sessao nº 37

37ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª LEGISLATURA



Em 5 de Maio de 2026 (Terça-feira)







RELAÇÃO DE VOTANTES PLENÁRIO







Proposição: Redação Final nº 32/2026

Autor: CCLR - Comissão de Constituição, Legislação e Redação Final

Ementa: DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DA RELAÇÃO DE MEDICAMENTOS DISPONÍVEIS E INDISPONÍVEIS NA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO (UPA) DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN..

Início de votação: 5 de Maio de 2026 às 11:20 - Encerramento de votação: 5 de Maio de 2026 às 11:20

Presidiu(ram) a votação: CÉSAR MAIA

Tipo de votação: Nominal





TOTAL DO QUÓRUM

11

SIM

19

NÃO

0

ABSTENÇÃO

0

TOTAL DA VOTAÇÃO

19

PROPOSIÇÃO APROVADA





PARLAMENTAR

PARTIDO

VOTO

AFRÂNIO BEZERRA

PL

SIM

BINHO DE AMBRÓSIO

PSD

SIM

CAROL PIRES

UNIÃO BRASIL

SIM

CHICÃO

MDB

SIM

ÉDER QUEIROZ

UNIÃO BRASIL

SIM

EURICO DA JAPÃO

SD

SIM

GABRIEL CÉSAR

PL

SIM

IRANI GUEDES

REPUBLICANOS

SIM

JONAS GODEIRO

AVANTE

SIM

LEO LIMA

PODE

SIM

MARQUINHOS DA CLIMEP

PSDB

SIM

MICHAEL DINIZ

PL

SIM

PROFESSOR DIEGO AMÉRICO

DC

SIM

PROFESSOR ÍTALO

PSDB

SIM

RAFAELA DE NILDA

SD

SIM

RÁRIKA BASTOS

REPUBLICANOS

SIM

RHALESSA DE CLÊNIO

SD

SIM

RODRIGO CRUZ

PODE

SIM

THIAGO FERNANDES

PP

SIM





Proposição: Requerimento nº 59/2026

Autor: GABRIEL CÉSAR

Ementa: REQUERER, EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO ARTIGO 150, § 5º, INCISO X DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA DE LEIS, PARA QUE SEJA SUBMETIDO A DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, A SOLICITAÇÃO DE CONVIDAR O SENHOR LEALDO PEZZI DE ARAÚJO - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE – SESAD, PARA EM DATA A SER DETERMINADA, PRESTAR CONTAS DOS RECURSOS DO SUS..

Início de votação: 5 de Maio de 2026 às 11:22 - Encerramento de votação: 5 de Maio de 2026 às 11:23

Presidiu(ram) a votação: CÉSAR MAIA

Tipo de votação: Nominal



TOTAL DO QUÓRUM

11



SIM

19

NÃO

0

ABSTENÇÃO

0

TOTAL DA VOTAÇÃO

19

PROPOSIÇÃO APROVADA

PARLAMENTAR

PARTIDO

VOTO

AFRÂNIO BEZERRA

PL

SIM

BINHO DE AMBRÓSIO

PSD

SIM

CAROL PIRES

UNIÃO BRASIL

SIM

CHICÃO

MDB

SIM

ÉDER QUEIROZ

UNIÃO BRASIL

SIM

EURICO DA JAPÃO

SD

SIM

GABRIEL CÉSAR

PL

SIM

IRANI GUEDES

REPUBLICANOS

SIM

JONAS GODEIRO

AVANTE

SIM

LEO LIMA

PODE

SIM

MARQUINHOS DA CLIMEP

PSDB

SIM

MICHAEL DINIZ

PL

SIM

PROFESSOR DIEGO AMÉRICO

DC

SIM

PROFESSOR ÍTALO

PSDB

SIM

RAFAELA DE NILDA

SD

SIM

RÁRIKA BASTOS

REPUBLICANOS

SIM

RHALESSA DE CLÊNIO

SD

SIM

RODRIGO CRUZ

PODE

SIM

THIAGO FERNANDES

PP

SIM





Proposição: Requerimento nº 61/2026

Autor: THIAGO FERNANDES

Ementa: REQUERER OUVIDO O PLENÁRIO COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 31 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NO ARTIGO 39, INCISO XIX DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM E NO ARTIGO 18, II DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM, QUE SEJA ENCAMINHADO O PRESENTE REQUERIMENTO AO GABINETE CIVIL, SOLICITANDO A DISPONIBILIZAÇÃO DE ACESSO INTEGRAL AO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 37.074/2025, REFERENTE AO REQUERIMENTO LEGISLATIVO Nº 296/2025, MENCIONADO EM RESPOSTA AO PROTOCOLO Nº 43.854/2025, INCLUINDO TODOS OS SEUS ATOS, DESPACHOS, PARECERES E DOCUMENTOS ANEXOS..

Início de votação: 5 de Maio de 2026 às 11:24 - Encerramento de votação: 5 de Maio de 2026 às 11:24

Presidiu(ram) a votação: CÉSAR MAIA

Tipo de votação: Nominal





TOTAL DO QUÓRUM

11

SIM

17

NÃO

0

ABSTENÇÃO

2

TOTAL DA VOTAÇÃO

19

PROPOSIÇÃO APROVADA





PARLAMENTAR

PARTIDO

VOTO

AFRÂNIO BEZERRA

PL

SIM

BINHO DE AMBRÓSIO

PSD

SIM

CAROL PIRES

UNIÃO BRASIL

SIM

CHICÃO

MDB

SIM

ÉDER QUEIROZ

UNIÃO BRASIL

ABSTENÇÃO

EURICO DA JAPÃO

SD

SIM

GABRIEL CÉSAR

PL

SIM

IRANI GUEDES

REPUBLICANOS

SIM

JONAS GODEIRO

AVANTE

SIM

LEO LIMA

PODE

SIM

MARQUINHOS DA CLIMEP

PSDB

SIM

MICHAEL DINIZ

PL

SIM

PROFESSOR DIEGO AMÉRICO

DC

SIM

PROFESSOR ÍTALO

PSDB

SIM

RAFAELA DE NILDA

SD

SIM

RÁRIKA BASTOS

REPUBLICANOS

SIM

RHALESSA DE CLÊNIO

SD

ABSTENÇÃO

RODRIGO CRUZ

PODE

SIM

THIAGO FERNANDES

PP

SIM





Proposição: Requerimento nº 62/2026

Autor: Mesa da 1º Sessão Legislativa (2025 - 2025) da 17ª Legislatura (2025 - 2028) (Atual)

Ementa: REQUER, OUVIDO O PLENÁRIO, AUTORIZAÇÃO PARA RETIRAR DE PAUTA A SEGUINTE MATÉRIA: PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº01/2026 – “ALTERA O ART. 131 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN, PARA ESTABELECER NOVAS DATAS DE ENVIO DOS PROJETOS DO PLANO PLURIANUAL, DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL. ” (AUTORIA: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL – PREFEITA RAIMUNDA NILDA DA SILVA CRUZ)..

Início de votação: 5 de Maio de 2026 às 11:25 - Encerramento de votação: 5 de Maio de 2026 às 11:25

Presidiu(ram) a votação: CÉSAR MAIA

Tipo de votação: Nominal





TOTAL DO QUÓRUM

11

SIM

18

NÃO

1

ABSTENÇÃO

0

TOTAL DA VOTAÇÃO

19

PROPOSIÇÃO APROVADA





PARLAMENTAR

PARTIDO

VOTO

AFRÂNIO BEZERRA

PL

SIM

BINHO DE AMBRÓSIO

PSD

SIM

CAROL PIRES

UNIÃO BRASIL

SIM

CHICÃO

MDB

SIM

ÉDER QUEIROZ

UNIÃO BRASIL

SIM

EURICO DA JAPÃO

SD

SIM

GABRIEL CÉSAR

PL

SIM

IRANI GUEDES

REPUBLICANOS

SIM

JONAS GODEIRO

AVANTE

SIM

LEO LIMA

PODE

SIM

MARQUINHOS DA CLIMEP

PSDB

SIM

MICHAEL DINIZ

PL

SIM

PROFESSOR DIEGO AMÉRICO

DC

SIM

PROFESSOR ÍTALO

PSDB

SIM

RAFAELA DE NILDA

SD

SIM

RÁRIKA BASTOS

REPUBLICANOS

SIM

RHALESSA DE CLÊNIO

SD

SIM

RODRIGO CRUZ

PODE

SIM

THIAGO FERNANDES

PP

NÃO





Proposição: Requerimento nº 63/2026

Autor: Mesa da 1º Sessão Legislativa (2025 - 2025) da 17ª Legislatura (2025 - 2028) (Atual)

Ementa: REQUER, OUVIDO O PLENÁRIO, AUTORIZAÇÃO PARA QUE O PROJETO: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº06/2026 – “INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL NO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN, BEM COMO ESTABELECE CONDIÇÕES PARA IMPLEMENTAÇÃO DE PROGRAMAS FEDERAIS DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA, INCLUSIVE O PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ” (AUTORIA: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL – PREFEITA RAIMUNDA NILDA DA SILVA CRUZ) TENHA SUA TRAMITAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA..

Início de votação: 5 de Maio de 2026 às 11:26 - Encerramento de votação: 5 de Maio de 2026 às 11:26

Presidiu(ram) a votação: CÉSAR MAIA

Tipo de votação: Nominal





TOTAL DO QUÓRUM

11

SIM

19

NÃO

0

ABSTENÇÃO

0

TOTAL DA VOTAÇÃO

19

PROPOSIÇÃO APROVADA





PARLAMENTAR

PARTIDO

VOTO

AFRÂNIO BEZERRA

PL

SIM

BINHO DE AMBRÓSIO

PSD

SIM

CAROL PIRES

UNIÃO BRASIL

SIM

CHICÃO

MDB

SIM

ÉDER QUEIROZ

UNIÃO BRASIL

SIM

EURICO DA JAPÃO

SD

SIM

GABRIEL CÉSAR

PL

SIM

IRANI GUEDES

REPUBLICANOS

SIM

JONAS GODEIRO

AVANTE

SIM

LEO LIMA

PODE

SIM

MARQUINHOS DA CLIMEP

PSDB

SIM

MICHAEL DINIZ

PL

SIM

PROFESSOR DIEGO AMÉRICO

DC

SIM

PROFESSOR ÍTALO

PSDB

SIM

RAFAELA DE NILDA

SD

SIM

RÁRIKA BASTOS

REPUBLICANOS

SIM

RHALESSA DE CLÊNIO

SD

SIM

RODRIGO CRUZ

PODE

SIM

THIAGO FERNANDES

PP

SIM





Proposição: Requerimento nº 66/2026

Autor: RÁRIKA DE ARAUJO BASTOS

Ementa: REQUERER, OUVIDO O PLENÁRIO, COM FUNDAMENTO NO ART. 39, INCISO VI, E ART. 45, §1º, INCISOS IV E V, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, BEM COMO NOS ARTS. 13, INCISO XII, 16, INCISO II, 150, §5º, INCISO I, E 165, INCISO II, DO REGIMENTO INTERNO, AUTORIZAÇÃO PARA AUSENTAR-SE DAS SUAS OBRIGAÇÕES PARLAMENTARES NA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN, NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 07 E 15 DE MAIO DE 2026..

Início de votação: 5 de Maio de 2026 às 11:27 - Encerramento de votação: 5 de Maio de 2026 às 11:27

Presidiu(ram) a votação: CÉSAR MAIA

Tipo de votação: Nominal



TOTAL DO QUÓRUM

11



SIM

18

NÃO

1

ABSTENÇÃO

0

TOTAL DA VOTAÇÃO

19

PROPOSIÇÃO APROVADA

PARLAMENTAR

PARTIDO

VOTO

AFRÂNIO BEZERRA

PL

SIM

BINHO DE AMBRÓSIO

PSD

SIM

CAROL PIRES

UNIÃO BRASIL

SIM

CHICÃO

MDB

SIM

ÉDER QUEIROZ

UNIÃO BRASIL

SIM

EURICO DA JAPÃO

SD

SIM

GABRIEL CÉSAR

PL

SIM

IRANI GUEDES

REPUBLICANOS

SIM

JONAS GODEIRO

AVANTE

SIM

LEO LIMA

PODE

SIM

MARQUINHOS DA CLIMEP

PSDB

SIM

MICHAEL DINIZ

PL

SIM

PROFESSOR DIEGO AMÉRICO

DC

NÃO

PROFESSOR ÍTALO

PSDB

SIM

RAFAELA DE NILDA

SD

SIM

RÁRIKA BASTOS

REPUBLICANOS

SIM

RHALESSA DE CLÊNIO

SD

SIM

RODRIGO CRUZ

PODE

SIM

THIAGO FERNANDES

PP

SIM





Proposição: Requerimento nº 67/2026

Autor: Mesa da 1º Sessão Legislativa (2025 - 2025) da 17ª Legislatura (2025 - 2028) (Atual)

Ementa: REQUER, OUVIDO O PLENÁRIO, AUTORIZAÇÃO PARA QUE O PROJETO: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº07/2026 – “ALTERA O ART. 4º, CAPUT E INCISOS I E II E ALINEAS DA LEI COMPLEMENTAR Nº306, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2025. ” (AUTORIA: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL – PREFEITA RAIMUNDA NILDA DA SILVA CRUZ) TENHA SUA TRAMITAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA..

Início de votação: 5 de Maio de 2026 às 11:28 - Encerramento de votação: 5 de Maio de 2026 às 11:29

Presidiu(ram) a votação: CÉSAR MAIA

Tipo de votação: Nominal





TOTAL DO QUÓRUM

11

SIM

18

NÃO

0

ABSTENÇÃO

1

TOTAL DA VOTAÇÃO

19

PROPOSIÇÃO APROVADA





PARLAMENTAR

PARTIDO

VOTO

AFRÂNIO BEZERRA

PL

SIM

BINHO DE AMBRÓSIO

PSD

SIM

CAROL PIRES

UNIÃO BRASIL

SIM

CHICÃO

MDB

SIM

ÉDER QUEIROZ

UNIÃO BRASIL

SIM

EURICO DA JAPÃO

SD

SIM

GABRIEL CÉSAR

PL

SIM

IRANI GUEDES

REPUBLICANOS

SIM

JONAS GODEIRO

AVANTE

SIM

LEO LIMA

PODE

SIM

MARQUINHOS DA CLIMEP

PSDB

SIM

MICHAEL DINIZ

PL

SIM

PROFESSOR DIEGO AMÉRICO

DC

SIM

PROFESSOR ÍTALO

PSDB

SIM

RAFAELA DE NILDA

SD

SIM

RÁRIKA BASTOS

REPUBLICANOS

SIM

RHALESSA DE CLÊNIO

SD

SIM

RODRIGO CRUZ

PODE

SIM

THIAGO FERNANDES

PP

ABSTENÇÃO





Proposição: Moção de Pesar nº 18/2026

Autor: CAROL PIRES

Ementa: À SOCIEDADE NORTERIOGRANDENSE E A FAMÍLIA ENLUTADA PELO FALECIMENTO DA SENHORA, MARILENE RIBEIRO ARRUDA PALMEIRA..

Início de votação: 5 de Maio de 2026 às 11:29 - Encerramento de votação: 5 de Maio de 2026 às 11:30

Presidiu(ram) a votação: CÉSAR MAIA

Tipo de votação: Nominal



TOTAL DO QUÓRUM

11



SIM

19

NÃO

0

ABSTENÇÃO

0

TOTAL DA VOTAÇÃO

19

PROPOSIÇÃO APROVADA

PARLAMENTAR

PARTIDO

VOTO

AFRÂNIO BEZERRA

PL

SIM

BINHO DE AMBRÓSIO

PSD

SIM

CAROL PIRES

UNIÃO BRASIL

SIM

CHICÃO

MDB

SIM

ÉDER QUEIROZ

UNIÃO BRASIL

SIM

EURICO DA JAPÃO

SD

SIM

GABRIEL CÉSAR

PL

SIM

IRANI GUEDES

REPUBLICANOS

SIM

JONAS GODEIRO

AVANTE

SIM

LEO LIMA

PODE

SIM

MARQUINHOS DA CLIMEP

PSDB

SIM

MICHAEL DINIZ

PL

SIM

PROFESSOR DIEGO AMÉRICO

DC

SIM

PROFESSOR ÍTALO

PSDB

SIM

RAFAELA DE NILDA

SD

SIM

RÁRIKA BASTOS

REPUBLICANOS

SIM

RHALESSA DE CLÊNIO

SD

SIM

RODRIGO CRUZ

PODE

SIM

THIAGO FERNANDES

PP

SIM

TRANSCRIÇÃO (TEXTO NÃO REVISADO)
SESSÕES ORDINÁRIAS - 05/05/2026
Música Sou proteção de Deus e em nome do povo de Parnamirim, declaro aberta a presente
sessão Convido o vereador Gabriel César para proceder com a leitura da mensagem bíblica
Bom dia a todos, a palavra está no livro de Salmos capítulo 27, versículo 14 Confia, pois, no
Senhor, assim fortalecerás o teu coração Por depositares somente no Senhor toda a sua
esperança Que Deus abençoe essa sessão, que Deus abençoe o povo de Parnamirim Muito
obrigado, senhor Presidente Agradeço, vereador Gabriel César Passaremos a leitura da ata
pelo segundo Secretário, vereador Eurico da Japão Bom dia, senhor Presidente Senhoras e
senhores vereadores plateia que nos assiste, população que nos assiste pela TV Câmara. A
ata da 129ª sessão ordinária do 2º período legislativo da 1ª sessão legislativa da 17ª
legislatura da Câmara do Suporte Parnamirim. Sessão realizada aos 9 dias do mês de
dezembro do ano de 2025, às 9 horas e 34 minutos, no plenário do Dr. Mário Medeiros, sob a
presidência interina do parlamentar Maicon Diniz, com os trabalhos do primeiro Secretário
interino, Maicon Borges, e do segundo Secretário, Eurico da Japão. Leitura das
correspondências e das proposições no Expediente, que constou de Emenda número 01/2025
ao Projeto de Lei Complementar número 02/2025, acrescenta o artigo 15 ao Projeto de Lei
Complementar número 02/2025, estabelece sua vigência, que estabelece sua vigência.
Autoria, Poder Legislativo Municipal, Comissão Permanente de Constituição, Legislação e
Redação Final. Emendas ao Projeto de Lei nº 0215/2025. Estima, receita e fixa as despesas
do município de Parnamirim para o exercício de 2026 e de outras providências. Autoria, Poder
Executivo Municipal, Prefeita Raimundo Anilda. Emendas nº 1, 2, 3, 20 a 36/2025. de autoria
do vereador Hamilton Radimac, Emendas números 4 a 19, 63 a 63, da 65 a 81, 248, 252/2055,
de autoria do vereador Tiago Fernandes. Emendas números 37 a 45, 86, 87, 164, 254, 255,
284 e 406, 205, de Autoria do Vereador Eurico da Japão. Emendas números 46 a 62, 84, 85,
145, 216 e 242, 205, de Autoria do Vereador Maicon Borges. Emendas nº 64, 74, 416 e
417/2025, de autoria de todos os vereadores. Emendas nº 88 a 105, 407 e 408, de autoria do
vereador Romulo Dantas. Emendas nº 106 a 113 e 253, 205, de autoria do vereador Éder
Queiroz. Emendas nº 114 a 122, da 138 a 144, de autoria do vereador Maicon Diniz. Emendas
nº 123 a 137/2025, de autoria do vereador Marcos Antônio. Emendas nº 146 a 163 e
314/2025, de autoria do vereador Rodrigo Cruz. Emendas números 165 a 201, da Emenda
315 a 340 a 2025, de autoria da vereadora Harika Bastos. Emendas números 202 a 215, 418
a 423, de autoria do vereador Jonas Godeiro. Emendas números 217 a 220, da 239 a 244, de
autoria do vereador Afrânio Bezerra. Emendas números 221 a 238, da 341 a 346/2025, da
vereadora Raleza Cleidiani. Emendas números 245 a 247, 271, 279, 291, 413 a 415/2025, de
autoria da Comissão Permanente de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira.
Emenda números 249 a 251 e 410 de 255, de autoria do vereador César Maia. Emendas
números 256 a 270, 307, 308, 309, 310, 311, 312, 313 e 347, 348, 349 e 390 de 255, de
autoria da vereadora Carol Pires. Emendas nº 272, 273, 274, 275, 276, 277, 278 e 392 de 205,
de autoria do vereador Diego Américo. Emendas nº 280 a 283, da 285 a 306 de 205, de
autoria do vereador Gabriel César. Emendas números 350 a 365, 411 e 412/2025 De autoria
da vereadora Rafaela de Nilda Emendas números 366 a 377 De autoria do vereador Ítalo de
Brito Siqueira Emendas números 378/2025 De autoria do vereador Eda Queiroz Emendas
números 379 a 389/2025 de autoria do vereador Léo Lima. Emendas nº 393 a 405 e
409/2025, de autoria do vereador Irani Guedes. Emendas nº 01/2025 ao Projeto de Lei
257/2025. Altere o artigo 4º do Projeto de Lei nº 257/2025. Autoria, Poder Legislativo
Municipal, comissão permanente de constituição, legislação e redação final. Emenda nº
01/2025 ao Projeto de Lei nº 269/2025 Altera o artigo 6º do Projeto de Lei nº 269/2025
Autoria, Poder Legislativo Municipal, Comissão Permanente de Constituição, Legislação e
Redação Final Projeto de Decreto Legislativo nº 3032/2025 Dispõe sobre a concessão da
comenda Josina Tereza de Andrade e das outras providências Autoria, Poder Legislativo
Municipal, Mesa Diretora, todos os vereadores Projeto e Decreto Legislativo nº 033/2025
Concede título de cidadão honorários panamirinenses e de outras providências Autoria, Poder
Legislativo Municipal, todos os vereadores Requerimento Legislativo nº 406/2025 Requer
ouvir o plenário com fundamento no artigo 30 e 31 da Constituição Federal no artigo 35 da Lei
Orgântica do Município de Parnamirim e no artigo 13, inciso 5, do Regimento Interno da
Câmara Municipal de Parnamirim, que a Chefe do Poder Executivo e a Secretaria Municipal
de Limpeza Urbana, CELIN, remetam no prazo legal o estudo do impacto financeiro referente à
implantação do adicional de insalubridade em grau máximo, 40%, para os profissionais de
limpeza. Autoria, Poder Legislativo Municipal, vereador Harcabastas. Requerimento
Legislativo número 407/2025. Requer a retirada de pauta do Projeto de Lei nº 230/2025, para
cumprimento do despacho requerido pela Comissão de Constituição e Redação Final. Autoria,
Poder Legislativo Municipal, vereador Hamilton Radimac. Requerimento Legislativo número
408/2025. Requer, ouviu o plenário, autorização para retirada de pauta e arquivar as
seguintes matérias do Projeto de Lei nº 224/2025 dispõe sobre a dispensa de pedido médico
para a realização de mamografia de rastreamento do câncer de mama em mulheres no âmbito
do município de Parnamirim e das outras providências autoria por delegativo municipal
vereador César Maia Requerimento legislativo número 409/2025 requer ouvir o plenário
autorização para reinserir em pauta a seguinte matéria Mensagem número 046/2005 Projeto
de Lei Complementar número 019/2005 Dispõe sobre o reajuste salarial dos servidores
públicos de Parnamirim De altas providências Autoria, Poder Legislativo Municipal, Mesa
Diretora Moção de aplausos número 219/2005 Ao projeto Saúde na Calçada Desenvolvido no
bairro de Bela Parnamirim Pela equipe da UBS Maria Rizalva Cruz Autoria, Poder Legislativo
Municipal, vereadora Raleza Cleidiane Moção de aplausos nº 229/2025 ao senhor Erione
Marques Gonçalves Porteiro da Escola Municipal Deputada Erivan França Bairro Piranji do
Norte Pelos 30 anos de dedicação exemplar no serviço público Autoria Poder Legislativo
Municipal Vereadora Raleza Clediani Moção de pesar nº 060/2025 Moção de pesar nº
060/2025 A família é enlutada pelo falecimento do Sr. Arnaldo Alves Flor, Autoria, Poder
Legislativo Municipal, Verador Maicon Diniz. Indicação número 2086/2055, de Autoria do
Verador Eda Queiroz. Indicações números 2206/2055 e 2267/2055, de Autoria da Veradora
Oralência Cleidiane. Indicações números 2255 e 2256, de Autoria do Verador Leo Lima.
Indicações Números 2, 271 e 2, 272 De Autoria do Vereador Harika Baixos Indicação Número
2, 275/2005 De Autoria do Vereador César Maia Indicação Número 2, 280/2005 De Autoria do
Vereador Marcos Antônio Indicação Número 2, 281/2005 De Autoria do Vereador Eurico da
Japão Indicações Números 283 e 284/2005 De Autoria do Vereador Afrânio Bezerra Parecer
da Comissão Permanente de Constituição, Legislação e Redação Final Parecer ao Projeto de
Lei nº 269/2005 Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder patrocínio E firmar parcerias
com instituições públicas e privadas Para a realização de atividades culturais, esportivas,
educacionais e sociais No município de Parnamirim e das outras providências Autoria, Poder
Executivo Municipal, Prefeita Raimunda Nilda Apareceu o Projeto de Lei nº 270.2025 Dispõe
sobre a alteração da lei nº 1855, de 21 de dezembro de 2017 Para atualizar o valor concedido
a título de abono Especial e Servidores Efetivos e Comissionais da Câmara Municipal de
Parnamirim Em razão da celebração da sua data natalícia sobre a revogação expressa da Lei
nº 2.340, de 4 de novembro de 2022. Autoria, Poder Legislativo Municipal, Mesa Diretora.
Apareceu o Projeto de Lei nº 271, de 2025. Dispõe sobre a alteração da Lei nº 2.460, de 18 de
dezembro de 2023. Autoria, Poder Legislativo Municipal, Mesa Diretora. Apareceu o Projeto
de Lei Complementar nº 012, de 2025. Institui o parcelamento ordinário de créditos tributários
e de altos providências Autoria, Poder Executivo Municipal, Prefeita Raimundo Anilda
Apareceu o Projeto de Lei nº 02/2025 Institui a denominação oficial da praça localizada na
antiga feira de Piú Neste município e de altos providências Autoria, Poder Executivo
Municipal, Vereador Hamilton Radimac Apareceu o Projeto de Lei nº 077/2025 declara as
praias de Piú e Cotovelo e Piranji do Norte como patrimônio material e turístico do município
de Parnamirim e dá outras providências. Autoria, Poder Legislativo Municipal vereador Eder
Queiroz. Apareceu o Projeto de Lei nº 119/2025 institui a política municipal de atenção à
esclerose lateral amiotrófica no município de Parnamirim e dá outras providências. Autoria,
Poder Legislativo Municipal vereador Irani Guedes. Apareceu o Projeto de Lei nº 152/2025
Institui a Política Municipal de Atenção à Saúde Mental no município de Parnamirim e dá
outras providências. Autoria, Poder Legislativo Municipal, vereador Irani Guedes. Apareceu o
Projeto de Lei nº 179/2025. Fica instituída no âmbito do município de Parnamirim a Fecha do
Sabugo, tradicionalmente realizada desde a década de 1980, como evento oficial do
calendário cultural do município. Autoria, Poder Legislativo Municipal, vereador César Maia.
Parecia ao Projeto de Lei nº 183, de 2025 Dispõe sobre a reserva de vagas de trabalho para
pessoas neurodivergentes No âmbito do município de Parnamirim e de altas providências
Autoria, Poder Legislativo Municipal, vereador Romulo Dantas Parecia ao Projeto de Lei nº
211, de 2025 Dispõe sobre o atendimento prioritário e preferencial a corretores de imóveis
Devidamente habilitados junto ao CRES-CRN nos cartórios de registro de imóveis, cartórios
de notas, sem mur e órgãos públicos do município de Parnamirim e das outras providências.
Autoria, poder legislativo municipal, vereadora Carol Pires. Apareceu o Projeto de Lei nº 217,
225. Institui o programa municipal de instalação de parques infantis em todas as praças e
áreas comuns do município de Parnamirim. E das outras providências. Autoria, poder
legislativo municipal, vereador Eurico da Japão. Pareceu o Projeto de Lei nº 250/2025 Dispõe
sobre a instituição do Programa Municipal de Incentivo Fiscal Ao Comércio Sustentável
Destinado a promover a adoção de práticas de sustentabilidade ambiental Economia circular e
responsabilidade social Por empresas estabelecidas no município de Parnamirim Autoria,
Poder Legislativo Municipal, vereador Maicon Diniz Pareceu o Projeto de Lei nº 251/2025
Institui o Parnakides como festival infantil a ser realizado anualmente no município de
Parnamirim Autoria, Poder Legislativo Municipal, vereadora Rafaela de Nilda Apareceu o
Projeto de Lei nº 257/2025 Institui a semana anual de palestras e atividades sobre controle
social e acesso a informações no município de Parnamirim Autoria, Poder Legislativo
Municipal, vereador Jonas Godeiro Oficio número 415/2055 De autoria da prefeita Raimunda
Nilda Em segunda Em segunda discussão Em segunda votação Projeto de Lei Complementar
número 01/2055 Institui o Fundo Municipal De Segurança Pública e Defeita Social De
Parnamirim Autoria, Poder Executivo Municipal Prefeita Raimunda Nilda Recebeu 16 votos
favoráveis Nenhum voto favorável e nenhuma abstenção Proposição aprovada Projeto de Lei
nº 245/2055 Institui o dia municipal do microempreendedor individual No âmbito do município
de Parnamirim e da Autos Providências Autoria Poder Legislativo Municipal Vereador Rafane
Bezerra Recebeu 16 votos favoráveis Nenhum voto favorável e nenhuma abstenção
Proposição aprovada Projeto de Lei nº 249/2025 Dispõe sobre a criação do dia municipal de
conscientização E prevenção das bacias hidrográficas De Parnamirim e da Autos
Providências Autoria Poder Legislativo Municipal A vereadora Raleza Cleidiani recebeu 16
votos favoráveis, nenhum voto favorável e nenhuma abstenção. Proposição aprovada. Projeto
de Lei nº 254/2055. Altera o dispositivo e substitui anexo de lei ordinária nº 2.598, de 12 de
agosto de 2055, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o
exercício de 2026 e das outras providências. Autoria, Poder Executivo Municipal, Prefeita
Raimundo Anilda recebeu 16 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável, nenhuma
abstenção. Proposição aprovada. Projeto de Lei nº 259, de 2025, dispõe sobre o
reconhecimento como de utilidade pública da instituição União Petro Brasil. Autoria, Poder
Legislativo Municipal, vereador Jonas Godeiro. Recebeu 16 votos favoráveis, nenhum voto
desfavorável, nenhuma abstenção. Proposição aprovada. Projeto de Lei Complementar nº
017, de 2025, altera o dispositivo da Lei nº 951, de 30 de dezembro de 1997, que institui o
Código Tributário do Município de Parnamirim. Autoria, Poder Executivo Municipal, Prefeito
Raimundo Anilda. Recebeu 17 votos favoráveis, nenhum voto favorável e nenhuma
abstenção. Proposição aprovada. Em única discussão, em única votação, Requerimento
legislativo nº 409, de 2025. Requer, ouviu o plenário, autorização para reinserir em pauta a
seguinte matéria. Mensagem número 046/2055 Projeto e lei complementar Número 019/2055
Dispõe sobre o reajuste salarial Dos servidores públicos de Parnamirim e das outras
providências Autoria, Poder Executivo Municipal Prefeita Raimundo Anilda Autoria, Poder
Legislativo Municipal Mesa Diretora Recebeu 17 votos favoráveis Nenhum voto favorável e
nenhuma abstenção Proposição aprovada Moção de aplausos número 227/2055 Ao Centro
Religioso Iele Abatala Casa de Cultura de Matriz Africana Nação Ketu Autoria Poder
Legislativo Municipal Vereadora Raleza Cleidiane Recebeu 16 votos favoráveis 1 voto
desfavorável E nenhuma abstenção Proposição aprovada Moção de aplauso Número 228.25
A Igreja Adonai Pela passagem dos seus 10 anos de fundação Autoria Poder Legislativo
Municipal Vereadora Raleza Cleidiane Recebeu 17 votos favoráveis nenhum voto favorável,
nenhuma abstenção. Proposição aprovada. Encerradas as deliberações, nada mais havendo
a tratar, o Presidente interino, Michael Diniz, declarou encerrados os trabalhos às 12 horas e
47 minutos, convocando outra sessão para o dia seguinte, 10 de dezembro, em horário
regimental. Para constar, lá vou cessar que a pós-lida e aprovada será assinada pelos
membros da Mesa Diretora. Maicon Diniz, Harika Bastos, Maicon Borges e Eurico da Japão.
O lidata, senhor Presidente. Agradeço, vereador Eurico da Japão. passaremos a discussão e
votação da ata. Ata em discussão. Ata em votação. Vereador Gabriel César. Ata aprovada.
Passaremos a leitura do Expediente pelo primeiro Secretário, vereador Tiago Fernandes. Bom
dia, senhor Presidente. Bom dia a todos os vereadores, população que nos acompanha.
Fazendo a leitura do Expediente da 37ª sessão ordinária do primeiro período legislativo, no
dia 5 de maio de 2026. O Expediente consta de projetos de leis, projetos de resolução,
Requerimentos legislativos, moções, indicações, parecer das comissões e Ofício. Projeto de
Lei de número 072/2026, que estabelece padrões mínimos de infraestrutura para as escolas
públicas da rede municipal de ensino. Autor, Poder Legislativo Municipal, vereador professor
Ítalo. Projeto de Lei de número 079/2026, dispõe sobre a política municipal de proteção e
defesa civil e dá outras providências. Autor, Poder Legislativo Municipal, vereadora Arca
Bastos. Projeto de Lei de número 081/2026 Institui a Copa Municipal de Esporte Inclusivo
Com modalidades diversas no âmbito do município de Parnamirim E dá outras providências
Autor, Poder Legislativo Municipal, vereador Eurico da Japão Projeto de Lei de número
082/2026 Dispõe sobre a instalação, padronização, segurança, operação e fiscalização de
sistemas de recarga para veículos elétricos e híbridos, plug-in, em condomínios edílicos no
município de Parnamirim dá outras providências. Autor, Poder Legislativo Municipal,
vereadora Carol Pires. Projeto de Lei de nº 083, de 2026. Dispõe sobre a revisão e alteração
da Lei Orçamentária Anual de 2026, abre créditos adicionais suplementares, atualiza a
previsão de receita e despesas e dá outras providências. Autor Poder Executivo Municipal,
Projeto de Lei de número 084/2026, institui a política municipal de atenção à saúde mental
dos conselheiros tutelares no âmbito do município de Parnamirim, dá outras providências.
Autor, Poder Legislativo Municipal, vereador doutor César Maia. Projeto de Resolução de
número 06/2026. Dispõe sobre a criação da Frente Parlamentar de Gestão de Riscos,
Desastres e Cooperação Humanitária no âmbito da Câmara Municipal de Panamirim dá
outras providências. Autor, Poder Legislativo Municipal, vereadora Arca Baixos. Requerimento
legislativo de número 064/2026. Requer ouvido o plenário com fundamento no artigo 74,
parágrafo 2º do Regimento Interno da Câmara Municipal de Parnamirim, a inclusão em pauta
do Projeto de Resolução de número 014/2025, para fins de reapresentação da matéria nos
termos regimentais aplicáveis. Autor, Poder Legislativo Municipal, vereadora Arca Baixos.
Requerimento Legislativo de número 065/2026 requer ouvido o plenário com fundamento nos
artigos 30 e 31 da Constituição Federal, no artigo 35 da Lei Orgânica do Município de
Parnamirim e no artigo 13, inciso 5 do Regimento Interno desta Câmara Municipal, que a
chefe do Poder Executivo Municipal, em conjunto com a Secretaria Municipal de Limpeza
Urbana, remeta a esta Casa Legislativa, no prazo legal, o estudo gravimétrico dos resíduos
sólidos urbanos segmentados por bairros do município de Parnamirim, contendo a
caracterização da composição dos resíduos, a estimativa de geração por território e a
avaliação do potencial de reciclabilidade, com vistas ao aprimoramento das políticas públicas
de gestão integrada de resíduos sólidos. Autor, Poder Legislativo Municipal, vereadora Arca
Baixos. Requerimento Legislativo, número 066, de 2026. Requer ouvido o plenário com
fundamento no artigo 39, inciso 6, artigo 45, parágrafo 1º, incisos 4 e 5 da lei orgânica do
município, bem como nos artigos 13, inciso 12, 16, inciso 2, 150, parágrafo 5º, inciso 1 e 165,
inciso 2, juiz de mito interno, autorização para ausentar-se das suas obrigações
parlamentares na Câmara Municipal de Panamirim no período compreendido entre 7 e 15 de
maio. Autor, Poder Legislativo Municipal, vereadora Rarca Baixos. Moção de aplausos de
número 042/2026. Aos vereadores Tiago Fernando de Assis, o Varralista Credilano Freire dos
Santos e Diego Américo de Carvalho, pela honrosa premiação recebida com o troféu do
Estaque Nacional pela UVB Brasil, concedido durante a 25ª Marcha dos Gestores e
legislativos municipais, realizadas em Brasília, Distrito Federal, entre os dias 27 e 30 de abril
de 2026. Autor, Poder Legislativo Municipal, vereador Eurico da Japão. Moção de pesar de
número 017/2026. A sociedade parnamerinense e norte-riograndense e a família enlutada
pelo falecimento da senhora Suelen Guerra Mireles, ocorrido no dia 20 de abril de 2026. Autor,
Poder Legislativo Municipal, vereador doutor César Maia. Indicação de número 461/2026.
Vereador Marquinhos Jaclimep, indica a chefe do Executivo Municipal. Indicação de número
461/2026. Vereador Marquinhos Jaclimep, indica a chefe do Executivo Municipal para que
adote medidas administrativas e o envio do Projeto de Lei visando regulamentar as condições
de trabalho, jornada e insalubridade dos servidores públicos municipais que operam
equipamentos de radiação ionizante, conforme o anteProjeto de Lei em anexo. Indicação de
número 507, de 2026. Vereador Andy Guedes, reitera a sua Indicação de número 253, de
2026. A chefe do Executivo Municipal, extensivo à Secretaria Municipal de Obras Públicas,
para que seja dada a continuidade da pavimentação pelo método Bripá e drenagem da rua
Cleiton Bezerra dos Santos, no bairro de Nova Esperança. Indicação de número 508/2026
Vereador Irani Guedes Indica a chefe do Executivo Municipal Extensivo A Secretaria
Municipal de Obras Públicas O serviço de patrulhamento da rua Parque das Nunas No bairro
de Nova Esperança Indicação de número 511/2026 Vereador Afrânio Bezerra Indica a chefe
do Executivo Municipal Extensivo a Secretaria Municipal de Limpeza Urbana, a limpeza da
vegetação rasteira da Rua Santa Matilde, próximo ao condomínio Pássaros do Trairi, no
conjunto Parque das Orquídeas, no bairro de Emaús. Indicação do número 512/2026,
vereador Afrânio Bezerra, indica a chefe do Executivo Municipal extensivo, a Secretaria
Municipal de Limpeza Urbana, a limpeza da vegetação rasteira da Rua Rio Jari, localizada no
Conjunto Parque das Orquídeas, no bairro de Amaus. Indicação de número 522/2026,
vereador Léo Lima, indica a chefe do Executivo Municipal extensiva, Secretaria Municipal de
Obras Públicas de Saneamento, que seja realizada a Operação Tapa Buraco, na Rua das
Embarcações, próximo ao Condomínio Jangada, número 50, localizado no bairro de Nova
Parnamirim. Indicação de número 523/2026. Vereador Léo Lima indica, perdão, reitera a sua
Indicação de número 382/2024. A chefe do Executivo Municipal extensivo, a Secretaria
Municipal de Serviços Urbanos e a Secretaria Municipal de Obras Públicas e Saneamento,
para que seja realizada a implantação de bancos de praça em torno da lateral do Mercado
Público, na rua Tenente Ferreira Maldos, no centro. Indicação do número 526/2026, vereadora
Carol Pires, indica a chefe do Executivo Municipal e Extensiva, Secretaria Municipal de Obras
Públicas, a solicitação da Operação Tapa Buraco, na rua Aníbal Brandão, número 246, em
Nova Parnamirim. Indicação de número 527/2026, vereadora Carol Pires Indica a chefe do
Executivo Municipal Extensivo A Secretaria Municipal de Obras Públicas A solicitação da
Operação Tapa Buraco Na Rua 57, no bairro de Cajupiranga Indicação de número 532/2026,
vereador Maico Diniz Indica a chefe do Executivo Municipal Extensivo da Secretaria Municipal
da Limpeza Urbana, para que sejam retirados os entulhos limpeza de rua na rua Saturnino da
Rocha Laranjeira, no bairro de Passagem de Areia. Indicação de número 534/2026, vereador
Tiago Fernandes, indica a chefe do Executivo Municipal, extensiva da Secretaria Municipal de
Assistência Social, a criação de um observatório da violência contra criança e adolescente,
com a finalidade de coletar, analisar e divulgar dados, subsidiando políticas públicas de
prevenção e combate à violência. Indicação de nº 535, de 2026. Vereador Tiago Fernandes,
reitera a sua Indicação de nº 1260, de 2021. A chefe do Executivo Municipal, extensiva
Secretaria Municipal de Assistência Social, a criação de um observatório da violência contra a
mulher no âmbito do município de Parnamirim. Indicação do número 441/2026, vereadora
Arca Baixos, indica a chefe do Executivo Municipal extensivo, a Secretaria Municipal de
Segurança e Mobilidade Urbana e a Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, que seja
estruturado, implementado e fortalecido o Sistema Municipal de Proteção e Defesa Civil, em
conformidade com as diretrizes estabelecidas pela Lei Federal de nº 12.608, de 2012, com a
finalidade de organizar, integrar e executar no âmbito municipal ações permanentes e
articuladas de prevenção, mitigação, preparação, resposta e recuperação de desastres,
visando a redução de riscos, a proteção da população, a prevenção do patrimônio público e
privado e o fortalecimento da resiliência urbana diante de eventos adversos e emergenciais.
Indicação de número 542, de 2026, vereadora Harca Baixos, Indica a chefe do Executivo
Municipal extensivo, a Secretaria Municipal de Educação e a Secretaria Municipal de
Administração e Gestão de Pessoas, que seja realizada a abertura do processo seletivo para
a contratação de monitores escolares de apoio à educação inclusiva, com vistas a assegurar
suporte especializado aos estudantes com deficiência, transtorno do espectro autista e altas
habilidades de superrotação. na Rede Municipal de Ensino, em consonância com a Política
Nacional de Educação Especial Inclusiva, instituída pelo Decreto Federal de nº 12.686, de 20
de outubro de 2025, fortalecendo o acesso à permanência, à participação e à aprendizagem
no ensino regular e à efetividade do atendimento educacional especializado. Indicação de
1547/2026 Vereador Eurico da Japão Indica a chefe do Executivo Municipal Extensiva
Secretaria Municipal de Serviços Urbanos E a Secretaria Municipal de Limpeza Urbana Que
seja realizada a poda das árvores E limpeza do canteiro central Ao longo de toda a extinção
da rua Pedro Bezerra Filho no bairro de Santos Reis Indicação de 1550/2026 vereador Eurico
da Japão indica a chefe do executivo municipal extensivo a Secretaria Municipal de
Infraestrutura e Saneamento a instalação da calha de paralepípedo na rua do Citrino no bairro
do Parque de Exposições parecer da Comissão Permanente de Constituição Legislação e
Redação Final parecer ao Projeto de Lei de número 132/2021 que possui a seguintemente,
institui a política municipal de promoção da saúde bucal da pessoa idosa no âmbito do
município de Parnamirim. Autor, vereador Marquinhos Jacrimep. Relator, vereador Maico
Borges. Esta comissão opina pela aprovação total do Projeto de Lei de número 132/2021.
Reapresentação com a recomendação de ajustes na técnica da redação legislativa no
momento da revisão e redação final. Em razão da matéria, recomenda-se o envio da
propositura às Comissões Permanentes de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira e
da Saúde com fundamento no artigo 76.2a e 5a do Regimento Interno da Câmara Municipal
de Panamirim. Oficio de número 117/2026. Ao seretíssimo senhor Presidente da Câmara
Municipal de Panamirim, doutor César Maia, encaminhamos assunto, encaminhamento de
Projeto de Lei que dispõe sobre a revisão e alteração da Lei Orçamentária Anual de 2026,
abre créditos adicionais suplementares, atualiza a previsão de receita e despesas e dá outras
providências. Senhor Presidente, encaminhamos em anexo Projeto de Lei e mensagem com
as devidas justificativas relativa à abertura de créditos adicionais suplementares, que alinham
o orçamento municipal de 2026 para uma atual realidade arrecadatória, possibilitando
empenhamento no orçamento vigente de despesas, cuja lei orçamentária não dispõe de
rúbricas específicas e montantes suficientes para as suas classificações contábeis,
necessitando de ajustes mediante a autorização do Poder Legislativo Municipal. Diante da
natureza e importância do tema, objeto do presente pedido de abertura dos referidos ajustes
orçamentários. Requeremos aos nobres vereadores desta colenda da Casa Legislativa a
tramitação na maior brevidade possível, nos conformes do que determina o seu Regimento
Interno. Atenciosamente, Raimundo Daniel da Subacruz, prefeita. Oficio de nº 118, de 2026.
Ao chefe do Executivo Municipal, vereador doutor César Maia, Presidente da Câmara
Municipal do Parnamirim. Assunto, encaminhamento do balanço anual de 2025 e sua
respectiva publicação. Excelentíssimo senhor Presidente, cumprimentando cordialmente,
vimos por meio deste encaminhar a vossa excelência o balanço anual referente ao exercício
financeiro de 2025, elaborado em conformidade com as normas legais e regulamentares
vigentes. Informamos ainda que o referido balanço foi devidamente publicado no Diário Oficial
do Município de número 4.914 e 4.915, no dia 29 de abril de 2026, atendendo os princípios de
transparência e publicidade da administração pública. Colocamos-nos à disposição para
quaisquer esclarecimentos que fizerem necessários. Atenciosamente, Raimundo Anildo da
Silva Cruz, prefeita. Luiz Pediente, senhor Presidente. Agradeço, vereador Tiago Fernandes.
passaremos o horário destinado a uso da tribuna pelas senhoras e senhores vereadores
aqueles que pretendem fazer uso do seu tempo regimental de 10 minutos, registrem nos seus
tablets suas intenções temos 3 oradores inscritos, vereador Gabriel César vereador Mike
Diniz, vereador Tiago Fernandes professor Diego também, professor Diego Américo mais
algum vereador? vereadora Harika se inscreveu por engano, né? Isso Então, temos quatro
oradores inscritos, vereador Gabriel César, vereador Mike Diniz, vereador Tiago Fernandes e
vereador professor Diego Américo. Com a palavra, no seu tempo regimental, vereador Gabriel
César. Obrigado, Presidente. Bom dia a todos. Senhor Presidente, eu venho falar, nesta
manhã, sobre a situação das lagoas de captação do nosso município. Infelizmente, choveu
muito nos últimos dias, algo que já era previsível chover nesse período mas o que chama a
atenção é a falta de planejamento das secretarias do município de Parnamirim principalmente
da Censul como é que nós temos lagoas de captação onde tem as bombas vereador Léo as
bombas deveriam estar em perfeito funcionamento e quando mais precisa as bombas não
estão funcionando eu relato aqui o que aconteceu no dia 24 de abril Estive em Emaús, junto
com outros colegas vereadores Lá no bairro de Emaús E recebemos aí um pedido de socorro
da população Informando que a lagoa estava transbordando E que a bomba da lagoa de
Emaús 2 não estava funcionando Inclusive encontrei até o vereador Chicão lá Tentando dar
um suporte, tentando resolver essa situação também E estive lá conversando com os
moradores De última hora, conseguiram uma bomba para poder baixar o nível da primeira
lagoa. Mas, assim, a secretaria não tinha uma bomba grande reserva. A bomba que tinha
eram duas bombas pequenas. Eu acho que parecia um gerador daqueles pequenos assim.
Acho que não tinha um metro, dois metros, eu acho, o tamanho da bomba que tinha. Então, ou
seja, era enxugar gelo. Você está enxugando gelo com as bombas que a secretaria tinha. mas
não tinha uma bomba, no momento desse, que mais precisou. E aquele aperreio ali, eu sei
que conseguiram uma bomba, salvo enganante com o exército, conseguiram uma bomba para
poder drenar aquela água, mas o que mais chamou a atenção? No momento lá que os
profissionais estavam tentando resolver os problemas, fazer toda a ligação dos mangotes,
procurar parafuso, as presilhas de mangote, sabe o que chamou a atenção? O básico não
tinha porca, parafuso, um desespero lá dos profissionais, dos moradores tentando ajudar
também, mas faltando o básico, Presidente. Como é que uma secretaria deixa faltar o básico?
Já não tem a bomba. Quando vai precisar colocar o mangote? Não tem a porca, não tem os
parafusos, não tem a presilha lá que pega, as braçadeiras, não tem as braçadeiras para
colocar no mangote. O que tinha? Estava tudo danificado. O que é que está acontecendo com
a Sensu? Estive na lagoa lá, na Imaus 2, verificando lá a casa de bombas. A informação que
eu recebi é que tinham queimado duas bombas. Duas bombas estavam com problemas e, por
isso, não estavam funcionando. E também não tinha uma bomba maior para dar vazão
naquela água. Mas o que chama a atenção é essa falta de planejamento da secretaria. A
própria prefeita falou em 2022, foi quando alagou ali também, deu problema ali em Maús, foi
que a prefeitura, abre aspas, a prefeitura tem o IPTU, tem recursos próprios, o que está
faltando é priorizar o serviço de drenagem. Fecha aspas. Quem disse isso aqui foi a prefeita
Nilda, que a prefeitura, à época, O que faltava na prefeitura de Parnamirim era priorizar o
serviço de drenagem. Quais são as ações quando tem um alagamento? O que vai ser feito? A
prefeita antes criticava, dizendo que o problema de Parnamirim era a falta de planejamento.
Mas as coisas acontecem assim, da forma que a gente não imagina, Presidente. Como Deus
é bom, no sentido de dar oportunidade para as pessoas poderem resolver. a prefeita hoje tem
a oportunidade de resolver esses problemas que ela tanto criticava, mas, infelizmente, não
saiu do discurso. Eu estive, no último dia agora, dia 1º, dia do trabalhador, voltando de
Brasília, recebi várias denúncias que começou a chover de novo, o pessoal com a casa
alagada, lá em Nova Esperança, vereadora Harika, na rua José Francisco, Recebendo várias
reclamações A primeira coisa que eu fiz Antes de ir para casa foi visitar Esses locais Faz uma
semana que estamos em Brasília Quando retornar agora Eu imagino que já devem ter
resolvido o problema das bombas Fui verificar Quando cheguei nos locais O problema
permanecia Os dois estavam sem funcionar as bombas No parque de exposições São quatro
bombas Só tinha duas funcionando E os problemas continuam continuam, e nada foi feito
para resolver esse problema. Então, é importantíssimo que a Secretária, Renata, a prefeita
Nilda, traga esclarecimentos do que está sendo feito para resolver a curto prazo. E, quando eu
fui em Irmaús, aí conseguiram uma bomba maior, estava outra bomba lá funcionando, mas
estava lá o Mangote, mas as bombas que deveriam estar funcionando na Lagoa ainda não
resolveram. Então, como é que a gente fala de Parnamirim, que tem um orçamento altíssimo,
que é a terceira maior cidade do Estado, assim como a prefeita falava antes, tem recurso,
Feradão Tiago Fernandes, e não resolve. Está esperando o quê? Acontecer uma tragédia?
Na Rua José Francisco, em março, salvo engano, de 2025, eu entreguei um Ofício, prefeita, à
Rua José Francisco, toda a vida que chove, alaga, as pessoas perdem tudo de suas
residências em 2025. Alertamos, faça um projeto, algo de drenagem para resolver esse
problema. Sabe o que foi feito? Nada. 2026, agora em março, estive lá novamente. As
pessoas perderam tudo. Água dentro de casa, lama. A gente acionou novamente a secretaria.
Mandei outro Ofício. Ratificando. Nós solicitamos novamente que a prefeitura de Parnamirim
faça alguma coisa. O que foi feito? Nada. Choveu agora em abril. Novamente. O que
aconteceu? Os moradores ligando novamente. Vereador Gabriel, a prefeita veio aqui, veio
com sua equipe, disse que iam resolver o problema da rua. José Francisco, sabe o que foi
feito? Nada. Então é difícil. Realmente é muito difícil a gente ficar com um discurso na rede
social e na prática é outro. Porque na rede social a prefeitura disse que ia resolver o problema,
mas não resolveu. Antes de assumir, a prefeitura disse que ia resolver, também não resolveu.
O que é que vai esperar acontecer uma tragédia? Vocês viram a chuva que aconteceu em
Pernambuco, na Macaíba? Você imagina uma chuva dessa aqui em Pernambuco? O
desespero. Mas, infelizmente, a gente tem uma secretaria que falta uma presilha para botar no
mangote, faltam porcas, faltam botas. O pessoal falando, os profissionais que trabalham... Olha
só, outra situação grave, seu Presidente. Os terceirizados que trabalham na SEMSUR ,
prestando serviço, eu vi lá um terceirizado que mergulhou na lagoa de captação, em uma
água potra mesmo, insalubre. Ele mergulhou para colocar lá a questão do mangoto, enfim.
Quando terminei, eu perguntei, ainda bem que vocês recebem insalubridade. Ele disse, não,
vereador, a gente não recebe, não. Eu disse, como assim não recebe insalubridade? Não, aí
ele informou que não recebia, da JMT ele informou que não recebia. Aí eu disse, não, então é
muito estranho. Nós iremos provocar a secretaria para ter esclarecimento, porque vocês não
receberem insalubridade, vocês trabalham em um ambiente desse, isso mais uma denúncia
que a gente recebeu. Então, assim, é muito difícil a situação que se encontra a secretaria.
Conceder uma parte ao vereador Tiago Fernandes. Obrigado, vereador Gabriel. Parabéns
pela fala de V. Exª. E é impressionante, como a V. Exª já bem relatou, que tudo que era
condenado anteriormente, hoje, permanece da mesma forma ou até pior, e nada é feito. Antes
ficava apenas na fala, nos vídeos, e hoje continua do mesmo jeito. Nas falas, nos vídeos, mas
providências, resolução, nada a gente enxerga. E a cada chuva, a população continua
sofrendo. A população continua angustiada, com receio do que vai acontecer com as suas
residências. Rezam para que não aconteça o pior. Porque a situação é cada vez mais
degradante e mais problemática Então a gente espera que a atual gestão saia do discurso
vazio Que sempre teve e continua tendo Que é só de apontar o erro Hoje a responsabilidade
ainda é dada para as gestões anteriores Quando é que essa gestão vai assumir a cidade?
Quando é que essa gestão vai de fato resolver os problemas da cidade? e não ficar
terceirizando a culpa, como sempre procura fazer. É isso que a população quer. É isso que a
população quer, é solução. Já cansou de vídeo e discurso vazio. Ela quer que resolvam os
problemas. Então, parabéns à V. Exª. Hoje foi lido aqui um Projeto de Resolução para a
criação de uma frente parlamentar de autoridade valedora rárica. Então, não tenho dúvida que
será aprovado que a gente institua essa frente parlamentar e possa atuar de forma mais
enérgica essa Câmara Municipal, representando aqui toda a população do Parnamirim, para
que também, nesse aspecto, nós possamos ter busca de soluções práticas e reais, que é isso
que o povo quer. Muito obrigado. Obrigado, vereador Tiago Fernandes. Considindo uma parte
ao vereador Maicon Diniz, continuamente ao vereador Chigão. Obrigado pela parte Vereador
Gabriel César E o que me espanta em Parnamirim É quando a gente começa a fiscalizar E ver
os pontos de alagamentos Existem pontos de alagamentos Em locais que são extremamente
planos Você vê aqui na lateral da Coca-Cola Eu cheguei a fazer uma visita Formou um ponto
de alagamento A qual estava entrando água Na casa dos residentes A gente está falando aqui
da Coabinal Na Coabinal está tendo ponto de alagamento Então, imagine os cantos mais
periféricos, vereador Irico, imagine aí um bairro como Cajupiranga, a qual tem Emenda do
nosso mandato para calçamento, calçamento de quatro ruas, a qual já saiu a licitação, já foi
feito todo o processo, e até agora não se tem um motivo plausível de não ter começado a obra.
Então, o que se dizia? Que Parnamia era mal gerida. Depois se disse que vereador de
oposição não fazia nada. A gente conseguiu Emenda. ano passado foi 750 mil encaminhado
para essa prefeitura, a qual boa parte desse dinheiro, mais da metade 500 mil, se não me
engano, 550 mil foi para calçamento de quatro ruas em Cajupirangas e até agora não saiu
então nós temos problemas de delenagem, nós temos problemas de calçamento, nós temos
problemas no centro de Parnamirim de alagamento a situação com a Parnamili se encontra,
ela não vai se resolver fácil, porque não é questão de recurso a gente vê aqui Festa sendo
feita no horário certo, do jeito certo, na data certa. Festa do Sabuco acontecendo, o carnaval
não se atrasa a uma data. Mas quando chega o calçamento, aí falha. Quando chega o
saneamento, quando chega o tapa-buraco, aí há o que a gente pede, que o Secretário diz
para a gente, não, vai ser amanhã, vai ser depois, aí pode esperar. Então, o que está faltando
não é só má gestão da máquina pública por parte da prefeitura, mas o que está faltando
também é compromisso do secretariado em cumprir. Quando a gente chegava na Secretaria
de Obras, o que falava muito é que estava faltando maquinário. O maquinário foi alugado e
agora cadê o resultado? Então, infelizmente, infelizmente, é algo que precisa ser mudado. Eu
digo muito que essa eleição agora que está por vir, vereador, vai ser um termômetro muito
importante para a situação de Parnamirim. Muito importante. Nós vamos ver agora a resposta
do povo, não só com a prefeita, mas quem é aliado dela e como vai seguir esse resultado. Isso
vai ser um termômetro para 2028. E eu estou muito ansioso para ver como vai terminar esse
ano eleitoral. Então, que Deus abençoe e tenha misericórdia do povo de Parnamirim.
Obrigado, vereador Maico Diniz. Conceder uma parte ao vereador Chicão. Bom dia a todos,
vereadores, pessoal que nos acompanha pelas redes sociais. Meio Gabriel, como você falou,
citou meu nome. A gente esteve lá, sim, na última chuva, semana retrasada, quinta-feira até a
sexta, caiu aqui em Pernambuco em mais de 140 milímetros em poucas horas. Não é toda
cidade que aguenta esse volume de chuva, não. A gente viu na nossa capital o desastre que
foi em vários bairros. Em Pernambuco, não é diferente. Mas, graças a Deus, poucas pessoas
foram atingidas De ficar dentro d'água Isso tudo fruto De correr atrás De tentar, dali na hora da
emergência Tentar sanar Lá no nosso bairro de Maús As bombas queimaram na quinta-feira
Na própria noite foi colocada a bomba reserva E ela trabalhou a noite toda Pela manhã Às oito
da manhã A bomba queimou Então é uma máquina que a gente não teria o que fazer
Queimou às oito da manhã Quando eram nove horas, começou a lagoa transbordar. E com
agilidade, todo mundo correndo atrás, conseguimos sim entrar em contato com o exército, com
alguns amigos parceiros que temos junto ao executivo, e conseguimos as bombas para que
não desse tempo de água invadir as casas dos moradores. Tanto no Emaús I, como no
Parque das Orquídeas, foi uma luta diária. o dia todo, correndo atrás, a população se
envolvendo, que a população gosta de trabalhar, ajudar o próximo. Então, a população de
Emaús é uma população unida, que ali todo mundo deu as mãos para que não acontecesse o
pior com os moradores. Então, ali conseguimos, sim, que não invadissem, não chegassem a
ter dano material para nenhum morador. Teve aquela questão de alagar ali à frente, mas,
graças a Deus, não vai der a casa do povo. Isso foi fruto, sim, de trabalho, de não se esconder,
Porque no ano de 2022, quando era aquela chuva em Maús, em Maús ficou debaixo d'água
durante 16 dias, com água no meio da canela. E lá ninguém foi lá para tentar sanar. Então a
gente trabalhou para que as pessoas tivessem um atendimento antes que viesse o prejuízo
material. E isso, a censura, como o senhor falou, pode ter faltado ali na hora, mas todo mundo
correndo atrás, lutando, conseguindo. Isso é o que é importante para a população. ver o nosso
esforço, o que foi feito para que a população não sofresse o pior. Então, estamos trabalhando,
avançando a cidade. Você vê a obra do cemitério, antes ficava cheio ali de você cobrir o muro,
com a obra que está sendo feita, quando concluir, se Deus quiser, vai sanar o problema, que
hoje a gente não vê mais ali, a laga ali, aquele pouquinho que junta água, que o volume de
água é muito grande, mas em questão de minutos vem escoando. Hoje os pontos de
alagamento são bem pontuais na nossa cidade. E com a chuva que caía, com a tarde que foi
feita, era um negócio que não tinha como não acontecer. E, como você veio, como eu falei,
você está vendo hoje em Recife, João Pessoa, as chuvas que vêm caindo destruem tudo. O
volume é muito alto. Nenhuma cidade grande consegue suportar o que vem caindo. Mas
estamos lutando, tentando ajustar, sim, para que não venha mais a acontecer com a
população. Obrigado pela parte. Uma parte, senhor vereador. Obrigado, vereador Chicão
Conceder uma parte A vereadora Harika Baixo Bom dia a todos que nos acompanham
Parabéns a vossa excelência que trouxe essa pauta Que é muito relevante Eu acredito que
todos vocês têm o conhecimento Que essa pauta tem sido Levantada pelo nosso mandato
Desde o minuto zero que entramos nessa casa legislativa Na realidade tem sido uma pauta
Que nós trabalhamos a prevenção De risco a desastre quando estivemos Atuando como
Secretária de junta de serviços urbanos na prefeitura de Parnamirim. Isso também que me
garantiu algumas necessidades de especialização, estudo técnico sobre a prevenção de risco
a desastres e as mudanças climáticas. A cidade de Parnamirim recebeu uma benesse divina
de não ter recebido a contribuição de água que o estado da Paraíba, na realidade do Rio
Grande do Norte, recebeu essa benesse divina. Acredito que, por ser, de repente, o mês que
antecede o mês da padroeira, eu acredito que a gente deve ter sido abençoado nesse
momento, por a gente não ter recebido o volume de água que comprometeu as cidades do
estado da Paraíba e do estado de Pernambuco. E nós vemos hoje os governantes daqueles
estados, das cidades, tendo que proceder com o estado de emergência, estado de
calamidade, iniciativa, mobilização de ajuda humanitária, estabelecimento de atividades para
mitigar os impactos. Eu preciso discordar de vossa excelência, vereador Chicão. O volume de
água que a gente vivenciou da última chuva, ela não ultrapassou o volume anterior. Nós
tivemos até um volume menor. E a gente precisa analisar que, apesar de não permanecer o
alagamento no entorno do cemitério, a drenagem ainda não é suficiente. E por que a gente
fala isso? Porque a prevenção de risco a desastres, ela estabelece uma métrica de que o que
nós comportamos em um período de espaço e tempo, por um volume específico, isso pode ser
aumentado ou reduzido diante dos impactos climáticos. Então, o que nós tínhamos, por
exemplo, de uma constância de chuva durante o mês de junho, muitas vezes cai em um só
dia. E a nossa cidade, como nenhuma cidade brasileira, está preparada para essa situação. O
que falta para a nossa cidade é o estabelecimento de normas reais. Nós efetivarmos o comitê
de crise, como foi feito, após a insistência do nosso mandato, foi estabelecido via decreto. Nós
precisamos estartar, inclusive existe recurso empenhado para o plano de emergências e
contingências e a valorização da defesa civil. Nós precisamos entender que a lagoa de
captação é o ponto final. Na realidade, é a ausência da política pública de saneamento básico.
É quando a cidade não conseguiu respirar e conseguiu terminar o planejamento da macro e
da microdrenagem é que a lagoa de captação se faz presente. E hoje nós temos 25 lagoas de
captação na cidade de Parnamirim, de diversos modelos. Então, quando a gente fala sobre
mudanças climáticas, a gente fala sobre a questão da perda vegetal que a cidade tem
vivenciado nos territórios de Cajupiranga, de Nova Esperança. Nós estamos falando de
drenagem, nós estamos falando de aquecimento com relação aos altos índices de
desidratação dos profissionais que trabalham no sol. Quando a gente alerta sobre mudança
climática, não é só lagoa de captação, é a interlocução entre as secretarias e a emergência de
se pensar a cidade em um contexto de prevenção a riscos. E eu me entristeço muito, vereador
Gabriel, que a gente esteja aqui, mais uma vez, falando de uma chuva pontual, onde nós
entramos agora, num período de inverno, onde pode ser que a gente haja momentos até muito
mais de um adensamento maior. E nós estamos, sim, provocando o Executivo, e a construção
e a criação dessa frente aqui na Câmara Municipal é para fortalecer a nossa luta, porque nós
precisamos tomar pé das áreas, criar os pontos quentes de alagamento e trazer
resolutividade. Se não houver um planejamento para as áreas, por exemplo, na Trompovski,
nós vamos ter, sim, comprometimentos não só estruturais, mas à vida. E essa é a segunda vez
que eu faço essa alerta na Câmara Municipal. O que nós estamos vendo na cidade do Recife,
o que nós estamos vendo no estado da Paraíba, em diversos municípios, poderia estar
acontecendo hoje na nossa cidade e nós não tivemos o ordenamento das ações. Então, essa
casa legislativa é responsável, sim, porque essa pauta tem sido levantada. e a gente precisa
se unir para poder cobrar do Executivo e entregar o conforto. Porque toda vez que chove, ao
invés do povo nordestino ter o prazer da chuva, ter o desespero de achar que vai perder seus
móveis. E outra coisa, de não achar que a assistência social está na compensação de aluguel
social, onde as pessoas não estão tendo o retorno às suas casas. Nós temos pessoas que
saíram desde a chuva de 2023 que ainda não voltaram para as suas casas. Então, assim, é
um problema sério, é grave, e essa Câmara Municipal não pode ser omissa a essa questão.
Muito obrigada. Obrigado, vereadora Harika. Senhor Presidente, peço apenas o tempo da
liderança para poder finalizar. Mas é algo que chama muito a atenção. Então, esperamos que
o poder executivo faça o plano geral de drenagem. Com o plano geral de drenagem, é possível
fazer o mapeamento das áreas de risco. Será que a prefeitura hoje tem esse mapeamento?
Será que tem um estudo já das bacias? Quais são as propostas de obras que o executivo tem
para poder resolver esses problemas? Senão, todo período de chuva, nós estamos aqui
relatando os problemas, dizendo que alagou. E eu estive lá em Emaús, e como estive em
outros pontos, em Parnamirim, e o que a população olha e diz, ah, vereador, não adianta você
vir para cá agora, não. Tipo assim, está aí, porque não viu antes. Aí eu fui explicar. A gente
cobrou, a gente solicita informações. Agora, o que não dá é a gente enviar a Ofício para a
secretaria e não ser respondido. Já enviai a Ofício perguntando, há um planejamento para
fazer drenagem, indicações. A gente usa a tribuna, cobra dos Secretários. Agora, infelizmente,
não vem. Então, cabe a nós explicar para a população do que está acontecendo. Eles estão
com total razão. Teve um cidadão que chegou ao Presidente e disse, vereador, mas você não
sabia nem o que estava faltando? porca, presilha e mangote, não. Aí eu fui sincero. Rapaz, a
gente não sabia que estavam faltando esses itens básicos. A gente cobrou sobre os planos de
drenagem para o bairro e tal. Mas ele disse, mas é algo que... É o mínimo. Eu disse, realmente,
você tem razão. É o mínimo. A secretaria não tem o mínimo que é uma porca que a gente vai
solicitar via Ofício informações. Será que a secretaria tem um contrato com a empresa que
fornece material? Ou tem os itens básicos? Porque passou nunca na minha cabeça que uma
secretaria sem sul não teria uma porca, uma porca, vereador Léo, para prender o mangote. E
aí, a população naquele desespero, diga uma porca para você prender ali, arrochar ali a
presilha, a abraçadeira, com parafuso, não tinha. Diga aí. E também verificar essa situação.
Então, seu Presidente, chegou a hora da prefeitura agir. A prefeita precisa tomar a rédez da
gestão de Panamirim. Do jeito que dá, do jeito que está, não dá mais. Ontem, para finalizar, eu
estive no Sonho Verde. O Sonho Verde, ele é o reflexo de nova esperança na parte que não é
pavimentada, do parque das árvores, parque das nações, algumas ruas. É só lama, barro e
poeira. A prefeita esteve no ano passado no Sonho Verde, informando lá que iria tentar
resolver os problemas, que iria sentar com a população. O que é que foi feito? Nada. Senhor
Presidente, não tem justificativa. A prefeitura tem mais de 600 mil reais na conta Emenda do
Sargento Gonçalves para pavimentar ruas. Nós estamos no mês de maio. O recurso entrou,
tem um ano e seis meses. Um ano e seis meses. Entrou em dezembro de 2024, último mês de
Itaveira. A prefeitura de Parnamirim não consegue fazer uma licitação. A prefeitura não
consegue fazer uma licitação para pavimentar uma rua. Aí fica difícil. Em Brasília, agora,
conversando com os Deputados, os Senadores, ó, mandem recursos para a Parnamirim. Aí o
Deputado olhou para mim e disse, Gabriel, eu vou mandar, mas será que a prefeitura vai
executar? Porque a gente está vendo que envia recursos para a Parnamirim, a prefeitura não
consegue executar o recurso. É algo inacreditável. A gente vai mandar o recurso para a
Parnamirim, mas a gente fica preocupado se a prefeitura vai conseguir executar. É um
atestado de incompetência. Infelizmente, eu estive lá na rua, o pessoal está no bairro, eu
disse, amigo, o dinheiro está na conta. Eu não acredito, o cidadão, não, Gabriel, rapaz, é difícil
acreditar nisso. Eu não estou dizendo a você, está aqui o papel, Vera do Maio. Mostra, está
aqui o dinheiro. Mas como é que a prefeita não consegue executar, pavimentar uma rua com
dinheiro na conta? É algo inacreditável. Mas nós estamos aqui fazendo nossa parte,
cobrando, e espero que a prefeita de Parnamia e a prefeita Anilda tome alguma atitude e
resolva esses problemas. não dá para viver a pena de rede social não dá, a Parnamirim da
rede social não é a Parnamirim da vida real muito obrigado agradeço o vereador Gabriel
César convido o segundo orador inscrito vereador Mike Diniz para o seu tempo regimental de
10 minutos bom dia a todos antes de começar a minha fala eu gostaria de voltar ao assunto
dos alagamentos vereador Gabriel, porque tem um ponto importante quando eu fui fazer a
fiscalização na rua do cemitério, tinha um rapaz que trabalhava na SESDEM, salvo engano lá,
e eu fiz, olha, fizeram a obra, mas a obra foi extremamente mal feita. Porque fizeram a obra,
mas está alagando do mesmo jeito. Estão reclamando aqui de carro caindo em buraco, não
está drenando direito. E ele ainda me respondeu assim, não, a obra não foi mal feita. O
negócio é que colocaram um cano de 50, não deveriam colocar um cano de 100. Então, se
isso não é uma obra mal feita, eu não sei o que é. Porque se deveria ter colocado um outro
tipo de encanação e coloca o menor, rapaz, já está na cara que foi mal feita a obra, a gente
sabe disso, que não solucionou o problema. Mas é feio ver alguém querer defender o
indefensável. Mas, enfim, o que me traz aqui à tribuna não é problemas de Parnamirim, não é
dor a qual o Parnamirinense vem sofrendo, é solução. Fico muito feliz nessa ida da Marcha
dos Vereadores à Brasília, a qual fui com um grupo de vereadores, tanto de posição quanto da
base, e nós conseguimos conversar com o Deputado federal, o General Girão, um
remanejamento e Emenda no valor de 6 milhões de reais para a construção da Via Verde em
Parnamirim. Até onde eu sei, foi a maior a Emenda que um vereador conseguiu para a
Prefeitura de Parnamirim, a qual vai ser beneficiado, vários bairros, dentre eles, Emaús, Nova
Parnamirim, o Conjunto Caminho do Sol, Parque das Árvores, Copab, quem sabe é uma obra
que já vem sendo pleiteada há alguns anos e finalmente sai do papel graças ao Deputado
federal, General Girão. Quando eu anunciei essa Emenda a qual ia ser enviada, muitas
pessoas disseram, não, não é bem assim, isso aí é obra eleitoreira, então está aí a prova, que
nós não apenas falamos, nós fazemos, recurso tem na conta da prefeitura, acredito que nos
próximos dias está para ser paga, vereador Eder, a Emenda no valor de 5 milhões de reais,
mais um milhão de remanejamento que já tem dentro dessa casa, agora espero que execute,
que só no ano passado eu coloquei 750 mil no bolso da prefeitura e exijo as minhas obras a
qual não está sendo feita. O vereador Gabriel César foi muito feliz quando disse aqui a
questão dos calçamentos de Sonho Verde. Tem Emenda nossa lá. Tem Emenda nossa para
quatro ruas serem calçadas. E já tem licitação, vereador Diego. Desde outubro do ano
passado, saiu a licitação e a obra não começa. Aí dizem, reza a lenda que Parnabirin se
sustenta. Então, esse dinheiro, obviamente, deveria sair a obra. Agora, do que adianta? A
gente quer de oposição lutar, trazer dinheiro se esforçar e uma obra não sair. Não ter um
pedreiro lá para colocar um paralelopípedo. Adianta a gente lutar aqui, lutar em vão? Agora,
sabe qual o nome disso? É perseguição. Sabe qual o nome disso? É mau gosto. Não é
gratidão, não. O nome disso é ingratidão. O nome disso é querer perseguir quem está
trazendo recursos para essa cidade. Porque eu posso dizer, saí do meu gabinete, fui a
Brasília, e quando eu vou para Brasília, aqui eu vou deixar até um dado interessante, Eu não
vou com hora marcada com ninguém, não. Quando eu vou para Brasília, eu vou com a
coragem e a vontade de tentar aludar e mudar a minha cidade. Eu vou batendo na porta de um
em um, como fui no ano passado, atrás de conversar com o Stevenson, com o Rogério
Marinho. E não divulguei, mas vai ter Emenda também do Senador Rogerio Marinho esse ano
para Parnamirim. Isso aí eu estou trabalhando mais calado. Mas vai ter Emenda, sim. Consigo
Emenda de Rogério, consigo Emenda de girão. Agora, do que adianta eu continuar trazendo
dinheiro para a prefeitura de Pernambuco se ela não executa, se ela está inerte? Se está
parada, se não faz nada, se não usa o peso da caneta para fazer obra, só para fazer festa? Do
que adianta a gente lutar aqui por isso, sendo que a prefeita ou não tem capacidade, ou não
tem a boa vontade de fazer? Então, eu falo aqui com um tom de indignação mesmo. Falam
que vereadores da oposição não faz nada, só sabe reclamar, procuram cabelo em ovo, mas
também quando a gente traz resultado e tenta desenvolver a cidade, também quando a gente
bota milhões e milhões e milhões dentro do bolso da prefeitura, não faz nada. Quando a gente
pede a Secretário, o Secretário faz ouvido de mercador. Adianta o nosso trabalho? Adianta
você tentar lutando, puxando para o progresso de Parnamirim, para o calçamento de ruas,
para o desenvolvimento, para você que vem sofrendo, não ter sua rua alagada e a prefeitura
não querer fazer porque foi um vereador de oposição que trouxe? Isso eu estou falando,
vereador Diego? Só da minha parte, mas se for falar aqui de outros vereadores, como exemplo
aqui, o próprio vereador Gabriel conseguiu 3 milhões para a reforma e ampliação da UPA. E
cadê? Não foi ampliada. Não foi ampliada. Então, é triste. É triste. O que eu sinto cada vez
mais é que a prefeitura quer essa Câmara calada, omissa e fraca, apenas respondendo a ela
em troca de cargos e balançar de cabeça. E me entristece muito, e aqui falando de coração
aberto, até porque em vários atos dela, eu já vi ela trocar cargos comissionados por vereador.
Então, infelizmente, até os cargos estão tendo mais voz que os vereadores dessa Câmara,
perante ela. Me entristece muito essa situação. Porque eu digo, vereadores de base, vocês
não estão tendo o verdadeiro valor que merecem. Eu falo isso de coração aberto e vocês
sabem que isso é verdade. Infelizmente, infelizmente. Quando eu estava vindo para cá, para o
plenário, eu me encontrei com o Fernando Júnior, que é o filho do ex-Presidente dessa casa,
Fernando Fernandes, a qual eu tenho muita admiração e apreço, que trabalhou junto com o
Maurício Marques, trabalhou junto com o Agnello, e a gente vê que as coisas fluíam. Até na
gestão passada, o vereador de oposição, quando trazia recurso, era executado. Quando
traziam peso para Parnamirim, quando traziam dinheiro para a conta de Parnamirim,
independente de ser situado, a oposição era feita de serviço. Mas, infelizmente, há essa
perseguição com quem é da oposição, com quem não concorda, com quem se nega a
balançar a cabeça e ser um brinquedo. Mas eu fico triste, porque eu sei que essa casa merece
mais respeito. Eu sei que essa casa merece mais valor do que hoje está sendo dado. Cargos
são temporários, cargos vêm e passam, Não estão aí para sempre Agora o valor, a moral e o
suor E o acreditar De mil trezentas e sessenta pessoas que votaram em mim Está sendo
respeitado e imposto aqui Estou cumprindo todas as minhas promessas de companhia Todas
Tudo o que eu disse há dois anos atrás Eu estou batendo de frente para fazer E estou
conseguindo Agora estou conseguindo o meu limite Infelizmente eu ainda não tenho uma
caneta na mão para executar Mais um dia Há de eu chegar lá Então que Deus abençoe a
todos e que Pernambuco tenha dias melhores. Agradeço, vereador Maio Diniz. Convido o
terceiro orador inscrito, vereador Tiago Fernandes. Convido a vereadora Rádica Baixo para
assumir a Primeira Secretaria. Novamente, bom dia a todos. Bom dia, senhor Presidente. Bom
dia a todos os vereadores que estão presentes, população que nos acompanha. Os dois
vereadores que me antecederam falaram, infelizmente, da realidade de Parnamirim. Aquela
realidade que o povo, de fato, vivencia, e não a realidade que é postada nas redes sociais da
atual gestão. Uma pena. Mas vamos falar de coisa boa, como o vereador Maico Diniz bem
falou agora há pouco, o vereador Gabriel César também. fomos muito questionados por esta
viagem à Brasília mas ela teve um porquê e um porém ninguém estava lá a passeio como
alguns tentaram jogar isso para a população mas nós fomos em busca de fato de mais
conhecimento, de recursos e de benfeitorias para o nosso município E um destes, pelo
terceiro ano, nosso mandato recebeu o destaque nacional com o troféu dado pela UVB, União
dos Vereadores do Brasil. E esse ano, o projeto escolhido por nosso mandato, e que da
mesma forma foi escolhido pela União dos Vereadores do Brasil, foi um programa de inclusão
digital para a pessoa idosa. Sabe que programa é esse? É o programa que a atual gestão
paralisou, que está há 17 meses paralisado. Após nós termos recebido o troféu, eles
divulgaram a retomada do programa. Que engraçado, não é? E coincidência. Mas mesmo
assim, divulgaram com turmas a menos, dias a menos, atividades a menos, querendo só
enganar mais uma vez a população. Mas se a atual gestora quiser, eu me coloco à disposição
para que a gente possa ensinar e passar como acontecia o programa e o nosso mandato
assumiu essa ausência dessa política pública importante e está aqui, sendo reconhecido
nacionalmente. E não é a primeira vez, vale salientar. Já tivemos em reuniões com o governo
federal, os professores que estão à frente, o professor Emanuel Hernani, a professora Lenusa,
sendo reconhecido anteriormente. E também pela Anatel. Então, isso mostra que o nosso
trabalho é sério. Nosso trabalho não é de rede social, como a atual gestão, e como a atual
gestão também tenta pregar que a oposição faz isso, mas é um trabalho que é reconhecido
como política pública. E está aqui a prova. Então, mais uma vez, pela terceira vez, só o nosso
mandato tendo esse reconhecimento nacional. E só deixo aqui um alerta, não sei se é alegria
ou tristeza, mas não vai ser o último. Vamos em busca de muito mais, mas realmente com
eficiência e eficácia, como nosso mandato sempre busca passar, trazendo sempre melhorias e
benefícios para a população de Parnamirim. Concedo a parte ao vereador Marquinhos
Jaclimepo. Bom dia a todos. Vereadores e vereadoras, obrigado pela parte, vereador Tiago
Fernandes. Só passando para parabenizar V. Exª pelo prêmio, representando a nossa querida
cidade de Parnamirim, lá em Brasília, na Marcha dos Vereadores, dizer da importância do
projeto de V. Exª. E também aproveitar a fala e parabenizar o vereador Diego Américo e a
vereadora Raleza de Cleno, que também foram premiados pelos seus projetos. Isso mostra
que a Câmara de Parnamirim, cada dia a mais, tem feito projetos importantes, servindo a
nossa sociedade, e isso é merecedor, merecedor de aplauso, isso independente, como
sempre digo, de oposição ou situação, fazendo em favor da nossa população, do nosso povo,
e a gente tem que ter esse reconhecimento. Parabéns a V. Exª, V. Exª Tri, os colegas
vereadores florencianos, e quem sabe serão muitos outros nas próximas edições. Parabéns
pelo trabalho, o sucesso, que continue nessa batalha em favor do nosso povo, em favor da
nossa gente. Parabéns, vereador. Obrigado, vereador Marquinhos. Realmente é uma alegria
muito grande ter o nome da nossa cidade evidenciado através do nosso mandato e da
Câmara como um todo. Mas não foi só a nossa cidade. O estado do Rio Grande do Norte foi o
estado que mais escreveu projetos de vereadores das diversas cidades E foi o que mais
conseguiu. Mais de 20 projetos receberam de todo o Estado, sendo o Estado com maior
premiação de todo o país. Então isso mostra o compromisso, a responsabilidade dos
vereadores e das câmaras aqui do Estado do Rio Grande do Norte. Dando continuidade na
nossa pauta, o vereador Maicon Diniz já falou a respeito, mas, enquanto Presidente da
comissão da Via Verde, que foi instituída recentemente, estaremos acompanhando todo o
andamento. A Câmara estartou um abaixo-assinado e uma campanha para fortalecer essa
obra tão importante. Essa comitiva que esteve em Brasília, articulada pelo vereador Maico
Diniz, garantiu, junto ao Deputado federal, o general Girão, o valor de R$ 6 milhões para a obra
da Via Verde. Esta casa, no orçamento de 2026, já garantiu o valor de R$ 2 milhões, então já
temos R$ 8 milhões que dá para iniciar a obra, o projeto, a parte burocrática, tudo isso, dessa
via que será de suma importância para o crescimento e desenvolvimento da nossa cidade.
Ainda mais. Então, agora a gente espera e aguarda que o Executivo Municipal proceda com a
sua função, que é, de fato, estartá-la. E nós, enquanto Câmara Municipal, enquanto Comissão
de Acompanhamento da Via Verde, estaremos fazendo o nosso papel, para que isso saia do
papel e venha a acontecer. Dentro dessas agendas, lá em Brasília, estivemos também no
comando da aeronáutica, junto ao ex-comandante aqui da Base Aérea de Natal, comandante
Resende, Brigadeiro Resende, perdão, e ele que sempre foi um entusiasta desta obra, sabe
da sua importância, a gente percebe nitidamente o carinho dele com o Estado do Rio Grande
do Norte e principalmente com a nossa cidade, ele que é filho da nossa cidade, se colocou
totalmente à disposição, sendo esse elo de Parnamirim com a capital federal, seja no
Comando da Aeronáutica, seja na Câmara Federal, no Senado, e isso a gente vai precisar
bastante, para que a gente possa continuar buscando, porque 8 milhões não dá para iniciar e
concluir a obra mas já é o pontapé e a gente precisa ir na luta desse restante, desse
financiamento e isso estaremos fazendo, sem sombra de dúvidas e para finalizar, senhor
Presidente, quero parabenizá-lo vossa excelência, como também a Presidente da frente
parlamentar em defesa dos direitos da mulher aqui dessa casa vereadora Harca Baixos
Ontem aconteceu a instalação, de fato, da Procuradoria da Mulher. Um capítulo importante
aqui nesta casa, onde uma resolução, de fato, a Procuradoria já existia em lei, mas ontem ela
nasceu. Isso é muito importante. E esse espaço, ele será o espaço para acolher, para escutar,
para auxiliar, principalmente, as mulheres da nossa cidade. E isso é uma importância que tem
um destaque de mulheres vítimas de violência, para que não venha a acontecer o pior. E o
que me chama a atenção, vereadores, população, é que em uma das falas ontem se falou
muito em... É difícil quando se fala de um assunto importante, a gente não consegue concluir o
raciocínio, mas falando em ações, ontem uma determinada fala, foi isso que tentou pregar,
querendo, se colocando, melhor dizendo, à disposição, se colocando a defender os direitos da
mulher, mas de ação, o que é que vem sendo feito? Nada. Visto que uma simples sanção de
um Projeto de Lei aprovado por esta Casa não tiveram a humildade de proceder. Será que é
porque foi uma iniciativa de um vereador de oposição? Precisou que a Câmara Municipal
procedesse com a promulgação. E mesmo assim, demorou meses. Tem que ser 30 segundos.
Peço meu tempo de liderança, seu Presidente. Demorou meses para instituir e colocar apenas
o nome na sala lilás Márcia Anália, conforme preconiza a lei que hoje fica localizada lá no
CREAS. É isso aí, Presidente. Então, obrigado. Agradeço o vereador Tiago Fernandes.
passaremos ao último orador inscrito, vereador professor Diego Américo. Bom dia, senhor
Presidente, bom dia à Mesa Diretora, a todos os vereadores. Serei breve em minhas palavras.
Queria primeiramente agradecer ao vereador Eurico pela proposição hoje apresentada, muito
significante para o nosso mandato, também para o mandato dos vereadores, que também
foram prestigiados naquele momento tão importante em Brasília, através dos projetos
valorosos que conseguem entender a necessidade da população parnamerinense. Também
dizer aos vereadores, colegas aqui presentes que a importância de estar em Brasília para que
vocês possam também apresentar o projeto de vossas excelências, que eu não tenho dúvida
alguma, que também serão prestigiados com esta homenagem e levaremos, sim, o nome de
Parnamirim mais vezes para aquele espaço tão importante das políticas públicas. Também
dizer, vereador Maico, da importância daquela reunião que V. Exª conseguiu articular junto ao
general Girão, trazendo aí 6 milhões de reais para a cidade de Parnamirim. Parabenizar o
nosso Presidente da Câmara, doutor César Maia, por todas as articulações feitas naquela
cidade, que é a cidade ao qual temos que visitá-la mais vezes, para que a gente possa estar
fomentando a nossa cidade, doutor César Maia. Para que a gente possa está tirando o
Parnamirim da situação que hoje vivenciamos. Uma situação difícil, uma situação com muitos
problemas que se alastra há décadas. E desde a época de Agnello, nós estamos sofrendo
com a falta de recurso público. E a gente precisa, de alguma forma, buscar meios que a gente
consiga canalizar para a cidade de Parnamirim. Então, todos os recursos oriundos do governo
federal são importantes. Não poderia deixar de destacar uma entrevista recentemente feita
através da prefeita Nilda, juntamente com a Governadora do estado, que fez 52 milhões, será
destinado para Olavo, para resolver definitivamente aquela via tão importante para aquela
região de toda a Copab. Como é importante escutar que a Olavo definitivamente passará por
um processo de drenagem, como isso é importante para o nosso município, para o
desenvolvimento daquela região. E todos os outros recursos oriundos são importantes. E a
gente não pode deixar de trazer destaque aqui nessa tribuna. Queria passar a palavra para a
vereadora Harika Bastos. Mais uma vez, bom dia a todos. Gostaria de registrar também a
articulação de V. Exª no manuseio, no trato também das agendas. Eu acredito que V. Exª teve
um papel fundamental durante essa viagem. E eu acredito que registrar esse empenho, essa
articulação, essa infiltração, uma das características que tem faltado no nosso Estado. Nós
conseguimos observar que o Estado da Paraíba conseguiu ocupar todos os espaços do
Senado, da Câmara Municipal, até mesmo dos ministérios, fortalecendo aquele Estado. E hoje
nós vemos que o Estado do Rio Grande do Norte, apesar de ter uma liderança que é singular
à liderança federal, nós temos uma ausência da nossa representatividade, mas o senhor foi
muito hábil em organizar visitas, momentos que puderam oportunizar essa Casa Legislativa a
alargar as discussões. Então, é muito importante deixar registrada também a articulação da V.
Exª durante esse período que nós estivemos em Brasília. Muito obrigado, vereadora Harika
Bárcio, muito obrigado a todos os vereadores. E a Casa soma esforços nesse momento para
que a gente possa realmente efetivar políticas públicas importantes para o nosso município. E
também não poderia deixar aqui, nesse momento, nessa tribuna, deixar de agradecer ao
Ministro do Turismo, o Ministro Gustavo Feliciano, que nos recebeu com muita presteza e
uma pessoa significante nesse ministério, um ser incrível e que está aqui deixando suas
portas abertas para a cidade de Parnamirim. Parnamirim deixa as portas também para o
Ministério do Turismo a todo momento que eles quiserem nos visitar, conhecer as nossas
potencialidades. Não poderia deixar de trazer esse destaque. Também queria destacar aqui o
projeto Conectados no IFRN, o nosso projeto que foi símbolo naquele momento tão importante
que recebemos aquela honraria. Hoje nós conseguimos atender mais de 600 jovens que
agora em 2026 receberão instruções importantes para a prova do exame de seleção que
acontecerá ao término deste ano. Esses jovens que em breve serão futuros federais As
matrículas começaram, as matrículas se encerraram E agora a partir de sábado nós teremos
início ao nosso curso A nossa preparação Queria aqui parabenizar e trazer destaque a toda a
equipe de professores Que se empenha, que está no dia a dia com os nossos alunos
Tentando trazer a potencialidade de cada um dos nossos alunos Não poderia aqui deixar de
parabenizar também a todos aqueles colaboradores que não são professores, mas que, de
uma certa forma, estão envolvidos. Parabenizar também o nosso gabinete e também todos os
assessores parlamentares. Muito obrigado, senhor Presidente, também. Sim, a parte para o
vereador Mike Diniz, desculpe. Obrigado pela parte, vereador Diego Américo. Esse anúncio aí
de 52 milhões por parte da Governadora Fátima Bezerra Ela me parece, tanto quanto
eleitoreira, esse discurso dela. Eu vou dizer o porquê. O rombo nos cofres públicos hoje do
Estado beira os 10 bilhões de reais. Então, de onde que ela vai tirar esses 52 milhões? Para
mim, isso é o famoso canto da sereia. É um acredito se quiser. Teve todo esse tempo, acredito
eu, se alguém puder me corrigir, desde 2018, ela no poder, podendo resolver esse problema.
Esse problema vem se alastrando há quase 10 anos, relatando no poder, aí agora, num ano
eleitoral, de repente, opa, tem 52 milhões para solucionar. Ora, faça-me um favor. Não
resolveu antes porque não queria. A gente sabe qual é a realidade do nosso governo do
Estado, a gente sabe qual é a realidade do nosso governo federal, extremamente endividado,
quebrado. A máquina já está fumaçando. A máquina do Banco Central de imprimir dinheiro já
está passando mal. Então, eu não acredito que esse recurso venha, eu não acredito que essa
obra vá acontecer. Isso aqui eu falo com tristeza. Não é a realidade que eu queria para o meu
município. Mas, infelizmente, isso aí é só para ver se melhora um pouco a rejeição dela, que já
passa dos 70%. Então, Fátima Bezerra sabe que o território para ela é hostil, a máquina
pública está quebrada, um sucessor ela não consegue colocar no governo do Estado.
Ninguém queria pegar o governo do Estado. Foi para a Assembleia, juiz que vai assumir,
ninguém quer essa bomba. Então, como o Reclama vai mandar 52 milhões para cá? Ora, isso
é uma piada de mau gosto para tentar ludibriar você, eleitor, com mais uma mentira. Muito
obrigado, vereador. Michael Diniz, pela contribuição. E passar a palavra para o vereador.
Antes de Gabriel falar, eu queria dizer, vereador, que independente da forma de cada um
pensar, que isso aí, cada um vai tirar as suas ideias da forma que bem entender. Eu ficarei
muito feliz, caso isso seja concretizado, 52 milhões é de um valor de muita importância para o
nosso município. E o que eu quero é que, de fato, aquela obra seja efetivada. Eu não vou me
retratar a questão da época, porque eu posso dizer que o general Girão mandou 6 milhões
porque é época eleitoral. Ah, ele já mandou antes. Beleza. 14? Então, eu não quero qualquer
tipo de publicização. E o que eu quero me apegar é que os valores sejam importantes, que as
obras, elas de fato aconteçam dentro do nosso município. Qualquer um que seja. Mandou
dinheiro, eu vou estar parabenizando e vou estar aqui cobrando para que essa obra seja
efetivada. E parabenizar porque enquanto os nossos 14 vereadores estavam em Brasília
buscando problemáticas, nós tínhamos aqui uma prefeita na nossa cidade que estava aqui em
todos os locais aqui, fazendo com que realmente as secretarias funcionassem e tentando
sanar o que a chuva ocasionou, nós temos um ano bem atípico, muita chuva em um espaço
curto de tempo mas nós temos uma prefeita que se preocupa uma secretaria que se planeja e
eu tenho certeza que em breve nós teremos aí as acessibilidades de volta aquelas ruas que
quase foram prejudicadas e eu tenho certeza que me coloco aqui também à disposição do
governo da professora Nilda para que a gente possa estar somando. Vereador Gabriel César
por gentileza na palavra Obrigado professor Diego acompanhe atentamente o vosso discurso
e realmente existe um ditado que diz assim eu só acredito vendo e vendo eu não acredito
porque isso gera muita desconfiança que foi o que Fátima fez Fátima prometeu no ano
passado que iria fazer o recapeamento da RN 316 que é a estrada para a Japecanga isso ela
prometeu no ano passado já estamos no mês de maio e ainda não tem previsão de começar
essa obra houve um anúncio da Governadora informando que iria ter esse investimento para
resolver o problema do Parque das Árvores que é extremamente importante a gente torce para
que realmente aconteça mas gera estranheza gera desconfiança pelo que a Governadora já
falou que iria fazer e não fez então espero também que essa obra possa sair do papel
realmente e venha resolver ali o problema da Olavo porque só sabe quem mora ali nas
proximidades, quem tem que passar ali, e infelizmente a coisa não acontece. Lembrando que
há, deixando bem claro aqui, que essa parceria entre a Governadora Fátima e a prefeita Nilda
já é de anos, então a gente espera que alguma coisa aconteça, que não seja apenas parceria
em período eleitoral. Então, que causa estranheza nesse período eleitoral vai chegar a
anunciar que vai ter, mas não passou data, Só informou que iria ser, salvo engano, no ano de
2026, mas não teve data de quando começaria essa obra. Então, a gente espera que isso
aconteça, mas gera muita desconfiança pelo que a Governadora já falou e não fez. Então,
esperamos que realmente saia do papel, que só vai beneficiar o povo de Pernambuco. Mas,
lembrando que a Governadora já mentiu outras vezes. Muito obrigado. Muito obrigado,
vereador, pela fala e pela soma da pauta em questão. Então, passar a palavra agora para o
Presidente João Maia. Muito obrigado, senhor Presidente, e a todos os vereadores.
Presidente, vereador Diego Américo, eu quero, antes de passar para a hora do dia,
parabenizar aos vereadores desta Casa Legislativa, que tiveram o seu trabalho reconhecido
durante a 25ª Marcha dos Vereadores Brasileiros, do Legislativo Brasileiro em Brasília. O
vereador Tiago Fernandes, pelo terceiro ano, recebe o reconhecimento de vereador de
destaque nacional, vereadora Raleça de Clênio, estreante no prêmio, e vereador Diego
Américo também receberam o troféu Destaque Nacional. Então, parabéns a vossas
excelências. A Câmara Municipal de Parnamirim muito bem representada. Fiquei muito feliz
com o resultado, porque mostra que a Câmara de Parnamirim, mais um ano, traz projetos de
destaque e de relevância nacional. Quero aqui também registrar a todos que acompanham
aqui no plenário a sessão e também através da TV Câmara, dos nossos meios e redes
sociais, que a Via Verde, nós demos mais um passo. Aqueles que estão mais ansiosos,
acham que a gente vai chegar aqui com o recurso todo e vai empenhar, e não é assim que
funciona. Nós demos um passo importante agora, através de uma interlocução feita pelo
vereador Mike Diniz, junto ao Deputado federal, General Girão, trazemos na bagagem uma
Emenda de 6 milhões de reais, sendo um milhão de remanejamento e cinco milhões de
recursos novos já para o orçamento desse ano. A Câmara Municipal, através de uma Emenda
coletiva no ano passado, fizemos a alocação de um recurso no valor de dois milhões de reais
de autoria de todos os vereadores dessa Casa Legislativa. Então, nós temos, para o
orçamento desse ano, oito milhões de reais para iniciar o projeto da Via Verde. Esse é o
passo, mais um passo importante, da Via Verde, e que as pessoas de Parnamirim saibam que
os vereadores não foram a passeio, foram a trabalho, trazendo resultado para o povo de
Parnamirim. Quero em especial agradecer ao vereador Diego Américo pela agenda junto ao
Ministro do Turismo, uma agenda muito importante, para que a gente possa esclarecer alguns
pontos relacionados ao nosso turismo, o turismo do litoral de Parnamirim, trazendo aí uma
conversa muito produtiva, trazendo a expectativa de que o Ministro também irá ajudar a nossa
cidade no que diz respeito ao turismo. Quero aqui registrar também a recepção muito
importante no comando da aeronáutica, através do brigadeiro Rezende, que é filho de
Parnamirim, por muito tempo aqui, mais de um ano comandou a base aérea daqui, nos
recebeu lá em Brasília. A pauta mais importante foi relacionada também à Via Verde. Então, foi
uma viagem produtiva, trazendo muita experiência, capacitação, network excelente com os
demais vereadores do Brasil. Então, acredito que a comitiva de Parnamirim, os 14 vereadores
que estiveram em Brasília, trazem na sua bagagem muito resultado, que é o que importa.
Fomos à Brasília, não a passeio, e sim a trabalho, e está aí agora colhendo os frutos, já que já
vieram na bagagem de volta à Parnamirim. Vou registrar também duas excelentes notícias no
que diz respeito à Escola do Legislativo Municipal. Tivemos uma agenda importante com a
Escola Nacional de Administração Pública, pensando em um convênio junto à Escola do
Legislativo da Câmara Municipal para trazer os cursos para cá, para a população de
Pernambuco e para o nosso servidor também. E, em breve, estaremos em Brasília novamente
assinando esses convênios junto à Escola Nacional de Administração Pública e o Centro
Especializado de Formação da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. Então, uma
viagem extremamente produtiva. Fora isso, destaco as agendas pessoais que foram feitas
pelos vereadores diante dos ministérios, dos gabinetes da nossa bancada federal. Então,
Parnamirim muito bem representado em Brasília e, como eu disse, trazendo resultados já
concretos. A Via Verde, damos um passo muito importante para esse sonho se concretizar
brevemente. Então, dito isso, solicito, senhoras e senhores vereadores, o registro da
frequência para que a gente possa entrar na Ordem do Dia. Senhoras e senhores vereadores,
nós temos na Ordem do Dia, em única discussão, única votação, a redação final 032/2026,
oriunda do Projeto de Lei 03/2026, que dispõe sobre a divulgação da relação de
medicamentos disponíveis e indisponíveis na unidade de pronto-atendimento UPA do
município de Parnamirim e dá outras providências, autor do Poder Legislativo Municipal,
vereador Mike Diniz, em única discussão, em única votação. Aprovado, em única votação.
Senhoras e senhores vereadores, nós temos, em única discussão, em única votação, o
Requerimento legislativo 059/2026, requer, em conformidade com o artigo 150, parágrafo 5º,
inciso 10º do Regimento Interno desta Casa Legislativa, que seja submetido à deliberação do
plenário e à convocação do senhor Lealdo Pese de Araújo, Secretário municipal de saúde,
CESAD, para, em data a ser designado, comparecer a esta casa legislativa e apresentar a
prestação de contas dos recursos do Sistema Único de Saúde, SUS, referentes ao exercício
de 2026, especialmente quanto ao período de janeiro a abril, primeiro e segundo bimestre.
Autor, Poder Legislativo Municipal, vereador Gabriel César, em única discussão. Em
discussão, variador autor, Gabriel César. Obrigado, senhor Presidente. Bom dia a todos.
Senhor Presidente, houve uma alteração junto do Requerimento. Em vez de ser convocação,
ficou como convite, que foi um acordo junto com a liderança do governo, para que tenha a
presença do Secretário. Explicar que é extremamente importante a presença do Secretário
nesta casa, porque tem a lei complementar 141/2012, que define como o dinheiro da saúde
deve ser gasto de como deve ser feita a prestação de contas. No seu artigo 42, diz que o
gestor do SUS, em cada ente da federação, apresentará ao final dos meses de maio,
setembro e fevereiro, em audiência pública, na Casa Legislativa, o respectivo relatório
detalhado referente ao quadrimestre. Então, tudo que foi gasto, com dinheiro sujo no
quadrimestre, é obrigação do Secretário, via esta casa, em audiência pública, prestar contas.
Então, não houve no ano passado. Então, o Secretário tem que vir, tanto para prestar a conta
de tudo que foi gasto no ano passado, 2025, e já desse primeiro quadro de mexe do ano de
2026. Então, solicito, anteriormente, estava conversando aqui com o Presidente da Comissão
de Saúde, Irani Guedes, já pedindo a ele que faça esse contato com o Secretário para que
possamos marcar ainda nesse mês de maio esse contato com o Secretário de Saúde, para
que ele possa justamente trazer aqui esclarecimentos e prestação de contas do que foi feito
com o dinheiro do SUS. Muito obrigado. agradeço a vossa excelência registrar ao DPL trata￾se não de convocação e sim de um convite conforme o vereador autou em única votação
vereador Jonas aprovado em única votação senhores e senhores vereadores em única
discussão, única votação nós temos o Requerimento legislativo 061/2026 requer ouvido
plenário com fundamento no artigo 31 da Constituição Federal no artigo 39, incis no décimo
nono décimo nono da Lei Orgânica do Municipal de Pajamirim e art. 18, parágrafo 2º do
Regimento Interno da Câmara Municipal de Pajamirim, que seja encaminhado o presente
Requerimento ao Gabinete Civil solicitando a disponibilização de acesso integral ao processo
administrativo nº 37.074.2025, referente ao Requerimento legislativo nº 296.2025,
mencionando em respostas ao protocolo 043.854.2025, incluindo todos os seus atos de
espaço, pareceres e documentos em anexo. autor, Poder Legislativo Municipal, vereador
Tiago Fernandes, em única discussão em única votação professor Diego Américo, vereador
Eder Queiroz aprovado, em única votação senhores e senhores vereadores, nós temos em
única discussão, única votação, Requerimento legislativo 062/2026 requer ouvido plenário
autorização para retirar de pauta a seguinte matéria projeto de Emenda à lei orgânica do
Municipal Aminim 01/2026, que altera o artigo 131 da lei orgânica do Municipal Aminim, para
estabelecer novas datas de envio dos projetos de plano plurianual da Lei de Diretrizes
Orçamentárias e da Lei Orçamentária Anual. Autor, Poder Executivo Municipal, Prefeita
Raimunda Nilda da Silva Cruz, em única discussão, em única votação. Aprovado em única
votação. Senhoras e senhores vereadores, em única discussão, em única votação, nós temos
Requerimento legislativo 063/2026, requer ouvido plenário autorização para que o Projeto de
Lei Complementar 06/2026 desinstitui a política municipal de habitação de interesse social no
município de Parnamirim, bem como estabelece condições para implementação de programas
federais de habitação e de interesse social e regularização fundiária, inclusive o programa
Minha Casa Minha Vida e dá outras providências. Autor, poder executivo municipal, prefeita
Raimunda Nilda da Silva Cruz, tem a sua tramitação em regime de urgência, em única
discussão, em única votação. Aprovada em única votação. Senhoras e senhores vereadores,
nós temos em pauta o Requerimento legislativo número 066/2026, que requer ouvido plenário
com fundamento no artigo 39, inciso 6º e artigo 45, parágrafo 1º, inciso 4º e 5º da Lei
Orgânica Municipal da Minim, bem como nos artigos 13, inciso 12º, artigo 16, inciso 2º, artigo
150, parágrafo 5º, inciso 1º e artigo 165, inciso 2º do Regimento Interno, autorização para as
entastas de suas obrigações parlamentares na Câmara Municipal de Parlamirim pelo período
compreendido entre 7 e 15 de maio de 2026. Autor, Poder Legislativo Municipal, vereadora
Harika Bastos, em única discussão, em única votação. Aprovado, em única votação.
Senhoras e senhores vereadores, em pauta Requerimento legislativo 067/2026, requer ouvido
plenário autorização para que o Projeto de Lei Complementar 07/2026, que altere o artigo 4,
capto e inciso, primeiro e segundo a linhas da lei complementar número 306, de 31 de
dezembro de 2025. Autor, Poder Executivo Municipal, Prefeita Raimundo Danilo da Silva Cruz,
tem a sua tramitação em regime de urgência, em única discussão, em única votação.
Aprovado, em única votação. Senhoras e senhores vereadores, por fim, nós temos, em única
discussão, em única votação, a moção de pesar 018. De 2026, a Sociedade Norte-Rio￾Grandense e a Família Lutada pelo Falecimento da Senhora Marilene Ribeiro Arruda
Palmeira. Autor, Poder Legislativo Municipal, Vereadora Carol Pires, em única discussão, em
única votação. Vereador Jonas Godeiro, aprovado em única votação. Senhores e senhores
vereadores, como não há mais matérias para deliberar, ou por encerrada a presente sessão,
eu convido para outra amanhã, dia 6 de maio de 2026, em horário regimental. Tenham todos
uma excelente tarde.

17ª LEGISLATURA

2ª SESSÃO LEGISLATIVA/2026



37ª SESSÃO ORDINÁRIA, 1º PERÍODO LEGISLATIVO

05 DE MAIO DE 2026.



PAUTA DA SESSÃO:



ABERTURA DA SESSÃO PELO PRESIDENTE;



LEITURA DA MENSAGEM BÍBLICA;



LEITURA DA (S) ATA (S) PELO 2º (SEGUNDO) SECRETÁRIO OU ASSESSOR DESIGNADO;



VOTAÇÃO DA (S) ATA (S);



VERIFICAÇÃO DE QUÓRUM PELO 1º (PRIMEIRO) SECRETÁRIO (A);



LEITURA DO EXPEDIENTE PELO 1º (PRIMEIRO) SECRETÁRIO (A):



EXPEDIENTE:



PROJETOS DE LEIS:



Projeto de Lei nº072/2026 – “ESTABELECE PADRÕES MÍNIMOS DE INFRAESTRUTURA PARA AS ESCOLAS PÚBLICAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO. ” (Autoria: Poder Legislativo Municipal – Vereador Ítalo de Brito Siqueira “PROFESSOR ÍTALO”).



Projeto de Lei nº079/2026 – “DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” (Autoria: Poder Legislativo Municipal – Vereadora Rárika de Araújo Bastos “RÁRIKA BASTOS”).



Projeto de Lei nº081/2026 – “INSTITUI A COPA MUNICIPAL DE ESPORTES INCLUSIVOS, COM MODALIDADES DIVERSAS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”  (Autoria: Poder Legislativo Municipal – Vereador Eurico Shigeyuki Dos Santos Shiiki “EURICO DA JAPÃO”).



Projeto de Lei nº082/2026 – “DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO, PADRONIZAÇÃO, SEGURANÇA, OPERAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE SISTEMAS DE RECARGA PARA VEÍCULOS ELÉTRICOS E HÍBRIDOS PLUG-IN EM CONDOMÍNIOS EDILÍCIOS NO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” (Autoria: Poder Legislativo Municipal – Vereadora Ana Carolina Carvalho de Lima Pires “CAROL PIRES”).





Projeto de Lei nº083/2026 – “DISPÕE SOBRE REVISÃO E ALTERAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2026, ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES, ATUALIZA PREVISÃO DE RECEITAS E DESPESAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” (Autoria: Poder Executivo Municipal – Prefeita Raimunda Nilda da Silva Cruz).



Projeto de Lei nº084/2026 – “INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENÇÃO À SAÚDE MENTAL DOS CONSELHEIROS TUTELARES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”  (Autoria: Poder Legislativo  Municipal – Vereador César Augusto de Paiva Maia “DR. CÉSAR MAIA”)>



PROJETOS DE RESOLUÇÕES:



Projeto de Resolução nº06/2026 – “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA FRENTE PARLAMENTAR DE GESTÃO DE RISCOS, DESASTRES E COOPERAÇÃO HUMANITÁRIA NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”  (Autoria: Poder Legislativo Municipal – 	Vereadora Rárika de Araújo Bastos “RÁRIKA BASTOS”).



REQUERIMENTOS LEGISLATIVOS:



Requerimento Legislativo nº064/2026 –“REQUER, OUVIDO O PLENÁRIO, COM FUNDAMENTO NO ART. 74, § 2º, DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN, A INCLUSÃO EM PAUTA DO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 014/2025, PARA FINS DE REAPRESENTAÇÃO DA MATÉRIA, NOS TERMOS REGIMENTAIS APLICÁVEIS.” (Autoria: Poder Legislativo Municipal – 	Vereadora Rárika de Araújo Bastos “RÁRIKA BASTOS”).



Requerimento Legislativo nº065/2026 –“REQUER, OUVIDO O PLENÁRIO, COM FUNDAMENTO NOS ARTIGOS 30 E 31 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NO ART. 35 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN E NO ART. 13, INCISO V, DO REGIMENTO INTERNO DESTA CÂMARA MUNICIPAL, QUE A CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, EM CONJUNTO COM A SECRETARIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA (SELIM), REMETA A ESTA CASA LEGISLATIVA, NO PRAZO LEGAL, O ESTUDO GRAVIMÉTRICO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS, SEGMENTADO POR BAIRROS DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN, CONTENDO A CARACTERIZAÇÃO DA COMPOSIÇÃO DOS RESÍDUOS, A ESTIMATIVA DE GERAÇÃO POR TERRITÓRIO E A AVALIAÇÃO DO POTENCIAL DE RECICLABILIDADE, COM VISTAS AO APRIMORAMENTO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS.”(Autoria: Poder Legislativo Municipal – 	Vereadora Rárika de Araújo Bastos “RÁRIKA BASTOS”).



Requerimento Legislativo nº066/2026 – “REQUER, OUVIDO O PLENÁRIO, COM FUNDAMENTO NO ART. 39, INCISO VI, E ART. 45, §1º, INCISOS IV E V, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, BEM COMO NOS ARTS. 13, INCISO XII, 16, INCISO II, 150, §5º, INCISO I, E 165, INCISO II, DO REGIMENTO INTERNO, AUTORIZAÇÃO PARA AUSENTAR-SE DAS SUAS OBRIGAÇÕES PARLAMENTARES NA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN, NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 07 E 15 DE MAIO DE 2026.” (Autoria: Poder Legislativo Municipal –Vereadora Rárika de Araújo Bastos “RÁRIKA BASTOS”).



MOÇÕES:



MOÇÕES DE APLAUSOS:



Moção de Aplauso nº042/2026 – “AOS VEREADORES THIAGO FERNANDES DA SILVA, RHALESSA CLEDYLANE FREIRE DOS SANTOS E DIEGO AMÉRICO DE CARVALHO, PELA HONROSA PREMIAÇÃO RECEBIDA COM O TROFÉU DESTAQUE NACIONAL PELA UVB BRASIL, CONCEDIDO DURANTE A XXV MARCHA DOS GESTORES E LEGISLATIVOS MUNICIPAIS, REALIZADA EM BRASÍLIA/DF, ENTRE OS DIAS 27 E 30 DE ABRIL DE 2026.” (Autoria: Poder Legislativo Municipal – Vereador Eurico Shigeyuki Dos Santos Shiiki “EURICO DA JAPÃO”).



MOÇÕES DE PESARES:



Moção de Pesar nº017/2026 – “À SOCIEDADE PARNAMIRINENSE, NORTERIOGRANDENSE E À FAMÍLIA ENLUTADA PELO FALECIMENTO DA SENHORA SUELEN GUERRA MEIRELES OCORRIDO NO DIA 20 DE  ABRIL DE 2026.” (Autoria: Poder Legislativo Municipal – Vereador César Augusto de Paiva Maia “DR. CÉSAR MAIA”).



INDICAÇÕES:



PARECERES DAS COMISSÕES:



PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES:



PARECERES DA COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO FINAL:











Parecer ao Projeto de Lei nº132/2021 – “INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA SAÚDE BUCAL DA PESSOA IDOSA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN. ” (Autoria: Poder Legislativo Municipal – Vereador Marcos Antônio Gomes da Silva “MARQUINHO DA CLIMEP”).



USO DA PALAVRA PELOS VEREADORES:



ORDEM DO DIA:



VERIFICAÇÃO DE QUÓRUM: 



ANUNCIAÇÃO DAS MATÉRIAS:



REDAÇÕES FINAIS:



Redação Final nº032/2026 oriunda do Projeto de Lei nº03/2026 – “DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DA RELAÇÃO DE MEDICAMENTOS DISPONÍVEIS E INDISPONÍVEIS NA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO (UPA) DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN.” (Autoria: Poder Legislativo Municipal – Vereador José Michael Lucena Diniz “MICHAEL DINIZ”).



REQUERIMENTOS LEGISLATIVOS:



Requerimento Legislativo nº059/2026 –“REQUER, EM CONFORMIDADE COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 150, § 5º, INCISO X DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA LEGISLATIVA, QUE SEJA SUBMETIDA A DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, A CONVOCAÇÃO DO SENHOR LEALDO PEZZI DE ARAÚJO - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE – SESAD, PARA EM DATA A SER DESIGNADA, COMPARECER A ESTA CASA LEGISLATIVA A FIM DE PRESTAR ESCLARECIMENTOS E APRESENTAR A PRESTAÇÃO DE CONTAS DOS RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS), REFERENTES AO EXERCÍCIO DE 2026,ESPECIALMENTE QUANTO AO PERÍODO DE JANEIRO A ABRIL (1º E 2º BIMESTRES.” (Autoria: Poder Legislativo Municipal – Vereador Gabriel César de Oliveira Siqueira “GABRIEL CÉSAR”).









Requerimento Legislativo nº061/2026 – “REQUER OUVIDO O PLENÁRIO COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 31 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NO ARTIGO 39, INCISO XIX DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM E NO ARTIGO 18, II DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM, QUE SEJA ENCAMINHADO O PRESENTE REQUERIMENTO AO GABINETE CIVIL, SOLICITANDO A DISPONIBILIZAÇÃO DE ACESSO INTEGRAL AO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 37.074/2025, REFERENTE AO REQUERIMENTO LEGISLATIVO Nº 296/2025, MENCIONADO EM RESPOSTA AO PROTOCOLO Nº 43.854/2025, INCLUINDO TODOS OS SEUS ATOS, DESPACHOS, PARECERES E DOCUMENTOS ANEXOS.” (Autoria: Poder Legislativo Municipal – Vereador Thiago Fernandes da Silva “THIAGO FERNANDES”).



Requerimento Legislativo nº062/2026 – “REQUER, OUVIDO O PLENÁRIO, AUTORIZAÇÃO PARA RETIRAR DE PAUTA A SEGUINTE MATÉRIA: PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº01/2026 – “ALTERA O ART. 131 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN, PARA ESTABELECER NOVAS DATAS DE ENVIO DOS PROJETOS DO PLANO PLURIANUAL, DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL. ” (AUTORIA: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL – PREFEITA RAIMUNDA NILDA DA SILVA CRUZ). ” (Autoria: Poder Legislativo Municipal – Mesa Diretora).



Requerimento Legislativo nº063/2026 – “REQUER, OUVIDO O PLENÁRIO, AUTORIZAÇÃO PARA QUE O PROJETO: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº06/2026 – “INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL NO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN, BEM COMO ESTABELECE CONDIÇÕES PARA IMPLEMENTAÇÃO DE PROGRAMAS FEDERAIS DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA, INCLUSIVE O PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ” (AUTORIA: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL – PREFEITA RAIMUNDA NILDA DA SILVA CRUZ) TENHA SUA TRAMITAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA.” (Autoria: Poder Legislativo Municipal – Mesa Diretora).



Requerimento Legislativo nº066/2026 – “REQUER, OUVIDO O PLENÁRIO, COM FUNDAMENTO NO ART. 39, INCISO VI, E ART. 45, §1º, INCISOS IV E V, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, BEM COMO NOS ARTS. 13, INCISO XII, 16, INCISO II, 150, §5º, INCISO I, E 165, INCISO II, DO REGIMENTO INTERNO, AUTORIZAÇÃO PARA AUSENTAR-SE DAS SUAS OBRIGAÇÕES PARLAMENTARES NA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN, NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 07 E 15 DE MAIO DE 2026.” (Autoria: Poder Legislativo Municipal –Vereadora Rárika de Araújo Bastos “RÁRIKA BASTOS”).



Requerimento Legislativo nº067/2026 –“REQUER, OUVIDO O PLENÁRIO, AUTORIZAÇÃO PARA QUE O PROJETO: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº07/2026 – “ALTERA O ART. 4º, CAPUT E INCISOS I E II E ALINEAS DA LEI COMPLEMENTAR Nº306, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2025. ” (AUTORIA: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL – PREFEITA RAIMUNDA NILDA DA SILVA CRUZ) TENHA SUA TRAMITAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA. ” (Autoria: Poder Legislativo Municipal – Mesa Diretora).



MOÇÕES:



MOÇÕES DE PESARES:



Moção de Pesar nº018/2026 – “À SOCIEDADE NORTERIOGRANDENSE E A FAMÍLIA ENLUTADA PELO FALECIMENTO DA SENHORA, MARILENE RIBEIRO ARRUDA PALMEIRA.” (Autoria: Poder Legislativo Municipal – Vereadora Ana Carolina Carvalho de Lima Pires “CAROL PIRES”).



DISCUSSÃO DAS PROPOSIÇÕES (matérias) PROCESSO DE VOTAÇÃO: 



EM ÚNICA DISCUSSÃO, EM ÚNICA VOTAÇÃO:



REDAÇÕES FINAIS:



Redação Final nº032/2026 oriunda do Projeto de Lei nº03/2026 – “DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DA RELAÇÃO DE MEDICAMENTOS DISPONÍVEIS E INDISPONÍVEIS NA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO (UPA) DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN.” (Autoria: Poder Legislativo Municipal – Vereador José Michael Lucena Diniz “MICHAEL DINIZ”).



REQUERIMENTOS LEGISLATIVOS:



Requerimento Legislativo nº059/2026 –“REQUER, EM CONFORMIDADE COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 150, § 5º, INCISO X DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA LEGISLATIVA, QUE SEJA SUBMETIDA A DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, A CONVOCAÇÃO DO SENHOR LEALDO PEZZI DE ARAÚJO - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE – SESAD, PARA EM DATA A SER DESIGNADA, COMPARECER A ESTA CASA LEGISLATIVA A FIM DE PRESTAR ESCLARECIMENTOS E APRESENTAR A PRESTAÇÃO DE CONTAS DOS RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS), REFERENTES AO EXERCÍCIO DE 2026,ESPECIALMENTE QUANTO AO PERÍODO DE JANEIRO A ABRIL (1º E 2º BIMESTRES.” (Autoria: Poder Legislativo Municipal – Vereador Gabriel César de Oliveira Siqueira “GABRIEL CÉSAR”).



Requerimento Legislativo nº061/2026 – “REQUER OUVIDO O PLENÁRIO COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 31 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NO ARTIGO 39, INCISO XIX DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM E NO ARTIGO 18, II DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM, QUE SEJA ENCAMINHADO O PRESENTE REQUERIMENTO AO GABINETE CIVIL, SOLICITANDO A DISPONIBILIZAÇÃO DE ACESSO INTEGRAL AO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 37.074/2025, REFERENTE AO REQUERIMENTO LEGISLATIVO Nº 296/2025, MENCIONADO EM RESPOSTA AO PROTOCOLO Nº 43.854/2025, INCLUINDO TODOS OS SEUS ATOS, DESPACHOS, PARECERES E DOCUMENTOS ANEXOS.” (Autoria: Poder Legislativo Municipal – Vereador Thiago Fernandes da Silva “THIAGO FERNANDES”).



Requerimento Legislativo nº062/2026 – “REQUER, OUVIDO O PLENÁRIO, AUTORIZAÇÃO PARA RETIRAR DE PAUTA A SEGUINTE MATÉRIA: PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº01/2026 – “ALTERA O ART. 131 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN, PARA ESTABELECER NOVAS DATAS DE ENVIO DOS PROJETOS DO PLANO PLURIANUAL, DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL. ” (AUTORIA: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL – PREFEITA RAIMUNDA NILDA DA SILVA CRUZ). ” (Autoria: Poder Legislativo Municipal – Mesa Diretora).



Requerimento Legislativo nº063/2026 – “REQUER, OUVIDO O PLENÁRIO, AUTORIZAÇÃO PARA QUE O PROJETO: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº06/2026 – “INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL NO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN, BEM COMO ESTABELECE CONDIÇÕES PARA IMPLEMENTAÇÃO DE PROGRAMAS FEDERAIS DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA, INCLUSIVE O PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ” (AUTORIA: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL – PREFEITA RAIMUNDA NILDA DA SILVA CRUZ) TENHA SUA TRAMITAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA.” (Autoria: Poder Legislativo Municipal – Mesa Diretora).







Requerimento Legislativo nº066/2026 – “REQUER, OUVIDO O PLENÁRIO, COM FUNDAMENTO NO ART. 39, INCISO VI, E ART. 45, §1º, INCISOS IV E V, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, BEM COMO NOS ARTS. 13, INCISO XII, 16, INCISO II, 150, §5º, INCISO I, E 165, INCISO II, DO REGIMENTO INTERNO, AUTORIZAÇÃO PARA AUSENTAR-SE DAS SUAS OBRIGAÇÕES PARLAMENTARES NA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN, NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 07 E 15 DE MAIO DE 2026.” (Autoria: Poder Legislativo Municipal –Vereadora Rárika de Araújo Bastos “RÁRIKA BASTOS”).



Requerimento Legislativo nº067/2026 –“REQUER, OUVIDO O PLENÁRIO, AUTORIZAÇÃO PARA QUE O PROJETO: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº07/2026 – “ALTERA O ART. 4º, CAPUT E INCISOS I E II E ALINEAS DA LEI COMPLEMENTAR Nº306, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2025. ” (AUTORIA: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL – PREFEITA RAIMUNDA NILDA DA SILVA CRUZ) TENHA SUA TRAMITAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA. ” (Autoria: Poder Legislativo Municipal – Mesa Diretora).



MOÇÕES:



MOÇÕES DE PESARES:



Moção de Pesar nº018/2026 – “À SOCIEDADE NORTERIOGRANDENSE E A FAMÍLIA ENLUTADA PELO FALECIMENTO DA SENHORA, MARILENE RIBEIRO ARRUDA PALMEIRA.” (Autoria: Poder Legislativo Municipal – Vereadora Ana Carolina Carvalho de Lima Pires “CAROL PIRES”).





ENCERRAMENTO DA SESSÃO - Mesa Diretora convoca outra Sessão.



Plenário Dr. Mário Medeiros, 05 de maio de 2026.