sessao nº 11

ATA DA DÉCIMA PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARELHAS-RN, PALÁCIO VEREADOR HÉLIO CLÓVIS DE MEDEIROS, REALIZADA NO DIA 16 DE OUTUBRO DE DOIS MIL E VINTE E CINCO ÀS QUINZE HORAS.

Presidente: Leandro José.

Secretária: Magleize Cristina de Lima Campelo Oliveira 

      Às quinze horas do dia 16 de outubro de 2025, na Câmara Municipal de Parelhas-RN, Palácio Vereador Hélio Clóvis de Medeiros, sito Antônio Luiz dos santos 58 - Centro - Parelhas/RN, estando presentes os senhores Vereadores: Leandro José, Geová Azevedo, Ildecio de Oliveria, Zenilda Salústio da Costa Montenegro Bezerra, Magleize Cristina de Lima Campelo de Oliveira, Romisélia Araújo Silva Santos, Alyson Wagner, vera lúcia, Felisberto do Nascimento Silva. O Presidente declarou abertos os trabalhos, dando boas-vindas a todos os Edis. 

O presidente colocou em votação a ata da 10ª sessão ordinária, na qual foi aprovada por unanimidade.

Logo após assegurado pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) solicitou a autorização dos presentes para o uso de áudio e imagens.

Na Sequência Foi realizado o sorteio da Ordem do Dia. 

Logo após, autorizou a secretária Magleize Cristina a fazer a leitura do Expediente:

PROJETOS DE LEI:

PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 020/2025, DE AUTORIA DO EXMO, PREFEITO MUNICIPAL, O SR. TIAGO DE MEDEIROS ALMEIDA. DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR MEIO DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DO PARELHAS PARA O EXERCÍCIO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 021/2025, DE AUTORIA DO EXMO. PREFEITO MUNICIPAL, O SR. TIAGO DE MEDEIROS ALMEIDA. DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR MEIO DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE PARELHAS PARA O EXERCÍCIO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 022/2025, DE AUTORIA DO EXMO. PREFEITO MUNICIPAL, O SR. TIAGO DE MEDEIROS ALMEIDA: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR MEIO DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE PARELHAS PARA O EXERCÍCIO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 023/2025, DE AUTORIA DO EXMO. PREFEITO MUNICIPAL, O SR. TIAGO DE MEDEIROS ALMEIDA. DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR MEIO DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE PARELHAS PARA O EXERCÍCIO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 028/2025, DE AUTORIA DA VEREADORA MAGLEIZE CRISTINA DE LIMA CAMPELO OLIVEIRA DO PSDB. Institui, no âmbito do Município de Parelhas, o Programa Municipal de Atenção à Saúde Mental e ao Bem-Estar Emocional dos Profissionais da Educação da Rede Pública Municipal e dá outras providências.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 040/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR LEANDRO JOSÉ DA SILVA SANTOS DO PSDB. Concede o Título de Cidadã Parelhense a Jovem Karinne de Azevedo Dantas, e dá outras providências.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 041/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR ILDECIO DE OLIVEIRA DO PSDB. Concede o Título de Cidadã Parelhense a Sra. Senadora da República Zenaide Maia Calado Pereira dos Santos, e dá outras providências.

PROJETO DE DECRETO DO LEGISLATIVO Nº 042/2025, DE AUTORIA DA VEREADORA ROGÉRIA LAYANNE CALDAS DANTAS. Concede a Comenda Senador Dario Pereira de Macêdo ao Sr. Manoel Dantas de Maria Neto, e dá outras providências.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 043/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR ALYSON WAGNER DE OLIVEIRA DO PSDB. Concede a Medalha de Mérito Legislativo Antônio Januário Neto à Banda Feras, do município de Parelhas/RN, e dá outras providências.

Requerimentos: Nº 277/2025 ao 285/2025



Moções: Nº 050/2025.

 

De acordo com as lideranças partidárias, foi dispensado o pequeno expediente.   Passando para o grande expediente: 

      

Pronunciamentos dos Vereadores:

A Vereadora Magleize Cristina deu início ao seu pronunciamento saudando a todos de maneira geral. Relatou as ações desenvolvidas durante a semana, destacando o envio de dois ofícios solicitando a manutenção de esgotos estourados na cidade. Informou ter visitado a comunidade Colonos, por meio do gabinete itinerante, onde ouviu as demandas dos moradores. Entre as principais solicitações, citou o problema no abastecimento de água, causado pela falta de força da bomba após o poço da comunidade secar. A vereadora informou que já esteve em contato com o secretário de Agricultura, que explicou a alta demanda nas zonas rurais, e apresentou o Requerimento solicitando um cronograma fixo de abastecimento com carro-pipa. Também registrou que toda a documentação para a Operação Carro-Pipa já foi encaminhada e aguarda vistoria do Exército nas caixas d’água. Agradeceu ao secretário pela atenção e reafirmou o compromisso de continuar acompanhando as demandas da comunidade. Em seguida, comunicou o envio de requerimento solicitando a limpeza da Vila dos Pescadores, incluindo a localidade no cronograma de limpeza pública da Secretaria de Obras, atendendo a pedidos dos moradores. Na continuidade, apresentou duas Moções de Congratulação e Aplausos: À Associação Desportiva e Cultural Estrela do Amanhã, representada por Cláudio Araújo da Silva e Almir Salvino, pela realização da 7ª Copa Juve de Futsal, evento que reuniu 150 equipes e promoveu mais de 300 jogos em Parelhas, movimentando a economia local e fomentando o esporte e a cultura. Aos professores das redes pública e privada, bem como aos educadores das igrejas e demais instituições, em homenagem ao Dia do Professor, destacando o papel essencial desses profissionais na formação de cidadãos e na construção de uma sociedade mais justa e desenvolvida. A vereadora também anunciou a apresentação de um Projeto de Lei que institui o Programa de Atenção à Saúde Mental e ao Bem-Estar Emocional dos Profissionais da Educação, com objetivo de promover ações de escuta, acolhimento e prevenção do adoecimento psíquico e emocional. O projeto visa incentivar o autocuidado, campanhas educativas e capacitações sobre saúde mental no ambiente escolar. Encerrando sua fala, a parlamentar destacou a importância de cuidar dos profissionais que cuidam da educação e compartilhou uma mensagem bíblica, lembrando que “somos a escolha de Deus e capazes de atuar em qualquer lugar onde formos plantados”, desejando bênçãos a todos os presentes e suas famílias

A Vereadora Romisélia Araujo deu início ao seu pronunciamento saudando a todos de maneira geral. Enviou sua saudação especial aos homens e mulheres do campo e informou que, em breve, trará novidades voltadas a essa população. A parlamentar manifestou preocupação com a falta de avanços no subsídio do milho e da ração da Conab, destacando que o programa segue apenas em fase de planejamento, enquanto o estado da Paraíba já oferece subsídios efetivos aos produtores rurais. Em seguida, a vereadora expressou condolências à família de Marinete Araújo de Medeiros Santos (Neta), falecida recentemente, lamentando a demora na liberação do corpo pelo ITEP e o sofrimento enfrentado pelos familiares. Prosseguindo, parabenizou a comunidade de Boa Vista dos Negros pela realização da tradicional festa de Nossa Senhora do Rosário, destacando a participação ativa da população e a importância da preservação das manifestações culturais locais. Também parabenizou a comunidade Juazeiro pela Cavalgada de São Sebastião, evento agora reconhecido como patrimônio imaterial e cultural do município de Parelhas, por meio da Lei Municipal nº 2.828/2025, de sua autoria. Informou ainda que a Lei Estadual nº 12.455/2025, de iniciativa da deputada Cristiane Dantas, também reconhece a cavalgada como patrimônio cultural e turístico do Estado do Rio Grande do Norte. A vereadora registrou a inauguração da Sala Lilás na Delegacia Civil de Parelhas, fruto de requerimento de seu mandato, e ressaltou que o espaço representa um grande avanço na proteção e acolhimento de mulheres vítimas de violência, garantindo atendimento humanizado e digno. Em seguida, parabenizou os professores de Parelhas pelo Dia do Professor (15 de outubro), mencionando nominalmente os educadores Márcio Alves e Maria Antônia, da Escola Vereador Inácio Miranda dos Santos, reconhecendo o papel transformador da educação. A parlamentar também parabenizou os empreendedores locais, destacando a inauguração da Burguesa Petiscaria, empreendimento de Dudinha e sua companheira, e anunciou que apresentará medalhas de reconhecimento ao Restaurante Danado de Bom, de Simonetti, e ao Recanto do Mulungu, de Régia, em homenagem ao empreendedorismo parelhense. A vereadora comunicou ainda a concessão do Título de Cidadão Parelhense a Jusceli, proprietário da Rede Mais, que também foi homenageado na Assembleia Legislativa por indicação da deputada Cristiane Dantas. Encerrando sua fala, agradeceu o convite para o evento “Mulheres com Propósito – Saúde, Vida e Cuidado”, promovido pela deputada Cristiane Dantas, e informou que, embora não possa comparecer, seu mandato está organizando uma ação alusiva ao outubro Rosa, que ocorrerá em novembro, com o apoio do Grupo Reviver. O evento ofertará exames de mamografia gratuitos nos dias 21 de novembro em Santana do Seridó e 22 de novembro em Parelhas, sendo amplamente divulgado pela Rádio Rural. A vereadora concluiu agradecendo a atenção de todos e desejando uma boa tarde. 

 O vereador Geová Azevedo deu início ao seu pronunciamento saudando a todos de maneira geral O parlamentar parabenizou a comissão organizadora da Copa Parelhas de Futsal, destacando o sucesso do evento, que vem atraindo grande público ao ginásio municipal. Agradeceu ao prefeito Dr. Tiago e a todos os envolvidos na realização da competição. Na sequência, o vereador parabenizou a organização da 7ª Copa Juve de Categorias de Base, coordenada por Almir e família, representando a Associação Estrela da Manhã, pela realização de uma competição de alcance estadual que valoriza o esporte parelhense. O vereador também destacou a conquista da equipe PFC, campeã da categoria Sub-15 Feminino, sob o comando do técnico Joãozinho, do Povoado Santo Antônio, reconhecendo seu trabalho exemplar com as jovens atletas. Anunciou ainda que, no mês de novembro, será realizada pela primeira vez a Copa BSS de Futsal do Bairro São Sebastião, organizada por Suruca, Gilito, Mija, Fiapo e demais desportistas locais, com a participação exclusiva de atletas nascidos ou residentes no bairro. O parlamentar agradeceu à equipe da Secretaria de Obras, na pessoa de Luan e Caetano, e reforçou solicitações de melhorias no Bairro São Sebastião, citando especificamente dois postes em situação de. Também cobrou a solução para esgotos a céu aberto na cidade e no bairro São Sebastião. Atendendo ao pedido de um motorista do transporte escolar, o vereador solicitou ainda recuperação da estrada do Sítio Ribeiro, enfatizando as dificuldades enfrentadas pelos moradores. Durante a fala, encerrando, o vereador reafirmou seu compromisso com as comunidades rurais, reconheceu as dificuldades operacionais enfrentadas pela gestão, mas demonstrou confiança de que, com planejamento e paciência, todas as estradas e demandas serão gradualmente atendidas. Finalizou desejando a todos um bom final de semana e bênçãos de Deus.

O Vereadora Alyson Wagner deu início ao seu pronunciamento saudando a todos de maneira geral. Logo em seguida fez uma analogia sobre um navio em meio ao mar, destacando que, em qualquer jornada, sempre existirão aqueles que reclamam, mas que o essencial é manter firme o leme e seguir o rumo certo. Usando a metáfora, o parlamentar parabenizou o prefeito Dr. Tiago pela liderança e firmeza na condução da gestão municipal. Em seguida, o vereador expressou seu orgulho pela conquista do município de Parelhas, que obteve o primeiro lugar no Prêmio Band Cidades Excelentes, no pilar Governança, Eficiência Fiscal e Transparência, destacando que o reconhecimento foi concedido por uma instituição séria e isenta. Parabenizou o prefeito Dr. Tiago, o vice-prefeito Humberto, os secretários municipais, e o responsável pela Agência de Transparência, Gilliard, mencionando ainda a conquista do Selo Diamante em Transparência Pública pela Câmara Municipal, concedido pelo Tribunal de Contas do Estado do RN. O parlamentar enfatizou que os resultados refletem o compromisso da gestão com o trabalho e a transparência. Citou dados da produção mensal da saúde, registrando recordes em exames laboratoriais, atendimentos médicos, odontológicos e serviços do Centro de Reabilitação, além do avanço em outras áreas como agricultura, assistência social, esporte e infraestrutura. Destacou obras importantes, como o calçamento em diversas localidades rurais e a reforma da Policlínica Municipal, que será equipada com médicos especialistas, evitando o deslocamento de pacientes para outros municípios. O vereador concluiu agradecendo ao povo de Parelhas pela confiança depositada na gestão e na bancada governista, e homenageou os professores pelo seu dia, reconhecendo o papel essencial da categoria na formação da sociedade. 

A Vereadora Rogeria Layanne deu início ao seu pronunciamento saudando a todos de maneira geral. Manifestou orgulho e emoção ao prestar homenagem à atriz Tânia Maria, conhecida como Dona Sebastiana, do povoado Cobra, que vem ganhando destaque nacional e internacional pelo filme O Agente Secreto. Destacou que duas revistas especializadas em cinema citaram a artista como uma das possíveis indicadas ao Oscar de Melhor Atriz Coadjuvante, enaltecendo o orgulho que ela traz ao povo de Parelhas e ao Brasil. Em seguida, a vereadora fez uso de uma metáfora do “barco”, em resposta a pronunciamentos anteriores, afirmando que, embora se diga que o barco da gestão municipal segue em boa direção, muitos cidadãos estão sem “colete salva-vidas”, outros “presos no porão” e alguns “à deriva”. Explicou que, na prática, a realidade de muitas famílias demonstra problemas que ainda persistem, citando como exemplo as longas filas e madrugadas enfrentadas por pessoas que buscam atendimento médico nos postos de saúde. A parlamentar também abordou a questão do abastecimento por carros-pipa, mencionando o Decreto Municipal nº 117/2025, que regulamenta o serviço. Questionou se os critérios de distribuição estão sendo seguidos de forma técnica ou política, relatando denúncias de agricultores que não conseguem acesso à água para seus animais. Prosseguindo, criticou a precarização dos vínculos trabalhistas de professores e terceirizados, bem como a concentração de contratos e lucros em empresas ligadas a pessoas com parentesco com secretários municipais, mencionando valores que chegam a 10 milhões de reais entre 2024 e 2025. A vereadora afirmou que “o barco precisa de ajustes”, pois a cidade enfrenta problemas recorrentes, como o grande número de animais em situação de rua, sem que haja políticas públicas eficazes para resolver a questão. Reforçou que a responsabilidade sobre o tema é do poder público, ainda que a sociedade também deva colaborar. Criticou ainda a alegada falta de transparência da gestão, informando que listas de terceirizados antes disponíveis no portal da transparência — especialmente das secretarias de Saúde, Obras e Educação — teriam sido retiradas do ar. Por fim, defendeu a realização de concurso público municipal, argumentando que a máquina administrativa se encontra “inchada” com contratados, comissionados e terceirizados. Encerrou agradecendo aos ouvintes e reforçando seu compromisso com a fiscalização e a defesa dos direitos da população parelhense.

 A Vereadora Vera Lucia deu início ao seu pronunciamento saudando a todos de maneira geral. Expressou grande alegria e emoção ao destacar que Parelhas conquistou o primeiro lugar no Prêmio Band Cidades Excelentes 2025, na categoria Governança, Eficiência Fiscal e Transparência. Relatou ter participado da solenidade de entrega do prêmio, acompanhada do vice-prefeito Humberto Gondim e da primeira-dama do município. A parlamentar ressaltou o orgulho de ver Parelhas se destacando entre mais de 160 municípios do Rio Grande do Norte e parabenizou o prefeito Dr. Tiago Almeida, o vice-prefeito Humberto e todos os servidores municipais, desde os secretários até os garis, professores e profissionais de saúde, reconhecendo o esforço coletivo que resultou na premiação. Em seguida, mencionou requerimento apresentado na sessão anterior, solicitando a construção de uma academia de saúde no bairro Maria Terceira, atendendo a um pedido da comunidade, com o objetivo de promover bem-estar e qualidade de vida aos moradores. A vereadora também registrou homenagens a serem votadas na sessão, destacando o projeto de decreto legislativo que concede o Título de Cidadã Parelhense à servidora Carolina Porto, pelos relevantes serviços prestados ao município, e outro que concede o Título de Cidadão Parelhense ao senador Stevenson Valentim, em reconhecimento à sua colaboração com Parelhas e com o Rio Grande do Norte. Prosseguiu relembrando sua trajetória profissional na educação, iniciada em 1988 no projeto Casulo, passando por diversas instituições municipais como as creches Guiomar Virgínia, Terezinha de Castro, Inácio Miranda e Arnaldo Bezerra, onde trabalhou por vários anos. Aproveitou para parabenizar os professores da rede municipal, estadual e privada pelo Dia dos Professores, reconhecendo o papel transformador da educação e o compromisso dos profissionais da área. A vereadora também homenageou sua irmã Vicência (uruba) pelo aniversário, ressaltando a importância da família como base de sua formação pessoal e política. Encerrando sua fala, reafirmou seu compromisso com a verdade e com a população que a elegeu, colocando-se à disposição dos cidadãos tanto na Câmara Municipal quanto na Prefeitura, onde cumpre expediente diariamente. Desejou um bom final de semana a todos e que Deus abençoe o povo de Parelhas.

O Vereadora Wellington Araújo deu início ao seu pronunciamento saudando a todos de maneira geral, e procedeu à análise crítica da situação do abatedouro municipal, registrando preocupações quanto à sua paralisação, à condução das obras e à gestão dos recursos públicos. Relatou o histórico e as principais ocorrências relacionadas ao abatedouro: Informou que o abatedouro foi interditado em setembro de 2014, por questões ambientais, e que, posteriormente, em 2020/2021, houve divergências e intervenções técnicas que condicionaram a continuidade das obras. Mencionou que a gestão anterior deixou um saldo financeiro estimado na ordem de aproximadamente R$ 7. Milhões (valor citado de forma aproximada) e que, apesar disso, a obra chegou a ser considerada inconclusa ou com problemas estruturais por laudos técnicos. Relatou que, em 29 de julho de 2021, foi indicada uma emenda parlamentar no valor de R$ 1.739.000,00 (destinada à construção e equipamentos do abatedouro), e que a contrapartida municipal, inicialmente declarada em R$ 10.000,00, com os atrasos pelo parlamentar citado sofreu grande aumento onerando o município. Informou ainda que o contrato com a empresa vencedora venceu em março de 2025 e que não encontrou publicação de eventual aditivo no Portal da Transparência, o que gera dúvidas sobre a vigência contratual e a capacidade de execução sem novo ajuste formal. O vereador criticou a demora na execução, a gestão dos recursos e o risco de novos acréscimos de custo caso seja necessário aditar prazo ou valores, alertando para possíveis prejuízos ao erário. Solicita-se maior transparência sobre contratos, aditivos e contrapartidas e destacou a necessidade de verificação urgente da regularidade documental e financeira do convênio e do contrato da obra, sob pena de graves consequências administrativas e financeiras ao município. Encerrando, o parlamentar lamentou que, apesar de se afirmar que “o barco anda”, no caso do abatedouro há sinais claros de desorganização, inexecução e risco de aumento de custos, e conclamou atenção e providências imediatas por parte da gestão municipal e dos órgãos de controle.

Ordem do Dia: Com a presença dos vereadores: josé Leandro, Ildecio oliveira, Geová oliveira, Zenilda Salústio da Costa Montenegro Bezerra, Vera Lúcia de Souza Lima, Magleize Cristina de Lima Campelo de Oliveira, Romisélia Araújo Silva Santos, Wellington Araujo silva, Rogeria Layanne, Alyson Wagner iniciou-se a Ordem do Dia:

horário das lideranças:

os líderes partidários dispensaram o horário das lideranças por falta materiais.

A Vereadora Magleize Cristina pediu quebra de tramite dos requerimentos 279/2025, 280/2025 281/2025: Aprovado por unanimidade.

Em única discursão e votação

Projeto de resolução 005/2025 de autoria da Comissão de Constituição, Legislação e Redação Final: Aprovado por 9 (nove) votos favoráveis e 2 (dois) votos contrários.

Em Primeira discussão e votação:

PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 024/2025, DE AUTORIA DA VEREADORA ROGÉRIA LAYANNE CALDAS DANTAS - Dispõe sobre o reconhecimento de Utilidade Pública Municipal a Associação Sul Brasileira de Educação e Assistência Social – ASBEAS (Centro de Repouso Nossa Senhora da Divina Providência), e dá outras providências. Aprovado Por 11 votos Favoráveis (unanimidade).

PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 025/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR ALYSON WAGNER DE OLIVEIRA - Institui a Política Municipal de Conscientização e Orientação sobre o Uso de Telas por Crianças e Adolescentes no Município de Parelhas/RN, e dá outras providências. Aprovado Por 11 votos Favoráveis (unanimidade).

PROJETO DE DECRETO DO LEGISLATIVO Nº 037, DE AUTORIA DA VEREADORA ROGÉRIA LAYANNE CALDAS DANTAS - Concede a Comenda Senador Dario Pereira de Macêdo ao Sr. Genildo Valentim de Souza e dá outras providências. Aprovado Por 11 votos Favoráveis (unanimidade).

PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 021/2025, DE AUTORIA DA VEREADORA ROGÉRIA LAYANNE CALDAS DANTAS DO PT – Institui o Programa Municipal de Atenção e Orientação às Famílias Atípicas no Município de Parelhas/RN, e dá outras providências. Aprovado Por 11 votos Favoráveis (unanimidade).

Em segunda Discursão e votação:

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 032/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR ALYSON WAGNER DE OLIVEIRA DO PSDB. Concede o Título de Cidadão Parelhense ao Sr. Thales Emanuel de Medeiros Borges, e dá outras providências. Aprovado Por 11 votos Favoráveis (unanimidade).

PROJETO DE DECRETO DO LEGISLATIVO Nº 035/2025, DE AUTORIA DA VEREADORA VERA LÚCIA DE SOUZA LIMA DO PSDB. Concede o Título de Cidadã Parelhense a Sra. Carolina Porto de Araújo Idalino, e dá outras providências: Aprovado Por 11 votos Favoráveis (unanimidade).

PROJETO DE DECRETO DO LEGISLATIVO Nº 033/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR LEANDRO JOSÉ DA SILVA SANTOS – Concede o Título de Cidadão Parelhense ao Sr. Messias Emanuel de Medeiros. Aprovado Por 11 votos Favoráveis (unanimidade).

PROJETO DE DECRETO DO LEGISLATIVO Nº 034/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR LEANDRO JOSÉ DA SILVA SANTOS – Concede o Título de Cidadão Parelhense ao Sr. Jair de Almeida Silva. Aprovado Por 11 votos Favoráveis (unanimidade).

Requerimentos: N.º 279/2025, 280/2025, 281/2025, 266/2025, 268/2025, 269/2025, 270/2025. 2712025, 272/2025, 273/2025, 274/2025. Aprovado por unanimidade.

Requerimento: 267/2025: Reprovador por 9 (nove) votos contrários e 2 (dois) votos favoráveis.

Parecer da Comissão de Constituição, Legislação e Redação Final:

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 039/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR ILDECIO DE OLIVEIRA DO PSDB. Concede a Comenda Senador Dario Pereira de Macêdo ao Sr. Luan Kleber Silva de Souza e dá outras providências. Parecer favorável.

PAUTA PARA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO 2025 A SER REALIZADA EM 23 DE OUTUBRO DE 2025

1. PROJETOS EM PRIMEIRA VOTAÇÃO:

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 039/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR ILDECIO DE OLIVEIRA – Concede a Comenda Senador Dario Pereira de Macêdo ao Sr. Luan Kleber Silva de Souza e dá outras providências

2. PROJETOS EM SEGUNDA VOTAÇÃO:

PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 024/2025, DE AUTORIA DA VEREADORA ROGÉRIA LAYANNE CALDAS DANTAS – Dispõe sobre o reconhecimento de Utilidade Pública Municipal à Associação Sul Brasileira de Educação e Assistência Social – ASBEAS (Centro de Repouso Nossa Senhora da Divina Providência), e dá outras providências.

PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 025/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR ALYSON WAGNER DE OLIVEIRA – Institui a Política Municipal de Conscientização e Orientação sobre o Uso de Telas por Crianças e Adolescentes no Município de Parelhas/RN, e dá outras providências.

PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 026/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR WELLIGTON ARAÚJO SILVA – Dispõe sobre o reconhecimento de Utilidade Pública Municipal à ASSOCIAÇÃO DOS CRIADORES DO ANTIGO MATADOURO DE PARELHAS – RN (ACAMTPAR), e dá outras providências.

PROJETO DE DECRETO DO LEGISLATIVO Nº 037, DE AUTORIA DA VEREADORA ROGÉRIA LAYANNE CALDAS DANTAS – Concede a Comenda Senador Dario Pereira de Macêdo ao Sr. Genildo Valentim de Souza e dá outras providências.

PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 021/2025, DE AUTORIA DA VEREADORA ROGÉRIA LAYANNE CALDAS DANTAS DO PT – Institui o Programa Municipal de Atenção e Orientação às Famílias Atípicas no Município de Parelhas/RN, e dá outras providências.

REQUERIMENTOS:

Votação dos requerimentos de nº 277/2025 ao 285/2025.

3. PROJETOS PARA ANÁLISE E PARECERES DAS COMISSÕES:

Projeto de Lei do Executivo nº 020/2025 – Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial por meio de excesso de arrecadação no orçamento do município de Parelhas para o exercício de 2025.

Projeto de Lei do Executivo nº 021/2025 – Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial por meio de excesso de arrecadação no orçamento do município de Parelhas para o exercício de 2025.

Projeto de Lei do Executivo nº 022/2025 – Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial por meio de excesso de arrecadação no orçamento do município de Parelhas para o exercício de 2025.

Projeto de Lei do Executivo nº 023/2025 – Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial por meio de excesso de arrecadação no orçamento do município de Parelhas para o exercício de 2025.

PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 028/2025 – Institui, no âmbito do Município de Parelhas, o Programa Municipal de Atenção à Saúde Mental e ao Bem-Estar Emocional dos Profissionais da Educação da Rede Pública Municipal, e dá outras providências.

Projeto de Decreto do Legislativo nº 040/2025 – Concede o Título de Cidadã Parelhense à Jovem Karine de Azevedo Dantas.

Projeto de Decreto do Legislativo nº 041/2025 – Concede o Título de Cidadã Parelhense à Senadora Zenaide Maia.

Projeto de Decreto nº 042/2025 – Concede a Comenda Senador Dario Pereira de Macêdo ao Sr. Manoel Dantas de Maria Neto.

Projeto de Decreto do Legislativo nº 043/2025 – Concede a Medalha de Mérito Legislativo à Banda Feras.

EM PAUTA PARA ADEQUAÇÕES:

PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 027/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR ALYSON WAGNER DE OLIVEIRA – Dispõe sobre a proibição da execução de músicas com letras que façam apologia ao crime, ao uso de drogas, ao bullying/preconceito e a conteúdos sexuais nas áreas próximas e no interior de parques de diversão infantis públicos e privados no Município de Parelhas/RN, e dá outras providências.

PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 019/2025, DE AUTORIA DO EXMO. PREFEITO MUNICIPAL – Institui o Plano Plurianual para o quadriênio 2026–2029, e dá outras providências.

Secretaria Legislativa da Câmara Municipal de Parelhas/RN.

Nada havendo nada tratar, o Senhor Presidente encerrou a presente sessão, convocando os vereadores para próxima Sessão Extraordinária, a ser realizada no dia 23 de outubro do ano 2025.

	



Leandro José da Silva Santos

Presidente

Magleize Cristina Lima C. de Oliveira

Secretária

PAUTA PARA 11 ª SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO 2025 A SER REALIZADA EM 16 DE OUTUBRO DE 2025.

PROJETOS EM PRIMEIRA VOTAÇÃO:

PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 024/2025, DE AUTORIA DA VEREADORA ROGÉRIA LAYANNE CALDAS DANTAS - Dispõe sobre o reconhecimento de Utilidade Pública Municipal a Associação Sul Brasileira de Educação e Assistência Social – ASBEAS (Centro de Repouso Nossa Senhora da Divina Providência), e dá outras providências.

PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 025/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR ALYSON WAGNER DE OLIVEIRA - Institui a Política Municipal de Conscientização e Orientação sobre o Uso de Telas por Crianças e Adolescentes no Município de Parelhas/RN, e dá outras providências.

PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 026/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR WELLIGTON ARAÚJO SILVA - Dispõe sobre o reconhecimento de Utilidade Pública Municipal a ASSOCIAÇÃO DOS CRIADORES DO ANTIGO MATADOURO DE PARELHAS – RN – ACAMTPAR, e dá outras providências.

PROJETO DE DECRETO DO LEGISLATIVO Nº 037, DE AUTORIA DA VEREADORA ROGÉRIA LAYANNE CALDAS DANTAS - Concede a Comenda Senador Dario Pereira de Macêdo ao Sr. Genildo Valentim de Souza e dá outras providências. 

PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 021/2025, DE AUTORIA DA VEREADORA ROGÉRIA LAYANNE CALDAS DANTAS DO PT – Institui o Programa Municipal de Atenção e Orientação às Famílias Atípicas no Município de Parelhas/RN, e dá outras providências.

      PROJETOS EM SEGUNDA VOTAÇÃO:

PROJETO DE DECRETO DO LEGISLATIVO Nº 035/2025, DE AUTORIA DA VEREADORA VERA LÚCIA DE SOUZA LIMA - Concede o Título de Cidadão Parelhense a Sra. Carolina Porto de Araújo Idalino, e dá outras providências.

PROJETO DE DECRETO DO LEGISLATIVO Nº 033/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR LEANDRO JOSÉ DA SILVA SANTOS – Concede o Título de Cidadão Parelhense ao Sr. Messias Emanuel de Medeiros.

PROJETO DE DECRETO DO LEGISLATIVO Nº 034/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR LEANDRO JOSÉ DA SILVA SANTOS – Concede o Título de Cidadão Parelhense ao Sr. Jair de Almeida Silva.

REQUERIMENTOS: 

Votação dos requerimentos de nº 266/2025 ao 274/2025. 

PROJETOS PARA ANÁLISE E PARECERES DAS COMISSÕES:

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 038/2025, DE AUTORIA DA VEREADORA VERA LÚCIA DE SOUZA LIMA - Concede o título de Cidadão Parelhense ao Excelentíssimo Senhor Senador Eann Styvenson Valentim Mendes e dá outras providências.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 039/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR ILDECIO DE OLIVEIRA - Concede a Comenda Senador Dario Pereira de Macêdo ao Sr. Luan Kleber Silva de Souza e dá outras providências.

PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 019/2025, DE AUTORIA DO EXMO. PREFEITO MUNICIPAL – Institui o Plano Plurianual para o quadriênio 2026-2029, e dá outras providências. 

EM PAUTA PARA ADEQUAÇÃO DE EMENDA SUBSTITUTIVA: 

PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 027/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR ALYSON WAGNER DE OLIVEIRA - Dispõe sobre a proibição da execução de músicas com letras que façam apologia ao crime, ao uso de drogas, ao bullying/preconceito e a conteúdos sexuais nas áreas próximas e no interior de parques de diversão infantil públicos e privados no Município de Parelhas/RN, e dá outras providências.







Secretaria Legislativa da Câmara Municipal de Parelhas/RN.