sessao nº 6

Câmara Municipal de Santana do Seridó

Sistema de Apoio ao Processo Legislativo





Abertura	Expedientes Ordem do Dia

Painel Eletrônico

Resumo





Resumo (6ª Sessão Ordinária do 1º Semestre de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)





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Identificação Básica

Tipo de Sessão: Sessão Ordinária	Abertura: 0G/04/202G - 17:00	Encerramento: 0G/04/202G - 18:30





Mesa Diretora

Presidente: Ivan / PODE

Vice-Presidente: Ricardo de Zeca / PODE Primeiro-Secretário: Neilton / PODE Segundo-Secretário: Bruno / PT





Lista de Presença na Sessão

Bruno / PT Flávio / PT Ivan / PODE Juarez / PODE Neilton / PODE

Ricardo de Zeca / PODE Toinho de Zé Estuque / PODE Vicente / PODE





















Lista de Presença na Ordem do Dia

Bruno / PT Flávio / PT Ivan / PODE Juarez / PODE Neilton / PODE

Ricardo de Zeca / PODE Toinho de Zé Estuque / PODE Vicente / PODE





Matérias da Ordem do Dia







Matéria





Ementa

Resultado da Votação

1 -

Que a Administração Municipal, através de sua assessoria jurídica e demais setores

Aprovada

Requerimento

competentes, elabore e encaminhe à Câmara Municipal Projeto de Lei que conceda isenção de

por

nº 24 de

pagamento do IPTU às pessoas idosas e de baixa renda do município, desde que atendam aos

unanimidade

202G

seguintes requisitos: 1. tenham idade igual ou superior a G0 (sessenta) anos; 2. percebam renda



Autor: Toinho

mensal de, até, 2 (dois) salários mínimos; 3. sejam proprietários, possuidores ou titulares a



de Zé

qualquer título de, apenas, 1 (um) imóvel e que nele resida; 4. sejam aposentados ou



Estuque

pensionistas.



Número de





Protocolo:





24





3 -

Que seja viabilizada a destinação de recursos financeiros através de Emenda Parlamentar, para

Aprovada

Requerimento

a perfuração de poços tubulares profundos nas comunidades rurais Tuiuiú e Espírito Santo,

por

nº 2G de

município de Santana do Seridó.

unanimidade

202G





Autor: Ivan





Número de





Protocolo:





2G





5 -

Que o Governo do Estado, através da SEMARH, viabilize as providencias necessárias com vistas

Aprovada

Requerimento

a que seja realizada a perfuração de poços tubulares com profundidade superior a G0

por

nº 28 de

(sessenta) metros nas comunidades rurais do município de Santana do Seridó, considerando a

unanimidade

202G

baixa ou inexistente vazão dos poços atualmente perfurados até essa profundidade.



Autor: Toinho





de Zé





Estuque





Número de







Protocolo:

28







Oradores da Ordem do Dia

Parlamentar	Discurso	Observação

	•	- Toinho de Zé Estuque

	•	- Ivan

	•	- Neilton

	•	- Flávio

	•	- Juarez





Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia



Matéria	Votos



Requerimento nº 28 de 202G	 Bruno - Sim  Flávio - Sim  Ivan - Sim

 Juarez - Sim

 Neilton - Sim

 Ricardo de Zeca - Sim

 Toinho de Zé Estuque - Sim

 Vicente - Sim



Requerimento nº 2G de 202G	 Bruno - Sim  Flávio - Sim  Ivan - Sim

 Juarez - Sim

 Neilton - Sim

 Ricardo de Zeca - Sim

 Toinho de Zé Estuque - Sim

 Vicente - Sim



Requerimento nº 24 de 202G	 Bruno - Sim  Flávio - Sim  Ivan - Sim

 Juarez - Sim

 Neilton - Sim

 Ricardo de Zeca - Sim

 Toinho de Zé Estuque - Sim

 Vicente - Sim

ATA DA SEXTA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO SERIDÓ, REFERENTE AO 1° (PRIMEIRO) PERÍODO LEGISLATIVO DO EXERCÍCIO DE 2026 (DOIS MIL E VINTE E SEIS).





Aos 06 (seis) dias do mês de abril de 2026 (dois mil e vinte e seis), às 17:00 horas, na sede da Câmara Municipal “Palácio José Gastel Bezerra Pereira”, localizada na Avenida Zezé Aprígio nº. 177 Santana do Seridó/RN realizou-se a sexta Sessão Ordinária do primeiro período legislativo do ano em curso, presidida e Secretariada pelos Vereadores Ivan Dantas de Souza (Presidente) e secretariada pelo Vereador Neilton Lima dos Santos (1° Secretário) registrando também a presença dos vereadores: Antônio Bezerra da Trindade, Bruno Augusto Bezerra Jota, Flávio Azevedo de Macedo, José Vicente de Morais, Juarez Bezerra de Azevedo, Ricardo José de Medeiros, em número de 8 (oito). Verificando o número legal, o Senhor Presidente declarou aberta a sessão, justificando a ausência da vereadora Fernanda de Medeiros Bezerra. Na sequência passou a palavra para o secretário Neilton Lima dos Santos para realizar a leitura da ata da sessão anterior, com a leitura e aprovação da referida ata, o secretário Neilton Lima apresentou as seguintes matérias contidas no expediente desta sessão: REQUERIMENTO N° 024/2026 – DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO BEZERRA DA TRINDADE. REQUERIMENTO N° 026/2026 – DE AUTORIA DO VEREADOR IVAN DANTAS DE SOUZA. REQUERIMENTO N° 028/2026 – DE AUTORIA DOS VEREADORES ANTÔNIO BEZERRA DA TRINDADE, BRUNO AUGUSTO BEZERRA JOTA, FERNANDA DE MEDEIROS BEZERRA, FLÁVIO AZEVEDO DE MACEDO, IVAN DANTAS DE SOUZA, JOSÉ VICENTE DE MORAIS, JUAREZ BEZERRA DE AZEVEDO, NEILTON LIMA DOS SANTOS E RICARDO JOSÉ DE MEDEIROS. Não havendo mais matérias a apresentar, o Senhor Presidente deu por extinto o expediente. Na sequência declarou aberto o Pequeno Expediente. Não havendo vereadores inscritos para usar o Pequeno Expediente o senhor presidente declarou aberto o Grande Expediente onde se pronunciaram os seguintes: O Vereador Antônio Bezerra, iniciou cumprimentando a todos os presentes. Em seguida, apresentou o requerimento Nº 024, que propõe a isenção de IPTU para idosos a partir de 60 anos em situação de vulnerabilidade, destacando que muitos sobrevivem apenas com um salário-mínimo, insuficiente para despesas básicas. Justificou a medida com base na dignidade da pessoa humana e na capacidade contributiva. Solicitou o apoio dos vereadores e o encaminhamento à prefeita para viabilização do projeto. Finalizou agradecendo e encerrando sua fala. O Vereador Ivan Dantas, cumprimentou os presentes e informou a apresentação de requerimento N° 026 solicitando emenda parlamentar ao senador Rogério Marinho, visando recursos para perfuração de poços profundos no município, diante da escassez de água nas comunidades rurais. Destacou que as chuvas têm sido insuficientes e que poços rasos não apresentam mais água, sendo necessária maior profundidade com estudos geológicos. Mencionou a situação crítica dos reservatórios e a necessidade de ações preventivas para evitar agravamento do abastecimento. Em aparte o vereador Juarez Bezerra registrou apoio ao colega vereador pela iniciativa e a solicitação ao secretário Paulo Varella para estudos técnicos. Retomando a palavra o vereador Ivan Dantas finalizou reforçando a importância da união dos entes públicos e confiando na melhora da situação com a ocorrência de chuvas. O Vereador Neilton Lima, iniciou sua fala cumprimentando a população e parabenizando o presidente da Casa e o ex-prefeito Hudson pelo aniversário. Em seguida, destacou ações do mandato e parabenizou a gestão municipal, especialmente pela organização na distribuição de peixes durante a Semana Santa, ressaltando o planejamento e a eficiência do processo. Informou diálogo com a prefeita visando ampliar a distribuição para toda a população nos próximos anos. Também mencionou o início das comemorações da emancipação política do município, destacando a importância de preservar e transmitir a história local às novas gerações, convidando a população a participar da programação. Encerrou desejando uma semana abençoada a todos. O Vereador Flávio Azevedo, iniciou associando-se às matérias da sessão. Destacou a necessidade de ampliar a distribuição de peixes na Semana Santa, sem exposição excessiva. Relatou visita à comunidade Tuiuiú, acompanhando obra da passagem molhada e solicitando recursos para revitalização da praça e instalação de academia da saúde, além de pedir reposição de lâmpadas na comunidade. Parabenizou o presidente pelo aniversário e o município pelos 63 anos de emancipação política, ressaltando a história e a resistência do povo. Por fim, mencionou esforços para perfuração de poços e melhoria no abastecimento de água. O Vereador Juarez Bezerra, iniciou destacando a importância do dia 2 de abril, alusivo à conscientização sobre o Transtorno do Espectro Autista (TEA). Mencionou a origem do movimento em 2007 e sua oficialização no Brasil por meio da Lei nº 13.552/2018. Ressaltou o crescimento dos diagnósticos no país, destacando a necessidade de atenção, conscientização e políticas públicas voltadas à inclusão. Enfatizou o apoio da Câmara Municipal na criação de iniciativas como a sala de Atendimento Educacional (AE). Reforçou que, com diagnóstico precoce e tratamento correto, é possível promover o desenvolvimento e inclusão das crianças no ambiente escolar e social. Finalizou alertando sobre a importância do envolvimento das famílias e da rede de apoio, defendendo maior conscientização da sociedade sobre o tema. Não havendo mais vereadores inscritos, o Senhor Presidente deu por extinto o Grande Expediente e na sequência declarou aberta a ordem do dia, submetendo para discussão e votação as seguintes matérias: PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 01/2026 – DE AUTORIA DO VEREADOR RICARDO JOSÉ DE MEDEIROS. CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ SANTANENSE A JÚLIA FERREIRALOPES DE ALMEIDA. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 02/2026 – DE AUTORIA DO VEREADOR RICARDO JOSÉ DE MEDEIROS. CONCEDE A MEDALHA DO MÉRITO MULHER CIDADÃ “PROFESSORA ADEZILVA MARIA DE MEDEIROS” A MARIA NAZARÉ SANTOS DA SILVA. REQUERIMENTO N° 024/2026 – DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO BEZERRA DA TRINDADE. REQUERIMENTO N° 026/2026 – DE AUTORIA DO VEREADOR IVAN DANTAS DE SOUZA. REQUERIMENTO N° 028/2026 – DE AUTORIA DOS VEREADORES ANTÔNIO BEZERRA DA TRINDADE, BRUNO AUGUSTO BEZERRA JOTA, FERNANDA DE MEDEIROS BEZERRA, FLÁVIO AZEVEDO DE MACEDO, IVAN DANTAS DE SOUZA, JOSÉ VICENTE DE MORAIS, JUAREZ BEZERRA DE AZEVEDO, NEILTON LIMA DOS SANTOS E RICARDO JOSÉ DE MEDEIROS. Submetidos em votação, as matérias mencionadas foram aprovadas por unanimidade de votos. Não havendo mais nada a tratar, o senhor presidente agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a sessão, lavrando-se a respectiva ata.

VEREADORES PRESENTES QUE APROVARAM A ATA



_______________________________________________

Ivan Dantas de Souza – Presidente





________________________________________________

Ricardo José de Medeiros – Vice-Presidente







_______________________________________________

Neilton Lima dos Santos – Primeiro Secretário





___________________________________________________

Bruno Augusto Bezerra Jota – Segundo Secretário





__________________________________________________

Antônio Bezerra da Trindade





____________________________________________________

Fernanda de Medeiros Bezerra







__________________________________________________

Flávio Azevedo de Macedo









__________________________________________________

José Vicente de Morais









________________________________________________

Juarez Bezerra de Azevedo

ROTEIRO DA 6° SESSÃO DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DO EXERCÍCIO 2026. (06/04/2026) 







HAVENDO NÚMERO REGIMENTAL E SOB A PROTEÇÃO DE DEUS, DECLARO ABERTA A SEXTA SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERIODO LEGISLATIVO DO EXERCÍCIO DE 2026.





CONVIDO O SENHOR SECRETÁRIO, VEREADOR NEILTON LIMA DOS SANTOS, PARA FAZER A CHAMADA DOS VEREADORES.





EXPEDIENTE: 

	 



          PASSO A PALAVRA AO VEREADOR NEILTON LIMA DOS SANTOS, PARA FAZER A LEITURA DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR.



ATA EM: 



EM DISCUSSÃO

EM VOTAÇÃO





DECLARO APROVADA A ATA



 



CONTINUA COM A PALAVRA O VEREADOR NEILTON LIMA DOS SANTOS, PARA A LEITURA DAS MATÉRIAS CONTIDAS NO EXPEDIENTE DESTA SESSÃO.







REQUERIMENTO 024/2026 - SOLICITA A SENHORA PREFEITA TATIANA FÁTIMA - QUE A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, ATRAVÉS DE SUA ASSESSORIA JURÍDICA E DEMAIS SETORES COMPETENTES, ELABORE E ENCAMINHE À CÂMARA MUNICIPAL PROJETO DE LEI QUE CONCEDA ISENÇÃO DE PAGAMENTO DO IPTU ÀS PESSOAS IDOSAS E DE BAIXA RENDA DO MUNICÍPIO, DESDE QUE ATENDAM AOS SEGUINTES REQUISITOS:

1. TENHAM IDADE IGUAL OU SUPERIOR A 60 (SESSENTA) ANOS;

2. PERCEBAM RENDA MENSAL DE, ATÉ, 2 (DOIS) SALÁRIOS MÍNIMOS;

3. SEJAM PROPRIETÁRIOS, POSSUIDORES OU TITULARES A QUALQUER TÍTULO DE, APENAS, 1 (UM) IMÓVEL E QUE NELE RESIDA;

4. SEJAM APOSENTADOS OU PENSIONISTAS.

AUTOR: VEREADOR ANTONIO BEZERRA DA TRINDADE

REQUERIMENTO 026/2026 - SOLICITA AO SENADOR DA REPUBLICA – SR. ROGÉRIO MARINHO 

- QUE SEJA VIABILIZADA A DESTINAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS ATRAVÉS DE EMENDA PARLAMENTAR, PARA A PERFURAÇÃO DE POÇOS TUBULARES PROFUNDOS NAS COMUNIDADES RURAIS TUIUIÚ E ESPÍRITO SANTO, MUNICÍPIO DE SANTANA DO SERIDÓ.

AUTOR: VEREADOR IVAN DANTAS DE ARAUJO





REQUERIMENTO 028/2026 -  SOLICITA  AO SECRETÁRIO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HÍDRICOS (SEMARH) – SR. PAULO LOPES VARELA

GOVERNO DO RIO GRANDE DO NORTE - QUE O GOVERNO DO ESTADO, ATRAVÉS DA SEMARH, VIABILIZE AS PROVIDENCIAS NECESSÁRIAS COM VISTAS A QUE SEJA REALIZADA A PERFURAÇÃO DE POÇOS TUBULARES COM PROFUNDIDADE SUPERIOR A 60 (SESSENTA) METROS NAS COMUNIDADES RURAIS DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO SERIDÓ, CONSIDERANDO A BAIXA OU INEXISTENTE VAZÃO DOS POÇOS ATUALMENTE PERFURADOS ATÉ ESSA PROFUNDIDADE.  

AUTORES: VEREADORORES ANTONIO BEZERRA DA TRINDADE, BRUNO AUGUSTO BEZERRA JOTA, FERNANDA DE MEDEIROS BEZERRA, FLÁVIO AZEVEDO DE MACEDO, IVAN DANTAS DE SOUZA, JOSÉ VICENTE DE MORAIS, JUAREZ BEZERRA DE AZEVEDO, NEILTON LIMA DOS SANTOS E RICARDO JOSÉ DE MEDEIROS.







DECLARO ABERTO O PEQUENO EXPEDIENTE      







1.________________   2. _________________ 3. __________________





NÃO HAVENDO MAIS VEREADORES INSCRITOS, DOU POR EXTINTO O PEQUENO EXPEDIENTE.









PASSAMOS AGORA AO GRANDE EXPEDIENTE









A PALAVRA ESTÁ FACULTADA AOS VEREADORES PELO TEMPO MÁXIMO DE _____ MINUTOS PARA CADA UM, CONFORME ORDEM DO SORTEIO.









1.____________________________

2.____________________________ 



3.____________________________ 

                     

4.____________________________

                     

5.____________________________

                     

6.____________________________ 

                     

7.____________________________

                     

8. ____________________________

                     

9. ____________________________ 

                    

                   





NÃO HAVENDO MAIS VEREADORES INSCRITOS, ESTÁ ENCERRADO O GRANDE EXPEDIENTE







DECLARO ABERTA A ORDEM DO DIA:







PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 01/2026 - CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ SANTANENSE A JÚLIA FERREIRA LOPES DE ALMEIDA.

EM DISCUSSÃO 

EM VOTAÇÃO



OS QUE ESTIVEREM DE ACORDO PERMANEÇAM SENTADOS

DECLARO APROVADO



	







PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº02/2026 - CONCEDE A MEDALHA DO MÉRITO MULHER CIDADÃ “PROFESSORA ADEZILVA MARIA DE MEDEIROS” A MARIA NAZARÉ SANTOS DA SILVA.



EM DISCUSSÃO 

EM VOTAÇÃO



OS QUE ESTIVEREM DE ACORDO PERMANEÇAM SENTADOS

DECLARO APROVADO



REQUERIMENTO 024/2026 - SOLICITA A SENHORA PREFEITA TATIANA FÁTIMA - QUE A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, ATRAVÉS DE SUA ASSESSORIA JURÍDICA E DEMAIS SETORES COMPETENTES, ELABORE E ENCAMINHE À CÂMARA MUNICIPAL PROJETO DE LEI QUE CONCEDA ISENÇÃO DE PAGAMENTO DO IPTU ÀS PESSOAS IDOSAS E DE BAIXA RENDA DO MUNICÍPIO, DESDE QUE ATENDAM AOS SEGUINTES REQUISITOS:

1. TENHAM IDADE IGUAL OU SUPERIOR A 60 (SESSENTA) ANOS;

2. PERCEBAM RENDA MENSAL DE, ATÉ, 2 (DOIS) SALÁRIOS MÍNIMOS;

3. SEJAM PROPRIETÁRIOS, POSSUIDORES OU TITULARES A QUALQUER TÍTULO DE, APENAS, 1 (UM) IMÓVEL E QUE NELE RESIDA;

4. SEJAM APOSENTADOS OU PENSIONISTAS.

AUTOR: VEREADOR ANTONIO BEZERRA DA TRINDADE



EM DISCUSSÃO 

EM VOTAÇÃO



OS QUE ESTIVEREM DE ACORDO PERMANEÇAM SENTADOS

DECLARO APROVADO













REQUERIMENTO 026/2026 - SOLICITA AO SENADOR DA REPUBLICA – SR. ROGÉRIO MARINHO 

- QUE SEJA VIABILIZADA A DESTINAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS ATRAVÉS DE EMENDA PARLAMENTAR, PARA A PERFURAÇÃO DE POÇOS TUBULARES PROFUNDOS NAS COMUNIDADES RURAIS TUIUIÚ E ESPÍRITO SANTO, MUNICÍPIO DE SANTANA DO SERIDÓ.

AUTOR: VEREADOR IVAN DANTAS DE SOUZA



EM DISCUSSÃO 

EM VOTAÇÃO



OS QUE ESTIVEREM DE ACORDO PERMANEÇAM SENTADOS

DECLARO APROVADO





REQUERIMENTO 028/2026 -  SOLICITA  AO SECRETÁRIO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HÍDRICOS (SEMARH) – SR. PAULO LOPES VARELA

GOVERNO DO RIO GRANDE DO NORTE - QUE O GOVERNO DO ESTADO, ATRAVÉS DA SEMARH, VIABILIZE AS PROVIDENCIAS NECESSÁRIAS COM VISTAS A QUE SEJA REALIZADA A PERFURAÇÃO DE POÇOS TUBULARES COM PROFUNDIDADE SUPERIOR A 60 (SESSENTA) METROS NAS COMUNIDADES RURAIS DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO SERIDÓ, CONSIDERANDO A BAIXA OU INEXISTENTE VAZÃO DOS POÇOS ATUALMENTE PERFURADOS ATÉ ESSA PROFUNDIDADE.  

AUTORIA: TODOS OS VEREADORES



EM DISCUSSÃO 

EM VOTAÇÃO



OS QUE ESTIVEREM DE ACORDO PERMANEÇAM SENTADOS

DECLARO APROVADO







COMO NADA MAIS CONSTA DA PAUTA, QUERO AGRADECER A PRESENÇA DA VEREADORA E DOS VEREADORES, DECLARO ENCERRADA A SESSÃO E CONVIDO A TODOS PARA A SETIMA SESSÃO A SER REALIZADA NA PROXIMA SEGUNDA-FEIRA DIA 13 DE ABRIL DE 2026.