| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 10 |
| Date | 2025-10-07 |
| native_id | 219 |
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Votações Nominais da 10ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª (2025 - 2028) (Atual) Legislatura Informações Básicas Tipo da Sessão: Sessão Ordinária Abertura: 07/10/2025 - 19:00 Encerramento: 07/10/2025 - 22:00 Conteúdo Multimídia Multimídia Audio: Indisponível Multimídia Video: https://www.youtube.com/watch?v=-Z_qRa0P4_M Mesa Diretora Presidente: Glauber Bezerra/PL 1º Secretário(a): Talita Marielle/PL 2º Secretário(a): Nayara Fonseca/PL 3º Secretário: Erivan Justino/PL 4º Secretário: Israel Fernandes/PL Correspondências Lista de Presença da Sessão Adriely Macêdo/PV Drª Luziana Fonseca/PODE Erivan Justino/PL Fábio Dias/PL Gilliard Paraibano/PODE Glauber Bezerra/PL Israel Fernandes/PL Jackson Renê/MDB Nayara Fonseca/PL Pretinho Lima/PV Talita Marielle/PL Votações Nominais da 10ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª (2025 - 2028) (Atual) Legislatura Oradores do Expediente Nº da Ordem Parlamentar Observação 1 Nayara Fonseca/PL - 2 Talita Marielle/PL - 3 Israel Fernandes/PL - 4 Gilliard Paraibano/PODE - 5 Fábio Dias/PL - 6 Pretinho Lima/PV - 7 Erivan Justino/PL - 8 Jackson Renê/MDB - 9 Drª Luziana Fonseca/PODE - 10 Adriely Macêdo/PV - Votações Nominais - Matérias do Expediente Votos Matéria Lista de Presença da Ordem do Dia Adriely Macêdo/PV Drª Luziana Fonseca/PODE Erivan Justino/PL Fábio Dias/PL Gilliard Paraibano/PODE Glauber Bezerra/PL Israel Fernandes/PL Jackson Renê/MDB Nayara Fonseca/PL Pretinho Lima/PV Talita Marielle/PL Votações Nominais da 10ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª (2025 - 2028) (Atual) Legislatura Matérias da Ordem do Dia Matéria Ementa Resultado da Votação 1 - PARC Parecer das Comissões (Reunião Conjunta) 9/2025 Turno: Autor: CPC - Comissões Permanentes Conjunta Para efeito de parecer as comissões concluíram favoravelmente, que o Projeto de Lei Complementar Municipal nº 007/2025, deve ser submetido em votação preservando sua redação original. É o nosso parecer. Aprovada por Unanimidade 2 - PLCM Projeto de Lei Complementar Municipal 7/2025 Turno: Autor: Ana Fabrícia de Araújo Silva Rodrigues de Souza Altera a Lei Complementar nº 03/2006 (Plano Diretor Municipal) e dá outras providências. Aprovada por Unanimidade 3 - PLO M Projeto de Lei Ordinária Municipal 12/2025 Turno: Autor: Ana Fabrícia de Araújo Silva Rodrigues de Souza Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social do Município de Santa Cruz/RN e dá outras providências. Aprovada por Unanimidade 4 - PLO Projeto de Lei Ordinária 34/2025 Turno: Autor: Drª Luziana Fonseca Declara a Feira Livre do Município de Santa Cruz – RN como patrimônio histórico, cultural e imaterial, e dá outras providências. Aprovada por Unanimidade 5 - PLO Projeto de Lei Ordinária 36/2025 Turno: Autor: Talita Marielle “Institui garantias à criança com deficiência e/ou transtornos do neurodesenvolvimento no ambiente escolar na cidade de Santa Cruz - RN”. Aprovada por Unanimidade 6 - REQ Requerimento 44/2025 Turno: Autor: Pretinho Lima Requer da gestão municipal a realização de serviços de recuperação das estradas vicinais, localizadas na zona rural do município de Santa Cruz-RN. Aprovada por Unanimidade 7 - REQ Requerimento 45/2025 Turno: Autor: Pretinho Lima Requer da gestão municipal na pessoa da Sra. Prefeita Ana Fabrícia de Araújo Silva Rodrigues de Souza, ações essenciais e estruturantes para a zona rural do município de santa cruz, como: Limpeza, Instalações dos Poços existentes como também Perfuração de novos Poços no município de Santa Cruz-RN. Aprovada por Unanimidade 8 - REQ Requerimento 46/2025 Turno: Autor: Glauber Bezerra Solicita a chefe do Executivo municipal e a Secretaria de Agricultura, que seja elaborado e divulgado, nas redes sociais oficiais e no site institucional da Aprovada por Unanimidade Votações Nominais da 10ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª (2025 - 2028) (Atual) Legislatura Matéria Ementa Resultado da Votação Prefeitura, um cronograma de limpeza de barreiros, bem como a perfuração e instalação de poços na zona rural, como medida de preparação para o período de inverno do próximo ano. 9 - IND Indicação 190/2025 Turno: Autor: Jackson Renê Indica à Prefeita Municipal e ao Secretário Municipal de Obras a necessidade de melhorias na sinalização da rotatória localizada na Avenida Trairi, em frente à rodoviária municipal. Aprovada por Unanimidade 10 - IND Indicação 191/2025 Turno: Autor: Jackson Renê Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade urgente de melhorias e reforço na sinalização viária e de segurança no entorno da obra do canal no bairro Maracujá. Aprovada por Unanimidade 11 - IND Indicação 192/2025 Turno: Autor: Israel Fernandes Indica a Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal que proceda com a construção de uma Quadra de Esportes no Sítio Umbu, zona rural de Santa Cruz. Aprovada por Unanimidade 12 - IND Indicação 193/2025 Turno: Autor: Adriely Macêdo Solicito à Excelentíssima Senhora Prefeita do Município de Santa Cruz/RN que seja realizada a melhoria da iluminação pública na Rua Santa Luzia e na Rua Padre Cícero Romão, ambas localizadas no Bairro Paraíso, neste município. Aprovada por Unanimidade 13 - MP Moção de Pesar 44/2025 Turno: Autor: GABINETE DA PRESIDÊNCIA - PRES Moção de Pesar pelo falecimento de Aline Oliveira da Silva, jovem santa-cruzense que, em vida, se destacou pela bondade, solidariedade e amor ao próximo. Aprovada por Unanimidade 14 - MP Moção de Pesar 45/2025 Turno: Autor: Glauber Bezerra Moção de Pesar pelo falecimento da Sra. Maria dos Anjos Baracui, ocorrido no dia 06 de outubro de 2025. Aprovada por Unanimidade Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia Matéria Votos Parecer das Comissões (Reunião Conjunta) nº 9 de 2025 Adriely Macêdo Sim Drª Luziana Fonseca Sim Erivan Justino Sim Fábio Dias Sim Gilliard Paraibano Sim Votações Nominais da 10ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª (2025 - 2028) (Atual) Legislatura Matéria Votos Glauber Bezerra Sim Israel Fernandes Sim Jackson Renê Sim Nayara Fonseca Sim Pretinho Lima Sim Talita Marielle Sim Moção de Pesar nº 45 de 2025 Adriely Macêdo Sim Drª Luziana Fonseca Sim Erivan Justino Sim Fábio Dias Sim Gilliard Paraibano Sim Glauber Bezerra Sim Israel Fernandes Sim Jackson Renê Sim Nayara Fonseca Sim Pretinho Lima Sim Talita Marielle Sim Moção de Pesar nº 44 de 2025 Adriely Macêdo Sim Drª Luziana Fonseca Sim Erivan Justino Sim Fábio Dias Sim Gilliard Paraibano Sim Glauber Bezerra Sim Israel Fernandes Sim Jackson Renê Sim Nayara Fonseca Sim Pretinho Lima Sim Talita Marielle Sim Indicação nº 193 de 2025 Adriely Macêdo Sim Drª Luziana Fonseca Sim Erivan Justino Sim Fábio Dias Sim Gilliard Paraibano Sim Glauber Bezerra Sim Israel Fernandes Sim Jackson Renê Sim Nayara Fonseca Sim Pretinho Lima Sim Talita Marielle Sim Indicação nº 192 de 2025 Adriely Macêdo Sim Drª Luziana Fonseca Sim Erivan Justino Sim Fábio Dias Sim Gilliard Paraibano Sim Glauber Bezerra Sim Israel Fernandes Sim Jackson Renê Sim Nayara Fonseca Sim Pretinho Lima Sim Talita Marielle Sim Indicação nº 191 de 2025 Adriely Macêdo Sim Drª Luziana Fonseca Sim Erivan Justino Sim Fábio Dias Sim Gilliard Paraibano Sim Glauber Bezerra Sim Israel Fernandes Sim Votações Nominais da 10ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª (2025 - 2028) (Atual) Legislatura Matéria Votos Jackson Renê Sim Nayara Fonseca Sim Pretinho Lima Sim Talita Marielle Sim Indicação nº 190 de 2025 Adriely Macêdo Sim Drª Luziana Fonseca Sim Erivan Justino Sim Fábio Dias Sim Gilliard Paraibano Sim Glauber Bezerra Sim Israel Fernandes Sim Jackson Renê Sim Nayara Fonseca Sim Pretinho Lima Sim Talita Marielle Sim Requerimento nº 46 de 2025 Adriely Macêdo Sim Drª Luziana Fonseca Sim Erivan Justino Sim Fábio Dias Sim Gilliard Paraibano Sim Glauber Bezerra Sim Israel Fernandes Sim Jackson Renê Sim Nayara Fonseca Sim Pretinho Lima Sim Talita Marielle Sim Requerimento nº 45 de 2025 Adriely Macêdo Sim Drª Luziana Fonseca Sim Erivan Justino Sim Fábio Dias Sim Gilliard Paraibano Sim Glauber Bezerra Sim Israel Fernandes Sim Jackson Renê Sim Nayara Fonseca Sim Pretinho Lima Sim Talita Marielle Sim Requerimento nº 44 de 2025 Adriely Macêdo Sim Drª Luziana Fonseca Sim Erivan Justino Sim Fábio Dias Sim Gilliard Paraibano Sim Glauber Bezerra Sim Israel Fernandes Sim Jackson Renê Sim Nayara Fonseca Sim Pretinho Lima Sim Talita Marielle Sim Projeto de Lei Ordinária nº 36 de 2025 Adriely Macêdo Sim Drª Luziana Fonseca Sim Erivan Justino Sim Fábio Dias Sim Gilliard Paraibano Sim Glauber Bezerra Sim Israel Fernandes Sim Jackson Renê Sim Nayara Fonseca Sim Votações Nominais da 10ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª (2025 - 2028) (Atual) Legislatura Matéria Votos Pretinho Lima Sim Talita Marielle Sim Projeto de Lei Ordinária nº 34 de 2025 Adriely Macêdo Sim Drª Luziana Fonseca Sim Erivan Justino Sim Fábio Dias Sim Gilliard Paraibano Sim Glauber Bezerra Sim Israel Fernandes Sim Jackson Renê Sim Nayara Fonseca Sim Pretinho Lima Sim Talita Marielle Sim Projeto de Lei Ordinária Municipal nº 12 de 2025 Adriely Macêdo Sim Drª Luziana Fonseca Sim Erivan Justino Sim Fábio Dias Sim Gilliard Paraibano Sim Glauber Bezerra Sim Israel Fernandes Sim Jackson Renê Sim Nayara Fonseca Sim Pretinho Lima Sim Talita Marielle Sim Projeto de Lei Complementar Municipal nº 7 de 2025 Adriely Macêdo Sim Drª Luziana Fonseca Sim Erivan Justino Sim Fábio Dias Sim Gilliard Paraibano Sim Glauber Bezerra Sim Israel Fernandes Sim Jackson Renê Sim Nayara Fonseca Sim Pretinho Lima Sim Talita Marielle Sim Oradores das Explicações Pessoais Ocorrências da Sessão Considerações Finais 10ª Sessão Ordinária do 2º Semestre de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura - Nada mais tendo a tratar, agradeço a presença de todos e declaro encerrada a presente Sessão Ordinária. Convido os senhores e senhoras, para a próxima sessão ordinária dia 14 de outubro de 2025.
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Ata Eletrônica da 10ª Sessão Ordinária do 2º Semestre de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 07/10/2025 - 19:00 ; Encerramento: 07/10/2025 - 22:00 Mesa Diretora: Presidente: Glauber Bezerra / PL ; 1º Secretário(a): Talita Marielle / PL ; 2º Secretário(a): Nayara Fonseca / PL ; 3º Secretário: Erivan Justino / PL ; 4º Secretário: Israel Fernandes / PL Lista de Presença na Sessão: Adriely Macêdo / PV ; Drª Luziana Fonseca / PODE ; Erivan Justino / PL ; Fábio Dias / PL ; Gilliard Paraibano / PODE ; Glauber Bezerra / PL ; Israel Fernandes / PL ; Jackson Renê / MDB ; Nayara Fonseca / PL ; Pretinho Lima / PV ; Talita Marielle / PL Justificativas de Ausências na Sessão: Beto da Saúde / Ausência por Motivo de Força Maior ; Élcio Pontes / Ausência por Motivo de Força Maior Expedientes: Abertura da Sessão: Invocando a proteção de Deus e em nome do Povo de Santa Cruz, iniciamos nosso trabalho, e de acordo com os termos da Lei Orgânica do Município, e com a contribuição do Regimento Interno desta Casa, declaro aberta esta Sessão, declarou o presidente. Chamada Nominal dos Vereadores: Convido a Primeira Secretária, a vereadora Talita Marielle para fazer a chamada nominal dos vereadores. 1 - DO EXPEDIENTE – Art. 114 - RINCAM: Conforme conhecimento prévio da ata da 9ª sessão ordinária, do 2º período legislativo, submeto em discussão, não havendo quem queira discutir submeto em votação. Leitura das Matérias do Expediente: Convido a Segunda Secretária, a vereadora Nayara Fonseca para fazer a leitura das matérias em pauta. Matérias do Expediente: Projeto de Lei Complementar Municipal nº 7 de 2025, Altera a Lei Complementar nº 03/2006 (Plano Diretor Municipal) e dá outras providências. Autor: Ana Fabrícia de Araújo Silva Rodrigues de Souza - Prefeita, Número de Protocolo: 378, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; Projeto de Lei Ordinária Municipal nº 12 de 2025, Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social do Município de Santa Cruz/RN e dá outras providências. Autor: Ana Fabrícia de Araújo Silva Rodrigues de Souza Prefeita, Número de Protocolo: 281, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; Projeto de Lei Ordinária nº 34 de 2025, Declara a Feira Livre do Município de Santa Cruz – RN como patrimônio histórico, cultural e imaterial, e dá outras providências. Autor: Drª Luziana Fonseca, Número de Protocolo: 352, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; Projeto de Lei Ordinária nº 36 de 2025, “Institui garantias à criança com deficiência e/ ou transtornos do neurodesenvolvimento no ambiente escolar na cidade de Santa Cruz - RN”. Autor: Talita Marielle, Número de Protocolo: 357, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; Projeto de Lei Ordinária nº 38 de 2025, Reconhece as Festividades de Nossa Senhora das Dores, Padroeira do Bairro Maracujá, como patrimônio cultural imaterial e religioso do Município de Santa Cruz/RN, e dá outras providências. Autor: Israel Fernandes, Número de Protocolo: 396, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; Projeto de Lei Ordinária nº 39 de 2025, Concede isenção de pagamento da taxa de inscrição em concursos públicos, no âmbito da administração direta e indireta do Município de Santa Cruz – RN, aos doadores de sangue, de medula óssea e às doadoras de leite materno, e dá outras providências. Autor: Drª Luziana Fonseca, Número de Protocolo: 402, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; Projeto de Decreto Legislativo nº 14 de 2025, Concede ao Professor Dr. Júlio Ribeiro Soares, atualmente Vice Coordenador do POSEDUC UERN - a COMENDA Maria Celestina da Silveira MAROQUINHA, em reconhecimento aos relevantes serviços prestado a educação de Santa Cruz, como como coordenador e atualmente como vice coordenador na colaboração de parcerias no convênio de mestrado com a UERN. Autor: Gilliard Paraibano, Número de Protocolo: 392, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; Projeto de Decreto Legislativo nº 15 de 2025, Dispõe sobre a concessão de título de cidadão honorário Santacruzense ao senhor Dr. Jailton da Costa Oliveira, e dá outras providências. Autor: Gilliard Paraibano, Número de Protocolo: 399, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; Requerimento nº 44 de 2025, Requer da gestão municipal a realização de serviços de recuperação das estradas vicinais, localizadas na zona rural do município de Santa Cruz-RN. Autor: Pretinho Lima, Número de Protocolo: 393, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; Requerimento nº 45 de 2025, Requer da gestão municipal na pessoa da Sra. Prefeita Ana Fabrícia de Araújo Silva Rodrigues de Souza, ações essenciais e estruturantes para a zona rural do município de santa cruz, como: Limpeza, Instalações dos Poços existentes como também Perfuração de novos Poços no município de Santa Cruz-RN. Autor: Pretinho Lima, Número de Protocolo: 394, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; Requerimento nº 46 de 2025, Solicita a chefe do Executivo municipal e Secretaria de Agricultura, que seja elaborado e divulgado, nas redes sociais oficiais e no site institucional da Prefeitura, um cronograma de limpeza de barreiros, bem como a perfuração e instalação de poços na zona rural, tem em vista a seca que se aproxima, como medida de preparação para o período de inverno do próximo ano. Autor: Glauber Bezerra, Número de Protocolo: 395, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; Indicação nº 190 de 2025, Indica à Prefeita Municipal e ao Secretário Municipal de Obras a necessidade de melhorias na sinalização da rotatória localizada na Avenida Trairi, em frente à rodoviária municipal. Autor: Jackson Renê, Número de Protocolo: 388, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; Indicação nº 191 de 2025, Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade urgente de melhorias e reforço na sinalização viária e de segurança no entorno da obra do canal no bairro Maracujá. Autor: Jackson Renê, Número de Protocolo: 389, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; Indicação nº 192 de 2025, Indica a Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal que proceda com a construção de uma Quadra de Esportes no Sítio Umbu, zona rural de Santa Cruz. Autor: Israel Fernandes, Número de Protocolo: 390, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; Indicação nº 193 de 2025, Solicito à Excelentíssima Senhora Prefeita do Município de Santa Cruz/RN que seja realizada a melhoria da iluminação pública na Rua Santa Luzia e na Rua Padre Cícero Romão, ambas localizadas no Bairro Paraíso, neste município. Autor: Adriely Macêdo, Número de Protocolo: 401, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; Moção de Pesar nº 44 de 2025, Moção de Pesar pelo falecimento de Aline Oliveira da Silva, jovem santa-cruzense que, em vida, se destacou pela bondade, solidariedade e amor ao próximo. Autor: GABINETE DA PRESIDÊNCIA - PRES, Número de Protocolo: 397, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; Moção de Pesar nº 45 de 2025, Moção de Pesar pelo falecimento da Sra. Maria dos Anjos Baracui, ocorrido no dia 06 de outubro de 2025. Autor: Glauber Bezerra, Número de Protocolo: 398, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; Oradores do Expediente: Convido a Primeira Secretária, a vereadora Talita Marielle para fazer a inscrição dos vereadores que desejam fazer uso da palavra. Faculto a palavra aos senhores vereadores por ordem de inscrição. Oradores do Expediente: 1 - Nayara Fonseca / PL - URL Vídeo: https://youtu.be/- Z_qRa0P4_M?t=1560 - Observação: 26:00 às 32:58 ; 2 - Talita Marielle / PL - URL Vídeo: https://youtu.be/-Z_qRa0P4_M?t=2089 - Observação: 34:49 às 44:10 ; 3 - Israel Fernandes / PL - URL Vídeo: https://youtu.be/-Z_qRa0P4_M?t=2671 - Observação: 44:31 às 54:56 ; 4 - Gilliard Paraibano / PODE - URL Vídeo: https://youtu.be/-Z_qRa0P4_M? t=3360 - Observação: 56:00 às 1:04:45 ; 5 - Fábio Dias / PL - URL Vídeo: https:// youtu.be/-Z_qRa0P4_M?t=3907 - Observação: 1:05:07 às 1:14:20 ; 6 - Pretinho Lima / PV URL Vídeo: https://youtu.be/-Z_qRa0P4_M?t=4499 - Observação: 1:14:59 às 1:22:38 ; 7 Erivan Justino / PL - URL Vídeo: https://youtu.be/-Z_qRa0P4_M?t=4979 - Observação: 1:22:59 às 1:32:35 ; 8 - Jackson Renê / MDB - URL Vídeo: https://youtu.be/-Z_qRa0P4_M? t=5578 - Observação: 1:32:58 às 1:41:10 ; 9 - Adriely Macêdo / PV - URL Vídeo: https:// youtu.be/-Z_qRa0P4_M?t=6085 - Observação: 1:41:25 às 1:48:40 Lista de Presença na Ordem do Dia: Adriely Macêdo / PV ; Drª Luziana Fonseca / PODE ; Erivan Justino / PL ; Fábio Dias / PL ; Gilliard Paraibano / PODE ; Glauber Bezerra / PL ; Israel Fernandes / PL ; Jackson Renê / MDB ; Nayara Fonseca / PL ; Pretinho Lima / PV ; Talita Marielle / PL Matérias da Ordem do Dia: Encaminho para as comissões de Legislação, Justiça e Redação Final; o Projeto de Lei nº 038/2025 – “Reconhece as Festividades de Nossa Senhora das Dores, Padroeira do Bairro Maracujá, como patrimônio cultural imaterial e religioso do Município de Santa Cruz/RN, e dá outras providências.” Autor: Vereador Israel Fernandes. Encaminho para as comissões de Legislação, Justiça e Redação Final; o Projeto de Lei nº 039/2025 – “Concede isenção de pagamento da taxa de inscrição em concursos públicos, no âmbito da administração direta e indireta do Município de Santa Cruz – RN, aos doadores de sangue, de medula óssea e às doadoras de leite materno, e dá outras providências.” Autora: Vereadora Luziana Fonseca. Encaminho para as comissões de Legislação, Justiça e Redação Final; o Projeto de Decreto Legislativo nº 014/2025 – Autor: Vereador Gilliard Paraibano Encaminho para as comissões de Legislação, Justiça e Redação Final; o Projeto de Decreto Legislativo nº 015/2025 – Autor: Vereador Gilliard Paraibano Parecer das Comissões (Reunião Conjunta) nº 9 de 2025, Para efeito de parecer as comissões concluíram favoravelmente, que o Projeto de Lei Complementar Municipal nº 007/2025, deve ser submetido em votação preservando sua redação original. É o nosso parecer. Autor: CPC - Comissões Permanentes Conjunta, Número de Protocolo: 400, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade Votos Nominais : Adriely Macêdo - Sim ; Drª Luziana Fonseca - Sim ; Erivan Justino - Sim ; Fábio Dias - Sim ; Gilliard Paraibano - Sim ; Glauber Bezerra - Sim ; Israel Fernandes - Sim ; Jackson Renê - Sim ; Nayara Fonseca - Sim ; Pretinho Lima - Sim ; Talita Marielle - Sim ; Projeto de Lei Complementar Municipal nº 7 de 2025, Altera a Lei Complementar nº 03/2006 (Plano Diretor Municipal) e dá outras providências. Autor: Ana Fabrícia de Araújo Silva Rodrigues de Souza - Prefeita, Número de Protocolo: 378, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade Votos Nominais : Adriely Macêdo - Sim ; Drª Luziana Fonseca - Sim ; Erivan Justino - Sim ; Fábio Dias - Sim ; Gilliard Paraibano - Sim ; Glauber Bezerra - Sim ; Israel Fernandes - Sim ; Jackson Renê - Sim ; Nayara Fonseca - Sim ; Pretinho Lima - Sim ; Talita Marielle - Sim ; Projeto de Lei Ordinária Municipal nº 12 de 2025, Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social do Município de Santa Cruz/RN e dá outras providências. Autor: Ana Fabrícia de Araújo Silva Rodrigues de Souza - Prefeita, Número de Protocolo: 281, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade Votos Nominais : Adriely Macêdo - Sim ; Drª Luziana Fonseca - Sim ; Erivan Justino - Sim ; Fábio Dias - Sim ; Gilliard Paraibano - Sim ; Glauber Bezerra - Sim ; Israel Fernandes - Sim ; Jackson Renê - Sim ; Nayara Fonseca - Sim ; Pretinho Lima - Sim ; Talita Marielle - Sim ; Projeto de Lei Ordinária nº 34 de 2025, Declara a Feira Livre do Município de Santa Cruz – RN como patrimônio histórico, cultural e imaterial, e dá outras providências. Autor: Drª Luziana Fonseca, Número de Protocolo: 352, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade Votos Nominais : Adriely Macêdo - Sim ; Drª Luziana Fonseca - Sim ; Erivan Justino - Sim ; Fábio Dias - Sim ; Gilliard Paraibano - Sim ; Glauber Bezerra - Sim ; Israel Fernandes - Sim ; Jackson Renê - Sim ; Nayara Fonseca - Sim ; Pretinho Lima - Sim ; Talita Marielle - Sim ; Projeto de Lei Ordinária nº 36 de 2025, “Institui garantias à criança com deficiência e/ou transtornos do neurodesenvolvimento no ambiente escolar na cidade de Santa Cruz - RN”. Autor: Talita Marielle, Número de Protocolo: 357, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade Votos Nominais : Adriely Macêdo - Sim ; Drª Luziana Fonseca - Sim ; Erivan Justino - Sim ; Fábio Dias - Sim ; Gilliard Paraibano - Sim ; Glauber Bezerra - Sim ; Israel Fernandes - Sim ; Jackson Renê - Sim ; Nayara Fonseca - Sim ; Pretinho Lima - Sim ; Talita Marielle - Sim ; Requerimento nº 44 de 2025, Requer da gestão municipal a realização de serviços de recuperação das estradas vicinais, localizadas na zona rural do município de Santa Cruz-RN. Autor: Pretinho Lima, Número de Protocolo: 393, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade Votos Nominais : Adriely Macêdo - Sim ; Drª Luziana Fonseca - Sim ; Erivan Justino - Sim ; Fábio Dias - Sim ; Gilliard Paraibano - Sim ; Glauber Bezerra - Sim ; Israel Fernandes - Sim ; Jackson Renê - Sim ; Nayara Fonseca - Sim ; Pretinho Lima - Sim ; Talita Marielle - Sim ; Requerimento nº 45 de 2025, Requer da gestão municipal na pessoa da Sra. Prefeita Ana Fabrícia de Araújo Silva Rodrigues de Souza, ações essenciais e estruturantes para a zona rural do município de santa cruz, como: Limpeza, Instalações dos Poços existentes como também Perfuração de novos Poços no município de Santa Cruz-RN. Autor: Pretinho Lima, Número de Protocolo: 394, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade Votos Nominais : Adriely Macêdo - Sim ; Drª Luziana Fonseca - Sim ; Erivan Justino - Sim ; Fábio Dias - Sim ; Gilliard Paraibano - Sim ; Glauber Bezerra - Sim ; Israel Fernandes - Sim ; Jackson Renê - Sim ; Nayara Fonseca - Sim ; Pretinho Lima - Sim ; Talita Marielle - Sim ; Requerimento nº 46 de 2025, Solicita a chefe do Executivo municipal e Secretaria de Agricultura, que seja elaborado e divulgado, nas redes sociais oficiais e no site institucional da Prefeitura, um cronograma de limpeza de barreiros, bem como a perfuração e instalação de poços na zona rural, tem em vista a seca que se aproxima, como medida de preparação para o período de inverno do próximo ano. Autor: Glauber Bezerra, Número de Protocolo: 395, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade Votos Nominais : Adriely Macêdo - Sim ; Drª Luziana Fonseca - Sim ; Erivan Justino - Sim ; Fábio Dias - Sim ; Gilliard Paraibano - Sim ; Glauber Bezerra - Sim ; Israel Fernandes - Sim ; Jackson Renê - Sim ; Nayara Fonseca - Sim ; Pretinho Lima - Sim ; Talita Marielle - Sim ; Indicação nº 190 de 2025, Indica à Prefeita Municipal e ao Secretário Municipal de Obras a necessidade de melhorias na sinalização da rotatória localizada na Avenida Trairi, em frente à rodoviária municipal. Autor: Jackson Renê, Número de Protocolo: 388, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade Votos Nominais : Adriely Macêdo - Sim ; Drª Luziana Fonseca - Sim ; Erivan Justino - Sim ; Fábio Dias - Sim ; Gilliard Paraibano - Sim ; Glauber Bezerra - Sim ; Israel Fernandes - Sim ; Jackson Renê - Sim ;Nayara Fonseca - Sim ; Pretinho Lima - Sim ; Talita Marielle - Sim ; Indicação nº 191 de 2025, Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade urgente de melhorias e reforço na sinalização viária e de segurança no entorno da obra do canal no bairro Maracujá. Autor: Jackson Renê, Número de Protocolo: 389, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade Votos Nominais : Adriely Macêdo - Sim ; Drª Luziana Fonseca - Sim ; Erivan Justino - Sim ; Fábio Dias - Sim ; Gilliard Paraibano - Sim ; Glauber Bezerra - Sim ; Israel Fernandes - Sim ; Jackson Renê - Sim ; Nayara Fonseca - Sim ; Pretinho Lima - Sim ; Talita Marielle - Sim ; Indicação nº 192 de 2025, Indica a Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal que proceda com a construção de uma Quadra de Esportes no Sítio Umbu, zona rural de Santa Cruz. Autor: Israel Fernandes, Número de Protocolo: 390, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade Votos Nominais : Adriely Macêdo - Sim ; Drª Luziana Fonseca - Sim ; Erivan Justino - Sim ; Fábio Dias - Sim ; Gilliard Paraibano - Sim ; Glauber Bezerra - Sim ; Israel Fernandes - Sim ; Jackson Renê - Sim ; Nayara Fonseca - Sim ; Pretinho Lima - Sim ; Talita Marielle - Sim ; Indicação nº 193 de 2025, Solicito à Excelentíssima Senhora Prefeita do Município de Santa Cruz/RN que seja realizada a melhoria da iluminação pública na Rua Santa Luzia e na Rua Padre Cícero Romão, ambas localizadas no Bairro Paraíso, neste município. Autor: Adriely Macêdo, Número de Protocolo: 401, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade Votos Nominais : Adriely Macêdo - Sim ; Drª Luziana Fonseca - Sim ; Erivan Justino - Sim ; Fábio Dias - Sim ; Gilliard Paraibano - Sim ; Glauber Bezerra - Sim ; Israel Fernandes - Sim ; Jackson Renê - Sim ; Nayara Fonseca - Sim ; Pretinho Lima - Sim ; Talita Marielle - Sim ; Moção de Pesar nº 44 de 2025, Moção de Pesar pelo falecimento de Aline Oliveira da Silva, jovem santa-cruzense que, em vida, se destacou pela bondade, solidariedade e amor ao próximo. Autor: GABINETE DA PRESIDÊNCIA - PRES, Número de Protocolo: 397, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade Votos Nominais : Adriely Macêdo - Sim ; Drª Luziana Fonseca - Sim ; Erivan Justino - Sim ; Fábio Dias - Sim ; Gilliard Paraibano - Sim ; Glauber Bezerra - Sim ; Israel Fernandes - Sim ; Jackson Renê - Sim ; Nayara Fonseca - Sim ; Pretinho Lima - Sim ; Talita Marielle - Sim ; Moção de Pesar nº 45 de 2025, Moção de Pesar pelo falecimento da Sra. Maria dos Anjos Baracui, ocorrido no dia 06 de outubro de 2025. Autor: Glauber Bezerra, Número de Protocolo: 398, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade Votos Nominais : Adriely Macêdo - Sim ; Drª Luziana Fonseca - Sim ; Erivan Justino - Sim ; Fábio Dias - Sim ; Gilliard Paraibano - Sim ; Glauber Bezerra - Sim ; Israel Fernandes -Sim ; Jackson Renê - Sim ; Nayara Fonseca - Sim ; Pretinho Lima - Sim ; Talita Marielle - Sim ; Considerações Finais: Nada mais tendo a tratar, agradeço a presença de todos e declaro encerrada a presente Sessão Ordinária. Convido os senhores e senhoras, para a próxima sessão ordinária dia 14 de outubro de 2025.
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PAUTA DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DE 2025, DIA 07 DE OUTUBRO DE 2025.
Início da Sessão – 19:00hrs
Invocando a proteção de Deus e em nome do Povo de Santa Cruz, iniciamos nosso trabalho, e de acordo com os termos da Lei Orgânica do Município, e com a contribuição do Regimento Interno desta Casa, declaro aberta esta Sessão.
Convido a Primeira Secretária, a vereadora Talita Marielle para fazer a chamada nominal dos vereadores.
1 - DO EXPEDIENTE – Art. 114 - RINCAM
Duração do Expediente – 90 (NOVENTA) minutos
Conforme conhecimento prévio da ata da 9ª sessão ordinária, do 2º período legislativo, submeto em discussão, não havendo quem queira discutir submeto em votação.
Convido a Segunda Secretária, a vereadora Nayara Fonseca para fazer a leitura das matérias em pauta.
Projeto de Lei Complementar nº 007/2025 – “Altera a Lei Complementar Municipal nº 003/2006 (plano diretor municipal) e dá outras providências.”
Autor: Executivo Municipal
Projeto de Lei Municipal nº 012/2025 – “Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social do Município de Santa Cruz/RN e dá outras providências.”
Autor: Executivo Municipal
Projeto de Lei nº 034/2025 – “Declara a Feira Livre do Município de Santa Cruz – RN como patrimônio histórico, cultural e imaterial, e dá outras providências.”
Autora: Vereadora Luziana Fonseca
Projeto de Lei nº 036/2025 – “Institui garantias à criança com deficiência e/ou transtornos do neurodesenvolvimento no ambiente escolar na cidade de Santa Cruz – RN.”
Autora: Vereadora Talita Marielle
Projeto de Lei nº 038/2025 – “Reconhece as Festividades de Nossa Senhora das Dores, Padroeira do Bairro Maracujá, como patrimônio cultural imaterial e religioso do Município de Santa Cruz/RN, e dá outras providências.”
Autor: Vereador Israel Fernandes
Projeto de Lei nº 039/2025 – “Concede isenção de pagamento da taxa de inscrição em concursos públicos, no âmbito da administração direta e indireta do Município de Santa Cruz – RN, aos doadores de sangue, de medula óssea e às doadoras de leite materno, e dá outras providências.”
Autora: Vereadora Luziana Fonseca
Projeto de Decreto Legislativo nº 014/2025 – “Concede ao Professor Dr. Júlio Ribeiro Soares, atualmente Vice Coordenador do POSEDUC UERN - a COMENDA Maria Celestina da Silveira MAROQUINHA, em reconhecimento aos relevantes serviços prestado a educação de Santa Cruz, como como coordenador e atualmente como vice coordenador na colaboração de parcerias no convênio de mestrado com a UERN.”
Autor: Vereador Gilliard Paraibano
Projeto de Decreto Legislativo nº 015/2025 – “Dispõe sobre a concessão de título de cidadão honorário Santacruzense ao senhor Dr. Jailton da Costa Oliveira, e dá outras providências.”
Autor: Vereador Gilliard Paraibano
Requerimento nº 044/2025 – “Requer da gestão municipal a realização de serviços de recuperação das estradas vicinais, localizadas na zona rural do município de Santa Cruz-RN.”
Autor: Vereador Pretinho Lima
Requerimento nº 045/2025 – “Requer da gestão municipal na pessoa da Sra. Prefeita Ana Fabrícia de Araújo Silva Rodrigues de Souza, ações essenciais e estruturantes para a zona rural do município de Santa Cruz, como: Limpeza, Instalações dos Poços existentes como também Perfuração de novos Poços no município de Santa Cruz-RN.”
Autor: Vereador Pretinho Lima
Requerimento nº 046/2025 – “Solicita a chefe do Executivo municipal e a Secretaria de Agricultura, que seja elaborado e divulgado, nas redes sociais oficiais e no site institucional da Prefeitura, um cronograma de limpeza de barreiros, bem como a perfuração e instalação de poços na zona rural, como medida de preparação para o período de inverno do próximo ano.”
Autor: Vereador Glauber Bezerra
Indicação nº 190/2025 – “Indica à Prefeita Municipal e ao Secretário Municipal de Obras a necessidade de melhorias na sinalização da rotatória localizada na Avenida Trairi, em frente à rodoviária municipal.”
Autor: Vereador Jackson Renê
Indicação nº 191/2025 – “Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade urgente de melhorias e reforço na sinalização viária e de segurança no entorno da obra do canal no bairro Maracujá.”
Autor: Vereador Jackson Renê
Indicação nº 192/2025 – “Indica a Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal que proceda com a construção de uma Quadra de Esportes no Sítio Umbu, zona rural de Santa Cruz.”
Autor: Vereador Israel Fernandes
Indicação nº 193/2025 – “Solicito à Excelentíssima Senhora Prefeita do Município de Santa Cruz/RN que seja realizada a melhoria da iluminação pública na Rua Santa Luzia e na Rua Padre Cícero Romão, ambas localizadas no Bairro Paraíso, neste município.”
Autora: Vereadora Adriely Macêdo
Moção de Pesar nº 044/2025 – “Moção de Pesar pelo falecimento de Aline Oliveira da Silva, jovem santa-cruzense que, em vida, se destacou pela bondade, solidariedade e amor ao próximo.”
Autor: Mesa Diretora
Moção de Pesar nº 045/2025 – “Moção de Pesar pelo falecimento da Sra. Maria dos Anjos Baracui, ocorrido no dia 06 de outubro de 2025.”
Autor: Vereador Glauber Bezerra
Convido a Primeira Secretária, a vereadora Talita Marielle para fazer a inscrição dos vereadores que desejam fazer uso da palavra.
Faculto a palavra aos senhores vereadores por ordem de inscrição.
Termino do Expediente 20h e 30min
2 - ORDEM DO DIA
Duração – 60 (SESSENTA) minutos
Convido a Primeira Secretária para fazer chamada nominal dos vereadores para o início da Ordem do dia.
Encaminho para as comissões de Legislação, Justiça e Redação Final; o Projeto de Lei nº 038/2025 – “Reconhece as Festividades de Nossa Senhora das Dores, Padroeira do Bairro Maracujá, como patrimônio cultural imaterial e religioso do Município de Santa Cruz/RN, e dá outras providências.”
Autor: Vereador Israel Fernandes
Encaminho para as comissões de Legislação, Justiça e Redação Final; o Projeto de Lei nº 039/2025 – “Concede isenção de pagamento da taxa de inscrição em concursos públicos, no âmbito da administração direta e indireta do Município de Santa Cruz – RN, aos doadores de sangue, de medula óssea e às doadoras de leite materno, e dá outras providências.”
Autora: Vereadora Luziana Fonseca
Encaminho para as comissões de Legislação, Justiça e Redação Final; o Projeto de Decreto Legislativo nº 014/2025 – Autor: Vereador Gilliard Paraibano
Encaminho para as comissões de Legislação, Justiça e Redação Final; o Projeto de Decreto Legislativo nº 015/2025 – Autor: Vereador Gilliard Paraibano
SUBMETO EM PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO o Parecer Conjunto nº 009/2025 ao Projeto de Lei Complementar nº 007/2025 de autoria do Executivo Municipal, Para efeito de parecer as comissões concluíram favoravelmente, que o Projeto de Lei Complementar Municipal nº 007/2025, deve ser submetido em votação preservando sua redação original. É o nosso parecer.
SUBMETO EM PRIMEIRA VOTAÇÃO o Projeto de Lei Complementar nº 007/2025 – “Altera a Lei Complementar Municipal nº 003/2006 (plano diretor municipal) e dá outras providências.”
Autor: Executivo Municipal
SUBMETO EM SEGUNDA E ÚLTIMA VOTAÇÃO o Projeto de Lei Municipal nº 012/2025 – Autor: Executivo Municipal
SUBMETO EM SEGUNDA E ÚLTIMA VOTAÇÃO O Projeto de Lei nº 034/2025 – Autora: Vereadora Luziana Fonseca
SUBMETO EM SEGUNDA E ÚLTIMA VOTAÇÃO O Projeto de Lei nº 036/2025 – Autora: Vereadora Talita Marielle
Submeto em PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO o Requerimento nº 044/2025 – Autor: Vereador Pretinho Lima
Submeto em PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO o Requerimento nº 045/2025 – Autor: Vereador Pretinho Lima
Submeto em PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO o Requerimento nº 046/2025 – Autor: Vereador Glauber Bezerra
Submeto em PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO a Indicação nº 190/2025 – Autor: Vereador Jackson Renê
Submeto em PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO a Indicação nº 191/2025 – Autor: Vereador Jackson Renê
Submeto em PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO a Indicação nº 192/2025 – Autor: Vereador Israel Fernandes
Submeto em PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO a Indicação nº 193/2025 – Autora: Vereadora Adriely Macêdo
Submeto em PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO a Moção de Pesar nº 044/2025 – Autor: Mesa Diretora
Submeto em PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO a Moção de Pesar nº 045/2025 – Autor: Vereador Glauber Bezerra
Nada mais tendo a tratar, agradeço a presença de todos e declaro encerrada a presente Sessão Ordinária.
Convido os senhores e senhoras, para a próxima sessão ordinária dia 14 de outubro de 2025.
Termino às 22h