sessao nº 12

ATA DA DÉCIMA SEGUNDA SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARELHAS-RN, PALÁCIO VEREADOR HÉLIO CLÓVIS DE MEDEIROS, REALIZADA NO DIA 24 DE OUTUBRO DE DOIS MIL E VINTE E CINCO ÀS QUINZE HORAS.

Presidente: Leandro José.

Secretária: Vera Lúcia de Sousa Lima.

      Às quinze horas do dia 24 de outubro de 2025, na Câmara Municipal de Parelhas-RN, Palácio Vereador Hélio Clóvis de Medeiros, sito Antônio Luiz dos santos 58 - Centro - Parelhas/RN, estando presentes os senhores Vereadores: Leandro José, Geová Azevedo, Ildecio de Oliveria, vera lúcia, Felisberto do Nascimento Silva, Rogeria Layanne, Welligton Araujo. O Presidente declarou abertos os trabalhos, dando boas-vindas a todos os Edis. 

O Presidente justificou a ausência das vereadoras Magleize Cristina, Romisélia Araujo, Zenilda Salústio na qual as mesmas então em viagem comprido agenda legislativa, e justificou a ausência do vereador Alyson Wagner que está em viagem. 

O presidente colocou em votação a ata da 11ª sessão ordinária, na qual foi aprovada por unanimidade.

Logo após assegurado pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) solicitou a autorização dos presentes para o uso de áudio e imagens.

Na Sequência Foi realizado o sorteio da Ordem do Dia. 

Logo após, autorizou a vice-secretária Vera Lucia a fazer a leitura do Expediente:

PROJETOS DE LEI:

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO LEGISLATIVO Nº 001/2025, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARELHAS/RN. Altera a quantidade de vagas para os cargos de Técnico Legislativo e Auxiliar Legislativo, constantes do Anexo I da Lei Complementar Municipal nº 072, de 24 de março de 2024, que dispõe sobre a estrutura administrativa da Câmara Municipal de Parelhas, e dá outras providências.

PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 029/2025, DE AUTORIA DA VEREADORA VERA LÚCIA DE SOUZA LIMA DO PSDB. Institui no âmbito da Câmara Municipal de Parelhas, a “Medalha Professor Nota 10 – Mérito Educacional”, como forma de premiação simbólica aos professores que se destacarem na educação, e dá outras providências.

PROJETO DE DECRETO DO LEGISLATIVO Nº 044/2025, DE AUTORIA DA VEREADORA ROGÉRIA LAYANNE CALDAS DANTAS. Concede o Título de Cidadã Parelhense à Senhora Kalina Leila Nunes Mendes Medeiros e dá outras providências.

Requerimentos: Nº 286/2025 ao 289/2025



Pedido de Providência: 011/2025



Moções: Nº 054/2025.

 

De acordo com as lideranças partidárias, foi dispensado o pequeno expediente.   Passando para o grande expediente: 

      

Pronunciamentos dos Vereadores:

O Vereadora Wellington Araújo deu início ao seu pronunciamento saudando a todos de maneira geral, agradeceu especialmente à presidência, à servidora Naya e a todos os envolvidos na realização da audiência pública sobre o abastecimento de água de Parelhas, ocorrida na última terça-feira. O parlamentar destacou a importância das informações obtidas durante a audiência, ressaltando que o papel do Legislativo é sugerir e fiscalizar, cabendo ao Executivo a execução das obras. Enfatizou a necessidade de antecipar discussões sobre o abastecimento hídrico, a fim de evitar que o município enfrente crises como as vividas em Acari, Currais Novos e Carnaúba dos Dantas, que sofreram com a falta de planejamento e medidas emergenciais tardias. Durante a audiência, a presidente de uma associação rural questionou o abastecimento das comunidades Colonos, Suçuarana e Cachoeira. Em resposta, foi informado que existe uma emenda parlamentar do então senador Rogério Marinho, no valor aproximado de R$ 1 milhão, destinada a viabilizar o abastecimento dessas localidades por meio da adutora de Boqueirão. A diretora da CAERN, Mirelle, esclareceu que o processo se encontra em análise técnica na companhia. Contudo, segundo o presidente da Câmara, a emenda está travada, o que levou o vereador a propor união de esforços entre Legislativo e Executivo, sem bandeiras partidárias, para destravar os recursos e garantir a execução da obra. O vereador também relembrou discussões antigas sobre o anel de interligação entre barragens e criticou o fato de Parelhas não ter sido incluída nesse sistema. Comentou, ainda, a transposição do Rio São Francisco, observando que o eixo poderia ter priorizado o Seridó paraibano, o que beneficiaria diretamente a barragem de Boqueirão e a perenização do Rio Seridó, reduzindo os atuais problemas de abastecimento. Manifestou esperança de que o próximo inverno traga boas chuvas, possibilitando produção agrícola e melhoria nas condições de vida das famílias rurais. Outro ponto abordado foi a situação precária das cisternas construídas por programas federais em anos anteriores, muitas das quais necessitam de reformas. O vereador propôs que o Legislativo encaminhe reivindicação aos órgãos competentes solicitando recursos para recuperação dessas cisternas, especialmente nas comunidades mais afetadas. Por fim, mencionou os vazamentos recorrentes na adutora Parelhas–Carnaúba dos Dantas, sugerindo que a CAERN realize vistorias periódicas, ao menos semanais, a fim de detectar e corrigir problemas, evitando o desperdício de água. Ressaltou que, se a população é cobrada a economizar, a companhia também deve fazer sua parte. O vereador concluiu reafirmando que o papel do Legislativo é sugerir e cobrar soluções, e que a maior beneficiada com a efetivação dessas ações será sempre a população.

 A Vereadora Vera Lucia deu início ao seu pronunciamento saudando a todos de maneira geral. Em sua fala, destacou que se pronunciava não apenas como parlamentar, mas também como filha da terra e educadora, alguém que conhece de perto a realidade das salas de aula e os desafios enfrentados pelos professores. A vereadora apresentou os Projetos de Lei, que instituem a Medalha Professor Nota 10 – Mérito Educacional, destinada a reconhecer o trabalho e a dedicação dos profissionais da educação do município. Explicou que a medalha representa respeito, gratidão e reconhecimento àqueles que constroem o futuro por meio da educação. Segundo a proposta, a homenagem será concedida anualmente, no mês de outubro, a três professores que se destaquem: um da educação infantil (creches ou pré-escola), um do ensino fundamental e um do ensino médio. A escolha será feita de forma democrática e transparente, pela comunidade escolar, envolvendo diretores, estudantes, pais, conselhos e a Secretaria Municipal de Educação. A vereadora ressaltou que as histórias dos professores homenageados serão divulgadas nas redes sociais da Câmara, valorizando o exemplo e transformando-o em inspiração para outros educadores. e alma, sendo uma forma de demonstrar que em Parelhas, quem ensina com amor não passa despercebido. Reforçou que a iniciativa é também um gesto de respeito e reconhecimento da Câmara Municipal aos profissionais que constroem o futuro da cidade por meio da educação abordou sobre a realização da corrida no dia 8 novembro no dia da emancipação, por fim parabenizou o executivo na pessoa do prefeito Dr. Tiago e vice-prefeito Humberto pela brilhante reforma do posto da ladeira, por fim agradeceu a todos.

A Vereadora Rogeria Layanne deu início ao seu pronunciamento saudando a todos de maneira geral. Em seguida, trouxe informações sobre a reforma da Escola Estadual Maria Terceira, informando que a obra se encontra paralisada, tendo sido o caso encaminhado à Justiça. Explicou que a decisão judicial foi favorável ao Estado, permitindo a publicação de um novo edital de licitação para a contratação de uma empresa que dará continuidade ao serviço. Esclareceu que a paralisação não foi culpa do Governo do Estado, mas sim da empresa responsável, que decretou falência e, por isso, ficará impedida de participar de novas licitações por determinado período. A vereadora reafirmou o compromisso de acompanhar de perto os trâmites da obra e destacou a importância da escola para a comunidade escolar e para o desenvolvimento educacional do município. Posteriormente, abordou a necessidade de realização de concurso público municipal, apresentando dados extraídos do Portal da Transparência: atualmente, o quadro da Prefeitura conta com 529 servidores efetivos, 66 cargos comissionados e 260 contratados. Além disso, há 191 terceirizados na educação e cerca de 90 na saúde, podendo o número ser ainda maior, pois alguns dados não foram divulgados. Diante disso, a vereadora fez um chamamento ao Ministério Público, pedindo providências quanto ao elevado número de contratações temporárias e terceirizadas, que, segundo ela, caracteriza um inchaço na máquina pública. Reafirmou que continuará abordando o tema em todos os espaços, defendendo a realização urgente de concurso público. A vereadora também comentou sobre a obra da Central de Imagens, localizada próxima ao hospital municipal, esclarecendo que, ao contrário do que vem sendo divulgado, a construção não é fruto de emenda do senador Styvenson Valentim. Reforçou seu compromisso com a transparência e a veracidade das informações, afirmando que sua atuação parlamentar se baseia na responsabilidade com o povo, e não em discursos políticos enganosos. Ressaltou ainda que fiscalizar é uma obrigação constitucional do vereador, e reafirmou que continuará exercendo essa função até o final do mandato, sempre em defesa da verdade e do interesse público. Por fim, apresentou requerimento solicitando à Secretaria Municipal de Agricultura, Recursos Hídricos, Pesca, Meio Ambiente e Defesa Civil o envio da lista de beneficiários à Fundação Nacional de Saúde (Funasa), para inclusão de famílias no Programa de Implantação de Cisternas. Explicou que o prazo para envio das informações foi prorrogado, e o pedido busca garantir que famílias da zona rural, especialmente as que enfrentam dificuldades com a seca, possam ser contempladas. A vereadora encerrou desejando uma boa tarde aos presentes e à população parelhense, renovando votos de continuidade do trabalho em defesa do município.

Ordem do Dia: Com a presença dos vereadores: josé Leandro, Ildecio oliveira, Geová oliveira, Vera Lúcia de Souza Lima, Wellington Araujo silva, Rogeria Layanne, Felisberto do Nascimento. iniciou-se a Ordem do Dia:

Não houve horário das lideranças:

A Vereadora Rogeria Layanne Caldas pediu quebra de tramite dos requerimentos 289/2025: Aprovado por 7 (sete) votos favoráveis e 4(quatro) ausentes.

O Vereador Ildecio de Oliveira fez a retirada do projeto de Decreto Legislativo Nº 039/2025 por falta votação suficiente para aprovação do Projeto. 

A Vereadora Rogeria Layanne Caldas fez a retirada do projeto de Decreto Legislativo Nº 037/2025 por falta votação suficiente para aprovação do Projeto. 

Em Primeira discussão e votação:

PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 026/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR WELLIGTON ARAÚJO SILVA – Dispõe sobre o reconhecimento de Utilidade Pública Municipal à ASSOCIAÇÃO DOS CRIADORES DO ANTIGO MATADOURO DE PARELHAS – RN (ACAMTPAR), e dá outras providências. Aprovado por 7 (sete) votos favoráveis e 4(quatro) ausentes.

Em segunda Discursão e votação:

PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 021/2025, DE AUTORIA DA VEREADORA ROGÉRIA LAYANNE CALDAS DANTAS DO PT – Institui o Programa Municipal de Atenção e Orientação às Famílias Atípicas no Município de Parelhas/RN, e dá outras providências. Aprovado por 7 (sete) votos favoráveis e 4(quatro) ausentes.

PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 024/2025, DE AUTORIA DA VEREADORA ROGÉRIA LAYANNE CALDAS DANTAS – Dispõe sobre o reconhecimento de Utilidade Pública Municipal à Associação Sul Brasileira de Educação e Assistência Social – ASBEAS (Centro de Repouso Nossa Senhora da Divina Providência), e dá outras providências. Aprovado por 7 (sete) votos favoráveis e 4(quatro) ausentes.

Requerimentos: N.º 289/2025, 277/2025, 278/2025, 283/2025, 284/2025. Aprovado por 7 (sete) votos favoráveis e 4(quatro) ausentes.

Parecer da Comissão de Constituição, Legislação e Redação Final:

Projeto de Lei do Legislativo Nº 028/2025 – Institui, no âmbito do Município de Parelhas, o Programa Municipal de Atenção à Saúde Mental e ao Bem-Estar Emocional dos Profissionais da Educação da Rede Pública Municipal, e dá outras providências. Parecer favorável.

Projeto de Decreto do Legislativo nº 040/2025 de autoria do Vereador Leandro José – Concede o Título de Cidadã Parelhense à Jovem Karine de Azevedo Dantas. Parecer favorável.

Projeto de Decreto do Legislativo nº 041/2025 de autoria do Vereador Ildecio de Oliveira – Concede o Título de Cidadã Parelhense à Senadora Zenaide Maia. Parecer favorável.

Projeto de Decreto nº 042/2025 de autoria da Vereadora Rogéria Layanne – Concede a Comenda Senador Dario Pereira de Macêdo ao Sr. Manoel Dantas de Maria Neto. Parecer favorável.

Projeto de Decreto do Legislativo nº 043/2025 de autoria do Vereador Alyson Wagner – Concede a Medalha de Mérito Legislativo à Banda Feras. Parecer favorável.

PAUTA PARA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO 2025 A SER REALIZADA EM 30 DE OUTUBRO DE 2025

1. PROJETOS EM PRIMEIRA VOTAÇÃO:

PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 028/2025 – Institui, no âmbito do Município de Parelhas, o Programa Municipal de Atenção à Saúde Mental e ao Bem-Estar Emocional dos Profissionais da Educação da Rede Pública Municipal e dá outras providências.

PROJETO DE DECRETO DO LEGISLATIVO Nº 040/2025 DE AUTORIA DO VEREADOR LEANDRO JOSÉ – Concede o Título de Cidadã Parelhense à Jovem Karine de Azevedo Dantas.

PROJETO DE DECRETO DO LEGISLATIVO Nº 041/2025 DE AUTORIA DO VEREADOR ILDECIO DE OLIVEIRA – Concede o Título de Cidadã Parelhense à Senadora Zenaide Maia. 

PROJETO DE DECRETO Nº 042/2025 DE AUTORIA DA VEREADORA ROGÉRIA LAYANNE – Concede a Comenda Senador Dario Pereira de Macêdo ao Sr. Manoel Dantas de Maria Neto.

PROJETO DE DECRETO DO LEGISLATIVO Nº 043/2025 DE AUTORIA DO VEREADOR ALYSON WAGNER – Concede a Medalha de Mérito Legislativo à Banda Feras.

2. PROJETOS EM SEGUNDA VOTAÇÃO:

PROJETO DE DECRETO DO LEGISLATIVO Nº 037, DE AUTORIA DA VEREADORA ROGÉRIA LAYANNE CALDAS DANTAS - Concede a Comenda Senador Dario Pereira de Macêdo ao Sr. Genildo Valentim de Souza e dá outras providências.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 039/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR ILDECIO DE OLIVEIRA – Concede a Comenda Senador Dario Pereira de Macêdo ao Sr. Luan Kleber Silva de Souza e dá outras providências.

PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 025/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR ALYSON WAGNER DE OLIVEIRA – Institui a Política Municipal de Conscientização e Orientação sobre o Uso de Telas por Crianças e Adolescentes no Município de Parelhas/RN, e dá outras providências.

REQUERIMENTOS:

Votação dos requerimentos de nº 282/2025 e 285/2025 ao 289/2025.

3. PROJETOS PARA ANÁLISE E PARECERES DAS COMISSÕES:

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2025 – Altera a quantidade de vagas para os cargos de Técnico Legislativo e Auxiliar Legislativo, constantes do Anexo I da Lei Complementar Municipal nº 072, de 24 de março de 2024, que dispõe sobre a estrutura administrativa da Câmara Municipal de Parelhas, e dá outras providências.

PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 029/2025, DE AUTORIA DA VEREADORA VERA LÚCIA – Institui no âmbito da Câmara Municipal de Parelhas, a “Medalha Professor Nota 10 – Mérito Educacional”, como forma de premiação simbólica aos professores que se destacarem na educação, e dá outras providências.

PROJETO DE DECRETO DO LEGISLATIVO Nº 044/2025, DE AUTORIA DA VEREADORA ROGÉRIA LAYANNE – Concede o Título de Cidadã Parelhense à Senhora Kalina Leila Nunes Mendes Medeiros e dá outras providências.

EM PAUTA PARA ADEQUAÇÕES:

PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 027/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR ALYSON WAGNER DE OLIVEIRA – Dispõe sobre a proibição da execução de músicas com letras que façam apologia ao crime, ao uso de drogas, ao bullying/preconceito e a conteúdos sexuais nas áreas próximas e no interior de parques de diversão infantil públicos e privados no Município de Parelhas/RN, e dá outras providências.

PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 019/2025, DE AUTORIA DO EXMO. PREFEITO MUNICIPAL – Institui o Plano Plurianual para o quadriênio 2026–2029, e dá outras providências.

Secretaria Legislativa da Câmara Municipal de Parelhas/RN.

Nada havendo nada tratar, o Senhor Presidente encerrou a presente sessão, convocando os vereadores para próxima Sessão ordinária, a ser realizada no dia 30 de outubro do ano 2025.

	



Leandro José da Silva Santos

Presidente

Vera Lúcia de Sousa Lima

Secretária

PAUTA DA 12 ª SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO 2025 A SER REALIZADA EM 16 DE OUTUBRO DE 2025.

PROJETOS EM PRIMEIRA VOTAÇÃO:

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 039/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR ILDECIO DE OLIVEIRA - Concede a Comenda Senador Dario Pereira de Macêdo ao Sr. Luan Kleber Silva de Souza e dá outras providências.

      PROJETOS EM SEGUNDA VOTAÇÃO:

PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 024/2025, DE AUTORIA DA VEREADORA ROGÉRIA LAYANNE CALDAS DANTAS - Dispõe sobre o reconhecimento de Utilidade Pública Municipal a Associação Sul Brasileira de Educação e Assistência Social – ASBEAS (Centro de Repouso Nossa Senhora da Divina Providência), e dá outras providências.

PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 025/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR ALYSON WAGNER DE OLIVEIRA - Institui a Política Municipal de Conscientização e Orientação sobre o Uso de Telas por Crianças e Adolescentes no Município de Parelhas/RN, e dá outras providências.

PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 026/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR WELLIGTON ARAÚJO SILVA - Dispõe sobre o reconhecimento de Utilidade Pública Municipal a ASSOCIAÇÃO DOS CRIADORES DO ANTIGO MATADOURO DE PARELHAS – RN – ACAMTPAR, e dá outras providências.

PROJETO DE DECRETO DO LEGISLATIVO Nº 037, DE AUTORIA DA VEREADORA ROGÉRIA LAYANNE CALDAS DANTAS - Concede a Comenda Senador Dario Pereira de Macêdo ao Sr. Genildo Valentim de Souza e dá outras providências. 

PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 021/2025, DE AUTORIA DA VEREADORA ROGÉRIA LAYANNE CALDAS DANTAS DO PT – Institui o Programa Municipal de Atenção e Orientação às Famílias Atípicas no Município de Parelhas/RN, e dá outras providências.



REQUERIMENTOS: 

Votação dos requerimentos de nº 277/2025 ao 285/2025. 

PROJETOS PARA ANÁLISE E PARECERES DAS COMISSÕES:

Projeto de Lei do Executivo nº 020/2025 – Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial por meio de excesso de arrecadação no orçamento do município de Parelhas para o exercício de 2025.

Projeto de Lei do Executivo nº 021/2025 – Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial por meio de excesso de arrecadação no orçamento do município de Parelhas para o exercício de 2025.

Projeto de Lei do Executivo nº 022/2025 – Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial por meio de excesso de arrecadação no orçamento do município de Parelhas para o exercício de 2025.

Projeto de Lei do Executivo nº 023/2025 – Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial por meio de excesso de arrecadação no orçamento do município de Parelhas para o exercício de 2025.

PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 028/2025 - Institui, no âmbito do Município de Parelhas, o Programa Municipal de Atenção à Saúde Mental e ao Bem-Estar Emocional dos Profissionais da Educação da Rede Pública Municipal e dá outras providências.

Projeto de Decreto do Legislativo nº 040/2025- Concede o Título de Cidadã Parelhense a Jovem Karine de Azevedo Dantas.

Projeto de Decreto do Legislativo nº 041/2025- Concede o Título de Cidadã Parelhense a Senadora Zenaide Maia. 

Projeto de Decreto n° 042/2025 – Concede a Comenda Senador Dario Pereira de Macêdo ao Sr. Manoel Dantas de Maria Neto.

Projeto de Decreto do Legislativo nº 043/2025 – Concede a Medalha de Mérito Legislativo a Banda Feras.

EM PAUTA PARA ADEQUAÇÕES: 

PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 027/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR ALYSON WAGNER DE OLIVEIRA - Dispõe sobre a proibição da execução de músicas com letras que façam apologia ao crime, ao uso de drogas, ao bullying/preconceito e a conteúdos sexuais nas áreas próximas e no interior de parques de diversão infantil públicos e privados no Município de Parelhas/RN, e dá outras providências.

PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 019/2025, DE AUTORIA DO EXMO. PREFEITO MUNICIPAL – Institui o Plano Plurianual para o quadriênio 2026-2029, e dá outras providências.







Secretaria Legislativa da Câmara Municipal de Parelhas/RN.