sessao nº 18

ATA DA DÉCIMA OITAVA SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARELHAS-RN, PALÁCIO VEREADOR HÉLIO CLÓVIS DE MEDEIROS, REALIZADA NO DIA 11 DE DEZEMBRO DE DOIS MIL E VINTE E CINCO ÀS QUINZE HORAS.

Presidente em Exercício: Alyson Wagner de Oliveira.

Secretária: Magleize Cristina de Lima Campelo Oliveira.

    Às quinze horas do dia 11 de dezembro de 2025, na Câmara Municipal de Parelhas-RN, Palácio Vereador Hélio Clóvis de Medeiros, Sito Antônio Luiz dos Santos 58 - Centro - Parelhas/RN, estando presentes os Senhores Vereadores: Alyson Wagner de Oliveira, Romisélia Araújo Santos Silva, Wellington Araújo Silva, Zenilda Salústio da Costa Montenegro Bezerra, Ildecio de Oliveira, Magleize Cristina de Lima Campelo Oliveira, Geová Azevedo de Araújo, Rogéria Layanne Caldas Dantas, Vera Lúcia de Souza Lima. O Presidente declarou abertos os trabalhos, dando boas-vindas a todos os Edis, em seguida Colocou em votação a ata da 17ª sessão ordinária, na qual foi aprovada por unanimidade, logo após assegurado pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) solicitou a autorização dos presentes para o uso de áudio e imagens, na Sequência Foi realizado o sorteio da Ordem do Dia. Foi explicada a ausência do Vereador Felisberto do Nascimento Silva, em razão de motivos pessoais que o impediram de comparecer à presente sessão, bem como justificada a ausência do Presidente da Casa, Vereador Leandro José da Silva Santos, em virtude de encontrar-se enfermo.

Não houve Matérias para leituras no expediente.

De acordo com as lideranças partidárias, foi dispensado o pequeno expediente.   Passando para o grande expediente:  



Pronunciamentos dos Vereadores:

A Vereadora Rogéria Layanne Caldas Dantas deu início ao seu pronunciamento saudando a todos de maneira geral, A Vereadora informou que, a pedido da senhora Marluce, Presidente da Associação da Casa de Oração de Dependentes Químicos e Depressivos, divulgou convite à população para a celebração do Dia da União, a ser comemorado em 20 de dezembro, conforme a Lei nº 2.806/2024, integrando as ações do dezembro Branco. Comunicou que o evento ocorrerá a partir das 19h, na sede da Associação, localizada na Rua Brasilino Gomes Meira, por trás da quadra da Escola Maria Terceira, destacando que parte da arrecadação será destinada à construção da Casa de Oração. Em seguida, destacou o encerramento de mais um ciclo do Poder Legislativo, reafirmando o compromisso com uma política ética, responsável e voltada às necessidades da população. Recordou seu retorno à Casa Legislativa após atender ao chamado popular, ressaltando a importância do trabalho coletivo. A Vereadora apresentou ações e investimentos viabilizados por meio de seu mandato e do Partido dos Trabalhadores, citando a destinação de aproximadamente trezentos mil reais para pavimentação de três ruas, sendo duas no Povoado Juazeiro e uma no Bairro Boqueirão. Mencionou ainda recursos para a construção de uma Academia de Saúde na comunidade Boa Vista dos Negros, para a reforma e ampliação da Creche José Haroldo de Medeiros, bem como emendas destinadas à área da educação e da saúde, incluindo escolas estaduais e a Maternidade Dr. Graciliano Lordão. Destacou também a previsão de novos benefícios para o próximo ano, como a aquisição de um trator, a instalação de placas solares para colônias de pescadores e a aquisição de uma máquina de gelo, visando fortalecer a renda dos trabalhadores da pesca. Por fim, manifestou preocupação com a situação das estradas da zona rural, relatando as dificuldades enfrentadas pela população e solicitando maior atenção e responsabilidade do poder público. Encerrou reafirmando sua crença em uma política voltada ao interesse coletivo, agradecendo o apoio da população e reafirmando o compromisso de seguir defendendo o povo.

O Vereador Geová Azevedo de Araújo deu início ao seu pronunciamento saudando a todos de maneira geral. O Parlamentar Agradeceu a Deus pela oportunidade de concluir mais um ano de trabalho, destacando o ano de 2025, e expressou sua gratidão a todas as pessoas que caminharam ao seu lado, reconhecendo que a trajetória não foi fácil. Agradeceu aos familiares pela confiança depositada em seu trabalho e ao Prefeito Dr. Tiago pela oportunidade de representar a população na Câmara Municipal de Parelhas. Na ocasião, o Vereador aproveitou para desejar um Feliz Natal e um Ano Novo repleto de saúde, paz e felicidade a toda a população parelhense. Em seguida, destacou eventos esportivos realizados no município, mencionando a Primeira Copa do Comércio do Juazeiro, cuja semifinal ocorreria no dia seguinte e a grande final no sábado, bem como a final do Campeonato Cinquentão, realizada na ABB. Parabenizou ainda os organizadores da Primeira Copa BSS de Futsal, ressaltando a importância da competição para o esporte local e o retorno do Sport Club do Bairro São Sebastião após dez anos. O Vereador agradeceu a todos os desportistas do Bairro São Sebastião e da cidade de Parelhas, registrando as homenagens e premiações realizadas, e reiterou seus votos de um Feliz Natal e de um ano de 2026 com paz, bênçãos e prosperidade para toda a população.

O Vereador Wellington Araújo Silva deu início ao seu pronunciamento saudando a todos de maneira geral, informou que seu pronunciamento teria caráter técnico, voltado especialmente à análise de matérias legislativas de natureza orçamentária e contábil, referentes à última sessão ordinária do exercício. O Parlamentar destacou que estavam em apreciação projetos de lei de extrema relevância para o futuro do município, ressaltando preocupação com a forma e os prazos em que tais matérias foram encaminhadas à Câmara Municipal. Criticou a gestão municipal quanto ao planejamento, à transparência e ao cumprimento da legislação financeira. Como exemplo, citou o Projeto de Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2026, afirmando que o mesmo deveria ter sido encaminhado ao Legislativo até 30 de setembro, conforme determina a legislação, porém somente foi protocolado em 4 de dezembro, o que, segundo o Vereador, inviabilizou a análise adequada por parte dos parlamentares e da Comissão de Orçamento, que emitiu parecer sem registrar ressalvas quanto ao descumprimento dos prazos legais. Também mencionou o atraso no envio do Plano Plurianual – PPA, instrumento que estabelece o planejamento das ações e políticas públicas para o período de 2026 a 2029, o qual, conforme ressaltado, deveria ter sido encaminhado até 31 de agosto, mas chegou à Casa apenas em 6 de novembro. O Vereador demonstrou preocupação ainda com o envio simultâneo de diversos Projetos de Lei solicitando abertura de créditos especiais por excesso de arrecadação e superávit financeiro, enfatizando a impossibilidade de análise técnica responsável diante do curto prazo disponível. Além disso, criticou o encaminhamento de projeto de lei que altera a legislação municipal que trata da escolha de diretores das escolas da rede municipal, substituindo o processo eletivo por processo seletivo com lista tríplice, ressaltando que a adequação à Lei do Novo FUNDEB, vigente desde 2020, não foi realizada em tempo hábil, o que teria ocasionado a perda de recursos federais nos exercícios de 2023, 2024 e 2025, com risco de novo prejuízo para 2026, representando significativa perda de investimentos para a educação municipal. Por fim, o Vereador afirmou que tais fatos demonstram falhas graves de planejamento e eficiência da gestão municipal, reforçando que o Poder Legislativo não pode ser tratado como mera formalidade, uma vez que é responsável por autorizar e fiscalizar as políticas públicas e a aplicação dos recursos municipais. Encerrando sua fala, reiterou a necessidade de maior respeito aos prazos legais, ao papel da Câmara e à população do município.

Com a presença dos vereadores: Alyson Wagner de Oliveira, Romisélia Araújo Santos Silva, Wellington Araújo Silva, Zenilda Salústio da Costa Montenegro Bezerra, Ildecio de Oliveira, Magleize Cristina de Lima Campelo Oliveira, Geová Azevedo de Araújo, Rogéria Layanne Caldas Dantas, Vera Lúcia de Souza Lima iniciou-se a Ordem do Dia:

Não houve Horário das lideranças: 

Em Segunda discussão e votação:

PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 031/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR ALYSON WAGNER - Dispõe sobre a manutenção de ambiente sonoro adequado em parques infantis públicos e privados no Município de Parelhas/RN e dá outras providências. Aprovado por 9 (Nove) votos favoráveis e 2 (dois) votos Ausentes.

Requerimentos: 

Foram apreciados os requerimentos de Nº 320/2025,321/2025,323/2025: Aprovado por Unanimidade.

Parecer das Comissões permanentes da Casa:

PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 024/2025, DE AUTORIA DO EXMO. PREFEITO MUNICIPAL, O SR. TIAGO DE MEDEIROS ALMEIDA. ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PARELHAS, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026. Parecer Favorável.

PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO N.º 025/2025, DE AUTORIA DO EXMO. PREFEITO MUNICIPAL, O SR. TIAGO DE MEDEIROS ALMEIDA. DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS FISCAIS –REFIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Parecer Favorável.

PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº026/2025, DE AUTORIA DO EXMO. PREFEITO MUNICIPAL, O SR. TIAGO DE MEDEIROS ALMEIDA EMENTA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL PÚBLICO MUNICIPAL À PARÓQUIA DE SÃO SEBASTIÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Parecer Favorável.

PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 027/2025, DE AUTORIA DO EXMO. PREFEITO MUNICIPAL, O SR. TIAGO DE MEDEIROS ALMEIDA:ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 2.142, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Parecer Favorável.

PROJETO DE LEI N°028/2025 DE AUTORIA DO EXMO. PREFEITO MUNICIPAL, O SR. TIAGO DE MEDEIROS ALMEIDA: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR MEIO DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE PARELHAS PARA O EXERCÍCIO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Parecer Favorável.

PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 029/2025, DE AUTORIA DO EXMO. PREFEITO MUNICIPAL, O SR. TIAGO DE MEDEIROS ALMEIDA: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA ORIGEM E FONTE DE RECURSOS DA LEI Nº 2839/2025, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Parecer Favorável.

PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO N°030/2025 DE AUTORIA DO EXMO. PREFEITO MUNICIPAL, O SR TIAGO DE MEDEIROS ALMEIDA: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR MEIO DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE PARELHAS PARA O EXERCÍCIO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Parecer Favorável.

PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 031/2025, DE AUTORIA DO EXMO. PREFEITO MUNICIPAL, O SR. TIAGO DE MEDEIROS ALMEIDA: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR MEIO DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE PARELHAS PARA O EXERCÍCIO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Parecer Favorável.

PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 032/2025, DE AUTORIA DO EXMO. PREFEITO MUNICIPAL, O SR. TIAGO DE MEDEIROS ALMEIDA: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR MEIO DE SUPERÁVIT FINANCEIRO NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE PARELHAS PARA O EXERCÍCIO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Parecer Favorável.

PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 033/2025, DE AUTORIA DO EXMO. PREFEITO MUNICIPAL, O SR. TIAGO DE MEDEIROS ALMEIDA: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR MEIO DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE PARELHAS PARA O EXERCÍCIO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Parecer Favorável.

PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 034/2025, DE AUTORIA DO EXMO. PREFEITO MUNICIPAL, O SR. TIAGO DE MEDEIROS ALMEIDA: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR MEIO DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE PARELHAS PARA O EXERCÍCIO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Parecer Favorável.

PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 035/2025, DE AUTORIA DO EXMO. PREFEITO MUNICIPAL, O SR. TIAGO DE MEDEIROS ALMEIDA: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR MEIO DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE PARELHAS PARA O EXERCÍCIO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Parecer Favorável.

EMENDA MODIFICATIVA Nº 003/2025, AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 006/2025, DE AUTORIA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARELHAS. ALTERA A REDAÇÃO DO § 6º E ACRESCENTA O § 7º NO ART. 68 DO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 006/2025 DE AUTORIA DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARELHAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Parecer Favorável.

EMENDA MODIFICATIVA Nº 004/2025, AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 006/2025 DE AUTORIA DO VEREADOR WELLINGTON ARAÚJO SILVA-MDB. ACRESCENTA O § 7º, A REDAÇÃO PROPOSTA PARA O ART. 68 E SEUS PARÁGRAFOS, INTRODUZIDOS PELO ART. 1º DO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 006/2025. Inconstitucional. 

EMENDA ADITIVA Nº 005/2025, AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 006/2025 DE AUTORIA DO VEREADOR WELLINGTON ARAÚJO SILVA-MDB. MODIFICA A REDAÇÃO PROPOSTA PARA O ART. 68 E SEUS PARÁGRAFOS, INTRODUZIDOS PELO ART. 1º DO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 006/2025. Inconstitucional

O Vereado Welligton Araujo pediu a suspensão da Sessão por 5 minuto, para analisar o Parecer das Comissões, o Presidente em Exercício Alyson Wagner concedeu 10 minutos.

Procedeu-se à votação do Parecer nº 135/2025, que concluiu pela inconstitucionalidade, no âmbito das Comissões Permanentes da Casa, das seguintes emendas:

EMENDA MODIFICATIVA Nº 004/2025, AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 006/2025 DE AUTORIA DO VEREADOR WELLINGTON ARAÚJO SILVA-MDB. ACRESCENTA O § 7º, A REDAÇÃO PROPOSTA PARA O ART. 68 E SEUS PARÁGRAFOS, INTRODUZIDOS PELO ART. 1º DO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 006/2025. Aprovado por 7 (sete) votos favoráveis, 2 (dois) votos contrários 2 (dois) votos, ausentes.

EMENDA ADITIVA Nº 005/2025, AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 006/2025 DE AUTORIA DO VEREADOR WELLINGTON ARAÚJO SILVA-MDB. MODIFICA A REDAÇÃO PROPOSTA PARA O ART. 68 E SEUS PARÁGRAFOS, INTRODUZIDOS PELO ART. 1º DO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 006/2025. Aprovado por 7 (sete) votos favoráveis, 2 (dois) votos contrários 2 (dois) votos, ausentes.

O Vereador Wellington Araújo deu entrada, durante a sessão, no Requerimento nº 324/2025

Votação do requerimento 324/2025 do Vereador Welligton Araujo. Reprovado por 7 (sete) votos favoráveis, 2 (dois) votos contrários 2 (Dois) votos, ausentes.

PAUTA PARA 5ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA:

 EM PRIMEIRA VOTAÇÃO: 

PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO MUNICIPAL Nº 019/2025 – Institui o Plano Plurianual para o quadriênio 2026-2029, e dá outras providências.

EM PAUTA NA SECRETARIA DA CASA:

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 006/2025, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARELHAS – Altera a Resolução nº 002, de 29 de dezembro de 1992 – Regimento Interno da Câmara Municipal de Parelhas/RN, e dá outras providências. 

Nada havendo nada tratar, o Senhor Presidente encerrou a presente sessão, convocando os Vereadores para 5ª Sessão Extraordinária, a ser realizada no dia 11 de dezembro do ano 2025.	



               Secretaria Legislativa da Câmara Municipal de Parelhas/RN. 



       Alyson Wagner de Oliveira.

                   Presidente

         Magleize C. L. C. Oliveira

Secretária

PAUTA PARA 18 ª SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO 2025 A SER REALIZADA EM 11 DE DEZEMBRO DE 2025.

 

PROJETOS EM PRIMEIRA VOTAÇÃO: 

PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 019/2025, DE AUTORIA DO EXMO. PREFEITO MUNICIÁL – Institui o Plano Plurianual para o quadriênio 2026-2029, e dá outras providências

   PROJETOS EM SEGUNDA VOTAÇÃO:

PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 031/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR ALYSON WAGNER - Dispõe sobre a manutenção de ambiente sonoro adequado em parques infantis públicos e privados no Município de Parelhas/RN e dá outras providências.

REQUERIMENTOS: 

Votação dos requerimentos de nº 320/2025 ao 322/2022.

PROJETOS PARA ANÁLISE E PARECERES DAS COMISSÕES:

PROJETO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DO Nº 024/2025 - Estima a receita e fixa a despesa do município de Parelhas para o exercício financeiro de 2026.

PROJETO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DO Nº 025/2025 - Dispõe sobre o programa de recuperação de créditos fiscais (REFIS), e dá outras providências.

PROJETO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DO Nº 026/2025 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL PÚBLICO MUNICIPAL À PARÓQUIA DE SÃO SEBASTIÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DO Nº 027/2025 – ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 2.142, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DO Nº 028/2025 – DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR MEIO DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE PARELHAS PARA O EXERCÍCIO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DO Nº 029/2025 – DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA ORIGEM E FONTE DE RECURSOS DA LEI Nº 2839/2025, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DO Nº 030/2025 – DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR MEIO DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE PARELHAS PARA O EXERCÍCIO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DO Nº 031/2025 – DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR MEIO DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE PARELHAS PARA O EXERCÍCIO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DO Nº 032/2025 – DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR MEIO DE SUPERÁVIT FINANCEIRO NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE PARELHAS PARA O EXERCÍCIO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DO Nº 033/2025 – DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR MEIO DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE PARELHAS PARA O EXERCÍCIO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DO Nº 034/2025 – DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR MEIO DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE PARELHAS PARA O EXERCÍCIO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DO Nº 035/2025 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR MEIO DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE PARELHAS PARA O EXERCÍCIO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EMENDAS MODIFICATIVAS DO Nº 003/2025 A 005/2025.

EM PAUTA AGUARDANDO ADEQUAÇÕES: 

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 006/2025, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARELHAS - Altera a Resolução nº 002 de 29 de dezembro de 1992 - Regimento Interno da Câmara Municipal de Parelhas/RN, e dá outras providências.







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