norma nº 8052/2026

LEI Nº 8.052, de 29 de janeiro de 2026
Institui a “Política Pública de Conscientização 
e Atenção Integral à Saúde das Mulheres no 
Climatério e na Menopausa” e dá outras 
providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE NATAL
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Natal aprovou e eu sanciono a 
seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituída, no âmbito do Município de Natal, Estado do Rio Grande 
do Norte, a “Política Pública de Conscientização e Atenção Integral à Saúde das 
Mulheres no Climatério e na Menopausa”, que visa à humanização e à qualidade do 
atendimento das mulheres nesses períodos, garantindo assistência e amparo à 
saúde física e mental.
Parágrafo único. Para os efeitos desta Lei, considera-se:
I – climatério a fase de evolução biológica da mulher, em que ocorre o 
processo de transição entre o período reprodutivo e o não reprodutivo;
II – menopausa o último ciclo menstrual, somente reconhecida depois de 
passados 12 (doze) meses de sua ocorrência; e
III – pós-menopausa o período após a menopausa.
Art. 2º A “Política Pública de Conscientização e Atenção Integral à Saúde das 
Mulheres no Climatério e na Menopausa” atenderá especialmente às seguintes 
diretrizes:
I – estimular a realização de campanhas, seminários ou palestras sobre o 
climatério e a menopausa que envolvam a conscientização sobre os sintomas, 
exames, diagnósticos e orientações;
II – estimular a participação da comunidade na formulação de políticas 
públicas voltadas às mulheres, a fim de se compreenderem as principais alterações 
esperadas no climatério e na menopausa;
III – estimular o atendimento multidisciplinar voltado à identificação precoce e 
ao tratamento de doenças crônicas comuns, prevenção de agravos, bem como ao 
manejo de sintomas no climatério;
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DE NATAL
PALÁCIO PADRE MIGUELINHO
IV – incentivar a formação, a capacitação e a sensibilização de profissionais 
especializados para atender às particularidades inerentes à mulher no climatério e 
na menopausa;
V – estimular a adoção de estratégias de cogestão, com acolhimento, escuta 
qualificada, oferta programada e captação precoce na perspectiva da promoção da 
saúde, a fim de racionalizar e qualificar o atendimento;
VI – estimular a realização de pesquisas científicas sobre os benefícios da 
terapia de reposição hormonal, a ser utilizada sempre que houver indicação; e
VII – disseminar, na sociedade em geral, informações relativas ao climatério 
e à menopausa, assim como suas implicações.
Art. 3º VETADO
I – VETADO
II – VETADO
III – VETADO
IV – VETADO
Art. 4º Para a consecução dos objetivos previstos nesta Lei, o Poder Público 
fará uso de mecanismos que possibilitem a celebração de convênios ou termos de 
cooperação com órgãos públicos, bem como com instituições privadas.
Art. 5º Fica instituída a “Semana Municipal de Conscientização e Atenção 
Integral à Saúde das Mulheres no Climatério e na Menopausa”, no Calendário Oficial 
de Eventos do Município de Natal, a ser realizada, anualmente, na primeira quinzena 
do mês de março.
Art. 6º Esta Lei entra em vigor em 90 (noventa) dias após a data de sua 
publicação.
Sala das Sessões, em Natal, 17 de dezembro de 2025.
Eriko Jácome - Presidente
Kleber Fernandes - Primeiro Secretário
Camila Araújo - Segunda Secretária
Publicada no Diário Oficial do Município em: 30/01/2026
Autoria: Vereador Luciano Nascimento