sessao nº 38

38ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª LEGISLATURA



Em 6 de Maio de 2026 (Quarta-feira)







RELAÇÃO DE VOTANTES PLENÁRIO







Proposição: Redação Final nº 35/2026

Autor: CCLR - Comissão de Constituição, Legislação e Redação Final

Ementa: RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA A INSTITUIÇÃO AGENTES AMBIENTAIS DE PARNAMIRIM/RN AMBIENTE EM MOVIMENTO, INSCRITA NO CNPJ: 41.322.234/0001-32, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS..

Início de votação: 6 de Maio de 2026 às 11:33 - Encerramento de votação: 6 de Maio de 2026 às 11:34

Presidiu(ram) a votação: CÉSAR MAIA

Tipo de votação: Nominal





TOTAL DO QUÓRUM

9

SIM

15

NÃO

0

ABSTENÇÃO

0

TOTAL DA VOTAÇÃO

15

PROPOSIÇÃO APROVADA





PARLAMENTAR

PARTIDO

VOTO

BINHO DE AMBRÓSIO

PSD

SIM

CHICÃO

MDB

SIM

GABRIEL CÉSAR

PL

SIM

IRANI GUEDES

REPUBLICANOS

SIM

LEO LIMA

PODE

SIM

MARQUINHOS DA CLIMEP

PSDB

SIM

MICHAEL BORGES

PP

SIM

MICHAEL DINIZ

PL

SIM

PROFESSOR DIEGO AMÉRICO

DC

SIM

PROFESSOR ÍTALO

PSDB

SIM

RAFAELA DE NILDA

SD

SIM

RÁRIKA BASTOS

REPUBLICANOS

SIM

RHALESSA DE CLÊNIO

SD

SIM

RODRIGO CRUZ

PODE

SIM

THIAGO FERNANDES

PP

SIM





Proposição: Projeto de Resolução nº 7/2026

Autor: Mesa da 2º Sessão Legislativa (2026 - 2026) (Atual) da 17ª Legislatura (2025 - 2028) (Atual)

Ementa: AUTORIZA E CONCEDE LICENÇA PARA AUSENTAR-SE DAS SUAS OBRIGAÇÕES PARLAMENTARES À VEREADORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN, SENHORA RÁRIKA DE ARAÚJO BASTOS POR PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 07 A 15 DE MAIO DO ANO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS..

Início de votação: 6 de Maio de 2026 às 11:34 - Encerramento de votação: 6 de Maio de 2026 às 11:35

Presidiu(ram) a votação: CÉSAR MAIA

Tipo de votação: Nominal



TOTAL DO QUÓRUM

9



SIM

15

NÃO

0

ABSTENÇÃO

0

TOTAL DA VOTAÇÃO

15

PROPOSIÇÃO APROVADA

PARLAMENTAR

PARTIDO

VOTO

BINHO DE AMBRÓSIO

PSD

SIM

CHICÃO

MDB

SIM

GABRIEL CÉSAR

PL

SIM

IRANI GUEDES

REPUBLICANOS

SIM

LEO LIMA

PODE

SIM

MARQUINHOS DA CLIMEP

PSDB

SIM

MICHAEL BORGES

PP

SIM

MICHAEL DINIZ

PL

SIM

PROFESSOR DIEGO AMÉRICO

DC

SIM

PROFESSOR ÍTALO

PSDB

SIM

RAFAELA DE NILDA

SD

SIM

RÁRIKA BASTOS

REPUBLICANOS

SIM

RHALESSA DE CLÊNIO

SD

SIM

RODRIGO CRUZ

PODE

SIM

THIAGO FERNANDES

PP

SIM





Proposição: Requerimento nº 64/2026

Autor: RÁRIKA DE ARAUJO BASTOS

Ementa: REQUERER, OUVIDO O PLENÁRIO, COM FUNDAMENTO NO ART. 74, § 2º, DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN, A INCLUSÃO EM PAUTA DO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 014/2025, PARA FINS DE REAPRESENTAÇÃO DA MATÉRIA, NOS TERMOS REGIMENTAIS APLICÁVEIS..

Início de votação: 6 de Maio de 2026 às 11:35 - Encerramento de votação: 6 de Maio de 2026 às 11:36

Presidiu(ram) a votação: CÉSAR MAIA

Tipo de votação: Nominal





TOTAL DO QUÓRUM

9

SIM

15

NÃO

0

ABSTENÇÃO

0

TOTAL DA VOTAÇÃO

15

PROPOSIÇÃO APROVADA





PARLAMENTAR

PARTIDO

VOTO

BINHO DE AMBRÓSIO

PSD

SIM

CHICÃO

MDB

SIM

GABRIEL CÉSAR

PL

SIM

IRANI GUEDES

REPUBLICANOS

SIM

LEO LIMA

PODE

SIM

MARQUINHOS DA CLIMEP

PSDB

SIM

MICHAEL BORGES

PP

SIM

MICHAEL DINIZ

PL

SIM

PROFESSOR DIEGO AMÉRICO

DC

SIM

PROFESSOR ÍTALO

PSDB

SIM

RAFAELA DE NILDA

SD

SIM

RÁRIKA BASTOS

REPUBLICANOS

SIM

RHALESSA DE CLÊNIO

SD

SIM

RODRIGO CRUZ

PODE

SIM

THIAGO FERNANDES

PP

SIM





Proposição: Requerimento nº 65/2026

Autor: RÁRIKA DE ARAUJO BASTOS

Ementa: REQUERER, OUVIDO O PLENÁRIO, COM FUNDAMENTO NOS ARTIGOS 30 E 31 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NO ART. 35 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN E NO ART. 13, INCISO V, DO REGIMENTO INTERNO DESTA CÂMARA MUNICIPAL, QUE A CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, EM CONJUNTO COM A SECRETARIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA (SELIM), REMETA A ESTA CASA LEGISLATIVA, NO PRAZO LEGAL, O ESTUDO GRAVIMÉTRICO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS, SEGMENTADO POR BAIRROS DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN, CONTENDO A CARACTERIZAÇÃO DA COMPOSIÇÃO DOS RESÍDUOS, A ESTIMATIVA DE GERAÇÃO POR TERRITÓRIO E A AVALIAÇÃO DO POTENCIAL DE RECICLABILIDADE, COM VISTAS AO APRIMORAMENTO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS..

Início de votação: 6 de Maio de 2026 às 11:37 - Encerramento de votação: 6 de Maio de 2026 às 11:40

Presidiu(ram) a votação: CÉSAR MAIA

Tipo de votação: Nominal



TOTAL DO QUÓRUM

9



SIM

15

NÃO

0

ABSTENÇÃO

0

TOTAL DA VOTAÇÃO

15

PROPOSIÇÃO APROVADA

PARLAMENTAR

PARTIDO

VOTO

BINHO DE AMBRÓSIO

PSD

SIM

CHICÃO

MDB

SIM

GABRIEL CÉSAR

PL

SIM

IRANI GUEDES

REPUBLICANOS

SIM

LEO LIMA

PODE

SIM

MARQUINHOS DA CLIMEP

PSDB

SIM

MICHAEL BORGES

PP

SIM

MICHAEL DINIZ

PL

SIM

PROFESSOR DIEGO AMÉRICO

DC

SIM

PROFESSOR ÍTALO

PSDB

SIM

RAFAELA DE NILDA

SD

SIM

RÁRIKA BASTOS

REPUBLICANOS

SIM

RHALESSA DE CLÊNIO

SD

SIM

RODRIGO CRUZ

PODE

SIM

THIAGO FERNANDES

PP

SIM





Proposição: Requerimento nº 70/2026

Autor: Mesa da 2º Sessão Legislativa (2026 - 2026) (Atual) da 17ª Legislatura (2025 - 2028) (Atual)

Ementa: REQUER, OUVIDO O PLENÁRIO, AUTORIZAÇÃO PARA QUE O PROJETO: PROJETO DE LEI Nº083/2026 – “DISPÕE SOBRE REVISÃO E ALTERAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2026, ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES, ATUALIZA PREVISÃO DE RECEITAS E DESPESAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” (AUTORIA: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL – PREFEITA RAIMUNDA NILDA DA SILVA CRUZ) TENHA SUA TRAMITAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA..

Início de votação: 6 de Maio de 2026 às 11:43 - Encerramento de votação: 6 de Maio de 2026 às 11:43

Presidiu(ram) a votação: CÉSAR MAIA

Tipo de votação: Nominal





TOTAL DO QUÓRUM

9

SIM

12

NÃO

3

ABSTENÇÃO

0

TOTAL DA VOTAÇÃO

15

PROPOSIÇÃO APROVADA





PARLAMENTAR

PARTIDO

VOTO

BINHO DE AMBRÓSIO

PSD

SIM

CHICÃO

MDB

SIM

GABRIEL CÉSAR

PL

NÃO

IRANI GUEDES

REPUBLICANOS

SIM

LEO LIMA

PODE

SIM

MARQUINHOS DA CLIMEP

PSDB

SIM

MICHAEL BORGES

PP

SIM

MICHAEL DINIZ

PL

NÃO

PROFESSOR DIEGO AMÉRICO

DC

SIM

PROFESSOR ÍTALO

PSDB

SIM

RAFAELA DE NILDA

SD

SIM

RÁRIKA BASTOS

REPUBLICANOS

SIM

RHALESSA DE CLÊNIO

SD

SIM

RODRIGO CRUZ

PODE

SIM

THIAGO FERNANDES

PP

NÃO





Proposição: Moção de Aplausos nº 42/2026

Autor: EURICO SHIGEYUKI

Ementa: AOS VEREADORES THIAGO FERNANDES DA SILVA, RHALESSA CLEDYLANE FREIRE DOS SANTOS E DIEGO AMÉRICO DE CARVALHO, PELA HONROSA PREMIAÇÃO RECEBIDA COM O TROFÉU DESTAQUE NACIONAL PELA UVB BRASIL, CONCEDIDO DURANTE A XXV MARCHA DOS GESTORES E LEGISLATIVOS MUNICIPAIS, REALIZADA EM BRASÍLIA/DF, ENTRE OS DIAS 27 E 30 DE ABRIL DE 2026..

Início de votação: 6 de Maio de 2026 às 11:45 - Encerramento de votação: 6 de Maio de 2026 às 11:45

Presidiu(ram) a votação: CÉSAR MAIA

Tipo de votação: Nominal



TOTAL DO QUÓRUM

9



SIM

16

NÃO

0

ABSTENÇÃO

0

TOTAL DA VOTAÇÃO

16

PROPOSIÇÃO APROVADA

PARLAMENTAR

PARTIDO

VOTO

BINHO DE AMBRÓSIO

PSD

SIM

CHICÃO

MDB

SIM

EURICO DA JAPÃO

SD

SIM

GABRIEL CÉSAR

PL

SIM

IRANI GUEDES

REPUBLICANOS

SIM

LEO LIMA

PODE

SIM

MARQUINHOS DA CLIMEP

PSDB

SIM

MICHAEL BORGES

PP

SIM

MICHAEL DINIZ

PL

SIM

PROFESSOR DIEGO AMÉRICO

DC

SIM

PROFESSOR ÍTALO

PSDB

SIM

RAFAELA DE NILDA

SD

SIM

RÁRIKA BASTOS

REPUBLICANOS

SIM

RHALESSA DE CLÊNIO

SD

SIM

RODRIGO CRUZ

PODE

SIM

THIAGO FERNANDES

PP

SIM





Proposição: Moção de Pesar nº 17/2026

Autor: CÉSAR MAIA

Ementa: MOÇÃO DE PESAR À SOCIEDADE PARNAMIRINENSE, NORTERIOGRANDENSE E À FAMÍLIA ENLUTADA PELO FALECIMENTO DA SENHORA SUELE GUERRA MEIRELES OCORRIDO NO DIA 20 DE ABRIL DE 2026..

Início de votação: 6 de Maio de 2026 às 11:46 - Encerramento de votação: 6 de Maio de 2026 às 11:46

Presidiu(ram) a votação: CÉSAR MAIA

Tipo de votação: Nominal





TOTAL DO QUÓRUM

9

SIM

16

NÃO

0

ABSTENÇÃO

0

TOTAL DA VOTAÇÃO

16

PROPOSIÇÃO APROVADA





PARLAMENTAR

PARTIDO

VOTO

BINHO DE AMBRÓSIO

PSD

SIM

CHICÃO

MDB

SIM

EURICO DA JAPÃO

SD

SIM

GABRIEL CÉSAR

PL

SIM

IRANI GUEDES

REPUBLICANOS

SIM

LEO LIMA

PODE

SIM

MARQUINHOS DA CLIMEP

PSDB

SIM

MICHAEL BORGES

PP

SIM

MICHAEL DINIZ

PL

SIM

PROFESSOR DIEGO AMÉRICO

DC

SIM

PROFESSOR ÍTALO

PSDB

SIM

RAFAELA DE NILDA

SD

SIM

RÁRIKA BASTOS

REPUBLICANOS

SIM

RHALESSA DE CLÊNIO

SD

SIM

RODRIGO CRUZ

PODE

SIM

THIAGO FERNANDES

PP

SIM

TRANSCRIÇÃO (TEXTO NÃO REVISADO)
SESSÕES ORDINÁRIAS - 06/05/2026
Música Sobre proteção a Deus em nome do povo de Parnamirim, declaro aberta a presente
sessão, convido o vereador Maico Borges para proceder com a leitura da mensagem bíblica.
Bom dia senhor Presidente, bom dia a todos. A mensagem de hoje está no livro de Mateus 11,
28. Vinde a mim todos os que estáis cansados e oprimidos, e eu vos aliviarei. Amém.
Agradeço ao vereador Maico Borges. Passo a palavra ao segundo Secretário, vereador
Eurico da Japão, para a leitura da ata. Bom dia, senhor Presidente, senhoras e senhores
vereadores, plateia que nos assiste, população que nos assiste pela TV Câmara. A ata da
centésima e trigésima primeira sessão ordinária do segundo período legislativo da primeira
sessão legislativa da 17ª Legislatura da Câmara do Espão do Parnamirim. Sessão realizada
aos 11 dias do mês de dezembro do ano de 2025, às 9 horas e 39 minutos, no plenário doutor
Mário Medeiros, sob a presidência do parlamentar César Maia, com os trabalhos do Primeiro
Secretário Tiago Fernandes e do segundo-Secretário Eurico da Japão. Leitura das
correspondências e das proposições no Expediente, que constou de Projeto de Lei
Complementar nº 023/2025 Acrescenta o artigo 31A A Lei Complementar nº 063-8 de março
de 2023 Que dispõe sobre o plano diretor de Parnamirim Define parâmetros de uso e
ocupação do solo Nas áreas adjacentes à zona de proteção ambiental 4 Faleses de cotovelo
Atualiza o mapeamento geográfico da referida zona e dá outras providências. Autoria, Poder
Executivo Municipal, Prefeita Raimundo Anilda. Projeto e resolução número 041/2025 dispõe
sobre a transferência temporária da Câmara do Esporte Parnamirim para o Parque Aristófeles
Fernandes, localizado na BR-101, Rodovia Governador Mário Covas, bairro-participosição.
Para a realização da sessão solene e dá outras providências. Autoria, Poder Legislativo
Municipal, Mesa Diretora. Resolução, projeto e resolução número 042/2025. Cria a Comissão
Temporária de Representação Social. Comissão de recesso parlamentar no âmbito da
Câmara Municipal de Parnamirim. Autoria, Poder Legislativo Municipal, Mesa Diretora.
Requerimento Legislativo número 410/2025. Requer, nos termos do artigo 100 do Regimento
Interno desta Casa Legislativa e ouvir o plenário, que que seja realizada uma sessão solene
em homenagem ao aniversário da Guarda Municipal de Parnamirim. Autoria, Poder
Legislativo Municipal, vereadora Rafaela de Nilda. Requerimento Legislativo nº 411, de 2025.
Requer, nos termos do artigo 100 do Regimento Interno dessa Casa Legislativa e ouvido
plenário, que seja realizada uma sessão solene em homenagem às artesãs do município de
Parnamirim. Autoria, Poder Legislativo Municipal, vereadora Rafaela de Nilda. Requerimento
Legislativo nº 412/2025 Requer nos termos do artigo 100 do Regimento Interno desta Casa
Legislativa e ouvir o plenário que seja realizada a sessão solene em homenagem aos 30 anos
da APAI Autoria, Poder Legislativo Municipal, vereadora Rafaela de Nilda Requerimento
Legislativo nº 419/2025 Requer ouvir o plenário com fundamento no artigo 31 da Constituição
Federal no artigo 39 da lei orgânica do município de Parnamirim e no artigo 150 do Regimento
Interno da Câmara Municipal de Parnamirim que seja autorizado a retirada de pauta do
Projeto de Lei nº 190/2025 que dispõe sobre a instituição do programa CNH social no
município de Parnamirim e da Autos Providências. Autoria, Poder Legislativo Municipal,
vereador Jonas Godeiro e coautor, vereador Ítalo. Autoria, poder legisla... Desculpa.
Indicações números 2.289/2025 e 2.290/2025, de autoria do vereador Léo Lima. Indicações
números 2.291 e 2.292/2025, de autoria do vereador Afrânio Bezerra. Indicações números
2.293 e 2.294/2025, de autoria do vereador Éder Queiroz. Indicações números 2296 e
2297/2025 De autoria do vereador Irani Guedes Indicações números 2301 e 2302/2025 De
autoria do vereador César Maia Indicações números 2305 e 2312/2025 De autoria do
vereador Tiago Fernandes Indicações números 2307 e 2308/2025 de autoria do vereador
Hamilton Radimac parecer da comissão de constituição, legislação e redação final parecer de
lei complementar nº 019/2055 dispõe sobre o reajuste salarial dos servidores de Parnamirim e
das providências autoria, poder executivo municipal, prefeita Raimundo Anilda parecer da
comissão permanente de finanças, orçamento e fiscalização financeira parecer ao Projeto de
Lei nº 019/2055 Dispõe sobre o reajuste salarial dos servidores públicos de Parnamirim e das
outras providências Autoria, Poder Executivo Municipal, Prefeita Raimundo Anilda Apareceu o
Projeto de Lei nº 216/2025 Dispõe sobre o plano plurianual do município de Parnamirim Para
o quadriênio de 2026 a 2029 Estabelece outras providências Autoria, Poder Executivo
Municipal, Prefeita Raimundo Anilda Apareceu o Projeto de Lei nº 270/2025 Dispõe sobre a
alteração da Lei nº 1.855, de 21 de dezembro de 2017, para atualizar o valor concedido a título
de abono especial aos servidores efetivos comissionados da Câmara Municipal do
Parnamirim, em razão da celebração de sua data natalícia e sobre a revogação expressa da
Lei nº 2.340, de 4 de novembro de 2022, do município de Parnamirim. Autoria, Poder
Legislativo Municipal, Mesa Diretora Parecia ao Projeto de Lei nº 271/2025 Dispõe sobre
alteração da lei nº 2.460 de 18 de dezembro de 2023 Para atualizar o valor auxílio capacitação
Em favor dos servidores efetivos comissionados vinculados à Câmara Municipal do
Parnamirim Autoria, Poder Legislativo Municipal, Mesa Diretora Parecia ao Projeto de Lei nº
273/2025 concede abono especial no mês de dezembro de 2025 em razão da celebração dos
festejos natalinos para os servidores do quadro de pessoal efetivo e comissionado da Câmara
Municipal de Parnamirim Autoria, Poder Legislativa Municipal, Mesa Diretora Está todinha
aqui Eu estou procurando agora Você quer ver o ex-pedido? Sim Espera aí, deixa eu ver Em
única discussão, em única votação Redação final número 100/2025 Oriunda do Projeto de Lei
Complementar número 017/2025 Altera dispositivo da lei nº 951, de 30 de dezembro de 1997
Que institui o código tributário do município de Parnamirim e de outras providências Autoria,
poder executivo municipal, prefeita Raimundo Anilda Recebeu 13 votos favoráveis, nenhum
voto favorável e uma abstenção. Proposição aprovada. Emenda nº 01/2025 ao Projeto de Lei
nº 221/2022. Dispõe sobre a modificação do artigo 2º, 3º, 4º e 6º e da supressão do parágrafo
único do artigo 1º, o artigo 5º e o artigo 7º do Projeto de Lei nº 221/2022. Autoria, Poder
Legislativo Municipal, Comissão Permanente de Constituição, Legislação e Redação Final.
recebeu 14 votos favoráveis nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção, proposição
aprovada em primeira discussão, em primeira votação, Projeto de Lei nº 221 2022 dispõe
sobre a criação do selo Luca Begali Zamora de Souza, no âmbito do município de Parnamirim
e a realização do curso de capacitação de primeiros socorros aos professores e funcionários
do município que possuem contato direto com alunos dos CEMEIs e escolas da rede pública
do Municipal de Ensino. Autoria, Poder Legislativo Municipal, vereador Tiago Fernandes e ex￾vereador Vônia e França. Projeto de Lei nº 221/2022 recebeu 14 votos favoráveis, nenhum
voto favorável e nenhuma abstenção. Proposição aprovada. Encerradas as deliberações, foi
constatada a ausência dos vereadores Afrânio Bezerra, Eurico da Japão e Léo Lima.
Restaram faltosos vereadores Ana Carolina, Carol Pires, Maicon Borges, Raleza de Clênio,
justificado. Nada mais havendo a tratar, o Presidente João Maia declarou encerrados os
trabalhos às 10 horas e 57 minutos, convocando outra sessão para o dia 16 de dezembro, em
horário regimental. Para constar, lá vou cessar até que, após lida e aprovada, será assinada
pelos membros da Mesa Diretora, César Maia, Harika Baixo, Maicon Diniz, Tiago Fernandes
e Eurico da Japão. Lida até, seu Presidente. Obrigado pela leitura da ata, vereador Eurico.
Passaremos em discussão da ata e em votação. Ata aprovada. Passaremos agora a leitura do
Expediente pelo primeiro Secretário, o vereador Tiago Fernandes. Bom dia, senhor
Presidente. Bom dia a todos os vereadores, população que nos acompanha, fazendo a leitura
do Expediente para a 38ª sessão ordinária, que consta, Expediente consta de Emendas,
projetos de leis complementares, projetos de leis, projetos de resolução, Requerimentos
legislativos, moções, parecer das comissões e Ofício. Emenda de número 01/2026, altera o
artigo 2º, acrescentando-lhe os parágrafos 1º, 2º e 3º. altera o caputo do artigo 11 e
acrescenta ali o parágrafo único e altera o artigo 45 do Projeto de Lei de número 16/2026
autor, poder legislativo municipal, comissão permanente de constituição, legislação e redação
final Projeto de Lei Complementar de número 08/2026 altera o parágrafo único do artigo 2º da
lei complementar de número 085 de 29 de setembro de 2014, para adequar a
proporcionalidade remuneratória aos atendimentos do Supremo Tribunal Federal e de outras
providências. Autor, Poder Executivo Municipal, Projeto de Lei de nº 051/2026, dispõe sobre a
revogação do tombamento do presbitério da Igreja Matriz Nossa Senhora de Fátima, no
município de Parnamirim. Autor, Poder Legislativo Municipal, vereador... Autor, Poder
Legislativo Municipal, vereador Tiago Fernandes de Assilva, vereador doutor César Maia,
vereador Eurico da Japão, vereador Bion de Ambrós, vereador doutor Jonas Gudeira. Projeto
de Resolução de número 07/2026. Autoriza e concede licença para ausentar-se das suas
obrigações parlamentares à vereadora da Câmara Municipal de Parnamirim, Senhora Harca
de Araújo Baixos por um período compreendido entre 7 a 15 de maio do ano de 2026 e dá
outras providências Autor, Poder Legislativo Municipal Mesa Diretora Requerimento
Legislativo de número 068/2026 requer em conformidade com o disposto no artigo 153 do
Regimento Interno da Câmara Municipal de Panamirim e após ouvido o plenário que seja
encaminhado Expediente à Secretaria Municipal de Serviços Urbanos de Parnamirim, Censu,
solicitando informações detalhadas acerca do plano de drenagem do município, bem como da
atual situação das bombas das lagoas de captação existentes em Parnamirim. Solicita-se as
seguintes informações cronograma de execução das obras de drenagem previstas situação
operacional das bombas instaladas nas lagoas de captação, informações sobre manutenção
preventiva e corretiva dos equipamentos, quantidade de bombas em funcionamento e quantas
encontros inativas, previsão de substituição ou aquisição de novos equipamentos. Autor,
Poder Legislativo Municipal, vereador Gabriel César. Requerimento Legislativo de número
069/2026. Requer, ouvido o plenário com fundamento no artigo 31 da Constituição Federal No
artigo 39 da Lei Orgânica do Município de Parnamirim E no artigo 150, parágrafo 5º, incisos 7
e 8 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Parnamirim Que seja realizada a audiência
pública Em alusão ao Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e
Adolescentes Autor, Poder Legislativo Municipal, vereadores, doutor César Maia, vereador
Tiago Fernandes. Requerimento Legislativo de número 070/2026. Requer, ouvido o plenário,
autorização para que o Projeto de Lei de número 083/2026, que dispõe sobre a revisão e
alteração da Lei Orçamentária Anual de 2026, abra créditos adicionais suplementares,
Atualiza a previsão de receitas e despesas e dá outras providências Autor Poder Executivo
Municipal Tem a sua tramitação em regime de urgência Autor Poder Legislativo Municipal
Mesa Diretora Moção de aplausos de número 043/2026 Ao grupo de apoio à adoção Abrace
Parnamirim Autor Poder Legislativo Municipal Vereadora Rafaela de Nilda Moção de
Congratulação de número 09/2026 A segunda Igreja Batista de Passagem de Areia Pela
celebração Pela celebração do seu primeiro ano de aniversário Em reconhecimento a sua
relevante atuação espiritual, social e comunitária Contribuindo para o fortalecimento dos
valores cristãos E impactando positivamente inúmeras famílias Autor, Poder Legislativo
Municipal, vereador Gabriel César Moção de congratulação de número 10/2026 A Igreja de
Cristo em Nova Esperança Pela celebração do seu 16º ano de aniversário Em
reconhecimento a sua relevante atuação espiritual, social e comunitária Contribuindo para o
fortalecimento dos valores cristãos E impactando positivamente inúmeras famílias Autor,
Poder Legislativo Municipal, vereador Gabriel César Indicação de 1528 a 2026 Vereador Irani
Guedes Indica a chefe do Executivo Municipal Extensivo, a Secretaria Municipal de Obras
Públicas O serviço de tapa-buracos na rua Bernardo Nunes de Paula No bairro de Nova
Esperança Indicação de 1529 a 2026 Vereador Irani Guedes Indica a chefe do Executivo
Municipal Extensivo à Secretaria Municipal de Obras Públicas, a pavimentação asfáltica da
Rua Oceano Atlântico, no bairro de Jockey Club. Indicação de número 536/2026, vereador
Tiago Fernandes, indica à chefe do Executivo Municipal extensivo à Secretaria Municipal de
Saúde, que sejam adotadas as providências necessárias para a criação de um programa de
distribuição gratuita de suplemento do tipo magnésio-quelato para mulheres acima de 40
anos, no âmbito da rede pública de saúde e condicionado. Avaliação e prescrição para
profissionais de saúde habilitados. Indicação de número 537/2026, vereador Tiago
Fernandes, indica a chefe do Executivo Municipal extensiva, Secretaria Municipal de
Educação e em parceria com a Secretaria Municipal de Saúde, que seja criado e
implementado o Programa Municipal de Promoção ao Emagrecimento Saudável e Educação
Alimentar nas escolas da rede pública, com ações contínuas voltadas à prevenção da
obesidade infantil e à promoção de hábitos da vida saudável. Indicação de nº 549, de 2026.
Vereador Léo Lima. Indica a chefe do Executivo Municipal Extensivo, à Secretaria Municipal
de Obras Públicas de Saneamento, que seja realizada a operação tapa-buraco na rua Parque
das Araras, localizada no bairro de Nova Esperança. Indicação de número 552/2026, vereador
Eurico da Japão, indica à chefe do Executivo Municipal extensivo à Secretaria Municipal de
Obras Públicas de Saneamento, a correção de calha e recomposição de calçamento da rua
Pedro Bezerra Filho, no bairro de Santos Reis, nas proximidades em frente ao número 113.
Indicação de nº 556, de 2026. Vereador Léo Lima. Indica a chefe do Executivo Municipal
extensiva, a Secretaria Municipal de Obras Públicas e Saneamento e a Secretaria Municipal
de Serviços Urbanos, que seja realizada a implantação de uma academia da melhoridade na
lateral do Mercado Velho, localizada na rua Tenente Ferreira Maldos, situada no bairro do
Centro. Indicação de número 524/2026, vereador Aflânio Bezerra, indica a chefe do Executivo
Municipal extensiva, Secretaria Municipal de Segurança, Defesa Social e Mobilidade Urbana,
o estudo para a implantação de uma rotatória no cruzamento das ruas Dom Bosco e Santa
Gema, localizada no bairro de Amaus, nesta cidade. Indicação de número 525/2026, vereador
Afrânio Bezerra, indica a chefe do Executivo Municipal Extensivo da Secretaria Municipal de
Obras Públicas de Saneamento a realização de um mutirão emergencial do Itapaburacos,
recapeamento asfáltico, desobstrução e ampliação da rede de drenagem pluvial no bairro
mais afetado pelas recentes chuvas, na rua Mahatma Gandhi, no bairro de Nova Parnamirim.
Indicação, perdão, parecer da Comissão Permanente de Constituição, Legislação e Redação
Final da Câmara Municipal de Parnamirim. Parecer ao veto parcial sobre o Projeto de Lei
Complementar de número 25/2025, que possui a seguinte menta, dispõe sobre a estrutura
administrativa e organizacional da Prefeitura Municipal de Parnamirim e dá outras
providências. Autor, Poder Executivo Municipal Relator, vereador professor Ítalo Esta
comissão opina Pela interpretividade do veto parcial Projeto de Lei Complementar De número
25/2025 Redação final de número 118/2025 E sua consequente sanção tácita Recomendo-se
que sejam adotadas as providências Para comunicação ao chefe do Poder Executivo Para
promulgação Observado o rito dos artigos 66, parágrafo 7 da Constituição Federal de 1988, o
artigo 54, parágrafo 7º da Lei Orgânica Municipal de Parnamirim. Parecer da Comissão
Permanente de Constituição, Legislação e Redação Final da Câmara Municipal de
Parnamirim. Parecer a análise do veto parcial aposto sobre a Emenda de número 01/2025,
redação final de número 122/2025, ao Projeto de Lei Complementar de número 21/2025, que
possui a seguinte Emenda, institui o programa Moradia que Transforma, destinado à
execução de melhorias habitacionais do município de Parnamena e Rio Grande do Norte.
Autor, Poder Executivo Municipal, relator, vereador, professor Ítalo. Esta comissão opina pela
rejeição do veto parcial, Emenda de número 01/2025, à redação final de número 122/2025, do
Projeto de Lei Complementar de número 21/2025. Parecer da Comissão Permanente de
Constituição, Legislação e Redação Final da Câmara Municipal de Parnamirim. Parecer o
Projeto de Lei Complementar de nº 05/2026, que dispõe sobre a alteração da Lei
Complementar de nº 082, de 10 de junho de 2014, que institui a gratificação de atividade da
Vigilância Sanitária, GVISA, e da Lei Complementar de nº 104/2015, e dá outras providências.
Autor, Poder Executivo Municipal, relator, vereador Maico Borges. Esta comissão opina pela
aprovação total do Projeto de Lei Complementar de 2005/2026, encaminhando a propositura
para análise e expedição de parecer por parte da Comissão Permanente de Alçamento,
Finanças e Fiscalização Financeira, como também pela Comissão Permanente de Meio
Ambiente e Desenvolvimento Urbano e Comissão Permanente de Saúde. em atendimento ao
artigo 76, incisos 2, 3 e 5 do Regimento Interno desta Casa Legislativa parecer da Comissão
Permanente de Constituição, Legislação e Redação Final da Câmara Municipal de
Parnamirim parecer ao Projeto de Lei de número 16/2026 que possui a seguinte menta dispõe
sobre a qualificação de pessoas jurídicas de direito privado sem fins lucrativos como
organizações sociais que estabelece regras para o chamamento público e celebração de
contratos de gestão com o Poder Público Municipal e das outras providências. Autor, Poder
Executivo Municipal, vereador Maico Borges. Esta comissão opina pela aprovação do Projeto
de Lei Complementar de número 16/2026. Esta comissão opina pela aprovação do Projeto de
Lei de número 16/2026. Quais alterações propostas pela Emenda de número 01/2026?
modificativa e aditiva ao seu texto, ao qual também merece aprovação. Em razão da matéria,
recomenda-se o envio às comissões permanentes de Finanças, Saúde, Educação,
Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente, Assistência Social, Saneamento, Cultura e
Desporto. Ofício de número 096/2026. Excelentíssimo senhor Presidente, cumprimentando
vossa excelência, tenho a honra de encaminhar a Segreja Casa Legislativa à mensagem de
número 22/2026. Acompanhada do Projeto de Lei Complementar que altera o parágrafo único
do artigo 2º da Lei Complementar de nº 085, de 29 de setembro de 2014 para adequar a
proporcionalidade remuneratória aos atendimentos aos entendimentos do Supremo Tribunal
Federal e dá outras providências Sem mais para o momento, renova a Vossa Excelência para
o teste de elevado apreço e consideração extensivo aos demais ilustres membros dessa
Câmara Municipal de Parnamirim Atenciosamente, Raimundo Anil Doura Silva Cruz, Prefeita.
Ofício de número 117/2026. Ao excelentíssimo senhor doutor César Augusto de Paiva Maia,
Presidente da Câmara Municipal de Paramirim. Assunto, encaminhamento do Projeto de Lei
que dispõe sobre revisão e alteração da lei orçamentária anual de 2026. Abre créditos
adicionais suplementares, atualiza a previsão de receitas e despesas de outras providências.
Senhor Presidente, encaminhamos em anexo o Projeto de Lei e mensagem com as devidas
justificativas relativa à abertura de créditos adicionais suplementares, que alinha o orçamento
municipal de 2026 para uma atual realidade arrecadatória, possibilitando o empenhamento no
orçamento vigente de despesas, cuja lei orçamentária não dispõe de rúbricas específicas em
montante suficiente para as suas classificações contábeis, necessitando de ajustes mediante
a autorização do Poder Legislativo Municipal. Diante da natureza e importância do tema,
objeto do presente pedido de abertura dos referidos ajustes orçamentários, requeremos aos
nobres vereadores da Chacolém da Casa Legislativa a tramitação em regime de urgência, nos
conformes de que determina o seu Regimento Interno. Atenciosamente, Raimundo Anildo da
Silva Cruz, Prefeita. Luiz Expediente, Sr. Presidente. Passaremos ao uso da palavra pelos
senhores vereadores. 30 segundos. Temos cinco oradores inscritos. Vereador Gabriel César,
vereadora Raleça, vereadora Harca Bastos, vereador Tiago Fernandes, vereador professor
Diego. Convido o primeiro orador inscrito para o uso da tribuna e o seu tempo regimental de
10 minutos, vereador Gabriel César. Obrigado, senhor Presidente. Bom dia a todos. Senhor
Presidente, Quando a gente pensa que não pode piorar as coisas no município de
Parnamirim, chega mais um projeto que não pensa na população. Ontem, seu Presidente, a
convite da Frente Parlamentar do Transporte Público, da Mobilidade, eu estive participando
de uma reunião com permissionários que trabalham diariamente, transportando cidadãos de
Parnamirim, nos interbairros, fazendo esse trabalho árduo há vários anos. E naquela reunião,
seu Presidente, nós estávamos debatendo sobre o subsídio. O que é o subsídio? Existe a
gratuidade. Só que, como sabemos, não existe nada gratuito. Tem que sair de algum lugar
para cobrir aquilo que a pessoa está tendo a gratuidade. Então, o subsídio é um recurso que a
prefeitura vai repassar para esses permissionários sobre as passagens que não têm o
pagamento, as passagens gratuitas, idosos, PCDs. E o que chama a atenção? Nós
aprovamos, os variadores dessa casa aprovaram no ano passado, dentro desse orçamento,
um valor de um milhão de reais para o subsídio, para cobrir essas passagens. dar um fôlego a
mais para esses trabalhadores que estão no dia a dia. Durante a reunião, eles passaram
alguns dados, e eu trouxe aqui alguns números para vossas excelências e para a população
que nos acompanha. Foi passado aqui que, no mês de abril, apenas um veículo, o Presidente,
o vereador Léo Lima, no mês de abril, transportou uma média de 1.100 pessoas na
gratuidade. A passagem é R$ 4,00, ou seja, R$ 4.400, mais ou menos. Eles transportam, que é
lei, tem que transportar, isso que é gratuito tem esse direito. Mas, no final do mês, a conta não
fecha. E qual era a perspectiva deles, o anseio deles? Se a Câmara aprovou o subsídio de R$
1 milhão, então, esse valor que vai entrar, dá para justamente cobrir essas despesas. A gente
fez um cálculo rápido, Daria mais ou menos com esse subsídio 125 mil reais, um milhão e
meio. 125 mil reais por mês. E se a gente dividir por 35 veículos, cada veículo iria receber uma
média de 4.400 reais. Uma conta básica. 4.400 reais. Já era um fôlego para poder cobrir
essas despesas. E terminamos a reunião muito produtiva. A vereadora Harika, o vereador
Léo, o vereador Jonas estava representando, pode estar presente. uma reunião muito
produtiva, e saímos de ali pensando como iríamos fazer para resolver esse problema à frente.
Eu estava ali apenas participando, acompanhando. E, tudo bem, só que em determinado
momento eu me deparei com um projeto que, inclusive, está entrando em votação, em
urgência hoje. Esse projeto, número 83, de 2026. Está aqui. O projeto, senhor Presidente, tem
mais de 60 páginas. Um projeto entrou ontem, até em regime de hoje, tem mais de 60
páginas. A prefeita está dizendo o quê com esse projeto, para a população entender em
casa? Ela está dizendo que vai precisar suplementar, retirar de um canto, colocar em outro,
naquilo que é mais essencial. E a prefeita, ela mandou na sua mensagem, dizendo o que seria
mais essencial. A gente vai retirar recursos de algumas ações para colocar em outras ações.
Então, estamos aqui para analisar esse projeto. E o que chama a atenção? Durante a reunião,
um assessor meu chegou e disse, Gabriel, você viu aí que tem dois anexos no projeto? O
projeto entrou ontem. Aí eu disse, não tive tempo ainda. Ele disse, veja o anexo 2, o anexo 1
diz o que vai suplementar, o que vai aumentar os valores, e o anexo 2, de onde iria retirar o
recurso. Pasme. Sabe o que a prefeita fez? Ela pegou o subsídio, o que tinha para o
transporte de interbairros, e praticamente zerou. ficou 6 mil reais. Tinha 1 milhão e 500 mil
previsto para o subsídio. A prefeita deixou 6 mil reais. E sabe o que chama a atenção, seu
Presidente, o que mais chama a atenção e deixa a gente até indignado, que eu fui ver o que é
que ela está aumentando. Rapaz, vamos ver aqui. Ela está diminuindo aqui do subsídio, mas
ela está aumentando aqui também. Deixa eu ver o que é que ela está aumentando. O primeiro
item aqui do anexo, festa do sabugo, 3 milhões de reais. Aí é brincadeira. Já há uma previsão
de 4 milhões de reais para a fecha do Sabugo. Ela está aumentando mais 3 milhões de reais
para a fecha do Sabugo. Vai para 7 milhões de reais e está retirando do subsídio. Isso aqui eu
analisei ontem rapidamente com a minha equipe. Fiquei ontem até tarde aqui, analisando isso
aqui. Eu espero, eu espero, seu Presidente, que eu esteja errado, que isso não seja o que a
prefeita encaminhou. Eu espero que esteja errado. Mas ela aumentou mais 3 milhões na festa
do Sabugo. E eu separei aqui, seu Presidente, dentro aqui da justificativa dela do projeto, ela
colocou assim, artigo 1º, destina a atender estimativas de novas despesas essenciais.
Despesas essenciais. Ela não considera o subsídio dos motoristas ali, o representante ali, da
linha 2, da linha 3 como essencial, mas ela considera a festa do sabugo como essencial. Aí
está de brincadeira. Prefeita, se a senhora mandasse um projeto para essa casa dizendo que
ia tirar dinheiro da marcha para Jesus, que ia tirar para tudo, para priorizar a saúde, priorizar o
subsídio, para mim não tinha problema nenhum, porque a gente entende que é prioridade,
que é essencial. Agora, retirar dos transportes um recurso extremamente essencial, subsídio
desses motoristas aí, e botar, aumentar a fecha do sabugo com 4 milhões. Não dá para fazer a
fecha do sabugo não, prefeita. 4 milhões de reais. Precisa de 7 milhões de reais. Aí é brinca, 7
milhões de reais. A gente acabou de falar que não tem uma bomba. Não tem uma bomba nas
lagoas de captação. Pega esses 3 milhões, faz um projeto de pavimentar ruas, faz um projeto
para um remanejamento, para ir para outro lugar, algo mais essencial. mas aumentar a festa
do Sabu, que já tem 4 milhões de reais, aí é brincadeira, senhor Presidente. É brincadeira. Eu
espero que eu esteja errado. Eu espero que eu tenha lido errado aqui alguma coisa, tenha me
equivocado, mas é o que está aqui escrito. Uma parte, vereador. Isso, senhor Presidente. É
algo que realmente chama muito a atenção. O conselho já usa a parte. E durante aqui, o
próprio projeto, ela diz assim, entende-se por anulação parcial, que é o que ela está anulando.
são unidades orçamentárias como mais prioritárias no momento. Então, ela diz o quê? Que o
que ela está reduzindo não é prioridade para ela nesse momento. Então, eu fiquei
extremamente preocupado, conversei com os membros da frente, concedeu a partida já a
vereadora Harca, e espero, seu Presidente, eu espero que eu esteja errado, que eu tenha lido
errado aqui, enfim, mas ter uma previsão já de 4 milhões para a fecha de sabo, aumentar mais
3 milhões, aí é brincadeira. Sinceramente, é brincadeira o que vem acontecendo
Considerando a parte A vereadora Harika Puxa o aumento ao vereador Tiago Obrigado Muito
obrigada, vereador Estivemos ontem num momento muito, como o Silveme falou Muito
importante para a nossa cidade Porque diante do novo modelo De mobilidade urbana adotado
pelas cidades A gente tem visto A depreciação A desestrutura e a decadência do transporte
público municipal. E a gente precisa separar isso porque, para a nossa geração, que nós
tínhamos o transporte público municipal muito mais concentrado, nós não tínhamos outras
possibilidades, como o processo de uberização, porque hoje a gente tem a possibilidade de
ter acesso ao transporte mais próximo da nossa casa, esse transporte tem sido cada vez mais
precarizado. De acordo com os dados daqueles que fornecem esse serviço, através das
cooperativas, nós temos hoje 35 veículos trabalhando em cinco linhas que alimentam a
municipalidade, os municípios, essa integração municipal. E esses permissionários, esses
cooperados, eles estão sofrendo não só com a prestação de serviço gratuita fornecida aos
beneficiários, como idosos, pessoas com deficiência e os acompanhantes, eles estão sendo
também precarizados pela extensão extensão da malha viária por empresas que transportam
o transporte público intermunicipal. Muitas vezes as indústrias, as empresas de transporte que
são maiores, acabam adentrando no município, nas entranhas dos bairros, para que possam
oferecer esse trabalho, e nessa oferta, quando não existe lucro, eles são precarizados mais
uma vez. O que está acontecendo? Nós temos hoje 35 linhas rodando, essas pessoas são
responsáveis pela circulação média de 80 mil pessoas por mês e esse valor não é repassado
a nenhum momento para que haja uma reestrutura para que haja uma oferta digna dessa
prestação de serviço ontem, quando eu voltava para o meu bairro eu vi a linha 1 lotada de
pessoas numa condição insalubre e onde essa prestação de serviço poderia ser melhorada
essa casa legislativa fez um trabalho árduo de juntar cada vereadora que presente fizemos o
envio de uma Emenda de um milhão, foi suplementado por vossas excelências para que a
gente alcançasse a meta de mais ou menos um milhão e meio. E, realmente, com a chegada
desse documento, vereador Gabriel, nós também observamos que houve a solicitação do
Executivo para que houvesse o remanejamento e a suplementação, gerando em torno,
basicamente, de 25% do orçamento já atual. Qual foi o posicionamento frente à prefeita? Nós
estivemos lá enquanto bancada, e a prefeita nos orientou a fazer análise do documento,
encaminhar as comissões para que houvesse a reestruturação e o envio da Emenda, tanto à
CCJ quanto à Comissão de Finanças. Então, essa Casa Legislativa está atenta. Nós vamos,
sim, buscar executar e garantir aos permissionários do transporte público municipal a
possibilidade de sermos responsáveis por essa melhoria para que os usuários desse
transporte sejam beneficiados. Então, esse é um compromisso da Frente Parlamentar, da
mobilidade urbana e dos transportes, na pessoa do vereador Jonas e na pessoa do vereador
Léo Lima e de V. Exª, que tem trabalhado junto a cada um de nós. Muito obrigada. Obrigado,
vereadora Harika. Conceder uma parte ao vereador Tiago Fernandes. Obrigado, vereador
Gabriel. Parabéns pelo tema que V. Exª traz. e é impressionante o quão, devido a essa falta de
planejamento da gestão, todos os projetos, principalmente os que são vinculados à parte
orçamentária e financeira, chegam a esta casa com pedido de urgência. Eu gostaria muito que
essa mesma urgência fosse utilizada para resolver os problemas da saúde, da educação, da
infraestrutura, dentre tantos outros problemas que o município enfrenta. Mas não é isso que a
gente enxerga. Em relação ao transporte público, diretamente, é até trágico, se a gente
observar, o que acontece, a diferença que acontece na nossa capital, na cidade aqui vizinha,
a cidade do Natal, e aqui em Parnamirim, onde a capital lançou diversos incrementos em
sessões financeiras, vereador Maico Diniz, para justamente fortalecer o transporte público,
com gratuidades, com o incentivo de que a população se desloque mais para o centro da
cidade, para o Alecrim, ofertando até cashback para aqueles que utilizam o transporte público,
enquanto a gestão de Parnamirim quer acabar com o transporte público. Já não basta as ruas
todas esburacadas, ainda um valor que era para fomentar e fortalecer esse transporte é
diminuído. Então a gente fica a se questionar, onde é que a atual gestora quer chegar? Em
qual buraco ela quer enterrar a cidade de Parnamirim? Porque buraco é o que mais tem, é só
ela escolher qual ela quer enfiar. Então, a gente fica aqui diariamente a se questionar e se
perguntar em relação a isso. Mas digo aqui a V. Exª que minimamente esse regime de
urgência não pode passar. Porque isso não é uma matéria que tem que ser apreciada, ser
analisada a toque de caixa, não. Já não baixa todo o transtorno que foi ocasionado pela
própria gestão executiva. executiva, no ano passado, para o olhar desse Projeto de Lei, desse
orçamento anual. Aí agora chega com um pedido de urgência, querendo a toque de caixa
aprovar um remanejamento, uma mudança, sabe-se lá o que de fato é o interesse, querendo
que a gente aprove, analise de qualquer forma, de qualquer maneira, já não baixa o transtorno
que o orçamento está tendo, por causa dessa tramitação de forma urgente, querem piorar
ainda mais a situação. Então, essa casa legislativa tem que se posicionar e não pode deixar
que isso aconteça. Então, parabéns pelo tema, vereador, e que Deus tenha misericórdia no
nosso município. Muito obrigado. Obrigado, vereador Tiago Fernandes. Então, senhor
Presidente, está aqui o QDD 2026, a previsão fecha de sabo, que inclusive é até uma lei de
autoridade de vossa excelência para entrar no calendário oficial, está aqui, 4 milhões e 200
mil, já tinha previsão de 4 milhões e 200 mil aí a prefeita mandou um projeto para remanejar,
para aumentar, ela também prevê que vai ter um aumento de 150 milhões de receita, e aqui
está o que vai ser as anulações espaciais dentro do anexo das anulações espaciais tem aí o
subsídio dos motoristas de transporte coletivo, que é o subsídio para as gratuidades. E aqui
tem os anexos, abertura de crédito suplementar, mais de 3 milhões. Senhor Presidente, eu
peço só o tempo de liderança, por favor. Eu faço só uma análise aqui com os colegas
vereadores, para que a gente possa analisar a força que essa casa tem. E para que a gente
não cometa o mesmo erro que a gente cometeu, ao meu ver, cometeu no ano passado. Nilda,
ela poderia fazer isso daqui, esses remanejamentos, como ela já fez, até a data de ontem,
sem precisar passar na Câmara. Vocês estão vendo como é importante que esse limite de
suplementação seja um limite baixo para o chefe do Executivo, para que a Câmara tenha o
poder de decisão? Porque se esse projeto, se Nilda hoje, a prefeitura, tivesse imagem para
remanejar, que ela já estourou os 15%, de janeiro a data de hoje, hoje é 6 de maio, Nilda já
remanejou mais de 150 milhões. Ela poderia fazer esse remanejamento sem precisar passar
nessa casa. E após o nosso olhar, nosso olhar de vossa exerção que vão analisar o projeto,
pode ter outras coisas que não deveriam estar retirando recursos, reduzindo. Mas por isso
que é importante que a gente não dê mais um cheque em branco para o chefe do executivo,
que essas decisões passem na casa, porque cada um aqui representa uma parcela da
população significativa. Então a decisão tem que passar por aqui. No ano passado, Nilda tinha
22% de suplementação, 220 milhões. Se ela tivesse agora mais 22%, ela tinha feito isso aqui,
nem passava aqui. Vocês aí que estão representando o transporte que estão aqui
acompanhando, a prefeita ia fazer isso, vinha decreto. A gente nem ia saber o que aconteceu,
só se olhasse o Diário Oficial. Agora, como ela não tem mais limite, tem que mandar para
casa. Por isso, a importância dessa casa ter as decisões. Tem que deixar o executivo com
limite mínimo ali para trabalhar. Não foi aqueles 15% que nós deixamos? Então, se está o
limite de mim, trabalhe dentro daquele mínimo. Então, senhor Presidente, para finalizar as
minhas falas, eu encerro extremamente preocupado, indignado e triste com o que vem
acontecendo no nosso município. Se fosse para zerar todas as ações referentes a eventos,
Marcha para Jesus, evento evangélico, semana da arte, e tivesse a justificativa mostrando, a
gente vai reduzir tudo isso aqui ou não vai ter para a gente chegar em uma obra que precisa,
para a gente chegar onde precisa, eu não teria problema nenhum. Seria o primeiro a dizer,
pode fazer, porque é necessário. O evento a gente faz depois. Agora, se já está prevendo um
aumento de arrecadação, diminui de onde não tem, e para aumentar a fecha do sabuco para 7
milhões, aí é brincadeira. Sinceramente, é brincadeira. Se o senhor chegar agora para os
moradores de Emaús, para os moradores de Bela Parnambi, de Açu, Paraná, lá da Bel Cabral,
onde está alagando, e pergunta, amigo, você prefere que a prefeitura aumente esse valor aqui
de eventos e festas ou você quer que a gente resolva o problema da drenagem aqui do
bairro? É simples, seu Presidente. É simples. A prefeitura está em um ano, um ano e cinco
meses e não resolve os problemas. Mas os eventos, os eventos da prefeitura festivos não
atrasam um minuto, não atrasam um horário, não atrasa uma data, acontece. Nós estamos
hoje com os alunos da rede municipal sem fardamento. Entregaram ontem o fardamento pela
metade. Apenas a blusa do aluno. Cadê o calção? Cadê a sainha da menina para entregar?
Não entregar, entregaram pela metade. Uma secretaria de educação incompetente não
consegue entregar um fardamento. Entregaram um kit escolar, estão utilizando aí um Projeto
de Lei inconstitucional que não foi aprovado por essa casa. Está tudo errado. Está tudo errado
o que aconteceu nessa gestão. Aí chega uma situação dessa aqui. É brincadeira.
Sinceramente, eu queria que a população de Pernambuco ficasse atento. Isso aqui não é
questão de oposição ou situação. É questão aqui de empatia pela população. É inacreditável.
Sr. Presidente, é inacreditável. Eu estou aqui com essas informações em mão, mas sem
acreditar. Sem acreditar que a prefeita mandou. E vou finalizar minhas falas, Sr. Presidente,
pedindo aos colegas variadores vamos votar não a essa urgência. É necessário analisar isso
aqui com calma. Tem que analisar a suplementação com calma. Não adianta votar em 15 dias
de urgência. Tem que ter tempo hábil para analisar. Temos muitos projetos aqui. Eu solicito a
vossa excelência. Mas é inacreditável o que vem acontecendo no Centro Parra Menina. Eu
acho que a prefeita, ou ela está mal assessorada, ou ela não sentou ainda na cadeira, está
com sentimentos de vereador, vereador, eu não sei. Sinceramente, eu não sei. O gestor tem
que tomar medidas, medidas difíceis para decidir. Mas, sinceramente, é inacreditável. Muito
obrigado. Agradeço o vereador Gabriel César. Convido a segunda oradora escrita para uso da
tribuna, vereadora Harika Bastos. Bom dia a todos e todas. Cumprimento vossas excelências
que estão presentes no plenário, assim como todos que nos acompanham pela TV Câmara,
pelos canais de comunicação. Gostaria imensamente de fazer uma reparação, na realidade,
frente ao comportamento, na realidade, o meu comportamento, porque eu também não posso
falar pelos meus pares, quanto à fala do vereador Tiago Fernandes ontem, que merecia toda a
nossa atenção. Eu gostaria de pedir minhas sinceras desculpas, vereador. Eu acredito que
tantas e tantas vezes nós chegamos aqui nessa tribuna e as pessoas acham que é fácil a
gente utilizar essa tribuna, nos comunicar com as pessoas frente a tantos outros interesses
que vossas excelências têm. E, naquele momento, foi um momento empático de saber que
nós nos comportamos de uma maneira muito inadequada com vossa excelência, e eu peço
minhas sinceras desculpas. Seguindo para a minha fala, eu gostaria de agradecer mais uma
vez à Mesa Diretora, na pessoa do Presidente João Maia, que, através de tantos gestos,
conseguiu fortalecer o nosso mandato frente às pautas da mulher. Muitas vezes falamos que o
vereador, e nós fomos à Brasília desmistificar essa questão de que os vereadores não têm
pautas sólidas, não conseguem nada fazer, e, na realidade, eu venho cada vez mais
desconstruindo essa pauta. E, diante do papel que nós assumimos nessa Casa Legislativa
frente à presidência da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Mulher, hoje à frente da
Procuradoria da Mulher, especial da mulher, nós conseguimos enxergar que o nosso papel
tem trazido relevância, e sim, uma importante relevância, porque foi através dos protocolos e
do envio e da cobrança da Frente Parlamentar que o mamógrafo que estava parado aqui há
tanto tempo, ele foi encaminhado verdadeiramente ao Executivo Municipal. Foi através do
estudo, da provocação, do trabalho da frente parlamentar, unido e aglutinado com todos que
fazem parte do nosso arquivo, que a gente conseguiu fazer a reparação histórica e dar a
Giselda Alves de Paiva o título de primeira vereadora do município de Parnamirim. Foi
também a possibilidade de estarmos à frente da presidência dessa casa e abrir para todas as
meninas da escola pública a possibilidade de reconhecer que esse espaço é um espaço
singular a todos e todas. Eu acredito que são ações como essa que nós conseguimos
evidenciar o trabalho verdadeiro da política. Por mais que a gente não consiga construir ruas,
estabelecer e construir UBSs, fazer reformas ou gerenciar orçamento, nós conseguimos
demarcar o nosso espaço. E hoje a Câmara Municipal tem sim um movimento feminino
fortalecido através de homens e mulheres que reconhecem o nosso papel. Gostaria também
que o pessoal do GCTI pudesse evidenciar, pudesse demonstrar, por favor, no telão, a
imagem que eu apresentei, por gentileza. Muito obrigada. Esse aqui é um evento que
aconteceu agora pela manhã, 6 de maio, um chamamento, na realidade, uma reunião do
Executivo Municipal falando sobre plano diretor. Vereadores, apontem as suas pautas. Nós
estamos falando aqui de relevância. Relevância é trabalho legislativo. Quando nós apontamos
as demandas, o Executivo vai representando o nosso papel e as nossas lutas através de
gestos como esse. O plano diretor é uma pauta dessa Casa Legislativa, é uma pauta do nosso
mandato e vai ter que sair do papel. Por mais que seja oneroso, demorado, é desgastante
para o Executivo fazer, mas nós precisamos estabelecer isso como pauta. Além da reunião
para o estabelecimento do plano diretor, foi publicada essa semana também o grupo de
estudo para o plano de drenagem urbana. São pautas do nosso mandato que estão sendo
evidenciadas e a gente consegue enxergar que existe sim uma luz no fim do túnel. E aí eu
preciso destacar que as pautas ambientais, As pautas voltadas a gerenciamento e prevenção
de risco a desastre, nós vamos pautar. E aí eu faço destaque todo especial ao bairro de Nova
Esperança. Nós estamos recebendo uma série de solicitações, de denúncias com relação à
condição estrutural, na realidade a condição da infraestrutura e da acessibilidade do bairro de
Nova Esperança. Além também da funcionalidade dos papéis e dos equipamentos públicos
daquele bairro. Nós estamos falando, prefeita Nilda e vereadores, de 25 mil habitantes que
estão ali naquele bairro. E nós estamos aqui nos posicionando cada vez mais. Todas as
secretarias recebem as nossas solicitações, indicações e envios de Ofício. Só na segunda￾feira nós enviamos 45 Ofícios a todas as secretarias desse município. A pauta do bairro de
Nova Esperança é defendida não só por mim, mas por muitos dos vereadores que estão
nessa casa. E nós precisamos tomar uma posição com relação àquele bairro. Principalmente
com relação aos casos de óbitos que estão acontecendo acontecendo na divisa do bairro de
Nova Esperança com São Tomé, ocasionado pela condição da infraestrutura da via da Rosa
Fernandes. E essa pauta é abarcada por nós, sim. Pontilhão, a condição das nossas vias, a
condição da Roberto Freire, e esse tem sido uma luta. Hoje, silenciosa, porque nós estamos
trabalhando de mãos dadas com os Secretários, mas, no momento adequado, no momento
oportuno, nós vamos, sim, para o enfrentamento, porque eu acredito, Michael Borges, que
para quem mora e vivencia a realidade do bairro, não tem sido fácil se deparar todos os dias
com a possível ausência de nós vereadores e que, na realidade, nós estamos lá, estamos
encaminhando as nossas demandas para o Executivo. Finalizando a minha fala, gostaria de
comunicar que estarei ausente nos próximos dias, precisarei submeter um produto do meu
doutorado, eu estarei participando de um evento no Politécnico de Torino, região norte da
Itália, e também participarei de uma apresentação de um trabalho na Universidade do Porto,
falando sobre resiliência urbana, prevenção de risco a desastres e o papel dos municípios
através da defesa civil, gerenciamento, falando sobre o fundo clima, que nós temos também a
questão da implementação da economia circular no Brasil, que é a alteração do modelo da
logística reversa para a economia circular. Um modelo de percepção do gerenciamento de
resíduos municipais e também a redução de gastos do município e o investimento. É uma
regra de texto simples, senhores vereadores. Quando nós implementamos coleta seletiva,
diminuímos o que vai para o aterro sanitário, nós também diminuímos a conta do município,
esse dinheiro volta para os cofres públicos para ser investido em educação, em saúde,
porque, na realidade, nós estamos falando de um recurso que é gasto diretamente do recurso
próprio. Não recebe repasse como assistência social, não recebe repasse como a saúde, nem
muito menos como a educação. O dinheiro gasto com a limpeza urbana é exclusivamente
proveniente da arrecadação, que não alcança nem 15%, e os demais, para um custeio de
praticamente 6 milhões por mês, nós gastamos diretamente do recurso do município. E tudo
que a gente deixar de enviar para o aterro sanitário, nós estamos ganhando aqui com o nosso
município. Uma parte do vereador. Concedo em instantes. E gostaria só de sinalizar que,
apesar de estar ausente, estarei acompanhando todos os trabalhos e colocarei o meu
gabinete à disposição não só da população, que estará aberto, mas também à disposição de
vossas excelências para a contribuição de alguma pauta. Uma parte. Obrigado, vereadora
Harika. Agradeço sua fala inicial em relação ao ocorrido de ontem, mas, complementando com
o que vossa excelência falou em seguida, também me solidarizo com vossa excelência, de
forma muito especial, pois, como já foi falado, é uma pauta de todos os parlamentares,
acredito eu, mas muito também, muito cara à vossa excelência. A questão do plano diretor, a
questão do plano de drenagem, isso, infelizmente, só mostra a falta de respeito que o
Executivo Municipal tem com essa Casa Legislativa. E isso é mostrado diariamente e
constantemente se vossa excelência que tem essas duas bandeiras como bandeiras fortes do
seu mandato é uma vereadora da base do executivo municipal é a segunda, a primeira Vice
Presidente dessa casa não está sendo respeitada avalie o nosso povo o que é que não passa
e o que não vem passando então isso só mostra o quanto nós enquanto instituição, enquanto
casa legislativa, enquanto representantes do povo, precisamos realmente fazer valer a voz do
povo. Fazer valer o que o povo nos clama diariamente. Porque eu sei, eu acredito, que da
mesma forma que em nosso gabinete a população bate, de todos os demais 20, acontece da
mesma forma. É alguém pedindo ajuda na saúde, ajuda na educação, na infraestrutura, no
transporte público, na segurança, nas diversas políticas públicas. Então, a gente precisa
realmente fazer valer o nosso papel constitucional, que é de representar o povo e ser
respeitado também pelo Executivo. Então, minha solidariedade à Vossa Excelência,
esperamos que minimamente o Executivo comece a respeitar a esta Casa Legislativa e o
mandato dos 21 vereadores. Muito obrigado. Obrigada, vereador Tiago Fernandes, mas a sua
fala me fez relembrar algo. Essa semana houve o centenário de Milton Santos, um homem
negro que transformou a história da geografia do nosso país, mas também a nível mundial. E
perguntaram uma vez a ele como era ser negro e pesquisador, se era difícil ser negro e
pesquisador. E ele foi muito diretivo e assertivo e disse assim, é difícil ser negro e difícil ser
pesquisador. E aí, quando eu chego nessa casa legislativa, e o meu exemplo tem
transformado outras pessoas de periferia, de comunidade, incentivado essas pessoas a
estarem aqui nessa casa legislativa, porque se tornou possível ser vereador também, partindo
de movimentos sociais e sem estruturas políticas de conjunturas familiares. Eu digo o
seguinte, eu sou negra, sou mulher e sou política. É difícil ser negra, é difícil ser mulher, é difícil
ser política. Mas o que eu costumo dizer é que nessa casa nós estamos tendo humildade
intelectual. E eu vou desde Confúcio até Cortella, para dizer o seguinte, eu tenho aprendido
muito essa interlocução aqui na Casa Legislativa, muitas vezes pelas ausências de terem
vereadores que se coloquem na condição de estudar, como muitas vezes eu vou no gabinete
de V. Exª, no gabinete do Presidente, no gabinete de Gabriel César, de Mike Diniz, Michael
Borges, e nós estudamos as pautas. Mas, infelizmente, não é a completude de todos os
gabinetes, assim como também não é dessa forma que a gente é recebido no Executivo. Mas
uma coisa é certa, as nossas pautas estão sendo enxergadas e serão todas elas cobradas.
Muito obrigada a todos vocês. E, certamente, eu voltarei com a bagagem cheia de
conhecimento e de oportunidades. E talvez eu fique até por lá, viu, vereadora? 30 segundos.
Agradeço a vereadora Harika Baixos. Eu gostaria aqui de registrar da ausência de V. Exª nas
próximas sessões. Mas eu sei que o Parnamirim será muito bem representado, inclusive na
aula que a V. Exª irá ministrar na Universidade de Porto, lá em Portugal, com o tema do
território vulnerável à resiliência urbana, uma experiência brasileira em planejamento e
prevenção de riscos e política social. Isso é muito importante, acho que a Câmara Municipal
de Parnamirim ganha muito com essa viagem de V. Exª. Faça uma boa viagem, traga muitas
experiências para que a gente possa aplicar aqui no nosso dia a dia. Acho que esse momento
é importante e enriquecimento nos nossos debates também aqui. Então, parabéns à vossa
excelência, vai ficar ausente aqui das sessões nos próximos dias, mas estará representando
também Parnamirim, lá em Portugal, na Universidade do Porto, nessa aula tão importante que
a vossa excelência irá ministrar. Eu vi aqui que vai ser também acompanhado online, irei
acompanhar a sua aula, será uma satisfação, um prazer para mim, aprender como aprende
diariamente com a vossa excelência. Muito obrigado. Agradeço, convido a terceira oradora
escrita nesta manhã, a vereadora Raleça de Clênio, para o seu tempo regimental de 10
minutos. Bom dia a todos. Cumprimento a mesa na pessoa do nosso Presidente, de todos os
parlamentares, de todas as pessoas que estão nos assistindo e que estão aí nos assentos da
nossa casa. Hoje eu subo nessa tribuna com um misto de sensações, mas entre elas com
muita alegria, com muito orgulho e com uma pauta que merece ser fortalecida que é a saúde
mental em nosso município. Na 25ª Marcha dos Vereadores do Brasil, fomos reconhecidas de
forma nacionalmente pela união dos vereadores e nos enche de empatia, nos enche de
sensibilidade, nos enche ainda mais de incentivo a novas oportunidades que teremos em
nosso trabalho e em nosso mandato pela frente. Esse troféu eu recebi com muita humildade e
eu dedico a todas as pessoas, principalmente aos nossos usuários que participam ativamente
do nosso projeto, que têm a oportunidade de, através do atendimento psicológico gratuito, que
é ofertado toda sexta-feira em nosso gabinete, fazer suas terapias. Mas vamos além disso. A
gente vai com a escuta ativa, com a sensibilidade, com o acolhimento. é um grande passo, um
grande passo para que a gente siga fortalecendo cada vez mais a RAPS, que é a rede de
apoio psicossocial em nossa cidade. A gente fortalece cada vez mais uma bandeira que, além
de urgente, é essencial. Estamos quebrando tabus, estamos fortalecendo vínculos, famílias e
fortalecendo cada vez mais a representatividade aqui na Casa do Povo. Entre tantas
homenagens, eu gostaria também de destacar o trabalho de Tiago Fernandes, de Diego
Américo, um pela inclusão digital, o outro pela educação, projetos essenciais que transformam
vidas, famílias, comunidades e transformam principalmente o sentimento do progresso de ver
uma Parnamirim melhor para todos. Aqui somos 21, e esse prêmio aqui é de todos nós.
Agradeço a oportunidade também do nosso Presidente por toda a parceria, toda a atenção, e
principalmente pelo mesmo desejo, até por ser médico em sua profissão, de saber a
essencialidade de lutarmos juntos por uma saúde melhor para todos. E que aqui na Câmara a
gente possa tirar o meu projeto do nosso gabinete e estender para que todos os servidores, as
pessoas que busquem os mandatos dos parlamentares possam ter um acesso direto aqui na
Câmara. E eu aproveito para também lançar que, através desse reconhecimento nacional, já
pensamos em levar a lei mais e sair do nosso gabinete e executar o Mente Ativa em
Movimento. Movimento nas periferias, nas cidades, nas casas. O nosso registro de
agradecimento vai para toda a nossa equipe, mais especial ao nosso psicólogo, doutor
Rogério Guimarães, que com muita sensibilidade, presteza, nunca, nunca disse não. E todas
as vezes que a gente tem uma agenda de atendimento, sempre vamos mais além, por saber a
essencialidade de quebrar o silêncio. A dor pode ser invisível, mas a nossa atenção jamais
poderá ser invisível. Estamos trabalhando, estamos lutando e estamos compartilhando aqui
com vocês algo que merece um destaque, que é o fortalecimento à saúde de todas as
pessoas. Estamos, como já fazemos, palestras nas escolas Mas a nossa programação vai se
estender Além disso, a nossa atenção vai de forma total A todos os temas e acolhimentos
relacionados a uma bandeira urgente Que no pós-pandemia surgiu uma grande necessidade
E essa necessidade me incomodou bastante, porque eu vi jovens se automutilando, eu vi uma
margem crescente do alto índice de depressão, eu vi tentativas de suicídio, e aquilo ali foi nos
incomodando de uma maneira geral. E eu disse, eu preciso fazer algo. E o primeiro passo foi
ofertar o atendimento psicológico gratuito em nosso gabinete. Toda sexta-feira, eu estou nas
minhas visitas, eu estou nos bairros das nossas cidades, eu estou registrando as nossas
fiscalizações, e o gabinete vira um consultório de atendimento psicológico gratuito. Caso você
também queira participar, entre em contato conosco. Estamos aqui para cuidar das pessoas.
Concedo a parte ao nosso amigo Maicon Borges. Obrigado, vereadora Raleça. Pedi uma
parte para parabenizar a V. Exª pelo trabalho, pelo reconhecimento nacional, como é
importante para a nossa Câmara de Vereadores ter esse nível de reconhecimento. Isso mostra
o trabalho que é desenvolvido nessa casa, principalmente através do seu mandato, que é
quem foi realmente condecorada. Eu lia um artigo essa semana que falava justamente sobre o
adoecimento mental dos adolescentes. A adolescência, além de ser uma fase que,
naturalmente, um indivíduo se isola, a gente ainda tem esse problema que é um problema da
era tecnológica que nós vivemos. Como a V. Exª bem disse, existe um marco nesse processo
de aprofundamento dessas doenças, eu diria doenças psíquicas, as doenças mentais, que é
justamente a pandemia. Até a pandemia, nós usávamos muito pouco o celular, nós pedíamos
pouca comida por aplicativo. Eu, pelo menos, mal utilizava o Instagram. E, durante a
pandemia, nós vivemos um processo de isolamento. E, nesse processo de isolamento, até as
pessoas mais idosas aprenderam a fazer videochamada, aprenderam a utilizar o celular. Só
que o celular, ele abriu as portas não apenas para a comunicação, mas também para o
isolamento. E esse isolamento é o que gera os questionamentos, os auto-questionamentos, a
autocrítica e as vidas que são expostas na rede social, que são muitas vezes expostas por
influenciadores que apresentam uma vida muito boa, sem problemas, faz com que muitas
pessoas questionem o seu modo de vida. E isso vai gerando uma série de doenças, doenças
que são decorrentes justamente desse isolamento psicológico e hoje a gente tem um aumento
no número de pessoas com depressão de adolescentes com depressão então, sem sombra
de dúvidas o projeto que vossa excelência tem desenvolvido é um projeto que salva vidas e
salvar vidas é a política pública mais importante que existe não existe uma política pública
mais importante que a política pública que salva vidas porque sem vida não tem nada sem
vida não tem política, sem vida não tem meio ambiente sem vida não tem proteção animal,
sem vida não tem não tem nada, então a primeira política pública deve ser salvar vidas, tem
que ser salvar vidas e o trabalho de vossa excelência tem resgatado vidas, tem fazido com
que tem feito, né, perdão tem feito com que essas pessoas queiram continuar vivendo,
queiram continuar tocando suas vidas encontrem um novo objetivo em suas vidas e isso é
muito importante, e eu não poderia deixar de parabenizar vossa excelência por esse trabalho
e por esse destaque, esse justo destaque nacional. O destaque se dá a magnitude e a
grandeza do trabalho que é desenvolvido. Parabéns, vereadora. Obrigada, meu querido
amigo. E é sobre isso. É sobre dar um novo sentido a vidas. É dizer que cada vida importa. É
trabalhar com motivação. E isso tem nos gerado um orgulho de forma compartilhada.
Agradeço a todos vocês aos que puderam estar lá de forma presente e a todos vocês que
sabem a importância de ter um mandato e de saber representar cada cidadão. O Mente Ativa
é o coração batendo forte de Parnamirim, mas para o Brasil ver, que a gente possa crescer
cada vez mais e essa Câmara aqui, em mais um ano, sai à frente com três parlamentares
sendo destacados de forma nacional. É um avanço, mas é um reconhecimento justo de muito
trabalho. E que a gente possa vencer juntos cada desafio, porque eles são diários. E quando a
gente fala de saúde mental, como você bem pontuou, a gente não só fala de depressão, a
gente fala de depressão, ansiedade, transtorno de bipolaridade, entre outras doenças, que
assim a gente consiga avançar. Muito obrigada, Parnamirim, muito obrigada, Câmara
Municipal, muito obrigada a todos aqueles que participam e acompanham o nosso trabalho
aqui na Casa do Povo. Cuida. Obrigada. Parabéns, vereadora Raleza. Já fiz ontem com o
vereador Tiago Fernandes. Faço agora com V. Exª um reconhecimento público de
parabenizar V. Exª pelo seu trabalho no projeto Mentes Ativas. Eu mesmo, enquanto médico,
já encaminhei pacientes para lá. Lá não há bandeiras políticas, mas a gente precisa, de fato,
dar seguimento a essas pessoas que nos procuram. E V. Exª tem feito esse trabalho.
Parabéns. Estenda a Parnamirim no Mentes Ativas em Movimento para que a gente possa
cada vez mais levar atendimento de qualidade a essas pessoas. E Parnamirim, mais uma vez,
premiado e reconhecido nacionalmente. Isso é muito bom. Câmara Municipal de Parnamirim
sempre servindo de referência para as demais câmaras do Estado do Rio Grande do Norte.
Convido o vereador Tiago Fernandes, último orador, próximo orador inscrito , vereador Tiago
Fernandes, para o seu tempo regimental, 10 minutos, registro aqui a presença do ex￾Presidente Antônio Batistas Barros, segundo ele, Maia. Vereador Tiago Fernandes. Obrigado,
senhor Presidente. Bom dia novamente a todos. Perdão, vereadora Harika, fui falar de uma
situação, esqueci da ausência de vossa excelência. Parabenizar e desejar sucesso nessa
defesa que irá fazer, na aula que irá ministrar, que realmente seja um período de ausência
física daqui, mas de grande ganho profissional, de conhecimento, enfim. E V. Exª
representando a nossa cidade pelo mundo afora. E parabenizar também, como já parabenizei
a vereadora Raleça, pelo projeto, pelo prêmio, e realmente é um momento de muita alegria
levar as ideias que surgem através de necessidades do povo, nós conseguirmos materializar
e ter posteriormente esse reconhecimento quando a política pública acontece e vira realidade.
Então, parabéns à vossa excelência, que realmente possa crescer muito mais, e como foi dito,
é algo que é necessidade real atualmente, principalmente pós-pandemia. E, dando
continuidade, o assunto que vim falar é justamente sobre saúde. No geral, nessas agendas
que tivemos em Brasília na semana passada, aproveitamos para ir em algumas secretarias do
Ministério da Saúde. E, infelizmente, algumas informações que tive, que obtive por lá, não
condiz com a realidade que é mostrada pelas redes sociais da atual gestão. Estava
coincidência, hoje pela manhã, estava me organizando para vir para a Câmara, ao abrir o
Instagram, apareceu alguns recortes de uma entrevista recente dada pela atual gestora. E um
dos pontos abordados foi a UBS do Parque das Árvores, onde a própria reafirma que está
garantida a construção, de fato, até eu já falei isso anteriormente, a placa já foi posta, a
licitação já foi concluída, mas a informação que eu tive lá em Brasília é que o recurso não está
garantido. O recurso não está garantido porque, entre tantas diligências já direcionadas pela
Secretaria Nacional, na ação preparatória, vereador Marquinhos, uma simples foto não foi
colocada. Da colocação da placa. Ah, Tiago, uma foto? Sim, uma simples foto, mas faz parte
dos pré-requisitos para que esse processo realmente seja finalizado e, de fato, o município
tenha esse recurso confirmado. Infelizmente. E eu reafirmei várias vezes. Pela foto, sim, a foto
faz parte dos pré-requisitos. e naquele momento quando eu estava reunido a técnica que nos
passou essa informação disse se o Secretário nos responder a secretaria no caso nos
responder essa diligência e agora a gente tenta dar a resposta agora tentei falar liguei
inúmeras vezes naquele momento que eu estava lá para o Secretário de saúde para o chefe
do gabinete civil e infelizmente sem sucesso Consegui falar apenas com o Secretário à noite
só, informei a ele, ficou de verificar essa informação e proceder realmente com o que estava
sendo solicitado na diligência. Espero que tenha sido respondido e dado os informes
necessários ao qual estavam sendo solicitados. Para que a gente não perca esse recurso.
Porque quem vai sofrer, o Eduardo Batista conhece bem a realidade lá do Parque das
Nações, Parque das Árvores, sabe quem vai sofrer é o nosso povo, que já sofre atualmente.
Já sofre porque, principalmente do Parque das Árvores, por ter que percorrer uma distância
para o Parque das Nações, mesmo assim, mesmo tendo que percorrer essa distância, não é
garantia do atendimento, pois só existem duas equipes de saúde da família lá. Recentemente
a médica estava de férias Então o pessoal do Parque das Águas estava sem atendimento A
saúde bucal Até bem recente O pessoal do Parque das Águas não tinha atendimento de
dentista Então vão sofrer ainda mais Então Viram agora um sonho Virar realidade com a
colocação da placa Com a finalização da licitação Mas agora chega Um banho de água fria
Com a não garantia ainda Deste recurso que não está perdido, mas tem que correr atrás. Não
sei se é a mesma situação do CAPES, vereador Marquinhos, porque, infelizmente, ele não
conseguiu a agenda com a secretaria responsável. Mas acredito que seja da mesma forma, e
nós não queremos que esse sonho venha a ser estragado. Mas temos mais dois pontos que,
infelizmente, nos geram uma tristeza. Um é relacionado à paralisação das equipes EMUT Que
no último dia de 11 de março As equipes foram informadas Que os profissionais que lá
estavam Que são servidores efetivos do nosso município Iriam ser redistribuídos pelos
serviços da rede pública de saúde O psicólogo, assistente social, profissional de educação
física a nutricionista, a fisioterapeuta, enfim, as diversas profissões. Ao verificar, acredito que
até o dia 10 de maio o município vai estar recebendo o recurso que é inerente às equipes
EMUTs, que é em torno de 145 mil, se não me falha a memória. Porém, pela falta de
alimentação do sistema, pois os atendimentos não estão acontecendo Desde o dia 11 de
março, o município, o próximo repasse, não receberá. E este repasse acontece a cada dois
meses. Doirani pode até me confirmar realmente se é dessa forma. O município fornece,
alimenta por dois meses e recebe este recurso. E essa ausência de informação persistindo, o
Ministério irá notificar o município pela ausência dessas informações e, posteriormente,
poderá perder essas cinco equipes EMUTs aqui na cidade. O que gerará, já está gerando,
mas poderá gerar um transtorno ainda maior. Porque após perder, irá ter que enfrentar a fila
novamente Para tentar conseguir a adesão novamente E o que nos foi informado Até eu peço
para o vereador Ani, como Presidente da Comissão de Saúde Fazer estas verificações É que
uma vez que se perca estas equipes ou os programas diversos de saúde Não tem prioridade
alguma para voltar Tem que voltar para a fila. E até foi citado o caso de Aracaju, que está
tentando, vereador Chicão, incluir uma única equipe, olha que é uma capital em múlti. Nós,
nosso município, temos cinco. E correndo esse risco de perder, se não tiver, não for lotado
servidores para compor essas equipes, que desde o dia 11 de março estão sem realizar os
seus serviços. E encerrando também, infelizmente, uma notícia triste relacionada ao Sér, que
recentemente foi paralisado o repasse do Ministério da Saúde para algumas adequações e a
informação que eu tive lá na última quinta-feira, eu estive na secretaria responsável pelo Sér,
Eles fizeram uma recente visita ao Ministério da Saúde, junto com a Secretaria Estadual de
Saúde, ao SÉ, no último mês, e continuam as diligências anteriores da mesma forma. Eles
estão concluindo o relatório desta última visita do Ministério da Saúde, para encaminhar a
Secretaria Estadual, posteriormente, à Secretaria Municipal, e, após chegar ao nosso
município, senhor Presidente, eu peço o nosso tempo de liderança, por favor, para concluir.
Após chegar ao nosso município, será iniciado um prazo de até 30 dias. Concluindo este
prazo de 30 dias, as diligências não sendo resolvidas, o município irá ter o CER da cidade
desabilitado. Então nós estamos correndo o risco de não ter Temo de liderança, por favor Não
ter o financiamento, o recurso da UBS do Parque das Árvores acontecendo Perdendo a
habilitação de cinco equipes em multi E a desabilitação do CER da nossa cidade Todas essas
informações não são informações que eu estou criando São informações que o Ministério da
Saúde nos repassou Nas agendas que tivemos semana passada em Brasília Que é uma
tristeza Porque a saúde a gente já vê o caos que ela é Não só aqui na nossa cidade, no país
como um todo E nós temos alguns serviços aqui na cidade E ele correu o risco de não ter o
financiamento por falta de gestão, isso sim é um absurdo. Então a gente pede,
encarecidamente, que esta casa, principalmente os vereadores da situação, o Presidente da
Comissão de Saúde como um todo, o líder do governo, possam verificar essas informações
junto à Secretaria Municipal de Saúde, para que este caos, que já é grande, não venha se
tornar ainda maior. E com isso a nossa população sofrer ainda mais. E já para concluir, uma
informação que eu ia relatar ontem, tivemos ontem a presença aqui de representantes da
equipe de tênis de mesa do América, que foram, mais uma vez, campeões, desta vez na
etapa de Caruaru. O ano passado, se vocês, os vereadores se recordam, a população, eles
foram campeões, a melhor equipe do Norte e Nordeste de tênis de mesa. E é uma equipe da
nossa cidade. Uma equipe que é apoiada desde o primeiro ano do nosso primeiro mandato.
E, mais uma vez, infelizmente, precisou, como diz o Matuto, Aquela peleja para ter a ajuda de
custos sendo depositada para que a equipe viajasse. A liberação da ajuda de custos saiu na
quarta-feira por volta do meio-dia, se eu não me engano. E eles viajaram à tarde. Mas prestes
ou pedirem dinheiro emprestado a alguém ou cancelaram a viagem. E o retorno que eles nos
dão é sendo campeões, sendo a melhor equipe da competição. Então, mais uma vez, a gente
pede à Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, à Secretaria Municipal de Planejamento e
Finanças do nosso município, que tenham um olhar mais caridoso com esses atletas também.
Porque o atleta já tem um percurso de muito sacrifício, de treino, de poder se classificar, se
qualificar para participar de uma competição, de poder representar a nossa cidade, tem a parte
financeira. E quando nós, através do nosso mandato, como de outros variadores mais aqui,
como também através da comissão de finanças, envolvendo todos os variadores,
representando todos os variadores, garantimos outro recurso para ajuda de custo. Então, o
recurso tem. O que falta é as deliberações necessárias para que nossos atletas não precisem
passar por todo esse transtorno. Aquela angústia, se o dinheiro vai ser liberado, se não vai, se
eu vou viajar, se eu não vou. Eu faço aqui uma referência ao que a vereadora Raleza disse
em relação ao seu projeto. Como é que fica a saúde mental desses atletas? visto que não é
apenas o treino técnico tem que estar física e mentalmente preparados para poder representar
e poder exercer aquele Ofício que ele está pré-disposto então a gente pede esse olhar e esse
cuidado das duas secretarias e principalmente da secretaria de finanças ao qual eu vi que
hoje teve mais uma mudança na secretaria Eu espero que agora realmente venha a funcionar
e comece a destravar todas as torneiras que até o momento estavam fechadas, estão
fechadas, melhor dizendo. Espero que realmente eu possa dizer amanhã, vereador
Marquinhos, que estavam fechadas e que os serviços do orçamento estão fluindo. Muito
obrigado. Agradeço, vereador Tiago Fernandes. Convido o último orador inscrito , o vereador
Diego Américo. como não há mais oradores inscritos solicito o registro da frequência para que
a gente possa entrar na hora do dia vereador Gabriel César vereador Maico Borges vereadora
Raleça professor Ítalo Tiago Fernandes senhoras e senhores vereadores na hora do dia nós
temos em única discussão, única votação a redação final 035 2026, oriundo ao Projeto de Lei
177/2024, que reconhece como de utilidade pública a instituição Agentes Ambientais de
Parnamirim Ambiente e Movimento, escrita no CNPJ 41-322-234 mil contra 32, no âmbito do
município de Parnamirim de altas providências, autor, poder legativo municipal, vereador
César Maia em única discussão em discussão, vereadora Arca Baixos Gostaria de
parabenizar a V. Exª essa associação de agentes ambientais, são catadores do município de
Parnamirim, que hoje faz parte do Cadastro Nacional dos Catadores, tem repasse garantido
pelo Ministério do Meio Ambiente para a implementação da coleta seletiva no município, tem
insistido por diversas vezes a vinculação e a parceria do município para o fortalecimento e a
implementação da coleta seletiva e V. Exª está tendo essa sensibilidade de destacar as
vésperas do mês específico da Aldeia do Meio Ambiente, que é o mês de junho. Então,
acredito que vai ser de uma grande valia para que a gente possa também garantir que esses
profissionais tenham acesso a recursos nacionais. Obrigada. Demorou um pouco, mas está
passando agora. Estamos em discussão e votação à redação final. Em única votação,
aprovada em única votação, a redação final 035/2026. Em única discussão, única votação,
tem um Projeto de Resolução 07/2026, que autoriza e concede a licença para ausentados as
suas obrigações parlamentares à vereadora da Câmara do Espada do Parmenim, senhora
Harika de Araújo Baixos, por o período compreendido entre 7 e 15 de maio do ano 2026 e das
outras providências. Autor, Poder Legislativo Municipal, Mesa Diretora, em única discussão,
única votação. Aprovado, em única votação. Senhoras e senhores, em única discussão, única
votação, Requerimento legislativo 064/2026. Requer ouvido plenário com fundamento no
artigo 74, parágrafo 2º do Regimento Interno da Câmara Municipal do Pará-Mirim, a inclusão
em pauta do Projeto de Resolução número 014/2025 para fins de reapresentação da matéria
nos termos regimentais aplicáveis. Poder Legislativo Municipal, vereadora Rádica Baixa, em
única discussão, em única votação. Aprovado o Requerimento legislativo 064/2026. Senhoras
e senhores vereadores, em pauta o Requerimento legislativo 065/2026, requer ouvido plenário
com fundamento no artigo 30 e 31 da Constituição Federal, no artigo 35 da Lei Orgânica do
Município de Parnamirim, no artigo 13, inciso 5º do Regimento Interno desta Casa Municipal,
que o chefe do Poder Executivo Municipal, em conjunto com a Secretaria Municipal de
Limpeza Urbana, Selim, remeta a esta Casa Legislativa, no prazo legal, o estudo gravimétrico
dos resíduos sólidos urbanos segmentados por bairros do município de Parnamirim, contendo
a caracterização da composição dos resíduos, a estimativa de geração por território e a
avaliação do potencial de reciclabilidade, com vistas ao aprimoramento das políticas públicas
de gestão integrada de resíduos sólidos. Autor, Poder Legislativo Municipal, vereadora Rádio
Cabachos, em única discussão, em única votação. Em discussão, senhor Presidente. São
vereador Maico Borges. É interessante, quando a gente fala em resíduos, a gente sempre
tende a imaginar os produtos industrializados, como alumínio, como plástico. No meu trabalho
de conclusão de curso, o primeiro curso que eu fiz foi o curso de gestão ambiental, lá no IFRN.
E o meu trabalho de conclusão de curso foi justamente a análise dos resíduos de poda urbana
do município de Parnamirim. E, naquela época, a vereadora Harika, que é a propositora aqui
da solicitação, nós identificamos que existia toda uma cadeia produtiva por trás das podas que
eram coletadas no município. Então, você tinha a coleta de podas, e essas podas eram
dispostas em um local totalmente inadequado, que era um lixão que, na época, tinha no bairro
da Liberdade, que foi desativado e ficou o local para deposição de podas. urbanas. E naquele
local eles tinham catadores de podas. Eles coletavam essas podas e eles tinham várias olarias
ao redor desse local de deposição, onde eles produziam carvão e vendiam carvão para o
pessoal fazer churrasco, para padarias, para pizzarias. Então, você tinha toda uma cadeia
produtiva em torno do resíduo da poda. Hoje, naturalmente, isso mudou, porque não existe
mais esse local, mas é um resíduo muito rico e que pode estar sendo também reutilizado e eu
tenho muito interesse até pedi a vereadora Harke que no momento que houver a transmissão
dessa informação para o município que possa compartilhar com todos nós através da Mesa
Diretora porque é um dado importante para a gente discutir política pública para discutir
ecoponto para discutir instituição da coleta seletiva inclusive vereadora no nosso primeiro
mandato nós colocamos Emenda impositiva para o desenvolvimento do programa de coleta
seletiva no município de Parnamirim, mas a gente não tinha essa informação, essa
informação a gente não tinha. Acho que é um dado que é importante para a gente e para toda
a sociedade, para a gente ter noção do que é gerado em Parnamirim e se é reutilizado, o que
é reutilizado e se não é, quanto que a gente está perdendo financeiramente simplesmente
descartando esses resíduos como se fossem lixo comum. Então, parabéns pelo iniciativo.
Ainda em discussão, vereadora Arca Baixas. Em discussão, vereador, parabéns. A gente
sabe que a formação de V. Exª é pautada também nas questões ambientais e declinada à
questão animal. Mas hoje, inclusive, tivemos uma visita com o Presidente dessa casa, numa
amostra de profissionais e empreendedores que trabalham com o reaproveitamento do
material orgânico do nosso município, que corresponde aproximadamente a 60% daquilo que
é enterrado nos aterros sanitários. Qual é o desafio para nós ambientalistas e para aqueles
que trabalham o resíduo enquanto perspectiva de potencialização da renda, redução de
custos para o erário público. É porque nós estamos enterrando água. Então, imagine só, numa
conta básica, se nós retirarmos todo o resíduo orgânico para reaproveitamento nas próprias
hortas municipais, nas áreas periurbanas do município e até mesmo nos nossos canteiros
centrais. Se nós tirássemos os 30% do material reciclável, o rejeito seria, basicamente, entre
15% a 25% do nosso resíduo. E nós teríamos uma redução do custo do manejo do resíduo
sólido da nossa cidade e essa economia poderia ser direcionada para a educação, saúde,
assistência social, lazer, enfim. Esse é o nosso grande desafio. Mas conto com V. Exª para que
a gente caminhe. Em única votação, Requerimento legislativo 065/2026. Vereadora Harca.
Aprovado em única votação. Senhoras e senhores vereadores, Requerimento legislativo em
pauta 070/2026 em única discussão de uma votação. requer ouvido plenário a autorização
para que o Projeto de Lei 083/2026 que dispõe sobre a revisão e alteração da lei orçamentária
anual de 2026 abre créditos adicionais, suplementares, atualiza a previsão de receitas e
despesas e dá outras providências de autoria do Poder Executivo Municipal, Prefeita
Raimunda Nilda da Silva Cruz, tenha sua tramitação em regime de urgências. Em única
discussão, em discussão, o vereador Tiago Fernandes. Em discussão, senhor Presidente.
Esse projeto, ele tem sua importância, principalmente de análise. O Eduardo Gabriel,
autorizado na tribuna, pontuou aqui algumas situações. Então, acho que a gente deve rejeitar
esse pedido de urgência para que a gente possa analisar da melhor forma a todos esses
ajustes, essas mudanças que estão sendo propostas. Visto que foi aprovado um orçamento
por esta casa, ao final do ano de 2025, e agora chegou um outro projeto para modificar o que
aprovamos. Então a gente precisa, até para defender os nossos pontos, realmente, precisa
analisar e ver quais são esses ajustes, quais são essas mudanças, qual será o impacto que
ele terá para o nosso povo e para os serviços públicos. Então, a gente solicita que seja
rejeitado esse pedido de urgência para que essa análise possa ser feita com mais tempo e
mais tranquilidade. Muito obrigado. Discussão, vereador Gabriel César. Senhor Presidente, eu
solicito aqui aos colegas vereadores que a gente não aprove esse regime de urgência desse
projeto. O projeto entrou ontem e, de acordo com o regimento, tem até 15 dias para ter o
parecer. Mas se amanhã, se houver o parecer, já podem entrar na votação Então eu solicito
que seja rejeitado esse Requerimento Para que haja tempo hábil, para poder analisar esse
projeto São mais de 60 páginas Tem mudanças sérias, como a gente citou aqui mais cedo
Referente à questão do subsídio, dos transportes, a gratuidade E outros também, alguns
pontos que eu consegui analisar Então eu solicito aos colegas que votem não nesse
Requerimento nº 70/2026 Em única votação, Requerimento legislativo 070/2026. Aprovado em
única votação. Senhoras e senhores vereadores, em única discussão, única votação, nós
temos a moção de aplauso 042/2026 aos vereadores Tiago Fernandes da Silva, Ralecia
Cleide Lani, Freire dos Santos e Diego Américo de Carvalho pela honrosa premiação recebida
com o troféu de destaque nacional pela União dos Vereadores do Brasil, concedido durante a
25ª Marcha dos Gestores Legislativos Municipais realizados em Brasília, entre os dias 27 e 30
de abril de 2026, de autoria do Poder Executivo Municipal, vereador Eurico da Japão. Eu
gostaria de solicitar a subscrição. Em discussão... Subscrição, Presidente. Também gostaria
de parabenizar os três vereadores pela premiação e representação dessa casa. Em
discussão, vereador Maico Bones. Queria também solicitar ao vereador Eurico a subscrição
da matéria. e os vereadores realmente honraram essa casa recebendo as premiações desse
ano. Vereador Eurico da Japão, pode ser coletiva? Pode sim, Presidente. Registra o DPL,
subscreve todos os vereadores a moção de aplausos 042/2026 em virtude da importância
dessa premiação destaque nacional dos vereadores Diego Américo, Raleza de Kleine e Tiago
Fernandes. Em única votação. Aprovada em única votação, Senhoras e senhores vereadores,
nós temos em única discussão, única votação, a moção de pesar 017/2026, a sociedade
parnamirinense e norte-riograndense e a família lutada pelo falecimento da senhora Sueli
Guerra Meirelles, ocorrido no dia 20 de abril de 2026, autor, Poder Legislativo Municipal,
vereador doutor César Maia, eu faço aqui a solicitação para que a gente possa fazer de forma
coletiva, trata-se da mãe do Brigadeiro Resende, ex-comandante da Base Aérea de Natal.
Alguém se opõe? Registra o DPL, subscreve de forma coletiva a moção do PESAR 017/2026.
Em única votação, a mãe do Brigadeiro Rezende. Vereador Maico Borges. Aprovado em
única votação. Antes de finalizar, vereador Tiago Fernandes. Senhor Presidente, todos os
vereadores, servidores de esta casa, população, Então, desde o último domingo, dia 3 de abril,
foram iniciados os festejos da padroeira do nosso município, Nossa Senhora de Fátima, na
noite de abril, perdão, de maio. E hoje será a noite da Câmara Municipal. Então, convidamos,
além dos vereadores, todos os servidores e a população também que queira prestigiar e
participar de mais uma noite de novena. Muito obrigado, Sr. Presidente. Às 19 horas.
Agradeço o vereador Tiago Fernandes. Como não há mais matérias a deliberar, por encerrar
esta sessão, eu convido para outra amanhã, dia 7 de maio de 2026, em horário regimental.
Tenham todos um excelente dia e até amanhã, se Deus quiser.

17ª LEGISLATURA

2ª SESSÃO LEGISLATIVA/2026



38ª SESSÃO ORDINÁRIA, 1º PERÍODO LEGISLATIVO

06 DE MAIO DE 2026.





PAUTA DA SESSÃO:





ABERTURA DA SESSÃO PELO PRESIDENTE;



LEITURA DA MENSAGEM BÍBLICA;



LEITURA DA (S) ATA (S) PELO 2º (SEGUNDO) SECRETÁRIO OU ASSESSOR DESIGNADO;



VOTAÇÃO DA (S) ATA (S);



VERIFICAÇÃO DE QUÓRUM PELO 1º (PRIMEIRO) SECRETÁRIO (A);



LEITURA DO EXPEDIENTE PELO 1º (PRIMEIRO) SECRETÁRIO (A):



EXPEDIENTE:



EMENDAS:



Emenda nº01/2026 – “ALTERA O ART. 2º, ACRESCENTANDO-LHE OS §§º 1º, 2º E 3º; ALTERA O CAPUT DO ART. 11 E ACRESCENTA-LHE O PARÁGRAFO ÚNICO; E ALTERA O ART. 45 DO PROJETO DE LEI Nº16/2026. ” (Autoria: Poder Legislativo Municipal – Comissão Permanente de Constituição, Legislação e Redação Final).



PROJETOS DE LEIS COMPLEMENTARES:



Projeto de Lei Complementar nº08/2026 – “ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 2º DA LEI COMPLEMENTAR Nº085, DE 29 DE SETEMBRO DE 2014 PARA ADEQUAR A PROPORCIONALIDADE REMUNERATÓRIA AOS ENTEDIMENTOS DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ” (Autoria: Poder Executivo Municipal – Prefeita Raimunda Nilda da Silva).



PROJETOS DE LEIS:











Projeto de Lei nº051/2026 – “DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO TOMBAMENTO DO PRESBITÉRIO DA IGREJA MATRIZ NOSSA SENHORA DE FÁTIMA, NO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN.” (Autoria: Poder Legislativo Municipal – Vereador César Augusto de Paiva Maia “DR. CÉSAR MAIA”, Vereador Eurico Shigeyuki dos Santos Shiiki “EURICO DA JAPÃO”, Vereador Hamilton Rademacker Pereira “BINHO DE AMBRÓSIO”, Vereador Jonas Monteiro Carlos Godeiro “DR. JONAS GODEIRO” e Vereador Thiago Fernandes da Silva “THIAGO FERNANDES”).



PROJETOS DE RESOLUÇÕES:



Projeto de Resolução nº07/2026 – “AUTORIZA E CONCEDE LICENÇA PARA AUSENTAR-SE DAS SUAS OBRIGAÇÕES PARLAMENTARES À VEREADORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN, SENHORA RÁRIKA DE ARAÚJO BASTOS POR PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 07 A 15 DE MAIO DO ANO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” (Autoria: Poder Legislativo Municipal – Mesa Diretora).



REQUERIMENTOS LEGISLATIVOS:



Requerimento Legislativo nº068/2026 – “REQUER, EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO ART. 153 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN, E APÓS OUVIDO O PLENÁRIO, QUE SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE À SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS DE PARNAMIRIM – SEMSUR, SOLICITANDO INFORMAÇÕES DETALHADAS ACERCA DO PLANO DE DRENAGEM DO MUNICÍPIO, BEM COMO DA ATUAL SITUAÇÃO DAS BOMBAS DAS LAGOAS DE CAPTAÇÃO EXISTENTES EM PARNAMIRIM/RN.  SOLICITA-SE AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO DAS OBRAS DE DRENAGEM PREVISTAS; SITUAÇÃO OPERACIONAL DAS BOMBAS INSTALADAS NAS LAGOAS DE CAPTAÇÃO; INFORMAÇÕES SOBRE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DOS EQUIPAMENTOS; QUANTIDADE DE BOMBAS EM FUNCIONAMENTO E QUANTAS ENCONTRAM-SE INATIVAS; PREVISÃO DE SUBSTITUIÇÃO OU AQUISIÇÃO DE NOVOS EQUIPAMENTOS.”  (Autoria: Poder Legislativo Municipal – Vereador Gabriel César de Oliveira Siqueira “GABRIEL CÉSAR”).











Requerimento Legislativo nº069/2026 – “REQUER, OUVIDO O PLENÁRIO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 31, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NO ARTIGO 39, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM, E NO ARTIGO 150, §5º, INCISOS VII E VIII DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM, QUE SEJA REALIZADA AUDIÊNCIA PÚBLICA EM ALUSÃO AO DIA NACIONAL DE COMBATE AO ABUSO E À EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES.” (Autoria: Poder Legislativo Municipal – Vereador César Augusto de Paiva Maia “DR. CÉSAR MAIA” e Vereador Thiago Fernandes da Silva “THIAGO FERNANDES”).



Requerimento Legislativo nº070/2026 – “REQUER, OUVIDO O PLENÁRIO, AUTORIZAÇÃO PARA QUE O PROJETO: PROJETO DE LEI Nº083/2026 – “DISPÕE SOBRE REVISÃO E ALTERAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2026, ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES, ATUALIZA PREVISÃO DE RECEITAS E DESPESAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” (AUTORIA: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL – PREFEITA RAIMUNDA NILDA DA SILVA CRUZ) TENHA SUA TRAMITAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA.”  (Autoria: Poder Legislativo Municipal – Mesa Diretora).



MOÇÕES:



MOÇÕES DE APLAUSOS:



Moção de Aplauso nº043/2026 – “AO GRUPO DE APOIO À ADOÇÃO ABRACE PARNAMIRIM.” (Autoria: Poder Legislativo Municipal – Vereadora Raphaela da Silva Cruz “RAFAELA DE NILDA”).



MOÇÕES DE CONGRATULAÇÕES:



Moção de Congratulação nº09/2026 – “MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO À IGREJA 2ª IGREJA BATISTA DE PASSAGEM DE AREIA, PELA CELEBRAÇÃO DO SEU 1º ANO DE ANIVERSÁRIO, EM RECONHECIMENTO À SUA RELEVANTE ATUAÇÃO ESPIRITUAL, SOCIAL E COMUNITÁRIA, CONTRIBUINDO PARA O FORTALECIMENTO DOS VALORES CRISTÃOS E IMPACTANDO POSITIVAMENTE INÚMERAS FAMÍLIAS.” (Autoria: Poder Legislativo Municipal – Vereador Gabriel César de Oliveira Siqueira “GABRIEL CÉSAR”).







Moção de Congratulação nº010/2026 – “MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO À IGREJA DE CRISTO EM NOVA ESPERANÇA, PELA CELEBRAÇÃO DO SEU 16º ANO DE ANIVERSÁRIO, EM RECONHECIMENTO À SUA RELEVANTE ATUAÇÃO ESPIRITUAL, SOCIAL E COMUNITÁRIA, CONTRIBUINDO PARA O FORTALECIMENTO DOS VALORES CRISTÃOS E IMPACTANDO POSITIVAMENTE INÚMERAS FAMÍLIAS.” (Autoria: Poder Legislativo Municipal – Vereador Gabriel César de Oliveira Siqueira “GABRIEL CÉSAR”).



INDICAÇÕES:



PARECERES DAS COMISSÕES:



PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES:



PARECERES DA COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO FINAL:



Parecer ao Veto (parcial) a Redação Final nº118/2025 oriunda do Projeto de Lei Complementar nº025/2025 – “VETA OS INCISOS XI E XV, DO ART. 64. ” (Autoria: Poder Executivo Municipal – Raimunda Nilda da Silva Cruz).



Parecer ao Veto (parcial) à Redação Final nº122/2025 oriunda do Projeto de Lei Complementar nº021/2025 – “INSTITUI O PROGRAMA “MORADIA QUE TRANSFORMA” DESTINADO À EXECUÇÃO DE MELHORIAS HABITACIONAIS NO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN. ” (Autoria: Poder Executivo Municipal – Prefeita Raimunda Nilda da Silva Cruz).



Parecer ao Projeto de Lei Complementar nº05/2026 - “DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº082, DE 10 DE JUNHO DE 2014, QUE INSTITUI A GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA – GEVISA, E LEI COMPLEMENTAR Nº104/2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” (Autoria: Poder Executivo Municipal – Prefeita Raimunda Nilda da Silva Cruz.).











Parecer ao Projeto de Lei nº016/2026 – “DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE PESSOAS JURÍDICAS DE DIREITO PRIVADO SEM FINS LUCRATIVOS COMO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS ESTABELECE REGRAS PARA O CHAMAMENTO PÚBLICO E CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE GESTÃO COM O PODER PÚBLICO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ” (Autoria: Poder Executivo Municipal – Prefeita Raimunda Nilda da Silva Cruz.).



USO DA PALAVRA PELOS VEREADORES:



ORDEM DO DIA:



VERIFICAÇÃO DE QUÓRUM: 



ANUNCIAÇÃO DAS MATÉRIAS:



REDAÇÕES FINAIS:



Redação Final nº035/2026 oriunda do Projeto de Lei nº177/2024 – “RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA A INSTITUIÇÃO AGENTES AMBIENTAIS DE PARNAMIRIM/RN AMBIENTE EM MOVIMENTO, INSCRITA NO CNPJ: 41.322.234/0001-32, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” (Autoria: Poder Legislativo Municipal – Vereador César Augusto de Paiva Maia “CÉSAR MAIA”).



PROJETOS DE RESOLUÇÕES:



Projeto de Resolução nº07/2026 – “AUTORIZA E CONCEDE LICENÇA PARA AUSENTAR-SE DAS SUAS OBRIGAÇÕES PARLAMENTARES À VEREADORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN, SENHORA RÁRIKA DE ARAÚJO BASTOS POR PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 07 A 15 DE MAIO DO ANO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” (Autoria: Poder Legislativo Municipal – Mesa Diretora).



REQUERIMENTOS LEGISLATIVOS:



Requerimento Legislativo nº064/2026 –“REQUER, OUVIDO O PLENÁRIO, COM FUNDAMENTO NO ART. 74, § 2º, DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN, A INCLUSÃO EM PAUTA DO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 014/2025, PARA FINS DE REAPRESENTAÇÃO DA MATÉRIA, NOS TERMOS REGIMENTAIS APLICÁVEIS.” (Autoria: Poder Legislativo Municipal – 	Vereadora Rárika de Araújo Bastos “RÁRIKA BASTOS”).



Requerimento Legislativo nº065/2026 –“REQUER, OUVIDO O PLENÁRIO, COM FUNDAMENTO NOS ARTIGOS 30 E 31 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NO ART. 35 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN E NO ART. 13, INCISO V, DO REGIMENTO INTERNO DESTA CÂMARA MUNICIPAL, QUE A CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, EM CONJUNTO COM A SECRETARIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA (SELIM), REMETA A ESTA CASA LEGISLATIVA, NO PRAZO LEGAL, O ESTUDO GRAVIMÉTRICO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS, SEGMENTADO POR BAIRROS DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN, CONTENDO A CARACTERIZAÇÃO DA COMPOSIÇÃO DOS RESÍDUOS, A ESTIMATIVA DE GERAÇÃO POR TERRITÓRIO E A AVALIAÇÃO DO POTENCIAL DE RECICLABILIDADE, COM VISTAS AO APRIMORAMENTO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS.”(Autoria: Poder Legislativo Municipal – 	Vereadora Rárika de Araújo Bastos “RÁRIKA BASTOS”).



Requerimento Legislativo nº070/2026 – “REQUER, OUVIDO O PLENÁRIO, AUTORIZAÇÃO PARA QUE O PROJETO: PROJETO DE LEI Nº083/2026 – “DISPÕE SOBRE REVISÃO E ALTERAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2026, ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES, ATUALIZA PREVISÃO DE RECEITAS E DESPESAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” (AUTORIA: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL – PREFEITA RAIMUNDA NILDA DA SILVA CRUZ) TENHA SUA TRAMITAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA.”  (Autoria: Poder Legislativo Municipal – Mesa Diretora).



MOÇÕES:



MOÇÕES DE APLAUSOS:



Moção de Aplauso nº042/2026 – “AOS VEREADORES THIAGO FERNANDES DA SILVA, RHALESSA CLEDYLANE FREIRE DOS SANTOS E DIEGO AMÉRICO DE CARVALHO, PELA HONROSA PREMIAÇÃO RECEBIDA COM O TROFÉU DESTAQUE NACIONAL PELA UVB BRASIL, CONCEDIDO DURANTE A XXV MARCHA DOS GESTORES E LEGISLATIVOS MUNICIPAIS, REALIZADA EM BRASÍLIA/DF, ENTRE OS DIAS 27 E 30 DE ABRIL DE 2026.” (Autoria: Poder Legislativo Municipal – Vereador Eurico Shigeyuki Dos Santos Shiiki “EURICO DA JAPÃO”).



MOÇÕES DE PESARES:







Moção de Pesar nº017/2026 – “À SOCIEDADE PARNAMIRINENSE, NORTERIOGRANDENSE E À FAMÍLIA ENLUTADA PELO FALECIMENTO DA SENHORA SUELEN GUERRA MEIRELES OCORRIDO NO DIA 20 DE  ABRIL DE 2026.” (Autoria: Poder Legislativo Municipal – Vereador César Augusto de Paiva Maia “DR. CÉSAR MAIA”).



DISCUSSÃO DAS PROPOSIÇÕES (matérias) PROCESSO DE VOTAÇÃO: 



EM ÚNICA DISCUSSÃO, EM ÚNICA VOTAÇÃO:



REDAÇÕES FINAIS:



Redação Final nº035/2026 oriunda do Projeto de Lei nº177/2024 – “RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA A INSTITUIÇÃO AGENTES AMBIENTAIS DE PARNAMIRIM/RN AMBIENTE EM MOVIMENTO, INSCRITA NO CNPJ: 41.322.234/0001-32, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” (Autoria: Poder Legislativo Municipal – Vereador César Augusto de Paiva Maia “CÉSAR MAIA”).



PROJETOS DE RESOLUÇÕES:



Projeto de Resolução nº07/2026 – “AUTORIZA E CONCEDE LICENÇA PARA AUSENTAR-SE DAS SUAS OBRIGAÇÕES PARLAMENTARES À VEREADORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN, SENHORA RÁRIKA DE ARAÚJO BASTOS POR PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 07 A 15 DE MAIO DO ANO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” (Autoria: Poder Legislativo Municipal – Mesa Diretora).



REQUERIMENTOS LEGISLATIVOS:



Requerimento Legislativo nº064/2026 –“REQUER, OUVIDO O PLENÁRIO, COM FUNDAMENTO NO ART. 74, § 2º, DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN, A INCLUSÃO EM PAUTA DO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 014/2025, PARA FINS DE REAPRESENTAÇÃO DA MATÉRIA, NOS TERMOS REGIMENTAIS APLICÁVEIS.” (Autoria: Poder Legislativo Municipal – 	Vereadora Rárika de Araújo Bastos “RÁRIKA BASTOS”).









Requerimento Legislativo nº065/2026 –“REQUER, OUVIDO O PLENÁRIO, COM FUNDAMENTO NOS ARTIGOS 30 E 31 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NO ART. 35 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN E NO ART. 13, INCISO V, DO REGIMENTO INTERNO DESTA CÂMARA MUNICIPAL, QUE A CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, EM CONJUNTO COM A SECRETARIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA (SELIM), REMETA A ESTA CASA LEGISLATIVA, NO PRAZO LEGAL, O ESTUDO GRAVIMÉTRICO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS, SEGMENTADO POR BAIRROS DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN, CONTENDO A CARACTERIZAÇÃO DA COMPOSIÇÃO DOS RESÍDUOS, A ESTIMATIVA DE GERAÇÃO POR TERRITÓRIO E A AVALIAÇÃO DO POTENCIAL DE RECICLABILIDADE, COM VISTAS AO APRIMORAMENTO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS.”(Autoria: Poder Legislativo Municipal – Vereadora Rárika de Araújo Bastos “RÁRIKA BASTOS”).



Requerimento Legislativo nº070/2026 – “REQUER, OUVIDO O PLENÁRIO, AUTORIZAÇÃO PARA QUE O PROJETO: PROJETO DE LEI Nº083/2026 – “DISPÕE SOBRE REVISÃO E ALTERAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2026, ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES, ATUALIZA PREVISÃO DE RECEITAS E DESPESAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” (AUTORIA: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL – PREFEITA RAIMUNDA NILDA DA SILVA CRUZ) TENHA SUA TRAMITAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA.”  (Autoria: Poder Legislativo Municipal – Mesa Diretora).



MOÇÕES:



MOÇÕES DE APLAUSOS:



Moção de Aplauso nº042/2026 – “AOS VEREADORES THIAGO FERNANDES DA SILVA, RHALESSA CLEDYLANE FREIRE DOS SANTOS E DIEGO AMÉRICO DE CARVALHO, PELA HONROSA PREMIAÇÃO RECEBIDA COM O TROFÉU DESTAQUE NACIONAL PELA UVB BRASIL, CONCEDIDO DURANTE A XXV MARCHA DOS GESTORES E LEGISLATIVOS MUNICIPAIS, REALIZADA EM BRASÍLIA/DF, ENTRE OS DIAS 27 E 30 DE ABRIL DE 2026.” (Autoria: Poder Legislativo Municipal – Vereador Eurico Shigeyuki Dos Santos Shiiki “EURICO DA JAPÃO”).





MOÇÕES DE PESARES:



Moção de Pesar nº017/2026 – “À SOCIEDADE PARNAMIRINENSE, NORTERIOGRANDENSE E À FAMÍLIA ENLUTADA PELO FALECIMENTO DA SENHORA SUELEN GUERRA MEIRELES OCORRIDO NO DIA 20 DE  ABRIL DE 2026.” (Autoria: Poder Legislativo Municipal – Vereador César Augusto de Paiva Maia “DR. CÉSAR MAIA”).





ENCERRAMENTO DA SESSÃO - Mesa Diretora convoca outra Sessão.



Plenário Dr. Mário Medeiros, 06 de maio de 2026.