norma nº 555/2026

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DE NATAL
PALÁCIO PADRE MIGUELINHO
RESOLUÇÃO Nº 555/2026
Institui, no âmbito da Câmara Municipal de Natal, 
o Programa denominado “Um Olhar à Saúde Mental” e 
dá outras providências.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NATAL
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo a seguinte 
Resolução:
Art. 1º Fica instituído, no âmbito da Câmara Municipal de Natal, o Programa 
denominado “Um Olhar à Saúde Mental”, com a finalidade de promover a qualidade de 
vida emocional dos servidores desta Casa Legislativa. 
Parágrafo único. O Programa será voltado aos servidores efetivos, 
comissionados, terceirizados e estagiários, durante sua permanência no ambiente de 
trabalho, sendo executado mediante convênios a serem firmados com instituições de 
ensino superior públicas ou privadas, abrangendo alunos de estágio obrigatório e 
profissionais das áreas de psicologia, serviço social e medicina, sem ônus financeiro para 
a Câmara Municipal de Natal.
Art. 2º O Programa “Um Olhar à Saúde Mental” compreenderá ações de 
acolhimento emocional, visando reconhecer e apoiar servidores em situações de 
fragilidade, insegurança, ansiedade e outras demandas.
Art. 3º O Programa “Um Olhar à Saúde Mental” terá como objetivos:
I – aprimorar as ações de saúde mental nos setores e gabinetes da Câmara 
Municipal de Natal, com medidas de enfrentamento de fobias, bullying, síndrome do 
pânico, depressão e outros transtornos;
II – fomentar o autoconhecimento e o autocuidado;
III – promover a prevenção de conflitos e a cultura de paz, diálogo e não violência;
IV – reduzir níveis de ansiedade, estresse e medos;
V – estimular empatia, compaixão e solidariedade;
VI – oferecer aprendizado sobre gestão das emoções e suas reações.
Art. 4º Os atendimentos ocorrerão no Ambulatório, em dias previamente 
estabelecidos pelas instituições conveniadas, de acordo com as necessidades dos 
servidores.
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DE NATAL
PALÁCIO PADRE MIGUELINHO
Art. 5º Competirá ao Departamento de Planejamento e Projetos da Câmara 
Municipal de Natal a execução, fiscalização e acompanhamento dos atendimentos 
executados pelos estagiários e coordenadores dos cursos conveniados.
Art. 6º Compete às instituições conveniadas:
I – encaminhar ao Departamento de Planejamento e Projetos da Câmara Municipal 
de Natal a relação dos estagiários e profissionais que farão os atendimentos, assim como 
os horários disponíveis;
II – encaminhar a relação dos profissionais de saúde responsáveis pela supervisão 
dos estagiários;
III – elaborar e apresentar cronograma dos atendimentos aos servidores.
Art. 7º Os atendimentos realizados no âmbito do Programa não terão qualquer 
custo para os servidores da Câmara Municipal de Natal.
Art. 8º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
*Sala das Sessões, em Natal, 25 de fevereiro de 2026.
Eriko Jácome - Presidente
Kleber Fernandes - Primeiro Secretário
Camila Araújo - Segunda Secretária
Publicada no Diário Oficial do Município em: 06/03/2026
Autoria: Mesa Diretora
* Republicação por incorreção