buraco, e não resolve. Então nós esperamos que esse
relacionamento, que esse bom vínculo, que é aparente o que a gente vê nas redes sociais,
tenha seus frutos, surta seus efeitos. O que não dá é deixar do jeito que está. Considência de
uma parte ao vereador Marquinho Jaclimep. Obrigado, vereador Gabriel, pela parte. Bom dia a
todos, que nos assistem pelas mídias sociais, aqui no plenário. Vereador Gabriel, eu quero
saber até quando a CAERN vai dar prejuízo à Parnamirim. Porque faz cinco anos que eu
estou aqui, cinco anos que a gente cobra a CAERN. Os mesmos problemas, as mesmas
dificuldades, as mesmas enrolações para resolver os problemas que ela mesmo causa. existia
um cano estourado ali no parque de exposição passou mais de 30 dias o cano estourado foi
resolvido o cano estourado em frente a oficina do proprietário que está lá, do cidadão que está
lá para ganhar o seu pão deixaram o buraco com as pedras sobre o buraco vereador Gabriel e
nem a sinalização se fez quem faz a sinalização é o cidadão para ver que o outro não passa
por cima, não tem um acidente, não morra naquele local. Até quando a Caern vai fazer isso
com o Parnamirim? Pelo contrário, é para tratar o Parnamirim a pão e ló, porque quem dá
lucro, um dos grandes lucros, a Caern, se contrata uma empresa terceirizada, não tem
respostas. Se leva As bocas do saneamento Aquelas bocas de ferro Roubam, deixam lá
Durante vários Tempos, nem sinalização colocam Liga para um tal de 115 Fica aquela
musguinha da telemap Pim, pim, pim, não tem solução Nós vamos pedir solução a quem? A
quem? Nós já ligamos para todos os setores da CAERN Um passa para o outro Mas tem uma
coisa que ela não esquece. Isso aí é sagrado. Ela já anda com a maquininha na porta do
cidadão para no final do mês ter lá o seu pagamento. E se não chegar em dias, é cortada a
água, não demora poucos dias. Eu peço encarecidamente ao pessoal da Caern, que tenha
sensibilidade com o Parnamirim, que tenha um olhar, como falou o colega vereador Rodrigo,
um olhar especial por quem tem respeito pelo povo. Aqui nós vamos continuar cobrando,
vereador Gabriel. Mas tem hora, meu amigo, que cansa. Mas nós temos um Deus maior e
vamos continuar levantando a cabeça e sendo ao lado de quem sempre fomos. Não vamos
deixar de cobrar, não é por conta de um motivo ou outro, nós vamos persistir na cobrança, na
insistência, e esperamos que dias melhores tenhamos. Obrigado. Obrigado. Obrigado,
vereador Marquinhos. Conceder uma parte agora ao vereador Eurico da Japão. Obrigado pela
parte, vereador. A minha indignação também é a de Marquinho, é a sua A de Rodrigo Cruz
Aqui mesmo na Coabinal, eu vou falar só desse bairro Quantos e quantos vazamentos a carne
tira E deixa lá o buraco Porque era para ter uma equipe andando em conjunto Terminou o
serviço Já faz o serviço de reparo Porque tem uma rua aqui Que a gente tem que subir a
calçada Para livrar as pedras que deixaram Que não terminaram o serviço E agora Esse final
de semana Eu acho que foi sábado Teve um evento em Nova Esperança Que eu fui participar
E transitando nas ruas lá Estava lá um cano vazando E quando eu parei já tinha uma pessoa
ajeitando um cabo de vassoura para botar, para tampar. Eu digo, não, eu vou atrás de um
capzinho para fazer o serviço, pelo menos, melhor, não ficar com um pedaço de pau lá
tampando. E fiz o pedido da Caerno para ir ajeitar esse reparo. A Caerno me informou que
precisava o endereço completo, município e bairro, matrícula, telefone e o endereço completo.
Aí eu disse, não tem nada disso, porque é no meio da rua, terreno baldio, então a gente só
pode fazer se tiver esses dados. Como é que vai, como é que fica, então? Ainda bem que eu
passei na hora e pelo menos tampei para não ficar jorrando. Então, quer dizer que se não tem
nenhum telefone de contato, essas coisas não vão ser feitas, reparo? Complicado desse jeito.
E, vereador, fugindo um pouco do assunto, Quero também agradecer o DENIT Por ter
Resolvido o problema ali da BR-101 Saída de Cajupiranga Onde vários acidentes
Aconteceram Inclusive uma funcionária minha Que foi a pior, o pior acidente que eu vi Está
com uns dois anos mais ou menos E desde esse tempo que eu venho lutando Entrando em
contato com o DENIT E graças a Deus foi resolvido Um problema que eu estava vendo na
hora morrer alguém e o DENIT não fazer o reparo. Então, agradecer o DENIT e pedir à CAERN
que realmente faça todos os reparos assim que tirar os vazamentos da rua. Obrigado,
vereador. Parte, senhor vereador. Obrigado, vereador Eurico. Considência, uma parte da
vereadora Harika Baixo. Gostaria de parabenizar a vossa excelência pelas duas pautas
trazidas a essa casa. Nós também enviamos, reiteramos, na realidade, esse ano, mais uma
vez, a solicitação ao DENIT para que pudesse fazer não só o reparo, mas também a análise
de estruturação das passarelas, porque, por mais que a responsabilidade seja do DENIT, não
houve ainda nenhuma conversa com o município para que se passasse a administração
dessas passarelas ao município. Uma solicitação nossa é que o DENIT dirigisse esse
interesse ao município para que pudesse minimamente tratar a deterioração dos guarda￾corpos, corrosão de ferragens, falhas em pisos, danos estruturais que configuram situações
que exigem intervenção imediata. E tratar de um assunto desse, vereador, sem considerar o
acidente que uma cidadã sofre em detrimento minimamente do seu exercício de ir e vir, que
poderia ter acontecido com cada um de nós, hoje a gente está falando de um acidente
gravíssimo. E nós, acredito que vereadores dessa casa Nos solidarizamos com essa senhora
A família dessa senhora E essa cidade está em alerta Porque são pequenas áreas Em
ausências Em distanciamento do poder público Que causam esses danos E danos à vida Eu
gostaria mais uma vez de parabenizar a vossa excelência E o tema da Caern Infelizmente A
Caern por ser uma empresa estatal eu acredito que, muitas vezes, trata o município de
Parnamirim com distanciamento, com irresponsabilidade, porque sabe do compromisso que
Parnamirim teve com a CAERN, mas, infelizmente, os reparos, eles cada vez mais destroem a
situação das vias da nossa cidade e não oferecem um bom atendimento à nossa população.
Muito obrigada. Obrigado, vereadora Harca. Importantíssimo essa sua solicitação também.
Então, isso mostra que o DENIT não está escutando os parlamentares do município de
Pernambuco. Porque no momento em que é enviado Ofícios de forma oficial para o órgão,
para que ele possa tomar, para que ele tenha ciência do problema e possa tomar as devidas
providências e não toma, isso é muito grave. Só para finalizar, seu Presidente, eu separei só
uma foto aqui dessa passarela aqui em frente, praticamente aqui em frente à prefeitura. houve
um caminhão ele bateu nessa pilacha não sei se dá pra ver na imagem mas pode ver ali em
cima que a base afastou um pouco, porque justamente um caminhão bateu aí nessa base da
passarela ali em cima, se for ver tá todo estourado ali então isso chama muita atenção, o que é
que o Denis tá esperando? Tá esperando cair a passarela pra poder fazer algo então quando
finalizar aqui a sessão olha como é que tá a pilacha então são duas pilachas que dá
sustentação a batida foi embaixo e em cima dá para ver que saiu então se afastou um pouco
aí o que está esperando acontecer? uma tragédia para tomar uma providência e vereador
Marquinhos tem hora que realmente a gente fica cansado de reiterar mas a culpa e quem
resolve isso aqui é a Governadora do estado Fátima Bezerra ela que tem que resolver esses
problemas, é obrigação dela é competência dela A CAERN é um órgão que indica, é
nomeação dela o Presidente da CAERN. Então, é importantíssimo que ela tome a providência.
Tanto a questão da CAERN, como a questão do DENIT, é necessário ter uma tomada de
atitude o quanto antes. Isso aqui eu recebi há pouco, na passarela. Fica bem aqui, quase em
frente à câmara. Essa é a situação. Vai esperar o quê? Um carro, outro carro encostar e cair a
passarela para poder tomar uma providência. é inaceitável. Então, senhor Presidente, encerro
aqui minhas palavras, esperamos que esses órgãos tomem as devidas medidas para diminuir
o sofrimento da população. Porque a pessoa já não, às vezes já não tem um veículo, enfim,
deixa no... A BR ficou dividida, o centro, a pessoa para o veículo, vai a pé, pega uma
passarela, você sofreu um acidente, você cair numa passarela, é algo surreal. Eu estava no
local, vereador Léo, eu fiquei assim, eu fiquei olhando, eu parei, eu fiquei olhando, vereador
Michael Bosch, eu fiquei olhando assim, esse rapaz foi Deus purinho ali porque meus amigos,
como Deus é bom como Deus é bom nós não temos informação disso se ela chegou a
quebrar as pés, mas enfim a informação a gente percebeu que ela estaria bem, mas até
Vicente Concefragona Familiar, parece que era uma pessoa do Tibau do Sul, não sei, estava
passando mas realmente foi Deus, como Deus é bom assim a gente vê Deus fazendo seus
milagres é o que anima a gente, é quando Deus tem um cuidado ali, é como se um anjo
estivesse pegando ali, opa, peraí que eu vou segurar aqui a senhora mas que situação ali, viu,
foi eu fiquei assim, muito feliz e ao mesmo tempo indignado, eu fiquei feliz porque não
aconteceu algo pior, indignado pela situação, mas é isso, senhor Presidente agradeço, muito
obrigado, esperamos aí dias melhores para a nossa cidade agradeço o vereador Gabriel
César convido o último orador inscrito o vereador Maico Borges bom dia a todos nobres
colegas vereadores, vereadoras população que nos acompanha pelas redes sociais, pela
mídia da câmara imprensa aqui presente, população aqui presente eu queria saber se está
pronto aqui, eu queria começar pedindo para expor um vídeo de uma fiscalização que nós
fizemos na última quinta-feira na quarta-feira o resgate de um animal seguramente é um dos
vídeos mais difíceis que eu já gravei na minha vida mas é um vídeo que eu não posso deixar
de gravar, o que aconteceu há dois dias eu não posso ficar em silêncio e eu não posso deixar
de transmitir para vocês que confiam tanto no nosso trabalho, que sabem do nosso trabalho
voltados à defesa e à proteção dos animais. Nós estamos no mês de abril, é o mês de
enfrentamento aos maus-tratos. E isso acontecendo esse mês mexeu muito comigo. Há dois
dias nós recebemos algumas mensagens no WhatsApp, no Instagram, de pessoas pedindo
que nós socorréssemos um animal que estava em situação de sofrimento. E aí sempre que a
gente recebe esse tipo de pedido, a gente vai correr atrás. A gente vai correr atrás de clínica
veterinária, a gente vai correr atrás de ONG para receber o animal, de protetor individual que
possa ficar com esse animal enquanto ele se recupera. Enfim, é toda uma rede por trás de um
resgate que tem que existir. E eu só realizo o resgate quando essa rede, quando a gente
consegue encontrar todos os atores, quando a gente consegue ligar todos os atores dessa
rede. Enfim, quando nós procuramos esse animal, nós descobrimos que a unidade de
vigilância zoonosa não teria feito esse resgate, que é um órgão do município de Parnamirim. a
princípio eu fiquei muito feliz a nossa equipe também, nós comemoramos e aí no dia seguinte,
pela manhã a gente, nós nos mobilizamos ó, vamos até a zoonose, vamos ver como é que tá
lá o cãozinho que foi resgatado, ver a situação dele ver se estão precisando de algum apoio e
fomos lá, quando chegamos na unidade de vigilância zoonose nem ninguém sabia onde tava
o animal perguntamos a todo mundo que tava lá presente e ninguém sabia onde tava
conversei com todo mundo aqui no zoonose com todo mundo, literalmente todo mundo
ninguém sabe onde é que tá o animal, nem o corpo do animal E aí eu fui olhar em todas as
salas Nós saímos abrindo todas as salas E eu pensei em ter olhado em todos os locais Pelo
menos os locais salubres Eu olhei em todos Eu acho que não existe os pontuários Eu acho
que eles estão tentando ganhar tempo Porque não existe o registro desses animais aqui Por
fim, a gente não encontrou o animal E eu resolvi ligar para a diretora Da unidade de vigilância
Zoonoss Quando liguei, ela disse que sim O Zoonoss fez o resgate do animal e que o animal
havia sido levado para lá, para os zoonoses, na noite do dia do resgate. Então ele morreu,
vocês resgataram ele ontem, ele morreu hoje de manhã aqui, os zoonoses. E o animal tinha
vindo a óbito na manhã seguinte. E aí eu perguntei, eu questionei, por que esse animal, que
estava em uma condição de sofrimento, ele foi levado para a unidade de vigilância zoonose?
Não, quando o poder público resgata o animal, esse animal é de responsabilidade do poder
público. Quando o Poder Público resgata, ele tem que garantir que o animal seja tratado da
forma que tem que ser tratado, para entubar o animal, se necessário for. Não, entubar! A
unidade de vigilância sonosa não tem estrutura para receber animais em situação de
emergência. Lá não tem suporte para a vida, lá não tem as medicações necessárias para
garantir o tratamento desse animal. Durante os questionamentos que nós fizemos, ela disse,
não, mas ele recebeu todo o cuidado, nós atendemos, nós temos estrutura para receber esse
tipo de animal nessa condição. Eu disse, bem, o animal faleceu Eu posso ver onde está o
animal E finalmente me liberaram E abriram um quartinho que tinha lá Na unidade de
vigilância zoonose E aí gente, eu confesso pra vocês que eu tô Tô bem abalado com esse
caso, sabe Você tá mexendo muito comigo E o animal ele estava literalmente jogado Embaixo
de uma pia Num quartinho desses quartinhos de guarda-trália, sabe E o animal tava jogado
embaixo de uma pia Com soro na veia Um animal morto com os olhos abertos Com soro na
veia Mas esse soro preso numa gambiarra lá Feita com luva Vocês vão ver na imagem Vai ter
a imagem aí pra vocês Vocês vão ver Amarrado com a luva Olha aqui Olha a estrutura que
segura o soro do animal É uma luva Um resto de luva Um resto de material de condição Isso
aqui é aquela corda Que bota na porta O alisar da porta Uma bacia de geladeira quebrada E
aqui o animal Segurando por uma luva Uma luva Um soro Preso no animal E esse é o estado
do animal que foi resgatado ontem, não vou dizer que foi pela equipe de vigilância isolosa,
porque a unidade de vigilância isolosa não funciona à noite, mas foi no carro da vigilância
isolosa. O que com um monte de resto de geladeira, o animal em cima de uns trapos, uma
coisa horrível de se ver, horrível de se ver. E eu confesso que eu vi o vídeo do resgate, e no
vídeo do resgate aparece um animal na maca, uma coisa muito bem bonita, muito bem
organizada, aparentemente uma coisa bem feita. mas o que deu a entender com aquela cena
é que no momento que o diretor disse corta, encerrou a gravação pegaram o animal e jogaram
no quarto de tralha e deixaram ele pra morrer isso é o que dá a impressão vocês vão ver a
imagem aí vocês tirem as próprias conclusões de vocês bom, feito isso nós identificamos a
situação do animal imediatamente eu entrei em contato com a polícia queria parabenizar aqui
a polícia militar, a guarda municipal a polícia militar mandou duas viaturas para o local, a
guarda municipal mandou uma viatura e as pessoas lá, a responsável pela unidade de
vigilância só não foi conduzida em flagrante para a delegacia porque ela não estava presente
mas nós registramos o boletim de ocorrência e comunicamos à prefeita o que havia
acontecido, né? Nessa conversa com a prefeita ela realmente disse que não sabia do que
estava acontecendo e eu acredito seguramente que realmente ela não sabia e que ela iria
adotar as devidas providências nós terminamos, já era tarde da noite com as diligências, ela
teve esse caso que foram inúmeras conversas, inúmeras reuniões e por fim, quando nós
encerramos o nosso, digamos, o nosso Expediente, e aí eu reuni a nossa equipe, e eu disse,
vamos investigar mais a fundo porque a gente ficou com aquela pulga atrás da orelha tem
mais alguma coisa aí foi muito estranho a forma como nós fomos recebidos, foi muito estranho
como tudo aconteceu, e aí o que nós fizemos foi simplesmente entrar na rede social de uma
ONG que é dirigida pela diretora, que é uma ONG da diretora lá da Unidade de Vigilância em
Zoonose. Pelo menos era, não sei se ela ainda está oficialmente como dona, mas ela
administra. As postadas, inclusive, são em collab com o perfil pessoal dela. E quando a gente
olhou a página da ONG, aí o coração chega, apertou. Simplesmente, na página da ONG, os
mesmos animais que estão lá sob a tutela da Unidade de Vigilância em Zoonose, eles estão
na página da ONG e a ONG pedindo pix, pedindo doação para esses animais gente, isso é
de uma gravidade tão grande e o detalhe é que nós voltamos lá na Unidade Nacional hoje
pela manhã, com o objetivo de ter acesso aos prontuários desses animais para ter a certeza
de que esses animais, pelo menos, estavam sendo verdadeiramente acompanhados e a
gente pegou o prontuário dos animais, identificando os animais que estão lá e que estão
também na página da ONG, todos estão pedindo pix, todos estão pedindo doação, usando a
imagem desses animais, é algo muito sério eu não poderia guardar essas informações
comigo porque eu tenho o papel a cumprir, vocês acreditam no trabalho que a gente
desempenha a gente faz isso com todo amor com todo carinho, não é uma luta fácil a causa
animal é muito difícil a gente não tem estrutura pra atender, pra resgatar todos os animais
como nós gostaríamos e a gente precisa que o poder público funcione como deve funcionar e
o que eu vi ontem na unidade de vigilância zoonose e hoje realmente me deixou
profundamente chocado parece que nós estamos infugando gelo parece que a gente está
nadando contra a maré porque um órgão que era para cuidar dos animais estava fazendo ao
meu ver exatamente o contrário e eu deixo para você que está acompanhando esse vídeo
analise as imagens e tire suas próprias conclusões Eu espero do fundo do meu coração Que
a prefeita Nilda Adote as devidas providências Com relação a esse caso Que esse caso não
fique impune Que não deixe de ser investigado O que aconteceu ali Eu estou tornando
público o que aconteceu Com muita dificuldade Eu confesso para vocês Com uma tristeza
imensa no coração Porque eu realmente Fiquei muito chocado com o que eu vi E com toda
essa história Vamos seguir na luta Vamos seguir fazendo esse trabalho Eu espero contar
sempre com o apoio de vocês Deus nos guie Deus nos abençoe Deus nos dê coragem
Porque esses casos mexem com a gente A gravidade Do que vocês viram nas imagens Fala
por si só Nós estamos no mês de abril Um mês de enfrentamento Aos maus tratos aos
animais O que aconteceu com esse animal Foi resgatado é que ele foi resgatado por um
órgão público e ele foi levado para um setor que não tem estrutura para atendimento
emergencial. Para se ter noção, eu vou fazer um comparativo. Imagine você pegar uma
pessoa que está em situação de sofrimento, uma pessoa que foi atropelada, uma pessoa que
está em risco de vida e você levar ela para a unidade básica de saúde. É o local correto para
você levar a unidade básica de saúde? é óbvio que não, é óbvio que não mas imagine agora
você levar essa pessoa para a unidade básica de saúde e fazer uma filmagem com ela na
maca no consultório médico quando desligar a câmera, você ir lá para aquele quartinho de
tralha que fica atrás de andada de saúde, você pegar a pessoa e jogar ela lá dentro, botar um
soro na veia dela, fazer uma gambiarra numa caixa de papelão amarrando soro como vocês
viram ali trancar a porta e tem mais aquele outro animal branquinho que estava ali, estavam
juntos os dois, o morto e o pra morrer. Estavam os dois dentro da mesma sala, viu? É porque
na filmagem a gente não colocou nessa filmagem. Abandonar o animal, trancar numa sala
fechada e deixar lá a noite inteira em situação de abandono. Tirou do abandono na rua pra
levar pro abandono dentro do órgão público. Em condição de abandono e sofrimento dentro
do órgão público. E esse animal morrer sofrendo. Amanheceu o dia. Ele morreu com tanta dor
que ele morreu com os olhos abertos. O animal, eu pensei que ele estava vivo quando eu
entrei, pensei que ele estava olhando para mim. Ele estava com os olhos abertos de tanto
sofrimento. E foi assim que o animal morreu, jogado debaixo de uma pia, uma pia cheia de
tralhas e um quarto em guarda-tralhas, sobre trapos, dentro da Unidade de Vigilação Anosa. A
gente, quando saiu de lá, a gente notificou a prefeita do que tinha acontecido. Ela disse que ia
adotar as devidas providências. Mas, depois disso, nós fomos investigar um pouco mais. E aí
eu fui no perfil da ONG, que é dirigido, ou era dirigido pela diretora. Quando chegamos no
perfil, nós vimos boa parte dos animais que estão lá no zoonose, estão no perfil da ONG, e em
cada um tem um pedido de PIX, de doação, para o PIX da ONG. Gente, isso é de uma
gravidade gigantesca. que eu vou usar de novo o mesmo exemplo. Imaginem vocês, um
médico na unidade básica de saúde, ou um diretor da unidade de saúde, ele pegar um
paciente, deixar o paciente lá sob os cuidados da unidade e começar a pedir pix para o
tratamento daquele paciente para a conta pessoal dele. Olha o tamanho da gravidade disso.
Mas a gente foi além, a gente foi além, a gente foi além. Nós temos as denúncias que foram
apuradas e que são fatos, estão aqui no vídeo, são fatos. fatos, nós temos imagens para
mostrar, quando nós pedimos os prontuários desses animais que estavam sob a tutela dos
onoses, simplesmente nos negaram o prontuário disseram que não iam nos dar o prontuário
que só nos dariam quando a gente tivesse a solicitação, via um doc aquela burocracia que a
gente conhece muito bem e a gente, eu voltei para o gabinete aqui com a nossa equipe e a
gente ficou pensando no que fazer e aí a gente disse, não, vamos redigir um documento e
vamos voltar lá com esse documento em mãos mandamos via um doc para o Secretário e
fomos lá com o documento em mão para dizer que já havíamos solicitado o acesso a esse
prontuário chegamos lá, demos de cara com o Secretário de saúde o Secretário tinha ido lá
pessoalmente e com o Secretário-chefe do gabinete civil os dois observaram a situação, viram
o que estava acontecendo imediatamente o Secretário me permitiu determinou que eu tivesse
acesso aos prontuários isso eu acho que é preciso fazer esse destaque o Secretário de saúde
determinou contra a vontade da diretora, ele determinou que eu tivesse acesso naquele
momento aos prontuários. Quando eu tive acesso aos prontuários, eu estou falando e me
arrepiando aqui, é difícil demais falar sobre isso. Quando eu tive acesso aos prontuários,
simplesmente o animal que tem uma... Alguns animais tinham data de ingresso, mas a maioria
dos prontuários não tinha sequer data. Ou seja, me parece, o que me deu a entender é que
quando eu saí de lá, eles correram para fazer esse prontuário na pressa, que o prontuário é
todo de caneta, não é no sistema, não está no sistema. É tudo de caneta. Quando eu cheguei,
estava aquela letra A. Você percebe, sabe? É o que me parece. Porque nem data tinha.
Ninguém sabe quando esse animal entrou. Você quer o pior? Quer o pior? Unidade de
vigilância em zoonoses só pode receber animal acometido com zoonoses de interesse para a
saúde humana. Qual desses animais está acometido com zoonoses? Estão entendendo?
Detalhe. As informações que nós recebemos é que tem aproximadamente 30 animais nos
zoonoses, entre soltos e naquelas baias. Animais soltos por todos os lados. Animais a cavalo
também, na Unidade de Vigilância Zoonoses. Identificamos, vamos lá. Primeiro O resgate, o
formato que foi feito Vocês viram aí como é que foi feito Segundo Perguntamos quem era o
responsável Por aqueles atendimentos Chegamos lá, estava havendo Atendimento clínico
Atendimento clínico Sendo realizado por um profissional Por um médico veterinário Que não
foi contratado como médico veterinário Foi contratado como cargo adverso Tipo SZN1, N2
que tem Esse médico contratado, esse N2, N3, o cargo lá dele que foi contratado, não é
médico veterinário, mas ele estava atendendo clinicamente dentro da unidade de vigilância
zoonose. E pior, se identificou como RT, como responsável técnico pela unidade de vigilância
zoonose. Imagine vocês contratar um N2, colocar ele na unidade básica de saúde e ele ser ao
mesmo tempo responsável técnico pela unidade e fazer atendimento médico, um N2. Imagine
aí. É isso que está acontecendo no Zonós nesse momento. Esse responsável técnico estava
fazendo atendimento clínico lá. Algumas notícias que chegaram para a gente, isso é o que a
gente conseguiu apurar, viu, gente? Isso aqui é fato, fato. Foi o que a gente conseguiu apurar.
Só que tem coisa que a gente ainda não conseguiu apurar. Como, por exemplo, nos
informaram que lá está sendo cobrado para a realização de exame de sangue. Eles estão
fazendo exame de sangue nos animais para identificar se tem alguma patologia, identificar a
plaqueta e tal, para protetores que vão lá, protetores que são amigos, que são ligados à
direção. E diz que eles cobram uma taxa, diz que cobram uma taxa para a realização desse
exame. Maico, você apurou isso? Não, gente, essa parte só foi denúncia que chegou, nós não
apuramos ainda. Outra coisa que nós não conseguimos apurar, porque não deu tempo, isso
foi, a resgate foi na quarta, a investigação foi entre quinta e sexta, E eu confesso para vocês
que eu fiquei tão abalado Que eu não consegui publicar esse material na sexta-feira Estou
publicando ele hoje Nós precisamos apurar se esse RT Ele está registrado no Conselho de
Medicina Veterinária como RT Porque paga-se duas taxas Paga uma taxa para atendimento
clínico E uma taxa para ser responsável técnico É preciso consultar o Conselho de Medicina
Veterinária sobre isso É preciso fazer uma investigação profunda é preciso ter a quebra do
sigilo bancário dessa ONG para identificar desde quando começaram a receber esse recurso,
quanto essa ONG está recebendo por mês. Obviamente não tem como identificar dentro do
PIX qual doação é feita pelos animais que estão expostos, mas são muitos animais,
praticamente todos os animais que estão na Unidade de Vigilância Zona estão pedindo PIX, e
a gente não sabe para onde esse dinheiro está indo, está indo para a conta da ONG. Não
existe nenhum portal da transparência para dizer onde esse dinheiro está sendo usado e
quanto foi arrecadado. Não existe parceria, a gente foi atrás, não existe parceria pública,
privada, uma parceria de fomento, qualquer coisa, firmado com essa ONG, portanto, é uma
atividade irregular. Gente, é tanta irregularidade, tanta irregularidade. E formalmente, aqui da
tribuna, eu faço esse pedido à prefeita Nilda, ao Secretário leal de saúde, pelo afastamento, e
eu peço o apoio de cada um vereador que está aqui. vocês viram o vídeo, eu acho que não
precisa falar muito mais nós precisamos do afastamento hoje agora, imediato da diretora da
unidade de vigilantes zoonoses e do suposto RT, do pseudo-RT que está lá do suposto RT
essas duas pessoas tem que ser afastadas agora, de imediato porque ao meu ver existe um
monte de prática irregular E é preciso que se abra um processo administrativo para identificar
se houve dolo, qual foi o dolo que houve, se houve crime, qual foi o crime que houve, quem
são os responsáveis, e os responsáveis precisam ser penalizados. Eu prestei queixa na
delegacia sobre o primeiro caso, que é o de maus-tratos. Mas eu estou terminando ainda de
fazer o levantamento das informações para poder encaminhar novamente para a delegacia e
dizer que tem outra coisa além dos maus-tratos. Tem algo mais acontecendo E eu também
vou encaminhar para o Ministério Público Eu vou encaminhar para o Tribunal de Contas E eu
vou encaminhar para o Conselho de Medicina Veterinária Eu não vou permitir que esse caso
seja varrido para debaixo do tapete Faz desde o ano passado que a gente luta para executar
uma Emenda De R$ 295 mil destinada para castrações Vocês sabem onde é que está essa
Emenda parada? Vocês sabem onde é que está esse processo parado? no UNDOC da
diretora da Unidade de Vigilância Sonosa. Vocês sabem desde quando? Desde janeiro.
Desde janeiro que a direção está segurando o processo das castrações na página dela. Mas
estão utilizando a Unidade de Vigilância Sonosa como uma clínica particular de uma ONG, de
uma ONG. É preciso apurar quem são os responsáveis, é preciso dar uma resposta à
sociedade eu nunca subi a tribuna dessa câmara e nunca foi tão difícil tão pesado para mim
falar nesse microfone como está sendo hoje Deus sabe o quanto eu respirei profundo ali antes
de subir aqui mas a gente tem uma missão a cumprir e me desculpem eu não vou me
acovardar para cumprir essa missão eu não vou baixar minha cabeça não vão conseguir calar
a gente. Não adianta pedir para a gente não dar, para a gente colocar isso para frente, porque
a gente vai colocar isso para frente. Isso extrapola todos os limites ético, moral, todos os
princípios da administração pública. Ética, moral, eficiência, transparência. Tudo, tudo, tudo,
tudo. Ultrapassa todos os limites éticos e morais da administração pública. E é preciso, repito,
vou Eu concedo uma parte ao vereador Gabriel. Obrigado, vereador Maicon. É uma situação
muito grave. Vossa Excelência traz hoje a esta tribuna. Causa muita estranheza, causou muita
estranheza, quando eu vi esse resgate. Porque, por várias vezes, eu recebi algumas
demandas pelas redes sociais, vereadora Harika, as pessoas pedindo para saber se os
onosos poderia fazer um tipo de resgate, poderia ir nesse pet desse cidadão, poderia dar
algum suporte. E, às vezes, quando eu entrei em contato com zoonoses, sempre a informação
foi que a zoonose só pode agir em caso de raiva ou leishmaniose. Fora isso, não tem como
dar nenhum tipo de suporte, porque não é uma clínica. E nós informávamos as pessoas que
entravamos em contato e diziam infelizmente não pode, inclusive algumas demandas, a gente
conversa muito com a sua assessoria, que quando vem essa questão da causa animal, eu
disse, ó, aqui o ativista aqui na Câmara, um dos principais aqui é Michael Bosch, pode passar
para ele aí, que ele sabe os procedimentos, tem contato com as ONGs, inclusive ele gasta do
próprio bolso, enfim, ele faz de tudo para resolver a situação, e a gente sempre passando. No
momento que eu vi que foi feito esse resgate, eu fiquei até pensando, mas como assim?
Agora o centro de zonosos pode fazer? Eu até imaginei vereador, que houvesse alguma
mudança na legislação, fiquei sem entender porque está começando a fazer o resgate e
quando V. Exª traz as informações que foi tudo feito de forma errada desde a parte do
acolhimento do animal passar a informação que o animal não estava mais lá tentando
esconder, pelo vídeo que você fez ali, é algo muito grave então nós esperamos que a
Secretaria de Saúde que a prefeita tome uma atitude nesse sentido porque o que não pode
deixar casos como esse se repetir. Inclusive, essa informação, essa denúncia, que há indícios
de a diretora cobrar PIX, solicitando PIX para fazer os atendimentos lá nos centros zoonosos,
é algo realmente que chama muita atenção. Então, esperamos que V. Exª possa ter a resposta
dessas solicitações, que a Secretaria de Saúde faça os afastamentos, o que for necessário
para que isso não se repita. porque, se continuar essa prática, vai abrir um precedente.
Inclusive, está trabalhando fora da lei. Então, esperamos que isso seja resolvido. É muito
grave, a Vossa Excelência, por todas as imagens aí. A situação que o animal estava lá,
inclusive, eu acredito que a Prefeitura tenha até que fazer um projeto, não sei, até do C19, de
ir para outro local, porque é ao lado de uma escola municipal, até ir para outro local com a
estrutura necessária, porque ali o prédio é muito antigo. Enfim, já estive lá algumas vezes, mas
parabenizo a Vossa Excelência por trazer esse tema à tribuna para que a gente também
possa contribuir no que for necessário e ser uma voz também aí para que isso para você seja
resolvido. Muito obrigado, vereador Gabriel. É importante observar que por que a unidade de
vigilância zoonose não pode ser abrida de animais? Porque o nome já diz, é para controle de
zoonoses. Você não pode pegar animal saudável e levar para dentro de um ambiente de
zoonose, que lá as pessoas só vão para tratar animais que estão com suspeita de zoonose.
Então a chance desse animal entrar lá saudável e sair doente é muito grande. É por isso que
as coisas não podem ser casadas, você não pode ter. A unidade de vigilância zoonose tem
uma legislação específica que diz qual é o objetivo dela. O SUS que define o que é a unidade
de vigilância zoonose não é a vontade de quem está à frente, não é a mera vontade política.
Ali não é abrigo de animais. Qualquer animal que for para ali, ele vai para uma condição de
sofrimento. Olha, para identificar, disseram que o animal foi medicado. Veja bem, que o animal
foi medicado, que deram a medicação adequada para o animal. Como? Como se a gente não
tem licitação para a compra da medicação adequada? Como se não está entre as atribuições
de zoonoses? Como se lá não tem estrutura para fazer cirurgia? Como é que isso foi feito?
Como é que isso foi feito, gente? Os zonosos funcionam até cinco da tarde. É uma unidade de
saúde. De cinco até meio dia e meio, foi a hora que eu cheguei aproximadamente por lá, esse
animal ficou em sofrimento. De cinco não, porque ele foi resgatado à noite. Da hora que ele foi
resgatado, que fizeram aquele vídeo para a rede social, aquele vídeo para a mídia, jogaram o
vídeo nas redes sociais para apontar que era bonito, que o resgate foi feito. Depois que o
diretor disse corta, pegaram o animal e jogaram no quarto de tralha. Pô, e esse animal passou
a noite só. Esses animais que estão lá, quem está cuidando a noite deles? Se esses animais,
é mais de um animal solto lá. Quando esses animais entram em conflito, quem é que aparta
esse conflito à noite? Vocês estão entendendo o que eu estou dizendo? Um animal que passa
mal à noite, quem é que cuida dele lá? Não tem plantão noturno nos onoses. Vocês estão
entendendo o nível? Dá para a gente ter a dimensão do nível de gravidade disso tudo?
concedo uma parte, acho que foi o vereador Jonas que pediu, vereador Tiago Fernandes
Obrigado vereador Maico parabéns pelo tema que vossa excelência nos traz e por tudo que
foi explanado, vossa excelência também por coincidência semana passada nos procuraram
para falar de algumas situações que se coincidem muito com o que vossa excelência nos traz
e só mostra que precisa ser investigado. Realmente é uma situação, ou são várias situações,
melhor dizendo, que é de extrema necessidade que seja verificado tudo isso. Porque, pelo
que se mostra, está existindo um conflito de ações, de interesses, E isso não pode acontecer,
por se tratar de um equipamento público que tem as suas normativas e, o que nos parece, é
que estão sendo quebradas ou, em algumas situações, até ampliadas. Então, parabéns,
Vossa Excelência, por esse tema, pela luta, pela fala. e eu estava me recordando agora
quando a Vossa Excelência estava falando de uma postagem que eu vi semana passada,
onde as ONGs ficaram até animadas e disse, eita agora os onoses estão recebendo animais,
estão capturando e que não é o propósito como a Vossa Excelência muito bem explicou então
que será que para uns podem e para outros não? Então isso que precisa ser esclarecido, isso
precisa ser investigado Então, parabéns à Nossa Excelência, que as respostas sejam dadas
ao povo do Parnamirim. Então, obrigado. Vereador Tiago, o que está acontecendo? Primeiro,
é irregular o formato. Segundo, fere o princípio da impessoalidade. Eles escolhem quais
animais eles vão resgatar. O resgato é irregular, os animais vão para uma condição de
sofrimento, mas existe uma escolha, e a coisa pública não pode ter escolha. A coisa pública é
impessoal. E o que está havendo é, logo de cara, fere-se o princípio da pessoalidade.
Concedo uma parte ao vereador Jonas Godeiro. Bom dia a todos. Quero aqui parabenizar a V.
Exª, Michael Borges, por tratar realmente sobre essa situação. Recebi várias mensagens
sobre esse mesmo caso no meu Instagram, no meu WhatsApp. E, infelizmente, a gente não
tem para onde encaminhar. Essa é a realidade. O Poder Público Municipal, a professora
Nilda, ela precisa ter a sensibilidade com relação à causa animal. Estive até semana passada
tratando com o Secretário Lealdo, na saída da secretaria cruzei com o Secretário Raimundo,
que a gente precisa realmente fazer políticas públicas para que os animais sejam assistidos
no nosso município. É muito difícil a gente, como protetor, eu tiro vossa excelência, a gente lá
no projeto Patinha Gemaús, a gente faz o trabalho de castração, mas a gente não tem abrigo,
a gente não tem de colocar os animais. Então, a gente precisa do poder público. E aqui, hoje,
eu quero parabenizar o município de Natal, na pessoa do prefeito Paulinho, que fez o hospital
veterinário e que nos ajuda muito. Inclusive, está fazendo a segunda unidade, nos ajuda
muito. Os protetores aqui de Parnamirim. infelizmente eu tenho que trazer isso à tona a gente
leva os animais daqui de Parnamirim para ser atendido no hospital veterinário de Natal, a
gente precisa da responsabilidade de não brincar com política por causa animal, e realmente
fazer acontecer, porque o que não dá é do jeito que está, a gente precisa tomar as devidas
providências fiz uma Indicação aqui de uma UBS animal porque a despesa é um pouco menor
do que um hospital veterinário para a gente dar esse amparo para os protetores e a gente
precisa avançar nessas políticas públicas. Vamos criar a coordenação dos animais aqui no
município, vamos fazer políticas públicas verdadeiras para que os nossos animais sejam
respeitados. Quero aqui lhe parabenizar, essas denúncias têm que ser apuradas, se tem
irregularidades, quem fez, tem que assumir, tem que ser punido, e a gente pede atenção da
gestão municipal para a causa animal aqui em Parnamirim. Muito obrigado, vereador Jonas
Godeiro. é tudo muito grave é tudo muito difícil vereador e assim, quem está dando suporte
hoje para a causa animal em Parnamirim chama-se Álvaro Dias prefeito de Natal e Robson
Carvalho, vereador de Natal é quem dá suporte a gente aqui para muitas das ações que a
gente tem oh perdão, me perdoe Paulinho Freire, prefeito de Natal Paulinho Freire prefeito de
Natal e Robson Carvalho vereador vereador de Natal é quem tem dado suporte a gente aqui
com relação a causa animal é quem nos socorre de vez em quando quando a gente precisa e
quem está socorrendo boa parte dos municípios do Rio Grande do Norte é importante que
cada cidade faça a sua parte Parnamirim nós aprovamos aqui no orçamento um hospital
veterinário público só de Emenda do nosso mandato, eu não vou nem falar dos outros
vereadores aqui, tudo praticamente aqui estou Emenda para a causa animal, fala só do nosso
tem meio milhão de reais parados lá na Secretaria do Meio Ambiente. Aproximadamente meio
milhão de reais. Nós criamos uma lei que estabelece o Banco Municipal de Ração. Nós
colocamos 70 mil reais de Emenda para abaixecer o Banco de Ração. Essa mesma pessoa
da direção dos zoonoses sequer deu continuidade a essas aquisições. Nós colocamos
recursos para comprar coleira antiparasitária. Não compraram. Nós colocamos recursos para
adquirir equipamento de captura não violenta de animal. não compraram, nós colocamos
recursos para castração ano passado e esse ano ainda estamos presos da suposta
burocracia não sai nada, não anda nada causa animal não se faz com gambiarra, causa
animal não se faz, não se faz com teatro, porque o que nós vimos foi um teatro, um teatro que
quando a cortina fecha por trás da cortina aí a realidade não ir crua por trás da cortina do
teatro estava aquele animal ali, debaixo da pia que vocês iram aqui, naquela condição, morto
com olhos abertos, que provavelmente morreu sentindo dor. Por trás das cortinas do teatro tem
aquele animal de baixo. Lembrem daquele animal, daquela imagem que apareceu. Nunca
esqueçam a imagem desse animal. Não esqueçam a imagem desse animal. Lembrem-se da
imagem desse animal. Lembrem-se da imagem desses animais aqui, de todos esses que
estão lá, todos esses. Por favor, lembrem dessa imagem que eu mostrei aqui nessa casa no
dia de hoje. Nunca esqueçam dessa imagem. Isso aqui é quando se faz teatro com a saúde.
Isso aqui é quando se faz teatro com a dor das pessoas e dos animais. Lembrem desse
momento, para que isso aqui nunca mais aconteça na nossa cidade. Mais alguém pediu a
parte? Considou a parte a vereadora Harika aí. Desculpem, gente, mas é porque a gente não
faz de conta que a gente defende animal não, está entendendo? A gente não faz de conta que
a gente está nessa luta não, a gente luta de verdade. E quando a gente vê uma situação
dessa aqui, Eu sinto como se a gente estivesse nadando contra a corrente Como se a gente
estivesse estugando gelo Isso aqui não é sobre voto Não é sobre like em rede social não
Caramba, isso aqui é sobre vida Diante da eloquência de Vossa Excelência E também Das
imagens fortes Que acabam Embrulhando o estômago daqueles Que normalmente dizem que
nós não temos estômago Nós temos coração e não estômago Mas enfim Boa vontade e
caridade não é política E pelo que eu vi, o que vossa excelência trouxe, nem caridade estava
sendo, porque não era dar sem receber, era fazer para o outro recebendo. Nós recebemos no
nosso gabinete algumas denúncias de alguns profissionais, de algumas estruturas, e trazendo
para a pauta do Abril Laranja, nós que compomos a frente parlamentar em defesa dos
animais, é com muito orgulho que eu compartilho esse espaço com vossa excelência. Mas
digo em reforço, política pública não é feita de caridade. E esse é um alerta para tudo o que
nós estamos vendo em outros setores também. Porque muito tem sido feito do próprio bolso,
com os próprios méritos, de maneira a negligenciar planejamento, políticas públicas, fluxos.
Não existe política pública sem fluxo. Não existe um medicamento aparecer do nada. Existem,
sim, ONGs, grupos, cuidadores que poderiam estar vinculados ao poder público recebendo
repasse como parceria, como convênio através da saúde, através do próprio meio ambiente.
Existem, sim, contratações emergenciais com hospitais privados para que, em caso de
emergência, esses animais possam ser tratados. Mas se não houver política, fluxo, e o
entendimento que política pública não faz com jeitinho, com amizade, com boa vontade, a
coisa não anda. E quando o senhor trouxe aqui a imagem de um animal praticamente com os
ossos expostos, eu também me remeti à imagem que tivemos à UPA. Porque a realidade é
muito semelhante. E nós precisamos unir forças, essa Casa Legislativa precisa unir forças
para cobrar todas as políticas públicas que estão sendo enviadas ao Executivo, para que
apresente também para a gente fluxo em caminhamentos. Porque é abril-laranja, parece que é
providencial que aconteça abandonos, que aconteça soltura de animais, como hoje aconteceu
no meio da Olavo Montenegro, um cavalo saindo debandado em meio ao trânsito. Parece que
é proposital, mas não, é porque isso tem acontecido todos os dias. E a pauta de Vossa
Excelência é real, mas também traz um alerta para um colapso de que, se a gestão não
retomar planejamento, não chamar para a conversa dos Secretários, não chamar os
coordenadores, as pessoas responsáveis pela execução, nós temos aí um problema crônico
na nossa cidade. Muito obrigada, vereador. Existe um colapso que tudo isso causa, que é
invisível, que é isso que vocês viram aqui há pouco, que somos nós que defendemos os
animais entrando em colapso. Colapso mental, colapso emocional. Vocês acham que eu não
postei esse vídeo semana passada? Por quê? Será que o Presidente aqui ligou para mim no
dia seguinte, oito da manhã, disse, Mike, tu marcou comigo de oito da manhã aqui, mas tu não
falava coisa com coisa. Tu não falava coisa com coisa. Sabe por que eu não falava coisa com
coisa? Porque eu colapsei. Por que eu colapsei? Porque eu estou dizendo para vocês, Eu
estou dizendo para vocês que eu colapsei, cara Você não faz ideia o quanto isso é difícil,
velho Você não faz ideia o quanto é você lutar Para que as coisas aconteçam, sabe E você
chegar no órgão público Eu trabalhei ali E você dar de cara com aquilo ali, cara No órgão
público Parece que tudo que a gente está fazendo aqui é em vão Parece que essa luta toda é
em vão Parece que os eventos, as mobilizações que a gente faz Caramba, até quando, velho,
isso? Desculpa aí, gente Isso se chama colapso, vereadora Nós estamos colapsando, sabe?
Colapsando Obrigado, gente Agradeço o vereador Maico Borges Registro a sua emoção
Parabenizo a vossa excelência Por ter feito seu papel enquanto legislador E também
cumprindo leis Existe uma lei Nesse município Onde os entes Os agentes públicos e também
os servidores, os empresários que têm contato com os animais, na presença de indícios de
maus-tratos, devem denunciar imediatamente a autoridade policial sob pena de responder
judicialmente por maus-tratos também. Então, parabéns à Vossa Excelência, quero aqui
colocar à disposição esta casa legislativa para que a gente possa avançar. Vossa Excelência
fez um diagnóstico, um diagnóstico, eu tenho certeza, difícil, porque é sua pauta, é o que V.
Exª vive todos os dias, é cobrado por seus eleitores. Então, tenha certeza, que dependendo
desta presidência, desta Mesa Diretora, nós estaremos dando todo o suporte necessário para
que V. Exª possa trazer dias melhores e avançar nessa causa que é tão nobre e importante,
que é a causa animal. Agradeço V. Exª. Senhoras e senhores vereadores, como não mais
oradores inscritos, Solicito o registro da frequência para que a gente possa entrar na Ordem
do Dia. Senhoras e senhores vereadores, nós temos em única discussão, única votação, a
redação final 024/2026, oriunda do Projeto de Lei 179/2025, que fica instituído no âmbito do
município de Parnamirim, a festa do Sabu, tradicionalmente realizada desde a década de
1980, como evento oficial no calendário cultural do município. autor, Poder Legislativo
Municipal, vereador, doutor César Maia. Em única discussão, em única votação, em única
votação, redação final 024/2026. Aprovado, em única votação, redação final 024/2026.
Senhoras e senhores vereadores, em única discussão, em única votação, nós temos a
redação final 025/2026, oriundo do Projeto de Lei 184/2025, que reconhece a festa do Sabu
como patrimônio cultural e material do município de Parnamirim e dá outras providências,
autor, poder legislativo municipal, vereador Tiago Fernandes, em única discussão, em única
votação. Aprovada, em única votação, a redação final 025/2026. Senhoras e senhores
vereadores, em única discussão, única votação, nós temos a redação final 026/2026, oriunda
do Projeto de Lei 241/2025, que dispõe sobre o reconhecimento do músico e compositor Amir
Padilha como patrimônio cultural e material do município de Parnamirim e dá outras
providências. Autor, poder executivo municipal, prefeita Raimunda Nilda da Silva Cruz, em
única discussão, em única votação. Vereador Leo Lima, aprovado, em única votação, redação
final 026/2026. Em pauta, em única discussão, em única votação, redação final 027/2026,
oriunda do Projeto de Lei 252/2025, que declara como patrimônio histórico, social, cultural e
de lazer em Parnamirim, Rio Grande do Norte, o centro de lançamento da Barreira do Inferno.
Autor, Poder Legislativo Municipal, vereador Éder Queiroz, em única discussão, em única
votação. Aprovada, em única votação, redação final 027/2026. Em pauta, única discussão,
única votação, redação final 028/2026, oriundo do Projeto de Lei 013/2026, que institui o dia
municipal da inclusão digital no âmbito do município de Parnamirim e das outras providências
autor, poder legislativo municipal, vereador Tiago Fernandes, em única discussão, em única
votação, vereador professor Diego, Léo Lima Gabriel César aprovada a redação final 028 2026
senhores e senhores vereadores em única discussão, única votação, nós temos a redação
final 029 2026 oriunda do Projeto de Lei 019/2026, que reconhece a utilidade pública à ONG
Pets com Amor, RN. Autor, Poder Legislativo Municipal, vereador Michael Bosch, em única
discussão, em única votação. Aprovado, em única votação, redação final 029/2026. Em única
discussão, única votação, nós temos a redação final 030/2026, oriunda do projeto 240/2025,
que dispôs sobre a criação do Banco Público de Materiais de Construção do município de
Parlamenim e dá outras providências. Exaltou, Poder Executivo Municipal, Prefeita Raimunda
Nilda da Silva Cruz, em única discussão, em única votação. Aprovada a redação final
030/2026, em única votação. Em única discussão, em única votação, nós temos a redação
final 031/2026, oriunda do Projeto de Lei 06/2026, que institui a política municipal de
conscientização e orientação quanto ao uso adequado da internet e das redes sociais com a
finalidade de promover a educação digital, o uso responsável das tecnologias da informação e
comunicação, a proteção de dados pessoais e a prevenção de riscos associados ao ambiente
digital no âmbito do município de Parnamirim. Autor, Poder Legislativo Municipal, vereador,
professor Ítalo, em única discussão, em única votação. Aprovado, em única votação, redação
final 031/2026. Senhoras e senhores vereadores, em segunda discussão, segunda votação,
nós temos o Projeto de Lei 03/2026, que dispõe sobre a divulgação da relação de
medicamentos disponíveis e indisponíveis da unidade de pronto atendimento UPA no
município de Parnamirim. Autor, Poder Legislativo Municipal, vereador Maico Diniz. Em
segunda discussão, segunda votação. Aprovado em segunda votação. Senhoras e senhores
vereadores, em primeira discussão, primeira votação, nós temos o Projeto de Lei 182/2025,
que dispõe sobre a inclusão do evento Arraiar Juntos Somos Mais no calendário oficial de
eventos do município de Parmerim dá outras providências, autor, Poder Legislativo Municipal,
vereador Afrânio Bezerra. Em primeira discussão, primeira votação. Vereador Jonas Godeiro,
vereador Léo Lima. Aprovado em primeira votação, Projeto de Lei ordinária 182/2025.
Senhoras e senhores vereadores, em única discussão, única votação, nós temos o
Requerimento legislativo 053/2026, Requer ouvir do plenário com fundamento no artigo 31 da
Constituição Federal No artigo 39 da Lei Orgânica do município de Parnamirim E no artigo
150, parágrafo 5º, inciso 7º e 8º Do Regimento Interno da Câmara Municipal de Parnamirim
Que seja realizada a audiência pública no plenário Mário Medeiros Com o objetivo de discutir
amplamente o transtorno do espectro autista E de todas as suas nuances E com o poder
público pode investir Proporcionando melhor qualidade de vida das famílias atípicas exaltou o
Poder Legislativo Municipal, o vereador Mike Diniz, em única discussão. Em discussão,
vereador Mike Diniz. Presidente, acho importante a gente abrir essa pauta, essa discussão
sobre o Té, até porque Parnamirim vem ocioso ao que vem acontecendo nos últimos anos. A
gente esperava ter alguma resposta do poder público, até agora não tivemos. Tivemos
pouquíssimas ações que vierem, de fato, a beneficiar essas crianças que tanto precisam do
nosso apoio. Então, mais uma vez, eu acho interessante a gente abrir essa discussão, dar voz
a essa minoria que se encontra hoje, infelizmente, escanteada. Em discussão, senhor
Presidente, é um tema extremamente relevante. Nós estivemos lá no município de Macaíba e
conhecemos o Centro de Reabilitação ABA. Nós aqui que temos um CEM em Parnamirim,
estamos lutando junto à prefeita Nilda para que seja implantada algumas salas com a terapia
Denver e, dentre outras, terapias para o transtorno do espectro autista. Então, eu parabenizo o
vereador Maico Diniz pela temática e vamos somar esforços para que Parnamirim também
possa ser uma referência para pessoas com o transtorno do espectro autista. Muito obrigado.
Em discussão, Requerimento 53/2026, em única votação. Vereador professor Ítalo, vereador
Léo Lima. Aprovado, em única votação, Requerimento 53/2026. Senhoras e senhores
vereadores, em única discussão, em única votação, nós temos a moção de aplausos
037/2026 ao grupo de escoteiro do A, Parnamirim, pela celebração de seus 40 anos de
fundação, comemorados em abril de 2026 em nosso município, o autor, Poder Legislativo
Municipal, vereador Eurico da Japão, em única discussão, em única votação. Vereador
Gabriel César, Maico Borges. Aprovado em única votação. Moção de aplausos 037/2026. Em
única discussão, única votação, nós temos a moção de aplausos 038/2026 ao jovem Oscar
Ribalta Costa Júnior, por representar o Estado do Rio Grande do Norte, e em especial a cidade
de Parnamirim, no Campeonato Mundial de Open, em Malta, 2026, sendo medalha de ouro.
Autor, Poder Legislativo Municipal, vereadora Carol Pires, em única discussão, em única
votação. Vereador Michael Borges. Aprovado, em única votação, a moção de aplausos
038/2026. Senhoras e senhores vereadores, nós temos em única discussão, em única
votação, a moção de aplausos 039/2026, ao cerimonial da Câmara Municipal de Parnamirim,
reconhecimento aos relevantes serviços prestados no âmbito desta Casa Legislativa.
Legislativa. Autor, Poder Legislativo Municipal, vereador Gabriel César, em única discussão.
Em discussão, senhor Presidente. Em discussão, vereador Tiago Fernandes. Parabenizar o
vereador Gabriel César pela iniciativa, mas gostaria de sugerir aqui para que fosse uma
moção coletiva, visto que todos os 21 vereadores perturbam bastante o cerimonial e eles
exercem realmente de forma muito com muita excelência o trabalho que é proposto e que é
solicitado a eles. Registro do DPL, subscreve, na verdade, moção de aplauso número
39/2026, de autoria coletiva, em única votação. Aprovado, em única votação, moção de
aplauso 039/2026. Senhoras e senhores vereadores, em única discussão, em única votação,
moção de congratulação 05/2026, pela memorável conquista do Tetracampeonato Portugal
consecutivo pelo América Futebol Clube, instituição que possui centro de treinamento e
estado em nossa cidade. Autor, Poder Legislativo Municipal, vereador Gabriel César, em
única discussão. Em discussão, senhor Presidente. Em discussão, vereador Rodrigo Cruz.
Gostaria de pedir permissão para subscrever a presente moção. É muito plausível, vereador.
Esse que, salvo engano, é o segundo tetracampeonato da história do América. O primeiro foi
lá no ano de 1979, 80, 81 e 82. Então, esse é um momento histórico. Quem sabe, o ano que
vem, o inédito pentacampeonato. Eu acho que o América, professor Ita, tem conseguido esses
feitos, campeão do Nordeste, campeão brasileiro, devido ao fato de treinar aqui, em nossa
querida cidade de Parnamirim. Então, mais uma vez, eu gostaria de registrar e pedir ao
vereador Gabriel César, propositor, a minha subscrição a essa moção. Em discussão,
vereador Eurico. Em discussão, senhor Presidente. Também quero pedir ao vereador Gabriel
César a subscrição. Em discussão, senhor Presidente. Em discussão, vereador Jonas
Godeiro. fazer, solicitar a subscrição para homenagear o tetracampeonato do América Futebol
Clube vereador Gabriel, solicitam a subscrição vereador Chicão vereador Eurico, vereador
Rodrigo, vereador Jonas com a palavra Vossa Excelência, vereador Gabriel César Carol
também, Carol Pires registra o DPL subscreve vereador Carol Pires, vereador Eurico, vereador
Chicão, vereador Rodrigo Cruz, vereador Jonas Godeiro em única votação moção de
congratulação 05/2026 vereador Michael Borges, Mike Diniz, Harika Bastos, Marquinhos da
Climep e Rodrigo Cruz como votam, vossas excelências solicita a UTI vamos refazer a
votação, em única votação moção de congratulação 05/2026 os ABCDistas podem votar
também aprovado em única votação Senhoras e senhores vereadores, em única discussão,
única votação, nós temos a moção de congratulação 06/2026 pelos 60 anos da empresa Bono
Indústria de Botões Nordeste. Autor, Poder Legislativo Municipal, vereadora Rafaela de Nilda,
em única discussão, em única votação, aprovada em única votação, moção de congratulação
06/2026. Em pauta, única discussão, única votação, a moção de congratulação 07/2026 à
Igreja de Cristo em alusão aos 66 anos de organização na cidade de Parnamirim. Autor,
Poder Legislativo Municipal, vereadora Carol Pires, em única discussão, em única votação,
aprovada em única votação. Por fim, senhoras e senhores vereadores, nós temos a moção de
repúdio 03/2026, as declarações vilipendiosas e intolerância religiosa proferidas pelo
jornalista da afiliada da Rede Globo de Araquara, o senhor José Carlos Madalena, que diz em
um programa de rádio que a Bíblia é um livrinho idiota. O dito jornalista vai mais além,
continua sua fala usando palavras de ainda mais baixo calão e nível para referir-se às
escrituras sagradas, que é um livro que rege a vida dos cristãos, brasileiros e de todo o
mundo. O episódio deplorável revela, além de desconhecimento por parte do jornalista,
flagrante desrespeito com a fé de milhares de brasileiros. Autor, Poder Legislativo Municipal,
vereador Mike Diniz, em única discussão. Em discussão, senhor Presidente. Em discussão,
vereador Mike Diniz. Declaração bastante infeliz desse ser que desconhece tanto a Bíblia
quanto as construções que vieram dela. A nossa própria civilização foi criada baseada na
Bíblia. E Livrinho Idiota foi a palavra mais leve que eu achei para colocar aí no texto, a qual ele
disse sobre a Bíblia, dentre outros xingamentos mais pesados. Então, acho mais do que
cabível uma nota de repúdio dizer que esse jornalista foi afastado, não está mais no cargo,
saiu, mas infelizmente deixou aí o episódio de intolerância religiosa, de religiosa, descrença e
falta de caráter por parte dele em respeitar a Bíblia e atacar quem deu, literalmente a liberdade
de expressão que ele tem hoje porque se a gente hoje tem liberdade de falar o que quiser,
devemos agradecer a Bíblia, a Santa Igreja Católica, que deu o direito de defesa também que
hoje é tido na jurisdição e quem é advogado sabe disso, então todo o direito de você falar a
baboseira, a besteira que quer sem ser penalizado veio desse livro, que ele trata com tanto
desrespeito e falta de afeto. Discussão, em única votação. Aprovado, em única votação, a
moção de repúdio 03/2026. Senhoras e senhores vereadores, antes de finalizar, eu gostaria
de ler um trecho da nota de repúdio da União dos Vereadores Brasileiros, que manifesta seu
mais veementemente repúdio à declaração do Deputado federal Amor Mandel, que ao afirmar
que vereador e merda é a mesma coisa, desrespeita não apenas os parlamentares
municipais, mas toda a base da democracia brasileira, aqui fica o registro dessa casa
legislativa, iremos fazer a moção de repúdio também por esta Mesa Diretora, mas que fique o
registro a esse Deputado que presta um desserviço à população brasileira com a fala que
desmoraliza a nossa democracia. Senhoras e senhores vereadores, dito isso, dou por
encerrada, como não há mais matérias deliberadas ou por encerrada a presente sessão
convido e convoco para amanhã quarta-feira, dia 15 de abril horário regimental, uma nova
sessão tenham todos uma excelente tarde

17ª LEGISLATURA

2ª SESSÃO LEGISLATIVA/2026



29ª SESSÃO ORDINÁRIA, 1º PERÍODO LEGISLATIVO

14 DE ABRIL DE 2026.





PAUTA DA SESSÃO:





ABERTURA DA SESSÃO PELO PRESIDENTE;



LEITURA DA MENSAGEM BÍBLICA;



LEITURA DA (S) ATA (S) PELO 2º (SEGUNDO) SECRETÁRIO OU ASSESSOR DESIGNADO;



VOTAÇÃO DA (S) ATA (S);



VERIFICAÇÃO DE QUÓRUM PELO 1º (PRIMEIRO) SECRETÁRIO (A);



LEITURA DO EXPEDIENTE PELO 1º (PRIMEIRO) SECRETÁRIO (A):



EXPEDIENTE:



EMENDAS:



Emenda nº01/2026 ao Projeto de Resolução nº07/2025 – “ALTERA O CAPUT DO ART. 2º, DO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº07/2025.”(Autoria: Poder Legislativo Municipal – Comissão Permanente de Constituição, Legislação e Redação Final).



PROJETOS DE LEIS:



Projeto de Lei nº052/2026 – “AUTORIZA O CONSUMO DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR PELOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN.” (Autoria: Poder Legislativo Municipal – Vereador Ítalo de Brito Siqueira “PROFESSOR ÍTALO”).



Projeto de Lei nº057/2026 – “DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO À RESERVA OU UTILIZAÇÃO EXCLUSIVA DE VAGAS DE ESTACIONAMENTO EM VIAS PÚBLICAS POR PARTICULARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”(Autoria: Poder Legislativo Municipal – Vereador Michael Borges de Souza Bernardino “MICHAEL BORGES”).













Projeto de Lei nº058/2026 – “DENOMINA DE PRAÇA EDMILSON LOPES SOARES A ÁREA VERDE SITUADA NO CRUZAMENTO DA RUA CANDELÁRIA COM A AVENIDA GANDHI, NO BAIRRO DE NOVA PARNAMIRIM, MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN.” (Autoria: Poder Legislativo Municipal – Vereador José Michael Lucena Diniz “MICHAEL DINIZ”).



Projeto de Lei nº059/2026 – “DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL “SAÚDE SEM ESPERA”, DESTINADO À ORGANIZAÇÃO DO FLUXO DE ATENDIMENTO NAS UNIDADES DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA, POR MEIO DA CRIAÇÃO DE UNIDADES DE RETAGUARDA PARA CASOS DE BAIXA COMPLEXIDADE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” (Autoria: Poder Legislativo Municipal – Vereador César Augusto de Paiva Maia “DR. CÉSAR MAIA”).



Projeto de Lei nº060/2026 – “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE PONTOS DE COLETA PARA O DESCARTE ADEQUADO DE CANETAS INJETÁVEIS UTILIZADAS EM TRATAMENTOS MEDICAMENTOSOS NAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE (UBS) DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” (Autoria: Poder Legislativo Municipal – Vereador Eurico Shigeyuki dos Santos Shiiki “EURICO DA JAPÃO”).



Projeto de Lei nº061/2026 – “DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE COMPOSTAGEM NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” (Autoria: Poder Legislativo Municipal – Vereadora Rhalessa Cledylane Freire dos Santos “RHALESSA DE CLÊNIO”).



Projeto de Lei nº062/2026 – “INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE INICIAÇÃO E DESENVOLVIMENTO ESPORTIVO PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA), DENOMINADO “MOVIMENTEA” NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN.” (Autoria: Poder Legislativo Municipal – Vereadora Raphaela da Silva Cruz “RAFAELA DE NILDA”).



MOÇÕES:



MOÇÕES DE APLAUSOS:











Moção de Aplauso nº040/2026 – “AO JOVEM ATLETA LUCAS ÁLVARES, DE APENAS 12 ANOS DE IDADE, EM RECONHECIMENTO À SUA BRILHANTE E HISTÓRICA CONQUISTA AO SAGRAR-SE CAMPEÃO DO CRITÉRIUM DE MÔNACO, QUE OCORREU EM MONTE CARLO, NA ITÁLIA, PELA CATEGORIA INFANTOJUVENIL, DESTACANDO-SE EM UMA DAS MAIS TRADICIONAIS COMPETIÇÕES DO CICLISMO DE BASE NO CENÁRIO EUROPEU.” (Autoria: Poder Legislativo Municipal – Vereadora Rhalessa Cledylane Freire dos Santos “RHALESSA DE CLÊNIO”).



MOÇÕES DE PESARES:



Moção de Pesar nº09/2026 – “MOÇÃO DE PESAR PELA MORTE DA SENHORA IRMÃ MIQUELINA MEDEIROS, DA CONGREGAÇÃO DAS FILHAS DO AMOR DIVINO.” (Autoria: Poder Legislativo Municipal – Vereador Rômulo Dantas da Silva “CHICÃO”).



Moção de Pesar nº010/2026 – “À SOCIEDADE PARNAMIRINENSE E A FAMÍLIA ENLUTADA PELO FALECIMENTO DO SR. FRANCISCO JUSTINO.”  (Autoria: Poder Legislativo Municipal – Vereadora Raphaela da Silva Cruz “RAFAELA DE NILDA”).



INDICAÇÕES:



PARECERES DAS COMISSÕES:



PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES:



PARECERES DA COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO FINAL:



Parecer (oral) ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº01/2026 –“ALTERA O ART. 131 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN, PARA ESTABELECER NOVAS DATAS DE ENVIO DOS PROJETOS DO PLANO PLURIANUAL, DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL. ” (Autoria: Poder Executivo Municipal – Prefeita Raimunda Nilda da Silva Cruz.).







Parecer ao Projeto de Lei nº032/2026 – “CRIA O DIA MUNICIPAL DO CIRURGIÃO-DENTISTA, INSTITUINDO A RESPECTIVA DATA NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN, A SER COMEMORADO, ANUALMENTE, NO DIA 03 DE OUTUBRO.” (Autoria: Poder Legislativo Municipal – Vereador Marcos Antônio Gomes da Silva “MARQUINHO DA CLIMEP”).



Parecer ao Projeto de Resolução nº07/2025 – “CRIA NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO PARNAMIRINENSE A COMENDA DA INCLUSÃO, FITA DE QUEBRA-CABEÇAS A SER CONCEDIDA A PERSONALIDADES ENTIDADES PÚBLICAS OU PRIVADAS E DE CARÁTER FILANTRÓPICO QUE TENHAM RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS NA CONSCIENTIZAÇÃO E DIFUSÃO DA NEURODIVERSIDADE E ESPECTRO AUTISTA ADOTA, OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” (Autoria: Poder Legislativo Municipal – Vereador Eurico Shigeyuki dos Santos Shiiki “EURICO DA JAPÃO”).



ORDEM DO DIA:



VERIFICAÇÃO DE QUÓRUM: 



ANUNCIAÇÃO DAS MATÉRIAS:



REDAÇÕES FINAIS:



Redação Final nº024/2026 oriunda do Projeto de Lei nº179/2025 - “FICA INSTITUÍDA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN, A FESTA DO SABUGO, TRADICIONALMENTE REALIZADA DESDE A DÉCADA DE 1980, COMO EVENTO OFICIAL DO CALENDÁRIO CULTURAL DO MUNICÍPIO”. (Autoria: Poder Legislativo Municipal - Vereador César Augusto de Paiva Maia “DR. CÉSAR MAIA”);.



Redação Final nº025/2026 oriunda do Projeto de Lei nº184/2025 - “I RECONHECE A FESTA DO SABUGO COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (Autoria: Poder Legislativo Municipal – Vereador Thiago Fernandes da Silva “THIAGO FERNANDES”).



Redação Final nº026/2026 oriunda do Projeto de Lei nº241/2025 - “DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DO MÚSICO E COMPOSITOR ALMIR PADILHA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL E IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (Autoria: Poder Executivo Municipal).



Redação Final nº027/2026 oriunda do Projeto de Lei nº252/2025 - “DECLARA COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, SOCIAL, CULTURAL E DE LAZER EM PARNAMIRIM/RN O CENTRO DE LANÇAMENTO DA BARREIRA DO INFERNO”. (Autoria: Poder Legislativo Municipal - Vereador Eder Rodrigues de Queiroz “EDER QUEIROZ”).



Redação Final nº028/2026 oriunda do Projeto de Lei nº013/2026 – “INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA INCLUSÃO DIGITAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” (Autoria: Poder Legislativo Municipal – Vereador Thiago Fernandes da Silva “THIAGO FERNANDES”).



Redação Final nº029/2026 oriunda do Projeto de Lei nº019/2026 – “RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ONG PETS COM AMOR RN.” (Autoria: Poder Legislativo Municipal – Vereador Michael Borges de Souza Bernardino “MICHAEL BORGES”).



Redação Final nº030/2026 oriunda do Projeto de Lei Nº240/2025 – “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO BANCO PÚBLICO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” (Autoria: Poder Executivo Municipal – Prefeita Raimunda Nilda da Silva Cruz).



Redação Final nº031/2026 oriunda do Projeto de Lei nº06/2026 – “INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E ORIENTAÇÃO QUANTO AO USO ADEQUADO DA INTERNET E DAS REDES SOCIAIS, COM A FINALIDADE DE PROMOVER A EDUCAÇÃO DIGITAL, O USO RESPONSÁVEL DAS TECNOLOGIAS DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO, A PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS E A PREVENÇÃO DE RISCOS ASSOCIADOS AO AMBIENTE DIGITAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN.” (Autoria: Poder Legislativo Municipal – Vereador Ítalo de Brito Siqueira “PROFESSOR ÍTALO”).



PROJETOS DE LEIS:



Projeto de Lei nº182/2025 – “DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO EVENTO "ARRAIÁ JUNTOS SOMOS MAIS" NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” (Autoria: Poder Legislativo Municipal – Vereador José Afrânio Bezerra da Silva “AFRÂNIO BEZERRA”).



Projeto de Lei nº03/2026 – “DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DA RELAÇÃO DE MEDICAMENTOS DISPONÍVEIS E INDISPONÍVEIS NA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO (UPA) DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN.” (Autoria: Poder Legislativo Municipal – Vereador José Michael Lucena Diniz “MICHAEL DINIZ”).









REQUERIMENTOS LEGISLATIVOS:



Requerimento Legislativo nº053/2026 – “REQUER, OUVIDO O PLENÁRIO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 31, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NO ARTIGO 39, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM, E NO ARTIGO 150, §5º, INCISOS VII E VIII DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM, QUE SEJA REALIZADA AUDIÊNCIA PÚBLICA NO PLENÁRIO MÁRIO MEDEIROS, COM O OBJETIVO DE DISCUTIR AMPLAMENTE O TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA E TODAS AS SUAS NUANCES, E COMO O PODER PÚBLICO PODE INTERVIR PROPORCIONANDO MELHOR QUALIDADE DE VIDA ÀS FAMÍLIAS ATÍPICAS.” (Autoria: Poder Legislativo Municipal – Vereador José Michael Lucena Diniz “MICHAEL DINIZ”).



MOÇÕES:



MOÇÕES DE APLAUSOS:



Moção de Aplauso nº037/2026 – “AO GRUPO ESCOTEIRO DO AR PARNAMIRIM, PELA CELEBRAÇÃO DE SEUS 40 ANOS DE FUNDAÇÃO, COMEMORADOS EM ABRIL DE 2026 EM NOSSO MUNICÍPIO.” (Autoria: Poder Legislativo Municipal – Vereador Eurico Shigeyuki Dos Santos Shiiki “EURICO DA JAPÃO”).



Moção de Aplauso nº038/2026 – “AO JOVEM, OSCAR RIBALTA COSTA JÚNIOR, POR REPRESENTAR O ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, E EM ESPECIAL A CIDADE DE PARNAMIRIM NO CAMPEONATO MUNDIAL OPEN MALTA 2026 SENDO MEDALHA DE OURO.” (Autoria: Poder Legislativo Municipal – Vereadora Ana Carolina Carvalho de Lima Pires “CAROL PIRES”).



Moção de Aplauso nº039/2026 – “AO CERIMONIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN, EM RECONHECIMENTO AOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS NO ÂMBITO DESTA CASA LEGISLATIVA.” (Autoria: Poder Legislativo Municipal – Vereador Gabriel César de Oliveira Siqueira “GABRIEL CÉSAR”).



MOÇÕES DE CONGRATULAÇÕES:





Moção de Congratulação nº05/2026 – “MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO PELA MEMORÁVEL CONQUISTA DO TETRACAMPEONATO POTIGUAR CONSECUTIVO PELO AMÉRICA FUTEBOL CLUBE, INSTITUIÇÃO QUE POSSUI CENTRO DE TREINAMENTO E ESTÁDIO EM NOSSA CIDADE.” (Autoria: Poder Legislativo Municipal – Vereador Gabriel César de Oliveira Siqueira “GABRIEL CÉSAR”).



Moção de Congratulação nº06/2026 – “PELOS 60 ANOS DA EMPRESA BONOR INDÚSTRIA BOTÕES NORDESTE S.A.” (Autoria: Poder Legislativo Municipal – Vereadora Raphaela da Silva Cruz “RAFAELA DE NILDA”).



Moção de Congratulação nº07/2026 – “MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO A IGREJA DE CRISTO EM ALUSÃO AOS 66 ANOS DE ORAGANIZAÇÃO NA CIDADE DE PARNAMIRIM.” (Autoria: Poder Legislativo Municipal – Vereadora Ana Carolina Carvalho de Lima Pires “CAROL PIRES”).



MOÇÕES DE REPÚDIO:



Moção de Repúdio nº03/2026 – “MOÇÃO DE REPÚDIO AS DECLARAÇÕES VILIPENDIOSAS E DE INTOLERÂNCIA RELIGIOSA PROFERIDAS PELO JORNALISTA DA AFILIADA DA GLOBO EM ARARQUARA, O SENHOR JOSÉ CARLOS MAGDALENA, QUE DISSE EM UM PROGRAMA DE RÁDIO QUE A “BÍBLIA É UM LIVRINHO IDIOTA! “.  O DITO JORNALISTA VAI MAIS ALÉM, CONTINUA SUA FALA USANDO PALAVRAS DE AINDA MAIS BAIXO NÍVEL PARA REFERIR-SE AS ESCRITURAS SAGRADAS QUE É O LIVRO QUE REGE A VIDA DOS CRISTÃOS BRASILEIROS E EM TODO O MUNDO. O EPISÓDIO DEPLORÁVEL REVELA ALÉM DE DESCONHECIMENTO POR PARTE DO JORNALISTA, FLAGRANTE DESRESPEITO COM A FÉ DE MILHARES DE BRASILEIROS.” (Autoria: Poder Legislativo Municipal – Vereador José Michael Lucena Diniz “MICHAEL DINIZ”).



DISCUSSÃO DAS PROPOSIÇÕES (matérias) PROCESSO DE VOTAÇÃO: 



EM ÚNICA DISCUSSÃO, EM ÚNICA VOTAÇÃO:



REDAÇÕES FINAIS:











Redação Final nº024/2026 oriunda do Projeto de Lei nº179/2025 - “FICA INSTITUÍDA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN, A FESTA DO SABUGO, TRADICIONALMENTE REALIZADA DESDE A DÉCADA DE 1980, COMO EVENTO OFICIAL DO CALENDÁRIO CULTURAL DO MUNICÍPIO”. (Autoria: Poder Legislativo Municipal - Vereador César Augusto de Paiva Maia “DR. CÉSAR MAIA”).



Redação Final nº025/2026 oriunda do Projeto de Lei nº184/2025 - “I RECONHECE A FESTA DO SABUGO COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (Autoria: Poder Legislativo Municipal – Vereador Thiago Fernandes da Silva “THIAGO FERNANDES”).



Redação Final nº026/2026 oriunda do Projeto de Lei nº241/2025 - “DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DO MÚSICO E COMPOSITOR ALMIR PADILHA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL E IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (Autoria: Poder Executivo Municipal).



Redação Final nº027/2026 oriunda do Projeto de Lei nº252/2025 - “DECLARA COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, SOCIAL, CULTURAL E DE LAZER EM PARNAMIRIM/RN O CENTRO DE LANÇAMENTO DA BARREIRA DO INFERNO”. (Autoria: Poder Legislativo Municipal - Vereador Eder Rodrigues de Queiroz “EDER QUEIROZ”).



Redação Final nº028/2026 oriunda do Projeto de Lei nº013/2026 – “INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA INCLUSÃO DIGITAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” (Autoria: Poder Legislativo Municipal – Vereador Thiago Fernandes da Silva “THIAGO FERNANDES”).



Redação Final nº029/2026 oriunda do Projeto de Lei nº019/2026 – “RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ONG PETS COM AMOR RN.” (Autoria: Poder Legislativo Municipal – Vereador Michael Borges de Souza Bernardino “MICHAEL BORGES”).



Redação Final nº030/2026 oriunda do Projeto de Lei Nº240/2025 – “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO BANCO PÚBLICO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” (Autoria: Poder Executivo Municipal – Prefeita Raimunda Nilda da Silva Cruz).











Redação Final nº031/2026 oriunda do Projeto de Lei nº06/2026 – “INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E ORIENTAÇÃO QUANTO AO USO ADEQUADO DA INTERNET E DAS REDES SOCIAIS, COM A FINALIDADE DE PROMOVER A EDUCAÇÃO DIGITAL, O USO RESPONSÁVEL DAS TECNOLOGIAS DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO, A PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS E A PREVENÇÃO DE RISCOS ASSOCIADOS AO AMBIENTE DIGITAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN.” (Autoria: Poder Legislativo Municipal – Vereador Ítalo de Brito Siqueira “PROFESSOR ÍTALO”).



EM 2ª (SEGUNDA) DISCUSSÃO, EM 2ª (SEGUNDA) VOTAÇÃO:



PROJETOS DE LEIS:



Projeto de Lei nº03/2026 – “DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DA RELAÇÃO DE MEDICAMENTOS DISPONÍVEIS E INDISPONÍVEIS NA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO (UPA) DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN.” (Autoria: Poder Legislativo Municipal – Vereador José Michael Lucena Diniz “MICHAEL DINIZ”).



EM 1ª (PRMEIRA) DISCUSSÃO, EM 1ª (PRIMEIRA) VOTAÇÃO:



PROJETOS DE LEIS:



Projeto de Lei nº182/2025 – “DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO EVENTO "ARRAIÁ JUNTOS SOMOS MAIS" NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” (Autoria: Poder Legislativo Municipal – Vereador José Afrânio Bezerra da Silva “AFRÂNIO BEZERRA”).



EM ÚNICA DISCUSSÃO, EM ÚNICA VOTAÇÃO:



REQUERIMENTOS LEGISLATIVOS:











Requerimento Legislativo nº053/2026 – “REQUER, OUVIDO O PLENÁRIO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 31, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NO ARTIGO 39, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM, E NO ARTIGO 150, §5º, INCISOS VII E VIII DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM, QUE SEJA REALIZADA AUDIÊNCIA PÚBLICA NO PLENÁRIO MÁRIO MEDEIROS, COM O OBJETIVO DE DISCUTIR AMPLAMENTE O TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA E TODAS AS SUAS NUANCES, E COMO O PODER PÚBLICO PODE INTERVIR PROPORCIONANDO MELHOR QUALIDADE DE VIDA ÀS FAMÍLIAS ATÍPICAS.” (Autoria: Poder Legislativo Municipal – Vereador José Michael Lucena Diniz “MICHAEL DINIZ”).



MOÇÕES:



MOÇÕES DE APLAUSOS:



Moção de Aplauso nº037/2026 – “AO GRUPO ESCOTEIRO DO AR PARNAMIRIM, PELA CELEBRAÇÃO DE SEUS 40 ANOS DE FUNDAÇÃO, COMEMORADOS EM ABRIL DE 2026 EM NOSSO MUNICÍPIO.” (Autoria: Poder Legislativo Municipal – Vereador Eurico Shigeyuki Dos Santos Shiiki “EURICO DA JAPÃO”).



Moção de Aplauso nº038/2026 – “AO JOVEM, OSCAR RIBALTA COSTA JÚNIOR, POR REPRESENTAR O ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, E EM ESPECIAL A CIDADE DE PARNAMIRIM NO CAMPEONATO MUNDIAL OPEN MALTA 2026 SENDO MEDALHA DE OURO.” (Autoria: Poder Legislativo Municipal – Vereadora Ana Carolina Carvalho de Lima Pires “CAROL PIRES”).



Moção de Aplauso nº039/2026 – “AO CERIMONIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN, EM RECONHECIMENTO AOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS NO ÂMBITO DESTA CASA LEGISLATIVA.” (Autoria: Poder Legislativo Municipal – Vereador Gabriel César de Oliveira Siqueira “GABRIEL CÉSAR”).



MOÇÕES DE CONGRATULAÇÕES:







Moção de Congratulação nº05/2026 – “MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO PELA MEMORÁVEL CONQUISTA DO TETRACAMPEONATO POTIGUAR CONSECUTIVO PELO AMÉRICA FUTEBOL CLUBE, INSTITUIÇÃO QUE POSSUI CENTRO DE TREINAMENTO E ESTÁDIO EM NOSSA CIDADE.” (Autoria: Poder Legislativo Municipal – Vereador Gabriel César de Oliveira Siqueira “GABRIEL CÉSAR”).



Moção de Congratulação nº06/2026 – “PELOS 60 ANOS DA EMPRESA BONOR INDÚSTRIA BOTÕES NORDESTE S.A.” (Autoria: Poder Legislativo Municipal – Vereadora Raphaela da Silva Cruz “RAFAELA DE NILDA”).



Moção de Congratulação nº07/2026 – “MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO A IGREJA DE CRISTO EM ALUSÃO AOS 66 ANOS DE ORAGANIZAÇÃO NA CIDADE DE PARNAMIRIM.” (Autoria: Poder Legislativo Municipal – Vereadora Ana Carolina Carvalho de Lima Pires “CAROL PIRES”).



MOÇÕES DE REPÚDIO:



Moção de Repúdio nº03/2026 – “MOÇÃO DE REPÚDIO AS DECLARAÇÕES VILIPENDIOSAS E DE INTOLERÂNCIA RELIGIOSA PROFERIDAS PELO JORNALISTA DA AFILIADA DA GLOBO EM ARARQUARA, O SENHOR JOSÉ CARLOS MAGDALENA, QUE DISSE EM UM PROGRAMA DE RÁDIO QUE A “BÍBLIA É UM LIVRINHO IDIOTA! “.  O DITO JORNALISTA VAI MAIS ALÉM, CONTINUA SUA FALA USANDO PALAVRAS DE AINDA MAIS BAIXO NÍVEL PARA REFERIR-SE AS ESCRITURAS SAGRADAS QUE É O LIVRO QUE REGE A VIDA DOS CRISTÃOS BRASILEIROS E EM TODO O MUNDO. O EPISÓDIO DEPLORÁVEL REVELA ALÉM DE DESCONHECIMENTO POR PARTE DO JORNALISTA, FLAGRANTE DESRESPEITO COM A FÉ DE MILHARES DE BRASILEIROS.” (Autoria: Poder Legislativo Municipal – Vereador José Michael Lucena Diniz “MICHAEL DINIZ”).





ENCERRAMENTO DA SESSÃO - Mesa Diretora convoca outra Sessão.



Plenário Dr. Mário Medeiros, 14 de abril de 2026.